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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA INSERÇÃO INTERNACIONAL DE UM PEQUENO ESTADO: ANÁLISE SOBRE A CAPACIDADE ESTATAL DA GUINÉ-BISSAU FELÁ ARMANDO PEREIRA PORTO ALEGRE 2017
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
INSERÇÃO INTERNACIONAL DE UM PEQUENO ESTADO: ANÁLISE SOBRE A
CAPACIDADE ESTATAL DA GUINÉ-BISSAU
FELÁ ARMANDO PEREIRA
PORTO ALEGRE
2017
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
INSERÇÃO INTERNACIONAL DE UM PEQUENO ESTADO: ANÁLISE SOBRE A
CAPACIDADE ESTATAL DA GUINÉ-BISSAU
Projeto de Tese entregue como exigência para
qualificação do Programa de Pós-Graduação em Ciência
Política, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Orientador: Dr. Eduardo Munhoz Svartman.
PORTO ALEGRE
2017
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Sumário
1. APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 4
2. JUSTIFICATIVA ....................................................................................................... 7
3. DELIMITAÇÃO/PROBLEMA DE PESQUISA ....................................................... 8
4. OBJETIVOS ............................................................................................................... 9
4.1 Geral ...................................................................................................................... 9
4.2 Específicos ............................................................................................................. 9
5. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA .............................................................................. 9
6. METODOLOGIA ..................................................................................................... 16
7. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES .................................................................... 19
8. SÚMULA DOS CAPÍTULOS .................................................................................. 20
9. VERSÃO PRELIMINAR DO CAPÍTULO 1 ........................................................... 22
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 44
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1. APRESENTAÇÃO
A Guiné-Bissau estava sob o domínio de Portugal do século XV até proclamar sua
independência em 24 de setembro de 1973. Assim sendo, foi reconhecida oficialmente pelo
Governo português somente em 10 de setembro de 1974. Com isso, tornou-se a primeira colônia
portuguesa do continente africano a ter sua independência reconhecida por Portugal (SILVA,
2012).
A Guiné-Bissau é um pequeno Estado da costa ocidental da África que se estende desde
o Cabo Roxo até a ponta Caguete. Faz fronteira com o Senegal ao norte, a leste e sudeste com a
República da Guiné (Conacri) e ao sul com o Oceano Atlântico. Além da extensão continental,
o país incorpora a parte insular com cerca de oitenta ilhas que constituem o Arquipélago dos
Bijagós (com destaque para as ilhas de Bolama, Bubaque, Canhabaque, Orango, entre outras)
separado do continente pelos canais do Rio Geba (SILVA, 2012).
A Guiné-Bissau apresenta uma estrutura social heterogênea, composta por
aproximadamente cerca de vinte grupos étnicos: “Balantas 26%, Fulas 25,4%, Mandingas 13%,
7%, Manjaco 9,2%, Papeis 9,2%, Mancanhas 3,54%, Beafadas 3,2%, Bijagós 2, 1 %, Felupes
1,43%, Nalus e Sossus 1, 2% respectivamente e outros 5,3%” (NÓBREGA, 2003; NAMONE,
2014, p. 16). Ainda consoante Silva (2012), o clima do país é quente e úmido. Trata-se de um
ambiente favorável para a prática de agricultura e pesca que constituem as principais fontes de
subsistência para da população guineense.
De acordo com dados estatísticos nacionais de 2015, em 2013 a população correspondia a
um milhão e setecentos mil habitantes. Tem uma densidade de 33,22 habitantes por km
quadrado, e a grande maioria da população reside em zonas rurais. A língua oficial é o português
e a moeda nacional é Franco Fcfa (SILVA, 2012). Atualmente o país ocupa a posição 176ª no
índice de desenvolvimento humano (IDH), com o índice de 0,364, dados referentes a 20161.
A Guiné-Bissau encontra-se regulada sob um sistema de semi-presidencialismo de
representação proporcional, com um Presidente da República, uma Assembleia Nacional
Popular (ANP) e um Governo liderado por um Primeiro-Ministro (PEREIRA,2016, p.70). De
acordo com a Constituição da República de 1991, o Presidente é nomeado por eleição direta dos
eleitores registrados por maioria absoluta dos votos validamente expressos (50 por cento mais
um voto), em dois turnos, se necessário, para um mandato de cinco anos, e pode ser reeleito para
um segundo mandato (PEREIRA,2016, p. 70-71).
1 Disponível em: <www.portalebrasil.net/guine-bissau>. Acesso em: 12 jul. 2015.
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Os 102 integrantes da Assembleia Nacional Popular (ANP) são escolhidos para uma
representação de quatro anos sob um sistema eleitoral distrital de representação proporcional, e
o Primeiro-Ministro é designado pelo partido vencedor de acordo com os resultados eleitorais
da eleição legislativa para uma governação de quatro anos. Após a proclamação de
independência em 1974, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), criadas pelo
Partido Africano para Independência de Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) durante a luta
armada de Libertação Nacional, passaram a constituir as Forças Armadas da Guiné-Bissau e a
integrar algumas instituições do Estado (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1991).
Para Gomes (2010), quarenta e dois anos após a independência, a Guiné-Bissau enfrenta
graves problemas da ausência do Estado forte e uma instabilidade doméstica permanente. As
instituições do Estado praticamente não funcionam.
Ainda de acordo com Gomes (2010, p.2), “em 1980 houve o golpe militar inicial que
derrubou o primeiro Presidente da República, Luís de Almeida Cabral e pôs fim ao projeto
inicial de Luta de Libertação de Guiné e Cabo-Verde”. Esse projeto foi concebido durante a luta
armada de libertação nacional pelo PAIGC liderado por Amílcar Cabral, e permitiu, após a
independência que os dois países fossem dirigidos por um único partido libertador.
A unidade entre Guiné-Bissau e Cabo Verde foi posta em causa, por se considerar que não
acomodava com paridade os desejos dos guineenses (GOMES, 2010). O denominado
‘Movimento Reajustador’ de 14 de novembro diferiu da Constituição da República e instituiu
uma nova ordem política formada por militares e civis. Os dirigentes cabo-verdianos do PAIGC
decidiram por bem criar uma nova estrutura política, que passou a designar-se Partido Africano
da Independência de Cabo-Verde (PAICV), consumando, assim, a ruptura política entre os dois
países.
Desde então, para autora (2010), foram frequentes as mudanças da ordem Constitucional
pela força das armas na Guiné-Bissau. As Forças Armadas Guineenses persistiram em interferir
na vida política, contrariando o dever constitucional de submissão ao poder político (GOMES,
2010). Nesse período, nenhum militar assumiu o cargo de Presidente da República o qual acabou
sendo ocupado por um político. Diante disso, os militares que conduziram os golpes geralmente
ocuparam o cargo de Chefia de Estado Maior das Forças Armadas. Passaram a representar um
dos problemas para a consolidação de um Estado forte na Guiné-Bissau, devido à cultura da
intervenção na política e da violência (GOMES, 2010).
Diante do entusiasmo de uma possibilidade de ser independente e da aspiração em
desenvolver-se, a sociedade guineense depara-se com o pesadelo econômico, insegurança,
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apatia social e instabilidade política (GOMES, 2010). No entanto, a independência conquistada
nos anos 70 e a abertura política nos anos 90 não provocaram o avanço e o desenvolvimento que
se acreditava, ou seja, não satisfazem às tantas expectativas.
Entretanto, são finalmente os dirigentes de quem se contestava, desnorteados pelos
desejos dos valores ocidentais, que almejam angustiadamente recuperar o espaço do colonizador
para abandonar os períodos de dominação colonial e de luta pela autonomia política. No que
tange a Atuação Internacional dos estados Africanos, segundo Khadiagala (2001), a política
externa desses estados busca conciliar o interesse nacional com os benefícios externos como
qualquer país.
A Guiné-Bissau enfrenta problemas de falta de estruturas básicas, infraestruturas e
desenvolvimento. Os sucessivos relatórios do PNUD2 nos últimos anos colocaram a Guiné-
Bissau, na lista dos países que menos progresso alcançaram em termos de desenvolvimento
humano. Essa fragilidade afeta setores de segurança nacional no combate ao tráfico ilegal de
drogas, o tráfico humano, a comercialização de produtos contrabandeados, além de recursos
naturais e os crimes na internet.
De acordo com autor (NYONG´O, 2006), as antigas potências coloniais cederam à
independência política desses Estados, e ainda continuam interferindo nas suas respectivas
políticas internas, buscando assegurar seus próprios interesses econômicos. É necessário frisar
que grande parte desses ainda dependem fortemente das ajudas externas das antigas metrópoles
para manutenção da sua assistência econômica. Esses têm atuado em conjunto, objetivando
resolver conflitos internos e não permitindo que as ameaças internas possam contribuir para
desestabilizar a região (NYONG´O, 2006).
Por isso, dividiu-se a pesquisa em capítulos. No primeiro, será analisada à luz do marco
teórico, a segurança internacional nas suas variadas dimensões teóricas. No segundo, pretende-
se entender atuação do país junto aos seus vizinhos, organizações multilaterais e organismos
financeiros internacionais. Já no terceiro capítulo, analisa-se a política externa, segurança e de
defesa nacional da Guiné-Bissau. Para o quarto capitulo a pesquisa alcançará sua profundidade,
no sentido de compreender os setores mais recentes, como a agenda securitária de drogas,
tráficos humanos.
Por fim, far-se-á uma sumária conclusão do trabalho, para apresentar o problema da
inserção internacional do Estado da Guiné-Bissau. Pretende-se analisar a atuação internacional
do Estado da Guiné-Bissau entre o período de 1974 a 2014.
2 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
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2. JUSTIFICATIVA
No presente trabalho, entende-se por capacidade estatal a disponibilidade de recursos
(matérias, institucionais, legais, humanos) por parte do aparelho de Estado que lhe permitam
agir efetivamente. Esse projeto de pesquisa visa investigar a Atuação Internacional da Guiné-
Bissau como semelhante à de um “small state3”. Nesse contexto, pode-se perceber que vários
fatores contribuíram para insegurança na Guiné-Bissau.
A proposta de pesquisar a Atuação Internacional de Guiné-Bissau justifica-se por três
motivos. O primeiro está concernente as questões acadêmicas. Como é uma pesquisa ainda
pouco desenvolvido, esta investigação dará margem ao desenvolvimento de novos estudos sobre
a matéria em análise, que permitirá novas fontes de pesquisas para os futuros pesquisadores em
relação à Guiné-Bissau. O segundo faz parte de um desejo particular de compreender melhor
como o Estado da Guiné-Bissau tem atuado ultimamente no contexto de Segurança/Defesa.
Já com relação ao terceiro motivo, esse está vinculado ao fato de que a bibliografia sobre
a Inserção Internacional dos pequenos Estados na África não ser capaz de enfocar as
particularidades do processo de Atuação Internacional do Estado da Guiné-Bissau. Dessa forma,
este projeto contribuirá para fortalecer e ampliar o debate em torno da Inserção Internacional,
política externa de segurança, instabilidade doméstica, enfocando principalmente o papel das
elites políticas, militares e sociedade civil.
Ao longo dos anos, a proliferação dos conflitos político-militares que tem assolado a
Guiné-Bissau. Estes conflitos foram e continuam sendo, geradores de enfraquecimento do
Estado pós-colonial e da instabilidade doméstica que teima em perpetuar-se naquele país.
Coloca-se então aos dirigentes guineenses a questão de saber congregar uma identidade
nacional sem prejudicar o desenvolvimento das identidades culturais nacionais e regionais, que
são fontes da pluralidade. E deste modo, das riquezas culturais, ao mesmo tempo prejudicadoras
da coesão nacional, pois são influenciadoras da política e princípios da luta pelo poder. Além
do mais se salienta que o processo da Atuação Internacional da Guiné-Bissau só pode ocorrer
com o sucesso através da inclusão e da participação de uma ampla maioria da população nos
aspectos ligados à organização social e política de base, e para tanto seria necessária uma análise
(mais profunda da Capacidade Estatal, política externa de segurança/defesa, da sociedade civil,
vinculada à prática política).
3 Refere-se aos estados com vulnerabilidades internas (Segurança/Defesa) e dependência externas.
Especificamente, os estados africanos.
