PROGRAMA EXECUTIVO AVANÇADO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Para formar uma EQUIPA DE EXCELÊNCIA em CONTRATAÇÃO PÚBLICA!

Com a Intervenção de Professores e Especialistas das 16 Instituições seguintes:

e o apoio institucional de:

MENSAGEM INICIAL

Os novos desafios do Public Procurement exigemprofissionalização e formação interdisciplinar avançada de modo aresponder aos modernos desafios da contratação pública emmercados muito diversificados e globalizados, incluindo cada vezmais a integração de projetos, obras e serviços, e sempre baseadosnas tecnologias digitais. Este programa tem por objetivo formarequipas interdisciplinares aptas a responder a estes novosdesafios!

“

Percorrendo o Ciclo daContratação Pública desdea sua fundamentaçãoeconómica e elaboração domodelo de avaliação(MEAT) à escolha doprocedimento e à avaliaçãoda execução do contrato.

11 MÓDULOS DE ENSINO

Este processo de formação éapoiado por PlataformaOnline de Formação[EDUCLINE], por PlataformaEletrónica de Contratação[VORTAL] e por PlataformaEletrónica de Arbitragem[MEDPLAT].

PLATAFORMASELETRÓNICAS

Incluindo as perspectivasvaliosas dos principaisatores nacionais einternacionais desde aOMC e o Banco Mundial àComissão Europeia e aosTribunal Constitucional eTribunal de Contas.

CONFERÊNCIAS COM ESPECIALISTAS

LUÍS VALADARES TAVARESCoordenador do Programa Executivo

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PORQUÊ UM PROGRAMA EXECUTIVO?

Formação Avançada Interdisciplinar em Contratação Pública

Os novos desafios da Contratação Pública Estratégica [COM/2017/0572 final] exigemmais profissionalização e formação [Recomendação (UE) 2017/1805] baseada numacultura interdisciplinar e analisando o ciclo da formação dos contratos e da suaexecução com base na reflexão e discussão em grupo orientada para a resolução dosproblemas que têm vindo a ser diagnosticados em Portugal dando especial atençãoaos principais desafios das Novas Diretivas de 2014 e do DL 111-B/2017:

• Acessibilidade aos Mercados Públicos: Disseminação da Informação, Aumentoda Concorrência, Subdivisão em Lotes e PMEs;

• Fundamentação Económica da Decisão de Contratar e Modelos de Avaliaçãode Propostas segundo o Critério da Proposta Economicamente mais Vantajosa;

• Sustentabilidade, Life Cycle Costing e Critérios Sociais e Ambientais;

• Inovação e Melhoria do “Value for Money” e da Qualificação dos Mercados;

• Maior Diversidade de Procedimentos de Formação dos Contratos tendo emconta a inovação, a incerteza e a repetitividade de necessidades;

• Economia Digital, Potenciação das Plataformas Eletrónicas e da Conectividadedos Mercados

• Melhor Gestão da Execução e da Avaliação dos Contratos: Gestor do Contrato,Indicadores de Desempenho e Performance Based Contracting;

• Aumentar a Transparência, a Equidade e Prevenir a Corrupção.

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Os Participantes são selecionados de modo a

garantir que podem contribuir com experiência e

conhecimento interdisciplinares sobre cada tema o

qual é discutido em grupo partilhando visões

complementares a fim de construir recomendações

que contribuam para a concretização de melhores

práticas em contratação pública.

Interesse Público

Necessidade a satisfazer

Decisão de contratar

Procedimentos de formação de

contratoAdjudicação

Mercados Públicos

Oferta

ExecuçãoResultados

Condicionantes Legais

Quando Legal

Contrato

LegalidadeEficiência Eficácia

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

RAZÃO DE SER DA CONTRATAÇÃO

CONTROLE

O MODELO SISTÉMICO DO CICLO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Segundo este modelo cada contrato público deve contribuir para:

a) Representar o equilíbrio entre asnecessidades e as preferências docontraente e as capacidades e osinteresses do cocontratante.

b) Reduzir a incerteza na gestão dasrelações de troca ou compensação ede controle durante a execução docontrato

c) Estabelecer quadro regulatórioavaliador e promotor do melhor nívelpossível de desempenho dococontratante.

