Programa de Melhorias para o Transporte Coletivo · A proposta de uma nova rede de transporte...

Prefeitura Municipal

de MAIRIPORÃ

1

Programa de Melhorias para o Transporte

Coletivo

Fase 03 – Elaboração das Propostas – Produto 5

Versão Revisão 1


de MAIRIPORÃ

2

ESTRUTURA MUNICIPAL

Dr. MÁRCIO PAMPURI

PREFEITO

Dra. DÉBORA LOPES BRAGA

VICE-PREFEITA

MARCELO TENAGLIA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

SANDRO SAVAZONI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E GESTÃO PÚBLICA

SILVANA FRANCINETE DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA

ANTÔNIO CARLOS NERY PINHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

TICIANE COSTA D’ALOIA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇO E HABITAÇÃO

ELI BARBOSA LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

MANUEL BLANCO LEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

JOSÉ AILTON SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA DA TERRA PRETA

MARIA LÚCIA MELLA NAF

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CEL. WANDERLEY MASCARENHAS

COORDENADOR DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA


de MAIRIPORÃ

3

EQUIPE TÉCNICA DA EMPRESA DE CONSULTORIA

ALEXANDRE GUARDA ALVES

SÓCIO DIRETOR

AWDREEN BAGATELLI

GESTORA EM SEGURANÇA PÚBLICA CRA-SP Nº 6-002237

DIOGO HENRIQUE DE SOUSA

DESENHISTA CADISTA

EDUARDO RUBINO LUCHESI

PROJETISTA

ERI NEPOMUCENO

CONSULTOR JURIDICO

FLÁVIA DOS SANTOS VASCONCELOS

ARQUITETA CAU Nº 146772-7 SP

FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA

PROJETISTA

NAHOR SAMUEL PEREIRA

GESTOR PÚBLICO CRA-SP Nº 6-002819

REINALDO VIEIRA

ARQUITETO E URBANISTA CAU Nº A79979-3

REGINALDO DA SILVA

ENGENHEIRO ELETRICISTA CREA Nº 0601116488-SP

WILLIANS DA SILVA PEREIRA

ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO MECÂNICA CREA Nº 5062491978-SP

WALTER DE PAIVA

ENGENHEIRO CIVIL CREA Nº 5062645196-SP


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4

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Rede ou conjunto de linhas municipais ........................................... 7

Figura 2 - Influência da Rodovia Fernão Dias nos deslocamentos de Mairiporã -

Fonte: Consultoria ......................................................................................... 10

Figura 3 - Ilustração de concepção de rede municipal de transporte coletivo . 11

Figura 4 - Viagens Modos - Pesquisa OD 2007 Metrô/SP .............................. 16

Figura 5 - Viagens - Pesquisa OD 2007 Metrô/SP .......................................... 16

Figura 6 - Ponto de Parada Funcional Fonte: http://www.oimparcial.com.br -

2014 ............................................................................................................. 22

Figura 7- Ponto de Parada Fonte:EAUFMG 2009 ............................................. 23

Figura 8- Ponto de Parada Fonte:EAUFMG 2009 ............................................ 23

Figura 9 - PAMU - Posto de Atendimento da Mobilidade Urbana ................... 34

Figura 10 - PAMU - Posto de Atendimento da Mobilidade Urbana.................. 35


de MAIRIPORÃ

5

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Demanda das Linhas Municipais - Fonte: Prefeitura de Mairiporã.. 15


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Sumário

1.A rede ou conjunto de linhas municipais atual .............................................. 7

2.Nova rede de transporte coletivo municipal .................................................. 9

2.1.Atendimento aos equipamentos públicos na área central .................... 12

2.2.Terminal de transporte público coletivo em Terra Preta ....................... 13

2.3.Demanda do Transporte Coletivo - Futura ........................................... 17

2.4.Ponto de Parada .................................................................................. 19

2.5.Estações de Conexão de Mobilidade Urbana – ECO-MU ....................... 25

2.6.Canais de comunicação direta com os usuários de transporte coletivo,

através de telefone, internet ou expediente administrativo. ....................... 30

2.7.PAMU – Posto de Atendimento da Mobilidade Urbana .......................... 33

3.Considerações Finais .................................................................................. 36

4.Bibliografia ................................................................................................. 37


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7

1.A rede ou conjunto de linhas municipais atual

A atual rede ou conjunto de linhas municipais atuais é

formada por 23 linhas (serviços) e 35 veículos do tipo básico (convencional).

O que se observa no mapa anterior, é que a rede de

transporte coletivo (conjunto de linhas) possui boa capilaridade (alcance) no

território municipal.

Isso por si só não significa que há um bom atendimento.

A rede é radiocêntrica, ou seja, todas as linhas convergem

para o centro da cidade.

Figura 1 - Rede ou conjunto de linhas municipais


de MAIRIPORÃ

8

É onde está localizado o único Terminal Urbano de

Passageiros.

