Programa Habitare - FINEP Projeto FUSP – EPUSP - TGP-HAB ... · A norma brasileira voltada ao...

FUSP Finep TGP-HAB 01 06 0878 00 RT Ap 6 Meta 8.doc / 05/02/2010

Programa Habitare - FINEP Tema: Ciência, tecnologia e inovação para a melhoria da qualidade e redução de

custos da habitação de interesse social.

Chamada pública MCT / FINEP / FNDCT / CAIXA – HABITARE – 01/2006

Projeto FUSP – EPUSP - TGP-HAB

Tecnologia e gestão no processo de produção de habitação de

interesse social Número de protocolo 22

Convenente: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo

Executor: Universidade de São Paulo Escola Politécnica – Departamento de Engenharia de Construção Civil

Escola de Engenharia de São Carlos

Relatório 2 – Apêndice 6 Meta 8 - Estrutura metodológica e

institucional para desenvolvimento,

aplicação e difusão de referenciais

tecnológicos

4 de fevereiro de 2010

Projeto TGP-HAB - Tecnologia e gestão no processo de produção de habitação de interesse social Relatório 2 – Meta física / Subprojeto 8: Estrutura metodológica e institucional desenvolvimento, aplicação e difusão de RT

2

Meta 8 - Estrutura metodológica e institucional

para desenvolvimento, aplicação e difusão de

referenciais tecnológicos

Sumário 1 Considerações iniciais ......................................................................................................... 6

1.1 Contexto e justificativa ................................................................................................ 6

1.2 Metodologia ................................................................................................................ 9

1.3 Estrutura do Apêndice 6 ............................................................................................ 11

2 Modelos estudados ........................................................................................................... 11

2.1 Instrumentos institucionais e de governança ........................................................... 12

2.1.1 Canadá .................................................................................................................. 12

2.1.2 Espanha ................................................................................................................. 19

2.1.3 França.................................................................................................................... 23

2.1.4 Estados Unidos ...................................................................................................... 25

2.1.5 Índia ...................................................................................................................... 27

2.1.6 Austrália ................................................................................................................ 28

2.1.7 Finlândia ................................................................................................................ 29

2.1.8 Reino Unido .......................................................................................................... 30

2.1.9 Hong Kong ............................................................................................................. 31

2.1.10 Portugal ................................................................................................................ 32

2.1.11 Brasil: Processo de normalização técnica conduzido pela ABNT ......................... 32

2.1.12 Brasil: SINAT / PBQP-H ......................................................................................... 36

2.2 Modelos de documentos........................................................................................... 39

3 Estratégia para o desenvolvimento, aplicação e difusão de referenciais tecnológicos .... 39

3.1 Premissas que embasam a estratégia ....................................................................... 40

3.2 Proposta de mecanismo de funcionamento ............................................................. 44

3.2.1 Instrumentos institucionais e de governança ....................................................... 44

3.2.2 Modelo de Documento ......................................................................................... 49

3.3 Instrumentos para indução da demanda por códigos de práticas............................ 49

3.4 Plano de ação para a implementação do mecanismo proposto ............................... 50

3.4.1 Definição do elemento construtivo objeto da experiência: Alvenaria de vedação

de bloco cerâmico ............................................................................................................. 51


3

3.4.2 Instrumentos para articulação e alinhamento de parcerias ................................. 53

3.4.3 Implantação piloto dos mecanismos institucionais, de governança e do modelo

de documento ................................................................................................................... 53

4 Aplicação piloto ................................................................................................................. 54

4.1 Organização do sub-setor envolvido no processo de produção de alvenaria de

vedação de bloco cerâmico ................................................................................................... 54

4.2 Código de Práticas Piloto: Alvenaria de vedação em blocos cerâmicos ................... 57

4.2.1 Elaboração do texto-base para o Código de Práticas ........................................... 58

4.2.2 Discussão e consensualização do Código de Práticas: Reuniões técnicas

sistemáticas do Grupo de Trabalho................................................................................... 61

4.2.3 Divulgação do Código de Práticas ao setor: Workshop ........................................ 64

5 Conclusões e desdobramentos ......................................................................................... 72

5.1 Perspectivas para implementação e difusão dos Códigos de Práticas no segmento de

construção de edifícios .......................................................................................................... 75

6 Referências bibliográficas.................................................................................................. 76


4

Lista de figuras Figura 1 – Estrutura para o desenvolvimento dos Códigos Canadenses. ............................................. 14

Figura 2 – Fluxo de operacionalização do processo de desenvolvimento dos Códigos Canadenses. .. 19

Figura 3 – Organograma do Ministerio de Vivienda espanhol (Fonte: www.mviv.es).......................... 22

Figura 4 – Estrutura dos Códigos de Edificações nos EUA (Fonte: CLETO, 2005). ................................ 25

Figura 5 – Estrutura de organização da ABNT. ...................................................................................... 33

Figura 6 – Processo de elaboração das normas brasileiras. (Fonte: www.abnt.org.br). ...................... 36

Figura 7 – Representação da estrutura geral do SINAT (Fonte: Artigo - Desenvolvimento e

Implementação do Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de Produtos Inovadores (SINAT) - V

SIBRAGEC). .................................................................................................................................... 37

Figura 8 – Inserção do Sistema Nacional de Código de Práticas – SiNCOP no PBQP-H. ....................... 44

Figura 9 – Estrutura inicial provisória do Sistema Nacional de Código de Práticas - SiNCOP. .............. 47

Figura 10 – Estrutura final definitiva do Sistema Nacional de Código de Práticas - SiNCOP. ............... 48


5

Lista de tabelas Tabela 1 – Agentes participantes do Sistema e sua motivação para apoiá-lo e se comprometerem. . 46

Tabela 2 – Indicadores físicos de execução........................................................................................... 73


6

1 Considerações iniciais

Os referenciais tecnológicos para a construção civil, especialmente para a construção de

edifícios, são documentos técnicos de referência, elaborados mediante o consenso dos diferentes

agentes da cadeia produtiva, documentos estes que podem ser utilizados, por exemplo, para as

seguintes aplicações:

• formalizar e disseminar o conhecimento de práticas bem sucedidas, podendo abordar

etapas do processo de produção dos edifícios, como o projeto, a execução, o controle

dos serviços e do produto final e o seu uso e manutenção;

• homogeneizar e padronizar critérios técnicos nas diversas fases de produção, , após a

obtenção de consenso entre os agentes do setor da construção civil interessados;

• balizar relações contratuais, facilitando a definição dos serviços, dos processos e do

produto que se deseja obter, por meio de especificações, procedimentos e critérios ou

parâmetros de controle e recebimento;

• suprir lacunas existentes na normalização técnica, potencializando a utilização da

mesma; e

• prática das obras, como documentos técnicos que contribuem para a melhoria da

qualidade do processo de produção e do desempenho dos edifícios.

O Regimento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da

Construção Civil (SiAC) do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H),

publicado no Diário Oficial em 2005, define o termo “referencial tecnológico” da seguinte forma

(PBQP-H, 2005):

“Referencial Tecnológico: Documento não normativo constituído por um conjunto de

requisitos de caráter tecnológico e definidos pelo cliente ou por entidade de classe, que

recomenda práticas ou procedimentos para projeto, produção, instalação, manutenção ou

utilização de produto.”

Porém, para o presente projeto de pesquisa, o termo é entendido conforme sua definição

mais recente, apresentada em Cleto (2006):

“Documentação técnica de referência, não normativa, e de caráter consensual entre os

principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, que recomenda boas práticas para o

processo de produção de edifícios, abrangendo desde a etapa de planejamento, projeto,

execução até uso, manutenção e pós-uso (reforma ou demolição)”.

1.1 Contexto e justificativa

Os referenciais tecnológicos podem ser aplicados à construção de edifícios em geral,

independente da sua tipologia ou padrão. Entretanto, pode-se considerar sua aplicação prioritária à

produção de habitações de interesse social (HIS) em larga escala, onde a preocupação com a

quantidade de moradias construídas pode ser um fator agravante em relação à sua qualidade e ao

seu desempenho. Além disso, o paradigma de que, para a viabilidade econômica dessas obras, deva-

se ter um custo total de execução significativamente baixo, também pode influenciar negativamente


7

a qualidade e o desempenho em questão. Acrescenta-se a isso, o fato de que a maioria dos

moradores não detém condições financeiras de realizar a manutenção adequada dos edifícios,

implicando, muitas vezes, na necessidade de intervenção, a posteriori, por parte do agente promotor

da habitação.

É sabido, ainda, que a qualidade de algumas construções em geral, e das habitacionais em

particular, não se encontra de todo satisfatória, observando-se ainda, apesar de grande evolução, a

deterioração algumas vezes precoce tanto das unidades habitacionais quanto das áreas comuns dos

edifícios, gerando ônus aos usuários, às construtoras e, no caso das HIS, ao poder público. As razões

dessas deficiências são várias e parte delas pode ser devida a falhas cometidas em cada uma das

etapas do processo de produção do edifício: planejamento, projeto, fabricação, controle e

recebimento de materiais e componentes e execução propriamente dita e até mesmo na etapa de

utilização (operação e manutenção) da obra acabada. Assim, uma das formas de se reduzir a

quantidade e a intensidade das falhas em cada uma dessas etapas é implantando um conjunto de

documentos técnicos de referência, por exemplo, por meio de Programas da Qualidade da

construção de edifícios, em complementação a uma série de outras ferramentas já implantadas nos

programas estaduais ou no programa nacional, o PBQP-H, relativos a materiais, serviços e produtos

inovadores.

Partindo-se do princípio da existência de documentos técnicos de referência, bem definidos e

de consenso entre os agentes envolvidos na cadeia produtiva do setor, que incorporem as boas

práticas construtivas nas especificações de projeto, nos procedimentos de execução e nos

parâmetros de controle da qualidade do processo e do produto, espera-se que haja uma adesão

voluntária das empresas e que incorporem essas práticas nos seus processos produtivos,

contribuindo como mais uma ferramenta para elevar a conformidade e melhorar a qualidade dos

edifícios destinados principalmente a habitação de interesse social. O objetivo é contribuir para a

obtenção de um produto final com qualidade e desempenho adequado, minimizando eventuais

problemas patológicos relacionados a não-conformidades de projeto ou de execução.

Com a crescente importância dos aspectos ambientais, os referenciais tecnológicos devem

considerar, igualmente, a etapa de pós-uso, quando, por exemplo, um elemento da construção não

atende mais às exigências dos usuários e deve sofrer uma reforma, que recupere seu desempenho,

ou, no final de sua vida útil, sofrer uma demolição que permita maior grau de reaproveitamento dos

resíduos gerados.

Considera-se, portanto, que os referenciais tecnológicos podem abranger desde o

planejamento da obra, seu projeto e execução, a etapa de uso e manutenção do edifício, até seu pós-

uso. Desse modo, tal documentação técnica pode estabelecer as especificações e os procedimentos

de referência para os vários agentes intervenientes na construção de edifícios: projetistas,

construtores, fabricantes de materiais e componentes, órgãos responsáveis pelo planejamento,

construção e manutenção, etc.

Alguns documentos técnicos de referência, definidos por contratantes de projetos e obras,

por exemplo, já existem há muito tempo no Brasil. Historicamente, têm-se algumas iniciativas como

cadernos de encargos, manuais técnicos, códigos de obras, relatórios de programas para controle da

qualidade, guias de práticas recomendadas, etc. No entanto, o impacto desses documentos nas

construções a que se destinavam parece não ser muito conhecido, observando-se lacunas e


8

obstáculos a serem superados para a efetiva implementação de um documento unificado e

consensual de modo extensivo no país.

A norma brasileira voltada ao assunto - NBR 5675:1980 - Recebimento de Serviços e Obras de

Engenharia e Arquitetura – é bastante antiga e desatualizada. Embora seja um instrumento

importante para determinadas atividades formais, pois, dentre outros pontos, ela define parâmetros

para o recebimento de obras públicas e privadas e instruções para o Certificado de Conclusão e

Recebimento Final de serviço ou obra, o CB 02 - Comitê Brasileiro de Construção Civil, da ABNT,

encaminhou recentemente à ABNT proposta para colocar em consulta nacional o cancelamento da

norma. “O CB-02 alega que a norma não é utilizada pelo setor, daí o interesse pelo cancelamento.”

Cancelada ou revista, o fato é que o movimento em torno da Norma vai ao encontro da necessidade

de se pensar nos documentos unificados de uma forma em geral, nos quais a questão do

recebimento é uma dos pontos a se considerar1.

Ainda em relação ao assunto, a Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído

(ANTAC) destaca, entre outros aspectos, a necessidade de produção e disseminação de documentos

técnicos de referência na construção civil brasileira em uma de suas estratégias para modernização

do “Macro-complexo Construção Civil”. Tais estratégias estão inseridas no “Plano Estratégico para

Ciência, Tecnologia e Inovação na área de Tecnologia do Ambiente Construído com ênfase na

Construção Habitacional”2, desenvolvido em 2002, e salientam que a construção civil brasileira

ressente-se da falta de modelos de códigos de práticas (code models) e guias de práticas

recomendadas (best practice guides) que consolidem e disseminem procedimentos bem sucedidos

de projeto e produção. Tais documentos podem ser utilizados como: “referência para a elaboração

de códigos de obras, estabelecimento de contratos, produção de procedimentos de sistemas da

qualidade, realização de treinamento de recursos humanos e emissão de seguros-garantia, entre

outras finalidades”. Esses tipos de documentos, que indicam as melhores práticas, são amplamente

utilizados em alguns países desenvolvidos, contribuindo para a adequada aplicação das prescrições

das normas técnicas.

Além de contribuírem como embasamento complementar às normas técnicas, com

referências de especificações, requisitos de desempenho, procedimentos de execução e de controle

que ainda não foram normalizados, ou como uma atualização às normas que se encontram

obsoletas, os referenciais tecnológicos colaboram com a difusão da informação e do conhecimento,

criando e fixando padrões de referência e sistematização.

Ressalta-se, ainda, que os referenciais tecnológicos também podem ser utilizados para

complementar o ensino acadêmico, ou seja, como fonte de pesquisa para alunos de cursos de

graduação e pós-graduação em engenharia civil, arquitetura, tecnologia e técnicos de nível médio,

contribuindo para a formação de profissionais preparados para o mercado da construção civil,

cientes de práticas que possam ser aplicadas no processo de produção de edifícios. Os benefícios são

1 Fonte: Norma de Recebimento de Serviços o Obras Pode ser Cancelada. In: PiniWeb O Portal da Construção.

15/2/2008. 2 Documento elaborado em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a Financiadora de Estudos e

Projetos (FINEP) e o PBQP-H, no âmbito do Programa Fórum de Competitividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).


9

trazidos pela organização, compilação e apresentação racional de aspectos relevantes, que

normalmente encontram-se dispersos em vários textos de difícil consulta e assimilação.

Além disso, em complemento a outros documentos e instrumentos disponíveis no país,

relativos à garantia da qualidade e desempenho de produtos e serviços, e considerando eventuais

dificuldades para estipular de forma mais sistemática o que se deseja obter como produto final da

construção de edifícios com uma determinada finalidade, como a habitacional, os referenciais

tecnológicos podem ser inseridos como base de relações contratuais, formalizando em contratos

aspectos relevantes a serem exigidos pelos agentes promotores e financeiros da habitação, quanto

ao nível de desempenho e qualidade requerido para o edifício e parâmetros de controle a serem

adotados durante o processo de produção.

Pressupõe-se que o cenário atual encontra-se propício para absorver idéias e iniciativas

relativas a esse tema.

1.2 Metodologia

Conforme identificado por Cleto (2006), apesar de existirem iniciativas isoladas de

documentos técnicos de referência em alguns Estados brasileiros, algumas bem sucedidas, ainda há a

necessidade de uma sistemática nacional para lidar com o tema dos referenciais tecnológicos. Nesse

sentido, para o desenvolvimento dessa meta, duas ações são fundamentais:

• uma no sentido de estabelecer as regras gerais de funcionamento de um Sistema

Nacional, que dê cobertura à elaboração e operacionalização de Referenciais

Tecnológicos, por meio, por exemplo, de um Regimento Geral;

• e outra no sentido de estabelecer a estrutura e o conteúdo mínimo do que seja um

Referencial Tecnológico e induzir sua implementação prática, realizando uma aplicação

piloto.

Tais ações foram desenvolvidas de forma complementar pela Escola Politécnica da

Universidade de São Paulo (Epusp) e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo

(IPT), cabendo à Epusp o estabelecimento das regras gerais e ao IPT a proposição de um texto-base

para os documentos e sua aplicação piloto. Desta forma houve uma interação bastante grande entre

as instituições, com a participação de ambas nas duas ações propostas e no desenvolvimento dos

projetos e produtos (relatórios), a despeito dos produtos de cada projeto serem entregues de forma

independente à FINEP, por forças contratuais. Além disso, para a elaboração desses documentos foi

necessária a participação efetiva dos agentes da cadeia produtiva, promovendo-se a atuação

integrada do setor e a formação de uma rede cooperativa interdisciplinar.

No segundo ano do desenvolvimento da meta, outros projetos da rede desta chamada

pública da Finep também se integraram ao tema: da Universidade Estadual de Londrina UEL) e da

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Na condução da meta, a Epusp e o IPT, paralelamente e de maneira integrada, realizaram as

seguintes atividades propostas, reunidas em quatro etapas, cada qual envolvendo um método de

pesquisa específico:


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ETAPA 1:

• identificação e análise da estrutura e conteúdo de documentos técnicos estrangeiros que

são utilizados como referência no setor habitacional de outros países (National Building

Codes, Code of Practices, Building Regulations, etc.);

• identificação e análise do sistema institucional que engloba os documentos técnicos

estrangeiros estudados;

• identificação e análise de documentos técnicos que já tenham sido, ou ainda são,

utilizados como referência no setor habitacional no Brasil ou somente em determinados

Estados do país.

Método de pesquisa: revisão bibliográfica.

ETAPA 2:

• estruturação de proposta de metodologia e de arranjo institucional para o

desenvolvimento, aplicação e difusão dos referenciais tecnológicos;

• estabelecimento de diretrizes gerais para a estrutura e o conteúdo de documentos

técnicos de referência, aqui denominados referenciais tecnológicos.

Método de pesquisa: os produtos desta etapa resultam da revisão bibliográfica realizada, na

experiência da equipe no desenvolvimento de trabalhos semelhantes e no conhecimento do

mercado, e serão validados nas etapas subseqüentes.

ETAPA 3:

• aplicação piloto: elaboração de um referencial tecnológico para um determinado

elemento construtivo, no caso, alvenaria de vedação de blocos cerâmicos. Essa atividade

foi composta pelas seguintes sub-atividades:

o organização dos mecanismos institucionais para o desenvolvimento do

referencial tecnológico piloto;

o desenvolvimento da minuta do documento técnico, ou seja, de uma primeira

redação, ainda não definitiva;

o discussão, por estudo exploratório, com representantes de organizações e

entidades com interesse direto no tema (agentes da cadeia produtiva como

fabricantes de materiais e componentes, empresas do setor da construção e

suas entidades representativas, governo - como representados pelo

Ministério das Cidades e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e

Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), agente financeiro - como a Caixa

Econômica Federal (CAIXA), além de instituições de ensino e de pesquisa),

para chegar-se a um consenso quanto à minuta do referencial piloto;

o análise crítica das diretrizes metodológicas e dos mecanismos institucionais

adotadas no desenvolvimento do referencial piloto e propostas de melhoria.

Método de pesquisa: estudo exploratório.


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ETAPA 4:

• disseminação e suporte junto às instituições da rede, quanto à estrutura e ao conteúdo

do referencial tecnológico validado pela aplicação piloto, quando pertinente;

• divulgação, ao setor, do documento desenvolvido - Referencial Tecnológico piloto (por

exemplo, por meio de um Workshop).

Método de pesquisa: disseminação do resultado da pesquisa.

1.3 Estrutura do Apêndice 6

Este Apêndice, do Relatório Técnico entregue para a FINEP, está estruturado em 6 Capítulos

e 4 Anexos, sendo este o primeiro, no qual se têm algumas considerações iniciais, contendo

conceitos importantes para o entendimento do tema, a contextualização, a justificativa do estudo e a

metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa.

O Capítulo 2 contempla alguns modelos existentes tanto de arranjos institucionais para o

desenvolvimento de documentos de referência, como modelos dos próprios documentos, com suas

respectivas estruturas e conteúdos. Esse Capítulo, portanto, apresenta os resultados da Etapa 1 da

Metodologia de pesquisa vista no item anterior.

No Capítulo 3 apresenta-se a estratégia desenvolvida para a elaboração, aplicação e difusão

dos referenciais tecnológicos. São definidas as premissas que embasam tal estratégia; a seguir,

propõe-se um modelo de funcionamento do sistema de referenciais tecnológicos, com uma proposta

de modelo de documento e uma sugestão de mecanismo institucional e de governança. A estratégia

considera ainda os mecanismos para indução da demanda por documentos desse tipo e um plano de

ação para a implementação do modelo proposto. Assim, resumem-se aqui as atividades da Etapa 2

da Metodologia.

O Capítulo 4 refere-se à Aplicação Piloto, que foi desenvolvida de novembro de 2008 a abril

de 2009, bem como o Workshop para sua discussão, validação e disseminação. Esse Capítulo

compreende as Etapas 3 e 4 da Metodologia de pesquisa e apresenta os resultados da organização

do sub-setor envolvido no processo de produção de alvenaria de vedação de bloco cerâmico.

As conclusões da pesquisa encontram-se no Capítulo 5, incluindo as perspectivas para a

implementação e difusão dos Códigos de Práticas, e as referências bibliográficas são citadas no

Capítulo 6.

2 Modelos estudados

Por meio de uma revisão bibliográfica, foram estudados instrumentos institucionais e de

governança empregados em sistemas semelhantes ao dos referenciais tecnológicos aqui enfocados,

bem como os modelos de documentos técnicos neles empregados. Os casos são tanto de países

estrangeiros quanto brasileiros, de diferentes origens.


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2.1 Instrumentos institucionais e de governança

Neste item são apresentadas, sempre que possível, as informações referentes ao histórico do

sistema de códigos de edificações, códigos de práticas ou outros documentos técnicos de referência

em países estrangeiros e no Brasil, bem como dados sobre a estrutura desses sistemas e seu

mecanismo de operacionalização.

Os casos estrangeiros apresentados são: Canadá, Espanha, França, Estados Unidos, Índia,

Austrália, Finlândia, Reino Unido e Hong Kong. Já os casos brasileiros cobrem sistemáticas que

guardam semelhança com os instrumentos institucionais e de governança encontrados no exterior,

mas que são adotadas:

• na elaboração de normas técnicas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;

e

• em projeto do Ministério das Cidades / Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade

do Habitat - PBQP-H, envolvendo o Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos

Inovadores (SINAT).

2.1.1 Canadá3

2.1.1.1 Origem do Sistema

Em 1937, o Federal Department of Finance solicitou ao National Research Council (NRC) que

desenvolvesse uma regulamentação para edifícios, que pudesse ser seguida pelos municípios do

Canadá. Assim, o NRC estabeleceu a Division of Building Research (Divisão de Pesquisa em

Construção) que se tornou o Institute for Research in Construction (Instituto de Pesquisa em

Construção, ou IRC) em 1986, sendo uma de suas funções iniciais fornecer apoio em pesquisas para o

National Building Code do Canadá (NBC-Canadá).

Em 1948, o NRC criou o Associate Committee on the National Building Code (Comitê

Associativo do Código de Práticas Nacional), cuja função era atualizar e manter o NBC-Canadá de

forma permanente e permitir a inserção de novas informações. O Comitê Associativo revisou o NBC

em 1953 e publicou novas versões dele a cada cinco anos, aproximadamente. O National Building

Code of Canada 1995 é a 11ª edição.

Em 1956, a NRC criou o Associate Committee on the National Fire Code (Comitê Associativo

do Código de Práticas de Segurança contra Incêndio), que produziu a primeira edição do National

Fire Code em 1963. Em Outubro de 1991, os dois Comitês Associativos foram substituídos pela

Canadian Commission on Building and Fire Codes (Comissão Canadense de Códigos de Prática de

Edificações e Segurança contra Incêndio ou CCBFC).

Para dar assessoria política ao CCBFC, em 2001, foi formado o Provincial/Territorial Policy

Advisory Committee on Codes (Comitê de Conselho Político Provincial/Territorial em Códigos ou

PTPACC), como parte das melhorias para o sistema de desenvolvimento do código. Trata-se de um

3 As principais referências usadas para a redação desse item foram:

- National Building Code of Canadá 2005; e

- Site do National Codes: www.nationalcodes.ca.


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novo comitê composto de altos representantes designados pelos ministros provinciais e territoriais.

Além disso, três sub-comitês também foram criados para lidar com a administração e a execução de

cada código individualmente: códigos de edificação (Building Codes), segurança contra incêndio (Fire

Codes) e sistemas prediais (Plumbing Codes).

Da versão de 1995 para a recente versão do código, de 2005, o NBC sofreu uma mudança na

sua estrutura e no seu conteúdo, passando do tradicional formato prescritivo para o formato de

desempenho.

2.1.1.2 Estrutura do sistema

A Canadian Commission on Building and Fire Codes ou Comissão Canadense de Códigos de

Prática de Edificações e Segurança contra Incêndio (CCBFC), financiada pela venda dos códigos e pelo

National Research Council (ou Conselho Nacional de Pesquisa), é a responsável pelo

desenvolvimento e atualização de seis Códigos de Prática Nacionais:

• National Building Code of Canadá (NBC): projeto e execução de novos edifícios e reforma

de edifícios existentes.

