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Programa Joaquim Nabuco

2º/2012

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PROGRAMA JOAQUIM NABUCO – SERVIDORES 2º/2012 –

1. SUPERVISORA Cyntia Maria Martins Santos Assessoria de Assuntos Internacionais E-mail: [email protected] Tel: (+55 61) 3217-4012

2. COORDENADORA Simone de Souza Tavares Assessoria de Assuntos Internacionais E-mail: [email protected] Tel: (+55 61) 3217- 6505

3. SERVIDORA Maria Carla Graciano França Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa Lotação: Secretaria de Gestão de Pessoas/Seção de Legislação Corte Anfitriã: Corte Suprema de Justicia de Colombia e Corte Constitucional de Colombia Período: 1/10/2012 a 12/10/2012 E-mail: [email protected]

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ÍNDICE

RECEPÇÃO ............................................................................................................................................. 5

CORTE CONSTITUCIONAL – BOAS VINDAS E VISITA À RELATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE .............. 6

CORTE CONSTITUCIONAL – ENGENHARIA DE SISTEMAS ........................................................................ 8

CORTE CONSTITUCIONAL – RELATORIA DE TUTELAS .............................................................................. 9

CORTE CONSTITUCIONAL – AULA MAGISTRAL COM ANA MARÍA CHARRY GAITÁN ............................... 9

CORTE CONSTITUCIONAL – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA ....................................................... 12

CORTE CONSTITUCIONAL – SECRETARIA-GERAL .................................................................................. 14

CORTE CONSTITUCIONAL – BIBLIOTECA............................................................................................... 15

CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA – SECRETARIA-GERAL ............................................................................ 16

CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA – RELATORIAS PENAL, CIVIL, LABORAL E DE TUTELAS ........................... 16

MUSEU DO OURO E CASA DE NARIÑO ................................................................................................. 18

ESCOLA JUDICIAL ................................................................................................................................. 19

APRESENTAÇÃO DO SITE DO STF – MILENA NEGRÃO DE MIRANDA ..................................................... 19

BIBLIOTECA – UNIVERSIDADE DE EXTERNADO .................................................................................... 20

CONSELHO DE ESTADO E CONSELHO SUPERIOR DE JUDICATURA ........................................................ 20

DESPEDIDAS ........................................................................................................................................ 22

ANEXO I ............................................................................................................................................... 23

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RECEPÇÃO

Bogotá, 30 de setembro de 2012

Maria Carla Graciano França

Supremo Tribunal Federal

Dez horas da manhã do dia 30 de setembro de 2012. Fomos recebidas no aeroporto

pelo condutor Fernando Pérez Barbosa. No caminho para o hotel ele nos mostra diversos

órgãos públicos de Cundinamarca, um departamento (similar aos Estados brasileiros) onde

se localiza a cidade de Bogotá, quando ao toque de seu celular se ouve “ai se eu te pego”.

Estamos em casa!

Nos relatórios seguintes apresento as experiências vividas no intercâmbio do

Supremo Tribunal Federal com a Corte Constitucional da Colômbia e com a Corte Suprema

de Justiça, de 1º a 12 de outubro de 2012, em fatos e interpretações.

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CORTE CONSTITUCIONAL – BOAS VINDAS E VISITA À RELATORIA DE

CONSTITUCIONALIDADE

Bogotá, 1º de outubro de 2012



Luz Elena Botero Larrarte, assessora da Presidência da Corte Constitucional - CC nos

recebe e direciona nossas visitas durante toda a semana. Começamos por conhecer a

Relatoria de Constitucionalidade. O Relator Antônio Botero Montes é servidor de carreira,

com larga experiência anterior no Poder Executivo. Sinteticamente, seu trabalho consiste em

administrar, alimentar e disponibilizar a jurisprudência sobre controle abstrato de

constitucionalidade produzida na CC.

As sentenças estão apresentadas no site www.corteconstitucional.gov.com, com

decisões desde a primeira instância.

Destacam-se duas vertentes preponderantes no trabalho da relatoria: 1) promoção

de acesso amplo às informações e 2) uniformização jurisprudencial. A primeira está

intimamente ligada ao público externo. A linguagem é simples e clara, direcionada a todos

os cidadãos, inclusive aos que não tenham conhecimento jurídico. A segunda está voltada a

atividade fim, subsidiando as decisões dos magistrados.