Há cobrança eletrônica de passagens, entretanto não há

integração física-temporal nas linhas. Isso faz com que os deslocamentos

diametrais (que saem de uma parte da cidade para outra passando pelo centro)

sejam onerosos aos usuários. Ou seja, os usuários são obrigados a pagar mais

de uma tarifa para o seu deslocamento, caso não tenham como destino, o

centro da cidade.

Essa situação resulta em um preço alto para o pagamento

de um deslocamento interno entre uma região e outra, que não seja, do bairro

para o centro.

Considerando-se a renda média dos habitantes de

Mairiporã, conforme foi demonstrado no relatório de diagnóstico, tal situação

resulta em uma variável restritiva ao acesso das pessoas com menor renda ao

serviço municipal de transporte coletivo. Pode-se afirmar que tal situação não

é inclusiva sob a ótica social.

Desse modo, há que se ajustar o modelo operacional do

transporte coletivo municipal visando a inclusão social das pessoas com baixa

capacidade de pagamento, pois são essas as que mais dependem do

transporte público coletivo e, na maioria das vezes, são pessoas que não

usufruem do vale-transporte e assim, têm que arcar com o pagamento de duas

ou mais tarifas de transporte coletivo para o atendimento das suas

necessidades.

Essa talvez seja uma das variáveis que resultam no elevado

índice de viagens a pé que foram identificadas nas pesquisas dos modos de

transporte utilizado no município de Mairiporã.


de MAIRIPORÃ

9

2. NOVA REDE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL

A proposta de uma nova rede de transporte coletivo,

deverá ser objeto de um estudo específico para avaliação da sua viabilidade

econômica, operacional e social.

Entretanto, dos estudos realizados no Plano de Mobilidade

Urbana e, em especial no que se refere aos cenários futuros de

desenvolvimento da cidade, uma das propostas é a definição de uma nova rede

com características operacionais e econômicas diferenciadas da rede atual.

O objetivo é a melhoria da oferta do serviço público

municipal de transporte coletivo e em um desenho de atendimento

(configuração das linhas) diferenciada da atual, de modo que esse serviço

público não fique vinculado ao desempenho da Rodovia Fernão Dias.

Buscar alternativas de locomoção interna entre as regiões

da cidade sem necessariamente percorrer a Rodovia Fernão Dias, é

considerado um fator condicionante da melhoria da qualidade do mobilidade

urbana do município.

Outra questão importante se refere à ligação entre o centro

de Mairiporã e o subdistrito de Terra Preta que se dá exclusivamente pela

Rodovia Fernão Dias.

Essa situação faz com que o desempenho operacional

desse serviço público municipal fique condicionando ao desempenho

operacional da rodovia.


de MAIRIPORÃ

10

Caso haja algum problema de trânsito, congestionamento

ou acidentes, o impacto é direto no desempenho operacional do transporte

coletivo.

Em um trabalho mais aprofundado sobre o transporte

público municipal, há que se desenvolverem estudos e projetos aprofundados

que visem novas ligações desse movimento centro/norte, sem a dependência

da Rodovia Fernão Dias.

Isso vale, predominantemente para a maior parte dos

deslocamentos internos do município de Mairiporã, que ocorrem nesse eixo

(centro/norte).

Figura 2 - Influência da Rodovia Fernão Dias nos deslocamentos de Mairiporã - Fonte:

Consultoria


de MAIRIPORÃ

11

Por isso os estudos e projetos citados são imprescindíveis

ao desempenho da mobilidade urbana de Mairiporã.

Dessa compreensão e diretriz, há que verificar a viabilidade

de um novo desenho da rede de transporte coletivo que possibilite as ligações

entre as porções da cidade, de uma forma que não imponha o trajeto

radiocêntrico para os desejos de viagens que não tenham interesse para a

região central.

Há que se compatibilizar o desempenho operacional do

transporte coletivo sob a ótica econômica, com o desempenho social do

transporte coletivo sob a ótica da sua finalidade como serviço público

municipal.

A figura seguinte, mostra como seria a concepção de uma

nova rede de transporte coletivo municipal.

Figura 3 - Ilustração de concepção de rede municipal de transporte coletivo


de MAIRIPORÃ

12

Essa concepção visa dar mobilidade através do transporte

coletivo municipal, sem a dependência do desempenho operacional da rodovia.

A figura acima não se traduz em um projeto de rede e sim,

em uma diretriz para os futuros estudos e projetos.

Essa diretriz aponta para um desenho de serviços (linhas)

entre bairros/bairros e bairros/centro, com a menor dependência possível da

rodovia Fernão Dias.

Uma rede de transporte coletivo, com os seguintes

requisitos:

a) Com integração física e temporal tarifária;

b) Com menor dependência da rodovia Fernão Dias,

certamente resultará em ganhos significativos para a

mobilidade urbana de Mairiporã sob a ótica do

serviço municipal de transporte coletivo.

