Programa Nota Fiscal Gaúcha 2017 - santamaria.rs.gov.br · (encantamento) e, claro, selecionando a...

Secretaria da Fazenda RS

Nota Fiscal Gaúcha

Coordenação Social

Programa Nota Fiscal

Gaúcha 2017

Novos montantes destinados a entidades

sociais

NFG

LEI 14.020, DE 25 DE JUNHO DE 2012: institui o Nota Fiscal

Gaúcha e o integra ao conjunto de programas que buscam

fomentar a cidadania fiscal, assim entendida como a

participação, colaboração e engajamento efetivo dos

cidadãos:

A. no enfrentamento da sonegação,

B. nas decisões sobre a destinação dos recursos

arrecadados e

C. no controle social sobre os gastos efetuados com

recursos públicos.

2

NFG

Engajamento: o NFG cria um ambiente de colaboração

que potencializa uma mútua relação de

encantamento/pertencimento entre os cidadãos e as

entidades por eles apoiadas.

Desafios: transportar/ampliar a relação de mútuo

pertencimento desse microcosmo NFG para a relação

sociedade/estado.

3

Esferas de intervenção do NFG: Ciclo dos

recursos públicos

1) Receitas do Estado/Fiscalização do ICMS das empresas: O

cidadão atua produzindo “percepção de risco de sonegação”.

2) Decisões gerenciais do Estado: O cidadão decide a destinação

(entidade escolhida) a ser dada às receitas geradas pelo

programa.

3) Controle Social e transparência do Estado e do terceiro setor:

o cidadão verifica as melhorias construídas como resultado do

seu próprio engajamento, melhorando a percepção sobre a

importância dos tributos e seu potencial para gerar bem estar

social.

4

Histórico e funcionamento

O programa Nota Fiscal Gaúcha é a síntese de experiências

implementadas em outros estados com as dinâmicas já

presentes nos programas “Paguei, quero nota” e “Programa

Solidariedade – A Nota é Minha”, principalmente a

participação de entidades da comunidade como vetores de

mobilização social em favor dos objetivos do programa, a

saber, integrar o cidadão no enfrentamento da sonegação e,

assim, torná-lo protagonista das melhorias nos serviços que

o Estado entrega à sociedade.

5

O NFG como interface Estado-Sociedade

- O NFG funciona como um ambiente de colaboração

entre CIDADÃOS, EMPRESAS E ENTIDADES SOCIAIS

cada um dos atores com tarefas e retornos

específicos.

- Os MUNICÍPIOS também desempenham um papel

fundamental no NFG pois promovem ações de

mobilização das suas comunidades, inclusive por

meio da instituição de sorteios municipais. Tudo isso

se reverte em maiores transferências de ICMS para a

cidade e sua população.

6

O NFG: funcionamento

- Exemplo sorteio MUNICIPAL :

7

Funcionamento: tarefas e retornos dos cidadãos

Cadastram-se no programa e, nesse primeiro cadastro,

selecionam de uma até 4 entidades sociais para apoiar,

passando a exigir nota fiscal com CPF em suas compras.

De acordo com o valor das operações (observados os

limites), é gerada pontuação para o cidadão e para as

entidades sociais por ele apoiadas. Com base nessa

pontuação o cidadão concorre em sorteios de valores

em dinheiro e, conforme a intensidade da sua

participação, obtém desconto no IPVA.

8

Funcionamento: tarefas e retornos das

entidades sociais

Habilitam-se no programa e passam a informar os

cidadãos sobre o NFG e a motivá-los a participar

(encantamento) e, claro, selecionando a entidade para

apoiar. A cada compra realizada pelo cidadão apoiador,

a entidade apoiada recebe pontos que, de acordo com

o seu desempenho (apurado trimestralmente), se

traduzem em repasses financeiros do Estado para essas

entidades.

9

Funcionamento: tarefas e retornos das empresas

Tarefas: transmissão dos dados das notas fiscais,

possibilitando à Receita Estadual fiscalizar AS EMPRESAS

e, também, gerar benefícios aos cidadãos e entidades

participantes.

Retornos: O combate à sonegação e à informalidade

melhora o ambiente de negócios, fazendo com que as

boas empresas possam concorrer em equilíbrio no

mercado. As empresas também realizam campanhas

NFG em parceria com entidades sociais e agregam

responsabilidade social à sua marca. 10

NFG colaborando com a identificação de

empresas que não colaboram com o RS

Ao incluir o CPF na compra, o cidadão faz com que

o empresário fique receoso de não transmitir à

Receita Estadual as informações das suas vendas,

ou omitir/modificar esses dados com a intenção de

sonegar, uma vez que o cidadão poderá verificar

que a compra não foi registrada em seu extrato e

denunciar o fato utilizando a ferramenta “Reclame

Aqui” do site.

https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Reclamacao/cadastroReclamacao.aspx

11

NFG fiscalizando empresas

12

Vídeo AACD

13

14

Nota Fiscal

Gaúcha e o CPF

dos

consumidores

Perguntas e

Respostas

CPF na Nota: garantia de benefícios ao cidadão

Por que o CPF?

