Projeto Capacitação online de gestores e conselheiros da saúde Envolvidos: • Secretaria de...
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Projeto Capacitação online de gestores e conselheiros da saúde
Envolvidos:• Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa • Conselhos de Secretárias Municipais de Saúde • Secretarias Municipais das Capitais, • Instituto de Direito Sanitário – IDISA com o apoio do CONASS,
CONASEMS e OPAS.
Finalidade:• Fornecer acesso a informações referentes à legislação do SUS,
na modalidade online, com temas afetos ao campo do direito sanitário e da gestão da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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ObjetivosGERAL:Oferecer suporte técnico-jurídico no tocante às questões do direito sanitário e da gestão pública do Sistema Único de Saúde, para a promoção da educação continuada e permanente dos COSEMS (Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde), dos conselhos estaduais de saúde e dos conselhos municipais de saúde das capitais dos Estados federados.
ESPECÍFICOS:•Capacitar técnicos no sistema de consulta IDISA Online;•Garantir suporte técnico-jurídico e administrativo;•Emitir notas técnico-jurídicas;•Respostas a perguntas breves.
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Público-Alvo
• 27 conselhos municipais saúde das 27 capitais dos estados da federação;
• 27 conselhos estaduais de saúde dos 27 estados da federação;
• 27 COSEMS – Conselhos de Secretários Municipais de Saúde
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Resultados esperados:
• Contribuir com a qualificação de conselheiros dos 27 conselhos de saúde das capitais e profissionais de saúde dos 27 COSEMS brasileiros no campo do direito sanitário;
• Produzir relatório final que indique os pontos fortes e frágeis no tocante à gestão do SUS e à gestão participativa em relação ao direito sanitário, em especial, as que motivam a judicialização da saúde.
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