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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP

COMISSÃO ESPECIAL de Licitações – Port. 018/2019

ANEXO I

PROJETO BÁSICO

PROJETO BÁSICO

“Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nas Ilhas de Maré, Frades e Bom Jesus dos Passos, no NL 18 do município do Salvador.”

Junho 2019



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SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................. 3

2. OBJETIVO DO PROJETO .................................................................................... 5

3. JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 5

4. DEFINIÇÕES .......................................................................................................... 6

5. CARACTERISTICAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SALVADOR .................. 8

6. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................. 11

7. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA CONTRATAÇÃO .................................... 15

8. OBJETO DA LICITAÇÃO .................................................................................... 15

9. PRAZO DO CONTRATO ..................................................................................... 15

10. SERVIÇOS COMPREENDIDOS NA LICITAÇÃO .............................................. 16

11. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS .......................................................................... 16

11.1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL .............................................................................................. 16

11.2. LIMPEZA URBANA ......................................................................................................... 18

11.2.1. Varrição Manual de Logradouros Públicos .............................................................. 18

11.2.2. Limpeza Manual de Praias .......................................................................................... 20

11.2.3. Serviços Complementares de Limpeza Urbana – Tipo I ......................................... 21

11.3. MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .............................................................................. 23

11.3.1. Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares ......................................... 23

11.3.2. Operação e Manutenção de Ecopontos .................................................................... 26

11.3.3. Transporte de Rejeito ao Destino Final .................................................................... 27

11.4. OPERAÇÃO CARNAVAL ............................................................................................... 28

12. PESSOAL CONTRATADO ................................................................................. 29

13. FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS................................................................ 30

14. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E PROTEÇÃO COLETIVA

(EPI/EPC) E UNIFORMES ................................................................................... 33

15. INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS LICITANTES VENCEDORAS ......................... 34

16. PLANO DE TRABALHO ...................................................................................... 34

18. PLANO EXECUTIVO ........................................................................................... 40

19. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ............................................. 41

19.3.1. Ouvidoria Setorial ........................................................................................................ 42

19.3.2. Fiscalização dos Núcleos de Limpeza ...................................................................... 42

20. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA LICITANTE E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

............................................................................................................................... 43



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1. APRESENTAÇÃO

Este PROJETO BÁSICO (PB) visa estabelecer o regramento do gerenciamento dos

serviços da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos nas ilhas de Maré, dos

Frades e de Bom Jesus dos Passos, pertencentes ao município do Salvador, para

que as Licitantes tenham elementos suficientes para formular e apresentar o Plano

de Trabalho, com a respectiva Metodologia e Proposta de Preço na execução dos

mencionados serviços.

As especificações técnicas dos serviços de limpeza urbana, constantes neste

PROJETO BÁSICO foram definidas com base no Plano Básico de Limpeza Urbana

e Manejo de Resíduos Sólidos de Salvador – PBLU, aprovado pelo Decreto

Municipal nº 22.930/2012. Também agregou outros procedimentos operacionais

resultantes das avaliações dos serviços atualmente em execução.

Para fins do gerenciamento dos serviços de limpeza urbana o Município do Salvador

está dividido em 18 Núcleos de Limpeza – NLs, sendo 17 situados no Continente e o

18º nas Ilhas. O objeto a ser licitado integra o NL 18 – Ilhas que faz parte da

Prefeitura Bairro 2, na forma da Lei n°8.376/2012 e Lei 9.069/2016.

Os territórios das ilhas estão inseridos na APA – Área de Preservação Ambiental da

Baia de Todos os Santos, tem área de 52km² e abriga uma população de 6.500

habitantes (IBGE, 2010), sendo que deste total, 62% é residente na ilha de Maré. As

três ilhas são consideradas reservas ecológicas, formada por árvores

remanescentes da Mata Atlântica, extensas áreas de manguezais, praia e abrigando

ainda, propriedades rurais e sítios. Essa região destaca-se pela produção de

artesanato de rendas, de doce de banana, assim como pela atividade pesqueira e

na catação de mariscos.

A ilha de Maré possui treze povoados: Itamoabo, Bananeiras, Santana, Botelho,

Praia Grande, Armendoa, Maracanã, Passa Cavalo, Caquende, Ponta Grossa,

Oratório, Neves e Martelo. Tem relevo acidentado e o acesso a essa ilha é feita em

barcos que saem do Continente pelo terminal hidroviário de São Tomé de Paripe,

em Salvador. É na ilha de Maré que estão sediadas quatro das cinco Comunidades



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Quilombolas de Salvador, nas localidades: Passa Cavalo, Bananeiras, Botelho e

Santana.

A ilha dos Frades possui dez localidades: Paramana, Torto, Costa de Fora, Ponta de

Nossa Senhora de Guadalupe, Loreto, Tobar, Tobarzinho, Viração, Garaiúba e

Tapera. É na localidade de Costa de Fora que se encontra localizado o único

cemitério das ilhas, a localidade de Ponta de Nossa Senhora é certificada pelo

Programa Bandeira Azul e a localidade de Loreto, ao lado da capela de Nossa

Senhora de Loreto, que está instalado um cerimonial. A travessia para a ilha dos

Frades é feita por barco que sai do terminal hidroviário do Município de Madre de

Deus.

A ilha de Bom Jesus dos Passos possui ligeira elevação topográfica, seu acesso é

feito por embarcação que sai do terminal hidroviário de Madre Deus. Destaca-se

pela Festa em Louvor ao Sr. Bom Jesus dos Passos, que é realizada no final de

dezembro e início de janeiro, com novenas e procissão.

No que tange aos resíduos sólidos gerados nas ilhas, sua composição é constituída,

na sua maioria, de matéria orgânica, sargaço, resíduos vegetais, vísceras, carcaça

de mariscos e outros materiais secos, com forte tendência para reciclagem.

Observa-se que essas localidades também recebem grande contribuição de

resíduos sólidos do continente que são lançados ao mar, com maior intensidade no

período de chuvas. Assim, visando minimizar os efeitos negativos dos resíduos

sólidos nas praias e no ambiente dessas ilhas, a SEMOP/LIMPURB optou em

desenvolver um sistema de limpeza urbana, apartado do continente, que tem como

premissa implementar um modelo experimental de gestão pautado no conceito de

“ilha sustentável” cuja característica precípua é reduzir, segregar, reciclar todos os

resíduos gerados nas ilhas no próprio local de geração e transportar para o

continente apenas rejeito, cumprindo assim as diretrizes das Política Nacional de

Resíduos Sólidos – PNRS e Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS.



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2. OBJETIVO DO PROJETO

Destina-se o presente documento a estabelecer as diretrizes técnicas gerais, bem

como, fornecer quantitativos e informações referenciais, para que as LICITANTES

dos serviços públicos de limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos observem

na concepção e elaboração de seus PLANOS DE TRABALHO e PROPOSTA DE

PREÇO e que, deste modo, a LICITANTE VENCEDORA deverá cumprir,

obrigatoriamente, na execução do objeto do CONTRATO.

Os serviços integrantes deste PROJETO BÁSICO serão executados nas Ilhas dos

Frades, Bom Jesus dos Passos e de Maré, pertencentes ao Núcleo de Limpeza 18,

Prefeitura Bairro 2, em conformidade com as especificações técnicas e condições

contidas neste documento, no EDITAL, no CONTRATO e em seus ANEXOS.

3. JUSTIFICATIVA

A Lei Federal 11.445/2007 que estabelece a Politica Nacional do Saneamento

Básico reconhece que a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos é um dos

componentes do saneamento básico e por essa razão deve ser prestado com

regularidade, eficiência e qualidade, diretrizes que estão ratificadas na Lei Federal

13.460/2017 – Código de proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços

públicos. E reconhece ainda que, a ausência ou incorreção na prestação desse

serviço poderá comprometer a saúde pública e à proteção ao ambiente urbano.

Atualmente, o gerenciamento da limpeza urbana na parte Continental do Município

do Salvador está sendo realizada por dois Consórcios (ECOSAL e SOTERO),

entretanto a parte Insular ainda está sendo operacionalizada por meio de contrato

emergencial, cuja situação requer a retomada do processo licitatório para a

contratação dos serviços de limpeza urbana, respaldada pela Lei 8.666/93 e com

prazo de vigência de 24 (vinte quatro) meses, ou até que se conclua o processo de

concessão de todo o sistema.

Com o propósito de subsidiar as empresas interessadas em participar do certame,

este PB apresenta as diretrizes e especificações técnicas dos serviços a serem

contratados, que foram elaboradas pela equipe técnica da LIMPURB com base nos

dados de acompanhamento do contrato em execução, bem como, as necessidades



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de modernização do sistema de limpeza urbana, de forma a avançar no atendimento

às Políticas Nacional e Estadual de resíduos sólidos e, consequentemente, melhorar

a qualidade dos serviços prestados à coletividade.

