PROGRAMAS E MEDIDAS A CONCRETIZAR EM 2010 · Os investimentos e acções integrados no programa P1...
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Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2010 PIDDAR 2010
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Plano e Programa de Investimentos e Despesasde Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2010
PIDDAR 2010
PIDDAR 2010 Plano e Programa de Investimentos e Despesas
de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2010
Dezembro de 2009
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Governo Regional
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GOVERNO REGIONAL
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ÍNDICE
GLOSSÁRIO DE SIGLAS ........................................................................................................ 3
INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 9
I. PROGRAMAS E MEDIDAS A CONCRETIZAR EM 2010 ...................................................... 13
I.1 – INOVAÇÃO E QUALIDADE ..................................................................................... 15
I.2 – INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ........................................... 19
I.3 – GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL ............................................ 21
I.4 – EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ..................................................................................... 32
I.5 – DESPORTO E JUVENTUDE ..................................................................................... 40
I.6 – EMPREGO E TRABALHO ........................................................................................ 43
I.7 – SAÚDE ................................................................................................................. 46
I.8 – INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL ....................................................................... 49
I.9 – HABITAÇÃO E REALOJAMENTO ............................................................................. 53
I.10 – CULTURA E PATRIMÓNIO ................................................................................... 55
I.11 – DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO ............................................... 60
I.12 – TURISMO ........................................................................................................... 65
I.13 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL ...................................................... 68
I.14 – PESCAS E AQUICULTURA .................................................................................... 75
I.15 – DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL ..................................................................... 77
I.16 – ENERGIA ............................................................................................................ 83
I.17 – INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS .......................................... 84
I.18 – APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO ............... 90
I.19 – COOPERAÇÃO..................................................................................................... 98
II. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS ............................................................................. 105
Quadro 1 – Repartição do Investimento por Prioridades de Desenvolvimento ............... 107
Quadro 2 – Repartição do Investimento por Departamentos do Governo Regional ........ 108
Quadro 3 – Repartição do Investimento segundo a Localização ................................... 109
III. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO INVESTIMENTO ............. 111
Quadro I – Programação do Investimento por Programas e Departamentos do Governo
Regional para 2010 ..................................................................................................... 113
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Quadro II – Programação do Investimento por Programas e Fontes de Financiamento para
2010 .......................................................................................................................... 117
Quadro III – Programação do Investimento segundo a Localização para 2010 ................ 121
Quadro IV – Programação do Investimento por Fontes de Financiamento para 2010 ...... 125
Quadro V – Programação do Investimento por Medidas e Departamentos do Governo
Regional para 2010 ..................................................................................................... 129
Quadro VI – Programação Plurianual do Investimento por Programas, Medidas e Projectos
................................................................................................................................. 135
Vice-Presidência ................................................................................................... 137
Secretaria Regional dos Recursos Humanos............................................................ 145
Secretaria Regional do Equipamento Social ............................................................ 151
Secretaria Regional do Turismo e Transportes ........................................................ 163
Secretaria Regional de Educação e Cultura ............................................................. 169
Secretaria Regional do Plano e Finanças ................................................................ 179
Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais ....................................... 185
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais................................................................ 201
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GLOSSÁRIO DE SIGLAS
AAM – Associação de Agricultores da
Madeira
ADERAM – Agência de Desenvolvimento da
Região Autónoma da Madeira
AJAMPS – Associação de Jovens
Agricultores da Madeira e do Porto Santo
AMRAM – Associação dos Municípios da
Região Autónoma da Madeira
ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da
Madeira, S.A.
AP Madeira – Associação de Promoção da
Região Autónoma da Madeira
APCER – Associação Portuguesa de
Certificação
APQ – Associação Portuguesa para a
Qualidade
APRAM – Administração dos Portos da
Região Autónoma da Madeira, S.A.
AREAM – Agência Regional de Energia e
Ambiente da Madeira
ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
ARM – Arquivo Regional da Madeira
CAL – Calheta
CARAM – Centro de Abate da Região
Autónoma da Madeira, E.P.E.
CEDE – Conselho Europeu de Direito do
Ambiente
CEHA – Centro de Estudos de História do
Atlântico
CEIM – Centro de Empresas e Inovação da
Madeira, Lda.
CEPAM – Conservatório - Escola Profissional
das Artes da Madeira
CFE – Centro de Formalidades das
Empresas da Madeira
CIAC – Centros de Informação Autárquica
ao Consumidor
CIAM – Comissão Interministerial para os
assuntos do MAr
CITMA – Centro de Ciência e Tecnologia da
Madeira
CLB – Câmara de Lobos
CPRF – Centro de Prevenção de Riscos das
Florestas
CRITE – Comissão Regional para a
Igualdade no Trabalho e no Emprego
DIRTRA – Direcção Regional do Trabalho
DRAC – Direcção Regional dos Assuntos
Culturais
DRADR – Direcção Regional de Agricultura
e Desenvolvimento Rural
DRAECE – Direcção Regional dos Assuntos
Europeus e da Cooperação Externa
DRAF – Direcção Regional de Assuntos
Fiscais
DRAmb – Direcção Regional do Ambiente
DRAPL – Direcção Regional da
Administração Pública e Local
DRAPS – Direcção Regional para a
Administração Pública de Porto Santo
DRCIE – Direcção Regional do Comércio,
Indústria e Energia
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DRE – Direcção Regional de Educação
DRE – Direcção Regional de Estatística
DREER – Direcção Regional de Educação
Especial e Reabilitação
DREP – Direcção Regional de Edifícios
Públicos
DRF – Direcção Regional de Florestas
DRI – Direcção Regional de Informática
DRIE – Direcção Regional de Infra-
estruturas e Equipamentos
DRIGOT – Direcção Regional de Informação
Geográfica e de Ordenamento do Território
DRJ – Direcção Regional de Juventude
DRP – Direcção Regional de Pescas
DRPA – Direcção Regional do Património
DRPRE – Direcção Regional de
Planeamento e Recursos Educativos
DRQP – Direcção Regional de Qualificação
Profissional
DRT – Direcção Regional de Turismo
DRTT – Direcção Regional de Transportes
Terrestres
DSSI – Direcção de Serviços do Sistema de
Informação
EBN – Rede de Centros Europeus de
Empresas e Inovação
EEE – Espaço Económico Europeu
EFQM – European Foundation for Quality
Management
EIPA – European Institute of Public
Administration
EMAS – Sistema Comunitário de Ecogestão
e Auditoria
ENCNB – Estratégia Nacional de
Conservação da Natureza e da
Biodiversidade
EPHTM – Escola Profissional de Hotelaria e
Turismo da Madeira
ER – Estrada Regional
ETA – Estação de Tratamento de Água
ETAR – Estação de Tratamento de Águas
Residuais
ETI – Escolas a Tempo Inteiro
ETRS – Estação de Tratamento de Resíduos
Sólidos
FA – Fundo de Gestão para
Acompanhamento dos Programas de
Formação Profissional
FCT – Fundação para a Ciência e a
Tecnologia
FEADER – Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural
FEDER – Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional
FEP – Fundo Europeu das Pescas
FSE – Fundo Social Europeu
FUN – Funchal
GAB – Gabinete do Secretário
GESTRAM – Gestão Financeira da RAM
HCF – Hospital Central do Funchal
IASAÚDE – Instituto de Administração da
Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
ID – Investigação e Desenvolvimento
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IDE-RAM – Instituto de Desenvolvimento
Empresarial da Região Autónoma da
Madeira
IDR – Instituto de Desenvolvimento
Regional
IDRAM – Instituto do Desporto da Região
Autónoma da Madeira
IDT – Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico
IGA – Investimentos e Gestão da Água,
S.A.
IGH – Investimentos e Gestão
Hidroagrícola, S.A.
IGSERV – Investimento, Gestão e Serviços,
S.A.
IHM – Investimentos Habitacionais da
Madeira, E.P.E.
IRAE – Inspecção Regional das Actividades
Económicas
IRE – Inspecção Regional de Educação
IRF – Inspecção Regional de Finanças
IRIG – Infra-estrutura Regional de
Informação Geográfica
IUCN – União Internacional para a
Conservação da Natureza e dos Recursos
Naturais
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e
do Artesanato da Madeira, I.P.
JRA – Jovens Repórteres para o Ambiente
LLP – Lifelong Learning Program
LMM – Laboratório de Metrologia da
Madeira
LREC – Laboratório Regional de Engenharia
Civil, IP-RAM
MAC – Machico
MAC – Madeira-Açores-Canárias
MPE – Madeira Parques Empresariais,
Sociedade Gestora, S.A.
NTIC – Novas Tecnologias de Informação e
Comunicação
OCM – Organização Comum do Mercado
OIC – Outras Iniciativas Comunitárias
PDES – Plano de Desenvolvimento
Económico e Social 2007-2013
PIC – Programa de Iniciativa Comunitária
PIDDAR – Plano e Programa de
Investimentos e Despesas de
Desenvolvimento da Administração
Regional
PME – Pequenas e Médias Empresas
PMZ – Porto Moniz
PNAC – Programa Nacional para as
Alterações Climáticas
PNM – Parque Natural da Madeira
PO – Programa Operacional
PO FEDER – Programa Operacional de
Valorização do Território e Coesão
Territorial da RAM
PO FSE – Programa Operacional de
Valorização do Potencial Humano e Coesão
Social da RAM
PO MAC – Programa de Cooperação
Transnacional Madeira-Açores-Canárias
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Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e
Desenvolvimento da Zona Oeste da
Madeira, S.A.
POPRAM – Programa Operacional
Plurifundos da Região Autónoma da
Madeira
POSEI – Programa de Opções Específicas
para o Afastamento e a Insularidade
POT – Plano de Ordenamento Turístico da
Região Autónoma da Madeira
POTRAM – Plano de Ordenamento do
Território da Região Autónoma da Madeira
POVT – Programa Operacional de
Valorização do Território
PRID – Programa de Recuperação de
Imóveis Degradados
PRIO – Plano Regional para a Igualdade de
Oportunidades
PRODERAM – Programa de
Desenvolvimento Rural para a Região
Autónoma da Madeira até 2013
PROF – Plano Regional de Ordenamento
Florestal
PROMAR – Programa Operacional Pesca
2007-2013
PSL – Ponta do Sol
PST – Porto Santo
QCA – Quadro Comunitário de Apoio
QREN – Quadro de Referência Estratégico
Nacional
RAM – Região Autónoma da Madeira
RBV – Ribeira Brava
REDEJE – Rede Extrajudicial Europeia
REG – Região
RNAJ – Registo Regional do Associativismo
Jovem
RTIC – Rede Telemática de Informação
Comum
RUP – Região Ultraperiférica
SAN – Santana
SAR – Search and Rescue
SCR – Santa Cruz
SCT – Sistema Científico e Tecnológico
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do
Norte da Madeira, S.A.
SDPS – Sociedade de Desenvolvimento do
Porto Santo, S.A.
SEO – Secretaria de Estado do Orçamento
SESARAM – Serviço de Saúde da Região
Autónoma da Madeira, E.P.E.
SFA – Serviços e Fundos Autónomos
SGCV-RAM – Sistema Integrado de Gestão
do Cadastro Vitícola da RAM
SHST – Segurança, Higiene e Saúde do
Trabalho
SIG – Sistema de Informação Geográfica
SIGRT – Sistema de Informação e Gestão
de Recursos Turísticos da RAM
SMD – Sociedade Metropolitana de
Desenvolvimento, S.A.
SNGM – Sistema Nacional de Garantia
Mútua
SPQ – Sistema Português da Qualidade
SRA – Secretaria Regional do Ambiente e
dos Recursos Naturais
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SRAS – Secretaria Regional dos Assuntos
Sociais
SREC – Secretaria Regional de Educação e
Cultura
SRES – Secretaria Regional do Equipamento
Social
SRIA – Sistema Regional de Informação
Ambiental
SRPC – Serviço Regional de Protecção Civil,
IP-RAM
SRPF – Secretaria Regional do Plano e
Finanças
SRRH – Secretaria Regional dos Recursos
Humanos
SRTT – Secretaria Regional do Turismo e
Transportes
SVC – São Vicente
TIC – Tecnologias de Informação e
Comunicação
UE – União Europeia
UNIVA – Unidade de Inserção na Vida
Activa
Valor Ambiente – Gestão e Administração
de Resíduos da Madeira, S.A.
VCC – Vários concelhos
VP – Vice-Presidência do Governo Regional
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INTRODUÇÃO
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INTRODUÇÃO
O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da
Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para o ano de 2010 prossegue, através das
intervenções públicas a realizar, a implementação da estratégia delineada no Plano de
Desenvolvimento Económico e Social (PDES) para o período 2007-2013 e contribui, em
simultâneo, para a concretização dos objectivos definidos no Programa do Governo Regional
para o período 2007-2011.
O PIDDAR 2010 encontra-se estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta a
descrição, por programa e por medida, das principais intervenções a levar a cabo durante o ano
de 2010 pelos diversos departamentos do Governo Regional; no segundo capítulo são definidos
os valores do investimento que possibilitam a execução da política de desenvolvimento a
prosseguir pela administração regional; no terceiro, e último capítulo, é disponibilizada a
informação de natureza financeira que inclui, para além de mapas-resumo, a programação
financeira dos investimentos a executar no ano 2010.
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I. PROGRAMAS E MEDIDAS A CONCRETIZAR EM 2010
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I.1 – INOVAÇÃO E QUALIDADE
Os investimentos e acções integrados no programa P1 – Inovação e Qualidade visam contribuir,
a médio e longo prazo, para o reforço da capacidade competitiva da Região Autónoma da
Madeira (RAM).
As medidas de intervenção que enquadram tais investimentos e acções, a concretizar durante o
ano de 2010 pela Vice-Presidência do Governo Regional e pela Secretaria Regional de Educação
e Cultura, são as seguintes:
M1.1 – Promoção da inovação e sociedade do conhecimento;
M1.2 – Promoção do empreendedorismo;
M1.3 – Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação;
M1.4 – Estímulo a uma cultura regional para a qualidade.
M1.1 – Promoção da inovação e sociedade do conhecimento
A actuação da Vice-Presidência (VP) para o ano 2010, no âmbito desta medida, materializar-se-
á nos seguintes investimentos:
Instalação de um sistema global de rádio e navegação por satélite, com fins civis, e de
determinação da posição de pessoas e bens, no âmbito do projecto europeu Galileo,
cujas acções previstas se centram nas seguintes: formação de técnicos; criação de um
pólo de investigação e desenvolvimento de sistemas e serviços de busca e salvamento
– Search and Rescue (SAR), através de parcerias internacionais e acções de
investigação e desenvolvimento tecnológico e da criação de um centro de detecção e
tratamento de sinais de busca e salvamento para cobertura do Atlântico Norte e sua
integração na rede mundial; consolidação na Região de um centro de competências na
área de controle e processamento do sinal de satélites de navegação; e promoção
internacional da estação terrestre bem como das competências existentes na Região,
no âmbito do desenvolvimento de produtos e aplicações ligadas à Navegação por
Satélite.
Formação avançada de recursos humanos e financiamento de projectos de
investigação aplicada em regime de parcerias público-privadas, com o objectivo de
melhorar as competências regionais e atrair investigadores de reconhecido mérito
internacional para a Região, bem como atrair empresas de renome para a Região
através da realização de acções de “charming” e de promoção junto destas no
Continente e no estrangeiro.
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M1.2 – Promoção do empreendedorismo
As intervenções do CEIM – Centro de Empresas de Inovação da Madeira, Lda., no âmbito do
incremento da inovação empresarial, do empreendedorismo e da sociedade do conhecimento,
tendo em vista uma maior participação por parte dos actores regionais, privados e públicos,
passam pelas seguintes medidas:
Programar e desenvolver acções de sensibilização para o fomento do
empreendedorismo junto de entidades públicas e privadas e de escolas nos diversos
concelhos da Região;
Acompanhar o processo de implementação de novas ideias de negócio, de forma a
promover o empreendedorismo, potenciando o crescimento de novas empresas;
Incentivar potenciais empreendedores a apresentar, desenvolver e implementar ideias
de negócio inovadoras, através de um concurso anual;
Proporcionar novas oportunidades às empresas regionais, através do fomento de
parcerias e de redes de cooperação com a EBN – Rede de Centros Europeus de
Empresas e Inovação.
No sentido de impulsionar novas formas de financiamento para o desenvolvimento e
consolidação do tecido empresarial regional, materializa-se, no âmbito desta medida, a
implementação de instrumentos financeiros como o Fundo de Capital de Risco e o Fundo de
Garantia Mútua.
No que concerne ao Fundo de Capital de Risco, este tem como propósito ajudar empresas
economicamente viáveis e com boa capacidade produtiva, mas com insuficiência financeira e/ou
de gestão. Para o efeito, são feitas algumas participações temporárias nas PMEs da RAM,
cotadas ou não, com elevado potencial de crescimento e lideradas por equipas de gestão
profissionais, dotadas de uma visão negocial estratégica.
O Fundo de Garantia Mútua, por sua vez, tem por base um sistema de caucionamento, que
contribuirá para a diversidade da base produtiva regional, bem como para potenciar o
desenvolvimento do tecido empresarial, o empreendedorismo, a inovação empresarial e a
captação de investimento estruturante.
M1.3 – Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação
O desenvolvimento da Sociedade da Informação envolve o acesso generalizado das Tecnologias
de Informação e Comunicação (TIC) e dos serviços online, bem como de equipamentos e de
aplicações informáticas actualizadas.
Face a tal objectivo, a Secretaria Regional dos Recursos Humanos (SRRH) prosseguirá, no
decorrer de 2010, com os seguintes investimentos:
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Renovação de equipamentos informáticos, instalação de novas aplicações, ampliação
dos serviços online e interligação remota de todas as lojas de juventude;
Apoio à informatização de associações juvenis, com vista a fomentar a generalização
do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC), o combate à
info-exlusão e a massificação da “banda larga”, promovendo a aquisição de
equipamentos informáticos por parte das organizações juvenis.
No quadro da presente medida, serão desenvolvidos, pela Secretaria Regional de Educação e
Cultura (SREC), os seguintes projectos:
“TICE – Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação” – que visa o apoio a
acções inovadoras de utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
na educação, incluindo: a dinamização do Educ@tic - Portal de Tecnologias Educativas
da RAM; as acções de disseminação de novas práticas; o funcionamento de uma
incubadora de projectos TICE; a concepção, produção e disponibilização de conteúdos
multimédia pedagógicos, em suporte digital online; e a promoção da transversalidade
das ferramentas TIC e sua utilização regular na sala de aula. Para o ano em apreço, a
concretização deste projecto incluirá a aquisição de serviços de assistência técnica a
fim de garantir a funcionalidade dos sistemas informáticos e robótico, a aquisição de
material promocional das diversas actividades em TICE, as despesas inerentes ao
Projecto Matemática Ensino – PMatE Madeira;
“Escola Virtual – Estou na Escola com os meus Amigos” – que consiste numa forma de
e-inclusão de jovens impossibilitados de frequentar o meio escolar normal, pois utiliza
ferramentas colaborativas síncronas de modo a que estes possam aceder não só aos
conteúdos, mas a toda a experiência educativa que as TIC proporcionam. Para o ano
de 2010 está prevista a aquisição de placas wi-fi para os alunos abrangidos e de
consumíveis e outros materiais necessários ao desenvolvimento do projecto a nível do
ambulatório;
“Ensino à Distância” – no âmbito do qual a Direcção Regional de Educação (DRE)
prevê: a aquisição de livros e manuais das disciplinas nucleares dos ensinos básico e
secundário, destinados ao apoio escolar online; o aluguer de serviços de suporte ao
funcionamento do apoio escolar online; base de objectos de aprendizagem e
plataformas de EAD da SREC; e a aquisição de consumíveis e suportes de
transferência de dados;
“Educamédia” – projecto inovador que visa desenvolver competências para uma
literacia mediática, com recurso às TIC, de forma a promover a produção de
conteúdos multimédia escolares e de festivais de vídeo escolar regional, no âmbito do
qual está previsto, para 2010: o aluguer de dez espaços para realização de sessões de
visionamento de conteúdos educativos; a participação em dois eventos internacionais
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sobre multimédia e cinema; a aquisição de equipamento audiovisual, de um sistema
que permita a interacção requerida para a vertente “aprender a ver cinema” e de
material promocional;
“Infra-estrutura Tecnológica da Educação” – mediante o qual a Direcção de Serviços
do Sistema de Informação (DSSI) prevê, para 2010, a prossecução da implementação
e disponibilização de um conjunto de componentes tecnológicas, cujo objectivo
primordial consiste em garantir a necessária conectividade - alargada e em alta
velocidade - entre a totalidade dos estabelecimentos de ensino ( públicos e privados e
de todos os níveis de ensino da RAM ) e os organismos da SREC, por um lado, e em
continuar a disponibilizar serviços electrónicos para a comunidade educativa e
restantes agentes da educação e cultura, a partir do centro de dados da SREC, por
outro;
“Fomento da Utilização de PC e Internet” – no âmbito do qual se prevê a venda,
através do Madeira Tecnopolo, S.A., a preços abaixo do custo real, de 400
computadores a famílias com poucos recursos.
M1.4 – Estímulo a uma cultura regional para a qualidade
As acções e investimentos a preconizar em 2010 pela Vice-Presidência enquadram-se no
objectivo de divulgar, desenvolver e promover a Qualidade da Região Autónoma da Madeira, no
intuito de tornar a RAM numa região de excelência.
Sob a alçada da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia (DRCIE), serão
prosseguidas as seguintes actuações:
Acreditação do Laboratório de Metrologia da Madeira (LMM), através da realização de
auditorias de acompanhamento e de avaliação do sistema;
Divulgação das actividades do LMM junto das escolas secundárias e profissionais da
Região, promovendo visitas de estudo às instalações do Laboratório;
Divulgação, sensibilização e dinamização de diversas medidas, nomeadamente:
- Barómetro Regional da Qualidade;
- Fórum Regional da Qualidade;
- Análise global sobre o estado da Qualidade na Região;
- Ambiente e segurança nas empresas e administração pública;
- Olimpíadas da Qualidade nas escolas da Região.
Realização de reuniões com as escolas da Região para a divulgação das acções do
sub-projecto “Inovação e Qualidade”, bem como de acções direccionadas para os
educadores e de dinamização da temática.
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I.2 – INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Os investimentos a realizar em 2010 pela Vice-Presidência e pelas Secretarias Regionais de
Educação e Cultura e do Ambiente e Recursos Naturais, no contexto do programa P2 –
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, centram-se na medida “Promoção da investigação
e do desenvolvimento tecnológico”.
M2.1 – Promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico
A actuação da Vice-Presidência, através do Madeira Tecnopólo – Pólo Científico e Tecnológico
da Madeira, S.A., centralizar-se-á, em 2010, nas seguintes acções:
Criação de um ambiente inovador que potencie a participação de entidades regionais e
internacionais em acções de investigação na área da Human Computer Interaction;
Desenvolvimento de projectos de investigação e desenvolvimento dirigidos para a
indústria, mediante a participação de empresas regionais, nacionais e internacionais, e
de investigadores da Universidade Carnegie Mellon e da Universidade da Madeira;
Criação de projectos e parcerias entre as instituições envolvidas e o tecido empresarial
da Região ao nível da I&DT e promoção do Mestrado ao nível das PMEs regionais;
Fixação e atracção de investigadores internacionais;
Atracção de várias empresas de ponta em Portugal para desenvolvimento de
actividades de I&D na Região, bem como a criação de postos de trabalho;
Criação, aprofundamento e difusão do conhecimento científico no domínio da
interacção humano-computador;
Coordenação e gestão de cursos de formação avançada da Universidade da Madeira;
Criação e apoio de outras iniciativas de formação avançada de recursos humanos e
prestação de serviços no mesmo domínio;
Cooperação com instituições de ensino superior e instituições de investigação, públicas
e privadas, contribuindo para o desenvolvimento da área de interacção humano–
computador.
A Direcção Regional de Educação (DRE) tem programada, para 2010, a concretização dos
seguintes projectos:
“Apoio à Investigação Científica e Tecnológica Regional” – projecto a desenvolver em
parceria com o Centro de Ciência e Tecnologia da Madeira (CITMA), cujo objectivo
principal passa por proporcionar à comunidade científica um maior conhecimento
sobre, designadamente, os tipos de financiamento a nível da formação avançada de
recursos humanos (bolsas de curta duração e bolsas individuais de formação), os
resultados da investigação desenvolvida no âmbito das bolsas de formação avançada
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de recursos humanos, com a criação de biblioteca on-line, e os projectos científicos,
cuja gestão financeira encontra-se sob a responsabilidade do CITMA;
“STELLA – Science Teaching in a Lifelong Learning Approach” – estando prevista para
o ano em apreço a realização/participação em seminários de divulgação dos objectivos
do próprio projecto, cuja concepção e desenvolvimento envolve cinco países - Itália,
Bulgária, Portugal, Alemanha e França - e que, integrado no Programa de
Aprendizagem ao Longo da Vida, consiste em criar um centro de recursos com
resultados no âmbito das ciências experimentais a nível regional, nacional e europeu.
No que concerne à promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico, a actuação da
Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA) centralizar-se-á, no ano 2010,
nos seguintes investimentos:
Implementação de projectos de monitorização de micotoxinas e de pesticidas na água,
dotando a Região de meios de controlo dos níveis de ingestão de micotoxinas e de
condições para, a nível regional, dar cumprimento à Lei n.º 58/2005, na parte relativa
à monitorização dos resíduos de pesticidas;
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I.3 – GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL
No prosseguimento da estratégia de desenvolvimento definida no PDES 2007-2013, em que é
privilegiada a dimensão ambiental nas suas diversas vertentes e interligações sectoriais, será
dada continuidade a intervenções que têm particular incidência na monitorização e controlo da
qualidade do ambiente, na protecção e valorização do património natural e paisagístico e da
biodiversidade, na valorização das florestas, na protecção e utilização sustentável dos recursos
hídricos e na gestão sustentável de resíduos e águas residuais.
Os investimentos e acções a executar em 2010, pela Secretaria Regional do Ambiente e dos
Recursos Naturais e pela Secretaria Regional do Equipamento Social, no âmbito do programa P3
– Gestão do Ambiente e do Património Natural, inserem-se nas seguintes medidas:
M3.1 – Protecção e controlo da qualidade do ambiente;
M3.2 – Conservação da natureza e da biodiversidade;
M3.3 – Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais;
M3.4 – Valorização das florestas e áreas protegidas;
M3.5 – Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos;
M3.6 – Protecção e valorização da orla costeira;
M3.7 – Informação e sensibilização ambiental.
M3.1 – Protecção e controlo da qualidade do ambiente
No prosseguimento da linha estratégica de intervenção que visa promover a melhoria da
qualidade do ambiente, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, serão realizados os
seguintes investimentos e acções:
Expansão da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar, envolvendo a sua
conservação, actualização e alargamento do seu âmbito territorial ao espaço rural;
Incorporação dos valores ambientais nos procedimentos que abrangem projectos de
investimento, através da utilização de instrumentos preventivos da política do
ambiente e de instrumentos de controlo ambiental;
Acreditação dos serviços em matéria de monitorização de ruído junto do Sistema
Português da Qualidade (SPQ);
Gestão de informação dos vários descritores ambientais, resultando na produção de
indicadores de qualidade ambiental e de relatórios sectoriais;
Conclusão do inventário regional de fontes fixas de emissão de poluentes, dando
cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, contribuindo
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para a base de dados incorporada na realização do Programa Nacional para as
Alterações Climáticas (PNAC);
Prosseguimento de acções que visam a adequação da competência técnica dos
serviços de inspecção ambiental em áreas de conhecimento de acesso muito restrito e
melhoria das instalações e do equipamento à disposição dos serviços de inspecção
ambiental, com especial enfoque na melhoria das condições de atendimento ao
público, através da estruturação de um Gabinete de Apoio ao Promotor;
Concretização de intervenções em áreas que, devido ao abandono, necessitam de
recuperação, e prossecução da valorização do recurso “solo”, criando uma bolsa de
materiais de qualidade que possa ser colocada à disposição das entidades que dela
necessitem;
Promoção de acções de adequação ambiental de indústrias poluentes, nomeadamente:
- Prestação de apoio às actividades económicas que se encontrem desenquadradas
do âmbito do licenciamento industrial;
- Estabelecimento de etapas de verificação/certificação ambiental de unidades que
sejam consideradas potencialmente poluidoras e que não possuam uma estrutura
financeira nem um sistema de recursos humanos que permitam obter uma
certificação ambiental de acordo com os programas normativos, como sejam a
Norma NP EN ISSO 14001 ou o Regulamento (CE) n.º 761/2001, de 19 de Março,
que permite a participação voluntária de organizações num Sistema Comunitário
de Ecogestão e Auditoria (EMAS);
- Desenvolvimento e implementação de um Programa de Qualificação Ambiental,
próprio da SRA, criando um mecanismo mais flexível, através do qual se
estabelecerá um grau crescente de cumprimento das directrizes e da legislação
aplicável aos diversos sectores que serão incluídos no Programa;
- Desenvolvimento de acções de formação relativas a Sistemas de Gestão Ambiental,
destinadas aos técnicos da Direcção Regional do Ambiente e aos agentes das
actividades económicas abrangidas pelo Programa;
- Elaboração de cadernos de Boas Práticas Ambientais que definirão critérios para
cada um dos sectores e que irão constituir a documentação técnica, onde estarão
incluídas as bases do processo de operação/funcionamento das entidades que
aderirem ao Programa de Qualificação Ambiental.
M3.2 – Conservação da natureza e da biodiversidade
Tendo em vista a promoção da conservação de espécies indígenas e endémicas e respectivos
habitats, com particular ênfase na política dirigida à preservação de espécies raras e à
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protecção e conservação do património florestal natural, serão prosseguidas as seguintes
actuações:
Manutenção do estado de preservação e conservação dos habitats e espécies
prioritárias presentes na Reserva Natural das Ilhas Selvagens, na Reserva Natural das
Ilhas Desertas e no Maciço Montanhoso Oriental da Ilha da Madeira, envolvendo
acções de monitorização, de vigilância, de controlo e erradicação de espécies
invasoras, de informação, sensibilização e divulgação e de apetrechamento e
conservação de instalações de apoio às referidas áreas;
Desenvolvimento de trabalhos com vista à preservação da oliveira brava, através da
realização de acções de controlo profiláctico e da monitorização e avaliação do estado
fisiológico das plantas;
Prosseguimento de acções de monitorização e de medidas destinadas especificamente
a garantir a população de espécies marinhas protegidas e ameaçadas de extinção,
bem como a manter o habitat de nidificação da Freira da Madeira e a Freira do Bugio;
Melhoria das estruturas de apoio à gestão da Rede de Águas Marinhas Protegidas do
Porto Santo, no sentido de garantir a protecção e conservação do ecossistema
costeiro, marinho e terrestre, bem como a realização de acções de vigilância da Rede e
de divulgação e sensibilização ambiental sobre a mesma;
Desenvolvimento de medidas que visam compatibilizar as necessidades ecológicas
associadas ao pombo-trocaz com os interesses da população rural, nomeadamente,
pela experimentação, demonstração e aplicação de diversos métodos de
afugentamento e exclusão desta espécie e pela monitorização da área de intervenção;
Iniciação dos trabalhos de levantamento das aves que nidificam na Região, com vista à
obtenção de um base de dados que poderá ser utilizada de forma integrada em vários
campos de actividade, desde a conservação da natureza até ao turismo de natureza;
Elaboração de análises e inventariação dos valores culturais e naturais do Parque
Natural da Madeira (PNM), realização de acções de divulgação, edição de cadernos de
actividades com fins pedagógicos e de sensibilização e de um guia de roteiros culturais
no PNM, bem como a elaboração de uma exposição itinerante e posters temáticos
sobre a biodiversidade;
Prosseguimento de estudos, ensaios e investigação sobre a diversidade vegetal e
animal, no intuito de melhorar os conhecimentos relativos aos ecossistemas naturais e
alterados da Região e às suas espécies, com vista a desenvolver métodos mais
adequados para a sua utilização, conservação e recuperação da diversidade biológica e
dos respectivos habitats naturais;
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Investigação e monitorização dos taxa mais ameaçados de extinção, segundo os
critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos
Naturais – IUCN, 2001, com implementação de medidas para a sua conservação e
recuperação dos habitats ameaçados;
Publicação de novos volumes da colecção “Biodiversidade Madeirense: Avaliação e
Conservação”;
Actualização de conteúdos e manutenção da segurança do portal
www.bionetmadeira.com, o qual versa sobre a biodiversidade da RAM, disponibilizando
uma base de dados com informação relativa à fauna e à flora da RAM;
Actualização da base de dados da biodiversidade do arquipélago da Madeira,
promovendo a continuidade da compilação, catalogação e organização de nova
informação científica publicada, referente à biota terrestre do Atlântico;
Prosseguimento do projecto NET-BIOME, no âmbito do programa ERA-NET, o qual visa
criar uma rede de investigadores e instituições ligadas ao conhecimento da
biodiversidade tropical e subtropical nas RUP e assegurar a cooperação,
desenvolvimento e implementação das actividades comuns transnacionais e
internacionais, através da abertura de uma joint call para concretização de projectos
conjuntos nesta área;
Desenvolvimento de acções tendentes à aplicação na RAM da Estratégia Nacional para
o Mar (ENM), por intermédio da participação da Região nos diferentes projectos
aprovados pela Comissão Interministerial para os assuntos do MAR (CIAM);
M3.3 – Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais
O PIDDAR 2010 contempla, no âmbito desta medida, comparticipações em despesas de
investimento e outras que decorrem das alterações estruturais operadas recentemente nos
domínios das águas e resíduos, designadamente despesas associadas à realização do capital
social das empresas concessionárias e do cumprimento das missões que lhes foram atribuídas
(Decretos Legislativos Regionais n.º 4/2009/M, n.º 5/2009/M, n.º 7/2009/M, n.º 8/2009/M e
9/2009/M, de 10, 11, 11, 12 e 13 de Março, respectivamente).
No domínio dos resíduos sólidos, estão previstos apoios financeiros à Valor Ambiente – Gestão
e Administração de Resíduos da Madeira, S.A., os quais têm como finalidade a realização dos
seguintes investimentos e acções:
Encerramento do aterro sanitário que se encontra em operação na Estação de
Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra e construção de novo aterro
sanitário destinado à deposição de resíduos sólidos urbanos, escórias e cinzas
inertizadas resultantes do processo de incineração;
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Melhoramento das infra-estruturas de gestão de resíduos da Ilha do Porto Santo,
através de investimentos que potenciem a máxima rentabilidade das modernas infra-
estruturas existentes, aumentando desta forma a autonomia logística desta ilha;
Comparticipação na cobertura de encargos financeiros e amortizações de capital,
advenientes de empréstimos contraídos;
Atribuição de indemnizações compensatórias associadas aos sistemas de transferência,
triagem, tratamento e destino final de resíduos sólidos.
Os apoios financeiros previstos para 2010 no domínio do abastecimento de água, quer através
da IGA – Investimentos e Gestão da Água, S.A., quer através da ARM – Águas e Resíduos da
Madeira, S.A., destinam-se ao abastecimento da água da população, nomeadamente:
Reforço da adução de água potável à freguesia do Campanário;
Reforço da adução de água potável e redução de perdas na Ilha do Porto Santo;
Optimização energética das unidades da Central Dessalinizadora do Porto Santo, tendo
em vista a redução do consumo energético da Central;
Aumento da capacidade de tratamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) de
São Jorge;
Recuperação e reabilitação das infra-estruturas de captação de água das redes de
distribuição municipais da Ilha da Madeira;
Recuperação de reservatórios existentes e construção de novas unidades de
acumulação nas redes de distribuição de água municipais da Ilha da Madeira;
Reabilitação e construção de estações elevatórias e de postos de cloragem para
desinfecção da água nas redes municipais de distribuição de água da Ilha da Madeira;
Reabilitação e construção de sistemas adutores exclusivamente associados a redes de
distribuição de água potável municipais da Ilha da Madeira;
Renovação, ampliação e construção de redes de distribuição de água e de drenagem
de águas residuais exclusivamente associadas aos sistemas municipais da Ilha da
Madeira;
Implementação de um sistema de supervisão, sinalização e comando remoto das
principais instalações e infra-estruturas das redes de distribuição de água potável
municipais da Região.
No domínio dos sistema de recolha, drenagem, tratamento e destino final de águas residuais,
serão concluídos projectos de investimento e concedidos apoios financeiros, quer à IGA, S.A.,
quer, à ARM, S.A., de entre os quais se destacam as seguintes acções:
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Conclusão de projectos em curso e realização de novos investimentos no sector da
drenagem, tratamento e destino final de águas residuais urbanas;
Renovação, ampliação e construção de redes de drenagem de águas residuais
exclusivamente associadas aos sistemas municipais da Ilha da Madeira concessionadas
à ARM, S.A.;
Implementação de um sistema de supervisão, sinalização e comando remoto das
principais instalações e infra-estruturas de águas residuais urbanas da Ilha da Madeira;
Melhoria das estruturas de análise e controlo da qualidade da água;
Apoio financeiro à IGA, S.A. e à ARM, S.A. a título de indemnizações compensatórias,
advenientes do cumprimento de obrigações de serviço público no âmbito da
exploração dos sistemas ligados a águas residuais.
A actuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da Direcção
Regional do Ambiente (DRAmb), no âmbito da qualidade da água para consumo humano e da
implementação da Directiva Quadro da Água, traduzir-se-á no desenvolvimento das seguintes
actuações:
Prosseguimento do trabalho desenvolvido no âmbito da qualidade da água para
consumo humano;
Realização de acções de implementação da Directiva Quadro da Água (Decreto
Legislativo Regional n.º 33/2008/M, de 14 de Agosto), nomeadamente:
- Execução da monitorização ecológica e química dos recursos hídricos regionais;
- Construção de uma rede de piezómetros na região hidrográfica do Arquipélago da
Madeira;
- Prosseguimento da elaboração de instrumentos de planeamento e dos inventários
e estudos de suporte necessários à sua execução;
- Divulgação de informação relativa à gestão de recursos hídricos e qualidade da
água da RAM.
M3.4 – Valorização das florestas e áreas protegidas
As intervenções a desenvolver em 2010 no âmbito desta medida articulam-se com as
intervenções candidatadas a co-financiamento comunitário, através do Fundo Europeu Agrícola
de Desenvolvimento Rural (FEADER) no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural para a
Região Autónoma da Madeira (PRODERAM), e que se consubstanciam em Medidas de
Sustentabilidade de Utilização da Floresta contempladas no Eixo II – Melhoria do Ambiente e da
Paisagem Rural.
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No âmbito desta medida, salientam-se as seguintes acções:
Elaboração do Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) da RAM, na sequência
da conclusão e publicação do Inventário Florestal Regional;
Desenvolvimento de um sistema de informação florestal, através da criação, gestão e
manutenção de um sistema integrado em ambiente SIG (Sistema de Informação
Geográfica);
Desenvolvimento de acções de formação e intercâmbio técnico no domínio científico e
tecnológico, com instituições nacionais e com as outras regiões da Macaronésia,
participação em eventos de carácter formativo e informativo de interesse florestal e
realização de acções de formação do Corpo de Vigilantes da Natureza;
Manutenção e beneficiação dos espaços intervencionados no período de vigência do
projecto “Recuperação da Floresta Laurissilva das Fonduras” e melhoramento da área
envolvente, com vista à valorização de todo o espaço florestal sob gestão pública;
Melhoramento e conservação das instalações e equipamentos de apoio às actividades
inerentes a uma gestão compatível com o estatuto de protecção dos valores naturais e
ecológicos presentes nas reservas exclusivamente marinhas e nas Reservas Naturais
das Ilhas Desertas e Ponta de São Lourenço, desenvolvimento de acções continuadas
de monitorização de habitats e espécies e de vigilância e protecção das mesmas
reservas, bem como de divulgação e merchandising;
Prosseguimento das acções de manutenção e recuperação do coberto vegetal natural
do Pico Branco, na Ilha do Porto Santo, mediante a recolha de sementes in situ, a
propagação de espécies e a plantação no terreno, melhoramento do espaço físico dos
campos de ensaios e realização de operações de plantação com recurso a essências
adaptadas às condições de aridez daquela ilha, tendo em vista a preservação da
biodiversidade e o combate à diversificação;
Realização de operações culturais em povoamentos florestais e acções de arborização
e beneficiação florestal, visando a manutenção do bom estado de vitalidade das
manchas de floresta natural e a expansão e valorização do património florestal da
Região;
Produção de plantas nos viveiros florestais para as acções de arborização e de
beneficiação florestal e produção de diversas plantas, indígenas e exóticas, a serem
aplicadas em diversos espaços públicos, no âmbito da “Operação Verde”, bem como a
recuperação paisagística de áreas adjacentes às vias de comunicação existentes,
designadamente no Paul da Serra;
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Manutenção, conservação e melhoramento de infra-estruturas de recreio e lazer em
áreas florestais, nos diversos parques florestais da RAM, e criação de espaços de
recreio e lazer nas Serras de São Roque;
Prosseguimento de acções de fomento cinegético e de repovoamento piscícola,
visando a valorização de recursos associados à floresta nas áreas da cinegética e
aquicultura em águas interiores, beneficiação das áreas com potencial cinegético e
fomento da pesca desportiva nas águas interiores, articulando-a com outras
actividades de lazer e recreio;
Continuação da política de ordenamento e controlo da actividade silvopastoril,
nomeadamente através de apoio técnico às cooperativas de criadores de gado,
reparação e beneficiação de vedações, monitorização das condições locais para a
prática de apascentação e fiscalização do cumprimento da legislação silvopastoril em
vigor;
Prosseguimento de acções de recuperação, manutenção preventiva e conservação das
infra-estruturas de apoio à actividade do Corpo de Polícia Florestal, nomeadamente os
postos florestais e as torres de vigilância de incêndios.
M3.5 – Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos
Neste âmbito, a Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES), através da Direcção
Regional de Infra-Estruturas e Equipamentos (DRIE), desenvolve acções que visam a
minimização de riscos no âmbito da consolidação de taludes sobranceiros a vias de
comunicação e aglomerados populacionais, das quais se destacam a intervenção de
consolidação do talude leste sobranceiro à Vila da Ponta do Sol e a conclusão da consolidação
da escarpa junto ao forte de S. João Baptista, em Machico. No domínio de actuação da DRIE,
destacam-se ainda as intervenções ao nível da manutenção preventiva e correctiva de cursos
de água, visando a protecção de pessoas e bens.
No âmbito desta medida, as actuações a serem levadas a cabo pela Secretaria Regional do
Ambiente e dos Recursos Naturais têm como propósito a protecção e conservação dos
ecossistemas florestais e a prevenção da ocorrência de catástrofes naturais que possam
fragilizar a segurança da população e de bens patrimoniais.
Das intervenções a serem preconizadas em 2010, destacam-se as seguintes:
Implementação do Centro de Prevenção de Riscos das Florestas (CPRF) da RAM,
incluindo a melhoria dos sistemas de vigilância da floresta e ampliação da rede de
pontos de água e construção de pequenas barragens de correcção torrencial;
Prosseguimento da planificação de fogo controlado, com especial enfoque nas zonas
de transição entre terrenos agrícolas abandonados e zonas florestais, na encosta sul
da Ilha da Madeira;
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Estabelecimento de faixas de gestão de combustíveis florestais na óptica da protecção
e prevenção da floresta e demais recursos associados;
Apoio às acções de monitorização e de análise da dinâmica da vegetação e
recuperação de áreas ardidas;
Criação de uma base de dados relativa ao comportamento/resposta das diferentes
espécies ao fogo florestal;
Controlo da eficiência de fogos florestais, intervindo em acções de vigilância, primeira
intervenção e combate e através da beneficiação da rede viária florestal e de
intervenções culturais nos povoamentos florestais;
Cumprimento das disposições legais referentes à inspecção fitossanitária dos produtos
florestais, através da criação de condições logísticas, ao nível de infra-estruturas e de
equipamentos;
Desenvolvimento das acções de prospecção do nemátodo da madeira do pinheiro;
Monitorização do estado fitossanitário dos povoamentos florestais, visando a
prevenção de situações que possam afectar a viabilidade económica, social e
ambiental da floresta em espaços de interesse público;
Continuação do apetrechamento do corpo de polícia florestal em matéria de
mobilidade, com vista a reforçar os seus meios da operacionalidade;
Desenvolvimento de acções preparatórias associadas à instalação de um sistema de
alta pressão para combate a incêndios florestais, de modo a estabelecer faixas de
retenção de humidade;
Melhoramento da rede divisional nos Perímetros Florestais e áreas florestais sob
gestão pública, contemplando a abertura e beneficiação de caminhos florestais e de
aceiros, com a finalidade de proteger os povoamentos florestais de maior interesse
bio-genético;
Prosseguimento das intervenções em zonas sensíveis, visando o controlo da erosão e
protecção dos solos e regularização dos recursos hídricos, designadamente no Paul da
Serra e nas zonas sobranceiras ao Funchal e na Ilha do Porto Santo.
M3.6 – Protecção e valorização da orla costeira
Tendo como principais objectivos sectoriais a protecção e a valorização sustentada da zona
costeira, serão mantidas, em 2010, as linhas de actuação que têm vindo a ser prosseguidas
pela Secretaria Regional do Equipamento Social neste sector, sendo de destacar a
implementação das seguintes medidas e acções:
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Produção de cartografia tridimensional de fundos marinhos da costa sul da Ilha da
Madeira e o estudo das áreas de maior susceptibilidade aos fenómenos de erosão e de
movimentos de vertente no litoral;
Reforço das acções de prevenção de poluições ambientais, em articulação com as
demais entidades com jurisdição no sector, visando assegurar a qualidade ambiental
das águas do litoral, designadamente junto das zonas balneares e de utilização
turística;
Valorização da orla costeira, através da obra de requalificação do Miradouro do Cabo
Girão.
M3.7 – Informação e sensibilização ambiental
No âmbito desta medida, estão previstos projectos que visam a sensibilização, a informação e a
participação de toda a comunidade em acções direccionadas para o ambiente, de forma a criar
um sentido de consciência e de responsabilidade nos indivíduos e organizações em prol da
defesa do meio ambiente, do património natural e da preservação da biodiversidade.
Neste sentido, em 2010, serão desenvolvidas as seguintes acções:
Divulgação do património ambiental natural, através do desenvolvimento de
actividades práticas de sensibilização e educação ambiental.
Apoio às actividades desenvolvidas pelas escolas da RAM no âmbito da educação para
o desenvolvimento sustentável, através dos programas “Eco-Escolas” e “Jovens
Repórteres para o Ambiente (JRA)”;
Apoio à implementação dos programas “Bandeira Azul da Europa”, “ECOXXI” e “Chave
Verde”;
Acções de informação e sensibilização no âmbito do Plano Mar Limpo, Fauna Marinha
Acidentada e Poluição Telúrica nas Ribeiras;
Prosseguimento de acções de e-formação ao nível da educação ambiental, dirigidas a
toda a população, actualização dos conteúdos dos cursos integrados no projecto
“SSED – Sistema de Sensibilização e Educação Ambiental Digital” e criação de cursos
para fazer face às exigências da “Educação para a Sustentabilidade”;
Disponibilização, numa plataforma de e-learning, de um conjunto de Boas Práticas
Ambientais e de cursos destinados a vários sectores industriais;
Publicação de guias de Boas Práticas Ambientais;
Permanente actualização e acompanhamento da informação integrada no Sistema
Regional de Informação Ambiental (SRIA);
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Disponibilização de suportes informativos e de comunicação que facilitem o acesso à
informação sobre normativos ambientais, bem como a concretização dos
procedimentos inerentes ao seu cumprimento, e que criem a possibilidade de
comunicação interactiva para um acesso eficaz e eficiente à informação;
Divulgação e apresentação de projectos ambientais com base em campanhas
publicitárias e promocionais;
Realização de acções contínuas no âmbito do património florestal, com especial
enfoque no património natural, através de exposições, feiras e eventos diversos,
elaboração e divulgação de material informativo, visitas guiadas e percursos temáticos;
Desenvolvimento de campanhas de prevenção e sensibilização relativas aos incêndios
florestais, visando o desenvolvimento do espírito de cidadania e transformando a
indiferença numa atitude pró-activa de defesa das florestas;
Realização, através do Centro de Informação do Serviço do Parque Natural da Madeira,
de diversas acções de divulgação e informação sobre a conservação da natureza,
nomeadamente palestras, exposições, visitas guiadas, elaboração de brochuras,
folhetos, livros didácticos e informativos sobre a mesma temática e manutenção das
instalações de apoio e dos espaços verdes adjacentes;
Prosseguimento de actividades que visam a recuperação, preservação e divulgação de
saberes ancestrais das populações rurais sobre o uso de plantas, em cooperação com
organizações de desenvolvimento local, as quais consistem num levantamento da flora
aromática e medicinal e na produção de publicação bilingue;
Divulgação de valores patrimoniais que se encontram protegidos ao abrigo de
Directivas Comunitárias, fomentando o desenvolvimento de condutas responsáveis por
parte da população em ordem à conservação da biodiversidade; aquisição de
equipamento e serviços de apoio; e organização de seminários e outras acções de
informação, formação e sensibilização.
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I.4 – EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
As acções com enquadramento no programa P4 – Educação e Formação, para além de
concorrerem para a valorização do potencial humano, promovem o desenvolvimento das
competências necessárias ao reforço da capacidade competitiva da Região.
As intervenções previstas enquadram-se nas seguintes medidas:
M4.1 – Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas;
M4.2 – Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas;
M4.3 – Promoção da formação profissional;
M4.4 – Promoção da educação especial e reabilitação.
Contribuem para o presente programa os projectos promovidos pelas Secretarias Regionais do
Equipamento Social e de Educação e Cultura.
M4.1 – Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas
escolas
Para o ano de 2010, está previsto o desenvolvimento de dois projectos de investimento da
responsabilidade da Secretaria Regional de Educação e Cultura (SREC) que contribuem para
preservar e aumentar a qualidade da educação/formação ministrada e para promover o sucesso
educativo, através da formação do pessoal docente e do restante pessoal afecto às escolas.
O projecto “Formação Contínua do Pessoal Docente” procura, por um lado, garantir a formação
contínua de educadores/professores, em prol da melhoria da qualidade dos processos de
ensino/aprendizagem, e, por outro, corresponder à exigência decorrente do estatuto da carreira
docente relativamente à progressão na carreira. Para o ano em questão, está prevista a
realização de, aproximadamente, 130 acções de formação.
O projecto “Info-Escola Conectiva” foi desenvolvido no âmbito de um protocolo assinado entre
o Governo Regional e o Centro Internacional de Inteligência Conectiva Unipessoal, Lda. Este
projecto engloba também um contrato-programa a ser celebrado entre a Agência Regional da
Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira (AREAM) e a SREC, para a execução da
“Acção Técnica e Didáctica para a Eficiência Energética e Qualidade do Ar no Interior das
Escolas RAM”, que tem como principais objectivos:
Sensibilizar e incutir na comunidade escolar a importância da gestão de energia, da
eficiência energética, da utilização das energias renováveis e da preservação da
qualidade do ambiente;
Avaliar o desempenho energético e a qualidade do ar no interior dos estabelecimentos
de ensino da RAM com vista à redução dos consumos de energia e à melhoria do
conforto térmico, contribuindo, em última instância, para aumentar o rendimento
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escolar e a prevenção de doenças e dando cumprimento aos requisitos legais
aplicáveis nesta matéria.
M4.2 – Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas
A concretização desta medida far-se-á através da execução dos projectos infra referidos, cuja
responsabilidade de execução pertence à Secretaria Regional do Equipamento Social e à
Secretaria Regional de Educação e Cultura.
No âmbito desta medida, é de mencionar a aquisição de equipamentos escolares por parte da
Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES).
Ao nível da Secretaria Regional de Educação e Cultura (SREC), o projecto “Investigação e
Inovação Educacional”, da Direcção Regional de Educação (DRE), tem como objectivos
principais a elaboração e implementação de projectos e programas educativos, de formação
cívica e de desenvolvimento social, bem como a promoção da educação para a cidadania e de
competências sociais básicas para um eficaz relacionamento interpessoal. Este projecto engloba
actividades de educação cívica (como a Feira da Amizade, a Taça Escolar de Prevenção
Rodoviária e a Escola Alerta), de educação ambiental (em parceria com o Parque Natural da
Madeira e a Direcção Regional de Florestas), de língua materna (através da divulgação de
concursos literários e do Baú de Leitura), de educação para a cidadania (como sejam o
Parlamento Jovem Regional, em parceria com a Assembleia Legislativa da Madeira, e o
Parlamento dos Jovens, em parceria com a Assembleia da República), de empreendedorismo
(através do programa Cooperar, Empreender e Liderar, em parceria com a AJEM - Associação
de Jovens Empresários da Madeira) e de língua inglesa (através do programa “EDU-LE”).