• National Fire Code of Canadá: requisitos mínimos de segurança contra incêndio para

edifícios, estruturas e áreas que utilizam materiais perigosos; prevenção de incêndios em

edifícios em operação e nas suas instalações.

• National Plumbing Code: projeto e instalação de sistemas prediais em edifícios.

• National Farm Building Code: flexibilização de requisitos do NBC para abordar as

necessidades específicas dos edifícios agrícolas.

• National Housing Code and Illustrated Guide: é um resumo das exigências do NBC que se

aplicam às habitações.

• Model National Energy Code of Canadá for Building e o Model National Energy Code of

Canadá for Houses: requisitos técnicos para a construção de edifícios e casas

energeticamente eficientes.

A Comissão Canadense de Códigos de Prática de Edificações e Segurança contra Incêndio

(CCBFC) supervisiona a atuação de nove comitês e diversos grupos de trabalho (task groups)

envolvendo mais de 300 membros. O sistema é estruturado de tal forma que são os próprios

membros dos comitês quem estabelecem o conteúdo dos documentos. Membros especialistas das

indústrias (cadeia produtiva), das instituições regulamentadoras e de grupos de interesse geral

participam para garantir que os setores relevantes e as áreas geográficas do país estejam

representados. Esses comitês são administrativamente e tecnicamente apoiados pelo Canadian

Codes Centre (Centro de Códigos Canadenses) do Institute for Research in Construction (Instituto de

Pesquisa na Construção) do Conselho Nacional de Pesquisa canadense.

A Figura 1 ilustra a estrutura do sistema canadense para o desenvolvimento dos códigos de

práticas de edificações.


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Task GroupPTPACC CCBFC

7 StandingCommittees

French TechnicalVerification Committee

Task Group

IRC

CCC APOIO

TÉCNICO

ORIENTAÇÃO

POLÍTICATask GroupPTPACC CCBFC

7 StandingCommittees

French TechnicalVerification Committee

Task Group

IRC

CCC APOIO

TÉCNICO

ORIENTAÇÃO

POLÍTICA

Figura 1 – Estrutura para o desenvolvimento dos Códigos Canadenses.

As atribuições e responsabilidades dos comitês e comissões os quais compõem o sistema de

desenvolvimento dos Códigos estão descritas a seguir.

(a) Canadian Commission on Building and Fire Codes (CCBFC)

O CCBFC é um Conselho de Administração composto de membros com e sem direito a voto,

das diversas localidades do Canadá, que são nomeados pelo NRC sob a recomendação da presidência

da CCBFC. Membros votantes são voluntários que são escolhidos por suas qualidades individuais e

experiência.

O CCBFC reporta-se ao NRC através do Institute for Research in Construction’s Advisory Board

(Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisas em Construção) e recebe orientação política do

Provincial/Territorial Policy Advisory Committee on Codes (Comitê de Conselho Político

Provincial/Territorial em Códigos ou PTPACC).

O CCBFC desenvolve seis dos códigos de prática canadenses, já citados no item anterior,

elaborados pelos comitês. Ele formalmente aprova todos os códigos de prática e revisões técnicas

antes da publicação pelo NRC. A CCBFC fiscaliza o trabalho dos seguintes comitês:

• Standing Committee on Houses (Comitê de casas).

• Standing Committee on Building and Plumbing Services (Comitê de edifícios e sistemas

prediais hidráulicos).

• Standing Committee on Environmental Separation (comitê de envoltórias dos edifícios).

• Standing Committee on Fire Safety and Occupancy (comitê de segurança contra

incêndio).

• Standing Committee on Hazardous Materials and Activities (comitê de materiais e

atividades perigosas e agressivas ao meio ambiente).


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• Standing Committee on Energy Conservation in New Buildings (comitê de conservação de

energia em edifícios novos).

• Standing Committee on Structural Design (comitê de projeto estrutural):

o Canadian National Committee on Earthquake Engineering (este é um comitê

de conselho especial para o Comitê de Projeto Estrutural, que trata de

segurança contra terremotos).

• CCBFC French Technical Verification Committee (responsável pela tradução dos

documentos para o francês).

(b) Standing Committees (Comitês Permanentes)

Cada Comitê Permanente do CCBFC é responsável por um código ou por seções de um

código e seus documentos relacionados, como os guias de usuários. Os membros são nomeados, por

recomendação da comissão nomeadora do CCBFC, para um período de dois ou três anos. Os

integrantes de cada Comitê obedecem a uma matriz que prevê representações iguais para

instituições regulamentadoras, para a indústria e para categorias de interesse geral, bem como

representação geográfica eqüitativa. Não-membros podem participar como ouvintes nas reuniões

dos comitês ou encaminhar aos comitês itens específicos da agenda. Reuniões são geralmente

realizadas fora de Ottawa para facilitar o envolvimento regional. Orientações para visitantes

assistirem a reuniões ficam disponíveis na internet (www.nationalcodes.ca).

A CCBFC pode aprovar a criação de grupos-tarefa de curto prazo para estudar questões

específicas e formular recomendações para si ou para o Comitê Permanente que se aplica. E o French

Technical Verification Committee é o comitê responsável por verificar a precisão técnica das

traduções de todos os documentos publicados em Francês, língua também oficial do país.

(c) Institute for Research in Construction (IRC)

O IRC, instituto de pesquisa nacional canadenses voltado à construção civil, está envolvido

em todos os aspectos do desenvolvimento dos códigos nacionais. A estreita ligação com o grupo de

pesquisa do IRC e sua rede de parceiros e colaboradores fez dos códigos nacionais documentos de

referência mundial.

O elo essencial entre as comissões permanentes e a equipe de investigação do IRC é feito

pelo Canadian Codes Centre (Centro de Códigos Canadenses) e assessores de pesquisa nomeados

como membros não votantes para os Comitês Permanentes.

Quando o Comitê necessita de mais informações para tomar decisões, estudos são realizados

para fornecer a informação desejada. Esses estudos não são apenas realizados pelo IRC, mas também

pelas províncias, grupos de produção e vários consórcios com interesses similares.

(d) Canadian Codes Centre

O IRC abriga o Canadian Codes Centre (Centro Canadense de Códigos ou CCC). Os assessores

técnicos do CCC, que são arquitetos ou engenheiros, fornecem apoio técnico para os Comitês e

grupos-tarefa da CCBFC, bem como apoio administrativo, incluindo organização de reuniões,

agendamentos e preparação das atas.


16

Os assessores técnicos recebem propostas de alteração dos códigos, revisam e avaliam tais

propostas, e aconselham os Comitês sobre as suas implicações. Eles são muitas vezes obrigados a

elaborar estudos técnicos ou documentos técnicos que fornecem informações adicionais e de base

técnica aos Comitês para ajudá-los em suas decisões.

Os assessores técnicos do CCC também facilitam o acesso aos recursos de pesquisa e ajudam

responsáveis pela construção de edifícios, projetistas e outros usuários do código a compreenderem

os requisitos exigidos nesses documentos. No entanto, a interpretação definitiva dos códigos cabe à

autoridade competente.

A maioria dos assessores técnicos também atua em uma função de coordenação, como

membros dos vários Comitês para redigir normas.

Apesar do envolvimento da equipe do CCC com o trabalho dos Comitês Permanentes, eles

não têm poder de voto. São os membros desses Comitês que decidirão quais mudanças nos Códigos

devem ser recomendadas para a CCBFC, que, por sua vez, toma a decisão final.

(e) Outros grupos no IRC

O Codes and Evaluation Production and Marketing Group é responsável pela edição,

tradução, produção dos códigos e de seus documentos relacionados, incluindo alguns Códigos

Provinciais (aplicáveis a apenas algumas províncias do Canadá).

A unidade de Serviços ao Cliente do IRC é responsável pela venda e distribuição dos

produtos. Mais informações disponíveis em www.nrc.ca/irc/publications.html.

(f) Províncias, Territórios e Municípios

A Constituição Canadense dá jurisdição sobre a construção civil às suas dez províncias e aos

seus três territórios. Alguns municípios também têm essa competência por meio de uma relação

especial com a autoridade provincial. Os governos provinciais de Newfoundland and Labrador e

Prince Edward Island não assumiram a jurisdição sobre a construção e, portanto, permitem que os

seus principais municípios tomem suas próprias decisões em relação aos códigos. Para promulgar os

regulamentos de edificação e segurança contra incêndio, as províncias, municípios e territórios

aprovam uma legislação que faz referência aos modelos de código nacional ou provincial.

As autoridades com jurisdição são responsáveis por:

• fazer cumprir os regulamentos e realizar inspeções quando necessário (essas

responsabilidades são normalmente delegadas a Municípios);

• fornecer interpretações jurídicas dos códigos dentro de suas jurisdições;

• treinar funcionários nas áreas de edificação, segurança contra incêndio e sistemas

prediais;

• “licenciar” ofícios e profissões (licensing trades and professions), e

• oferecer orientação política para o CCBFC.

2.1.1.3 Operacionalização

Os Códigos canadenses estão em evolução contínua para acomodar novas tecnologias,

materiais, práticas de construção, pesquisas, políticas sociais e as necessidades de mudança da


17

sociedade local. A globalização e o livre comércio, por exemplo, conduziram a uma harmonização

com algumas normas norte-americanas. O resultado é a realização de mudanças nos Códigos que

referenciam normas novas ou revisadas.

O desenvolvimento do conteúdo do código é um processo baseado no consenso, que conta

com as contribuições voluntárias de membros do Comitê Permanente e Grupos-tarefa, além de

representantes de setores que tenham interesse em geral. Um processo comum de desenvolvimento

é seguido por todos os Códigos - desde as primeiras propostas e considerações de revisão até a

publicação das alterações aprovadas. Uma característica importante do processo de

desenvolvimento e manutenção do Código é a extensão ao envolvimento público. O processo de

elaboração dos Códigos Canadenses possui um dos mais extensos procedimentos de revisão pública

em todo o mundo, e está descrito nas seis etapas a seguir.

(a) Etapa 1 - Submissão

Pedidos de alterações ou atualizações do Código podem ser apresentados para o Canadian

Codes Centre por profissionais da área de regulamentação, projetistas e profissionais de segurança,

fabricantes e fornecedores, empreiteiros, administradores ou proprietários de edifícios,

consumidores e outros interessados do setor público e privado - resumindo, por qualquer pessoa que

tenha interesse nos Códigos. Os membros do Comitê Permanente do CCBFC e a equipe do Canadian

Codes Centre também podem propor mudanças.

(b) Etapa 2 - Revisão

Cada alteração proposta é analisada pelo Comitê Permanente adequado. Se a alteração

proposta é complexa e requer significativa análise, um Grupo-tarefa pode ser criado para estudá-la e

fazer recomendações. Quando uma alteração tem implicações em uma parte do código que é de

responsabilidade de um outro Comitê, ambos devem rever tal alteração. Por exemplo, uma proposta

de alteração da Parte 9 do NBC-Canadá que diz respeito à “Casas e Edifícios de pequeno porte”,

também poderá ter que ser revista pelos Comitês responsáveis pelas Partes 3, 4, 5 ou 6, que tratam

respectivamente de assuntos relacionados à segurança contra incêndio, projeto estrutural,

envoltória do edifício e condicionamento de ar; podendo levar a uma correspondente alteração em

uma dessas partes.

O Comitê Permanente pode rejeitar uma proposta de alteração, corrigir a redação, adiar sua

aprovação para receber mais informação ou investigação, ou então aprovar a alteração proposta.

As províncias e territórios também têm a oportunidade de rever os pedidos e esboçar

propostas de alteração. Se algum deles tiver sérias preocupações com a inclusão de um determinado

requisito por razões políticas ou de qualquer natureza, a proposta pode ser adotada antes de ser

considerada por um Comitê Permanente ou antes de ir à revisão pública.

(c) Etapa 3 - Revisão Pública

Todas as alterações propostas aprovadas pelos Comitês Permanentes são disponibilizadas

para revisão pública, semelhantes às Consultas Nacionais praticadas no Brasil pela ABNT, durante

três meses. Isso permite que os mais atingidos por uma proposta de mudança forneçam um retorno

e aumentem o leque de conhecimentos disponíveis sobre qualquer assunto. Por exemplo, no período

de revisão anterior à publicação do Código de 1995, mais de 15.000 pessoas solicitaram documentos

explicando as alterações propostas e 900 pessoas apresentaram mais de 4.000 comentários. A


18

disponibilidade dos documentos de revisão pública é anunciada na Construction Innovation (boletim

trimestral do IRC, que é publicado na internet, e pode ser acessado pelo site:

www.nrc.ca/irc/boletim/toc.html), em várias publicações comerciais, bem como no site dos

Documentos do Código Nacional (acesso: www.nationalcodes.ca).

Para auxiliar na compreensão das mudanças propostas, a equipe do CCC conduz Fóruns de

Alterações do Código em todo o Canadá. Eles explicam as alterações e os fundamentos para tais

alterações. Como resultado, os usuários apresentam comentários mais informados e, portanto, mais

úteis.

Anteriormente, o Canadian Codes Centre e as províncias e os territórios realizavam revisões

públicas separadamente. A partir de 2003, as revisões públicas e os Fóruns de Alterações do Código

são um esforço coordenado. Para melhorar o acesso da sociedade, as alterações técnicas estão

disponíveis on-line e os comentários podem ser enviados por via eletrônica.

(d) Etapa 4 - Pós-Revisão Pública

Após o período de revisão pública, os Comitês Permanentes revêem os comentários

apresentados. Cerca de um terço de todas as mudanças propostas para o Código de 1995 foram

alteradas em conseqüência dos comentários recebidos no período de revisão pública de 1993, e

algumas mudanças foram retiradas. Uma proposta de alteração só avança uma vez que todos os

comentários foram considerados e analisados. As províncias e territórios, em seguida, revisam a

versão final das mudanças propostas a partir de uma perspectiva política, e identificam as suas

preocupações antes das mudanças serem enviadas ao CCBFC.

(e) Etapa 5 - Aprovação das alterações pelo CCBFC

Após a revisão das alterações propostas pelas províncias e territórios, as mudanças

recomendadas são submetidas ao CCBFC, e então, se aprovadas por essa Comissão, elas são

publicadas na próxima edição dos Códigos.

(f) Etapa 6 - Tradução

As alterações aprovadas são traduzidas para o francês. A tradução é revista pelo Comitê

Técnico de Verificação Francês (FTVC) para assegurar que reflita a intenção original do Comitê

Permanente e que seja executável de acordo com o quadro legislativo típico das províncias e

territórios. O FTVC também é responsável por garantir precisão editorial e coerência com os

documentos franceses.

A Figura 2 indica a seqüência do processo de desenvolvimento dos Códigos Canadenses.


19

Submissão de Propostas de Alterações

Revisão

Revisão Pública

Pós-Revisão Pública

Aprovação do CCBFC

Tradução

Submissão de Propostas de Alterações

Revisão

Revisão Pública

Pós-Revisão Pública

Aprovação do CCBFC

Tradução

Figura 2 – Fluxo de operacionalização do processo de desenvolvimento dos Códigos

Canadenses.

2.1.2 Espanha4


Desde 1957, a preparação das normas técnicas de edificação na Espanha – normas MV – está

sob a responsabilidade do Ministério de la Vivienda (MV), tarefa que antes pertencia à Dirección

General de Arquitectura del Ministerio de Gobernación, criada em 1937.

Em 1997 o Governo aprovou um marco unificado para as normas de edificações, composto

por:

• Normas Básicas de la Edificación (NBE - Normas Básicas da Edificação), de cumprimento

obrigatório, sendo compostas, inclusive, pelas então vigentes normas básicas MV.

• Normas Tecnológicas de la Edificación (NTE – Normas Tecnológicas da Edificação), sem

caráter obrigatório, aprovadas na mesma década, que serviam como uma

complementação executiva das NBE.

• Soluciones Homologadas de la Edificación (SHE – Soluções Homologadas da Edificação)

que complementavam, no campo das soluções construtivas convencionais ou

tradicionais, os Documentos de Idoneidad Técnica (DIT – Documentos de Idoneidade

Técnica), os quais são avaliações técnicas para as soluções inovadoras, concedidas pelo


- Código Técnico de La Edificación, 2006;

- Site do Ministério de Vivienda: www.mviv.es; e

- Site do Código Técnico: www.codigotecnico.org.


20

Instituto de Ciencias de la Construcción Eduardo Torroja (IETcc), instituição tradicional de

pesquisa em construção civil do país ibérico

Em 6 de maio de 2000 entrou em vigor a Lei 38/1999, de 5 de novembro, de Ordenação da

Edificação (LOE). A Lei tem por objetivo regular em seus aspectos essenciais o processo de

construção dos edifícios, estabelecendo as obrigações e responsabilidades dos agentes da cadeia

produtiva, assim como as garantias necessárias para o adequado desenvolvimento do processo. Sua

finalidade é assegurar a qualidade mediante o cumprimento dos requisitos mínimos dos edifícios e

atender as necessidades dos usuários.

Segundo a LOE, “serão considerados como edificação... e precisarão de um projeto... as obras

de novos edifícios,..., as obras de ampliação, modificação, reforma ou reabilitação..., as obras que

tenham caráter de intervenção total em edificações catalogadas ou que disponham de algum tipo de

proteção de caráter ambiental ou histórico-artístico...” e considera “compreendidas na edificação

suas instalações e o equipamento próprio, assim como os elementos de urbanização que

permaneçam adjuntos ao edifício”.

A LOE estabelece os seguintes requisitos mínimos que devem ser satisfeitos com a finalidade

de garantir a segurança das pessoas, o bem-estar da sociedade e a proteção do meio ambiente:

• funcionalidade (utilização, acessibilidade e acesso aos serviços de telecomunicação,

audiovisuais e de informação);

• segurança (estrutural, em caso de incêndio e de utilização);

• habitabilidade (higiene, saúde e proteção do meio ambiente, proteção contra ruídos,

economia de energia e isolamento térmico, além de outros aspectos funcionais).

A LOE autoriza ao Governo espanhol a aprovação de um Código Técnico de la Edificación

(CTE) que estabeleça as exigências que devem cumprir os edifícios em relação aos requisitos mínimos

de segurança e habitabilidade. Até a aprovação do CTE, em 2006, para satisfazer aos requisitos

mínimos, foram aplicadas as Normas Básicas de la Edificación (NBE) e as demais regulamentações

técnicas de cumprimento obrigatório.

Até então, as normas de edificação espanholas, assim como ocorria na maioria dos países,

tinham sido de caráter prescritivo (estabelecendo procedimentos aceitos ou como guias técnicos).

Esses tipos de códigos prescritivos, segundo informações do site do CTE, podem implicar em um

impedimento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, representando barreiras técnicas, pois

geralmente não são aceitos no contexto internacional. Conseqüentemente, optou-se por adotar

documentos cujo enfoque é baseado no conceito de desempenho, no qual se estabelecem

explicitamente os objetivos técnicos e o modo de alcançá-los, sem impor o uso de um determinado

procedimento ou solução. Os critérios e requisitos de desempenho são conjuntos de características

qualitativas e quantitativas do edifício, identificáveis objetivamente e que contribuem para

determinar sua aptidão para responder a diferentes funções para as quais foi projetado.

Em relação ao contexto internacional, tem-se que na União Européia foi aprovada uma série

de diretrizes em matéria de harmonização e normalização técnica de produtos. A Directiva sobre

Productos de Construcción (DPC) estabeleceu basicamente os requisitos essenciais que as obras da

construção civil devem satisfazer. Para a aplicação da DPC foram elaborados Documentos

Interpretativos. Além disso, o novo enfoque baseado em desempenho, das regulamentações


21

técnicas, foi adotado pela União Européia com a aplicação da Resolución del Consejo de 5 de maio de

1985.

Outros fóruns internacionais em que a Espanha participou, a regulamentação em termos de

desempenho apresentou-se como tendência, conforme os exemplos a seguir:

• Nações Unidas: Comisión Econômica para Europa, CEPE/HBP/WP2 "Compendio de

Disposiciones Modelo de Reglamentos de Edificación"(1990).

• Conselho Internacional da Edificação (CIB): CIB/TG11 "Códigos de edificación basados en

prestaciones", CIB/TG37, programa peBBu (em curso) e Congresso Mundial de

Wellington (2001).

• Comité Interjurisdiccional de Cooperación Reglamentaria (IRCC) "Guidelines for the

Introduction of Performance Based Building Regulations" (1998).

Em determinado momento, verificou-se a necessidade de um Código Técnico de Edificações

na Espanha, uma vez que o setor da edificação é um dos principais setores econômicos e com

repercussão na sociedade e nos valores culturais (patrimônios arquitetônicos). Observou-se, porém,

que até a promulgação da LOE esse setor estava carente de uma regulamentação de acordo com a

sua importância. A sociedade espanhola demanda cada vez mais qualidade nos edifícios, o que

significa a satisfação com os requisitos básicos que se referem tanto à segurança quanto aos

aspectos vinculados ao bem-estar das pessoas.

2.1.2.2 Estrutura e Operacionalização do Sistema

A elaboração do CTE é responsabilidade da Dirección General de Arquitectura y Política de

Vivienda do Ministerio de Vivienda, que conta com a colaboração do Instituto de Ciencias de la

Construcción Eduardo Torroja (IETcc) pertencente ao Consejo Superior de Investigaciones Científicas

(CSIC).

O Ministerio de Vivienda é responsável pela proposta e execução da política do Governo

relacionada ao acesso à moradia (própria ou alugada), construção, urbanismo, uso do solo e

arquitetura. O organograma da Figura 3 ilustra a composição do Ministerio de Vivienda e suas

instâncias, destacando a Direção responsável pelo CTE.


22

Figura 3 – Organograma do Ministerio de Vivienda espanhol (Fonte: www.mviv.es).

Uma das Secretarias do Ministério é a Secretaria General de Vivienda, que é órgão que, sob a

dependência do Ministro, dirige e coordena o projeto e o desenvolvimento da política do Governo

para assuntos relacionados à construção civil. Subdivide-se em Dirección General de Arquitectura y

Política de Vivienda (arquitetura e acesso à moradia) e Dirección General de Urbanismo y Política de

Suelo (urbanismo e uso do solo).

A Dirección General de Arquitectura y Política de Vivienda exerce, dentre outras, as

seguintes funções, mediante suas sub-direções:

• Subdirección General de Política de Vivienda: inicia o procedimento de elaboração de

normas para a política estatal de moradias, que inclui aspectos econômico-financeiros e

relações com as entidades financeiras, visando financiamento de ações relacionadas à

moradia e ao uso do solo;


23

• Subdirección General de Ayudas a la Vivienda: realiza a gestão econômica dos auxílios e

convênios com Comunidades Autônomas vinculadas com planos de moradia; relaciona

processos de desqualificação ou autorização de venda antecipada de moradias; e faz a

gestão patrimonial atribuída pela Lei 33/2003, do Patrimônio das Administrações

Públicas;

• Subdirección General de Innovación y Calidad en la Edificación: realiza atuações relativas

à inovação da qualidade na edificação; é responsável pelo Código Técnico da Edificação

(CTE); elabora as condições básicas de acessibilidade e do emprego de materiais,

componentes e sistemas inovadores utilizados em edifícios;

• Subdirección General de Arquitectura: propõe atuação sobre edificações do Estado que

não sejam susceptíveis ao uso administrativo e nem sejam de interesse do patrimônio

arquitetônico estatal; e elabora planos de recuperação residencial em centros históricos.

Além do Ministério de Vivienda, particularmente da Subdirección General de Innovación y

Calidad en la Edificación, participam igualmente no desenvolvimento do CTE, outras instituições

competentes no âmbito de habitação, assim como diversos agentes e setores intervenientes da

construção civil.

Por exemplo, a Administración General del Estado (AGE) e as Administraciones Autonómicas

(CCAA) cooperam no campo do controle de qualidade da edificação por meio da Comisión Técnica

para la Calidad de la Edificación (CTCE), a qual colabora na elaboração do CTE e serve de apoio para a

participação de todas as comunidades autônomas.

Pode-se citar, ainda, além da singular ajuda do Consejo Superior de Invertigaciones

Científicas, por meio do Instituto de Ciencias de la Construcción Eduardo Torroja, a participação das

seguintes entidades: CEDEX (Ministerio de Fomento), Instituto para la Diversificación y el ahorro de

energia (IDAE) (Ministerio de Industria), Instituto Valenciano de la Edificación (IYE), Instituto de la

Construcción de Castilla y Leon (ICCL), Instituto de Tecnologia de la Construcción de Cataluña (ITEc),

assim como diversas universidades e especialistas da indústria da construção. Igualmente, deve ser

mencionada por sua valia, a participação dos Colégios Profesionales e das Asociaciones Del Sector.

2.1.3 França5

2.1.3.1 Origem do sistema:

Na legislação francesa que regulamenta a atividade da construção local tem-se que é o

Estado quem regula o direito de construir e de demolir. Portanto, torna-se necessária a realização de

um controle técnico rigoroso de todo o processo produtivo, assegurando que todos os agentes

desempenhem como previsto ao longo do empreendimento, garantindo a entrega da obra segundo

as especificações e minimizando a ocorrência de sinistros do seguro-garantia, mecanismo obrigatório

naquele país. Todavia, para que houvesse tal controle, era necessário que se identificasse com

precisão o que se deveria controlar e com base em que referencial técnico.

5 As informações constantes deste item foram retiradas de Cleto (2006). Este estudo traz as fontes primárias de

referência, no caso de necessidade de maiores informações sobre o modelo.


