Programa Multifase de Apoio ao Desenvolvimento do Legislativo … · 2007-10-08 · Apoiar o...

Programa Multifase de ApoioPrograma Multifase de Apoio ao Desenvolvimento do ao Desenvolvimento do Legislativo Eletrônico no Legislativo Eletrônico no

Brasil Brasil Interlegis II - e-LegislativoInterlegis II - e-Legislativo

Petrônio Barbosa Lima de CarvalhoPetrônio Barbosa Lima de Carvalho

Objetivos da ApresentaçãoSituação AtualObjetivosMetodologia de TrabalhoComponentes

Consolidação da Rede Nacional InterlegisModernização das Casas LegislativasFortalecimento InstitucionalFortalecimento da Rede de Parlamentares e Cooperação Parlamentar Internacional

Condições para segunda faseExecução do ProgramaConclusão

AgendaAgenda

Mostrar de uma forma resumida o Anexo A do Contrato de Empréstimo com o BID para o programa Interlegis II, integrando-o com o Relatório do Projeto e seu Anexo I - Marco Lógico.

O intuito é nivelar o conhecimento sobre o que é o Programa Interlegis II, os compromissos assumidos e os resultados esperados!!!

Objetivo da ApresentaçãoObjetivo da Apresentação

09/05/2007 - Projeto aprovado pelo BID

26/09/2007 - Aprovado no SenadoPerspectiva de Assinatura: Esperamos que até o final de outubro o contrato esteja assinado.

Informações do Projeto no site do BID: http://www.iadb.org/projects/project.cfm?project=br-l1068 &language=spanish

Situação AtualSituação Atual

http://www6.senado.gov.br/sicon/PreparaFormPesquisa.action

http://www.iadb.org/projects/project.cfm?project=br-l1068%20&language=spanish

Objetivo Geral: Apoiar o processo de integração e modernização do Poder Legislativo Brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal, eAumentar a participação dos cidadãos no processo legislativo

Propósito: Fortalecer e ampliar a abrangência do Programa Interlegis

ObjetivosObjetivos

Resultados EsperadosMelhora da percepção do cidadão sobre o trabalho legislativo nos 5 anos de execução do programa

100% das Casas Legislativas dispõem de um regimento interno

100% das Casas Legislativas registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

350 Casas Legislativas atendidas na 1ª Fase são modernizadas e aumenta o número de Casas nos 4 níveis de modernização

ObjetivosObjetivos

Meios de VerificaçãoResultado das enquetes para medir a percepção do cidadão com respeito ao desempenho do Parlamento em suas diversas instâncias

Consultas a grupos específicos (por exemplo: líderes políticos, jornalistas, magistrados, etc.)

Avaliação do Congresso Nacional realizada pelo Instituto de Pesquisa Datafolha. A última realizada foi em Maio de 2006

Enquetes e estudos de análise de opinião pública

Censos do Poder Legislativo

Registro do CNPJ

ObjetivosObjetivos

Enfoques MetodológicosPara cumprir com os desafios assumidos, o Interlegis utilizará:

Modelo de Referência do InterlegisModelo de Modernização das Casas Legislativas

Para integrar e modernizar as Casas Legislativas criando:Uma nova cultura organizacional que possibilite melhorar seus processos, serviços e produtos

Aumentar a transparência do trabalho legislativo

Metodologia de TrabalhoMetodologia de Trabalho

Modelo de Referência do InterlegisUtilizado na primeira etapa e continuará orientando à formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo por meio do desenvolvimento e a transferência de tecnologia nas áreas de Informática, Informação legislativa, Comunicação e Educação; para apoiar as funções básicas das Casas Legislativas de Legislar, Representar e Fiscalizar


Modelo de Modernização das Casas LegislativasBusca modernizar uma Casa Legislativa de forma gradual e sistemática utilizando uma adaptação do modelo CMM com a finalidade de melhorar os processos, serviços e produtos oferecidos ao cidadão pelas Casas Legislativas, a partir de ações de curto e médio prazo planejadas estrategicamente para o processo de modernização das mesmas.

