Desde 1987, após a publicação do relatórioda Comissão das Nações Unidas para o Me i oAmbiente e o Desenvolvimento, o termo “desenvol-vimento sustentável” é utilizado amplamente evem sendo incorporado na construção de visõespara o futuro do planeta. Embora tenham sidorealizados esforços diversos no sentido decolocá-lo em prática, e seu uso represente umadas mais importantes contribuições ao debateambiental, a sua aceitação como guia das mu-danças necessárias em escala mundial aindaexigirá grandes esforços. Com a Conferência doRio de Janeiro em 1992, foi possível definirprincípios gerais para atingir o desenvolvimentosustentável, porém, a poucos meses da Confe-rência de Joanesburgo a sua busca continuasendo um grande desafio.

Po s t e r i o rmente à divulgação do relatórioBruntland e paralelamente à realização dasreuniões preparatórias à Conferência do Rioforam iniciadas discussões e negociações doPrograma Piloto para Proteção das FlorestasTropicais do Brasil. Este programa, que teve asua implementação iniciada em 1995, está con-tribuindo efetivamente com as suas experiênciase resultados para a construção de uma visãoprópria de desenvolvimento sustentável para asregiões onde atua. O Programa Piloto tambémse destaca por ser a mais abrangente e ousadainiciativa governamental com o suporte dacooperação internacional visando a proteção

das florestas tropicais e por ser um exemploúnico de parceria entre setores públicos e priva-dos para a construção de soluções para o meioambiente.

A preparação do Programa Piloto foi iniciadaem 1990 e o seu lançamento oficialmente ocor-reu no Brasil em 1992. As discussões relacio-nadas com a sua implementação, assim como oscompromissos de apoio financeiro intern a c i o n a lforam iniciados na cúpula do Grupo dos Seterealizada em Houston–Texas - em 1990, poriniciativa do Chanceler alemão Helmut Kohl. Oapoio ao Programa foi aprovado pelos represen-tantes do G-7 e da Comissão Européia em 1991.Em seu desenho original, foi definido com oobjetivo geral de “maximizar os benefícios am-bientais das florestas tropicais, de forma consis-tente com as metas de desenvolvimento doBrasil, através da implantação de uma metodo-logia de desenvolvimento sustentável que contri-buirá com a redução contínua do índice de des-matamento”. Para alcançar este objetivo geral,foram definidos como objetivos específicos: 1) demonstrar a viabilidade da harmonização

dos objetivos ambientais e econômicos nasflorestas tropicais;

2) ajudar a preservar os enormes recursos gené-ticos das florestas tropicais;

3) reduzir a contribuição das florestas tropicaisbrasileiras com a emissão global de gás car-bono; e

4) fornecer um exemplo de cooperação entre ospaíses desenvolvidos e em desenvolvimentonas questões ambientais globais.Os primeiros projetos do Programa Piloto

foram aprovados em 1994 e tiveram a suaexecução iniciada em 1995. Entretanto, o crono-grama de planejamento e execução dos diversossubprogramas e projetos que compões o Pr o g r a m a

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Projetos de desenvolvimentosustentável no Brasil :o caso do Programa Piloto

é bastante variado. Uma amostra da complexidadedo Programa está relacionada com o fato de queenquanto alguns projetos encontram-se ainda emfase de planejamento, outros já concluíram umaprimeira fase de execução.

Nos últimos três anos, as experiênciascolhidas nos componentes em execução e asdiscussões decorrentes das dificuldades deimplementação desencadearam um processo derevisão de meio termo que concluiu com adefinição da missão do Programa, delimitandode forma clara os seus objetivos, e estabele-cendo o ponto de partida do processo dediscussão e preparação de uma segunda faseque deverá se estender até 2010. A missão doPrograma Piloto é: “Contribuir para políticasde promoção da conservação e do desenvolvi-mento sustentável da Região Amazônica brasi-leira e da Mata Atlântica, incluindo a devidaatenção ao sustento das populações locais, pelarealização dos seguintes objetivos específicos:1) criação, validação e disseminação de conheci-

mentos no Brasil e no âmbito da Re g i ã oAmazônica brasileira e da Mata Atlântica;

2) catalisar a adequação de políticas e mobilizaçãode apoio político para sua adoção e sua efetivaimplementação;

3) promoção e apoio à expansão de modelos e expe-riências bem-sucedidos; e

4) fortalecimento da capacidade de instituiçõespúblicas, privadas e da sociedade civil organi-zada para a implementação dessas políticas eaplicação de novos conhecimentos.