O “Centro Coordenador da Rede Regional Escolar” é um projecto da responsabilidade da
Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos (DRPRE) que visa dotar todos os
serviços administrativos, dos estabelecimentos de educação pré-escolar e das escolas a tempo
inteiro (ETI) com pré-escolar, dos instrumentos de gestão e equipamentos administrativos
imprescindíveis ao bom funcionamento da “rede regional escolar”.
O projecto “Equipamento Escolar 2009-2013” pretende assegurar o reequipamento regular dos
estabelecimentos de ensino da Região, ao abrigo do Plano Tecnológico, com vista ao
cumprimento dos objectivos traçados pela União Europeia. É um projecto constituído por três
componentes: pontos de trabalho e acesso à Internet; equipamentos técnicos e pedagógico-
científicos; equipamentos de inovação, com kits de quadros interactivos.
Com o projecto “Escola Protegida” pretende-se dotar todas as escolas básicas do 2.º e do 3.º
ciclos e escolas secundárias, públicas e particulares, de sistemas de protecção com vídeo-
vigilância, sistemas de acesso e presenças controladas, bem como de serviços internos de
controle por cartões com chips de aproximação, criando, deste modo, um ambiente seguro e
protector dos respectivos utilizadores, potenciador de melhores resultados e aumento dos níveis
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de sucesso escolar e de formação final de cada aluno, e possibilitando a eliminação do dinheiro
(moeda) no acesso aos serviços da escola.
A “Avaliação Externa das Escolas na RAM” será concretizada pela Inspecção Regional de
Educação (IRE), em cooperação com a Inspecção-Geral de Educação e com outras inspecções
europeias, contando ainda com a colaboração de peritos para a preparação e acompanhamento
do projecto.
M4.3 – Promoção da formação profissional
A Secretaria Regional de Educação e Cultura prosseguirá, durante o ano de 2010, com a
realização de projectos de formação nos Níveis II e III de Formação Inicial e de acções de
formação contínua de jovens, de adultos e de activos, numa óptica de aprendizagem ao longo
da vida. Neste contexto, integram-se os projectos destinados a promover e a apoiar a formação
profissional para recuperação de alunos com insucesso escolar e/ou como opção de qualificação
inicial de Nível II, as acções de formação de Nível III e IV (com ou sem dupla certificação) e os
projectos com vista ao reconhecimento, validação e certificação de competências escolares e
profissionais.
Os projectos que seguidamente se apresentam respeitam à Direcção Regional de Qualificação
Profissional (DRQP), à Direcção Regional de Qualificação Profissional – Fundo Autónomo
(DRQP-FA), à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM), ao Conservatório
– Escola Profissional de Artes da Madeira (CEPAM) e a 18 escolas básicas e secundárias.
No âmbito do projecto “Desenvolvimento do Capital Humano”, da responsabilidade da DRQP, e
segundo o plano de formação 2009/2010, está prevista a realização de nove cursos de
formação inicial de dupla certificação - que concedem equivalência ao 9.º e 12.º anos escolares
e que terão uma frequência de 130 formandos - e, no âmbito da “formação contínua”, a
realização de seis cursos, com uma frequência prevista de 86 formandos.
Com o projecto “Acções de Formação Profissional”, a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo
da Madeira (EPHTM) pretende prosseguir com a formação inicial de jovens, facilitando a
integração dos mesmos no mercado de trabalho através, designadamente: de acções de
formação de Nível III, com a duração de três anos, acesso ao certificado de aptidão profissional
e equivalência ao 12.º Ano; de acções de formação e educação de tipo 6, com a duração de
1.780 horas, certificação de aptidão profissional e obtenção do 12.º Ano; de cursos de
especialização tecnológica de Nível IV.
No ano lectivo 2009/2010, serão realizados três cursos de Nível III - “Técnicas de Serviço de
Restauração e Bebidas”, “Técnicas de Cozinha/Pastelaria e “Operações Turísticas e Hoteleiras” -
com um total de 100 alunos, dois cursos de educação/formação - “Restaurante/Bar” e
Cozinha/Pastelaria - com 20 alunos cada, e o curso de especialização tecnológica “Técnicas de
Restauração”, que conta igualmente com 20 alunos.
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Os objectivos da EPHTM consistem na manutenção dos padrões de qualidade na formação para
jovens dentro e fora do sistema de ensino e na formação de activos, tendo em vista, por um
lado, a promoção da empregabilidade e a melhoria de competências e, por outro, a
modernização do tecido económico e social. Realce-se, neste âmbito, a continuidade no
estabelecimento de parcerias com as escolas básicas da Região - cursos de Educação/Formação
- por forma a complementar o ensino tradicional e a possibilitar o ingresso no mercado de
trabalho, promovendo, simultaneamente, uma política de descentralização da formação dos
recursos humanos em Hotelaria e Turismo.
O projecto “Centro de Novas Oportunidades” tem como missão assegurar a todos os cidadãos
maiores de 18 anos uma oportunidade de qualificação e de certificação de nível básico ou
secundário, adequado ao seu perfil e necessidades, no âmbito da área territorial de intervenção
de cada Centro. Este projecto procura promover novos processos de aprendizagem, de
formação e certificação por parte dos adultos com baixos níveis de qualificação escolar e
profissional, através do desenvolvimento de um conjunto de actividades que constituirão um
portfolio, através do qual será possível evidenciar as competências-chave. O processo decorre
em sessões de grupo ou individuais, respeitando os ritmos e os níveis de autonomia, e procura
evidenciar as competências necessárias de acordo com os perfis definidos para os níveis básico
e secundário.
O Conservatório – Escola Profissional de Artes da Madeira (CEPAM) dará continuidade ao
projecto “Acções de Formação no âmbito do CEPAM”, que tem como objectivos principais:
descobrir e desenvolver talentos regionais nas áreas das artes, de forma a aumentar a quota de
artistas madeirenses qualificados no mercado de trabalho; formar e certificar profissionais nas
áreas da música, dança e teatro; elevar o nível de competências, conhecimentos e capacidades
dos músicos activos na Região; promover a realização de eventos que contribuam para a
formação integral dos alunos, proporcionando-lhes experiências diversas nas artes de palco de
forma a aumentar a qualidade do ensino/aprendizagem.
Os cursos profissionais têm a duração de três anos e são dirigidos a diplomados do ensino
básico com 9 anos de escolaridade, conferindo-lhes certificado de aptidão profissional de Nível
III, equivalência ao ensino secundário e facultando-lhes o acesso ao ensino superior ou o
exercício de uma profissão no domínio das artes do espectáculo - música, dança e teatro.
São leccionados no CEPAM os cursos profissionais de Instrumentista de Cordas e de Tecla, de
Instrumentista de Sopro e Percussão, de Intérprete de Dança Contemporânea e de Artes do
Espectáculo - Interpretação. Em 2010, será de cerca de 100 o número de alunos a frequentar
um dos cursos referidos.
Como formas de complementar as acções de formação propriamente ditas, o CEPAM continuará
a promover a realização de seminários, workshops e master classes, de concursos regionais e
internacionais e do Concurso Infantil nas modalidades de Piano e Violino.
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O “Círculo de Concertos” é outro projecto da responsabilidade do Conservatório e beneficia de
co-financiamento comunitário no âmbito do Programa de Acção de Iniciativa Comunitária
Leonardo da Vinci. Este projecto contribuirá para a melhoria da qualidade de aprendizagem e
para o desenvolvimento curricular e capacidades dos estudantes de música, quer a nível
artístico quer a nível técnico e interpretativo. O mesmo consiste em formar uma rede de escolas
de música de nível secundário entre países europeus com credibilidade nesta área – Áustria,
Estónia, Finlândia e Polónia - que será utilizada para a realização de intercâmbios/concertos. Os
concertos finais, em conjunto no Círculo de Concertos, serão gravados e as experiências dos
estudantes serão posteriormente utilizadas para melhorar os métodos de ensino/aprendizagem
e currículos das várias escolas de música. Para 2010 estão previstos dois estágios, um dos
quais na Estónia e o outro na Finlândia e Helsínquia, que irão beneficiar quatro alunos do
Conservatório.
Os projectos “Cursos de Educação e Formação”, que têm lugar em 18 escolas da Região,
beneficiam de apoio comunitário ao abrigo do programa RUMOS e visam a recuperação dos
défices de qualificação escolar e profissional da população madeirense jovem, através da
aquisição de competências escolares, técnicas, sociais e relacionais que lhes permitam o acesso
a desempenhos profissionais mais qualificados, mediante uma qualificação profissional de Nível
II ou III associada à respectiva equivalência escolar.
M4.4 – Promoção da educação especial e reabilitação
No âmbito da presente medida, a Secretaria Regional do Equipamento Social dará início à obra
de construção do Centro de Apoio à Deficiência Motora, no Funchal.
Os projectos integrantes da presente medida, a desenvolver em 2010 pela Direcção Regional da
Educação Especial e Reabilitação (DREER), são os seguintes:
“Ajudas Técnicas para Pessoas portadoras de Deficiência”, no âmbito do qual se
destaca a aquisição de material adaptado à utilização por pessoas com necessidades
especiais, para, nomeadamente, alimentação e posicionamento, prática desportiva e
motricidade, escrita, cálculo e expressão plástica, apoio à mobilidade, assim como de
material de adaptação de sistemas alternativos e aumentativos de comunicação;
“Projectos de Investigação/Acção”, relativamente ao qual está prevista a concretização
das seguintes acções:
- Uniformização, supervisão, avaliação e desenvolvimento de práticas de intervenção
precoce e de diferenciação pedagógica à luz das novas teorias,
- Criação de programas específicos de intervenção na diferenciação pedagógica com
o objectivo de disseminar práticas de inclusão nas escolas da RAM,
- Desenvolvimento de estudos no âmbito da sobredotação, com vista à introdução
de melhores práticas de apoio a esta população,
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- Desenvolvimento de estudos prospectivos sobre a transição pós-escolar,
qualificação, formação e emprego das pessoas com deficiência e/ou incapacidade,
- Levantamento e despiste da população adulta com deficiência em todos os
concelhos da RAM, de modo a caracterizar o tipo e grau de deficiência e
subsequente encaminhamento,
- Divulgação de boas práticas e de resultados dos projectos de investigação/acção
relacionados com a educação especial, reabilitação, necessidades educativas
especiais, inclusão familiar, escolar, social e profissional, promovendo um espaço
de comunicação e de debate e publicação de relatórios finais dos projectos de
investigação em curso, nomeadamente, de intervenção precoce e de diferenciação
pedagógica;
“Formação Pré-profissional de Deficientes”, com o objectivo de diminuir o abandono
escolar por parte dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter
permanente, nas diversas instituições da DREER e nas escolas de ensino regular, e no
âmbito do qual são desenvolvidos programas que visam a aquisição de pré-requisitos
por parte dos jovens educandos, com vista ao seu posterior encaminhamento para
programas de formação profissional ou de emprego. Para 2010, está previsto
assegurar o funcionamento das diversas áreas e módulos de aprendizagem, através,
nomeadamente, da aquisição de equipamentos e bens para as oficinas;
“Formação Profissional de Deficientes”, através do qual se pretende assegurar a
formação técnico-profissional de jovens e adultos com deficiência e promover e
acompanhar a inserção dos formandos no mercado de trabalho, em cooperação com
empresas e instituições. Para o ano em apreço, está prevista a formação, em
diferentes áreas profissionais, de 160 pessoas;
“Instalação de Centros Psico-pedagógicos”, cuja operacionalização em 2010 inclui a
realização de obras de adaptação e de modernização nos centros de apoio psico-
pedagógico do Porto Santo, de Santa Cruz e do Funchal;
“Equipamento de Estabelecimentos de Ensino e de Serviços de Apoio”, no âmbito do
qual está prevista, para 2010, a aquisição de equipamentos de informação e
comunicação, escolares, destinados à promoção da acessibilidade, administrativos e
mobiliário diverso, e a execução de reparações e melhoramentos em algumas
estruturas mais degradadas;
“Criação de Centros de Emprego Protegido”, que visa a implementação de outras
modalidades de emprego e respectivos apoios técnicos e financeiros, proporcionando
às pessoas com deficiência - que possuam capacidade média de trabalho igual ou
superior a 1/3 da capacidade normal exigida a um outro trabalhador sem deficiência
no mesmo posto de trabalho - o exercício de uma actividade remunerada e a
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correspondente valorização pessoal e profissional, facilitando a sua transferência para
o mercado normal de trabalho;
“O Acesso à Sociedade de Informação na Educação Especial”, que consiste, por um
lado, na concretização de investimentos em TIC destinados aos diversos
estabelecimentos de ensino e serviços dependentes da DREER e, por outro, na
identificação de casos de alunos que necessitem de equipamentos e programas
específicos ao nível deste tipo de tecnologias, assim como as respectivas adaptações
que permitam a sua utilização, concretamente:
- Equipamento informático e adaptações tecnológicas para alunos com deficiência,
incapacidade e/ou necessidades especiais,
- Equipamento informático e adaptações tecnológicas para instituições de educação
especial e reabilitação e para o Centro de Recursos e Avaliação Especializada,
- Equipamentos para o Centro de Produção de Material para Deficientes,
- Criação, reestruturação e ampliação de infra-estruturas de comunicação entre
serviços, nomeadamente da infra-estrutura de rede de dados e comunicações e
servidores de suporte aos serviços;
“Renovação do Parque Automóvel da DREER”, no âmbito do qual se pretende, com a
aquisição, em 2010, de duas viaturas de nove lugares e respectivas adaptações para
transporte de pessoas com mobilidade reduzida, a progressiva renovação do parque
automóvel cuja capacidade se está a tornar reduzida, devido essencialmente à
descentralização dos serviços e ao maior número de jovens e famílias que diariamente
são apoiados pelos técnicos da DREER e de modalidades de apoio;
“Integração Profissional de Deficientes”, pretendendo-se, em 2010, prosseguir com a
política de apoio ao emprego de pessoas portadoras de deficiência através da
concessão de:
- Incentivos ao tecido empresarial da RAM na promoção da integração de pessoas
com deficiência nas suas empresas,
- Incentivos e acompanhamento de iniciativas dos jovens e adultos com deficiência
tendo em vista a criação de empresas próprias;
“Adaptações Habitacionais”, no âmbito do qual se objectiva, através de protocolos a
estabelecer com outras entidades, nomeadamente a IHM – Investimentos
Habitacionais da Madeira, E.P.E. e a AMRAM – Associação dos Municípios da Região
Autónoma da Madeira, criar “lares residenciais”, implementar o funcionamento de
“residências de transição” e criar uma “unidade de respiro”, no sentido de promover a
autonomia e facilitar a integração na sociedade de jovens e adultos portadores de
alguma deficiência. O estabelecimento de tais protocolos pressupõe, por parte das
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outras entidades, a cedência dos espaços e, por parte da DREER, a execução de obras
de adaptação e instalação de equipamentos específicos para cada tipo de deficiência.
Prevê-se, igualmente, a execução de obras de melhoramento na residência de Santo
António, bem como o redimensionamento e modernização do Lar 2 do Núcleo de Lares
e Residências Apoiadas;
“Instalação de Centros de Actividades Ocupacionais”, o qual tem como finalidade a
continuação da política de descentralização do atendimento de pessoas com
deficiência, facilitando, assim, a respectiva reabilitação psico-social e promovendo o
desempenho de tarefas socialmente úteis, prevê-se, para o ano de 2010, a abertura
de mais três centros de actividades ocupacionais, na Calheta, Santa Cruz e Santana;
“Instalação de Centros de Novas Oportunidades”, que engloba a adaptação e
equipamento de salas de formação temáticas e de demonstração de competências
equipadas com computadores, bem como a formação dos docentes responsáveis. Este
“pólo de novas oportunidades”, em parceria com o Centro de Novas Oportunidades da
Direcção Regional de Qualificação Profissional, tem como objectivos o reconhecimento,
validação e certificação de competências de pessoas com deficiência e/ou com
necessidades educativas especiais, possibilitando a obtenção de uma certificação
escolar e profissional, e a concessão de apoios à acessibilidade a percursos de
formação contínua ao longo da vida de activos com deficiência, para actualização de
competências, incluindo o desenvolvimento de uma metodologia que vise certificar tais
competências.
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I.5 – DESPORTO E JUVENTUDE
Os objectivos de médio prazo no domínio do programa P5 – Desporto e Juventude serão
concretizados através da implementação das seguintes medidas:
M5.1 – Valorização da actividade desportiva;
M5.2 – Reforço e melhoria de equipamentos e acções de apoio à juventude.
M5.1 – Valorização da actividade desportiva
Esta medida, a implementar em 2010, pelo Instituto do Desporto da Região Autónoma da
Madeira (IDRAM), contempla os seguintes quatro projectos:
“Apoio às Sociedades Anónimas Desportivas com participação na Competição
Nacional”, o qual compreende o apoio às sociedades anónimas desportivas nas
modalidades de andebol, basquetebol, futebol e hóquei em patins, com participação
nas competições nacionais ao mais alto nível competitivo, relativamente às épocas
desportivas 2009/2010 e 2010/2011, bem como na competição europeia do Madeira
Andebol SAD, relativa à época 2008/2009;
“Promoção e Desenvolvimento das Modalidades Desportivas Amadoras: Competição
Nacional, Competição Europeia, Associações Desportivas, Praticantes de Elevado
Potencial e apoios diversos”, que visa apoiar o movimento associativo, nomeadamente
as associações de modalidade e os clubes regionais que participam nas competições
nacionais das diversas modalidades desportivas nas épocas 2009/2010 e 2010/2011 e
em competições europeias relativamente à época 2008/2009. Por outro lado, inclui o
apoio, relativo às épocas de 2006/2007 e 2007/2008, a praticantes de elevado
potencial, de modo a proporcionar-lhes meios que vão ao encontro das especiais
exigências da sua preparação para prestações de elevado nível;
“Apoio às Deslocações Aéreas e Marítimas inerentes à Participação das Equipas em
Campeonatos Regionais Nacionais e Internacionais”, que assegura o apoio às
deslocações aéreas e marítimas de equipas desportivas, nos vários níveis de
competição, dada a necessidade de corrigir as desigualdades estruturais originadas
pelo afastamento e pela dupla insularidade e no sentido de garantir a plena
participação desportiva das populações da Região Autónoma da Madeira;
“Apoio a diversos Sectores da Actividade Desportiva: Competição Desportiva Regional,
Modalidades de Desenvolvimento Específico, Regime Regional de Alto Rendimento,
exames médico-desportivos, Apoio a Eventos Desportivos diversos”, que assegura
diversas variantes no apoio ao desporto, nomeadamente:
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- Apoio à competição desportiva regional e modalidades de desenvolvimento
específico, sendo que o apoio a realizar em 2010 nestas vertentes respeita às
épocas desportivas de 2005-2006 e de 2006-2007;
- Apoio complementar ao concedido por diversas instituições desportivas nacionais,
respeitante às épocas de 2005-2006 e 2006-2007, aos atletas pertencentes ao
Regime Regional de Alto Rendimento, de forma a compensar os efeitos e
sobrecustos da insularidade;
- Apoio à realização de exames médico-desportivos, respeitantes à época 2006-
2007, necessários à prática desportiva no âmbito federado;
- Apoios à organização de eventos desportivos realizados nos anos de 2008 e de
2009 e de eventos no âmbito do Desporto para Todos relativos ao ano de 2008, os
quais consubstanciam actividades que promovem o desporto e o bem-estar das
populações;
- Apoios à manutenção dos relvados naturais, aos custos de utilização dos relvados
e pista de atletismo do Centro Desportivo da Madeira e à realização do
campeonato regional de ralis relativo a 2008.
M5.2 – Reforço e melhoria de equipamentos e acções de apoio à juventude
A Secretaria Regional dos Recursos Humanos (SRRH), através da Direcção Regional de
Juventude (DRJ), prosseguirá com a execução de investimentos aos seguintes níveis:
Criação de condições que estimulem o espírito de inter-ajuda, a inserção futura no
mercado laboral e a aquisição de novos rumos profissionais relacionados com as novas
tecnologias de informação, investigação científica e espírito empreendedor, mediante a
reedição dos programas “Voluntariado Juvenil”, “Jovem em Formação” e “Juventude
Activa”;
Prosseguimento das acções de mobilidade e de intercâmbio juvenil, quer no âmbito
europeu, através dos programas “Juventude em Acção 2007-2013”, “Parlamento dos
Jovens” e o “Do You Speak European”, quer no âmbito regional, através de iniciativas
promovidas por grupos informais e associações juvenis inscritas no Registo Regional
do Associativismo Jovem (RNAJ);
Fomento da participação activa dos jovens no domínio da cidadania, através das
iniciativas “Semana da Juventude” - que culmina com a comemoração do Dia Mundial
da Juventude - e “Fóruns de juventude”;
Realização de eventos que promovam a capacidade de inovação e o investimento na
educação não formal dos jovens, nomeadamente “24 horas de BD”, “Loja do Livro
Usado”, “Feiras de Coleccionismo” e exposições temáticas;
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Renovação e apetrechamento dos equipamentos dos centros de juventude da RAM.
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I.6 – EMPREGO E TRABALHO
No âmbito do emprego, a política a ser posta em prática, em 2010, terá como objectivo o
desenvolvimento de medidas activas e preventivas, conforme o Programa de Governo, os
Planos Regionais e as Directrizes da União Europeia.
Relativamente ao domínio laboral, será estimulado o investimento, a competitividade
empresarial e a justiça social, num clima de estabilidade social, de confiança e de harmonização
das relações laborais.
A Secretaria Regional dos Recursos Humanos (SRRH) prosseguirá tais objectivos, no âmbito do
programa P6 – Emprego e Trabalho, concretamente, através das seguintes medidas:
M6.1 – Desenvolvimento de medidas activas e preventivas para o emprego;
M6.2 – Melhoria das condições de trabalho.
M6.1 – Desenvolvimento de medidas activas e preventivas para o emprego
No âmbito das medidas activas de emprego, serão envidados esforços no sentido de incentivar
a criação de novos postos de trabalho, de estimular a criação do próprio emprego e de permitir
o regresso à actividade de grupos de mais difícil inserção.
Será dada prossecução às intervenções juntos dos públicos mais desfavorecidos, no que
respeita às dificuldades de inserção profissional, exclusão social, deficiência e isenção de
prestação social.
Será dada especial atenção aos jovens à procura do primeiro emprego, em particular, os
possuidores de qualificação superior.
De entre as medidas vocacionadas para o estímulo à criação de emprego, destacam-se os
seguintes programas: “Programa de Estágios Profissionais”, “Programa de Apoio aos
Desempregados Empreendedores”, “Programa de Incentivos à Contratação”, “Prémio de Auto-
colocação”, “Programas Ocupacionais” e “Programa Formação/Emprego”.
Neste enquadramento, serão desenvolvidas as seguintes acções e intervenções:
Dinamização de processos de ajustamentos entre a oferta e a procura de emprego,
através de uma maior proximidade dos serviços de emprego junto das entidades
empregadoras;
Intensificação da divulgação da Rede EURES, com vista a estimular a mobilidade de
trabalhadores no Espaço Económico Europeu (EEE);
Dinamização de parcerias na área da formação, com o objectivo de potenciar os níveis
de empregabilidade e a inserção ou reinserção da população desempregada no
mercado de trabalho;
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Prosseguimento de acções de formação na área da gestão para potenciais jovens
empreendedores;
Estreitamento da colaboração com os Clubes de Emprego e UNIVA e promoção de
parcerias com outras instituições da Região, no intuito de potenciar a participação de
promotores externos no combate ao desemprego.
M6.2 – Melhoria das condições de trabalho
O desenvolvimento económico e social tem no trabalho e na valorização dos recursos humanos
um importante pilar de sustentabilidade, pelo que a política laboral do Governo Regional
assenta numa estratégia de incentivo, investimento e de empreendedorismo, num clima de
confiança e de harmonia das relações laborais.
Na prossecução da política laboral, serão efectuados os seguintes investimentos e incentivos:
Fomento da estabilidade e pacificação das relações laborais, da justiça e da paz social,
por via da promoção do tripartismo e do diálogo social, enquanto instrumentos e
processos de abordagem à realidade laboral, em conformidade com o modelo laboral
regional;
Incentivo à melhoria das condições de vida e de trabalho, do crescimento dos salários
reais, quer seja por acção directa dos parceiros sociais em sede de contratação
colectiva, por intervenção conciliadora e administrativa do Governo Regional, ou
através da actualização da remuneração mínima mensal garantida;
Promoção de acções de conciliação de conflitos individuais e colectivos de trabalho,
através do Serviço Regional de Resolução Voluntária de Conflitos de Trabalho;
Realização de acções de carácter formativo e informativo, programas, seminários e
colóquios no domínio da realidade laboral, bem como a promoção de parcerias e
grupos de trabalho;
Promoção de estudos sobre a temática laboral e de acções de informações e
divulgação da legislação laboral nacional e regional;
Realização de estudos e de inquéritos na área das estatísticas laborais e respectiva
divulgação;
Divulgação de informação sobre prevenção dos riscos profissionais e promoção da
formação, com o intuito de promover a melhoria das condições de Segurança, Higiene
e Saúde no Trabalho (SHST);
Dinamização da Estratégia Regional para a Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho
(2008-2012);
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Sensibilização para as questões inerentes às doenças e lesões profissionais, junto das
empresas, trabalhadores e médicos, através do fomento da Medicina do Trabalho;
Campanhas de sensibilização, informação e formação, com vista à redução da
sinistralidade e das lesões profissionais no trabalho, bem como da acção fiscalizadora;
Realização de cursos, devidamente homologados, com vista a uma melhor dotação da
Região em quadros técnicos devidamente qualificados e divulgação da bolsa de
técnicos qualificados com o respectivo certificado de aptidão profissional;
Incremento da utilização de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC)
com os interlocutores dos serviços externos de SHST;
Desenvolvimento de acções que fomentem a devida autorização, em termos da
legislação aplicável, das empresas de serviços externos de SHST;
Implementação do sistema de auditorias às empresas de serviços externos de SHST;
Promoção do respeito pelos direitos laborais através da manutenção da função
pedagógica dos serviços de inspecção.
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I.7 – SAÚDE
A relevância estratégica orientada para a saúde traduz-se na contínua aposta em dotar a
Região de boas condições, quer logísticas, quer de conhecimentos, para uma eficiente
prestação de cuidados de saúde à sua população.
A concretização destes projectos e acções assentam no PIDDAR 2010, através dos
investimentos no programa P7 – Saúde, ao nível das seguintes medidas:
M7.1 – Melhoramento da cobertura, acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde;
M7.2 – Promoção da saúde pública e melhoria dos cuidados de saúde;
M7.3 – Prevenção e combate a situações de risco.
M7.1 – Reforço da acessibilidade e da qualidade dos serviços de saúde
As intervenções a serem cometidas no contexto desta medida, pela Secretaria Regional dos
Assuntos Sociais (SRAS), assentam nos seguintes investimentos:
Promoção do contínuo aperfeiçoamento dos funcionários ou agentes que constituem o
universo da SRAS, através de acções ligadas às novas tecnologias da informação e
comunicação, colmatando as carências que ainda se fazem sentir. Será dada primazia
às acções ligadas à área da saúde e da intervenção social, sem descurar as áreas
comportamentais, jurídicas, financeiras e administrativas;
Realização de estudos no âmbito das áreas de intervenção da SRAS e apoio a famílias
e diversas instituições, que apresentam dificuldades de subsistência;
Controlo, por parte da SRAS, da prescrição de tratamentos e de medicamentos e dos
custos com os meios complementares de diagnóstico, através da implementação de
um software informático específico, no acto de prescrição de medicamentos;
Renovação dos equipamentos do IASAÚDE – Instituto de Administração da Saúde e
Assuntos Sociais, IP-RAM, através da integração do Laboratório de Saúde Pública e
substituição de diversos equipamentos administrativos e informáticos, na sua maioria
obsoleta;
Simplificação e desmaterialização de processos e de racionalização dos recursos
utilizados e geridos pelo IASAÚDE, IP–RAM, permitindo a avaliação de monitorização
dos serviços e a dinamização da comunicação com o cidadão e outras entidades;
Cumprimento dos objectivos preconizados pelo Plano Regional de Saúde 2004-2010, a
desenvolver em articulação com o IASAÚDE, IP–RAM;
Renovação e substituição de equipamento considerado obsoleto e com avarias
irreparáveis, dos serviços técnicos de equipamento de diagnóstico e terapêutica e
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introdução de equipamentos de inovação que permitam efectuar novas técnicas de
diagnóstico e terapêutica;
Actualização e diferenciação das técnicas e métodos de trabalho, das condições de
funcionamento e de apoio logístico e da capacidade de resposta dos serviços de apoio
geral às exigências decorrentes da evolução e complexidade de que se reveste a
prestação de cuidados de saúde hospitalares;
Intervenções de modernização de equipamentos e melhoria das condições de
atendimento e acolhimento de doentes, tendo em perspectiva o aperfeiçoamento dos
níveis de humanização, privacidade e de qualificação na prestação de cuidados aos
utentes;
Implementação de um conjunto de medidas estruturantes, baseadas numa estratégia
concertada de sistemas de informação, que revelam a desburocratização da área
administrativa, privilegiando a operacionalidade, a simplicidade, a transparência e o
rigor da informação e dos processos de funcionamento.
M7.2 – Promoção da saúde pública e da melhoria dos cuidados de saúde
No intuito de promover a saúde pública e a melhoria dos cuidados de saúde, a Secretaria
Regional dos Assuntos Sociais dará continuidade às seguintes acções:
Interligação permanente e institucionalizada entre o SESARAM – Serviço de Saúde da
Região Autónoma da Madeira, E.P.E., o Centro de Segurança Social da Madeira (CSSM)
e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com vista a:
- Tratar de forma integral e global as pessoas em risco, em situação de dependência
ou terminal;
- Recuperar as incapacidades geradas pela evolução de doenças crónicas ou
acidentes;
- Privacidade individual e familiar;
- Promover a integração de pessoas com perda de autonomia, fomentando a
participação dos utentes na comunidade.
Intervenção nas grandes opções estratégicas, com vista a ganhos efectivos em saúde,
assentando em acções preventivas destinadas à comunidade em geral e aos grupos-
alvo específicos, nomeadamente, crianças, jovens, pais e educadores;
Assegurar a dinamização de processos de recolha, tratamento e análise da informação
em saúde, bem como a inovação e a qualidade das acções de promoção da saúde.
Neste sentido, é pretendida uma gestão adequada da informação em saúde, através
do qual se procura a integração das fontes de informação no sentido de se
implementarem medidas de prevenção e controle de doença.
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M7.3 – Prevenção e combate a situações de risco
No intuito de minimizar a morbilidade e a mortalidade que advêm de patologias incidentes na
Região, a actuação na vertente da prevenção e controlo da doença consiste no seguimento das
seguintes áreas de intervenção:
Prevenção e controlo:
- Doenças cárdiocérebro vasculares;
- Doenças oncológicas;
- Diabetes Mellitus;
- Da asma;
- Da infecção associada a cuidados de saúde;
- Das doenças reumáticas
Redução da prevalência de cárie dentária nas crianças do ensino pré-escolar e do
ensino básico;
Prevenção da infecção pelo vírus HIV;
Luta contra a Tuberculose.
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I.8 – INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL
O Governo Regional da Madeira acolhe os princípios do respeito pela dignidade e valorização da
pessoa humana, em igualdade de direitos e de obrigações, na expressão de uma cidadania
plena e responsável, onde todos partilham as mesmas oportunidades e o reconhecimento dos
seus direitos e aspirações.
O PDES 2007-2013 consagra, nas suas orientações estratégicas a necessidade de promover o
reforço dos laços que ligam os emigrantes à Madeira e Porto Santo, num esforço de divulgação
e promoção das tradições e costumes regionais junto das comunidades de emigrantes,
consolidando raízes e promovendo a aproximação da Região aos emigrantes de segunda e
terceiras gerações.
As intervenções conducentes à recuperação de pessoas com problemas de consumo de
substâncias psicoactivas, concorrem também para os objectivos dirigidos à coesão e inclusão
social.
As actuações a serem desenvolvidas pelas Secretarias Regionais dos Recursos Humanos e dos
Assuntos Sociais, previstas no domínio do programa P8 – Integração e Equidade Social,
consagram-se nas seguintes medidas:
M8.1 – Promoção da coesão e da inclusão social;
M8.2 – Intensificação das relações com as comunidades madeirenses.
M8.1 – Promoção da coesão e da inclusão social
No quadro das orientações definidas pelo PDES 2007-2013 e dos objectivos do Programa de
Governo 2007-2011, no que concerne à prossecução da melhoria das condições de vida e de
trabalho na Região, as políticas de promoção da igualdade de oportunidades e de género
assumem posição de relevo, com o intuito de contribuir para a eliminação de assimetrias e para
a concretização de uma representação paritária de género em todos os sectores da sociedade.
A Secretaria Regional dos Recursos Humanos (SRRH) prevê implementar as seguintes acções
em 2010:
Prossecução da implementação do II Plano Regional para a Igualdade de
Oportunidades – PRIO, através de:
- Publicação da sua newsletter e página Web;
- Realização de seminários, conferências e outras acções de carácter informativo,
que reforcem o princípio da igualdade e da não discriminação entre géneros na
sociedade;
- Organização de um curso de formação em Igualdade de Oportunidades;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
50
- Cooperação entre o Grupo de Acompanhamento do PRIO e entidades congéneres,
que desenvolvam medidas consentâneas com os objectivos preconizados pelo
PRIO;
Afirmação e desenvolvimento das competências da CRITE – Comissão Regional para a
Igualdade no Trabalho e no Emprego, através de:
- Realização de acções de divulgação, de informação e de sensibilização sobre a
legislação aplicável ao nível da igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
e no trabalho, protecção da maternidade e da paternidade e conciliação da vida
profissional e familiar dos pais trabalhadores;
- Participação em feiras e outros eventos;
- Distribuição de material informativo e divulgativo e acesso ao sítio da Comissão na
Internet;
Potenciação das valências do Centro de Recursos da Igualdade – CRI, mediante a
promoção das seguintes acções:
- Disponibilização, de uma base de dados bibliográfica e documental do acervo
existente no Centro de Documentação;
- Apoio à realização de acções de divulgação, sensibilização e de formação e à
organização de eventos no âmbito da Igualdade de Oportunidades e de Género,
dando continuidade à colaboração prestada ao PRIO e à CRITE;
- Acompanhamento, divulgação e disponibilização de informação na Internet sobre
matérias relevantes na área da Igualdade de Oportunidades;
- Realização de cursos devidamente homologados e participação em eventos sobre
matérias de igualdade, com vista a qualificar os quadros técnicos dos respectivos
serviços.
No âmbito do Emprego, serão prosseguidos os seguintes investimentos e projectos:
“Programa Vida e Trabalho”, que, em articulação com a Secretaria Regional dos
Assuntos Sociais (SRAS), promove a inserção no mercado de trabalho de ex-
toxicodependentes em fase de recuperação, com a colaboração de empresas privadas
que, ao acolherem estes desempregados, recebem um apoio do IEM – Instituto de
Emprego da Madeira, IP-RAM;
“Empresas de Inserção”, através do qual, e em parceria com instituições privadas sem
fins lucrativos, é fomentada a constituição de pequenas empresas no âmbito da
economia social, onde são integrados desempregados com maiores dificuldades de
inserção.
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GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
51
No domínio da Imigração, o Governo Regional dará continuidade à política potenciadora de
coesão social, baseada na igualdade de oportunidades e de tratamento, bem como nos
princípios de integração do imigrante na sociedade de acolhimento, incentivando o diálogo
cultural e valorizando a diversidade, no respeito e cumprimento do quadro legal em vigor.
Mediante este objectivo, estão previstas, em 2010, as seguintes acções:
Fortalecer o movimento associativo de imigrantes, através do apoio à criação de
associações;
Proporcionar o intercâmbio e o diálogo cultural entre os elementos das diversas
comunidades, que vivem e trabalham na Região, e a sociedade madeirense, através do
fomento da realização conjunta de eventos como o “Encontro dos Povos de Leste” e o
“Encontro dos Povos de África”;
Desenvolver formas de cooperação com representações diplomáticas ou com
entidades das regiões de origem, no sentido de apoiar as iniciativas que as
comunidades imigrantes levam a efeito na Região;
Promover acções de sensibilização sobre interculturalidade, junto de diferentes
públicos-alvo;
Dar continuidade à política de cooperação com estruturas representativas do
fenómeno migratório a nível nacional.
M8.2 – Intensificação das relações com as comunidades madeirenses
No âmbito das Comunidades Madeirenses, será dada continuidade a uma ligação permanente
entre a Região e os madeirenses radicados no exterior, incentivando iniciativas de cariz cultural
e a difusão de informação sobre a Madeira e o Porto Santo.
Assim, no ano 2010, a Secretaria Regional dos Recursos Humanos irá dar prosseguimento aos
seguintes projectos e acções:
Fomentar o diálogo e o relacionamento com as comunidades madeirenses,
auscultando as suas preocupações, estimulando o associativismo e promovendo o
intercâmbio cultural entre os imigrantes e a Região;
Promover o interesse dos jovens luso-descendentes de origem madeirense pelas suas
raízes, através da participação nos programas “Conhece as tuas Origens” e “Festa do
Desporto Escolar”;
Dar continuidade ao apoio dirigido aos emigrantes mais idosos, no âmbito do
programa “Portugal no coração”, com base no protocolo existente com a Secretaria de
Estado das Comunidades Portuguesas;
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GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
52
Melhoria da situação dos emigrantes naturais da Região, através da colaboração com a
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e com outros
organismos governamentais;
Intensificar e assegurar contactos com as autoridades dos países de acolhimento das
Comunidades Madeirenses, garantindo os seus direitos e pugnando por melhores
condições de vida, laborais e de integração;
Incentivar o estudo e debate das temáticas de maior interesse para as comunidades
madeirenses no exterior;
Apoio à realização do Conselho Permanente e da Convenção das Comunidades
Madeirenses, zelando para que as suas recomendações tenham aplicabilidade efectiva
quanto à tomada de decisões em matéria de emigração;
Promover a cooperação, em diversos sectores e níveis, entre a RAM e as regiões do
mundo onde as comunidades madeirenses têm maior influência;
Reforçar a informação e a comunicação entre as comunidades madeirenses e a
Região, através da publicação semanal do boletim informativo “Madeira Emigrante”,
tendo em vista abranger mais leitores;
Garantir uma melhoria permanente das condições de vida e de trabalho dos
emigrantes temporários e sazonais, garantindo o cumprimento das disposições legais
aplicáveis, o desenvolvimento das tarefas administrativas e o apoio à reintegração dos
que tencionam regressar à Região;
Seguimento do apoio dirigido às “Casas da Madeira”, em território nacional.
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PIDDAR 2010
53
I.9 – HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
A resolução dos problemas habitacionais, aliada ao compromisso para com a integração social,
urbanística e ambiental é uma das principais prioridades das políticas sociais do Governo
Regional.
O prosseguimento da política habitacional do Governo Regional traduzir-se-á na implementação
de vários programas, mediante a concessão de apoios à IHM – Investimentos Habitacionais da
Madeira, E.P.E. com integração no programa P9 – Habitação e Realojamento, ao nível da
seguinte medida:
M9.1 – Promoção da habitação com integração social, urbanística e paisagística.
M9.1 – Promoção da habitação com integração social, urbanística e paisagística
Através da política social de habitação, procura o Governo Regional dar resposta a situações de
carência habitacional, como sejam as de perfil tradicional e estrutural - habitações precárias,
arrendamentos antigos em degradação acelerada, problemas directamente decorrentes de
precariedade laboral, doença ou pobreza - ou as ligadas ao surgimento de novos fenómenos
sociais, como a desagregação da família tradicional, o crescimento exponencial das situações de
perda da habitação por razões de incumprimento, designadamente, no que respeita ao
arrendamento privado e ao crédito bancário e os movimentos migratórios.
No ano em apreço, serão implementados projectos e acções concretas, através dos diversos
programas de arrendamento social e de ajuda directa às famílias na recuperação das suas
habitações, sendo que em ambas as modalidades de intervenção será sempre privilegiada a
reabilitação do edificado, tendo em vista os benefícios sociais, urbanísticos e paisagísticos que
esta orientação comporta. Paralelamente, a actual conjuntura económica impõe a intervenção
pública ao nível do apoio ao arrendamento e às prestações do crédito à habitação das famílias
atingidas pelo desemprego.
Assim, no quadro da presente medida, o Governo Regional, através da IHM, E.P.E., prevê
implementar em 2010 as seguintes acções de apoio integral ou complementar:
Execução dos acordos de colaboração com o Governo da República e com os
municípios, com vista à construção ou aquisição de fogos para arrendamento social,
nomeadamente nos concelhos do Funchal, de Câmara de Lobos e de Santa Cruz;
Continuação dos apoios às famílias para recuperação das suas habitações, através do
Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), e de outras iniciativas de
reabilitação;
Ajuda às famílias candidatas, mas com alguma capacidade de aforro, na aquisição de
habitação própria, através do Programa de Habitação Económica e do Regime de
Renda Resolúvel;
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Dinamização de acções com vista à melhoria das infra-estruturas, equipamentos
sociais e arranjos exteriores, com especial enfoque para a construção e recuperação
de espaços desportivos nos diversos conjuntos de habitação social;
Incremento das acções nos domínios da conservação e reabilitação do parque
habitacional público, destacando-se a reabilitação dos bairros da Palmeira, de São
Gonçalo e de Santa Maria;
Desenvolvimento de parcerias no âmbito da inclusão social, envolvendo várias
entidades públicas e privadas, com vários núcleos a instalar em espaços não
habitacionais que a IHM pretende reabilitar e destinar ao referido fim, nos diversos
empreendimentos de habitação social;
Apoio às situações de carência habitacional de famílias desalojadas por obras públicas
da responsabilidade do Governo Regional, nomeadamente de inquilinos relativamente
aos quais as indemnizações legais atribuídas não permitam o recurso às soluções do
mercado habitacional;
Desenvolvimento de acções no domínio do arrendamento, com vista à dinamização do
mercado privado de arrendamento para fins sociais, em particular no âmbito do
incentivo ao arrendamento por parte dos jovens;
Disponibilização de ajudas financeiras a desempregados, em matéria de arrendamento
e pagamento das prestações do crédito à habitação.
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PIDDAR 2010
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I.10 – CULTURA E PATRIMÓNIO
No âmbito do programa P10 – Cultura e Património, associam-se elementos identificadores da
Região e os factores diferenciadores que constituem um basilar para a atractividade turística e,
consequentemente, de geração de valor acrescentado, que importa promover e valorizar.
Sob a responsabilidade das Secretarias Regionais do Equipamento Social, de Educação e
Cultura e do Ambiente e Recursos Naturais, as acções a serem desenvolvidas em 2010,
encontram-se sistematizadas nas seguintes medidas:
M10.1 – Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica;
M10.2 – Conservação e qualificação do património cultural e religioso;
M10.3 – Apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica;
M10.4 – Património arquivístico e promoção da leitura.
M10.1 – Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica
Em 2010, a Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES) irá dar por concluídos os
trabalhos relativos à obra de construção do Museu da Baleia no Caniçal.
Ao nível da Secretaria Regional de Educação e Cultura (SREC), a Direcção Regional dos
Assuntos Culturais (DRAC) tem programado para 2010 o desenvolvimento dos seguintes
projectos:
“Apoio aos Museus da RAM”, que visa o apoio ao funcionamento dos museus,
permitindo, nomeadamente, a salvaguarda e segurança das suas colecções, a criação
de condições de visita, a produção de exposições temporárias e a beneficiação e
conservação dos edifícios, no sentido da consolidação e divulgação do património
cultural e museológico;
“Apoio aos Centros Culturais”, cuja implementação permitirá utilizar espaços
patrimoniais sob tutela da DRAC para a realização de iniciativas e actividades que têm
a ver com a vocação específica de cada centro;
“Requalificação e Divulgação dos Museus”, o qual se destina a reforçar a introdução de
mais tecnologias de informação nas unidades museológicas, incentivar a investigação e
sequente produção de suportes de divulgação de todos os museus, permitir a
realização de obras de beneficiação das suas infra-estruturas e, sobretudo, promover
estratégias de divulgação das suas colecções fora da Região, através de parcerias
institucionais, exposições temáticas de grande qualidade e promoção multimédia.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2010
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M10.2 – Conservação e qualificação do património cultural e religioso
No quadro da presente medida, a DRAC prosseguirá, durante o ano de 2010, com a execução
dos seguintes projectos:
Recuperação, revitalização e requalificação do percurso de visita da Igreja e Mosteiro
de Santa Clara;
Restauro e valorização da Sé do Funchal;
Reabilitação da Igreja do Colégio;
Conclusão das obras de construção do futuro Núcleo Museológico de Santo Amaro;
Recuperação de móveis e imóveis de carácter religioso, estando prevista para 2010 a
celebração de protocolos para a recuperação dos imóveis respeitantes às Capelas de
São Paulo, do Loreto, do Amparo (São Roque) e da Madre de Deus e às Igrejas da
Camacha, de S. Jorge e de Machico;
Manutenção e recuperação de imóveis de valor patrimonial, concretamente, no Museu
Vicentes, no Forte de Santiago e no Museu Frederico de Freitas.
No âmbito do projecto “Recuperação da Arquitectura Regional”, a Direcção Regional dos
Assuntos Culturais, em cooperação com a ADERAM - Agência de Desenvolvimento Regional da
Região Autónoma da Madeira, pretende apresentar um programa global, de execução
plurianual, para a recuperação das chamadas “casas de colmo” e, de um modo geral, da
arquitectura vernácula de todo o concelho de Santana.
Com a finalidade de prosseguir com o restauro dos órgãos históricos das igrejas da Madeira, a
DRAC prevê a celebração de um contrato-programa para o restauro do órgão da Igreja de
Santa Luzia e do órgão antigo da Igreja do Colégio.
O projecto “Estudos e Projectos de Restauro do Património Regional” permite dar continuidade
a um conjunto de estudos, projectos e acções que visam a recuperação, defesa e valorização
do património cultural, a realização de inventários, a edição de publicações temáticas dirigidas a
diversos públicos e a realização de acções de divulgação. Para o ano de 2010, estão previstas
as seguintes iniciativas:
Continuação da realização de estudos e projectos e do registo e investigação do
património cultural, de forma a promover a sua preservação, valorização e divulgação;
Execução de material educativo de acordo com os programas escolares e exploração
de temas com interesse patrimonial a divulgar;
Biblioteca especializada sobre o património;
Acções de divulgação com as escolas e clubes de património das escolas;
Desenvolvimento de acções de formação e de material formativo;
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PIDDAR 2010
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Inventário com registo em ficha, fotografia e desenho;
Lançamento do roteiro “Funchal – O Imaginário e o Fantástico na Cidade”;
Exposição comemorativa do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, sobre
“Património Imaterial”;
Realização da exposição anual, no final do ano lectivo, sobre “Património nas Escolas”.
No sentido de contribuir para o enriquecimento e aumento do património religioso edificado da
Região Autónoma da Madeira, a Secretaria Regional do Plano e Finanças, no âmbito do projecto
“Apoio à Construção e Renovação do Património Religioso", dará continuidade à concretização
do contrato-programa assinado com a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Cecília, com vista à
construção do Complexo Paroquial de Santa Cecília, composto por igreja e centro paroquial,
complexo este indispensável à comunidade paroquial e à prestação de serviços sócio-caritativos
aos mais necessitados de Câmara de Lobos.
No âmbito desta medida, e sob a responsabilidade do IVBAM, será dada continuidade ao
projecto relativo a obras de manutenção e conservação do antigo edifício sede do Instituto do
Vinho da Madeira, tendo em conta a sua antiguidade e relevância arquitectónica e museológica.
M10.3 – Apoio à criação, à produção cultural e à investigação histórica
A Secretaria Regional de Educação e Cultura, através da Direcção Regional dos Assuntos
Culturais (DRAC) e do Centro de Estudos de História do Atlântico (CEHA), dará continuidade ao
desenvolvimento de projectos de investigação no âmbito da cultura e de dinamização da oferta
cultural.
O CEHA, no âmbito do projecto “História e Autonomia do Arquipélago da Madeira”, e por
ocasião do 25.º aniversário desta instituição, tem agendadas para 2010 a participação no
congresso sobre “Estudos Insulares”, que reúne especialistas de diversas regiões insulares do
mundo e a evocação do primeiro centenário da República, com a realização do encontro
“República e Republicanos na Madeira”. No quadro destas comemorações, serão
disponibilizadas aos alunos dos diferentes níveis de ensino da Região diversas edições, em
suporte de papel e digital, informações e actividades alusivas aos temas em causa.
Através do projecto “Publicação de Edições Culturais”, a Direcção Regional dos Assuntos
Culturais prevê proceder à publicação de mais dois números da revista Islenha e de brochuras
de suporte a outras iniciativas culturais/institucionais e à edição de monografias e estudos
sobre temas histórico-culturais.
Com o projecto “Apoio à Produção e Divulgação de Iniciativas Culturais”, pretende-se incentivar
grupos e associações que se propõem desenvolver projectos e actividades na respectiva área
de criatividade e intervenção, bem como prestar apoio aos intercâmbios que mantêm com os
congéneres do Continente ou do estrangeiro, promovendo assim o nome e a imagem da Região
no exterior.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
58
Este projecto enquadra o trabalho a realizar com os criadores e entidades da área da cultura,
ao nível da produção artística, do patrocínio de exposições a terem lugar dentro e fora da RAM,
bem como a consolidação de iniciativas voltadas para a dinamização interna da cultura regional,
tais como a realização de “itinerâncias” pelos diversos centros culturais da RAM e o apoio aos
“encontros regionais” de música, que representam, nas localidades, grandes momentos de
expressão artística e de cativação de públicos.
Mediante o projecto “Apoio à Descentralização Cultural”, são celebrados contratos-programa
com grupos e associações que desenvolvem trabalho relevante na área da cultura e que se
obrigam não apenas a crescer em qualidade e a melhorar as suas prestações, mas também a
desenvolver iniciativas e actividades por toda a Região, contribuindo para dinamizar uma oferta
cultural diversificada fora da capital madeirense.
O projecto de “Promoção e Apoio ao Concelho da Cultura” procura articular com a respectiva
câmara municipal um programa anual de iniciativas e realizações, nos diferentes domínios da
cultura. O objectivo consiste pois em desencadear uma continuada descentralização cultural,
desde as artes plásticas ao património, da música ao livro e ao teatro, proporcionando uma
oferta diversificada junto de públicos com menos acesso aos bens culturais e contribuindo para
uma maior valorização e visibilidade da oferta cultural própria de cada concelho.
O projecto “O Deve e o Haver” tem como objectivo dar a conhecer a situação histórica da
evolução financeira do arquipélago, tendo em conta as instituições e o quadro evolutivo da
receita e despesa. A partir deste levantamento e estudo será possível avaliar o real contributo
da Região para as finanças nacionais no período que decorre até ao ano de 1974. Para 2010,
dar-se-á continuidade ao trabalho de recolha de informação, iniciado em 2009, estando prevista
uma apresentação pública de alguns resultados, no decurso de colóquios ou de seminários a
realizar em conjunto com o Centro de Estudos de História do Atlântico.
O projecto “História da Ciência e da Técnica”, formalizado para efeitos de financiamento à
Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), no quadro de um programa de incentivo da
História da Ciência em Portugal, tem como objectivo destacar o papel das ilhas atlânticas na
História da Ciência, através de um trabalho de recolha exaustiva de informação sobre as
expedições científicas e dos estudos realizados no período que medeia os anos de 1850 e 1950.
O projecto, a merecer aprovação da FCT, será realizado em cooperação com diversas
instituições das ilhas Canárias.