2.1. Atendimento aos equipamentos públicos na área central

O estudo específico para um novo sistema de transporte

integrado, deverá contemplar também, um serviço (uma linha) que atenda de

forma mais abrangente, a região central da cidade. Com especial atenção aos

equipamentos públicos situados “na parte alta” do centro, por exemplo, a

Prefeitura e Câmara Municipal.

O acesso a esses equipamentos públicos ocorre de forma

cansativa e com potencial risco de acidentes, dadas as condições objetivas de

acessibilidade, entre as quais, a aclividade, largura e condição dos passeios,


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13

conflito entre os modos não motorizados e motorizados, além da distância da

via principal (Avenida Tabelião Passarela) até esses equipamentos.

As pessoas que se utilizam do modo de transporte

motorizado individual possuem vantagens de acesso a esses equipamentos

públicos, comparativamente às pessoas que se utilizam do modo de transporte

público coletivo ou modos não motorizados.

Assim sendo, há que se verificar através de estudo

específico, a viabilidade da implantação de um serviço (linha) de transporte

público que facilite o acesso a esses equipamentos públicos, dando

possibilidade de acesso equivalente às pessoas que se utilizam de modo

motorizado individual.

2.2. Terminal de transporte público coletivo em Terra Preta

A região de Terra Preta está situada ao norte do município

de Mairiporã.

É a região que se diferencia das demais regiões da cidade,

nas suas características de ocupação e desenvolvimento.

É nessa região onde está a única porção do território

municipal não classificada como Área de Proteção dos Mananciais.

É nessa região também, onde se verifica significativo

adensamento urbano e instalações industriais, além de projetos públicos

relacionados à saúde e à habitação.

Faz divisa com os municípios de Francisco Morato, Atibaia

a Nazaré Paulista, na sequência oeste/leste da sua área de abrangência.


de MAIRIPORÃ

14

Está distante em torno de 6km da região central de

Mairiporã.

O território do município de Mairiporã é cortado ao meio

(porção leste/oeste) pela Rodovia Fernão Dias. O mesmo acontece com a

região de Terra Preta.

Entretanto, o acesso entre a porção norte da cidade ao

centro, se dá predominantemente pela Rodovia Fernão Dias.

Dessa forma, esse movimento entre as regiões fica

condicionado à situação de fluidez da rodovia. Qualquer acidente ou incidente

na rodovia, o movimento centro-norte-centro fica prejudicado.

Qualquer empreendimento, atual e futuro, ao norte da

cidade, seja público ou privado, estará submetido a essa situação.

Essa é uma questão que tem relação direta com a

mobilidade urbana do município de Mairiporã, como um todo. Em especial com

a ligação Terra Preta/Centro, visto que a maioria dos equipamentos de saúde,

educação, comércio e serviços estão na área central da cidade.

O cenário futuro de ocupação urbana tende a confirmar

Terra Preta como um importante polo de interesse do município de Mairiporã,

em especial no que se refere às novas ocupações residenciais e industriais.

No cenário futuro, no que se refere à consolidação de Terra

Preta como um polo industrial, é desejável sob a ótica econômica, social e

ambiental que os deslocamentos das pessoas ao trabalho se dê,

predominantemente, por transporte coletivo, no caso de modo motorizado.

Para os deslocamentos curtos (até 2km), é desejável que

esses ocorram por modo não motorizado. Salvo situações topográficas ou


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15

afins que os impeçam de assim ocorrer, o que deverá ser tratado

pontualmente e de forma especial.

No que se refere ao transporte coletivo – serviço público essencial

– a instalação de um equipamento (terminal ou estação de conexão) em

Terra Preta, será determinante e condicionante da eficiência desse

serviço público em qualquer cenário futuro.

Atualmente, Terra Preta possui a maior participação da demanda

por transporte coletivo municipal, conforme mostra a Tabela 1.