Utiliza 4 níveis de maturidade:Nível 1 – Infra-Estrutura ImplantadaNível 2 – e-LegislativoNível 3 – IntegradasNível 4 – Gestão do Conhecimento


Modelo de Modernização das Casas LegislativasNível 1 – Infra-Estrutura Implantada

Contam com pessoal treinado

Processos de trabalho e recursos em tecnologia da informação para apoiar a função legislativa e

Um marco regulatório em funcionamento


Modelo de Modernização das Casas LegislativasNível 2 – e-Legislativo

Dispõem de processos legislativos e administrativos apoiados pelo uso de tecnologias de informação e comunicaçãoTenham aprovado marcos jurídicos para Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Tributação Dispõem do processo de fiscalização dos diferentes poderes instalados


Modelo de Modernização das Casas LegislativasNível 3 – Integradas

Contam com infra-estrutura tecnológica de conectividade

Capacitação básica, e

Recursos humanos que lhes permitam trabalhar em redes regionais entre diferentes Casas Legislativas através da Internet para realizar as tarefas legislativas


Modelo de Modernização das Casas LegislativasNível 4 – Gestão do Conhecimento

Potencial de aumentar sua capacidade de iniciativa legislativa, antecipando-se adequadamente ao cumprimento de suas funções de:

RepresentarLegislarFiscalizar


Para alcançar os objetivos do Programa serão financiadas a execução de atividades agrupadas nos seguintes componentes:

Consolidação da Rede Nacional Interlegis - RNIModernização das Casas LegislativasFortalecimento Institucional do InterlegisFortalecimento da rede de Parlamentares e Cooperação Parlamentar Internacional

ComponentesComponentes

Apoiar a continuidade das ações desenvolvidas na primeira etapa do programa, permitindo:

A adequação da plataforma tecnológica da Rede as novas necessidades de sistemas de informação e equipamentos, aumentando o nível de integração dos sistemas existentes para aumentar a qualidade da informação

O aperfeiçoamento das tecnologias de modernização do Legislativo

A manutenção e a ampliação da Comunidade Virtual do Interlegis

Consolidação da RNIConsolidação da RNI

Serão financiadas as seguintes atividades:Assistência técnica para a infra-estrutura de Tecnologia da InformaçãoManutenção, desenvolvimento e implantação de Tecnologia Legislativa, abrangendo:

Sistemas de Informação

Marcos Jurídicos

Técnica legislativa

Administração

Informação

Comunicação


Serão financiadas as seguintes atividades:Integração de novas Casas Legislativas à Comunidade Virtual do Legislativo por meio de aquisição e distribuição de equipamentos, serviços e suporte

Desenvolvimento e publicação de Pesquisas Científicas relacionadas aos objetivos do Programa


Resultados Esperados1.000 Câmaras Municipais equipadas com o kit básico de conexão (nas duas fases está previsto que sejam 2.300)

Sistema de apoio à função fiscalizadora, administrativa e legislativa, implantado e integrado

Implantação de pelo menos 4 comunidades virtuais de prática legislativa

Aproximadamente 20.000 técnicos das Casas Legislativas que integram a atual Rede INTERLEGIS capacitados

Manuais editados, difundidos e em vigência


Meios de VerificaçãoAtualizações do Censo do Poder Legislativo Brasileiro

Registros de uso das diversas Soluções tecnológicas de acesso a INTERLEGIS

Resultado da análise de usuários da Rede Nacional INTERLEGIS a partir de Março 2007

Registros de uso e acesso da Comunidade Virtual


Estaduais e MunicipaisDesenvolver capacidades técnicas e gerenciais nas Casas Legislativas

Implantar o Modelo de Modernização baseado em quatro pilares integrados:

Infra-estrutura tecnológicaCapacitaçãoInformaçãoComunicação

Modernização das CasasModernização das Casas

Estaduais e Municipais

Serão financiadas as seguintes atividades:

Seleção das Casas Legislativas a serem atendidas

Elaboração de diagnóstico, Plano Diretor de Modernização e Projetos executivos individualizados

