PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO 1. DADOS …

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PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO AGRÁRIO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Departamento Unidade

Programa de Mestrado em Direito Agrário Faculdade de Direito

Nome da Disciplina

Período a ser Ministrada

Reforma agrária e política agrícola 2019/1

Natureza da Disciplina (Obrigatória/Optativa)

Optativa

Distribuição da Carga Horária

Carga Horária Total Teóricas Práticas Carga Horária Semanal

45 45 - 3 h/a

Ementa

Movimentos sociais do campo e a luta pela reforma agrária. Modelos de reforma agrária. A reforma

agrária na CF 1988. Função social da terra e da propriedade rural. Planos Nacionais de Reforma

Agrária e a atuação do INCRA e dos Institutos Estaduais de Terras. Desapropriação por interesse

social. MP 759: a contra-reforma agrária. Projetos de Assentamento e regularização fundiária rural.

A reforma agrária no Centro-Oeste e na Amazônia. PRONAF e Política Nacional de Agroecologia e

Produção Orgânica. Crédito rural e seguro agrícola. Associativismo e cooperativismo

Docente:

Prof. Dr. Diego Augusto Diehl

Goiânia-GO, 15 de março de 2018.

____________________________________

Coordenador(a) do Programa de Mestrado

2. OBJETIVOS

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2.1. Geral

Abordar de forma panorâmica e crítica os principais temas normatizados pelo Direito Agrário

brasileiro no que se refere às políticas públicas de reforma agrária e regularização fundiária rural,

associadas às políticas de financiamento da agricultura familiar, do associativismo e do

cooperativismo rural.

2.2. Específicos

- Analisar o papel dos movimentos sociais do campo na construção de projetos de reforma agrária e

na contraposição a outros modelos de reforma agrária impulsionados no Brasil e no mundo.

- Discutir os limites e os potenciais conferidos pela Constituição Federal de 1988 no que se refere às

políticas públicas de reforma agrária, a partir do conceito multidimensional da “função social da

propriedade”.

- Debater a efetividade dos instrumentos jurídicos dispostos pelo Direito Agrário brasileiro para a

implementação da reforma agrária e de uma política agrícola de produção de alimentos, baseada na

agroecologia e no cooperativismo popular.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Apresentação da disciplina

Fundamentos do Direito Agrário

Objetivos da disciplina

Metodologia e organização das atividades

Panorama histórico da discussão

2. Movimentos sociais do campo e a luta pela reforma agrária no Brasil

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo capitalista de produção, agricultura e

reforma agrária. 1ª ed. São Paulo: Labur Edições, 2007. Pp. 104-179.

PRESSBURGER, Thomas M. A reforma inacabada. In: MOLINA, Mônica C.; SOUSA

JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O direito achado na

rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília, Universidade de Brasília,

Decanato de Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma Agrária, São Paulo:

Imprensa Oficial do Estado, 2002.

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3. Modelos de reforma agrária

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo capitalista de produção, agricultura e

reforma agrária. 1ª ed. São Paulo: Labur Edições, 2007. Pp. 66-103.

PEREIRA, João Márcio Mendes. A disputa político-ideológica entre a reforma agrária

redistributiva e o modelo de reforma agrária de mercado do Banco Mundial (1994-

2005). In: Soc. estado., Brasília , v. 20, n. 3, p. 611-646, Dec. 2005 . Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-

69922005000300006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 12 Mar. 2018.

STÉDILE, João Pedro (org.). A questão agrária no Brasil: programas de reforma

agrária – 1946-2003. São Paulo: Expressão Popular, 2005.

4. A reforma agrária na CF 1988

BALDEZ, Miguel Lanzelotti. A terra no campo: a questão agrária. In: MOLINA,

Mônica C.; SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O

direito achado na rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília,

Universidade de Brasília, Decanato de Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma

Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002. Pp. 95-106.

BERCOVICI, Gilberto. A Ordem Econômica Constitucional e a Política Agrícola. In:

Revista de Direito Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Brasília, 2018.

5. Função social da terra e da propriedade rural

COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e Deveres Fundamentais em Matéria de

Propriedade, In STROZAKE, Juvelino José (org.). A Questão Agrária e a Justiça. São

Paulo, RT, pp. 130- 147, 2000.

PORTO ROSA, Antônio J. Os sem-terra e a função social da propriedade. In:

MOLINA, Mônica C.; SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C.