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AS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS, A EQUIPA E O LIVRO DE APOIO AO PROGRAMA

MEDPLAT

A plataforma eletrónica da APMEP edo OPET para mediação e arbitragemapoiando o CAP (Centro deArbitragem em Contratos Públicos daAssociação Portuguesa dos MercadosPúblicos - Despacho 7534/2016, de 7de Junho)

VORTAL

Plataforma de Contratação PúblicaEletrónica:

• 120000 Fornecedores• 35000 Procedimentos• 3200 M€ Adjudicados

EDUCLINE

A formação e a partilha doconhecimento avançado nesteprograma são apoiadas porplataforma digital de formação aqual têm acesso professores,conferencistas e participantes

Eng.º Pedro Arruda

Eng.º Vasco Moreira

Eng.º Pedro Arruda

Dr. Tiago Tavares

Eng.º Gonçalo Mendes

O Livro “O Guia da Boa ContrataçãoPública: As Diretivas de 2014 e oDecreto-Lei 111-B/2017” de LuísValadares Tavares, com prefácios de RuiPena e Guilherme D’Oliveira Martins.

Oferecido a todos os participantes noPrograma Executivo e este livro tambémpode ser adquirido em www.opet.pt

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O PROGRAMA:OS MÓDULOS TEMÁTICOS:

OS MERCADOS PÚBLICOS EM CONTEXTOINTERNACIONAL (8 HORAS)01

A FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICA DA DECISÃO DECONTRATAR (8 HORAS)02

A ECONOMIA DIGITAL E A CONTRATAÇÃO PÚBLICAELETRÓNICA (8 HORAS)03

O ÂMBITO E A FORMAÇÃO DOS CONTRATOSPÚBLICOS (8 HORAS)04

OS CONTRATOS DE EMPREITADA, DE AQUISIÇÃODE BENS, DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOSTECNOLÓGICOS E DE CONCESSÃO (8 HORAS)

05

RISCO DE INCUMPRIMENTO E AVALIAÇÃO DECANDIDATURAS E PROPOSTAS (8 HORAS)

OS PROCEDIMENTOS E OS INSTRUMENTOSINOVADORES DE FORMAÇÃO DOS CONTRATOSPÚBLICOS (8 HORAS)

A GESTÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: MODIFICAÇÕES,AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOSPOR ARBITRAGEM (8 HORAS)

A REGULAÇÃO E A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃONA CONTRATAÇÃO PÚBLICA (8 HORAS)

A LITIGÂNCIA EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA EINICIO DO PROJETO FINAL (8 HORAS)

PROJETO FINAL (8 HORAS)11

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SME AND PUBLIC PROCUREMENT: THE ITALIAN EXPERIENCE

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THE REVISED GOVERNMENT PROCUREMENT AGREEMENT:WORLD TRADE ORGANIZATION

02

DIGITAL ECONOMY AND E-GOVERNMENT PROCUREMENT:WORLD BANK

DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO TRIBUNALCONSTITUCIONAL

O NOVO REGULAMENTO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

DESAFIOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA PARA PORTUGALNO CONTEXTO EUROPEU

A MISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

O NOVO CÓDIGO DO CONTRATO PÚBLICO ESPANHOL E ACONTRATAÇÃO PÚBLICA EM ESPANHA

Sessão Inaugural doPrograma (05/01/2018, noIMPIC onde se realiza estecurso), incluindo asintervenções do Secretáriode Estado das InfraestruturasDr. Guilherme W. D’OliveiraMartins, do Dr. Artur Mimoso(SPMS), do Dr. FernandoSilva (ex-Presidente doIMPIC) e do Dr. JoãoDentinho (IMPIC).