O CPF é o único dado de formato unificado

nacionalmente, de manejo mais frequente pelos

cidadãos e mais facilmente processável pelos bancos de

dados.

Graças ao CPF é possível vincular a participação do

cidadão ao desconto no IPVA (os veículos se encontram

associados aos CPFs de seus proprietários) e às contas

correntes de depósito dos valores em dinheiro,

minimizando a ocorrência de fraudes.

15

CPF na Nota: perguntas e respostas

O consumidor também é fiscalizado?

Não. Apenas as empresas do comércio são fiscalizadas.

Por que não é fiscalizado?

Por várias razões, dentre as quais a antieconomicidade e

a ilegalidade.

Antieconomicidade: os recursos eventualmente gerados

por essa via não pagariam nem o salário dos servidores

alocados.

Ilegalidade: não há como provar que a compra é

suportada economicamente pelo titular do CPF incluso na

nota. 16

CPF na Nota não comprova renda do consumidor

17

CPF na Nota não comprova renda do consumidor

Por uma razão muito simples: o regulamento do

NFG não obriga ao cidadão participante e nem à

empresa a incluir o CPF do responsável econômico

pela compra, bastando ao cidadão informar um CPF

(seu, do marido/esposa, filhos, etc.). Não há,

portanto, nenhuma garantia de que as compras

foram suportadas com a renda do CPF informado,

tornando-a inútil para fins de fiscalizar a renda do

cidadão participante do NFG.

18

NFG e Receita Federal

- Ok, entendi que incluir o CPF na Nota ajuda a

fiscalizar as empresas, não os cidadãos, mesmo

assim, os dados são enviados à Receita Federal?

- Não. Absolutamente não.

- E quando utilizo cartão de débito/crédito?

- A Receita Federal recebe esses dados por outros

canais que não o NFG, mas são utilizados para

apurar IRPJ, PIS/COFINS, CSLL, etc. calculado sobre

o faturamento de empresas.

19


- Mas eu vi um post compartilhado no “FEICE”

dizendo que o NFG é para que “o governo” veja

quanto gastamos!!

20


Existem muitas pessoas interessadas em espalhar

boatos e disseminar mentiras, seja para ganhar

“seguidores” e “curtidas” ou mesmo para continuar a

obter ganhos ilícitos com a sonegação. Para isso, se

aproveitam da falta de conhecimento das pessoas sobre

o funcionamento do Estado e da fiscalização tributária,

além da facilidade com que as redes sociais amplificam

mentiras. O FATO é que em 10 anos de Nota Fiscal

Paulista ou NFG nenhum cidadão foi fiscalizado por sua

participação nesses programas.

21

Dados Gerais

NFG

22

Premiação ao

Cidadão e Regras de

Repasses às

Entidades Sociais

Dados gerais do NFG

Cidadãos cadastrados:

1.460.320 cidadãos – 13,6% da população total ou 21%

da pop. economicamente ativa (a população

economicamente ativa no RS é +- 65% da população

total).

Entidades habilitadas (plenamente ativas): 2.506

Estabelecimentos credenciados: todos os

estabelecimentos de comércio ao consumidor geral.

23

Repasses Cidadãos/Mês: evolução

2016: R$ 278.000,00

Sorteio extra dezembro 1 milhão de reais

-----------------

2017: R$ 865.000,00

2 Sorteios Extra setembro/dezembro 1 milhão

de reais

Total: 15 milhões de reais/ano (IR)

24

Premiação Cidadãos

25

Premiação Cidadãos: IPVA

Montante do desconto previsto para 2017: 17,2 milhões.

26

Repasses Entidades Sociais: evolução

2016: R$ 670.000,00

-----------------

2017: R$ 1.443.000,00

Total: 15 milhões de reais/ano (Etapas 49

a 52)

Previsão p/ 2018: R$ 17.316.000,00

27

Repasses Saúde

28

Categoria Entidades Quem

recebe?

