Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.
Transcript of Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.
![Page 1: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/1.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades
Recursos FDS
![Page 2: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/2.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Apresentação
• População de baixa renda
• Áreas urbanas
• Pessoa Física e Pessoa Jurídica
![Page 3: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/3.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Regulamentação do Programa
• Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e suas alterações
• Portaria Interministerial nº 464, de 30 de setembro de 2011
• Resolução nº 194, do Conselho Curados do FDS, de 12 de dezembro de 2012
• Instrução Normativa nº 45, do Ministério das Cidades, de 08 de novembro de 2012
![Page 4: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/4.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Público Alvo
• Renda até R$ 1.600,00
• CADÚNICO
• As famílias agrupadas e indicadas por uma Entidade Organizadora
![Page 5: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/5.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Entidade Organizadora
• Habilitada pelo Ministério das Cidades.
• Dispensada de habilitação:
– atendimento de refugiados, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades socialmente vulneráveis, localizadas em áreas urbanas
![Page 6: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/6.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Seleção dos proponentes beneficiários ao programa
• Portaria do Ministério das Cidades nº 610, de 26 de dezembro de 2011, e suas alterações.
• CRITÉRIOS NACIONAIS
• CRITÉRIOS ADICIONAIS
![Page 7: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/7.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Seleção dos proponentes beneficiários ao programa
• Atendimento prioritário:
– famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
– famílias com pessoas com deficiência; e – populações oriundas das comunidades tradicionais
![Page 8: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/8.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Comissão de Representantes (CRE)e Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO)
• CRE – acompanhamento financeiro.
• CAO - acompanhar a execução do empreendimento e/ou acompanhar a elaboração, apresentação e aprovação dos projetos.
• Cada uma composta por, no mínimo, três pessoas, sendo uma indicada pela Entidade Organizadora e duas do grupo de beneficiários.
![Page 9: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/9.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Modalidades
• PESSOA FÍSICA
a. aquisição de terreno e construção;b. construção em terreno próprio ou de terceiros; ec. aquisição de imóvel novo ou para requalificação ou
constituintes de patrimônio histórico.
![Page 10: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/10.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Modalidades
• PESSOA JURÍDICA
a. construção em terreno de sua propriedade;b. aquisição de terreno, pagamento de assistência técnica e
despesas com legalização;c. aquisição de terreno e construção;d. pagamento de assistência técnica e despesas com
legalização em terrenos transferidos e em processo de transferência pelo poder público ou de propriedade da Entidade Organizadora; e
e. construção das unidades habitacionais em terrenos de que tratam as alíneas "b" e "d“.
![Page 11: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/11.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Modalidades
• Os projetos podem propor empreendimentos com os seguintes tipos de Unidades Habitacionais:
![Page 12: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/12.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Modalidades
• Os projetos devem obedecer as Especificações Mínimas estabelecidas pelo Ministério das Cidades.
• Ainda que a contratação seja feita por Entidade Organizadora (pessoa jurídica), realiza-se o enquadramento dos beneficiários (pessoa física).
![Page 13: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/13.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Regime de Construção
• Autoconstrução pelos próprios beneficiários;
• Mutirão ou auto-ajuda;
• Autogestão;
• Administração direta; e
• Empreitada global.
![Page 14: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/14.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Garantias
• Alienação Fiduciária;
• Hipoteca; e
• Responsabilidade Solidária*, pelo prazo de 72 meses.
* A garantia Responsabilidade Solidária é aplicada somente no caso de contratação do financiamento pelos beneficiários (pessoa física).
![Page 15: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/15.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Limite de quantidade de unidades habitacionais por projeto
• Pessoa Jurídica, excepcionalmente, até 500 (quinhentas) unidades habitacionais.
![Page 16: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/16.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Valores
• VALOR DE FINANCIAMENTO (VF)
– O Valor de Financiamento corresponde ao Valor da Operação.
• VALOR DA OPERAÇÃO (VO)
– Considerando o regime de construção Empreitada Global, os valores máximos de operação são definidos por UF.
– Para os demais regimes de construção, os valores serão reduzidos em 8% (oito por cento).
![Page 17: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/17.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Composição do Investimento
• CUSTOS DIRETOS
• CUSTOSINDIRETOS
![Page 18: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/18.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Trabalho Social
• Etapa Pré-Obras
• Etapa Durante as Obras
• Etapa de Pós-Ocupação
![Page 19: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/19.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Prazos
![Page 20: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/20.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Prazos
![Page 21: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/21.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - EntidadesCondições do Financiamento
• O Valor de Financiamento é limitado a R$ 76.000,00;
• Prazo de amortização: 120 meses;
• Valor da prestação: 5% da renda bruta familiar mensal ou R$ 25,00, o que for maior;
• Prazo de carência: 36 meses;
• Não há taxas de juros e não há cobrança de seguro de Morte ou Invalidez Permanente – MIP e Danos Físicos ao Imóvel – DFI.
![Page 22: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/22.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Proposta
• Pré-análise do terreno
• Análise da proposta
• Seleção da proposta
![Page 23: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/23.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - EntidadesContratação
• Prazo: 60 dias após a seleção.
• Abertura de contas
• Assinatura do Termo de Cooperação e Parceria
• Assinatura do contrato de financiamento
• Assinatura do Termo de AdesãoDeve ser assinado pelo beneficiários (pessoa física) no caso de contratação com a Entidade Organizadora (pessoa jurídica.
![Page 24: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/24.jpg)
Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Mais esclarecimentos
• Espaço de Atendimento aos Movimentos Sociais, localizado nas seguintes unidades da CAIXA:
– GIDUR’s (Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural);
– REDUR’s (Representação de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural); ou
– SR’s (Superintendência Regional).
![Page 25: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/25.jpg)
Parque Estela – São Paulo
![Page 26: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/26.jpg)
Flor do Carmelo - PE
![Page 27: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/27.jpg)
Grupo Esperança – Rio de Janeiro
![Page 28: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/28.jpg)
GEHIS - GERENCIA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
TÁCITO QUADROS MAIA
061 – 3206 8410
![Page 29: Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades Recursos FDS.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062223/552fc10e497959413d8c4d56/html5/thumbnails/29.jpg)