PROGRAMAS DE SEGURANÇAPROGRAMAS DE SEGURANÇA

NR 18 – NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃOINDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Márcio AleixoMárcio Aleixo Engenheiro de Segurança do TrabalhoEngenheiro de Segurança do Trabalho

1) Objetivo e Campo de Aplicação

• Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

PCMAT

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PCMAT? QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PCMAT? • Garantir, por ações preventivas, a integridade Garantir, por ações preventivas, a integridade

física e a saúde do trabalhador da construção, física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço; realização de uma obra ou serviço;

• Estabelecer um sistema de gestão em Estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra. equipe que irá administrar a obra.

• COMO É ELABORADO O PCMAT? COMO É ELABORADO O PCMAT? • A elaboração do programa se dá pela antecipação dos A elaboração do programa se dá pela antecipação dos

riscos inerentes à atividade da construção civil. De riscos inerentes à atividade da construção civil. De modo semelhante à confecção do PPRA, (item 18.3.1.1 – modo semelhante à confecção do PPRA, (item 18.3.1.1 – “O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na “O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais” NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais” ), ), são aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o são aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral. encontrados nesta atividade laboral.

• A partir deste levantamento, são tomadas providências A partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, através de medidas de proteção coletivas ou individuais. através de medidas de proteção coletivas ou individuais.

• É importante que o PCMAT tenha sólida ligação com o É importante que o PCMAT tenha sólida ligação com o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), uma vez que este depende do PCMAT Ocupacional), uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor aplicação. para sua melhor aplicação.

QUAL O ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO QUAL O ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PCMAT? PCMAT?

A elaboração do PCMAT é realizada em 5 etapas:A elaboração do PCMAT é realizada em 5 etapas:

• 1. Análise de projetos: 1. Análise de projetos: É a verificação dos projetos que serão utilizados para É a verificação dos projetos que serão utilizados para

a construção, com o intuito de conhecer quais serão a construção, com o intuito de conhecer quais serão os métodos construtivos, instalações e equipamentos os métodos construtivos, instalações e equipamentos que farão parte da execução da obra. que farão parte da execução da obra.

• 2. Vistoria do local: 2. Vistoria do local: A vistoria no local da futura construção serve para A vistoria no local da futura construção serve para

complementar a análise de projetos. Esta visita complementar a análise de projetos. Esta visita fornecerá informações sobre as condições de trabalho fornecerá informações sobre as condições de trabalho que efetivamente serão encontradas na execução da que efetivamente serão encontradas na execução da obra. Por exemplo: verificar o quanto e em que local obra. Por exemplo: verificar o quanto e em que local haverá escavação, se há demolições a serem feitas, haverá escavação, se há demolições a serem feitas, quais as condições de acesso do empreendimento, quais as condições de acesso do empreendimento, quais as características do terreno, etc.quais as características do terreno, etc.

• 3. Reconhecimento e avaliação dos riscos: 3. Reconhecimento e avaliação dos riscos: Nesta etapa é feito o diagnóstico das condições de Nesta etapa é feito o diagnóstico das condições de

trabalho encontradas no local da obra. Surgem, trabalho encontradas no local da obra. Surgem, então, a avaliação qualitativa e quantitativa dos então, a avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos, para melhor adoção das medidas de controle.riscos, para melhor adoção das medidas de controle.

• 4. Elaboração do documento base: 4. Elaboração do documento base: É a elaboração do PCMAT propriamente dito. É o É a elaboração do PCMAT propriamente dito. É o

momento onde todo o levantamento anterior é momento onde todo o levantamento anterior é descrito e são especificadas as fases do processo de descrito e são especificadas as fases do processo de produção. Na etapa do desenvolvimento do produção. Na etapa do desenvolvimento do programa têm de ser demonstradas quais serão as programa têm de ser demonstradas quais serão as técnicas e instalações para a eliminação e controle técnicas e instalações para a eliminação e controle dos riscos. dos riscos.

