PROGRAMA DE GOVERNAÇÃO DO MUNICÍPIO DA PRAIA … para a Câmara Municipal... · O potencial de...
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PROGRAMA DE GOVERNAÇÃO
DO MUNICÍPIO DA PRAIA
2012/2016
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Indice
Introdução ..................................................................................
Uma cidade em rápido crescimento
Necessidade do Estatuto Especial
Missão
Liderança
Objectivos estratégicos
Tornar a Praia uma cidade segura
Segurança urbana
Protecção civil
Tornar a Praia uma cidade sustentável e com boa qualidade de vida
Água, ambiente e saneamento
Água
Drenagem das águas pluviais
Limpeza e gestão de Resíduos Sólidos Urbano
Evacuação e tratamento das águas residuais
Casas de banho
Sanitários públicos
Espaços verdes
Educação Ambiental
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Cemitérios
Energia
Habitação
Saúde
Rede Viária e Mobilidade
Transportes
Centralidades
Centro histórico
Frente marítima
Zona Baixa
Miradouros
Densificação e reabilitação urbana
Desporto
Inclusão e desenvolvimento social
Infância
Juventude
Idosos
Deficientes
Igualdade e Equidade de Género
Portadores de HIV/SIDA
Comunidades imigrantes
Participação e Associativismo
Educação e Formação
Tornar a Praia uma Cidade atractiva e competitiva
Tecido empresarial
Comércio
Comércio informal e produção informal
Artesanato
Turismo
Arte e cultura
Indústria
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Construção e serviços afins
Pesca
Porto
Aeroporto
Gabinete Municipal de Apoio a Investidores, Empresas e Emigrantes
Reforçar a cooperação descentralizada
Reforçar a organização interna
Dignificar a Assembleia Municipal
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Introdução
Os primeiros quatro anos de governação municipal demonstraram que a Praia tem
solução.
A nível das diversas áreas que compreendem a governação da cidade, as intervenções
tiveram o propósito de criar nos praisenses um sentimento de auto-estima e de confiança
no futuro da cidade.
A Praia que era vista e tida como um caso perdido, passou a ter uma visibilidade e
notoriedade diferente. Hoje é bom viver na Praia, é bom ser praiense. Este é o
sentimento dominante actualmente.
A realidade é que hoje, Praia é uma cidade mais cuidada, mais limpa, mais bonita, mais
organizada. Uma cidade onde se nota positivamente a requalificação nos bairros. Uma
cidade com mais espaços verdes e espaços públicos destinados aos munícipes. Uma
cidade com mais infraestruturas e com mais diversidade na prática desportiva. Uma
cidade com dinâmica cultural, realização de eventos, participação activa de grupos e
agentes culturais. Todos reconhecem que a Praia está diferente, para melhor!
Servir a Praia continua a ser o único propósito que nos move para um segundo
mandato.
O que marcou a diferença durante estes quatro anos, será reforçado: governar para a
Praia, respeitando a liberdade e as preferências políticas dos munícipes e abrindo-se
para a sua participação activa na vida da cidade.
Connosco, ninguém será prejudicado em função das suas preferências político-
partidárias e nem a instituição Câmara Municipal será usada para outros fins que não
seja o de servir a Praia e os seus munícipes.
Nos próximos quatro anos mais soluções serão construídas.
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O presente programa não esconde os problemas nem os pinta de cores-de-rosa, mas
encara-os como desafios, fixa objectivos, estratégias e programas para os superar e
colocar a nossa cidade no lugar que lhe pertence.
O grande desafio de governação da cidade da Praia é resolver os problemas originados
pelo rápido crescimento populacional da cidade, pela falta de planeamento. O nosso
propósito é estancar a dinâmica própria desses problemas e inverter o caminho para
tornar a cidade num espaço com bons níveis de qualidade de vida, inclusiva, atractiva e
competitiva do ponto de vista ambiental, económico e cultural.
A nossa missão tem sido mostrar que é possível, num país com um PIB per capita de
cerca de 3.500 dólares e numa cidade com importantes níveis de pobreza e de
desigualdades (em que 15% da população vive com menos de 120$00 por dia),
construir soluções que tornem a capital numa cidade segura, organizada, bonita, limpa e
com bom nível de salubridade; uma cidade cosmopolita, competitiva e dinâmica do
ponto de vista económico e cultural; uma cidade inclusiva e solidária, confiante, capaz
de gerar oportunidades para a melhoria da qualidade de vida e ascensão social dos mais
pobres e vulneráveis.
É uma luta que passa por importantes investimentos físicos e por um forte empenho e
determinação na mudança e promoção de comportamentos e atitudes favoráveis a uma
vida urbana de maior qualidade.
A requalificação dos bairros e do centro histórico da cidade, o saneamento do meio, a
organização do comércio informal, a criação de espaços verdes e a construção de
espaços públicos de entretenimento e lazer, a construção de infraestruturas desportivas,
são alguns exemplos de investimentos físicos que têm alterado a fisionomia da cidade.
O principal efeito pretendido é o de elevar a auto-estima dos munícipes e frazer-lhes
acreditar e percepcionar que é possível transformar a cidade para que possam fazer parte
activa desse processo de mudança.
A devolução da cidade às pessoas, através da promoção de espaços públicos
qualificados, como a rua pedonal, de ginásios para a prática de exercício físico ao ar
livre, de praças equipadas com acesso gratuito à internet, de eventos culturais e
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desportivos diversificados, regulares e ao ar livre e da requalificação da frente marítima,
como é o exemplo da praia de Quebra Canela, contribui fortemente para esse efeito.
Tão importante também, é o investimento institucional na autoridade e posturas
municipal, na educação ambiental e na promoção da cidadania.
A complexidade da governação da cidade deriva do facto se ter que actuar, ao mesmo
tempo, em várias dimensões: urbanização, saneamento, infraestruturas, transporte,
cultura, desporto, lazer, economia, habitação, cidadania e postura, a fim de produzir
resultados que melhorem a qualidade de vida dos munícipes, a sustentabilidade
ambiental e a atractividade e competitividade económica da cidade.
É preciso sentido estratégico, persistência e perserverança para percorrer e consolidar o
caminho traçado, comprometimento com o serviço público, criatividade e inovação,
muito trabalho e responsabilidade individual e colectiva dos diversos actores que,
diariamente labutam, constroem e transformam a cidade.
Exige uma equipa governativa engajada e comprometida com a Praia, que trabalha e
produz muito e em pouco tempo, como tivemos o privilégio de mostrar durante o nosso
primeiro mandato.
Por isso, a bem da Praia, apresentamo-nos de novo ao eleitorado para continuar a
Trabalhar!
Ulisses Correia e Silva
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Uma cidade em rápido crescimento
Num total de 491.575 habitantes do país, a Praia alberga 27%, ou seja 131.719
habitantes.
A cidade cresce a uma taxa média anual de 3%, superior ao crescimento médio do país
(1,2%). Para 2023, projecta-se que a cidade venha a ter 193.433 habitantes.
Em dez anos (2000/2010), o peso da população da Praia em relação ao total do país,
aumentou cerca de 4,5%, devido essencialmente à diminuição da população noutros
concelhos.
Em quarenta anos (de 1970 a 2010), o Município da Praia recebeu mais de 100 mil
novos habitantes, representando em média cerca de 25 mil habitantes por cada década e
2.500 pessoas por ano. A densidade populacional é elevada e aumentou de 962 hab/km2
em 2000, para 1.297 hab/km2 em 2010.
A Praia é uma cidade com crescimento populacional elevado, o que provoca
pressão sobre a disponibilidade de solos, sobre o saneamento do meio, sobre as
infraestruturas básicas e sobre as ofertas sociais.
A estratégia deve ser a de antecipar a ocorrência de efeitos de concentração com
dinâmicas e ritmos de crescimento populacionais muito superiores à capacidade de
oferta da cidade em termos de solos, infraestruturas, emprego e rendimento e preparar a
cidade para a oferta de um bom nível de qualidade de vida em ambiente de
atractividade, competitividade e sustentabilidade ambiental, económica, cultural e de
segurança. Os exemplos estão bem perto: várias cidades da África ilustram os efeitos
devastadores que resultam de cidades estruturadas para um determinado número de
população e que em poucas décadas viram a população aumentar 5 ou 10 vezes mais.
A contenção do crescimento populacional da cidade só será conseguida com políticas
governamentais que promovam a atractividade, a competitividade e a sustentabilidade
das restantes cidades do país, concelhos e ilhas.
O país precisa de mais equilíbrio no seu crescimento e desenvolvimento e de
políticas que estimulem e promovam o crescimento económico e a coesão social em
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todas as ilhas, aproveitando as potencialidades e os recursos humanos, naturais e
culturais dos diversos territórios que constituem Cabo Verde.
A criação da região metropolitana da Praia, integrando S. Domingos e Ribeira
Grande de Santiago é importante para harmonizar o crescimento e
desenvolvimento dos três concelhos vizinhos e fronteiriços, assim como é necessária
uma estratégia governamental de crescimento e emprego para a ilha de Santiago e que
será complementada por estratégias municipais de qualificação e valorização dos
territórios para os tornar mais organizados, com melhor qualidade ambiental e sanitária,
e ainda económica e culturalmente mais dinâmicos.
Conjuntamente com o Município da Praia, os Municípios de Ribeira Grande de
Santiago e de S. Domingos constituem a Região Sul de Santiago e podem ser
perspectivadas numa visão de desenvolvimento como uma Região Metropolitana, pela
proximidade e contiguidade dos três concelhos, pela centralidade urbana da Praia e
pelas inter-relações e conexões com os centros urbanos de Cidade Velha e de S.
Domingos, do ponto de vista do ordenamento do território, acessibilidades,
comunicações e de complementaridade económica.
Foi nessa perspectiva que, em 2010, foram geminadas. Esta irá permitir a execução de
programas de cooperação, de intercâmbio e de intervenção concertada a nível do
planeamento urbanístico, das infraestruturas e dos transportes; do ambiente e
saneamento; da protecção civil; da formação de quadros; das actividades culturais,
desportivas e recreativas e da economia entre os municípios da Praia, Ribeira Grande de
Santiago e S. Domingos.