M10.4 – Património arquivístico e promoção da leitura
No quadro da presente medida, serão desenvolvidos pela Direcção Regional dos Assuntos
Culturais os seguintes projectos:
“Biblioteca Pública Regional”, ao abrigo do qual se prevê, para 2010, a aquisição de
equipamentos informáticos de apoio ao seu trabalho de difusão e incentivo à leitura,
bem como de acompanhamento e apoio técnico às bibliotecas regionais/municipais;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2010
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“Arquivo Regional da Madeira”, que comporta a realização de investimentos que
permitam gerir todo o património documental a cargo desta entidade e exercer outras
actividades relacionadas com os serviços de arquivo da administração regional;
“Rede Regional de Bibliotecas Públicas”, que visa sustentar formas de apoio no sentido
de melhorar e incentivar a prestação das bibliotecas regionais junto dos utilizadores,
bem como de implementar mecanismos de incentivos à leitura;
“Centro de Estudos John dos Passos”, que tem como objectivo principal apoiar a
realização das actividades exercidas por este pólo cultural dinamizador de iniciativas na
vila da Ponta de Sol e de intercâmbios com outros organismos sediados neste
concelho;
“Preservação e Conservação do Edifício e Acervo do Arquivo Regional da Madeira”,
que, enquadrado em dois grandes objectivos estratégicos do Arquivo Regional da
Madeira (ARM), concretamente, o de implementar uma política de preservação do
património documental da RAM e o de disponibilizar mais e melhor informação aos
utilizadores, presenciais ou à distância, envolve as seguintes componentes:
- Realização de obras de beneficiação, aquisição de equipamentos de climatização
mais adequados e instalação de um sistema de gestão técnica centralizada, no
sentido do controlo das condições ambientais do edifício do ARM, tanto no que
respeita à criação de um clima o mais adequado possível à conservação do
respectivo espólio, como para aumentar a eficiência energética do edifício,
reduzindo níveis de consumo e custos de energia;
- Criação do “arquivo digital”, como garante da preservação das colecções e do
acesso em simultâneo, sendo que a digitalização pressupõe: a catalogação de
registos; a conservação curativa, acondicionamento e digitalização; e suporte
tecnológico;
- Comunicação e marketing, acções que visam a divulgação do projecto, a edição de
uma colecção de cadernos de conservação e restauro e a edição de produtos de
merchandising.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
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I.11 – DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO
Os projectos e acções a serem realizados em 2010 assentam no objectivo de prosseguimento
da implementação das orientações estratégicas preconizadas no PDES 2007-2013, contribuindo
para a actualização e modernização de instrumentos de gestão territorial e a requalificação do
ambiente urbano.
Neste sentido, as actuações previstas para 2010, ao nível do programa P11 – Desenvolvimento
Territorial Equilibrado, enquadram-se nas seguintes medidas:
M11.1 – Qualificação, requalificação e valorização do território;
M11.2 – Promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante;
M11.3 – Apoio ao desenvolvimento regional e local;
M11.4 – Protecção do território e apoio ao socorro;
M11.5 – Desenvolvimento social e comunitário.
M11.1 – Qualificação, requalificação e valorização do território
Os investimentos a realizar pela Vice-Presidência, através da Direcção Regional do Comércio,
Indústria e Energia (DRCIE), centram-se, no âmbito desta medida, na elaboração de um roteiro
geo-turístico, em versões Portuguesa e Inglesa, com vista a disponibilizar informação exaustiva
sobre o património geológico regional, contribuindo assim para a valorização ou revalorização
de áreas de interesse nesse domínio.
As principais actuações programadas para 2010, da responsabilidade da Secretaria Regional do
Ambiente e dos Recursos Naturais, são as seguintes:
Recuperação de diversos espaços verdes;
Apoio à criação e manutenção de espaços verdes em locais estratégicos da Região,
nomeadamente, miradouros e áreas adjacentes a determinadas estradas regionais,
mediante a integração e requalificação paisagística;
Criação de uma zona de protecção natural nas zonas altas das bacias hidrográficas do
Funchal e Câmara de Lobos e combate à erosão, através da prossecução do projecto
“Tampão Verde”;
Desenvolvimento de projectos de zonas verdes, num espírito de colaboração com as
autarquias e outros organismos, de modo a fomentar espaços de recreio e lazer para a
população dos concelhos da Região;
Análise de intervenções humanos sobre o espaço biofísico, numa perspectiva
ambientalista;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2010
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Elaboração de Cartas de Qualidade Visual da paisagem, começando, a nível
experimental, pela Ilha do Porto Santo.
M11.2 – Promoção de um ordenamento territorial equilibrado e qualificante
A política e as medidas a desenvolver neste domínio visam um desenvolvimento territorial da
RAM equilibrado e qualificante, espacialmente harmonioso e socialmente justo. Neste sentido,
em 2010, será dada plena utilização aos estudos de base e aos dados de referência que têm
vindo a ser recolhidos, no âmbito da concretização das potencialidades oferecidas no novo
regime jurídico, consubstanciado no Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de
Dezembro, que define o Sistema Regional de Gestão Territorial da RAM.
Com base num regime jurídico próprio, em 2010, serão elaborados e actualizados os
instrumentos de gestão territorial de diferentes níveis, face às novas realidades legais, físicas e
socioeconómicas, destacando-se a nível legislativo a elaboração da revisão do Plano de
Ordenamento do Território da RAM (POTRAM).
No âmbito das competências atribuídas à SRES, são ainda de destacar neste domínio: o
acompanhamento contínuo e activo do processo de produção e revisão dos instrumentos de
gestão territorial de nível municipal; a prossecução das acções conducentes à consolidação de
um sistema de informação geográfica de âmbito regional, visando a obtenção de uma base de
dados permanentemente actualizada, que permita conhecer a realidade física da ocupação do
território regional; e a promoção de acções de divulgação de informação de cariz técnico na
área do ordenamento do território, no intuito de torná-la acessível à percepção do público em
geral.
De entre as obras a serem desenvolvidas em 2010 no âmbito desta medida, refira-se a criação
de espaços urbanos de lazer e de fruição pública, nomeadamente os trabalhos respeitantes ao
Arranjo Urbanístico do Largo de São Roque, no Funchal, da Praça Central do Caniçal e da Praça
de Santana.
M11.3 – Apoio ao desenvolvimento regional e local
As Sociedades de Desenvolvimento constituem um pilar promotor do desenvolvimento
económico, social, cultural, desportivo e de lazer na Região, consubstanciando-se portanto num
projecto de melhoria e de promoção da intercooperação que rentabiliza os recursos endógenos
na adequação de resposta às necessidades sentidas pela comunidade local e regional,
promovendo a articulação entre serviços e estruturas locais, com vista à maximização de
esforços na definição e concretização de planos integrados de desenvolvimento local.
Neste contexto, é necessário implementar uma estratégia de promoção das vantagens
competitivas e comparativas dos vários espaços abrangidos, de forma a atrair o investimento
externo, criar condições de confiança favoráveis à sua efectivação e congregar os recursos
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
62
humanos necessários ao desenvolvimento das diversas áreas de intervenção das Sociedades de
Desenvolvimento.
Neste sentido, dar-se-á continuidade, em 2010, à execução de alguns projectos iniciados pela
SDPS – Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A., pela Ponta do Oeste – Sociedade
de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A., pela SDNM – Sociedade de
Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. e pela SMD – Sociedade Metropolitana de
Desenvolvimento, S.A., assegurando o pleno funcionamento das infra-estruturas já construídas
e privilegiando as parcerias público-privadas na sua dinamização.
Com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento de iniciativas de base local ou regional e
de apoio ao tecido empresarial, a Secretaria Regional do Plano e Finanças, através do
“Programa de Cooperação com a ADERAM”, prevê, para 2010, a continuação dos apoios às
despesas de funcionamento e não elegíveis dos projectos desenvolvidos pela ADERAM –
Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, permitindo a esta entidade
prosseguir com as suas actividades de desenvolvimento e de cooperação intersectorial.
Neste contexto, os projectos de investimento da ADERAM para 2010, a comparticipar no âmbito
do contrato – programa são os seguintes:
“Recuperação Urbanística” em diversos concelhos da RAM;
Criação de circuitos turísticos na Ponta do Sol, Santa Cruz e Machico;
Recuperação de Edifícios da Arquitectura Tradicional;
Requalificação do Miradouro do Pico dos Barcelos;
Central de Partidas das Carreiras do Monte.
No que se refere à política de desenvolvimento dos concelhos da RAM, conforme o estabelecido
no Programa do Governo e nos objectivos implícitos no PDES, no âmbito da cooperação técnica
e financeira, a Secretaria Regional do Plano e Finanças continua a inscrever no seu orçamento
uma dotação orçamental significativa para financiar os projectos de investimento dos
municípios, alguns dos quais, inclusivamente co-financiados por fundos comunitários.
Assim, as autarquias locais desenvolverão em 2010 um conjunto de investimentos em
cooperação com o Governo Regional, através do estabelecimento de contratos-programa entre
estas e a Secretaria Regional do Plano e Finanças, cujos projectos têm enquadramento nas
seguintes medidas:
Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais;
Valorização, qualificação e divulgação da oferta cultural e museológica;
Conservação e qualificação do património cultural e religioso;
Qualificação, requalificação e valorização do território;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2010
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Desenvolvimento social e comunitário;
Modernização e diversificação da economia rural;
Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade;
Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos.
M11.4 – Protecção do território e apoio ao socorro
A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS), pretende executar os seguintes
investimentos, da responsabilidade do SRPC – Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM:
Dotar a Região com um dispositivo edificado, de forma a fomentar uma melhor
preparação dos agentes de socorro, proporcionando condições necessárias e urgentes
de modo a garantir as competências atribuídas ao SRPC, IP-RAM;
Construção, no Centro de Formação e nas instalações do SRPC, IP-RAM de estruturas
que irão possibilitar a formação dos diversos agentes de socorro e protecção civil e de
outras entidades ou organismos a quem impende o dever de cooperar, garantindo os
requisitos técnicos indispensáveis para a qualidade da formação;
Dotar a Região com um dispositivo para intervenção em edifícios altos, que garanta
uma resposta eficaz, coordenada e eficiente em situações de emergência,
particularmente incêndios e salvamento de pessoas;
Aquisição de um dispositivo de protecção e defesa contra incêndios florestais, baseado
nas corporações de bombeiros da Região;
Reforçar a Região com uma rede eficaz de corporações de bombeiros, no sentido de
melhorar, actualizar e diversificar os meios de socorro e de protecção individual;
Dotar a Região de uma estrutura adequada à coordenação e controle do socorro e
emergência pré-hospitalar, bem como de todas as áreas subjacentes do SRPC, IP-
RAM, mediante a realização do projecto “NIPROCIVMADEIRA – Núcleo de Instalações
da Protecção Civil da Madeira;
Formação dos diversos agentes de socorro e protecção civil da Região, de entidades e
organismos a quem impende o dever de cooperação, garantindo os requisitos técnicos
indispensáveis para o incremento da qualidade da formação destes agentes e,
consequentemente, dos serviços prestados à população.
M11.5 – Desenvolvimento social e comunitário
No âmbito desta medida, a Secretaria Regional do Equipamento Social irá dar início, em 2010, à
construção do Centro Cívico de São Roque, no Funchal, e do Centro Cívico do Santo da Serra.
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PIDDAR 2010
64
No quadro das iniciativas a desenvolver pela Secretaria Regional de Educação e Cultura,
destacam-se as destinadas a proporcionar apoio e enquadramento social no âmbito das
atribuições desta Secretaria, em concreto através do apoio à família no domínio dos cuidados
para a primeira infância, prosseguindo, para o efeito, as intervenções de redimensionamento,
ampliação e reapetrechamento dos estabelecimentos existentes na Região Autónoma da
Madeira. Pretende-se dotar a Região de condições, tanto ao nível das infra-estruturas, como da
qualificação do pessoal, para acolher crianças dos 3 meses aos 5 anos, garantindo assim a sua
preparação para o ingresso no sistema de ensino a partir dos 6 anos.
A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais pretende dar continuidade ao apoio
financeiro às Casas do Povo, às Associações de Desenvolvimento Rural, à AAM – Associação de
Agricultores da Madeira e à AJAMPS – Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto
Santo, contribuindo para a prossecução das actividades de promoção do desenvolvimento
social, para a realização de eventos sócio-culturais e de alguns investimentos indispensáveis ao
prosseguimento destes objectivos.
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PIDDAR 2010
65
I.12 – TURISMO
No intuito de assegurar e promover o crescimento sustentável da actividade turística, através
da consolidação da diferenciação e da qualificação da Região Autónoma da Madeira, as
intervenções que integram o programa em apreço, cuja implementação é da responsabilidade
das Secretarias Regionais do Equipamento Social, do Turismo e Transportes e do Ambiente e
Recursos Naturais, estão sistematizadas, no âmbito do programa P12 – Turismo, nas seguintes
medidas:
M12.1 – Promoção e valorização da actividade turística;
M12.2 – Gestão do destino turístico.
M12.1 – Promoção e valorização da actividade turística
No âmbito desta medida, e através dos investimentos a realizar pela Direcção Regional do
Turismo (DRT), a Secretaria Regional do Turismo e Transportes (SRTT), propõe-se a levar a
cabo, entre outras, as seguintes acções:
Distribuição de material promocional e divulgação da página Web oficial do Turismo,
de forma a fomentar a imagem da Madeira enquanto destino turístico de excelência;
Divulgação da imagem Madeira em feiras, exposições, congressos e campanhas de
porta a porta;
Fomento das campanhas publicitárias a nível nacional e internacional, direccionadas
aos profissionais e aos clientes finais;
Organização de acções promocionais, através de seminários, semanas da Madeira,
workshops, sessões de formação aos agentes e demais iniciativas;
Patrocínio de eventos com interesse turístico e fomento do receptivo local de forma a
potenciar as acções de relações públicas;
Realização de parcerias com operadores turísticos, através de campanhas conjuntas,
mediante a abertura de novos mercados ou de novas operações e brochuras Madeira;
Implementação de planos promocionais no intuito de dinamizar a procura pelo turismo
náutico e activo, bem como a realização de congressos, incentivos e wellness;
Modernização e actualização dos suportes informativos e promocionais, impressos e
multimédia;
Parceria com a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (AP Madeira)
e empresários, com vista à implementação do Plano de Marketing da marca “Quintas
da Madeira”;
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Execução das orientações definidas no Plano de Ordenamento Turístico da Região
Autónoma da Madeira (POT) e no estudo de monitorização do mesmo;
Incremento do número de alunos afectos ao programa “Educar para o Turismo” e
respectiva actualização;
Modernização e alargamento de infra-estruturas turísticas, designadamente, da rede
de postos de turismo;
Compatibilização e operacionalização da informação estatística e de Investigação e
Desenvolvimento (I&D), no âmbito das parcerias já estabelecidas com outras regiões
da Macaronésia;
Prossecução dos projectos “Madeira Islands Orienteering Festival” e “Madeira Islands
Walking Festival”;
Iniciação de um projecto de valorização e qualificação da RAM como destino turístico.
Na prossecução desta medida, a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
(SRA) continuará a realizar investimentos e acções que se inserem no objectivo de promover a
utilização sustentável dos recursos naturais e sua valorização em termos turísticos, dos quais se
destacam:
Criação e recuperação de infra-estruturas, de modo a permitir o desenvolvimento, em
espaços florestais, de actividades e serviços ligados ao turismo de natureza;
Beneficiação e recuperação de percursos pedestres, de forma a melhorar as condições
de segurança e de dotação de sinalética;
Criação de centros didáctico-pedagógicos e de interpretação do pedestrianismo na
Região;
Desenvolvimento de material promocional e informativo e divulgação dos percursos
pedestres, versando sobre os valores florestais, naturais ou culturais associados a cada
percurso.
M12.2 – Gestão do destino turístico
No contexto da gestão do destino turístico, a Direcção Regional do Turismo tem como
pretensão desenvolver as seguintes acções:
Solidificação dos programas promocionais que figuram já como referência internacional
e a inclusão de acções inovadoras;
Prossecução do apoio dirigido aos eventos desportivos relacionados com o turismo, por
via dos projectos “Madeira Island Open”, “Rally Vinho da Madeira” e demais projectos
a realizar na Ilha do Porto Santo;
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Dinamização e coordenação de eventos sociais, culturais e religiosos com interesse
turístico;
Prosseguimento da realização do Festival Colombo, no intuito de recriar um ambiente
alusivo ao tempo das Descobertas.
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I.13 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
No programa P13 – Agricultura e Desenvolvimento Rural estão previstas intervenções da
responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA), através da
Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRADR), do Instituto do Vinho, do
Bordado e do Artesanato da Madeira, I.P. (IVBAM) e das entidades empresariais sob a sua
tutela, nomeadamente, IGH – Investimentos e Gestão da Água, S.A., e o CARAM – Centro de
Abate da Madeira, E.P.E., as quais encontram-se inseridas nas seguintes medidas:
M13.1 – Modernização da agricultura e diversificação da economia rural;
M13.2 – Promoção de produtos regionais;
M13.3 – Desenvolvimento veterinário
A política a prosseguir tem como objectivos, o aumento da competitividade da agricultura, a
promoção da qualidade e inovação e do desenvolvimento do potencial humano, a melhoria do
ambiente e da paisagem rural, através do apoio aos agricultores de zonas desfavorecidas e à
promoção da melhoria das condições ambientais da prática agrícola, melhor qualidade de vida
nas zonas rurais e diversificação das actividades económicas nessas zonas, promoção da
segurança alimentar e da qualidade das produções regionais e apoio à promoção comercial e
divulgação de produtos agrícolas e agro-industriais da Região.
M13.1 – Modernização e diversificação da economia rural
No âmbito desta medida, estão previstas diversas acções de apoio à agricultura e pecuária
madeirenses, com vista a promover a qualidade, a segurança e a valorização dos produtos
regionais, bem como a saúde pública veterinária. Dessas acções, destacam-se as seguintes:
Apoio ao investimento, no âmbito do PRODERAM, destinado à modernização das
explorações agrícolas e a unidades de transformação e comercialização de produtos
agrícolas e florestais;
Apoios diversos aos produtores e assistência técnica especializada na área da
fruticultura, horticultura, floricultura e da produção animal, apoio à elaboração de
pequenos projectos de investimento, realização de ensaios sobre novas variedades e
técnicas culturais e sensibilização dos produtores para a aplicação segura de produtos
fitofarmacêuticos e de uso veterinário;
Assessoria técnica aos produtores no âmbito da agricultura e pecuária biológica, no
sentido da consolidação do mercado dos produtos biológicos e reforço da vertente
comercial;
Promoção da adesão dos produtores e operadores aos sistemas de certificação da
qualidade e genuinidade e de uma maior sensibilização de todos os produtores e
consumidores para este modo de produção;
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Prosseguimento da prestação de serviços na área da mecanização agrícola, quer
directamente aos agricultores, para abertura de caminhos agrícolas e preparação dos
terrenos no âmbito de projectos de investimento, quer às autarquias locais, na
abertura e conservação de caminhos agrícolas e na abertura de caminhos florestais;
Reforço do apoio ao desenvolvimento e beneficiação dos sistemas colectivos de
regadio, na sequência das medidas de reestruturação do sector operadas com a
criação do Sistema de Gestão do Regadio da RAM e da atribuição da concessão da
exploração e manutenção do Sistema à empresa IGH – Investimentos e Gestão
Hidroagrícola, S.A., os quais se destinam à prossecução de investimentos nas áreas de
intervenção seguidamente enunciadas, visando o incremento da disponibilidade de
água à agricultura:
- Construção e recuperação de diversas estruturas de acumulação de água
destinadas à regularização dos caudais, de diversas levadas de irrigação
hidroagrícola, nomeadamente, das lagoas da Portela e da Ponta do Pargo e da
barragem do Juncal, no Paul da Serra, e a recuperação do revestimento da lagoa
do Santo da Serra;
- Recuperação das levadas principais da RAM associadas ao regadio agrícola, as
quais, dada a sua antiguidade, apresentam perdas de água muito elevadas;
- Recuperação e melhoria da rede secundária de canais para distribuição de água de
rega;
- Recuperação do canal de adução da lagoa do Tanque, na Ilha do Porto Santo, e a
construção da rede do Parque Agrícola.
Apoio à exploração da empresa IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. a
título de indemnizações compensatórias e realização de uma parcela do capital social
da mesma empresa, conforme previsto no respectivo acto de constituição;
Acções de dinamização rural e social, com base nas necessidades evidenciadas pelas
populações rurais e com interesse para o desenvolvimento do sector agro-alimentar,
que visem o desenvolvimento rural e a formação das populações rurais, promovendo
assim a sua empregabilidade;
Apoio técnico especializado, através do Laboratório de Qualidade Agrícola e do
Laboratório e Veterinária e Segurança Alimentar, aos produtores ao nível da
agricultura e veterinária, mediante as seguintes acções:
- Análises para a determinação das necessidades nutricionais em plantas e terras;
- Prospecção, estudo e identificação de pragas e doenças fitopatogénicas;
- Análises veterinárias, bromatológicas e de resíduos de pesticidas, com vista ao
controlo da qualidade e segurança dos alimentos.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
70
Continuidade da participação da Região nos programas de controlo de resíduos a nível
nacional e europeu, no âmbito do Programa Nacional de Controlo de Resíduos e do
Programa de Segurança Alimentar da RAM;
Reformulação e modernização das infra-estruturas para o desenvolvimento do
comércio agro-alimentar;
Manutenção do funcionamento do Mercado Abastecedor Hortofrutícola e da cadeia de
unidades “Mercado dos Agricultores” e preparação da candidatura para a instalação do
“Centro de Processamento de produtos Agro-Alimentares da Ilha”;
Prossecução das acções de controlo da mosca do Mediterrâneo da Madeira, execução
de contrato de fornecimento de mosca do Mediterrâneo esterilizada com Marrocos e
desenvolvimento das acções de prospecção de novos mercados para exportação;
Realização das acções inspectivas e de controlo da qualidade agro-alimentar para a
verificação das disposições legais relativas à produção, embalagem, rotulagem,
armazenagem, transporte e venda de produtos agro-alimentares de origem vegetal e
animal;
Normas de comercialização de hortofrutícolas frescas e de protecção fitossanitária do
espaço comunitário e da Região;
Registo e controlo de viveiristas de material de propagação;
Promoção da inovação e modernização do sistema produtivo da cultura da bananeira,
dando continuidade ao trabalho de experimentação e divulgação das técnicas culturais
utilizadas, incluindo as relativas ao modo de produção biológico, e procurando
transferir os resultados da experimentação para a prática da produção regional;
Continuidade da promoção da floricultura subtropical e temperada, através da
introdução e aclimatação de espécies e cultivares para flor e folhagem cortada e da
demonstração de novas técnicas de cultivo para melhoria da produtividade e
qualidade;
Produção de plantas em viveiro para fornecimento aos produtores e melhoria das
condições de embalamento e ajuda ao sector da exportação;
Prestação de serviços diversos na área da fruticultura;
Prospecção vegetativa de fruteiras subtropicais e selecção das que se apresentem com
melhores características agronómicas e comerciais;
Implementação de ensaios de experimentação de várias culturas e de novas técnicas
de produção, com transferência dos resultados para a prática da produção regional;
Prosseguimento da colaboração com a Associação de Agricultores da Madeira e com a
Universidade da Madeira, no âmbito do projecto “Germobanco da Madeira”;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
71
Demonstração de novas técnicas de cultivo em horticultura, de acordo com as Boas
Práticas Agrícolas, visando a melhoria da qualidade, a segurança alimentar e a
valorização económica do sector;
Produção de plantas em viveiro para fornecimento aos produtores;
Introdução de novas espécies e variedades hortícolas e aromáticas e realização de
estudos agronómicos sobre técnicas de propagação e práticas culturais, com particular
destaque para a experimentação e divulgação de técnicas culturais utilizadas em modo
de produção biológico em horticultura e na cultura da cana-de-açúcar;
Produção em larga escala de plantas, de diversos géneros, isentas de agentes
patogénicos e prosseguimento das acções de investigação e experimentação aplicada
à produção de espécies vegetais “in vitro”;
Prosseguimento da aplicação das medidas de apoio à reestruturação e reconversão da
vinha, nos termos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho, de
29 de Abril, em paralelo com outras medidas de apoio, como sejam as previstas no
Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade (POSEI) 2007-
2013, destinadas a promover as produções agrícolas locais, a prestação de assistência
técnica, o fornecimento de material vegetativo e a ajuda financeira para aquisição de
correctivos do solo;
Bonificação de juros relativos à linha de crédito destinada a financiar a produção de
vinho a partir de uvas adquiridas pelos exportadores de Vinho Madeira e pelos
produtores de VQPRD Madeirense e Terras Madeirenses durante a vindima de 2009;
Reequipamento e realização de obras de manutenção e beneficiação do edifício da
Adega de São Vicente e implementação do sistema HACCP na actividade da Adega,
tendo em vista melhorar a prestação de serviços, ao nível de espaços, equipamento e
enologia;
Criação de um sistema integrado de gestão do cadastro vitícola da RAM (SGCV-RAM),
cujo objectivo consiste em dispor de um sistema de informação geográfica para
georeferenciação das parcelas de vinha, o que constitui um importante instrumento de
inventariação permanente e de apoio à gestão do património vitícola e à actividade do
IVBAM enquanto organismo responsável pelo cumprimento das obrigações regionais
no âmbito da Organização Comum do Mercado Vitivinícola (OCM);
Início do processo de requalificação das infra-estruturas tecnológicas, instalações e
equipamentos destinados ao controlo de qualidade de produtos e ensaios, através da
manutenção e extensão da acreditação do Laboratório Vitinícola do IVBAM;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
72
Apoio à produção animal, através da prestação de serviços ao nível da identificação e
das regras de bem-estar animal e do aconselhamento sobre a adequação da
exploração no que respeita ao cumprimento dessas regras;
Definição de sistema de aplicação segura de produtos de uso veterinário nas
explorações pecuárias e sua divulgação junto dos produtores, bem como a
implementação de um plano de sensibilização da população escolar no âmbito do bem-
estar animal;
Apoio financeiro ao CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.,
no que concerne a indemnizações compensatórias associadas à prestação do serviço
de abate e distribuição de carcaças;
Comparticipação no financiamento de investimentos relativos à aquisição e instalação
de diversos equipamentos;
Manutenção do sistema de recolha, processamento, análise e difusão de diversa
informação sobre os produtos agrícolas e agro-alimentares no mercado regional e em
diversos estágios de comercialização e estruturação do sistema de informação com
vista a determinar as necessidades de produtos agro-alimentares regionais no
mercado;
Realização de actividades no âmbito da produção agrícola e pecuária e implementação
de um sistema de controlo de qualidade das candidaturas apresentadas e de
monitorização da qualidade dos controlos efectuados, mediante uma maior eficiência e
eficácia dos serviços prestado aos produtores;
Continuidade do “Programa de combate e controlo da praga de ratos”, no âmbito do
qual se procederá à desratização das áreas humanizadas e de importância agrícola,
tendo em vista um controlo da praga de forma consistente com a protecção da saúde
humana, da saúde animal e do meio ambiente.
M13.2 – Promoção de produtos regionais
A actuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da Direcção
Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRADR) e do Instituto do Vinho, do Bordado
e do Artesanato da Madeira, I.P. - IVBAM, enquadra-se no prosseguimento de uma linha
estratégica orientada para a valorização comercial de produtos regionais, sobretudo para os que
são reconhecidos pelas suas especificidades regionais e para os que oferecem vantagens ao
nível da segurança alimentar e da sustentabilidade ambiental.
As acções a desenvolver em 2010 consistem, principalmente, nas seguintes:
Criação de um Sistema de Certificação de Origem Garantida das Produções Agrícolas e
Agro-Alimentares da RAM, através da marca de identificação “Produto Regional da
Madeira”;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
73
Conclusão do processo de criação da nova imagem para os produtos da agricultura
biológica da Madeira e edição de um livro de divulgação de produtos hortofrutícolas
regionais;
Implementação de um plano de promoção dos produtos agro-alimentares no mercado
regional e de um plano para a promoção de uma selecção de produtos agro-
alimentares nos mercados interno e externo;
Implementação do projecto “Promoção e Divulgação da Agricultura Biológica – O
Paradigma da Sustentabilidade”, mediante o objectivo de incentivar a comunidade
para as vantagens inerentes ao consumo de produtos bio, quer ao nível da segurança
alimentar, quer ao nível do desenvolvimento sustentável;
Prosseguimento da promoção e reforço da imagem da marca Vinho Madeira nos
mercados regional, nacional e internacional, com vista ao aumento dos volumes de
comercialização, e aposta numa estratégia de diversificação de mercados e reforço da
posição do Vinho Madeira nos mercados tradicionais. No âmbito destes objectivos,
prevê-se:
- Participação nas feiras internacionais do sector dos vinhos e bebidas espirituosas;
- Concertação de acções promocionais em colaboração com a AICEP – Agência para
o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. e o sector de exportação do
Vinho Madeira;
- Patrocínio de visitas de jornalistas da especialidade à Região;
- Campanhas de publicidade internacionais e regionais;
- Concepção e produção de material de divulgação e informativo para a promoção
do Vinho Madeira junto do consumidor nacional e estrangeiro;
- Prospecção de novos compradores nos mercados internacionais;
- Comunicação com os pontos de venda regionais, através do canal HORECA
regional, mediante acções que visem uma maior sensibilização e consciencialização
dos futuros profissionais do sector para o conhecimento mais aprofundado e
completo dos Vinhos Madeira.
M13.3 – Desenvolvimento veterinário
Tendo em vista salvaguardar a saúde animal, a qualidade da produção de origem animal e a
segurança alimentar, serão realizadas em 2010 as seguintes acções:
Promoção e realização de acções veterinárias no âmbito da sanidade e bem-estar
animal junto do sector da produção pecuária;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
74
Execução dos Planos Nacionais de Controlo, quer no domínio da sanidade e bem-estar
animal, quer no domínio dos alimentos para animais;
Implementação do Plano conducente à classificação da RAM relativamente a zoonoses,
o qual deverá prever as necessárias acções de vigilância e controlo;
Execução dos controlos de produtos de origem animal, produtos animais e animais
provenientes de países terceiros, bem como dos controlos de conformidade de
segurança alimentar dos produtos agro-alimentares e dos estabelecimentos;
Realização de acções de sensibilização, tendo como destinatários as entidades
intervenientes nos fluxos de entradas de animais vivos e produtos de origem animal e
vegetal provenientes de países terceiros, assim como os viajantes, mediante a
distribuição de material informativo sobre o risco de entrada na Região de animais ou
produtos de origem animal com origem nesses países.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
75
I.14 – PESCAS E AQUICULTURA
A prossecução das linhas estratégicas de actuação em 2010 assenta em investimentos e acções
integradas no programa P14 – Pescas e Aquicultura, concretamente, nas medidas abaixo
indicadas e na medida relativa à cooperação inter-regional do programa destinado à
Cooperação, em articulação com os apoios previstos no âmbito do Programa Pesca 2007-2013,
co-financiado pela União Europeia através do Fundo Europeu das Pescas (FEP). As medidas
constituintes deste programa são as seguintes:
M14.1 – Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e à comercialização dos
produtos;
M14.2 – Valorização dos equipamentos e infra-estruturas de apoio à pesca.
M14.1 – Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e à comercialização dos
produtos
A actuação em 2010, no âmbito desta medida, traduz-se na realização dos seguintes
investimentos e acções:
Prosseguimento da aplicação dos apoios destinados à modernização e reconversão das
embarcações de pesca, de modo a possibilitar uma melhor qualidade das capturas e
uma melhor rentabilidade das embarcações;
Incentivo aos investimentos produtivos na aquicultura e no domínio da transformação
e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura;
Prossecução do apoio aos armadores de pesca e à aquicultura marinha na aquisição de
gasóleo para a pesca comercial;
Continuidade de acções visando o estudo biológico e a avaliação do estado de
exploração dos stocks das espécies haliêuticas e avaliação das potencialidades de
exploração de novas espécies marinhas;
Continuação de estudos com vista à monitorização da qualidade do pescado
comercializado e à possibilidade de produção de novas espécies em cativeiro com
interesse comercial, com a finalidade de proceder a repovoamentos pesqueiros;
Continuidade de acções de recolha e tratamento dos dados de pesca e aquicultura, em
cumprimento com o Regulamento (CE) n.º 1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho, e
no âmbito da execução do programa plurianual previsto no Regulamento (CE) n.º
199/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro, que estabelece o Programa Nacional de
Recolha de Dados da Pesca;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2010
76
Seguimento da realização de acções de formação profissional no sector das Pescas,
mediante os cursos de “Pescador”, “Arrais de Pesca”, “Arrais de Pesca Local”,
“Condução de Motores” e “Contramestre Pescador”.
M14.2 – Valorização dos equipamentos e infra-estruturas de apoio à pesca
No âmbito desta medida, as actuações programadas consistem nos seguintes investimentos:
Melhoramento das infra-estruturas e equipamentos dos portos de pesca e locais de
desembarque, mais concretamente:
- Construção da Lota do Caniçal;
- Início do processo de concurso para o projecto do futuro Porto de Pesca de
Câmara de Lobos, da responsabilidade da APRAM – Administração dos Portos da
Região Autónoma da Madeira, S.A., bem como da respectiva lota e equipamento;
- Reequipamento e modernização das Lotas do Caniçal e do Funchal e dos
entrepostos frigoríficos do Funchal e do Porto Novo;
- Realização de diversas operações de manutenção e de reequipamento em lotas e
entrepostos frigoríficos da RAM, de modo a assegurar a sua operacionalidade e o
cumprimento das normas hígio-sanitárias em vigor.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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PIDDAR 2010
77
I.15 – DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
As actuações previstas para 2010 centram-se na concretização dos objectivos estratégicos
plasmados no PDES 2007-2013, no intuito de promover o reforço da capacidade competitiva
regional, através do estímulo à diversificação da estrutura económica regional e do apoio aos
sectores que devido à sua relevância na economia regional, devem ser objecto de apoio.
Em 2010, a Vice-Presidência do Governo Regional e as Secretarias Regionais dos Recursos
Humanos, Equipamento Social, e Ambiente e Recursos Naturais, ao nível do programa P15 –
Desenvolvimento Empresarial, pretendem a realização de investimentos estruturados nas
seguintes medidas:
M15.1 – Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos factores competitivos;
M15.2 – Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento
empresarial;
M15.3 – Promoção e dinamização das actividades económicas tradicionais.
M15.1 – Promoção e apoio ao aumento da capacidade e dos factores competitivos
A Vice-Presidência, através da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia, pretende
desenvolver, no âmbito desta medida, os seguintes investimentos:
Aquisição de equipamentos e instrumentos no âmbito do projecto “Equipamentos
Técnicos para o Laboratório de Metrologia da Madeira”, tendo em vista o aumento
progressivo da eficiência e economia do trabalho dos técnicos, bem como os
resultados no contexto da competitividade dos agentes económicos no respeito pela
legislação;
Lançamento da marca “M”, assente nos compromissos a assumir perante o
consumidor, nomeadamente, a informação e comunicação, o atendimento
personalizado, a competência do pessoal, o conforto dos espaços, a limpeza e a
conservação, passando pela adesão individual ou de cadeias de lojas por área de
comércio a uma rede regional que beneficiará de guias de diagnóstico e formação para
o desenvolvimento das suas actividades, e de espaços de promoção e informação
sobre a égide da Marca.
Dos projectos e acções a desenvolver, no decorrer de 2010, sob a responsabilidade do Instituto
de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira (IDE-RAM), destacam-se os
seguintes:
Divulgação dos sistemas de apoio ao investimento existentes na RAM, através de
sessões, seminários e colóquios, com vista à captação de investimento estrangeiro e
em colaboração com as comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo;
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PIDDAR 2010
78
“Centro de Formalidades de Empresas”, o qual consiste na instalação física, num único
local, de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração
Pública que directamente intervêm nos processos relacionados com as empresas,
objectivando a facilitação dos processos de constituição, alteração ou extinção de
empresas e actos afins;
Apoio ao sector turístico, nomeadamente na revitalização, modernização e inovação de
empreendimentos turísticos, bem como nas áreas de animação turística em que o
sector esteja carenciado;
Contributo para o incremento da economia regional, fomentando o surgimento de
novos empreendedores e a criação de novas empresas, que contribuam para a
diversidade e competitividade do tecido empresarial, por via de diversos factores de
competitividade, nomeadamente, novos produtos, novos processos tecnológicos,
marketing, informação e comunicação, novas técnicas de distribuição e de inovação,
racionalização energética e gestão ambiental;
Financiamento dos sobrecustos de funcionamento arcados pelas empresas regionais
comparativamente às suas congéneres de outras regiões europeias, relativos ao
distanciamento dos principais núcleos de produção e à reduzida dimensão dos
mercados locais;
Participação do IDE-RAM em feiras e certames de índole regional, mediante o projecto
“Sistema de Informação Empresarial e Apoio ao Investimento”;
Apoio a iniciativas e actividades de carácter económico das organizações associativas
regionais, através de contratos-programa;
Estímulo a factores dinâmicos de competitividade, através do apoio a projectos de
investimento, visando a criação de valor acrescentado pelo tecido empresarial regional,
numa perspectiva de mercado global;
Apoio à revitalização empresarial, através de projectos pontuais que se equalizam a
apoios directos à dinamização de empresas, projectos de revitalização dos parques
empresariais e os projectos especiais associados à revitalização e integração
urbanística;
Promoção do financiamento do microcrédito às empresas, mediante uma parceria com
o sector da banca;
Promoção da articulação entre empresas e entidades do Sistema Científico e
Tecnológico (SCT), com vista à intensificação do esforço regional de Investigação e
Desenvolvimento (I&D) e à criação de novos conhecimentos no sentido do aumento da
competitividade;
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79
Facilitação do acesso das empresas ao financiamento bancário, através da bonificação
de taxas de juro e da minimização do risco das operações bancárias, mediante o
recurso aos mecanismos de garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM).
A Secretaria Regional dos Recursos Humanos, através do Serviço de Defesa do Consumidor
(SDC), e mediante a sua política de salvaguarda dos direitos e interesses dos consumidores,
atribui especial enfoque ao consumo sustentável e elege, como principal vector de intervenção,
a adopção de um conjunto de medidas que visam contribuir para uma nova cultura do
consumo.
Assim, no ano de 2010, serão desenvolvidas as seguintes acções na área da defesa dos direitos
dos consumidores:
Realização de campanhas que visem desenvolver a consciência ecológica dos
consumidores e apoiar práticas que promovam a redução de custos em termos
ambientais;
Implementação da Rede Telemática de Informação Comum (RTIC), de forma a
garantir o acompanhamento das participações inscritas nos Livros de Reclamações;
Criação de mecanismos de análise e supervisão de publicidade;
Dinamização do Gabinete de Apoio aos cidadãos em situações de endividamento,
através da disponibilização de informação e acções de sensibilização, no intuito de
fomentar hábitos de poupança e consciencialização aquando da celebração de
contratos de créditos;
Desenvolvimento de Centros de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC) e
estabelecimento de parcerias com órgãos autárquicos, com vista ao incremento de
estruturas locais de consulta e representação dos consumidores;
Realização de um seminário comemorativo do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor,
cujo programa incidirá sobre a definição das estratégias de defesa do consumidor,
seus direitos e legítimos interesses;
Promoção de um ciclo de conferências destinado à população em geral, em
colaboração com as câmaras municipais, garantindo maior visibilidade e relevância das
políticas de Defesa do Consumidor;
Maior envolvimento das partes integrantes das relações de consumo através da
realização de conferências, colóquios e debates sobre temáticas relacionadas com
consumo, segurança e qualidade;
Criação das condições necessárias à aquisição de novas competências pelos
profissionais da área da Defesa do Consumidor, através da realização de um curso de
mediação de conflitos na Região;
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Desenvolvimento de um concurso destinado aos jovens, com objectivos didáctico-
pedagógicos de responsabilização e consciencialização para o consumo, mediante a
celebração de protocolos com a Secretaria Regional de Educação e Cultura (SREC) e
com a Direcção Regional da Juventude (DRJ);
Execução de uma campanha de Verão designada “Os direitos dos consumidores não
tiram férias”, no âmbito da qual será distribuído material informativo e serão realizados
programas de rádio, com o intuito de sensibilizar os consumidores para os seus
direitos;
Participação em eventos de âmbito regional, nomeadamente, Expo Madeira e Expo
Porto Santo, com o objectivo de maior difusão e aproximação aos consumidores e
agentes económicos;
Actualização da legislação nacional e comunitária na área do Direito do Consumo e
estudo da pertinência da adaptação de diplomas à Região;
Fomento da educação ambiental à população em geral, numa óptica do consumo;
Consolidação de relações de cooperação com as entidades que integram a Rede
Extrajudicial de Resolução de Conflitos;
Realização de acções de formação nas escolas e participação em programas na
Comunicação Social, de forma a dinamizar a Rede de Educação e Informação do
Consumidor;
Reestruturação do sítio do Serviço de Defesa do Consumidor na Internet, optimizando
a capacidade de informação e divulgação de actividades relativas ao consumo.
Por outro lado, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo continuará a desenvolver a
sua actividade no sentido de facultar, aos cidadãos e empresas, meios extrajudiciais de decisão
de conflitos de consumo, através da conciliação e da arbitragem. Com a sua inclusão na Rede
Extrajudicial Europeia (REDEJE), a sua acção será alargada a todos os cidadãos da União
Europeia que adquiram bens, serviços ou direitos a empresas localizadas na RAM.
Ainda com incidência na protecção dos direitos dos consumidores, a Inspecção Regional das
Actividades Económicas (IRAE) desenvolverá as seguintes acções:
Combate ao comércio ilegal, nomeadamente o exercício por estabelecimentos e
comerciantes que não se encontrem licenciados ou com venda de produtos
contrafeitos, garantindo o exercício dos direitos dos consumidores e a protecção dos
interesses dos agentes económicos;
Reforço da prestação de informação a agentes económicos e consumidores sobre a
legislação que rege o exercício dos diversos sectores, cuja fiscalização esteja atribuída
à IRAE;
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Desenvolvimento de acções de fiscalização e investigação no âmbito do sector
alimentar e não alimentar em consonância com a legislação, de modo a incentivar um
clima de concorrência;
Participação na execução do Plano de Segurança Alimentar, conjuntamente com a
Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRADR);
Continuidade das acções inspectivas, com especial enfoque na cadeia de
comercialização de produtos e de consumo directo;
Promoção de acções visando a consciencialização para a proibição de venda e
consumo de tabaco, bem como de bebidas alcoólicas por menores, com especial
incidência nos estabelecimentos situados próximo das escolas;
Reforço das acções inspectivas relativamente à segurança dos brinquedos e de outros
bens destinados a crianças;
Promoção de acções que visem a protecção da propriedade intelectual, reprimindo a
pirataria informática;
Realização de acções de fiscalização em cooperação com outras entidades.
M15.2 – Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento
empresarial
A MPE – Madeira Parques Empresariais, S.A. dará continuidade à sua actividade como entidade
concessionária do serviço público de criação, instalação, gestão, exploração e promoção dos
parques empresariais da RAM. No mesmo sentido, a MPE, S.A. persistirá, em 2010, na
construção de pavilhões industriais em alguns dos parques empresariais sob a sua gestão.
M15.3 – Promoção e dinamização das actividades económicas tradicionais
No contexto desta medida, a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através
do Instituto do Vinho, Bordado e Artesanato da Madeira, I.P. – IVBAM, procederá a sua
actuação no sentido da valorização do artesanato regional, promovendo o aumento da
competitividade dos agentes económicos e reforçando a internacionalização dos produtos
tradicionais, consubstanciada no seguinte:
Prosseguimento do esforço de promoção e consolidação da marca Bordado Madeira,
através de uma estratégia promocional constituída por um conjunto de acções de
promoção directa e acções transversais no mercado regional e em mercados
internacionais considerados prioritários para o Bordado Madeira, de que se salientam
as seguintes:
- Participação em feiras internacionais do sector têxtil;
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- Concertação de acções promocionais, em colaboração com a AICEP e o sector de
exportação do Bordado Madeira, dirigidas aos mercados de maior interesse;
- Prospecção de novos compradores nos mercados internacionais;
- Patrocínio de visitas à Região de jornalistas da especialidade;
- Publicidade internacional em revistas da especialidade e campanhas publicitárias
no mercado regional dirigidas a madeirenses e turistas;
- Concepção e produção de material de divulgação e informativo para a promoção
do Bordado da Madeira junto do consumidor nacional e estrangeiro;
- Acções transversais a diversos mercados, nomeadamente acções de apoio ao
desenvolvimento do produto, ao nível da criação de novas colecções com design
adequado às tendências do mercado e da criação de parcerias com designers ou
lojas da especialidade;
- Apoio ao artesanato qualificado, à tecelagem e à cerâmica, através da
implementação da adaptação à RAM do Estatuto do Artesão e da deslocação de
artesãos a feiras e exposições da especialidade, dando oportunidade aos mesmos
de divulgarem e comercializarem os seus produtos.
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I.16 – ENERGIA
O sector da energia assume um papel determinante no desenvolvimento regional, condicionado
pela localização ultraperiférica da Região, afastada dos centros de distribuição energética.
No âmbito do programa P16 – Energia, as linhas orientadoras para a actividade a desenvolver
em 2010 pela Vice-Presidência, através da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia
(DRCIE), e pela Secretaria Regional do Equipamento Social estão implícitas na medida:
M16.1 – Racionalização, valorização e aprovisionamento de energia.
16.1 – Racionalização, valorização e aprovisionamento de energia
No âmbito desta medida, a Vice-Presidência, através da Direcção Regional do Comércio,
Indústria e Energia (DRCIE), prevê a instalação de um sistema fotovoltaico para injecção de
energia eléctrica na rede em regime de microprodução, tendo como energia primária a energia
solar, bem como a execução de um contrato-programa com a Associação Comercial e Industrial
do Funchal – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira, no sentido de apoiar o projecto
Soltgest promovido por aquela entidade.
A DRCIE pretende, com o projecto “Programa para a Regulamentação do Sector Energético da
RAM”, atender às especificidades regionais, objectivando a maximização do aproveitamento dos
recursos endógenos nas melhores condições técnicas e operacionais possíveis. Dado o elevado
grau de especificidade e natureza técnica do tema, torna-se necessário o recurso à colaboração
com entidades externas.
Ainda no âmbito desta medida, e no sentido de potenciar a transformação de óleos alimentares
usados em biodiesel, reduzindo o consumo de combustíveis fósseis da frota desta Direcção
Regional para a Administração Pública do Porto Santo (DRAPS), da Piscina do Porto Santo e do
Pavilhão Multiusos do Porto Santo, esta Direcção Regional terá a seu cargo a execução do Plano
de Implementação do Biocombustível na DRAPS.
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I.17 – INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
Os investimentos a realizar pelas Secretarias Regionais dos Recursos Humanos (SRRH), do
Equipamento Social (SRES), do Turismo e Transportes (SRTT), dos Assuntos Sociais (SRAS), da
Educação e Cultura (SREC) e do Plano e Finanças (SRPF) visam o reforço de instrumentos de
apoio e de fomento à actividades económicas regionais e à melhoria e reordenamento da rede
de infra-estruturas da saúde.
Ao abrigo do programa P17 – Infra-Estruturas e Equipamentos Colectivos, as intervenções a
serem executadas, em 2010, enquadram-se nas seguintes medidas:
M17.1 – Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas de ensino;
M17.2 – Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas desportivas e de
recreio;
M17.3 – Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas do sector da saúde;
M17.4 – Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade;
M17.5 – Melhoria da segurança e da operacionalidade das infra-estruturas e dos
equipamentos.
M17.1 – Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas de ensino
Ao abrigo desta medida, a Secretaria Regional do Equipamento Social propõe-se a executar, em
2010, os seguintes investimentos:
Conclusão da Escola Básica e Técnico Profissional de São Martinho, da Escola do 1.º
Ciclo do Espírito Santo, em Câmara de Lobos, e da Escola Básica de São Jorge, em
Santana;
Início da construção da Escola Básica e Técnico Profissional de Câmara de Lobos;
Redimensionamento e requalificação de escolas do 1º ciclo, com referência à
conclusão dos trabalhos referentes à Escola do Lombo de São João, na Ribeira Brava;
Manutenção dos programas de conservação preventiva e correctiva de infra-estruturas
e equipamentos escolares, no intuito de proporcionar as melhores condições de
utilização em termos de conforto e segurança de tais equipamentos aos alunos.
Os investimentos da responsabilidade da Secretaria Regional de Educação e Cultura, através da
Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos (DRPRE), visam prosseguir com o
redimensionamento, modernização e ampliação de infra-estruturas afectas a escolas de 1.º
Ciclo, assim como de estabelecimentos de ensino privados. A Direcção Regional de Qualificação
Profissional (DRQP) procederá igualmente à melhoria de algumas estruturas destinadas a
formação específica, concretamente, de três espaços oficinais.
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M17.2 – Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas desportivas e de
recreio
Através da Direcção Regional de Juventude (DRJ), a Secretaria Regional dos Recursos Humanos
(SRRH) irá dar prosseguimento aos seguintes investimentos:
Construção de um campo-escola no Montado do Pereiro para apoio a actividades de
campismo, em colaboração com a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos
Naturais (SRA);
Reforço da política de elevação das respectivas taxas de ocupação e a prestação de
melhores serviços aos utentes jovens, através da conservação e reparação da rede de
centros de juventude;
Celebração de contratos-programa com estruturas juvenis mais expressivas, com vista
à melhoria das condições das suas sedes sociais.
Nesta medida, sob a responsabilidade da Secretaria Regional do Equipamento Social, destacam-
se as obras de construção da Piscina anexa à Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Camacha, da
Piscina e Pavilhão Gimnodesportivo anexos à Escola Básica do Estreito de Câmara de Lobos, da
Piscina anexa à Escola Básica do Curral das Freiras e da Piscina anexa à Escola Básica e
Secundária de Câmara de Lobos.
A Secretaria Regional de Educação e Cultura, através do Instituto do Desporto da Região
Autónoma da Madeira (IDRAM), prosseguirá com a execução de projectos visando a melhoria
estrutural e funcional das instalações desportivas da RAM e o apoio à ampliação do parque
desportivo regional nos diversos concelhos.
Destaque-se, neste âmbito, a execução de obras de recuperação dos pavilhões desportivos de
São Vicente, da Ribeira Brava, do Porto Moniz e dos Barreiros e o apoio à construção da zona
desportiva do Arco da Calheta.
M17.3 – Melhoria e reordenamento da rede de infra-estruturas do sector da saúde
Esta medida abarca os projectos, a executar pelas Secretarias Regionais dos Assuntos Sociais
(SRAS) e do Equipamento Social (SRES), que contribuem para a melhoria dos níveis de
cobertura e qualidade das estruturas de saúde, quer ao nível das estruturas hospitalares, quer
aos nível dos centros de saúde.
Sob a alçada da Secretaria Regional do Equipamento Social, são de salientar, no âmbito desta
medida, as obras do Centro de Saúde, Segurança Social e Lar da 3.ª Idade do Porto da Cruz
para o ano em apreço.
Realça-se ainda o desenvolvimento do processo relativo ao Novo Hospital Central da Madeira,
em São Martinho, no Funchal.
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86
A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS) pretende levar a cabo os seguintes projectos
e acções, da responsabilidade do SESARAM – Serviço de Saúde da Região Autónoma da
Madeira, E.P.E.:
Adaptação e beneficiação dos Centros de Saúde, conducentes, não só à melhoria do
acesso aos utentes, mas também à criação de condições de trabalho apropriadas ao
desempenho dos profissionais de saúde;
Aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento dos novos Centros de
Saúde, através da substituição dos equipamentos existentes, já obsoletos, e pela
necessidade de introdução de novos equipamentos, por via das inovações tecnológicas
e científicas;
Implementação de um conjunto de intervenções no Hospital da Cruz de Carvalho e no
Hospital dos Marmeleiros que garantam melhores níveis de operacionalidade,
funcionalidade e qualidade para a prestação de Cuidados de Saúde;
Garantia dos níveis de operacionalidade mais elevados em termos de eficiência e
qualidade, através da implementação de medidas consideradas estratégicas,
possibilitando o aumento da capacidade produtiva do SESARAM, E.P.E.;
Sob a alçada do Gabinete do Secretário, pretende-se dotar a cidade de Câmara de Lobos de
uma infra-estrutura de qualidade ao nível da prestação de cuidados de saúde à sua população e
colmatar o insuficiente auxílio à população idosa.
M17.4 – Melhoria das acessibilidades internas e externas e reforço da mobilidade
A existência de uma rede viária com adequados níveis de serviço e segurança rodoviária
constitui um factor de importância em termos de competitividade e de potencial
desenvolvimento à escala regional e em termos de mobilidade de pessoas e bens, enquanto
factor da coesão e solidariedade internas, contribuindo para que os benefícios do
desenvolvimento económico sejam usufruídos por toda a população.
No âmbito do programa de modernização da rede viária da Região, serão prosseguidas pela
Secretaria Regional do Equipamento Social, em 2010, as seguintes linhas de actuação:
Conclusão da rede viária fundamental da Região, através da construção de um
conjunto de troços viários com características de via rápida e via expresso;
Compatibilização da malha de âmbito regional com a malha viária envolvente, de
forma a potenciar o aproveitamento das facilidades rodoviárias existentes;
Continuação das intervenções de requalificação das antigas estradas regionais,
principalmente nas que conferem a acessibilidade das comunidades locais e a circuitos
de interesse turístico;
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87
Reforço da mobilidade intra-regional, através da melhoria das acessibilidades às
localidades e comunidades mais isoladas;
Requalificação da rede regional em termos de melhoria da sinalização e equipamentos
de segurança rodoviária.
