Projeto:

NÚCLEO PELA TOLERÂNCIADepto. de Ciências HumanasFAAC / Unesp - Bauru

Prof. Dr. Clodoaldo M. Cardoso coordenador

CONVIVÊCONVIVÊNCIACIA DIVERSIDADE

Carlo José Napolitano Clodoaldo Meneguello Cardoso

PRECONCEITO NÃO É LEGAL:intolerância e a lei

FAAC / Unesp-Bauru 2007

Cartilha

Preconceito Estético

ou

“Bullying”

Preconceito não é legal.

Preconceito Estético ou “Bullying”

A palavra inglesa “bullying” pode ser compreendida como uma brincadeira maldosa praticada de forma repetitiva e intencional por crianças e adolescentes no ambiente escolar, com o intuito de amedrontar, difamar, discriminar e excluir colegas. Apelidos que zombam de aspectos físicos, empurrões, tapas e ofensas se enquadram no conceito. As vítimas sentem angústia, vergonha, exclusão e sensação de impotência.

O “BULLYING” É UMA FORMA VIOLENTA DE INTOLERÂNCIA.

Preconceito não é legal.

Preconceito Estético ou “Bullying”

Preconceito não é legal.

Preconceito Estético ou “Bullying”

A INTOLERÂNCIA E A LEI

Não há no Brasil lei específica em relação à prática do “bullying”, mas podem ser aplicadas sanções genéricas previstas na legislação.

A criança ou adolescente que pratica o “bullying” comete uma infração prevista no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. O infrator pode ser punido com medidas sócio-educativas

Também prevê o Decreto-lei 2848/40 (Código Penal, o artigo 140) que a ofensa pode ser punida com prisão de um a seis meses ou multa.

Preconceito não é legal.

Preconceito

em relação à sexualidade

Preconceito não é legal.

Preconceito em relação à sexualidade

A intolerância quanto à orientação sexual é manifestada por atos conhecidos como homofobia, que podem ser o insultos verbais, como chamar o homossexual de “bichinha”, “viadinho”, “sapatão”, “boiola” e outros.

As piadas sobre homossexuais quase sempre revelam atitude de preconceito.

A TV já divulgou, no Brasil, agressões bárbaras contra homossexuais, algumas provocando até a morte, por parte de grupos de jovens com mentalidade machista e, portanto, conservadora.

Preconceito não é legal.

Preconceito em relação à sexualidade

Dinamarca, Holanda, Noruega, Espanha, Bélgica, Suécia, Suíça, Reino Unido, França e Alemanha legalizaram a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Além desses países europeus, alguns estados norte-americanos também têm legislação específica sobre o tema.

FSP, 25.03.2007

Preconceito não é legal.

Preconceito em relação à sexualidade

A LEI E A INTOLERÂNCIA

A Constituição Federal estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres proibindo qualquer discriminação baseada em sexo ou em orientação sexual e prega a liberdade das pessoas, de ambos os sexos, agirem como quiserem em relação ao seu comportamento sexual.

Preconceito não é legal.

Preconceito em relação à sexualidade

A LEI E A INTOLERÂNCIA

Sob o ponto de vista penal, a homofobia

pode constituir um crime, prevendo o código penal uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa para quem cometer esses atos.

Se houver violência física, o agressor também responderá pela agressão e pena pode ser de até oito anos de cadeia, em determinados casos.

Preconceito não é legal.