4. DEFINIÇÕES

COLETA DIFERENCIADA: coleta de resíduos sólidos realizada de acordo com o

tipo e composição dos resíduos.

ECOPONTO: para efeito desta licitação, corresponde a infraestrutura de manejo de

resíduos sólidos destinada a receber resíduos sólidos separados em secos, úmidos

e de construção civil para fins de reaproveitamento, reciclagem e compostagem.

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: corresponde à execução das etapas

de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente

adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos

rejeitos.

ITINERÁRIO DE VARRIÇÃO: percurso percorrido por uma equipe de varrição na

mesma jornada de trabalho.

LIMPEZA URBANA: para efeito desta licitação, o termo “Limpeza Urbana”

corresponde ao gerenciamento das atividades e da infraestrutura de varrição de

logradouros públicos, limpeza de praias e de serviços complementares.

MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: para efeito desta licitação, corresponde ao

gerenciamento das atividades e infraestrutura de segregação e acondicionamento

de resíduos, coleta diferenciada e transporte de resíduos sólidos até a

disposição/destinação final dos resíduos.

METODOLOGIA DE EXECUÇÃO: proposta metodológica apresentada pelas

LICITANTES para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de

resíduos sólidos, que pretende concorrer.

NÚCLEO DE LIMPEZA: é a unidade territorial do Município do Salvador para fins do

planejamento, gestão e gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e do manejo

de resíduos sólidos.



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ORDEM DE SERVIÇO - O.S: autorização emitida pela Secretaria Municipal de

Ordem Pública – SEMOP, para o início efetivo da execução dos SERVIÇOS, ou de

um serviço especificado pela CONTRATADA.

PLANO DE TRABALHO: documento, composto pela metodologia de execução,

especificações, quantitativos e de todos os elementos necessários e suficientes para

a execução completa dos serviços e que deverá atender integralmente ao

PROJETO BÁSICO, apresentado pelas LICITANTES durante o Certame.

PLANO EXECUTIVO: é o Plano de Trabalho aprimorado e detalhado, compostos

dos elementos técnicos necessários e suficientes para a execução completa dos

serviços, a ser apresentado pela CONTRATADA após 30 dias da emissão da Ordem

de Serviço.

PREFEITURA BAIRRO: unidade territorial do Município do Salvador, para fins de

pesquisa e estruturação do Sistema de Informação Municipal.

PONTO LIMPO: local limitado nas proximidades de áreas de difícil acesso aos

veículos compactadores que visa operacionalizar o acondicionamento, a coleta de

resíduos sólidos e o transporte dos resíduos até a destinação final.

SERVIÇOS COMPLEMENTARES: é o conjunto das atividades de capinação,

roçada manual, gancheamento, raspagem de terra, retirada de cartazes, pintura de

meio-fio e mutirões de limpeza, que visa complementar as atividades de limpeza

urbana, contribuindo para a salubridade urbana e segurança, bem como, para a

estética da cidade.

PROJETO BÁSICO – PB: conjunto de elementos técnicos e quantitativos

necessários e suficientes para caracterizar os serviços a serem executados, que

permitirão à LICITANTE elaborar o seu PLANO DE TRABALHO E PROPOSTA DE

PREÇO.



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5. CARACTERISTICAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SALVADOR

Conhecer as características dos resíduos sólidos gerados no município é de

fundamental importância para a definição do modelo de gestão e de gerenciamento,

especialmente no que se refere à especificação da frota. A gravimetria também é um

importante indicador das potencialidades de reciclagem e de tratamento desses

resíduos.

A última caracterização física dos resíduos sólidos do município do Salvador foi

realizada em 2010, momento em que se definiu a composição gravimétrica, o peso

específico aparente, bem como, o índice de geração per capita.

Os estudos foram realizados com uma amostra em 09 (nove) Núcleos de Limpeza -

NLs, do universo de 18 (dezoito) NLs que compõem a divisão espacial do município

do Salvador, abrangendo 10 (dez) setores de coleta de resíduos sólidos

domiciliares, selecionados por padrão de renda alta, média e baixa.

Como resultado do estudo, Figura 01, a matéria orgânica apresentou o percentual

de 42,14% no total dos resíduos analisados, o plástico mole com 17,26%. As fraldas

descartáveis, em particular às geriátricas e absorventes (6,70%) estiveram presentes

em quantidade bastante representativa principalmente nas áreas de padrão de baixa

renda.

Figura 01 - Caracterização Física dos Resíduos Sólidos Urbanos de Salvador



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Fonte: LIMPURB, 2010.

O Quadro 01 apresenta os percentuais de composição física dos resíduos por

padrão de renda. Ressalta-se que a composição dos resíduos sólidos gerados nas

ilhas apresenta características peculiares, constituída de matéria orgânica, sargaço,

resíduos vegetais, vísceras e carcaça de mariscos e materiais secos.

Quadro 01 - Composição Média dos Resíduos Domiciliares por Padrão de

Renda

Material Padrão de renda (%) Mèdia

Total (%) Alto Médio Baixo

Mat. Orgânica 46,69 39,34 40,38 42,14

Papel 10,93 10,24 3,76 8,31

Papelão 1,96 3,99 5,35 3,77

Vidro/Louça 2,03 1,59 3,05 2,22

Plástico Duro 2,59 5,54 6,46 4,86

Plástico Mole 15,06 19,34 17,37 17,26

Metal Ferroso 3,24 0,80 1,97 2,00

Meta não Ferroso 0,91 0,32 0,66 0,63

Trapo/Couro 2,33 5,80 6,09 4,74



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Madeira 0,04 0,41 0,39 0,28

Tetra Pack 2,41 1,26 0,94 1,54

Isopor 0,33 0,22 0,26 0,27

Borracha 0,46 0,00 0,19 0,22

Entulho 0,00 0,00 0,13 0,04

Papel Higiênico 6,21 4,27 4,56 5,01

Fraldas/Absorvente 4,81 6,88 8,41 6,70

Bateria de Celular 0,00 0,00 0,03 0,01

Fonte: LIMPURB, 2010.

Para nortear os estudos de tratamento e disposição de rejeito definiram-se as

características dos resíduos sólidos de Salvador para efeito de tratabilidade. Do total

de resíduos sólidos coletados em Salvador, 46,11% são potencialmente recicláveis e

42,14% biodegradáveis e apenas 11,75% são considerados rejeitos que podem ser

encaminhados ao Aterro Sanitário Metropolitano Centro, Quadro 02.

Quadro 02 - Características de Tratabilidade dos Resíduos Sólidos

Componentes Percentual (%)

Reciclável 46,11

Biodegradável 42,14

Descartável 11,75

Total 100,00

Fonte: Limpurb, 2010.

O Peso Específico Médio Aparente, determinado a partir das amostras utilizadas

para a caracterização dos resíduos urbanos coletados em Salvador, chegou-se ao

valor médio de 228,11 kg/m3, Quadro 03.

Quadro 03 – Peso Específico Aparente dos Resíduos Sólidos.



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Padrão de renda Peso específico

(kg/m³)

Baixo 233,30

Médio 231,75

Alto 219,29

Média Total 228,11

Fonte: Limpurb, 2010.

As ilhas de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos, pertencentes ao NL 18,

não foram contempladas neste estudo, o que deverá ocorrer durante a elaboração

do Plano Municipal de Saneamento Básico. É de fundamental importância a

realização da caracterização dos resíduos nestes bairros, uma vez que eles

apresentam características peculiares.

Para a elaboração da proposta a LICITANTE poderá considerar que os valores

encontrados na classe de renda baixa são semelhantes à composição de resíduos

das ilhas. Considerando que são coletados aproximadamente 250t/mês de resíduos

sólidos nas ilhas estima-se que, para efeito de trababilidade, são coletados

116,30t/mês de recicláveis, 100,95 t/mês de biodegradáveis e 32,75mês de

descartáveis.

6. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Para o gerenciamento da limpeza urbana e do manejo dos resíduos sólidos no

Núcleo de Limpeza 18, a LICITANTE VENCEDORA deve ter como objetivos

principais:

Implementar ações de educação ambiental visando a parceria com os nativos

e visitantes das ilhas, nas atividades:

Redução da geração de resíduos sólidos;

Redução do lançamento de resíduos ao mar, por embarcações;

Segregação dos resíduos sólidos nos domicílios visando a reutilização

e a reciclagem e compostagem;

Acondicionamento adequado dos resíduos sólidos;



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Observância da frequência e horários da coleta em cada logradouro;

Redução de descarte irregular de resíduos em logradouros;

Conservação da limpeza das ilhas;

Redução dos índices de endemias e epidemias relacionados ao “lixo”.