O compromisso e a visão de administrador público do relator ficam explícitos em sua

afirmação: “nosso trabalho é revisado por 44 milhões de colombianos”.

Conhecemos, em linhas gerais, o funcionamento da “rama judicial”, formada pela

Corte Constitucional, Conselho de Estado, Corte Suprema de Justiça e Conselho Superior de

Judicatura, este responsável por administrar disciplinaria e financeiramente os quatro

troncos da rama judicial, todos localizados no mesmo edifício, em Bogotá, na Praça Bolívar.

Neste primeiro contato, a diferença entre a organização do Poder Judiciário brasileiro

e colombiano pode ser percebida. Também foi possível notar que o cargo de Magistrado não

é vitalício como no STF (são oito anos apenas), que todos os processos do país chegam a CC

http://www.corteconstitucional.gov.com/

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para última apreciação, possível revisão ou simples devolução à origem, e que as sessões

plenárias não são públicas.

Navegando no site da corte com o relator, vimos que na Colômbia, tal como no Brasil,

o Poder Judiciário manifestou-se sobre a união homoafetiva, concedendo direitos e

determinando prazo para edição de lei (até junho de 2013) e que a licença paternidade

compreende o período correspondente aos últimos cinco dias da licença maternidade. Tudo

muito interessante.

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CORTE CONSTITUCIONAL – ENGENHARIA DE SISTEMAS

Bogotá, 02 de outubro de 2012



A visita à Engenharia de Sistemas teve início na tarde de segunda-feira e se estendeu até a

terça-feira à tarde. O Engenheiro Isaac Sáenz Cruz nos recebeu com sua equipe na oficina (assim são

chamados os sítios de trabalho) – ele e mais dois colegas de trabalho apenas. Isso foi impactante

para quem trabalha no STF. Na verdade, o público da Corte Constitucional é bem menor. São 241

servidores com vínculo empregatício, entre servidores de carreira, comissionados e terceirizados,

somados a aproximadamente 60 judicantes (estagiários não remunerados do último ano do curso de

direito), totalizando 300 máquinas em funcionamento. Isaac afirma que as boas políticas de

segurança de navegação e manejo de perfis asseguram o bom funcionamento do sistema

informatizado com tão reduzido quadro de pessoal. A satisfação com o serviço prestado pela

engenharia de sistemas foi comprovada mais tarde nos elogios da Secretária-Geral.

Conhecemos a página da Corte com maior proximidade. Fotografias de diferentes partes da

cidade vão surgindo durante a navegação, despertando meu orgulho em ‘estar’ colombiana. Em

Bogotá, ao menos duas vezes ao dia, o Hino Nacional é executado em emissoras de radiodifusão.

Com relação às redes sociais, fomos informadas que a Corte está presente no facebook e no

twitter, mas que os colaboradores, como ocorre no STF, não têm acesso.

O design da página é atraente e colorido, oferece opções na intranet e de interatividade,

como por exemplo, um mapa-múndi pontuado com os acessos on-line.

Isaac foi um dos contemplados com o Ano Sabático, um ‘prêmio-licença’ concedido ao

melhor servidor da Corte para que se capacite profissionalmente por um ano. Essa é uma das poucas

oportunidades de capacitação que a Corte Constitucional oferece aos servidores. A maioria dos

cargos de chefia é ocupada por profissionais titulados e qualificados, sob o regime de livre nomeação

e exoneração.

A implementação de processos virtuais desde a primeira instância para reduzir a utilização do

papel é um projeto em desenvolvimento na Engenharia de Sistemas.

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CORTE CONSTITUCIONAL – RELATORIA DE TUTELAS




Fomos recebidas pela relatora Sônia Vivas Pineda na Relatoria de Tutelas. Além do

trabalho de pesquisa e divulgação jurisprudencial em Ações de Tutela, ela desenvolve

atendimento aos pedidos de presos e cidadãos por e-mail e cartas.

Conhecemos um espaço reservado às crianças no site: Programa Niños e Niñas – uma

cartilha com informação e diversão direcionada aos pequenos.

CORTE CONSTITUCIONAL – AULA MAGISTRAL COM ANA MARÍA CHARRY

GAITÁN

No primeiro dia fomos presenteadas com a edição comemorativa dos 20 anos da

Constituição Política da Colômbia, um exemplar de bolso de encadernação primorosa, que

reflete a intenção do Poder Judiciário em estar mais próximo das pessoas. Ouvimos sobre a

competência da Corte Constitucional – CC, criada pela Constituição de 1991 e em atividade

desde 1992, mas essa visita causou um fascínio especial.