Destaca-se ainda neste domínio o desenvolvimento de um conjunto de obras e acções,
nomeadamente, obras relativas à Via Rápida Câmara de Lobos – Estreito de Câmara de Lobos e
aos troços de Via Expresso Prazeres – Ponta do Pargo, Ribeira de S. Jorge – Arco de S. Jorge,
Boaventura – S. Vicente, à Variante à Madalena do Mar e à Cota 500.
A concretização destas infra-estruturas rodoviárias de carácter estruturante permitirá
estabelecer ligações viárias de primeiro nível às freguesias do Arco da Calheta, Fajã da Ovelha e
Ponta do Pargo, no Concelho da Calheta, São Jorge e Arco de São Jorge, no Concelho de
Santana, Boaventura e Ponta Delgada, no Concelho de São Vicente, e São Roque e Santo
António, no Concelho do Funchal.
São de salientar as obras de construção da nova Ligação Rodoviária do Jardim da Serra, do
Alargamento da Estrada do Garajau e da Variante ao Centro do Caniço e do Prolongamento das
Estradas das Noras, no Porto Santo. Realça-se também o arranque das ligações rodoviárias
entre a Capela – Terra Chã, no Curral das Freiras, entre o Ribeiro da Alforra e o Limoeiro, em
Câmara de Lobos e entre Santa Quitéria – Três Paus e Viana, no Funchal.
No sector dos transportes terrestres, os investimentos a realizar no ano 2010 pela Secretaria
Regional do Turismo e Transportes (SRTT), continuarão focalizados no objectivo de satisfazer
as necessidades de mobilidade interna das populações, promovendo a existência de condições
de segurança na circulação rodoviária.
No que concerne às actividades económicas relacionadas com o mercado dos transportes
terrestres, estão previstas as seguintes acções:
Prosseguimento da promoção da utilização do transporte público regular colectivo de
passageiros, mantendo os apoios públicos consubstanciados em indemnizações
compensatórias de segurança na circulação rodoviária;
Análise contínua das possibilidades resultantes das novas acessibilidades internas, com
vista a garantir uma adequada cobertura espacial da rede de transportes públicos
colectivos de passageiros, procurando conciliar os objectivos de racionalidade
económica com melhor satisfação das necessidades de mobilidade dos cidadãos;
Prossecução da aposta numa política de racional promoção da segurança infantil, no
âmbito do transporte colectivo especializado de crianças e jovens, através de
aprovação de legislação e regulamentação específica para o sector;
Incremento da qualidade do serviço no sector dos transportes de aluguer em veículos
ligeiros de passageiros;
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Prosseguimento do acompanhamento da actividade de transporte rodoviário de
mercadorias.
No respeitante à temática relacionada com a circulação rodoviária, estão previstas as seguintes
actuações:
Reforço dos níveis de formação e de efectiva preparação para o exercício da condução
por parte dos novos condutores, apostando na qualificação dos profissionais que os
formam e num rigoroso sistema de avaliação conforme as actuais exigências impostas
pela segura circulação rodoviária;
Promoção da segurança rodoviária, sensibilizando para a necessidade de não adopção
de comportamentos de risco, e aprofundamento da análise da sinistralidade rodoviária
na RAM, através de recomendações dirigidas às entidades gestoras das vias e
entidades fiscalizadoras;
Continuação do reforço dos meios disponíveis com vista à obtenção de ganhos de
eficiência e eficácia na realização da justiça contra-ordenacional rodoviária;
Reforço dos meios afectos ao desenvolvimento das acções de fiscalização ao
cumprimento do Código da Estrada e seus regulamentos;
Acompanhamento do funcionamento dos centros de inspecção de veículos na RAM e
adopção de medidas necessárias à garantia de manutenção das condições de
segurança nos veículos em circulação;
Prosseguimento da atenção dirigida aos transportes rodoviários de mercadorias
perigosas, ao nível de licenciamento e inspecção dos veículos e da sensibilização para
a formação específica dos motoristas para este tipo de transporte;
Aposta numa política de gestão de veículos em fim de vida, através da sua destruição
em conformidade com as regras ambientais aplicáveis.
Numa região insular e ultraperiférica como a RAM, as acessibilidades externas assumem uma
expressiva importância, ficando a economia regional muito sensível ao funcionamento e
desempenho deste sector.
As infra-estruturas portuárias assumem um papel estratégico no desenvolvimento do território,
na promoção da competitividade e na internacionalização da economia regional.
Neste domínio, as actuações a serem prosseguidas em 2010 pelo Governo Regional, através da
Secretaria Regional do Turismo e Transportes, que tutela a APRAM – Administração dos Portos
da Região Autónoma da Madeira, S.A., consubstanciar-se-ão nas seguintes:
Concessão de apoio visando a comparticipação no projecto de construção do Terminal
Marítimo para embarque e desembarque de passageiros, permitindo a reformulação e
modernização de toda essa área, tornando-o mais cómodo e seguro;
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Concessão de apoio com vista ao desenvolvimento de um projecto de construção de
um novo Porto de Pesca no concelho de Câmara de Lobos, cujas características da orla
costeira permitem uma adequada localização e racionalização de custos às
embarcações que praticam e desenvolvem a sua actividade neste sector.
A Secretaria Regional do Plano e Finanças contribui para a estratégia implícita nesta medida
mediante a aquisição/expropriação de bens imóveis por causa de utilidade pública,
compreendida nas atribuições da Direcção Regional de Património, através do pagamento
contemporâneo de uma justa indemnização. Este pagamento é efectuado mediante a
formalização de uma escritura de aquisição ou expropriação amigável e tem em vista
disponibilizar prédios para a realização das obras inseridas em Programa de Governo.
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I.18 – APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
ADMINISTRATIVO
Os investimentos e acções desenvolvidos pelo Governo Regional no âmbito do programa P18 –
Aperfeiçoamento e Modernização do Sistema Administrativo cumprem o desígnio de promover e
incrementar, de forma contínua, a qualificação da prestação de serviços públicos, o reforço das
competências do capital humano e a certificação da qualidade dos serviços.
As intervenções a serem executadas em 2010 têm enquadramento nas seguintes medidas:
M18.1 – Qualificação e valorização dos recursos humanos;
M18.2 – Modernização administrativa e governo electrónico;
M18.3 – Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a
cidadãos e empresas;
M18.4 – Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos.
M18.1 – Qualificação e valorização dos recursos humanos
No enquadramento desta medida, a Vice-Presidência prevê a realização de acções de formação
e a actualização profissional dos seus recursos humanos.
A Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa (DRAECE) irá dar
seguimento a acções no âmbito da “Formação e Aperfeiçoamento do pessoal da DRAECE” sobre
negociações europeias e aperfeiçoamento de línguas estrangeiras.
No quadro da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia (DRCIE), está previsto
conceder formação aos seus colaboradores no âmbito das seguintes acções: Regras Técnicas
das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão, Auditorias Energéticas em Edifícios, Licenciamento
de equipamentos sob pressão, Licenciamento industrial, ISO/IEC 27001 – Padrão para Sistemas
de gestão da Segurança da Informação, Gestão do Tempo e Avaliação de Instalações de
Combustíveis.
A Direcção Regional da Administração Pública e Local (DRAPL), mediante a reforma da
Administração Pública, irá reforçar a formação em domínios como a revisão do regime de
vínculos, carreiras e remunerações, bem como da avaliação de desempenho, o regime jurídico
do contrato de trabalho em funções públicas e o Código dos Contratos Públicos.
Enquadram-se nesta medida acções e projectos que promovam a formação dos quadros da
Secretaria Regional do Turismo e Transportes (SRTT), dotando-a das competências necessárias
em matéria de envolvimento e motivação de pessoas, liderança, gestão de conflitos, espírito de
equipa e gestão por objectivos, assim como acções que visem o reforço das competências
profissionais específicas no exercício da actividade na área comportamental, no atendimento ao
público e na área da qualidade e modernização administrativa.
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Com o investimento a realizar pela Secretaria Regional de Educação e Cultura na área da
qualificação dos recursos humanos, pretende-se suprir necessidades de formação para os
projectos de intervenção inspectiva no sector da educação, bem como contribuir para o
aprofundamento de competências técnicas, pedagógicas, jurídicas e administrativo-financeiras.
A actuação do Governo Regional para 2010, no quadro da presente medida, concretiza-se na
promoção de acções de formação dirigidas ao pessoal dos diversos serviços que integram a
administração pública.
De entre os projectos de formação da Secretaria Regional do Plano e Finanças, salientam-se os
organizados pela Inspecção Regional de Finanças (IRF) que, em parceria com outras entidades,
abrangem áreas temáticas de formação consideradas de interesse para as funções de controlo
e de avaliação. A hetero-avaliação dos serviços é responsabilidade da IRF, em conformidade
com o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de Agosto.
A Direcção Regional dos Assuntos Fiscais (DRAF), por seu turno, promoverá em 2010 a
formação e actualização de conhecimentos técnico – profissionais dos colaboradores da
administração tributária da RAM e a formação e actualização permanente das novas tecnologias
e aplicações informáticas.
No âmbito da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA), serão realizadas
acções de qualificação e valorização dos recursos humanos, com o objectivo de colmatar as
insuficiências identificadas ao nível das competências dos trabalhadores, adequando-as às
necessidades dos serviços.
M18.2 – Modernização administrativa e governo electrónico
A Vice-Presidência do Governo Regional, no âmbito da modernização administrativa e governo
electrónico, prevê para 2010 a prossecução dos seguintes investimentos:
Aquisição e manutenção de recursos do parque informático da Vice-Presidência e
serviços de apoio;
Continuidade da actualização informática dos serviços da DRCIE e da uniformização de
critérios de gestão da informação, pelo que os investimentos na área da informática
consistem, nomeadamente, na aquisição de equipamentos e instrumentos e na ligação
entre a sede da DRCIE e o Laboratório de Metrologia da Madeira através de fibra
óptica;
Substituição do material informático dos serviços afectos à DRAECE que se encontra
obsoleto e actualização de software;
Prestação de serviços de manutenção preventiva, correctiva e evolutiva do Portal do
Governo Regional no âmbito do projecto formulários/serviços online, mediante a
Promoção do eGovernment;
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Aquisição de serviços técnicos para o desenvolvimento e implementação de uma
aplicação informática, no sentido de agilizar, aperfeiçoar e optimizar os processos de
trabalho da DRCIE. Dotar a DRCIE de um sistema de controlo dos prazos e processos
de licenciamento, de credenciação e de controlo metrológico, que seja eficaz e que
interaja não só com as bases de informações existentes, mas também com o portal do
Governo Regional e com a Tesouraria do Governo Regional;
Promoção do projecto “[email protected]”, o qual visa a integração
numa rede de novas tecnologias de informação e comunicação de todos os serviços da
DRAPS e serviços ao cidadão e que, uma vez implementado, deverá constituir um
paradigma da interacção entre a administração pública e o cidadão, além de contribuir
para agilizar a articulação entre os diversos serviços da DRAPS;
Renovação da estrutura do sítio da Direcção Regional da Administração Pública e Local
(DRAPL) na Internet, facilitando a interacção com o público, a actualização dos
conteúdos disponibilizados e a criação de novos modos de comunicação com o seu
público–alvo, bem como a renovação dos seus equipamentos informáticos.
A Direcção Regional de Juventude (DRJ) da Secretaria Regional dos Recursos Humanos (SRRH)
prevê reforçar os meios de apoio à gestão integrada dos serviços de juventude, tendo em vista
o reforço dos níveis de eficiência, economia e eficácia da sua organização e dos serviços
prestados aos jovens.
Neste âmbito, prevê-se para o ano em apreço:
Informatização dos centros de juventude, para que estes possam aceder ao plano de
reservas de alojamento;
Aquisição de programas e equipamentos que melhorem a gestão organizacional destes
centros de juventude;
Criação de um sítio próprio dos centros de juventude na Internet, de forma a tornar os
serviços de alojamento mais atractivos e dinâmicos.
As linhas de actuação a prosseguir pela Direcção Regional de Informação Geográfica e
Ordenamento do Território (DRIGOT), serviço pertencente à Secretaria Regional do
Equipamento Social (SRES), no domínio da informação geográfica, geodesia e cadastro,
assentam, em 2010, nas seguintes acções e projectos.
No domínio da informação geográfica, efectuar-se-á à produção e actualização dos conteúdos
de índole geográfica, assim como a promoção do acesso generalizado a dados geográficos, sob
a forma de Portais apoiados em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Promover-se-
á ainda a expansão da Infra-estrutura Regional de Informação Geográfica (IRIG), que consiste
numa infra-estrutura de dados espaciais regional, desenvolvida e mantida por diversos
organismos da administração regional, compreendendo dados socioeconómicos, ambientais, do
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93
solo e propriedade do solo e dados de referência administrativos e relativos a infra-estruturas
físicas.
No âmbito da informação cartográfica, proceder-se-á à produção e actualização da cartografia
topográfica, da cartografia temática e ortofotomapas e à respectiva divulgação através de uma
biblioteca digital;
Pretende-se pois dotar a RAM de elementos cartográficos caracterizadores do território, com o
máximo de precisão e o menor grau de inconsistência, contribuindo para o aumento quer da
eficiência e eficácia dos serviços públicos, quer da transparência nos processos de decisão.
Estes elementos cartográficos podem ainda constituir informação de suporte a outro tipo de
base de dados e estruturas de informação.
No domínio da geodesia, será promovida a execução da determinação da rede regional de
nivelamento geométrico de alta precisão e da rede gravimétrica regional, na medida em que
constituem referências fundamentais para a caracterização topográfica do território. Pretende-
se assim a criação de uma base consistente para trabalhos futuros em várias áreas de
intervenção, designadamente, na monitorização de solos e subsolos;
Proceder-se-á ainda à implementação de uma Rede Geodésica Digital, capaz de assegurar uma
efectiva e adequada capacidade de resposta nas tarefas de manutenção de dados cartográficos
e cadastrais.
No âmbito do cadastro, pretende-se dotar a Região de informação de cadastro predial
actualizada, fundamental ao processo tributário, de licenciamento urbanístico e de gestão do
território.
Com a implementação destas acções e projectos, nas diferentes áreas de actuação da DRIGOT,
pretende-se contribuir para a modernização da Administração Pública Regional no contexto da
Sociedade de Informação, tendo como suporte as tecnologias de informação e comunicação
aplicadas à gestão, processamento, arquivo, disponibilização e troca de informação;
Destaca-se ainda neste âmbito as acções de modernização do LREC – Laboratório Regional de
Engenharia Civil, IP-RAM, em termos do reforço das suas capacidades laboratoriais e no
incremento das suas áreas de actuação.
No âmbito desta medida, as acções a serem prosseguidas pela Secretaria Regional do Turismo
e Transportes centram-se na modernização do equipamento informático dos serviços da SRTT e
entidades dependentes e do Gabinete do Secretário Regional. Salientam-se portanto os
seguintes investimentos:
Renovação e actualização do site madeiratourism.org, com vista à modernização da
sua imagem e das suas funcionalidades;
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94
Actualização e manutenção da Intranet da Direcção Regional de Transportes
Terrestres (DRTT), possibilitando um fácil acesso à informação por parte da população
e potenciais turistas;
Actualização e acompanhamento contínuo do Sistema de Informação e Gestão de
Recursos Turísticos da RAM – SIGRT;
Melhoramento da comunicação e informação direccionada à população sobre o sector
dos transportes terrestres, através da concepção e implementação do site da DRTT;
Iniciação dos procedimentos com vista à implementação do Balcão Único do
Automóvel;
Modernização dos meios de comunicação entre a DRTT e outras entidades públicas do
sector, bem como com as entidades fiscalizadoras do trânsito;
Modernização do sistema informático, de forma a potenciar um adequado tratamento
das contra-ordenações por infracção ao Código da Estrada e seus regulamentos.
A Secretaria Regional de Educação e Cultura prosseguirá, durante o ano de 2010, com a
realização de investimentos e a concretização de medidas que concorrem, em última instância,
para a modernização do sistema administrativo regional. Os projectos de investimento a realizar
em 2010 são os seguintes:
“Qualidade e Modernização na Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação
(DREER)”, com o qual se pretende: disponibilizar equipamento tecnológico e
informático nos estabelecimentos de educação, formação e reabilitação da DREER,
modernizando o parque informático e descentralizando o atendimento de utentes com
necessidades especiais; dotar os serviços de meios tecnológicos e informáticos que
permitam a modernização dos serviços prestados à comunidade educativa e melhorar
a eficácia e a celeridade das respostas; criar, reestruturar e ampliar a infra-estrutura
de redes, comunicações e servidores de suporte aos serviços da DREER, com vista a
maximizar a utilização do correio electrónico e consequente diminuição dos tempos de
resposta e redução de custos; facilitar o acesso a informação específica e actualizada
aos cidadãos com necessidades especiais, aos profissionais e à população em geral;
implementar uma metodologia de gestão da qualidade, de forma a potenciar meios e
recursos para optimizar os resultados; criar, online, uma biblioteca especializada em
necessidades especiais;
“Biblioteca Especializada em Necessidades Especiais”, que se materializa na aquisição,
conservação, arquivo e disponibilização de obras científicas no âmbito das ciências da
educação e da educação especial, bem como na aquisição de software para gestão de
informação e documentação e de instrumentos de avaliação especializada nas
diferentes necessidades especiais e áreas de intervenção;
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95
“Modernização e Segurança Informática”, que inclui investimentos decorrentes do
processo de integração da DRAC na SREC e que respeitam à gestão integrada de
meios, redes e sistemas de segurança, levando a uma crescente desburocratização de
serviços e a uma maior capacidade de resposta aos utentes;
“Serviços Electrónicos Integrados para a Educação”, que consiste na implementação
de um sistema de informação com capacidade para: assegurar a gestão de processos
específicos da rede educativa regional; garantir uma constante adequação às
necessidades da organização; abranger o maior número de áreas funcionais do
organismo; permitir a flexibilização no desenvolvimento e crescimento dos serviços a
disponibilizar, através de módulos integráveis; promover o relacionamento electrónico
entre os diversos intervenientes no processo educativo, através de trabalho
cooperativo e colaborativo;
“Acervo Documental e Bibliográfico”, que consiste na aquisição de novas tecnologias e
instrumentos inovadores de gestão documental, levando simultaneamente a um mais
rápido e eficaz acesso à informação e à automatização dos processos característicos
do workflow;
“Apoio à Gestão da Escola”, o qual visa implementar, nas 28 escolas do 2.º e 3.º ciclos
e secundárias da RAM, um serviço integrado de gestão escolar que, na sua essência,
incorpora uma plataforma única e integrada de serviços de apoio ao aluno, à escola e
à elaboração e organização dos instrumentos imprescindíveis ao cumprimento dos
normativos legais de apresentação e prestação de contas.
A Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRPF), através da Direcção Regional de Informática
(DRI), prosseguirá em 2010 com a implementação dos seguintes projectos:
“GESTRAM – Gestão Financeira da RAM”, mediante a implementação de um sistema
idêntico ao utilizado a nível nacional, após assinatura de um protocolo com a
Secretaria de Estado do Orçamento (SEO);
“Aquisição de Equipamentos Informáticos e Suportes Lógicos”, através da renovação
do contrato de licenciamento de software de Office, sistemas operativos e de
programação, envolvendo todos os departamentos do Governo Regional da Madeira;
“Plataforma de Serviços Electrónicos”, no sentido de assegurar toda a infra-estrutura
tecnológica de suporte à plataforma, incluindo a gestão, a continuidade e a
disponibilização dos serviços. A prestação de serviços inclui, nomeadamente, as
comunicações unificadas, a gestão electrónica centralizada de documentos, a
contratação pública electrónica, a gestão electrónica de recursos humanos, a gestão
de configurações e a gestão electrónica do parque informático.
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96
Os investimentos e acções previstos no âmbito de actuação da Secretaria Regional do Ambiente
e dos Recursos Naturais visam a manutenção e evolução do sistema de informação da SRA
intitulado “Balcão Verde”.
M18.3 – Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento
a cidadãos e empresas
No âmbito desta medida, as actuações a prosseguir pela Vice-Presidência do Governo Regional
centram-se, em 2010, nos seguintes investimentos:
Auditar e certificar a Direcção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
(DRAPS) ao nível da gestão da qualidade;
Assegurar a realização da auto-avaliação CAF 2006, na grande maioria dos Organismos
da Administração Pública Regional e Local, até Maio de 2011;
Assegurar que a Região possua, pelo menos, 12 Organismos Públicos com o
reconhecimento Committed to Excellence da European Foundation for Quality
Management (EFQM), até Maio de 2011;
Realizar na RAM uma Conferência Internacional do European Institute of Public
Administration (EIPA) sobre a aplicação do CAF 2006.
No que respeita aos serviços dependentes da Secretaria Regional do Plano e Finanças, a
concretização da presente medida no ano em questão implicará, nomeadamente, a conclusão
dos trabalhos visando a certificação dos Serviços de Tesouraria do Governo Regional e o início
da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade da Direcção Regional de Estatística
(DRE), tendo em vista a obtenção da certificação desta organização.
Ainda no âmbito desta medida, serão promovidos pela Direcção Regional de Assuntos Fiscais
(DRAF) os seguintes projectos:
Sistema de Gestão de Atendimento, tarefas desempenhadas, acções e tempos de
execução; definição e gestão das filas de espera e optimização do tempo e qualidade
no serviço prestado aos utentes dos serviços;
Site de comunicação, divulgação e apoio ao contribuinte; instalação de novas
tecnologias de relacionamento institucional; ferramentas e aplicações on-line de apoio
aos utentes do serviço;
Modernização e optimização do circuito documental da DRAF; registo, processamento,
digitalização e emissão documental; definição de procedimentos, gestão de prazos e
tipo de documentos / correspondência; certificação de qualidade de serviço ao
contribuinte.
As acções a desenvolver em 2010, sob a responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e
dos Recursos Naturais, materializam-se nos seguintes investimentos:
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Modernização e renovação dos recursos da Direcção Regional de Agricultura e
Desenvolvimento Rural (DRADR), através da disponibilização de formulários online,
melhorando, os canais de comunicação internos e com o exterior;
Desenvolvimento de acções que permitam manter a certificação do sistema de acordo
com a Norma NP ISSO 9001:2000 nos serviços de interface da DRADR com o cliente,
obtida em Janeiro de 2008, e estender o sistema de gestão aos restantes serviços;
Acreditação do Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar, de acordo
com a Norma NP ISO 17025, cumprindo as exigências do Regulamento (CE) n.º
2076/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro.
M18.4 – Construção e remodelação de edifícios e equipamentos públicos
A Secretaria Regional de Educação e Cultura pretende prosseguir com os trabalhos de
recuperação e reabilitação do novo edifício afecto à Direcção Regional dos Assuntos Culturais.
A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais prosseguirá a realização de obras
de manutenção e remodelação dos edifícios à sua responsabilidade, com o objectivo de
melhorar a prestação de serviços públicos e as condições de trabalho dos funcionários.
Incluem-se nesta medida projectos a realizar no âmbito das infra-estruturas dos Serviços da
Administração Pública Regional, abrangendo todos os departamentos do Governo Regional em
2010.
A Secretaria Regional do Plano e Finanças, através da Direcção Regional de Património (DRPA),
procederá, no ano em apreço, à aquisição de serviços de apoio técnico e consultadoria
necessários à regularização e rentabilização dos activos imobiliários da Região Autónoma da
Madeira e à apresentação de soluções com vista à sua racionalização e rentabilização.
Por outro lado, está prevista para 2010 a realização de um milhão de euros do capital social da
PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A., em conformidade com
o artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/M, de 12 de Janeiro, que cria esta
entidade e cujo objecto consiste na titularidade, transmissão, gestão, rendibilização e
reconversão de património - imobiliário ou mobiliário - do domínio privado da Região Autónoma
da Madeira, seja o que lhe for transmitido, seja o que lhe esteja concessionado.
Através do IASAÚDE – Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, a
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais procederá à reabilitação e requalificação do edifício
sede do Instituto. Consequentemente, o Laboratório de Saúde Pública será transferido para um
edifício propriedade do Governo Regional.
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I.19 – COOPERAÇÃO
O reforço da coesão territorial, no âmbito da União Europeia, encontra-se subjacente às
orientações estratégicas do PDES 2007-2013, conferindo desta forma uma maior cooperação
baseada em projectos conjuntos destinados ao desenvolvimento regional e local no contexto da
cooperação territorial, mediante medidas conducentes ao desenvolvimento territorial integrado,
de abrangência transnacional e em redes de desenvolvimento e intercâmbio. Neste sentido, e
no âmbito do programa P19 – Cooperação, serão executados investimentos nas seguintes
medidas:
M19.1 – Cooperação inter-regional;
M19.2 – Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento.
M19.1 – Cooperação inter-regional
A Vice-Presidência, no âmbito de actuação da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da
Cooperação Externa (DRAECE), dará seguimento à concretização dos seguintes projectos e
acções:
Pedidos de parceria em acções de cooperação externa, com o intuito de promover a
cooperação inter-regional, em especial entre as Regiões Ultraperiféricas (RUP);
“INNO-RUP – Inovação para o Desenvolvimento Sustentável das Regiões
Ultraperiféricas”, que visa contribuir para a definição e implementação de uma
estratégia de desenvolvimento sustentável para a ultraperiferia e para o
estabelecimento de posições comuns sobre sectores e temáticas estratégicas
essenciais ao desenvolvimento das RUP.
No domínio de actuação do IDE-RAM, será promovido o “Projecto de Cooperação
Transregional”, o qual pretende facilitar às PMEs o acesso ao mercado da contratação pública
internacional, através da criação e adaptação de medidas de política de facilitação a esse
mercado e da disponibilização de instrumentos efectivos de apoio que possibilitem às PMEs
ultrapassarem os constrangimentos inerentes à participação no mercado da contratação pública
internacional.
A Direcção Regional dos Assuntos Culturais, no âmbito do Programa de Cooperação
Transnacional Madeira-Açores-Canárias (MAC) 2007-2013, pretende implementar o projecto
“ARQUEOMAC” que visa a investigação, catalogação, sistematização e divulgação de dados e
informações no âmbito da arqueologia, procurando sobretudo utilizar as novas tecnologias para
construir uma base digital de informação alargada sobre arqueologia insular atlântica.
No sentido da produção de mais e melhor informação estatística, a Direcção Regional de
Estatística (DRE), da Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRPF), desenvolverá dois
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99
projectos em cooperação com as regiões dos Açores e Canárias, no âmbito do Programa de
Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias (MAC) 2007-2013.
O projecto “META-MAC – Sistema Integrado de Dados e Metadados Estatísticos” tem por
objectivo melhorar a qualidade dos dados estatísticos através da incorporação de meta-
informação. Neste sentido, importa modificar alguns processos existentes e desenvolver novos
sistemas que possibilitem a definição, incorporação e utilização de metadados, assim como a
gestão dos dados que se destinam a difusão. A interligação dos três sistemas - gestão, difusão
e interpretação dos dados estatísticos - irá permitir a criação de um conjunto de informação
estruturada sob um conjunto de standards e protocolos que serão definidos no âmbito do
projecto. Para o ano de 2010, está previsto o arranque deste projecto, perspectivando-se,
nomeadamente, a participação dos técnicos afectos em acções de formação e seminários e a
elaboração de modelo de metadados.
Tendo por objectivo realizar o cálculo dos principais agregados macroeconómicos da economia
regional, trimestralmente, será dada continuidade ao projecto “CONTRI-MAC – Contabilidade
Trimestral da Macaronésia”, que prevê a obtenção de séries trimestrais do Produto Interno
Bruto Regional, por sectores, tanto a preços correntes como a preços constantes. A
metodologia de referência é o Sistema Europeu de Contas de 1995 (SEC 95), que define um
procedimento indirecto de estimação dos principais agregados macroeconómicos.
As principais acções a desenvolver no âmbito de projectos e iniciativas de cooperação inter-
regional, da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais,
consubstanciam-se nas seguintes:
Avaliação dos efeitos das alterações climáticas sobre a capacidade germinativa das
sementes e a variabilidade genética da biodiversidade vegetal dos arquipélagos da
Macaronésia;
Realização de diversas acções, organização das Jornadas Técnicas de Gestão Florestal
Sustentável, a decorrer na RAM e elaboração e publicação de programas de divulgação
adaptados ao meio rural, no intuito de fomentar o desenvolvimento socioeconómico
das áreas rurais;
Desenvolvimento de um projecto de cooperação inter-regional, em parceria com os
Açores e Canárias, através da realização de acções e de troca de conhecimentos, no
sentido da recuperação dos percursos pedestres na Reserva Natural das Ilhas
Desertas, da colocação da sinalética vertical nos trilhos pedestres assinalados na
Deserta Grande, da adaptação de espaços lúdicos e de lazer na Ponta de São Lourenço
e na Deserta Grande e da elaboração de estudos de referência sobre o habitat, fauna
e flora das áreas seleccionadas para recuperação, bem como no sentido da delineação
dos estudos de monitorização na Deserta Grande;
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PIDDAR 2010
100
Desenvolvimento do projecto “BIOMUSA”, aprovado no âmbito do Programa de
Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias (MAC) 2007-2013, cujo objectivo
consiste em apoiar a implantação de sistemas de produção sustentados em ordem à
valorização económica e ambiental das explorações de banana que constituem um
contributo relevante para a manutenção da paisagem e biodiversidade da RAM;
Implementação, em parceria com o IASAÚDE – Instituto de Administração da Saúde e
Assuntos Sociais, IP-RAM, do projecto “MOSQIMAC – Gestão integrada do vector
Aedes aegypti ”, o qual visa o controlo do Aedes aegypti na Região através da
exploração de métodos de controlo alternativos aos insecticidas de síntese;
Realização de acções no domínio da investigação no sector das Pescas,
nomeadamente:
- Prospecção e avaliação do potencial de espécies de profundidade, alternativas
àquelas actualmente exploradas comercialmente pela pesca, numa linha de
continuidade do projecto “PESCPROF”;
- Inventariação e criação de um banco visando a catalogação molecular, genética e
bioquímica da biodiversidade marinha da Macaronésia;
- Levantamento e selecção de exemplares de determinadas espécies para
investigação, no sentido de serem desenvolvidas técnicas de cultura larvar de
espécies de carangídeos, no sentido de disponibilizar alevins às empresas do sector
para posterior engorda e colocação no mercado;
- Participação, consubstanciada em apoio técnico-científico, na realização do
projecto “GEPETO”, com envolvimento das principais instituições de investigação
da área pesqueira de Portugal, com o objectivo de fornecer o suporte técnico-
científico para a preparação de um Atlas das Pescas Europeias com incidência na
área Atlântica;
Cooperação com o Conselho Europeu do Direito do Ambiente (CEDE), com o objectivo
de contribuir para o desenvolvimento e promoção do Direito do Ambiente no plano
regional e internacional, tendo em conta a globalização das questões ambientais.
Ao nível desta medida, pretende-se reforçar e aperfeiçoar processos de cooperação
com outras regiões insulares atlânticas nos domínios da saúde e do reforço dos meios
da protecção civil.
No domínio de actuação da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS), e sob a
responsabilidade do SRPC – Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM, proceder-se-á à
concretização dos seguintes projectos:
“PLESCAMAC – Plano de Emergência Sanitária em Caso de Catástrofe na Macaronésia”,
que consiste na criação de uma rede de apoio mútuo capaz de projectar meios
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PIDDAR 2010
101
humanos e equipamentos, não só no espaço da Macaronésia, mas também nas zonas
mais próximas, apoiando regiões ou países com grande falta de recursos em pessoal e
infra-estruturas;
“BOMBERGIS – Criação de um Sistema de Informação Territorial de Apoio às
Actuações de Intervenção na Luta contra os Incêndios”, o qual tem por objectivo dotar
os corpos de bombeiros dos Arquipélagos da Madeira, Açores e Canárias com
ferramentas desenhadas para fortalecer a sua capacidade de actuação, através de um
sistema informático de informação territorial que, sobrepondo-se a uma base
cartográfica definida, possibilitará a rápida localização de equipamentos e infra-
estruturas;
“CONFORI – Cooperação em Incêndios Florestais e Inundações”, que deverá promover
uma cooperação, entre as ilhas da Macaronésia, no âmbito da emergência e em três
aspectos essenciais, concretamente, incêndios florestais, acidentes graves e
inundações, através da celebração de protocolos relativos a mecanismos de actuação
conjunta, formação e sistemas de alerta.
Ainda na esfera dos assuntos sociais, o IASAÚDE – Instituto de Administração da Saúde e
Assuntos Sociais, IP-RAM levará a efeito o projecto “MOSQIMAC”, com o intuito de proceder à
prevenção, vigilância e controlo do mosquito Aedes aegypti.
Por sua vez, no âmbito de actuação do SESARAM – Serviço de Saúde da Região Autónoma da
Madeira, E.P.E., será desenvolvido o projecto “CERMAC”, com vista à criação de uma rede
transnacional de cooperação e transferência tecnológica associada à robótica e à tele-cirurgia
na Macaronésia, sendo pretensão adquirir um equipamento de Neuronavegação que permitirá:
Reduzir as listas de espera;
Melhorar a prestação de cuidados de saúde;
Reduzir o tempo de hospitalização e de qualidade de vida;
Formar cirurgiões e pessoas que trabalham no bloco operatório.
M19.2 – Gestão e controlo de programas de apoio ao desenvolvimento
A Vice-Presidência, através do IDE-RAM e do Madeira Tecnopolo, direcciona, no âmbito desta
medida, as suas intervenções para a prossecução dos seguintes investimentos:
Realização de estudos e pareceres sobre o impacto dos apoios concedidos na
actividade produtiva regional, de modo a aferir o impacto desses mesmos incentivos
na RAM, no âmbito do projecto “Sistema de Incentivos à Actividade Produtiva
Regional”;
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102
Projectos em parceria com várias entidades e regiões europeias que consolidam e
desenvolvem o networking, de forma a contribuir para o relevo e internacionalização
da Região.
As acções a concretizar pela Secretaria Regional de Educação e Cultura, por intermédio da
Direcção Regional de Qualificação Profissional e do Madeira Tecnopolo, S.A., serão
materializadas nos seguintes projectos:
“Monitorização das Acções da Formação Profissional” que visa proporcionar a
assistência técnica ao projecto “Desenvolvimento do Capital Humano”, nomeadamente
no que respeita à aquisição de equipamento informático e software de apoio à
formação e gestão;
“Madeira Digital”, que respeita aos contratos de comparticipação financeira referentes
à montagem, preparação e acompanhamento do projectos nos anos de 2004 e de
2005 e que foram objecto de reprogramação financeira até 2011;
“Iniciativas Comunitárias”, que inclui os contratos de comparticipação financeira
referentes à montagem e execução de candidaturas e/ou execução de todas as
iniciativas com apoio comunitário nos anos de 2002 a 2007 e objecto de
reprogramação financeira até 2012.
No âmbito desta medida, os projectos a desenvolver em 2010 sob a responsabilidade do
Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), da Secretaria Regional do Plano e Finanças,
enquadram-se nas linhas de assistência técnica dos diversos instrumentos operacionais com
aplicação na RAM, ao abrigo da Política de Coesão da União Europeia, geridos e coordenados
por este Instituto e que estão estruturados da seguinte forma:
Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira para o período
2000-2006 (POPRAM III);
Fundo de Coesão II;
Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG III B;
Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da
RAM (2007-2013), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(FEDER):
- Gestão, Acompanhamento e Avaliação;
- Estudos, Informação e Publicidade;
- Sistemas de Informação;
Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da RAM
(2007-2013), financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE);
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Programa Operacional Valorização do Território 2007-2013 (POVT), co-financiado pelo
Fundo de Coesão;
Programa Operacional de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias (MAC)
2007-2013;
Essencialmente, as acções a desenvolver visam assegurar as necessárias condições logísticas e
humanas da Estrutura de Apoio Técnico ao Gestor dos Programas, nomeadamente, a
contratação de técnicos, a aquisição de equipamentos, a gestão do sistema de informação e as
actividades de consultadoria, auditoria e de informação e publicidade.
Saliente-se que o orçamento da componente Investimentos do Plano é fundamental para
assegurar todos os requisitos impostos no contexto das regras e normativos nacionais e
comunitários que estão subjacentes à gestão dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão da
União Europeia.
Acresce, como factor não menos importante, o assegurar de todo o processo de transição que
engloba a gestão dos instrumentos ao abrigo do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III),
ora em fase de encerramento, e a gestão das intervenções ao abrigo do Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN), ora em vigor.
Ainda no seu âmbito da actuação, o Instituto de Desenvolvimento Regional prevê, para 2010, o
desenvolvimento de outras acções de acompanhamento diversas e de redes de cooperação.
No âmbito da actuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais,
prosseguirá o desenvolvimento de acções destinadas a assegurar a operacionalização da
estrutura de gestão e acompanhamento do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR),
no âmbito do projecto “Assistência Técnica – FEP”.
Ainda que não formalmente enquadrado nesta medida, importa aqui referir que no quadro de
gestão e acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região, serão
desenvolvidas acções da mesma natureza mediante o projecto “PRODERAM – Comparticipação
em projectos da Administração Pública Regional.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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II. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
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II. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
A política de investimentos consubstanciada no Plano e Programa de Investimentos e Despesas
de Desenvolvimento da Administração da RAM para o ano 2010 atesta o compromisso do
Governo Regional da Madeira na promoção de políticas públicas de âmbito regional e sub-
regional em ordem à estratégia delineada para a Região no horizonte 2013.
As orientações conjunturais do PIDDAR 2010, descritas no capítulo precedente, concorrem pois
para a concretização das prioridades de desenvolvimento plasmadas no Plano de
Desenvolvimento Económico e Social da RAM para o período 2007-2013.
Quadro 1 – Repartição do Investimento por Prioridades
de Desenvolvimento
Prioridades de Desenvolvimento
Despesa
mil euros estrutura
(%)
Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento
5 471 0,8
Desenvolvimento Sustentável – Dimensão Ambiental
48 895 7,4
Potencial Humano e Coesão Social 81 925
12,3
Cultura e Património 7 331 1,1
Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado
67 565 10,2
Turismo 17 639 2,7
Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços
63 436 9,6
Infra-estruturas Públicas e Equipamentos Colectivos
350 708 53,0
Governação Regional e Sub-Regional 19 017 2,9
TOTAL 662 486 100,0
Fonte: VP, SRRH, SRES, SRTT, SREC, SRPF, SRA, SRAS
O Quadro 1 evidencia a distribuição, por tais prioridades, do montante global a investir no ano
em apreço, o qual ascende a 662,5 milhões de euros.
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O PIDDAR 2010 contribui assim para a prossecução dos objectivos prioritários e sectoriais
subjacentes ao modelo de desenvolvimento da RAM no médio prazo, com destaque para a
consolidação da infra-estruturação pública e equipamentos colectivos (53,0% da despesa global
prevista), o reforço do potencial humano e coesão social (12,3%) e a coesão territorial e
desenvolvimento equilibrado (10,2%).
Quadro 2 – Repartição do Investimento por
Departamentos do Governo Regional
Departamentos
Despesa
mil euros estrutura
(%)
Vice-Presidência 46 933 7,1
Recursos Humanos 13 029 2,0
Equipamento Social 308 772 46,7
Turismo e Transportes 35 898 5,4
Educação e Cultura 62 069 9,4
Plano e Finanças 86 203 13,0
Ambiente e Recursos Naturais 74 555 11,3
Assuntos Sociais 34 527 5,2
TOTAL 662 486 100,0
Fonte: VP, SRRH, SRES, SRTT, SREC, SRPF, SRA, SRAS
O Quadro 2, que apresenta a afectação do investimento previsto para 2010 pelos
Departamentos do Governo Regional responsáveis pela implementação do Plano de
Investimentos, aponta a Secretaria Regional do Equipamento Social como o departamento
responsável pela parcela mais significativa do montante financeiro global (46,7%), seguido da
Secretaria Regional do Plano e Finanças (13,0%) e da Secretaria Regional do Ambiente e dos
Recurso Naturais (11,3%).
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
109
Quadro 3 – Repartição do Investimento segundo a
Localização
Localização
Despesa
mil euros estrutura
(%)
Calheta 4 528 0,7
Câmara de Lobos 31 112 4,7
Funchal 55 211 8,3
Machico 11 356 1,7
Ponta do Sol 3 183 0,5
Porto Moniz 2 906 0,4
Porto Santo 5 468 0,8
Ribeira Brava 16 984 2,6
Santa Cruz 18 826 2,8
Santana 4 265 0,6
São Vicente 2 074 0,3
Vários Concelhos 90 214 13,6
Região 409 981 62,0
Exterior 5 879 0,9
TOTAL 662 486 100,0
Fonte: VP, SRRH, SRES, SRTT, SREC, SRPF, SRA, SRAS
Conforme demonstra o Quadro 3, no que se refere à repartição espacial do investimento, mais
de metade da despesa prevista para 2010 respeita a projectos de investimento de abrangência
regional, concretamente, 62,0% do montante global destinado a investimentos do Plano, em
contraponto com os 23,5% correspondentes a investimentos espacialmente demarcados por
entre os diferentes concelhos da Região.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
111
III. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO
INVESTIMENTO
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 113
Quadro I – Programação do Investimento por Programas e
Departamentos do Governo Regional para 2010
115PIDDAR 2010
(Un.: Euros)
Total 46 933 022 13 028 968 308 772 400 36 397 540 62 069 366 86 203 321 74 554 670 34 527 066 662 486 353
F. Regional 23 386 365 4 005 570 215 472 800 29 470 881 36 092 436 84 188 177 65 984 446 29 087 678 487 688 353
F. Nacional 20 768 400 3 909 933 30 000 24 708 333
F. Comunitário 23 546 657 9 023 398 72 531 200 6 926 659 22 066 997 2 015 144 8 540 224 5 439 388 150 089 667
Total 3 411 750 7 320 1 322 495 4 741 565
F. Regional 870 813 7 320 636 499 1 514 632
F. Nacional
F. Comunitário 2 540 937 685 996 3 226 933
Total 150 000 79 500 500 000 729 500
F. Regional 150 000 66 750 500 000 716 750
F. Nacional
F. Comunitário 12 750 12 750
Total 7 076 000 41 818 873 48 894 873
F. Regional 1 272 000 41 239 648 42 511 648
F. Nacional 1 500 000 1 500 000
F. Comunitário 4 304 000 579 225 4 883 225
Total 2 402 500 26 947 221 29 349 721
F. Regional 522 500 2 876 237 3 398 737
F. Nacional 3 782 433 3 782 433
F. Comunitário 1 880 000 20 288 551 22 168 551
Total 340 607 17 202 555 17 543 162
F. Regional 340 607 17 202 555 17 543 162
F. Nacional
F. Comunitário
Total 12 059 425 12 059 425
F. Regional 3 202 725 3 202 725
F. Nacional
F. Comunitário 8 856 700 8 856 700
Total 10 311 245 10 311 245
F. Regional 8 839 588 8 839 588
F. Nacional
F. Comunitário 1 471 657 1 471 657
Total 246 526 246 526
F. Regional 246 526 246 526
F. Nacional
F. Comunitário
Total 12 415 000 12 415 000
F. Regional 12 415 000 12 415 000
F. Nacional
F. Comunitário
Total 20 311 2 011 500 4 348 925 900 000 50 000 7 330 736
F. Regional 20 311 719 000 3 648 925 900 000 50 000 5 338 236
F. Nacional 572 500 572 500
F. Comunitário 720 000 700 000 1 420 000
Total 6 012 000 13 521 500 50 000 34 288 513 1 840 100 11 853 024 67 565 137
F. Regional 6 012 000 5 344 300 50 000 34 288 513 1 840 100 8 058 105 55 593 018
F. Nacional 2 590 000 2 590 000
F. Comunitário 5 587 200 3 794 919 9 382 119
Total 700 000 17 284 250 155 023 18 139 273
F. Regional 700 000 10 401 991 155 023 11 257 014
F. Nacional
F. Comunitário 6 882 259 6 882 259
Total 24 309 644 24 309 644
F. Regional 17 965 667 17 965 667
F. Nacional 30 000 30 000
F. Comunitário 6 313 977 6 313 977
Total 3 376 184 3 376 184
F. Regional 2 606 816 2 606 816
F. Nacional
F. Comunitário 769 368 769 368
Total 34 152 660 25 134 560 000 500 500 35 238 294
F. Regional 14 750 160 25 134 100 500 14 875 794
F. Nacional 560 000 560 000
F. Comunitário 19 402 500 400 000 19 802 500
Total 221 962 290 000 511 962
F. Regional 221 962 225 000 446 962
F. Nacional
F. Comunitário 65 000 65 000
Total 86 711 278 466 900 18 443 490 11 008 170 31 335 000 11 367 313 350 707 584
F. Regional 86 711 205 545 000 18 443 490 10 954 170 31 335 000 11 367 313 277 731 684
F. Nacional 15 545 900 15 545 900
F. Comunitário 57 376 000 54 000 57 430 000
Total 2 203 650 234 615 1 735 000 664 200 460 500 4 837 184 1 215 216 750 000 12 100 365
F. Regional 1 073 030 74 885 789 000 619 800 177 300 4 813 184 1 215 216 750 000 9 512 415
F. Nacional
F. Comunitário 1 130 620 159 730 946 000 44 400 283 200 24 000 2 587 950
Total 781 000 8 319 2 009 000 5 600 650 000 2 427 624 789 130 245 484 6 916 157
F. Regional 308 400 1 351 356 000 5 600 480 000 436 480 311 476 72 672 1 971 979
F. Nacional 127 500 127 500
F. Comunitário 472 600 6 968 1 653 000 42 500 1 991 144 477 654 172 812 4 816 678
COOPERAÇÃO
DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL
ENERGIA
INFRA-ESTRUTURAS E
EQUIPAMENTOS
COLECTIVOS
APERFEIÇOAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL EQUILIBRADO
TURISMO
AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO RURAL
PESCAS E AQUICULTURA
SAÚDE
INTEGRAÇÃO E EQUIDADE
SOCIAL
HABITAÇÃO E
REALOJAMENTO
CULTURA E PATRIMÓNIO
GESTÃO DO AMBIENTE E DO
PATRIMÓNIO NATURAL
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
DESPORTO E JUVENTUDE
EMPREGO E TRABALHO
TOTAL
INOVAÇÃO E QUALIDADE
INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
PROGRAMAS TOTAL PIDDAR
VP SRRH SRES SRTT SREC SRPF SRA SRAS
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
QUADRO I - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2010
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 117
Quadro II – Programação do Investimento por Programas e Fontes de
Financiamento para 2010
119
(Un.: Euros)
COOPERAÇÃO 973 620 998 359 127 500 2 198 059 4 297 538 2 618 619
12 066 365 26 000 12 100 365
6 916 157
1 000 56 000 224 000 350 707 584
8 000 2 579 950
INFRA-ESTRUTURAS E
EQUIPAMENTOS COLECTIVOS 263 177 684 14 497 000 15 545 900 57 206 000
APERFEIÇOAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
ADMINISTRATIVO
8 857 303 629 112
350 426 584
446 962 13 000 511 962
2 500 19 802 500 35 238 294
52 000 13 000
DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL 1 670 794 13 202 500 560 000
ENERGIA 430 712 3 250
15 433 294
2 671 816 2 000 67 000 3 376 184
100 30 000 6 313 977 24 309 644
702 368
AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO RURAL 12 840 704 5 124 863
PESCAS E AQUICULTURA 2 163 869 440 947
17 965 567
18 139 273 18 139 273
808 105 3 794 919 67 565 137
6 882 259
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL EQUILIBRADO 53 388 113 1 396 800 2 590 000 5 587 200
TURISMO 9 536 449 1 720 565
62 962 113
7 330 736 1 420 000 7 330 736
12 415 000
HABITAÇÃO E
REALOJAMENTO 12 415 000
CULTURA E PATRIMÓNIO 4 808 236 530 000 572 500
12 415 000
246 526 246 526
1 471 657 10 311 245
SAÚDE 5 283 634 3 555 954
INTEGRAÇÃO E EQUIDADE
SOCIAL 246 526
8 839 588
3 059 425 10 500 132 800 12 059 425
17 543 162
8 856 700
DESPORTO E JUVENTUDE 17 543 162
EMPREGO E TRABALHO 259 425 2 800 000
17 543 162
11 811 500 20 000 29 349 721
11 000 539 225 48 894 873
2 455 600 15 062 621 7 105 930
GESTÃO DO AMBIENTE E DO
PATRIMÓNIO NATURAL 41 248 373 1 252 275 1 500 000 4 344 000
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 1 246 309 2 132 428 1 326 833
2 200 628
48 344 648
729 500
199 312 685 996
729 500
2 540 937 4 741 565
662 486 353 2 485 600 61 987 523
INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
616 750 100 000 12 750
INOVAÇÃO E QUALIDADE 1 315 320
TOTAL 438 021 983 48 583 365 22 222 733
RECURSOS PRÓPRIOS SFAFINANC.
NACIONAL
596 930 225 27 100 1 055 905 88 102 144
FINANC.
COMUNITÁRIONão Co-
Financiado
Contrapartida
Interna
Total Cap. 50
FINANC. REGIONALFINANC.
NACIONAL
FINANC.