24

A idéia de se elaborar Cadernos de Encargos padrões tem assim sua origem na constatação

de que, mesmo sendo cada construção única e original, um certo número de escolhas, decisões e

disposições decorrentes e comumente empregadas no processo, desde que digam respeito a

produtos e tecnologias consolidadas e ao projeto considerado, apresentam um caráter repetitivo,

independentemente dos agentes específicos de um dado empreendimento.

Assim, em 1957, surgem os Documents Techniques Unifiés (DTU), ou Documentos Técnicos

Unificados, como conseqüência de um processo de consolidação dos “códigos de práticas” que eram

usados por contratantes de obras, como as empresas de habitação para aluguel social, arquitetos,

empresas de controle tecnológico, seguradoras e o sindicato das construtoras. Coube ao Centre

Scientifique et Technique du Bâtiment (CSTB), instituição de pesquisa e realização de ensaios

tecnológicos, dentre outros objetivos, focada na construção civil, o papel de coordenar todo esse

trabalho, tarefa que exerce até hoje. A principal diretriz adota foi a de que se tivesse um documento

comum, validado por todos os agentes da construção e, portanto, aceito pelos mesmos. Portanto,

além do caráter de serem unificados, os DTU possibilitaram um grande avanço ao terem sido

estabelecidos de forma representativa das partes interessadas.

A partir de 1993, os DTU passaram a ter status de norma técnica, sendo incorporados pela

Association Française de Normalisation (AFNOR), que desempenha papel semelhante ao da ABNT,

por causa da unificação européia (NF-DTU). Atualmente, os documentos são apresentados com uma

numeração relativa à norma francesa, mas guardam também o seu código referenciado como DTU.

Entretanto, ressalta-se que, na França, tais documentos normativos são de uso voluntário, sendo

somente obrigatório o cumprimento das leis e regulamentos; no entanto, são na prática exigidos

pelas companhias seguradoras.

O Sistema DTU representa o conhecimento tecnológico de toda a construção civil na França,

estabelecendo as regras para a execução dos diferentes serviços já consagrados envolvidos numa

obra de edifícios. Além disso, os DTU formam a base das especificações técnicas da maioria dos

contratos entre os diversos agentes da cadeia produtiva da construção, estando todos associados a

uma norma que fornece um modelo para a redação desses contratos.

2.1.3.2 Estrutura e operacionalização

A produção dos DTU desde sempre foi comandada pelo CSTB, que é quem normalmente

fornece o profissional que prepara o seu texto de referência, assim como o coordenador do

respectivo Comitê de normalização.

Os DTU são atualmente registrados na AFNOR, passando por um processo de votação, como

no caso da norma técnica tradicional. Esse processo todo é gerenciado pelo CSTB, por delegação da

AFNOR.

Assim, os procedimentos para elaboração de um DTU são semelhantes aos utilizados para

uma norma comum, sendo apenas realizados quando há consenso entre os agentes envolvidos. Em

relação aos procedimentos adotados pela AFNOR para a elaboração de normas técnicas, destaca-se

que estes estão fundamentados na existência de Comissões Técnicas, das quais participam os

diferentes agentes do setor, tais como: fabricantes, representantes do Estado, empresas de

montagem de um determinado produto, técnicos como arquitetos e engenheiros, consumidores,

laboratórios (dentre eles, o CSTB), e toda a participação dos membros é voluntária.


25

Pelo fato de os DTU terem se tornado normas francesas, seus redatores devem respeitar as

regras de apresentação das normas, enunciadas no fascículo de documentação FDX 00-001 “Normas

francesas – Regras para redação e apresentação – Conselhos práticos”. Este documento oferece a

flexibilidade necessária para redigir as prescrições segundo uma forma conveniente à execução das

obras e à finalidade das NF-DTU. O redator, qualquer que seja sua origem, deve levar em conta que

ele redige um documento prescritivo que o empreendedor impõe no seu contrato.

2.1.4 Estados Unidos6


Nos EUA existiam, basicamente, três Códigos de Edificações (Building Codes) elaborados por

diferentes instituições e adotados em distintas regiões do território. São eles: o National Building

Code, elaborado pelo Building Officials and Code Administrators (BOCA); o Standard Building Code,

sob responsabilidade do Southern Building Code Congress International (SBCCI); e o Uniform Building

Code, desenvolvido pelo International Conference of Buildings Officials (ICBO).

No final da década de 90, essas três instituições de caráter regional, reuniram-se e fundaram

o International Code Council (ICC), no intuito de se ter uma abrangência em todo o país. O ICC, então,

com o auxílio dos representantes do BOCA, SBCCI e ICBO, elaborou um documento de caráter

nacional, unindo aspectos pertinentes de cada um dos códigos desenvolvidos pelas respectivas

instituições. Este documento foi denominado International Building Code. As relações entre as

instituições e os Códigos podem ser visualizada na Figura 4.

Figura 4 – Estrutura dos Códigos de Edificações nos EUA (Fonte: CLETO, 2005).

6 As informações constantes deste item foram retiradas de:

- Cleto (2006);

- International Building Code, 2000; e

- Site do ICC safe: www.iccsafe.org.


26

O primeiro projeto do International Building Code foi preparado em 1997 por cinco pré-

subcomitês apontados pelo ICC e que consistiam de representantes do BOCA, do ICBO e do SBCCI. O

intuito era elaborar uma minuta de uma série de regulamentos para a construção de edifícios que

seguissem as orientações dos códigos-modelo e que, inclusive, abrangesse os demais códigos-

modelo existentes. Como base para o desenvolvimento deste documento foi utilizado o último

código-modelo promulgado por cada uma das citadas instituições, bem como artigos desenvolvidos

pelo Board for the Coordination of Model Codes (BCMC). Embora se percebeu que existiam muitas

similaridades entre os códigos, foi despendida especial atenção com as diferenças identificadas,

tendo os comitês definido critérios para a resolução das diferenças técnicas. Os critérios ou princípios

foram baseados na tentativa de estabelecer requisitos compatíveis com o escopo de um código de

construção civil que protegesse adequadamente a saúde pública, a segurança e o bem estar; que não

aumentasse os custos da construção de forma desnecessária; que não restringissem o uso de novos

materiais, técnicas ou métodos de construção; e que não dessem tratamento privilegiado para tipos

ou classes particulares de materiais, produtos ou processos de execução.

2.1.4.2 Estrutura e Operacionalização do Sistema

O processo de desenvolvimento de Códigos do ICC possui como objetivo a elaboração de

documentos por meio de um processo aberto às diferentes partes, mas com certas ressalvas, para

que se evitem interesses individuais.

Para tanto, são formados comitês com representantes das partes interessadas: os Comitês

do Código. Pelo menos 33% de cada Comitê é composto por agentes reguladores. As reuniões são

realizadas em fórum público, e as ações e suas respectivas razões são publicadas.

Os agentes dos Comitês podem ser:

• Funcionários públicos que atuam no sistema de códigos (code oficials);

• Projetistas / consultores;

• Associações comerciais;

• Construtores / empreiteiros;

• Fabricantes / fornecedores;

• Agências governamentais;

• Qualquer pessoa interessada.

Um ciclo de desenvolvimento do código tem usualmente 18 meses. Depois da publicação de

uma edição do Código, a primeira etapa para o desenvolvimento da próxima edição são as Propostas

de Alteração do Código, que podem ser enviadas por qualquer pessoa. Essas propostas são

submetidas a uma revisão da equipe responsável, para que tenham o formato legislativo e sejam

baseadas no texto vigente do Código. Em seguida, são publicadas na internet aproximadamente 90

dias antes da audiência e em outras mídias aproximadamente 60 dias antes.

Na audiência de desenvolvimento do Código participam 16 Comitês, identificados por um

prefixo que representa a alteração do Código. Existe, em geral, um Comitê para cada Código, porém

o International Building Code (IBC) possui 4 Comitês. Qualquer pessoa pode participar e testemunhar

uma audiência, sem nenhum custo.


27

Durante a audiência, o Comitê pode tomar três decisões: aprovar a alteração como foi

apresentada, aprovar após ser modificada ou reprová-la. A Assembléia, composta por todos os

membros do ICC, pode, por sua vez, votar em resposta à ação do Comitê, resultando em um

comentário público.

Após 30 dias da audiência o relatório da mesma é publicado no site, e após 60 dias é

publicado em outras mídias. Neste relatório são descritas as ações do Comitê e da Assembléia.

Depois da publicação desse relatório são feitos os comentários públicos, nos quais se permite que

qualquer pessoa apresente um comentário em resposta aos resultados da audiência, concordando

ou discordando da ação do Comitê ou da Assembléia; permite também que sejam enviadas outras

revisões para as alterações. Todos os comentários públicos são publicados após 45 dias da data limite

no site e após 75 dias da data limite em outras mídias, e servem como agenda para a Audiência da

Ação Final.

A audiência ocorre cerca de 45 dias após a publicação da Agenda da Ação Final, com os

comentários públicos. Nela, são feitos dois tipos de votação: um de consentimento com a agenda, no

qual se vota em bloco sobre todas as mudanças do Código que não receberam nenhum comentário

público; e outro de apreciação individual da agenda, que consiste em votos individuais em cada

mudança do Código que recebeu um comentário público. O voto final sobre se deve ou não alterar o

Código cabe aos Membros Governamentais "Ativos" - aqueles que fazem valer o Código e têm a seu

cargo a segurança pública.

Ressalta-se, porém, que apesar das especificações e dos procedimentos que constam do IBC,

teoricamente, assegurarem a qualidade e o desempenho dos edifícios, os membros participantes do

desenvolvimento desse Código não possuem nenhuma responsabilidade quanto ao cumprimento ou

não de seu conteúdo. Somente o órgão governamental pode estabelecer que tal código seja lei,

mediante sua autoridade.

2.1.5 Índia7

2.1.5.1 Origem, estrutura e operacionalização do sistema

A política econômica da Índia é subdividida em Planos desenvolvidos, executados e

monitorados pela Planning Commission (Comissão de Planejamento). Logo após o Terceiro Plano

(Third Plan), ocorrido de 1961 a 1966, tal Comissão decidiu que toda a gama de operações realizadas

no setor da construção civil, como: aspectos administrativos, organizacionais, financeiros e técnicos,

deveria ser estudada detalhadamente. Para esse estudo, a Comissão de Planejamento formou um

grupo de especialistas (Panel of Experts) em 1965, cujas recomendações encontram-se publicadas no

“Report on Economies in Construction Costs” de 1968. Esses estudos resultaram na percepção da

necessidade de ser ter um National Building Code na Índia.

Assim, a Comissão de Planejamento incumbiu a Instituição de Normalização da Índia (Indian

Standards Institution), atualmente Bureau of Indian Standards, a elaborar o Código de Edificação

Nacional, tarefa aceita pela mesma. O conselho da Divisão de Engenharia Civil da então Indian


- National Building Code of Índia, 1983.

- GUPTA. National Building Code of India – 2005. History and Overview.


28

Standards Institution instituiu um Comitê-Guia especificamente para a elaboração do National

Building Code. Esse Comitê, por sua vez, institui 18 grupos de especialistas para preparar as

diferentes partes do Código.

O Comitê-Guia e os respectivos Grupos Especializados foram constituídos por arquitetos,

urbanistas e especialistas em áreas como: materiais da construção civil, estruturas, construção de

edifícios, instalações elétricas, iluminação, condicionamento de ar, acústica e saúde pública. Esses

especialistas são representantes do governo federal e estadual, de agentes locais, de instituições

profissionais e da indústria privada.

Os Grupos Especializados terminaram seus estudos para a elaboração do NBC-India no final

de 1969. Em fevereiro de 1970 foi aprovada, pelo Comitê-Guia, a versão final do documento para sua

publicação.

O Código de Edificações da Índia contém regulamentações que podem ser imediatamente

adotadas ou promulgadas para uso em vários departamentos, administrações municipais e

instituições públicas. O documento estabelece as exigências mínimas para garantir a segurança dos

usuários das edificações, em relação à segurança estrutural, segurança contra incêndio e

habitabilidade.

Desde o início do desenvolvimento do NBC-India, já foi previsto um mecanismo para o

processo de atualização e revisão contínua do Código. Esse mecanismo visa adicionar novos

conhecimentos adquiridos por meio da evolução tecnológica do setor, bem como considerar as

modificações nas necessidades dos usuários das edificações, para que o documento não fique

ultrapassado e possa ser utilizado freqüentemente. Assim, previu-se, de início, a realização de

complementações ou alterações do Código a cada 5 anos, aproximadamente. Além disso, foram

publicadas duas versões completamente revisadas em 1983 e 2005, esta última sendo a mais atual.

2.1.6 Austrália8

2.1.6.1 Histórico e Estrutura do Sistema

Na Austrália também existe um National Building Code, o qual é produzido e mantido pelo

Australian Building Codes Board (ABCB). Cada Estado e Território da Austrália tem o poder de decidir

quais requisitos e padrões técnicos, referentes ao edifício, que considera necessário. Entretanto, por

ser desejável que todos os australianos tivessem o mesmo nível de segurança e conforto nos

edifícios, se fez interessante que tais Estados e Territórios cooperassem na elaboração de um código

unificado de requisitos e padrões. Assim, o Building Code of Australia (BCA) é este código, fazendo

com que o setor da construção civil utilize um único documento em toda a nação o que é mais

eficiente do que ter diversos códigos separados.

O Australian Building Codes Board (ABCB) foi estabelecido em 1994, por meio de acordo

entre a administração da Comunidade Britânica e cada governo de Estado e Território da Austrália. É

constituído por representantes da Comunidade Britânica, de cada Estado e Território, do governo

local (ALGA – Australian Local Government Association) e da indústria da construção civil. A missão

8 As informações constantes deste item foram retiradas de Cleto (2006) e do Building Code of Austrália, 1996.

Este estudo traz as fontes primárias de referência, no caso de necessidade de maiores informações sobre o modelo.


29

do ABCB é desenvolver ações para que os edifícios, a nível nacional, tenham adequado desempenho,

custos razoáveis e que atendam às necessidades da comunidade e da indústria do setor.

O conselho técnico do ABCB é formado pelo Building Codes Committee (BCC), o qual é

responsável pelos assuntos técnicos desenvolvidos no BCA. O Comitê de Códigos de Edificação

(Building Codes Committee) é formado por um diretor executivo do ABCB, um representante da

Comunidade Britânica, do Estado e do Território, membros do ABCB que fazem parte da ALGA –

Australian Local Government Association, e membros da indústria indicados pela ABCB.

Os governos estaduais e territoriais são responsáveis pelo controle e regulamentação da

edificação nas suas jurisdições. Eles adotam o BCA como requisitos técnicos mínimos, os quais são

sujeitos a variações particulares consideradas indispensáveis para atender as necessidades ou

circunstâncias específicas da região. Para obter uniformidade nacional, o ABCB se esforça para

eliminar o máximo possível de variações no Building Code of Australia.

O BCA é um documento que contém requisitos e padrões técnicos para projeto e execução

de edifícios e estruturas similares. É aplicado em todo o território da Austrália, como um Código

uniforme, porém, permite que sejam consideradas as variações climáticas, geológicas ou geográficas

de cada região. Assim, a legislação relativa ao controle dos edifícios de cada Estado e Território adota

o BCA, descrevendo tais diferenças e variações atribuídas ao documento, podendo excluir ou

adicionar exigências.

2.1.7 Finlândia9

O setor responsável pelas edificações na Finlândia é subdividido em três níveis de

administração:

• nível central: corresponde à autoridade governamental federal, representada pelo

Ministério do Meio Ambiente, o qual é encarregado de desenvolver e direcionar o

planejamento e uso do solo, bem como as atividades relacionadas à área de construção

das edificações.

• Nível regional: nesse nível existem 13 Centros Regionais do Meio Ambiente, os quais são

subordinados ao Ministério do Meio Ambiente. Tais Centros orientam as atividades

realizadas no âmbito das áreas sob responsabilidade das Autoridades Locais.

• Nível local: as Autoridades Locais são independentes para elaborar e aprovar planos

locais detalhados, considerando aspectos locais específicos. As funções institucionais

relacionadas ao controle das edificações são responsabilidade de um Comitê instituído

pela Autoridade Local. Esta deve possuir um inspetor de edifícios, o qual aconselha e

supervisiona os assuntos referentes ao setor de edificações.

As bases legais na Finlândia, utilizadas para a construção civil, das quais o National Building

Code of Finland (NBC-Finlândia) faz parte, são as seguintes:


- The National Building Code of Finland;

- Building Act and Building Regulations in Finland; e

- Archi Euro 3rd

Millenium.


30

• Land Use and Building Act, instituído em 2000;

• Land Use and Building Decree, instituído em 2000;

• Act on Approval of Construction Products, instituído em 2004;

• Ministry of the Environment´s Decree on Approval of Construction Products, instituído em

2004;

• National Building Code of Finland (cada parte do Código foi instituída por decretos em

diferentes datas, a partir do ano de 2000);

• Act on Energy Certificate (proposta em 2006);

• Decree on Energy Certificate (proposto em 2006);

• e demais regulamentações de competências de outros Ministérios.

Esses guias de edificações possuem como objetivo promover a criação de um ambiente que

tenha condições propícias para habitação (habitabilidade), funcionalidade social, que seja

esteticamente harmonioso, que tenha segurança e atenda às necessidades de seus usuários. Tais

guias também pretendem incorporar aspectos de sustentabilidade e propriedades econômicas

durante o ciclo de vida dos edifícios, analisando se estes são viáveis social e economicamente; além

de incentivar o cuidado e a manutenção do ambiente construído.

O NBC-Finlândia complementa a legislação apresentada no Land Use and Building Act. Em

relação ao National Building Code of Finland, tem-se que foi instituído por decreto imposto pelo

Ministério do Meio Ambiente. O NBC-Finlândia fornece regulamentações técnicas e instruções

referentes aos edifícios. As regulamentações são obrigatórias, porém as instruções não o são,

apresentando apenas as soluções consagradas e aceitas na construção dos edifícios. Portanto, outras

soluções podem ser utilizadas na construção, desde que todas as regulamentações obrigatórias

sejam atendidas.

As regulamentações podem ser aplicadas para a construção de novos edifícios e reforma ou

mudança de uso de edifícios já existentes. Os responsáveis pela construção de um edifício devem

garantir que o mesmo seja projetado e executado de acordo com as exigências e regulamentações

do NBC-Finlândia. As autoridades governamentais são responsáveis por autorizar a construção e

supervisionar a execução da obra, de forma a assegurar que os requisitos mínimos das

documentações legais e técnicas sejam atingidos.

2.1.8 Reino Unido10

Existem, no Reino Unido, Normas e Códigos de Práticas, sendo que alguns Códigos tornaram-

se Normas Técnicas do British Standards Institution (BSI), como, por exemplo, a “BS-5628 (Part 1):

Code of practice for structural use of masonry – part 1: unreinforced masonry. London, BSI, 1978”.

10 As informações constantes deste item foram retiradas de:

- Cleto (2006);

- Code of Best Practice for the Use of Aircrete Products; e

- Building Regulations Explanatory Booklet.


31

Além disso, no setor da construção civil, tem-se o Building Regulations, documento este elaborado

mediante o Building Act 1984, sendo aplicado à Inglaterra e País de Gales.

O Building Regulations contém seções relacionadas a definições, procedimentos para

construção de edifícios, requisitos mínimos de desempenho, etc. Por exemplo, o documento define

exigências que devem ser cumpridas nos projetos e na execução de edifícios para que se garantam os

interesses de segurança e saúde dos usuários, conservação de energia, segurança contra incêndio,

isolamento acústico, habitabilidade, acessibilidade e uso dos edifícios.

Assim, qualquer pessoa no Reino Unido que queira construir um edifício que seja submetido

ao Building Regulations, por lei, precisa garantir que tal edifício atende às exigências e será

controlado pelo Building Control Service (por autoridades locais ou por inspetores acreditados).

Complementando o Building Regulations, existem os Approved Documents que são guias

práticos que apresentam meios para atender aos requisitos funcionais do Building Regulations. Cada

Documento Aprovado contém um guia geral com o desempenho previsto de componentes e

sistemas construtivos que estão de acordo com as exigências do Building Regulations; contém ainda

exemplos práticos e soluções recomendadas para atingir a conformidade em práticas usuais da

construção de edifícios.

Com base no Building Regulation, alguns subsetores da construção de edifícios elaboraram

seus próprios documentos de referência. Um exemplo, é o “Code of Best Practice for the use of

Aircrete products”, que reúne em um só documento as informações de projeto, execução,

propriedades dos materiais, etc. que foram recomendadas em conformidade com o Building

Regulation.

2.1.9 Hong Kong11

Na China existem “Building Codes”, porém com foco relacionado à eficiência energética, são

eles: Building Code for Energy Conservation Design e Building Code for Thermal and Heat Insulation

Design, instituídos pelo Ministério da Construção (Ministry of Construction), respectivamente em

1986 e 1993.

Em Hong Kong existem somente os documentos denominados “Códigos de Práticas”. Os

Code of Practices de Hong Kong foram preparados pelo Departamento de Edificações (Building

Department). A função do Building Department é facilitar e promover a qualidade na construção e

manutenção de edifícios, por meio de serviços prestados no âmbito do Building Ordinance e de

regulamentações relacionadas, visando assegurar segurança e saúde para a comunidade de Hong

Kong.

Para a elaboração de cada Code of Practice, tem-se um consultor técnico responsável, além

de um Comitê de Orientação do Building Departament que colabora com as informações e análises

necessárias.


- Code of Practice for Structural Use of Concrete 2004; e

- Site do Buildings Department: www.info.gov.hk.


32

O Comitê de Orientação que participa do desenvolvimento do Código de Prática é formado

por membros do próprio Building Departament, do Departamento de arquitetura, da Instituição dos

Engenheiros de Hong Kong, da Associação de Consultores Engenheiros de Hong Kong, da Associação

da Construção Civil de Hong Kong e da Universidade Politécnica de Hong Kong, dentre outros, caso

seja necessário para um assunto específico do documento.

Embora os Códigos de Práticas não sejam documentos estatutários, ou seja, não constam de

um Estatuto que os impõe governamentalmente, tem-se como princípio que atender aos seus

requisitos significa estar satisfazendo as exigências do “Buildings Ordinance”, que é estatutário.

Além dos Códigos de Práticas, existem mais três tipos de documentos: Manuais de Projeto,

Guias e Manuais de Manutenção. Os Guias, particularmente, recomendam boas práticas para

determinados serviços ou elementos construtivos, desde projeto, execução até manutenção.

2.1.10 Portugal12

Em Portugal existe um projeto recente, denominado ProNIC – Protocolo para a Normalização

da Informação Técnica na Construção, promovido pela DGEMN (Direcção Geral dos Edifícios e

Monumentos Nacionais) e aprovado no âmbito do POSC (Programa Operacional da Sociedade do

Conhecimento), do qual participam o Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia da

Universidade do Porto (IC-FEUP), o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto

(INESC Porto) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), contando com o apoio do Instituto

Nacional de Habitação (INH) e das Estradas de Portugal (EP). O ProNIC criou referenciais que têm

credibilidade e que possibilitam a uniformização de conteúdos técnicos do processo de construção

de edifícios (construção nova e reabilitação) e obras de infra-estruturas rodoviárias. Trata-se de uma

plataforma eletrônica com fichas de execução, fichas de materiais e fichas de custos que se associam

aos cadernos de encargos, cujo objetivo é balizar os processos licitatórios das obras ao se efetuar

comparação técnica e de custo das mesmas. Essa ferramenta é de utilidade para praticamente todos

os intervenientes no processo construtivo, projetistas, construtores, agentes financeiros e mesmo

usuários finais, já que o ProNIC também possui dados de manutenção dos edifícios.

2.1.11 Brasil: Processo de normalização técnica conduzido pela ABNT13

2.1.11.1 Histórico e Estrutura do Sistema:

Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável

pela normalização técnica no país. Está organizada em Conselhos, sendo um técnico e um fiscal, em

uma Comissão de Certificação e uma Diretoria Executiva que se reportam a um Conselho

Deliberativo subordinado a uma Assembléia Geral. O Conselho Técnico reúne os Comitês Brasileiros

representativos de setores específicos, que abrigam as Comissões de Estudos, responsáveis pela

elaboração e revisão das normas técnicas. Existem 59 Comitês Brasileiros, em diversas áreas como


- ProNIC, 2006; ProNIC, 2007. 13

As principais referências usadas para a redação desse item foram:

- Site da ABNT: www.abnt.org.br

- Site do Cobracon: www.cobracon.org.br.


33

Construção Civil (CB-02), Cimento, concreto e agregado (CB-18), Segurança contra incêndio (CB-24),

Siderurgia (CB-28), Refrigeração, ar-condicionado, ventilação e aquecimento (CB-55), entre outras.

A Figura 5 ilustra a estrutura de organização da ABNT.

Figura 5 – Estrutura de organização da ABNT.

A seguir são descritas as diversas hierarquias que compõem a ABNT.

(a) Assembléia Geral

Órgão máximo da manifestação da vontade dos sócios, podendo ser ordinária ou

extraordinária, convocadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo nos casos previstos no estatuto

da ABNT.

(b) Conselho deliberativo

É composto de um Presidente, um Vice-Presidente e 30 (trinta) membros, dos quais 3 (três)

são natos, 22 (vinte e dois) são eleitos em Assembléia Ordinária, por votação secreta, e 5 (cinco) são

eleitos pelo Conselho Técnico.

O mandato dos membros eleitos é de 3 (três) anos, vedado o exercício de mais de 2 (dois)

mandatos consecutivos.

