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PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Criado pela Portaria MEC nº4, de 05 de janeiro de 2018.A qual foi revogada pela Portaria nº142 de 22 defevereiro de 2018.
Fica instituído o Programa Mais Alfabetização, com oobjetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolaresno processo de alfabetização, para fins de leitura ,escrita e matemática, dos estudantes no 1ºano e 2ºano do ensino fundamental.
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
OBJETIVOGarantir apoio adicional, no turno regular, doassistente de alfabetização ao professoralfabetizador, por um período de 5 horassemanais para unidades escolares nãovulneráveis ou 10 horas semanais para asunidades escolares vulneráveis.
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
ADESÃO AO PROGRAMA
1ª ETAPA – Secretarias de Educação
2ª ETAPA – Unidades Escolares
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
ADESÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
EXECUÇÃO
O apoio técnico e financeiro será do Ministério da Educação (MEC).
Apoio técnico - oferta de processos formativos edo auxílio do assistente de alfabetização àsatividades estabelecidas e planejadas pelo professoralfabetizador.
Apoio financeiro – Recursos de custeio, via PDDE, conforme a Resolução nº7 de 22 de março de 2018.
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
EXECUÇÃOOs recursos do programa repassados às Uex deverão ser empregados:
I - no ressarcimento de despesas com transporte ealimentação dos assistentes de alfabetização;
II - na aquisição de material de consumo e nacontratação de serviços necessários às atividadescomplementares com foco na alfabetização
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EXECUÇÃO
Os recursos especificados corresponderão ao valor estimadoanualmente, sendo calculado em função do número dematrículas e do número de turmas informados no Censo Escolardo ano anterior ao ano da adesão, e das turmas informadas noPlano de Atendimento:
I - R$15,00 (quinze reais) por matrícula de 1º ano ou 2º ano do ensino fundamental nas referidas turmas;
II - R$150,00 (cento e cinquenta reais) por mês, por turma, para assistente de alfabetização.
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃOEXECUÇÃO
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
EXECUÇÃO
60% do recurso recebido/ 1ª parcela: R$1.593,00
2 TURMAS X 150,00 = R$300,00
R$ 300,00 x 3 meses= R$ 900,00
Gastos com os assistentes: R$ 900,00
R$1593,00 - R$ 900,00 = R$ 693,00
Gastos com materiais de custeio/consumo: R$ 693,00
Obs: R$15,00 por aluno: 57 alunos x 15,00 = R$855,00
Durante o Programa.
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EXECUÇÃO
A segunda parcela do recurso será de 40%
Lembrando que o recebimento da segunda parcela estávinculada ao preenchimento do Sistema deMonitoramento
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ATENÇÃO!!!
É obrigatório o Termo de Adesão eCompromisso do voluntário conformea Resolução nº 07 de 22 de março de2018.
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) Educação Integral
Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário
_____________________________________, ____________, ______________, Nome do(a) Voluntário(a) ( Nacionalidade) (Estado Civil)
residente e domiciliado(a) no(a)______________________________________, ______, (Rua/Avenida) (nº)
_______, __________________, __________________, _____ portador(a) do CPF n.º (Complemento) (Bairro) (Cidade) (UF)
____________________ carteira de identidade nº ______________, _________/_____, (Nº do CPF) (Órgão Expedidor) (UF)
pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, 18 de fevereiro de 1998, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe, anualmente, sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
________________________/ _____, ____ de _______________ de 20____. (Local) (UF)
____________________________________ (Assinatura do Voluntário)
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃOCritérios para seleção dos voluntários para o Programa Mais Alfabetização
1-As atividades deverão ser desempenhadas, por voluntáriosacadêmicos de Pedagogia;
2-O voluntário já formado licenciado em Pedagogia, poderádesempenhar a função de Assistente de Alfabetização;
3-O voluntário poderá ser professor da Rede PúblicaMunicipal ou Estadual, desde que não interfira em sua cargahorária;
4-Só poderão exercer a função de Assistente deAlfabetização, os acadêmicos de Pedagogia que estiveramcursando a partir do terceiro ano;
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Critérios que devem ser considerados para receber na escola os
assistentes de alfabetização do Programa Mais Alfabetização
1 – No ato do cadastro, o voluntário deverá apresentar o
currículo, cópia de RG, CPF, comprovante de endereço e
certificados que comprovem a habilidade na área a ser
desenvolvida.
2 - É obrigatório o Termo de Adesão e Compromisso do
voluntário conforme a Resolução nº07 de 22 de março de
2018.
3 – As atividades desempenhadas pelos assistentes de
alfabetização é de natureza voluntária, conforme lei de nº 9608
de 18 de fevereiro de 1998.
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
5 – O voluntário já formado poderá desempenhar a função de
assistente de alfabetização de acordo com a formação
solicitada.
7 – O acadêmico voluntário deverá entregar na escola uma
declaração contendo: nome, carimbo da instituição, curso,
período e carga horária, (essa declaração deverá ser assinada
pelo responsável da instituição).
8 – Recomenda-se que os voluntários não tenham vínculos
parentais com os profissionais da escola, onde desenvolverão
suas atividades.
9- Os voluntários para atuarem como assistentes de
alfabetização deverão possuir mais de 18 anos.
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O ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
Assistentes de Alfabetização
Tempo semanal Por turma
Nº máximo de turmas
U. E. Não vulneráveis
5 horas 8
*O assistente pode atuar em dois tipos de Unidades Escolares ao
mesmo tempo e ter, no máximo, 40 horas semanais.
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃOSistema de Monitoramento
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Avaliação de Processo
De abril a novembro – três momentosestratégicos de avaliações: Avaliação diagnóstica – primeira
avaliação; Avaliação de processo ou intermediária; Avaliação de saída;Obs: as Matrizes de referências das avaliações
dialogam com as habilidades e competênciasBNCC
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Avaliação de Processo
Resultado;
O resultado das avaliações precisa serinserido no Sistema de Monitoramento
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Formação
Ação formativa (MEC), presencial ouauto- instrucional;
Participantes professores e assistentesde alfabetização;
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Planejamento:
A gestão da escola tem o papel importante naparceria de contribuir com planejamento paraa atuação do assistente;
O assistente só atua naquilo que é planejadopelo professor e gestão da escola;
O planejamento é uma ação importante paraqualificar a atuação do assistente junto aprática pedagógica do professor;
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Gestão do Professor AlfabetizadorO professor alfabetizador é responsável: Pelo planejamento, pela coordenação,
organização e desenvolvimento das atividades em sala de aula;
Pela articulação das ações do Programa com vistas a garantir o processo de alfabetização do estudantes;
Pela prestação de informações sobre o desenvolvimento das atividades para fins de monitoramento;
Pela supervisão do trabalho do assistente de alfabetização;
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Assistente de alfabetização
Os assistentes deverão: apresentar mensalmente relatório de
atividades para a gestão da escola; Lançar no sistema os relatórios de atividades;
(modelo no sistema); Acompanhamento o desenvolvimento da
aprendizagem dos alunos; Participar dos processos formativos;
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INFORMATIVO
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CONTATOS - MEC
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 2022-9307
(61) 2022-7499(61) 2022-2228(61) 2022-2198