COMUNITÁRIONão Co-
Financiado
Contrapartida
Interna
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
QUADRO II - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS E FONTES DE FINANCIAMENTO PARA 2010
PROGRAMAS
FONTES DE FINANCIAMENTO
CAPÍTULO 50 DO ORÇAMENTO REGIONAL OUTRAS FONTES
TOTAL PIDDAR
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 121
Quadro III – Programação do Investimento segundo a Localização
para 2010
123PIDDAR 2010
(Un.: Euros)
TOTAL 46 933 022 13 028 968 308 772 400 36 397 540 62 069 366 86 203 321 74 554 670 34 527 066 662 486 353
CAP. 50 O.R. 24 514 485 3 997 000 308 417 400 36 397 540 44 531 145 84 237 082 66 556 000 28 279 573 596 930 225
TOTAL 560 000 1 683 550 2 284 406 4 527 956
CAP. 50 O.R. 560 000 1 683 550 2 284 406 4 527 956
TOTAL 25 560 000 5 470 000 82 000 31 112 000
CAP. 50 O.R. 25 560 000 5 470 000 82 000 31 112 000
TOTAL 514 250 199 662 16 888 400 6 309 384 4 681 571 8 765 450 1 890 575 15 961 482 55 210 774
CAP. 50 O.R. 514 250 199 662 16 888 400 6 309 384 4 666 350 8 765 450 1 650 575 14 601 825 53 595 896
TOTAL 5 742 500 3 074 750 2 538 273 11 355 523
CAP. 50 O.R. 5 742 500 3 074 750 2 538 273 11 355 523
TOTAL 1 725 500 25 000 1 186 537 246 334 3 183 371
CAP. 50 O.R. 1 725 500 25 000 1 186 537 246 334 3 183 371
TOTAL 65 000 2 400 000 440 742 2 905 742
CAP. 50 O.R. 65 000 2 400 000 440 742 2 905 742
TOTAL 2 585 900 1 169 000 115 000 1 548 465 50 000 5 468 365
CAP. 50 O.R. 2 585 900 1 169 000 115 000 1 548 465 50 000 5 468 365
TOTAL 11 735 000 4 764 459 485 000 16 984 459
CAP. 50 O.R. 11 735 000 4 764 459 485 000 16 984 459
TOTAL 44 710 3 461 000 4 708 892 6 007 965 4 603 024 18 825 591
CAP. 50 O.R. 44 710 3 461 000 4 708 892 5 797 965 14 012 567
TOTAL 2 950 000 1 245 000 70 120 4 265 120
CAP. 50 O.R. 2 950 000 1 245 000 70 120 4 265 120
TOTAL 140 000 1 633 410 300 500 2 073 910
CAP. 50 O.R. 140 000 1 633 410 300 500 2 073 910
TOTAL 4 520 500 163 566 67 612 000 49 000 1 326 170 4 766 605 11 776 394 90 214 235
CAP. 50 O.R. 4 520 500 162 566 67 612 000 49 000 1 326 170 4 766 605 11 776 394 90 213 235
TOTAL 39 252 662 12 443 674 171 164 000 24 803 556 56 036 625 49 722 808 54 671 150 2 186 166 410 280 641
CAP. 50 O.R. 16 834 125 3 412 706 170 809 000 24 803 556 38 513 625 47 756 569 47 627 480 1 901 354 351 658 415
TOTAL 15 000 222 066 5 120 600 721 000 6 078 666
CAP. 50 O.R. 15 000 222 066 5 120 600 216 000 5 573 666
REGIÃO
EXTERIOR
PORTO SANTO
RIBEIRA BRAVA
SANTA CRUZ
SANTANA
SÃO VICENTE
VÁRIOS CONCELHOS
MACHICO
PONTA DO SOL
PORTO MONIZ
TOTAL
CALHETA
CÂMARA DE LOBOS
SRTT SREC SRPF SRA SRAS
FUNCHAL
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
QUADRO III - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO SEGUNDO A LOCALIZAÇÃO PARA 2010
LOCALIZAÇÃO TOTAL PIDDAR
VP SRRH SRES
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 125
Quadro IV – Programação do Investimento por Fontes de
Financiamento para 2010
127
(Un.: Euros)
46 933 022 13 028 968 308 772 400 36 397 540 62 069 366 86 203 321 74 554 670 34 527 066 662 486 353
Financiamento Regional 23 386 365 4 005 570 215 472 800 29 470 881 36 092 436 84 188 177 65 984 446 29 087 678 487 688 353
Financiamento Nacional 20 768 400 3 909 933 30 000 24 708 333
Financiamento Comunitário 23 546 657 9 023 398 72 531 200 6 926 659 22 066 997 2 015 144 8 540 224 5 439 388 150 089 667
24 514 485 3 997 000 308 417 400 36 397 540 44 531 145 84 237 082 66 556 000 28 279 573 596 930 225
Fin. Reg - Não-cofinanciado 9 799 372 989 987 197 220 250 27 739 216 33 769 709 83 807 533 60 044 969 24 650 947 438 021 983
Fin. Reg - Contrapartida Interna 13 584 493 2 847 283 18 181 550 1 731 665 2 302 727 380 644 5 926 377 3 628 626 48 583 365
Financiamento Nacional 20 768 400 1 454 333 22 222 733
Financiamento Comunitário 1 130 620 159 730 72 247 200 6 926 659 7 004 376 48 905 584 654 88 102 144
22 418 537 9 031 968 355 000 17 538 221 1 966 239 7 998 670 6 247 493 65 556 128
Não-cofinanciado 2 500 11 500 13 100 27 100
Contrapartida Interna 156 800 71 000 20 000 808 105 1 055 905
Financiamento Nacional 2 455 600 30 000 2 485 600
Financiamento Comunitário 22 416 037 8 863 668 284 000 15 062 621 1 966 239 7 955 570 5 439 388 61 987 523
TIPOLOGIA DE PROJECTOS
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
TOTAL
PIDDAR
SRASSRES SRTT SREC SRPFVP
Total Outras Fontes
SRASRRH
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
QUADRO IV - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR FONTES DE FINANCIAMENTO PARA 2010
Total PIDDAR
Total Cap. 50 do OR
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 129
Quadro V – Programação do Investimento por Medidas e
Departamentos do Governo Regional para 2010
131PIDDAR 2010
(Un.: Euros)
TOTAL 46 933 022 13 028 968 308 772 400 36 397 540 62 069 366 86 203 321 74 554 670 34 527 066 662 486 353
CAP. 50 O.R. 24 514 485 3 997 000 308 417 400 36 397 540 44 531 145 84 237 082 66 556 000 28 279 573 596 930 225
TOTAL 3 411 750 7 320 0 0 1 322 495 0 0 0 4 741 565
CAP. 50 O.R. 870 813 7 320 0 0 1 322 495 0 0 0 2 200 628
TOTAL 100 000 100 000
CAP. 50 O.R. 100 000 100 000
TOTAL 2 887 750 2 887 750
CAP. 50 O.R. 346 813 346 813
TOTAL 7 320 1 322 495 1 329 815
CAP. 50 O.R. 7 320 1 322 495 1 329 815
TOTAL 424 000 424 000
CAP. 50 O.R. 424 000 424 000
TOTAL 150 000 0 0 0 79 500 0 500 000 0 729 500
CAP. 50 O.R. 150 000 0 0 0 79 500 0 500 000 0 729 500
TOTAL 150 000 79 500 500 000 729 500
CAP. 50 O.R. 150 000 79 500 500 000 729 500
TOTAL 0 0 7 076 000 0 0 0 41 818 873 0 48 894 873
CAP. 50 O.R. 0 0 7 076 000 0 0 0 41 268 648 0 48 344 648
TOTAL 276 000 276 000
CAP. 50 O.R. 276 000 276 000
TOTAL 970 500 970 500
CAP. 50 O.R. 611 125 611 125
TOTAL 38 011 526 38 011 526
CAP. 50 O.R. 38 011 526 38 011 526
TOTAL 1 022 250 1 022 250
CAP. 50 O.R. 1 000 150 1 000 150
TOTAL 2 647 500 834 372 3 481 872
CAP. 50 O.R. 2 647 500 834 372 3 481 872
TOTAL 4 428 500 4 428 500
CAP. 50 O.R. 4 428 500 4 428 500
TOTAL 704 225 704 225
CAP. 50 O.R. 535 475 535 475
TOTAL 0 0 2 402 500 0 26 947 221 0 0 0 29 349 721
CAP. 50 O.R. 0 0 2 402 500 0 9 409 000 0 0 0 11 811 500
TOTAL 2 000 000 858 959 2 858 959
CAP. 50 O.R. 2 000 000 858 959 2 858 959
TOTAL 1 781 150 1 781 150
CAP. 50 O.R. 1 781 150 1 781 150
TOTAL 24 087 612 24 087 612
CAP. 50 O.R. 6 549 391 6 549 391
TOTAL 402 500 219 500 622 000
CAP. 50 O.R. 402 500 219 500 622 000
TOTAL 0 340 607 0 0 17 202 555 0 0 0 17 543 162
CAP. 50 O.R. 0 340 607 0 0 17 202 555 0 0 0 17 543 162
Promoção da formação profissional
Promoção da educação especial e
reabilitação
DESPORTO E JUVENTUDE
Informação e sensibilização
ambiental
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Incremento das competências e
valorização dos recursos humanos
nas escolas
Gestão do sistema educativo-
profissional e das estruturas
educativas
Gestão sustentável de resíduos e de
recursos hídricos e águas residuais
Valorização das florestas e áreas
protegidas
Prevenção e gestão de riscos
naturais e antrópicos
Protecção e valorização da orla
costeira
Promoção da investigação e do
desenvolvimento tecnológico
GESTÃO DO AMBIENTE E DO
PATRIMÓNIO NATURAL
Protecção e controlo da qualidade
do ambiente
Conservação da natureza e da
biodiversidade
Fomento da utilização das
tecnologias da informação e da
comunicação
Estímulo a uma cultura regional
para a qualidade
INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
TOTAL
INOVAÇÃO E QUALIDADE
Promoção da inovação e sociedade
do conhecimento
SRTT SREC SRPF SRA SRAS
Promoção do empreendedorismo
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
QUADRO V - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR MEDIDAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2010
PROGRAMAS / MEDIDAS TOTAL PIDDAR
VP SRRH SRES
132PIDDAR 2010
(Un.: Euros)
SRTT SREC SRPF SRA SRAS
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
QUADRO V - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR MEDIDAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2010
PROGRAMAS / MEDIDAS TOTAL PIDDAR
VP SRRH SRES
TOTAL 17 202 555 17 202 555
CAP. 50 O.R. 17 202 555 17 202 555
TOTAL 340 607 340 607
CAP. 50 O.R. 340 607 340 607
TOTAL 0 12 059 425 0 0 0 0 0 0 12 059 425
CAP. 50 O.R. 0 3 059 425 0 0 0 0 0 0 3 059 425
TOTAL 12 000 000 12 000 000
CAP. 50 O.R. 3 000 000 3 000 000
TOTAL 59 425 59 425
CAP. 50 O.R. 59 425 59 425
TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 10 311 245 10 311 245
CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 0 0 8 839 588 8 839 588
TOTAL 9 030 563 9 030 563
CAP. 50 O.R. 7 558 906 7 558 906
TOTAL 830 682 830 682
CAP. 50 O.R. 830 682 830 682
TOTAL 450 000 450 000
CAP. 50 O.R. 450 000 450 000
TOTAL 0 246 526 0 0 0 0 0 0 246 526
CAP. 50 O.R. 0 246 526 0 0 0 0 0 0 246 526
TOTAL 24 460 24 460
CAP. 50 O.R. 24 460 24 460
TOTAL 222 066 222 066
CAP. 50 O.R. 222 066 222 066
TOTAL 0 0 0 0 0 12 415 000 0 0 12 415 000
CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 12 415 000 0 0 12 415 000
TOTAL 12 415 000 12 415 000
CAP. 50 O.R. 12 415 000 12 415 000
TOTAL 0 20 311 2 011 500 0 4 348 925 900 000 50 000 0 7 330 736
CAP. 50 O.R. 0 20 311 2 011 500 0 4 348 925 900 000 50 000 0 7 330 736
TOTAL 20 311 2 011 500 750 000 2 781 811
CAP. 50 O.R. 20 311 2 011 500 750 000 2 781 811
TOTAL 2 040 000 900 000 50 000 2 990 000
CAP. 50 O.R. 2 040 000 900 000 50 000 2 990 000
TOTAL 848 925 848 925
CAP. 50 O.R. 848 925 848 925
TOTAL 710 000 710 000
CAP. 50 O.R. 710 000 710 000
TOTAL 6 012 000 0 13 521 500 0 50 000 34 288 513 1 840 100 11 853 024 67 565 137
CAP. 50 O.R. 6 012 000 0 13 521 500 0 50 000 34 288 513 1 840 100 7 250 000 62 962 113
TOTAL 12 000 6 262 500 440 100 6 714 600
CAP. 50 O.R. 12 000 6 262 500 440 100 6 714 600
TOTAL 175 000 175 000
CAP. 50 O.R. 175 000 175 000
Promoção de um ordenamento
territorial equilibrado e qualificante
Apoio à criação, à produção cultural
e à investigação histórica
Património arquivístico e promoção
da leitura
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL EQUILIBRADO
Qualificação, requalificação e
valorização do território
Promoção da habitação com
integração social, urbanística e
paisagística
CULTURA E PATRIMÓNIO
Valorização, qualificação e
divulgação da oferta cultural e
museológica
Conservação e qualificação do
património cultural e religioso
INTEGRAÇÃO E EQUIDADE
SOCIAL
Promoção da coesão e da inclusão
social
Intensificação das relações com as
comunidades madeirenses
HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
SAÚDE
Reforço da acessibilidade e da
qualidade dos serviços de saúde
Promoção da saúde pública e da
melhoria dos cuidados de saúde
Prevenção e combate a situações
de risco
Reforço e melhoria de
equipamentos e acções de apoio à
juventude
EMPREGO E TRABALHO
Desenvolvimento de medidas
activas e preventivas para o
emprego
Melhoria das condições de trabalho
Valorização da actividade desportiva
133PIDDAR 2010
(Un.: Euros)
SRTT SREC SRPF SRA SRAS
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
QUADRO V - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR MEDIDAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2010
PROGRAMAS / MEDIDAS TOTAL PIDDAR
VP SRRH SRES
TOTAL 6 000 000 34 288 513 40 288 513
CAP. 50 O.R. 6 000 000 34 288 513 40 288 513
TOTAL 11 853 024 11 853 024
CAP. 50 O.R. 7 250 000 7 250 000
TOTAL 7 084 000 50 000 1 400 000 8 534 000
CAP. 50 O.R. 7 084 000 50 000 1 400 000 8 534 000
TOTAL 0 0 700 000 17 284 250 0 0 155 023 0 18 139 273
CAP. 50 O.R. 0 0 700 000 17 284 250 0 0 155 023 0 18 139 273
TOTAL 700 000 8 806 000 155 023 9 661 023
CAP. 50 O.R. 700 000 8 806 000 155 023 9 661 023
TOTAL 8 478 250 8 478 250
CAP. 50 O.R. 8 478 250 8 478 250
TOTAL 0 0 0 0 0 0 24 309 644 0 24 309 644
CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 0 17 965 567 0 17 965 567
TOTAL 22 894 644 22 894 644
CAP. 50 O.R. 17 055 567 17 055 567
TOTAL 1 255 000 1 255 000
CAP. 50 O.R. 750 000 750 000
TOTAL 160 000 160 000
CAP. 50 O.R. 160 000 160 000
TOTAL 0 0 0 0 0 0 3 376 184 0 3 376 184
CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 0 2 671 816 0 2 671 816
TOTAL 1 446 184 1 446 184
CAP. 50 O.R. 1 446 184 1 446 184
TOTAL 1 930 000 1 930 000
CAP. 50 O.R. 1 225 632 1 225 632
TOTAL 34 152 660 25 134 560 000 0 0 0 500 500 0 35 238 294
CAP. 50 O.R. 14 747 660 25 134 560 000 0 0 0 100 500 0 15 433 294
TOTAL 33 152 660 25 134 33 177 794
CAP. 50 O.R. 13 747 660 25 134 13 772 794
TOTAL 1 000 000 560 000 1 560 000
CAP. 50 O.R. 1 000 000 560 000 1 560 000
TOTAL 500 500 500 500
CAP. 50 O.R. 100 500 100 500
TOTAL 221 962 0 290 000 0 0 0 0 0 511 962
CAP. 50 O.R. 221 962 0 225 000 0 0 0 0 0 446 962
TOTAL 221 962 290 000 511 962
CAP. 50 O.R. 221 962 225 000 446 962
TOTAL 0 86 711 278 466 900 18 443 490 11 008 170 31 335 000 0 11 367 313 350 707 584
CAP. 50 O.R. 0 85 711 278 186 900 18 443 490 11 008 170 31 335 000 0 11 367 313 350 426 584
TOTAL 29 911 000 1 428 170 31 339 170
CAP. 50 O.R. 29 911 000 1 428 170 31 339 170
TOTAL 86 711 6 592 000 9 580 000 16 258 711
CAP. 50 O.R. 85 711 6 592 000 9 580 000 16 257 711
INFRA-ESTRUTURAS E
EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
Melhoria e reordenamento da rede
de infra-estruturas de ensino
Melhoria e reordenamento da rede
de infra-estruturas desportivas e de
recreio
Criação e melhoria de infra-
estruturas de apoio ao
desenvolvimento empresarial
Promoção e dinamização das
actividades económicas tradicionais
ENERGIA
Racionalização, valorização e
aprovisionamento de energia
Apoio à frota pesqueira, à indústria,
à aquicultura e à comercialização
dos produtos
Valorização dos equipamentos e
infra-estruturas de apoio à pesca
DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL
Promoção e apoio ao aumento da
capacidade e dos factores
competitivos
Modernização e diversificação da
economia rural
Promoção de produtos regionais
Desenvolvimento veterinário
PESCAS E AQUICULTURA
TURISMO
Promoção e valorização da
actividade turística
Gestão do destino turístico
AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio ao desenvolvimento regional
e local
Protecção do território e apoio ao
socorro
Desenvolvimento social e
comunitário
134PIDDAR 2010
(Un.: Euros)
SRTT SREC SRPF SRA SRAS
DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
QUADRO V - PROGRAMAÇÃO DO INVESTIMENTO POR MEDIDAS E DEPARTAMENTOS DO GOVERNO REGIONAL PARA 2010
PROGRAMAS / MEDIDAS TOTAL PIDDAR
VP SRRH SRES
TOTAL 4 375 000 11 367 313 15 742 313
CAP. 50 O.R. 4 375 000 11 367 313 15 742 313
TOTAL 236 073 900 18 443 490 31 335 000 285 852 390
CAP. 50 O.R. 236 073 900 18 443 490 31 335 000 285 852 390
TOTAL 1 515 000 1 515 000
CAP. 50 O.R. 1 235 000 1 235 000
TOTAL 2 203 650 234 615 1 735 000 664 200 460 500 4 837 184 1 215 216 750 000 12 100 365
CAP. 50 O.R. 2 203 650 210 615 1 725 000 664 200 460 500 4 837 184 1 215 216 750 000 12 066 365
TOTAL 386 000 153 502 10 700 40 000 94 500 50 000 734 702
CAP. 50 O.R. 386 000 153 502 10 700 40 000 94 500 50 000 734 702
TOTAL 1 693 150 81 113 1 280 000 603 500 400 500 2 300 000 310 216 6 668 479
CAP. 50 O.R. 1 693 150 57 113 1 270 000 603 500 400 500 2 300 000 310 216 6 634 479
TOTAL 119 500 370 000 730 000 1 219 500
CAP. 50 O.R. 119 500 370 000 730 000 1 219 500
TOTAL 5 000 455 000 50 000 20 000 2 072 684 125 000 750 000 3 477 684
CAP. 50 O.R. 5 000 455 000 50 000 20 000 2 072 684 125 000 750 000 3 477 684
TOTAL 781 000 8 319 2 009 000 5 600 650 000 2 427 624 789 130 245 484 6 916 157
CAP. 50 O.R. 308 400 1 351 2 009 000 5 600 650 000 461 385 789 130 72 672 4 297 538
TOTAL 44 500 8 319 1 995 000 5 600 50 000 29 300 709 130 245 484 3 087 333
CAP. 50 O.R. 27 925 1 351 1 995 000 5 600 50 000 29 300 709 130 72 672 2 890 978
TOTAL 736 500 14 000 600 000 2 398 324 80 000 3 828 824
CAP. 50 O.R. 280 475 14 000 600 000 432 085 80 000 1 406 560
Cooperação inter-regional
Gestão e controlo de programas de
apoio ao desenvolvimento
Modernização administrativa e
governo electrónico
Qualificação e certificação dos
serviços públicos e melhoria do
atendimento a cidadãos e empresas
Construção e remodelação de
edifícios e equipamentos públicos
COOPERAÇÃO
Melhoria das acessibilidades
internas e externas e reforço da
mobilidade
Melhoria da segurança e da
operacionalidade das infra-
estruturas e dos equipamentos
APERFEIÇOAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
ADMINISTRATIVO
Qualificação e valorização dos
recursos humanos
Melhoria e reordenamento da rede
de infra-estruturas do sector da
saúde
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 135
Quadro VI – Programação Plurianual do Investimento por Programas,
Medidas e Projectos
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 137
Vice-Presidência
139
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
TOTAL 37 472 721 14 624 877 46 933 022 67 424 870 46 030 279 104 154 691 316 640 460
CAP. 50 O.R. 35 030 964 12 609 877 24 514 485 52 853 720 34 014 129 92 210 691 251 233 866
TOTAL 6 817 591 2 613 527 3 411 750 3 165 000 1 378 768 1 868 000 19 254 636
N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 4 442 591 1 843 527 870 813 3 122 150 1 360 918 1 832 300 13 472 299
Medida: Promoção da inovação e sociedade do TOTAL 566 232 620 000 100 000 2 300 000 563 768 0 4 150 000conhecimento N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 566 232 620 000 100 000 2 300 000 563 768 0 4 150 000
Estação Terrestre do Programa Galileo TOTAL 566 232 320 000 50 000 950 000 213 768 0 2 100 000
GAB/Madeira Tecnopolo, S.A.- REG CAP. 50 O.R. 566 232 320 000 50 000 950 000 213 768 0 2 100 000
2008-2012
Projectos de Cooperação na Àrea da Ciência, Tecnologia TOTAL 0 300 000 50 000 1 350 000 350 000 0 2 050 000
e Inovação CAP. 50 O.R. 0 300 000 50 000 1 350 000 350 000 0 2 050 000
GAB/Madeira Tecnopolo, S.A.- REG
2008-2012
Medida: Promoção do empreendedorismo TOTAL 5 796 999 1 839 000 2 887 750 390 000 340 000 1 318 000 12 571 749
N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 3 421 999 1 069 000 346 813 347 150 322 150 1 282 300 6 789 412
Modernização e Inovação Empresarial TOTAL 983 092 319 000 319 000 319 000 319 000 1 276 000 3 535 092
GAB/CEIM - REG CAP. 50 O.R. 983 092 319 000 319 000 319 000 319 000 1 276 000 3 535 092
2007-2013
Fundo de Capital de Risco - Madeira Capital TOTAL 1 805 866 0 50 000 50 000 0 0 1 905 866IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 930 866 0 25 000 25 000 0 0 980 8662000-2011
Criação de Fundo de Garantia Mútua TOTAL 3 008 041 1 520 000 2 518 750 21 000 21 000 42 000 7 130 791IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 1 508 041 750 000 2 813 3 150 3 150 6 300 2 273 4542000-2014
Medida: Estímulo a uma cultura regional para a qualidade TOTAL 454 360 154 527 424 000 475 000 475 000 550 000 2 532 887
N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 454 360 154 527 424 000 475 000 475 000 550 000 2 532 887
Programa de Promoção da Qualidade TOTAL 42 616 4 238 5 000 25 000 25 000 100 000 201 854
DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 42 616 4 238 5 000 25 000 25 000 100 000 201 854
2007-2013
Implementação da Estratégia Regional para a Qualidade TOTAL 411 744 150 289 419 000 450 000 450 000 450 000 2 331 033 na RAM CAP. 50 O.R. 411 744 150 289 419 000 450 000 450 000 450 000 2 331 033
DRCIE - REG
2007-2013
TOTAL 0 150 000 150 000 1 150 000 500 000 250 000 2 200 000N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 150 000 150 000 1 150 000 500 000 250 000 2 200 000
Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento TOTAL 0 150 000 150 000 1 150 000 500 000 250 000 2 200 000tecnológico N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 150 000 150 000 1 150 000 500 000 250 000 2 200 000
Projectos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico TOTAL 0 150 000 50 000 1 050 000 500 000 250 000 2 000 000do Programa "Carnegie Mellon" CAP. 50 O.R. 0 150 000 50 000 1 050 000 500 000 250 000 2 000 000
GAB/Madeira Tecnopolo, S.A.- REG2008-2013
Infra-estruturas Tecnológicas TOTAL 0 0 100 000 100 000 0 0 200 000
GAB/Madeira Tecnopolo, S.A.- REG-PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 100 000 0 0 200 0002010-2010
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
2011
VICE-PRESIDÊNCIA
Total
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado até 2008
2012Execução
prevista em 20092010 Anos Seguintes
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL
PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE
140
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
2011
VICE-PRESIDÊNCIA
Total
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado até 2008
2012Execução
prevista em 20092010 Anos Seguintes
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
TOTAL 27 621 190 8 128 193 6 012 000 35 079 007 22 092 490 73 128 896 172 061 776
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 27 621 190 8 128 193 6 012 000 35 079 007 22 092 490 73 128 896 172 061 776
Medida: Qualificação, requalificação e valorização do TOTAL 61 396 12 653 12 000 0 0 0 86 049
território N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 61 396 12 653 12 000 0 0 0 86 049
Estudo e Preservação dos Recursos Geológicos TOTAL 61 396 12 653 12 000 0 0 0 86 049
DRCIE - VCC CAP. 50 O.R. 61 396 12 653 12 000 0 0 0 86 049
2002-2010
Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local TOTAL 27 559 794 8 115 540 6 000 000 35 079 007 22 092 490 73 128 896 171 975 727
N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 27 559 794 8 115 540 6 000 000 35 079 007 22 092 490 73 128 896 171 975 727
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. TOTAL 6 851 480 3 964 040 1 500 000 5 344 007 3 680 740 12 183 709 33 523 976
GAB/SDPS, S.A. - PST CAP. 50 O.R. 6 851 480 3 964 040 1 500 000 5 344 007 3 680 740 12 183 709 33 523 976
2006-2015
Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da TOTAL 8 025 817 579 600 1 500 000 9 570 000 5 953 500 19 706 827 45 335 744Zona Oeste da Madeira - Ponta do Oeste, S.A. CAP. 50 O.R. 8 025 817 579 600 1 500 000 9 570 000 5 953 500 19 706 827 45 335 744
GAB/Ponta do Oeste, S.A. - VCC
2006-2015
Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. TOTAL 7 600 000 2 987 800 1 500 000 8 750 000 5 512 500 18 247 063 44 597 363
GAB/SDNM, S.A.- VCC CAP. 50 O.R. 7 600 000 2 987 800 1 500 000 8 750 000 5 512 500 18 247 063 44 597 363
2006-2013
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. TOTAL 5 082 497 584 100 1 500 000 11 415 000 6 945 750 22 991 297 48 518 644
GAB/SMD, S.A.- VCC CAP. 50 O.R. 5 082 497 584 100 1 500 000 11 415 000 6 945 750 22 991 297 48 518 644
2006-2015
TOTAL 708 832 2 771 533 34 152 660 24 609 000 19 472 000 23 049 294 104 763 319
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 708 832 1 546 533 14 747 660 10 209 000 7 572 000 11 149 294 45 933 319
Medida: Promoção e apoio ao aumento da capacidade TOTAL 708 832 2 771 533 33 152 660 23 149 000 18 149 000 18 670 000 96 601 025
e dos factores competitivos N.º Projectos: 14 CAP. 50 O.R. 708 832 1 546 533 13 747 660 8 749 000 6 249 000 6 770 000 37 771 025
Equipamentos Técnicos para o Laboratório de Metrologia TOTAL 33 256 20 033 44 710 45 000 45 000 180 000 367 999da Madeira CAP. 50 O.R. 33 256 20 033 44 710 45 000 45 000 180 000 367 999
DRCIE - SCR2007-2016
Programa de Integração com o Investimento Estruturante TOTAL 0 0 50 000 50 000 50 000 0 150 000
CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 50 000 50 000 0 150 0002007-2012
CFE - Centro de Formalidades de Empresas TOTAL 462 778 230 000 285 950 286 000 286 000 572 000 2 122 728
CAP. 50 O.R. 462 778 230 000 283 450 286 000 286 000 572 000 2 120 2282007-2014
Programa de Dinamização do Comércio TOTAL 26 911 0 50 000 50 000 50 000 200 000 376 911DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 26 911 0 50 000 50 000 50 000 200 000 376 9112007-2016
Sistema de Apoio ao Turismo TOTAL 0 0 2 500 000 2 500 000 2 500 000 2 500 000 10 000 000IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 500 000 500 000 500 000 2 000 0002007-2013
TOTAL 0 500 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 6 500 000
CAP. 50 O.R. 0 250 000 300 000 300 000 300 000 300 000 1 450 0002007-2013
Sobrecustos - Custos de Funcionamento para Incentivar TOTAL 0 0 20 000 000 10 000 000 5 000 000 5 000 000 40 000 000as Empresas CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 000 5 000 000 2 500 000 2 500 000 20 000 000IDE - REG - PO FEDER
2007-2013
IDE - REG
(EMPREENDINOV) - IDE - REG - PO FEDER
Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Inovação
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
IDE - REG
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO
141
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
2011
VICE-PRESIDÊNCIA
Total
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado até 2008
2012Execução
prevista em 20092010 Anos Seguintes
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
Sistema de Informação Empresarial de Apoio ao Investimento TOTAL 145 887 11 500 17 000 18 000 18 000 18 000 228 387IDE - REG CAP. 50 O.R. 145 887 11 500 17 000 18 000 18 000 18 000 228 3872000-2013
Apoio à Cooperação Empresarial TOTAL 40 000 60 000 200 000 200 000 200 000 200 000 900 000IDE - REG CAP. 50 O.R. 40 000 60 000 200 000 200 000 200 000 200 000 900 0002007-2013
Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial (Qualificar +) TOTAL 0 500 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 8 500 000IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 250 000 400 000 400 000 400 000 400 000 1 850 0002008-2013
Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial das TOTAL 0 600 000 2 500 000 2 500 000 2 500 000 2 500 000 10 600 000
Micro e Pequenas Empresas (SIRE) CAP. 50 O.R. 0 300 000 500 000 500 000 500 000 500 000 2 300 000IDE - REG - PO FEDER
2008-2013
Micro-Crédito TOTAL 0 0 5 000 0 0 0 5 000IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 2 500 0 0 0 2 5002008-2010
+ Conhecimento TOTAL 0 500 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 8 500 000IDE - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 250 000 400 000 400 000 400 000 400 000 1 850 0002009-2013
Linha de Crédito PME Madeira TOTAL 0 350 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 8 350 000IDE - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 175 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 4 175 0002009-2013
Medida: Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio ao TOTAL 0 0 1 000 000 1 460 000 1 323 000 4 379 294 8 162 294
desenvolvimento empresarial N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 000 1 460 000 1 323 000 4 379 294 8 162 294
Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. TOTAL 0 0 1 000 000 1 460 000 1 323 000 4 379 294 8 162 294- GAB/MPE, S.A. CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 000 1 460 000 1 323 000 4 379 294 8 162 2942010-2015
TOTAL 8 830 130 280 221 962 180 000 180 000 630 000 1 351 072
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 8 830 130 280 221 962 180 000 180 000 630 000 1 351 072
Medida: Racionalização, valorização e aprovisionamento TOTAL 8 830 130 280 221 962 180 000 180 000 630 000 1 351 072
de energia N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 8 830 130 280 221 962 180 000 180 000 630 000 1 351 072
Programa de Promoção da Eficiência Energética TOTAL 395 123 043 166 962 150 000 150 000 600 000 1 190 400DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 395 123 043 166 962 150 000 150 000 600 000 1 190 4002008-2016
Programa para a Regulamentação do Sector Energético da TOTAL 8 435 7 237 30 000 30 000 30 000 30 000 135 672RAM CAP. 50 O.R. 8 435 7 237 30 000 30 000 30 000 30 000 135 672DRCIE - REG
2008-2013
Plano de Implementação do Biocombustível na DRAPS TOTAL 0 0 25 000 0 0 0 25 000
DRAPS - PST CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 0 0 0 25 000
2009-2010
TOTAL 1 879 388 758 344 2 203 650 1 714 150 1 059 308 3 985 788 11 600 628
N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 1 879 388 758 344 2 203 650 1 714 150 1 059 308 3 985 788 11 600 628
Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 1 666 113 146 184 386 000 341 000 351 000 1 951 598 4 841 895
N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 1 666 113 146 184 386 000 341 000 351 000 1 951 598 4 841 895
Actualização e Formação no IDE - RAM TOTAL 2 433 800 1 000 1 000 1 000 4 000 10 233
IDE - FUN CAP. 50 O.R. 2 433 800 1 000 1 000 1 000 4 000 10 233
2007-2016
PROGRAMA: ENERGIA
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
142
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
2011
VICE-PRESIDÊNCIA
Total
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado até 2008
2012Execução
prevista em 20092010 Anos Seguintes
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da DRAECE TOTAL 1 344 1 000 20 000 20 000 15 000 40 000 97 344
DRAECE - FUN CAP. 50 O.R. 1 344 1 000 20 000 20 000 15 000 40 000 97 344
2007-2016
Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da DRCIE TOTAL 4 996 2 770 15 000 20 000 20 000 80 000 142 766
CAP. 50 O.R. 4 996 2 770 15 000 20 000 20 000 80 000 142 766
2007-2016
Acções de Formação Profissional na Administração Pública TOTAL 1 657 340 141 614 350 000 300 000 315 000 1 827 598 4 591 552
Regional e Local CAP. 50 O.R. 1 657 340 141 614 350 000 300 000 315 000 1 827 598 4 591 552
DRAPL - REG - PO FSE
2000-2017
Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 213 275 604 110 1 693 150 858 150 608 308 1 959 190 5 936 183
N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 213 275 604 110 1 693 150 858 150 608 308 1 959 190 5 936 183
Informatização dos Serviços de Apoio ao Gabinete da V.P. TOTAL 5 729 2 500 3 000 3 150 3 308 19 190 36 877
GAB - FUN CAP. 50 O.R. 5 729 2 500 3 000 3 150 3 308 19 190 36 877
2008-2017
Informatização dos Serviços Afectos à DRCIE TOTAL 96 770 112 860 8 500 15 000 15 000 60 000 308 130
DRCIE - VCC CAP. 50 O.R. 96 770 112 860 8 500 15 000 15 000 60 000 308 130
2007-2016
Informatização dos Serviços Afectos à DRAECE TOTAL 7 340 7 700 20 000 20 000 20 000 80 000 155 040
DRAECE - FUN CAP. 50 O.R. 7 340 7 700 20 000 20 000 20 000 80 000 155 040
2007-2016
Promoção do eGovernment - Manutenção e TOTAL 86 264 172 527 270 000 270 000 270 000 1 350 000 2 418 791
Desenvolvimento da Área de Serviços Electrónicos do CAP. 50 O.R. 86 264 172 527 270 000 270 000 270 000 1 350 000 2 418 791
Portal do Governo Regional
DRAPL - REG
2008-2017
Qualidade e Modernização Administrativa da DRCIE TOTAL 17 172 19 923 300 250 300 000 300 000 450 000 1 387 345
DRCIE - FUN CAP. 50 O.R. 17 172 19 923 300 250 300 000 300 000 450 000 1 387 345
2007-2016
[email protected] TOTAL 0 288 600 1 041 400 250 000 0 0 1 580 000
DRAPS - PST - POFEDER CAP. 50 O.R. 0 288 600 1 041 400 250 000 0 0 1 580 000
2009-2011
Actualização do Layout do Sítio da DRAPL na Internet e TOTAL 0 0 50 000 0 0 0
Reforço de Meios Tecnológicos - DRAPL - REG CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 0 0 0 50 000
2010-2010 50 000
TOTAL 0 8 050 119 500 0 0 0 127 550
N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 8 050 119 500 0 0 0 127 550
Gestão pela Qualidade na DRAPS TOTAL 0 8 050 19 500 0 0 0 27 550
DRAPS - PST CAP. 50 O.R. 0 8 050 19 500 0 0 0 27 550
2009-2010
Formação na DRAPL, tendo em vista a Gestão e Introdução TOTAL 0 0 100 000 0 0 0 100 000
nos Serviços e Organismos Públicos, da Avaliação e CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 0 0 0 100 000
Reconhecimento da Excelênica - DRAPL
2010-2010
Medida: Construção e remodelação de edifícios e
equipamentos públicos TOTAL 0 0 5 000 515 000 100 000 75 000 695 000
N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 515 000 100 000 75 000 695 000
TOTAL 0 0 5 000 515 000 100 000 75 000 695 000
IDE-REG CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 515 000 100 000 75 000 695 0002010-2014
DRCIE - FUN
Modernização de Instalações para o IDE
Medida: Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas
143
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
2011
VICE-PRESIDÊNCIA
Total
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado até 2008
2012Execução
prevista em 20092010 Anos Seguintes
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
TOTAL 436 890 73 000 781 000 1 527 713 1 347 713 1 242 713 5 409 029
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 370 133 53 000 308 400 1 399 413 1 249 413 1 234 413 4 614 772
Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 42 438 13 000 44 500 265 800 125 800 120 800 612 338
N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 42 438 13 000 27 925 257 500 117 500 112 500 570 863
Acções de Cooperação Externa TOTAL 42 438 10 000 15 000 15 000 15 000 60 000 157 438
DRAECE - EXT CAP. 50 O.R. 42 438 10 000 15 000 15 000 15 000 60 000 157 438
2007-2016
INNO - RUP - Inovação para o Desenvolvimento Sustentável TOTAL 0 0 10 000 240 000 100 000 50 000 400 000
das Regiões - Ultraperiféricas CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 240 000 100 000 50 000 400 000
DRAECE - FUN - PIC INTERREG IV C
2009-2013
Projecto de Cooperação Transregional TOTAL 0 3 000 19 500 10 800 10 800 10 800 54 900
IDE - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 3 000 2 925 2 500 2 500 2 500 13 425
2009-2013
Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 394 452 60 000 736 500 1 261 913 1 221 913 1 121 913 4 796 691
desenvolvimento N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 327 695 40 000 280 475 1 141 913 1 131 913 1 121 913 4 043 909
Sistema de Incentivos à Actividade Produtiva Regional - TOTAL 93 757 60 000 536 500 140 000 100 000 0 930 257Assistência Técnica CAP. 50 O.R. 27 000 40 000 80 475 20 000 10 000 0 177 475IDE - REG - PO FEDER
2007-2012
Iniciativas Comunitárias TOTAL 300 695 0 200 000 1 121 913 1 121 913 1 121 913 3 866 434GAB/Madeira Tecnopolo, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 300 695 0 200 000 1 121 913 1 121 913 1 121 913 3 866 4342008-2013
PROGRAMA: COOPERAÇÃO
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 145
Secretaria Regional dos Recursos Humanos
147
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
TOTAL 41 225 566 12 572 987 13 028 968 13 801 706 14 346 253 72 512 669 167 488 149
CAP. 50 O.R. 34 757 480 4 433 851 3 997 000 4 512 071 5 054 951 27 436 155 80 191 508
TOTAL 10 449 5 501 7 320 20 000 20 000 20 000 83 270
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 10 449 5 501 7 320 20 000 20 000 20 000 83 270
Medida: Fomento da utilização das tecnologias da TOTAL 10 449 5 501 7 320 20 000 20 000 20 000 83 270
informação e da comunicação N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 10 449 5 501 7 320 20 000 20 000 20 000 83 270
Lojas da Juventude TOTAL 10 449 5 501 2 320 15 000 15 000 15 000 63 270
DRJ - REG CAP. 50 O.R. 10 449 5 501 2 320 15 000 15 000 15 000 63 270
2007-2013
Apoio à Informatização de Associações Juvenis TOTAL 0 0 5 000 5 000 5 000 5 000 20 000
DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 5 000 5 000 5 000 20 000
2007-2013
TOTAL 630 300 360 749 340 607 350 000 361 500 372 000 2 415 156
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 630 300 360 749 340 607 350 000 361 500 372 000 2 415 156
Medida: Reforço e melhoria de equipamentos e TOTAL 630 300 360 749 340 607 350 000 361 500 372 000 2 415 156
acções de apoio à juventude N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 630 300 360 749 340 607 350 000 361 500 372 000 2 415 156
Juventude Activa TOTAL 68 138 42 867 42 867 45 000 48 000 50 000 296 872
DRJ - REG CAP. 50 O.R. 68 138 42 867 42 867 45 000 48 000 50 000 296 872
2007-2013
Voluntariado Juvenil TOTAL 40 236 16 161 16 383 18 000 20 000 22 000 132 780
DRJ - REG CAP. 50 O.R. 40 236 16 161 16 383 18 000 20 000 22 000 132 780
2007-2013
Jovens em Formação TOTAL 367 071 193 109 193 109 195 000 197 000 199 000 1 344 289
DRJ - REG CAP. 50 O.R. 367 071 193 109 193 109 195 000 197 000 199 000 1 344 289
2007-2013
Apetrechamento e Renovação dos Equipamentos dos TOTAL 22 682 51 515 31 963 33 000 35 000 37 000 211 160Centros de Juventude da RAM CAP. 50 O.R. 22 682 51 515 31 963 33 000 35 000 37 000 211 160
DRJ - VCC
2007-2013
Acção Mobilidade e Intercâmbio Juvenil Inter-Regional TOTAL 18 730 6 043 5 695 7 000 8 000 9 000 54 468
DRJ - REG CAP. 50 O.R. 18 730 6 043 5 695 7 000 8 000 9 000 54 468
2007-2013
Apoio a Organizações de Juventude TOTAL 90 782 44 892 44 892 46 000 47 000 48 000 321 566
DRJ - VCC CAP. 50 O.R. 90 782 44 892 44 892 46 000 47 000 48 000 321 566
2007-2013
Eventos Juvenis Diversos TOTAL 22 661 6 162 5 698 6 000 6 500 7 000 54 021
DRJ - REG CAP. 50 O.R. 22 661 6 162 5 698 6 000 6 500 7 000 54 021
2007-2013
TOTAL 39 669 234 11 794 927 12 059 425 12 561 700 13 063 500 71 065 300 160 214 086
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 33 207 794 3 661 392 3 059 425 3 561 700 4 063 500 26 065 300 73 619 111
Medida: Desenvolvimento de medidas activas e preventivas TOTAL 39 545 795 11 733 535 12 000 000 12 500 000 13 000 000 71 000 000 159 779 330
para o emprego N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 33 084 355 3 600 000 3 000 000 3 500 000 4 000 000 26 000 000 73 184 355
Plano Regional de Emprego TOTAL 39 545 795 11 733 535 12 000 000 12 500 000 13 000 000 71 000 000 159 779 330
IEM, IP-RAM - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 33 084 355 3 600 000 3 000 000 3 500 000 4 000 000 26 000 000 73 184 355
2005-2017
SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
GOVERNO REGIONAL
PROGRAMA: EMPREGO E TRABALHO
PROGRAMA: DESPORTO E JUVENTUDE
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
2010Execução
prevista em 2009
TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE
2012 Total2011Executado até
2008Anos Seguintes
148
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
GOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
2010Execução
prevista em 2009
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2012 Total2011Executado até
2008Anos Seguintes
Medida: Melhoraria das condições de trabalho TOTAL 123 439 61 392 59 425 61 700 63 500 65 300 434 756
N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 123 439 61 392 59 425 61 700 63 500 65 300 434 756
Consertação Social e Relações Institucionais na TOTAL 87 537 43 538 42 806 44 000 45 000 46 000 308 881Área do Trabalho CAP. 50 O.R. 87 537 43 538 42 806 44 000 45 000 46 000 308 881
GAB - REG
2007-2013
CRITE - Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho TOTAL 1 384 1 716 941 1 200 1 500 1 800 8 541e no Emprego CAP. 50 O.R. 1 384 1 716 941 1 200 1 500 1 800 8 541
DIRTRA - REG
2007-2013
Higiene e Segurança no Trabalho TOTAL 34 518 16 138 15 678 16 500 17 000 17 500 117 334
DIRTRA - REG CAP. 50 O.R. 34 518 16 138 15 678 16 500 17 000 17 500 117 334
2007-2013
TOTAL 518 105 220 640 246 526 287 200 319 100 340 900 1 932 471
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 518 105 220 640 246 526 287 200 319 100 340 900 1 932 471
Medida: Promoção da coesão e da inclusão social TOTAL 58 363 14 500 24 460 26 200 27 600 28 900 180 023
N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 58 363 14 500 24 460 26 200 27 600 28 900 180 023
Acções de Apoio à Imigração TOTAL 29 114 7 500 16 453 17 200 17 600 17 900 105 767
GAB - REG CAP. 50 O.R. 29 114 7 500 16 453 17 200 17 600 17 900 105 767
2007-2013
Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades TOTAL 29 249 7 000 8 007 9 000 10 000 11 000 74 256
DIRTRA - REG CAP. 50 O.R. 29 249 7 000 8 007 9 000 10 000 11 000 74 256
2001-2013
Medida: Intensificação das relações com as comunidades TOTAL 459 742 206 140 222 066 261 000 291 500 312 000 1 752 448
madeirenses N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 459 742 206 140 222 066 261 000 291 500 312 000 1 752 448
Acções de Apoio Junto das Comunidades Madeirenses TOTAL 424 449 195 593 211 519 250 000 280 000 300 000 1 661 561
GAB - EXT CAP. 50 O.R. 424 449 195 593 211 519 250 000 280 000 300 000 1 661 561
2007-2013
Conhece as Tuas Origens TOTAL 35 293 10 547 10 547 11 000 11 500 12 000 90 887
DRJ - EXT CAP. 50 O.R. 35 293 10 547 10 547 11 000 11 500 12 000 90 887
2007-2013
TOTAL 22 433 22 500 20 311 22 000 23 500 25 000 170 290
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 22 433 22 500 20 311 22 000 23 500 25 000 170 290
Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta TOTAL 22 433 22 500 20 311 22 000 23 500 25 000 170 290
cultural e museológica N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 22 433 22 500 20 311 22 000 23 500 25 000 170 290
Actualização do Livro "Res Non Verba" TOTAL 22 433 22 500 20 311 22 000 23 500 25 000 170 290
GAB - REG CAP. 50 O.R. 22 433 22 500 20 311 22 000 23 500 25 000 170 290
2008-2013
TOTAL 74 323 23 402 25 134 28 000 31 000 34 000 215 859
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 74 323 23 402 25 134 28 000 31 000 34 000 215 859
Medida: Promoção e apoio ao aumento da capacidade e TOTAL 74 323 23 402 25 134 28 000 31 000 34 000 215 859
dos factores competitivos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 74 323 23 402 25 134 28 000 31 000 34 000 215 859
Campanhas e Projectos de Defesa e Resoluções de TOTAL 74 323 23 402 25 134 28 000 31 000 34 000 215 859
Conflitos de Consumo CAP. 50 O.R. 74 323 23 402 25 134 28 000 31 000 34 000 215 859
GAB - REG
2007-2013
PROGRAMA: INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL
PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
149
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
GOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
2010Execução
prevista em 2009
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2012 Total2011Executado até
2008Anos Seguintes
TOTAL 192 974 76 008 86 711 92 500 98 500 503 500 1 050 193
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 192 344 75 708 85 711 91 500 97 500 498 500 1 041 263
Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra TOTAL 192 974 76 008 86 711 92 500 98 500 503 500 1 050 193
estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 192 344 75 708 85 711 91 500 97 500 498 500 1 041 263
Infra-estruturas para Actividades Recreativas e Desportivas TOTAL 160 374 75 300 76 000 81 000 86 000 490 000 968 674
IEM, IP-RAM - VCC CAP. 50 O.R. 159 744 75 000 75 000 80 000 85 000 485 000 959 744
2007-2017
Reparação e Conservação dos Centros de Juventude TOTAL 32 600 708 10 711 11 500 12 500 13 500 81 519
da RAM CAP. 50 O.R. 32 600 708 10 711 11 500 12 500 13 500 81 519
DRJ - VCC
2007-2013
TOTAL 100 779 62 608 234 615 430 320 417 500 73 700 1 319 522
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 100 779 62 608 210 615 150 320 137 500 73 700 735 522
Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 8 044 2 790 153 502 23 820 5 300 6 000 199 456
N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 8 044 2 790 153 502 23 820 5 300 6 000 199 456
Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da SRRH TOTAL 5 716 2 290 152 290 22 220 3 500 4 000 190 016
GAB - FUN - PO FSE CAP. 50 O.R. 5 716 2 290 152 290 22 220 3 500 4 000 190 016
2007-2013
Formação na Área de Direito do Trabalho TOTAL 2 328 500 1 212 1 600 1 800 2 000 9 440
DIRTRA - REG CAP. 50 O.R. 2 328 500 1 212 1 600 1 800 2 000 9 440
2007-2013
Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 92 735 59 818 81 113 406 500 412 200 67 700 1 120 066
electrónico N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 92 735 59 818 57 113 126 500 132 200 67 700 536 066
Gestão Integrada dos Serviços da SRRH TOTAL 73 707 56 063 47 372 52 000 57 000 62 000 348 142
GAB - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 73 707 56 063 47 372 52 000 57 000 62 000 348 142
2007-2013
Estatísticas Laborais TOTAL 19 028 3 755 3 741 4 500 5 200 5 700 41 924
DIRTRA - REG CAP. 50 O.R. 19 028 3 755 3 741 4 500 5 200 5 700 41 924
2007-2013
Sistema de Gestão dos Programas de Emprego TOTAL 0 0 30 000 350 000 350 000 0 730 000
IEM, IP-RAM - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 6 000 70 000 70 000 0 146 000
2010-2010
TOTAL 6 969 6 652 8 319 9 986 11 653 78 269 121 848
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 953 1 351 1 351 1 351 1 351 6 755 13 112
Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 6 969 6 652 8 319 9 986 11 653 78 269 121 848
N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 953 1 351 1 351 1 351 1 351 6 755 13 112
Rede Eures TOTAL 6 969 6 652 8 319 9 986 11 653 78 269 121 848
IEM, IP-RAM - REG - OIC CAP. 50 O.R. 953 1 351 1 351 1 351 1 351 6 755 13 112
2007-2017
PROGRAMA: COOPERAÇÃO
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 151
Secretaria Regional do Equipamento Social
153PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
TOTAL 716 992 993 223 779 225 308 772 400 266 999 910 221 529 600 6 425 000 1 744 499 128
CAP. 50 O.R. 716 955 312 223 779 225 308 417 400 266 999 910 221 529 600 6 425 000 1 744 106 447
TOTAL 34 993 514 20 166 967 7 076 000 13 900 000 14 470 000 0 90 606 481
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 34 993 514 20 166 967 7 076 000 13 900 000 14 470 000 0 90 606 481
Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos TOTAL 27 072 561 10 835 311 2 647 500 10 100 000 11 500 000 0 62 155 372
N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 27 072 561 10 835 311 2 647 500 10 100 000 11 500 000 0 62 155 372
Canalização da Ribeira de Machico TOTAL 12 676 885 3 129 539 350 000 0 0 0 16 156 424
DRIE - MAC - FCN CAP. 50 O.R. 12 676 885 3 129 539 350 000 0 0 0 16 156 424
2000-2010
Consolidação e Estabelização de Falésias e Taludes TOTAL 7 150 062 6 456 515 2 000 000 8 000 000 10 000 000 0 33 606 577
DRIE - VCC - FCN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 7 150 062 6 456 515 2 000 000 8 000 000 10 000 000 0 33 606 577
2007-2012
Estudos e Projectos de Ordenamento de Cursos de Água TOTAL 0 113 300 17 500 100 000 100 000 0 330 800
DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 0 113 300 17 500 100 000 100 000 0 330 800
2009-2012
Canalização, Desassoreamento, Regularização e Manutenção de Ribeiras TOTAL 7 245 615 1 135 957 280 000 2 000 000 1 400 000 0 12 061 572
DRIE - VCC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 7 245 615 1 135 957 280 000 2 000 000 1 400 000 0 12 061 572
2000-2012 451 440
Medida: Protecção e valorização da orla costeira TOTAL 7 920 953 9 331 656 4 428 500 3 800 000 2 970 000 0 28 451 109
N.º Projectos: 8 CAP. 50 O.R. 7 920 953 9 331 656 4 428 500 3 800 000 2 970 000 0 28 451 109
Zona Balnear do Garajau TOTAL 5 140 548 972 727 350 000 0 0 0 6 463 275
DRIE - SCR - FCN CAP. 50 O.R. 5 140 548 972 727 350 000 0 0 0 6 463 275
2001-2010
Estaleiro para Embarcações de Recreio - Água de Pena TOTAL 194 598 1 822 184 350 000 0 0 0 2 366 782
DRIE - MAC - FCN CAP. 50 O.R. 194 598 1 822 184 350 000 0 0 0 2 366 782
2008- 2010
Zona Balnear de Machico TOTAL 869 712 2 159 613 350 000 0 0 0 3 379 325