Para esse efeito, será criado um Conselho de Concertação Intermunicipal da Região
Sul de Santiago que funcionará como um fórum de concertação de estratégias de
desenvolvimento, de políticas e de instrumentos de intervenção, visando a construção de
uma região metropolitana.
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Necessidade do Estatuto Especial
A Praia é o maior centro urbano do país, onde vivem e labutam cerca 27% da
população do país; é um centro urbano de primeiro nível, situado no espaço regional da
maior ilha do país, Santiago (56% da população do país); concentra as maiores
economias de aglomeração e, portanto, as maiores oportunidades e ao mais baixo custo,
em termos globais; é a capital do País, uma referência interna e externa para todos os
cabo-verdianos.
O rápido crescimento urbano e os problemas de concentração que isso acarreta e o
estádio que se pretende atingir nos próximos 10 anos para colocar a cidade num patamar
de indicadores de qualidade de vida, sustentabilidade e competitividade mais elevados,
exigem uma resposta institucional que ultrapassa a dimensão local e que deve
comprometer e responsabilizar a governação do país.
Por um lado, são necessárias políticas eficazes que equilibrem o desenvolvimento das
diversas parcelas do território nacional, de forma a reduzir o ritmo de crescimento de
concentração sobre a Praia. Por outro lado, são necessários recursos compatíveis com o
esforço de investimento, exigido para colocar a Capital do país num estádio de maior
atractividade e de competividade face a outras cidades do espaço regional africano.
O potencial de desenvolvimento da cidade da Praia derivado das suas quatro valências -
maior centro urbano do país, centro urbano de primeiro nível, maiores economias de
aglomeração e capital do País – coloca-a em condições de funcionar como um motor
de alavancagem da economia do país com reflexos positivos em termos de
investimentos e emprego. Uma outra particularidade da Capital é o facto de, se a Praia
entrar em colapso económico e social, os efeitos serão sentidos de forma imediata e
intensa sobre todo o resto do país.
O Estatuto Especial Administrativo da Cidade da Praia, para além de um imperativo
constitucional que precisa de ser cumprido, é uma responsabilidade de toda a nação
cabo-verdiana para com a sua capital, devendo por isso ser entendido como um
objectivo estratégico de carácter nacional.
O Estatuto Especial deverá dotar a Praia de competências e recursos compatíveis com a
necessidade de colocar a Cidade, num prazo de 10 anos, como uma economia
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diversificada e competitiva, num ambiente atractivo para a residência, trabalho, visitas e
investimentos.
Os custos da capitalidade são os exigidos para o desempenho da função de capital do
país com dignidade e qualidade: capital política (sede dos órgãos de soberania, sede das
representações diplomáticas) e capital económica (contribui com cerca de 50% para a
produção da riqueza nacional).
Missão
A razão de ser da nossa governação é servir com qualidade os munícipes nos vários
domínios de intervenção municipal: urbanístico, ambiental, social, cultural e
económico.
Liderança
Reafirmamos os princípios que marcaram diferença no primeiro mandato e que devem
fazer parte da maneira de ser e de estar da Câmara Municipal nos seus diversos níveis:
político, directivo, técnico, administrativo, organizacional e relacional.
A nossa concepção é de Câmara Municipal como uma instituição fortemente
comprometida com o serviço público, que governa com seriedade, com
competência, com excelência, com sensibilidade social e que se assume como
fomentadora, facilitadora e articuladora do desenvolvimento local, nos diversos
domínios (económico, social e cultural);
Uma Câmara Municipal com visão de futuro, que fomenta a confiança e
mobiliza as forças económicas e sociais e os grupos de interesse para a criação
de um ambiente favorável à actividade económica e à qualidade de vida e bem-
estar dos munícipes;
Uma liderança de equipa que dispensa o culto da personalidade e a auto-
promoção; uma liderança competente do ponto de vista político e técnico,
comprometida com o serviço público;
Uma liderança inovadora que responde em tempo apropriado e com qualidade
às demandas dos munícipes e das empresas;
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Uma liderança que se entrega ao trabalho e ao estudo dos dossiers, no sentido
de encontrar as melhores soluções para o Município;
Uma liderança servidora, humilde, mas determinada, dialogante e firme nas
suas convicções e princípios, e obstinada na defesa do interesse público local.
Na governação continuaremos a reger pelos princípios da honestidade e probidade,
responsabilidade, proximidade e sentido de serviço à comunidade, legalidade,
objectividade, não discriminação e transparência.
Objectivos estratégicos
Os objectivos estratégicos são por definição de longo prazo e visam alterar o estado
actual da Cidade para, de uma forma dinâmica e progressiva, a colocar num estado
desejável mais avançado.
São três os grandes objectivos estratégicos que propomos:
Tornar a Praia uma cidade segura.
Tornar a Praia numa cidade sustentável e com bom nível de
qualidade de vida.
Tornar a Praia uma cidade atractiva e competitiva.
A avaliação da governação nos próximos quatro anos far-se-á em função do grau de
alteração do estado actual, em ordem a contribuir para atingir o estado desejável de uma
cidade segura, sustentável e com bom nível de qualidade de vida, atractiva e
competitiva, numa perspectiva de longo prazo.
Para atingir esses objectivos concorrem um conjunto de Programas.
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Tornar a Praia uma cidade segura
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Segurança urbana
A problemática da segurança urbana coloca-se com particular acuidade na cidade da
Praia.
Nos últimos anos, tem-se registado um aumento da criminalidade, com especial
destaque para os homicídios que em 2011 atingiram um valor recorde, seguido de
ameaças que pontificam como a segunda maior ocorrência.
Fonte: Polícia Nacional – Comando Regional da Praia
A maior parte dos homicídios ocorreram, em 2011, nos bairros de Achada Santo
António, Ponta d’Água e Eugénio Lima.
Nos crimes contra o património, pontificam os roubos na via pública e danos como os
de maior expressão.
Em termos gerais de criminalidade, os bairros com maior ocorrência foram, em 2011,
Achada S. António/Kelém, Tira Chapéu, Palmarejo e Ponta d’Água.
A violência baseada no género e, particularmente em relação às mulheres, tem visto
aumentar as denúncias.
14 16 19
16
33
0
10
20
30
40
2007 2008 2009 2010 2011
HOMICÍDIO
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É patente na Praia a manifestação da sensação de insegurança espelhada pelo medo de
sair de casa, medo de andar sozinho, medo de deixar as crianças a brincar na rua, medo
dos lugares escuros ou mal iluminados.
A Violência Urbana interfere no tecido social, prejudica a quantidade das relações
sociais, corrói a qualidade de vida das pessoas.
Um conjunto de medidas tem sido adoptado ao nível da Polícia Nacional com a criação
de novos serviços operacionais (Unidade de Piquete Auto, Unidade de Patrulha Auto e
Brigadas de Investigação Criminal e Combate ao Crime) e o investimento em
tecnologias de sistemas de informação.
O que fizemos
A participação municipal na segurança urbana é essencialmente a nível
preventivo. É sabido que incivilidades, pequenas violências quotidianas e
contravenções criam um terreno fértil para violências e crimes mais graves.
É nesse sentido que contribuem um conjunto de acções, desde a criação da Guarda
Municipal, a investimentos na criação de espaços públicos, infraestruturas desportivas,
requalificação urbana.
Foi criada a Guarda Municipal que foi empossada em Dezembro de 2010.
A Guarda Municipal tem por missão a fiscalização do cumprimento de posturas e
regulamentos policiais com vista, designadamente à defesa e protecção da saúde
pública e do meio ambiente, à segurança na circulação de viaturas e peões nas
vias públicas, ao respeito das normas de gestão urbanísticas , à garantia do
abastecimento público e à defesa do consumidor.
A boa articulação entre a Polícia Nacional e a Guarda Municipal é
importante para garantir que na cidade haja o cumprimento de regras e de
normas, o respeito pelo espaço público, pelo ambiente, pelo ordenamento
urbano, pela tranquilidade das pessoas, pela propriedade pública e privada, pelo
consumidor, sem os quais a vivência na cidade seria caótica e geradora de um
ambiente de impunidade, falta de respeito pela sã convivência, pela propriedade e
pela liberdade dos outros.
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Investimentos que a Câmara Municipal vem fazendo na requalificação dos
bairros e acessibilidades, em infraestruturas desportivas, na reabilitação e
construção de praças e outros espaços públicos, têm também a intenção de
contribuir a médio prazo para a redução do risco de insegurança.
Realizamos duas edições do Fórum Internacional sobre a Segurança Urbana
com muito sucesso, permitindo o debate e a partilha de experiências com diversas
cidades pareiras.
Temos em elaboração um Código de Postura Municipal que brevemente será
colocado a consulta pública. As posturas municipais são um instrumento de
intervenção dos municípios para o exercício da autoridade com o objectivo de
“adequar o exercício dos direitos individuais ao bem-estar gerali” através do
cumprimento de determinados deveres, nomeadamente ao nível da ocupação da
via pública, repouso e tranquilidade dos munícipes, obras urbanas, polícia
sanitária, trânsito rodoviário e pedonal, actividade comercial formal e informal,
defesa do consumidor.
Um conjunto de medidas regulamentares foram adoptadas para estabelecer
regras e disciplinar o regime de cargas e descargas de mercadorias no Plateau, o
horário nocturno complementar a estabelecimentos de restauração e pastelarias, a
ocupação da via pública com mobiliário urbano (esplanadas, quiosques, bancas e
roulotes) e a emissão de sons em viaturas.
O que vamos fazer
Para 2012/2016, vai haver o reforço das intervenções dissuasivas e preventivas e criação
de mecanismos e instrumentos de articulação e coordenação entre os diversos actores
que intervêm em materia de segurança urbana:
Fazer o up-grade da Guarda Municipal para a passagem à Polícia Municipal
com vista a reforçar as competências, dotar a corporação municipal de melhores
instrumentos de intervenção e definir um quadro regulamentar de articulação
entre a polícia municipal e a polícia nacional, matérias estas dependentes da
regulamentação por parte do Governo e do Parlamento.
Aumentar o efectivo e melhorar a intervenção da Guarda Municipal através
de patrulhamento apeado e auto e zonagem do território municipal.