O Conselho Diretivo do IMPIC

Dr. João SantiagoDentinho - Vogal

Dr. António Pires deAndrade - Vogal

A CONTRATAÇÃO PÚBLICA INOVADORA NA SAÚDE

A CONTRATAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA SEGUNDO ASDIRETIVAS DE 2014

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O PROGRAMA:AS CONFERÊNCIAS: A SESSÃO INAUGURAL:

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O CICLO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA:EQUIPA DE PROFISSIONAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA COM FORMAÇÃO AVANÇADA NAS SUAS VERTENTES ECONÓMICA, DE GESTÃO PÚBLICA, DE DIREITO E DE TECNOLOGIA PARA MELHOR GERIR O CICLO DA FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NO CONTEXTO DA NOVA ECONOMIA DIGITAL:

Análise dasNecessidades asatisfazer a suaFundamentação

Caracterização e Especificação do

Objecto a Contratar

Caderno deEncargos e Modelo deAvaliação

CabimentaçãoOrçamental

Escolha do Procedimento de formação

Decisão de Contratar

Execução doProcedimento

Avaliação dosResultados

Execuçãodo

ContratoContratação Adjudicação

CIÊNCIAS DA DECISÃO (IO) 01 02

03 04

0605

DIREITO ADMINISTRATIVO

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

ECONOMIA AV.CUSTO/BENEFICIO

TECNOLOGIAS

GESTÃO

“A network society is a society where the key social structures and activities are organized around electronically processed information networks”,Manuel Castells, Professor da Universidade da California do Sul e da Universidade Aberta da Catalunha, The Rise of the New Network Society, 2000

OS PROFESSORES:

PROF. DOUTORLUÍS VALADARES TAVARES

Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico,

Sistemas, gestão, e-procurement e mercados públicos

PROF. DOUTORNUNO CUNHA RODRIGUES

Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito

Direito Administrativo e Direito da Economia

PROF. DOUTORGONÇALO MATIAS

U. Católica Portuguesa, Centro de Lisboa da Faculdade de DireitoDireito Administrativo e Direito

Internacional

PROF. DOUTORFERNANDO PACHECO

Ministério das Finanças,Economia do

Desenvolvimento

PROF. DOUTORMIGUEL ASSIS RAIMUNDOUniversidade de Lisboa,

Faculdade de DireitoDireito Administrativo

PROF. DOUTORMANUEL RICOU

Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico,

Economia Digital e e-procurement

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OS PROFESSORES:

PROF. DOUTORLICINIO LOPES MARTINS

Universidade de Coimbra, Faculdade de DireitoDireito Administrativo

JUIZ CONSELHEIROFERNANDO SILVATribunal de Contas

PROF. DOUTORJOSÉ ANTUNES FERREIRAUniversidade de Lisboa,

Instituto Superior Técnico,Engenharia, Planeamento e Gestão

PROF. DOUTORMÁRIO AROSO DE ALMEIDA

U. Católica Portuguesa, Centro do Porto da Faculdade de Direito

Direito Administrativo

DR. RICARDO GUIMARÃES

LinklatersAdvogado

DOUTORA ANA SOFIA RODRIGUES

Autoridade da ConcorrênciaEconomia da Concorrência

PROF. DOUTORANTÓNIO AGUIAR COSTAUniversidade de Lisboa,

Instituto Superior Técnico,Engenharia, Gestão e Procurement

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OS CONFERENCISTAS:

PROF. ROBERT ANDERSON

World Trade Organization

DR. JORGE PAÇÃO

Tribunal Constitucional

PROF. GUSTAVO PIGA

University of Rome Tor Vergata

DR.ª ISABEL ROSA

Comissão Europeia

PROF. JAIME PINTOS SANTIAGO

Universidade CastillaLa-Mancha

DOUTORRAJESH KUMAR SHAKYA

World Bank

DR. DANIEL REIS

PLMJ

JUIZ CONSELHEIROJOSÉ TAVARES

Tribunal de Contas

DR. ARTUR MIMOSO

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)

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OS DEPOIMENTOS DE PARTICIPANTES DA PRIMEIRA EDIÇÃO (2018):