A Dra. Ana María Charry Gaitán, Magistrada Auxiliar, de forma perfeitamente

didática, explicou que a atuação da CC é uma combinação dos modelos concentrado e difuso

de controle de constitucionalidade e que é a via excepcional para proteger um direito

fundamental que de fato está sendo agredido. Democrática porque pode ser apresentada

por Ações de Tutela, pessoalmente, com ou sem advogado, ou em nome da pessoa

prejudicada, sem a necessidade de dizer quais direitos constitucionais são violados, mas

dando a informação mais completa possível para que o juiz possa adotar uma decisão. Ao

que parece, não existe paralelo no direito brasileiro. Rodrigo Uprimny Yepes, em seu artigo A

Judicialização da Política na Colômbia: casos, potencialidades e riscos, comenta:

“O fato é que o modelo processual faz com que o acesso à justiça

constitucional na Colômbia seja fácil e pouco custoso. Assim, desde 1910, existe a

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ação pública, em virtude da qual qualquer cidadão pode pedir que se declare a

inconstitucionalidade de qualquer lei, sem necessidade de ser advogado e sem

qualquer formalismo especial. Mas isso não é tudo. A Constituição de 1991 criou

também a ação de tutela, em virtude da qual qualquer pessoa pode, sem nenhum

requisito especial, solicitar a qualquer juiz a proteção direta de seus direitos

fundamentais. O juiz deve decidir muito rapidamente (dez dias) e todas as sentenças

passam à Corte Constitucional, que discricionariamente decide quais revisará. A

facilidade de acesso à justiça constitucional favoreceu o protagonismo da Corte, pois

é relativamente fácil para os cidadãos converter uma reclamação em uma discussão

jurídica, que deve ser constitucionalmente decidida, e em um tempo bastante curto,

pela justiça constitucional. E, como mostraram os estudos judiciais comparados, a

maior possibilidade de acesso às cortes corresponde a uma maior influência política

dos tribunais.”

Eu achei isso tudo lindo e devo confessar que até me emocionei.

As Ações de Tutela chegam diretamente à CC por seu caráter urgente, imediato,

subsidiário e de proteção a um direito fundamental. As concessões em Ações de Tutela

podem ser permanentes ou provisórias e podem contrariar atos de todo tipo de autoridade,

inclusive do Presidente da República.

São temas de excelência no direito colombiano, os que protegem os direitos das

vítimas de conflitos e de deslocamentos forçados, à saúde e o direito das minorias, como

indígenas e mulheres.

Em relação ao critério de seleção para revisão de sentenças provenientes das

primeiras instâncias – lembrando que todo processo do país chega à CC – informou que é

discricionário, mas objetivo: os casos negados anteriormente têm maior atenção, bem como

os que têm maior relevância social e econômica. Definitivamente, fiquei encantada com a

Colômbia.

Na CC ainda não existem programas de intercâmbio como o Programa Joaquim

Nabuco, do Supremo Tribunal Federal, o que me fez pensar na possibilidade de um convite

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do STF à Magistrada, para ministrar curso ou palestra. Uma ótima oportunidade para

conhecer mais de perto a organização judiciária colombiana.

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CORTE CONSTITUCIONAL – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA




Conversamos com a Coordenadora Administrativa Patricia Vargas Rubio e com Luz

Elena Botero Larrarte em uma das salas da presidência.

À coordenação administrativa da Corte Constitucional – CC compete administrar o

centro de cópias, a correspondência, a telefonia, o arquivo e o almoxarifado. O

gerenciamento de pessoas restringe-se ao encaminhamento de dados de frequência, muito

eventualmente, de pedidos de empregados para apreciação de “acosos laborales” (assédio

moral) e de recursos contra resultados insuficientes na avaliação de desempenho ao

Conselho Superior de Judicatura, órgão centralizador da administração de pessoal dos

quatro troncos da rama judicial. A lei estatutária da administração da justiça é a Lei n. 270 de

1996.

Na CC, pedidos de empregados para participação em cursos de capacitação são

sistematicamente negados.

