Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde

2013

PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA

VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VigiaSUS

No Paraná, a Vigilância em Saúde passa por um processo de reestruturação e fortalecimento, tanto no nível estadual/regional, quanto nos municípios e, como ação indelegável do Poder Público, deve ser desenvolvida articulada em um amplo processo de descentralização no âmbito do SUS.

O VigiaSUS visa fortalecer e qualificar as ações de Vigilância em Saúde, como previsto no Plano Estadual de Saúde do Paraná – 2012/2015 (Diretriz 12).

Em 2013, a SESA, além de investimentos na rede própria e um consistente processo de educação permanente, repassará na forma de incentivos mais de 30 milhões de reais do Tesouro Estadual aos 399 municípios paranaenses.

Considerando o Decreto Federal 7508/11 e, através de pactuação bipartite, o VigiaSUS será uma das principais referências das ações de Vigilância em Saúde no Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP, a ser assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e os municípios do

Estado.

ESTRATÉGIAS

• Descentralização das ações de Vigilância em Saúde;

• Custeio das ações de Vigilância em Saúde da SESA;

• Investimento em construção, ampliação e reformas das estruturas próprias da SESA;

• Implantação de incentivos financeiros para custeio e investimento aos municípios, com base em critérios técnicos;

• Definição dos elencos das ações de Vigilância em Saúde em níveis de complexidade dos municípios e regionais de saúde;

• Desenvolvimento de amplo processo de educação permanente para qualificação técnica e de gestão do setor;

• Estabelecimento de parâmetros de recursos humanos (equipes regionais e municipais) para cada elenco de ações da Vigilância em Saúde;

• Criação do Grupo Gestor do Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde - VigiaSUS.

• Definição de indicadores e metas para monitoramento do desempenho das ações de Vigilância em Saúde em nível estadual, regional e municipal.

COMPONENTES

 • Incentivos financeiros aos municípios para investimentos em

capital e custeio das ações de Vigilância em Saúde;• Educação permanente voltada para os municípios e regionais

de saúde com cursos de atualização e pós-graduação em Vigilância em Saúde;

• Estruturação dos serviços de Vigilância em Saúde da SESA.

• Em 2013, a SESA repassará Fundo a Fundo um incentivo financeiro de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), sendo R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) para investimentos em capital e R$ 18.000,00 (dezoito milhões de reais) para custeio aos municípios que assinarem o Termo de Adesão ao VigiaSUS:

• O recurso para investimentos em capital, R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), será repassado igualitariamente aos 399 municípios (R$ 30.075,00 para cada município). Esse recurso poderá ser utilizado na aquisição de bens para a Vigilância em Saúde, como equipamentos de informática, rede de frio e veículos.

Investimentos nos Municípios

O recurso para custeio (R$ 18.000.000,00) será repassado aos 399 (trezentos e noventa e nove) municípios, de acordo com

critérios técnicos:

1- Fator de Redução das Desigualdades Regionais - 40% (R$ 7.200.000,00) - 399 municípios.

2 - Per capta: 39% (R$ 7.020.000,00) - 399 municípios;

3 - Perfil epidemiológico: 21% (de R$ 3.780.000,00) para municípios com razão de mortalidade materna acima da média do Estado/2011, coeficiente de mortalidade infantil acima de 9.99/1000 nascidos vivos/2011 e em condição de infestação por Aedes aegypti em 2012.

Investimento nos Municípíos

Os municípios que assinarem o Termo de Adesão ao VigiaSUS deverão apresentar à SESA documento descritivo de como aplicarão o recurso na Vigilância em Saúde.

Até 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, os gestores municipais deverão informar a aplicação (prestar contas) no Relatório de Gestão, a ser enviado ao Conselho Municipal de Saúde.

A SESA monitorará, por sua vez, a execução das ações e a aplicação dos recursos em 2013 e apresentará ao CES.

Adesão e Prestação de Contas

No início de 2013, a emergência de cinco municípios com epidemia de Dengue e mais 27 com casos e alta infestação pelo Aa. levou a SESA a antecipar o envio do recursos do VigiaSUS para esses municípios – valor R$ 4.200.000,00.

Ad referendun CES.