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Sugere-se que a Atuação Internacional da Guiné-Bissau e reforma das Forças Armadas
permanecerão vulneráveis, a menos que algum processo seja feito na direção de encontrar
solução para esse impasse. Ainda que as literaturas sobre a Inserção Internacional dos pequenos
Estados na África tenham ainda sido capazes de enfocar particularidades no processo guineense.
3. DELIMITAÇÃO/PROBLEMA DE PESQUISA
No presente projeto, procura-se analisar a Política Externa de Segurança/Defesa dos
pequenos estados. Isso tudo com intuito de analisar o caso da Guiné-Bissau. Faz-se isto visando
compreender o impacto e a complexidade desse processo ao longo do seu marco histórico.
Na base disso, a literatura mais recente sobre a segurança internacional/defesa na África
tem apontado a possibilidade de conflitos internos que ameaçam à vida das populações
(AKOKPARI, 2016; DOKKEN, 2008 MANGALA, 2010; ADULOJU e PRATT, 2014). Essa
percepção gera um clima de aflição na comunidade internacional, devido a deterioração das
condições de vida e das reações dos mais afetados nos seus padrões mínimos de sobrevivência.
A nova realidade política guineense nos momentos pós-independência política coloca em
pauta a reorganização da máquina administrativa do Estado em busca de mecanismo de
fortificação das estruturas do Estado. O problema é que até este momento as distribuições dos
recursos no país têm privilegiado determinadas classes (sociais) em detrimento de outras.
Com o intuito de compreender a atuação internacional dos pequenos estados será realizada
análise da Política Externa de Segurança/Defesa da Guiné-Bissau. Buscar dados secundários
sobre atividade econômica, política, de modo a construir um perfil do país suficientemente
amplo. Também serão levantados aspetos relacionados às questões históricas do Partido
Africano da Independência de Guiné-Bissau (PAIGC) que lutou e consolidou a independência
do país e desde meados de 1974 vem dando suporte no processo de consolidação das instituições
políticas na Guiné-Bissau.
Então é nesse sentido que se apresentam as seguintes indagações sobre os fatos: Qual a
capacidade estatal da Guiné-Bissau de ter agenda propositiva em política externa? É a mesma
para os vizinhos, as potências e os organismos multilaterais? Qual a capacidade de prover a
segurança da população e de se defender de ameaças externas?
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4. OBJETIVOS
4.1 Geral
Analisar a Política Externa de Segurança/Defesa 4na Guiné-Bissau entre 1974 a 2014.
4.2 Específicos
• Pesquisar a política externa da Guiné-Bissau para os países vizinhos e União Africana;
• Investigar a política externa da Guiné-Bissau para as potências centrais (Portugal,
França, Grã-Bretanha, China e Estados Unidos);
• Indagar sua respectiva atuação junto à ONU, FMI, BM, OMC;
• Analisar a política de defesa nacional guineense;
• Inquirir as respostas da Guiné-Bissau à agenda securitária da Guerra Fria;
• Investigar as respostas da Guiné-Bissau à agenda securitária das chamadas novas
ameaças internacionais.
5. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA
É importante ressaltar que as instituições políticas na Guiné-Bissau são originadas, em
parte, pelo processo revolucionário e pelo aparato Estatal montado pela metrópole durante a
dominação colonial. E também são resultados de outros acontecimentos que vêm impactando o
país após sua independência política. Citam-se a mudança democrática do país, a guerra civil-
militar de 07 de junho de 1998 e os sucessivos golpes de Estado, crises institucionais, que
permanecem até momento atual, o que de alguma forma teve impacto direto sobre a fragilização
do Estado Nacional.
No contexto pós-independência, analisa-se a influência do período pós-Guerra Fria sobre
os países coligados, especialmente na Guiné-Bissau, de modo que os assuntos ideológicos entre
os Estados Unidos (EUA) e a União Soviética (URSS) consigam ser ponderados. Busca-se ainda
compreender as consequências desse momento histórico sobre os períodos pós-colonial no
Continente Africano.
É compreensível que nos Estados da África, a guerra de independência nacional resultou
na construção de instituições políticas, as quais viriam a ser denominadas de Estados Nacionais.
4 Segurança refere-se aos assuntos domésticos. Defesa está relacionada com as ameaças externas.
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Na Guiné-Bissau, o Estado foi centralizado em todas as formas de produções nacionais. “Mesmo
quando forças econômicas não Estatais, ou seja, privadas nacionais, já intervêm no processo de
desenvolvimento, essas forças são originárias de meios ligados ao aparelho do Estado e são
também largamente tributarias ou dependentes financeiramente desse mesmo Estado”
(SANTOS, 1989, p. 196).
Assim, tanto Cabral quanto Fanon (2005) constataram no processo de consolidação do
Estado nacional o elemento revoltoso de transição política/cultural, da alienação da nação
africana na aquisição de pensamento, que pretendia à autonomia política do continente, idealizar
um indivíduo novo liberto do peso da raça. Neste caso, de acordo com Fanon (2005), “é a
libertação nacional que torna a nação presente no palco da história” (FANON, 2005, p. 283,
apud CANDÉ, 2014, p. 35).
No entanto, nota-se que relacionar o período e as fases resultantes do processo de
construção do Estado-nação Guiné-Bissau requer a compreensão do seu processo complexo de
modificação política, social, cultural, econômica e global. É necessário reiterar que esses se
reportam ao século XX, o qual vem assombrar e abalar o jovem Estado da Guiné-Bissau no
decorrer de sua independência política. Assim sendo, esse tem como marco histórico a criação
do PAIGC (1956) até os momentos vigentes.
Entende-se como sendo de extrema importância analisar a capacidade explicativa das
teorias, além de ter ciência do objeto a que estas se propõem. Dentro dessa questão busca-se
entender melhor o conceito de Inserção Internacional dos pequenos Estados fundamental na
compreensão de vários dos problemas atuais e antigos do Sistema Internacional. Contudo, para
que se inicie uma discussão acerca do conceito supramencionado, faz-se necessária a
compreensão da formação dos Estados africanos antes de entrarmos em qualquer discussão
sobre capacidade Estatal, inserção internacional, segurança internacional e regional no
continente.
A preocupação de segurança no continente está evidenciada nas instabilidades domésticas.
Esta base será alcançada por meio da apresentação de substratos teóricos de Herbst (1989). Além
disso, visa-se problematizar o tema dentro da realidade político-social guineense, mais
complexa.
Nesse projeto, a Capacidade Estatal está atrelada a capacidade do Estado em disponibilizar
recursos (matérias, institucionais, legais, humanos) por parte do aparelho Estatal que lhe permite
agir efetivamente. Ou seja, a capacidade de fornecer e distribuir os recursos para proporcionar
melhores condições de vida as populações. De acordo com Tilly (1996), considera-se como a
11
capacidade do Estado em implementar aquilo que deseja; além da habilidade em influenciar,
controlar e penetrar na sociedade, alterando a sua distribuição de recursos.
Uma das mais conceituadas definições clássicas de Estado concebeu-se no início do século
XX por meio das teorizações do sociólogo alemão Max Weber. Para compreender seu legado e
estudo faz-se necessário o entendimento prévio do termo dominação. Para esse autor, esta
consiste basicamente na “probabilidade de encontrar obediência para ordens específicas dentro
de determinado grupo de pessoas” (WEBER, 1991, p.25). Este tipo de relação formaria o cerne
da organização política e, mais especificamente, da própria constituição do Estado e da
sociedade.
Dentro desse raciocínio, a abordagem weberiana caracteriza o Estado racional moderno
como ente dominante, parcialmente autônomo, do corpo social. Nas palavras do autor,
Hoje, o Estado é aquela comunidade humana que, dentro de determinado território -
este, o "território", faz parte da qualidade característica, reclama para si (com êxito) o
monopólio da coação física legítima, pois o específico da atualidade é que a todas as
demais associações ou pessoas individuais somente se atribui o direito de exercer
coação física na medida em que o Estado o permita. Este é considerado a única fonte
do "direito" de exercer coação. (WEBER, 1991, p. 27).
Logo, o Estado pode ser definido como uma comunidade humana que se utiliza da força
dentro da sua jurisdição. O monopólio legítimo da força, por sua vez, seria o meio específico de
domínio próprio ao Estado que, do mesmo modo que as associações políticas historicamente
precedentes fundamenta-se justamente na relação de dominação de homens sobre homens
apoiada na coação legítima (WEBER, 1991).
Contudo, para que exista o Estado tal como previamente caracterizado, a obediência por
parte dos indivíduos à autoridade reclamada pelos detentores de poder na referida estrutura
Estatal – ou seja, certo nível de aceitação da relação de dominação – também faz-se necessária,
ao lado do elemento coercitivo. Em contrapartida, para que estes dominados respeitem tal
autoridade, esta deve ser reconhecida como legítima pelos mesmos.
Dessa máxima desprendem-se dois conceitos fundamentais na formação e constituição
do Estado: legitimidade e monopólio legitimo do uso da força. Aprofundando-se nestes dois
elementos essenciais, Weber (1991) mostra três variações da dominação legítima - puros por se
encontrarem de forma isolada apenas na teoria; quando analisado qualquer caso concreto, a
tendência é a de combinação destes, por sua vez, de categorias também distintas de autoridade.
Por meio desses fundamentos de legitimidade, o uso efetivo da força na busca pela manutenção
das relações político-sociais de dominação será dispensado em determinados casos - a ameaça
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de aplicação da mesma força estará, contudo, sempre presente, seja de forma explícita ou
implícita (WEBER, 1991).
O exercício da autoridade, portanto, depende do estabelecimento de um quadro
administrativo racional, hierarquizado e profissional. Esse tipo de administração caracteriza, por
sua vez, um sistema tipicamente burocrático que, atualmente, é a base da estrutura moderna do
Estado, bem como da maior parte das organizações contemporâneas.
Schneider (2010) argumenta, dessa forma, que outras definições podem ser importantes
na compreensão deste. Este autor concorda com a existência de funções essenciais definidoras
do Estado e cita que, para Weber (1968):
as funções básicas do “estado” são estabelecimento de leis (função legislativa);
proteção da segurança pessoal e da ordem pública (polícia); proteção de direitos
reconhecidos (administração da justiça); cultivo de interesses higiênicos, educacionais
e de bem-estar social e culturais (os vários ramos da administração); e por último, mas
não menos importante, a proteção armada organizada contra ataques externos
(administração militar).
Já para Schneider (2010, p.45), as capacidades primárias de um sistema político seriam
“1) capacidade extrativa (área-meio); 2) capacidade regulativa (segurança interna); 3)
capacidade distributiva (desenvolvimento econômico e igualdade social); 4) capacidade
simbólica (nação); e, 5) capacidade responsiva (democracia)”, estando ausentes as capacidades
militares, relacionadas à segurança externa e fundamental à manutenção da soberania e
autonomia do Estado perante um sistema internacional anárquico. O estudo de tais capacidades
seria, por conseguinte, elemento fundamental para análise de capacidade de diferentes Estados.
É oportuno lembrar que poucos Estados existentes no globo contemplam essas características
elencadas por Schneider. No caso africano, essas categorias não se aplicam integralmente.
Sobre os países que alcançaram a independência após a segunda metade do século XX,
Fukuyama (2004) apresenta a tentativa dos colonizadores em criar instituições e construir o
Estado, porém afirma que o mesmo não foi bem-sucedido já que:
Se a construção de nações significa a criação de capacidade Estatal autossustentável,
que consegue sobreviver retirado o apoio externo, então o número de casos históricos
em que isto ocorreu com sucesso cai para um punhado desanimador. (FUKUYAMA,
2004, p. 40).
O que demonstra, por exemplo, os casos de vários países africanos nos quais houve a
tentativa de estabelecer instituições e métodos de governança distintos daqueles que a população
local conhecia e estava habituada há séculos. Dessa forma, criou-se certa resistência aos modelos
instaurados. Além disso, como essas instituições e modelos não refletiam a realidade local, não
foram capazes de se manter estáveis após a saída dos colonizadores, o que justifica as inúmeras
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dificuldades e complicações expostas por diferentes Estados, os quais obtivera sua
independência na segunda metade do século XX.