(c) Diretoria Executiva

É composta de um diretor geral e, no máximo, três Diretores, cujas atribuições e

competências precípuas se encontram estipuladas em documento próprio e aprovado pelo Conselho

Conselho Técnico

Assembléia Geral

Conselho Deliberativo

Conselho Fiscal

Comissão de Certificação

Diretoria Executiva

-Diretor Geral

-Diretor de Desenvolvimento e Informação

-Diretor de Normalização

CB

-01

CB

-02

CB

-03

CB

-59

...

CE

CE

CE

CE

Conselho Técnico

Assembléia Geral

Conselho Deliberativo

Conselho Fiscal

Comissão de CertificaçãoComissão de Certificação

Diretoria Executiva

-Diretor Geral

-Diretor de Desenvolvimento e Informação

-Diretor de Normalização

CB

-01

CB

-02

CB

-03

CB

-59

...

CE

CE

CE

CE


34

Deliberativo, que tem total autonomia para, a qualquer tempo e independente de autorização da

Assembléia Geral, adaptá-lo para melhor gerenciamento da ABNT.

Os componentes da Diretoria Executiva serão contratados pela ABNT e exercerão suas

funções em regime de dedicação integral, ocupando, enquanto perdurarem suas respectivas

designações a serem feitas em atos próprios, Argos de confiança do Conselho Deliberativo.

(d) Conselho Fiscal

É composto de cinco membros efetivos e cinco membros suplentes, eleitos pela Assembléia,

com mandato de três anos, vedado o exercício de mais de dois mandatos consecutivos, devendo,

preferencialmente, ter formação na área das ciências contábeis. O Conselho Fiscal elegerá seu

Presidente entre seus membros, com mandato de três anos, admitida sua reeleição.

(e) Conselho Técnico

É o órgão colegiado, composto pelos Superintendentes dos Comitês Brasileiros, com as

atribuições previstas no Estatuto e o funcionamento estabelecido no respectivo Manual. Nos termos

da legislação em vigor, têm assento e voto neste Conselho os representantes dos Organismos de

Normalização Setorial (ONS), conforme atribuições expressas em convênio próprio. O Presidente é

eleito pelos membros do Conselho, com mandato de três anos, sendo permitida apenas uma

reeleição.

O Conselho Técnico abrange os Comitês Brasileiros, que são compostos por um

Superintendente e um corpo de diretores. Além disso, cada Comitê divide-se em diversos Sub-

comitês, responsáveis por assuntos mais específicos. O Comitê Brasileiro CB-02 Construção Civil, por

exemplo, possui Sub-comitês para diferentes áreas como: materiais, estruturas, projetos, construção

pesada, gestão da construção, saneamento, geotecnia e sistemas prediais. Dentre essas áreas, pode-

se destacar os Sub-comitês SC-101 de Cerâmica vermelha (que atua na normalização dos

componentes de cerâmica vermelha utilizados na construção civil, como tijolos, blocos, telhas e

componentes de laje) e SC-123 de Alvenaria estrutural (responsável pela normalização referente ao

projeto, cálculo e execução de alvenaria estrutural).

Ainda dentro de cada Comitê Brasileiro encontram-se as Comissões de Estudo, responsáveis

por redigir de fato as normas. Essas Comissões reúnem-se periodicamente com o intuito de discutir o

texto redigido em nível nacional.

(f) Comissão de Certificação

É um órgão colegiado, com sua composição nomeada pelo Conselho Deliberativo, por

indicação da Diretoria Executiva, obedecida a Política de certificação da ABNT, em atendimento à

legislação vigente.

2.1.11.2 Operacionalização:

O processo de elaboração e revisão de normas brasileiras inicia-se com a demanda, ou seja,

com a necessidade de normalização ou revisão da normalização de um determinado tema,

manifestada à ABNT por qualquer interessado, seja ele representante do governo, setor produtivo,

consumidores ou qualquer outra parte interessada.


35

Em seguida, o tema é encaminhado ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos

diversos setores envolvidos. Após consenso quanto à necessidade da normalização e sua prioridade,

o tema é inserido no Programa de Normalização do Comitê Técnico relacionado.

Forma-se uma Comissão de Estudos, composta por representantes de todas as partes

interessadas, que possui a responsabilidade de desenvolver, por consenso, o texto a ser submetido à

Consulta Nacional: o Projeto de Norma.

A Consulta Nacional é o processo no qual o Projeto de Norma, elaborado pela Comissão de

Estudos representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à

apreciação da sociedade. Durante este processo, qualquer interessado pode manifestar-se, sem

qualquer ônus, a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora sua aprovação com sugestões ao

texto, ou sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua

manifestação.

Após a manifestação pública, acontece a análise do resultado da consulta nacional, fase em

que a Comissão de Estudo autora do Projeto de Norma submetido à Consulta Nacional se reúne, com

a participação de todos os interessados que se manifestaram durante o processo de Consulta, a fim

de deliberarem, por consenso, se este Projeto de Norma deve ser aprovado como Norma Brasileira.

Caso o Projeto seja alterado tecnicamente como resultado das sugestões ou objeções

técnicas oriundas da Consulta Nacional, a Comissão de Estudo deve submetê-lo à nova Consulta

Nacional como 2º Projeto de Norma.

Caso o Projeto receba objeções técnicas que justifiquem que o tema proposto ainda não

possui o consenso necessário para sua aprovação como Norma Brasileira, a Comissão de Estudo

autora poderá solicitar seu cancelamento à ABNT.

Um resumo do processo de elaboração das normas brasileiras encontra-se representado na

Figura 6.


36

Figura 6 – Processo de elaboração das normas brasileiras. (Fonte: www.abnt.org.br).

2.1.12 Brasil: SINAT / PBQP-H14

O Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de produtos inovadores, SINAT, no âmbito do

PBQP-H, foi instituído mediante a Portaria número 345, de 3 de agosto de 2007, publicada no Diário

Oficial da União no dia 13 de agosto de 2007, na qual estão definidos o seu escopo, seus objetivos,

princípios e diretrizes. Compõe também o SINAT o seu Regimento Geral, estabelecido e publicado

juntamente com a Portaria.

O SINAT consiste em uma iniciativa de mobilização da comunidade técnica nacional para dar

suporte à operacionalização de um conjunto de procedimentos reconhecido pela cadeia produtiva,

para a avaliação técnica de produtos inovadores para serem empregados na construção civil,

incluindo edifícios, particularmente habitacionais, obras de saneamento e de infra-estrutura de

transportes.

2.1.12.1 Estrutura do sistema:

Para a consecução de seus objetivos, o SINAT conta com a seguinte estrutura geral (Figura 7):

• Comissão Nacional do SINAT, CN-SINAT;

14 As informações constantes nesse item foram retiradas do artigo apresentado no V SIBRAGEC:

“Desenvolvimento e Implementação do Sistema Nacional de Avaliações técnicas de Produtos Inovadores (SINAT)”, escrito

em parceria pelo IPT e Ministério das Cidades.


37

• Secretaria Geral, SG-SINAT;

• Comitê Técnico, CT-SINAT, incluindo os Grupos Especializados, GE-SINAT;

• Instituições Técnicas Avaliadoras, ITA’s.

Figura 7 – Representação da estrutura geral do SINAT (Fonte: Artigo - Desenvolvimento e Implementação do Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de Produtos Inovadores (SINAT) - V

SIBRAGEC).

A Comissão Nacional do SINAT, CN-SINAT, promove a mobilização e a articulação dos agentes

da cadeia produtiva da construção civil para a operacionalização do SINAT e é integrada pelos

seguintes membros:

• três representantes de entidades contratantes (um representante do órgão

governamental responsável pela Coordenação Geral do PBQP-H, dois representantes de

entidades promotoras ou agentes financiadores públicos de habitação, saneamento ou

infra-estrutura);

• três representantes da cadeia produtiva da construção civil (um de entidade

representante de fabricantes de produtos da construção civil, um de entidade

representante de empresas de incorporação ou construção civil, e um de entidade

representante de projetistas ou de engenharia consultiva);

• três representantes de entidades independentes (um de entidade representante de

instituição de pesquisa e/ou ensino, um representante de órgão governamental ligado à

inovação tecnológica e um de entidade representante de usuários ou consumidores de

produtos da construção civil).

O Comitê Técnico do SINAT, CT-SINAT, tem as funções de harmonizar documentos técnicos

no âmbito do Sistema, especialmente as DIRETRIZES SINAT para avaliação de produtos e os

Documentos de Avaliação Técnica, DATec’s, e de assessorar tecnicamente a Comissão Nacional do

SINAT. Caso necessário, pode recorrer a um Grupo Especializado15, GE-SINAT, para análise de

15 Os Grupos Especializados do SINAT, GE-SINAT, podem ser criados em função das necessidades do Sistema e são

correspondentes a distintos setores ou família de produtos. Quando solicitado, cada Grupo Especializado tem a função


38

diretrizes técnicas e de minutas dos DATec’s, elaborados pelas ITA’s, para posterior encaminhamento

à Comissão Nacional. O Comitê Técnico é integrado por:

• um representante técnico de agentes promotores de habitação;

• dois representantes técnicos de entidades representativas de empresas construtoras ou

de engenharia consultiva;

• dois técnicos representantes de entidades que congregam instituições de pesquisa e/ou

ensino;

• até três representantes técnicos de ITA’s participantes do SINAT;

• até três coordenadores técnicos dos Grupos Especializados do SINAT.

A Secretaria Geral do SINAT, SG-SINAT, dá apoio ao sistema como um todo e é a responsável

por secretariar o Comitê Técnico e a Comissão Nacional. A Secretaria Geral deve ser a responsável

pela comunicação, rastreamento e arquivo de documentos, incluindo DIRETRIZES SINAT e DATec’s.

As Instituições Técnicas Avaliadoras, ITA’s, são instituições técnicas independentes,

autorizadas a participar do SINAT pela Comissão Nacional, e constituem-se na instância de

relacionamento direto do SINAT com os Proponentes16 de produtos inovadores. São instituições

capacitadas e habilitadas a participarem do sistema de acordo com os critérios específicos do SINAT.

As ITA’s devem participar ativamente do sistema, não só no que se refere à avaliação técnica e

emissão de DATec´s, mas disponibilizando representantes para participar e contribuir,

particularmente, no Comitê Técnico e nos Grupos Especializados.

A estrutura descentralizada adotada para o SINAT permite a participação de diversas

Instituições Técnicas Avaliadoras, desde que habilitadas, e a conseqüente expansão da base

laboratorial para apoio tecnológico às empresas do setor e ao setor público promotor de habitação.

2.1.12.2 Operacionalização

As relações iniciais são sempre mantidas entre o Proponente de um produto inovador e uma

ITA, responsável pela análise da documentação técnica disponível para o produto e pela solicitação

de avaliações técnicas complementares.

A ITA verifica com a Secretaria Geral se já existe uma DIRETRIZ SINAT aplicável ao produto.

Em caso negativo, a ITA elabora uma Minuta de DIRETRIZ SINAT e a submete à apreciação do Comitê

Técnico. Este, diretamente ou por intermédio de Grupos Especializados, harmoniza (ou em

determinados casos elabora) a respectiva DIRETRIZ SINAT, de acordo com o documento modelo

definido. O Comitê Técnico, por intermédio da Secretaria Geral, encaminha o documento para

referendo da Comissão Nacional.

A avaliação técnica é realizada pela ITA de acordo com a DIRETRIZ SINAT publicada pela

Secretaria. A ITA elabora um Relatório Técnico de Avaliação (RTA), de acesso restrito, contendo os

principal de assessorar o Comitê Técnico a elaborar ou harmonizar diretrizes técnicas para avaliação de produtos,

DIRETRIZES SINAT, ou a analisar DATec’s correlatos ao seu setor de atuação.

16

Proponente: pessoa física ou jurídica que solicita a avaliação técnica do produto no SINAT e é o detentor do

documento de avaliação técnica do produto.


39

resultados das análises do produto, e encaminha ao Proponente. Se o produto não apresentar

desempenho satisfatório, o Proponente pode promover as adequações necessárias e retomar a

avaliação técnica. Em sendo satisfatório o resultado da avaliação técnica, a ITA realiza a auditoria

inicial da qualidade no processo de produção do produto. Atendidas as exigências, a Instituição

elabora uma Minuta de DATec e a encaminha para apreciação do Comitê Técnico, o qual, se desejar,

pode solicitar o envio do RTA para complementar a análise.

O Comitê Técnico analisa a Minuta do DATec, podendo solicitar o auxílio de um Grupo

Especializado, caso necessário. Após eventuais ajustes, encaminha à Comissão Nacional, para

apreciação e concessão da chancela SINAT ao DATec do produto. A ITA publica o DATec e encaminha

uma via do documento à Secretaria, responsável pela conferência, arquivo e monitoramento dos

documentos. Após a concessão do DATec, a ITA realizará auditorias periódicas no processo de

produção do produto, de acordo com a periodicidade definida no documento.

2.2 Modelos de documentos

Este item está sendo apresentado apenas no relatório do IPT.

3 Estratégia para o desenvolvimento, aplicação e difusão de

referenciais tecnológicos

Os capítulos anteriores mostraram que os referenciais tecnológicos, implementados na

construção civil brasileira – setor de edificações, além de contribuírem para a melhoria da qualidade

e do desempenho dos edifícios, embasando relações contratuais entre agentes da cadeia produtiva,

são também eficazes para formalizar e disseminar o conhecimento no setor. Em geral contêm

práticas construtivas recomendadas, para diversos elementos construtivos e sistemas do edifício,

cobrindo diferentes etapas do processo de produção.

Mostraram também que, apesar de a sua implementação não ter sido sempre considerada

uma prioridade pelos agentes do setor, tais referenciais não são um assunto recente e vêm sendo

tratados por muitos deles. Estes trabalhos balizaram, inclusive, a revisão de várias normas técnicas

brasileiras, na ABNT. Têm-se, historicamente no Brasil, diversas experiências desenvolvidas nesse

sentido, porém não com o caráter de “código de práticas” de cobertura nacional, como os existentes

em diferentes países desenvolvidos ou em desenvolvimento, e sim com foco mais restrito, como

cadernos de encargos, manuais técnicos e documentos de programas para controle da qualidade,

por exemplo.

Além dessas experiências diretamente relacionadas ao tema, ocorre no país uma série de

outras ações conduzidas pelos diversos agentes setoriais, públicos e privados, que guardam

semelhanças. Este é o caso, por exemplo, do processo corrente de normalização técnica conduzido

pela ABNT; de experiências recentes no âmbito da ABNT voltadas ao setor, em especial normas

relativas a procedimentos de projeto e execução; e de diferentes ações conduzidas pelo Ministério

das Cidades / Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H, em espacial do

Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SINAT).


40

Existe assim plena condição para o estabelecimento de um mecanismo para o

desenvolvimento, aplicação e difusão de referenciais tecnológicos no país. No entanto, fazer isso

num setor que envolve múltiplos agentes e dezenas de milhares de empresas, distribuídos pelo

território nacional, é uma tarefa complexa e que impõe grande desafio. Por isto, é fundamental

definir-se uma estratégia para tanto.

Tomando por base a proposta feita por Cardoso et al. (2007), percebe-se que a formulação

dessa estratégia envolve quatro elementos, destacados e detalhados na seqüência:

• definição das premissas que embasam a estratégia para o desenvolvimento, aplicação e

difusão de referenciais tecnológicos;

• concepção do mecanismo para a implementação de referenciais tecnológicos, incluindo

o estabelecimento de instrumentos institucionais para seu funcionamento e governança

e de modelo de documento técnico;

• proposição de instrumentos para a indução da demanda pelo uso do modelo;

• estabelecimento de plano de ação para a implementação do mecanismo, envolvendo a

definição do elemento construtivo ou do sistema objeto da experiência, de instrumentos

para articulação e alinhamento de parcerias dos agentes envolvidos e a implantação

piloto do instrumentos institucionais e de governança, e do modelo de referencial

tecnológico.

3.1 Premissas que embasam a estratégia

A identificação de experiências, nacionais e estrangeiras, e as análises dos capítulos

anteriores possibilitam identificar as premissas fundamentais que condicionam o estabelecimento da

estratégia para o desenvolvimento, aplicação e difusão de referenciais tecnológicos:

• assegurar a visão de consenso e contar com o comprometimento e a participação ativa e

articulada das partes interessadas.

• Cobrir progressivamente todos os elementos construtivos e sistemas do edifício já

consagrados pelo uso e durante todo o processo de produção.

• Haver motivação da oferta e da demanda para a implementação e uso de referenciais

tecnológicos.

(a) Assegurar a visão de consenso e contar com o comprometimento e a participação ativa

e articulada das partes interessadas

Essa premissa possui duas vertentes. A primeira é a da busca pela visão de consenso. O

levantamento de experiências brasileiras envolvendo os referenciais tecnológicos mostra que,

quanto ao seu processo de desenvolvimento, raramente há a preocupação com tal busca; ao

contrário, quase sempre se trata de um documento produzido por um determinado agente da cadeia

produtiva, com finalidade específica, como a de ser uma especificação de produto, trazer

procedimentos de execução ou apresentar controles do processo de execução, servindo para

embasar suas relações contratuais, ao ser incorporado a contratos de fornecimento de produtos ou

serviços.


41

Também quanto ao seu conteúdo técnico, não há homogeneidade. Alguns documentos são

mais genéricos, ou seja, informam o que se deve fazer, porém não estipulam objetivamente como

deve ser realizado o serviço, quais aspectos técnicos devem ser considerados na execução

(qualitativos e quantitativos), o que deve ser controlado durante o processo e como exatamente

fazê-lo, o que se pretende atingir quanto ao desempenho do produto final, etc. Por outro lado,

outros documentos apresentam técnicas, especificações ou procedimentos detalhados e prescritivos

com tanto rigor que exigiriam a atualização dos conteúdos em períodos relativamente curtos,

considerando a incorporação de novas técnicas, adaptações e tendências do setor.

O resultado é, para a grande maioria das iniciativas, não somente a falta de completude no

tratamento de cada tema envolvido (ver premissa (b)), como a repetição de documentos com focos

similares. Esforços são assim duplicados, inclusive por empresas construtoras, na elaboração dos

procedimentos de seus sistemas de gestão da qualidade, com evidente perda de eficiência. Não há o

conceito francês dos documentos “unificados”.

A estratégia, considerando este quadro, deve partir da premissa de que todos os agentes

envolvidos buscam uma visão de consenso, unificada, que represente o maior denominador comum

dos interesses das diferentes partes.

Por outro lado, como ponto forte do levantamento realizado, destaca-se o fato de que as

ações isoladas são conduzidas por diversos agentes setoriais brasileiros, públicos e privados,

mostrando o comprometimento e a participação ativa das diferentes partes interessadas. Falta, no

entanto, articulação dessas ações.

Continuar contando com o comprometimento e a participação ativa desses agentes é

fundamental para a sustentação da estratégia. Porém, isto não é suficiente. Como parte da segunda

componente da premissa, tem-se que a estratégia deve favorecer a maior articulação entre os

agentes e o comprometimento deles e de novos agentes, na busca do consenso ao se definirem os

parâmetros mínimos a serem obedecidos, que atendam aos interesses de todos, em especial dos

consumidores finais das edificações. A perspectiva da sustentabilidade econômica das soluções

exigidas, que afetarão os diferentes agentes, não deve ser perdida de vista, pois caso não ocorra os

referenciais unificados terão poucas chances de se disseminarem e de cumprirem o seu papel.

Finalmente, uma das justificativas para vários dos problemas aqui relembrados, assim como

da baixa disseminação dos documentos existentes, que limitam o seu uso e não inibem a duplicação

de esforços no desenvolvimento de novos referenciais, é a ausência de um ambiente único nacional

que direcione os esforços de todos e seja o depositário do trabalho desenvolvido. A articulação do

trabalho sugere fortemente a criação de um ambiente institucional e de governança.

(b) Cobrir progressivamente todos os elementos construtivos e sistemas do edifício já

consagrados pelo uso e durante todo o processo de produção

Reforçando a constatação da falta de homogeneidade dos documentos estudados, a

identificação de experiências brasileiras permitiu também se constatar que, não somente há

duplicação de esforços, como os mesmos não cobrem: 1) a totalidade dos elementos construtivos e

sistemas do edifício e 2) para cada um deles, as diferentes etapas do processo de produção

(planejamento, projeto, execução, uso, manutenção e pós-uso).


42

Nesse sentido, verificaram-se, basicamente, duas estruturas distintas de documentos: a

subdividida por elementos construtivos e sistemas do edifício, sendo que para cada elemento ou

sistema ou para um elemento ou sistema isolado são contempladas uma ou mais das diferentes

etapas do processo de produção (exemplos: documentos de Requisitos e Critérios Mínimos da CAIXA

e da série Recomendações Técnicas HABITARE); e a subdividida por etapas do processo de produção,

sendo que cada etapa contempla um ou mais dos elementos construtivos e dos sistemas do edifício

(exemplos: Cadernos de Encargos, documentos do PROCONTROL, documentos do Projeto IPT/SICCT,

Práticas da SEAP) (ver também item 3.2.2).

No entanto, em nenhum dos casos esgota-se, para todos os elementos construtivos e

sistemas do edifício, as diversas etapas do processo de produção, ou vice-versa.

Mais do que se promover a unificação dos referenciais existentes, conforme a premissa (a), é

necessário se implementar novos, já que as experiências existentes cobrem uma pequena parte dos

diversos elementos construtivos e sistemas presentes numa construção, apesar de serem expressivos

para Habitação de Interesse Social. Os documentos existentes, estruturados pelos elementos

construtivos e sistemas, devem também ser complementados, para cobrirem as diferentes etapas do

processo de produção. O seu conteúdo deve passar a envolver garantias e responsabilidades das

partes.

Paradoxalmente, pois isso cria dificuldades de mobilização, deve ser dada prioridade aos

subsetores da cadeia produtiva com elevada não conformidade, nos quais as principais prescrições

técnicas já existentes são freqüentemente desrespeitadas.

Todo o trabalho deve ser feito sem inibir as inovações tecnológicas, mesmo em se tratando

de elementos construtivos e sistemas do edifício já consagrados, e com base em conceitos já

presentes na construção civil brasileira, mas ainda não completamente incorporados às práticas

correntes, com destaque para o de desempenho e os relacionados ao tema da sustentabilidade do

ambiente construído (redução de desperdícios; racionalização do uso dos recursos, incluindo

matérias primas, energia e água; menores emissões atmosféricas; segurança e saúde do trabalhador;

acessibilidade a pessoa portadora de deficiência; saúde dos usuários; conforto dos usuários; etc.).

É certo que conceitos já consolidados devem também estar presentes, como o da qualidade,

alinhando-se a estratégia com ações já promovidas pelo PBQP-H.

Essa amplitude temática e a diversidade de elementos construtivos e sistemas que precisam

ser tratados e de etapas do processo de produção que precisam ser cobertas, bem como a falta de

articulação de muitos dos subsetores, sugere que a estratégia considere o desenvolvimento

progressivo não somente dos documentos em si, segundo um modelo padrão pré-definido, como dos

próprios instrumentos institucionais e de governança, que devem ser mais flexíveis num primeiro

momento, tornando-se mais estruturados na medida em que novos subsetores vão se incorporando

ao Sistema.

A estratégia deve assim favorecer a implementação de novos referenciais, sobretudo em

subsetores prioritários, assim como a homogeneização e a complementação dos documentos

existentes, considerando a possibilidade de evolução do mecanismo, incorporando as ações

conduzidas pelos diversos agentes setoriais brasileiros e considerando as boas práticas estrangeiras.


43

Finalmente, os documentos devem ser simples, sucintos, didáticos e objetivos, podendo ser

constantemente revistos e atualizados para garantir a contemporaneidade das informações, além de

possuírem flexibilidade para considerar especificidades regionais. Deve assim haver sistemática de

verificação e acompanhamento, por sistema de indicadores, dos conteúdos e da qualidade das

respostas trazidas, tudo isso sendo conduzido num ambiente único nacional, conforme já discutido

na premissa (a).

(c) Haver motivação da oferta e da demanda para a implementação e uso de referenciais

tecnológicos

Embora a necessidade de implementação e disseminação de referenciais tecnológicos esteja

plenamente justificada e venham a se implementar mecanismos para possibilitar que isso ocorra

para um grande número de elementos construtivos e sistemas da construção, a existência desses

mecanismos não garante que os agentes setoriais envolvidos se engajarão no processo e nem que os

potenciais demandantes – incorporadores, contratantes públicos, contratantes privados,

financiadores, seguradoras, autogestores, dentre outros – passarão a fazer uso dos referenciais em

suas relações de compras e contratações.

É preciso que todas as partes envolvidas estejam motivadas a implementarem os

documentos e a exigi-los em suas compras e contratações. A estratégia deve assim prever

mecanismos que motivem os agentes da cadeia produtiva do lado da oferta, ou mais particularmente

suas representações institucionais / entidades, a se engajarem no processo e os agentes da demanda

a valorizarem os referenciais tecnológicos existentes.

Um ponto importante que pode ajudar nesta motivação é o da criação de uma “marca” do

modelo, que represente o padrão comum de implementação dos referenciais tecnológicos a ser

compartilhado entre os diferentes intervenientes e sirva para a valorização da iniciativa e dos que a

ela se integrem.

Essa discussão leva a um questionamento do termo que vem sendo usado até aqui neste

trabalho. É a denominação “referencial tecnológico” a mais adequada? Caberia usar um outro termo

que seja mais facilmente identificável pelas partes e ajude na disseminação da “marca”?