O Programa Piloto tem atualmente umacarteira de 26 Projetos, sendo que 06 foramconcluídos em 2000 (Reservas Extrativistas I,Centros de Ciência, Pesquisa Dirigida I, Grupode Trabalho Amazônico I, Rede Mata AtlânticaI e Proteger I). Encontram-se em plena execu-ção 13 projetos (Proteção das Terras Indígenas,Manejo Florestal, Demonstrativos A, PesquisaDirigida II, Política de Recursos Naturais,Monitoramento e Análise, Reservas Extrativis-

tas II, Grupo de Trabalho Amazônico II, RedeMata Atlântica II, Corredores Ecológicos,Proteger II, Coordenação e Manejo de Várzea).Estão em fase de pré-investimento 02 projetos(Mata Atlântica e Negócios Sustentáveis).Outros 03 projetos estão sendo contratados(Demonstrativos dos Povos Indígenas, Institu-cional RMA e Institucional GTA) e 02 estão empreparação (Demonstrativos II e Ciência eTecnologia II).

Até o momento, as principais linhas de açãodo Programa Piloto têm incluído:1) demonstração e experimentação em formas de

proteger as florestas e utilizá-las de maneirasustentável,

2) proteção e conservação,

3) fortalecimento institucional,

4) pesquisa científica e

5) geração e disseminação de lições sobre estraté-gias de conservação de florestas tropicais, comrelevância para o Brasil e outras regiões.

O Programa Piloto inclui uma gama debeneficiários, variando do pessoal da adminis-tração ambiental, em diferentes níveis, atécomunidades indígenas e sociedade civil. Aspartes interessadas no Programa incluemórgãos governamentais, o setor privado, acomunidade científica e a comunidade interna-cional.

Inicialmente, o orçamento total da primeirafase do Programa Piloto foi estimado em US$250 milhões. Os financiamentos do ProgramaPiloto são amparados pelos Governos Federal eEstadual, a sociedade civil brasileira, oito go-vernos doadores e a União Européia utilizandocontratos de natureza pública e privada. Os trêsmaiores financiadores são a Alemanha (41%),Comissão Européia (23%) e o Brasil (15%).Atualmente, o orçamento total estimado doPrograma Piloto é de aproximadamente US$245 milhões. O valor total de contratos jáassinados é de US$ 181 milhões, sendo que os

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gastos efetuados totalizam cerca de US$ 120milhões.

Uma parte do financiamento dos doadores(US$ 58.2 milhões, 24% do total) tem sidocanalizada através do Fundo Fiduciário dasFlorestas Tropicais (“Rainforest Trust Fund” -RFT) administrado pela Unidade de FlorestasTropicais do Banco Mundial. A maior parte dosfinanciamentos externos já contratados écanalizada através de co-financiamentos (US$112 milhões, 62% do total). A maioria dasdoações por co-financiamento são realizadasatravés de procedimentos de cooperação bila-teral. Além disso, existem os chamados projetosbilaterais associados, financiados principal-mente pela Alemanha. A contrapartidabrasileira inclui contribuições dos Govern o sFederal e Estadual (US$ 35 milhões) e diversascomunidades e organizações não-governamen-tais (estimados em US$ 20 milhões).