Pereira (2016) acredita que essa manutenção das organizações políticas Africanas por
meio das elites pós-coloniais pode ser entendida nos seguintes exemplos: no primeiro caso,
deve-se a capacidade dos Estados africanos em assumir com a despesa da grandeza dos seus
respectivos territórios. No segundo caso, tais situações correlacionam-se com questões mal
solucionadas de fronteira, durante a época pré-colonial. Já no terceiro caso, devem-se as
imposições das estruturas das instituições dos Estados africanos. Esses problemas na verdade,
persistem para que várias disputas sociais, étnicas e religiosas não fossem impedidas
No caso africano, sustentam Clapham (2000); Chazan; Mortimer; Ravinhill e Rotchild
(1999) e Herbst (1989), que as estruturas políticas coloniais africanas se definem continuamente
por possuir um território governado por uma capital intensa, garantida por limites geográficos
afastados e originais, todavia, que tinham um vazio de domínio nas áreas do interior. Neste
contexto, as problemáticas principais para construção Estatal na África são a grande área
territorial e a respectiva fraqueza demográfica.
Corroborando Herbst (1989); Clapham (2000) e Chazan (1999) et al, realmente esses
jovens Estados deparam-se ainda com essas questões, mas é importante lembrar que a realidade
de muitos Estados africanos mudaram em relação aos problemas colocados pelos autores. De
acordo com Saraiva (2008), “a África caminha mais célere e autoconfiante nos dias que nos
cercam que o que se colhe nas manchetes dos jornais”. Na percepção desse autor, “são Estados
novos, ainda infantes, quando comparados com as velhas democracias europeias ou os Estados
latino-americanos de 200 anos” (IDEM.).
Consoante com Mengisteab (2007), nos países mais novos da região da África
Subsaariana, essa complexidade advinha de uma competição, se não um conflito, entre o
sentimento de cidadão nacional e de cidadão étnico-nacional (MENGISTEAB, 2007). Ou seja,
muitas vezes, a população possui uma identificação maior para com sua etnia do que para com
a nação ou Estado à qual pertence.
É interessante frisar que o problema étnico não deve ser uma dificuldade como sustenta
Mengistead (2007), a grande questão é quando essas contrariedades estão associadas às disputas
de poder político ou como forma de capturar o aparelho do Estado. Isso significa que o fenômeno
das “novas guerras” apresentados por Kaldor (1999) surgem a partir de uma deficiência da
Capacidade dos Estados, o que, em alguns casos, pode significar até a desintegração dos
mesmos. Isto ocorre, principalmente, devido à erosão do princípio do monopólio legítimo da
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força. Como afirma Fukuyama (2004, p.45), “[...] a modernidade do Ocidente liberal é difícil de
ser alcançada para muitas sociedades em todo o mundo”.
No caso de conflitos armados, conforme Castellano da Silva (2013). O termo capacidade
do Estado não se refere apenas à vitória, mas significa dizer que a “capacidade militar de uma
das partes é suficiente para fazer com que a outra parte desista das confrontações”
(CASTELLANO DA SILVA et al, 2013, p. 62), estabelecendo, portanto, uma ameaça crível
que se baseia no princípio weberiano de monopólio legítimo da força.
Por outro lado, como afirma Pereira (2014, p.17), a Capacidade Estatal foi analisada, num
primeiro momento, “[...] como o produto do insulamento das burocracias Estatais de grupos
sociais, algo que fortaleceria a autonomia Estatal de escolher políticas a partir de uma lógica
racional e de implementá-las de forma coerente”. No período pós-guerra o Estado era visto
como o responsável por promover quaisquer mudanças estruturais. “Assim, caberia ao aparelho
do Estado atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento de uma nação, promovendo a
industrialização, a modernização da agricultura e fornecendo uma infraestrutura básica para a
urbanização” (PEREIRA, 2014 p. 35).
Retomando Weber, o monopólio legítimo do uso da força constituiu o conceito
fundamental para manutenção do poder central no Estado Moderno. Nesse sentido, o conceito
de segurança está atrelado à defesa das populações e às ameaças internas e externas. Para Soares
(2013, p. 16), “a construção do conceito de segurança nacional tem o Estado sempre como o
objeto de estudo, como exercício primário das suas funções de soberania”.
Ainda de acordo com Fierke (2007), esta incapacidade leva a comunidade internacional a
intervir para garantir a segurança das populações nacionais. É oportuno lembrar que o papel do
Estado seja fundamental na garantia de segurança externa, interna e na melhoria de condições
de vida da população. Nesse sentido, é importante que o estudo de segurança no continente seja
pautado no Estado e nos indivíduos.
Quanto à intervenção externa no continente, é importante reafirmar que a influência
internacional não pode ser tornada a única forma de resolver problemas. Portanto, a solução para
resolução dos conflitos internos deve ser pautada num processo de diálogo e consenso interno.
No caso da Guiné-Bissau, durante o período pós-independência, os governantes não
foram capazes de construir um Estado mínimo, permitindo que o país ficasse numa situação de
degradação profunda. Destaca-se que essa lógica não se restringe somente a incapacidade de
administração dos assuntos do Estado. Também já houve a intervenção da comunidade
internacional durante a guerra civil-militar em 1998.
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Para Ampagatubó (2008), essa situação parecia demonstrar que os desejos dos dirigentes
políticos se pautaram na atuação dos mesmos através da apropriação do aparelho do Estado, e
acabaram esquecendo-se da segurança das populações e da melhoria na qualidade de vida.
Torna-se o espaço de disputa de poder e de enriquecimentos ilícitos através das vendas de armas
e droga.
E esses problemas acabam afetando fortemente a instituição do Estado na promoção de
segurança e desenvolvimento sustentável do seu povo e nas suas políticas internas e externas.
De acordo com Ossagô (2010), foram acusados alguns oficiais das Forças Armadas de tráfico
de drogas pelo Escritório das Nações Unidas para Droga e Crimes (UNODC).
Essa prática afeta a política de defesa nacional, uma vez que determinados elementos das
Forças Armadas são inteiramente vinculados ao comércio de narcóticos com circulação, ao
garantirem as passagens de barco e avião dentro do território nacional. Também esses problemas
podem afetar os Estados vizinhos.
É relevante frisar que o objetivo do Estado é evitar as ameaças externas, controlar o
território nacional, mitigar as disputas internas, manter a ordem, combater os crimes que podem
afetar a ordem interna. Nesse sentido, é somente com um Estado forte que se consegue contornar
esses conflitos internos e prevenir possíveis ameaças externas.
Constatou-se que o Estado da Guiné-Bissau não foi capaz de garantir segurança e justiça
para a sua própria população. Por conseguinte, isso demonstra a incapacidade do Estado
guineense na projeção de poder sobre a área da sua jurisdição. Nesse sentido, segundo Pereira e
Visentini (2015), o governo brasileiro tem trabalhado no sentido de ajudar o governo da Guiné-
Bissau. Apoiou o executivo guineense através de Cooperação Técnico-Militar na criação de
Centro de Formação de Forças de Segurança. Segundo os mesmos, essa cooperação não visa
somente os benefícios econômicos para o governo brasileiro, mas também são de extrema
importância para as nações africanas. Seguindo nessa linha de raciocínio, segundo esses autores:
Parceiros internacionais como Brasil são de grande importante para o tal processo,
pois, diferentemente dos outros parceiros tradicionais da África- União Europeia e
Estados Unidos- o Estado brasileiro não impõe as condicionantes políticas em seu
comércio e tem seu setor de investimento em áreas estratégicas para os parceiros
africanos, fatores fundamentais para que haja a ampliação de capacidade estatal
africana. É somente com o desenvolvimento gerenciado por parte dos próprios Estados
africanos que estes estarão aptos a clamar pela soberania dos seus mares e por respeito
ao Direito Internacional por parte das potencias extrar-regionais presentes no Atlântico
Sul. Em função disso, o desenvolvimento africano não é apenas fundamental para os
interesses comercias brasileiros, mas também é essencial para os interesses brasileiros
em termos de segurança e defesa (PEREIRA & VISENTINI, 2015, p. 95).
16
Nesse sentido, cabe aos governos africanos fazerem a sua parte. Para que os recursos
recebidos sejam aplicados nas áreas estratégicas, fundamentalmente, na área de segurança e
desenvolvimento.
No caso específico da Guiné-Bissau, o apoio do governo brasileiro poderá ajudar o
governo guineense a controlar as suas fronteiras terrestres, marítimas, prevenir as possíveis
ameaças internas, externas, tráficos humanos, tráfico de droga e combater os crimes organizados
na região em que grande parte dos Estados ainda se deparam com as fragilidades institucionais
e fronteiriças. O transbordamento de qualquer tipo de conflito ou crime pode ameaçar a
segurança dos Estados vizinhos.
No que tange ao tráfico de drogas, os dois governos já vinham a trabalhar juntos por meio
de uma parceria entre a Polícia Federal brasileira e a Polícia Judiciária da Guiné-Bissau. A
grande quantidade de drogas proveniente da América Latina para Europa passa no território
guineense. Também é oportuno frisar que a Guiné-Bissau conta com um Gabinete de combate
ao crime organizado financiado pela União Europeia e Estados Unidos.
Cepik e Borba (2011), no artigo intitulado Crime Organizado, Estado e Segurança
Internacional destacam o seguinte:
A internacionalização do crime é acompanhada por uma transferência dos principais
clusters criminosos para os países do Sul global, isto é, países da periferia ou
semiperiferia. Substituindo espaços na Europa e nos Estados Unidos por regiões como
a África ocidental, a Ásia Central e a América Central (CEPIK; BORBA, 2011, p.5
grifos dos autores).
Essa análise de Cepik e Borba (2011) aplica-se à análise do caso, como já se referiu
anteriormente. A grande parte dos Estados da África Ocidental depara-se com problemas de
fragilidade Estatal e artificialidade das fronteiras. Segundo os mesmos autores, os criminosos
procuram atuar nas regiões onde a ausência estatal é visível. Como o caso da Guiné-Bissau no
qual o Estado não consegue controlar a sua população e fronteiras.
6. METODOLOGIA
A metodologia que será utilizada nesse trabalho segue a linha das pesquisas qualitativas
em geral e, em específico, o método de estudo de caso. Segundo Goode e Hatt (1979, p. 3), “o
estudo de caso é um meio de organizar os dados, preservando do objeto estudado o seu caráter
unitário, consideram unidade como um todo, incluindo o seu desenvolvimento”.
17
O caso citado nessa pesquisa é o de um Estado pequeno com capacidades limitadas. Nesse
sentido, objetiva-se debatê-lo também com as literaturas que discutem a atuação internacional
de outros Estados pequenos, preferencialmente africanos.
Procura-se entender como esses países conduzem suas políticas externas e de defesa. E
também, como se relacionam com as grandes potências? Com organismos multilaterais? É nesse
cenário generalizado que a Guiné-Bissau será enquadrada.
Richardson (1985, p.38) “afirma que a abordagem qualitativa de um problema, além de
ser uma opção do investigador, justifica-se, sobretudo, por ser uma forma adequada para
entender a natureza de um fenômeno social”.
Segundo Lijphart (1971), estudos de caso podem ser aplicados a um caso. Ainda de acordo
com Lijphart (1971) não podem ser a base para gerar ou refutar generalizações. É limitado,
cabendo o pesquisador minimizar seu ponto fraco e maximizar o seu ponto forte. Indiretamente
podem contribuir para propostas teóricas.
O estudo será explicativo, uma vez que fará uma análise sobre as políticas externas e de
defesa nacional/segurança internacional da Guiné-Bissau. Como afirma Andrade (2002), esse
método além de registrar, avaliar, qualificar e explicar os fatos pesquisados busca identificar
seus fatores determinantes.
A temática em análise nos levou a escolher como metodologia estudo de caso,
essencialmente, tendo em conta o objetivo pretendido, cuja vantagem consiste no fato de
possibilitar ao pesquisador a cobertura de um conjunto de fenômenos mais extenso do que
aquele que poderia investigar diretamente (GIL, 2001).
O método lógico que será utilizado nesse trabalho segue a linha do método lógico indutivo,
segundo Jung (2003, p.80), “baseia-se no princípio da formulação de uma lei geral a partir das
observações de alguns casos particulares”.
A entrevista será selecionada como técnica para a pesquisa, como forma de
aprofundamento dos temas em estudo, na medida em que permitirá não só complementar a
pesquisa, mas também recolher informação de personalidades eminentes de reconhecido mérito
e conhecimento, da realidade em questão e dos assuntos em análise.