Ampliar a abrangência do serviço de coleta domiciliar a todos os domicílios,

por meio do uso de equipamentos alternativos ou da coleta porta a porta;

Otimizar os pontos de confinamento de resíduos sólidos nas localidades de

Santana e de Bom Jesus dos Passos.

Implementar o gerenciamento de resíduos conforme modelo do “fluxo de

resíduos sólidos” do Município do Salvador (Figura 02);

Durante a execução do objeto contratado, a LICITANTE VENCEDORA deverá

observar e atender, também, as Metas da Limpeza Urbana do Planejamento

Estratégico Municipal, as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano –

PDDU vigente e o inteiro teor do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB

que se encontra em fase de elaboração, dentro dos limites estabelecidos em lei,

sem perder de vista as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e a

Política Nacional de Saneamento Básico.

No que se refere ao Planejamento Estratégico Municipal, quadriênio de 2017 a 2020,

a LIMPURB tem como Aspiração a modernização da gestão da limpeza urbana por

meio da incorporação das melhores práticas de manejo de resíduos. Para tanto,

elaborou dois projetos:

O primeiro, intitulado “JOGUE LIMPO COM SALVADOR”, que tem por objetivo

ampliar o sistema de coleta, modernizar o gerenciamento da limpeza urbana, com a

melhoria de sua eficiência e o aperfeiçoamento do serviço prestado, estabelecendo

como meta:

Modernizar o sistema de limpeza urbana por meio da instalação de 16 novos

Ecopontos, 20 contêineres subterrâneos, 30 pontos limpos e a implantação

do sistema de monitoramento da coleta domiciliar por meio da instalação de

GPS nos veículos coletores.

O segundo projeto, intitulado “REDUZIR PARA TRANSFORMAR” tem como objetivo

reduzir a quantidade de resíduos sólidos domiciliares, definindo como meta:



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Reduzir em 17 mil toneladas de resíduos sólidos domiciliares dispostos, no

Aterro Metropolitano Centro (AMC) por meio de ações de educação ambiental

e da implementação da prática dos 3R (Reduzir, Reutilizar e Reciclar).

A interface do objeto ora licitado com o Planejamento Estratégico está relacionada à

política de reciclagem dos resíduos úmidos através da produção de composto

orgânico, dos resíduos de construção civil e dos resíduos secos, por meio do

estimulo à coleta seletiva. Assim, propõe-se transportar para o aterro apenas rejeito.

Na fase de elaboração dos Planos de Trabalho, as LICITANTES deverão considerar

as diretrizes e objetivos listados acima e apresentar a proposta do Modelo de

Gerenciamento que pretende implementar, com foco na proteção à saúde dos

nativos das ilhas e na melhoria da qualidade da limpeza urbana no Núcleo de

Limpeza 18, demonstrando também, o fluxo dos resíduos desde a geração nos

domicílios/logradouros até a destinação/disposição no Aterro. As propostas

apresentadas pelas licitantes devem reduzir a quantidade de resíduos sólidos e

encaminhar para o continente apenas o rejeito.

Ressalta-se que cada etapa do gerenciamento proposta no Plano de Trabalho e

validada pelo CONTRATANTE no Plano Executivo será permanentemente,

monitorada e avaliada.

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Figura 02 – Fluxo de Resíduos Sólidos do Município do Salvador. Fonte: Limpurb, 2018.

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7. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA CONTRATAÇÃO

7.1 A abrangência geográfica da Contratação compreende os logradouros

públicos das Ilhas de Bom Jesus dos Passos, dos Frades e de Maré, integrantes da

poligonal do Núcleo de Limpeza (NL) 18, pertencente à Prefeitura Bairro 2, no

Município do Salvador.

8. OBJETO DA LICITAÇÃO

8.1 Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de limpeza

urbana e manejo de resíduos sólidos nas Ilhas de Maré, Frades e Bom Jesus dos

Passos, no NL 18 do município do Salvador.

9. PRAZO DO CONTRATO

9.1. O prazo do CONTRATO será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data

de emissão da ORDEM DE SERVIÇO pela Secretaria de Ordem Pública - SEMOP,

podendo ser prorrogado, por menores ou iguais períodos até o limite de 60

(sessenta) meses, de acordo com as condições estabelecidas no artigo 57 da Lei

Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

9.2. Em razão do interesse público, caso, a qualquer momento, o processo de

licitação para a celebração de contrato com modelagem de PPP ou Concessão

simples para gerenciamento integrado da limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos venha a ser concluído, independentemente da expiração do prazo referido

no Item 9.1, o CONTRATO será considerado extinto após 30 dias contados da data

da notificação específica enviada pela SEMOP, à CONTRATADA. As consequências

para a CONTRATADA em decorrência deste subitem 9.2 encontram-se previstas no

CONTRATO.

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10. SERVIÇOS COMPREENDIDOS NA LICITAÇÃO

Educação Ambiental;

Limpeza Urbana;

o Varrição Manual de Logradouros Públicos;

o Limpeza Manual de Praias;

o Serviços Complementares de Limpeza Urbana;

Manejo de Resíduos Sólidos;

o Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares;

o Operação e Manutenção de Ecopontos;

o Transporte de Rejeito à Disposição Final;

Operação Carnaval.

11. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos listados no item 9

acima serão desenvolvidas, nas seguintes ilhas:

Ilha de Maré - nos povoados de Itamoabo, Neves, Botelho, Santana, Praia

Grande, Bananeira, Oratório, Amêndoa, Maracanã, Caquende, Martelo,

Passa Cavalo e Ponta Grossa.

Ilha dos Frades - nos povoados de Paramana, Ponta de Nossa Senhora,

Torto, Costa de Fora, Praia de Loreto, Tobar, Tobarzinho, Viração, Tapera e

Garaiúba.

Ilha de Bom Jesus dos Passos.

Os serviços serão executados conforme especificações técnicas a seguir:

11.1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL

11.1.1. O papel da educação ambiental é contribuir para tornar as ilhas mais

sustentáveis, através de ações que estimulem a corresponsabilidade dos

nativos e visitantes com relação à limpeza pública e sensibilizem a todos com

relação ao cuidar do ambiente.

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11.1.2. A educação ambiental deverá ser realizada com a participação dos

moradores locais visando encontrar juntos, as soluções para o manejo inadequado

dos resíduos sólidos.

11.1.3. As LICITANTES serão responsáveis pela elaboração do PLANO DE

TRABALHO de Educação Ambiental, que se inicia com a análise do “Conhecimento

da situação atual dos serviços”. Nessa análise deverão ser apontados os problemas

relacionados ao manejo inadequado dos resíduos sólidos pelos nativos indicando os

caminhos que serão adotados visando reduzir ou eliminar esses problemas. Os

planos de trabalho devem contemplar as ações, os esclarecimentos, orientações, os

instrumentos de divulgação e sensibilização da população com relação ao manejo

correto dos resíduos sólidos, centrando as soluções na redução, reutilização e

reciclagem de resíduos. As ações de educação ambiental devem ter como objetivo

principal contribuir para tornar as ilhas sustentáveis e ser acompanhadas do

cronograma de execução e serem direcionadas, prioritariamente, para as escolas,

frequentadores das praias, grupos comunitários (incluindo os pescadores e

marisqueiras) e as comunidades quilombolas.

11.1.4. A Equipe de Educação Ambiental também deverá atuar ativamente na

separação dos resíduos na origem da geração, com vista à recuperação dos

recicláveis, a reciclagem de entulho e a produção do composto orgânico.

11.1.5. A Equipe de Educação Ambiental será responsável pela

implementação de hortas comunitárias, com uso de composto orgânico produzido

nos Ecopontos.

11.1.5.1. A equipe de educação ambiental deverá realizar campanhas

educativas junto aos comerciantes e frequentadores das praias, com o objetivo de

reduzir o uso de sacos plásticos, copos, canudos e de outros materiais nocivos ao

ambiente.

11.1.6. Em cada ano do contrato, estima-se a distribuição de 5.000 unidades

de material informativo (imã, calendário, outros) com tema relacionado ao manejo

correto dos resíduos, oito campanhas mês nos povoados e duas campanhas ano

nas praias, direcionadas as embarcações que transportam turistas vindos do

continente para as ilhas.

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11.1.7. Os materiais informativos utilizados nas campanhas de educação

ambiental devem ser produzidos pela CONTRATADA e aprovados pelo

CONTRATANTE.

11.1.8. As ações de Educação Ambiental deverão ser realizadas de segunda a

sábado.

11.1.9. O técnico ambiental deverá registrar cada ação, no início, durante a

execução e na conclusão e enviar por meio de smartphone para o fiscal do NL 18 e

da educação ambiental da LIMPURB. O aparelho deverá ser disponibilizado pela

CONTRATADA.