• 5. Implantação do programa 5. Implantação do programa É a transformação de todo o material escrito e É a transformação de todo o material escrito e

detalhado no programa para as situações de campo. detalhado no programa para as situações de campo. Vale salientar que, de nada adianta possuir um Vale salientar que, de nada adianta possuir um PCMAT se este servir apenas para ficar “na gaveta”. PCMAT se este servir apenas para ficar “na gaveta”.

O processo de implantação do programa deveO processo de implantação do programa devecontemplar:contemplar: • Desenvolvimento/aprimoramento de projetos e Desenvolvimento/aprimoramento de projetos e

implementação de medidas de controle; implementação de medidas de controle; • Adoção de programas de treinamento de pessoal Adoção de programas de treinamento de pessoal

envolvido na obra, para manter a “chama” da envolvido na obra, para manter a “chama” da segurança sempre acesa; segurança sempre acesa;

• Especificação de equipamentos de proteção Especificação de equipamentos de proteção individual; individual;

• Avaliação constante dos riscos, com o objetivo de Avaliação constante dos riscos, com o objetivo de atualizar e aprimorar sistematicamente o PCMAT; atualizar e aprimorar sistematicamente o PCMAT;

• Estabelecimento de métodos para servir como Estabelecimento de métodos para servir como indicadores de desempenho; indicadores de desempenho;

• Aplicação de auditorias em escritório e em campo, Aplicação de auditorias em escritório e em campo, de modo a verificar a eficiência do gerenciamento de modo a verificar a eficiência do gerenciamento do sistema de Segurança do Trabalho. do sistema de Segurança do Trabalho.

QUAIS ELEMENTOS QUE DEVEMQUAIS ELEMENTOS QUE DEVEMCONSTAR NO DOCUMENTO BASE? CONSTAR NO DOCUMENTO BASE?

1. Comunicação prévia à DRT (Delegacia 1. Comunicação prévia à DRT (Delegacia Regional do Trabalho): Regional do Trabalho):

• Informar: Informar: – Endereço correto da obra; Endereço correto da obra; – Endereço correto e qualificação do contratante, Endereço correto e qualificação do contratante,

empregador ou condomínio; empregador ou condomínio; – Tipo de obra; Tipo de obra; – Datas previstas de início e conclusão da obra; Datas previstas de início e conclusão da obra; – Número máximo previsto de trabalhadores na Número máximo previsto de trabalhadores na

obra.obra.

• Obs.: Em duas vias, protocolizar na DRT ou Obs.: Em duas vias, protocolizar na DRT ou encaminhar via correio com AR (Aviso de encaminhar via correio com AR (Aviso de Recebimento). Recebimento).

2. O local: 2. O local: • Entorno da obra: Entorno da obra:

– Moradias adjacentes; Moradias adjacentes; – Trânsito de veículos e pedestres; Trânsito de veículos e pedestres; – Se há escolas, feiras, hospitais, etc.Se há escolas, feiras, hospitais, etc.

• A obra: A obra: – Memorial descritivo da obra, contendo Memorial descritivo da obra, contendo

basicamente: Número de pavimentos; área basicamente: Número de pavimentos; área total construída; área do terreno sistema total construída; área do terreno sistema de escavação; fundações; estrutura; de escavação; fundações; estrutura; alvenaria e acabamentos; cobertura alvenaria e acabamentos; cobertura

3. Áreas de vivência: 3. Áreas de vivência: • Instalações sanitárias; Instalações sanitárias; • Vestiário; Vestiário; • Local de refeições; Local de refeições; • Cozinha; Cozinha; • Lavanderia; Lavanderia; • Alojamento; Alojamento; • Área de Lazer; Área de Lazer; • Ambulatório Ambulatório

4. Máquinas e equipamentos: 4. Máquinas e equipamentos: • Relacionar as máquinas e Relacionar as máquinas e

equipamentos utilizados na obra, equipamentos utilizados na obra, definindo seus sistemas de operação definindo seus sistemas de operação e controles de segurança.e controles de segurança.

5. Sinalização: 5. Sinalização: • Vertical e horizontal (definindo os Vertical e horizontal (definindo os

locais de colocação e demarcação locais de colocação e demarcação

6. Riscos por fase da obra: 6. Riscos por fase da obra:

• Atividade x Risco x ControleAtividade x Risco x Controle

• Fases da obra: Fases da obra: – Limpeza do terreno; Limpeza do terreno; – Escavações; Escavações; – Fundações; Fundações; – Estrutura; Estrutura; – Alvenaria e acabamentos; Alvenaria e acabamentos; – Cobertura.Cobertura.