LINHA

FROTA

NOME DEMANDA ANUAL DEMANDA

MÉDIA

MENSAL

DEMANDA

PARTICIPAÇÃO %

1001 1 Sabesp 233.552 6,7 % 19.463

1003 1 São Vicente 97.816 2,8 % 8.151

1004 1 Remédio 99.750 2,8 % 8.313

1005 1 Guavirutuva 90.153 2,6 % 7.513

1006 1 Capim Branco 16.921 0,5 % 1.410

1007 1 Marmelo 95.021 2,7 % 7.918

1008 6 Petrópolis

Apolinário/Alpes

555.301 15,8 % 46.275

1009 4 Petrópolis Salsalito 205.864 5,9 % 17.155

1010 1 Petrópolis Circular 43.408 1,2 % 3.617

1011 2 Mato Dentro 237.995 6,8 % 19.833

1012 4 Terra Preta 983.823 28,1 % 81.985

1013 1 Capoavinha 107.602 3,1 % 8.967

1014 1 Hortolândia 189.121 5,4 % 15.760

1016 1 Barreiro 82.015 2,3 % 6.835

1017 1 Caceia 125.621 3,6 % 10.468

1018 1 Prainha 158.002 4,5 % 13.167

1019 1 Pedreira 81.498 2,3 % 6.792

1020 1 Pirucaia 3.446 0,1 % 287

1021 1 Boa Vista 17.428 0,5% 1.452

1022 1 Cinco Lagos 11.351 0,3 % 946

1023 1 Tapera Grande 32.698 0,9 % 2.725

1025 1 Pedra Vermelha 21.106 0,6 % 1.759

1026 1 Jardim da Lagoa 14.368 0,4 % 1.197

TOTAL 3.503.860

MÉDIA/MÊS 152.342

Tabela 1 - Demanda das Linhas Municipais


de MAIRIPORÃ

16

A demanda média mensal de todas as linhas municipais,

mostrada na Tabela 1 é de 152.342 passageiros.

Somente a linha que atende Terra Preta, apresentou uma

demanda superior 6,4 vezes à demanda média do total das linhas. Esse dado,

por si só, mostra a importância dessa região sob a ótica do transporte coletivo.

A participação da linha que atende Terra Preta no total das

linhas municipais é da ordem de 28,1%, ou seja, a demanda atual de Terra

Preta corresponde a quase 30% da demanda total das linhas municipais.

A demanda média mensal por transporte coletivo em Terra

Preta é de 81.895 passageiros.

Embora com outras características e finalidade das

pesquisas de campo e de registros operacionais realizadas para o Plano de

Mobilidade Urbana de Mairiporã, na última pesquisa realizada pela Companhia

do Metropolitano de São Paulo – Metrô em 2007, para a região de Terra Preta,

foram obtidos os seguintes resultados:

Portanto, já em 2007, a região de Terra Preta apresentava

como predominante, o modo coletivo de deslocamento (51%). Sendo que,

Figura 4 - Viagens - Pesquisa OD 2007 Metrô/SP Figura 5 - Viagens Modos - Pesquisa OD 2007 Metrô/SP


de MAIRIPORÃ

17

somados os modos não motorizados e coletivo, esse percentual foi da ordem

de 78%.

A dinâmica de expansão e desenvolvimento de Terra Preta

já é, e será cada vez mais diferenciada das demais regiões do município de

Mairiporã.

Considerando-se as potencialidades do município, é

razoável que assim ocorra, de modo que a cidade mantenha a sua atratividade

turística, um centro com ênfase à convivência social e a manutenção das

demais regiões consonante com as suas características e finalidades

ambientais.

Com o adensamento futuro e as novas instalações

industriais na região de Terra Preta, e, por conseguinte, com novas demandas

por transporte coletivo, essa participação certamente aumentará.

Importa que mesmo com toda essa evolução no uso e

ocupação do solo da região de Terra Preta, os modos de deslocamentos não

motorizados e principalmente, o modo coletivo, continuem como os modos

predominantes.

A instalação de um terminal urbano de passageiros em

Terra Preta é uma exigência para a eficiência do serviço municipal de

transporte coletivo, alinhada com a dinâmica da expansão e desenvolvimento

de Terra Preta e, sobretudo, com as exigências da Política Nacional de

Mobilidade Urbana, no que se refere à ótica da sustentabilidade.

2.3. Demanda do Transporte Coletivo – Futura


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O município de Mairiporã apresenta algumas

peculiaridades:

a) a sua região central está consolidada na sua

ocupação e não deve ocorrer novos adensamentos;

provavelmente ocorram reorganizações das atividades já

existentes;

b) as demais regiões do município deverão ter as suas

características preservadas;

c) a região de Terra Preta está em desenvolvimento

com novos usos e ocupação de solo, residencial e

industrial.

Se no processo de novas ocupações em Terra Preta

também ocorrer, proporcionalmente, novas instalações de equipamentos e

serviços públicos ou, particulares mas de interesse público, diminuiriam as

viagens rotineiras para o centro da cidade.

Se no processo de novas ocupações em Terra Preta não

ocorrer, proporcionalmente, novas instalações de equipamentos e serviços

públicos ou, particulares mas de interesse público, as viagens rotineiras para o

centro poderão se acentuar significativamente.

Em ocorrendo a primeira hipótese, a rede de transporte

deverá conter linhas com trajetos curtos (e com possibilidade de veículos

menores) na órbita do Terminal Urbano de Terra Preta e adequação dos

passeios e rotas cicláveis para o incentivo aos modos não motorizados,

integrados ao Terminal.

Na segunda hipótese, a rede deverá conter linhas com

trajetos mais longos (e com veículos convencionais) a partir do Terminal,


de MAIRIPORÃ

19

mantendo-se a proposta de adequação dos passeios e rotas cicláveis para o

incentivo aos modos não motorizados, integrados ao Terminal.