Embora o termo “referencial tecnológico” é o que consta do título dessa meta e que ele seja

definido em instrumento regulatório do PBQP-H (PBQP-H, 2005), propõe-se que se passe a usar uma

outra denominação, mais facilmente compreensível pelos agentes do mercado: “código de práticas”.

Não obstante esta ruptura, o uso do termo proposto não é inédito, já que o “Plano Estratégico para

Ciência, Tecnologia e Inovação na área de Tecnologia do Ambiente Construído com ênfase na

Construção Habitacional”, desenvolvido em 2002 pela Associação Nacional de Tecnologia do

Ambiente Construído (ANTAC), em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o próprio PBQP-H, no âmbito do Programa Fórum de

Competitividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), emprega

os termos “código de práticas” (code model) e “guia de práticas recomendadas” (best practice guide),

com objetivos semelhantes aos do que aqui se chama de “referencial tecnológico” (ANTAC, 2002).

Desse modo, o termo “código de práticas” passa a ser usado daqui para frente neste

documento em substituição a “referencial tecnológico”, valendo para aquele todas as considerações

feitas em relação a este. A palavra “práticas” é grafada no plural, para representar as deferentes


44

práticas já consolidadas, integradas a cada documento, e recomendadas para serem empregadas nas

diversas etapas do processo de produção de um dado elemento construtivo ou sistema do edifício.

3.2 Proposta de mecanismo de funcionamento

3.2.1 Instrumentos institucionais e de governança

Como já dito, propor instrumentos institucionais e de governança para implementação e

operação de uma sistemática como esta é uma tarefa complexa e que impõe grande desafio ao setor

privado e ao poder público. Tal desafio somente pode ser vencido com a ação conjunta de ambos na

criação de um ambiente único nacional, dotado de instrumentos regulatórios também unificados,

como é o caso do modelo de documento ora discutido.

Considera-se que o mecanismo é de interesse público. Isso sugere que ele seja conduzido por

uma instância governamental, mas onde haja espaço para a participação ativa dos agentes privados.

Propõe-se assim a criação do “Sistema Nacional de Códigos de Práticas (SiNCOP)”, a ser

abrigado no Ministério das Cidades / PBQP-H, e a formação de uma Comissão Nacional compota por

representantes de agentes públicos e privados, semelhante às existentes para o Sistema de

Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMAC), o Sistema Nacional de

Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SINAT) e o Sistema de Avaliação da Conformidade de

Empresas de Serviços e Obras (SiAC). A Figura 8 representa esta proposta.

Figura 8 – Inserção do Sistema Nacional de Código de Práticas – SiNCOP no PBQP-H.

O PBQP-H representa hoje o fórum mais adequado para abrigar um trabalho que exige a

integração de todos os agentes da cadeia produtiva, como o aqui tratado, pois funciona, há vários

anos, com base em ações conjuntas envolvendo o poder público e a iniciativa privada. Há ainda a

vantagem de que nele, a criação do Sistema proposto e de sua respectiva Comissão Nacional

demandaria pouco tempo, pois se conhecem os caminhos para tanto; além disso, o Programa vem


45

sendo o ambiente de convergência de idéias entre agentes da cadeia produtiva de maior sucesso e

duração.

O Sistema Nacional de Código de Práticas, voltado à formalização e à disseminação do

conhecimento tecnológico já consolidado do setor, completa os temas já tratados no âmbito do

PBQP-H: produtos tradicionais, qual sejam, materiais, componentes e sistemas (SiMAC); produtos

inovadores (SINAT); e serviços, especificamente de execução de obras e de projeto (SiAC).

As características essenciais do SiNCOP são apresentadas a seguir.

(a) Objetivos

• Reunir os agentes da cadeia produtiva da construção civil brasileira – setor edificações -

visando promover, de forma articulada, o desenvolvimento e a implementação de

códigos de práticas para elementos construtivos e sistemas do edifício já consagrados

pelo uso.

• Divulgar a importância dos códigos de práticas junto à oferta e à demanda, pública e

privada.

• Apoiar os agentes públicos e privados envolvidos nos diferentes subsetores para que

implementem e disseminem novos códigos de práticas únicos.

• Zelar pelo comportamento ético e pela observância dos preceitos do mecanismo, por

parte dos agentes envolvidos.

• Criar e implementar indicadores que possibilitem monitorar as ações da estratégia.

(b) Organização e funcionamento

A Comissão Nacional do Sistema Nacional de Código de Práticas - CN-SiNCOP representa a

principal instância de governança do Sistema.

Tendo em vista que a proposta leva a uma ação conjunta entre o poder público e a iniciativa

privada, no que se refere ao poder público, devem ser pelo menos dois os Ministérios diretamente

implicados: Ministério das Cidades (MCidades) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior (MDIC), via suas instâncias PBQP-H e Instituto Nacional de Metrologia,

Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); outros ministérios e órgão de governo federal, assim

como instâncias públicas estaduais e municipais (prefeituras, secretarias da habitação, de infra-

estrutura, de obras, etc.), certamente poderiam ser incorporados, na medida em que pudessem

contribuir para com a implementação e o funcionamento do modelo.

Quanto ao setor privado, são muitos os agentes que poderiam estar diretamente envolvidos

na governança do modelo, tais como os citados na Tabela 1. A definição dessas representações deve

considerar o comprometimento de cada uma no registro das boas práticas profissionais da

construção de edifícios.

Na proposição da sistemática de funcionamento da Comissão, imaginam-se duas etapas

evolutivas, conforme a premissa (b), de modo a poder se incorporar as ações conduzidas pelos

diversos agentes setoriais, na produção de modelos de documentos e na adequação dos existentes

ao novo padrão, e a permitir a inserção de novos sub-setores.


46

Tabela 1 – Agentes participantes do Sistema e sua motivação para apoiá-lo e se comprometerem.

Agente Motivações para a apoiar o SiNCOP Engajamento com o tema

Empreendedores e Incorporadores

Referência básica única para a contratação de serviços (projeto, execução, uso, manutenção, etc.).

Qualidade e durabilidade / desempenho dos empreendimentos e aumento da produtividade do processo de produção, com conseqüente redução de custos e prazos.

Médio

Construtoras, empresas especializadas e autogestores

Referência básica única para sua contratação e facilidade na especificação de contratos com seus fornecedores.

Facilidade na produção de procedimentos de sistemas da qualidade e na realização de ações de capacitação profissional.

Qualidade e durabilidade das obras que constroem e aumento da produtividade na etapa de execução, com conseqüente redução de custos e prazos.

Grande

Empresas e profissionais de projeto

Referência básica única para sua contratação e facilidade na especificação de contratos com fornecedores.


Qualidade dos projetos realizados e aumento da produtividade na etapa de projeto, com conseqüente redução de custos e prazos.

Médio

Fabricantes de materiais e componentes

Melhor emprego de seus produtos por terceiros e em conformidade às normas técnicas.

Médio

Empresas de gerenciamento de obras e empreendimentos


Facilidade na produção de procedimentos para terceiros como parte da sua atividade fim e na realização de ações de capacitação profissional.

Qualidade dos serviços prestados e aumento da produtividade nas etapas de uso e manutenção, com conseqüente redução de custos.

Baixo

Empresas de gerenciamento de facilidades



Qualidade dos serviços prestados e aumento da produtividade nas etapas de planejamento, projeto e execução, com conseqüente redução de custos.

Baixo

Entidades setoriais dos diferentes agentes envolvidos

Defesa dos interesses de seus associados. Médio

Instituições de ensino e pesquisa

Iniciativa que leva à consolidação do conhecimento tecnológico em parte desenvolvido nestas instituições; facilidade no desenvolvimento de atividade de ensino, consultoria e ensaios e avaliações.

Grande

Consumidores Melhoria dos produtos adquiridos e dos serviços contratados (desempenho em geral, como qualidade, durabilidade, custos, prazos, etc.).

Baixo

Entidades de defesa do consumidor

Melhoria dos produtos adquiridos e dos serviços contratados pelos consumidores em geral.

Baixo

Agentes financeiros (Caixa e bancos públicos e privados)

Referência tecnológica básica unificada para a concessão dos financiamentos.

Durabilidade dos produtos que financiam. Médio

Companhias de seguro Referência tecnológica básica unificada para a emissão de seguros-garantia.

Durabilidade dos produtos que seguram. Baixo

Agências de fomento (BNDES, BID, Finep, etc.)

Durabilidade dos produtos que financiam. Baixo

Agentes públicos com programas de financiamento de habitação de interesse social (CDHU; COHAB’s)

Referência básica única para a contratação de serviços (projetos, execução, uso, manutenção, etc.).

Qualidade e durabilidade / desempenho dos empreendimentos e aumento da produtividade do processo de produção, com conseqüente redução de custos e prazos.

Grande

Organismos de capacitação profissional

Referência básica única para o estabelecimento de ações de capacitação para as diferentes ocupações e em seus diferentes níveis.

Baixo

Agentes públicos com programas setoriais (MinCidades, empresas públicas, secretarias, etc.)

Faz parte de sua missão fomentar a consolidação e a disseminação do conhecimento tecnológico.

Baixo

Agências reguladoras (Aneel,

ANA, Anatel, ANP, ANTT, etc.) Qualidade e durabilidade dos empreendimentos que regulam e dos serviços prestados pelas empresas e profissionais do segmento de interesse.

Baixo

Representantes dos poderes legislativos e de tribunais de contas

Zelo pelo correto uso dos recursos públicos, no caso de licitações e contratos em geral envolvendo obras de edificações.

Baixo


47

Na primeira etapa de funcionamento do modelo (ver Figura 9), deve haver um único Comitê

Técnico Geral do SiNCOP - CT-SiNCOP, instância técnica do Sistema, com a função principal de

harmonizar os conteúdos e assegurar a completude dos diferentes códigos de práticas elaborados no

âmbito do SiNCOP quanto às etapas do processo de produção; ele tem também, provisoriamente,

uma outra função técnica essencial, a de garantir a completude dos diferentes códigos no que se

refere ao tratamento das diferentes exigências de desempenho pertinentes (estrutural; segurança

contra incêndio; segurança no uso e operação; estanqueidade; térmico; acústico; lumínico; saúde,

higiene e qualidade do ar; funcionalidade e acessibilidade; conforto tátil; durabilidade e

manutenabilidade; adequação ambiental) (ABNT, 2007); finalmente, o CT tem a função de integrar as

interfaces do elemento construtivo ou sistema em questão com os demais elementos construtivos e

sistemas com os quais ele interage. Como o Sistema, quanto a este ponto, deve funcionar com base

no trabalho voluntário, o CT deve concentrar os representantes das diferentes partes interessadas

num único fórum.

Figura 9 – Estrutura inicial provisória do Sistema Nacional de Código de Práticas - SiNCOP.

Cada código de práticas deve ser elaborado por um Grupo de Trabalho do SiNCOP - GT-

SiNCOP constituído ad hoc, e voltado a um elemento construtivo ou sistema específico do edifício.

Por exemplo, seria constituído o “GT - Alvenaria de vedação de bloco cerâmico” para tratar desse

elemento. Ele deve ser formado por especialistas da construção civil, representando as diferentes

partes interessadas, com conhecimento e capacitação técnica específicos no tema em questão, e

com a função principal de elaborar o código de práticas específico, seguindo as diretrizes do Sistema,

incluindo eventuais especificidades regionais. Recomenda-se que cada Grupo seja liderado por

representante de entidade nacional vinculada ao tema. O GT tem caráter permanente, sendo

também responsável pela atualização do conteúdo do documento, considerando a incorporação de

novas técnicas, adaptações e tendências do sub-setor. O trabalho nos GTs é voluntário, embora a

minuta do código de práticas possa ser contratada de terceiros.

O funcionamento de todo esse mecanismo é apoiado por uma Secretaria Geral, como se verá

adiante.

Com o tempo e o engajamento de outros agentes, principalmente representantes de diferentes sub-

setores comprometidos com o modelo, passa-se à segunda etapa de funcionamento do mecanismo,


48

e o Comitê Técnico se desmembra em Comitês Técnicos Específicos e em num Conselho Técnico (ver

Figura 10).

Figura 10 – Estrutura final definitiva do Sistema Nacional de Código de Práticas - SiNCOP.

Os Comitês Técnicos Específicos do SiNCOP - CTi-SiNCOP são constituídos em função das

diferentes partes do edifício: Comitê Técnico - Vedações Verticais Internas, Comitê Técnico –

Fachadas, Comitê Técnico - Vedações Horizontais Internas, Comitê Técnico – Coberturas, Comitê

Técnico – Sistemas Prediais, etc. Cada Comitê Técnico Específico deve cuidar de um ou mais GTs que

esteja sob sua competência, melhorando assim a integração entre códigos voltados a partes de um

todo ou que se refiram a temas comuns. Por exemplo, o CT - Vedações Verticais Internas deve

harmonizar os trabalhos de Grupos Técnicos como o GT - Alvenaria de vedação de bloco cerâmico,

GT - Alvenaria de vedação de bloco de concreto, GT – Esquadrias de alumínio, e outros similares. A

coerência geral do Sistema deixa de ser assegurada, no nível técnico, pelo Comitê Técnico Geral do

SiNCOP - CT-SiNCOP, já que este é extinto, passando a Comissão Nacional a cumprir este papel,

apoiada pela Secretaria Geral (ver adiante) e pelo Conselho Técnico.

Deve ser então formado o Conselho Técnico do SiNCOP - CoT-SiNCOP, formado por

representantes dos diferentes CTi e de instituições técnico-científicas que atuam no setor. Ele tem

como função analisar e harmonizar tecnicamente as propostas e trabalhos dos diversos CT´s.

Tanto na estrutura inicial transitória (Figura 9), quanto na final definitiva (Figura 10), o

funcionamento do Sistema deve ser assegurado pela constituição de uma estrutura técnico-

administrativa de apoio, profissionalizada, constituída pela Secretaria Geral do SiNCOP – SG-

SiNCOP. Ela deve prestar apoio ao Sistema como um todo e assessoraria tecnicamente a Comissão

Nacional. Além disso, deveria: harmonizar ações dos diferentes Comitês Técnicos Específicos e do

Conselho Técnico; atuar como elo de comunicação entre as instâncias do Sistema; ser responsável

pela comunicação, rastreamento e guarda dos códigos de práticas. Essa Secretaria deve contar com

um secretário técnico-executivo remunerado.


49

Ainda quanto à organização e funcionamento do modelo, uma questão importante é a do

envolvimento da ABNT. A aproximação institucional do Sistema com a Associação é importante e

deveria se dar pelo Comitê CB-02 - Comitê Brasileiro de Construção Civil.

Além da definição do papel que a ABNT deve ter, há a definição do momento mais adequado

para os códigos de práticas virarem normas técnicas brasileiras. Embora o modelo proposto guarde

semelhanças com o previsto no Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

- SINMETRO para a elaboração de normas técnicas e praticado na ABNT, sobretudo o da

representatividade setorial e cobertura nacional, ele tem diferenças importantes, sobretudo em

relação à necessidade de se realizar uma consulta pública para a aprovação da norma, etapa que não

existiria no SiNCOP. Impô-la desde o início de funcionamento do modelo significaria criar dificuldades

para o processo, sem agregar o devido valor.

Assim, entende-se que, num primeiro momento, os códigos de práticas devem ser tratados

como documentos setoriais. Quando tiverem sido testados e validados e aceitos pelo mercado,

podem ser transformados em normas técnicas, servindo de documentos base para o processo

regular de normalização da ABNT.

3.2.2 Modelo de Documento

Este item está sendo apresentado apenas no relatório do IPT.

3.3 Instrumentos para indução da demanda por códigos de práticas

Parte-se da idéia de que, para que a terceira premissa da estratégia – “haver motivação da

oferta e da demanda para a implementação de referenciais tecnológicos / códigos de práticas” –

possa ser respeitada, o plano de ação de implementação do SiNCOP deve contemplar instrumentos

de indução da demanda pela contratação de serviços com base nos códigos - que levarão os agentes

setoriais envolvidos (oferta) a implementarem códigos de práticas únicos, objeto de consenso.

Para isto, propõem-se dois instrumentos fundamentais:

• mobilização de demanda para a exigência de códigos de práticas;

• existência de canais de divulgação dos códigos existentes.

As ações propostas para a mobilização de demanda, para os diferentes agentes indutores,

podem ser:

• uso progressivo dos códigos por parte de empreendedores e incorporadores, entidades

de defesa do consumidor, agentes financeiros (Caixa e bancos públicos e privados),

companhias de seguro, agentes públicos com programas de financiamento de habitação

de interesse social, agências reguladoras, representantes dos poderes legislativos e de

tribunais de contas, etc., para contratação, concessão de financiamento, cobertura de

seguro, etc.;

• exigência progressiva dos códigos, por parte de agentes públicos com programas

setoriais, em que usam o “poder de compra”, como, por exemplo, no SiAC/PBQP-H, no

Qualihab/CDHU, no Qualiop/SUCAB-BA, etc.;


50

• exigência progressiva dos códigos por parte de programas governamentais específicos

que envolvam serviços de construção de edificações (investimentos orçamentários, PAC

e outros);

• recomendação, por parte das revendas de materiais, para que os compradores dos

produtos exijam daqueles que vão aplicá-los o respeito aos códigos existentes;

• divulgação dos códigos existentes em ambientes profissionais e de grande público,

inclusive impressa, por exemplo por meio de associações ou grandes fabricantes de

materiais de construção;

• exigência progressiva dos códigos por parte de segmentos de base imobiliária no

processo de produção de seus edifícios (por exemplo, setor de turismo / hoteleiro,

industrial, shoppings centers, etc.);

• motivação, por parte dos fabricantes de materiais, para que os usuários exijam daqueles

que vão aplicar os produtos o respeito aos códigos existentes, por exemplo, utilizando as

embalagens e manuais do seu produto para divulgar mensagens e sítios de Internet em

que seja possível encontrar os códigos relacionados ao produto.

Observa-se, assim, que uma das formas de estimular a demanda é a facilidade de acesso aos

documentos pelos potenciais usuários dos códigos existentes. Para isto, faz-se necessária a criação

de base eletrônica, constantemente atualizada, que os disponibilize, e a criação de eficientes canais

de divulgação dessa base de conhecimentos.

Alguns canais com grande possibilidade de atingir os consumidores, sobretudo os auto-

gestores de obras novas e de reformas, são: base de dados eletrônica; revenda de materiais;

embalagens de produtos; canais de mídia eletrônica; canais de mídia impressa; canais de mídia

televisiva e radiofônica; feiras e salões profissionais; feiras e salões de grande público; sindicatos e

associações; canteiros de obras; ONGs; meios de transporte públicos (ônibus, metrô, etc.); etc.

3.4 Plano de ação para a implementação do mecanismo proposto

Para a implementação do mecanismo proposto, foi estabelecido um plano que contempla

uma série de ações, como por exemplo:

• definição do elemento construtivo ou do sistema objeto da experiência;

• articulação e alinhamento de parcerias com os agentes envolvidos na produção do

elemento construtivo ou do sistema definido;

• implementação piloto dos instrumentos de governança, conforme apresentado e

discutido no item 3.2.1;

• implementação piloto do modelo de documento (código de prática), conforme

apresentado e discutido no item 3.2.2.

As duas últimas ações, relativas à implementação piloto, foram realizadas

concomitantemente logo após a definição do elemento construtivo objeto da experiência e a

articulação das parcerias com os agentes da cadeia produtiva. Além disso, tentou-se mobilizar,

paulatinamente, os instrumentos para indução da demanda por códigos de práticas (item 3.2.2) ao

longo da experiência piloto.


51

3.4.1 Definição do elemento construtivo objeto da experiência: Alvenaria de vedação de bloco cerâmico

Para a definição do elemento construtivo adotado como piloto para validação dos modelos

propostos, seja de documentos, seja institucional e de governança, incluindo de divulgação,

considerou-se alguns aspectos importantes, além das premissas definidas para a estratégia de

implementação dos códigos de prática.

Um dos aspectos considerados foi o uso intenso do elemento construtivo nas diversas

regiões do Brasil e não somente no Estado de São Paulo, onde atuam as instituições envolvidas na

presente meta. Se considerarmos apenas São Paulo, observaremos que grande parte dos conjuntos

habitacionais destinados à habitação de interesse social (HIS) são executados com: blocos de

concreto para os edifícios de até cinco pavimentos, em especial alvenaria estrutural; e blocos

cerâmicos para edificações térreas. O uso intenso de blocos cerâmicos tem sido para edificações de

pequeno porte, nas quais as paredes também têm a função de estrutura, além da função de

vedação. Todavia, em contatos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do

Estado de São Paulo, CDHU, empresa parceira neste projeto de pesquisa, verificou-se o interesse em

estabelecer as boas práticas para execução de alvenarias de vedação com blocos cerâmicos, pois já

foram utilizadas em empreendimentos da Companhia e, com as mudanças em curso nos modelos de

contratação, podem vir a ser empregadas de forma mais intensa. Se olharmos para fora de São

Paulo, como informou a equipe da Universidade Federal de Santa Cataria - UFSC, também parceira

da rede neste tema, a alvenaria de vedação de blocos cerâmicos tem sido muito utilizada nas

diversas regiões do país, e faz parte do estudo desta Universidade neste sub-tema em rede. A UFSC

fez um levantamento de problemas patológicos em edifícios com blocos cerâmicos de vedação

destinados a HIS que serviu para alimentar a pesquisa realizada para elaboração e discussão do

documento piloto. Saindo da HIS e olhando para o mercado imobiliário, observa-se que grande parte

dos edifícios residenciais são construídos com alvenaria de vedação em blocos cerâmicos, seja

externa ou internamente.

Considerou-se, também, o parque industrial disponível no país, ou seja, a disponibilidade dos

produtos em todo território nacional. Os blocos cerâmicos de vedação são produzidos nos diversos

Estados da Federação, por seis a sete mil empresas, segundo dados da ANICER- Associação Nacional

da Indústria Cerâmica. Desta forma, não só há indústrias, mas também outros agentes intervenientes

que podem participar do processo em todo o país, ou seja, há informações regionais que podem ser

disponibilizadas por empresas de projeto, execução e tecnologia.

As vedações têm um peso relativo significativo na composição do orçamento do edifício,

fator também considerado na escolha do elemento construtivo.

Há que se considerar ainda a ocorrência de eventuais problemas patológicos advindos de

práticas não recomendadas de projeto e execução, e até mesmo do uso de materiais inadequados.

Neste sentido, será rico o trabalho com este elemento construtivo, pois há registros de problemas

que seriam sanados adotando-se as boas práticas de construção, em várias regiões do país.

Apesar de ser um setor muito tradicional, vem perdendo espaço para outras tecnologias, por

falta de organização e agregação de valor ao elemento construtivo. A indústria de cerâmica

vermelha, conforme identificado em pesquisa recente elaborada pelo IPT, junto ao Arranjo Produtivo

Local, APL, da cidade de Itu e região, trata o seu produto, bloco cerâmico, como uma commodity,


52

sem a preocupação com o elemento construtivo ou o sistema do edifício como um todo. Isto tem

gerado alguns conflitos entre fornecedores e os elos mais à jusante da cadeia produtiva,

particularmente empresas construtoras, em razão da falta de informações e parâmetros mais bem

definidos, quanto à forma de aplicação dos produtos, os detalhes necessários principalmente de

interface com outros elementos construtivos, em particular com a estrutura reticulada e as

esquadrias, e quanto ao desempenho do elemento construtivo. Isto pode induzir as empresas a

utilizarem outras tecnologias, que, apesar de mais recentes, têm tido a preocupação da agregação de

valor, como sistema e não como componentes isolados. Todavia, percebeu-se grande interesse e

motivação do setor à jusante, usuário da tecnologia, em desenvolver mecanismos e procedimentos

para o uso mais adequado dos blocos cerâmicos de vedação, principalmente nesta fase de

crescimento de mercado, pois tem se mostrado como uma alternativa economicamente muito

viável.

Se o SiNCOP está sendo proposto para produtos tradicionais, já consagrados pelo uso, nada

mais significativo que as paredes de blocos cerâmicos. Todavia, apesar de muito tradicionais no

mercado da construção civil, têm passado por várias transformações que fizeram com que houvesse

várias segmentações regionais quanto à forma de projetar e construir, perdendo-se a unidade das

boas práticas no país como um todo. A busca pela maior racionalização dos processos envolvidos

tem incorrido em soluções que, muitas vezes, apesar da redução de consumo de insumos que

representam, propiciam o aparecimento de problemas patológicos que podem comprometer a

imagem da tecnologia junto ao mercado formal. Portanto, considerou-se um exemplo de interesse

para que se recuperem as melhores práticas de execução deste elemento construtivo, resgatando

um produto tradicional no país e definindo, com maior precisão, os parâmetros necessários, inclusive

de desempenho.