Quem ñ

recebe? %

Total a ser

rateado Valor médio

1A - Estabelecimentos hospitalares

especializados 12 10 2 83% R$56.000,00 R$5.600,00

1B - Estabelecimentos hospitalares

macrorregionais 16 10 6 63% R$75.000,00 R$7.500,00

1C - Estabelecimentos hospitalares

regionais 35 25 10 71% R$163.000,00 R$6.520,00

1D - Estabelecimentos hospitalares

microrregionais 61 45 16 74% R$317.000,00 R$7.044,44

1E - Estabelecimentos hospitalares

locais 86 65 21 76% R$388.000,00 R$5.969,23

2A - UBSs ou ESFs de municípios com

até 10.000 (dez mil) habitantes 38 25 13 66% R$152.000,00 R$6.080,00

2B - UBSs ou ESFs de municípios com

mais de 10.000 (dez mil) habitantes 24 15 9 63% R$135.000,00 R$9.000,00

3 - Comunidades terapêuticas ou

APAEs que optarem pela saúde 45 25 20 56% R$157.000,00 R$6.280,00

Limites: mínimo de R$ 1.000,00 e

máximo de R$20.000,00 // Totais: 317 220 97 69% R$1.443.000,00

Repasses Educação

29

Posição Cat. 1 Cat.1-A Cat. 1-B Cat. 2-A Cat. 2-B Cat. 2-C Cat. 2

1 a 5 R$4.500,00 R$5.000,00 R$5.500,00 R$5.700,00 R$6.000,00 R$6.300,00 R$6.700,00

6 a 10 R$4.000,00 R$4.500,00 R$5.000,00 R$5.200,00 R$5.400,00 R$5.600,00 R$5.800,00

11 a 15 R$3.500,00 R$4.000,00 R$4.000,00 R$4.200,00 R$4.500,00 R$4.800,00 R$5.100,00

16 a 20 R$2.800,00 R$3.000,00 R$3.200,00 R$3.500,00 R$4.000,00 R$4.200,00 R$4.500,00

21 a 25 R$2.100,00 R$2.200,00 R$2.500,00 R$2.900,00 R$3.200,00 R$3.400,00 R$3.800,00

26 a 30 R$1.600,00 R$1.700,00 R$1.800,00 R$2.000,00 R$2.200,00 R$2.500,00 R$2.800,00

31 a 40 R$1.100,00 R$1.200,00 R$1.300,00 R$1.400,00 R$1.500,00 R$1.600,00 R$1.700,00

41 a 50 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.100,00 R$1.100,00 R$1.200,00 R$1.200,00

R$113.500,00 R$124.000,00 R$133.000,00 R$142.500,00 R$152.500,00 R$162.000,00 R$172.500,00

Montante distribuído em valores fixos: R$1.000.000,00

Montante distribuído em valores proporcionais à pontuação da entidade: R$443.000,00

(MínimoR$ 500,00 e máximo R$ 800,00) Total: R$1.443.000,00

Categorias Educação

30

Categorias Educação - Critérios: alunos e modalidade de ensino

Escolas Públicas Estaduais -Cat. 1- escolas com até 100 alunos

Escolas Públicas Estaduais -Cat. 1A- escolas destinadas aos níveis até fundamental,

de 101 a 250 alunos

Escolas Públicas Estaduais -Cat. 1B- escolas destinadas aos níveis até fundamental,

de 251 a 1000 alunos

Escolas Públicas Estaduais -Cat. 2- escolas com mais de 1000 alunos

Escolas Públicas Estaduais -Cat. 2A- escolas destinadas aos níveis superiores ao

fundamental, de 101 a 300 alunos

Escolas Públicas Estaduais -Cat. 2B- escolas destinadas aos níveis superiores ao


Escolas Públicas Estaduais -Cat. 2C- escolas destinadas aos níveis superiores ao


Repasses Des. Social

31

Posição Cat. A Cat. B Cat. C Cat. D

1 a 5 R$10.000,00 R$11.000,00 R$12.200,00 R$14.000,00

6 a 10 R$7.000,00 R$8.000,00 R$9.000,00 R$10.000,00

11 a 15 R$5.000,00 R$6.500,00 R$7.500,00 R$8.500,00

16 a 20 R$3.500,00 R$4.000,00 R$5.000,00 R$7.000,00

21 a 25 R$3.200,00 R$3.400,00 R$4.000,00 R$5.000,00

26 a 30 R$2.500,00 R$2.800,00 R$3.000,00 R$3.500,00

31 a 35 R$2.000,00 R$2.200,00 R$2.500,00 R$3.000,00

36 a 40 R$1.800,00 R$1.800,00 R$2.000,00 R$2.200,00

41 a 45 R$1.800,00 R$1.800,00 R$1.900,00 R$2.000,00

46 a 50 R$1.800,00 R$1.800,00 R$1.900,00 R$1.900,00

R$193.000,00 R$216.500,00 R$245.000,00 R$285.500,00

Montante distribuído em valores fixos: R$940.000,00

Montante distribuído em valores proporcionais: R$503.000,00

(Limites: mín. R$ 1.000,00 e máx. R$ 1.500,00) Total Repasses R$1.443.000,00

Categorias Des. Social

32

Categorias Des. Social - Critérios: população do município da entidade

Assistência Social -A– Entidades localizadas em municípios de até 20.000

habitantes

Assistência Social -B-Entidades localizadas em municípios de 20.001até 60.000

habitantes

Assistência Social -C-Entidades localizadas em municípios de 60.001 até 150.000

habitantes

Assistência Social -D-Entidades localizadas em municípios acima de 150.000

habitantes

Vídeo APAE DE MONTENEGRO

33

Resumo melhorias NFG 2017

Montante anual a ser repassado em 2017

R$ 14.997.000,00

- Para as ações desenvolvidas a partir do primeiro

trimestre de 2017. Etapas concluídas 50 e 51.

Pagamento da Etapa 51: até 14/10/2017

Publicação do resultado da etapa 52: até 08/11/2017.

Prev. Pagamento E52: entre 22 nov. e 15 de dezembro.

34

Pago em

11/10/2017

Publicado em 25/10/2017

Histórico de

repasses e

Estatísticas NFG

35

Foto: Pref. Mun de Unistalda

Dados/histórico repasses: desde o início do NFG

(E32 a E50)

Total: R$ 63.009.000,00 para 2.386 entidades sociais.