Em qualquer dessas situações o Terminal Urbano em Terra

Preta será aproveitado para agregar e distribuir as demandas nas linhas

municipais e nas metropolitanas, com integração física ou física e tarifária.

2.4. Ponto de Parada

Os pontos de parada de ônibus ou ponto de acesso aos

serviços de transporte coletivo, público ou privado, são os primeiros

equipamentos relacionados com o contato entre usuários e os serviços de

transporte coletivo.

É através desses que os usuários acessam os serviços de

transporte coletivo.

Assim sendo, esse equipamento pode se tornar uma marca

de como o Poder Público Municipal trata o serviço público de transporte

coletivo.

Dada a sua quantidade e disposição ao longo do território

municipal, as ações relacionadas à implantação e manutenção se tornam

complexas, exigindo do Poder Público Municipal um setor ou seção específica

para essas ações.

Essa questão, relacionada à implantação e manutenção

desses equipamentos, poderá ser tratada através de concessão específica,

desonerando o Poder Público Municipal dessas atividades operacionais.


de MAIRIPORÃ

20

Um dos modelos de concessão para esse tipo de

equipamento, se destaca a que se relaciona a transferir para a iniciativa

privada a responsabilidade pela implantação e manutenção dos pontos, tendo

como contrapartida, a permissão de exploração publicitária nos respectivos

equipamentos durante um determinado período.

Esse período deve, necessariamente, ser compatível com o

retorno dos investimentos relacionados com as atividades de implantação e

manutenção.

Nesse modelo de relação contratual poderá ficar a cargo do

interessado na licitação a oferta de tipos de equipamentos para as regiões

mais adensadas e as menos adensadas, cabendo ao Poder Público Municipal

estabelecer, previamente, os requisitos mínimos que cada tipo de equipamento

deverá contemplar.

Importa que dentre esses requisitos, estejam

contemplados, minimamente:

a) cobertura adequada para as áreas mais adensadas e

que portanto, em tese, deverá comportar um maior

número de pessoas protegendo-as de intempéries e

altas temperaturas;

b) cobertura adequada para as áreas menos adensadas

e que, portanto, em tese, mesmo comportando um

menor número de pessoas, deverá protegê-las de

intempéries e altas temperaturas;

c) local para as informações sobre as linhas que

atendem o respectivo ponto de parada e os horários

programados;


de MAIRIPORÃ

21

d) local para as informações sobre as formas de

contato com o Poder Público Municipal através do

seu órgão de gestão do transporte público coletivo;

e) local para avisos ou informações de caráter

institucional, através do qual o Poder Público

Municipal possa utilizar como um canal de

comunicação/informação com a população;

f) assentos;

g) iluminação para os locais onde a iluminação pública

se mostre insuficiente para a percepção de

segurança dos usuários;

h) rampas e outros elementos que possibilite o acesso

universal;

i) tratamento do local físico de instalação do

equipamento de modo a facilitar o

embarque/desembarque dos veículos de transporte

coletivo

j) fabricação com materiais ecologicamente corretos;

k) montagem e forma que possibilite a instalação de

câmera de monitoramento nos pontos os quais o

Poder Público entenda conveniente;

l) outros elementos relacionados com a finalidade do

ponto de parada e de benefício inequívo aos seus

usuários


de MAIRIPORÃ

22

Esse rol de elementos não é definitivo. É apenas um

exemplo de requisitos ou quesitos que poderão ser exigidos para esse tipo de

equipamento voltados para os seus respectivos usuários.

O ideal é que o ponto de parada – acesso ao serviço

público de transporte coletivo – contivesse todos os elementos da NBR 9050

que dispõe Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos

urbanos, o que nem sempre é possível, dadas as limitações das dimensões

físicas das calçadas.

Ilustração abaixo, entre tantas outras, é uma das que bem

demonstram os elementos desejáveis para que o ponto de acesso ao serviço

de transporte público municipal, se tornasse um equipamento funcional nessa

rede de serviço considerado essencial na nossa Constituição Federal.

Figura 4 - Ponto de Parada Funcional Fonte: http://www.oimparcial.com.br - 2014


de MAIRIPORÃ

23

Ponto de Parada – Adaptações relacionadas à acessibilidade universal

Figura 7- Ponto de Parada Fonte:EAUFMG 2009

Figura 8- Ponto de Parada Fonte:EAUFMG 2009


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24

Nas áreas dos pontos de parada de ônibus, as adaptações

necessárias poderão incluir ainda:

A instalação de, pelo menos, uma rampa de acesso

que ligue a pista de veículos com o piso ao nível da

calçada;

A ampliação da calçada, para que o embarque ocupe

duas faixas da pista de veículos de modo que o

ônibus possa parar para atender passageiros o mais

próximo da calçada e sem bloquear o fluxo do

trânsito;

A instalação de sinalização vertical e horizontal, e,

de preferência, iluminada e com linguagem em

relevo (mapa tátil, letras, dígitos e braile);

A instalação de bancos de espera, sob telhado ou

marquise e em posição que facilite ao pedestre olhar

para os ônibus que chegam;

A vigilância e monitoramento regular, para que tanto

o ponto de ônibus quanto a rampa de acesso à

calçada não fiquem bloqueados por veículos em

posição que prejudique a utilização da rampa de

acesso.