A escolha deste elemento construtivo veio ao encontro de uma das premissas fundamentais

da estratégia para o desenvolvimento, aplicação e difusão dos códigos de prática, que é assegurar a

visão de consenso e contar com o comprometimento e a participação ativa e articulada das partes

interessadas. Tal escolha permitiu a participação de um número muito grande de agentes e

corroborou para um momento especialmente rico que vem passando o setor da cerâmica vermelha

para construção, de reorganização e recuperação de espaço junto ao mercado. O setor tem se

organizado em torno do PSQ-BC, Programa Setorial da Qualidade de Blocos Cerâmicos, vinculado ao

PBQP-H, com várias iniciativas regionais no sentido de melhorar a qualidade de seus produtos, tendo,

inclusive, feito a revisão das normas técnicas brasileiras de blocos cerâmicos no ano de 2005, bem

como a re-edição de portaria do INMETRO, adequando os parâmetros às normas revistas

(NBR 15270-1 Componentes cerâmicos - Parte 1: Blocos cerâmicos para alvenaria de vedação -

Terminologia e requisitos; NBR 15270-3 Componentes cerâmicos - Parte 3: Blocos cerâmicos para

alvenaria estrutural e de vedação - Método de ensaio; Portaria INMETRO / MDIC número 13 de

25/01/2006 Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Blocos Cerâmicos para

Alvenaria.). O setor também está mobilizado para a elaboração de procedimentos de projeto e

execução de alvenarias, já estando em fase de franca discussão o texto para alvenaria estrutural de

blocos cerâmicos, e em fase de análise para revisão da NBR 8545 Execução de alvenaria sem função

estrutural de tijolos e blocos cerâmicos, de 30/7/1984. Observa-se que já se passaram 25 anos da

publicação desta última norma, sendo o momento oportuno para o setor revisá-la e o momento

oportuno para a mobilização realizada em torno da elaboração de uma proposta de código de

práticas nacional.


53

Os aspectos apontados justificam a necessidade de haver motivação da oferta e da demanda,

premissa importante para a implementação e uso dos códigos de práticas.

3.4.2 Instrumentos para articulação e alinhamento de parcerias

Como visto nos itens 2.1 e 2.2, as ações voltadas à implementação de códigos de práticas

conduzidas nos últimos anos no país ocorrem na sua maioria a partir da ação de um único tipo de

agente. O desafio aqui foi o de mobilizar, além dos principais agentes diretamente envolvidos na

produção do elemento construtivo objeto da experiência piloto (fabricantes do bloco e suas

entidades), os outros agentes, como os que representam a demanda e os demais que atuam na

produção (construtoras, empresas especializadas e auto-gestores; empresas e profissionais de

projeto; empresas de gerenciamento de obras e empreendimentos; empresas de gerenciamento de

facilidades; entidades setoriais dos diferentes desses agentes).

É preciso enfatizar que a articulação e o alinhamento de parcerias entre esses diferentes

agentes aconteceram na medida em que: o papel de cada um foi compreendido e aceito; houve o

comprometimento com o modelo; e houve espaço para a representação dos interesses de cada um,

assegurando uma sistemática de funcionamento eficiente.

Destaca-se ainda a importância do alinhamento institucional da meta que ocorreu com o

Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H (MCidades). A coordenadora

do PBQP-H apoiou a presente meta desde a sua proposição; tomando conhecimento do mecanismo

proposto por meio de apresentações realizadas no desenvolvimento do trabalho. Além disso, no

PBQP-H já ocorre a prática de trabalho envolvendo diversos agentes da cadeia produtiva, segundo

um mecanismo compartilhado de governança, da qual resulta uma experiência consolidada de

gestão compartilhada pública – privada, nas Comissões Nacionais dos diferentes mecanismos

existentes e já apontados (SiMAC, SINAT e SiAC).

Esses desafios foram enfrentados no segundo ano de trabalho da presente meta, permitindo

que a terceira premissa ficasse também resguardada (item 3.1). No capítulo 4 são apresentados os

resultados detalhados da articulação das parcerias realizadas.

3.4.3 Implantação piloto dos mecanismos institucionais, de governança e do modelo de documento

A idéia de se efetivar a implementação da estratégia proposta foi iniciada pela implantação

piloto, simultânea, da governança proposta e da aplicação piloto do modelo de documento no

elemento construtivo objeto da experiência: Alvenaria de vedação de blocos cerâmicos.

As etapas do projeto piloto e de seus desdobramentos foram:

• identificação das diferentes partes interessadas envolvidas em todo o processo de

produção (planejamento, projeto, fabricação de materiais, execução, uso, manutenção e

pós-uso) do elemento construtivo escolhido, além das já comprometidas;

• identificação de instituições e de seus profissionais que possuam experiência em cada

uma e busca do comprometimento dos mesmos com a experiência;

• busca do comprometimento das partes interessadas identificadas com a experiência;


54

• articulação institucional e alinhamento de parcerias com todas as partes interessadas e

constituição de um Grupo de Trabalho (GT-Piloto), assegurando que as diferentes etapas

do processo de produção estejam representadas;

• identificação dos documentos já existentes relacionados com o elemento construtivo

escolhido, incluindo normas técnicas, e também relacionado às interfaces do elemento

construtivo escolhido como os demais elementos construtivos e sistemas com os quais

ele interage;

• elaboração de uma minuta do Código de Práticas para o “Grupo de Trabalho - Alvenaria

de vedação de blocos cerâmicos”;

• discussão e aprovação da minuta pelo GT ad hoc;

• implementação de estratégias de divulgação do código elaborado para atingir o público

alvo;

• monitoramento, análise crítica e aprimoramento do mecanismo e da experiência;

• discussão ampla do modelo com as demais partes interessadas e melhoria do mesmo;

• disseminação no mercado do Sistema Nacional de Código de Práticas -SiNCOP.

Além dessas atividades realizadas, percebeu-se a necessidade de se efetuar as seguintes

etapas referentes aos aspectos institucionais e de governança:

• produção de um instrumento regulatório do Sistema (Regimento de funcionamento),

alinhado com as diretrizes do PBQP-H;

• aprovação do modelo pelo MCidades / Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico

da Habitação (CTECH);

• constituição da Comissão Nacional do SiNCOP.

Entretanto, isso não foi possível de se realizar no âmbito dessa meta, ficando como proposta

de continuidade do trabalho, uma vez que o previsto para a implantação da governança ao longo do

projeto piloto, foi apenas a constituição do GT ad hoc, monitoramento, análise crítica e

aprimoramento do mecanismo e da experiência.

Após a realização dessa experiência, percebe-se que a implementação do modelo poderá

ganhar escala, cobrindo paulatinamente outros subsetores.

4 Aplicação piloto

4.1 Organização do sub-setor envolvido no processo de produção de alvenaria de vedação de bloco cerâmico

Por ser uma experiência piloto, e os principais parceiros da rede nesta meta serem o IPT e a

Epusp, houve mais facilidade para que a base de trabalho adotada para o desenvolvimento dessa

etapa fosse a cidade de São Paulo.


55

O Estado de São Paulo é o maior produtor de cerâmica vermelha para construção do Brasil,

sendo um sub-setor mais organizado tanto no Estado, como em regiões específicas, por meio de

APL´s. No Estado, a entidade representante da ANICER na condução do PSQ - Blocos Cerâmicos, e

também responsável pela organização setorial, elaboração e revisão de normas técnicas, indução de

mecanismos facilitadores para os APL´s etc. é o SINDICERCON - Sindicato da Indústria de Cerâmica

para Construção no Estado de São Paulo. Há vários pólos industriais importantes, organizados em

APL´s, destacando-se, na produção de blocos cerâmicos, o de: Itu e região, coordenado pela ACERVIR

- Associação das Cerâmicas Vermelhas de Itu e Região, incluindo a região de Campinas e Jundiaí, mais

próximas da capital; e o de Tatuí e região, coordenado pela ACERTAR - Associação das Cerâmicas de

Tatuí e Região.

Os agentes citados são importantes para o setor e foram motivados a participar dessa

experiência piloto. Para garantir a participação desses agentes, foi realizado contato da equipe

responsável pelo desenvolvimento do projeto, do IPT e da Epusp, com o Sindicato e com as

Associações da indústria cerâmica, em uma etapa preliminar de sensibilização, ou seja, antes da

articulação das demais parcerias. Uma vez que tais entidades se comprometeram com o trabalho,

confirmou-se então que esse seria o sub-setor para o qual seria feita a aplicação piloto e procedeu-se

à continuidade da mobilização geral do setor.

Na seqüência, foram sensibilizados a participar do Grupo de Trabalho os parceiros

institucionais desta meta, mais especificamente a CDHU, por meio dos profissionais de sua Diretoria

Técnica e do QUALIHAB, e a CAIXA, por meio da GIDUR-SP, Gerência de Desenvolvimento Urbano.

A partir daí, foram identificadas e selecionadas algumas entidades que representam a cadeia

produtiva do setor, incluindo construtoras, projetistas, etc., para que pudesse ser realizada a

sensibilização e a mobilização das mesmas para integrarem o Grupo de Trabalho piloto. A seguir, são

apresentados alguns fatores que incentivaram a escolha de determinadas Associações e Sindicatos

que foram convidados pelos coordenadores dessa meta para participar da experiência piloto.

Por exemplo, no caso das empresas construtoras já tinha havido uma sensibilização para a

necessidade da elaboração de documentos técnicos unificados para o sub-setor quando da

realização, pelo IPT, de um trabalho patrocinado pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado de

São Paulo relativo ao APL de Itu e região, que verificou grande interesse por parte das construtoras

em desenvolver bases referenciais que pudessem balizar seus procedimentos internos. Assim, foi

feita articulação junto ao SindusCon-SP, particularmente com seu Comitê de Tecnologia e Qualidade,

por ser este constituído por importantes empresas construtoras de edifícios em São Paulo, e ter

desenvolvido ações coordenadas de participação nos processos normalização técnica e de definição

de melhores práticas em alguns segmentos, como ocorreu no caso de argamassas de revestimento.

Considerou-se também um importante agente a integrar o grupo de trabalho a ser formado a

APEOP - Associação Paulista de Empresas de Obras Públicas de São Paulo, por meio de seu grupo que

coordena ações diretamente relacionadas a edificações habitacionais, com especial interesse em HIS.

Também foi identificada a AGESC - Associação dos Gestores e Coordenadores de Projetos,

situada em São Paulo, como potencial participante do grupo piloto. A AGESC coordenou iniciativas no

sentido de definir escopos de projeto e, alguns de seus membros, juntamente com outros projetistas

e pesquisadores, têm atuado no sentido de detalhar o escopo do projeto de alvenaria, até o projeto


56

para produção e acompanhamento de obras, visando balizar as relações entre projetistas e empresas

construtoras e incorporadoras.

Em relação especificamente à indústria de cerâmica vermelha para construção, tem-se que o

IPT tradicionalmente atua nessa área, tendo desenvolvido inúmeros trabalhos, incluindo o apoio

tecnológico a tal indústria, conhecido como Programa Cerâmica Vermelha. Já foram desenvolvidos

trabalhos nas linhas de: controle da qualidade de blocos cerâmicos; desenvolvimento de sistemas

construtivos em blocos cerâmicos; avaliação de desempenho de alvenarias de blocos cerâmicos e

desenvolvimento de manual de execução de alvenaria de vedação de blocos cerâmicos, dentre

outros. O IPT conta atualmente com uma cadeira no Conselho Deliberativo do Organismo de

Certificação de Produtos, OCP, do SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, juntamente

com a Epusp, o que facilita a mobilização também do SENAI para participar da experiência piloto,

como entidade de apoio ao sub-setor.

Desta forma, foi proposta a constituição do Grupo de Trabalho para análise e discussão da

minuta de texto do Código de Práticas, com base em representantes: das instituições integrantes da

rede, nesta meta, em especial o IPT, a Epusp, a UFSC e a UEL; do Ministério das Cidades, ligado ao

PBQP-H; da ANICER, do SINDICERCON e das Associações Regionais, mais especificamente ACERVIR,

ACERTAR e SICOV - Sindicato de Vargem Grande do Sul; do SindusCon-SP; da APEOP; da CAIXA e da

CDHU; da AGESC; do SENAI; da ANTAC, como entidade com participação ativa no Programa Habitare.

Além destes, no sentido de ampliar a base de discussão a nível nacional, considerou-se que o

Grupo de Trabalho integrasse também: a CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção; o

SECOVI - Sindicado das Empresas de Compra e Venda de Imóveis; o SINAENCO - Sindicato Nacional

das Empresas de Engenharia Consultiva; a ASBEA - Associação Brasileira de Escritórios de

Arquitetura; a ABECE - Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural; empresas

projetistas de alvenaria; empresas executoras de alvenaria; além de profissionais e técnicos com

grande atuação na área.

Selecionadas as principais entidades cuja participação no grupo julgou-se importante,

procedeu-se ao envio formal de convites via e-mail, de contatos telefônicos e, quando necessário, de

reuniões, para articular e alinhar as parcerias, obtendo-se o comprometimento com esse trabalho e

esclarecendo-se dúvidas a respeito do mesmo.

Os convites foram enviados por meio de cartas a cada uma das entidades, na data de 5 de

novembro de 2008, aos cuidados de seus representantes inicialmente propostos pelo IPT e pela

Epusp. Aceito o convite, cada entidade indicou formalmente o seu representante para participar das

reuniões técnicas do grupo de trabalho.

Na primeira reunião realizado com o grupo, o mesmo sugeriu a participação de empresas

que atuam na área de execução de alvenarias de vedação em blocos cerâmicos. Foram indicadas

mais duas empresas, cujas cartas-convites foram enviadas em 1 de dezembro de 2008 para a

participação a partir da segunda reunião.

As cartas-convite enviadas podem ser vistas no ANEXO I desse relatório, juntamente com

uma relação resumo das entidades convidadas e os nomes dos respectivos representantes

propostos.


57

Dessa forma, foi constituído o Grupo de Trabalho piloto com as entidades que aceitaram o

convite e indicaram os seus representantes para atuar nas análises e discussões desse trabalho, quais

sejam:

• ACERTAR – Associação das Cerâmicas de Tatuí e Região (Vanderlei Lopes, Francisco G.

Malavasi);

• ACERVIR – Associação das Cerâmicas Vermelhas de Itu e Região (Cristhian Ysemburg);

• ANICER – Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Carlos André F. Lanna; Luis Carlos

Barbosa Lima);

• ARCO – Assessoria em Racionalização Construtiva (Luis Sérgio Franco, Cynthia Kamei);

• AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (José Edgar Pompeo);

• CAIXA – Caixa Econômica Federal (Luiz Guilherme de Mattos Zigmantas, Marcel Minami

Borges, Orlando Silva Filho);

• CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

(Fabio Aquino Leme);

• LÓGICA Engenharia (Richard Dantas Batista);

• PAULA VIANNA Consultoria em Projetos S/C Ltda. (Paula Pinheiro de Toledo Vianna);

• PETRA Arquitetura e Racionalização Construtiva LTDA (Monserrat Dueñas Pena);

• SECOVI-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de

Imóveis Residenciais e Comerciais de SP (Ricardo Bunemer);

• SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial na Construção Civil (Marcelo

Duarte da Silva);

• Sindicercon – Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de SP

(Antônio Carlos Gomes Pereira, Walter Gimenez Félix);

• Sinduscon-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no

Estado de SP (Erika Urbanjos);

• TECNOLOGYS (Valério Paz Dornelles, Érico Rodrigo Cassiano, Luciana Sciani);

• UEL - Universidade Estadual de Londrina (Fernanda Saffaro);

• UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (Janaide Cavalcante Rocha).

Considera-se, portanto, que a meta de organizar o sub-setor envolvido no processo de

produção de alvenaria de vedação de blocos cerâmicos foi atendida, uma vez que foi conseguida

uma adesão de quase 80% das entidades convidadas.

4.2 Código de Práticas Piloto: Alvenaria de vedação em blocos cerâmicos

Para o desenvolvimento do Código de Práticas Piloto, considerando a estrutura provisória do

SiNCOP, pode-se denominar o Grupo de Trabalho formado de “GT-SiNCOP: Alvenaria de vedação em

blocos cerâmicos”, o qual seria parte integrante do Comitê Técnico a ser denominado “CT-SiNCOP:

Vedações Verticais Internas”.


58

A experiência piloto, no que se refere ao documento propriamente dito, incluiu,

basicamente, três fases: elaboração do texto-base; discussão e consensualização da Minuta do

documento; e difusão do Código de Prática ao setor. Cada uma dessas fases possui as suas

respectivas atividades, descritas nos itens a seguir, as quais visam à obtenção dos resultados finais

dessa meta do trabalho, ou seja, a publicação de um código de práticas recomendadas para a

alvenaria de vedação em blocos cerâmicos e a validação das diretrizes metodológicas e dos

mecanismos institucionais propostos e adotados no desenvolvimento do referencial piloto após

análise crítica e propostas de melhoria.

4.2.1 Elaboração do texto-base para o Código de Práticas

Tomando-se como referência inúmeros documentos técnicos disponíveis, incluindo normas

técnicas, e a experiência acumulada pelo IPT e pela Epusp na área, foi preparada uma Minuta do

Código de Práticas para Alvenaria de Vedação em Blocos Cerâmicos, para ser discutida junto ao

Grupo de Trabalho organizado anteriormente.

Para a elaboração do texto-base do documento piloto de alvenaria de vedação de blocos

cerâmicos, partiu-se da análise da estrutura e do conteúdo propostos no documento modelo de um

código de prática, desenvolvido neste projeto, em particular pelo IPT, e visualizado com alguns

principais tópicos de forma resumida no quadro a seguir.

1 – Introdução e contexto

1.1 Objetivo Estabelecer os principais aspectos e parâmetros a serem considerados no processo de produção de

alvenarias de vedação de blocos cerâmicos, do projeto à execução da obra, e na fase de uso e manutenção, definindo o desempenho potencial de alguns tipos de alvenaria, bem como parâmetros para as relações contratuais entre os agentes envolvidos.

1.2 Escopo da aplicação Este documento aplica-se a alvenarias com função de vedação, portanto, não estruturais, externas e

internas, destinadas a edifícios habitacionais, considerando blocos cerâmicos de acordo com a NBR 15270-1.

1.3 Restrições / Limitações Dadas às particularidades desta minuta, o documento limita-se a paredes para vedação de vãos em

edifícios com estrutura de concreto armado.

1.4 Definições e Terminologia Inclui definição dos principais termos técnicos relativos à alvenaria e suas partes, bem como relativos

aos produtos/materiais e equipamentos a serem empregados.

2 – Etapa de projeto

2.1 Exigências técnicas de projeto Aspectos qualitativos e quantitativos relacionados ao projeto de arquitetura, do próprio elemento

construtivo e de suas interfaces com as estruturas de concreto armado, incluindo vergas, contra-vergas, ligações etc.. Deve ser definido escopo mínimo de projeto de alvenaria e critérios para o recebimento do projeto. Do ponto de vista ambiental serão destacados os aspectos relativos à gestão de resíduos, incluindo redução na geração e sua destinação.


59

2.2 Requisitos e critérios de desempenho São considerados requisitos e critérios constantes da norma brasileira de desempenho de edifícios

habitacionais de até cinco pavimentos como referência, e identificadas alternativas de paredes de alvenaria que atendam tais requisitos.

3 – Etapa de seleção de materiais

3.1 Especificação dos materiais As características exigidas para os blocos encontram-se na NBR 15720-1, com os ensaios definidos na

NBR 15720-3. A especificação das características argamassa de assentamento e demais materiais e acessórios a serem empregados deve ser contemplada neste item. Também é importante analisar os critérios de aceitação e rejeição a serem adotados.

3.2 Blocos qualificados Já existem blocos cerâmicos qualificados no PSQ-BC. São contemplados não apenas os produtos

qualificados, mas também o critério e o nível de qualificação.

3.3 Ensaios laboratoriais São identificados os ensaios a serem realizados para comprovar a qualidade do produto, caso este não

esteja qualificado no PSQ-BC. Os resultados de ensaios de desempenho autorizados podem ser divulgados sendo que também

podem ser identificadas lacunas e necessidades de complementação, para que o sub-setor organize-se para realizar os ensaios necessários de desempenho.

3.4 Recebimento do material em obra São definidos os critérios para recebimento de blocos cerâmicos e outros produtos correlatos nos

canteiros de obras, incluindo produtos qualificados, certificados ou sem nenhum desses processos (prevendo-se o controle adequado para este último caso).

4 – Etapa de execução

4.1 Procedimentos de execução Desde o armazenamento e manuseio dos blocos, passando pela definição das ferramentas

necessárias, marcação da alvenaria, assentamento da primeira fiada, elevação da alvenaria, execução de vergas e contra-vergas, ligações com a estrutura etc..

4.2 Capacitação da mão-de-obra Programa mínimo de treinamento para pedreiro executor de alvenaria de vedação com blocos

cerâmicos.

4.3 Controle do processo de execução Definido como fazer o controle, estipulando os critérios de amostragem, os parâmetros de controle e

os critérios de aceitação e rejeição. Considerada experiência já desenvolvida com a CDHU e APEOP, no Manual de Controle de Obras e Serviços do Qualihab.

5 – Etapa de entrega do elemento ou serviço

6 – Etapa de uso

7 – Garantias e Responsabilidades

Considerada também a expectativa de vida útil a ser definida em projeto.

8 – Bibliografia


60

Considerados tais itens do documento modelo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica para

coletar e compilar dados sobre alvenaria de vedação em blocos cerâmicos, considerando-se suas

diferentes etapas: projeto, execução, controle e manutenção.

Foram estudadas normas técnicas nacionais que dizem respeito aos blocos cerâmicos de

vedação, suas exigências técnicas e métodos de ensaio para avaliação; a norma nacional de

desempenho que contempla as vedações verticais; além de diversos livros e publicações como o

Manual de Execução de Paredes de Vedação em Blocos Cerâmicos, do IPT, o Manual Técnico de

Alvenaria, da ABCI - Associação Brasileira da Construção Industrializada, o Boletim Técnico da EPUSP

intitulado Qualidade no Projeto e na Execução de Alvenaria Estrutural e de Alvenarias de Vedação

em Edifícios; uma série de documentos técnicos de entidades, associações, agentes financiadores

como a CAIXA, e de fabricantes de blocos cerâmicos; vários Relatórios Técnicos do IPT que tratavam

de alvenaria de vedação de blocos cerâmicos; pesquisas da Escola Politécnica com interfaces com o

tema; artigos científicos, acadêmicos, de periódicos e de Revistas Técnicas; etc.

Em paralelo, a UEL elaborou, em seu projeto, alguns documentos técnicos sobre alvenaria de

vedação em blocos cerâmicos e enviou ao IPT e à EPUSP para análise no início de junho de 2008,

visando contribuir com a elaboração do texto-base do Código de Prática Piloto pelo IPT. Foram

estudados os seguintes documentos da UEL: Ficha de Verificação de Materiais: Blocos e tijolos

cerâmicos; Ficha de Verificação de Serviços: Alvenaria; Procedimento de Especificação e Inspeção de

Materiais: Blocos e tijolos cerâmicos; Procedimento de Execução e Inspeção de Serviços: Alvenaria.

Além de disponibilizar os documentos, a UEL contribuiu fornecendo informações importantes a

respeito da aplicação prática desses documentos em obra de uma empresa construtora em Londrina.

A UEL destacou pontos da etapa de execução vistos no canteiro dessa obra e alguns considerados no

projeto para a produção, enviando, inclusive, algumas fotos da execução da alvenaria de vedação da

obra estudada.

Também para colaborar com a elaboração do código piloto, a UFSC encaminhou ao IPT e à

EPUSP um Formulário de Vistoria Técnica, apresentado na reunião da Rede de Florianópolis. O

Formulário estudado apresentava itens como “tipos de manifestações patológicas” a serem

observados em unidades habitacionais, por exemplo: eflorescências, manchas, fissuras/trincas,

desaprumo de paredes, infiltrações, presença de umidade, descolamento/destacamento de

revestimento, problemas de pintura, etc. A UFSC apresentou, ainda, as incidências dos problemas

patológicos, diagnósticos, soluções e normas técnicas relacionadas. A análise das patologias

contribuiu para a definição de requisitos de desempenho das alvenarias de vedação, para a

especificação de aspectos de projeto e para recomendações de execução e de seu controle da

qualidade, quando da elaboração do texto-base pelo IPT.

O IPT, com apoio da Epusp, após estudo das bibliografias e considerando a experiência

acumulada em trabalhos realizados por seus pesquisadores nessa área, elaborou uma minuta do

código de práticas piloto, de acordo com a estrutura e o conteúdo proposto no modelo de códigos de

práticas.

O texto-base do código de prática piloto foi enviado às entidades selecionadas para integrar

o Grupo de Trabalho, via e-mail, em 5 de novembro de 2008.

Apresenta-se no ANEXO II a capa do texto-base elaborado pelo IPT, com apoio da Epusp, o

qual possui 48 páginas ao total e contempla, principalmente, as etapas de projeto, execução e


61

controle da qualidade da alvenaria de vedação de blocos cerâmicos. Ele está sendo entregue junto

do relatório do IPT.

4.2.2 Discussão e consensualização do Código de Práticas: Reuniões técnicas sistemáticas do Grupo de Trabalho

Essa é a etapa que deve ocorrer necessariamente subseqüente à elaboração do texto-base,

uma vez que este é apenas um documento preliminar, tratando-se de uma versão inicial do Código

de Prática piloto a ser ainda discutida e consensualizada junto ao meio técnico e ao setor produtivo.

É, portanto, essencial ao mecanismos institucionais para o desenvolvimento do referencial

tecnológico proposto (ver esquemas da Figura 9 e da Figura 10).

A dinâmica proposta para realizar tal consensualização, no âmbito do SiNCOP, deve ser

coordenada por uma entidade representativa do sub-setor para o qual está sendo elaborado o

código de práticas. No caso, apesar de a elaboração do texto-base e a coordenação do trabalho ter

sido feita pelo meio acadêmico (IPT e Epusp), contou-se com a participação ativa do SindicerCon-SP,

representante da indústria cerâmica para construção, no auxílio da coordenação do Grupo de

Trabalho.

Assim que obtido o comprometimento das entidades em formar um Grupo de Trabalho, a

dinâmica de discussões do documento se inicia com uma reunião técnica, cujo principal objetivo é

explicar o trabalho a ser desenvolvido pelo grupo e, se possível, iniciar as discussões gerais. Antes

dessa primeira reunião o GT deve receber o texto-base para que seja possível realizar uma análise

prévia do assunto.