O desenvolvimento deste projeto de pesquisa estará aportado, em primeiro lugar, numa
revisão bibliográfica sobre a atuação internacional de pequenos Estados. Também levantará
alguns dados a respeito do processo de formação do Estado pós-colonial na Guiné-Bissau,
privilegiando diferentes aspectos concernentes às correntes teóricas mais próximas desse tema,
o que atrai mais atenção para esse tipo de análise.
18
Já na segunda fase, será realizada uma coleta e análise dos documentos oficiais do país na
área de Política Externa, Segurança e Defesa. Os dados serão coletados nos Ministérios das
Relações Exteriores de Guiné-Bissau, das Forças Armadas, polícia de Ordem Pública, Gabinete
de Conselho de Segurança das Nações Unidas no país, da União Africana, Comunidade
Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), União Europeia (EU), Banco Mundial
(BM), Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa da
Guiné-Bissau (INEP).
Na terceira fase, concomitantemente ao processo de levantamento e análise de documentos,
realizar-se-ão entrevistas com os principais autores envolvidos no processo de formação de
Estado ocorrido no início dos anos 70, tentando enquadrar os golpes político-militares ocorridos
no país.
As entrevistas a serem feitas, a princípio, têm por base uma guia, com perguntas abertas
em uma sondagem informal que facilita a discussão do tema de forma semiestruturada
completamente livre, pois essa entrevista faz com que o entrevistado fale livremente e ofereça
uma interpretação do texto primordial do seu ponto de vista, o que poderá ocorrer de forma
natural, levando-o a compreender a lógica argumentativa do entrevistado.
É importante lembrar que a terceira fase deste projeto de pesquisa de campo será realizada
na Guiné-Bissau. Também pretende-se realizar uma pesquisa de campo em Portugal e na sede
da União Europeia, na Bélgica. Em Bruxelas serão coletados os relatórios de cooperação na área
de Segurança e Defesa. Pois a União Europeia é o principal parceiro internacional da Guiné-
Bissau nesse contexto. Em Portugal, pretende-se coletar os dados de Segurança/Defesa nos
arquivos do Ministério das Relações Exteriores de Portugal. Os dois países têm atuado juntos
nessa área há muito tempo.
Logo após, far-se-á uma análise dos dados para detalhar os resultados alcançados, de
modo a indicar as conclusões que chegará a cada objetivo traçado para essa pesquisa. Por fim,
procura-se dar a contribuição no final da pesquisa.
19
7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Etapa I: Créditos de disciplina e revisão da bibliografia;
Etapa II: Leituras teóricas, reformulação do projeto, redação e exame de qualificação;
Etapa III: Construção dos instrumentos de pesquisa;
Etapa IV. Coleta de dados: entrevistas e análise documental (trabalho de campo);
Etapa V: Análise do material coletado e redação;
Etapa VI: Redação do trabalho final;
Etapa VII: Correção e ajustes finais;
Etapa VIII: Defesa.
20
8. SÚMULA DOS CAPÍTULOS
SUMÁRIO
1.PRIMEIRO CAPÍTULO ................................ Erro! Indicador não definido.
1.1 INTRODUÇÃO.............................................................................................
1.1.1 Estudos de Segurança Internacional ........ Erro! Indicador não definido.
1.2 Segurança Tradicional ................................ Erro! Indicador não definido.
1.3 Segurança Humana ..................................... Erro! Indicador não definido.
1.4 Segurança na África .................................... Erro! Indicador não definido.
1.5 Inserção Internacional dos pequenos estados, especificamente, Africanos....Erro!
Indicador não definido.
1.6 Dinâmica de Segurança/Defesa na África Ocidental;Erro! Indicador não
definido.
2.SEGUNDO CAPÍTULO ................................. Erro! Indicador não definido.
2.1 Investigar as respostas de Guiné-Bissau à agenda securitária da Guerra Fria;
...................................................................................... Erro! Indicador não definido.
2.2 Investigar a política externa de Guiné-Bissau para as potências centrais (França,
Grã-Bretanha, China, Estados Unidos e Portugal); ...... Erro! Indicador não definido.
2.3 Investigar a política externa de Guiné-Bissau para os países vizinhos e União
Africana; ....................................................................... Erro! Indicador não definido.
2.4 Investigar sua respectiva atuação junto a ONU, FMI, BM, OMC; ..... Erro!
Indicador não definido.
3.TERCEIRO CAPÍTULO ................................ Erro! Indicador não definido.
3.1 Processo de Luta Armada de Libertação NacionalErro! Indicador não definido.
3.2 Processo de Construção do Estados no período pós-independência ... Erro!
Indicador não definido.
3.3 Política de Segurança/Defesa durante o regime autoritárioErro! Indicador não
definido.
21
3.4 Transição política para democracia liberal . Erro! Indicador não definido.
3.5 Guerra civil de 1997/98 .............................. Erro! Indicador não definido.
3.6 Sucessivos golpes militares ........................ Erro! Indicador não definido.
3.7 Investigar atual política de segurança/defesa nacionalErro! Indicador não
definido.
4.QUARTO CAPITULO .................................... Erro! Indicador não definido.
4.1 Investigar as respostas de Guiné-Bissau à agenda securitária das chamadas novas
ameaças ......................................................................... Erro! Indicador não definido.
4.2 Política de combate ao tráfico de droga ...... Erro! Indicador não definido.
4.3 Política de combate ao tráfico humano ....... Erro! Indicador não definido.
4.4 Política de combate ao tráfico de armas ..... Erro! Indicador não definido.
4.5 Política de combate à pirataria marítima .... Erro! Indicador não definido.
4.6 Política de combate à cybercrimes ............. Erro! Indicador não definido.
4.7 Reforma no Setor de Segurança/Defesa
5.CONCLUSÃO .................................................................................................... Erro!
Indicador não definido.
6.Referências Bibliográficas.................................................................................
22
9. VERSÃO PRELIMINAR DO CAPÍTULO 1
1 INSERÇÃO INTERNACIONAL DOS PEQUENOS E FRÁGEIS ESTADOS-
SEGURANÇA/DEFESA.
O objetivo deste capítulo é analisar os Estados africanos e avaliar o processo de formação
e inserção internacional desses. Pretende-se ainda analisar a evolução dos estudos de segurança
internacional no pós-Guerra Fria e as dinâmicas de segurança internacional na África Ocidental.
1.1 Evolução dos Estudos de Segurança internacional
Durante o período da Guerra Fria, o estudo de segurança internacional estava atrelado às
análises das relações entre as superpotências. A época também era caraterizada como de
“política geoestratégica de contenção entre os Estados Unidos e a União Soviética” (BUZAN,
HANSEN, 2012, p.120).
Segundo Buzan e Hansen (2012), o fim da Guerra Fria foi um marco para a transformação
dos estudos sobre segurança internacional. De acordo com Tavares (2014) e Pagliari (2012), o
colapso da antiga União Soviética e a queda do muro de Berlim impactaram muito na ordem
internacional.
Durante os anos 1990, pós-Guerra Fria, a análise de segurança internacional deixou de se
centralizar somente na perspectiva geoestratégica e militar. Passando assim a abranger assuntos
econômicos, ambientais, de segurança social, humana e alimentar. De acordo Buzan e Hansen
(2012), grande parte das teorias de segurança internacional se restringia ao contexto de
segurança interna da Guerra Fria.
Para Pagliari (2012) e Tavares (2014), estas mudanças ampliaram a discussão sobre o
conceito de segurança internacional, que passou a incluir novos temas, os quais foram
securitizados entre os anos finais da década de 1980 e início dos anos 90. Antes a preocupação
de segurança estava estritamente relacionada aos problemas da capacidade do Estado em garantir
segurança ou eliminar as ameaças às suas populações, seus interesses e a preservação de suas
fronteiras nacionais.
Entretanto, com as mudanças no sistema internacional pós-Guerra Fria sendo
evidenciadas, o debate sobre segurança internacional também se transformou, passando assim a
contemplar outros novos conceitos (sobre problemas de crime organizado transnacionais, golpes
militares, conflitos étnicos, tráfico de drogas, terrorismo, desenvolvimento e problemas
23
ambientais). Esses por sua vez, tornaram-se os novos principais problemas no campo de
segurança internacional contemporânea (PAGLIARI, 2012; TAVARES, 2014).
“Algumas obras começaram a desafiar a ênfase nas capacidades materiais, assim como
as premissas Estadocêntricas, abrindo caminho para estudos sobre a importância dos ideais, da
cultura e de objetos de referência para a segurança que não fossem o Estado” (BUZAN;
HANSEN, 2012 p. 25). De acordo com Oliveira (2009), o fim da Guerra Fria expôs uma série
de discussões no campo de estudos de segurança internacional. A principal contradição pautava-
se no objeto de referência no campo dos estudos.
Nesse novo contexto, surgem as perspectivas de segurança focadas nos indivíduos como
objeto de análise. Esta corrente teórica trouxe para os campos de debate assuntos relacionados
às ameaças não-Estatais. Ou seja, os indivíduos passaram a ser considerados como o centro da
discussão no campo de segurança internacional (OLIVEIRA, 2009).
Dessa forma, desenvolveu-se um novo conceito nesta área de estudo: o da Segurança
Humana. Segundo Kacowicz (1998) “esse pode ser uma ocasião propícia a extensão de
segurança do Estado, que explora as questões mais recentes que já estão sobre os limites da
agenda de segurança”. Ainda de acordo com Tavares (2014), tanto o conceito tradicional e o não
tradicional se complementam para entender o estudo de segurança internacional.
O conceito de segurança se refere à construção de alguma coisa que deve ser garantida:
“a nação, o Estado, o indivíduo, o grupo étnico, o meio ambiente ou o próprio planeta” (BUZAN;
HANSEN, p. 37, 2012). Ainda de acordo com os mesmos autores, o conceito de segurança
internacional não implica alteração de segurança do Estado como o centro de debate para a
segurança humana. Pois durante muito tempo, o Estado foi considerado como a principal
instituição de proteção às ameaças externas e internas.
É importante deixar claro que nesta tese não cabe a discussão sobre os méritos das teorias.
Objetivou-se contextualizar a evolução do estudo de segurança internacional5 para poder chegar
a uma finalidade maior que é compreender os Estudos de Segurança na África, especificamente
na África Ocidental.
De acordo com a visão tradicionalista de segurança internacional, “a utilização da força
era e ainda é, basicamente definida como a utilização Estatal da força militar e as ameaças que
os Estados enfrentam são predominantemente militares (BUZAN; HANSEN, 2012 p. 45).
Segundo os autores, o emprego da força era considerado fundamental para mitigar as ameaças
5 Também é importante realçar que ambas abordagens serão enquadradas ao longo da discussão da tese. Tanto o
Estado como os indivíduos serão objetos de análises.
24
externas. Para Buzan e Hansen, a perspectiva tradicional de segurança preocupava-se mais com
a sobrevivência dos Estados.
Para os mesmos autores, grande parte das literaturas tradicionalistas, no contexto da
Guerra Fria, concentravam na capacidade militar, os assuntos relacionados aos países em
desenvolvimento, por exemplo, as ameaças internas na África, Ásia, Oriente Médio, eram
totalmente negligenciadas pelas principais literaturas da área. Para Buzan e Hansen (2012), os
estudos de segurança internacional tiveram origem nas academias “anglo-americanas” e suas
premissas fundamentais centralizam-se no modelo de “Estado Ocidental”.
Ainda seguindo nessa linha de raciocínio, esse modelo de análise de segurança
internacional apresenta uma capacidade circunscrita no Estado para entender os problemas de
segurança fora do mundo Ocidental, especificamente, na África, “onde o desenho das fronteiras
coloniais, desrespeitando comunidades e alianças locais, produziu um conjunto radicalmente
diferente de estruturas políticas, econômicas e culturais” (AYOOB, 1984; KRAUSE, 1996).
Para Buzan e Hansen (2012), esta perspectiva de análise de segurança coloca o Estado no centro
do debate, o emprego da força é tido como o elemento fundamental na manutenção da ordem,
os assuntos relacionados aos perigos externos também são colocados no centro da agenda.