DRIE - MAC - FCN CAP. 50 O.R. 869 712 2 159 613 350 000 0 0 0 3 379 325
2008- 2010
Prolongamento da Promenade dos Reais Magos TOTAL 0 0 42 000 500 000 240 000 0 782 000
DRIE - SCR CAP. 50 O.R. 0 0 42 000 500 000 240 000 0 782 000
2010-2012
Enrocamento do Cais de Santa Cruz TOTAL 0 0 49 000 700 000 230 000 0 979 000
DRIE - SCR CAP. 50 O.R. 0 0 49 000 700 000 230 000 0 979 000
2010-2012
Promenade Fontinha - Campo de Baixo TOTAL 0 0 70 000 1 000 000 900 000 0 1 970 000
DRIE - PST CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 1 000 000 900 000 0 1 970 000
2010-2012
Estudos e Projectos de Protecção da Orla Costeira TOTAL 0 85 096 17 500 100 000 100 000 0 302 596
DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 0 85 096 17 500 100 000 100 000 0 302 596
2008- 2012
Intervenções de Protecção e Valorização do Litoral TOTAL 1 716 095 4 292 036 3 200 000 1 500 000 1 500 000 0 12 208 131
DRIE - VCC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 1 716 095 4 292 036 3 200 000 1 500 000 1 500 000 0 12 208 131
2001-2012
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
TotalExecutado até
200820122010
Execução prevista em
20092011
PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL
154PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
TotalExecutado até
200820122010
Execução prevista em
20092011
TOTAL 4 608 433 960 957 2 402 500 4 600 000 3 850 000 0 16 421 890
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 4 608 433 960 957 2 402 500 4 600 000 3 850 000 0 16 421 890
Medida: Gestão eficiente do sistema educativo-profissional TOTAL 3 894 710 607 314 2 000 000 1 000 000 500 000 0 8 002 024
e das estruturas educativas N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 3 894 710 607 314 2 000 000 1 000 000 500 000 0 8 002 024
Aquisição de Equipamentos Escolares TOTAL 3 894 710 607 314 2 000 000 1 000 000 500 000 0 8 002 024
DREP - VCC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 3 894 710 607 314 2 000 000 1 000 000 500 000 0 8 002 024
2002-2012
Medida: Promoção da Educação Especial e Reabilitação TOTAL 713 723 353 643 402 500 3 600 000 3 350 000 0 8 419 866
N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 713 723 353 643 402 500 3 600 000 3 350 000 0 8 419 866
Centro de Apoio à Deficiência Motora TOTAL 0 0 350 000 3 500 000 3 200 000 0 7 050 000
DREP - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 350 000 3 500 000 3 200 000 0 7 050 000
2007-2012
Centro de Apoio Psicopedagógico das Terças TOTAL 713 723 353 643 10 500 0 0 0 1 077 866
DREP - PSL CAP. 50 O.R. 713 723 353 643 10 500 0 0 0 1 077 866
2007-2010
Outras Infra-estruturas e Equipamentos de Apoio à Educação Especial e TOTAL 0 0 42 000 100 000 150 000 0 292 000
Reabilitação CAP. 50 O.R. 0 0 42 000 100 000 150 000 0 292 000
DRIE/DREP - VCC
2010-2012
TOTAL 12 185 640 5 207 739 2 011 500 1 750 000 200 000 0 21 354 879
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 12 185 640 5 207 739 2 011 500 1 750 000 200 000 0 21 354 879
Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta TOTAL 12 185 640 5 207 739 2 011 500 1 750 000 200 000 0 21 354 879
cultural e museológica N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 12 185 640 5 207 739 2 011 500 1 750 000 200 000 0 21 354 879
Museu da Baleia TOTAL 6 201 124 2 672 804 1 000 000 1 000 000 0 0 10 873 928
DREP - MAC - FCN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 6 201 124 2 672 804 1 000 000 1 000 000 0 0 10 873 928
2003-2011
Centro Cultural da Ponta do Sol TOTAL 3 193 546 231 821 245 000 0 0 0 3 670 367
DREP - PSL - FCN CAP. 50 O.R. 3 193 546 231 821 245 000 0 0 0 3 670 367
2001-2010
Centro de Estudos e História do Atlântico TOTAL 1 434 991 1 773 990 227 500 0 0 0 3 436 481
DREP - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 1 434 991 1 773 990 227 500 0 0 0 3 436 481
2007-2010
Casa da Música de Machico TOTAL 1 342 385 400 000 245 000 0 0 0 1 987 385
DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 1 342 385 400 000 245 000 0 0 0 1 987 385
2007-2010
Centro Cultural do Laranjal, Santo António TOTAL 0 75 924 49 000 400 000 0 0 524 924
DRIE - FUN CAP. 50 O.R. 0 75 924 49 000 400 000 0 0 524 924
2008-2011
Centro Cívico da Boaventura TOTAL 0 51 800 140 000 100 000 0 0 291 800DRIE - SVC CAP. 50 O.R. 0 51 800 140 000 100 000 0 0 291 8002008-2012
Estudos e Projectos de Equipamentos Culturais TOTAL 0 0 35 000 150 000 100 000 0 285 000
DRIE/DREP - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 35 000 150 000 100 000 0 285 000
2008-2012
Intervenções de Reabilitação e Manutenção de Equipamentos Culturais TOTAL 13 594 1 400 70 000 100 000 100 000 0 284 994
DRIE/DREP - VCC CAP. 50 O.R. 13 594 1 400 70 000 100 000 100 000 0 284 994
2006-2012
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO
155PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
TotalExecutado até
200820122010
Execução prevista em
20092011
TOTAL 32 640 985 16 576 893 13 521 500 19 181 757 7 250 000 0 89 171 135
N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 32 640 985 16 576 893 13 521 500 19 181 757 7 250 000 0 89 171 135
Medida: Qualificação, requalificação e valorização TOTAL 17 803 601 6 132 703 6 262 500 8 631 757 2 800 000 0 41 630 561
do território N.º Projectos: 17 CAP. 50 O.R. 17 803 601 6 132 703 6 262 500 8 631 757 2 800 000 0 41 630 561
Jardim Público de Santa Luzia TOTAL 4 387 636 142 356 56 000 0 0 0 4 585 992
DRIE - FUN CAP. 50 O.R. 4 387 636 142 356 56 000 0 0 0 4 585 992
2002-2010
Parque e Jardim Público da Graça TOTAL 2 810 578 973 897 28 000 0 0 0 3 812 475
DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 2 810 578 973 897 28 000 0 0 0 3 812 475
2003-2010
Arranjo Urbanístico do Largo de São Roque TOTAL 0 0 210 000 490 000 0 0 700 000
DRIE - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 210 000 490 000 0 0 700 000
2008-2011
Requalificação do Miradouro e Zona Envolvente do Cabo Girão TOTAL 25 567 181 742 1 800 000 300 000 0 0 2 307 308
DRIE - CLB - PO FEDER CAP. 50 O.R. 25 567 181 742 1 800 000 300 000 0 0 2 307 308
2007-2011
Valorização Urbanística do Vale da Ribeira da Ponta do Sol TOTAL 2 669 393 2 077 000 1 400 000 0 0 0 6 146 393
DRIE - PSL- FCN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 2 669 393 2 077 000 1 400 000 0 0 0 6 146 393
2007-2010
Arranjo Urbanístico dos Lamaceiros TOTAL 956 202 188 121 30 000 0 0 0 1 174 323
DRIE - PMZ - PO FEDER CAP. 50 O.R. 956 202 188 121 30 000 0 0 0 1 174 323
2007-2010
Praça e Estacionamento Público da Serra de Água TOTAL 148 038 1 045 701 650 000 0 0 0 1 843 739
DRIE - RBV - PO FEDER CAP. 50 O.R. 148 038 1 045 701 650 000 0 0 0 1 843 739
2007-2010
Praça para Convívio Comunitário da Tabua TOTAL 609 965 450 000 700 000 0 0 0 1 759 965
DRIE - RBV - PO FEDER CAP. 50 O.R. 609 965 450 000 700 000 0 0 0 1 759 965
2008-2010
Frente-Mar de Machico TOTAL 5 257 557 396 297 140 000 100 000 0 0 5 893 854
DRIE - MAC - FCN CAP. 50 O.R. 5 257 557 396 297 140 000 100 000 0 0 5 893 854
2001-2011
Arranjo Urbanístico da Frente-Mar do Caniçal TOTAL 18 703 241 851 600 000 300 000 0 0 1 160 554
DRIE - MAC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 18 703 241 851 600 000 300 000 0 0 1 160 554
2007-2011
Praça da Cidade de Santana TOTAL 0 39 695 150 000 3 500 000 1 400 000 0 5 089 695
DRIE - SAN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 39 695 150 000 3 500 000 1 400 000 0 5 089 695
2008-2012
Auditório e Mercado Agrícola da Achada - Camacha TOTAL 0 108 243 150 000 2 391 757 1 000 000 0 3 650 000
DRIE - SCR CAP. 50 O.R. 0 108 243 150 000 2 391 757 1 000 000 0 3 650 000
2008-2012
Praça Central do Caniçal TOTAL 0 46 850 100 000 500 000 0 0 646 850
DRIE - MAC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 46 850 100 000 500 000 0 0 646 850
2009-2011
Remodelação do Miradouro do Véu da Noiva TOTAL 0 0 35 000 350 000 0 0 385 000
DRIE - PMZ CAP. 50 O.R. 0 0 35 000 350 000 0 0 385 000
2010-2011
Praça e Jardins Públicos do Santo da Serra TOTAL 0 0 38 500 300 000 0 0 338 500
DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 38 500 300 000 0 0 338 500
2010-2011
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO
156PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
TotalExecutado até
200820122010
Execução prevista em
20092011
Estudos e Projectos de Renovação e Requalificação Urbana TOTAL 0 49 762 35 000 100 000 100 000 0 284 762
DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 0 49 762 35 000 100 000 100 000 0 284 762
2009-2012
Outras Intervenções de Renovação e Requalificação Urbana TOTAL 919 962 191 189 140 000 300 000 300 000 0 1 851 151
DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 919 962 191 189 140 000 300 000 300 000 0 1 851 151
2001-2012
Medida: Promoção de um ordenamento territorial TOTAL 1 317 554 175 000 175 000 500 000 300 000 0 2 467 554
equilibrado e qualificante N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 1 317 554 175 000 175 000 500 000 300 000 0 2 467 554
Estudos e Planos de Gestão Territorial TOTAL 1 317 554 175 000 175 000 500 000 300 000 0 2 467 554
DRIGOT - VCC CAP. 50 O.R. 1 317 554 175 000 175 000 500 000 300 000 0 2 467 554
1992-2012
Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 13 519 831 10 269 190 7 084 000 10 050 000 4 150 000 0 45 073 021
N.º Projectos: 12 CAP. 50 O.R. 13 519 831 10 269 190 7 084 000 10 050 000 4 150 000 0 45 073 021
Infantário de Santa Cruz TOTAL 0 71 211 210 000 1 300 000 500 000 0 2 081 211
DREP - SCR CAP. 50 O.R. 0 71 211 210 000 1 300 000 500 000 0 2 081 211
2007-2012
Centro de Convívio da Furna TOTAL 4 514 645 316 35 000 0 0 0 684 830
DRIE - RBV CAP. 50 O.R. 4 514 645 316 35 000 0 0 0 684 830
2007-2010
Apoio à Construção de Equipamentos Sócio-Culturais e Religiosos TOTAL 628 179 2 024 535 1 750 000 1 400 000 1 500 000 0 7 302 714
DRIE - VCC - FCN CAP. 50 O.R. 628 179 2 024 535 1 750 000 1 400 000 1 500 000 0 7 302 714
2007-2012
Centro Cívico de S.Martinho TOTAL 5 017 726 1 673 882 600 000 0 0 0 7 291 608
DRIE - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 5 017 726 1 673 882 600 000 0 0 0 7 291 608
2007-2010
Centro Cívico de Santo António TOTAL 2 837 724 4 000 844 350 000 0 0 0 7 188 568
DRIE - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 2 837 724 4 000 844 350 000 0 0 0 7 188 568
2001-2010
Centro Cívico de Santa Maria Maior TOTAL 1 476 982 1 118 156 350 000 0 0 0 2 945 138
DREP - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 1 476 982 1 118 156 350 000 0 0 0 2 945 138
2001-2010
Centro Cívico do Santo da Serra TOTAL 0 0 70 000 3 000 000 0 0 3 070 000
DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 3 000 000 0 0 3 070 000
2008-2011
Centro Cívico de São Roque TOTAL 0 0 140 000 1 500 000 1 400 000 0 3 040 000
DRIE - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 140 000 1 500 000 1 400 000 0 3 040 000
2010-2012
Centro de Dia e Recuperação da Casa Paroquial da Madalena do Mar TOTAL 0 0 70 000 250 000 150 000 0 470 000
DRIE - PSL CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 250 000 150 000 0 470 000
2010-2012
Estudos e Projectos de Equipamentos Socio - Culturais TOTAL 0 394 268 315 000 100 000 100 000 0 909 268
DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 0 394 268 315 000 100 000 100 000 0 909 268
2008-2012
Beneficiação e Conservação de Infra-estruturas de Ensino Pré-Escolar TOTAL 3 066 747 234 678 744 000 1 000 000 500 000 0 5 545 425
DREP - VCC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 3 066 747 234 678 744 000 1 000 000 500 000 0 5 545 425
2006-2012
157PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
TotalExecutado até
200820122010
Execução prevista em
20092011
Outros Equipamentos Socio-Culturais e Religiosos TOTAL 487 957 106 300 2 450 000 1 500 000 0 0 4 544 257
DRIE/DREP - VCC CAP. 50 O.R. 487 957 106 300 2 450 000 1 500 000 0 0 4 544 257
2004-2011
TOTAL 2 568 375 1 989 034 700 000 0 0 0 5 257 409
N.º Medidas: CAP. 50 O.R. 2 568 375 1 989 034 700 000 0 0 0 5 257 409
Medida: Promoção e valorização da actividade turística TOTAL 2 568 375 1 989 034 700 000 0 0 0 5 257 409
N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 2 568 375 1 989 034 700 000 0 0 0 5 257 409
Casa da Cultura e Pousada da Juventude de Santana TOTAL 2 568 375 1 989 034 700 000 0 0 0 5 257 409
DREP - SAN CAP. 50 O.R. 2 568 375 1 989 034 700 000 0 0 0 5 257 409
2007-2010
TOTAL 9 632 347 149 900 560 000 750 000 500 000 0 11 592 247
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 9 632 347 149 900 560 000 750 000 500 000 0 11 592 247
Medida: Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio TOTAL 9 632 347 149 900 560 000 750 000 500 000 0 11 592 247
ao desenvolvimento empresarial N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 9 632 347 149 900 560 000 750 000 500 000 0 11 592 247
Infra-estruturas do Madeira Tecnopolo 2ª, 3ª e 4ª Fases TOTAL 9 632 347 149 900 560 000 750 000 500 000 0 11 592 247
DREP - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 9 632 347 149 900 560 000 750 000 500 000 0 11 592 247
1996-2012
TOTAL 648 914 85 879 290 000 800 000 750 000 100 000 2 674 793
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 611 233 85 879 225 000 800 000 750 000 100 000 2 572 112
Medida: Racionalização, valorização e aprovisionamento TOTAL 648 914 85 879 290 000 800 000 750 000 100 000 2 674 793
de energia N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 611 233 85 879 225 000 800 000 750 000 100 000 2 572 112
PAUER II-Projecto de Avaliação e Utilização de Energias Renováveis TOTAL 648 914 35 000 140 000 200 000 150 000 100 000 1 273 914
LREC, IP-RAM, - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 611 233 35 000 125 000 200 000 150 000 100 000 1 221 233
2001-2013
EULER - Unidade Laboratorial de Energias TOTAL 0 50 879 150 000 600 000 600 000 0 1 400 879
Renováveis Século XXI CAP. 50 O.R. 0 50 879 100 000 600 000 600 000 0 1 350 879
LREC, IP-RAM, - REG - PO FEDER
2007-2012
TOTAL 613 183 909 176 303 754 278 466 900 222 573 153 193 130 000 6 325 000 1 489 982 716
N.º Medidas: 5 CAP. 50 O.R. 613 183 909 176 303 754 278 186 900 222 573 153 193 130 000 6 325 000 1 489 702 716
Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 104 565 197 18 074 118 29 911 000 26 630 000 18 700 000 6 250 000 204 130 315
estruturas de ensino N.º Projectos: 12 CAP. 50 O.R. 104 565 197 18 074 118 29 911 000 26 630 000 18 700 000 6 250 000 204 130 315
Escolas Básicas do 1º, 2º e 3º Ciclos do Curral das Freiras TOTAL 3 811 256 3 997 621 3 000 000 0 0 0 10 808 877
DREP - CLB - FCN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 3 811 256 3 997 621 3 000 000 0 0 0 10 808 877
2007-2010
Escola Básica Bartolomeu Perestrelo e Pavilhão Gimnodesportivo TOTAL 13 997 704 556 780 315 000 0 0 0 14 869 484
DREP - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 13 997 704 556 780 315 000 0 0 0 14 869 484
2002-2010
Construção de Escolas Básicas do 1º Ciclo TOTAL 44 091 888 3 185 433 5 000 000 5 830 000 5 000 000 0 63 107 321
DREP - VCC - FCN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 44 091 888 3 185 433 5 000 000 5 830 000 5 000 000 0 63 107 321
2000-2012
Escola Básica 2º e 3º Ciclos de S. Jorge TOTAL 517 155 647 109 1 750 000 0 0 0 2 914 264
DREP - SAN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 517 155 647 109 1 750 000 0 0 0 2 914 264
2008-2010
PROGRAMA: TURISMO
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
PROGRAMA: ENERGIA
158PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
TotalExecutado até
200820122010
Execução prevista em
20092011
Beneficiação e Conservação de Escolas e Equipamento Escolar TOTAL 11 358 837 2 295 992 4 550 000 6 500 000 3 000 000 1 000 000 28 704 829
DREP - VCC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 11 358 837 2 295 992 4 550 000 6 500 000 3 000 000 1 000 000 28 704 829
2000-2013
Remodelação/Modernização de Escolas Básicas e Secundárias TOTAL 4 842 326 0 550 000 500 000 1 000 000 0 6 892 326
DREP - VCC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 4 842 326 0 550 000 500 000 1 000 000 0 6 892 326
2002-2012
Redimensionamento de Infra-estruturas Escolares TOTAL 24 683 052 4 067 000 5 071 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 48 821 052
DREP - VCC - FCN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 24 683 052 4 067 000 5 071 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 48 821 052
2000-2013
Escola Básica, Secundária e Tecnológica de São Martinho TOTAL 1 157 675 3 238 178 9 000 000 200 000 0 0 13 595 852
DREP - FUN - FCN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 1 157 675 3 238 178 9 000 000 200 000 0 0 13 595 852
2007-2011
Escola Secundária e Técnico-Profissional de Câmara Lobos TOTAL 0 47 025 500 000 7 000 000 2 600 000 0 10 147 025
DREP - CLB - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 47 025 500 000 7 000 000 2 600 000 0 10 147 025
2008-2012
Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Jardim da Serra TOTAL 0 0 105 000 1 500 000 2 000 000 250 000 3 855 000
DREP - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 105 000 1 500 000 2 000 000 250 000 3 855 000
2010-2013
Estudos e Projectos de Infra-estruturas Escolares TOTAL 105 305 38 980 70 000 100 000 100 000 0 414 285
DREP - VCC CAP. 50 O.R. 105 305 38 980 70 000 100 000 100 000 0 414 285
2007-2012
Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 49 215 596 10 033 609 6 592 000 8 950 000 4 800 000 0 79 591 205
estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 11 CAP. 50 O.R. 49 215 596 10 033 609 6 592 000 8 950 000 4 800 000 0 79 591 205
Construção e Beneficiação de Piscinas Escolares TOTAL 21 044 276 777 944 2 000 000 5 000 000 2 000 000 0 30 822 220
DREP - VCC - FCN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 21 044 276 777 944 2 000 000 5 000 000 2 000 000 0 30 822 220
2001-2012
Pavilhão Gimnodesportivo do Caniçal TOTAL 2 970 192 808 803 567 000 0 0 0 4 345 995
DREP - MAC CAP. 50 O.R. 2 970 192 808 803 567 000 0 0 0 4 345 995
2007-2010
Campo de Futebol de Câmara de Lobos TOTAL 1 524 214 4 015 880 1 250 000 0 0 0 6 790 094
DRIE - CLB - FCN CAP. 50 O.R. 1 524 214 4 015 880 1 250 000 0 0 0 6 790 094
2007-2010
Piscina e Pavilhão Gimnodesportivo Anexos à Escola Básica do Estreito TOTAL 388 628 405 759 500 000 2 000 000 1 600 000 0 4 894 387
de Câmara de Lobos CAP. 50 O.R. 388 628 405 759 500.000 2 000 000 1 600 000 0 4 894 387
DREP - CLB - PO FEDER
2007-2012
Construção de Polidesportivos em Escolas Básicas e Secundárias TOTAL 13 414 921 2 487 531 1 190 000 500 000 800 000 0 18 392 452
DREP - VCC - FCN CAP. 50 O.R. 13 414 921 2 487 531 1 190 000 500 000 800 000 0 18 392 452
2004-2012
Pavilhão Gimnodesportivo do Porto Santo TOTAL 9 598 136 547 026 560 000 0 0 0 10 705 162
DREP - PST CAP. 50 O.R. 9 598 136 547 026 560 000 0 0 0 10 705 162
2006-2010
Campo de Futebol do Paúl do Mar TOTAL 0 990 314 210 000 0 0 0 1 200 314
DRIE - CAL CAP. 50 O.R. 0 990 314 210 000 0 0 0 1 200 314
2008-2010
Campo de Futebol do Jardim da Serra TOTAL 0 0 105 000 1 000 000 0 0 1 105 000
DRIE - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 105 000 1 000 000 0 0 1 105 000
2009-2011
Estudos e Projectos de Equipamentos Desportivos e de Recreio TOTAL 0 10 105 000 100 000 100 000 0 305 010
DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 0 10 105 000 100 000 100 000 0 305 010
2009-2012
159PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
TotalExecutado até
200820122010
Execução prevista em
20092011
Outras Infra-estruturas Desportivas e de Apoio à Juventude TOTAL 275 229 342 105 000 350 000 300 000 0 1 030 571
DRIE/DREP - VCC CAP. 50 O.R. 275 229 342 105 000 350 000 300 000 0 1 030 571
2000-2011
Medida: Melhoria e reordenamento da rede de TOTAL 18 513 585 5 181 891 4 375 000 8 600 000 3 600 000 0 40 270 476
infra-estruturas do sector da saúde N.º Projectos: 10 CAP. 50 O.R. 18 513 585 5 181 891 4 375 000 8 600 000 3 600 000 0 40 270 476
Novo Hospital Central do Funchal TOTAL 736 247 1 095 766 1 750 000 2 000 000 0 0 5 582 013
DREP - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 736 247 1 095 766 1 750 000 2 000 000 0 0 5 582 013
2007-2011
Centro Cívico da Ponta do Pargo TOTAL 8 137 103 351 263 140 000 0 0 0 8 628 366
DRIE - CAL- FCN CAP. 50 O.R. 8 137 103 351 263 140 000 0 0 0 8 628 366
2003-2010
Centro de Saúde e Segurança Social dos Prazeres TOTAL 2 785 738 263 030 70 000 0 0 0 3 118 768
DRIE - CAL - FCN CAP. 50 O.R. 2 785 738 263 030 70 000 0 0 0 3 118 768
2007-2010
Centro de Saúde e Segurança Social do Caniçal TOTAL 3 162 833 0 70 000 0 0 0 3 232 833
DREP - MAC CAP. 50 O.R. 3 162 833 0 70 000 0 0 0 3 232 833
2001-2010
Remodelação do Hospital João de Almada TOTAL 6 501 315 3 077 143 700 000 0 0 0 10 278 458
DREP - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 6 501 315 3 077 143 700 000 0 0 0 10 278 458
2001-2010
Centro de Saúde, Seg.Social, Lar de Terceira Idade - Porto da Cruz TOTAL 0 170 610 1 190 000 2 500 000 0 0 3 860 610
DRIE - MAC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 170 610 1 190 000 2 500 000 0 0 3 860 610
2008-2011
Centro de Saúde e Segurança Social da Calheta TOTAL 0 120 919 140 000 4 000 000 3 500 000 0 7 760 919
DRIE - CAL CAP. 50 O.R. 0 120 919 140 000 4 000 000 3 500 000 0 7 760 919
2009-2012
Estudos e Projectos de Infra-estruturas e Equipamentos de TOTAL 0 41 027 70 000 50 000 50 000 0 211 027
Saúde e Segurança Social CAP. 50 O.R. 0 41 027 70 000 50 000 50 000 0 211 027
DRIE - VCC
2009-2012
TOTAL 353 181 62 133 245 000 50 000 50 000 0 760 314
DRIE/DREP - VCC CAP. 50 O.R. 353 181 62 133 245 000 50 000 50 000 0 760 314
2005-2012
Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e TOTAL 437 303 851 140 528 460 236 073 900 176 601 523 164 450 000 0 1 154 957 735
reforço da mobilidade N.º Projectos: 18 CAP. 50 O.R. 437 303 851 140 528 460 236 073 900 176 601 523 164 450 000 0 1 154 957 735
Ligação do Nó da Via Rápida à Cidade de C.ª de Lobos TOTAL 10 438 783 6 006 915 2 000 000 0 0 0 18 445 698
DRIE - CLB - FCN CAP. 50 O.R. 10 438 783 6 006 915 2 000 000 0 0 0 18 445 698
2007-2010
Acesso ao Parque Empresarial da Ribeira Brava TOTAL 10 040 218 8 000 000 10 000 000 0 0 0 28 040 218
DRIE - RBV - FCN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 10 040 218 8 000 000 10 000 000 0 0 0 28 040 218
2007-2010
Saída Leste da Ribeira Brava TOTAL 1 753 973 500 000 350 000 1 000 000 0 0 3 603 973
DRIE - RBV CAP. 50 O.R. 1 753 973 500 000 350 000 1 000 000 0 0 3 603 973
2006-2011
Variante à ER 207 no Centro do Santo da Serra TOTAL 3 496 880 649 862 350 000 0 0 0 4 496 742
DRIE - SCR - FCN CAP. 50 O.R. 3 496 880 649 862 350 000 0 0 0 4 496 742
2000-2010
Outras Infra-estruturas e Equipamentos de Apoio à Saúde e Segurança Social
160PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
TotalExecutado até
200820122010
Execução prevista em
20092011
Ligação entre ER 219 (Achada Marques) e Lombo de Antão Alves TOTAL 2 396 000 941 022 350 000 0 0 0 3 687 022
DRIE - SAN - FCN CAP. 50 O.R. 2 396 000 941 022 350 000 0 0 0 3 687 022
2003-2010
Acesso Oeste a Santo Amaro TOTAL 2 440 554 1 650 000 1 050 000 0 0 0 5 140 554
DRIE - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 2 440 554 1 650 000 1 050 000 0 0 0 5 140 554
2003-2010
Alargamento da Estrada do Garajau TOTAL 5 367 910 531 1 260 000 1 200 000 0 0 3 375 898
DRIE - SCR CAP. 50 O.R. 5 367 910 531 1 260 000 1 200 000 0 0 3 375 898
2007-2011
Ligação Via-rápida ao Jardim da Serra TOTAL 84 985 2 617 599 10 000 000 6 300 000 2 000 000 0 21 002 584
DRIE - CLB - PO FEDER CAP. 50 O.R. 84 985 2 617 599 10 000 000 6 300 000 2 000 000 0 21 002 584
2007-2012
Variante ao Centro do Caniço TOTAL 176 681 808 553 1 050 000 2 000 000 0 0 4 035 234
DRIE - SCR CAP. 50 O.R. 176 681 808 553 1 050 000 2 000 000 0 0 4 035 234
2007-2011
Modernização, Construção e Gestão de Infra-estruturas Rodoviárias TOTAL 377 866 905 112 443 121 166 000 000 160 000 000 160 000 000 0 976 310 026
GAB - REG CAP. 50 O.R. 377 866 905 112 443 121 166 000 000 160 000 000 160 000 000 0 976 310 026
2006-2012
Prolongamento da Estrada das Noras - Porto Santo TOTAL 0 0 539 000 150 000 0 0 689 000
DRIE - PST CAP. 50 O.R. 0 0 539 000 150 000 0 0 689 000
2008-2011
Ligação Capela - Terra Chã, no Curral das Freiras TOTAL 0 0 1 190 000 800 000 500 000 0 2 490 000
DRIE - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 1 190 000 800 000 500 000 0 2 490 000
2008-2012
Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro - Câmara de Lobos TOTAL 0 0 4 900 000 2 000 000 1 500 000 0 8 400 000
DRIE - CLB - FCN CAP. 50 O.R. 0 0 4 900 000 2 000 000 1 500 000 0 8 400 000
2009-2012
Ligação entre a Igreja Antiga e Palmeira de Baixo - Caniçal TOTAL 195 961 508 827 350 000 400 000 0 0 1 454 788
DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 195 961 508 827 350 000 400 000 0 0 1 454 788
2008-2011
Ligação Santa Quitéria aos Três Paus e Viana TOTAL 0 0 1 180 900 1 751 523 250 000 0 3 182 423
DRIE - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 0 0 1 180 900 1 751 523 250 000 0 3 182 423
2009-2012
Estruturas de apoio à segurança da Circulação Rodoviária TOTAL 0 148 901 294 000 0 0 0 442 901
DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 0 148 901 294 000 0 0 0 442 901
2009-2010
Ligação da Fonte da Richa à Saraiva e Torre - Cãmara de Lobos TOTAL 0 0 210 000 1 000 000 200 000 0 1 410 000
DRIE-CLB CAP. 50 O.R. 0 0 210 000 1 000 000 200 000 0 1 410 000
2010-2012
Outras Acções, Serviços, Estudos e Intervenções Rodoviárias TOTAL 28 407 545 5 343 129 35 000 000 0 0 0 68 750 674
DRIE - VCC - FEDER CAP. 50 O.R. 28 407 545 5 343 129 35 000 000 0 0 0 68 750 674
2006-2010
Medida: Melhoria da segurança e da operacionalidade das TOTAL 3 113 712 2 485 676 1 515 000 1 791 630 1 580 000 75 000 10 561 018
infra-estruturas e dos equipamentos N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 3 113 712 2 485 676 1 235 000 1 791 630 1 580 000 75 000 10 281 018
Modernização e Consolidação das Infra-estruturas da Qualidade TOTAL 2 968 470 801 000 300 000 0 0 0 4 069 470
LREC, IP-RAM - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 2 968 470 801 000 250 000 0 0 0 4 019 470
1998-2010
161PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
TotalExecutado até
200820122010
Execução prevista em
20092011
Reforço e Modernização das Capacidades Metrológicas do TOTAL 125 625 90 000 130 000 115 630 80 000 75 000 616 255
Centro de Metrologia CAP. 50 O.R. 125 625 90 000 100 000 115 630 80 000 75 000 586 255
LREC, IP-RAM - REG - PO FEDER
2006-2013
Modernização das Infra-estruturas de Segurança TOTAL 2 132 1 041 176 385 000 1 500 000 1 500 000 0 4 428 308
DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 2 132 1 041 176 385 000 1 500 000 1 500 000 0 4 428 308
2007-2012
Reforço e Modernização das Capacidades Laboratoriais de TOTAL 17 485 553 500 700 000 176 000 0 0 1 446 985
Ensaios de Engenharia Civil CAP. 50 O.R. 17 485 553 500 500 000 176 000 0 0 1 246 985
LREC, IP-RAM - REG - PO FEDER
2008-2011
TOTAL 9 096 577 1 793 323 1 735 000 2 725 000 1 379 600 0 16 729 501
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 9 096 577 1 793 323 1 725 000 2 725 000 1 379 600 0 16 719 501
Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 2 268 303 380 151 1 280 000 675 000 279 600 0 4 883 054
electrónico N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 2 268 303 380 151 1 270 000 675 000 279 600 0 4 873 054
Modernização e Informatização dos Serviços da SRES TOTAL 2 169 112 335 151 575 000 200 000 200 000 0 3 479 263
GAB - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 2 169 112 335 151 575 000 200 000 200 000 0 3 479 263
2005-2012
Modernização do LREC TOTAL 99 191 45 000 110 000 50 000 79 600 0 383 791
LREC, IP-RAM - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 99 191 45 000 100 000 50 000 79 600 0 373 791
2006-2012
Produção, Gestão e Disponibilização de Informação Geográfica TOTAL 0 0 245 000 200 000 0 0 445 000
DRIGOT - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 245 000 200 000 0 0 445 000
2010-2011
Produção, Gestão e Disponibilização de Informação Predial TOTAL 0 0 180 000 100 000 0 0 280 000
DRIGOT - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 180 000 100 000 0 0 280 000
2010-2011
Produção, Gestão e Disponibilização de Informação Cartográfica TOTAL 0 0 100 000 75 000 0 0 175 000
DRIGOT - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 75 000 0 0 175 000
2010-2011
Produção, Gestão e Disponibilização de Informação Geodésica TOTAL 0 0 70 000 50 000 0 0 120 000
DRIGOT - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 50 000 0 0 120 000
2010-2011
Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 6 828 274 1 413 172 455 000 2 050 000 1 100 000 0 11 846 446
equipamentos públicos N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 6 828 274 1 413 172 455 000 2 050 000 1 100 000 0 11 846 446
Estudos e Projectos de Beneficiação de Edifícios e TOTAL 0 69 336 105 000 50 000 100 000 0 324 336
Equipamentos Públicos CAP. 50 O.R. 0 69 336 105 000 50 000 100 000 0 324 336
DREP - REG2009-2011
Construção e Beneficiação de Edifícios e TOTAL 6 828 274 1 343 836 350 000 2 000 000 1 000 000 0 11 522 110
Equipamentos Públicos CAP. 50 O.R. 6 828 274 1 343 836 350 000 2 000 000 1 000 000 0 11 522 110
DREP - REG2000-2011
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
162PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
1
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
TotalExecutado até
200820122010
Execução prevista em
20092011
TOTAL 3 897 383 544 778 2 009 000 720 000 0 0 7 171 161
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 3 897 383 544 778 2 009 000 720 000 0 0 7 171 161
Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 3 557 878 500 100 1 995 000 670 000 0 0 6 722 978
N.º Projectos: 12 CAP. 50 O.R. 3 557 878 500 100 1 995 000 670 000 0 0 6 722 978
CARTOGRAF - Sistemas de Gestão e Planeamento TOTAL 2 259 834 150 000 400 000 75 000 0 0 2 884 834
Territorial CAP. 50 O.R. 2 259 834 150 000 400 000 75 000 0 0 2 884 834
DRIGOT - REG - PO MAC
2003-2011
GABITEC - Sistemas de Informação Geográfica TOTAL 928 293 300 000 370 000 50 000 0 0 1 648 293
DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 928 293 300 000 370 000 50 000 0 0 1 648 293
2005-2011
LITOMAC - Gestão Sustentável do Desenvolvimento TOTAL 369 751 50 000 175 000 25 000 0 0 619 751
Económico e Ecológico das Áreas Litorais da Macaronésia CAP. 50 O.R. 369 751 50 000 175 000 25 000 0 0 619 751
DRIGOT - REG - PO MAC
2007-2011
EP@M - Sistema de Estações de Paisagem da Macaronésia TOTAL 0 100 135 000 25 000 0 0 160 100
DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 100 135 000 25 000 0 0 160 100
2009-2011
MOVACAL - Portal Virtual para as Administrações Locais TOTAL 0 0 85 000 20 000 0 0 105 000
DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 85 000 20 000 0 0 105 000
2010-2011
GEOCID - Disponibilização Informação Geográfica de Cidadania TOTAL 0 0 265 000 75 000 0 0 340 000
DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 265 000 75 000 0 0 340 000
2010-2011
SIGOT - Sistema Informação e Gestão do Ordenamento Territorial TOTAL 0 0 400 000 100 000 0 0 500 000
DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 400 000 100 000 0 0 500 000
2010-2011
RICEP - Sistema de Informação Georreferenciada de apoio às TOTAL 0 0 50 000 100 000 0 0 150 000
Forças Policiais de Segurança e Protecção Civil CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 100 000 0 0 150 000
DRIGOT - REG - 7º PROGRAMA QUADRO
2010-2011
IDELos - Infra-estruturas de dados Espaciais Local TOTAL 0 0 50 000 50 000 0 0 100 000
DRIGOT - REG - 7º PROGRAMA QUADRO CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 50 000 0 0 100 000
2010-2011
PRODIGI - Biblioteca e cartoteca digital TOTAL 0 0 20 000 50 000 0 0 70 000
DRIGOT - REG - 7º PROGRAMA QUADRO CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 50 000 0 0 70 000
2010-2011
CIEMSY - Sistema de Gestão de Informação Cadastral TOTAL 0 0 20 000 50 000 0 0 70 000
DRIGOT - REG - 7º PROGRAMA QUADRO CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 50 000 0 0 70 000
2010-2011
Apoio à Intervenção Rápida da Protecção Civil TOTAL 0 0 25 000 50 000 0 0 75 000
DRIGOT - REG - Convocatória da U.E. Protecção Civil CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 50 000 0 0 75 000
2010-2011
Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 339 505 44 678 14 000 50 000 0 0 448 183
desenvolvimento N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 339 505 44 678 14 000 50 000 0 0 448 183
Divulgação Pública e Publicitação de Acções e Projectos TOTAL 339 505 44 678 14 000 50 000 0 0 448 183
da SRES CAP. 50 O.R. 339 505 44 678 14 000 50 000 0 0 448 183
GAB - REG1999-2011
PROGRAMA: COOPERAÇÃO
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 163
Secretaria Regional do Turismo e Transportes
165
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
TOTAL 28 314 425 26 343 109 36 397 540 38 107 346 39 691 474 40 635 410 209 489 304
CAP. 50 O.R. 28 314 425 26 343 109 36 397 540 38 107 346 39 691 474 40 635 410 209 489 304
TOTAL 9 928 999 9 508 758 17 284 250 18 043 225 18 839 148 18 619 192 92 223 571
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 9 928 999 9 508 758 17 284 250 18 043 225 18 839 148 18 619 192 92 223 571
Medida: Promoção e valorização da actividade turística TOTAL 6 163 742 6 889 400 8 806 000 9 246 300 9 708 615 9 382 658 50 196 715
N.º Projectos: 20 CAP. 50 O.R. 6 163 742 6 889 400 8 806 000 9 246 300 9 708 615 9 382 658 50 196 715
Mercados Externos Emergentes - Feiras e Workshops TOTAL 215 856 101 100 105 000 110 250 115 763 120 500 768 469
DRT - EXT CAP. 50 O.R. 215 856 101 100 105 000 110 250 115 763 120 500 768 469
2007-2013
Mercado Interno - Feiras e Workshops TOTAL 1 199 793 731 000 735 000 771 750 810 338 850 854 5 098 735
DRT - EXT CAP. 50 O.R. 1 199 793 731 000 735 000 771 750 810 338 850 854 5 098 735
2007-2013
Mercados Externos - Publicidade TOTAL 543 685 468 850 580 000 609 000 639 450 671 423 3 512 408
DRT - EXT CAP. 50 O.R. 543 685 468 850 580 000 609 000 639 450 671 423 3 512 408
2007-2013
Material Promocional TOTAL 702 586 638 100 500 000 525 000 551 250 578 813 3 495 749
DRT - REG CAP. 50 O.R. 702 586 638 100 500 000 525 000 551 250 578 813 3 495 749
2007-2013
Acções de Promoção Turística e de Apoio ao Sector TOTAL 212 510 153 500 180 000 189 000 198 450 208 373 1 141 833dos Transportes CAP. 50 O.R. 212 510 153 500 180 000 189 000 198 450 208 373 1 141 833
GAB - EXT
2007-2013
Mercado Interno - Relações Públicas TOTAL 205 827 113 650 115 000 120 750 126 788 133 127 815 141
DRT - REG CAP. 50 O.R. 205 827 113 650 115 000 120 750 126 788 133 127 815 141
2007-2013
Mercados Externos - Relações Públicas TOTAL 137 516 97 200 110 000 115 500 121 275 127 339 708 830
DRT - REG CAP. 50 O.R. 137 516 97 200 110 000 115 500 121 275 127 339 708 830
2007-2013
Marca Quintas da Madeira TOTAL 2 863 4 550 5 000 5 250 5 513 5 788 28 964
DRT - REG CAP. 50 O.R. 2 863 4 550 5 000 5 250 5 513 5 788 28 964
2007-2013
Turismo Desportivo - Turismo Náutico TOTAL 18 693 13 600 15 000 15 750 16 538 17 364 96 945
DRT - EXT CAP. 50 O.R. 18 693 13 600 15 000 15 750 16 538 17 364 96 945
2007-2013
Conservação e Reparação de Infra-estruturas Turísticas TOTAL 61 797 47 360 49 000 51 450 54 023 56 724 320 353
DRT - VCC CAP. 50 O.R. 61 797 47 360 49 000 51 450 54 023 56 724 320 353
2007-2013
Programas de Educação para o Turismo TOTAL 28 000 20 000 20 000 21 000 22 050 23 153 134 203
DRT - REG CAP. 50 O.R. 28 000 20 000 20 000 21 000 22 050 23 153 134 203
2007-2013
Mercados Externos - Acções Promocionais Diversas TOTAL 6 452 83 900 425 000 446 250 468 563 144 703 1 574 868
DRT - REG CAP. 50 O.R. 6 452 83 900 425 000 446 250 468 563 144 703 1 574 868
2007-2013
Mercado Interno - Publicidade e Marketing TOTAL 1 167 026 355 150 700 000 735 000 771 750 810 338 4 539 264
DRT - EXT CAP. 50 O.R. 1 167 026 355 150 700 000 735 000 771 750 810 338 4 539 264
2007-2013
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL
SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado até 2008
Execução prevista em 2009
2010 2011 TotalAnos
Seguintes2012
1
PROGRAMA: TURISMO
166
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado até 2008
Execução prevista em 2009
2010 2011 TotalAnos
Seguintes2012
1
Mercados Externos Tradicionais TOTAL 1 416 605 2 047 800 2 300 000 2 415 000 2 535 750 2 431 013 13 146 168
DRT - EXT CAP. 50 O.R. 1 416 605 2 047 800 2 300 000 2 415 000 2 535 750 2 431 013 13 146 168
2008-2013
Turismo Desportivo - Turismo de Natureza TOTAL 50 333 60 800 67 000 70 350 73 868 77 561 399 911
DRT - REG CAP. 50 O.R. 50 333 60 800 67 000 70 350 73 868 77 561 399 911
2008-2013
Mercado Interno - Acções Promocionais Diversas TOTAL 194 200 1 289 540 1 000 000 1 050 000 1 102 500 926 100 5 562 340
DRT - REG CAP. 50 O.R. 194 200 1 289 540 1 000 000 1 050 000 1 102 500 926 100 5 562 340
2008-2013
Mercado Interno - Plano de Meios de Comunicação para TOTAL 0 620 000 700 000 735 000 771 750 810 338 3 637 088
o Mercado Português CAP. 50 O.R. 0 620 000 700 000 735 000 771 750 810 338 3 637 088
DRT - REG - PO FEDER
2008-2013
Qualificação do Destino Madeira TOTAL 0 0 550 000 577 500 606 375 636 694 2 370 569
DRT - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 550 000 577 500 606 375 636 694 2 370 569
2009-2013
Estudo, Análise e Avaliação de Projectos Turísticos TOTAL 0 43 300 150 000 157 500 165 375 173 644 689 819
DRT - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 43 300 150 000 157 500 165 375 173 644 689 819
2009-2013
Projecção e Consolidação da Imagem do Destino Madeira TOTAL 0 0 500 000 525 000 551 250 578 813 2 155 063
DRT - EXT - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 525 000 551 250 578 813 2 155 063
2009-2013
Medida: Gestão do destino turístico TOTAL 3 765 257 2 619 358 8 478 250 8 796 925 9 130 533 9 236 534 42 026 857
N.º Projectos: 8 CAP. 50 O.R. 3 765 257 2 619 358 8 478 250 8 796 925 9 130 533 9 236 534 42 026 857
Festa do Carnaval TOTAL 638 067 341 981 360 000 378 000 396 900 416 745 2 531 693
DRT - FUN -PO FEDER CAP. 50 O.R. 638 067 341 981 360 000 378 000 396 900 416 745 2 531 693
2007-2013
Festa da Flor TOTAL 555 741 298 455 313 500 329 000 345 450 362 723 2 204 869
DRT - FUN -PO FEDER CAP. 50 O.R. 555 741 298 455 313 500 329 000 345 450 362 723 2 204 869
2007-2013
Festa do Vinho da Madeira TOTAL 246 518 135 000 141 750 148 000 155 400 163 170 989 838
DRT - FUN -PO FEDER CAP. 50 O.R. 246 518 135 000 141 750 148 000 155 400 163 170 989 838
2007-2013
Festival do Atlântico TOTAL 984 882 506 564 525 000 558 500 586 425 615 746 3 777 117
DRT - FUN -PO FEDER CAP. 50 O.R. 984 882 506 564 525 000 558 500 586 425 615 746 3 777 117
2007-2013
Iniciativas Diversas TOTAL 25 249 18 900 23 000 24 150 25 358 26 625 143 282
DRT - REG CAP. 50 O.R. 25 249 18 900 23 000 24 150 25 358 26 625 143 282
2007-2013
Festival Colombo TOTAL 102 800 118 458 115 000 121 275 127 500 133 875 718 908
DRT - PST - PO FEDER CAP. 50 O.R. 102 800 118 458 115 000 121 275 127 500 133 875 718 908
2008-2013
Turismo Desportivo - Outros Desportos TOTAL 1 212 000 1 200 000 1 400 000 1 470 000 1 543 500 1 389 150 8 214 650
DRT - REG PO FEDER CAP. 50 O.R. 1 212 000 1 200 000 1 400 000 1 470 000 1 543 500 1 389 150 8 214 650
2008-2013
Festa do Fim do Ano TOTAL 0 0 5 600 000 5 768 000 5 950 000 6 128 500 23 446 500
DRT - FUN -PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 5 600 000 5 768 000 5 950 000 6 128 500 23 446 500
2010-2013
167
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado até 2008
Execução prevista em 2009
2010 2011 TotalAnos
Seguintes2012
1
TOTAL 18 166 732 16 478 080 18 443 490 19 334 106 20 300 811 21 547 377 114 270 595N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 18 166 732 16 478 080 18 443 490 19 334 106 20 300 811 21 547 377 114 270 595
Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e TOTAL 18 166 732 16 478 080 18 443 490 19 334 106 20 300 811 21 547 377 114 270 595
reforço da mobilidade N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 18 166 732 16 478 080 18 443 490 19 334 106 20 300 811 21 547 377 114 270 595
Acções de Prevenção Rodoviária e de Promoção do Sector TOTAL 0 250 5 000 5 250 5 513 5 788 21 801
dos Transportes Terrestres CAP. 50 O.R. 0 250 5 000 5 250 5 513 5 788 21 801
DRTT - REG
2007-2013
Sistemas de Gestão de Transportes TOTAL 13 165 648 8 710 250 8 500 000 8 925 000 9 371 250 9 839 813 58 511 961
GAB - REG CAP. 50 O.R. 13 165 648 8 710 250 8 500 000 8 925 000 9 371 250 9 839 813 58 511 961
2007-2013
Sector Público Empresarial - APRAM, S.A. TOTAL 4 814 000 6 000 000 5 000 000 5 250 000 5 512 500 5 903 888 32 480 388
GAB - REG CAP. 50 O.R. 4 814 000 6 000 000 5 000 000 5 250 000 5 512 500 5 903 888 32 480 388
2007-2011
Sector Público Empresarial - Horários do Funchal S.A. TOTAL 187 084 1 767 580 4 888 434 5 132 856 5 389 498 5 774 736 23 140 188
GAB - FUN CAP. 50 O.R. 187 084 1 767 580 4 888 434 5 132 856 5 389 498 5 774 736 23 140 188
2008-2013
Estudos de Mobilidade TOTAL 0 0 20 000 21 000 22 050 23 153 86 203
GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 21 000 22 050 23 153 86 203
2008-2013
PSL - Terminais Marítimos TOTAL 0 0 30 056 0 0 0 30 056
GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 056 0 0 0 30 056
2010-2010
TOTAL 218 694 350 671 664 200 724 135 545 342 462 359 2 965 401
N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 218 694 350 671 664 200 724 135 545 342 462 359 2 965 401
Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 8 612 6 090 10 700 11 235 11 797 12 387 60 820
N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 8 612 6 090 10 700 11 235 11 797 12 387 60 820
Formação e Valorização Profissional dos Quadros da DRT TOTAL 1 012 1 390 5 000 5 250 5 513 5 788 23 953
DRT - FUN CAP. 50 O.R. 1 012 1 390 5 000 5 250 5 513 5 788 23 953
2007-2013
Formação e Valorização Profisssional dos Quadros do Gabinete TOTAL 5 709 2 920 3 700 3 885 4 079 4 283 24 576
GAB - FUN CAP. 50 O.R. 5 709 2 920 3 700 3 885 4 079 4 283 24 576
2007-2013
Formação e Valorização Profissional dos Quadros da DRTT TOTAL 1 891 1 780 2 000 2 100 2 205 2 315 12 291
DRTT - FUN CAP. 50 O.R. 1 891 1 780 2 000 2 100 2 205 2 315 12 291
2008-2013
Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 113 289 304 931 603 500 660 400 478 420 392 091 2 552 631
N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 113 289 304 931 603 500 660 400 478 420 392 091 2 552 631
Tecnologias de Informação do Gabinete e Serviços TOTAL 6 989 13 441 20 000 21 000 22 050 23 153 106 633Dependentes CAP. 50 O.R. 6 989 13 441 20 000 21 000 22 050 23 153 106 633
GAB - FUN
2007-2013
Sistema de Emissão de Licenças de Condução TOTAL 43 567 108 300 117 000 122 850 128 993 135 442 656 152
DRTT - REG CAP. 50 O.R. 43 567 108 300 117 000 122 850 128 993 135 442 656 152
2007-2013
Sistema de Tratamento das Contra-ordenações TOTAL 8 807 115 045 91 000 95 550 100 328 105 344 516 073
DRTT - REG CAP. 50 O.R. 8 807 115 045 91 000 95 550 100 328 105 344 516 073
2008-2013
Sistemas de Informação da DRT TOTAL 53 926 50 145 300 000 300 000 100 000 50 000 854 071
DRT - REG CAP. 50 O.R. 53 926 50 145 300 000 300 000 100 000 50 000 854 071
2008-2013
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
168
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado até 2008
Execução prevista em 2009
2010 2011 TotalAnos
Seguintes2012
1
Site da SRTT TOTAL 0 18 000 20 000 21 000 22 050 23 153 104 203
GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 18 000 20 000 21 000 22 050 23 153 104 203
2008-2013
Modernização e Informatização dos Serviços da DRTT TOTAL 0 0 55 500 100 000 105 000 55 000 315 500
DRTT - REG PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 55 500 100 000 105 000 55 000 315 500
2010-2013
Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 96 793 39 650 50 000 52 500 55 125 57 881 351 949
equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 96 793 39 650 50 000 52 500 55 125 57 881 351 949
Beneficiação do Edifício e Instalações da SRTT TOTAL 96 793 39 650 50 000 52 500 55 125 57 881 351 949
GAB - FUN CAP. 50 O.R. 96 793 39 650 50 000 52 500 55 125 57 881 351 949
2007-2013
TOTAL 0 5 600 5 600 5 880 6 174 6 483 29 737
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 5 600 5 600 5 880 6 174 6 483 29 737
Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 0 5 600 5 600 5 880 6 174 6 483 29 737
N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 5 600 5 600 5 880 6 174 6 483 29 737
Projectos de Cooperação com as Regiões Ultraperiféricas TOTAL 0 5 600 5 600 5 880 6 174 6 483 29 737
GAB - EXT CAP. 50 O.R. 0 5 600 5 600 5 880 6 174 6 483 29 737
2007-2013
PROGRAMA: COOPERAÇÃO
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 169
Secretaria Regional de Educação e Cultura
171
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
TOTAL 105 765 727 63 723 241 62 069 366 58 821 946 32 554 997 28 769 134 351 704 410
CAP. 50 O.R. 98 694 111 41 550 099 44 531 145 50 335 084 26 077 385 24 310 302 285 498 125
TOTAL 5 988 573 1 031 241 1 322 495 1 749 068 1 729 068 1 871 608 13 692 053N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 5 988 573 1 031 241 1 322 495 1 749 068 1 729 068 1 871 608 13 692 053
Medida: Fomento da utilização das tecnologias da TOTAL 5 988 573 1 031 241 1 322 495 1 749 068 1 729 068 1 871 608 13 692 053
informação e da comunicação N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 5 988 573 1 031 241 1 322 495 1 749 068 1 729 068 1 871 608 13 692 053
TICE - Tecnologias de Informação e Comunicação TOTAL 172 101 90 000 80 000 123 468 123 468 493 872 1 082 909na Educação CAP. 50 O.R. 172 101 90 000 80 000 123 468 123 468 493 872 1 082 909DRE - REG
2007-2016
Escola Virtual - Estou na Escola com os meus amigos TOTAL 11 122 13 000 15 000 60 000 60 000 240 000 399 122DRE - REG CAP. 50 O.R. 11 122 13 000 15 000 60 000 60 000 240 000 399 1222007-2016
Projecto Ensino à Distância (Apoio Escolar On-line) TOTAL 151 20 000 30 000 105 600 105 600 105 600 366 951DRE - REG CAP. 50 O.R. 151 20 000 30 000 105 600 105 600 105 600 366 9512007-2013
Fomento da Utilização de PC e Internet TOTAL 5 805 199 114 000 340 000 340 000 340 000 932 136 7 871 335Madeira Tecnopolo, S.A. - REG CAP. 50 O.R. 5 805 199 114 000 340 000 340 000 340 000 932 136 7 871 3352002-2015
Educamédia TOTAL 0 90 000 60 000 120 000 100 000 100 000 470 000DRE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 90 000 60 000 120 000 100 000 100 000 470 0002009-2013
Infra-estrutura Tecnológica da Educação TOTAL 0 704 241 797 495 1 000 000 1 000 000 0 3 501 736DSSI - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 704 241 797 495 1 000 000 1 000 000 0 3 501 7362009-2012
TOTAL 6 747 17 000 79 500 62 500 62 500 0 228 247N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 6 747 17 000 79 500 62 500 62 500 0 228 247
Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento TOTAL 6 747 17 000 79 500 62 500 62 500 0 228 247tecnológico N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 6 747 17 000 79 500 62 500 62 500 0 228 247
Apoio à Investigação Científica e Tecnológica Regional TOTAL 0 0 62 500 62 500 62 500 0 187 500DRE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 62 500 62 500 62 500 0 187 5002007-2012
STELLA - Science Teaching in a Lifelong Learnning Approach TOTAL 6 747 17 000 17 000 0 0 0 40 747DRE - REG - LLP CAP. 50 O.R. 6 747 17 000 17 000 0 0 0 40 7472008-2010
TOTAL 19 701 924 28 420 700 26 947 221 20 862 506 18 623 201 15 753 984 130 309 536N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 12 630 308 6 809 052 9 409 000 12 375 644 12 145 589 11 295 152 64 664 745
Medida: Incremento das competências e valorização dos TOTAL 720 677 180 000 858 959 966 718 290 100 290 100 3 306 554recursos humanos nas escolas N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 720 677 180 000 858 959 966 718 290 100 290 100 3 306 554
Info-Escola Conectiva TOTAL 720 677 180 000 723 959 676 618 0 0 2 301 254
DSSI - REG CAP. 50 O.R. 720 677 180 000 723 959 676 618 0 0 2 301 2542000-2011
Formação Contínua de Pessoal Docente TOTAL 0 0 110 000 265 100 265 100 265 100 905 300DRE - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 110 000 265 100 265 100 265 100 905 3002010-2013
Qualificação e Valorização do Pessoal não Docente das Escolas TOTAL 0 0 25 000 25 000 25 000 25 000 100 000DRE-REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 25 000 25 000 25 000 100 0002010-2013
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE
PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL
1
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2012 TotalExecutado até
2008Execução
prevista em 20092010 2011
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
172
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2012 TotalExecutado até
2008Execução
prevista em 20092010 2011
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
Medida: Gestão eficiente do sistema educativo-profissional TOTAL 109 769 868 884 1 781 150 4 068 800 4 003 800 2 646 800 13 479 203e das estruturas educativas N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 109 769 868 884 1 781 150 4 068 800 4 003 800 2 646 800 13 479 203
Investigação e Inovação Educacional TOTAL 54 282 20 000 43 000 43 000 86 000 246 282
DRE - REG CAP. 50 O.R. 54 282 20 000 43 000 43 000 86 000 246 2822007-2013
Centro Coordenador da Rede Regional Escolar TOTAL 55 037 11 679 35 350 0 0 0 102 066
DRPRE - REG CAP. 50 O.R. 55 037 11 679 35 350 0 0 0 102 0662007-2010
Avaliação Externa das Escolas da RAM TOTAL 450 10 000 15 000 15 000 0 0 40 450IRE - REG CAP. 50 O.R. 450 10 000 15 000 15 000 0 0 40 4502008-2011
Equipamento Escolar (2009-2013) TOTAL 0 847 205 1 560 800 3 060 800 3 060 800 2 560 800 11 090 405DRPRE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 847 205 1 560 800 3 060 800 3 060 800 2 560 800 11 090 4052009-2013
Escola Protegida TOTAL 0 0 150 000 950 000 900 000 0 2 000 000DRPRE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 950 000 900 000 0 2 000 0002009-2012
Medida: Promoção da formação profissional TOTAL 18 020 788 26 913 316 24 087 612 15 224 988 13 722 301 12 210 084 110 179 089N.º Projectos: 25 CAP. 50 O.R. 10 949 172 5 301 668 6 549 391 6 738 126 7 244 689 7 751 252 44 534 298
Desenvolvimento do Capital Humano TOTAL 3 277 565 1 920 000 1 658 541 2 250 000 2 250 000 2 250 000 13 606 106DRQP - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 3 277 565 1 920 000 1 658 541 2 250 000 2 250 000 2 250 000 13 606 1062007-2013
Outros Programas Comunitários TOTAL 25 871 104 862 100 000 100 000 100 000 100 000 530 733DRQP-FA - REG - OIC CAP. 50 O.R. 0 26 215 25 000 25 000 25 000 25 000 126 2152007-2013
Acções de Formação Profissional TOTAL 7 004 567 3 000 000 3 000 000 3 822 210 4 233 315 4 644 420 25 704 512EPHTM - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 7 004 567 3 000 000 3 000 000 3 822 210 4 233 315 4 644 420 25 704 5122007-2013
Centro de Novas Oportunidades TOTAL 299 590 175 000 150 000 315 916 386 374 456 832 1 783 712EPHTM - FUN - PO FSE CAP. 50 O.R. 299 590 175 000 150 000 315 916 386 374 456 832 1 783 7122007-2013
Acções de Formação no Âmbito do CEPAM TOTAL 611 091 377 056 300 000 375 000 400 000 425 000 2 488 147CEPAM - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 349 134 147 191 150 000 275 000 300 000 325 000 1 546 3252007-2013
Círculo de Concertos TOTAL 25 415 16 300 17 483 0 0 0 59 198CEPAM - FUN - Leonardo da Vinci CAP. 50 O.R. 8 223 2 262 2 262 0 0 0 12 7472007-2010
Programas por Iniciativa de Outrém TOTAL 6 776 689 21 320 098 17 348 000 8 361 862 6 352 612 4 333 832 64 493 093DRQP-FA - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 10 093 31 000 50 000 50 000 50 000 50 000 241 0932007-2013
Cursos de Educação e Formação nas Escolas Básicas do 2.º e 3.º Ciclos e Secundárias TOTAL 0 0 1 513 588 0 0 0 1 513 588ESCOLAS - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 1 513 588 0 0 0 1 513 5882010-2010
Medida: Promoção da educação especial e reabilitação TOTAL 850 690 458 500 219 500 602 000 607 000 607 000 3 344 690N.º Projectos: 13 CAP. 50 O.R. 850 690 458 500 219 500 602 000 607 000 607 000 3 344 690
Ajudas Técnicas para Pessoas Portadoras de Deficiência TOTAL 22 016 20 850 15 000 20 000 20 000 20 000 117 866DREER - REG CAP. 50 O.R. 22 016 20 850 15 000 20 000 20 000 20 000 117 8662007-2013
Projectos de Investigação/Acção TOTAL 2 279 9 150 5 000 5 000 5 000 5 000 31 429DREER - REG CAP. 50 O.R. 2 279 9 150 5 000 5 000 5 000 5 000 31 4292007-2013
Formação Pré-Profissional de Deficientes TOTAL 34 510 17 000 2 500 5 000 5 000 5 000 69 010DREER - REG CAP. 50 O.R. 34 510 17 000 2 500 5 000 5 000 5 000 69 0102007-2013
173
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2012 TotalExecutado até
2008Execução
prevista em 20092010 2011
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
Formação Profissional de Deficientes TOTAL 381 386 100 000 50 000 150 000 150 000 150 000 981 386DREER - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 381 386 100 000 50 000 150 000 150 000 150 000 981 3862007-2013
Instalação de Centros Psico-pedagógicos TOTAL 24 105 20 000 20 000 20 000 20 000 20 000 124 105DREER - REG CAP. 50 O.R. 24 105 20 000 20 000 20 000 20 000 20 000 124 1052007-2013
Equipamento de Estabelecimentos de Ensino e de Apoio TOTAL 84 927 43 000 35 000 50 000 50 000 50 000 312 927DREER - REG CAP. 50 O.R. 84 927 43 000 35 000 50 000 50 000 50 000 312 9272007-2013
Criação de Centros de Emprego Protegido TOTAL 0 0 2 000 5 000 5 000 5 000 17 000DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 2 000 5 000 5 000 5 000 17 0002007-2013
O Acesso à Sociedade da Informação na Educação Especial TOTAL 2 044 20 000 15 000 70 000 75 000 75 000 257 044DREER - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 2 044 20 000 15 000 70 000 75 000 75 000 257 0442007-2013
Renovação do Parque Automóvel da DREER TOTAL 90 999 75 000 15 000 100 000 100 000 100 000 480 999DREER - REG CAP. 50 O.R. 90 999 75 000 15 000 100 000 100 000 100 000 480 9992007-2013
Integração Profissional de Deficientes TOTAL 164 597 130 000 50 000 150 000 150 000 150 000 794 597DREER - REG CAP. 50 O.R. 164 597 130 000 50 000 150 000 150 000 150 000 794 5972007-2013
Adaptações Habitacionais TOTAL 9 596 12 000 2 500 15 000 15 000 15 000 69 096DREER - REG CAP. 50 O.R. 9 596 12 000 2 500 15 000 15 000 15 000 69 0962007-2013
Instalação de Centros de Actividades Ocupacionais TOTAL 34 231 5 000 5 000 10 000 10 000 10 000 74 231DREER - REG CAP. 50 O.R. 34 231 5 000 5 000 10 000 10 000 10 000 74 2312007-2013
Instalação de Centros de Novas Oportunidades TOTAL 0 6 500 2 500 2 000 2 000 2 000 15 000DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 6 500 2 500 2 000 2 000 2 000 15 0002008-2013
TOTAL 38 228 697 19 789 076 17 202 555 16 100 000 3 000 000 0 94 320 328N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 38 228 697 19 227 582 17 202 555 16 100 000 3 000 000 0 93 758 834
Medida: Valorização da actividade desportiva TOTAL 38 228 697 19 789 076 17 202 555 16 100 000 3 000 000 0 94 320 328N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 38 228 697 19 227 582 17 202 555 16 100 000 3 000 000 0 93 758 834
Apoio às Sociedades Anónimas Desportivas com TOTAL 8 882 768 4 980 489 4 216 979 4 000 000 0 0 22 080 236Participação na Competição Nacional CAP. 50 O.R. 8 882 768 4 606 847 4 216 979 4 000 000 0 0 21 706 594IDRAM - REG
2007-2011
Promoção e Desenvolvimento das Modalidades Amadoras TOTAL 17 942 474 8 891 642 6 444 527 5 800 000 0 0 39 078 643Comp. Nacional, Comp. Europeia, Associações Desportivas, CAP. 50 O.R. 17 942 474 8 690 567 6 444 527 5 800 000 0 0 38 877 568Praticantes de Elevado Potencial (PAPEP) e apoios diversos
IDRAM - REG
2007-2011
Apoio às Desclocações Aéreas e Marítimas inerentes TOTAL 7 276 000 3 501 000 3 050 000 3 000 000 3 000 000 0 19 827 000à Participação das Equipas em Campeonatos Regionais, CAP. 50 O.R. 7 276 000 3 501 000 3 050 000 3 000 000 3 000 000 0 19 827 000Nacionais e Internacionais
IDRAM - REG
2007-2011
Diversos Sectores de Actividade Desportiva: Comp. Desport. TOTAL 4 127 455 2 415 945 3 491 049 3 300 000 0 0 13 334 449Regional, Modalidades de Desenv. Específico, Regime CAP. 50 O.R. 4 127 455 2 429 168 3 491 049 3 300 000 0 0 13 347 672Regional de Alto Rendimento (RRAR); Exames Médico-
Desportivos, Apoio a Eventos Desportivos Diversos
IDRAM - REG
2007-2011
PROGRAMA: DESPORTO E JUVENTUDE
174
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2012 TotalExecutado até
2008Execução
prevista em 20092010 2011
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
TOTAL 6 526 436 2 784 591 4 348 925 6 075 000 5 750 000 5 185 000 30 669 952
N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 6 526 436 2 784 591 4 348 925 6 075 000 5 750 000 5 185 000 30 669 952
Medida: Valorização e qualificação e Divulgação da Oferta TOTAL 0 753 769 750 000 880 000 950 000 950 000 4 283 769
Cultural e Museológica N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 753 769 750 000 880 000 950 000 950 000 4 283 769
Apoio aos Museus da RAM TOTAL 0 310 264 310 000 380 000 400 000 400 000 1 800 264
DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 310 264 310 000 380 000 400 000 400 000 1 800 264
2007-2013
Apoio aos Centros Culturais TOTAL 0 65 731 65 000 100 000 100 000 100 000 430 731
DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 65 731 65 000 100 000 100 000 100 000 430 731
2007-2013
Requalificação e Divulgação dos Museus da RAM TOTAL 0 377 773 375 000 400 000 450 000 450 000 2 052 773
DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 377 773 375 000 400 000 450 000 450 000 2 052 773
2007-2013
Medida: Conservação e qualificação do património cultural TOTAL 2 936 919 545 804 2 040 000 2 905 000 2 465 000 1 840 000 12 732 723
e religioso N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 2 936 919 545 804 2 040 000 2 905 000 2 465 000 1 840 000 12 732 723
Convento de Santa Clara TOTAL 110 211 34 965 35 000 40 000 45 000 50 000 315 176
DRAC - FUN - PIT CAP. 50 O.R. 110 211 34 965 35 000 40 000 45 000 50 000 315 176
2007-2013
Igreja da Sé do Funchal TOTAL 958 003 37 827 380 000 900 000 700 000 600 000 3 575 830
DRAC - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 958 003 37 827 380 000 900 000 700 000 600 000 3 575 830
2007-2013
Igreja do Colégio TOTAL 576 727 36 258 700 000 700 000 700 000 200 000 2 912 985
DRAC - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 576 727 36 258 700 000 700 000 700 000 200 000 2 912 985
2007-2013
Núcleo Histórico de Santo Amaro TOTAL 129 503 16 509 50 000 300 000 100 000 100 000 696 012
DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 129 503 16 509 50 000 300 000 100 000 100 000 696 012
2007-2013
Recuperação da Arquitectura Regional TOTAL 110 676 16 996 75 000 150 000 150 000 100 000 602 672
DRAC - VCC CAP. 50 O.R. 110 676 16 996 75 000 150 000 150 000 100 000 602 672
2007-2013
Restauro dos Órgãos das Igrejas TOTAL 31 210 23 903 25 000 50 000 50 000 50 000 230 113
DRAC - VCC CAP. 50 O.R. 31 210 23 903 25 000 50 000 50 000 50 000 230 113
2007-2013
Recuperação e Conservação do Património Móvel e Imóvel TOTAL 487 391 277 584 600 000 460 000 400 000 400 000 2 624 975de Carácter Religioso CAP. 50 O.R. 487 391 277 584 600 000 460 000 400 000 400 000 2 624 975
DRAC - REG
2007-2013
Estudos e Projectos de Restauro do Património Regional TOTAL 98 411 22 736 25 000 35 000 40 000 40 000 261 147
DRAC - REG CAP. 50 O.R. 98 411 22 736 25 000 35 000 40 000 40 000 261 147
2007-2013
Beneficiação de Museus e Edifícios Patrimoniais da RAM TOTAL 434 787 79 026 150 000 270 000 280 000 300 000 1 513 813
DRAC - REG CAP. 50 O.R. 434 787 79 026 150 000 270 000 280 000 300 000 1 513 813
2007-2013
Medida: Apoio à criação, à produção cultural e à TOTAL 1 779 855 699 958 848 925 1 270 000 1 305 000 1 455 000 7 358 738
investigação histórica N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 1 779 855 699 958 848 925 1 270 000 1 305 000 1 455 000 7 358 738
História e Autonomia do Arquipélago da Madeira TOTAL 10 966 25 000 43 400 100 000 120 000 275 000 574 366
CEHA - REG CAP. 50 O.R. 10 966 25 000 43 400 100 000 120 000 275 000 574 366
2007-2014
Publicação de Edições Culturais TOTAL 191 837 100 008 80 000 120 000 120 000 100 000 711 845
DRAC - REG CAP. 50 O.R. 191 837 100 008 80 000 120 000 120 000 100 000 711 845
2007-2013
Apoio à Produção e Divulgação de Iniciativas Culturais TOTAL 386 117 95 994 106 025 140 000 150 000 150 000 1 028 136
DRAC - REG CAP. 50 O.R. 386 117 95 994 106 025 140 000 150 000 150 000 1 028 136
2007-2013
PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO
175
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2012 TotalExecutado até
2008Execução
prevista em 20092010 2011
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
Apoio à Descentralização Cultural TOTAL 793 261 149 604 200 000 300 000 200 000 200 000 1 842 865
DRAC - REG CAP. 50 O.R. 793 261 149 604 200 000 300 000 200 000 200 000 1 842 865
2007-2013
Promoção e apoio ao “Concelho da Cultura” TOTAL 105 110 46 337 55 000 65 000 65 000 70 000 406 447
DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 105 110 46 337 55 000 65 000 65 000 70 000 406 447
2007-2013
O Deve e o Haver TOTAL 0 25 000 14 500 45 000 50 000 60 000 194 500
CEHA - REG CAP. 50 O.R. 0 25 000 14 500 45 000 50 000 60 000 194 500
2008-2013
Festivais Culturais da Madeira TOTAL 292 564 258 015 350 000 500 000 600 000 600 000 2 600 579
DRAC - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 292 564 258 015 350 000 500 000 600 000 600 000 2 600 579
2008-2013
Medida: Património arquivístico e promoção da leitura TOTAL 1 809 662 785 061 710 000 1 020 000 1 030 000 940 000 6 294 723
N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 1 809 662 785 061 710 000 1 020 000 1 030 000 940 000 6 294 723
Biblioteca Pública Regional TOTAL 212 012 95 974 95 000 140 000 150 000 150 000 842 986
DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 212 012 95 974 95 000 140 000 150 000 150 000 842 986
2007-2013
Arquivo Regional TOTAL 1 421 824 524 454 500 000 620 000 620 000 630 000 4 316 278
DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 1 421 824 524 454 500 000 620 000 620 000 630 000 4 316 278
2007-2013
Rede Regional de Bibliotecas Públicas TOTAL 31 045 128 000 50 000 60 000 60 000 60 000 389 045
DRAC - REG CAP. 50 O.R. 31 045 128 000 50 000 60 000 60 000 60 000 389 045
2007-2013
Centro de Estudos John dos Passos TOTAL 144 781 36 632 25 000 50 000 50 000 50 000 356 413
DRAC - PSL CAP. 50 O.R. 144 781 36 632 25 000 50 000 50 000 50 000 356 413
2007-2013
Preservação e Conservação do Edifício e Acervo do ARM TOTAL 0 0 40 000 150 000 150 000 50 000 390 000
DRAC-REG CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 150 000 150 000 50 000 390 000
2010-2013
TOTAL 463 190 48 136 50 000 0 0 0 561 326N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 463 190 48 136 50 000 0 0 0 561 326
Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 463 190 48 136 50 000 0 0 0 561 326N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 463 190 48 136 50 000 0 0 0 561 326
Ampliação e Reapetrechamento de Estabelecimentos TOTAL 463 190 48 136 50 000 0 0 0 561 326de 1ª Infância CAP. 50 O.R. 463 190 48 136 50 000 0 0 0 561 326DRPRE - REG
2007-2010
TOTAL 28 871 244 10 462 529 11 008 170 11 306 617 1 379 566 5 753 542 68 781 668N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 28 871 244 10 462 529 11 008 170 11 306 617 1 379 566 5 753 542 68 781 668
Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 13 400 762 1 812 529 1 428 170 951 617 949 566 2 743 542 21 286 186estruturas de ensino N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 13 400 762 1 812 529 1 428 170 951 617 949 566 2 743 542 21 286 186
Redimensionamento, Modernização e Ampliação de TOTAL 224 497 128 610 130 000 0 0 0 483 107Infra-estruturas de Escolas de 1º Ciclo CAP. 50 O.R. 224 497 128 610 130 000 0 0 0 483 107
DRPRE - REG2007-2010
Apoio à Construção, Remodelação e Apetrechamento de TOTAL 13 176 265 1 600 000 1 226 170 951 617 949 566 2 743 542 20 647 160Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada CAP. 50 O.R. 13 176 265 1 600 000 1 226 170 951 617 949 566 2 743 542 20 647 160
DRPRE - VCC1998-2016
Reestruturação das oficinas da Direcção Regional TOTAL 0 83 919 72 000 0 0 0 155 919de Qualificação Profissional CAP. 50 O.R. 0 83 919 72 000 0 0 0 155 919DRQP - REG - PO FEDER
2008-2010
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO
176
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2012 TotalExecutado até
2008Execução
prevista em 20092010 2011
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 15 470 482 8 650 000 9 580 000 10 355 000 430 000 3 010 000 47 495 482estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 15 470 482 8 650 000 9 580 000 10 355 000 430 000 3 010 000 47 495 482
Apoio a Obras de Melhoramento das Diversas TOTAL 199 404 122 351 100 000 200 000 0 0 621 755
Infra-estruturas Desportivas do IDRAM CAP. 50 O.R. 199 404 122 351 100 000 200 000 0 0 621 755
IDRAM - REG
2007-2011
Apetrechamento e Manutenção da Sede Social e das TOTAL 0 110 000 50 000 25 000 0 0 185 000
Infra-estruturas Desportivas CAP. 50 O.R. 0 110 000 50 000 25 000 0 0 185 000
IDRAM - REG
2008-2011
Apoio à Construção de Infra-estruturas Desportivas TOTAL 15 271 078 8 417 649 9 000 000 9 700 000 0 0 42 388 727
IDRAM - REG CAP. 50 O.R. 15 271 078 8 417 649 9 000 000 9 700 000 0 0 42 388 727
2007-2011
Apoio à construção da Zona Desportiva do Arco da Calheta TOTAL 0 0 430 000 430 000 430 000 3 010 000 4 300 000
GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 430 000 430 000 430 000 3 010 000 4 300 000
2010-2019
TOTAL 51 977 348 476 460 500 1 177 800 1 178 800 180 000 3 397 553N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 51 977 348 476 460 500 1 177 800 1 178 800 180 000 3 397 553
Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 1 370 10 000 40 000 115 000 100 000 100 000 366 370N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 1 370 10 000 40 000 115 000 100 000 100 000 366 370
Formação para a Qualidade na Educação TOTAL 1 370 10 000 15 000 15 000 0 0 41 370
IRE - FUN CAP. 50 O.R. 1 370 10 000 15 000 15 000 0 0 41 370
2008-2011
Qualificação e Valorização dos Recursos Humanos da SREC TOTAL 0 0 25 000 100 000 100 000 100 000 325 000
DRE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 100 000 100 000 100 000 325 000
2010-2013
Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 25 492 323 477 400 500 1 017 800 1 038 800 40 000 2 846 069
N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 25 492 323 477 400 500 1 017 800 1 038 800 40 000 2 846 069
Qualidade e Modernização na DREER TOTAL 22 453 20 000 20 000 55 000 46 000 0 163 453
DREER - FUN CAP. 50 O.R. 22 453 20 000 20 000 55 000 46 000 0 163 453
2007-2012
Modernização e Segurança Informática TOTAL 1 999 22 277 20 000 35 000 40 000 40 000 159 276
DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 1 999 22 277 20 000 35 000 40 000 40 000 159 276
2007-2013
Biblioteca Especializada em Necessidades Especiais TOTAL 1 040 3 000 1 500 2 000 2 000 0 9 540
DREER - FUN CAP. 50 O.R. 1 040 3 000 1 500 2 000 2 000 0 9 540
2008-2012
Serviços electronicos integrados para a educação TOTAL 0 147 800 90 000 675 000 700 000 0 1 612 800
DSSI - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 147 800 90 000 675 000 700 000 0 1 612 800
2009-2013
Acervo Documental e Bibliografico TOTAL 0 5 000 5 000 0 0 0 10 000
IRE - FUN CAP. 50 O.R. 0 5 000 5 000 0 0 0 10 000
2009-2010
Apoio à Gestão das Escolas TOTAL 0 125 400 264 000 250 800 250 800 0 891 000
GAB-FUN- PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 125 400 264 000 250 800 250 800 0 891 000
2009-2012
Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 25 115 15 000 20 000 45 000 40 000 40 000 185 115
equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 25 115 15 000 20 000 45 000 40 000 40 000 185 115
Recuperação e Reabilitação do Edifício da DRAC TOTAL 25 115 15 000 20 000 45 000 40 000 40 000 185 115
DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 25 115 15 000 20 000 45 000 40 000 40 000 185 115
2007-2013
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
177
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
2012 TotalExecutado até
2008Execução
prevista em 20092010 2011
Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
TOTAL 5 926 939 821 491 650 000 1 488 456 831 862 25 000 9 743 746
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 5 926 939 821 491 650 000 1 488 456 831 862 25 000 9 743 746
Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 0 0 50 000 50 000 0 0 100 000
N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 50 000 0 0 100 000
ARQUEOMAC-Programa de formação em tendências e inovação da arqueologia TOTAL 0 0 50 000 50 000 0 0 100 000
DRAC - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 50 000 0 0 100 000
2010-2011
Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 5 926 939 821 491 600 000 1 438 456 831 862 25 000 9 643 746
desenvolvimento N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 5 926 939 821 491 600 000 1 438 456 831 862 25 000 9 643 746
Monitorização das Acções de Formação Profissional TOTAL 266 822 169 651 150 000 250 000 25 000 25 000 886 473
DRQP - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 266 822 169 651 150 000 250 000 25 000 25 000 886 473
2007-2013
Iniciativas Comunitárias TOTAL 2 635 348 422 507 300 000 888 456 806 862 0 5 053 171
GAB /Madeira Tecnopolo, S.A. CAP. 50 O.R. 2 635 348 422 507 300 000 888 456 806 862 0 5 053 171
2002-2012
Madeira Digital TOTAL 3 024 769 229 333 150 000 300 000 0 0 3 704 102
GAB /Madeira Tecnopolo, S.A. CAP. 50 O.R. 3 024 769 229 333 150 000 300 000 0 0 3 704 102
2002-2011
PROGRAMA: COOPERAÇÃO
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 179
Secretaria Regional do Plano e Finanças
181
PIDDAR 2010
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
TOTAL 146 130 445 67 936 156 86 203 321 19 220 000 16 804 400 61 891 200 398 185 522
CAP. 50 O.R. 140 730 071 66 594 397 84 237 082 17 602 150 15 186 550 60 273 350 384 623 601
TOTAL 15 594 216 13 267 852 12 415 000 14 700 000 14 800 000 59 900 000 130 677 068N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 15 594 216 13 267 852 12 415 000 14 700 000 14 800 000 59 900 000 130 677 068
Medida: Promoção da habitação com integração social, TOTAL 15 594 216 13 267 852 12 415 000 14 700 000 14 800 000 59 900 000 130 677 068urbanística e paisagística N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 15 594 216 13 267 852 12 415 000 14 700 000 14 800 000 59 900 000 130 677 068
Apoio Compensatório à Habitação com Fins Sociais TOTAL 7 014 643 9 500 000 9 000 000 10 300 000 10 300 000 41 200 000 87 314 643
IHM, E.P.E - REG CAP. 50 O.R. 7 014 643 9 500 000 9 000 000 10 300 000 10 300 000 41 200 000 87 314 643
2007-2016
Apoio a Particulares TOTAL 2 367 483 0 1 350 000 1 700 000 1 700 000 6 800 000 13 917 483
GAB/IHM, E.P.E - REG CAP. 50 O.R. 2 367 483 0 1 350 000 1 700 000 1 700 000 6 800 000 13 917 483
2007-2016
Apoio ao Financiamento TOTAL 6 212 090 3 767 852 2 065 000 2 700 000 2 800 000 11 900 000 29 444 942
IHM, E.P.E - REG CAP. 50 O.R. 6 212 090 3 767 852 2 065 000 2 700 000 2 800 000 11 900 000 29 444 942
2007-2016
TOTAL 530 049 900 000 900 000 1 000 000 0 0 3 330 049N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 530 049 900 000 900 000 1 000 000 0 0 3 330 049
Medida: Conservação e qualificação do património TOTAL 530 049 900 000 900 000 1 000 000 0 0 3 330 049cultural e religioso N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 530 049 900 000 900 000 1 000 000 0 0 3 330 049
Apoio à Construção e Renovação do Património Religioso TOTAL 530 049 900 000 900 000 1 000 000 0 0 3 330 049
DRF - REG CAP. 50 O.R. 530 049 900 000 900 000 1 000 000 0 0 3 330 049
2007-2011
TOTAL 60 442 228 19 892 904 34 288 513 0 0 0 114 623 645N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 60 442 228 19 892 904 34 288 513 0 0 0 114 623 645
Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local TOTAL 60 442 228 19 892 904 34 288 513 0 0 0 114 623 645N.º Projectos: 12 CAP. 50 O.R. 60 442 228 19 892 904 34 288 513 0 0 0 114 623 645
Município da Calheta TOTAL 3 348 896 0 1 683 550 0 0 0 5 032 446
DRF - CAL CAP. 50 O.R. 3 348 896 0 1 683 550 0 0 0 5 032 446
2007-2010
Município de Câmara de Lobos TOTAL 10 131 070 3 227 831 5 470 000 0 0 0 18 828 901
DRF - CLB CAP. 50 O.R. 10 131 070 3 227 831 5 470 000 0 0 0 18 828 901
2007-2010
Município do Funchal TOTAL 8 495 590 3 299 310 6 250 950 0 0 0 18 045 850
DRF - FUN CAP. 50 O.R. 8 495 590 3 299 310 6 250 950 0 0 0 18 045 850
2007-2010
Município de Machico TOTAL 4 502 281 1 670 479 3 074 750 0 0 0 9 247 510
DRF - MAC CAP. 50 O.R. 4 502 281 1 670 479 3 074 750 0 0 0 9 247 510
2007-2010
Município da Ponta do Sol TOTAL 2 615 663 986 581 1 186 537 0 0 0 4 788 781
DRF - PSL CAP. 50 O.R. 2 615 663 986 581 1 186 537 0 0 0 4 788 781
2007-2010
Município do Porto Moniz TOTAL 2 686 638 1 962 825 2 400 000 0 0 0 7 049 463
DRF - PMZ CAP. 50 O.R. 2 686 638 1 962 825 2 400 000 0 0 0 7 049 463
2007-2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS
1
2011 2012
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO
PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO
Anos Seguintes
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PROGRAMA: HABITAÇÃO E REALOJAMENTO
TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL
Executado até 2008
Execução prevista em
20092010
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Total
182
PIDDAR 2010
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS
1
2011 2012Anos
Seguintes
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
Executado até 2008
Execução prevista em
20092010
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Total
Município do Porto Santo TOTAL 2 422 948 1 264 969 1 548 465 0 0 0 5 236 382
DRF - PST CAP. 50 O.R. 2 422 948 1 264 969 1 548 465 0 0 0 5 236 382
2007-2010
Município da Ribeira Brava TOTAL 10 734 141 3 504 047 4 764 459 0 0 0 19 002 647
DRF - RBV CAP. 50 O.R. 10 734 141 3 504 047 4 764 459 0 0 0 19 002 647
2007-2010
Município de Santa Cruz TOTAL 9 279 158 2 845 613 4 708 892 0 0 0 16 833 663
DRF - SCR CAP. 50 O.R. 9 279 158 2 845 613 4 708 892 0 0 0 16 833 663
2007-2010
Município de Santana TOTAL 2 050 767 995 000 1 245 000 0 0 0 4 290 767
DRF - SAN CAP. 50 O.R. 2 050 767 995 000 1 245 000 0 0 0 4 290 767
2007-2010
Município de São Vicente TOTAL 3 687 386 0 1 633 410 0 0 0 5 320 796
DRF - SVC CAP. 50 O.R. 3 687 386 0 1 633 410 0 0 0 5 320 796
2007-2010
Programa de Cooperação com a ADERAM TOTAL 487 690 136 250 322 500 0 0 0 946 440
DRF - REG CAP. 50 O.R. 487 690 136 250 322 500 0 0 0 946 440
2007-2010
TOTAL 53 626 079 30 747 420 31 335 000 0 0 0 115 708 499N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 53 626 079 30 747 420 31 335 000 0 0 0 115 708 499
Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas TOTAL 53 626 079 30 747 420 31 335 000 0 0 0 115 708 499e reforço da mobilidade N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 53 626 079 30 747 420 31 335 000 0 0 0 115 708 499
Infra-estruturas Públicas TOTAL 53 626 079 30 747 420 31 335 000 0 0 0 115 708 499
DRPA - REG CAP. 50 O.R. 53 626 079 30 747 420 31 335 000 0 0 0 115 708 499
2007-2010
TOTAL 5 481 272 1 369 817 4 837 184 1 510 000 0 0 13 198 273N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 5 481 272 1 366 917 4 837 184 1 510 000 0 0 13 195 373
Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 121 890 67 333 94 500 0 0 0 283 723N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 121 890 64 433 94 500 0 0 0 280 823
Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Pessoal Afecto TOTAL 2 294 10 000 2 500 0 0 0 14 794aos Serviços do GAB SEC,DROC,DRF,DRE,DRI CAP. 50 O.R. 2 294 10 000 2 500 0 0 0 14 794
GAB - FUN
2007-2010
Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da Administração TOTAL 53 678 4 433 30 000 0 0 0 88 111Pública no Domínio da Informática CAP. 50 O.R. 53 678 4 433 30 000 0 0 0 88 111
DRI - FUN - PO FSE
2007-2010
Formação dos Quadros da Inspecção Regional de Finanças TOTAL 3 370 2 900 12 000 0 0 0 18 270
IRF - FUN CAP. 50 O.R. 3 370 2 900 12 000 0 0 0 18 270
2007-2009
Formação do Pessoal da Direcção Regional dos TOTAL 62 548 50 000 50 000 0 0 0 162 548
Assuntos Fiscais CAP. 50 O.R. 62 548 50 000 50 000 0 0 0 162 548
DRAF - REG
2007-2010
Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 2 858 996 1 147 192 2 300 000 1 500 000 0 0 7 806 188electrónico N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 2 858 996 1 147 192 2 300 000 1 500 000 0 0 7 806 188
GESTRAM - Gestão Financeira da RAM TOTAL 0 0 200 000 0 0 0 200 000
DRI - REG CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 0 0 0 200 000
2008-2010
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
183
PIDDAR 2010
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS
1
2011 2012Anos
Seguintes
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
Executado até 2008
Execução prevista em
20092010
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Total
Aquisição de Equipamentos Informáticos e Suportes Lógicos TOTAL 2 858 996 849 249 850 000 0 0 0 4 558 245
DRI - FUN CAP. 50 O.R. 2 858 996 849 249 850 000 0 0 0 4 558 245
2005-2010
Plataforma de Serviços Electrónicos TOTAL 0 297 943 1 250 000 1 500 000 0 0 3 047 943
DRI - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 297 943 1 250 000 1 500 000 0 0 3 047 943
2009-2011
Medida: Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do TOTAL 0 0 370 000 10 000 0 0 380 000atendimento a cidadãos e empresas N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 0 0 370 000 10 000 0 0 380 000
Gestão do Atendimento e Filas de Espera TOTAL 0 0 200 000 0 0 0 200 000
DRAF - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 0 0 0 200 000
2009-2010
Certificação Qualificação e Modernização de Serviços Públicos TOTAL 0 0 20 000 0 0 0 20 000
GAB-FUN-PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 0 0 0 20 000
2010-2011
Site institucional TOTAL 0 0 50 000 0 0 0 50 000
DRAF - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 0 0 0 50 000
2010-2010
Gestão Documental TOTAL 0 0 100 000 10 000 0 0 110 000
DRAF - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 10 000 0 0 110 000
2010-2011
Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 2 500 386 155 292 2 072 684 0 0 0 4 728 362equipamentos públicos N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 2 500 386 155 292 2 072 684 0 0 0 4 728 362
Grandes Reparações em Edifícios Públicos TOTAL 480 803 155 292 402 000 0 0 0 1 038 095
DRPA - REG CAP. 50 O.R. 480 803 155 292 402 000 0 0 0 1 038 095
2007-2010
Inventariação, Racionalização e Rentabilização do Património TOTAL 819 583 0 670 684 0 0 0 1 490 267
DRPA - REG CAP. 50 O.R. 819 583 0 670 684 0 0 0 1 490 267
2007-2010
TOTAL
Capital Social da PATRIRAM CAP. 50 O.R. 1 200 000 0 1 000 000 0 0 0 2 200 000GAB - REG 1 200 000 0 1 000 000 0 0 0 2 200 0002007-2010
TOTAL 10 456 601 1 758 163 2 427 624 2 010 000 2 004 400 1 991 200 20 647 988N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 5 056 228 419 304 461 385 392 150 386 550 373 350 7 088 967
Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 0 16 850 29 300 35 000 29 400 16 200 126 750N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 16 850 29 300 35 000 29 400 16 200 126 750
META-MAC TOTAL 0 10 800 15 800 15 400 17 050 7 700 66 750
DRE - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 10 800 15 800 15 400 17 050 7 700 66 750
2009-2013
Contabilidade Trimestral TOTAL 0 6 050 13 500 19 600 12 350 8 500 60 000
DRE - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 6 050 13 500 19 600 12 350 8 500 60 000
2009-2013
Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 10 456 601 1 741 313 2 398 324 1 975 000 1 975 000 1 975 000 20 521 238desenvolvimento N.º Projectos: 10 CAP. 50 O.R. 5 056 228 402 454 432 085 357 150 357 150 357 150 6 962 217
Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação TOTAL 7 893 480 124 050 50 000 0 0 0 8 067 530no âmbito do QCA III CAP. 50 O.R. 3 513 350 124 050 15 000 0 0 0 3 652 400IDR - REG - POPRAM III FEDER
2000-2008
PROGRAMA: COOPERAÇÃO
184
PIDDAR 2010
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS
1
2011 2012Anos
Seguintes
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
Executado até 2008
Execução prevista em
20092010
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Total
Acções de Acompanhamento Diversas e Redes TOTAL 0 0 20 000 0 0 0 20 000de Cooperação CAP. 50 O.R. 0 0 6 000 0 0 0 6 000IDR - REG - OIC
2007-2009
Assistência Técnica no âmbito do Fundo de Coesão TOTAL 83 882 678 20 000 0 0 0 104 560IDR - REG - Fundo de Coesão CAP. 50 O.R. 12 582 102 3 000 0 0 0 15 6841998-2009
Gestão, Acompanhamento e Avaliação TOTAL 250 075 481 264 804 824 658 000 658 000 658 000 3 510 163no âmbito do QREN CAP. 50 O.R. 80 024 105 878 160 965 131 600 131 600 131 600 741 667IDR - REG - PO FEDER
2007-2013
Estudos, Informação e Publicidade no âmbito do QREN TOTAL 266 915 315 158 300 000 300 000 300 000 300 000 1 782 073IDR - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 80 075 47 274 45 000 45 000 45 000 45 000 307 3492007-2013
Sistemas de Informação no âmbito do QREN TOTAL 370 535 212 624 308 500 400 000 400 000 400 000 2 091 659IDR - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 114 866 34 020 67 870 88 000 88 000 88 000 480 7562007-2013
Assistência Técnica no âmbito do PO Valorização do TOTAL 5 828 44 500 50 000 50 000 50 000 50 000 250 328do Território CAP. 50 O.R. 874 6 675 7 500 7 500 7 500 7 500 37 549IDR - REG - Fundo de Coesão
2007-2013
Assistência Técnica no âmbito do PIC INTERREG III B - TOTAL 1 295 374 12 062 40 000 0 0 0 1 347 436Espaço Açores/Madeira/Canárias CAP. 50 O.R. 1 208 603 1 809 6 000 0 0 0 1 216 412IDR - REG - INTERREG III B
2003-2009
Assistência Técnica no âmbito do PO Cooperação Territorial TOTAL 15 183 46 693 60 000 60 000 60 000 60 000 301 876Europeia - Madeira/Açores/Canárias CAP. 50 O.R. 4 555 7 004 9 000 9 000 9 000 9 000 47 559IDR - REG - PO MAC
2007-2013
Assistência Técnica no âmbito do PO de Valorização do TOTAL 275 329 504 284 745 000 507 000 507 000 507 000 3 045 613Potencial Humano e Coesão Social da RAM CAP. 50 O.R. 41 299 75 643 111 750 76 050 76 050 76 050 456 842IDR - REG - PO FSE
2008-2013
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 185
Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
187
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
TOTAL 135 421 035 52 348 862 74 554 670 46 962 082 42 134 388 59 359 551 410 780 588
CAP. 50 O.R. 128 109 162 50 189 621 66 556 000 39 903 033 37 909 088 55 651 416 378 318 320
TOTAL 0 0 500 000 133 200 136 050 140 610 909 860
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 133 200 136 050 140 610 909 860
Medida: Promoção da investigação e desenvolvimento TOTAL 0 0 500 000 133 200 136 050 140 610 909 860
tecnológico N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 133 200 136 050 140 610 909 860
Monitorização de micotoxinas na RAM TOTAL 0 0 190 000 75 200 76 700 77 900 419 800
DRADR - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 190 000 75 200 76 700 77 900 419 800
2010-2013
Monitorização de pesticídas na água TOTAL 0 0 310 000 58 000 59 350 62 710 490 060
DRADR - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 310 000 58 000 59 350 62 710 490 060
2010-2013
TOTAL 93 982 738 31 346 758 41 818 873 12 458 341 11 601 577 30 496 692 221 704 978
N.º Medidas: 6 CAP. 50 O.R. 93 553 671 31 229 981 41 268 648 11 976 991 11 303 977 30 299 592 219 632 859
Medida: Protecção e controlo da qualidade do ambiente TOTAL 101 077 238 800 276 000 510 000 430 000 148 000 1 703 877
N.º Projectos: 8 CAP. 50 O.R. 101 077 238 800 276 000 510 000 430 000 148 000 1 703 877
Redes de Estações de Controlo da Poluição Atmosférica TOTAL 49 792 105 450 130 000 230 000 160 000 18 000 693 242
DRAmb - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 49 792 105 450 130 000 230 000 160 000 18 000 693 242
2007-2013
Monitorização de Impactes Ambientais TOTAL 47 850 71 950 50 000 60 000 60 000 60 000 349 800
DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 47 850 71 950 50 000 60 000 60 000 60 000 349 800
2007-2013
Inventário de Emissões Atmosféricas TOTAL 3 435 30 600 30 000 10 000 10 000 10 000 94 035
DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 3 435 30 600 30 000 10 000 10 000 10 000 94 035
2007-2013
STRUCTURA - Remodelação e Consolidação da Estrutura TOTAL 0 12 150 2 000 10 000 10 000 10 000 44 150
Funcional da Inspecção Ambiental CAP. 50 O.R. 0 12 150 2 000 10 000 10 000 10 000 44 150
DRAmb - REG
2009-2013
INSPECTIO - Reforço da Competência Técnica da Inspecção TOTAL 0 5 150 10 000 10 000 10 000 10 000 45 150
Ambiental CAP. 50 O.R. 0 5 150 10 000 10 000 10 000 10 000 45 150
DRAmb - REG
2009-2013
Gestão e Conservação do Solo TOTAL 0 4 500 5 000 10 000 10 000 10 000 39 500
DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 0 4 500 5 000 10 000 10 000 10 000 39 500
2009-2013
Recuperação de Indústrias Poluentes TOTAL 0 9 000 10 000 30 000 20 000 20 000 89 000
DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 0 9 000 10 000 30 000 20 000 20 000 89 000
2009-2013
CLIMA - Impactos e Medidas de Adaptação às Alterações Climáticas TOTAL 0 0 39 000 150 000 150 000 10 000 349 000
no Arquipélago da Madeira CAP. 50 O.R. 0 0 39 000 150 000 150 000 10 000 349 000
DRAmb - REG - PO FEDER
2010-2013
Medida: Conservação da natureza e da biodiversidade TOTAL 682 322 346 330 970 500 767 400 724 781 828 882 4 320 215
N.º Projectos: 16 CAP. 50 O.R. 387 138 231 061 611 125 611 150 606 031 653 882 3 100 387
Investigação da Fauna e da Flora TOTAL 6 052 11 615 30 000 135 000 137 381 137 382 457 430
DRF - REG CAP. 50 O.R. 6 052 11 615 30 000 135 000 137 381 137 382 457 430
2007-2013
TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL
PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL
PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
188
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
Estudo do Estado de Conservação da Biodiversidade TOTAL 2 600 13 300 20 000 20 000 20 000 20 000 95 900
Indígena e Endémica CAP. 50 O.R. 2 600 13 300 20 000 20 000 20 000 20 000 95 900
DRAmb - REG
2007-2013
Biodiversidade da Madeira.Net TOTAL 189 993 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 214 993
DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 189 993 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 214 993
2002-2013
Métodos de Prevenção de Danos Causados pelo Pombo Trocaz TOTAL 21 524 27 952 64 500 64 500 64 500 64 500 307 476
PNM - REG - PRODERAM (FEADER) CAP. 50 O.R. 18 269 27 952 64 500 64 500 64 500 64 500 304 221
2007-2013
Reserva Natural das Selvagens TOTAL 66 841 22 820 97 500 97 500 97 500 97 500 479 661
PNM - FUN CAP. 50 O.R. 65 514 22 820 97 500 97 500 97 500 97 500 478 334
2007-2013
Recuperação do Ecossistema Maciço Montanhoso e Laurissilva TOTAL 58 039 18 848 54 500 54 500 54 500 54 500 294 887
PNM - VCC CAP. 50 O.R. 54 612 18 848 54 500 54 500 54 500 54 500 291 460
2007-2013
Ordenamento e Divulgação do Parque Natural da Madeira TOTAL 0 0 47 500 47 500 47 500 47 500 190 000
PNM - REG CAP. 50 O.R. 0 0 47 500 47 500 47 500 47 500 190 000
2007-2013
Medidas Urgentes para a Recuperação da Freira do Bugio TOTAL 322 824 65 624 100 000 0 0 0 488 448
PNM - SCR - LIFE CAP. 50 O.R. 35 649 21 875 25 000 0 0 0 82 524
2006-2010
Net-Biome - Rede da Biodiversidade nas RUP da Europa TOTAL 14 449 73 891 40 000 50 000 65 000 0 243 340
DRAmb - REG - ERA-NET CAP. 50 O.R. 14 449 73 891 40 000 50 000 65 000 0 243 340
2007-2012
Melhoria da monitorização do Lobo Marinho TOTAL 0 0 14 000 0 0 0 14 000
PNM - REG CAP. 50 O.R. 0 0 14 000 0 0 0 14 000
2009-2010
Levantamento do património construído do PNM TOTAL 0 0 50 000 75 000 25 000 0 150 000
PNM - REG - PRODERAM (FEADER) CAP. 50 O.R. 0 0 12 500 18 750 6 250 0 37 500
2009-2012
Rede de áreas marinhas protegidas do Porto Santo - 1.ª fase TOTAL 0 107 280 214 500 0 0 0 321 780
PNM - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 35 760 53 625 0 0 0 89 385
2009-2010
Combate à infecção da Oliveira Brava (Olea maderensis) TOTAL 0 0 30 000 30 000 20 000 15 000 95 000
DRF-REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 30 000 20 000 15 000 95 000
2010-2013
Primeiro Atlas das Aves que Nidificam no Arquipélago da Madeira TOTAL 0 0 11 000 0 0 0 11 000
PNM-REG CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 0 0
2010-2010
Redução do impacto de espécies invasoras nos Ilhéus do Porto Santo TOTAL 0 0 100 000 150 000 150 000 262 500 662 500
PNM -REG- LIFE + CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 50 000 50 000 87 500 212 500
2010-2014
BIOBASE - Base de Dados da Biodiversidade do Arquipélago da Madeira TOTAL 0 0 92 000 38 400 38 400 125 000 293 800
DRAmb -REG-PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 92 000 38 400 38 400 125 000 293 800
2010-2013
Medida: Gestão sustentável de resíduos e de recursos TOTAL 83 283 561 29 000 731 38 011 526 7 925 905 7 587 610 26 945 857 192 755 190
hidricos e águas residuais N.º Projectos: 44 CAP. 50 O.R. 83 283 551 29 000 731 38 011 526 7 925 905 7 587 610 26 945 857 192 755 180
Programa de Equilibrio financeiro do Sistema da "Valor Ambiente, S.A." TOTAL 4 669 224 900 000 5 820 000 0 0 0 11 389 224
Valor Ambiente, S.A. - REG CAP. 50 O.R. 4 669 224 900 000 5 820 000 0 0 0 11 389 224
2006-2010
189
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
Infra-estruturas do Sistema da Valor Ambiente, S.A. TOTAL 7 477 974 6 000 000 2 793 200 0 0 0 16 271 174
Valor Ambiente, S.A. - REG CAP. 50 O.R. 7 477 974 6 000 000 2 793 200 0 0 0 16 271 174
2005-2010
Exploração do Sistema da Valor Ambiente, S.A. TOTAL 23 642 753 8 403 590 8 106 800 0 0 0 40 153 143
Valor Ambiente, S.A. - REG CAP. 50 O.R. 23 642 753 8 403 590 8 106 800 0 0 0 40 153 143
2005-2010
Destino Final de Águas Residuais em Zonas Rurais TOTAL 6 029 944 201 926 200 854 0 0 0 6 432 724
DRAmb - VCC CAP. 50 O.R. 6 029 944 201 926 200 854 0 0 0 6 432 724
1990-2010
Destino Final de Águas Residuais no Concelho TOTAL 5 555 103 26 334 26 334 0 0 0 5 607 771
da Ponta do Sol CAP. 50 O.R. 5 555 103 26 334 26 334 0 0 0 5 607 771
DRAmb - PSL
2000-2010
Reformulação do Sistema de Tratamento na ETAR TOTAL 406 939 43 890 43 890 0 0 0 494 719
do Funchal CAP. 50 O.R. 406 929 43 890 43 890 0 0 0 494 709
DRAmb - FUN
2000-2010
Destino Final de Águas Residuais do Porto da Cruz TOTAL 3 397 823 436 676 436 678 0 0 0 4 271 177
DRAmb - MAC CAP. 50 O.R. 3 397 823 436 676 436 678 0 0 0 4 271 177
2001-2010
Destino Final de Águas Residuais na Freguesia de Santana TOTAL 2 098 089 233 572 65 120 0 0 0 2 396 781
DRAmb - SAN CAP. 50 O.R. 2 098 089 233 572 65 120 0 0 0 2 396 781
2001-2010
Destino Final de Águas Residuais de Machico TOTAL 7 544 343 2 044 089 2 036 595 0 0 0 11 625 027
DRAmb - MAC CAP. 50 O.R. 7 544 343 2 044 089 2 036 595 0 0 0 11 625 027
2001-2010
Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta TOTAL 4 053 600 1 877 470 1 801 534 0 0 0 7 732 604
e Arco da Calheta CAP. 50 O.R. 4 053 600 1 877 470 1 801 534 0 0 0 7 732 604
DRAmb - CAL
2001-2010
Destino Final de Águas Residuais de São Vicente TOTAL 3 451 715 158 104 500 0 0 0 3 610 319
DRAmb - SVC CAP. 50 O.R. 3 451 715 158 104 500 0 0 0 3 610 319
2001-2010
Laboratório de controlo da qualidade de águas residuais TOTAL 742 742 0 0 0 1 484
DRAmb-FUN CAP. 50 O.R. 742 742 0 0 0 1 484
2007-2010
Destino Final de Águas Residuais da Freguesia do Seixal TOTAL 3 533 787 340 989 340 990 0 0 0 4 215 766
DRAmb - PMZ CAP. 50 O.R. 3 533 787 340 989 340 990 0 0 0 4 215 766
2003-2010
Destino Final de Águas Residuais das Freguesias do TOTAL 4 944 934 372 871 372 872 0 0 0 5 690 677
Paul do Mar, Jardim do Mar e Prazeres CAP. 50 O.R. 4 944 934 372 871 372 872 0 0 0 5 690 677
DRAmb - CAL
2003-2010
Monitorização da qualidade de sistemas de tratamento de águas residuais TOTAL 11 085 11 086 0 0 0 22 171
DRAmb-V CC CAP. 50 O.R. 11 085 11 086 0 0 0 22 171
2003-2010
Reformulação do Sistema de Tratamento da ETAR do Caniço TOTAL 1 742 365 4 300 081 4 172 389 0 0 0 10 214 835
DRAmb - SCR CAP. 50 O.R. 1 742 365 4 300 081 4 172 389 0 0 0 10 214 835
2003-2010
Destino Final de Águas Residuais da Santa e Lamaceiros TOTAL 3 626 289 99 752 99 752 0 0 0 3 825 793
DRAmb - PMZ CAP. 50 O.R. 3 626 289 99 752 99 752 0 0 0 3 825 793
2004-2010
190
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
Interceptor da Freguesia do Santo da Serra TOTAL 159 929 1 089 667 751 653 0 0 0 2 001 249
DRAmb - SCR CAP. 50 O.R. 159 929 1 089 667 751 653 0 0 0 2 001 249
2004-2010
Conservação de Edificios e Equipamentos das Estações de TOTAL 322 488 0 1 000 0 0 0 323 488
Tratamento e de Elevação de Águas Residuais CAP. 50 O.R. 322 488 0 1 000 0 0 0 323 488
DRAmb - REG
2007-2010
Reformulação da Estação de Tratamento de Águas Residuais TOTAL 35 604 3 923 3 923 0 0 0 43 450
da Nogueira-Camacha CAP. 50 O.R. 35 604 3 923 3 923 0 0 0 43 450
DRAmb - SCR
2007-2010
Destino Final de Águas Residuais das Freguesias da TOTAL 20 805 62 415 62 415 0 0 0 145 635
Ponta do Pargo e Achadas da Cruz CAP. 50 O.R. 20 805 62 415 62 415 0 0 0 145 635
DRAmb - VCC
2007-2009
Avaliação da Qualidade das Águas Costeiras, Doces, TOTAL 510 940 23 812 30 000 30 000 30 000 30 000 654 752
Superficiais e Subterrâneas da RAM CAP. 50 O.R. 510 940 23 812 30 000 30 000 30 000 30 000 654 752