No caso dessa aplicação piloto, por ser um assunto novo ao setor, a primeira reunião com o

Grupo de Trabalho também teve o intuito de apresentar o SiNCOP e explicar a proposta de

operacionalização e governança do Sistema. Dessa forma, o grupo conseguiu identificar onde está

inserido o documento que será por eles analisado.

Portanto, em 5 de novembro de 2008, enviou-se às entidades selecionadas para integrar o

GT, a pauta da primeira reunião do grupo, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2008, conforme

visto no quadro a seguir.

PAUTA da 1ª Reunião do GT-Piloto de Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos

São Paulo, 12 de novembro de 2008 FIESP – Auditório do Sindicercon. Horário: 14h00 às 17h00

14h00 Abertura

Sindicercon – Antônio Carlos G. Pereira

14h15 Apresentação do SINCOP e do Documento Piloto

IPT – Cláudio Mitidieri / Fabiana Cleto e EPUSP – Francisco Cardoso ,

14h45 Discussão dos aspectos institucionais e constituição do GT Piloto

Análise e sugestões quanto à estrutura e ao funcionamento do SINCOP Formação do GT-Piloto – Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos ,

15h15 Debates sobre o Documento Piloto

Contribuições ao Documento Piloto (versão zero): “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos” ,


62

16h45 Encerramento

IPT / EPUSP

A partir dessa primeira reunião, com o nivelamento de conhecimento no grupo, a dinâmica

procede com a realização de reuniões técnicas, de forma sistemática, para discussão do conteúdo do

documento até a obtenção de um consenso com relação às práticas ali descritas.

No caso dessa aplicação piloto, tanto a primeira como as demais reuniões técnicas do Grupo

de Trabalho foram realizadas no auditório do Sindicercon-SP, localizado na sede da FIESP –

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo.

Foi proposta uma agenda de reuniões técnicas às entidades participantes do GT-SiNCOP de

alvenaria de vedação em blocos cerâmicos, a qual previa a realização de mais seis reuniões, com

periodicidade mensal, a serem realizados até o mês de abril de 2009. Os objetivos dessas reuniões

foram: análise crítica, discussão, aprimoramento e consensualização do texto-base de alvenaria de

vedação em blocos cerâmicos entre o Grupo de Trabalho, ou seja, entre os agentes do setor.

Conseguiu-se cumprir a meta estipulada para essa etapa, realizando-se as discussões nas

reuniões técnicas e culminando com o documento consensuado pelo grupo após seis meses do início

da dinâmica. A seguir, são relacionadas as reuniões técnicas sistemáticas que foram realizadas e as

respectivas pautas discutidas.

• 2ª Reunião GT-SiNCOP: 8 de dezembro de 2008 - Discussão dos itens 1 e 2 do Código de

Prática Piloto (Item 1: Introdução e Item 2: Etapa de Seleção de Materiais);

• 3ª Reunião GT : 26 de janeiro de 2009 - Discussão do item 3 do Código de Prática Piloto

(Item 3: Etapa de Projeto);

• 4ª Reunião GT : 17 de fevereiro de 2009 - Término da discussão do item 3 e Discussão do

item 4 do Código de Prática Piloto (Item 3: Etapa de Projeto e Item 4: Etapa de

Execução);

• 5ª Reunião GT : 10 de março de 2009 - Término da discussão do item 4 do Código de

Prática Piloto (Item 4: Etapa de Execução);

• 6ª Reunião GT : 31 de março de 2009 - Discussão dos itens 5, 6 e 7 do Código de Prática

Piloto (Item 5 – Etapa de Controle, Item 6 – Etapa de Uso e Manutenção, Item 7 –

Garantias e Responsabilidades);

• 7ª Reunião GT : 28 de abril de 2009 - Discussão da Minuta final do Código de Prática

Piloto (revisão e fechamento).

As atas das sete reuniões técnicas realizadas pelo Grupo de Trabalho para a consensualização

do documento piloto constam do ANEXO III desse relatório.

Constatou-se que a dinâmica proposta para elaboração, discussão e consensualização do

Código de Prática piloto foi eficiente e atendeu aos objetivos previstos.

Com a dinâmica de reuniões técnicas foi possível adicionar ao documento as contribuições

dos diversos agentes envolvidos no sub-setor de alvenaria de vedação de blocos cerâmicos, ou seja,

os projetistas, as construtoras, os contratantes de obras, os agentes financiadores de habitação, os


63

fabricantes de blocos cerâmicos, a indústria cerâmica, além da experiência de pesquisadores de

instituições de ensino e pesquisa.

Vislumbra-se que um documento desse tipo, elaborado por meio de dinâmica similar a esta,

tenha uma aplicação prática ao mercado muito mais efetiva e abrangente, uma vez que tem também

a participação conjunta dos agentes representantes da oferta e da demanda do setor produtivo,

além dos especialistas da área acadêmica. Percebeu-se que as sugestões dos agentes da cadeia

produtiva tornaram o documento mais prático, com aplicação viável ao dia-a-dia das obras. A

dificuldade, entretanto, está em mobilizar esses agentes (oferta/demanda) e organizar o setor para o

desenvolvimento desses documentos.

Em alguns momentos ocorreram, nas reuniões técnicas, divergências de opiniões entre a

teoria e a prática do processo de produção de alvenaria de vedação em blocos cerâmicos. Por

exemplo, um procedimento específico que por um lado se defendia no meio acadêmico como

correto, por outro se alegava pelos projetistas ou construtoras que havia dificuldade de execução ou

que o custo se tornava elevado. As discussões, nesses casos, basearam-se sempre em aspectos

técnicos, incluindo a experiência dos estudos já realizados no meio acadêmico (nacionais e

estrangeiros), de ensaios laboratoriais e visitas técnicas em obras, para que se comprovasse a

necessidade ou não da exigência de determinadas práticas. A troca de informações e de experiência

entre o meio acadêmico e o mercado foi essencial, contribuindo, inclusive, na definição das práticas

que devem ser exigidas e das que são recomendadas, além de ser uma experiência rica para a

obtenção do consenso das melhores práticas. Obteve-se, inclusive, nas reuniões técnicas,

depoimentos favoráveis de alguns representantes do mercado da construção, que sinalizaram estar

“aprendendo o porquê” da realização de algumas práticas recomendadas em obras.

Verificou-se, também, que no próprio mercado as empresas possuíam diferentes

procedimentos de projeto, execução e controle de suas alvenarias. Dessa forma, as reuniões técnicas

viabilizaram, ainda, um outro fato de suma importância que é a troca de informações entre

arquitetos, engenheiros e outros profissionais que atuam diretamente no mercado e no mesmo sub-

setor, porém em diferentes empresas, com diferentes costumes e procedimentos, em diferentes

regiões, que trabalham com empreendimentos para diferentes classes sociais, etc. Apesar de gerar

algumas divergências de opiniões também, a experiência foi extremamente válida por conseguir-se,

ao final, o consenso das boas práticas tanto para projeto quanto para execução e controle das

alvenarias de vedação em blocos cerâmico.

Percebeu-se, em relação à dinâmica adotada, que é fundamental que as discussões sejam

feitas a partir de um texto-base, para que seja mais produtivo e portanto mais rápido o processo de

consensualização do documento. O fato desse texto ter sido elaborado pelo meio acadêmico e o

mesmo ser o responsável pela coordenação das discussões facilitou muito o andamento dos

trabalhos. Entretanto, não necessariamente essa iniciativa precisa partir da academia; pelo contrário,

é interessante que os próprios sub-setores da construção de edifícios consigam se organizar

(inclusive, futuramente, no âmbito do SiNCOP) para a elaboração e coordenação de outros códigos

de práticas, respeitando-se as premissas que definem esse tipo de documento.

Outro fato que agilizou a consensualização do documento foi já propor, desde o início, uma

determinada quantidade de reuniões técnicas (no caso, sete reuniões), com uma periodicidade

constante (em torno de um mês) e com as pautas já definidas de acordo com os itens do documento

a serem discutidos e analisados, considerando-se maior ou menor dificuldade para cada item (os


64

itens representam as etapas do processo de produção do elemento construtivo). Para um item mais

extenso ou mais polêmico reserva-se um dia de reunião apenas para discuti-lo, como foi o caso dos

itens 3 e 4, referentes às etapas de projeto e execução respectivamente. Por outro lado, é possível

discutir mais de um item em uma mesma reunião, como foi o caso das etapas de controle, uso e

manutenção. O importante é que as pautas definidas sejam realmente cumpridas em cada reunião.

O trabalho de se compilar as contribuições das reuniões também é fundamental e deve ser

realizado até pelo menos uma semana antes da próxima reunião, para que a nova versão do

documento seja enviada ao Grupo de Trabalho com antecedência e este possa analisar previamente.

Alguns integrantes do GT faziam uma leitura prévia do documento e encaminhavam suas

sugestões à coordenação do Grupo, que estava sendo feita pelo IPT com apoio da Epusp. Isso

permitia que tais sugestões já fossem analisadas e incorporadas como pauta para discussão junto ao

Grupo na próxima reunião. Entretanto, esses integrantes eram minoria. Na prática, ia-se fazendo

uma rápida leitura do documento durante a reunião e discutindo-se os tópicos principais.

Para a finalização do documento, após a inserção das contribuições de todos os itens

analisados, foi elaborada uma Minuta final e agendada uma reunião especificamente para revisão e

conclusão do Código de Prática.

Em relação ao estudo piloto dos instrumentos institucionais e de governança do SiNCOP,

tem-se que tal análise foi realizada pelo GT em sua primeira reunião, considerando-se aprovada a

proposta. Entretanto, ressalta-se que essa avaliação não teve a participação do PBQP-H (Ministério

das Cidades), por meio de sua Coordenadora Nacional, arq. Maria Salette de Carvalho Weber, já que

esta não teve disponibilidade de participar das reuniões realizadas. Basicamente, o motivo da

ausência do PBQP-H nas discussões foi a distância, uma vez que a sede do PBQP-H fica em Brasília e

as reuniões foram realizadas em São Paulo, e as dificuldades de agenda.

Entretanto, apesar de nenhum representante do PBQP-H estar presente na reunião em que

se discutiu a estrutura e o funcionamento do SiNCOP junto ao Grupo de Trabalho, tem-se que tanto a

equipe da Epusp quanto do IPT, pelo vínculo que possuem com outros Sistemas Nacionais do PBQP-

H, tiveram a oportunidade de apresentar o SiNCOP à Coordenadora Nacional, obtendo-se também o

seu apoio e visando a possibilidade de sua implementação em momento oportuno. Além disso, a

proposta foi apresentada em reuniões de duas instâncias do Programa:

• V Encontro Nacional dos Programas da Qualidade da Construção – realizado em Belém

(PA), pelo Ministério das Cidades e Governo do Estado do Pará, quando se apresentou a

palestra: Sistema Nacional de Códigos de Práticas (Tema “Novos projetos para o PBQP-H”

do Painel 5 “A Parceria na sustentabilidade – Novos Desafios”) - 24/6/2008.

• 30a. Reunião da Comissão Nacional do Sistema de Qualificação do Sistema de Avaliação

da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) do PBQP-H - realizada em

Brasília (DF), no Ministério das Cidades, quando se apresentou a palestra: Concepção do

“Sistema Nacional” de Referenciais Tecnológicos - 24/9/2008

Foi unânime o entusiasmo dos membros presentes pela idéia. Antes que seja constituída

uma Comissão Nacional para cuidar do tema, os membros da Comissão do SiAC se

propuseram assumir esta função, pois entendem que nela há maior pluralidade de

representação de entidades do que nas outras comissões do Programa e que ela já tem


65

uma prática de funcionamento coletivo possibilitada por outras iniciativas. Embora na

ocasião a Coordenadora Nacional do PBQP-H tenha proposto que a experiência piloto

(alvenaria em componente cerâmico) fosse acompanhada com o PBQP-H, pelas

dificuldades apontadas isso acabou não acontecendo.

4.2.3 Divulgação do Código de Práticas ao setor: Workshop

Após a consensualização do Código de Práticas pelo Grupo de Trabalho, procedeu-se às

atividades de diagramação e ilustração do documento, visando torná-lo mais didático para

divulgação ao setor.

A capa da versão final do Código de Práticas elaborado nessa experiência piloto pode ser

vista no ANEXO IV desse relatório. Ele está sendo entregue junto do relatório do IPT, e possui 76

páginas.

Finalizada a elaboração do documento, passou-se à Etapa seguinte que era a divulgação do

Código de Práticas por meio de um workshop. A idéia do workshop foi difundida ao Grupo de

Trabalho, o qual incentivou a iniciativa e se propôs a participar do evento.

O SECOVI-SP, também participante do GT, além de apoiar a idéia se dispôs a auxiliar na

preparação e realização do workshop. Após diversas reuniões entre IPT, Epusp e SECOVI-SP para

acerto de data, local, pauta, programação, palestrantes, etc., foi agendado o workshop para o dia 24

de novembro de 2009, na sede do SECOVI-SP, na cidade de São Paulo.

O objetivo do workshop foi reunir as lideranças do setor para apresentar as conclusões desse

estudo desenvolvido pelo IPT e pela Epusp sobre o Sistema Nacional de Código de Práticas, além de

avaliar e discutir a continuidade dos trabalhos que foram financiados pela FINEP, contando com o

apoio da CAIXA e de entidades setoriais.

No workshop foi feita a divulgação do documento piloto e a apresentação da proposta do

SiNCOP (estruturação e governança) ao setor da construção civil, num momento em que o setor

demonstra grande interesse por iniciativas desse tipo, já que se vislumbra acentuado aumento na

construção de habitações com a gradativa implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida do

Governo Federal.

O resultado esperado era a obtenção de um conjunto de orientações sobre a continuidade

dos trabalhos entorno da idéia da produção e difusão dos Códigos de Práticas, já como uma ação

compartilhada pelos agentes da cadeia produtiva.

Para tanto, organizou-se a programação do workshop de forma a incentivar que os

participantes se posicionassem a respeito da proposta do SiNCOP e do Código de Prática piloto, bem

como que ocorressem debates visando a análise de diferentes opiniões do setor. A programação do

workshop pode ser vista no quadro a seguir.


66

Parte 1: Nivelamento do conhecimento

14h00 Abertura SECOVI

14h10 SINCOP: Proposta de operacionalização e governança EPUSP

14h30 Códigos de Prática: Conteúdo e forma, dinâmica para elaboração IPT

14h45 Código de Práticas para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos IPT

15h00 Coffee Break

Parte 2: Posicionamentos e debates

15h20 Explicação dos Objetivos e da Dinâmica dos Debates

Posicionamentos e comentários:

15h30 Representante do Ministério das Cidades / PBQP-H

15h40 Representante de Agente Financiador de habitações: CAIXA

15h50 Representante de Agente Promotor público de habitações: CDHU

16h00 Representante de Incorporadoras: SECOVI-SP

16h10 Representante de empresas Projetistas

16h20 Representante de construtoras: CBIC / SINDUSCON

16h30 Representante de empresas especializadas

16h40 Representante da Indústria de Materiais: ABRAMAT

16h50 Representantes da Indústria Cerâmica: ANICER / SINDICERCON

Debate:

17h00 Debates com demais participantes

Parte 3: Conjunto de orientações

17h40 Fechamento dos Debates: Orientações para a continuidade da iniciativa

17h50 Encerramento do workshop: FINEP

A idéia foi a de realizar um evento fechado, para poucos participantes (em torno de 50

pessoas), porém que fossem representantes de entidades que tivessem forte atuação no setor da

construção de edifícios no Brasil e cuja opinião fosse importante para o trabalho.

Foram convidadas as entidades, empresas, associações e sindicatos apresentados no quadro

a seguir.

ABC - Associação Brasileira de COHABS e Órgãos Assemelhados

ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland

ABECE - Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural

ABEF - Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia

ABEG - Associação Brasileira das Empresas de Projeto e Consultoria em Engenharia Geotécnica

ABIPLAR - Associação Brasileira da Indústria de Piso Laminado de Alta Resistência

ABPC - Associação Brasileira dos Produtores de Cal

ABRAFATI - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas

ABRAMAT - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção

ABRASIP - Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais

ACERTAR - Associação das Cerâmicas de Tatuí e Região


67

ACERVIR - Associação das Cerâmicas Vermelhas de Itu e Região

ADDOR - Addor e Associados Projetos e Consultoria S/S Ltda.

Adolpho Lindenberg - Construtora Adolpho Lindenberg S.A.

AGESC - Associação dos Gestores e Coordenadores de Projetos

AGRA - AGRA Empreendimentos Imobiliários S.A.

ANAMACO - Nacional dos Comerciantes de Material de Construção

ANFACER - Associação Nacional de Fabricantes de Cerâmica para Revestimento

ANICER - Associação Nacional da Indústria Cerâmica

APEOP - Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas

ARCO - Assessoria em Racionalização Construtiva

AsBEA - Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura

ASFAMAS – Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento

BARBARA - Barbara Engenharia e Construtora Ltda.

BRASCAN - Incorporadora Brascan

CAIXA - Caixa Econômica Federal

CB-02 - Comitê Brasileiro de Construção Civil

CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção

CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

CLÁUDIO PUGA - Cláudio Puga & Engenheiros Associados

COHAB-SP - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo

COMPANY – Brookfield Incorporações

CONCIMA - Concima Construções Civis S/A

CONPAR - Construção, Pavimentação e Rodovias Ltda.

CTE - Centro de Tecnologia de Edificações

CYRELA - Cyrela Brazil Realty Cyrela Brazil Realty

DMO - DMO Engenharia & Empreendimentos Ltda.

DWG - Construtora e Incorporadora DWG

EVEN - Even Construtora e Incorporadora S/A

FAU-USP - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

FCH Consultoria - Consultoria e Projetos de Revestimentos de Fachadas

FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo

FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

FORTENGE - Fortenge Construções e Empreendimentos Ltda.

GAFISA - Gafisa S.A.

GERDAU - Grupo Gerdau

GLASSER - Glasser Soluções em Alvenaria e Pavimentação

GOLDFARB - Goldfarb Incorporações e Construções

HOCHTIEF - Hochtief do Brasil S/A

IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil

IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia


68

IBI - Ibi Engenharia Consultiva Ltda .

IBS - Instituto Aço Brasil

INMAX - Inmax Tecnologia de Construção

INPAR - Inpar S/A

JEREISSATI - Jereissati Engenharia e Comércio Ltda.

LÓGICA - Lógica Engenharia

LÚCIO - Lúcio Engenharia e Construções

M Cidades - Ministério das Cidades

MACHADO CORREA - Machado Correa Construtora e Incorporadora

MARQUES - Marques Construtora

MCT - Ministério de Ciência e Tecnologia

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MRV - MRV Engenharia

NGI - Núcleo de Gestão e Inovação

PAULA VIANNA - Paula Vianna Consultoria em Projetos S/C Ltda.

PETRA - Petra Arquitetura e Racionalização Construtiva Ltda.

PINI - Editora PINI Ltda.

PROJETEC - Projetec - Projetos técnicos Ltda.

PROJETO - Projeto Engenharia

QUARTZOLIT - Weber Quartzolit

RFM - RMF Construtora Ltda

RODOBENS - Empresas Rodobens

ROSSI - Rossi Residencial S/A

SAINT-GOBAIN - Saint-Gobain do Brasil

SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo

SELECTA - Selecta Blocos

SENAI-DF - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal

SENAI-RJ - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro

SENAI-SP - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo

SICOV - Sindicato de Vargem Grande do Sul

SINPROCIM - Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo

SINAENCO - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva

SINAPROCIM - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento

SINCO Engenharia - Sinco Sociedade Incorporadora e Construtora Ltda.

SindicerCon-SP - Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo

Sindinstalação - Sindicato da Indústria da Instalação do Estado de São Paulo

SindusCon-SP - Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo

SINTRACON-SP - Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado de São Paulo

TATI - Tati Construtora e Incorporadora Ltda.

TECNISA - Tecnisa Construtora e Incorporadora


69

TECNOLOGYS - Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construção Ltda.

TECNUM - Tecnum Construtora

TENDA - Construtora Tenda:

TISHMAN - Tishman Speyer

TRICURY - Tricury Construções e Participações

TRISUL - Trisul Incorporadora e Construtora S.A.

UEL - Universidade Estadual de Londrina

UFCG - Universidade Federal de Campina Grande

UFF - Universidade Federal Fluminense

UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina

UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas

UFPel - Universidade Federal de Pelotas

USF - Universidade São Francisco

USP São Carlos - Escola de Engenharia de São Carlos

YAZBEK - Yazbek Desenvolvimento Imobiliário Ltda.

Com a apresentação da proposta do SiNCOP e do documento piloto, pôde-se perceber que

os agentes do setor da construção civil, de uma maneira geral, demonstraram grande interesse por

essa iniciativa. Citou-se sua importância atual, uma vez que a qualidade e o desempenho das

edificações são itens essenciais quando se vislumbra acentuado aumento na construção de

habitações com a implementação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.

O workshop atendeu ao seu objetivo, tendo como resultado a obtenção de um conjunto de

sugestões para a continuidade dos trabalhos entorno da idéia da produção e difusão dos Códigos de

Práticas. Obteve-se o apoio das instituições presentes para que essa continuidade possa ser uma

ação compartilhada pelos agentes da cadeia produtiva.

São, aqui, transcritas algumas opiniões e sugestões dos presentes no workshop. Elas podem

refletir opinião pessoal de um ou mais membro presente, já que não houve tempo de debatê-las em

profundidade para que se chegasse a um consenso. São elas:

• Os documentos de “Códigos de Práticas” inseridos em um Sistema e elaborados de forma

consensual ganham mais força no setor em comparação com documentos específicos de

entidades que acabam tendo um caráter de perenidade no mercado.

• A estrutura e o conteúdo dos Códigos de Práticas, a exemplo do piloto elaborado,

tornam o documento bastante inteligível, claro e fácil de ser utilizado inclusive nas obras.

• O registro do conhecimento é importante tanto para auxiliar no ensino aos jovens

recém-formados quanto para a atualização dos profissionais que já têm muitos anos de

experiência prática.

• O conhecimento técnico das boas práticas da engenharia não é uniforme no país inteiro;

assim, esse documento contribui para homogeneizar esse conhecimento e colaborar com

a qualidade final das obras nas diferentes regiões.


70

• O documento considera alguns aspectos regionais, porém sugere-se que cada Estado

tenha as suas diretrizes complementares para contemplar questões culturais específicas.

• Sugere-se pensar, daqui em diante, na divulgação desses Códigos de Práticas, a qual deve

ser ampla e de fácil acesso a todos. A elaboração do Código de Práticas piloto e a

proposta do Sistema foram apenas o início desse trabalho.

• Deve-se atentar ao caráter dinâmico das tecnologias na construção civil, considerando a

atualização dos documentos de modo que estes não fiquem com registros de práticas

obsoletas; sugere-se que se tenha uma instância no Sistema responsável por essa

atualização.

• O documento tem um caráter de “ensinar a fazer” que é fundamental para a capacitação

da mão-de-obra do setor, a qual é considerada, no mercado, com baixa qualificação;

pode ser utilizado nos treinamentos oferecidos pelo SENAI.

• Quanto ao conteúdo dos documentos, deve-se tomar cuidado para que não sejam

colocadas opiniões pessoais; as exigências e recomendações apresentadas nos Códigos

de Práticas devem ser baseadas em estudos técnicos e experiências comprovadas, além

de serem, necessariamente, compatíveis com a normalização nacional.

• Sugere-se inserir índices de produtividade nos Códigos de Práticas para auxiliar na

execução dos elementos construtivos.

• Os Códigos de Práticas vão auxiliar na verificação da conformidade dos materiais,

componentes, elementos e sistemas construtivos; é interessante a inserção do SiNCOP

no PBQP-H, vinculado ao Ministério das Cidades.

• Cuidados para não se excluir determinados tipos de materiais e componentes quando se

fizer as recomendações das boas práticas de projeto e de execução.

• É importante que o trabalhador da construção civil esteja treinado e qualificado para

conseguir executar as boas práticas recomendadas pelos Códigos de Práticas.

• Sugere-se que os Códigos de Práticas contemplem questões ambientais, colaborando

com desperdício de materiais e, inclusive, apresentando boas práticas para o

encaminhamento dos resíduos; no caso das matérias primas, sugere-se inserir aspectos

de análise de ciclo de vida (ACV).

• O documento auxilia a melhorar o diálogo entre os fabricantes de materiais e o restante

da cadeia produtiva, como projetistas, construtoras, etc.

• Sugere-se que os Códigos de Práticas também abordem questões de segurança do

trabalho específicas para cada elemento construtivo, complementando a NR-18 e

sempre compatível a esta (houve depois uma posição contrária a esta idéia, que disse

que a NR-18 basta como instrumento para tratar da questão e que ela seria redundante

se também aparecesse nos Códigos de Práticas).

• Preocupação quanto às vertentes políticas e econômicas dos Códigos de Práticas, as

quais não devem interferir no conteúdo técnico dos documentos e nem em sua

aplicação; deve-se evitar que se considerem interesses específicos de determinados

setores.


71

• Deve-se dar oportunidades iguais aos diferentes subsetores da construção civil,

assegurando a igualdade ao se contemplar todos os tipos de elementos de vedação, de

estrutura, de cobertura, de revestimentos, etc.; sugere-se criar critérios e regras para

que se tenham procedimentos justos.

• Preocupação em se assegurar a validade nacional do documento e manter a

representatividade na elaboração dos Códigos de Práticas, uma vez que o processo

possui um formalismo menor quando comparado às normas técnicas.