11.1.10. Composição básica do serviço:

01 (um) técnico ambiental;

05 (cinco) agentes ambientais;

5.000 (cinco mil) unidades de material informativo/ano;

08 (oito) campanhas/mês nas ilhas e 02 (duas) campanhas/ano nas praias.

11.1.11. A LICITANTE VENCEDORA será remunerada por equipe mês.

11.2. LIMPEZA URBANA

11.2.1. Varrição Manual de Logradouros Públicos

11.2.1.1. O serviço de varrição de logradouros públicos consiste na operação

manual de varredura, gancheamento em vias não pavimentadas e

acondicionamento de todos os resíduos sólidos existentes nos logradouros públicos,

bem como do sacheamento e raspagem de areia e terra acumuladas na sarjeta.

11.2.1.2. Cada agente de limpeza será responsável por um setor que deverá ter

extensão máxima de 2,9km por dia.

11.2.1.3. Os agentes de limpeza deverão estar equipados com carros de mão ou

contêineres de 120 litros, cor laranja. A definição do uso de contêiner ou carro de

mão dependerá das características do logradouro. Assim, tem-se o uso de carro de

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mão para vias sem pavimentação ou com acumulo de terra e o uso de contêiner em

vias para retirada de pequenos volumes (papéis, folhas entre outros materiais).

Como ferramentas de trabalho deverão dispor de vassourão, pá quadrada, garfo e

sacho.

11.2.1.4. Os agentes de varrição serão responsáveis, ainda, pelo esvaziamento

e manutenção das papeleiras e cestas. A LICITANTE VENCEDORA deverá fornecer

e manter, 15 (quinze) cestas coletoras e 120 (cento e vinte) papeleiras de 50

(cinquenta) litros, por ano. As especificações técnicas referentes a cestas e

papeleiras serão fornecidas pelo CONTRATANTE.

11.2.1.5. Na instalação de cestas, deverão ser priorizadas as praças de

Santana, Passa Cavalo e Praia Grande. As papeleiras deverão ser instaladas em

toda extensão do caminho de Santana, Praia Grande, Botelho, Neves, Bananeira e

Gamboa.

11.2.1.6. A frequência da varrição deverá ser diária ou alternada, de segunda a

sábados e aos domingos com plantão equivalente a 20% do quantitativo de dias

normais.

11.2.1.7. Na definição da frequência a LICITANTE deverá considerar as

características específicas de cada logradouro, no que se refere ao uso e ocupação

do solo, fluxo de pessoas a existência de árvores de médio e grande porte. Estas

condições poderão determinar a necessidade da realização da varrição com

frequência alternada ou diária. A frequência alternada de varrição poderá ser

realizada três ou até duas vezes por semana, dependendo das características

específicas de cada via.

11.2.1.8. O turno de varrição será o matutino, devendo os horários de início e

término proposto por cada LICITANTE ser apresentado no PLANO DE TRABALHO.

11.2.1.9. Os resíduos sólidos resultantes da varrição deverão ser

acondicionados, preferencialmente, em sacos reutilizáveis, tipo ráfia e big bag’s.

11.2.1.10. Todos os resíduos sólidos resultantes dos serviços de varrição deverão

ser levados ao abrigo temporário (confinamento) de resíduos sólidos.

20

11.2.1.11. Durante o verão, nas festas das Padroeiras e outros eventos abertos

ao público poderá ser prevista alteração na programação da varrição, mediante

cronograma de atividade comunicado pelo CONTRATANTE.

11.2.1.12. As LICITANTES deverão apresentar, no seu PLANO DE TRABALHO, a

setorização com as respectivas frequências de varrição para os logradouros

públicos.

11.2.1.13. Deverá prevê um fiscal por ilha para acompanhamento do serviço de

varrição, devendo esse funcionário acompanhar também a limpeza das praias.

11.2.1.14. Os fiscais do serviço devem ter um smartphone para registrar o início,

a execução e a conclusão de cada serviço. O aparelho deverá ser disponibilizado

pela CONTRATADA ao profissional mobilizado para o serviço.

11.2.1.15. Está previsto o total de 1.881,98 km a ser varrido por mês nas três

ilhas.

11.2.1.16. Composição básica do serviço:

24 (vinte e quatro) agentes de varrição;

03 fiscais;

120 (cento e vinte) papeleiras/ano;

15 (quinze) cestas coletoras/ano.

11.2.1.17. A LICITANTE VENCEDORA será remunerada por quilometro varrido

por mês.

11.2.2. Limpeza Manual de Praias

11.2.2.1. Este serviço consiste na limpeza e manutenção da faixa litorâneas das

praias, localizadas nas ilhas, com a retirada de resíduos em toda extensão de praia

e esvaziamento das cestas. Os resíduos sólidos resultantes da limpeza das praias

poderão ser acondicionados em big bag’s e dispostos em pontos de confinamento

para serem recolhidos pelo serviço de coleta domiciliar regular.

21

11.2.2.2. A LICITANTE VENCEDORA deverá prever o emprego de 16

(dezesseis) agentes de limpeza de praias, sendo 06 (seis) na ilha de Maré, 02 (dois)

em Bom Jesus dos Passos e 08 (oito) na ilha dos Frades.

11.2.2.3. O serviço de limpeza manual de praia deverá ser realizado,

diariamente de segunda a sábado, no turno diurno. Nos domingos e feriados deverá

ser disponibilizado um efetivo de 50% (cinquenta por cento) do total do quantitativo

utilizadas em dias normais.

11.2.2.4. Os agentes de limpeza deverão estar equipados com as ferramentas

indispensáveis a boa execução dos serviços tais como ancinho, bastão de ponteira

metálica (espeto), big bag, carros de mão, vassoura metálica, entre outros.

11.2.2.5. A LICITANTE VENCEDORA deverá instalar 80 cestas/ano nas praias,

cujo modelo será definido pelo CONTRATANTE. As cestas deverão ser instaladas

em Paramana, Torto, Ponta de Nossa Senhora, Costa, Itamoabo, Neves e na

prainha de Botelho, em dupla, uma cesta para receber resíduos úmidos e outra para

resíduos secos.

11.2.2.6. A LICITANTE VENCEDORA deverá alterar a programação o de

limpeza das praias no período do verão devido ao grande fluxo de pessoas nas

praias.

11.2.2.7. A equipe de educação ambiental deverá realizar campanhas

educativas junto aos comerciantes e frequentadores das praias, com o objetivo de

reduzir o uso de sacos plásticos, copos, canudos e de outros materiais nocivos ao

ambiente.


16 (dezesseis) agentes de limpeza de praia;

80 (oitenta) cestas de praia/ano.

11.2.2.9. A LICITANTE VENCEDORA será remunerada por equipe mês.

11.2.3. Serviços Complementares de Limpeza Urbana – Tipo I

11.2.3.1. Corresponde ao conjunto de atividades que visa complementar os

22

serviços de limpeza urbana, contribuindo para a saúde pública, bem como, para o

embelezamento e estética das ilhas.

11.2.3.2. São serviços complementares do sistema de limpeza urbana:

Capinação em áreas verdes não ajardinadas;

Roçada manual de logradouros públicos;

Gancheamento de resíduos, e retirada de entulho;

Raspagem de terra acumulada nos logradouros públicos;

Pintura de meio-fio;

Mutirões de limpeza em povoados;

Limpeza em eventos e festas municipais, abertos ao público.

11.2.3.3. O serviço será executado de segunda-feira a sábado, mediante

programação definida pela LICITANTE VENCEDORA e aprovada pela

CONTRATANTE.

11.2.3.4. A LICITANTE VENCEDORA, de acordo com programação prévia

definida pelo CONTRATANTE, poderá utilizar a equipe complementar para atender

situações eventuais de trabalho e proceder à limpeza de logradouros públicos nos

locais de realização de eventos abertos ao público, principalmente no réveillon e as

festas das Padroeiras ocorridas conforme calendário oficial do Município do

Salvador.

11.2.3.5. Para execução dos Serviços Complementares – Tipo I deverá ser

designada uma equipe composta por 14 (quatorze) agentes de limpeza, deste

quantitativo 06 (seis) agentes de limpeza serão operadores de roçadeiras costais ou

similares.

11.2.3.6. A equipe de serviços complementares deverá ser acompanhada por

um encarregado.

11.2.3.7. A equipe de serviço complementar poderá, a critério do

CONTRATANTE, ser deslocada para atuar em qualquer ilha.

23

11.2.3.8. A equipe deverá dispor de ferramentas e materiais adequados, tais

como carro de mão, pá quadrada, sacho, forcado, enxada, foice, trinchão, big bag,

vassourão cal, facão, garfo, picareta e roçadeiras costais ou similares.

11.2.3.9. Durante a roçagem, com uso de roçadeiras costais, os agentes de

limpeza deverão utilizar tela protetora para evitar lançamento de pedras ou outros

detritos.