DRAmb - REG
2006-2013
Acções para Implementação da Directiva - Quadro da Água TOTAL 58 913 74 745 120 000 836 605 438 215 425 347 1 953 825
DRAmb - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 58 913 74 745 120 000 836 605 438 215 425 347 1 953 825
2007-2013
Interceptor de Águas Residuais do Curral das Freiras TOTAL 0 0 1 000 0 0 0 1 000
DRAmb - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 0 0 0 1 000
2008-2010
Interceptor de Águas Residuais do Jardim da Serra TOTAL 0 0 1 000 0 0 0 1 000
DRAmb - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 0 0 0 1 000
2008-2010
Reforço do Abastecimento de Água ao Campanário TOTAL 0 120.000,00 480 000 0 0 0 600 000
IGA, S.A. - RBV CAP. 50 O.R. 0 120.000,00 480 000 0 0 0 600 000
2009-2010
Apoio à Exploração do Sistema de Saneamento TOTAL 0 0,00 466 839 0 0 0 466 839
IGA, S.A. - REG CAP. 50 O.R. 0 0,00 466 839 0 0 0 466 839
2009-2010
Realização do Capital Social da IGSERV, S.A. TOTAL 0 750.000,00 750 000 0 0 0 1 500 000
IGSERV, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 750.000,00 750 000 0 0 0 1 500 000
2009-2010
Realização do Capital Social da ARM TOTAL 0 7.500,00 25 000 0 0 0 32 500
ARM, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 7.500,00 25 000 0 0 0 32 500
2009-2010
Suprimentos à IGSERV, S.A.-Investimentos Gestão e Serviços, S.A. TOTAL 0 1.417.500,00 4 725 000 0 0 0 6 142 500
IGSERV, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 1.417.500,00 4 725 000 0 0 0 6 142 500
2009-2010
Infra-estruturas de tratamento e destino final de águas residuais TOTAL 0 0 1 131 600 2 414 000 1 056 000 2 380 000 6 981 600
IGA, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 1 131 600 2 414 000 1 056 000 2 380 000 6 981 600
2010-2015
Ampliação do laboratório de controlo de qualidade de águas residuais TOTAL 0 0 80 000 0 0 0 80 000
IGA, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 80 000 0 0 0 80 000
2010-2010
Renovação da conduta de adução à estação elevatória de água do bar TOTAL 0 0 200 000 270 000 0 0 470 000
Lavrador no Porto Santo, incluindo rede de distribuição CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 270 000 0 0 470 000
IGA, S.A.-REG
2010-2011
191
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
Optimização energética das unidades da Central Dessalinizadora TOTAL 0 0 200 000 0 0 0 200 000
(Porto Santo) CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 0 0 0 200 000
IGA, S.A.-REG
2010-2010
Ampliação da ETA de S. Jorge TOTAL 0 0 200 000 0 0 0 200 000
IGA, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 0 0 0 200 000
2010-2010
Reabilitação de Infra-estruturas de captação de água TOTAL 0 0 50 000 50 000 50 000 200 000 350 000
ARM, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 50 000 50 000 200 000 350 000
2009-2015
Reabilitação e construção de reservatórios de água potável TOTAL 0 0 475 000 950 000 950 000 5 700 000 8 075 000
ARM, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 475 000 950 000 950 000 5 700 000 8 075 000
2010-2015
Reabilitação e construção de postos de cloragem TOTAL 0 0 25 000 25 000 25 000 75 000 150 000
ARM, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 25 000 25 000 75 000 150 000
2010-2015
Reabilitação e construção de estações elevatórias TOTAL 0 0 125 000 250 000 125 000 0 500 000
ARM, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 125 000 250 000 125 000 0 500 000
2010-2012
Reabilitação e construção de sistemas adutores TOTAL 0 0 477 760 955 520 1 433 230 4 299 690 7 166 200
ARM, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 477 760 955 520 1 433 230 4 299 690 7 166 200
2010-2015
Redes de distribuição e de drenagem TOTAL 0 0 500 000 1 844 780 3 420 165 13 835 820 19 600 765
ARM, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 844 780 3 420 165 13 835 820 19 600 765
2010-2015
Sistemas de visualização e controlo de gestão TOTAL 0 0 60 000 60 000 60 000 0 180 000
ARM, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 60 000 60 000 60 000 0 180 000
2010-2012
Instalações de apoio da ARM TOTAL 0 0 240 000 240 000 0 0 480 000
ARM, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 240 000 240 000 0 0 480 000
2010-2011
Apoio à exploração da ARM TOTAL 0 0 500 000 0 0 0 500 000
ARM, S.A.-REG CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 0 0 0 500 000
2010-2010
Medida: Valorização das florestas e áreas protegidas TOTAL 8 085 180 786 891 1 022 250 1 091 500 1 030 366 950 129 12 966 316
N.º Projectos: 19 CAP. 50 O.R. 7 964 008 785 383 1 000 150 1 069 400 1 008 266 928 029 12 755 236
Formação e Intercâmbio Técnico TOTAL 12 619 4 500 10 000 25 000 28 397 28 398 108 914
DRF - REG CAP. 50 O.R. 12 619 4 500 10 000 25 000 28 397 28 398 108 914
2003-2013
Gestão do Bioparque da Lagoa do Lugar de Baixo TOTAL 14 952 4 500 5 000 5 000 5 000 5 000 39 452
DRAmb - RBV CAP. 50 O.R. 14 952 4 500 5 000 5 000 5 000 5 000 39 452
2004-2013
Recuperação da Floresta Laurissilva das Funduras TOTAL 42 274 20 250 50 000 100 000 100 000 100 000 412 524
DRF - MAC CAP. 50 O.R. 42 274 20 250 50 000 100 000 100 000 100 000 412 524
2007-2013
Reservas Marinhas do Garajau e Rocha do Navio TOTAL 135 397 24 447 70 000 70 000 70 000 70 000 439 844
PNM - VCC CAP. 50 O.R. 102 777 24 447 70 000 70 000 70 000 70 000 407 224
2003-2013
Reserva Natural das Ilhas Desertas e Ponta de São Lourenço TOTAL 823 265 118 692 105 500 105 500 105 500 105 500 1 363 957
PNM - VCC CAP. 50 O.R. 752 874 118 692 105 500 105 500 105 500 105 500 1 293 566
2004-2013
192
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
Diversificação de Espécies Florestais - Luta contra a TOTAL 284 959 4 700 30 000 60 000 65 000 72 887 517 546
Desertificação na Ilha do Porto Santo CAP. 50 O.R. 284 959 4 700 30 000 60 000 65 000 72 887 517 546
DRF - PST
2002-2013
Racionalização do Regime Silvopastoril TOTAL 4 887 776 35 100 100 000 150 000 150 000 150 000 5 472 876
DRF - VCC CAP. 50 O.R. 4 887 776 35 100 100 000 150 000 150 000 150 000 5 472 876
1995-2013
Fomento Cinegético TOTAL 274 814 4 900 15 000 50 000 26 300 26 300 397 314
DRF - REG CAP. 50 O.R. 274 814 4 900 15 000 50 000 26 300 26 300 397 314
1993-2013
Repovoamento Piscícola TOTAL 81 434 22 564 10 000 10 000 14 882 14 882 153 762
DRF - VCC CAP. 50 O.R. 81 434 22 564 10 000 10 000 14 882 14 882 153 762
1994-2013
Melhoramentos em Infra-estruturas Florestais e de Vigilância TOTAL 532 312 171 436 50 000 50 000 34 349 34 349 872 446
DRF - VCC CAP. 50 O.R. 532 312 171 436 50 000 50 000 34 349 34 349 872 446
2003-2013
Operação Verde TOTAL 174 994 7 500 50 000 100 000 100 000 100 000 532 494
DRF - VCC CAP. 50 O.R. 174 994 7 500 50 000 100 000 100 000 100 000 532 494
2003-2013
Recuperação de Espécies Vegetais no TOTAL 1 870 4 850 10 000 15 000 20 050 20 051 71 821
Pico Branco - Porto Santo CAP. 50 O.R. 1 870 4 850 10 000 15 000 20 050 20 051 71 821
DRF - PST
2005-2013
Recuperação e Melhoramento de Casas de Abrigo TOTAL 72 223 33 000 80 000 100 000 159 888 159 889 605 000
em Áreas Florestais CAP. 50 O.R. 72 223 33 000 80 000 100 000 159 888 159 889 605 000
DRF - VCC
2007-2013
Construção e Melhoramentos de Infra-estruturas de Lazer TOTAL 597 965 293 000 150 000 125 000 125 000 36 873 1 327 838
em Parques Florestais CAP. 50 O.R. 597 965 293 000 150 000 125 000 125 000 36 873 1 327 838
DRF - VCC
1999-2013
Formação do Corpo de Vigilantes da Natureza TOTAL 27 546 2 262 26 000 26 000 26 000 26 000 133 808
PNM - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 9 385 754 3 900 3 900 3 900 3 900 25 739
2005-2013
BIONATURA - Cooperação e Sinergias para o TOTAL 120 780 21 540 2 500 0 0 0 144 820
Desenvolvimento da Rede Natura CAP. 50 O.R. 120 780 21 540 2 500 0 0 0 144 820
DRAmb - REG
2007-2010
Sistema de Informação Florestal TOTAL 0 2 250 78 250 0 0 0 80 500
DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 2 250 78 250 0 0 0 80 500
2009-2010
Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) TOTAL 0 0 150 000 0 0 0 150 000
DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 0 0 0 150 000
2009-2010
Criação do Parque Florestal do Ribeiro Frio TOTAL 0 11 400 30 000 100 000 0 0 141 400
DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 11 400 30 000 100 000 0 0 141 400
2009-2011
Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos TOTAL 918 780 679 352 834 372 1 259 372 1 181 722 1 236 725 6 110 322
N.º Projectos: 8 CAP. 50 O.R. 918 780 679 352 834 372 1 259 372 1 181 722 1 236 725 6 110 322
Prevenção de Incêndios Florestais TOTAL 231 435 183 000 150 000 100 000 109 214 169 215 942 864
DRF - REG CAP. 50 O.R. 231 435 183 000 150 000 100 000 109 214 169 215 942 864
2007-2013
193
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
Controlo da Incidência dos Fogos Florestais TOTAL 308 598 181 500 150 000 300 000 270 049 270 050 1 480 196
DRF - REG CAP. 50 O.R. 308 598 181 500 150 000 300 000 270 049 270 050 1 480 196
2007-2013
CPRF - Centro de Prevenção de Riscos das Florestas TOTAL 0 0 65 000 50 000 50 000 50 000 215 000
DRF - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 65 000 50 000 50 000 50 000 215 000
2009-2013
Planos de Repovoamento Florestal e Correcção Torrencial TOTAL 378 747 282 902 275 000 275 000 268 087 268 088 1 747 824
DRF - REG CAP. 50 O.R. 378 747 282 902 275 000 275 000 268 087 268 088 1 747 824
2007-2013
TOTAL 0 31 950 60 000 100 000 50 000 50 000 291 950
DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 31 950 60 000 100 000 50 000 50 000 291 950
2009-2013
TOTAL 0 0 15 000 25 000 25 000 20 000 85 000
DRF - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 25 000 25 000 20 000 85 000
2009-2013
Reforço dos meios de prevenção, gestão e monitorização de riscos TOTAL 0 0 109 372 109 372 109 372 109 372 437 488
em espaços naturais CAP. 50 O.R. 0 0 109 372 109 372 109 372 109 372 437 488
DRF - REG - PO FEDER
2010-2013
Instalação de um sistema de alta pressão para combate a incêndios TOTAL 0 0 10 000 300 000 300 000 300 000 910 000
florestais CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 300 000 300 000 300 000 910 000
DRF - VCC - PO FEDER
2010-2011
Medida: Informação e sensibilização ambiental TOTAL 911 818 294 654 704 225 904 164 647 098 387 099 3 849 058
N.º Projectos: 11 CAP. 50 O.R. 899 117 294 654 535 475 601 164 490 348 387 099 3 207 857
Centro de Informação do Serviço do PNM TOTAL 86 999 40 414 85 225 85 225 85 225 85 225 468 313
PNM - FUN CAP. 50 O.R. 74 298 40 414 85 225 85 225 85 225 85 225 455 612
2007-2013
Actividades de Educação Ambiental TOTAL 69 978 73 940 34 000 50 000 50 000 50 000 327 918
DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 69 978 73 940 34 000 50 000 50 000 50 000 327 918
2007-2013
SRIA - Sistema Regional de Informação Ambiental TOTAL 389 278 27 000 80 000 69 000 41 000 10 000 616 278
DRAmb - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 389 278 27 000 80 000 69 000 41 000 10 000 616 278
2006-2013
SSED - Sistema de Sensibilização e Educação TOTAL 320 626 9 000 50 000 105 939 94 677 54 677 634 919
Ambiental Digital CAP. 50 O.R. 320 626 9 000 50 000 105 939 94 677 54 677 634 919
DRAmb - REG-PO FEDER
2002-2013
Sistema Informativo Ambiental TOTAL 29 647 75 850 50 000 50 000 60 000 60 000 325 497
DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 29 647 75 850 50 000 50 000 60 000 60 000 325 497
2007-2013
Promoção e Extensão Florestal TOTAL 15 290 13 500 20 000 25 000 40 946 40 947 155 683
DRF - REG CAP. 50 O.R. 15 290 13 500 20 000 25 000 40 946 40 947 155 683
2007-2013
Levantamento de usos tradicionais de plantas na área do PNM TOTAL 0 0 45 000 44 000 29 000 0 118 000
PNM - REG - PRODERAM (FEADER) CAP. 50 O.R. 0 0 11 250 11 000 7 250 0 29 500
2009-2012
Conhecer e Conservar a Biodiversidade TOTAL 0 0 180 000 360 000 180 000 0 720 000
PNM - SCR - LIFE + CAP. 50 O.R. 0 0 45 000 90 000 45 000 0 180 000
2009-2012
Campanhas de Prevenção/sensibilização relativamente aos TOTAL 0 0 15 000 20 000 21 250 21 250 77 500
Incêndios Florestais CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 20 000 21 250 21 250 77 500
DRF - REG - PO FEDER
2009-2013
Controlo Sanitário e Inspecção Fitossanitária Florestal
Monitorização de Áreas Ardidas no Espaço Florestal da Madeira
194
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
Divulgação do Património Natural TOTAL 0 54 950 35 000 5 000 5 000 5 000 104 950
GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 54 950 35 000 5 000 5 000 5 000 104 950
2009-2013
SEIVA - Sistema de Validação de Informação e de Participação Pública TOTAL 0 0 110 000 90 000 40 000 60 000 300 000
Ambiental CAP. 50 O.R. 0 0 110 000 90 000 40 000 60 000 300 000
DRAmb - REG - PO FEDER
2010-2013
TOTAL 20 542 50 000 50 000 150 000 250 000 300 000 820 542
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 19 517 50 000 50 000 150 000 250 000 300 000 819 517
Medida: Conservação e qualificação do património cultural TOTAL 20 542 50 000 50 000 150 000 250 000 300 000 820 542
e religioso N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 19 517 50 000 50 000 150 000 250 000 300 000 819 517
Beneficiação e Arranjo do Edifício Sede TOTAL 20 542 50 000 50 000 150 000 250 000 300 000 820 542
IVBAM - FUN CAP. 50 O.R. 19 517 50 000 50 000 150 000 250 000 300 000 819 517
1997-2013
TOTAL 5 427 323 1 748 054 1 840 100 1 988 500 2 056 377 2 060 548 15 120 902
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 5 427 323 1 748 054 1 840 100 1 988 500 2 056 377 2 060 548 15 120 902
Medida: Qualificação, requalificação e valorização do TOTAL 317 713 333 240 440 100 488 500 556 377 560 548 2 696 478
território N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 317 713 333 240 440 100 488 500 556 377 560 548 2 696 478
Medidas de Valorização da Qualidade da Paisagem TOTAL 2 220 3 890 43 500 23 500 21 000 27 000 121 110
DRAmb - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 2 220 3 890 43 500 23 500 21 000 27 000 121 110
2007-2013
Tampão Verde TOTAL 0 130 350 130 350 200 000 200 000 200 000 860 700
GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 130 350 130 350 200 000 200 000 200 000 860 700
2007-2013
Recuperação e Beneficiação de Infra-estruturas na TOTAL 49 730 12 100 15 000 15 000 15 000 13 170 120 000
Quinta do Santo da Serra CAP. 50 O.R. 49 730 12 100 15 000 15 000 15 000 13 170 120 000
DRF-MAC
2005-2013
Recuperação de Espaços Verdes no Jardim Botânico TOTAL 264 228 186 900 250 000 250 000 320 377 320 378 1 591 883
DRF - FUN CAP. 50 O.R. 264 228 186 900 250 000 250 000 320 377 320 378 1 591 883
2007-2013
Espaços Verdes TOTAL 1 535 0 1 250 0 0 0 2 785
GAB - VCC CAP. 50 O.R. 1 535 0 1 250 0 0 0 2 785
2008-2010
Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 5 109 610 1 414 814 1 400 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 12 424 424
N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 5 109 610 1 414 814 1 400 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 12 424 424
Apoio às Casas do Povo e Associações de TOTAL 5 109 610 1 414 814 1 400 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 12 424 424
Desenvolvimento Rural CAP. 50 O.R. 5 109 610 1 414 814 1 400 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 12 424 424
DRADR - REG
2005-2013
TOTAL 14 197 180 000 155 023 350 000 350 000 299 292 1 348 512
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 14 197 180 000 155 023 350 000 350 000 299 292 1 348 512
Medida: Promoção e valorização da actividade turística TOTAL 14 197 180 000 155 023 350 000 350 000 299 292 1 348 512
N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 14 197 180 000 155 023 350 000 350 000 299 292 1 348 512
Recuperação e Sinalização de Veredas TOTAL 14 197 180 000 155 023 350 000 350 000 299 292 1 348 512
DRF - REG CAP. 50 O.R. 14 197 180 000 155 023 350 000 350 000 299 292 1 348 512
2007-2013
PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO
PROGRAMA: TURISMO
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO
195
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
TOTAL 23 047 758 15 327 799 24 309 644 24 367 135 21 625 413 20 658 267 129 336 016
N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 22 373 284 13 757 800 17 965 567 18 610 469 18 518 747 17 851 600 109 077 467
Medida: Modernização e diversificação da economia rural TOTAL 21 859 182 14 070 119 22 894 644 22 569 915 20 268 932 19 275 183 120 937 976
N.º Projectos: 38 CAP. 50 O.R. 21 555 352 13 050 119 17 055 567 17 363 248 17 395 599 16 701 850 103 121 735
Acções de Apoio à Agricultura e Pecuária Madeirense TOTAL 9 674 193 488 513 1 091 409 1 430 244 1 467 430 1 505 584 15 657 373
DRADR - REG CAP. 50 O.R. 9 674 193 488 513 1 091 409 1 430 244 1 467 430 1 505 584 15 657 373
2001-2013
Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural TOTAL 102 900 600 000 500 000 600 000 600 000 600 000 3 002 900
DRADR - REG CAP. 50 O.R. 102 900 600 000 500 000 600 000 600 000 600 000 3 002 900
2002-2013
Desenvolvimento da Produção Agrícola TOTAL 72 161 89 107 64 000 80 900 83 004 85 162 474 333
DRADR - REG CAP. 50 O.R. 72 161 89 107 64 000 80 900 83 004 85 162 474 333
2007-2013
Sistemas de Rega Tradicional TOTAL 2 227 617 1 132 453 517 595 0 0 0 3 877 665
GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 2 227 617 1 132 453 517 595 0 0 0 3 877 665
2005-2010
Lagoas de Armazenagem TOTAL 0 40 000 79 500 0 0 0 119 500
IGH, S.A./IGA, S.A. - REG CAP. 50 O.R. 0 40 000 79 500 0 0 0 119 500
2007-2010
Recuperação da Rede Principal de Canais TOTAL 0 351 300 987 100 1 036 320 360 000 112 500 2 847 220
IGH, S.A./IGA, S.A. - REG CAP. 50 O.R. 0 351 300 987 100 1 036 320 360 000 112 500 2 847 220
2007-2013
Cadastro de Água de Rega da RAM TOTAL 515 738 194 000 560 000 0 0 0 1 269 738
GAB - REG CAP. 50 O.R. 515 738 194 000 560 000 0 0 0 1 269 738
2007-2010
Mecanização Agrícola TOTAL 22 393 26 299 50 000 251 370 257 906 264 611 872 579
DRADR - REG CAP. 50 O.R. 22 393 26 299 50 000 251 370 257 906 264 611 872 579
2007-2013
Formação e informação para o desenvolvimento rural TOTAL 66 203 55 493 60 000 65 561 67 266 69 015 383 538
DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 66 203 55 493 60 000 65 561 67 266 69 015 383 538
2007-2013
Laboratórios Agro Alimentares TOTAL 298 581 668 138 800 000 869 945 892 564 915 771 4 444 999
DRADR - SCR CAP. 50 O.R. 298 581 668 138 800 000 869 945 892 564 915 771 4 444 999
2007-2013
Redimensionamento do Laboratório do IVM TOTAL 83 943 81 000 79 500 80 000 80 000 80 000 484 443
IVBAM - FUN CAP. 50 O.R. 65 848 81 000 79 500 80 000 80 000 80 000 466 348
2007-2013
Cadastro Vitivinícola da RAM TOTAL 87 619 0 375 000 375 000 375 000 0 1 212 619
IVBAM - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 77 618 0 75 000 75 000 75 000 0 302 618
2003-2012
Plano de Desenvolvimento e Reordenamento Vitivinícola TOTAL 698 907 115 000 105 000 115 000 120 000 125 000 1 278 907
IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 516 908 115 000 105 000 115 000 120 000 125 000 1 096 908
2003-2013
Infra-estruturas para o Desenvolvimento do Comércio Agro-Alimentar TOTAL 1 452 567 1 058 483 950 000 1 268 649 1 301 634 1 335 476 7 366 809
DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 1 452 567 1 058 483 950 000 1 268 649 1 301 634 1 335 476 7 366 809
2007-2013
Adega de São Vicente TOTAL 1 529 253 300 000 300 000 350 000 375 000 300 000 3 154 253
IVBAM - SVC CAP. 50 O.R. 1 435 518 300 000 300 000 350 000 375 000 300 000 3 060 518
1995-2013
Programa Madeira- Med TOTAL 1 738 562 977 856 1 000 000 1 091 100 1 119 468 1 148 574 7 075 561
DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 1 738 562 977 856 1 000 000 1 091 100 1 119 468 1 148 574 7 075 561
2007-2013
PROGRAMA: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
196
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
Controlo da Qualidade Agro-Alimentar TOTAL 7 478 14 900 15 000 18 468 18 948 19 441 94 235
DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 7 478 14 900 15 000 18 468 18 948 19 441 94 235
2007-2013
Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária Biológica TOTAL 14 028 21 544 80 000 119 067 122 163 125 339 482 141
DRADR - REG CAP. 50 O.R. 14 028 21 544 80 000 119 067 122 163 125 339 482 141
2007-2013
Infra-estruturas de ID&T na Bananicultura TOTAL 24 999 36 590 80 000 177 498 182 113 186 848 688 047
DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 24 999 36 590 80 000 177 498 182 113 186 848 688 047
2007-2013
Infra-estruturas de ID&T na Floricultura TOTAL 83 538 85 698 80 000 156 209 160 270 164 437 730 151
DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 83 538 85 698 80 000 156 209 160 270 164 437 730 151
2007-2013
Infra-estruturas de ID&T na Fruticultura TOTAL 156 380 195 654 100 000 206 944 212 325 217 845 1 089 148
DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 156 380 195 654 100 000 206 944 212 325 217 845 1 089 148
2007-2013
Infra-estruturas de ID&T na Horticultura TOTAL 34 046 38 180 50 000 163 134 167 375 171 727 624 463
DRADR - CLB CAP. 50 O.R. 34 046 38 180 50 000 163 134 167 375 171 727 624 463
2007-2013
MICROLAB TOTAL 110 988 76 968 60 000 81 006 83 112 85 273 497 347
DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 110 988 76 968 60 000 81 006 83 112 85 273 497 347
2007-2013
Desenvolvimento da Produção Animal TOTAL 238 104 181 035 380 000 521 459 535 017 548 928 2 404 543
DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 238 104 181 035 380 000 521 459 535 017 548 928 2 404 543
2007-2013
Informação de mercados e estatísticas TOTAL 0 3 365 6 000 7 695 7 895 8 100 33 055
DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 3 365 6 000 7 695 7 895 8 100 33 055
2007-2013
Gestão e Controlo das Ajudas TOTAL 512 397 106 422 118 000 132 867 136 322 139 866 1 145 873
DRADR - REG CAP. 50 O.R. 512 397 106 422 118 000 132 867 136 322 139 866 1 145 873
2006-2013
Equilibrio Financeiro do CARAM , E.P.E. TOTAL 178 483 252 000 150 000 0 0 0 580 483
GAB - REG CAP. 50 O.R. 178 483 252 000 150 000 0 0 0 580 483
2007-2010
Apoios à Exploração do CARAM , E.P.E. TOTAL 1 463 500 926 248 850 000 0 0 0 3 239 748
GAB - REG CAP. 50 O.R. 1 463 500 926 248 850 000 0 0 0 3 239 748
2007-2010
Realização do Capital Social da "Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A." TOTAL 0 75 000 250 000 0 0 0 325 000
GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 75 000 250 000 0 0 0 325 000
2008-2010
Programa de Combate e Controlo de Roedores TOTAL 464 604 867 099 410 000 229 812 235 787 0 2 207 301
DRADR - REG CAP. 50 O.R. 464 604 867 099 410 000 229 812 235 787 0 2 207 301
2008-2012
Requalificação das Infra-estruturas Tecnológicas para TOTAL 0 60 000 300 000 300 000 300 000 300 000 1 260 000
Certificação do Vinho, das Bebidas Espirituosas e das restantes CAP. 50 O.R. 0 60 000 60 000 60 000 60 000 60 000 300 000
Bebidas Alcoólicas
IVBAM - FUN - PO FEDER
2009-2013
Apoio à exploração da "Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A." TOTAL 0 0 2 000 000 0 0 0 2 000 000
IGH, S.A. - REG CAP. 50 O.R. 0 0 2 000 000 0 0 0 2 000 000
2009-2010
PRODERAM - Apoios a Entidades Privadas e Autarquias TOTAL 0 3 672 563 3 337 374 7 000 000 8 000 000 7 582 353 29 592 290
GAB - REG - PRODERAM (FEADER) CAP. 50 O.R. 0 3 672 563 3 337 374 7 000 000 8 000 000 7 582 353 29 592 290
2009-2013
197
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
PRODERAM - Comparticipação em Projectos da TOTAL 0 1 200 000 6 864 166 5 666 667 2 833 333 2 833 333 19 397 499
Administração Pública Regional CAP. 50 O.R. 0 180 000 1 565 089 1 000 000 500 000 500 000 3 745 089
GAB - REG - PRODERAM (FEADER)
2009-2013
Recuperação da Rede Secundária de Canais TOTAL 0 0 10 000 0 0 0 10 000
IGH, S.A. - REG CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 0 0 0 10 000
2009-2010
Indemnizações - Seguros de Reses TOTAL 0 79 213 50 000 0 0 0 129 213
CARAM, E.P.E. - REG CAP. 50 O.R. 0 79 213 50 000 0 0 0 129 213
2009-2010
Linha de Crédito Bonificado Vindima 2009 (Vinha) TOTAL 0 0 175 000 175 000 175 000 350 000 875 000
IVBAM - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 175 000 175 000 175 000 350 000 875 000
2010-2014
Aproveitamento Hidroagrícola do Porto Santo TOTAL 0 0 10 000 0 0 0 10 000
IGH, S.A./IGA, S.A. - PST CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 0 0 0 10 000
2010-2010
Medida: Promoção de produtos regionais TOTAL 1 139 943 1 199 999 1 255 000 1 526 869 1 079 101 1 098 491 7 299 403
N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 769 299 650 000 750 000 976 870 845 768 865 158 4 857 095
Acções de Informação e Promoção do Vinho Madeira TOTAL 507 587 466 666 150 000 466 666 0 0 1 590 919
em Países Terceiros CAP. 50 O.R. 136 943 150 000 45 000 150 000 0 0 481 943
IVBAM - EXT - FEAGA
2006-2011
Promoção e Valorização dos Produtos Regionais TOTAL 632 356 400 000 550 000 657 666 674 765 692 309 3 607 097
DRADR - REG CAP. 50 O.R. 632 356 400 000 550 000 657 666 674 765 692 309 3 607 097
2007-2013
Plano Promocional do Vinho (VLQPRD, VQPRD Madeirense, TOTAL 0 333 333 500 000 333 333 333 333 333 333 1 833 332
Vinho Regional Terras Madeirenses) CAP. 50 O.R. 0 100 000 100 000 100 000 100 000 100 000 500 000
IVBAM - EXT - PO FEDER
2009-2013
Promoção e Divulgação da Agricultura Biológica - o paradigma da TOTAL 0 0 55 000 69 204 71 003 72 849 268 056
sustentabilidade CAP. 50 O.R. 0 0 55 000 69 204 71 003 72 849 268 056
DRADR - REG - PO FEDER
2010-2013
Medida: Desenvolvimento veterinário TOTAL 48 633 57 681 160 000 270 351 277 380 284 592 1 098 637
N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 48 633 57 681 160 000 270 351 277 380 284 592 1 098 637
Epidemiovigilância de Zoonoses TOTAL 35 517 44 920 80 000 183 551 188 324 193 220 725 532
DRADR - REG CAP. 50 O.R. 35 517 44 920 80 000 183 551 188 324 193 220 725 532
2007-2013
Apoio às Acções de Inspecção Veterinária TOTAL 13 116 12 761 80 000 86 800 89 056 91 372 373 105
DRADR - REG CAP. 50 O.R. 13 116 12 761 80 000 86 800 89 056 91 372 373 105
2006-2013
TOTAL 10 829 516 2 846 253 3 376 184 4 755 000 4 660 000 4 560 000 31 026 953
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 4 622 209 2 607 122 2 671 816 4 050 632 3 955 632 3 855 632 21 763 043
Medida: Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e TOTAL 2 174 429 1 768 588 1 446 184 1 880 000 1 810 000 1 610 000 10 689 201
à comercialização dos produtos N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 2 174 429 1 768 588 1 446 184 1 880 000 1 810 000 1 610 000 10 689 201
Apoio à Frota Pesqueira e à Indústria TOTAL 1 055 401 888 072 750 000 750 000 750 000 750 000 4 943 473
DRP - REG CAP. 50 O.R. 1 055 401 888 072 750 000 750 000 750 000 750 000 4 943 473
2007-2013
Investigação Aplicada às Pescas e à Aquacultura TOTAL 84 819 98 591 112 000 200 000 200 000 200 000 895 410
DRP - REG CAP. 50 O.R. 84 819 98 591 112 000 200 000 200 000 200 000 895 410
2007-2013
PROGRAMA: PESCAS E AQUICULTURA
198
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
Embarcação de Investigação TOTAL 62 854 25 500 25 000 80 000 80 000 80 000 353 354
DRP - REG CAP. 50 O.R. 62 854 25 500 25 000 80 000 80 000 80 000 353 354
2007-2013
BASBLACK II - Estudos Biológicos e Pescarias de TOTAL 208 787 22 408 50 000 50 000 50 000 50 000 431 195
Peixe - Espada - Preto CAP. 50 O.R. 208 787 22 408 50 000 50 000 50 000 50 000 431 195
DRP - REG
2002-2013
Programa de Recolha de Dados TOTAL 589 218 141 248 134 000 100 000 80 000 80 000 1 124 466
DRP - REG - OIC (R.1543/2000) CAP. 50 O.R. 589 218 141 248 134 000 100 000 80 000 80 000 1 124 466
2002-2013
Centro de Aquacultura da Calheta TOTAL 70 849 92 871 110 000 150 000 150 000 150 000 723 720
DRP - CAL CAP. 50 O.R. 70 849 92 871 110 000 150 000 150 000 150 000 723 720
2007-2013
Acções de Formação Profissional no Sector das Pescas TOTAL 102 501 38 803 70 000 150 000 100 000 100 000 561 304
DRP - REG CAP. 50 O.R. 102 501 38 803 70 000 150 000 100 000 100 000 561 304
2007-2013
Comparticipação Regional nos Apoios no Âmbito TOTAL 0 461 095 80 000 0 0 0 541 095
do MARRAM CAP. 50 O.R. 0 461 095 80 000 0 0 0 541 095
DRP - REG
2008-2010
MICROALGAE - Observatório Regional de microalgas marinhas TOTAL 0 0 115 184 400 000 400 000 200 000 1 115 184
DRP - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 115 184 400 000 400 000 200 000 1 115 184
2010-2013
Medida: Valorização dos equipamentos e infra-estruturas TOTAL 8 655 087 1 077 665 1 930 000 2 875 000 2 850 000 2 950 000 20 337 752
de apoio à pesca N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 2 447 780 838 534 1 225 632 2 170 632 2 145 632 2 245 632 11 073 842
Comparticipação em Projectos da Administração Pública TOTAL 7 675 316 390 000 950 000 950 000 950 000 950 000 11 865 316
Regional no Âmbito das Pescas CAP. 50 O.R. 1 468 009 150 869 245 632 245 632 245 632 245 632 2 601 406
DRP - REG - FEP
2007-2013
Modernização das Lotas e Entrepostos Frigoríficos TOTAL 979 771 667 665 700 000 500 000 500 000 500 000 3 847 436
DRP - VCC CAP. 50 O.R. 979 771 667 665 700 000 500 000 500 000 500 000 3 847 436
2007-2013
Infra-estruturas Portuárias de Apoio à Pesca TOTAL 0 0 30 000 1 175 000 900 000 1 000 000 3 105 000
DRP - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 1 175 000 900 000 1 000 000 3 105 000
2008-2013
TOTAL 0 20 000 250 000 250 000 500 000 500 000 1 520 000
em Projectos no Âmbito do FEP CAP. 50 O.R. 0 20 000 250 000 250 000 500 000 500 000 1 520 000
DRP - REG - FEP
2008-2013
TOTAL 15 000 336 333 500 500 168 166 168 166 1 500 1 189 665
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 15 000 103 000 100 500 51 500 51 500 1 500 323 000
Medida: Promoção e dinamização das actividades TOTAL 15 000 336 333 500 500 168 166 168 166 1 500 1 189 665
económicas tradicionais N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 15 000 103 000 100 500 51 500 51 500 1 500 323 000
Sectores em Reestruturação TOTAL 15 000 3 000 500 1 500 1 500 1 500 23 000
IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 15 000 3 000 500 1 500 1 500 1 500 23 000
2002-2013
Promoção do Bordado Madeira e do Artesanato Regional TOTAL 0 333 333 500 000 166 666 166 666 0 1 166 665
IVBAM - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 100 000 100 000 50 000 50 000 0 300 000
2009-2012
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
Comparticipação da Administração Pública Regional
199
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
TOTAL 980 488 384 966 1 215 216 2 112 008 928 055 582 643 6 203 376
N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 980 488 384 966 1 215 216 2 112 008 928 055 582 643 6 203 376
Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 31 189 57 326 50 000 59 508 61 055 62 643 321 721
N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 31 189 57 326 50 000 59 508 61 055 62 643 321 721
Qualificação e Valorização dos Recursos Humanos da DRADR TOTAL 31 189 57 326 50 000 59 508 61 055 62 643 321 721
DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 31 189 57 326 50 000 59 508 61 055 62 643 321 721
2007-2013
Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 857 581 200 519 310 216 470 000 470 000 470 000 2 778 316
N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 857 581 200 519 310 216 470 000 470 000 470 000 2 778 316
Sistema de Informação das Actividades da SRA - Balcão Verde TOTAL 857 581 190 519 300 216 450 000 450 000 450 000 2 698 316
GAB - REG CAP. 50 O.R. 857 581 190 519 300 216 450 000 450 000 450 000 2 698 316
2007-2013
Modernização dos Serviços do Gabinete TOTAL 0 10 000 10 000 20 000 20 000 20 000 80 000
GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 10 000 10 000 20 000 20 000 20 000 80 000
2009-2013
TOTAL 62 972 58 000 730 000 1 525 000 377 000 30 000 2 782 972
N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 62 972 58 000 730 000 1 525 000 377 000 30 000 2 782 972
Modernização e Renovação dos Recursos da DRADR TOTAL 62 972 58 000 650 000 1 500 000 350 000 0 2 620 972
DRADR - VCC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 62 972 58 000 650 000 1 500 000 350 000 0 2 620 972
2007-2012
Acreditação do Laboratório Regional de Veterinária e Segurança - TOTAL 0 0 80 000 25 000 27 000 30 000 162 000
NP ISO 17025 CAP. 50 O.R. 0 0 80 000 25 000 27 000 30 000 162 000
DRADR - FUN - PO FEDER
2010-2013
Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 28 746 69 122 125 000 57 500 20 000 20 000 320 368
equipamentos públicos N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 28 746 69 122 125 000 57 500 20 000 20 000 320 368
Recuperação, Remodelação e Instalação do Edifício Sede TOTAL 28 746 37 195 75 000 37 500 0 0 178 441
em Santo António - Serviços Florestais CAP. 50 O.R. 28 746 37 195 75 000 37 500 0 0 178 441
DRF - FUN
2004-2011
Adaptação das Instalações da Direcção Regional do Ambiente TOTAL 0 5 800 10 000 20 000 20 000 20 000 75 800
DRAmb - FUN CAP. 50 O.R. 0 5 800 10 000 20 000 20 000 20 000 75 800
2007-2013
Sistema de Climatização e remodelação do Edifício Golden Gate TOTAL 0 26 127 40 000 0 0 0 66 127
GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 26 127 40 000 0 0 0 66 127
2009-2010
TOTAL 1 103 473 128 698 789 130 479 732 358 750 260 000 3 119 783
N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 1 103 473 128 698 789 130 479 732 358 750 260 000 3 119 783
Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 1 103 473 82 698 709 130 399 732 278 750 180 000 2 753 783
N.º Projectos: 11 CAP. 50 O.R. 1 103 473 82 698 709 130 399 732 278 750 180 000 2 753 783
Cooperação Técnica e Científica com o CEDE TOTAL 889 452 70 548 71 000 0 0 0 1 031 000
DRAmb - EXT CAP. 50 O.R. 889 452 70 548 71 000 0 0 0 1 031 000
2001-2010
REIA - MAC - Rede de Núcleos de Educação e Informação TOTAL 214 021 1 800 5 000 5 000 5 000 5 000 235 821
Ambiental da Macaronésia CAP. 50 O.R. 214 021 1 800 5 000 5 000 5 000 5 000 235 821
DRAmb - SAN
2002-2013
Biomusa -Experimentação e Demonstração na Cultura da Bananeira TOTAL 0 10 350 55 075 55 057 0 0 120 482
DRADR - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 10 350 55 075 55 057 0 0 120 482
2009-2011
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
Medida: Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas
PROGRAMA: COOPERAÇÃO
200
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS
1
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR
Execução prevista em 2009
2010 2011 2012Executado até
2008Anos Seguintes
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Total
SOST-MAC - Cooperação e Sinergias em acções Sustentáveis em TOTAL 0 0 46 000 25 300 20 500 0 91 800
Espaços Naturais Protegidos da Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 0 46 000 25 300 20 500 0 91 800
DRAmb - REG - PO MAC
2009-2012
MARPROF- Gestão e valorização gastronómica de espécies TOTAL 0 0 85 000 25 000 25 000 25 000 160 000
pesqueiras profundas da Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 0 85 000 25 000 25 000 25 000 160 000
DRP - FUN - PO MAC
2010-2013
BANGEN - Rede BANGEMAC: Banco genético marinho da Macaronésia TOTAL 0 0 12 000 10 000 10 000 10 000 42 000
DRP - FUN - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 12 000 10 000 10 000 10 000 42 000
2010-2013
GEPETO - Gestão pesqueira e objectivos transnacionais TOTAL 0 0 36 000 50 000 50 000 40 000 176 000
DRP - FUN - PCT - Espaço Atlântico CAP. 50 O.R. 0 0 36 000 50 000 50 000 40 000 176 000
2010-2013
PELAGOS - Plano de produção de espécies pelágicas-carangideos TOTAL 0 0 115 184 150 000 150 000 100 000 515 184
DRP - FUN - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 115 184 150 000 150 000 100 000 515 184
2010-2013
Biotecnologia e Conservação Face às Alterações Climáticas - TOTAL 0 0 101 605 0 0 0 101 605
BIOCLIMAC CAP. 50 O.R. 0 0 101 605 0 0 0 101 605
DRF - REG - PO MAC
2010-2010
TOTAL 0 0 110 750 6 000 18 250
0 135 000
DRF - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 110 750 6 000 18 250 0 135 000
2010-2012
MOSQIMAC-Gestão Integrada do Vector Aedes Aegypti TOTAL 0 0 71 516 73 375 0 0 144 891
DRADR -REG- PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 71 516 73 375 0 0 144 891
2010-2011
Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 0 46 000 80 000 80 000 80 000 80 000 366 000
desenvolvimento N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 46 000 80 000 80 000 80 000 80 000 366 000
Gestão e Acompanhamento do PO-PESCAS 2007/2013 TOTAL 0 46 000 80 000 80 000 80 000 80 000 366 000
DRP - REG - FEP CAP. 50 O.R. 0 46 000 80 000 80 000 80 000 80 000 366 000
2008- 2013
FORESMAC - Cooperação e sinergias em matéria de aproveitamento florestal sustentável da Região da Macaronésia
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010 201
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
203
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
TOTAL 8.034.517 19.973.178 34.527.066 14.901.627 9.062.700 140.000 86.639.088
CAP. 50 O.R. 7.705.699 19.156.359 28.279.573 8.477.744 7.832.405 112.000 71.563.780
PROGRAMA: SAÚDE TOTAL 2.750.011 3.549.534 10.311.245 6.630.000 2.760.000 140.000 26.140.790
CAP. 50 O.R. 2.421.193 3.527.489 8.839.588 2.602.000 1.532.000 112.000 19.034.270
Medida: Reforço da acessibilidade e da qualidade dos TOTAL 2.105.591 2.653.852 9.030.563 5.370.000 1.770.000 140.000 21.070.006
serviços de saúde N.º Projectos: 11 CAP. 50 O.R. 1.776.773 2.631.807 7.558.906 1.342.000 542.000 112.000 13.963.486
Formação e Aperfeiçoamento Profissional TOTAL 183.427 72.000 140.000 140.000 140.000 140.000 815.427
IASAÚDE, IP-RAM - REG - POFSE CAP. 50 O.R. 29.763 50.400 28.000 112.000 112.000 112.000 444.163
2007-2013
Apoio a Famílias e a Instituições Particulares de TOTAL 122.158 0 100.000 130.000 130.000 0 482.158
Solidariedade Social CAP. 50 O.R. 122.158 0 100.000 130.000 130.000 0 482.158
GAB - REG
2007-2012
Plano Regional de Saúde TOTAL 100.000 300.000 300.000 0 0 0 700.000
IASAÚDE, IP-RAM SESARAM, E.P.E - REG CAP. 50 O.R. 100.000 300.000 300.000 0 0 0 700.000
2004-2010
Desenvolvimento de Estudos e Inquéritos TOTAL 14.375 11.400 120.000 100.000 0 0 245.775
GAB - REG CAP. 50 O.R. 14.375 11.400 120.000 100.000 0 0 245.775
2007-2011
Gestão Informática da Prescrição de Medicamentos TOTAL 318.462 0 60.000 0 0 0 378.462
IASAÚDE, IP-RAM - FUN CAP. 50 O.R. 143.308 0 60.000 0 0 0 203.308
2007-2010
Equipamento de Diagnóstico e Terapêutica TOTAL 1.000.000 0 2.844.735 0 0 0 3.844.735
IASAÚDE, IP-RAM SESARAM, E.P.E - POFEDER CAP. 50 O.R. 1.000.000 0 2.844.735 0 0 0 3.844.735
2007-2010
Equipamento de Apoio às Áreas Médicas TOTAL 350.000 200.000 200.000 0 0 0 750.000
IASAÚDE, IP-RAM SESARAM, E.P.E - REG - FUN CAP. 50 O.R. 350.000 200.000 200.000 0 0 0 750.000
2007-2010
Bens e Equipamentos para Acolhimento de Doentes TOTAL 0 2.047.952 3.047.952 0 0 0 5.095.904
IASAÚDE, IP-RAM SESARAM, E.P.E - REG - FUN CAP. 50 O.R. 0 2.047.952 3.047.952 0 0 0 5.095.904
2007-2010
Equipamento de Inovação e Substituição TOTAL 17.169 22.500 175.000 0 0 0 214.669
IASAÚDE, IP-RAM - FUN CAP. 50 O.R. 17.169 22.055 175.000 0 0 0 214.224
2007-2010
e-SESARAM TOTAL 0 0 230.000 2.500.000 0 0 2.730.000
IASAÚDE, IP-RAM SESARAM, E.P.E - POFEDER CAP. 50 O.R. 0 0 230.000 500.000 0 0 730.000
2010-2011
Sistema de Informação Integrado da Saúde TOTAL 0 0 1.812.876 2.500.000 1.500.000 0 5.812.876
IASAÚDE, IP-RAM - POFEDER CAP. 50 O.R. 0 0 453.219 500.000 300.000 0 1.253.219
2009-2012
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
D E S I G N A Ç Ã O
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS
INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado
até 2008
Execução
prevista em
2009
2010 2011
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
Anos
Seguintes
TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL
1
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Total2012
204
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
D E S I G N A Ç Ã O
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS
INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado
até 2008
Execução
prevista em
2009
2010 2011
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
Anos
Seguintes
1
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Total2012
Medida: Promoção da saúde pública e
da melhoria dos cuidados de saúde TOTAL 504.802 645.682 830.682 900.000 620.000 0 3.501.166
N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 504.802 645.682 830.682 900.000 620.000 0 3.501.166
Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados II TOTAL 320.000 255.682 255.682 300.000 0 0 1.131.364
IASAÚDE, IP-RAM SESARAM, E.P.E - REG - FUN CAP. 50 O.R. 320.000 255.682 255.682 300.000 0 0 1.131.364
2009-2011
Promoção e Protecção da Saúde TOTAL 180.648 350.000 500.000 560.000 570.000 0 2.160.648
IASAÚDE, IP-RAM - FUN CAP. 50 O.R. 180.648 350.000 500.000 560.000 570.000 0 2.160.648
2008-2012
Informação, Planeamento e Qualidade em Saúde TOTAL 4.154 40.000 75.000 40.000 50.000 0 209.154
IASAÚDE, IP-RAM - FUN CAP. 50 O.R. 4.154 40.000 75.000 40.000 50.000 0 209.154
2008-2012
Medida: Prevenção e combate a situações de risco TOTAL 139.618 250.000 450.000 360.000 370.000 0 1.569.618
N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 139.618 250.000 450.000 360.000 370.000 0 1.569.618
Prevenção e Controlo da Doença TOTAL 139.618 250.000 450.000 360.000 370.000 0 1.569.618
IASAÚDE, IP-RAM - FUN CAP. 50 O.R. 139.618 250.000 450.000 360.000 370.000 0 1.569.618
2008-2012
TOTAL 3.939.506 7.188.899 11.853.024 7.150.000 5.500.000 0 35.631.429
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 3.939.506 6.571.224 7.250.000 4.900.000 5.500.000 0 28.160.730
Medida: Protecção do território e apoio ao socorro TOTAL 3.939.506 7.188.899 11.853.024 7.150.000 5.500.000 0 35.631.429
N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 3.939.506 6.571.224 7.250.000 4.900.000 5.500.000 0 28.160.730
Apoio à Construção de Quartéis de Bombeiros (GS) TOTAL 1.941.393 4.500.000 4.500.000 2.400.000 2.400.000 0 15.741.393
GAB - POFEDER CAP. 50 O.R. 1.941.393 4.500.000 4.500.000 2.400.000 2.400.000 0 15.741.393
1998-2012
Apoio às Associações de Bombeiros (GS) TOTAL 1.998.113 2.071.224 2.750.000 2.500.000 3.100.000 0 12.419.337
GAB - VCC CAP. 50 O.R. 1.998.113 2.071.224 2.750.000 2.500.000 3.100.000 0 12.419.337
2007-2012
INTERALTO - Dispositivo para Intervenção em Edficios Altos TOTAL 0 320 000 1 302 400 0 0 0 1.622.400
SRPC, IP-RAM - SCR - POFEDER CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 0 0
2009-2010
PROTECFLOR - Dispositivo de Protecção e Defesa Contra TOTAL 0 297 675 1 050 624 0 0 0 1.348.299
Incêndios Florestais CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 0 0
SRPC, IP-RAM - SCR - POFEDER
2008-2010
NIFORMAR TOTAL 0 0 2.250.000 2.250.000 0 0 4.500.000
SRPC, IP-RAM - SCR - POFEDER CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 0 0
2010-2011
TOTAL 1.345.000 8.526.394 11.367.313 800.000 800.000 0 22.838.707
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 1.345.000 8.526.394 11.367.313 800.000 800.000 0 22.838.707
Medida: Melhoria e reordenamento da rede de TOTAL 1.345.000 8.526.394 11.367.313 800.000 800.000 0 22.838.707
infra-estruturas do sector da saúde N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 1.345.000 8.526.394 11.367.313 800.000 800.000 0 22.838.707
Beneficiação das Estruturas Físicas dos Centros de Saúde TOTAL 0 1.026.394 1.026.394 0 0 0 2.052.788
IASAÚDE, IP-RAM SESARAM, E.P.E - VCC CAP. 50 O.R. 0 1.026.394 1.026.394 0 0 0 2.052.788
2007-2010
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
COLECTIVOS
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
EQUILIBRADO
205
(Un.: Euros)
2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7)
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
D E S I G N A Ç Ã O
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS
INCLUÍDOS NO PIDDAR
Executado
até 2008
Execução
prevista em
2009
2010 2011
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO POR PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS
Anos
Seguintes
1
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Total2012
Equipamentos de Inovação e Substituição para os Centros TOTAL 0 3.500.000 3.500.000 0 0 0 7.000.000
de Saúde CAP. 50 O.R. 0 3.500.000 3.500.000 0 0 0 7.000.000
IASAÚDE, IP-RAM SESARAM, E.P.E - VCC
2007-2010
Beneficiação das Estruturas Físicas Hospitalares TOTAL 0 0 2.040.919 0 0 0 2.040.919
IASAÚDE, IP-RAM SESARAM, E.P.E - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 2.040.919 0 0 0 2.040.919
2007-2010
Implementação do Plano Director do HCF II TOTAL 1.345.000 4.000.000 4.000.000 0 0 0 9.345.000
IASAÚDE, IP-RAM SESARAM, E.P.E - REG - FUN CAP. 50 O.R. 1.345.000 4.000.000 4.000.000 0 0 0 9.345.000
2009-2010
Construção de um Centro de Saude e Lar de Idosos de Câmara de LobosTOTAL 0 0 800.000 800.000 800.000 0 2.400.000
GAB - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 800.000 800.000 800.000 0 2.400.000
2009-2012
TOTAL 0 500.000 750.000 150.000 0 0 1.400.000
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 500.000 750.000 150.000 0 0 1.400.000
Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 0 500.000 750.000 150.000 0 0 1.250.000
equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 500.000 750.000 150.000 0 0 1.400.000
Beneficiação das Estruturas Físicas do IASAÚDE, IP-RAM TOTAL 0 500.000 750.000 150.000 0 0 1.400.000
IASAÚDE, IP-RAM - FUN CAP. 50 O.R. 0 500.000 750.000 150.000 0 0 1.400.000
2005-2011
TOTAL 0 208.351 245.484 171.627 2.700 0 628.162
N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 31.252 72.672 25.744 405 0 130.073
Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 0 208.351 245.484 171.627 2.700 0 628.162
N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 0 31.252 72.672 25.744 405 0 130.073
PLESCAMAC II - Plano de Emergência Sanitária em Caso TOTAL 0 45.500 92 900 18 000 0 0 156.400
de Catástrofes na Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 6.825 13 935 2 700 0 0 23.460
SRPC, IP-RAM - REG - PO MAC
2009-2011
BOMBERGIS - Criação de Sistema de Informação Territorial TOTAL 0 2.700 41 300 17 700 2.700 0 64.400
de Apoio á luta Contra os Incêndios CAP. 50 O.R. 0 405 6 195 2 655 405 0 9.660
SRPC, IP-RAM - REG - PO MAC
2009-2012
CINFORI - Cooperação em Incêndios Florestais e Inundações TOTAL 0 27.000 10 250 0 0 0 37.250
SRPC, IP-RAM - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 4.050 1 538 0 0 0 5.588
2009-2010
MOSQIMAC - Gestão Integrada do vector AEDES AEGYPTI TOTAL 0 133.151 82 794 135 927 0 0 351.872
IASAÚDE, IP-RAM - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 19.972 32.764 20.389 0 0 73.125
2009-2011
CERMAC - Centro de Treinamento em Robótica em TOTAL 0 0 18 240 0 0 0 18.240
Telecirurgia no Espaço Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 0 18 240 0 0 0 18.240
IASAÚDE, IP-RAM SESARAM, E.P.E- REG - PO MAC
2010-2010
PROGRAMA: COOPERAÇÃO
PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO
SISTEMA ADMINISTRATIVO
