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Projeto Ambientes Verdes e Saudveis: Construindo Polticas Pblicas Integradas na Cidade de So Paulo

Programa das Naes Unidas para o Meio AmbienteSecretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

Instituto Socioambiental

Servios Ambientais

Estudo 1. Valorizao dos Servios Ambientais na Poltica de Proteo aos Mananciais do Municpio de So Paulo

Estudo 2 e 3. Instrumentos Econmicos e Pagamento por Servios Ambientais como Subsdio para a Poltica Municipal de Proteo dos Mananciais de So Paulo

2008

Instituto Socioambiental | Projeto Ambientes Verdes e Saudveis | Relatrio 4 | meta 2.2.3 1

Servios ambientais A meta 2.2.3 previa um estudo sobre servios ambientais, sua conceituao e possibilidades de pagamento por servios. Nesse produto agregamos 3 entregas sobre esse tema feitas nos produtos anteriores.

Estudo 1 - Valorizao dos Servios Ambientais na P oltica de Proteo aos Mananciais do Municpio de So Paulo O objetivo do presente estudo contribuir para a insero do tema servios ambientais no mbito de uma poltica de proteo das reas de mananciais do que abastecem o municpio de So Paulo. Para tal, e ainda em carter preliminar, sero abordados os seguintes tpicos:

Proposies feitas no mbito do Seminrio Guarapiranga 2006 sobre o tema, que consiste um marco na discusso do assunto vinculado proteo dos mananciais da Grande So Paulo.

Consideraes sobre ao tema servios ambientais, pagamento e valorao. Descrio preliminar de algumas experincias de valorizao, com pagamento ou no, dos

servios ambientais de produo e purificao de gua. No caso das reas de mananciais que abastecem o municpio de So Paulo, o presente estudo pretende focar nos servios de produo e purificao de gua, sem, no entanto, deixar de considerar os benefcios adicionais que a proteo e recuperao destas reas podem gerar para os habitantes do municpio. Outro aspecto importante que a valorizao dos servios ambientais prestados pelas reas de mananciais, visando sua insero na poltica de proteo destas reas, deve considerar no s as reas inseridas dentro dos limites do municpio - sobre as quais este tem responsabilidades de comando e controle mas tambm a aquelas que produzem a gua consumida na regio, mas encontram-se fora dos limites municipais, como o caso do Sistema Cantareira. Recomendaes do Seminrio Guarapiranga 2006 para v alorizao dos servios ambientais O Seminrio Guarapiranga 2006 teve como principal objetivo a proposio de aes, internas e externas quela Bacia, para viabilizar a Guarapiranga como manancial produtor de gua de boa qualidade para o abastecimento pblico da populao da Grande So Paulo, em especial do municpio. O evento foi realizado entre maio e junho de 2006, no Solo Sagrado da Guarapiranga, sob coordenao do Instituto Socioambiental e contou com vrias parcerias, entre elas da Prefeitura de So Paulo, atravs da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que, inclusive, viabilizou a impresso da publicao de seus resultados. Alm de um conjunto de 63 propostas de ao, o Seminrio teve como produto a Carta da Guarapiranga: gua boa para os prximos 100 anos da represa. Entre as principais recomendaes do seminrio, cabe citar algumas que possuem ntima relao com o tema abordado no presente estudo: reorientar o crescimento da RMSP para fora das reas de mananciais; fomentar atividades compatveis com a produo de gua de boa qualidade, garantir a participao social na gesto dos mananciais, mitigar os impactos do Rodoanel sobre essas reas, e finalmente, valorizar o servio ambiental prestado elos mananciais para a cidade. O tema Servios Ambientais foi tratado por um dos grupos temticos, que teve como objetivo identificar e avaliar os servios ambientais proporcionados pelos ecossistemas da Bacia da

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Guarapiranga. Para tal, o grupo adotou as definies de servios ecossistmicos fornecidos pelo programa internacional Avaliao Ecossistmica do Milnio. O grupo trabalhou em 14 questes diferentes, que resultaram em quatro mapas, abordando aspectos que prejudicam, ameaam, beneficiam e podem beneficiar no futuro. As principais proposies decorrentes deste trabalho foram:

necessidade de polticas pblicas que fomentem atividades menos degradantes nas reas periurbanas a fim de viabilizar sua conservao e a manuteno dos servios ambientais prestados;

valorao dos servios ambientais e implementao de mecanismos de pagamento por servios ambientais para criar fluxo permanente de recursos financeiros que viabilize sua conservao;

incorporao do conceito de bem-estar humano na avaliao e valorao dos servios prestados pelas reas de mananciais.