Implantação de infra-estrutura tecnológica e legislativa

Implantação das atividades de informação, comunicação e marcos jurídicos

Implantação de mecanismos de integração legislativa

Certificação das Casas Legislativas


Estaduais e MunicipaisResultados Esperados:

350 Casas Legislativas Municipais adotam o novo modelo e a metodologia de trabalho do INTERLEGIS (nas duas fases são previstas aproximadamente 700)

90% das Casas Legislativas com Regimento Interno atualizado


Congresso NacionalSerão financiadas as seguintes atividades:

Implantação de projetos piloto para desenvolver gestão do conhecimento, redes legislativas de prática e inteligência

Implantação de Projetos especiais em TecnoIogia da Informação, Comunicação, Informação, Educação e Cidadania

Implantação do segmento de altos estudos legislativos envolvendo estudos de impacto de legislação na sociedade, prospecção e estudos de cenários futuros


Congresso NacionalResultados Esperados:

600 parlamentares e 3.000 funcionários do Congresso:

Fazendo uso das soluções desenvolvidas em Gestão do ConhecimentoParticipando da Rede de Prática e InteligênciaParticipando das soluções desenvolvidas em matéria de transparência e participação cidadã

Aproximadamente 2 consultorias por ano contratadas como parte da área de Altos Estudos Legislativos para apoiar a função legislativa


Meios de Verificação:Relatórios coletados pelos Sistemas de Informação do INTERLEGIS e reportados nos relatórios de Avaliação

Registro dos regimentos internos

Resoluções administrativas

Relatório de registro de usuários das soluções desenvolvidas e registros de assistência às atividades de capacitação

Relatórios de avaliação intermediária


Fortalecer a Secretaria Especial do Interlegis aumentando sua capacidade de gestão do programa, utilizando o modelo de Escritório de Projetos

Serão financiadas as seguintes atividades:Implantação de escritório de projetos e respectivas metodologias

Elaboração e administração de projetos de modernização

Manutenção e atualização da infra-estrutura de Tecnologia de Informação, abrangendo a RNI incluindo o serviço de videoconferência

Administração geral do Programa Interlegis

Fortalecimento InstitucionalFortalecimento Institucional

Resultados Esperados:Modernização da plataforma de informática do INTERLEGIS incluindo o sistema de videoconferência, 120 estações de trabalho e 30 servidores de Rede

Escritório de projetos em funcionamento

Dispor de um sistema de monitoramento e acompanhamento dos projetos

100 pessoas integrantes do pessoal do INTERLEGIS capacitadas


Resultados Esperados:Novos produtos de informação legislativa implementados (6 novas aplicações implantadas nos sistemas de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, Apoio ao Gabinete Parlamentar – SAAP e Administração Legislativa – SAAL)

10% de aumento dos usuários dos serviços de informação do Portal INTERLEGIS

Pelo menos 6 novas áreas de notícias são integradas ao Portal INTERLEGIS


Resultados Esperados:Pelo menos dois (2) novos manuais operacionais especificados e em operação

60 atividades de capacitação (cursos presenciais e à distância) desenvolvidas e avaliadas

2º Censo do Legislativo Brasileiro atualizado

Meios de Verificação:Relatórios coletados pelos sistemas de Informação do INTERLEGIS e reportados nos relatórios de avaliação


Desenvolver produtos específicos para atender à comunidade parlamentar

Viabilizar cooperação com nações amigas

Serão financiadas as seguintes atividades:Desenvolvimento da rede de parlamentares - reuniões, redes virtuais de relacionamento, seminários e encontros específicos

Integração de Casas Legislativas - seminários organizados por Casas Legislativas

Cooperação técnica com parlamentos de outros países

Seminários e Eventos Internacionais

Fortalecimento ParlamentaresFortalecimento ParlamentaresCooperação InternacionalCooperação Internacional

Resultados Esperados:10 projetos de apoio à Rede de Parlamentares planejados e implantados – por exemplo: Parlamento Metropolitano de Campinas, Redes de Telecentros Legislativos de Natal, mulheres Parlamentares, povos indígenas, entre outros