Área: Saúde

Entidades Ganhadoras: 289

Valor do Repasse R$: 21.003.000,00

Área: Educação

Entidades Ganhadoras: 1.337


Área: Assistência Social



36

Dados/histórico repasses: 2015/16/17 (E41 a

E50)

Total: R$ 24.909.000,00

Área: Saúde



Área: Educação

Entidades Ganhadoras: 1.334


Área: Assistência Social



37

Dados Regionais 2015/16/17 (1/2)

38

Corede Total

Ent.beneficiadas

Investimento NFG

2015/16/17

CENTRAL 174 1.547.630,33

MUNICIPIO Ent.Habilitadas Total Repassado

SANTA MARIA 84 783.645,56

NOVA PALMA 7 220.860,91

AGUDO 9 143.915,16

FAXINAL DO SOTURNO 8 77.189,61

SAO JOAO DO POLESINE 4 72.999,80

JULIO DE CASTILHOS 17 53.799,44

FORMIGUEIRO 5 39.710,96

TUPANCIRETA 13 39.696,99

IVORA 2 30.423,91

DONA FRANCISCA 2 24.692,60

Dados Regionais 2015/16/17 (2/2)

39

Corede Total

Ent.beneficiadas

Investimento NFG

2015/16/17

CENTRAL 174 1.547.630,33

MUNICIPIO Ent.Habilitadas Total Repassado

TOROPI 2 18.482,76

SAO PEDRO DO SUL 5 14.980,09

PINHAL GRANDE 4 10.217,46

SILVEIRA MARTINS 2 6.608,02

ITAARA 3 4.653,01

DILERMANDO DE AGUIAR 1 2.648,40

JARI 1 1.739,29

SAO MARTINHO DA SERRA 1 1.366,36

QUEVEDOS 4 0,00

Placar 2015/16/17

40

Abrangencia SANTA MARIA COREDE CENTRAL PALMITINHO

População 262.312 392.873 6.928

Entidades Habilitadas 55 108 5

Estabelecimentos

Credenciados 4.645 6.864 205

Cidadãos

Cadastrados 47.262 62.227 4.555

Taxa Cadastrados 18,02% 15,84% 65,75%

Bilhetes Premiados 2.529 3.305 108

Total

Ent.beneficiadas 84 174 6

Investimento NFG

2015/16/17 783.645,56 1.547.630,33 234.159,98

Comparativo Regional NFG (1/2)

41

Evolução dos totais de benefícios pagos por Município no COREDE

CENTRAL

MUNICIPIO Investimento

trimestral médio 2016

Investimento trimestral

médio 2017

SANTA MARIA R$ 47.819,49 R$ 81.415,09

NOVA PALMA R$ 12.290,54 R$ 24.777,76

AGUDO R$ 9.354,89 R$ 17.678,84

FAXINAL DO SOTURNO R$ 5.334,96 R$ 8.926,95

SAO JOAO DO POLESINE R$ 4.798,40 R$ 7.407,05

JULIO DE CASTILHOS R$ 3.615,90 R$ 6.846,79

TUPANCIRETA R$ 951,04 R$ 6.056,19

IVORA R$ 1.534,43 R$ 5.759,60

FORMIGUEIRO R$ 1.153,49 R$ 4.409,38

DONA FRANCISCA R$ 523,15 R$ 3.400,00

Comparativo Regional NFG (2/2)

42

Evolução dos totais de benefícios pagos por Município no COREDE

CENTRAL(Cont.)

MUNICIPIO Investimento

trimestral médio 2016


médio 2017

PINHAL GRANDE R$ 98,79 R$ 2.364,78

TOROPI R$ 1.393,01 R$ 1.600,00

SAO PEDRO DO SUL R$ 665,04 R$ 1.495,04

SILVEIRA MARTINS R$ 242,00 R$ 878,29

ITAARA R$ 188,73 R$ 463,18

DILERMANDO DE AGUIAR R$ 95,91 R$ 400,00

JARI R$ 82,83 R$ 352,00

SAO MARTINHO DA SERRA R$ 83,50 R$ 168,08

Dados Locais NFG

43

Evolução dos benefícios pagos no Município de SANTA MARIA

ENTIDADE Repasse

trim.médio 2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIA

DORES

INDIC

E

ASSOCIAÇÃO

FRANCISCANA DE

ASSISTÊNCIA A SAUDE

R$ 4.213,44 R$ 9.258,87 15.199 1,17

ASSOCIAÇÃO DE APOIO A

PESSOA COM CANCER R$ 4.500,00 R$ 7.500,00 8.259 2,07

PM DE SANTA MARIA R$ 6.567,24 R$ 7.485,32 3.348 1,17

APAE DE SANTA MARIA R$ 3.500,00 R$ 6.125,00 6.519 2,07

LAR DAS VOVÓZINHAS R$ 3.125,00 R$ 5.000,00 5.837 2,07

CENTRO DE APOIO À

CRIANÇA COM CÂNCER R$ 3.250,00 R$ 4.625,00 5.102 2,07

COLÉGIO ESTADUAL

MANOEL RIBAS R$ 2.900,00 R$ 3.000,00 1.886 1,59

Dados Locais NFG

44

Evolução dos benefícios pagos no Município de SANTA MARIA (Cont.)