Cabe ressaltar ainda que uma poltica de servios ambientais no obrigatoriamente pressupe uma poltica de pagamento de servios ambientais. Dois exemplos brasileiros podem ser usados para demonstrar essa distino, sendo um deles o caso do ICMS1 Ecolgico, e o outro do Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC), mecanismos que muitas vezes se articulam. Consideraes sobre servios ambientais O termo servios ambientais definido de diversas formas na literatura especializada, podendo tambm ser identificado como servios ecossistmicos ou servios ecolgicos. Segundo alguns autores2, os servios ambientais, estariam mais focados nos benefcios percebidos pelo homem, enquanto que os servios ecossistmicos estariam mais focados nos processos que os produzem. Uma definio interessante a dada por Born e Talocchi (2002): O termo servios ambientais entendido como os benefcios indiretos gerados pelos recursos naturais ou pelas propriedades ecossistmicas das inter-relaes entre estes recursos na natureza. Isto , todo o fluxo de servios que so indiretamente gerados por um recurso ambiental e pelos ecossistemas atravs de seu ciclo natural de existncia. Estes servios ambientais podem ser considerados externalidades positivas geradas pela manuteno ou incremento da qualidade ou quantidade de recursos ambientais e servios ecossistmicos. De acordo com os autores (Born e Talocchi, op.cit.), alguns exemplos de servios ambientais seriam:

produo e disponibilidade de gua potvel; regulao do clima; biodiversidade (atual ou potencial futuro); paisagem; fertilidade do solo.

1 Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios (ICMS). 2 Segundo Swallow et. al. (2007), o termo servios ambientais utilizado pelos economistas ambientais como um

benefcio positivo que as pessoas recebem do meio ambiente. Ou seja, um servio ambiental gerado quando uma atividade econmica em um determinado lugar, controlada por um agente econmico, tem efeitos positivos em outros consumidores ou produtores, geralmente em outros lugares.

De acordo com os mesmos autores (Swallow et. al., op. cit.), o termo servios ecossistmicos tem sido usado por dcadas, desenvolvido e aplicado por economistas e eclogos. (...) No ano 2000, a Sociedade Americana de Ecologia produziu uma cartilha sobre servios ecossistmicos que o define como os processos pelos quais o meio ambiente produz recursos que usualmente tomamos como presentes tais como gua limpa, madeira, hbitat para peixes e polinizao de plantas nativas ou agrcolas.

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Considerando que o objetivo do presente estudo discutir a insero e valorizao dos servios ambientais no mbito de uma Poltica de Proteo aos Mananciais para o Municpio, cabe citar a abordagem feita pelo programa internacional Avaliao Ecossistmica do Milnio3, definido, sinteticamente, como os benefcios que as pessoas obtm dos ecossistemas. Segundo este programa, os servios podem ser classificados de diferentes formas, mas devem sempre incorporar o conceito de bem-estar humano. Entre as diferentes classificaes, esto os servios funcionais prestados pelos ecossistemas, como proviso (produtos obtidos diretamente dos ecossistemas), de regulao (controle de processos ecossistmicos), culturais (benefcios no materiais como cultural e espiritualidade), e de suporte (necessrios para a manuteno de todos os outros servios). Neste sentido, possvel elencar servios ambientais diretamente relacionados com as reas produtores de gua, bem como servios que sofrem influncia e que influenciam a qualidade destas reas. No primeiro conjunto estariam: regulao hdrica, purificao da gua, suporte aos processos ecolgicos aquticos e a gua como bem. No segundo, estariam: regulao climtica, recursos genticos, controle de doenas, servios culturais, controle de enchentes, controle de eroso manuteno da biodiversidade, seqestro de CO2, produo de alimentos, produo florestal, entre outros. Pagamento por servios ambientais (PSA) As definies para Pagamento por Servios Ambientais so diversas. Cabe mencionar a definio dada por Wunderi (2005), que definiu 5 critrios que, quando cumpridos, definem uma experincia como PSA. Para ele, para ser classificada como PSA, um caso deve apresentar as seguintes condies:

1. Deve ser uma transao voluntria, 2. Com um servio ambiental bem definido (ou um tipo de uso da terra que assegura este

servio), 3. Que comprado por ao menos um comprador dos servios, 4. De pelos menos um provedor dos servios, 5. Apenas se o provedor (ofertante) assegura a proviso do servio prestado (condicionante).

Outra abordagem interessante, e talvez mais proveitosa para a insero do tema servios ambientais na Poltica de Proteo aos Mananciais do Municpio de So Paulo, seja a de Born e Talocchi, que sugerem a mudana do termo Pagamento por Servios Ambientais para Compensao por Servios Ambientais. Corroborada, em certa medida, por outro autores, como sugerem Rosa et. al. (2004) e Swallow et. al. (2007). Wu