11.2.3.10. Toda a produção de resíduos sólidos de origem nas ações da equipe

de serviços complementares deverá ser separada por tipo de material (poda,

volumosos, rejeito e recicláveis) visando a reutilização e a reciclagem.


14 (quatorze) agentes de limpeza de serviço complementar tipo I, sendo 06

(seis) operadores de roçadeira;

06 (seis) roçadeiras;

01 (um) encarregado.


11.3. MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

11.3.1. Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares

11.3.1.1. Compreende o gerenciamento da coleta de resíduos sólidos

domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.

11.3.1.2. O serviço de coleta domiciliar deverá atender a todos os domicílios,

seletivamente, em secos, úmidos e rejeito, conforme modelo tecnológico do

Município.

11.3.1.3. Estima-se o quantitativo de 30 (trinta) coletores, sendo: 19 (dezenove)

na ilha de Maré, 03 (três) na ilha de Bom Jesus e 08 (oito) na ilha dos Frades.

24

11.3.1.4. A frequência do serviço de coleta deverá ser diária, de segunda a

sábado. Aos domingos admite-se o quantitativo de 20% do total previsto para os

dias normais.

11.3.1.5. A LICITANTE VENCEDORA deverá utilizar equipamento de pequeno

porte (bicicleta, triciclo ou micro trator) para a coleta, com carroceria que evite o

vazamento de chorume durante o transporte e que não provoque poluição ao

ambiente.

11.3.1.6. Nas áreas de difícil acesso ao micro trator, à coleta de resíduos sólidos

deverá ser realizada, porta a porta com uso de carro de mão, em seguida os

coletores deverão transportar esses resíduos até o micro trator. Estima-se também o

uso de 04 (quatro) padiolas, sendo 02 (duas) em Paramana e 02 (duas) em Ponta

de Nossa Senhora.

11.3.1.7. A LICITANTE deverá prever 01 (um) micro trator para a coleta na ilha

dos Frades, 01 (um) micro trator em Bom Jesus dos Passos e 01(um) micro trator

para a ilha de Maré.

11.3.1.8. Na Ilha de Maré deverá ser previsto o uso de 02 (dois) triciclos com

carroceria para a coleta de resíduos sólidos domiciliares nos povoados de Praia

Grande e Santana.

11.3.1.9. A LICITANTE VENCEDORA deverá transportar os resíduos úmidos

coletados na ilha de Maré para o povoado de Santana e aqueles resíduos gerados

na ilha dos Frades serão confinados no povoado de Torto, áreas designadas pelo

CONTRATANTE (Ecoponto) onde deverá ser produzido composto orgânico.

11.3.1.10. Os resíduos secos coletados também deverão ser conduzidos à área

de reciclagem da ilha de Maré e dos Frades. As prensas serão fornecidas pelo

CONTRATANTE.

11.3.1.11. O rejeito gerado nas ilhas, que deverá ser o menor possível, será

transportado por barco, para a disposição final ambientalmente adequada no

continente.

11.3.1.12. A coleta dos resíduos sólidos da praia e entre os povoados da ilha dos

Frades, também, poderá ser executada por barco de pequeno porte até os pontos

25

de confinamento situado em Loreto e, posterior, transporte à disposição final no

continente.

11.3.1.13. Deverão ser utilizados 02 (dois) barcos para o transporte de rejeito das

ilhas para o continente, sendo: 01 (um) para o transporte dos rejeitos da ilha de

Maré (de Santana e Bananeira) até o ancoradouro de São Tomé; 01 (um) para o

transporte dos rejeitos da ilha dos Frades (de Loreto) e da ilha de Bom Jesus até o

terminal marítimo em Madre de Deus.

11.3.1.14. A LICITANTE VENCEDORA também deverá prever o uso de 03

embarcações, tipo canoa, no transporte interno na ilha de Maré.

11.3.1.15. A equipe de coleta de resíduos sólidos das embarcações será

constituída de 03 (três) coletores para os barcos, 02 (dois) coletores para as canoas

e 01 (um) marinheiro para cada embarcação. Assim, a equipe de transporte marítimo

das ilhas deverá contar com o quantitativo de 12 (doze) coletores, 05 (cinco)

marinheiros.

11.3.1.16. O transporte de barco dos resíduos sólidos das ilhas de Bom Jesus dos

Passos e dos Frades para o continente deverá ser programado de acordo com o

nível da maré, podendo ser executado tanto de madrugada quanto durante o dia.

11.3.1.17. A quantidade média mensal coletada de resíduos sólidos nas Ilhas de

Bom Jesus dos Passos, dos Frades e da Maré é de aproximadamente 250

(duzentos e cinquenta) toneladas, correspondendo à 40% da Ilha de Maré, 35% Ilha

de Bom Jesus e 25% da Ilha dos Frades.


30 (trinta) agentes de coleta;

12 (doze) agentes de transporte marítimo;

05 (cinco) marinheiros;

03 (três) micros tratores;

02 (dois) triciclos com carroceria;

26

02 (dois) barcos para transporte ao continente;

03 (três) barcos semi-chata (canoa);

04 (quatro) padiolas.

11.3.1.19. A LICITANTE VENCEDORA será remunerada por preço fixo mês.

11.3.2. Operação e Manutenção de Ecopontos

11.3.2.1. O Ecoponto corresponde à infraestrutura de manejo de resíduos

sólidos destinada a receber esses resíduos separados em secos, úmidos e de

construção civil para fins de reaproveitamento, reciclagem e compostagem.

11.3.2.2. O CONTRATANTE deverá implantar 02 (dois) Ecopontos nas Ilhas,

sendo: 01(um) na ilha de Maré – no povoado de Santana e outro na ilha dos Frades

– no povoado de Torto.

11.3.2.3. O CONTRATANTE entregará os dois Ecopontos para a LICITANTE

VENCEDORA contendo ainda, uma prensa para resíduos secos em cada unidade.

11.3.2.4. A LICITANTE VENCEDORA deverá operar e manter os dois Ecopontos

implantados pelo CONTRATANTE.

11.3.2.5. Os resíduos secos deverão ser prensados e comercializados. A renda

proveniente da comercialização dos recicláveis será revertida para a comunidade

local.

11.3.2.6. Os resíduos úmidos, segregados na origem, serão encaminhados para

produção de composto orgânico. O composto resultante do processo será utilizado

na produção de hortas comunitárias, sob a orientação e acompanhamento da equipe

de educação ambiental da LICITANTE VENCEDORA.

11.3.2.7. A LICITANTE VENCEDORA deverá instalar, em cada Ecoponto um

mini triturador para resíduos vegetais e uma recicladora de resíduos da construção

civil, equipamentos esses compatíveis a processar 3 t/dia de resíduos.

11.3.2.8. A LICITANTE VENCEDORA deverá orientar o gerador a triturar o

entulho, reciclar e levar de volta para a sua residência.

27

11.3.2.9. Cada Ecoponto deverá ter 04 (quatro) agentes de limpeza para atuar

na prensagem de resíduos secos, na compostagem de resíduos úmidos e na

reciclagem de resíduos da construção civil.

11.3.2.10. A LICITANTE VENCEDORA deverá disponibilizar um supervisor em

cada Ecoponto com a atribuição de administrar e acompanhar os serviços

executados.

11.3.2.11. As LICITANTES deverão apresentar em seus Planos de Trabalho,

proposta de reutilização/reciclagem de resíduos secos, úmidos e da construção civil

gerados nos povoados.


04 (quatro) agentes de limpeza em cada Ecoponto;

01 (um) supervisor em cada Ecoponto;

01 (um) mini triturador para resíduos vegetais em cada Ecoponto;

01 (uma) recicladora de resíduos de construção civil em cada Ecoponto.

11.3.2.13. A LICITANTE VENCEDORA será remunerada por equipe mês por

Ecoponto.

11.3.3. Transporte de Rejeito ao Destino Final

11.3.3.1. A LICITANTE VENCEDORA será responsável pelo transporte da área

Continental (Madre de Deus e São Tomé) dos rejeitos provenientes da limpeza das

ilhas até o aterro sanitário.

11.3.3.2. No Plano de Trabalho as LICITANTES deverão indicar os

procedimentos que serão adotados para o armazenamento temporário dos rejeitos

em São Tomé e em Madre de Deus até que seja realizado o transporte para o

aterro.

11.3.3.3. A definição do equipamento a ser utilizado para transporte do rejeito

será de responsabilidade da LICITANTE, podendo ser compactador ou outro tipo de

veículo, desde que, esse equipamento seja específico para uso no Contrato das

28

ilhas, compatível com as características dos resíduos a transportar e que seja

munido de proteção de carga para evitar o derramamento na via pública. A proposta

deste modal deverá ser submetida à aprovação pelo CONTRATANTE.