(orgs.). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília,


Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002

SOUSA FILHO, Carlos Frederico Marés de. A função social da terra. Porto Alegre:

Fabris, 2003

6. Estatuto da Terra, Lei Agrária de 1993 e normas de Direito Agrário (lei federal nº 4947/66)

LARANJEIRA, Raymundo. Propedêutica do direito agrário. 2. ed. - São Paulo: LTr,

1981.

OLIVEIRA, Edélcio Vigna de. Uma janela histórica: regulamentação da Reforma

Agrária..In: MOLINA, Mônica C.; SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO,

Fernado da C. (orgs.). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito agrário.

Vol. 3. Brasília, Universidade de Brasília, Decanato de Extensão, Grupo de Trabalho de

apoio à Reforma Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002

4


7. Violência e grilagem de terras no Brasil

BRASIL, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Registros

públicos e recuperação de terras públicas. Série Pensando o Direito, vol. 48. Brasília:

Ministério da Justiça; PNUD, 2012.

TRECCANI, Girolamo Domenico. Violência e grilagem: instrumentos de aquisição da

propriedade da terra no Pará. UFPA, ITERPA, 2001.

8. Planos Nacionais de Reforma Agrária e a atuação do INCRA e Institutos Estaduais de Terras

INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. II Plano Nacional de

Reforma Agrária: Paz, Produção e Qualidade de Vida no meio rural. Brasília: MDA,

2004.

MELLO, Lucio Pereira; SULZBACHER, Aline Weber. Os Planos Nacionais de

Reforma Agrária no Brasil: a letargia de um desenvolvimento alternativo para o

campo. Disponível em: <

http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal14/Geografiasocioeconomica/Geo

grafiaagraria/09.pdf>. Acesso em 29/10/2017.

MATTEI, Lauro Francisco. A reforma agrária brasileira: evolução do número de

famílias assentadas no período pós-redemocratização do país. In: Estudos Sociedade e

Agricultura, v. 20, n. 1, abr. 2012.

9. Desapropriação por interesse social

BRASIL, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Critérios para

indenização em processos de desapropriação de imóveis rurais. In: Mecanismos

jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública vol. 1. Série

Pensando o Direito, vol. 48. Brasília: Ministério da Justiça; PNUD, 2012, pp. 227-290

JONES, Alberto da Silva. Reforma agrária e direito de propriedade. In: MOLINA,

Mônica C.; SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O

direito achado na rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília,


Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002.

TANCREDO, Maria Isabel. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária nos Casos

de Descumprimento das Funções Social, Ambiental e Trabalhista. In: Insurgencia –

revista de direitos e movimentos sociais. Ano 1, V. 1, N. 2. Brasília: IPDMS, 2015, pp.

176-205

10. Lei federal nº 13.465/17: a contra-reforma agrária

MATTEI, Lauro. A Política Agrária e os retrocessos do Governo Temer. In: Revista

Okara: Geografia em Debate, v. 12, n. 2, pp. 293-307. 2018.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter et ali. A ruptura política e a questão agrária no

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Brasil (2015-2017): da política da terra arrasada à luta pela dignidade. In: Okara:

Geografia em Debate, v. 12, n. 2, pp. 708-730. 2018.

NETO, Geraldo Miranda Pinto; SILVA, Danielle Moreira. Lei n° 13.465/2017: análises e

reflexões sobre os seus impactos na política de reforma agrária brasileira. In: Campo

Jurídico - Revista de Direito do Oeste Baiano, v. 6, n. 1., 2018.

SAUER, Sérgio; ZUNIGA LEITE, Acácio. Medida Provisória 759: descaminhos da

reforma agrária e legalização da grilagem de terras no Brasil. In: Retratos de

Assentamentos, v. 20, n. 1, p. 14-40, jun. 2017. Disponível em:

<http://www.retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/258>. Acesso

em: 30 out. 2017.

11. Projetos de Assentamento e regularização fundiária rural

BAZOTTI, Angelita; BARBOSA, Ciro Cezar; AMORIM, Rafaela. Avaliação de impacto

da ação de regularização fundiária-notas preliminares de pesquisa. In: Caderno

IPARDES-Estudos e Pesquisas, v. 5, n. 2, p. 1-25, 2017.

BERGAMASCO, Sônia M.; NORDER, Luiz A. C. O que são assentamentos rurais.

São Paulo: Brasiliense, 1996

MELLO, Paulo Freire. As ações de desenvolvimento nos assentamentos: para além da

inovação, a velha agenda. In: BOTELHO FILHO (org.) Complexo agroindustrial e

outros estudos. Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados

Multidisciplinares, Núcleo de Estudos Rurais, v. 6, n. 26, 2006, p. 163-193.