“Concepções de segurança individual e coletiva/ Estatal estão, portanto, intrinsicamente
ligadas: a segurança Estatal pressupõe uma resolução específica do problema da segurança
individual, e a mesma deve ser colocada no centro do debate, já que o indivíduo sempre se
encontra em relação a outros indivíduos, ou seja, assumir uma autoridade coletiva” (BUZAN;
HANSEN, 2012, p.48).
Na percepção de Rothschild (1995), a segurança é, portanto, “condição tanto dos
indivíduos quanto dos Estados” e “uma condição, ou um objetivo, que constitui uma relação
entre indivíduos e Estados ou sociedade” (ROTHSCHILD, 1995 apud BUZAN; HANSEN, p.
61). Para Walker (1997), as literaturas que negligenciam o Estado como o centro de debate de
segurança precisam elaborar outras soluções para resolver esse impasse. Ele ainda questiona
interroga que na situação de desaparição do Estado, quem ocupará o seu espaço na matéria de
segurança. É importante lembrar que a ideia de ampliação do conceito de segurança não está
relacionada a substituição do Estado no centro do debate, mas sim em tentar trazer outros autores
para a discussão de segurança internacional.
Como referido anteriormente, concentrar o estudo somente no Estado e na capacidade
militar, torna a análise tradicionalista e limitada para entender o contexto africano, em que
grande parte das ameaças que afetam os Estados são de caráter interno, como conflitos étnicos,
religiosos e golpes militares. Dito isto, não quer dizer que não existem ameaças externas.
25
Os tradicionalistas concentravam seus enfoques nos problemas dos Estados, assuntos
territoriais, elementos materiais e ameaças externas. Os poderes militares e o emprego da força
servem como instrumentos de combate aos opositores externos e garantia da segurança interna.
É importante frisar que a análise de Buzan e Hansen (2012) aplicam-se à realidade
africana, pois grande parte dos Estados africanos ainda se depara com problemas internos
(guerras civis, intervenções das militarizações). Além de carecerem de estruturas sólidas para
combater os grupos insurgentes e garantir a própria sobrevivência do Estado. Exemplo disso é
a Guiné-Bissau, que ao longo da sua independência política passou por várias tentativas de
golpes de Estado/militar e uma guerra civil entre1997-98.
Grande parte dos Estados africanos necessita dessa estrutura para combater as ameaças e
a insegurança interna, como já foi destacado por Herbst, Clapham, Chazan, Ayoob. Neste
sentido, analisar a segurança estritamente aos moldes da visão tradicional dificulta a
compreensão de dilemas de segurança que afetam esses pequenos Estados ainda em construção.
Segundo Oliveira (2009, p. 68), o conceito de Segurança Humana apresenta dois
elementos fundamentais: “manter as pessoas salvas de ameaças, por exemplo, fome, doenças e
protegê-los de mudanças súbitas nos padrões de vida cotidiana, como guerras, genocídios e
“limpezas étnicas”
Ainda seguindo esta linha de análise, de acordo com a autora, os assuntos que não foram
contemplados na agenda de segurança internacional, por motivo das rivalidades entre as
superpotências, passaram a ser anexados ao debate durante os anos 1990. Como já citado,
assuntos ambientais, doenças, desemprego, golpes militares, tráfico de drogas, pobreza, guerras
étnicas, conflitos religiosos e o terrorismo. Esses problemas abalam profundamente as vidas dos
indivíduos em situações de pobreza. É oportuno lembrar que tais problemas impactaram e ainda
impactam no processo de consolidação dos Estados na África e nas dinâmicas de Segurança
regional e internacional.
Essa mudança de foco de análise nos estudos de Segurança deu-se por motivo da
incapacidade das teorias tradicionais em trazer esses problemas no centro de debate de segurança
internacional. A perspectiva tradicionalista centraliza o seu objeto de referência no Estado e no
território nacional. A manutenção de Segurança é entendida como o meio pelo qual os Estados
utilizam força para mitigar as ameaças dos outros Estados (OLIVEIRA, 2009).
Ainda de acordo com a autora, a preocupação de Segurança na abordagem tradicional está
atrelada às instituições militares, enquanto que na perspectiva humana busca-se concentrar sua
unidade de análise nos indivíduos. O Estado é o meio pelo qual os indivíduos podem ter o seu
26
bem-estar, liberdade e direitos garantidos e efetivados. A autora reconhece que o principal
propósito teórico dessa abordagem é a ampliação de estudos de Segurança, além do Estado
nacional como objeto de referência (OLIVEIRA, 2009).
Na percepção de Porter e Brown (1991):
As principais ameaças à segurança internacional não vinham de Estados individuais,
mas de problemas globais compartilhados por toda a comunidade internacional: guerra
nuclear, o pesadelo fardo econômico do militarismo e da guerra, disparidades nos
padrões de vida dentro e entre as nações, além da degradação ambiental global
(PORTER; BROWN, 1991 apud BUZAN; HANSEN, 2012, p.216).
Como referido anteriormente, tanto a perspectiva tradicional quanto a humana servirá de
guia para compreender melhor a evolução dos estudos de segurança internacional,
fundamentalmente, no continente africano. É importante frisar que será difícil analisar os
estudos de Segurança sem abordar os problemas de desenvolvimento humano.
Para Buzan e Hansen (2012), é a partir desses períodos que começaram a se relacionar o
conceito de segurança com o desenvolvimento humano. “as elites políticos-militares dos países
em desenvolvimento prendiam os recursos que poderiam ser utilizados em bem-estar e redução
de pobreza, fome e desenvolvimento para financiar conflitos e garantir os seus interesses
(BUZAN; HANSEN, 2012, p. 218).
Na visão dos autores, mesmo com ampliação do estudo de segurança, o Estado continua
tendo a prerrogativa de garantir a segurança para a sua população. Buzan e Hansen (2012)
frisaram que o conceito de segurança humana é empregado normalmente para fazer objeção ao
modelo tradicional centralizado no Estado.
De acordo com Buzan e Hansen (2012), “a necessidade de sair das ameaças externas para
as internas era, contudo, aparente, como se evidencia pelo recrudescimento dos chamados
conflitos étnicos ou civis, além das subsequentes séries de intervenções militares BUZAN;
HANSEN, 2012, p. 218). Os autores ainda frisam que essa ampliação do conceito era uma
tentativa de abranger as ameaças internas.
Walt (1991) discorda essa abordagem de Buzan e Hansen (2012):
Questões não militares merecem atenção contínua de acadêmicos e tomadores de
decisão e que o poder militar não garante o bem-estar. Mas esta receita traz o risco de
ampliar os “Estudos de Segurança” de maneira excessiva; por esta lógica, questões
como poluição, doenças, abuso infantil ou recessões econômicas poderiam todas ser
vistas como ameaças à “segurança”. Definir a área desta forma destruiria sua coerência
intelectual e tornaria mais difícil o alcance de soluções para qualquer um desses
importantes problemas” (WALT, 1991, p. 213).
Ainda seguindo nessa mesma linha, na visão de Cepik:
27
A crítica dessa tentativa que se tenha uma avaliação mais precisa dos riscos de perda
de eficiência na operação das forças armadas e dos serviços de inteligência,
principalmente em função da expansão excessiva do leque de requerimentos
defensivos e informacionais resultantes de adoção do conceito de segurança humana
como um parâmetro de planejamento de políticas de segurança. Além de resultar em
perda de eficiência, uma eventual ancoragem das missões das forças armadas e dos
serviços de inteligência no conceito de segurança humana traz riscos adicionais para a
política democrática de “securitizar” temas e problemas não relacionados ao uso
potencial da força (educação, meio ambiente, saúde etc.) (CEPIK, 2001, p. 05).
Os autores não conseguiram chegar a um consenso sobre o objeto de referência no campo
de segurança internacional. De acordo com Buzan e Hansen (2012), logo após a Guerra Fria , os
estudos de segurança internacional ficaram restritos a duas perspectivas: abordagem tradicional
e ampliadores. Os ampliadores justificam que o objeto de estudo deve ir além do Estado, a
concepção de segurança deve abranger as demais esferas e que não pode restringir somente ao
campo militar. Além de colocar em destaque as inseguranças internas e os problemas de
fronteiras dos Estados. Os tradicionalistas defendem o Estado como unidade de análise.
Nesta tese, ambas teorias perpassarão todas as análises. Acredita-se que uma pode
complementar a outra. Tanto o Estado quanto os indivíduos devem ser o objeto de referência de
segurança internacional. A existência do Estado está alicerçada em garantir a segurança dos
indivíduos e abolir as ameaças internas e externas.
1.2 As Dinâmicas de Segurança na África
No que tange ao contexto não ocidental, os autores frisaram que houve uma alteração de
perspectivas de conflitos entre os Estados para dentro dos Estados (BERDAL, 1996; KALDOR,
2001). Segundo Buzan e Hansen (2012), por esse motivo a relevância nas guerras internas
relacionava-se diretamente com as fragilidades dos Estados (KRAUSE, 1996; HERBST, 1996-
1989.
A principal preocupação com os ampliadores do debate de segurança internacional está
atrelada a inserção dos assuntos de desenvolvimento e pobreza. Ayoob (1984) pede cautela para
as particularidades dos países em desenvolvimento à medida que reiteram a exigência das
instituições fortes e os coloca como instrumento garantidor de segurança.
Na percepção de Tilly (1996) e Krause (1996), a concepção que coloca o Estado como o
centro de debate na segurança é sustentada pela escola realista, que se fundamenta na descrição
do processo peculiar de consolidação das instituições europeias. Esses Estados foram formados
sob uma perspectiva de segurança voltada às ameaças externas. Neste sentido, os Estados tinham
que lutar para garantir os seus territórios nacionais.
28
Na realidade da África o processo foi diferente. As fronteiras foram impostas de fora do
continente durante a Conferência de Berlim de 1884-85. Nesta as antigas metrópoles não
consideraram os interesses e desejos do povo do continente africano
Para os autores, os Estados não ocidentais seguiram outro trajeto diferente. As jovens
nações africanas ainda se encontram débeis e estão no processo embrionário de consolidação
das instituições. Navias (1999, p. 150) sustenta “que tais fracassos são os efeitos tardios do
encontro desigual com o colonialismo ocidental”, ou seja, são resultados de um relacionamento
econômico, militar e social assimétrico entre os países ocidentais e o resto do mundo.
De acordo com Buzan e Hansen (2012):
“tais diferenças não são apenas semânticas, mas indicam profunda variação em como
as sociedades se organizam e como se compreendem princípios políticos essenciais,
por exemplo, governança, violência e legitimidade”. Estas construções locais também
trazem implicações significativas para a epistemologia e a metodologia da análise de
segurança, em especial para as abordagens discursivas, nas quais a palavra “segurança”
pode não identificar a “lógica da segurança”, conforme a conhecemos pelas definições
realistas de segurança nacional e, do outro lado, que a “lógica da segurança nacional”
pode ser evocada por outros conceitos e práticas (BUZAN; HANSEN, 2012, p. 307).
É oportuno chamar a atenção sobre o processo de construção das instituições africanas. É
um processo que foi interrompido no meio do caminho tendo em conta os interesses
geoestratégicos e geoeconômicos das potências ocidentais. Estas jovens nações ainda se
deparam com problemas de insegurança doméstica e falta de estruturas para o desenvolvimento
social.
Segundo Akokpari (2016), Dokken (2008), Mangala (2010) Aduloju e Pratt (2014), as
principais causas de segurança no continente têm a ver com conflitos internos. De acordo com
autores, no pós-Guerra Fria, o continente africano, especificamente, a África Ocidental, tornou-
se um espaço de conflitos violentos (guerras civis, étnicas e golpes civil-militares) que ameaçam
a integridade dos Estados.
Também é fundamental salientar que essas guerras internas não afetaram somente os
Estados, mas também geraram vasto número de mortos. Ainda segundo os autores, as
inseguranças no continente estão intrinsicamente ligadas aos problemas de pobreza extrema,
desemprego, dívidas externas, fragilidade Estatal. Todos esses problemas causam instabilidade
continental e regional.
O estudo de segurança no continente deve ser ampliado para os setores econômicos e
sociais. a principal causa de insegurança nacional/regional está atrelada a falta de estruturas de
segurança direcionada às pessoas, ou seja, políticas públicas básicas para suprimir as
necessidades das populações.