ORLANDO FERREIRAGRUPO BARRAQUEIRO

“A boa contratação,especialmente a pública, é umaexigência fundamental e uma dasmelhores formas de prosseguir ointeresse público. No entanto,com a crescente digitalização daeconomia e com a Indústria 4.0há um trend-setting que seadvinha: nada ficará comodantes na contratação pública.Num mundo onde deixaram deexistir respostas certas, temos quecontinuar a aprender a fazer asperguntas certas. E estePrograma Executivo, de índolemultidisciplinar, é para isso umaótima oportunidade. Dotado deum quadro docente que sabevalorizar a curiosidade e areflexão, é uma experiência querecomendo.”

"A recente revisão do CCP apresentanovos desafios para os todos osprofissionais de public procurement.Depois de assistir a diversasconferências sobre as recentesalterações legislativas, fortaleci aconvicção da necessidade de umaabordagem transversal de todas asvertentes do ciclo da contrataçãopública para seja assegurado aprossecução do interesse público. Ocarácter pluridisciplinar doPrograma Executivo e a presença dealguns dos melhores especialistasnas diversas áreas dos mercadospúblicos constituíram umaoportunidade única de valorizaçãoprofissional que não podiadesperdiçar. A qualidade dosoradores e dos participantes,conjugada com a dinâmica dassessões e a troca de experiências,confirmaram totalmente as minhasmelhores expectativas".

RICARDO CARVALHOBANCO DE PORTUGAL

FILIPE COIMBRAHOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA,

GUIMARAES

“A abordagem estratégica,transversal e internacional daContratação Pública, proporcionadapela vastíssima experiência docorpo docente, constitui umaexcelente oportunidade dedesenvolvimento de competênciasnesta área. É para mim umprivilégio fazer parte daquela queserá seguramente apenas aprimeira de muitas edições doPrograma Executivo InternacionalAvançado sobre ContrataçãoPública da APMEP”

HUGO FAGULHAMINISTÉRIO DOS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

“A inscrição no Programa surgiucom naturalidade em face dafunção que ocupo na minhainstituição e sobretudo com aentrada em vigor do novo CCP. Aexcelência dos professores quelecionam os módulos, aliado aodinamismo imprimido em cadasessão, pelo prof ValadaresTavares, procurando sempreestabelecer uma ligação com asexperiências de cada participante,são os principais fatores a destacar.As diferentes perspetivas nacionaise internacionais trazidas pelosconferencistas sustenta ainda maiso Programa, já de si extremamente,atual e enriquecedor”

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OS DEPOIMENTOS DE PARTICIPANTES DA PRIMEIRA EDIÇÃO (2018):

NUNO PROENÇAMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Foi com especial orgulho que integrei estaturma que desenvolveu os trabalhos daprimeira edição deste inovador ProgramaExecutivo, onde encontrei um verdadeiropensamento crítico orientado para os novosdesafios da Contratação Pública hodierna etransnacional, especialmente vocacionado paraa preparação de um cluster de profissionaisaltamente qualificados, dando-se, assim, umcontributo decisivo, tal como é exigido pelasnovas diretivas, para a modernização daadministração Pública e profissionalização dasentidades privadas que participam ativamentenos mercados públicos. Definitivamente, umaoportunidade única de aprendizagem numambiente multidisciplinar face aos modelostradicionalmente existentes.

A presente especialização está dotada de umaestrutura de docentes e oradores de grande vultonacional e internacional, o qual juntamente coma interdisciplinariedade do "Executive Program onPublic Procurement", a partilha de conhecimento,de experiências e a versatilidade dos membros daequipa farão desta uma referência internacional