Ações de bem-estar são desenvolvidas por empresas terceirizadas, incluindo:

Administração de Riscos Laborais – Programa de Pausas Ativas, um programa instalado nos

computadores que indica pausas de atividade necessárias; Semana da Saúde com a

realização de exames, vacinas...; festas no dia das crianças, das mães, do motorista e da

secretária – patrocinadas por empresas e com a cotização dos servidores.

Os direitos dos empregados da rama judicial são bem diferentes dos direitos

previstos na Lei n. 8.112/1990. Um exemplo digno de nota são as quatro remunerações

adicionais que recebem ao ano: uma como prêmio de produtividade e outra integral de

férias, em dezembro, uma como prêmio de serviços, em junho, e um ‘soldo’ (é como

chamam) a mais, depositado em uma conta, que poderá ser retirado ao final da vida

funcional (comparável ao FGTS), e ainda, a garantia de 35% de aumento na data em que o

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empregado completa mais um ano de serviço. Um quadro comparativo está disponível no

anexo I – (ANEXO I).

A aposentadoria dos servidores de carreira é administrada, conforme opção do

servidor, por fundos públicos ou privados de pensão. O Sistema de Seguridade Social na

Colômbia está regulamentado pela Lei n. 100 de 1993.

O clima organizacional na CC parece ser leve, apesar do grande volume de trabalho e

do distanciamento entre servidores e administração. Os servidores são incentivados a

externar suas personalidades. Isso fica bem nítido na decoração dos ambientes.

Uma das metas da presidência é promover ações de capacitação para os servidores da

Corte Constitucional. Hoje, existe um curso de formação inicial, que é requisito para

ingresso; o Ano Sabático, para um servidor premiado como melhor do ano; e a possibilidade

do servidor se afastar por trinta dias, prorrogável por mais trinta, com remuneração, mas

sem custeio. O Poder Judiciário conta com a Escola Judicial, que oferece cursos para juízes e

magistrados.

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CORTE CONSTITUCIONAL – SECRETARIA-GERAL




Desde a criação da Corte Constitucional – CC, os processos chegam aos magistrados

pelas mãos da Secretária-Geral Martha Sáchica Méndez, que nos recebeu em seu gabinete

nesta manhã e que revela, com orgulho, sua participação desde a constituinte. Fala sobre as

políticas da casa, de valorização do povo, de eliminação do uso do papel e da inclusão da

oralidade nas audiências.

A simplicidade de algumas rotinas realizadas pela Secretária, tal como a distribuição

manual dos processos por sorteio, em lotes numerados de um a nove, não interfere na

agilidade do trabalho da corte, reconhecidamente volumoso, eficiente e rápido. O

Presidente recebe um dos lotes, da mesma forma que os demais magistrados, diferente do

que ocorre no STF.

A Secretária acredita que o fato de as sessões na CC não serem públicas garante mais

veracidade ao debate, podendo acontecer completa modificação do voto inicial dos

magistrados. Para ela, a transparência do trabalho da corte aparece no resultado

amadurecido das sentenças, publicadas no site da corte.

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CORTE CONSTITUCIONAL – BIBLIOTECA

Conhecemos a Biblioteca Enrique Low Murtra, guiadas pela bibliotecária Esperanza

Ortega Rojas. A biblioteca atende principalmente os integrantes dos quatro órgãos da rama

judicial, localizados no mesmo edifício, na Praça de Bolívar. Na sala de entrada constam os

volumes impressos da jurisprudência da Corte Constitucional, os únicos que podem ser

consultados pelo público externo. Nesta sala estão homenageados os onze magistrados que

morreram durante o ataque ao antigo Palácio de Justiça, em 6 de novembro de 1985. Mais

65 pessoas entre funcionários e visitantes morreram. O edifício e os arquivos foram

totalmente incendiados. Hoje o prédio é blindado, mas não tem isolamento acústico.

A biblioteca tem um amplo acervo físico e virtual, muito bem organizado.

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CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA – SECRETARIA-GERAL




A Secretaria-Geral da Corte Suprema de Justiça tem atribuições preponderantemente

administrativas. A organização da informação jurídica e o apoio jurisdicional está

concentrada nas três secretarias das salas penal, laboral e civil. A diferença entre esta

secretaria e a da Corte Constitucional pode ser observada nos organogramas (ANEXO II).

Fomos recebidas pela Secretária-Geral Maria Cristina Gomes, que organizou nossa

agenda incluindo as visitas ao Museu do Ouro e à Casa de Nariño na programação.