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Criar o Conselho Municipal de Segurança Urbana onde estarão representados
os diversos actores que intervêm em matéria de dissuasão e prevenção da
violência e da criminalidade (câmara municipal, polícia nacional, Delegação do
Ministério da Educação, confissões religiosas, associações e outras organizações
da sociedade civil, órgãos de comunicação social, especialistas).
Aprovar e implementar o novo Código de Posturas Municipais e assegurar a
sua efectiva aplicação.
Dotar a cidade de sistemas de video-vigilância e protecção para a prevenção
da criminalidade e protecção da propriedade e do interesse público.
Definir e implementar estratégias sócio-espaciais relacionadas com o desenho
urbano visando reduzir os riscos de insegurança (criar acessibilidades nos
bairros; eliminar esconderijos em arbustros, pardieiros e construções
degradadas e abandonadas; retirar das ruas viaturas abandonadas; dotar as
ruas e os lugares de actividades e usos diversificados que permitam a presença
regular de pessoas; conceber e traçar vias que permitam um campo de visão o
mais amplo possível e que proporcionam maior segurança aos cidadãos e mais
insegurança aos delinquentes; eliminar becos (fechados e estreitos) que podem
proporcionar oportunidades de assaltos ou de fugas aos delinquentes; introduzir
e melhorar a iluminação pública; investir na reabilitação e criação de espaços
públicos como praças, pracetas, calçadões).
Promover redes de parceiros que visam actuar sobre causas sócio-educativos
relacionados com a delinquência juvenil na óptica da prevenção e da
reeinserção (autoridade e responsabilidade maternal e paternal; absentismo e
abandono escolar; relação pais e encarregados de educação com as escolas;
promoção de campanhas de sensibilização contra a toxicodependência, o tabaco e
o álcool).
Promover a educação patrimonial, cujo objetivo é formar os munícipes quanto
à importância dos bens patrimoniais, sensibilizando-os quanto à necessidade de
ações contrárias á agressão e violação dos patrimónios.
Criar um sistema de call center junto da Guarda Municipal para atender,
registar e encaminhar todas as reclamações dos cidadãos relativas aos serviços
municipais.
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Protecção civil
A protecção civil é uma área importante da segurança da vida das pessoas e dos bens,
quer em termos preventivos, quer de acção face a riscos causados por acidentes graves,
catástrofes ou calamidades de origem natural ou tecnológica.
A degradação dos solos causada pela ocupação dos fundos dos barrancos e das ladeiras
por construções descontroladas é um factor que coloca a Praia em situação de grande
vulnerabilidade biofísica. Aliada à escassez de vegetação, provocam alteração do curso
natural da água e instabilidade com risco de deslizamento de terras que poderão pôr em
causa a segurança das pessoas e bens.
Milhares de casas em situação de degradação e de instabilidade a nível dos tectos e
paredes são o reflexo do tipo de ocupação que foi sendo feito ao longo dos anos e das
fragilidades socio-económicas e institucionais que conduzem a que a maioria das
habitações sejam construídas em regime de auto-construção, sem o cumprimento dos
requisitos técnicos que garantam a perenidade da segurança das casas.
O que fizemos
Criamos o Serviço Municipal de Protecção Civil, aprovamos o seu
regulamento de organização e funcionamento.
Instalamos o Centro Municipal de Operações de Emergência da Protecção
Civil, de acordo com a Lei de Base da Protecção Civil.
Aprovamos o Regulamento do Serviço de Bombeiros Municipais.
Aprovamos o Plano Municipal de Emergência da Protecção Civil.
A cidade da Praia foi eleita cidade-guia da Rede de Protecção Civil das
cidades da UCCLA.
Fizemos intervenções integradas no projecto-piloto de requalificação da
encosta de Vila Nova (Ladeira Sampadjudo) que irão funcionar como
modelo para outras encostas, contribuindo para reduzir os riscos e melhorar a
protecção das pessoas e dos seus bens. O projecto integra as seguintes
componentes: construção de canais para a drenagem de águas pluviais; escadas
de acesso a Ponta d’Água que funcionam ao mesmo tempo como canais de
circulação de água; construção de muros de protecção e calcetamentos de vias;
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construção e ligações domiciliárias de redes de esgoto e água; construção de dois
sanitários públicos e; reabilitação de habitações.
As intervenções efectuadas nas ribeiras, com a construção da Praça da
Ribeira, colocação de grades, limpeza diária e realização de eventos desportivos,
têm permitido um outro visual e uma mudança de relação dos moradores para
com a ribeira, que já deixou de ser percepcionada como um vazadouro de lixo,
com impactos positivos sobre a sua função principal que é a de permitir a
circulação da água das chuvas e das cheias nos períodos pluviais. Trata-se de
uma contribuição muito positiva para a redução de riscos e a protecção
ambiental.
O que vamos fazer
Reforçar o Serviço Municipal da Protecção Civil em recursos humanos,
técnicos e operacionais de forma a poder desempenhar com eficiência e eficácia
as funções que lhe são cometidas no quadro da implementação do Plano
Municipal de Emergência.
Dotar o Serviço dos Bombeiros Municipais de meios para uma melhor
prestação de serviços aos munícipes e à cidade, nomeadamente veículo de
combate a incêndio pronto-socorro e equipamentos de protecção individual para
os bombeiros. Introduzir maiores exigências de profissionalismo e rigor no
desempenho da funções de Bombeiro.
Reabilitar o quartel dos bombeiros na Fazenda e criar quarteis (estações)
desconcentrados, em ordem a dar resposta pronta em função das zonas. Serão
criados, um quartel desconcentrado na Zona da Praia Oriental, em Achada
Grande, para dar cobertura à zona portuária, aeroportuária e industrial; um
quartel na Zona da Praia Norte e; um na Zona da Praia Sul.
Desenvolver uma estreita articulação entre as áreas do ambiente, do
urbanismo e da protecção civil na definição e execução de programas de
salvaguarda e protecção de zonas de elevada susceptibilidade biofísica:
o Valorização ambiental e paisagístico das ribeiras com usos compatíveis
com a ocorrência de cheias torrenciais.
o Estabilização das encostas através de enquadramento paisagístico
(terraços, escadas de acesso, banquetas, muros de protecção, vegetação).
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o Demolição e remoção de construções que se localizam em zonas, que
pela morfologia do terreno ou por outros factores naturais, constituem
um risco para a segurança das pessoas e bens, mediante programas de
realojamento.
Continuar a implementar o Programa de Emergência de intervenção em
habitações em situação de risco de desabamento de tectos e paredes, sob a
coordenação directa do Centro Municipal de Operações de Emergência da
Protecção Civil.
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Tornar a Praia uma cidade sustentável e com
boa qualidade de vida
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Água, ambiente e saneamento
Água
A águaii e a energia são dois grandes constrangimentos à qualidade de vida e
competitividade da cidade da Praia, à semelhança aliás do que acontece no resto do país.
A produção real de água representa cerca de 46% da demanda teórica da cidadeiii
,
produção insuficiente e com crises frequentes no fornecimento.
A fraca cobertura da rede pública, da responsabilidade do Governo, através da Electra
(apenas 49,7% de agregados familiares com ligação domiciliária, abaixo da média
nacional, que é de 54,4%iv), obriga o fornecimento de água através de chafarizes e auto-
tanques a uma grande parcela da população do Município da Praia.
A rede de água apresenta troços obsoletos, levando a frequentes roturas e perdas
elevadas (43% de perdas técnicas e comerciais, muito acima das perdas físicas
consideradas normais pela entidade reguladora). A qualidade da água fornecida é
deficiente.
A água distribuída pela ADA nos últimos 4 anos nos chafarizes à população mais
carenciada, corresponde a uma capitação de 5,6l/hab/dia. O preço de venda praticado é
idêntico ao preço para o turismo. A população mais carenciada é assim penalizada pela
reduzida quantidade de água disponível, pelo elevado preço e pela reduzida qualidade.
Na óptica da saúde pública, a problemática da água tem um papel fundamental pela sua
incidência sobre doenças de veiculação hídricav, doenças cujos vectores se relacionam
com a águavi; doenças relacionadas com a falta de água e seu uso inadequado por parte
da populaçãovii
, doenças causadas por organismos aquáticosviii
.
O acesso a sistemas de esgotos, o fornecimento de água em quantidade e qualidade
adequados e a higiene pessoal, são uma prioridade para a melhoria dos níveis de saúde
pública nos próximos tempos. São fundamentais para a melhoria da qualidade de vida
das famílias e uma ameaça à competitividade da cidade, caso não sejam produzidos
resultados atempadamente.
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O que fizemos
Para mitigar os problemas relacionados com a distribuição da água, concebemos
um modelo de chafariz amovível (rapidez de construção e redução de custos)
que foi instalado em oito localidades em 2010 (Fontão, Monte Vermelho Cima,
Santaninha, Alto Calabaceira, Jamaica, Simão Ribeiro, Alto Terra Branca Cima e
Agostinho Alves), dois em 2011 (Caiada e São Paulo) e cinco em 2012 (Safende
Riba, Fundo Calabaceira, Jamaica Baixo, Palmarejo Grande e Achada S. Filipe).
Vários chafarizes foram reabilitados.
No âmbito do projecto de requalificação da encosta de Vila Nova, financiado
pela Câmara Municipal da Praia, a AIMF e a Cooperação Luxemburguesa,
foram construídas redes de abastecimento de água e esgoto que vão
beneficiar 139 famílias.
No quadro do projecto de requalificação ambiental da zona do Brasil em
Achada de Santo António, co-financiado pela Cooperação Luxemburguesa,
construiram-se redes de abastecimento de água e esgoto que beneficiam a 27
famílias.
No Projecto “Desenvolvimento Comunitário, Reforço Comunitário, Reforço
Institucional e das Capacidades para a Melhoria dos Bairros de Cabo Verde”,
co- financiado pela AECID, estão em execução componentes de melhoria de
infra-estruturas de água e saneamento no Bairro de Bela Vista.
O projecto “Requalificação de Ponta Belém”, no quadro do MAC, para além de
reabilitação de fachadas de casas, contempla infraestruturas e obras de redes
de água, esgotos e drenagem.
Em 2011, deu-se arranque ao projecto “Reforço das Capacidades das
Autoridades Locais na Melhoria das Condições Sanitárias das Cidade da Praia e
Bissau, que vai permitir ligações domiciliárias de água e esgoto em 13 bairros
e localidades, beneficiando 7.106 famílias com ligações à rede pública de
água e 1.410 famílias à rede pública de esgotos.