No caso das figuras acima, observa-se que o

equipamento ponto de parada fica localizado fora da área de passeio. Foi feita

uma instalação física aproveitando uma porção da faixa de rolamento que, nos

locais anteriores e posteriores à localização do ponto, podem ser utilizadas

para o estacionamento de veículos.


de MAIRIPORÃ

25

Essa é uma alternativa que não utiliza do passeio público

para a instalação do ponto de parada, de modo que as demais pessoas,

pedestres sem interesse na utilização do ponto de parada, possam circular

livremente pelo passeio.

É uma alternativa a ser aplicada em situações específicas e

que possui um caráter emblemático, pois assume parte do viário geralmente

destinado ao modo motorizado, destacando-a para o ponto de acesso ao

serviço público de transporte coletivo e sem prejuízo ao modo não

motorizado, no caso, o modo a pé.

2.5. Estações de Conexão de Mobilidade Urbana – ECO-UM

A ECO-MU (Estação de Conexão da Mobilidade urbana) é

um dos equipamentos urbanos indicados no PlanMob de Mairiporã para apoio

operacional ao sistema de transporte coletivo, público e privado, e aos demais

modos de transporte de pessoas (a pé, bicicleta, veículo de tração animal,

motocicleta e automóveis).

É um equipamento auxiliar para as transferências entre os

modos de transporte de pessoas (a pé, bicicleta, veículos de tração animal,

motocicletas e assemelhados e automóveis) para o transporte coletivo.

É um equipamento que também pode auxiliar na

transferência entre linhas de transporte coletivo, em pontos secundários de

uma eventual futura rede de transporte público coletivo, facilitando, por

exemplo, a integração físico-temporal entre as linhas municipais.


de MAIRIPORÃ

26

A sua concepção está alinhada com as propostas que

compõem o Plano de Mobilidade Urbana de Mairiporã, que, no seu conjunto,

aponta para uma integração física entre os diversos modos de transporte de

pessoas, com prioridade ao transporte coletivo para os deslocamentos entre os

bairros e a região central da cidade ou ainda, para regiões que concentrem

polos de interesse, por exemplo, o polo industrial do Subdistrito de Terra

Preta.

Sua concepção se alinha também, como um potencial

elemento de disseminação dos conceitos e operação da mobilidade urbana

sustentável.

Esse equipamento poderá garantir a articulação entre

linhas com origens/destinos diferentes, em pontos estratégicos para os

serviços de transporte coletivo, público ou privado, onde houver o

“cruzamento” ou o “encontro” de linhas ou de vias importantes de

determinadas regiões da cidade, visando racionalizar esses serviços e facilitar

a compreensão dos seus usuários, atuais e futuros.

Sua localização deverá se estabelecer em pontos de

articulação de articulação viária das regiões da cidade, se caracterizando em

uma rede intermodal de transporte de pessoas.

A sua indicação na rede de transporte de pessoas, se

configura como elemento de conveniência no atendimento aos usuários que,

conforme os seus destinos e ou origens (deslocamentos setoriais) não sejam

“obrigados” a se deslocarem até um terminal para fazer as suas transferências

entre linhas ou serviços de transporte (fretamento e escolares, por exemplo).

Para esses casos, a ECO facilitaria as transferências reduzindo os tempos de

viagem.


de MAIRIPORÃ

27

Esse equipamento até poderá ser caracterizado como um

ponto terminal de linhas de transporte coletivo, porém, sem a necessidade de

edificações típicas de um terminal de ônibus.

Esse equipamento devidamente adequado aos quesitos de

acessibilidade universal e desenho arquitetônico alinhado com a característica

ambiental local deverá ser dotado de:

a) cobertura;

b) assentos;

c) iluminação;

d) sistema de áudio ligado a Central de Gestão da

Mobilidade Urbana;

e) câmera para controle visual da Central de Gestão da

Mobilidade Urbana;

f) dispositivo que garanta a comunicação dos usuários

com a Central de Gestão da Mobilidade Urbana;

g) elementos físicos que garanta o acesso universal;

incluindo o tratamento adequado das travessias de

pedestres que possibilitem o acesso a ECO em condições

de segurança;

h) painel fixo ou variável para informações sobre o

serviço público de transporte coletivo;

i) painel fixo com informações que oriente os usuários

e transeuntes sobre da ECO e os locais de interesse

público, incluindo os de interesse turísticos; telefones de

utilidade pública incluindo o número de acesso da Central

de Gestão da Mobilidade Urbana;


de MAIRIPORÃ

28

j) painel fixo para informações ou campanhas

institucionais da Administração Municipal ou de interesse

público voltados à saúde, educação, meio-ambiente, etc.

k) posto de trabalho para um agente público de

Mobilidade Urbana, em regiões onde a demanda assim o

exija.

l) outros elementos que possibilitem os transbordos

dos usuários do transporte coletivo (público, privado e

escolares) em adequadas condições de segurança e

conforto, ainda que em quantidade de usuários e

transbordos bem inferiores a um terminal, porém, em

quantidade maior que um ponto de parada típico.