Antecipação

Investimentos em custeio e capital na estruturação dos serviços próprios de Vigilância em Saúde da SESA, com recursos do Tesouro do Estado, abrangendo, em 2013, as seguintes áreas da Vigilância em Saúde:

 •LACEN - projeto e construção da fase II do Lacen – Guatupê; reformas no Lacen- Guatupê; aquisição de equipamentos; aquisição de insumos; contratos para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e outras despesas de custeio da Rede Lacen- R$ 9.100.000,00.•CPPI – elaboração de projetos para a construção da Fábrica de Produção de Imunobiológicos - estabelecer contra partida; reforma dos setores já existentes; aquisição de equipamentos; aquisição de insumos. (planilha com estimativa de valores). R$ 2.789.940,00

INVESTIMENTOS NA REDE PRÓPRIA

INVESTIMENTOS NA REDE PRÓPRIA

• NÚCLEOS DE ENTOMOLOGIA – Reforma dos Núcleos de Entomologia de Guaíra, Porto Rico e Jacarezinho; (R$ 1.000.000,00)

• SCALI – MARINGÁ – Reforma da oficina, construção da central de diluição e depósito de inseticidas, construção de cobertura para os veículos e para o lavador de veículos e equipamentos; aquisição de equipamento para carga e descarga de produtos químicos, aquisição de EPIs, bomba para lavagem sob pressão de embalagem de químicos; (R$ 300.000,00)

 • CIEVS – UNIDADE DE CAMPO – elaborar projeto para

readequação dos prédios I e II do antigo Laboratório de Produção de Alimentos para Unidade de Campo do CIEVS - estimativa de custo para a construção e as reformas. (R$ 800.000,00)

INVESTIMENTOS NA REDE PRÓPRIA

SVO – Serviços de Verificação de Óbitos. Edital para contratação de

projeto para Londrina, Cascavel e Maringá. R$ 180.000,00.

REDE DE FRIO - Aquisição de câmaras frias para as Regionais de Saúde 16ª RS e 18ª RS- R$ 180.000,00. Aquisição de geladeiras e outros equipamentos para as demais regionais sem sede própria. R$2.000.000,00. – total: R$ 2.180.000,00

SEDE DA SVS – Locação de imóvel e readequação da estrutura – incorporar o CEST e Sala de Situação. R$ 500.000,00.

Total de capital: R$ 11.969.940,00Total de custeio: R$ 4.940.000,00

COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E

ESTADUAIS(VIGIASUS)

• Municípios com menos de 5.000 habitantes:Jardim Olinda:VIGIASUS = R$ 59.889,07Recursos Federais = R$ 47.383,81

Nova Aliança do IvaíVIGIASUS = R$ 59.924,91Recursos Federais = R$ 45.358,90

COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E

ESTADUAIS(VIGIASUS)

• Municípios com mais de 5.000 habitantes:Santa Izabel do Ivaí:VIGIASUS = R$ 64.739,74Recursos Federais = R$ 62.252,12

Mauá da SerraVIGIASUS = R$ 64.851,90Recursos Federais = R$ 59.024,51

COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E

ESTADUAIS(VIGIASUS)

• Municípios com mais de 10.000 habitantes:Cantagalo:VIGIASUS = R$ 67.075,96Recursos Federais = R$ 84.438,97

Rio AzulVIGIASUS = R$ 62.435,20Recursos Federais = R$ 88.382,37

COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E

ESTADUAIS(VIGIASUS)

• Municípios com mais de 30.000 habitantes:Rio Branco do SulVIGIASUS = R$ 73.447,26Recursos Federais = R$ 175.384,98

PalmasVIGIASUS = R$ 88.237,18Recursos Federais = R$ 267.518,01

COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E

ESTADUAIS(VIGIASUS)

• Municípios com mais de 200.000 habitantes:MaringáVIGIASUS = R$ 443.921,89Recursos Federais = R$ 1.570.426,50

ColomboVIGIASUS = R$ 197.282,31 Recursos Federais = R$ 663.361,45

COMPARATIVO DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS(PFVPS+PFVISA) E

ESTADUAIS(VIGIASUS)

• Município com mais de 500.000 habitantes:LondrinaVIGIASUS = R$ 443.921,89Recursos Federais = R$ 2.357.570,94