Um novo reservatório de água foi construído na localidade de São Tomé com
o financiamento da Cooperação Japonesa.
O programa Água e Saneamento no quadro do II Compacto do MCA irá ter uma
importante incidência no concelho da Praia.
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Está prevista a criação de uma ou duas empresas inter-municipais de água e
saneamento (águas residuais) que englobam todos os municípios de Santiago.
O que vamos fazer
Contribuir, de forma activa e conjuntamente com as institituições do sector
e a sociedade civil, para a reforma do quadro legal e institucional do sistema
de abastecimento de água, perspectivando a sustentabilidade na gestão, o
aumento da produção e a modernização e expansão substancial da rede de
distribuição, por via de sólidos investimentos públicos e privados.
Concluir os projectos em curso e procurar novos financiamentos que
contribuam para acelerar o acesso à ligação domiciliária de água às famílias.
Reestruturar a ADA – Empresa Municipal de Distribuição de Água. Com a
extensão e a melhoria da rede pública de água e a viabilização da massificação
das ligações domiciliárias, a distribuição da água por chafarizes diminuirá, o que
exigirá a reestruturação da empresa no quadro mais alargado de reestruturação do
sistema de gestão do sector da água.
Implementar em concertação com o Governo um sistema eficaz de gestão de
emergências em casos de falta de abastecimento de água.
Promover, no quadro da educação ambiental, boas práticas de higiene e de
gestão da água.
A taxa de crescimento do abastecimento de água aos agregados familiares (taxa de
cobertura da água), tem evoluído a um ritmo anual de 4.8%, maior que a taxa de
crescimento populacional do município. Assim, mantendo esse ritmo, daqui a 7 anos
toda a população da Praia será completamente abastecida pela agua da rede
publica. Nessa altura a população da Praia contará com cerca de 163.381 habitantes.
Drenagem das águas pluviais
Da forma desordenada como muitos bairros nasceram e cresceram, a cidade continua a
ter ainda enormes problemas de escoamento das águas pluviais, não obstante as
intervenções substanciais na melhoria da rede de drenagem nos últimos anos. As
chuvas, embora escassas e irregulares, são normalmente torrenciais e resultam em
grandes cheias que, atravessando a cidade, aceleram a erosão e muitas vezes provocam
25
inundações e estragos nas infra-estruturas e habitações. A Praia situa-se na foz de
importantes bacias hidrográficas da ilha e as infra-estruras de drenagem de que dispõe
são insuficientes e muitas vezes sub-dimencionadas face aos caudais das cheias.
Sempre que se verificam episódios pluviométricos significativos, grandes quantidades
de sedimentos são arrastados pelas águas, formando-se sulcos e ravinas, sobretudo em
terrenos desprotegidos das encostas. Surgem situações de obstrução das vias, canais e
outros espaços situados a jusante com quantidades consideráveis de lamas, o que
dificulta consideravelmente a circulação rodoviária e diminui sobremaneira a qualidade
de vida dos munícipes.
Os riscos e os prejuízos associados ao poder destrutivo das cheias e à falta de infra-
estruturas de drenagem fazem da Praia uma cidade muito vulnerável no período das
chuvas. Além de constituir uma preocupação maior para o sistema de Protecção Civil,
esta situação diminui substancialmente a competitividade da cidade. Assim, a edificação
e a gestão adequada de uma rede mais densa de infra-estruturas de drenagem constituem
uma das grandes prioridades de governação a nível municipal.
O que fizemos
Planificamos e realizamos nos últimos quatro anos, uma série de
intervenções estruturantes em matéria de drenagem de águas pluviais.
Foi implementado um plano de desobstrução de canais de drenagem que
integra o plano de emergência do período das chuvas e que consiste na remoção e
transporte de terras e lamas, desbastes e desassoreamentos e remoção do lixo
acumulados nos canais.
Foram construidos vários de muros de protecção na margem das ribeiras,
muros de contenção e de protecção de habitações em diversos bairros e colocadas
redes de vedação da ribeira na extensão de Safende e Vila Nova.
No quadro do projecto de requalificação da encosta de Vila Nova foram
construídos canais de drenagem em quatro das sete sub-bacias,
acompanhados de calcetamento e edificação de escadarias de acesso nas linhas de
água.
Está em construção um canal principal de drenagem na zona de Fonton (200
metros já realizados).
26
Está em fase de conclusão o projecto de requalificação da encosta de
Achadinha onde a componente drenagem de águas pluviais é importante.
Ainda este semestre deverão arrancar as obras de drenagem no bairro de
Várzea da Companhia, co-financiadas pela Cooperação Luxemburguesa.
O que vamos fazer
Continuar os trabalhos de manutenção e reabilitação da rede existente de
drenagem de forma integrada com o plano de emergência de cheias e
sistematizar em manual, os procedimentos de rotina.
Elaborar um plano de drenagem de águas pluviais em consonância com Plano
Director Municipal, recorrendo, se necessário, à assistência técnica dos parceiros
do Município da Praia.
Conceber e disponibilizar aos munícipes e instituições informação
cartográfica concernente à rede de drenagem, identificando os pontos
susceptíveis de maior risco.
Executar a 2ª fase do projecto de drenagem da encosta de Vila Nova, o que
passa pela construção do canal principal ao longo da estrada, canais nas restantes
três sub-bacias, novos calcetamentos, muros de protecção e escadarias drenantes.
Executar o sistema de drenagem do bairro da Várzea, mediante a reabilitação
e cobertura de novos troços a montante, bem como a requalificação dos espaços
envolventes.
Realizar a 2ª fase do sistema de drenagem em Fonton, passando por Cobom e
Tira Chapéu e incluindo o calcetamento das vias de acesso e criação de espaços
verdes numa abordagem integrada de requalificação urbana.
Executar o projecto de sistema de drenagem da encosta de Achadinha, num
modelo que inclui, igualmente, uma rede de canais, muros de protecção,
escadarias drenantes e calcetamentos.
Conceber e executar projectos de melhoria dos sistemas de drenagem de
Lém Ferreira, Lém Cachoro, Pensamento e Bela Vista.
Limpeza e gestão de Resíduos Sólidos Urbano
Um dos grandes objectivos e prioridades fixados em Julho de 2008, foi “tornar a Praia
uma cidade limpa e com maior nível de salubridade”.
27
Hoje a cidade está mais limpa e mais bonita graças a um trabalho planeado e
persistente com incidência na melhoria da organização e funcionamento do serviço de
limpeza e de recolha e tratamento de lixo. Trata-se, porém, de um processo longo, cuja
consolidação exige não só a melhoria da eficiência e eficácia dos serviços prestados,
mas sobretudo maior responsabilização e mudanças de atitudes e comportamentos a
nível da sociedade face ao lixo. De facto, uma cidade limpa é sobretudo aquela que não
se suja, ou seja, impõe-se sujar menos para melhor rentabilização dos recursos
disponíveis.
O que fizemos
Revisão da distribuição e turnos do pessoal de limpeza e regularização da
sua carga horária, visando a melhoria da eficiência do serviço.
Empreitadas regulares de limpeza das encostas, zonas baixas, valas e
ribeiras, recorrendo tanto a empresas privadas, como a trabalhadores
independentes.
Promoção de campanhas de limpeza nos bairros, envolvendo associações
comunitárias, igrejas, agremiações culturais e desportivas, entre outras.
Campanhas de demolição e fechamento de pardieiros, bem como destruição
ou entupimento de tanques e fossas abandonadas.
Recolha de carcaças de viaturas abandonadas.
Reforço e reposição de equipamentos de recolha, nomeadamente contentores
de lixo e viaturas, mediante aquisição e recuperação.
Incentivo à introdução de contentores de lixo nos estabelecimentos comerciais.
Reforço de papeleiras, nomeadamente no centro histórico da cidade.
Introdução de cestos para a recolha de lixo nas encostas.
Reintrodução do sistema municipalizado de recolha domiciliar do lixo em
quatro bairros da cidade e seu posterior alargamento a mais treze bairros pela via
da terciarização de serviços.
Terciarização da recolha de lixo comercial numa parte substancial da cidade.
Criação de melhores condições sanitárias em festivais e outras actividades de
concentração de pessoas, mediante a colocação sistemática de sanitários
amovíveis e contentores de lixo e através da limpeza imediata do espaço após os
eventos.
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Melhoria do sistema de tratamento do lixo (fiscalização permanente, vedação,
iluminação e reorganização do Vazadouro Municipal).
Aprovação do regulamento municipal de resíduos sólidos, higiene e limpeza
pública, que inclui um novo tarifário de recolha de RSU.
Diversas intervenções de requalificação urbana nos bairros através de
calcetamentos, muros de protecção e de contenção, protecção e arborização das
encostas.
Participação na criação da uma Empresa Intermunicipal de Gestão de
Resíduos Sólidos de Santiago (EIGRSS), liderada pela Câmara Municipal da
Praia, que intervirá a nível dos municípios de toda a ilha. Para o efeito, a EIGRSS
sub-concessionará os serviços de recolha e tratamento de lixo a empresas
privadas seleccionadas através de concurso público.
Enquadrado ainda na política de integração e terciarização de serviços, foi
construido um aterro sanitário em Monte dos Bodes (Concelho de S.
Domingos), através do projecto de gestão de resíduos sólidos de Santiago,
financiado pela União Europeia e pelo Governo no montante de 8,5 milhões de
euros.
O que vamos fazer
Dar continuidade e consolidar o processo de melhoria da eficiência e eficácia
da limpeza urbana, designadamente através de:
o Reforço das condições laborais e formação contínua do pessoal, visando
aumentar o seu nível de profissionalismo e auto-estima.
o Melhoria do sistema de seguimento e avaliação dos trabalhos, visando a
sua optimização lá onde for preciso.
o Recurso ao serviço de empresas e trabalhadores independentes de
maneira sistémica, essencialmente para a limpeza de locais, onde o
pessoal da Câmara não actua.
o Mecanização da limpeza de algumas vias, largos e praias.
o Promoção da limpeza sub-aquática, na zona costeira da cidade, mediante
a participação de mergulhadores e escolas de mergulho.