01 (um) caminhão carga fechada;

02 (dois) agentes de limpeza.


11.4. OPERAÇÃO CARNAVAL

11.4.1. A operação carnaval compreende os seguintes serviços: varrição,

coleta, transporte dos resíduos sólidos dos logradouros públicos onde se realizam as

festas no período de Carnaval.

11.4.2. A limpeza das ilhas durante o carnaval terá início no domingo e término

na terça feira, com horário de limpeza das 7 até às 15 horas.

11.4.3. A LICITANTE VENCEDORA será responsável, pelo fornecimento da

equipe, pelo fardamento específico da operação, dos equipamentos de proteção

individual (EPI), pelas ferramentas e todos os materiais necessários ao

desenvolvimento da operação.

11.4.4. A LICITANTE VENCEDORA deverá disponibilizar 31 agentes de

limpeza e um líder de serviço para a operacionalização dos serviços de limpeza

durante o carnaval.

11.4.5. A área de atuação da equipe no carnaval será definida pelo

CONTRATANTE.

11.4.6. Composição básica do serviço:

31 (trinta e um) agentes de limpeza;

01 (um) líder.

11.4.7. A LICITANTE VENCEDORA será remunerada por DIÁRIA.

29

12. PESSOAL CONTRATADO

12.1. Competirá a LICITANTE VENCEDORA a admissão de

operadores/marinheiro, agentes de limpeza, coletores, funcionários administrativos e

demais operários necessários ao desempenho dos serviços contratados, correndo

por sua conta, também os encargos sociais necessários e demais exigências das

leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e outras de qualquer natureza.

12.2. O CONTRATANTE terá direito de exigir dispensa, a qual deverá se realizar

dentro de 48 (quarenta e oito) horas, de todo empregado cuja conduta seja

prejudicial ao bom andamento do serviço. Se a dispensa der origem à ação na

Justiça, o CONTRATANTE não terá em nenhum caso, qualquer responsabilidade.

12.3. Durante a execução dos serviços é absolutamente vedado, por parte do

pessoal da LICITANTE VENCEDORA, a execução de outras tarefas que não sejam

objeto destas especificações.

12.4. Será terminantemente proibido aos empregados da LICITANTE

VENCEDORA, ingerirem bebidas alcoólicas em serviço e/ou pedirem gratificações

ou donativos de qualquer espécie.

12.5. Cabe à LICITANTE VENCEDORA apresentar, nos locais e no horário de

trabalho, o pessoal devidamente uniformizado, com os utensílios e ferramentas

necessárias e suficientes para a realização dos serviços.

12.6. A LICITANTE VENCEDORA deverá priorizar a contratação de mão de obra

moradora das ilhas (nativos e quilombolas).

12.7. Admite-se reserva técnica de 10% para os agentes de limpeza (varredores e

coletores).

12.8. O adicional de insalubridade será de 40% para os agentes de limpeza

envolvidos diretamente na atividade de coleta de resíduos sólidos e de 20% nas

demais atividades.

30

12.9. Aos domingos, o quantitativo de agentes de limpeza previsto é de 20% do

total alocado em dias normais.

12.10. O pessoal alocado no Contrato de prestação dos serviços de limpeza urbana

e manejo de resíduos sólidos das ilhas deverão participar de treinamento introdutório

e periódico visando o aperfeiçoamento profissional. A LICITANTE deverá apresentar

em seu Plano de Trabalho o plano de treinamento coletivo e para cada atividade.

13. FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS

13.1. A cada atividade realizada nas ilhas, a LICITANTE VENCEDORA deverá

fornecer aos agentes de limpeza as ferramentas/equipamentos adequadas ao

serviço a desempenhar.

13.2. As ferramentas devem ser dimensionadas de acordo com o quantitativo de

pessoal e com especificações apropriadas ao uso a que se destinam, não sendo

permitido o uso de ferramentas defeituosas, danificadas ou improvisadas.

13.3. Todos os agentes de limpeza/operadores deverão ser orientados e treinados

para utilização segura e adequada das ferramentas, principalmente os operadores

de roçadeiras.

13.4. As ferramentas/equipamentos devem ser distribuídas de acordo com os

critérios a seguir:

13.5. Varrição Manual

Vassourão

Pá quadrada

Garfo

Sacho

Saco de ráfia

31

13.6. Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares:

Mini trator com carreta reboque;

Triciclo com carreta;

Carrinho de mão 100litros na cor laranja;

Vassourão,

Padiola;

Pá quadrada;

Big bag;

Barcos semi-chata (canoa);

Barcos para transporte ao continente.

13.7. Limpeza Manual de praias:

Ancinho;

Bastão de ponteira metálica (espeto);

Big bag;

Carros de mão 100litros na cor laranja;

Vassoura metálica;

13.8. Serviços complementares:

Carro de mão 100 litros na cor laranja;

Pá quadrada;

Forcado;

Enxada;

Foice;

Trinchão;

Big bag;

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Vassourão;

Cal;

Balde

Facão;

Garfo;

Picareta;

Roçadeiras.

13.9. Operação e Manutenção de Ecopontos

Mini triturador;

Recicladora de entulho;

Rodo;

Garfo;

Pá quadrada;

Carro de mão;

Ancinho;

Vassoura;

Mangueira de água

Medidor de temperatura do composto (termômetro).

13.10. Os equipamentos adequados e necessários à coleta e ao transporte dos

resíduos deverão atender com qualidade e segurança a execução dos serviços. Os

barcos e as canoas deverão estar devidamente registradas na capitania dos portos e

estarem vistoriadas e cadastrados na LIMPURB, para utilização na prestação dos

serviços com segurança.

33

14. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E PROTEÇÃO COLETIVA

(EPI/EPC) E UNIFORMES

14.1. A LICITANTE VENCEDORA deverá cumprir o disposto nas Normas

Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e as normas/instruções sobre Medicina

e Segurança do Trabalho.

14.2. Todo pessoal em serviço deverá, por conta da LICITANTE VENCEDORA,

usar obrigatoriamente uniforme completo, observando as normas de segurança,

bem como os equipamentos necessários de segurança individual e coletiva.

14.3. As especificações, documentação relativa ao Certificado de Aprovação - CA,

exigências de amostras e todas as demais condições constantes destesobre EPI e

EPC, constituem normas a serem observadas pela LICITANTE VENCEDORA em

relação aos fornecedores desses equipamentos (EPI e EPC).

14.4. No decorrer da vigência contratual o CONTRATANTE, através do seu órgão

fiscalizador, diligenciará no sentido de verificar o fiel cumprimento de tais

obrigações.

14.5. A LICITANTE VENCEDORA não poderá permitir a entrada em serviço de

qualquer trabalhador desprovido de uniforme completo, EPI e EPC, exigível pela

função que desempenha na prestação dos serviços contratados. Chama-se atenção

quanto aos EPI’s a serem utilizados pelos agentes que operam roçadeiras e os

agentes de coleta dos barcos, que trabalham diretamente em contato com água,

devendo estes usar calça tipo jardineira impermeável. Quanto a EPC, o uso de

roçadeiras deverá ser protegido por tela de nylon na extensão do serviço a realizar.

14.6. O CONTRATANTE definiu a cor de uniforme, com o objetivo de facilitar a

identificação das equipes em campo. Assim, o uniforme da coleta de resíduos

sólidos é na cor amarela, da varrição de logradouros laranja, de praia na cor azul e

serviços complementares na cor verde.

34

15. INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS LICITANTES VENCEDORAS

15.1. Para um perfeito desempenho dos serviços é indispensável que as

LICITANTES VENCEDORAS mantenham instalações fixas necessárias,

constituídas basicamente de:

Almoxarifado;

Escritório;

Pátio para higienização dos triciclos, ferramentas e carros de mão;

Vestiários/sanitários;

16. PLANO DE TRABALHO

16.1. As LICITANTES deverão apresentar, para fins de qualificação técnica,

PLANO DE TRABALHO contendo a descrição clara e inequívoca da

METODOLOGIA a ser empregada para a execução dos serviços, com o

detalhamento das atividades a serem desenvolvidas, definindo em que consistem e

como será realizada, descrevendo, para cada uma, os recursos humanos,

ferramentas e equipamentos a serem empregados na sua execução, tudo em

conformidade com este Projeto Básico.

16.2. O PLANO DE TRABALHO deverá ser apresentado em 02 (duas) vias, sendo

uma impressa, em papel timbrado da LICITANTE, formato A3, escrita por qualquer

meio mecânico, em língua portuguesa, em linguagem clara, sem rasuras ou

entrelinhas, devidamente assinada na carta de apresentação e na última página e

rubricada nas demais, por quem de direito, e outra via em mídia eletrônica (CD, DVD

ou pen drive) gravados em sessão aberta nos seguintes formatos: xls (planilhas),

doc. (textos) e em PDF.