ENTIDADE Repasse

trim.médio 2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIA

DORES

INDIC

E

ABRIGO ESPÍRITA OSCAR

JOSÉ PITHAN R$ 2.214,29 R$ 2.625,00 3.126 2,07

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

DE SANTA MARIA R$ 789,15 R$ 2.375,00 2.553 2,07

E.E.E. BÁSICA PROF.

MARGARIDA LOPES R$ 875,00 R$ 2.325,00 1.849 1,59

CENTRO DE RECUPERAÇÃO

EL SHADAI R$ 2.928,17 R$ 2.232,24 2.714 1,17

ASSOCIAÇÃO

SANTAMARIENSE DE AUX.

AOS NECESSITADOS

R$ 882,52 R$ 1.507,93 2.354 2,07

I. E. E. B. OLAVO BILAC R$ 920,61 R$ 1.464,53 1.369 1,59

Dados Locais NFG

45

Evolução dos benefícios pagos no Município de SANTA MARIA (Cont.2)

ENTIDADE

Repasse

trim.médio

2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIA

DORES

INDIC

E

LAR DE MIRIAN E MÃE CELITA R$ 750,30 R$ 1.420,65 2.138 2,07

SOCIEDADE ESPÍRITA ESTUDO E

CARIDADE R$ 772,68 R$ 1.401,47 2.205 2,07

E.E.E.F. GENERAL EDSON

FIGUEIREDO R$ 575,00 R$ 1.382,44 844 1,59

COLEGIO EST. CORONEL PILAR R$ 519,13 R$ 1.325,00 1.748 1,59

ASSOC. EQUOTERAPIA E

EQUILÍBRIO R$ 418,31 R$ 1.125,00 704 2,07

ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAZ LUZ

E CARIDADE R$ 338,41 R$ 1.125,00 950 2,07

ESCOLA AUGUSTO RUSCHI R$ 300,00 R$ 1.058,63 938 1,59

Dados Locais NFG

46


ENTIDADE

Repasse

trim.médio

2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIA

DORES

INDIC

E

SOCIEDADE ESPÍRITA

FRANCISCO COSTA R$ 216,26 R$ 1.027,89 490 2,07

INSTITUTO PEDAGÓGICO

SOCIAL TABOR R$ 160,53 R$ 999,35 489 2,07

SOCIEDADE BENEFICENTE DE

PROTEÇÃO E AMPARO À

CRIANÇA

R$ 352,76 R$ 917,91 689 2,07

E.E.E.MÉDIO CILON ROSA R$ 511,69 R$ 894,65 1.449 1,59

E.E.E.M. PROF. MARIA ROCHA R$ 1.205,19 R$ 724,54 987 1,59

EEF SANTA MARTA R$ 275,00 R$ 649,36 810 1,59

ACDV R$ - R$ 638,32 132 2,07

Dados Locais NFG

47


ENTIDADE

Repasse

trim.médio

2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIA

DORES

INDIC

E

ESCOLA BÁSICA ESTADUAL

CÍCERO BARRETO R$ 184,99 R$ 629,68 670 1,59

ESCOLA BÁSICA ESTADUAL

ÉRICO VERÍSSIMO R$ 606,85 R$ 594,78 802 1,59

ASSOCIAÇÃO COLIBRI R$ 216,44 R$ 556,35 448 2,07

ESC. EST. DE ENS. FUND.

BOCA DO MONTE R$ 400,00 R$ 550,00 510 1,59

BANDEIRA SOCIAL R$ - R$ 472,12 185 2,07

E.E.E.F. JOÃO BELÉM R$ 162,56 R$ 464,27 496 1,59

E.E. DE EDUC. ESP. DR.