RIBEIRO, Alysson Fernandes Alves et alli. A agenda territorial do agrohidronegócio em

tempos de golpe: análise da “nova” lei de terras do Brasil. In: Revista Okara:


12. A situação atual da reforma agrária: Goiás, Amazônia, territórios quilombolas

CARVALHO FILHO, José Juliano de. Reforma agrária: a proposta é uma coisa, o

plano do governo é outra. In: Estudos avançados, São Paulo , v. 18, n. 50, p. 337-345,

Abr. 2004. Disponível em:


40142004000100031&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 29/10/2017.

INCRA, Superintendência regional no Estado de Goiás. Os assentamentos em Goiás. In:

Blog do INCRA-GO. 2017. Disponível em: < https://incragoias.wordpress.com/distribuicao-dos-assentamentos-no-estado-de-goias/>.

Acesso em 30/10/2017.

DANTA, Dandara Viégas; SOARES, Marcelo Pires. Assentamentos Rurais na

Amazônia: por uma nova Reforma Agrária. In: Revista de Direito Agrário. Instituto

Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Brasília, 2018

PRIOSTE, Direito Constitucional Quilombola à Terra: Aspectos Jurídicos de Lutas

Seculares e o Direito Humano à Duração Razoável do Processo. In: Revista de Direito

Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Brasília, 2018

13. Políticas de incentivo à agricultura familiar e camponesa: PRONAF, crédito rural e seguro

agrícola

http://www.retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/258

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MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 7ª ed. São Paulo: Atlas,

2010. Pp. 149-174.

SCHNEIDER, Sergio; MATTEI, Lauro; CAZELLA, Ademir. Histórico, caracterização

e dinâmica recente do PRONAF. In: SCHNEIDER, Sergio; SILVA, Marcelo Kunrath;

MARQUES, Paulo Eduardo Moruzzi (Org.). Políticas Públicas e Participação Social

no Brasil Rural. Porto Alegre, 2004, p. 21-50., 2004.

VENÂNCIO, Mariana Demaria. Análise da política nacional de agroecologia e

produção orgânica na perspectiva da sustentabilidade ambiental. In: MORATO LEITE,

José Rubens; PERALTA, Carlos E.; MORAES, Kamila Guimarães (org.) Anais da

Jornada Latino-Americana de Direito e Meio Ambiente: Desafios para a conservação

e uso sustentável da biodiversidade

REZENDE, Gervásio Castro de. Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária

(Procera): institucionalidade, subsídio e eficácia. In: IPEA, Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada. Texto Para Discussão n. 648. Brasília: IPEA, 1999. Disponível

em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2707/1/td_0648.pdf>. Acesso em

29/10/2017.

14. Associativismo e cooperativismo

CERIOLI, Paulo; MARTINS, Adalberto (org.). Sistema cooperativista dos assentados.

2 ed. São Paulo: CONCRAB, 1998

RIOS, Gilvando Sá Leitão. O que é cooperativismo. 2 ed. São Paulo: Brasiliense, 1989

SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. São Paulo: Fundação Perseu

Abramo, 2002

15. Encerramento da disciplina Debate dos artigos finais Perspectivas de pesquisa sobre reforma agrária e política agrícola

Prognósticos sobre instituições do Direito Agrário

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Semestre Letivo 2018/1)

Datas CONTEÚDO/ATIVIDADES

14.03 Apresentação da disciplina

21.03 Movimentos sociais do campo e a luta pela reforma agrária no Brasil

28.03 Modelos de reforma agrária

04.04 A reforma agrária na CF 1988

11.04 Função social da terra e da propriedade rural

18.04 Estatuto da Terra, Lei Agrária de 1993 e normas de Direito Agrário (lei federal nº

4947/66)

25.04 Violência e grilagem de terras no Brasil

02.05 Planos Nacionais de Reforma Agrária e a atuação do INCRA e Institutos Estaduais de

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Terras

09.05 Desapropriação por interesse social

16.05 Lei federal nº 13.465/17: a contra-reforma agrária

23.05 Projetos de Assentamento e regularização fundiária rural

30.05 A situação atual da reforma agrária: Goiás, Amazônia, territórios quilombolas

06.06 Políticas de incentivo à agricultura familiar e camponesa: PRONAF, crédito rural e

seguro agrícola

13.06 Associativismo e cooperativismo

20.06 Feriado nacional

27.06 Encerramento da disciplina

5. ESTRATÉGIAS DE ENSINO (Descrição das Estratégias)

A disciplina será ministrada através de seminários temáticos, nos quais os discentes discutirão os

assuntos propostos a partir dos textos indicados, aos quais será facultada a exposição de recursos

audiovisuais (vídeos e documentários), a intervenção de convidados (especialistas, ativistas,

debatedores etc), e os debates serão complementados com aulas expositivas ministradas pelo

docente responsável. A bibliografia indicada será disponibilizada por meio físico e digital, e serão

oferecidos horários de atendimento individual e/ou coletivo para o esclarecimento de dúvidas e o

aprofundamento da compreensão das matérias abordadas.