16.3. O PLANO DE TRABALHO deverá abordar, impreterivelmente, os seguintes

tópicos:

35

16.3.1. Para a coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares:

16.3.1.1. O conhecimento da situação atual da execução do serviço, bem como de

suas características.

16.3.1.2. Metodologia a ser adotada na execução do serviço de forma

diferenciada em secos e úmidos, incluindo as rotinas operacionais.

16.3.1.3. Plano de atuação, incluindo:

16.3.1.3.1. Memorial descritivo, indicando: as rotas de coleta; os trechos de coleta

por tipo de equipamento; frequência e horário do serviço e tipo de resíduos (secos e

umidos);

16.3.1.3.2. Memorial descritivo, incluindo o local a ser adotado para

armazenamento temporário dos resíduos sólidos em cada ilha e as rotas do

transporte de cada ilha ao continente.

16.3.1.4. Dimensionamento quantitativo da mão de obra, dos equipamentos e

ferramentas necessárias para execução dos serviços.

16.3.1.5. Especificação dos equipamentos a serem utilizados.

16.3.2. Para a Operação e Manutenção de Ecopontos;

16.3.2.1. Metodologia a ser adotada na execução do serviço, incluindo as rotinas

operacionais por resíduos de construção civil, orgânico e recicláveis.


16.3.2.2.1. Memorial descritivo de cada atividade, bem como, a mão de obra, os

equipamentos e ferramentas a serem utilizados;

16.3.2.2.2. Dimensionamento quantitativo e especificação dos equipamentos,

ferramentas e da mão de obra necessária para execução dos serviços, incluindo as

premissas adotadas e as memórias de cálculo.

16.3.3. O Transporte de Rejeito à Disposição Final:

16.3.3.1. O conhecimento da situação atual do transporte de resíduos sólidos no

continente, bem como de suas características.

16.3.3.2. Metodologia a ser adotada na execução do serviço de transporte de

rejeitos, incluindo as rotinas operacionais.

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16.3.3.3.1. Memorial descritivo, indicando o local a ser adotado para

armazenamento temporário dos rejeitos no continente, bem como, a definição do

modal a ser utilizado no transporte de rejeito ao aterro;

16.3.3.3.2. Dimensionamento quantitativo e especificação dos equipamentos,

ferramentas e da mão de obra necessária para execução dos serviços.

16.3.4. Para a varrição manual de logradouros públicos:

16.3.4.1. O conhecimento da situação atual da execução do serviço, bem como

de suas características.


operacionais.


16.3.4.3.1. Memorial descritivo, apresentando a setorização da varrição, bem

como, a localização cada papeleira e cesta de calçada, com as respectivas

coordenadas geográficas do local de instalação;

16.3.4.3.2. Dimensionamento quantitativo da mão de obra, ferramentas e

materiais necessários para a execução do serviço, incluindo as premissas adotadas

e as memórias de cálculo.

16.3.5. Para a Limpeza Manual de Praias:

16.3.5.1. O conhecimento da situação atual da execução dos serviços, bem

como de suas características.

16.3.5.2. Metodologia a ser adotada na execução dos serviços, incluindo as

rotinas operacionais, (dependendo das características da geração de resíduos de

cada praia).


16.3.5.3.1. Memorial descritivo, apresentando proposta de atuação das equipes,

bem como, as frequências e horários.

16.3.5.3.2. Dimensionamento quantitativo da mão de obra, ferramentas e

materiais necessários para a execução do serviço, incluindo as premissas adotadas

para implantação, operação e manutenção de acondicionadores para resíduos

secos e úmidos, bem como, as memórias de cálculo e ;

37

16.3.6. Para os Serviços Complementares de Limpeza Urbana:


operacionais e dimensionamento do serviço.


16.3.6.2.1. Memorial descritivo, apresentando a atuação das equipes, bem como,

as frequências e horários.

16.3.6.2.2. Dimensionamento quantitativo e especificação dos equipamentos e da

mão de obra necessária para execução dos serviços, incluindo as premissas

adotadas e as memórias de cálculo;

16.3.7. Para a Educação Ambiental:

16.3.7.1. Conhecimento da situação atual apontando os problemas relacionados

ao manejo inadequado dos resíduos sólidos pelos nativos e turistas.

16.3.7.2. Plano de Ação visando reduzir ou eliminar os problemas identificados,

incluindo:

a) Promoção de ações em escolas, associações e centros religiosos

visando uso consciente dos recursos naturais;

b) Promoção de rodas de conversa com entidades públicas com objetivo

de desenvolver ações integradas de melhorias ambientais e sociais nas ilhas;

c) Incentivar a criação de cooperativa formada por representantes das

comunidades quilombolas da ilha de Maré;

d) Estratégias para sensibilizar os nativos e demais frequentadores das

ilhas quanto a redução e a separação dos resíduos na origem em secos e

úmidos, visando a reutilização e reciclagem.

16.3.7.2.1. Metodologia a ser adotada na execução do Plano de Ação.

16.3.7.2.2. Dimensionamento dos instrumentos e da mão de obra que serão

utilizadas.

16.3.7.2.3. Cronograma de execução de cada ação.

16.3.8. Dimensionamento geral das equipes de supervisores,

encarregados ou fiscais, por serviço e por área de atuação.

16.3.9. Memorial descritivo do Plano de manutenção de máquinas e

equipamentos e ação para a imediata substituição e/ou reposição de

38

equipamentos paralisados;

16.3.10. Memorial descritivo do Plano geral de higiene, segurança e

medicina do trabalho;

16.3.11. Memorial descritivo do Plano de treinamento periódico das

equipes operacionais, bem como dos grupos sociais existentes nos povoados,

com os respectivos conteúdos e cronograma de execução, abordando temas

voltados a melhoria ambiental das ilhas, entre os quais:

a) Tempo de decomposição dos diversos materiais; b) Produção de compostos orgânicos; c) Produção de hortas comunitárias; d) Redução da geração de resíduos; e) Produção de materiais de construção a partir da reciclagem de R.C.C; f) Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos materiais.

17. AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

17.1. O PLANO DE TRABALHO será avaliado de acordo com as Notas

Classificatórias, conforme tabela a seguir:

Notas Avaliação

0 (zero) Inaceitável

2 (dois) Regular

5 (cinco) Bom

Sendo:

Bom: quando o Plano de Trabalho apresentado atender plenamente aos

requisitos estabelecidos nos ANEXO I, para cada uma das atividades neles

relacionadas;

Regular: quando a abordagem fugir parcialmente dos aspectos solicitados,

contemplando pelo menos a metade dos requisitos exigidos;

Inaceitável: quando a abordagem fugir totalmente aos aspectos solicitados,

não cumprindo nenhum dos requisitos exigidos.

17.2. A Nota Classificatória Total do PLANO DE TRABALHO apresentado como

documento de “aceitabilidade” será calculada pela soma dos produtos das Notas a

ela atribuídas pelos pesos indicados no quadro abaixo:

39

ITEM / SUBITEM PESO PONTUAÇÃO MÁXIMA

16.3.1.

16.3.1.1 15 75

16.3.1.2. 20 100

16.3.1.3. - -

16.3.1.3.1. 15 75

16.3.1.3.2. 15 75

16.3.1.4. 10 50

16.3.1.5. 10 50

Subtotal 425

16.3.2.

16.3.2.1 15 75

16.3.2.2. - -

16.3.2.2.1. 20 100

16.3.2.2.2. 15 75

Subtotal 250

16.3.3.

16.3.3.1 15 75

16.3.3.2. 20 100

16.3.3.3. 0 0

16.3.3.3.1. 15 75

16.3.3.3.2. 15 75

Subtotal 325

16.3.4.

16.3.4.1 15 75

16.3.4.2. 20 100

16.3.4.3. - -

16.3.4.3.1. 15 75

16.3.4.3.2 15 75

Subtotal 325

16.3.5.

16.3.5.1 15 75

16.3.5.2. 20 100

16.3.5.3. - -

16.3.5.3.1. 15 75

16.3.5.3.2. 15 75

Subtotal 325

16.3.6.

16.3.6.1 15 75

16.3.6.2. - -

16.3.6.2.1. 20 100

16.3.6.2.2. 15 75

Subtotal 250

40

16.3.7.

16.3.7.1 15 75

16.3.7.2. - -

16.3.7.2.1. 20 100

16.3.7.2.2. 15 75

16.3.7.2.3. 15 75

Subtotal 325

16.3.8. 15 75

Subtotal 75

16.3.9. 15 75

Subtotal 75

16.3.10. 10 50

Subtotal 50

11.3.11. 10 50

Subtotal 50

TOTAL GERAL 2.475

17.2.1. Serão considerados inaceitáveis os PLANO DE TRABALHO que:

17.2.1.1. Não atingirem 1.732,50 pontos na Nota Total – NT correspondente a

70% (setenta por cento) do total de pontos previstos.