REINALDO F. CÓSER R$ 180,75 R$ 463,62 614 1,59

Dados Locais NFG

48


ENTIDADE

Repasse

trim.médio

2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIA

DORES

INDIC

E

ASSOCIAÇÃO LEON DENIS R$ 336,73 R$ 442,20 840 2,07

EEF MARIETA D'AMBRÓSIO R$ 164,87 R$ 441,60 555 1,59

E.E.E.M. DR. WALTER JOBIM R$ 107,55 R$ 437,82 344 1,59

EEFGAL. GOMES CARNEIRO R$ 190,36 R$ 422,47 372 1,59

COLÉGIO E. PROF. EDNA MAY

CARDOSO R$ 176,85 R$ 400,00 634 1,59

EEF PROF.CELINA DE MORAES R$ 695,96 R$ 395,90 400 1,59

AABB COMUNIDADE SANTA

MARIA R$ - R$ 375,00 189 2,07

Resumo Comparativo

49

COREDE CENTRAL


médio 2016


médio 2017

R$ 91.113,55 R$ 174.398,99

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA


médio 2016


médio 2017

R$ 48.397,52 R$ 81.415,09

Santiago

50

Placar 2015/16/17

51

Abrangencia SANTIAGO COREDE VALE DO

JAGUARI PALMITINHO

População 49.093 117.161 6.928


Estabelecimentos

Credenciados 928 2.008 205

Cidadãos

Cadastrados 6.079 11.765 4.555


Bilhetes Premiados 297 583 108

Total


Investimento NFG

2015/16/17 177.372,05 353.672,09 234.159,98

“G7” municipal: entidades mais beneficiadas

52

Evolução dos benefícios pagos no Município de SANTIAGO

ENTIDADE Repasse

trim.médio 2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIAD

ORES INDICE

HOSPITAL DE CARIDADE DE

SANTIAGO R$ 3.812,59 R$ 8.513,02 5.895 1,38

E.E.E.M. THOMÁS FORTES R$ 2.825,00 R$ 3.850,00 927 1,53

ASSOCIAÇÃO VIVA VERDE R$ 1.925,00 R$ 2.450,00 2.312 1,16

ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL

CÂNDIDO GENRO

R$ 1.850,00 R$ 1.575,00 531 1,53

INSTITUTO ESTADUAL DE

EDUCAÇÃO PROFESSOR

ISAÍAS

R$ 481,88 R$ 1.072,54 802 1,53

COLEGIO ESTADUAL

CRISTÓVÃO PEREIRA R$ 484,52 R$ 942,80 756 1,53

E.E.E.F. LUCAS ARAUJO DE

OLIVEIRA R$ 505,62 R$ 875,00 403 1,53

Resumo Comparativo

53

COREDE VALE DO JAGUARI


médio 2016


médio 2017

R$ 21.129,63 R$ 42.607,93

MUNICÍPIO DE SANTIAGO


médio 2016


médio 2017

R$ 11.884,61 R$ 19.796,50

Júlio de

Castilhos

54

Placar 2015/16/17

55

Abrangencia JULIO DE

CASTILHOS COREDE CENTRAL PALMITINHO

População 19.583 392.873 6.928


Estabelecimentos


Cidadãos

Cadastrados 1.846 62.227 4.555


Bilhetes Premiados 82 3.305 108

Total


Investimento NFG

2015/16/17 53.799,44 1.547.630,33 234.159,98


56

Evolução dos benefícios pagos no Município de JULIO DE CASTILHOS

ENTIDADE Repasse

trim.médio 2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIAD

ORES INDICE

ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL

SENADOR ALBERTO

PASQUALINI

R$ 1.375,00 R$ 1.464,62 310 2,18

LAR RECANTO DO AMANHECER R$ 517,82 R$ 1.337,78 576 2,20

ASSOCIAÇAÕ BENEFICENTE

SANTO ANTÔNIO R$ 700,00 R$ 1.259,90 846 2,20

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E

AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

DE JULIO DE CASTILHOS

R$ 167,80 R$ 1.088,52 212 2,20


EDUCAÇÃO VICENTE DUTRA R$ 418,19 R$ 902,44 485 2,18

E.E.E.F. DOLORES PAULINO R$ 210,13 R$ 486,15 294 2,18

E.E.E.F. JOAQUIM JOSÉ DA

SILVA XAVIER R$ 226,96 R$ 307,37 230 2,18

Resumo Comparativo

57

COREDE CENTRAL


médio 2016


médio 2017

R$ 91.113,55 R$ 174.398,99

MUNICÍPIO DE JULIO DE CASTILHOS


médio 2016


médio 2017

R$ 3.615,90 R$ 6.846,79

Tupanciretã

58

Placar 2015/16/17

59

Abrangencia TUPANCIRETA COREDE CENTRAL PALMITINHO

População 22.382 392.873 6.928


Estabelecimentos


Cidadãos

Cadastrados 1.195 62.227 4.555



Total


Investimento NFG

2015/16/17 39.696,99 1.547.630,33 234.159,98


60

Evolução dos benefícios pagos no Município de TUPANCIRETA

ENTIDADE Repasse

trim.médio 2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIAD

ORES INDICE

ASSOC.PROT.HOSPITAL DE

CARIDADE BRASILINA TERRA R$ - R$ 3.904,75 1.250 1,97


AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS R$ 616,14 R$ 1.264,16 801 2,04