29
Ainda no que tange ao problema de Segurança no continente Africano, Mack (1975)
reconhece que a abordagem tradicionalista de Segurança tem uma capacidade analítica
fundamental para analisar os motivos das guerras entre os Estados. Contudo, estas perspectivas
teóricas não têm a capacidade explicativa para analisar os conflitos internos no continente
africano. A fragilidade institucional desses jovens Estados se deve às constantes lutas pelo poder,
ou seja, a captura dos recursos do Estado pelos governantes em detrimento da população é o que
se chama de Estado patrimonialista2 (BAYART, 1999; CLAPHAM, 1982; CHABAL; DALOZ,
1999).
É oportuno lembrar que o principal objetivo do Estado passa pela obrigação de prover
recursos econômicos, financeiros e garantir segurança para sua própria população. No contexto
africano, considerando o processo de consolidação das instituições em cursos, esses Estados
ainda carecem de recursos suficientes face aos problemas domésticos que os assolam.
De acordo com Ayoob (1995), essa limitação de capacidade está relacionada à demora no
processo de consolidação das instituições políticas e econômicas. Também está ligada com à sua
inserção internacional tardia no sistema internacional. Para o autor, essa concepção
centralizadora baseada no modelo Europeu de Estado fundamenta-se nos conflitos e cooperação,
em que os Estados buscam maximizar os seus interesses nacionais e colocam em causa os
dilemas de construção de identidade coletiva (AYOOB, 1995).
Enfatiza-se que no continente africano, tendo em conta as debilidades dos Estados em
garantir sua segurança nacional e regional, é fundamental a construção de instâncias
supranacionais coletivas para combater as ameaças comuns, que afetam os Estados/região e
sistema internacional.
No continente Africano, geralmente, os dirigentes políticos buscam maximizar os seus
interesses pessoais através dos recursos naturais e econômicos dos Estados. Preocupam-se
menos com problemas de desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população.
Como já foi referido pelos autores, essa política centralizadora do poder é a principal causa de
conflitos e insegurança no continente.
Segundo Clapham (1982), Chabal e Daloz (1999), no que tange ao monopólio legítimo do
uso da força, para Weber, os Estados africanos não dispõem desse mecanismo tendo em conta
seu processo de construção em curso. Como já foi supracitado, os autores alegam que estas
instituições foram constituídas de fora para dentro do continente, baseadas nos interesses das
antigas metrópoles. E dependem ainda de ajuda externa para a sobrevivência.
30
Ademais, estas ainda são Estados novos. A maioria está sendo afetada pelos conflitos
políticos-militares (CLAPHAM, 1982; CHABAL e DALOZ, 1999). Neste caso aplica-se a
situação específica da Guiné-Bissau. O Estado é débil, e ainda se encontra em processo de
consolidação das instituições políticas. Também é importante argumentar que não podemos
exigir muito desses Estados em termos de consolidações das estruturas dos mesmos. São jovens
e estão no processo de construção. A independência ainda é recente, são Estados em grande parte
com quarenta e três anos de libertação colonial.
Segundo Ayoob (1995), Chabal e Daloz, (1999) e Clapham (1982), para melhor entender
as inseguranças no continente é preciso focar nas análises domésticas. Reno (1998) e Bayart
(1993) chamam a atenção sobre o Ajustamento Estrutural imposto durante os anos 1980 pelas
Instituições Financeiras Internacionais (tais como FMI e BM) como uns dos problemas que
colaboraram para a instabilidade interna no continente.
Contribuíram no enfraquecimento das estruturas dos Estados e forçaram os mesmos a
privatizar os setores vitais (empresas estatais). É oportuno lembrar que essa política beneficiava
as classes políticas no poder. Adotaram essa política liberalizante como a forma de aproveitar
os recursos naturais e enriquecer ilicitamente (RENO, 1998).
Também é importante destacar que essa política liberal levou o continente para uma
situação de pobreza extrema. A fome matou milhares de pessoas por falta de estruturas básicas
para atender as demandas das populações. Os Estados passaram a depender de recursos
financeiros vindos do exterior para se auto sustentar.
Para Chabal (1999) e Clapham (1982), os Estados africanos depararam-se com problemas
de fragilidade institucional e falta de recursos financeiros. Isso, limita a sua capacidade de
controlar efetivamente os seus territórios (tanto a Área Marítima quanto terrestre). Além de não
conseguirem oferecer serviços básicos às suas populações.
Dos poucos recursos que os Estados dispõem grande parte são aproveitadas pelas elites
dirigentes para satisfazer os seus desejos pessoais, sem o mínimo de sensibilidade com os
problemas de desenvolvimento econômico dos seus países. Como referido anteriormente, esse
modo de governar ou de distribuir mal os recursos naturais, financeiros e econômicos cria
conflitos internos e impossibilita os Estados de obterem capacidade de projetar o seu poder,
consequentemente, levando-os à perda de legitimidade interna.
De acordo com Jackson e Rosberg (1982), o sistema de soberania formado pela
descolonização, não ajudou no sentido de prover o desenvolvimento político, econômico e
social. Simplesmente contribuiu para a corrupção, o clientelismo e a fragilidade nas relações
31
entre os estados e as populações locais. Para esses autores, é irrelevante colocar o Estado no
continente africano como o objeto de referência de estudos de segurança, e menos relevante para
compreensão das dinâmicas de segurança no continente.
Nesse trabalho continua-se a realçar o papel do Estado em prover os recursos
financeiros/econômicos. É pertinente lembrar que o Estado é a única instituição com a
prerrogativa de fazer os acordos internacionais. Tendo-se em vista a má gestão de recursos do
Estado, os atores não estatais ou grupos insurgentes transnacionais começaram a surgir como
atores relevantes no debate sobre a segurança no continente. Essa proeminência de grupos
criminosos tem a ver com o controle de recursos naturais e econômicos com apoio dos atores
externos (CLAPHAM, 1982).
Na percepção de Buzan e Hansen (2012), esses grupos não estatais têm interesse na guerra
como forma de subsistência. Ainda segundo os mesmos, estas são características típicas dos
conflitos no continente. Todos esses conflitos na África estão relacionados com a legitimidade
do poder central do Estado, atreladas à falta de capacidade governativa e interesses econômicos.
É importante enfatizar que os conflitos no continente além de terem motivações políticas
também são de natureza econômica. As quais podem ser associadas à falta de um projeto
desenvolvimentista no continente.
Segundo os autores, o foco nos estudos de Segurança na África está intrinsicamente ligado
aos contextos domésticos. Não quer dizer que não há possibilidade de ameaças externas. Para
compreender melhor a dinâmica de segurança na África é importante concentrar-se no nível
doméstico. Por exemplo, a falta de recursos limita a capacidade desses Estados em prover os
recursos básicos para as populações e mitigar os problemas de segurança nacionais, regionais e
internacionais (BUZAN; HANSEN, 2012; AGBA, 2006; ABASS, 2010).
Para Kaplan (1994), os Estados africanos, além de serem frágeis, não dispõem de
capacidade para controlar efetivamente suas fronteiras. Estas fragilidades estão levando alguns
Estados a privatizar suas políticas de segurança. Os conflitos no continente hoje são motivados
por uma agenda política dos que mais se beneficiam – as elites no poder (CLAPHAM, 1998).
Neste sentido, os governantes no poder aproveitam os recursos naturais e econômicos com
apoio externo para financiar os conflitos e perpetuarem-se o poder. Para Clapham (1998), as
inseguranças domésticas na África têm a ver com a fragilidade dos Estados em garantir
segurança para a sua população. O problema de segurança no continente está intrinsicamente
ligado aos assuntos de natureza econômica, social e a falta de estruturas políticas adequadas para
mitigar problemas de segurança e desenvolvimento.
32
1.3 Inserção Internacional6 dos pequenos Estados7
É relevante realçar que as políticas externas dos Estados africanos durante o período pós-
colonial estão acentuadas basicamente no controle de território nacional e busca de ajudas
externas para resolver problemas internos. Ou seja, estão basicamente focadas nas relações
bilaterais com as antigas metrópoles, baseadas na extração de recursos naturais para resolver os
problemas econômicos e financeiros (CLAPHAM, 2004b).
A maior parte desses Estados encontrava-se em processo de consolidação das suas
instituições políticas. As estruturas do Estado continuam frágeis face aos novos problemas de
Segurança nacional, regional e internacional. As mudanças ocorridas no Sistema Internacional
pós-Guerra Fria trouxeram fortes implicações para os Estados africanos, especificamente, no
contexto econômico e de segurança interna.
Limitam estas instituições à capacidade de disputar seus interesses com as grandes
potências. Continuam dependendo das Instituições Internacionais financeiras como BM e FMI,
Estados Unidos, União Europeia para resolver os seus problemas internos. Além de precisarem
de recursos das potências centrais, dependem deles para garantir segurança (HEY,2003; BASU,
2002, ARMSTRONG; READ, 1998).
Os Estados africanos são politicamente, economicamente e estrategicamente vulneráveis,
com poucas capacidades de exercer influência nos assuntos internacionais. É importante lembrar
que esses Estados dispõem de recursos naturais/econômicos dos quais os países Ocidentais
dependem para sustentar as suas necessidades econômicas (HEY, 2003; BASU, 2002
ARMSTRONG; READ, 1998).
Para Buzan e Weaver (2003), o problema dos Estados africanos não está relacionado à
falta de dinâmicas próprias de segurança, e sim à imitação dos modelos Europeus de Estado,
com as mesmas estruturas políticas e econômicas. Esses Autores afirmam que em grande parte
estas apropriações falharam (BUZAN; WEAVER, 2003). É importante chamar atenção que
além de falharem, essas estruturas não são compatíveis com a realidade africana.
Quanto à atuação internacional, a África manteve algumas das estruturas de
representações diplomáticas semelhantes aos modelos Ocidental durante quarenta e poucos anos
de independência política, em busca de reconhecimento diplomático das suas antigas colônias.
6 É essencial frisar que o processo de atuação internacional desses pequenos estados não é linear, depende dos
recursos materiais/ econômicos disponíveis. 7 Nesse trabalho, os estados pequenos referem-se às instituições políticas com o nível de dependência externa
elevado e vulnerabilidades internas. Especificamente, os estados africanos.
33
Estas instituições não foram capazes de resolver os problemas políticos, sociais e econômicos
das populações do continente (BUZAN; WEAVER, 2003).
Tendo em vista essa debilidade Estatal, esses continuam a se deparar com problemas de
projeção de poder. E também, continuam a atuar como membros do sistema internacional em
busca das suas sobrevivências. Para Clapham (2004a), a Inserção Internacional dos Estados
africanos está alicerçada nos fatores externos como a forma de resolver os seus problemas
domésticos. Trocam recursos naturais como contrapartida das ajudas econômicas, investimentos
nos setores de Segurança e Defesa. Esses apoios ajudam na manutenção da estabilidade
doméstica.
De acordo com Domeland e Sander (2007), as inseguranças domésticas comprometem a
Inserção Internacional8, fundamentalmente, a captação de recursos externos. Andrews (2009)
sustenta que o desenvolvimento do continente passa pela criação de empresas africanas privadas
e financiadas com capital africano. É oportuno ressaltar que as inseguranças internas impactam
no processo de desenvolvimento e Segurança também tornam esses Estados vulneráveis. Ou
sejam, ficam expostos as interferências externas.
Os atores externos aproveitam-se destas fragilidades para influenciar as políticas internas,
baseadas nos seus interesses. Concedem ajudas econômicas e militares às elites no poder em
troca dos recursos naturais nacionais (CLAPHAM, 2004b). É fundamental enfatizar que além
das questões econômicas, os governantes priorizam estas relações como forma de continuar no
poder e garantir as suas próprias seguranças. Deixam de levar em consideração os problemas
que afetam a segurança das suas populações.
As decisões sobre a Inserção Internacional dos Estados africanos, geralmente, são
concentradas na figura do Presidente da República. Ou seja, todas as decisões relacionadas aos
assuntos internos e externos dependem mais dos interesses dos dirigentes políticos do que
daqueles das suas populações (CLAPHAM, 2004a). Esse caso aplica-se à Guiné-Bissau, desde
a sua independência, a Política Externa foi conduzida mais de forma pessoal do que institucional.