A coordenação estratégica do Pr o g r a m aPiloto atualmente conta com as seguintesinstâncias colegiadas nacionais e internacionaisde decisão:1) Reunião dos Participantes;2) a Comissão de Coordenação Brasileira

(CCB), composta por representações dosprincipais executores do PPG7 em nívelnacional, inclusive governos estaduais eredes de organizações da sociedade civil(Grupo de Trabalho Amazônico – GTA e aRede Mata Atlântica – RMA);

3) a Comissão de Coordenação dos Doadores –CCD, composta por representantes do BancoMundial e os países doadores; e

4) a Comissão de Coordenação Conjunta – CCC,que congrega representantes dos principaisexecutores brasileiros e dos parceirosinternacionais. Para facilitar a integraçãodas atividades dos diversos componentestodos os coordenadores de Projeto fazemparte do Comitê de Coordenadores. A CCB e

a CCC são presididas pelo Ministério doMeio Ambiente, que também desempenha afunção de Secretaria Executiva da CCB eCCC.

Principais resultadosOs principais resultados podem ser

agrupados nas seguintes linhas temáticas:

D e s c e n t r a l i z a ç ã o : União, Estados eMunicípios na gestão compartilhada daspolíticas para o desenvolvimento Sustentável.Nesta linha foi trabalhada a gestão ambientalem áreas prioritárias nos Estados Amazônicos ea gestão bioregional, com resultados positivosquanto ao fortalecimento dos Órgãos Estaduaisde Meio Ambiente, reforço da capacidade deformulação de políticas estaduais, desenvol-vimento de metodologias e instrumentos decomando e controle, consolidação de parceriasinter-institucionais, identificação de problemassócio-ambientais chave para a gestão ambi-ental, desenvolvimento de iniciativas inovadorasde zoneamento e implementação de instrumen-tos complementares de gestão ambiental.

Novos paradigmas para a implementação depolíticas públicas: Foram desenvolvidas parce-rias com a sociedade civil como elemento chavepara a consolidação da política ambiental. Po ri n t e rmédio de mais de 200 projetos executadospor organizações da sociedade civil da Amazôniae da Mata Atlântica, foi possível constru i rexperiências concretas de desenvolvimento sus-tentável que compatibilizam o desenvolvimentosocioeconômico com a conservação ambiental etem sido gerado capital social em nível regional,com resultados positivos quanto a altern a t i v a sde uso dos recursos naturais, sistemas dep r e s e rvação ambiental, apoio e consolidação deredes de organizações não governamentais nasregiões onde se atua e construção decapacidades nas comunidades locais.

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Nesta mesma linha foi possível experimentare aperfeiçoar modelos complementares degestão ambiental, que podem ser adaptados adiversas realidades amazônicas, com resultadose lições quanto à influência da variávelfundiária e alternativas de regulamentação daposse da terra, papel das comunidades organi-zadas na aplicação de instrumentos de gestãoambiental e a sustentabilidade dessas organi-zações, identificação de condicionantes para ainserção da eficiência econômica na implemen-tação do desenvolvimento sustentável e ao usodo desenvolvimento para a conservação. Foitambém desenvolvida metodologia e foi demons-trada a eficiência do envolvimento dosagricultores familiares, por intermédio das suasentidades representativas, no combate às quei-madas na Amazônia, assim como, estratégiasparticipativas de preparação de Projetos e aoreforço e fortalecimento dos povos indígenas edas organizações que os representam.

Produção de Conhecimento e informaçãopara o desenvolvimento sustentáve l : N e s t alinha o Programa tem contribuído na produçãode conhecimento com resultados positivosquanto ao reforço da infra-estrutura básica depesquisa dos Centros de Excelência naAmazônia, à difusão científica, à formação derecursos humanos, à realização de 53 projetosde pesquisa básica e aplicada e à mobilizaçãoda comunicadade científica na busca desoluções e alternativas para o desenvolvimentosustentável na Amazônia.

Implementando políticas públicas, garantin-do direitos e conservando biodive r s i d a d e :Nessa linha não somente foi trabalhada a escalapiloto, sendo que os resultados caracterizamuma aplicação ampla de políticas públicas emescala regional. Assim, possibilitou-se a demar-cação de 44 milhões de hectares de terrasindígenas, a identificação de 93 terr a sindígenas (mais 8 milhões de hectares), a

homologação de 20 milhões de hectares (com16,3 milhões já registradas) e o desenvolvimen-to de metodologias de demarcação alternativade terras com a participação dos beneficiários.