SÉRGIO FONSECAGRUPO C

ALEXANDRA GAMEIROEDP VALOR

O Sr. Prof. Valadares Tavares já nos habituou aoseu pioneirismo e grande sentido deoportunidade, para proporcionar conhecimentono âmbito do Código dos Contratos Públicos edemais legislação associada. Este curso –Programa Executivo Internacional Avançadosobre Contratação Pública - que segue asorientações da Comissão Europeia sobre StrategicPublic Procurement é uma excelenteoportunidade para “profissionalizar” utilizadoreschave das diversas instituições públicas eempresas privadas. A atualidade e pertinênciadas questões levantadas, a sofisticação dosdebates proporcionados, fazem do presente cursouma ferramenta de excelência para um elevadograu de conhecimento dos participantes. O fatode ser proporcionado, semanalmente, palestras,conferências e debates com as maioressumidades nacionais e internacionais norespeitante a Strategic Public Procurement,confere ao presente curso uma notoriedade einteresse incomparáveis com qualquer outra açãoque venha a ser desenvolvida dentro do mesmoâmbito.

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OS DEPOIMENTOS DE PARTICIPANTES DA PRIMEIRA EDIÇÃO (2018):O depoimento da Dr.ª Cristina Gallego dos Santos, Juíz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Sul

“Em via de transposição das novas Directivas em matéria de contratação pública, maxime aDirectiva 2014/24/UE referente aos processos de aquisição de bens, serviços e obras baseadosem contratos públicos, o DL 111-B/2017 de 31.08 introduz uma extensa e profunda alteraçãodo Código dos Contratos Públicos no tocante aos procedimentos de adjudicação de contratosde procura pública com interesse concorrencial regulados na Parte II do Código.

A nova dimensão normativa de conformação das fases que envolvem a formação do contratonão se circunscreve ao domínio específico de interesses contrapostos das pessoas jurídicas,públicas e privadas, que intervêm no mercado administrativo; pelo contrário, constitui umaevidência o forte crescimento do contencioso pré-contratual urgente – bem como dasrelações contratuais constituídas, embora em menor medida - a que o DL 214-G/2015 de02.10, em revisão do CPTA aprovado pela Lei 15/2002 de 22.02, procurou responder.

O enorme incremento da vertente contenciosa da competência dos tribunais administrativose das matérias passíveis de ser submetidas à arbitragem, tornou muito claro que o regime dacontratação pública não pode ficar refém do conhecimento fragmentado em função dastemáticas que envolvem a litigância mais comum e corrente, seja no contencioso urgente dosprocedimentos de formação regulados na Parte II do CCP seja no contencioso emergente dasrelações constituídas no âmbito dos contratos administrativos referidos na sua Parte III.

É neste ponto que a estrutura temática seguida no presente Programa Executivo sobreContratação Pública - a decorrer de Janeiro a Março de 2018 por iniciativa da APMEP emparceria institucional com a FUNDEC, IMPIC, Ordem dos Engenheiros e VORTAL - cumpreum papel relevante, na medida em que, de forma contextualizada, permite tomar contactocom uma visão da contratação pública alargada a áreas que extravasam o domínioprofissional específico de cada participante, áreas que, ora são exigidas pelo próprio textoexpresso no Código - veja-se a nova conformação normativa da fase de análise daspropostas, v.g. artºs. 70º a 75º CCP - ora derivam da convergência de valores e princípiosem matéria de contratação pública, expressos em instrumentos regulatórios de referênciainternacional e sob a veste soft-law, ou seja, carecidos de efeitos jurídicos vinculativos e,como tal, de natureza recomendatória. “

Juíz Cristina Gallego dos Santos

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PROGRAMA EXECUTIVO AVANÇADO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA

www.opet.pt

executiveprogram.apmep@gmail.comCONTACTOS

INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS

“Contract may be conceived as a form ofinstitutionally guided behaviour that serves toreduce complexity in social exchange”H. Collins, Professor de English Law da London School of Economicsand Political Science, 1999

1ª EDIÇÃO:5 de janeiro a 17 de março de 2018Sessões Presenciais à 6ª feira (17h30-19h00 e 19h30-21h00) e Sábado (9h30-11h00 e 11h30-13.00)Sessões Complementares à 6ª feira (14h30-17h00)

2ª EDIÇÃO:4 de janeiro a 6 de abril de 2019

8 de Março de 2018