Conhecemos as folhas de vida (nome das fichas funcionais dos servidores). Estão separadas

em volumes de até duzentas folhas e referenciadas em índice. Muito bem estruturadas.

A Corte Suprema de Justiça se reúne na Sala de Governo – composta pelo Presidente,

Vice-Presidente e os Presidentes das Salas Civil, Laboral e Penal; e na Sala Plena – composta

pelos 23 magistrados, sendo 9 da Sala Penal, 7 da Civil e 7 da Laboral e nas Salas Especiais

(Penal, Civil e Laboral). Fomos muito bem recebidas em uma das reuniões quinzenais solenes

da Sala de Governo.

Conhecemos as instalações da corte: arquivo, salas e plenário (informatizado e

preparado para teleconferência). Nos corredores das cortes é comum encontrar cães

farejadores responsáveis pela detecção de materiais explosivos.

CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA – RELATORIAS PENAL, CIVIL, LABORAL E DE

TUTELAS

Conhecemos os relatores María Juliana Escobar Gutierrez, Ana María Prieto

Sandoval, Piedad Obando Beltran e Henry A. Rodríguez Diaz, relatores da sala penal, de

tutela, da sala civil e da sala laboral, respectivamente.

O trabalho dos relatores na Corte Suprema é similar ao da Corte Constitucional:

classificar, organizar, analisar, pesquisar e divulgar a jurisprudência. É um especialista

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bastante valorizado nas duas cortes. No Supremo Tribunal Federal, seria como um assessor-

cientista da informação. O cargo de relator na corte suprema foi criado em 1936.

A relatoria penal informou que 4.000 usuários recebem boletins informativos via e-

mail a cada quinze dias e trimestralmente são publicados digitalmente extratos de

jurisprudência.

A relatoria de tutelas informou que o maior volume de pedidos nesta área versa

sobre o desrespeito ao devido processo legal.

Soubemos que há quatro anos houve um esforço concentrado que atualizou o

trabalho da relatoria civil. Em matéria laboral, a relatoria da corte trabalha com processos de

2010.

Assistimos a uma audiência penal em um caso de homicídio com porte ilegal de arma.

Cinco magistrados estavam presentes. Manifestaram-se o magistrado ‘‘substanciador’’

(relator); a ‘‘Fiscalia’’ (similar à Procuradoria Geral da República); e o Ministério Público. A

audiência teve duração de trinta minutos. Neste momento, um rock pesado de

manifestantes ecoava na Praça de Bolívar.

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MUSEU DO OURO E CASA DE NARIÑO




O Museu do Ouro e a Casa Presidencial são dois maravilhosos templos para

conhecimento da cultura colombiana.

O museu apresenta relíquias esculpidas em ligas de ouro e cobre que convidam a

conhecer a história das sociedades pré-hispânicas do atual território da Colômbia. A

religiosidade dos xamãs e a organização política da época foram ressaltadas em nossa visita

guiada.

A Casa de Nariño é a residência oficial do Presidente da República Colombiana.

Impressiona pela riqueza de detalhes e pela grandiosidade. Vale a pena conhecer, ao vivo ou

nos sites:

http://www.banrepcultural.org/museo-del-oro

http://wsp.presidencia.gov.co/CasaNarino/Paginas/Casa_de_Narino.aspx

Que tengas um buen viaje!

http://www.banrepcultural.org/museo-del-oro

http://wsp.presidencia.gov.co/CasaNarino/Paginas/Casa_de_Narino.aspx

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ESCOLA JUDICIAL




A escola judicial fica localizada nas proximidades das cortes e atende basicamente

aos Magistrados. A escola tem ótima estrutura física. Existem projetos para ampliar sua

atuação, tanto na corte constitucional quanto na própria escola.

APRESENTAÇÃO DO SITE DO STF – MILENA NEGRÃO DE MIRANDA

As relatorias da Corte Suprema de Justiça manifestaram o interesse em conhecer a

pesquisa jurisprudencial no site do Supremo Tribunal Federal. Combinamos uma

apresentação para a tarde de hoje.

Todos ficaram muito felizes e satisfeitos com o que viram. Eu fiquei orgulhosa da

minha companheira de viagem e ela se sentiu realizada, com a sensação de dever cumprido.

Foi muito bom perceber que a apresentação despertou novas ideias em nossos anfitriões.