29
o Reforço da comunicação com os munícipes, tendo em vista o seu maior
envolvimento e cumplicidade (co-responsabilização) nas acções de
limpeza.
o Concurso entre organizações de bairros sobre iniciativas de mérito em
prol da limpeza e participação dos munícipes.
Dar continuidade e consolidar o processo de melhoria da eficácia e eficiência
de recolha e tratamento de RSU, designadamente através de:
o Concessão à EIGRSS, enquanto entidade gestora de RSU, das principais
actividades de recolha e tratamento de RSU.
o Terciarização do serviço de recolha de RSU (através da EIGRSS).
o Introdução do sistema de recolha selectiva a nível domiciliar, a começar
por resíduos orgânicos, visando não só a sua compostagem, mas também
a redução da quantidade de RSU transportados para o aterro sanitário.
o Edificação de um ecoponto na cidade para deposição separada de vários
tipos de resíduos (monstros diversos, vidros, resíduos verdes, RCD em
pequena escala, alguns resíduos perigosos, etc.).
o Criação de uma central de compostagem de resíduos orgânicos e apoio a
este processo para aplicação nos estabelecimentos de ensino.
o Promoção de iniciativas privadas em prol da reciclagem de resíduos.
o Participação activa nos projectos de encerramento e selagem de lixeiras.
o Reforço da comunicação com os munícipes, tendo em vista a sua maior
colaboração para o funcionamento dos sistemas de recolha de RSU
(cumprimentos dos horários de recolha, redução da produção e
diminuição do volume do lixo, separação do lixo, etc.).
Evacuação e tratamento das águas residuais
A evacuação das águas residuais faz-se principalmente ao redor da casa (cerca de 40%),
verificando-se contudo uma melhoria na utilização da fossa séptica e uma diminuição da
utilização da natureza, sendo que, actualmente, apenas 20% tem acesso a rede de esgoto
(50% das famílias usa fossas sépticas)ix.
A gestão da rede de esgotos e o tratamento centralizado de águas residuais é feito pela
ELECTRA, através de um contrato de concessão com o Estado.
30
A única estação de tratamento de águas residuais (ETAR) da cidade tem uma
capacidade hidráulica de pico de 14.000 m3/dia, mas recebe actualmente um caudal de
cerca 1.500m3/dia apenas, devido ao facto paradoxal, de 80% das casas da cidade não
estão ligadas ainda à rede pública de esgotos. Na origem desta situação está a fraca
densidade da rede secundária, a elevada taxa de ligação à rede (30.000$00/habitação,
considerada dispendiosa para mais de 35% da população) e a quase ausência de uma
política de promoção das ligações domiciliares pela empresa.
Para além disso destacam-se mais três grandes constrangimentos do sistema: i) falhas
técnicas e falta de energia, que resultam no deficiente tratamento das águas residuais,
tornando-as inadequadas para a irrigação, ii) despejo dessas águas deficientemente
tratadas pelo processo de cloração ao mar, proporcionando a contaminação da praia do
Palmarejo Pequeno, o que a torna imprópria para a actividade balnear e iii) frequentes
roturas/entupimentos na rede de esgoto com vazamentos à superfície, perigando a saúde
pública.
Estes constrangimentos penalizam bastante a cidade da Praia, diminuindo a sua
competitividade e pondo em causa a qualidade de vida dos munícipes. É neste contexto
que se considera prioritário para o desenvolvimento urbano a reabilitação e a expansão
da rede de esgotos, a reparação e optimização da ETAR, a melhoria da gestão de todo o
sistema.
O que fizemos
O campo de actuação da CMP é limitado, já que não explora o sistema de drenagem das
águas residuais, nem o seu tratamento. Entretanto, desenvolvemos as seguintes acções:
Execução até o presente de 92 de ligações domiciliárias de esgoto no âmbito
do projecto de requalificação urbana da encosta de Vila Nova.
Execução de ligações domiciliárias de esgoto na zona do Brasil, no âmbito do
projecto de requalificação urbana e ambiental daquele bairro.
Reabilitação do troço de rede de esgoto na rua 5 de Julho no Plateau, através
do projecto de requalificação desta rua pedonal.
Estabelecimento de mais uma ligação da rede esgoto entre Plateau e zona
baixa da cidade, concretamente entre a zona de Ponta Belém e a rotunda de
Sucupira, através do projecto de requalificação da zona de Ponta Belém.
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Início de ligações domiciliárias de esgotos (300 ligações) em vários bairros da
capital, no âmbito do projecto “Reforço das Capacidades das Autoridades Locais
na Melhoria das Condições Sanitárias das Cidade da Praia e Bissau”.
Parceria com a ONG “Movimento Africa 70” na realização de uma parte de
ligações domiciliárias de esgoto, no âmbito do “Programa de Ligações
Domiciliárias de Água e Esgoto na Cidade da Praia” financiado pelos fundos da
OPEP e que prevê 2.100 ligações domiciliárias de água e 1.600 de esgoto.
O que vamos fazer
Participar activamente da reforma iniciada do quadro legal e institucional
da água e saneamento, conjuntamente com demais instituições do sector, com
vista a facilitar novos investimentos físicos e a concepão de instrumentos que
contribuem para a melhoria da gestão do sistema de saneamento.
Participar activamente na criação de uma empresa intermunicipal para a
exploração da rede de esgotos, conjuntamente com o abastecimento de água.
No quadro do novo figurino institucional e de gestão, contribuir para a
implementação de uma taxa mensal de utilização da rede de esgoto, indexada
ao consumo da água.
Continuar a mobilizar fundos para dar continuidade a ligações domiciliárias
de esgoto e extensão das redes.
Manter e reforçar a estratégia de integração de extensões de redes e ligações
domiciliárias de esgoto nos projectos de requalificação urbana.
Encorajar sistemas alternativos de saneamento individual e colectivo nos
bairros periféricos, sem acesso à rede central de coleta de águas residuais.
Promover a ligação e a boa utilização do sistema de esgotos, através de
programas educacionais.
Promover a reutilização das águas residuais tratadas, designadamente na
irrigação de áreas verdes, agricultura periurbana e construção civil, através da
criação de um sistema de reservatórios e rede de adução a vários pontos da
cidade.
32
Casas de banho
No Município da Praia cerca 62% das habitações têm casas de banho com retretes
(contra 54% a nível nacional). O ritmo de crescimento médio anual de casas de banho
tem aumentado (7,7%), perspectivando a resolução desta situação no futuro próximo.
O que fizemos
Construção de 16 casas de banho na encosta de Vila Nova, no âmbito do
projecto de requalificação urbana e ambiental daquele bairro.
Concepção e aprovação de um Regulamento de Apoio Financeiro às famílias
carenciadas no Município da Praia na construção de casas de banho. A
iniciativa construtiva é dos beneficiários, mas a Câmara Municipal co-financia as
obras relativas à criação de condições básicas para a higiene pessoal e evacuação
segura (fossa céptica, compartimento, sanita e autoclismo, lavatório, chuveiro e
torneiras).
O que vamos fazer
Reforçar a integração da construção de casas de banho no âmbito dos
projectos de requalificação urbana.
Reforçar o apoio à construção de 1.000 casas de banho com base no
Regulamento de Apoio Financeiro. Serão privilegiados nos próximos quatro
anos, os bairros de Achada Grande Frente e Trás, Lém Ferreira, Paiol, Coqueiro,
Castelão, Lém Cachoro, Safende, Pensamento, Calabaceira, Achada Eugénio
Lima, Tira Chapéu, Fonton, Bela Vista, Palmarejo Grande e Caiada.
Mobilizar parcerias com ONGs e a solidariedade de empresas em prol do
apoio à construção de casas de banho no seio de famílias carenciadas.
Sanitários públicos
Em 2008, dos trinta e quatro sanitários existentes, apenas dois se encontravam
funcionais.
O que fizemos
33
Concebemos e instalamos um novo modelo de sanitário com quiosque
acoplado, a ser explorado por privados em regime de concessão, garantindo
assim boas condições de funcionalidade, segurança e higiene das instalações e
um serviço útil à comunidade.
Foram instalados e estão em fase de instalação sanitários públicos em Vila
Nova (dois), Tira Chapeu, Quebra Canela, Parque 5 de Julho e Achada Sto
António.
Foi construído um novo sanitário público para a praça Alexandre
Albuquerque.
O que vamos fazer
Dar continuidade à edificação de sanitários no modelo acoplado a quiosques,
aperfeiçoando-o à medida de eventuais exigências.
Reforçar a exigência de instalação de sanitários no âmbito de licenciamento
de quiosques para a venda de bebidas.
Integrar, sempre que necessário, a construção de sanitários nos projectos de
requalificação urbana.
Incluir o bom uso de sanitários nos programas de Educação Ambiental.
Espaços verdes
A cidade passou a contar com mais praças e mais espaços verdes.
O que fizemos
Embelezamento de rotundas, ruas e separadores com a colocação de plantas
ornamentais.
Reforço do stock de plantas e diversificação das espécies ornamentais,
através da aquisição e aumento da preparação/multiplicação de plantas em
viveiro, que acabou por ser substancialmente alargado.
Construção e reabilitação de praças:
o Praça Alexandre Albuquerque (Plateau);
o Praça da Ribeira (Calabaceira);
o Praça Miradouro Monteagarra (Achada S. Filipe);
o Praça Pedra Bica (ASA);
34
o Praça Ponta Tambra (Achadinha);
o Praça Miradouro da Subida Bomba (ASA);
o Praça Cruz Vermelha (Fazenda);
o Praça de Terra Branca;
o Praça de Achadinha Baixo.
O que vamos fazer
Continuar a investir no embelezamento das rotundas, separadores e ruas.
Continuar a investir na construção e reabilitação de praças.
Construir um Parque Verde no Vale da Ribeira de Palmarejo Pequeno com
o aproveitamento das hortas e do sistema de irrigação já existentes e criação de
acessibilidades e percursos pedonais entre as duas achadas que delimitam o vale
(Achada Santo António e Palmarejo).
Investir na massificação de sistemas de rega que fovorece a poupança da
água (rega gota-a-gota) e na utilização de água residual tratada.