7. Procedimentos de emergência:7. Procedimentos de emergência: • Para acidentes: Para acidentes:

– Registrar todos os acidentes e incidentes Registrar todos os acidentes e incidentes ocorridos na obra, criando indicadores de ocorridos na obra, criando indicadores de desempenho compatíveis.desempenho compatíveis.

– Anexar mapa para hospital mais próximo;Anexar mapa para hospital mais próximo;

– Disponibilizar telefones de emergência. Disponibilizar telefones de emergência.

8. Treinamentos: 8. Treinamentos: • Listar os assuntos que serão Listar os assuntos que serão

abordados considerando os riscos da abordados considerando os riscos da obra (preferencialmente a cada obra (preferencialmente a cada mudança de fase de obra); mudança de fase de obra);

• Emitir Ordens de Serviço por Emitir Ordens de Serviço por função; função;

• CIPA: Constituir se houver CIPA: Constituir se houver enquadramento. Caso contrário enquadramento. Caso contrário indicar pessoa responsável. indicar pessoa responsável.

9. Procedimentos de saúde: 9. Procedimentos de saúde:

• Referenciar a responsabilidade da Referenciar a responsabilidade da execução do PCMSO; execução do PCMSO;

• Encaminhar ao médico coordenador Encaminhar ao médico coordenador os riscos na execução da obra. os riscos na execução da obra.

10. Cronograma:10. Cronograma: • Cronograma físico/executivo; Cronograma físico/executivo; • Estimativa de quantidade de Estimativa de quantidade de

trabalhadores por fase ou etapa da trabalhadores por fase ou etapa da obra; obra;

• Cronograma de execução de proteções Cronograma de execução de proteções coletivas; coletivas;

• Cronograma de uso de EPI's; Cronograma de uso de EPI's; • Cronograma das principais máquinas e Cronograma das principais máquinas e

equipamentos. equipamentos.

11. Croquis/ilustrações (Em Anexo):11. Croquis/ilustrações (Em Anexo): • Layout Layout do canteiro de obras; do canteiro de obras; • Equipamentos de proteção coletiva – Equipamentos de proteção coletiva –

EPC's; EPC's; • EPI's; EPI's; • Proteções especiais; Proteções especiais; • Detalhes construtivos; Detalhes construtivos; • Materiais. Materiais.

Dificuldades de Implantação do PCMAT:Dificuldades de Implantação do PCMAT:

• Muitas vezes o PCMAT é realizado simplesmente Muitas vezes o PCMAT é realizado simplesmente para cumprir a lei e evitar multas, não fazendo para cumprir a lei e evitar multas, não fazendo parte integrante e eficaz do processo de produção.parte integrante e eficaz do processo de produção.

• Elevador de passageiros: custo elevado.Elevador de passageiros: custo elevado.

• Treinamento: custo e rotatividade da mão-de-obra.Treinamento: custo e rotatividade da mão-de-obra.

• Proteções periféricas: dificuldades de execução.Proteções periféricas: dificuldades de execução.

• Plataformas de proteção: dificuldade de Plataformas de proteção: dificuldade de amarração.amarração.

• Cancelas: custo, dificuldade de manutenção, Cancelas: custo, dificuldade de manutenção, vandalismo e falta de conscientização dos vandalismo e falta de conscientização dos operários em mantê-la fechada, além da operários em mantê-la fechada, além da dificuldade de encontrá-la no mercado.dificuldade de encontrá-la no mercado.

• Tela de proteção: dificuldade de execução, Tela de proteção: dificuldade de execução, trocas com freqüência e elevado custo.trocas com freqüência e elevado custo.

• EPI: Necessidade de constante controle do EPI: Necessidade de constante controle do uso pelos operários e pelos subempreteiros).uso pelos operários e pelos subempreteiros).

• Andaimes suspensos: dificuldade de execução.Andaimes suspensos: dificuldade de execução.