Responsabilidades compartilhadas: Perspec-tivas de envolvimento do setor privado noprograma. Nesse ponto, foi possível realizarestudos estratégicos para identificação demercados, tecnologias e viabilidade de produtose setores, aumentar a eficiência econômica domanejo florestal privado através do apoio parainiciativas promissoras, consolidar parcerias nadivulgação de oportunidades e articulação dosetor florestal, consolidar parcerias entre osetor privado e os produtores locais, facilitar oacesso aos mercados para produtos florestaisnão madeireiros (cosméticos, óleos vegetais,fibras, derivados de furtas e derivados daborracha), buscar soluções tecnológicas e demercado para melhoramento do processamentode produtos não madeireiros (castanha, palmitoe borracha) e identificar e articular a partici-pação de fundos de investimento e fundos soci-ais para a introdução de conceitos de sustenta-bilidade social e ambiental na gestão de negó-cios (Bancos, Fundos de Investimento e organi-zações de empresários).

Principais LiçõesAs diversas ações realizadas, orientadas aos

resultados mencionados acima, perm i t i r a mcolher uma variedade de lições que abarcamdesde assuntos relacionados a desenho estra-tégico de políticas públicas, até questõesrelacionadas com a forma de atuação do estadona busca do desenvolvimento sustentável. OPrograma Piloto está atualmente engajado nasistematização dessa lições, dentre as quaispodemos mencionar:1) a verticalização da produção é um elemento

importante para o aumento da renda dos produ-tores locais, entretanto, não é o único aspecto

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que deve ser considerado nos projetos dedesenvolvimento para a conservação;

2) os problemas concernentes ao mercado não serãoresolvidos somente através da verticalização daprodução, sendo também necessário ajustar aqualidade dos produtos às exigências domercado;

3) a realização de investimentos com sistemas agro-florestais, viveiros, piscicultura tem facilitado amudança de percepção dos produtores emrelação aos recursos naturais, traduzindo-se navalorização da floresta e dos seus recursos;

4) a existência de problemas relacionados com acomercialização são principalmente fruto daslimitações de oferta, mais do que da demanda edo preço;

5) os altos custos de produção na Amazônia teminfluenciado diretamente a viabilidade técnica eeconômica das atividades produtivas;

6) uma estratégia para solucionar as limitações deeducação e capacitação deve ser consideradacomo parte do conjunto de intervenções dosprojetos produtivos;

7) quando estabelecida uma parceria com o setorprivado, os projetos de desenvolvimento para aconservação comunitários obtiveram um melhordesempenho;

8) a organização social é um fator determinantepara o êxito e a continuidade dos projetos a nívelde comunidade;

9) a participação dos beneficiários finais nosprocessos de consulta e nos processos decisóriospode aumentar significativamente os resultadosdos projetos pois gera o compromisso dobeneficiário de manter as atividades após otérmino do apoio oficial;

1 0 )o fortalecimento institucional das instituições nãog o v e rnamentais contribui com capacitação localde recursos humanos, imprescindível para a imple-mentação do desenvolvimento sustentável, etc.

Os exemplos apresentados não são os maisimportantes ou representativos em termos doproblema da viabilidade financeira dos empre-endimentos que buscam valorizar os recursosnaturais da floresta, porém são uma amostra dopotencial de contribuição do Programa Piloto.Os diversos eventos que o Brasil está realizandovisando a preparação de uma Segunda Fase doPrograma e o amplo debate em curso motivadopela preparação da Conferência Mundial deMeio Ambiente e Desenvolvimento estão permi-tindo apresentar e validar essas lições, que coma devida racionalidade podem ser incorporadasnas políticas públicas que visam o desenvol-vimento sustentável nas florestas tropicais.Maiores informações sobre o Programa Pilotopodem ser encontradas no sitio de internetwww.mma.gov.br/ppg7/.

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Carlos E. AragonSecretário Executivo do Programa Piloto para proteção das Florestas Tropicais, Ministério do Meio Ambiente

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