Reabilitar o parque arbóreo das encostas de Achada Grande, Plateau,
Achada Eugénio Lima e Achada Sto António, diversificando as espécies no
sentido de introduzir mais colorido no coberto vegetal.
Organizar campanhas anuais de plantação de árvores nos bairros, com forte
participação dos munícipes.
Organizar anualmente a Feira de Plantas Ornamentais (exposição em stands
de produtos com conceitos de paisagismo e meio ambiente (plantas ornamentais,
fruteiras, medicinais, endémicas); workshops sobre o ambiente; exposição de
fotografias temáticas; animação cultural).
Educação Ambiental
A Praia passou a contar com um Centro Municipal de Educação Ambiental (CMEA).
O que fizemos
Construimos um Centro Municipal de Educação Ambiental no Parque 5 de
Julho, um espaço de excelência ao serviço das escolas, das crianças, dos jovens e
das famílias; um conceito que vai permitir uma forte intervenção com vista à
consciencialização e interiorização de novos valores e práticas positivas
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relacionadas com o ambiente, o saneamento do meio e a cidadania responsável,
associando ao Centro uma ampla campanha permanente e incisiva de
comunicação para o ambiente com a parceria de órgãos de comunicação social.
Para o efeito foi recuperada a segunda “casa padja” que estava em ruínas, foram
instalados sistemas de produção de energia eolico-fotovoltaica e sistemas de
video-vigilância que fornecerá energia eléctrica e garantirá meios electrónicos de
segurança no Parque 5 de Julho. A reabilitação e expansão do viveiro, para além
da utilidade no fornecimento de plantas ornamentais para o embelezamento da
Cidade, funciona como um espaço de aprendizagem e conhecimento em matéria
de educação ambiental.
O que vamos fazer
Consolidar a rotina educativa – programa concebido em convergência com o
calendário escolar, visando a máxima sinergia com o sistema nacional de ensino.
Diversificar/reforçar a parceria para a Educação Ambiental com as escolas,
associações, ONGs da área do ambiente, empresas, igrejas, agremiações culturais
e desportivas, órgãos de comunicação social, entre outras.
Instituir/consolidar o programa radiofónico e televisivo “Um Minuto de
Ambiente”.
Implementar ciclos de palestras em vários temas da actualidade, aproveitando
ao máximo as capacidades residentes ou de passagem pelo município.
Criar uma rede de educadores ambientais do Município da Praia e promover a
sinergia de iniciativas e a troca de experiências.
Criar equipas de comunicação/sensibilização porta-a-porta, voltada para a
divulgação de regras ou práticas ambientalmente correctas e resolução de
problemas concretos.
Instituir a Feira Ambiental Municipal, favorecendo a divulgação de iniciativas
que elevam a sensibilidade ambiental em várias vertentes.
Produzir uma célula de documentação de material educativo, com vista à
salvaguarda da memória das actividades de Educação Ambiental e do percurso da
Praia neste domínio.
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Produzir um manual de boas práticas para o bom ambiente urbano,
adaptado à nossa realidade e, preferencialmente, em parceria com outros
municípios e instituições.
Cemitérios
O que fizemos
Foram introduzidas diversas beneficiações no Cemitério da Várzea,
nomeadamente a reconstrução e a elevação dos muros laterais e frontal.
Foram digitalizados os livros de registo dos enterramentos.
Foi concluído e socializado o projecto do novo cemitério municipal, assim
como se procedeu ao lançamento do concurso e adjudicação da obra.
O que vamos fazer
Construir o novo cemitério municipal.
Reabilitar o cemitério da Várzea.
Disciplinar os cortejos fúnebres.
Promover parceria público-privada para a edificação de casas mortuárias e
crematório no novo cemitério.
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Energia
É problemática a situação de abastecimento de energia eléctrica na Cidade da Praia. A
Praia tem sofrido com permanentes cortes e apagões com fortes impactos negativos na
na vida das pessoas e na vida das empresas.
O ritmo de crescimento da taxa de cobertura de electricidade a nível nacional situa-se à
volta de 8%. Na Praia é de cerca de 5%.
Estima-se que a taxa de cobertura da rede na Cidade da Praia ronda os 75%. Em termos
de ligações domiciliárias, estima-se uma média de quase 3.000 ligações/ano, menos de
250 ligações/mês, um número bastante reduzido tendo em conta as solicitações.
A empresa concessionária de energia, a ELECTRA, dispõe na Praia de um total de 7
grupos de geradores (30,5 MW de potência). Um Parque Fotovoltáico com uma
potência de 3/5 megawatts (MW), um investimento de 2,9 milhões de contos, foi
instalado, assim como um Parque Eólico, composto por 11 turbinas com uma potência
de 10 (MW), num valor de investimento de 3,3 milhões de contos.
Projectos em curso perspectivam melhorar nos próximos anos a produção e a
distribuição da energia eléctrica na Praia, nomeadamente a renovação da rede de
média tensão; o aumento de potência da Central de Palmarejo, com um acréscimo de 20
MW de potência e um valor de investimento de 2,42 milhões de contos; a construção da
Central Única de Santiago e linha de Alta Tensão a ligar ao interior de Santiago (linha
de 60KVA até Calheta e ramificação a 20 KVA para Santa Catarina, Santa Cruz e
Tarrafal), num total de investimento no valor de 4,84 milhões de contos.
Este é um domínio onde as políticas municipais inexistem ou são muito tímidas tendo
em conta que se trata de um serviço concessionado sob a responsabilidade do Governo.
Espera-se que a questão relacionada com o financiamento da iluminação seja
ultrapassada através da aprovação da lei que cria a taxa para o efeito.
O que vamos fazer
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Normalizar as relações com a Electra após a decisão judicial quanto às dívidas.
Estimular a poupança energética no quadro das acções de educação ambiental.
Elaborar e implementar um projecto de poupança energética através do uso
de energias alternativas e de sistemas de iluminação LED nos edifícios da
Câmara Municipal e nos espaços e infraestruturas públicos municipais como
praças, parques, infraestruturas desportivas, vias públicas.
Elaborar e implementar um projecto de iluminação pública, no quadro da
segurança urbana, para as zonas e espaços mais fustigados pela ocorrência de
criminalidade.
Elaborar e implementar um projecto de introdução de energias renováveis
de pequena e média dimensão nas zonas e localidades com maiores
dificuldades de acesso à energia convencional.
Habitação
O município da Praia tem cerca de 27.542 edifícios (cerca de 38.548 alojamentos),
representando 23% do total nacional. Mais de 90% desses edifícios é afecto
exclusivamente à habitaçãox.
Nos alojamentos urbanos, estima-se que apenas 20% estão inseridos nos traçados das
malhas da “Cidade Formal”, estando os restantes 80% distribuídos pela “Cidade
Informal”, sendo nesta, metade ocupada pelos bairros espontâneos mais recentes, e a
outra metade pelos traçados de malha urbana dos bairros em consolidação.
Dos edifícios da Praia, quase 70% tem um alojamento, dos quais 49% estão totalmente
concluídos. Dos 16% com 2 alojamentos, 60% estão totalmente concluídos e dos 13%
com mais do que 2 alojamentos, 73% estão completamente concluídos. Barracas
representam cerca de 0,8% do total.
Cerca de 47% dos edifícios não tem pinturas (18% com reboco mas sem pintura e
28,9% com parede ou bloco à vista).
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Em relação ao tipo de cobertura dos edifícios, 60% tem terraço com betão armado, 38%
é inclinado e 2% misto. Das coberturas inclinadas, 26% é de betão, 10% cobertas com
telha, 2% com bidão ou palha.
Cerca de 61% ds edifícios tem menos de 20 anos e cerca de 15% foram construídos
desde a época colonial.
Em relação à forma da edificação, 88% dos edifícios da Praia, tem entre um e dois
pisos, sendo 66% com um só piso. Edifícios com mais de quatro pisos representam
apenas 4%.
Cerca de 70% é moradia própria, 25% é moradia arrendada. A tendência para ter casa
própria está a aumentar e uma parte advém da procura de libertação de encargos com o
arrendamento por parte de famílias de baixa renda.
A demanda por terreno para a construção de habitação na Praia é muito elevada e está
fortemente condicionada pela reduzida disponibilidade de solo.
Através de cálculos efectuados sobre a Cartografia de 2010, a área de ocupação urbana
actual do Município da Praia é de aproximadamente 22 km2, representando menos de
25% do território municipal. Os restantes 80 km2 estão destinados à zona
rural/periurbanas, sendo a maior parte considerada zona árida e semi-árida. Isto num
Concelho essencialmente urbano em termos de população (97%).
Para albergar a actual população urbana do Município estimada no Censo 2010 em
127.826 habitantes, seria preciso que a Cidade da Praia tivesse uma superfície de solo
urbanizado aproximadamente de 533 ha (5,3 km2), valor este muito superior à área de
ocupação (implantação) actual das edificações e que é de 3,8 km2 para o Município e
3,6 km2 para a Cidade.
O défice de solo urbanizado está intimamente ligado ao défice quantitativo de
habitações, estimado em 16.679 habitações. Para além disso, a Praia regista um défice
qualitativo (alojamentos inadequados) na ordem de 11.432 e habitações.
Conjugado com a falta de planeamento, de regulamentação, de exercício de autoridade e
de soluções adequadas à capacidade contributiva da maioria da população, a pressão
demográfica acentuada pelo êxodo rural e pela migração de outras ilhas foi
transformando uma cidade com uma geografia privilegiada, de colinas, encostas, vales e
40
zonas ribeirinhas, em espaços de betão, de construção não licenciada, cinzenta e
inacabada e com circulação problemática e difícil, com consequências urbanísticas,
ambientais, sanitárias, sociais, económicas e de segurança importantes. O nível de
saneamento e de acesso aos bens básicos como a água, casa de banho e esgoto é baixo e
esse défice concentra-se com maior acuidade nos bairros de crescimento não planeado e
desordenado.
O que fizemos
Reabilitação de Habitações Degradadas - O programa destina-se a apoio à
execução de obras de recuperação de habitações de famílias pobres, que
desabaram ou se tornaram inabitáveis na sequência de catástrofe natural, de
incêndio ou outras causas que exigem intervenções no quadro de acções de
protecção civil ou de prevenção.