• Caso o Grupo de Trabalho identifique problemas em uma norma técnica, deve-se sugerir

a mudança da mesma, para que não se faça um documento em conflito com a

normalização já existente.

• Os Códigos de Práticas são documentos complementares às normas técnicas e não visam

competir com estas, uma vez que possuem objetivos distintos; assim, deve-se definir

exatamente o escopo dos Códigos para que não interfiram na normalização.

• Sugere-se que os Códigos de Práticas, futuramente, venham a ter valor de Lei, como se

tem em países estrangeiros, a exemplo dos Estados Unidos; assim, haveria o respeito por

todos os agentes da cadeia produtiva e não seria de forma aleatória. Discute-se que está

sendo dado o primeiro passo e que nesse momento não se tem como exigir o

cumprimento obrigatório dos Códigos, os quais ainda levarão muitos anos para integrar

Sistemas como o dos EUA.

• Sugerem-se incentivos financeiros dos setores específicos ou do Governo Federal para

que sejam realizados estudos científicos, pesquisas e ensaios laboratoriais que possam

assegurar o desempenho das boas práticas recomendadas nos Códigos, fundamentando

o consenso da forma a mais técnica possível.

• Sugere-se iniciar um processo de capacitação junto aos engenheiros e arquitetos, para

depois passar à mão-de-obra de produção em obra.

• Cita-se que os Códigos de Práticas podem ser enxergados como uma “bula” (fazendo um

comparativo aos medicamentos), sendo utilizados tanto pelo mercado formal quanto

pelo de construções autogeridas.

• Sugere-se que os Códigos de Práticas sejam incorporados aos contratos existentes entre

os diferentes agentes da construção e que sejam distribuídos pelos fabricantes de

materiais como recomendação de uso de seus respectivos materiais.

• Preocupação em se exigir e manter a qualidade quando se tem, no mercado de obras

públicas, a concorrência por preço mínimo; é preciso se remeter a boas práticas

construtivas e não somente se julgar a proposta para a realização de uma obra apenas

com base no preço.

• Percebe-se que o setor está disposto a apoiar a idéia do SiNCOP e se mobilizar para tal;

entretanto, para se pensar nos próximos passos do SiNCOP, vê-se a necessidade de

financiamentos.

• Sugere-se como fonte de financiamento: Finep, Ministério das Cidades, CAIXA, próprio

setor que queira elaborar seu Código de Práticas, e outras entidades como Associações e


72

Sindicatos que representam setores diversos da construção civil e tenham interesse no

projeto.

• Referindo-se às organizações presentes, cita-se a importância de se ter a aderência da

CAIXA e da CDHU ao SiNCOP e, conseqüentemente, a solicitação de que sejam atendidos

os Códigos de Práticas, pois se o mercado aceitar produtos de má qualidade não haverá

interesse em se aplicar as boas práticas recomendadas para assegurar a boa qualidade.

• Sugere-se que a idéia do SiNCOP, incluindo o Código piloto, seja levada de forma

organizada ao Ministério das Cidades e ao PBQP-H, uma vez que os presentes

concordaram que essa é a instância mais recomendada no momento para incorporar o

Sistema proposto, inclusive por ser uma instância do Governo Federal.

• Sugere-se elaborar mais um Código de Práticas, para um outro elemento construtivo;

consultados os presentes, ocorreram predisposições para se elaborarem Códigos para

alvenaria estrutural de blocos cerâmicos ou de blocos de concreto e para estruturas ou

coberturas de aço.

• Sugere-se realizar ações de divulgação do Código de Práticas piloto elaborado para

alvenaria de vedação de blocos cerâmicos.

5 Conclusões e desdobramentos

Considera-se que o objetivo da meta foi atendido, ou seja, foi definida uma estrutura

metodológica e institucional para o desenvolvimento, aplicação e difusão de referenciais

tecnológicos, renomeados de códigos de práticas. Conforme o que havia sido proposto pela equipe

da Epusp, os resultados e produtos obtidos foram:

• Conteúdo mínimo e estrutura padrão dos referenciais tecnológicos (códigos de práticas),

cobrindo projeto, produção e manutenção.

• Estrutura metodológica validada para o desenvolvimento, aplicação e difusão de

referenciais tecnológicos (códigos de práticas).

• Estrutura institucional validada para o desenvolvimento, aplicação e difusão de

referenciais tecnológicos (códigos de práticas).

• Referencial tecnológico (código de práticas) piloto para revestimentos verticais em

argamassa. Somente este objetivo proposto pela equipe da USP foi reformulado

parcialmente, porém sem alteração do resultado final do trabalho. Em função do

alinhamento com a meta do IPT, mudou-se o referencial tecnológico piloto do elemento

construtivo objeto da experiência de “Revestimentos verticais em argamassa” para

“Alvenaria de vedação de bloco cerâmico”. Essa mudança não trouxe prejuízo algum, já

que o que se objetivava com a experiência era a validação do modelo proposto mais do

que o produto em si do processo – o referencial tecnológico ou código de prática em

questão.


73

O trabalho foi desenvolvido juntamente com a meta do Instituto de Pesquisas Tecnológicas

do Estado de São Paulo (IPT), também para a Finep, “Elaboração e implementação de referenciais

tecnológicos para elementos construtivos de edifícios habitacionais de interesse social17”.

Os indicadores físicos de execução do trabalho são ilustrados pela Tabela 2.

Tabela 2 – Indicadores físicos de execução.

Etapa Indicadores propostos Indicadores realizados

RT1: identificação e análise de referenciais tecnológicos existentes no Brasil voltados à etapa de concepção e a execução

5 referenciais tecnológicos

Meses 1 a 5

14 referenciais tecnológicos foram levantados e analisados

RT2: identificação e análise de referenciais tecnológicos existentes no Brasil voltados à etapa de uso e manutenção e recuperação e reformas

5 referenciais tecnológicos

Meses 6 a 7

2 referenciais tecnológicos foram levantados e analisados

RT3: estruturação de proposta de metodologia e de arranjo institucional para o desenvolvimento, aplicação e difusão dos referenciais

20 referências bibliográficas

Proposta de metodologia

Proposta de arranjo

Meses 8 a 14

11 bibliográficas foram levantadas e analisadas

Metodologia foi proposta

Arranjo institucional foi proposto

RT4: discussão e validação, por estudo exploratório, com representantes de organizações e entidades com interesse direto na questão

6 agentes ouvidos

Meses 15 a 18

Mobilização de grupo de trabalho com representantes de 17 organizações e entidades

RT5: montagem de arranjo para o desenvolvimento de referencial piloto

Proposta de arranjo

Meses 11 a 15

Arranjo proposto e realizado por meio de sete reuniões técnicas sistemáticas com o grupo de trabalho

RT6: desenvolvimento do referencial piloto

Proposta de referencial piloto

Meses 16 a 19

Apoio à elaboração do código de práticas piloto de alvenaria de vedação em blocos cerâmicos

RT7: análise crítica das diretrizes metodológicas e institucionais adotadas no desenvolvimento do referencial piloto e propostas de melhoria

Relatório de análise crítica

Novas propostas de metodologia e arranjo

Meses 19 a 24

Análise crítica parcial, devido à indisponibilidade de participação do PBQP-H

RT8: proposta de difusão ao meio profissional e educacional do referencial piloto

Proposta de difusão ao meio profissional

Proposta de difusão ao meio educacional

Meses 22 a 24

Workshop realizado no SECOVI-SP em 24 de novembro de 2009, com apoio do IPT, para difusão das propostas ao setor

17 Focado essencialmente na proposta de elaboração de Referencial Tecnológico para o subsistema “alvenaria de

vedação de blocos cerâmicos”. Os projetos foram integrados e realizados simultaneamente pelas duas equipes. Coordenação pelo IPT: Dr. Cláudio Vicente Mitidieri Filho.


74

O único desvio observado refere-se à identificação e à análise dos referenciais tecnológicos

existentes no Brasil voltados à etapa de uso e manutenção e recuperação e reformas. Não foram

encontrados documentos com esta natureza nas fontes bibliográficas pesquisadas.

Quanto aos impactos previstos, considera-se que foram em sua maioria atendidos. Por

exemplo, em relação ao impacto científico estava prevista a formação de um doutor: tem-se que a

Eng. Fabiana da Rocha Cleto já está formalmente matriculada no Programa de Pós-Graduação da

Epusp, como aluna regular de Doutorado, desenvolvendo sua Tese em relação ao tema “código de

práticas”, fruto do trabalho realizado neste projeto em parceria envolvendo a Epusp e o IPT.

Concluindo, fica claro que os objetivos da meta foram alcançados, embora nem todos os

impactos previstos foram ainda alcançados, como é o caso da formação de um Mestre e da

publicação de artigos científicos. A partir dos resultados obtidos com a finalização do projeto,

pretende-se publicar artigos em eventos ou simpósios para a divulgação do conhecimento adquirido.

Apesar de não haverem publicações em eventos científicos, foram realizadas uma série de

publicações em diversos meios de comunicação como sites, notas em jornais, revistas, etc. A seguir,

tem-se o resumo, enviado pela jornalista Arley Reis, das matérias que tiveram repercussão na mídia:

• Revista OESP Construção. Título: Boas Práticas. 15(109), jan./fev. 2010, p.27.

• Revista Construção Mercado. Título: Métodos construtivos padronizados: IPT e Poli-USP

querem criar sistema nacional de referência tecnológica.

http://www.construcaomercado.com.br/MateriaConteudo.asp?idSecao=1;

• Site Mutua/RS - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA. Título: Poli-USP e IPT vão

criar Sistema Nacional de Código de Práticas.

http://www.aeasinos.com.br/not_id008.asp;

• Informativo Online do Sindicato da Industria da Construção de Artefatos de Concreto

Armado do Oeste. Título: Pesquisa da Finep propõe sistema nacional de referenciais

tecnológicos para a construção civil. http://www.sindusconchapeco.com.br/info/wp-

content/uploads/2008/05/ boletim-online-39.doc;

• Revista Arquitetura e Construção. Título: Poli-USP e IPT vão criar Sistema Nacional de

Código de Práticas. http://www.revistaau.com.br/au/ solucoes/busca.asp?k=ipt;

• Pini Web. Título: Poli-USP e IPT vão criar Sistema Nacional de Código de Práticas.

http://www.piniweb.com.br/construcao/noticias/sistema-de-padronizacao-de-praticas-

da-construcao-esta-em-estudo-90040-1.asp;

• Metalica Jornal. Título: V Encontro Nacional dos Programas da Qualidade da Construção -

Proposta de sistema nacional de referenciais tecnológicos será apresentada no V

Encontro Nacional dos Programas da Qualidade da Construção.

http://www.metalica.com.br/pg_dinamica/

bin/pg_dinamica.php?id_pag=929&id_noticia=7221&id_jornal=6467;

• Site Encontro Imóveis. Título: Sistema nacional irá padronizar práticas bem-sucedidas na

construção civil. http://www.encontroimoveis.com.br/ portal/sites/post/429;

• AEC Web. Título: Sistema nacional irá padronizar práticas bem sucedidas na construção

civil. Resumo: A melhoria da qualidade e produtividade serão os resultados diretos dessa


75

iniciativa. http://www.e-

construmarket.com.br/aec/comunidade/Materia_Leitura_AEC.asp? idMateria=602

• Site do CREA/SC. Título: Proposta de sistema nacional de referenciais tecnológicos para a

construção civil será apresentada no V Encontro Nacional dos Programas da Qualidade

da Construção. http://www.crea-

sc.org.br/noticias/2008/junho/12.03.propostasistema.php

• Site da Finep. Título: Belém sedia V Encontro Nacional dos Programas da Qualidade da

Construção. Resumo: O V Encontro Nacional dos Programas da Qualidade da Construção

termina nesta terça (24), em Belém (PA). Pesquisadores integrados ao Programa de

Tecnologia de Habitação (Habitare), da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP),

discutiram proposta de implantação de um sistema nacional de referenciais tecnológicos

para a construção civil.

http://www.finep.gov.br//imprensa/noticia.asp?cod_noticia=1515;

• Porta Vitruvius. Título: Rede de pesquisa da Finep propõe sistema nacional de

referenciais tecnológicos para a construção civil brasileira.

http://www.vitruvius.com.br/noticia/noticia_detalhe.asp?ID=1855

5.1 Perspectivas para implementação e difusão dos Códigos de Práticas no segmento de construção de edifícios

Devido aos bons resultados obtidos com o desenvolvimento desse trabalho e à aceitação do

setor quanto à importância atual do tema, pretende-se continuar evoluindo nesse assunto e realizar

mais trabalhos que possam gerar benefícios concretos para a construção civil nacional.

Como perspectivas futuras para implementação e difusão dos Códigos de Práticas, além de

todas as sugestões obtidas com o workshop e relatadas no item anterior, concluiu-se que seria

importante a realização das seguintes atividades:

• mobilizar os agentes da oferta e da demanda para a elaboração de Códigos de Práticas

para outros elementos da construção;

• mobilizar os agentes para inserção do SiNCOP nos contratos de fornecimento de serviços

e obras;

• difundir os Códigos de Práticas considerando o formato TIC – Tecnologia da Informação e

da Comunicação, via on line, para auxílio em processos licitatórios de projetos e obras.

Em relação aos aspectos institucionais e de governança do SiNCOP, no caso no âmbito do

PBQP-H, seria ainda interessante realizar como próximos passos:

• elaboração de um instrumento regulatório do Sistema (Regimento de funcionamento do

SiNCOP), alinhado com as diretrizes do PBQP-H;

• aprovação do modelo pelo Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da

Habitação (CTECH), do Ministério das Cidades;

• constituição das instâncias do Sistema, sendo a primeira a Comissão Nacional do SiNCOP.


76

Quanto à continuidade dos estudos em relação ao tema, está em andamento uma tese de

Doutorado na Epusp (fruto do projeto HABITARE/FINEP) pela Eng. Fabiana da Rocha Cleto, que trata

da metodologia para criação, implementação e difusão de Códigos de Práticas para a construção civil.

Faz parte desse trabalho a realização de um estudo sobre a difusão de Códigos de Práticas

(demanda), por meio da avaliação prática de um Sistema Nacional já implantado em um outro país:

no caso será estudado o PRONIC, Sistema que está sendo implantado em Portugal. Pretende-se

realizar um intercâmbio com as seguintes instituições de Portugal: Laboratório Nacional de

Engenharia Civil (LNEC), Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do

Porto (IC-FEUP) e Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC Porto),

visando: análise e discussão mais detalhada do PRONIC e de seus documentos do tipo “Códigos de

Práticas”; visitas técnicas às instituições; e visitas técnicas a obras que estão utilizando ou utilizaram

os documentos do PRONIC.

Por fim, conclui-se que existe interesse do setor na efetivação de um Sistema Nacional de

Códigos de Práticas, conforme foi demonstrado tanto pelos integrantes do Grupo de Trabalho,

quanto pelos presentes no workshop realizado e nos demais eventos em que ocorreram

apresentações do tema. Entretanto, a partir da mobilização do setor, tem-se a necessidade de

financiamentos para a continuidade do trabalho, visando sua inserção no PBQP-H e a elaboração de

uma série de Códigos de Práticas para o setor, pois se acredita, e muito, que essa proposta possa

virar uma realidade.

6 Referências bibliográficas

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Building Code of Finland – Building Designers and plans A2. Regulations and Guidelines 2002.

Finlândia, 2002. Disponível em: < http://www.ymparisto.fi/download.asp?contentid=23440&lan=en>

MITIDIERI Fº, C.V.; CLETO, F. da R.; WEBER, M.S. Desenvolvimento e Implementação do

Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de Produtos Inovadores (SINAT) – V SIBRAGEC: Campinas,

outubro 2007, 10p.

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<www.nordicbuildingforum.fi/stpetersburgh_nbf2006_lectures/2006nbf%20-%20sateri.pdf>

PBQP-H. Sistema de avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras da

construção civil - SiAC. Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação – SNH – PBQP-H:

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PROTOCOLO PARA A NORMALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO TÉCNICA NA CONSTRUÇÃO (ProNIC).

Sessão oficial da apresentação do projecto ProNIC. Portugal, Lisboa, LNEC. Julho de 2006. Disponível

em: <http://pronic.inescporto.pt>.

______ . 3ª Sessão de Divulgação do Projecto ProNIC: Exemplo concreto de aplicação.

Portugal, Lisboa. Abril de 2007. Disponível em: <http://pronic.inescporto.pt>.

THE GOVERNMENT OF THE HONG KONG SPECIAL ADMINISTRATIVE REGION – BUILDINGS

DEPARTMENT. Code of Practice for Structural Use of Concrete 2004. China, 2004. Disponível em:

<http://www.info.gov.hk/bd>

79

ANEXO I

Cartas-convite enviadas às entidades selecionadas para participar do

Grupo de Trabalho piloto

80

Convites enviados para a 1ª Reunião GT-Piloto

Foram convidadas 20 Entidades: Enviados pelo Sindicercon: Carta 546/08 À ACERVIR – Associação das Cerâmicas Vermelhas de Itu e Região At.: Sandro Roberto Silveira Carta 547/08 À ACERTAR – Associação das Cerâmicas de Tatuí e Região At.: Pedro Bueno de Miranda Carta 548/08 À ANICER – Associação Nacional da Indústria Cerâmica At.: Luis Carlos Barbosa Lima Carta 549/08 Ao SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Construção Civil) At.: Carlos Eduardo Cabanas Carta 550/08 Ao SICOV – Sindicato da Indústria Cerâmica e Oleira de Vargem Grande do Sul - 550 At.: Marco Aurélio Mazeto Cavalheiro Enviados pelo IPT: Carta 551/08 Ao PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat At.: Maria Salette Weber Carta 552/08 Ao SindusCon-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo At.: Sérgio Watanabe Carta 553/08 Ao Sindicercon – Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo At.: Antônio Carlos Gomes Pereira Carta 554/08 À CAIXA – Caixa Econômica Federal At.: Luiz Guilherme de Mattos Zigmantas Carta 555/08 À CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo At.: Dr. João Abukater Dr. Fabio Leme Carta 556/08 À AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura At.: Paulo Segall Carta 557/08 À ABECE – Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural At.: Marcos Monteiro

81

Carta 558/08 À CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção At.: Sarkis Nabi Curi Carta 559/08 À UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina At.: Janaide Cavalcante Rocha Carta 560/08 À UEL – Universidade Estadual de Londrina At.: Fernanda Saffaro Carta 561/08 À ARCO – Assessoria em Racionalização Construtiva At.: Dr. Luis Sérgio Franco Carta 562/08 À APEOP – Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas At.: Dr. Arlindo Virgílio Machado Moura Dr. Antonio Viesti Carta 563/08 Ao SECOVI – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo At.: Dr. João Batista Crestana Dr. Cláudio Bernardes Carta 564/08 Ao SINAENCO – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva At.: Dr. José Roberto Bernasconi Dr. João Coelho da Costa Carta 565/08 À PAULA VIANNA – Paula Vianna Consultoria em Projetos S/C Ltda. At.: Arq. Paula Vianna

Convites enviados para a 2ª Reunião GT-Piloto

Foram convidadas mais 2 Entidades, indicadas pelo grupo na 1ª Reunião: Carta 571/08 À TECNOLOGYS At.: Dr. Valério Paz Dornelles Carta 572/08 À LÓGICA ENGENHARIA At.: Dr. Carlos Alberto Schalch Junior Dr. João Carlos Schalch

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT

Avenida Professor Almeida Prado, 532 – Cidade Universitária – Butantã – 05508-901 – São Paulo – SP

ou Caixa Postal 0141 – 01064-970 – São Paulo – SP – Tel.: (11) 3767-4000 – www.ipt.br

Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC – Tel.: (11) 3767-4126, 3767-4456 e 3767-4002 – [email protected]

CETAC-LCSC-546/08 São Paulo, 05 de novembro de 2008.

À ACERVIR – Associação das Cerâmicas Vermelhas de Itu e Região At.: Sandro Roberto Silveira Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Associação das Cerâmicas Vermelhas de Itu e Região para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:

• Documento piloto (versão zero): “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos” • Pauta da reunião do GT-Piloto - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos

Pedimos a confirmação antecipada via email ([email protected]). Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos no telefone (11) 3767-4981, falar com Engª Fabiana Cleto. Cordialmente, Eng. Dr. Cláudio Mitidieri Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT Eng. Dr. Francisco Cardoso Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – EPUSP






À ACERTAR – Associação das Cerâmicas de Tatuí e Região At.: Pedro Bueno de Miranda Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Associação das Cerâmicas de Tatuí e Região para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








À ANICER – Associação Nacional da Indústria Cerâmica At.: Luis Carlos Barbosa Lima Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Associação Nacional da Indústria Cerâmica para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








Ao SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Construção Civil) At.: Carlos Eduardo Cabanas Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Construção Civil) para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








Ao SICOV – Sindicato da Indústria Cerâmica e Oleira de Vargem Grande do Sul At.: Marco Aurélio Mazeto Cavalheiro Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar o Sindicato da Indústria Cerâmica e Oleira de Vargem Grande do Sul para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








Ao PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat At.: Maria Salette Weber Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado(a) Senhor(a), O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Coordenação Geral do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








Ao SindusCon-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo At.: Sérgio Watanabe Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








Ao Sindicercon – Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo At.: Antônio Carlos Gomes Pereira Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar o Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








À CAIXA – Caixa Econômica Federal At.: Luiz Guilherme de Mattos Zigmantas Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Caixa Econômica Federal para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








À CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo At.: Dr. João Abukater Neto Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








À AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura At.: Paulo Segall Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








À ABECE – Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural At.: Marcos Monteiro Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








À CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção At.: Sarkis Nabi Curi Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Câmara Brasileira da Indústria da Construção para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








À UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina At.: Janaide Cavalcante Rocha Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado(a) Senhor(a), O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Universidade Federal de Santa Catarina para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








À UEL – Universidade Estadual de Londrina At.: Fernanda Saffaro Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado(a) Senhor(a), O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Universidade Estadual de Londrina para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








À ARCO – Assessoria em Racionalização Construtiva At.: Dr. Luiz Sérgio Franco Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a empresa ARCO – Assessoria em Racionalização Construtiva para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








À APEOP – Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas At.: Dr. Arlindo Virgílio Machado Moura Dr. Antonio Viesti Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezados Senhores, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








Ao SECOVI – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo At.: Dr. João Batista Crestana Dr. Cláudio Bernardes Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezados Senhores, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








Ao SINAENCO – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva At.: Dr. José Roberto Bernasconi Dr. João Coelho da Costa Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezados Senhores, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:








À PAULA VIANNA – Paula Vianna Consultoria em Projetos S/C Ltda. At.: Arq. Paula Pinheiro de Toledo Vianna Assunto: Convite para a 1ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado(a) Senhor(a), O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a empresa Paula Vianna Consultoria em Projetos S/C Ltda. para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorrerá no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907). Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:







CETAC-LCSC-571/08 São Paulo, 01 de dezembro de 2008.

À TECNOLOGYS At.: Dr. Valério Paz Dornelles Assunto: Convite para a 2ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a empresa TECNOLOGYS para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorreu no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907), na qual o grupo de trabalho solicitou que a TECNOLOGYS fosse também convidada para contribuir com a análise do Documento Piloto de Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:

• Documento piloto (versão zero): “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos” • Registro da 1ª reunião do GT-Piloto - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos






CETAC-LCSC-572/08 São Paulo, 01 de dezembro de 2008.

À LÓGICA ENGENHARIA At.: Dr. Carlos Alberto Schalch Junior Dr. João Carlos Schalch Assunto: Convite para a 2ª Reunião do GT-Piloto: Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos Prezado Senhor, O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) têm a honra de convidar a empresa LÓGICA ENGENHARIA para a constituição do Grupo de Trabalho Piloto: GT - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos, no âmbito do Projeto Piloto do SINCOP – Sistema Nacional de Códigos de Práticas. Trata-se de um trabalho conjunto entre o IPT e a EPUSP, desenvolvido em Rede Nacional, como parte do Projeto HABITARE da FINEP. Este trabalho visa propor um arranjo institucional para o SINCOP e elaborar um Código de Prática Piloto. Entende-se que Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, e de caráter consensual entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. O elemento selecionado para o Código de Prática Piloto foi a Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Portanto, serão realizadas reuniões visando debater e consensualizar, com os agentes da cadeia produtiva do setor, a Proposta de documento: “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos”. A primeira reunião ocorreu no dia 12 de novembro de 2008 (quarta-feira), das 14h00 às 17h00, na FIESP (Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP) no Auditório do Sindicercon (9º andar - cj. 907), na qual o grupo de trabalho solicitou que a LÓGICA ENGENHARIA fosse também convidada para contribuir com a análise do Documento Piloto de Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos. Seguem, anexos a essa Carta, os seguintes documentos:

• Documento piloto (versão zero): “Código de Prática para Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos” • Registro da 1ª reunião do GT-Piloto - Alvenaria de Vedação de Blocos Cerâmicos


ANEXO II

Capa do Texto-base do Código de Prática piloto, elaborado pelo IPT com

apoio da Epusp, e enviado ao Grupo de Trabalho para discussão e

consensualização

ANEXO III

Atas das reuniões técnicas do Grupo de Trabalho para consensualização

do Código de Prática para alvenaria de vedação em blocos cerâmicos

(Sete reuniões realizadas em: 12/11/08; 08/12/08; 23/01/09; 17/02/09;

10/03/09; 31/03/09; 28/04/09)

ANEXO IV

Capa do Código de Prática para alvenaria de vedação em blocos

cerâmicos, consensualizado pelo setor

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