EDUCAÇÃO MÃE DE DEUS R$ 184,90 R$ 548,17 407 1,46

EEEF ANTONIO SILVEIRA R$ 150,00 R$ 339,12 159 1,46

PREFEITURA MUNICIPAL DE

TUPANCIRETÃ R$ - R$ - - -

EEEF TUPANCIRETA R$ - R$ - - -

AÇÃO COMUNITÁRIA

INTEGRADA À CRIANÇA E AO

ADOLESCENTE- ACIMEC

R$ - R$ - - -

Resumo Comparativo

61

COREDE CENTRAL


médio 2016


médio 2017

R$ 91.113,55 R$ 174.398,99

MUNICÍPIO DE TUPANCIRETA


médio 2016


médio 2017

R$ 951,04 R$ 6.056,19

Dona Francisca

62

Placar 2015/16/17

63

Abrangencia DONA

FRANCISCA COREDE CENTRAL PALMITINHO

População 3.382 392.873 6.928


Estabelecimentos


Cidadãos

Cadastrados 544 62.227 4.555



Total


Investimento NFG

2015/16/17 24.692,60 1.547.630,33 234.159,98


64

Evolução dos benefícios pagos no Município de DONA FRANCISCA

ENTIDADE Repasse

trim.médio 2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIAD

ORES INDICE

ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO MÉDIO MARIA ILHA

BAISCH

R$ 523,15 R$ 3.400,00 628 2,74

CONGREGAÇÃO DO

APOSTOLADO CATÓLICO

IRMÃS PALOTINAS

R$ - R$ - - -

Resumo Comparativo

65

COREDE CENTRAL


médio 2016


médio 2017

R$ 91.113,55 R$ 174.398,99

MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA


médio 2016


médio 2017

R$ 523,15 R$ 3.400,00

Formigueiro

66

Placar 2015/16/17

67

Abrangencia FORMIGUEIRO COREDE CENTRAL PALMITINHO

População 6.986 392.873 6.928


Estabelecimentos


Cidadãos

Cadastrados 1.760 62.227 4.555



Total


Investimento NFG

2015/16/17 39.710,96 1.547.630,33 234.159,98


68

Evolução dos benefícios pagos no Município de FORMIGUEIRO

ENTIDADE Repasse

trim.médio 2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIAD

ORES INDICE

HOSPITAL MUNICIPAL DR.

PEDRO JORGE CALIL R$ - R$ 2.263,88 1.000 4,31


AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS R$ 752,43 R$ 1.345,50 1.916 2,72