De acordo com Clapham (2004a), apesar das fragilidades internas, com poucos recursos
disponíveis, essas jovens nações buscam construir progressivamente relações entre si. Procuram
fugir das relações tradicionais com os países Ocidentais e esforçam-se para criar outras
possibilidades e garantir as suas sobrevivências. Contudo, ainda dependem das antigas
8 É interessante deixar claro que esse processo de atuação internacional dos estados africanos não é linear. Alguns
têm conseguido um bom desempenho no que tange atividades políticas e econômicas fundamentalmente, no
contexto de segurança/defesa. Contudo, a grande parte deles persiste ainda com os problemas de oferecer os
serviços basilares às suas populações (segurança/desenvolvimento).
34
metrópoles para solucionar problemas de natureza econômica e, fundamentalmente, no campo
de segurança nacional e regional.
De acordo com Chazan; Lewis; Mortiner e Rothchild, os Estados africanos 9 têm
começado a explorar várias alternativas em face da dependência tradicional dos países
ocidentais. Também começaram a reestruturar suas políticas econômicas em relação às
potências centrais. Apesar desse avanço significativo durante o século XXI, ainda continuam a
se deparar com problemas de ordem sociais, econômicos e segurança. Além de pouca capacidade
de extração de recursos naturais para resolver os problemas da sociedade.
Para os autores, apesar de todos os problemas que ainda perseguem esses jovens Estados,
eles continuam a desempenhar papeis fundamentais no sistema internacional, participando
significativamente nos Fóruns Multilaterais, Organizações Internacionais, e fazendo parte do
sistema das Nações Unidas (HEY, 2003; CHAZAN; LEWIS; MORTINER, ROTHCHILD;
THORHALLSSON, 2011).
A atuação internacional da Guiné-Bissau deverá pautar-se pela busca de desenvolvimento
econômico e garantia de segurança nacional e regional através dos apoios das Instituições
Multilaterais e Internacionais, especificamente, UA, ECOWAS É importante salientar que além
de combater o colonialismo europeu e possibilitar a independência nacional aos Estados, o
principal objetivo da Organização da Unidade Africana (OUA) era propiciar a estes jovens
Estados um espaço de atuação conjunta no que tange aos problemas de segurança e
desenvolvimento. Contudo, essa situação está um pouco distante da realidade factual, os
discursos dos dirigentes africanos e a prática ainda estão longe da realidade.
De acordo com Thorhallsson (2011), apesar da limitação econômica e política, esses
jovens Estados procuram alternativas e conseguem barganhar com as potências centrais no
Conselho de Segurança das Nações Unidas. É oportuno sustentar que estas alternativas são
conseguidas através da China, Brasil, Índia, especialmente a China. Esse país tem sido o
principal parceiro estratégico e econômico dos Estados africanos na atualidade.
Dito isto, não quer dizer que esses países não possuam interesses iguais aos dos países
ocidentais. De acordo com Thorhallsson (2011), os pequenos Estados são membros não
permanentes do Conselho de Segurança. Possuem papel fundamental no processo de votação e
são ativos em termos da participação e discussões dos assuntos globais importantes. Votam
igualmente como quaisquer outros Estados não permanentes.
9 Essa atuação Internacional dos estados africanos varia de acordo com os recursos disponíveis. Também varia de
Estado para Estado. Não é um processo linear.
35
Esses jovens Estados africanos procuram alternativas através das potências emergentes.
Têm prioridades, delegam e decidem nas tomadas de posições mais importantes no que tange
aos problemas do Sistema Internacional (THORHALLSSON, 2011). Fazem barganhas em
instâncias multilaterais, ou seja, tendo em conta as suas limitações em termos de recursos,
procuram atuar de forma multilateral para conseguirem seus objetivos.
É importante sustentar que por meio desta atuação conjunta são permitidas a essas
pequenas unidades políticas mitigar seus problemas internos de segurança e desenvolvimento.
Assim, algumas têm conseguido conjuntamente solucionar as ameaças comuns.
Por conseguinte, a atuação internacional da Guiné-Bissau deve estar pautada
fundamentalmente nos fóruns multilaterais. Portanto, esse tipo de Atuação Internacional exige
capacidade política, militar, econômica e diplomática. Também demanda recursos naturais e
humanos disponíveis, e principalmente, estabilidade política interna. Contudo, a Guiné-Bissau
ao longo da sua independência tem se deparado com constantes problemas de conflitos internos
– golpes militares.
No que tange a Paz e segurança internacional, segundo Thorhallsson (2012), apesar dos
recursos limitados, esses Estados têm interesses em manter a Paz e Segurança como grandes
Estados e estão comprometidos com os problemas globais de segurança internacional. Mesmo
com poucas capacidades, esses jovens Estados têm direito as escolhas políticas e alternativas
baseadas nos seus interesses nacionais. As Instituições Multilaterais (UA, ECOWAS) tem
possibilitado a estes Estados a oportunidade de mitigar as vulnerabilidades, fundamentalmente,
no âmbito de Segurança e Defesa (THORHALLSSON, 2011).
Nesse sentido, a atuação internacional dos Estados africanos, especificamente, da Guiné-
Bissau só terá sucesso quando for baseada em uma atuação conjunta regional e continental em
busca de resolver os problemas comuns de segurança e desenvolvimento. É oportuno realçar que
é necessária uma definição estratégica da Inserção Internacional de Segurança e Defesa. É
também fundamental a reforma e modernização desses setores.
1.4 Dinâmicas de Segurança Regional na África Ocidental10
Continuando ainda nessa linha de raciocínio, Buzan e Hansen (2012) sustentaram que a
preponderante implicação para o fim da rivalidade entre as superpotências durante a Guerra Fria
relacionavam-se com os dilemas de segurança regional e internas dos Estados que passaram a
ser o centro das atenções. Ainda de acordo com os autores, a partir desse período produziram-se
10 Grande parte desses estados foram independentes durante a década de 1960, à exceção de Gana (1957).
36
várias literaturas com enfoques nos contextos regionais. Assuntos que eram totalmente
esquecidos durante os períodos de bipolaridade. Os dilemas de ameaças internas e insegurança
regionais começaram a ganhar destaque no debate de segurança internacional após a Guerra Fria
(BUZAN; HANSEN, 2012).
Segundo Buzan e Hansen (2012), o fim da Guerra Fria foi um marco para a transformação
dos estudos sobre segurança internacional. De acordo com Tavares (2014) e Pagliari (2011), o
colapso da antiga União Soviética e a queda do muro de Berlim impactaram muito na ordem
internacional.
Segundo Kelly (2007), o fim da Guerra Fria, além de ter impulsionado o debate sobre a
segurança internacional, propiciou também o aparecimento de projetos de caráter regionalista.
Conforme o mesmo autor, estas instituições regionais ganharam um papel fundamental no
ambiente regional. Durante esse período histórico houve uma expansão do conceito de
Segurança para segurança humana e, segurança humana dos estados para Organizações
Internacionais e Regionais.
Antes a preocupação de segurança internacional estava estritamente relacionada aos
problemas da capacidade do Estado Militar em garantir sua segurança ou eliminar as ameaças
externas e à preservação de suas fronteiras nacionais. Entretanto, com as mudanças no sistema
internacional pós-Guerra Fria sendo evidenciadas, o debate sobre segurança internacional
também se transformou, passando assim a contemplar outros novos conceitos de segurança
(sobre problemas de crimes organizados transnacionalmente, conflitos étnicos, religiosos,
guerras civis, golpes militares, tráfico de drogas, desenvolvimento e problemas ambientais).
Estes por sua vez, tornaram-se os novos principais problemas no campo de segurança
internacional contemporânea (BUZAN; HANSEN, 2012).
É com base nessa análise de Buzan e Hansen e outros autores que procuramos tratar as
dinâmicas de segurança na África Ocidental. É uma sub-região do continente africano, formada
por 16 países.
Kacowicz (1998) reconhece esta região como a única Zona de Paz no continente africano
desde o começo do período de descolonização, com exceção dos conflitos entre Mali e Burkina
Faso, em 1985. É importante acrescentar que entre 1989 e 1991, ocorreu o último conflito
internacional, entre Senegal e Mauritânia. Ocorreram guerras civis em Serra Leoa, em 1991 e
na Guiné-Bissau, em 1997-98. Que perturbaram a segurança nacionais e regionais.
37
FIGURA 1 – Mapa dos Estados-membros da ECOWAS
Fonte: Nordiska Africainstitutet, 2017.
Segundo Kacowicz (1998), as delimitações territoriais foram feitas pelos colonizadores
arbitrariamente sem levar em consideração as diversidades étnicas ou geográficas. Os Estados
têm preservado as limitações territoriais na região, que são baseadas nos princípios do Direito
Internacional. A região continua sendo apenas uma zona estável de paz negativa,11 tendo em
11 Consoante Kacowicz (1998), refere-se à ausência de conflitos entre os estados de uma determinada
região, ou seja, determinada região onde os estados estão satisfeitos com as suas demarcações territoriais.
38
vista a persistência de conflitos internos dentro das fronteiras de muitos estados
(KACOWICZ,1998).
Apesar da baixa intensidade nos conflitos entre os Estados, ainda persistem os conflitos
violentos dentro das fronteiras territoriais de cada país. Essa ausência interestatal contrapõe-se
com as instabilidades internas – golpes de estados militares e até guerras civis. O autor citou a
Guerra de Biafra, na Nigéria, como exemplo disso (KACOWICZ, 1998; DUNN, 2008;
O´BRIEN, 1991; VALSECCHI, 2011).
O Fim da Guerra Fria trouxe uma série de mudanças na política externa dos Estados na
região. Especificamente, no contexto de Segurança interna e regional. Tendo em conta as suas
limitações em termos de recursos materiais e econômicos, passaram a atuar de forma conjunta
face aos novos problemas de Segurança regional e internacional (EZEOKAFOR, 2015).
Segundo Ezeokafor (2015), durante a Guerra Fria esses Estados sob a proteção das
superpotências (Rússia, Estados Unidos). Vários regimes se beneficiavam dos apoios
econômicos e militares dos seus aliados. Durante o período pós-Guerra Fria e o fim da antiga
União Soviética (URSS), muitos perderam esse apoio internacional especificamente a Guiné-
Bissau, que era ajudado durante a luta de libertação nacional pelo bloco socialista (URSS e a
Cuba12).
Alguns começaram a se deparar com problemas internos, por exemplo, golpes militares,
guerras civis e insegurança regional. Também durante esse contexto pós-Guerra Fria, os
discursos sobre a segurança internacional na região começaram a ganhar novas narrativas,
deixando de focar somente no Estado e passando a incorporar a perspectiva ampliadora de
segurança internacional – Segurança humana e Segurança societal (EZEOKAFOR, 2015).
De acordo com Obi (2009), a discussão de segurança internacional na região passou a
adotar mecanismos multilaterais na resolução das ameaças internas e conflitos regionais. Ou
seja, o principal problema de segurança passou a ser de características internas e transnacionais
(guerras civis, intervenções militares na política, tráfico de drogas e humano e produtos
contrabandeados).
No que se refere à transição para a democracia, de acordo com Kacowicz (1998), grande
parte dos Estados da África Ocidental fizeram transição democrática nos anos de 1990. Contudo,
ainda existe o excesso de intervenções militares na política e o elevado número de contestações
12 É importante chamar atenção do papel desempenhado por Cuba na guerra de independência nos países africanos,
fundamentalmente, no caso da Guiné-Bissau. Esses países contribuíram com materiais bélicos, formação de
médicos, das forças armadas e ajuda econômica.
39
de resultados eleitorais. O recente acontecimento na Gâmbia em 2017 ilustra essa realidade. Na
Gâmbia, Yahya Jammeh perdeu as eleições e recusou-se a sair do poder.
De acordo com Ibrahim (2013), a região foi devastada por grandes números de conflitos
internos, exemplo da Libéria, Serra Leoa, Costa do Marfim e Guiné-Bissau13. Os conflitos
culminam com violência política, e uma onda migratória de parte das populações em busca de
lugares mais seguros. É relevante sustentar que as inseguranças domésticas na região provocam
um aumento nos índices de imigrações clandestinas dos indivíduos em busca de melhores
condições de vida.