No seu entorno, deverão ter dispositivos que possibilitem:

a) o estacionamento de bicicletas, por exemplo,

paraciclos;

b) o estacionamento de veículos de tração animal, se

for o caso;

c) o estacionamento de motocicletas e veículos

similares;

d) eventual espaço para estacionamento de veículos de

transporte coletivo e instalações mínimas para operadores,

para os casos nos quais, por conveniência ou eficiência

operacional, se definir como um ponto de controle para

regularização da oferta em situações regulares ou

especiais.


de MAIRIPORÃ

29

No seu entorno, poderá ainda ser estabelecido, conforme o

caso:

a) área de utilização não onerosa para manobra e

estacionamento dos ônibus do transporte coletivo

municipal;

b) área de utilização não onerosa para estacionamento de

veículos de transporte coletivo de propriedade particular,

cujos usuários façam utilização da ECO-MU;

c) área de utilização, onerosa ou não, para estacionamento

de veículos particulares cujos passageiros façam utilização

dos serviços de transporte coletivo ofertados na ECO-MU.

d) área de utilização não onerosa para estacionamento e

guarda de bicicletas cujos passageiros façam utilização dos

serviços de transporte coletivo ofertados na ECO-MU.

Essa área de entorno da ECO-MU deverá permitir a

movimentação de pessoas e veículos com interesse nos serviços de transporte

coletivo (público, privado, escolares) sem impactos na circulação da via pública

das suas imediações.

As edificações, instalações e demais componentes físicos

da ECO-MU, deverão ser executados com a utilização de materiais e técnicas

ambientalmente corretas, que se justifiquem em todos os aspectos da sua

construção. Por exemplo, nas questões de drenagem; nas instalações

hidráulicas que deverão prever o reuso das águas de chuva, com sistema de

captação, armazenamento e aproveitamento das águas pluviais para todo o


de MAIRIPORÃ

30

consumo; no esgoto que deverá ter tratamento adequado e especial,

considerando as características físico-locais da região onde será instalada.

2.6. Canais de comunicação direta com os usuários de transporte coletivo,

através de telefone, internet ou expediente administrativo.

A gestão do transporte público coletivo deverá se pautar

em um Sistema Integrado de Monitoramento, Controle e Comunicação do

Transporte Urbano, com o objetivo de tornar a infraestrutura existente e

futura, mais eficiente, inteligente, instrumentalizada e interligada,

racionalizando a sua utilização através de instrumentos tecnológicos de

monitoramento, controle e comunicação com todos os cidadãos,

independentemente do seu modo de transporte, incluindo os transportes de

mercadorias e de cargas em geral.

Esse é um modelo de gestão para o qual caminham as

cidades brasileiras no que se refere ao transporte público coletivo e à

mobilidade urbana.

No caso, o termo mercadorias compreende o transporte e

distribuição de bens produtos correspondentes ao abastecimento da cidade e

que não é objeto deste Documento.

A gestão do transporte urbano através de ferramentas

tecnológicas compreenderá o monitoramento, controle e comunicação sobre

todos os elementos que se relacionem direta ou indiretamente com a

mobilidade urbana, tendo como finalidade única o atendimento aos cidadãos

em todos os seus modais de transporte, antes, durante e após a realização das

suas viagens.


de MAIRIPORÃ

31

A prioridade da circulação e a ênfase da gestão serão ao

transporte coletivo, por ser esse o modo de transporte com a maior

capacidade e utilização no transporte de pessoas. As pessoas formam o sujeito

da cidade e, portanto, é o sujeito da Mobilidade Urbana sustentável e para o

qual se fará a gestão do transporte urbano.

Os elementos de infraestrutura voltados à mobilidade

urbana geridos, em geral são:

a) o sistema viário principal, compreendido como o que

se relaciona às vias estruturais de transporte coletivo e às

demais vias principais de tráfego geral com impactos nas

vias estruturais de transporte coletivo (incluindo as

rodovias nos seus trechos próximos de trevos e acessos

ao sistema viário principal municipal);

b) os terminais de integração do transporte coletivo;

c) as estações de conexão ou de transferência do

transporte coletivo;

d) as paradas de embarque/desembarque de passageiros;

e) as obras de arte e demais elementos físicos

relacionados com a mobilidade urbana ou com impactos

nessa.