30% de parlamentares do Congresso Nacional e entidades Parlamentares participando da rede parlamentar

25% das Casas Legislativas se beneficiando dos seminários regionais

Os 5 parlamentos do MERCOSUL desenvolvendo uma agenda de trabalho comum (pelo menos, 2 reuniões virtuais)


Meios de Verificação:Relatórios coletados pelos sistemas de Informação do INTERLEGIS e reportados nos relatórios de avaliação

Registro de Participantes da Rede de Parlamentares

Registros de participantes em eventos regionais e internacionais


GatilhosOcorrer desembolso de pelo menos 50% dos recursos do financiamento, e

Equipar 50% das Casas legislativas não beneficiadas no Interlegis I (1.150)

100% das Casas selecionadas para a primeira fase do programa aderidas (350)

Concluir diagnóstico para 70% das Casas Aderidas na 1ª Fase (245)

Condições para segunda faseCondições para segunda fase

GatilhosConcluir e negociar o Plano Diretor para 80% das Casas Diagnosticadas na 1ª Fase (196)

85% das Casas com Plano Diretor concluído e negociado com o convênio assinado (167), e

Evidência de que pelo menos 40% das Casas participantes da 1ª fase foram certificadas no nível 1 de maturidade (140)

Condições para segunda faseCondições para segunda fase

Serão Considerados:MetasIndicadores de avanço descritos no Marco LógicoPlano Executivo do Programa (PEP)Planos Operacionais Anuais (POAs) a serem elaboradosPróximos Censos Legislativos

Serão do tipo:Avaliação SemestralAvaliação Intermediária, eAvaliação Final

Execução do Programa: Execução do Programa: Relatórios de AvaliaçãoRelatórios de Avaliação

Serão Considerados:Descrição dos progressos alcançados em relação ao POA

Resultados obtidos nos indicadores de desempenho estabelecidos no Marco Lógico

Explicação dos desvios frente aos pontos de referência, e os eventuais ajustes para o planejamento do semestre seguinte

Execução do Programa: Execução do Programa: Relatórios de Avaliação SemestralRelatórios de Avaliação Semestral

Quando ocorrer 50% do desembolso

Serão Considerados:Avanços obtidos com os novos serviços

Avanço na implementação das atividades, definidas no Marco Lógico e nos gatilhos

Progresso na aplicação das NTIC’s com relação às funções das diversas unidades do Programa – Sede e Casas Legislativas

Recomendações sobre ajustes às partes e componentes da operação, para assegurar o melhor cumprimento dos objetivos do Programa

Execução do Programa: Execução do Programa: Relatórios de Avaliação IntermediáriaRelatórios de Avaliação Intermediária

Relatório de término do Programa

Último relatório semestral, feito dentro de 4 meses após o término do período de desembolso dos recursos do Financiamento.

Deverá conter: O detalhamento dos resultados do Programa, e

Lições Aprendidas

Execução do Programa: Execução do Programa: Relatório de Avaliação FinalRelatório de Avaliação Final

O Órgão Executor se compromete: Manter sistema de controles internos contábeis e administrativosManter os registros do Projeto por no mínimo 3 anos após a data do último desembolso do empréstimoPermitir InspeçõesApresentar relatórios e Demonstrações Financeiras, conforme regras estabelecidas no Contrato

Execução do Programa:Execução do Programa:Registros, Inspeções e RelatóriosRegistros, Inspeções e Relatórios

Durante o Período de execução do Programa:

As Demonstrações Financeiras do mesmo serão apresentadas anualmente

Devidamente auditadas pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União

Execução do Programa:Execução do Programa:AuditoriasAuditorias

Esperamos que as informações apresentadas sobre o Programa Interlegis II, tenham dado a perfeita visão da dimensão deste arrojado empreendimento, único no mundo, e da grande responsabilidade e desafios que estamos assumindo!!!

Acreditamos nesta parceria!!!

Acreditamos no trabalho em equipe!!!

Contamos com vocês nesta empreitada!!!

Contem conosco!!!

Obrigado pela presença e muito sucesso!!!

ConclusãoConclusão

[email protected]@interlegis.gov.br

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