Foram reabilitadas ao abrigo desse Programa, mais de 50 habitações
(intervenções integradas em cada habitação através de substituição de tectos,
pinturas e rebocos; recuperação ou substituição de portas, janelas e pavimentos;
remodelação de instalações eléctricas e de água; construção ou reparação de
instalações sanitárias) nos bairros de Coqueiro, Paiol, Lém Cachorro, Ponta
d’Água, Lém Ferreira, Achada Mato, Achadinha, Bairro Craveiro Lopes,
Eugénio Lima, Tira Chapeu, Vila Nova, Calabaceira, Safende, Achada S. Filipe,
Achada Grande Frente, Achada Santo António e Casteão.
Foram reabilitadas 24 habitações no quadro do projecto de requalificação
da encosta de Vila Nova.
Habitação social – Em 20 de Outubro de 2011, a Câmara Municipal aprovou
uma deliberação que define o regime de acesso às habitações sociais com o
objectivo de contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade das
pessoas que vivem em casas degradadas, em barracas ou que foram desalojadas
pelos serviços de protecção civil da Câmara Municipal e que não tenham
condições de aceder a uma habitaçãoxi.
Nesse âmbito, foram construídas e mobiladas seis moradias em
Santaninha/Várzea no quadro do projecto co-financiado pelo Governo das
Astúrias (Espanha). Foi lançado o concurso para a construção das restantes 9
moradias sociais (2ª fase).
41
Habitações a custos controlados – Através de parceria público-privada com o
consórcio Mota Engil/CPR serão construídas em 2012, sessenta e cinco
habitações de custos controlados, de standing médio, em Eugénio Lima,
Ponta d´Água e Vila Nova, a serem vendidos em regime de propriedade
horizontal, mediante a fixação de preços máximos, conforme as tipologias, a
acordar com a Câmara Municipal da Praia.
Programa “NOVU ROSTU” – A Câmara Municipal criou em 2011 este
programa que consiste no acabamento e pintura de fachadas de casas para
promover um efeito de contágio para a valoração social e visual do exterior das
habitações e do meio envolvente. A primeira edição do Programa engloba
intervenções em 118 casas situadas na encosta de Lém Ferreira.
Programa de Legalização de Habitações - Em Setembro de 2011, a Câmara
Municipal aprovou o Programa de Regularização de Assentamentos e
Construções Irregulares no Município da Praia. Através do Programa
pretende-se não uma mera emissão de documentação que permite ao beneficiário
aceder à titularidade da propriedade, mas a introdução de condicionalidades que
incentivem o acabamento e a pintura das fachadas das casas, a construção de
instalações sanitárias e de instalações para acesso à água e à electricidade.
Nos seus efeitos finais, pretende-se que o programa contribua para mudar a
precepção das pessoas face à importância do respeito pela propriedade e criar,
através do envolvimento das associações comunitárias, um sistema participativo
de controlo da construção clandestina. Pretende-se fazer ver que a comunidade
ganha com a organização, com a ocupação e construção legal e planeada dos
solos e habitações. Isso facilita a infraestruturação (o acesso à água, à
electricidade, ao esgoto, a arruamentos) e melhora a qualidade de vida urbana
(praças, infraestruturas desportivas e outros equipamentos sociais).
Casa para Todos - A Câmara Municipal disponibilizou (doação) os seguintes
terrenos para o Programa: Achada Grande Trás (5.030 m2), Ponta d’Água (3.890
m2), urbanização Palha Sé (31.605 m
2), urbanização S. Pedro/Latada (15.000
m2).
O que vamos fazer
42
Para 2012/2016, iremos continuar a executar a política de habitação assente nos
seguintes vectores:
Planear, urbanizar e infraestruturar as novas zonas de expansão da Cidade
criando lotes para a construção de habitações (casos de Palha Sé e S. Pedro/
Latada, em curso).
Elaborar planos dos diversos bairros com vista a criar lotes para construção
de habitações, à semelhança do que foi feito na localidade de S. Paulo.
Criar um Regulamento de Cedência de Terrenos para fins de construção de
habitações que introduza maior transparência na formação dos preços, condições
de acesso, regime de cedência e condições de pagamento e introduza
instrumentos de política social diferenciadores para os agregado familiares mais
pobres.
Substituir a demanda por terrenos para a construção de habitações, pela
demanda de habitações construídas a preços médios compatíveis com a
capacidade contributiva média da população.
Criar mecanismos para a redução de preços das habitações mediante
parcerias público-privadas.
Associar ao programa de habitação, a infraestruturação básica (água, esgoto,
electricidade, comunicações, acessibilidades) e arranjos exteriores (espaços
verdes, equipamentos e mobiliários urbanos).
Requalificar os bairros de ocupação e crescimento espontâneo, através de
melhorias nas habitações precárias existentes, realojamentos e novas construções,
acompanhadas de urbanização, infraestruturação e drenagens.
Desenvolver acções de contenção de ocupação de terrenos e construções
clandestinas.
Promover a regularização fundiária das habitações existentes através de um
programa de legalização controlado que promova o acabamento, a pintura das
fachadas e a criação de condições de habitabilidade.
Promover programa de acção social participativa e de fomento da urbanidade
e cidadania.
Promover a economia popular solidária dirigida aos moradores das zonas de
intervenção urbanística e habitacional.
43
Saúde
A cidade da Praia deve almejar ter uma boa qualidade de saúde, algo que está
intimamente ligada ao padrão da qualidade de vida da sua população. Uma exigência
para a oferta de uma cidade atractiva e competitiva para investir, residir, viver, trabalhar
e fazer turismo.
O Concelho da Praia dispõe de 21 estruturas públicas de saúde, de entre as quais um
hospital central e 7 centros de saúde; 63 unidades de saúde privadas (consultórios
médico, odonto/estomatologia/circurgia dentária, laboratórios de análises clínicas,
centros de fisioterapia e postos de enfermagem) e 16 farmáciasxii
.
O município da Praia tem, em termos de recursos afectos à saúde: 97 Médicos por
100.000 habitantes; 24 Farmacêuticos por 100.000 habitantes; 138 Enfermeiros por
100.000 habitantes e; 262 Camas por 100.000 habitantes.
Existem iniciativas de construção de hospitais e policlínicas privados na cidade da Praia
que ainda não se concretizaram.
O que fizemos
Para atrair investimentos na área da saúde e noutras como a cultura, o
desporto, a educação e a formação profissional, a Assembleia Municipal da Praia
aprovou em Novembro de 2008, uma deliberação que cria o Regime de
Empreendimentos de Especial Interesse Municipal, em que a Câmara
Municipal disponibiliza, para os empreendimentos assim classificados, terreno do
domínio privado municipal necessário à sua implantação, em condições
concessionais; isenção ou redução de taxas, tarifas e preços de serviços
municipais; isenção ou redução de impostos municipais; e; concessões
administrativas, com ou sem exclusivo, por ajuste directo.
Nos centros de idosos e na Delegação Municipal em Achada Grande Frente
são prestadas assistências à saúde dirigidas a idosos,
A Câmara Municipal tem feito importantes investimentos na criação de espaços
públicos, equipamentos públicos para exercício físico (fitness parks),
infraestruturas e actividades desportivas diversificadas no sentido de
promover o conceito de uma cidade saudável.
44
A melhoria das condições sanitárias da cidade ao nível da recolha e tratamento
do lixo, do controlo de circulação de animais, da organização do comércio
informal, da autoridade municipal para o cumprimento das posturas, tem impacto
positivo na qualidade da saúde da cidade.
O que vamos fazer
Para 2012/2016, iremos estruturar redes de parcerias com as instituições
públicas e privadas de saúde e com associações e organizações da sociedade
civil que têm a problemática da saúde como centro do seu interesse e
actividade, com vista a fomentar práticas de vida saudável (actividade física,
educação alimentar), promover rastreios de saúde, acções de informação e
sensibilização e promover eventos desportivos regulares, ao ar livre e em
interacção com a natureza.
Serão extendidas as redes de prestação de assistência médica aos idosos
através de novos Centros e das Delegações Municipais.
Promoveremos um serviço para a assistência médica através de visitas de
agentes comunitários de saúde a pessoas com deficiência e serviço médico
voluntário para atendimento domiciliar a pessoas com deficiência grave.
Os investimentos para a melhoria da salubridade da cidade irão continuar.
Todos os bairros serão dotados de fitness parks para a prática de exercícios
físicos.
A requalificação da frente marítima da cidade irá privilegiar espaços
qualificados para a prática de footing, exercícios físicos de manutenção e ciclo
vias.
Terrenos serão disponibilizados para a construção de hospitais e policlínicas
privados, entrando a Câmara Municipal como parceira.
Rede Viária e Mobilidade
Na Praia a rede viária urbana é condicionada pela morfologia do solo urbano, pela
capacidade de planificação e pela proliferação de bairros de expansão desordenada.
45
Várias das vias carecem de qualidades técnicas adequadas (larguras de rua, declives
acentuados, superfícies de rodagem inadequadas). Existem poucos pontos de ligação
dos bairros com a rede de vias principais. Diversos pontos críticos estão identificados
como geradores de engarrafamentos: nós da Terra Branca, do Sucupira, da Fazenda, da
Vila Nova, e de Chã de Areia / Rampa de Achada Santo António.
A ligação com os outros municípios do interior da ilha de Santiago e com as áreas peri-
urbanas do município é feita através de 4 eixos radiais e uma circular externa,
classificadas como Estradas Nacionais: Praia – Tarrafal; Praia - Cidade Velha; Praia -
São Francisco; Praia - Hospital de Trindade; Circular da Praia.
Quatro estradas municipais ligam a Cidade às restantes povoações do Concelho: São
Tomé, São Pedro, S. Jorginho e São Martinho Grande (Instituto Amílcar Cabral).
No Esquema Regional de Ordenamento do Território, são referenciadas a título
indicativo três novas vias estruturantes principais de ligação Norte-Sul (Praia -
Tarratal): uma Via Central (Praia, São Domingos, João Teves, Achada Igreja,
Assomada e Tarrafal) e duas Vias Litorais: Este (sentido Santa Cruz/Calheta) e Oeste
(sentido Cidade Velha).