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BIBLIOTECA – UNIVERSIDADE DE EXTERNADO




Martha Paz, Magistrada Auxiliar da Sala Plena, responsável pelas Salas de Seleção e

Revisão da Corte Constitucional, levou-nos à Universidade de Externado, localizada no

charmoso bairro da Candelária. A Diretora da Biblioteca, Lina Espitaleta, apresentou-nos o

amplo acervo, as confortáveis instalações e os recursos disponíveis.

CONSELHO DE ESTADO E CONSELHO SUPERIOR DE JUDICATURA

Fomos acompanhadas pelo jovem Jose Jaime Caballero Méndez aos dois conselhos.

O Conselho de Estado é o órgão responsável por receber toda a demanda contra atos

administrativos. É uma casa revisora dos atos das corporações e de seus agentes

administrativos, no exercício de suas funções.

O Senhor Juan Henrique Bedoya Escobar, Secretário-Geral do Conselho de Estado,

nos recebeu e discorreu sobre as funções deste órgão.

O conselho está estruturado em cinco seções, cada uma responsável por temas

definidos, quais sejam: Primeira Seção - Assuntos Residuais; Segunda Seção – Laboral;

Terceira Seção – Responsabilidade; Quarta Seção - Tributária e Quinta Seção - Eleitoral.

Em uma rápida busca no site www.ramajudicial.com, percebe-se que cada seção

abrange vários outros temas correlatos.

O Conselho Superior de Judicatura atua em sua Sala Jurisdicional Disciplinária,

resolvendo conflitos de conduta e de competência de funcionários, e em sua Sala

Administrativa, atendendo às necessidades de gestão da rama judicial. Comparando com a

realidade do STF, seria a soma das Secretarias de Gestão de Pessoas e de Administração e

Finanças. Os recursos são administrados por este conselho.

http://www.ramajudicial.com/

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Neste Conselho, fomos recebidas pela Senhora Yira Lucia Olarte Ávila, Secretária

Judicial da Sala Administrativa. Ela nos informou sobre a estrutura da casa e esclareceu que

esta sala é composta por membros de todos os troncos da rama judicial. As decisões e metas

sobre a destinação dos recursos financeiros da rama judicial são decididas em colegiado. O

responsável direto pela gerência dos recursos financeiros deve ter a titulação de mestre em

administração, com cinco anos de experiência na área.

A secretaria está em processo de certificação de qualidade pelo sistema ISO 9000.

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DESPEDIDAS




Dia das despedidas. Beijos, abraços e chocolates. Fomos muito bem recebidas nas

duas cortes. Tivemos a oportunidade de conhecer ótimos profissionais e de conviver com

pessoas maravilhosas. Foram almoços e conversas informais sobre a realidade, a futilidade e

os costumes dos dois países que contribuíram para um melhor entendimento cultural de

ambos.

Da mesma forma, a convivência com uma colega de trabalho com outras experiências

profissionais contribuiu para conhecer mais do Poder Judiciário brasileiro.

Gracias,

Carla

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ANEXO I

Tabela comparativa – CC/STF

CORTE CONSTITUCIONAL STF

Férias Coletivas, de 20/12 a 10/01. Livre escolha – 30 dias, com possibilidade de parcelamento.

Mobilidade Não há Cessão/Requisição

Capacitação No ingresso.

Como prêmio ao melhor servidor – Ano Sabático.

Comissão de Serviços – 30 dias/ano, prorrogável por mais 30.

Capacitação na Escola Judicial para magistrados.

No ingresso.

Capacitação continuada para todos os servidores.

Licença Capacitação – 3 meses a cada cinco anos.

Licença não remunerada

1 vez ao ano – 3 meses. Até 3 anos.

Licença Maternidade 84 dias 180 dias

Outras licenças Incapacidades: licenças médicas até 3 dias.

A partir do 4º dia, sem hospitalização, há desconto de 33%.

Permissões: 3 dias/mês, com anuência da chefia em caso de calamidade doméstica.

Licença para Tratamento da Saúde.

Aposentadoria Damas 57 anos/Homens 62 Damas 55/ Homens 60

Aposentadoria por invalidez

Acima de 180 dias. Acima de 2 anos.

Acesso a deficientes físicos

Não há. Percentual definido em lei.

Estagiários Não remunerados. Remunerados.

Remuneração adicional 4 ao ano.

13º salário.

1/3 de férias.

Aumento Salarial 35% ao ano. Sem previsão.

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