17.2.1.2. Não atingirem, pelo menos, 30% (trinta por cento) da pontuação

máxima prevista para cada quesito estabelecido.

17.2.1.3. Obtiverem nota zero em qualquer quesito.

17.3. O PLANO DE TRABALHO avaliado como inaceitável implicará na

desclassificação da LICITANTE.

18. PLANO EXECUTIVO

18.1. O Plano de Trabalho apresentado durante o certame pela LICITANTE

VENCEDORA deverá ser evoluído no nível de Plano Executivo, contendo as

demandas identificadas e aprovadas pela CONTRATANTE.

18.2. A LICITANTE VENCEDORA deve apresentar o Plano Executivo no período

máximo de 30 (trinta) dias úteis após a assinatura do Contrato, devendo este estar

em total consonância com o Plano de Trabalho e com o Projeto Básico, em arquivos

41

abertos e sistema georreferenciado, com extensão nos seguintes formatos: xls

(planilhas) e doc (textos).

18.3. A CONTRATANTE emitirá as suas considerações ou validará o Plano

Executivo em até 5 (cinco) dias após a entrega. No caso da necessidade de

adequações às recomendações e sugestões emitidas pelo CONTRATANTE, as

LICITANTES VENCEDORAS terão mais 10 (dez) dias para adequar e emitir o Plano

Executivo definitivo.

18.4. Os serviços só serão aceitos após a validação do Plano Executivo pela

equipe de fiscalização da LIMPURB, com a conferencia das ferramentas e

equipamentos em relação às especificações técnicas integrantes do Projeto Básico.

19. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

19.1. A CONTRATANTE designará a Empresa de Limpeza Urbana - LIMPURB,

órgão da Administração indireta, como responsável pela Gestão e Fiscalização dos

Contratos.

19.2. A LIMPURB nomeará o chefe da seção de contratos como Gestor, tendo a

atribuição de cuidar dos aspectos formais do Contrato, entre os quais:

Assessorar o CONTRATANTE na emissão das Ordens de Serviço;

Controlar o prazo de vigência do contrato;

Controlar prazo de vigência e de validade da Garantia;

Verificar a entrega e quantitativo de materiais e fardamento previsto no

Contrato

Acompanhar a prestação do serviço;

Solicitar do fiscal, esclarecimentos sobre a execução do Contrato;

Atestar as notas fiscais a serem encaminhadas à SEMOP/FMLU.

42

19.3. Como fiscal do Contrato a LIMPURB designará o Diretor de Operações, que

terá sob sua responsabilidade a fiscalização, acompanhamento, controle, avaliação

e a medição dos serviços realizados, contando com a estrutura composta por:

Ouvidoria Setorial

Fiscalização dos Núcleos de Limpeza

Fiscalização de educação ambiental

19.3.1. Ouvidoria Setorial

19.3.1.1. A ouvidoria setorial da LIMPURB terá a função de receber, analisar e

responder as manifestações dos usuários do serviço público de limpeza urbana.

19.3.1.2. A Ouvidoria atuará por meio das manifestações dos usuários no Call

Center do “Fala Salvador - 156”.

19.3.1.3. As informações relativas às manifestações apontando as falhas na

execução dos serviços serão analisadas, estabelecidos os prazos para solução e

enviadas ao Fiscal do Contrato.

19.3.1.4. No prazo estabelecido, o Diretor de Operações encaminhará resposta

da manifestação a Ouvidoria, mediante solução apresentada pela LICITANTE

VENCEDORA. No caso do não cumprimento do prazo de retorno da manifestação, o

fiscal do contrato notificará a LICITANTE VENCEDORA.

19.3.2. Fiscalização dos Núcleos de Limpeza

19.3.2.1. O papel da fiscalização é de percorrer diariamente o Núcleo de

Limpeza 18, verificar o cumprimento do Contrato e coletar dados, que viabilizem a

avaliação da qualidade dos serviços executados. Em campo, também acompanhará

o cumprimento das programações, das determinações e das metas definidas pela

43

LIMPURB, bem como deverá conferir a eficiência e eficácia das ações de educação

ambiental desenvolvidas.

19.3.3. Fiscalização de Educação Ambiental

19.3.3.1. A fiscalização do serviço de educação ambiental será realizado

diariamente, pela coordenação de educação ambiental da LIMPURB, com base no

Plano de Ação e do cronograma de execução apresentado no Plano de Trabalho e

aprimorado, posteriormente, no Plano Executivo. Esse cronograma estará vinculado

às linhas de ações definidas a partir do diagnóstico dos problemas identificados em

cada Núcleo de Limpeza.

19.3.3.2. Como instrumentos de fiscalização serão utilizados:

Fotos antes e depois de cada ação;

Aplicação de questionários no público alvo;

Relatórios;

Redução do nº de casos notificados de leptospirose e das arboviroses

(dengue, chikungunya e zica);

Redução da geração de resíduos e rejeitos e;

Outros que serão definidas durante a validação do Plano Executivo.

20. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA LICITANTE E DO RESPONSÁVEL

TÉCNICO

20.1. A qualificação técnica será demonstrada mediante:

20.1.1. Atestado de Visita Técnica fornecida pelo CONTRATANTE, ou

declaração da sua renuncia.

20.1.2. Certidão de Registro no Conselho de Engenharia e Agronomia – CREA, em

nome da LICITANTE e do seu Responsável Técnico, dentro da validade, emitida na

jurisdição da sede e no local da prestação de serviço.

44

20.1.3. Comprovação da Capacidade Técnica-Operacional de desempenho anterior,

através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado,

em nome da LICITANTE, que comprove(m) estar exercendo ou ter exercido os

serviços, em características, prazo e quantidades relativas às parcelas a seguir

relacionadas:

a) Coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, porta a porta ou com

equipamentos alternativos, tipo: carroça, triciclo, padiola, trator, ou outro, em

quantidade mensal, mínima, de 100 (cem) ton.

b) Varrição manual de logradouros públicos em quantidade mensal, no

mínimo 900km.

c) Limpeza manual de praias em quantidade mensal média de 01(uma)

equipe. A equipe composta de no mínimo 06 (seis) agentes correspondendo,

no mínimo, a 1.143 Homens x hora.

d) Serviços complementares de limpeza urbana em quantidade mensal

média de 01 (uma) equipe composta por 10 (dez) agentes de limpeza,

correspondendo, no mínimo, a 1.906 Homem x hora.

20.1.3.1. Para fins de atendimento ao disposto no item 20.1.3. a comprovação

da quantidade mensal será admitida o somatório dos quantitativos consignados em

diferentes atestados, desde que os serviços tenham sido executados pela mesma

LICITANTE no mesmo período.

20.1.4. No caso de consórcio, os documentos relativos à qualificação técnica

deverão ser entregues pelo consórcio, admitindo-se o somatório dos quantitativos de

cada consorciado para se atender às exigências previstas acima.

20.1.4.1. Cada Empresa Consorciada deverá apresentar no mínimo 1 (um)

atestado de qualificação técnica.

20.2. Comprovação de que a LICITANTE possui em seu quadro permanente

engenheiro(s) detentor(es) de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, fornecido

por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA,

acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, por execução de

serviços de gerenciamento de resíduos sólidos de características semelhantes, a

seguir relacionadas:

45

e) Coleta regular de resíduos sólidos domiciliares.

f) Varrição manual de logradouros públicos.

g) Limpeza manual de praias.

h) Serviços complementares de limpeza urbana.

20.2.1. A comprovação de vínculo contratual do(s) profissional (ais) se dará

mediante a apresentação de Carteira de Trabalho, ficha de Registro de Empregados

do Ministério do Trabalho ou contrato de prestação de serviços, registrado em

cartório.

20.2.2. No caso de o profissional ser dirigente da LICITANTE, a comprovação

de seu vínculo deverá ser feita através da apresentação de cópia da ata ou

estatuto/contrato social, conforme o caso, devidamente registrados na Junta

Comercial competente, que comprove a investidura de tal dirigente.

______________________________ Maria de Fátima Barreto da Silva

Arquiteta e Urbanista/Especialista em Gestão de Resíduos Sólidos Assessora da Diretoria de Operações – DIROP

Matrícula: 3138823

_________________________ ______________________________

Vanessa Batista de Souza Jeverson Lima Araújo Matrícula: 3119877 Matrícula: 3118250 _________________________ ______________________________

Thiago Figueiredo de Oliveira Thiago Victor Costa Silva Matricula: 3138418 Matricula: 3142071

46

Figura – NÚCLEO DE LIMPEZA 18 (NL 18)

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