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Programa

de

LGBT

“QUE NADA NOS DEFINA. QUE NADA NOS SUJEITE. QUE A LIBERDADE SEJA A NOSSA PRÓPRIA SUBSTÂNCIA”.

Simone de Beauvoir.

Defendemos a luta por direitos da população LGBT- Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais como um dos pilares centrais para consolidação de um Estado laico e da efetivação de uma sociedade justa, igualitária, sem qualquer forma de opressão e que garanta liberdade em sua essência plena para todas e todos.

Em 2012 é hora de avançar na construção de um Recife mais inclusivo, mais plural, que respeite a diversidade humana, universalidade, integralidade dos direitos humanos e consolide ações efetivas de combate à exploração, à opressão, ao machismo, ao racismo e também à homofobia.

É com esta perspectiva que colocamos nossa candidatura à disposição das lutas do movimento social LGBT, afirmando a pauta da cidadania LGBT, defesa dos direitos humanos LGBT e a agenda do combate à homofobia. Ações implementadas pelo poder executivo a partir do governo Lula, que lançam bases para a incorporação definitiva das políticas afirmativas LGBT nos Estados e municípios.

É nosso dever contribuir para a consolidação de uma cidade que reconheça e combata as violações dos direitos humanos da população LGBT, setor historicamente discriminado e invisibilizado perante o acesso às políticas públicas, defendendo a materialização de políticas públicas que causem impacto positivo no enfrentamento às múltiplas expressões da homofobia/ lesbofobia/ transfobia.

Há muito o que fazer, no que tange o compromisso com os direitos das e dos LGBT , a luta contra a homofobia e reafirmação da laicidade do Estado diante da atual conjuntura de avanço do conservadorismo e do fundamentalismo religioso que nos dão provas cotidianas de seu vigor em propagar o preconceito, a violência e a negação de direitos da população LGBT como práticas banais e aceitáveis em nome da “liberdade de expressão”.

Tal prática contribui para que o Brasil ocupe o lugar de campeão mundial de crimes homofóbicos, sendo o estado de Pernambuco um dos mais violentos para a população LGBT, segundo dados do Grupo Gay da Bahia – GGB (2011).

Diante de tantos desafios, o reconhecimento da população LGBT enquanto sujeitos de diretos perpassa a construção do chamado “tripé da cidadania LGBT”, este conceito construído pelo movimento social LGBT e assumido pelo PT, tem como fundamento a construção de um equipamento sólido para a gestão e promoção de políticas públicas para as pessoas LGBT nas administrações do Governo Federal, Estados e municípios. Consiste na efetivação de três frentes integradas: 1. Instituição de estrutura específica para assumir as demandas LGBT, com garantia de recursos humanos e materiais, sendo estas integrantes da administração das supracitadas esferas governamentais. 2. Afirmação do controle social com a criação de um Conselho Municipal LGBT. 3. Elaboração de um Plano Municipal de Combate à Homofobia, com a finalidade de orientar as políticas priorizando a transversalidade, estabelecendo metas, prazos, responsáveis e dotação orçamentária.

Com o acúmulo do debate com relação a construção e efetivação de políticas públicas para a população LGBT, o conjunto do movimento social LGBT vem destacando áreas prioritárias para a intervenção do Estado no tocante ao enfrentamento das múltiplas expressões da homofobia/ lesbofobia/ transfobia.

1) Defender a promoção da saúde da mulher lésbica como recorte da Política de atenção integral à saúde da mulher; 2) Lutar pela promoção de uma política de atenção integral à saúde da população travesti e transexual, com o acompanhamento e tratamento das complicações decorrentes do uso de silicone industrial, orientação sobre as dosagens de hormônios além da promoção acompanhamento urológico, proctológico, endocrinológico, fonoaudiológico e outros encaminhamentos realizados pela equipe multidisciplinar; 3) Defender a elaboração de Programas de Educação para serem trabalhados nas Escolas Municipais do Recife, com o intuito de acabar com a violência contra LGBTs nas escolas e contribuir para a formação de cidadãs e cidadãos livres de preconceito. Estes programas de formação deverão ser construídos em conjunto pela secretaria de Educação, movimento LGBT e comunidades escolares;

4) Criar programas de treinamento para a Guarda Municipal, com o intuito de capacitá-la a atuar contra os casos de homofobia e auxiliando as vítimas de violência;

5) Fiscalizar o efetivo cumprimento das leis municipais 16.780/2002 e 17.025/2004 que instituem penalizações para estabelecimentos que discriminem pessoas com base em sua orientação sexual;

6) Defender a valorização da cidadania LGBT em todas as ações culturais da prefeitura. E a valorização da data de 17 de abril, dia municipal da diversidade sexual e de outras datas e eventos importantes para a população LGBT.

Propostas:

Propostas:7) Lutar pela criação Centros de Referência de Direitos Humanos, Prevenção e Combate à Homofobia. Esses equipamentos sociais são de extrema importância no tocante a articulação e criação de uma rede de proteção a população LGBT, que devem oferecer atendimento qualificado de advogados/as, psicólogos/as e assistentes sociais que possam lidar com as situações de discriminação e violação de direitos, às quais, é submetida a população LGBT.

8) Lutar pelo fortalecimento do Conselho Municipal LGBT e de outros instrumentos de participação do movimento LGBT na administração municipal e na Câmara Municipal.

Nosso Programa de LGBT permanece aberto para sua contribuição. Vamos juntos

construir um mandato democrático-popular!