No que tange as dinâmicas de segurança na África Ocidental, os governantes começaram
a se preocupar com problemas internos, regionais. Criaram as estruturas de segurança regional
para combater as ameaças comuns na região e no continente. Segundo Thohallsson (2011),
considerando as fragilidades dos Estados na região, os mesmos procuraram atuar de forma
multilateral através da criação da Comunidade dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), em
1975. Está foi instituída com o intuito de propiciar o desenvolvimento regional e permitir a
cooperação entre os seus estados membros.
No início da década de 90, devido aos conflitos e à insegurança no continente e na região,
as lideranças regionais começaram a tomar consciência de que não há como falar em
desenvolvimento sem segurança. Estas Perceberam que as duas coisas estão estritamente
interligadas.
A partir disso, levou-se em consideração a necessidade de criação de uma Comunidade
Econômica dos Grupos de Monitoramento dos Estados da África Ocidental (ECOMOG) para
resolver os problemas comuns de Desenvolvimento e Segurança Regional (SIRADAG, 2014;
JAYE; AMADI, 2007). Ainda de acordo com os autores, além de se preocupar com problemas
de segurança e desenvolvimento regional, a ECOWAS também foi criada com a finalidade de
reduzir o nível de dependência externa dos Estados na região (SIRADAG, 2014; JAYE;
AMADI, 2007; ELBADAWI; MUEGA, 2007). Na percepção desses autores, os principais
problemas de segurança na África Ocidental estão relacionados às ameaças externas e internas,
principalmente internas, devido as suas capacidades limitadas de controlar efetivamente as suas
fronteiras, competição política, falta de estrutura de desenvolvimento, má governação, crimes
transnacionais e corrupção.
13 Durante o conflito civil/militar na Guiné-Bissau (1997-98) havia disputa de interesses estratégicos/econômicos
entre Portugal e França (MACQUEEN, 2003).
40
Todos os conflitos que ocorreram na região durante a década de 1990 até agora, são de
naturezas internas. A falta de legitimidade dos Estados, não servem aos interesses da nação
(N´DIAYE, 2007; ELBADAWI; MUEGA, 2007). Ainda segundo os autores, os Estados são
frágeis, e não conseguem oferecer os serviços básicos à população. É interessante apontar que
esses tipos de comportamentos adotados por grande parte dos dirigentes africanos propiciaram
violência interna levaram às disputas internas pelo acesso aos recursos econômicos.
Para os autores, a história da região esteve foi marcada por intervenções das potências
extra regionais em busca dos seus interesses econômicos que geralmente, não são compatíveis
com os objetivos das populações da região. Sendo que essas influenciam as dinâmicas políticas
e patrocinam conflitos internos (N´DIAYE, 2007; ELBADAWI; MUEGA, 2007;
KLINGEBIEL, 2005). Além de intervir internamente nas guerras africanas, procuram
comercializar seus armamentos militares.
Os autores citaram como exemplo da intervenção externa na região, o papel da França,
dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha nos conflitos internos africanos. Os Estados Unidos
apoiaram Samuel Doe na guerra civil, na Libéria e os ingleses apoiaram os conflitos internos em
Serra Leoa. A França pós-Guerra Fria direcionou sua política externa para o continente,
especificamente, na África Ocidental, continuando a desempenhar um papel fundamental nas
crises políticas africanas em prol dos seus interesses econômicos nessa região.
Ademais, ainda essas potências persistem em manter as suas tropas nos países da região
(N´DIAYE; ELBADAWI; MUEGA, 2007; KLINGEBIEL, 2005; SIRADAG, 2014). Além de
interferir em assuntos internos africanos, permanecem com suas bases militares na região
salvaguardando seus negócios vitais. Controlando as políticas macroeconômicas dos países da
África Ocidental que fazem parte da União Econômica e Monetária dos Estados da África
Ocidental (UEMOA).
É fundamental notar que todas essas intervenções externas na região estão atreladas aos
interesses econômicos dos países ocidentais em busca de manutenção das elites nacionais no
poder, de acordo com as suas necessidades geoestratégicas e geoeconômicas. Criam narrativas
de proteger os civis para intervir militarmente nos assuntos internos da região.
Ainda de acordo com autores, os países africanos são Estados com grandes níveis de
dependência externa para garantir sua segurança. Devido a essa limitação de recursos materiais
e econômicos, a União Africana, em parceria com as Instituições Internacionais ONU e UE, tem
procurado uma atuação conjunta para resolver os problemas de segurança na região (N´DIAYE;
2007; SIRADAG, 2014).
41
O autor chama-se atenção para essas alianças internacionais. Segundo N´diaye (2007), os
apoios externos são necessários, mas não devem ser preferenciais para os Estados. Esta forma
de atuação internacional pode colocar a soberania destas unidades políticas em risco, podendo
comprometer as dinâmicas internas e regionais de segurança.
Apesar dos riscos apontados pelos autores, tendo-se em vista as fragilidades internas, os
apoios externos são muito importantes para esses Estados. Contudo, desde que não interfiram
nas dinâmicas internas de segurança e defesa nacional e regional. Ainda segundo os autores, no
pós-Guerra Fria, Nações Unidas e União Africana, através das Organizações Regionais (como
a ECOWAS14) têm atuado no sentido de resolver vários conflitos e garantir a segurança nos
pequenos Estados, especificamente, na África Ocidental. Ultimamente, a ONU e UA procuram
delegar as suas funções de resolução de conflitos na região para a ECOWAS (ELBADAWI;
MUEGA, 2007; KLINGEBIEL, 2005).
Como já foi apontado anteriormente, após a Guerra Fria, a natureza dos conflitos na África
Ocidental mudou. Começaram a aparecer novos conflitos e tipos de ameaças (tráfico de drogas,
humano e terrorismo). Todos de natureza política e crimes transnacionais (MARC; VERJEE;
MAGORA,2015).
Devido às fragilidades dos Estados na região, os grupos criminosos têm aproveitado as
vulnerabilidades para praticarem os delitos crimes transnacionais, principalmente, como o
problema do tráfico de drogas. A África Ocidental faz parte das principais rotas de tráfico de
drogas internacional proveniente da América Latina em direção a Europa e outras regiões do
mundo (VERJEE; MAGORA, 2015; IYEKOLO; LUNDE; 2011; MCGUIRE, 2010;
COCKAYNE; WILLIAMS, 2009).
Os autores supracitados destacam a maneira como o dinheiro das vendas de drogas vem
sendo utilizado, como forma de patrocinar grupos insurgentes e movimentos extremistas e até o
financiamento de campanhas eleitorais das elites políticas. Segundo os autores, essa prática tem
aumentado a corrupção de forma generalizada, os estados têm capacidade limitada de combater
essas redes de crimes transnacionais. Geralmente, os responsáveis pelas atividades criminosas
procuram as regiões onde as instituições políticas dos Estados são frágeis e carecem do controle
efetivo das fronteiras para influenciar ou corromper as elites do poder (MARC; VERJEE;
MAGORA, 2015).
14 Ecowas e União africana contam com os apoios técnicos e logísticos das Nações Unidas, os Estados Unidos e
União Europeia.
42
Estas práticas criminosas trazem uma série de implicações para as dinâmicas da segurança
regional, sendo este o caso da Guiné-Bissau. Segundo Reno (2011), é difícil separar as forças
de segurança de Estado e grupos de traficantes de drogas na Guiné-Bissau. É oportuno chamar
atenção que essa prática está sendo recorrente no interior das classes políticas e das populações.
Devido aos problemas de pobreza no país, a comercialização de droga passa a ser uma atividade
rentável para todas as classes sociais.
Principalmente, nos setores das Forças Armadas,15 devido as fragilidades dos Estados na
África Ocidental, os Estados Unidos e os seus parceiros Ocidentais após os atentados de 11 de
setembro de 2001 começaram a caracterizar esses Estados de falidos, fracos, narco-estados e
colapsados. 1617 São assim considerados por serem incapazes de combater os crimes
transnacionais – tráfico de drogas, de seres humanos e terrorismo (OBI, 2009; EZEOKAFOR,
2015).
De acordo com Marc, Verjee e Magora (2015), esses Estados carecem de estruturas de
segurança fortes para combater os crimes transnacionais. Logo, Precisam de apoio externo para
mitigar as ameaças nacionais e regionais. É oportuno frisar que as ameaças não são comuns a
todos os Estados. Não precisam ser combatidas unicamente por meio do uso da força. São
necessárias políticas públicas inclusivas para resolver os problemas de pobreza, fome,
desemprego e desenvolvimento, principalmente, de segurança na região.
Quanto aos problemas de securitização regionais, a região torna-se um ambiente propício
para a comercialização de drogas e a perpetração de crimes organizados transnacionalmente.
Acresce-se a isso, a corrupção que impacta fortemente nas dinâmicas de segurança regional. É
importante realçar igualmente que grande parte desses jovens Estados são frágeis, com pouca
capacidade de solucionar os próprios problemas domésticos.
Os Estados da região continuam a se deparar com a falta de capacidade para controlar suas
fronteiras e combater de forma eficaz os grupos insurgentes que procuram contestar sua
legitimidade político-institucional. O problema das drogas é importante e deve ser combatido.
Contudo, a solução para isso não pode ser imposta de fora para dentro, como se fosse o principal
problema de segurança no continente e região.
Ou seja, as políticas regionais de segurança não devem ser securitizadas atendendo as
agendas de segurança internacional dos países ocidentais. Precisam ser combatidas em função
15 Exemplifica-se isso com o que aconteceu ao antigo Chefe de Estado de Marinha (Jose Americo Bubo na Tchuto),
o qual foi preso nos Estados Unidos e acusado de tráfico de drogas em 2013? (BBC, 2013). 16 É oportuno chamar atenção que esses adjetivos foram criados como pretextos para intervir nas dinâmicas
nacionais e regionais dos estados em processo de consolidação de instituições. 17 Nessa tese não entraremos nesse debate.
43
das necessidades prioritárias de segurança regionais (combate à pobreza, desemprego, falta de
estruturas de desenvolvimento socioeconômicos).
Além do problema das drogas, a região se depara com questões de pirataria marítima. Para
Verjee e Magora (2015), os Estados da região carecem de estruturas necessárias para controlar
os seus territórios marítimos. A região enfrenta uma série de problemas desta natureza, que
impactam diretamente nas inseguranças doméstica e regional e nas políticas econômicas dos
estados. Esta análise dos autores pode ser aplicada à realidade da Guiné-Bissau.
A Guiné-Bissau depende hoje da União Europeia e de Portugal para controlar a sua área
marítima. Ainda de acordo com os autores, tirando os problemas de tráfico de drogas, a África
Ocidental sofre com os dilemas de proliferação de pequenas armas leves, os criminosos
aproveitam-se das fragilidades dos Estados para cometer os crimes. Essas situações têm
contribuído para o clima de insegurança e crimes transnacionais.
Para Musah (2009) e Adeniran (2014), a região é caracterizada por pequenos Estados com
fragilidade econômica e política. Os casos de tráfico de drogas e corrupção ainda são
preocupantes. Ainda segundo o autor, as populações sofrem pela falta de serviços básicos,
ausência de infraestruturas e o subdesenvolvimento. É oportuno sublinhar que essa
vulnerabilidade Estatal torna a região exposta à influência de crimes transnacionais. Ainda
persiste a atuação de grupos insurgentes reivindicando seus espaços políticos junto ao Estado.
Por exemplo, o Boko Haram tem praticado ondas de violência na Nigéria. Os Tuaregs no Mali
têm causado vários ataques violentos no país.
É essencial enfatizar que esses grupos radicais islâmicos se beneficiam de apoios externos.
Segundo Asamoah e Aning (2007); Obi (2009); Garuba e Ikelegbe (2007), a não participação
política, o desemprego jovem, a corrupção e o subdesenvolvimento estão na base de vários
conflitos e/ou das ameaças aos Estados e às vidas dos cidadãos africanos.
O foco da segurança na região ainda está atrelado às ameaças externas. Devia ser o
contrário, tendo-se em vista os problemas domésticos de segurança na região (VERJEE;
MAGORA, 2015). Percebe-se que os objetivos desses Estados centralizam-se na segurança das
Instituições e não nas populações.
Por conseguinte, essas políticas têm contribuído para insegurança na região. É necessária
uma atuação efetiva dos Estados face às novas ameaças de segurança internacional. Também é
fundamental a cooperação dos Estados no que tange as trocas de informações e modernizações
dos aparatos de segurança e defesa.
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