E.E.E.M. JOÃO ISIDORO

LORENTZ R$ 401,06 R$ 800,00 1.172 2,68

E.E.E.F. OLIVA LORENTZ

SCHUMACHER R$ 93,87 R$ - 99 2,68

E.E.E.F. SÃO JOÃO BATISTA R$ - R$ - 18 2,68

Resumo Comparativo

69

COREDE CENTRAL


médio 2016


médio 2017

R$ 91.113,55 R$ 174.398,99

MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO


médio 2016


médio 2017

R$ 1.247,35 R$ 4.409,38

Restinga Seca

70

Placar 2015/16/17

71

Abrangencia RESTINGA

SECA

COREDE JACUI

CENTRO PALMITINHO

População 15.863 143.257 6.928


Estabelecimentos


Cidadãos

Cadastrados 1.867 17.998 4.555



Total


Investimento NFG

2015/16/17 72.321,36 400.061,99 234.159,98


72

Evolução dos benefícios pagos no Município de RESTINGA SECA

ENTIDADE Repasse

trim.médio 2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIAD

ORES INDICE

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO

FRANCISCO R$ 1.355,69 R$ 4.170,62 1.889 2,41

APAE DE RESTINGA SECA R$ 1.008,52 R$ 2.075,80 2.045 2,51

ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL

FRANCISCO MANOEL

R$ 425,00 R$ 1.975,00 828 2,08

ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO MÉDIO ÉRICO

VERÍSSIMO

R$ 194,80 R$ 481,12 408 2,08

E E E F OLMIRO POHLMANN

CABRAL R$ - R$ 148,48 72 2,08

GRUPO RECREATIVO DA 3ª

IDADE AMOR À VIDA R$ - R$ - 0 2,51

INSTITUTO DE ARTE E

CULTURA ALEX PROCKNOW R$ - R$ - 159 2,51

Resumo Comparativo

73

COREDE JACUI CENTRO


médio 2016


médio 2017

R$ 20.903,42 R$ 45.334,24

MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA


médio 2016


médio 2017

R$ 2.984,01 R$ 8.851,01

São Vicente do

Sul

74

Placar 2015/16/17

75

Abrangencia SAO VICENTE

DO SUL

COREDE VALE DO

JAGUARI PALMITINHO

População 8.450 117.161 6.928


Estabelecimentos


Cidadãos

Cadastrados 795 11.765 4.555



Total


Investimento NFG

2015/16/17 16.759,31 353.672,09 234.159,98


76

Evolução dos benefícios pagos no Município de SAO VICENTE DO SUL

ENTIDADE Repasse

trim.médio 2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIAD

ORES INDICE

E.E.E.F. BORGES DO CANTO R$ 189,79 R$ 1.275,00 276 2,38

E.E. DE ENSINO MÉDIO SÃO

VICENTE R$ 891,64 R$ 742,39 838 2,38

HOSPITAL SÃO VICENTE DO

SUL R$ - R$ - - -



DE SÃO VICENTE DO SUL

R$ - R$ - 36 2,41

E.E.E.F. PICADA DOS

FARRAPOS R$ - R$ - - -

Resumo Comparativo

77

COREDE VALE DO JAGUARI


médio 2016


médio 2017

R$ 21.129,63 R$ 42.607,93

MUNICÍPIO DE SAO VICENTE DO SUL


médio 2016


médio 2017

R$ 1.081,43 R$ 2.017,39

São Pedro do

Sul

78

Placar 2015/16/17

79

Abrangencia SAO PEDRO DO

SUL COREDE CENTRAL PALMITINHO

População 16.342 392.873 6.928


Estabelecimentos


Cidadãos

Cadastrados 1.354 62.227 4.555



Total


Investimento NFG

2015/16/17 14.980,09 1.547.630,33 234.159,98


80

Evolução dos benefícios pagos no Município de SAO PEDRO DO SUL

ENTIDADE Repasse

trim.médio 2016

Repasse

trim.médio 2017

APOIAD

ORES INDICE

ASSOCIAÇAO DE PAIS E


S.PEDRO DO SUL

R$ 665,04 R$ 1.346,58 1.845 2,46

E.E.E.F. PROFESSORA HILDA

KOETZ R$ - R$ 148,47 154 1,28

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

VILA LINHARES R$ - R$ - 156 2,46

CORAL SÃO PEDRO R$ - R$ - - -

ESCOLA ESTADUAL DE

EDUCAÇÃO BÁSICA TITO

FERRARI

R$ - R$ - - -

Resumo Comparativo

81

COREDE CENTRAL


médio 2016


médio 2017

R$ 91.113,55 R$ 174.398,99

MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO SUL


médio 2016


médio 2017

R$ 665,04 R$ 1.495,04

Aplicação dos

repasses e

prestação de

contas

82

Em quais despesas devem ser aplicados os

repasses do NFG?

▪ A entidade deverá adquirir bens ou serviços relacionados ao

seu objetivo social, podendo ser despesas:

▪ de investimento (de capital): despesas que geram novos bens e

integrarão o patrimônio da entidade. Ex.: despesas em obras que

criem, ampliem ou modifiquem relevantemente a estrutura física da

entidade, ou em veículos, móveis, computadores, etc.

▪ de custeio (correntes): despesas para manutenção e funcionamento

dos serviços oferecidos pela entidade ao público, mas que não

contribuem diretamente para a formação, aquisição, ampliação ou

modificação relevante de um bem de capital. Ex.: material de

limpeza, medicamentos, material de expediente, consertos e reparos

em estruturas físicas ou equipamentos preexistentes, etc.

83

Em quais despesas NÃO devem ser aplicados os

repasses do NFG?

▪ NÃO pode ser utilizado o repasse NFG:

○ Remuneração, contrapartida, indenização ou qualquer

espécie de retribuição, direta ou indireta aos dirigentes e

membros da entidade.

○ Despesas que não possam ser comprovadas por documentos

de natureza fiscal.

○ Todos os gastos que sejam limitados ou vedados pelos órgãos

pagadores (secretarias parceiras) do programa (Educação,

Saúde e Desenvolvimento Social).

○ Fora do prazo de aplicação do recurso (ver adiante).

84

Prazo de Aplicação do repasse NFG

•ATENÇÃO: os repasses NFG não utilizados dentro do prazo de

aplicação deverão ser devolvidos conforme procedimento de

prestação de contas. 85

Valor Aplicação

Menor do que R$

3.000,00

Até 31/03 ano

seguinte ao do

recebimento

Igual ou maior a R$

3.000,00

Até 180 dias a

contar do

recebimento

Utilização dos Recursos: exemplos

Data do repasse

Valor Prazo de Utilização

01/01/2017 R$ 2.950,00 Até

31/03/2018

14/06/2017 R$ 3.800,00 Até

12/12/2017

30/12/2017 R$ 1.450,00 Até

31/03/2018

86

Melhorias NFG

87

Melhorias NFG

88

Novidades 2018: inclusão de entidades que

atuam no cuidado e proteção ao animais

89

Regras/requisitos de alto nível:

- Recursos próprios (sem concorrência com as áreas atuais)

- Não disputarão apoiadores com as demais áreas

estabelecidas.

Investimento:

- 1 milhão de reais anuais (250 mil reais trimestrais)

Benefícios/Objetivos/metas:

- Possibilidade de aumento das parcerias entre entidades.

- Aumentar em 200 mil os cidadãos cadastrados e atuantes

no programa.

Referências

Elaboração: - Coordenação da área social: ADELAR VENDRUSCOLO – TTRE/SEFAZ-RS

- Colaboração técnica: JUAN BARBIERI – TTRE/SEFAZ-RS

NFG - Coordenação Social: (51) 3214-5030 – [email protected]

SEFAZ/RS - Av. Mauá, 1155 – sala 506A - Centro Histórico, Porto Alegre - CEP

90030-080

Fontes: - Nota Técnica 02/2016 NFG

- Decreto 50.046/2013 e alterações.

- Relatórios de repasses do site NFG

(https://sld.sefaz.rs.gov.br/Paginas/repassesHistorico.aspx)

- Novo perfil da entidade social no NFG

(https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Nfgs/site/ConsultaEntidade.aspx)

90

https://sld.sefaz.rs.gov.br/Paginas/repassesHistorico.aspx

https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Nfgs/site/ConsultaEntidade.aspx

FIM

91

Programa Nota Fiscal Gaúcha 2017 - santamaria.rs.gov.br · (encantamento) e, claro, selecionando a...

Documents

Transcript of Programa Nota Fiscal Gaúcha 2017 - santamaria.rs.gov.br · (encantamento) e, claro, selecionando a...