EDUCAÇÃO PERMANENTE

Qualificar os recursos humanos da Vigilância em Saúde das regionais e municípios com os seguintes cursos de atualização, formação técnica e de pós graduação:

•CTVS - Curso Técnico de Vigilância em Saúde: Para profissionais de nível médio. Cursos nas RSs e as vagas serão oferecidas aos municípios, preferencialmente, os que aderirem ao VigiaSUS.•CBVS - Curso Básico de Vigilância em Saúde : Para profissionais de nível superior, ministrados por macrorregião de saúde, em dois módulos, o primeiro com noções gerais de todas as áreas da Vigilância em Saúde, e o segundo, para cada área específica •Curso de Especialização em Gestão da Vigilância em Saúde, enfoque em Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador, para profissionais do nível central/regional e dos municípios, preferencialmente gestores ou com três anos de atuação no setor •Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador (FIOCRUZ-EAD): Curso à distância, através da FIOCRUZ, um por CEREST, para profissionais das RSs/Núcleos de Saúde do Trabalhador e dos municípios, inclusive da Atenção Primária para implementação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

EDUCAÇÃO PERMANENTE

• ATUALIZAÇÃO EM AGRAVOS PRIORITÁRIOS, realizar em parceria com a AMP/Universidade Corporativa, cursos/capacitações para profissionais médicos em doenças e agravos de importância para a saúde pública no Paraná, com ênfase na Vigilância em Saúde. O objetivo é a qualificação e atualização científica do profissionais médicos no diagnóstico e tratamento de doenças e agravos como Tuberculose; DST/Aids; Hepatites Virais; Infecções relacionadas aos Serviços de Saúde; Toxicologia, Doenças Síndrômicas, entre outras.

• Mestrado em Vigilância em Saúde: Exclusivo para profissionais efetivos da SESA e municípios.

• Fonte 100 = R$ 251.500,00

• Fonte 117 = R$ 4.927.500,00

• Total = R$ 5.179.000,00

AÇÕES ESTRUTURANTES:

• Definição dos Elencos de Ações de Vigilância em Saúde, com

indicadores, metas e equipes mínimas para cada elenco, a serem pactuados com cada municípios e na Bipartite e que comporão o Contrato Organizativo da Ação Pública - COAP;

• Grupo Gestor do Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde – VigiaSUS;

• Monitoramento e Avaliação dos indicadores e metas pactuados.

ELENCOS  NÍVEIS (de acordo com o grau de complexidade das ações):

I - BÁSICO

II- MÉDIO

III- COMPLETO

Os municípios deverão assumi-las de acordo com proposta a ser pactuada no COAP e na Comissão Intergestores Bipartite.

• Os municípios que assumirem o elenco II, executarão também as ações do elenco I e os que assumirem o elenco III as ações dos elencos I e II.

• As ações deverão buscar a integração entre a Vigilância em Saúde entre si e as outras áreas que compõem o SUS.

• Participação ativa do Controle Social.• Serão definidos processos de trabalho, indicadores e metas, equipe de RH• A SESA assumirá suplementarmente as ações do elenco III que não forem

assumidas pelos municípios e as complementares solicitadas pelos municípios, quando necessário.

GESTÃO

GRUPO GESTOR DO VIGIASUS  

Será criado o Grupo Gestor do Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde - VigiaSUS, com representantes da Secretaria Estadual de Saúde/Superintendência de Vigilância em Saúde, Regionais, COSEMS e Conselho Estadual de Saúde, podendo ser convidados representantes de outras instituições, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Ministério da Saúde.

• O GT-VigiaSUS avaliará a implementação, definindo normas complementares e o processo de monitoramento do Programa.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Será elaborada uma metodologia para avaliação dos indicadores e metas pactuadas, com o objetivo de se medir o desempenho dos municípios e da SESA no VigiaSUS.

O monitoramento das ações dos municípios ficará a cargos das Regionais de Saúde, em seus municípios de abrangência e a avaliação das Regionais, nas ações suplementares assumidas pelo Estado, ficará a cargo do nível central da Superintendência de Vigilância em Saúde.

As comissões e o Pleno do CES receberão os relatórios quadrimestrais e anual com as informações do VigiaSus para monitoramento do programa.