6. RECURSOS DISPONÍVEIS (Descrição das Estratégias)

Serão utilizados como base da disciplina os textos indicados para cada seminário temático,

distribuídos entre os discentes com as funções de apresentação e de problematização, sob a

coordenação do docente responsável. Os textos poderão ser abordados em sala de aula a partir da

projeção de slides, do uso do quadro-de-giz, bem como de recursos audiovisuais para a veiculação

de vídeos e documentários sobre os temas tratados nos seminários.

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (Descrição das Estratégias)

Serão critérios para a avaliação dos discentes inscritos na disciplina:

a) Apresentação e problematização dos textos abordados em cada seminário temático; e b) Entrega de artigo (individual ou dupla) ao final da disciplina.

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8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS SEMINÁRIOS (Descrição das Estratégias)

Em cada seminário temático os discentes serão divididos entre expositores e debatedores dos textos

indicados, sendo ambos avaliados em suas funções durante as discussões. Em cada seminário

temático haverá 1 (um) expositor para cada texto indicado, que deverá fazer uma exposição inicial

utilizando os recursos disponíveis na disciplina; e 1 (um) debatedor responsável por problematizar e

contextualizar os conteúdos dos textos. Caberá aos demais discentes a função de debatedores, que

deverão partir da exposição inicial para aprofundar as discussões em torno dos temas propostos.

Serão avaliados os expositores a partir dos seguintes critérios: - compreensão do texto abordado;

- capacidade de contextualização com a realidade local e regional; - análise crítica do texto e dos contextos discutidos em sala de aula; e

- problematização do tema e apresentação de questões para análise dos debatedores.

Serão avaliados os debatedores a partir dos seguintes critérios:

- compreensão do texto abordado; - capacidade de contextualização com a realidade local e regional; e

- capacidade de análise crítica da problematização construída pelo expositor

9. BIBLIOGRAFIA

BALDEZ, Miguel Lanzelotti. A terra no campo: a questão agrária. In: MOLINA, Mônica C.;

SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O direito achado na

rua: Introdução crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília, Universidade de Brasília, Decanato de

Extensão, Grupo de Trabalho de apoio à Reforma Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado,

2002. Pp. 95-106.

BASSO, Joaquim. Revisão de índices de produtividade agrária e a sustentabilidade no contexto do

Direito Agrário contemporâneo. In: BENJAMIN, Antonio Herman Benjamin et ali (org.).

Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: Licenciamento, Ética e Sustentabilidade. São Paulo:

Instituto O Direito Por um Planeta Verde, 2013.

BAZOTTI, Angelita; BARBOSA, Ciro Cezar; AMORIM, Rafaela. Avaliação de impacto da ação

de regularização fundiária-notas preliminares de pesquisa. In: Caderno IPARDES-Estudos e

Pesquisas, v. 5, n. 2, p. 1-25, 2017.

BERCOVICI, Gilberto. A Constituição de 1988 e a Função da Propriedade. In: Revista de

Direito Privado. São Paulo, v. 2, n. 7, pp. 69-84, jul./set. 2001.

BERCOVICI, Gilberto. A Ordem Econômica Constitucional e a Política Agrícola. In: Revista de

Direito Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Brasília, 2018.

BERGAMASCO, Sônia M.; NORDER, Luiz A. C. O que são assentamentos rurais. São Paulo:

9


Brasiliense, 1996

BRASIL, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Critérios para indenização

em processos de desapropriação de imóveis rurais. In: Mecanismos jurídicos para a

modernização e transparência da gestão pública vol. 1. Série Pensando o Direito, vol. 48.

Brasília: Ministério da Justiça; PNUD, 2012.

BRASIL, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Registros públicos e

recuperação de terras públicas. Série Pensando o Direito, vol. 48. Brasília: Ministério da Justiça;

PNUD, 2012.

CARVALHO FILHO, José Juliano de. Reforma agrária: a proposta é uma coisa, o plano do

governo é outra. In: Estudos avançados, São Paulo , v. 18, n. 50, p. 337-345, Abr. 2004.

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-

40142004000100031&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 29/10/2017.