Os equipamentos, dispositivos e softwares que compõem

os sistemas, a recepção, registro, transmissão e armazenamento de dados, a

rede de comunicação entre esses sistemas, a apresentação em telas e

relatórios e o treinamento dos agentes, formam uma plataforma de solução

para a gestão do transporte urbano.


de MAIRIPORÃ

32

No caso específico de Mairiporã, o que se propõe é uma

central de controle operacional voltada ao atendimento dos usuários de

transporte público coletivo e aos demais serviços públicos ou privados de

transporte de pessoas (táxi, escolares, fretamento)

Essa central, totalmente integrada fisicamente à central

de monitoramento de trânsito e segurança urbana visando otimizar os

recursos técnicos e tecnológicos, deveria ser composta de:

a) agentes de mobilidade urbana treinados para

recepção de chamadas telefônicas ou atendimento

pessoal aos usuários no expediente administrativo;

b) câmeras de monitoramento de locais importantes

para o transporte coletivo, assim considerados os

terminais, estações de conexão e pontos de convergência

de tráfego veicular que possa impactar no desempenho

operacional da rede de transporte coletivo;

c) câmeras de monitoramento nos PAMU – Posto de

Atendimento da Mobilidade Urbana para visualização das

pessoas solicitantes de serviços de transporte;

d) central de atendimento telefônico ao usuário para o

registro de reclamações, solicitações ou sugestões sobre

o serviço oferecido; essa central seria um importante

instrumento de gestão do serviço de transporte coletivo,

pois o Poder Público Municipal passaria a ter diariamente

a percepção do usuário sobre a qualidade do serviço

oferecido e, com isso, o controle da real qualidade do

serviço prestado pelo Concessionário;


de MAIRIPORÃ

33

e) equipamentos de informática e respectivos

softwares para registros das informações solicitadas,

reclamações e sugestões feitas pelos usuários; essa seção

de trabalho produziria os relatórios gerenciais como

elementos de apoio às decisões políticas e de gestão

operacional relacionadas ao serviço público de transporte

coletivo e demais serviços de transporte regulamentados

pelo Município;

f) os equipamentos citados na letra anterior poderia

ser utilizados para alimentar o sítio eletrônico “site” da

Prefeitura no que se refere às informações sobre os

serviços de transporte geridos pelo município de modo

que esse “site” também se caracterizasse em um canal de

contato entre o Poder Público Municipal e os usuários

desses serviços.

2.7. PAMU – Posto de Atendimento da Mobilidade Urbana

Trata-se basicamente de um painel em pontos estratégicos

de locomoção, por exemplo, em pontos onde há convergência ou confluência

de estradas, com informações que possam orientar o deslocamento das

pessoas pela região.

Esse local deveria possuir instalações físicas mínimas, de

acessibilidade universal, iluminação, comunicação telefônica e monitoramento

por câmera.


de MAIRIPORÃ

34

Desse local, qualquer pessoa, e em qualquer horário,

poderia obter todas as informações relacionadas à sua mobilidade pela região

ou até mesmo, sobre como chegar ao seu destino em outras regiões da cidade,

seja através das informações do painel, seja através de contato telefônico com

uma central, onde teria um posto contínuo de serviço para orientação sobre a

mobilidade das pessoas no território municipal.

Esse painel proposto, está ilustrado nas figuras seguintes:

Figura 5 - PAMU - Posto de Atendimento da Mobilidade Urbana


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Figura 6 - PAMU - Posto de Atendimento da Mobilidade Urbana


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3. Considerações Finais

O conjunto das propostas elencadas neste Documento se

traduz, de maneira objetiva, em elementos que certamente resultariam em

melhorias significativas no transporte público coletivo, e em especial, na

percepção dos seus usuários sobre a qualidade desse serviço.

Essas propostas não esgotam o assunto, ao contrário,

foram elaboradas como um início referencial e que poderão orientar os demais

estudos e projetos delas decorrentes.


de MAIRIPORÃ

37

4. Bibliografia

ABNT NBR 9050:2004 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e

equipamentos urbanos

GUIMARÃES, M. P. Municípios Construindo Acessibilidade: o que todo prefeito

deve saber. Edição ADAPTSE-EAUFMG. Belo Horizonte: SEDESE / Direitos

Humanos - MG, pp 68, ilustr. 2009.

Internethttp://www.oimparcial.com.br/app/noticia/urbano/2013/04/19/

interna_urbano,133381/especialistas-e-usuarios-apontam-o-modelo-de-

abrigo-de-onibus-ideal-para-sao-luis.shtml (consultada em 12/06/2014)

Ministério das Cidades. (2007). PlanMob: Caderno de Referência para

Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, Brasília.

http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/urbano/2013/04/19/%20interna_urbano,133381/especialistas-e-usuarios-apontam-o-modelo-de-abrigo-de-onibus-ideal-para-sao-luis.shtml




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ANEXO I

Mapa de distribuição de câmeras de monitoramento,

instaladas e com previsão para instalação no Município de Mairiporã.

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