CERIOLI, Paulo; MARTINS, Adalberto (org.). Sistema cooperativista dos assentados. 2 ed. São

Paulo: CONCRAB, 1998

COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e Deveres Fundamentais em Matéria de Propriedade, In

STROZAKE, Juvelino José (org.). A Questão Agrária e a Justiça. São Paulo, RT, pp. 130- 147,

2000.

CUNHA, Joaci de S. Governo Temer: Relações do agronegócio com o capital especulativo

financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária. In: Cadernos do CEAS:

Revista crítica de humanidades, n. 241, p. 301-326, 2017.

DANTA, Dandara Viégas; SOARES, Marcelo Pires. Assentamentos Rurais na Amazônia: por uma

nova Reforma Agrária. In: Revista de Direito Agrário. Instituto Nacional de Colonização e

Reforma Agrária. Brasília, 2018

DERANI, Cristiane. A Propriedade na Constituição de 1988 e o Conteúdo da “Função Social”.

In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v. 7, n. 27, pp. 58-69, jul./set. 2002.

FACHIN, Luiz Edson. O Estatuto da Terra no Brasil: trinta anos ou cinco séculos? In: Reforma

Agrária. Campinas, v. 25, n. 1, jan/abr, pp. 127-135, 1995.

GOÉS, Leonardo. Medida Provisória marcará uma nova fase da reforma agrária no país.

Brasília: INCRA, 2016. Disponível em <http://www.incra.gov.br/noticias/medida-provisoria-

marcara-uma-nova-fase-da-reforma-agraria-no-pais>. Acesso em 25/10/2017.

GUANZIROLI, Carlos E. PRONAF dez anos depois: resultados e perspectivas para o

desenvolvimento rural. In: Revista de economia e sociologia rural, v. 45, n. 2, p. 301-328, 2007.

IANNI, Octavio. Colonização e Contra-Reforma Agrária na Amazônia. Petrópolis: Vozes,

1979.

INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. II Plano Nacional de Reforma

Agrária: Paz, Produção e Qualidade de Vida no meio rural. Brasília: MDA, 2004.

INCRA, Superintendência regional no Estado de Goiás. Os assentamentos em Goiás. In: Blog do

INCRA-GO. 2017. Disponível em: < https://incragoias.wordpress.com/distribuicao-dos-

assentamentos-no-estado-de-goias/>. Acesso em 30/10/2017.

JONES, Alberto da Silva. Reforma agrária e direito de propriedade. In: MOLINA, Mônica C.;

SOUSA JÚNIOR, José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O direito achado na

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2002.

LARANJEIRA, Raymundo. Propedêutica do direito agrário. 2. ed. - São Paulo: LTr, 1981.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MATTEI, Lauro Francisco. A reforma agrária brasileira: evolução do número de famílias

assentadas no período pós-redemocratização do país. In: Estudos Sociedade e Agricultura, v. 20,

n. 1, abr. 2012.

MATTEI, Lauro. A Política Agrária e os retrocessos do Governo Temer. In: Revista Okara:


MELLO, Lucio Pereira; SULZBACHER, Aline Weber. Os Planos Nacionais de Reforma

Agrária no Brasil: a letargia de um desenvolvimento alternativo para o campo. Disponível

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MELLO, Paulo Freire. As ações de desenvolvimento nos assentamentos: para além da inovação, a

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Debate, v. 12, n. 2, pp. 708-730. 2018.

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PRESSBURGER, Thomas M. A reforma inacabada. In: MOLINA, Mônica C.; SOUSA JÚNIOR,

José G. de; TOURINHO NETO, Fernado da C. (orgs.). O direito achado na rua: Introdução

crítica ao direito agrário. Vol. 3. Brasília, Universidade de Brasília, Decanato de Extensão, Grupo

de Trabalho de apoio à Reforma Agrária, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002.

PRIOSTE, Direito Constitucional Quilombola à Terra: Aspectos Jurídicos de Lutas Seculares e o

Direito Humano à Duração Razoável do Processo. In: Revista de Direito Agrário. Instituto

Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Brasília, 2018

REZENDE, Gervásio Castro de. Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera):

institucionalidade, subsídio e eficácia. In: IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Texto

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RIBEIRO, Alysson Fernandes Alves et alli. A agenda territorial do agrohidronegócio em tempos

de golpe: análise da “nova” lei de terras do Brasil. In: Revista Okara: Geografia em Debate, v.

12, n. 2, pp. 678-698. 2018.

RIOS, Gilvando Sá Leitão. O que é cooperativismo. 2 ed. São Paulo: Brasiliense, 1989

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