O que fizemos
Nos últimos quatro anos, fizemos vários investimentos com impactos positivos na
acessibilidade, qualidade da rede viária, saneamento e urbanização dos bairros,
melhorando a circulação e as ligações inter-bairros e no interior dos mesmos,
através da abertura e pavimentação de novas estradas, sinalização e construção de
muros de contenção e protecção. Destacam-se:
Asfaltagem da estrada de S. Tomé.
Asfaltagem de vias e ruas de Achada Grande Frente e reabilitação de passeios.
Asfaltagem de vias e ruas de Achadinha/Eugénio Lima e reabilitação de passeios.
Ligações inter-bairros através de calcetamentos e arruamentos:
o Castelão - Ponta d’Água - Achadinha Pires;
o Eugénio Lima – Terra Branca;
o Casa Lata - Palmarejo – Fonton;
o Palmarejo - Monte Vermelho (estrada de acesso);
46
o Palmarejo Grande – Cidadela (troço de estada asfaltada, em parceria com
a IFH).
Calcetamentos, arruamentos, arranjos de passeios, sinalização e muros de
contenção em:
o Achada S. Filipe;
o Bela Vista;
o Achadinha Baixo;
o Tira Chapéu;
o Vila Nova;
o Safende;
o Alto Calabaceira;
o Castelão;
o Achadinha Pires;
o Ponta d’Água;
o Pensamento;
o Fonton;
o Casa Lata;
o Cruz Mártires;
o Palmarejo;
o Safende Riba (via de acesso);
o Marrocos/Achada Grande Trás .
Construção e qualificação da “subida de Bomba” em Achada de Santo António
permitindo o acesso pedonal de Chã d’Areia a Achada Santo António.
O que vamos fazer
Continuar a investir nas redes viárias nos bairros e na inter-ligação entre os
bairros.
As soluções para a melhoria da mobilidade irão continuar a ser
implementadas para concretizar a criação de uma circular intermédia que
permite uma maior articulação entre os bairros e entre estes e o centro da cidade.
Como sugere o PDM, soluções deverão ser encontradas para os pontos
críticos de circulação nos nós da Terra Branca, de Sucupira, da Fazenda / Vila
47
Nova, de Chã de Areia / Rampa ASA, nomeadamente através do ordenamento e
requalificação da zona baixa da cidade (de Taiti a Sucupira).
Criar acessos pedonais e ciclovias para potencializar a horizontalidade e a
melhor integração entre os bairros.
Transportes
O sector dos transportes públicos rodoviários de passageitos no Município da Praia
sofre dos efeitos da informalidade e da extralegalidade instalados nos serviços de táxis e
de hiaces e da ineficiência do serviço de autocarros.
Problemas relacionados com a regulação e a política tarifária; com a forma
descontrolada como se concediam licenças de táxis; com a reduzida exigência e falta de
rigor no cumprimento das leis e dos regulamentos e; com a deficiente fiscalização,
complacência e cumplicidade das autoridades policiais, explicam em grande parte o
ambiente institucional e operacional em que o sector se encontra enquadrado.
Estima-se que menos de 25% da população da Praia usa diariamente o sistema de
transportes públicos, o que denota um grande défice de oferta e provoca uma forte
pressão para o uso de veículos particulares com impactos negativos sobre a
sustentabilidade e a qualidade de vida da cidade (congestionamento, sinistralidade
rodoviária, poluição gasosa e sonora e consumo de combustível, são efeitos com
impactos na diminuição da qualidade de vida das pessoas e na perda de competitividade
económica quando estes problemas atingem grande dimensão).
Tem-se verificado uma diminuição significativa da oferta de autocarros, em média 8%
ao ano, contrastando com a tendência do aumento de população Praiense, de cerca de
3% ao ano. Essa diminuição do número de autocarros, tem contribuído para uma
degradação do serviço de transportes públicos, medido pelo indicador número de
autocarros por 100.000 habitantes.
1998 2000 2010
Nº autocarros 50 47 62
População 95.174 98.118 132.317
Auto/10,000 hab 5,3 4,8 4,7
Obs: mais 10 autocarros foram introduzidos em finais de 2011
48
A rede de transportes públicos de autocarros da Praia é constituída por 11 linhas, numa
extensão de 86,64 km. O desenho das linhas em vigor, faz com que zonas mais
populosas sejam atravessadas por poucas linhas. Por exemplo, Achada Santo António,
bairro mais populoso, é atravessada por somente duas linhas. Da mesma forma o
Palmarejo é atravessado por uma só linha. No entanto a Fazenda e o Plateau são
atravessados por todas as linhas, criando vários constrangimentos de circulação
rodoviária.
Em termos de intermodalidade de transporte, Praia não conta ainda com nenhum
terminal rodoviário verdadeiramente implementado. Para disciplinar os Hiaces
(transportes colectivos inter-urbanos), a Câmara Municipal construiu, em 2008, um
pequeno terminal junto ao Parque 5 de Julho.
A quase inexistência de locais adequados para o estacionamento de viaturas tem
consequência directa na mobilidade da cidade, uma vez que essa carência obriga a uma
procura de locais inadequados para estacionar, o que acaba por provocar
congestionamentos e conflitos no trânsito.
O que fizemos
Lançamos em Fevereiro de 2011 um concurso público para a concessão de
exploração de serviço público de transporte colectivo urbano de passageiros
para cinco blocos de linhas a serem operadas por 101 autocarros, mediante um
quadro de horários únicos fixados para todas as linhas. Durante o ano de 2012,
proceder-se-á à concessão em resultado do concurso lançado.
Aprovamos um Regulamento da atividade de Táxis onde se vai reforçar o
princípio da intransmissibilidade da licença e os mecanismos do seu controlo,
assim como maior rigor na renovação da licença; definir regras de fixação do
contingente de táxis; estabelecer o principio de concurso público para a
atribuição de licenças para o transporte em táxi; definir normas que regulam as
situações em que a licença pode ser suspensa e; introduzir normas que visam
tornar a fiscalização mais efectiva sobre as licenças, o uso de taxímetro, a
habilitação do motorista, os regimes de estacionamento e a violação dos deveres
do condutor.
Desenvolvemos em parceria com a EMEL – Empresa Pública Municipal de
Estacionamento de Lisboa estudos que vão permitir, ainda em 2012,
49
constituir a EMEP – Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia,
SA, que tem como objecto a gestão do sistema global de mobilidade,
acessibilidades, estacionamento e serviços associados e exerce a sua actividade
em regime de exploração de serviço público. Das actividades iniciais da EMEP
estão previstas a instalação de parquímetros no Plateau, sua gestão e
fiscalização e a construção de um parque de estacionamento em silos,
estimado em cerca de 3 milhões de Euros a ser financiado através de um
consórcio bancário em regime project finance.
O que vamos fazer
Criar uma entidade gestora responsável pela Administração da Rede de
Transportes da Praia com implicação de todas as instituições envolvidas (CMP,
ARE, DGTR/PN) e que terá como incumbência zelar pelo cumprimento dos
contratos de concessão quanto às obrigações e direitos dos concessionários;
resolver as questões do horário único que possam surgir no dia-a-dia; fiscalizar o
cumprimento dos horários das várias linhas entre terminais; elaborar relatórios
diários de irregularidades, assim como propostas de solução; fazer parte da
equipa de reforma do sistema para a 2ª fase.
Implementar o regulamento do serviço de táxis com rigor.
Promover parcerias empresariais para a prestação de serviços
especializados de organização da actividade de táxis (serviço de rádio-táxis,
formação, consultoria).
Instalar e fazer funcionar a EMEP - Empresa de Mobilidade e Estacionamento
da Praia, SA.
Introduzir parquímetros no Plateau.
Construir parques de estacionamentos.
Criar Terminais para os transportes inter-urbanos e introduzir rigor na sua
fiscalização.
Criar terminais para viaturas de transporte de cargas, para albergar os
veículos que actualmente costumam estar localizados na via Praia - Cidade Velha
à espera de oportunidades de frete/aluguer.
Elaborar e executar um plano de sinalização vertical e horizontal em todas as
vias da Cidade, colocar semáforos e reforçar a segurança dos peões.
50
Relizar estudo de viabilidade técnica, económica e financeira para a
concessão de serviço de transporte através de teleféricos para transporte de
passageiros (40 lugares) e de turistas nas ligações entre Achada Grande
Frente/Plateau, Plateau/Gamboa (Bombona), Achada Santo António/Palmarejo e
construção de elevadores panorâmicos.
Centralidades
Centro histórico
O centro histórico ganhou vida cultural e viu melhorada a organização do comércio,
particularmente do comércio informal.
Visando a valorização do Plateau como centro histórico, cultural, comercial e turístico,
um conjunto de investimentos e acções foram desenvolvidos.
O que fizemos
Pedonalização e requalificação da rua 5 de Julho.
Requalificação da Praça Alexandre Albuquerque através da introdução de
novo piso nos passeios, mais iluminação, reabilitação dos espaços verdes e
construção de um sanitário.
Construção da esplanada (Morabeza) da Praça Alexandre Albuquerque em
regime de parceria público-privada.
Reabilitação de passeios e criação de espaços verdes.
Projecto e concurso para transformar o cine-teatro do Plateau num centro
cultural multi-funções.
Parceria público-privada através de concessão para a construção de um
parque de diversões no antigo parque infantil.
Requalificação da zona de Ponta Belém e que consiste na reabilitação de
fachadas de casas, infraestruturas e obras de redes de água, esgotos e drenagem.
51
Realização de estudo para a construção de um parque de estacionamento e
para a introdução de parquímetros através de uma parceria com a EMEL –
Empresa Municipal de Estacionamentos e Mobilidade de Lisboa.
Estão em curso a elaboração de um plano para a requalificação dos
miradouros de Diogo Gomes e do Ténis e da zona de Ténis e Madragoa e
uma parceria com o Hospital Agostinho Neto para a requalificação do largo do
Hospital.
O que vamos fazer
Continuar a executar o programa de regeneração do centro histórico
(Plateau) para optimizar as potencialidades da sua função patrimonial histórica,
cultural, turística, comercial, através de novas vias pedonais conjugadas com a
oferta de estacionamentos, reabilitação do edificado, infraestruturas culturais
(centro de artesanato, museu, galeria de arte, cinema) e resgate da função
residencial (oferta de alojamentos para jovens casais, residências universitárias).
Requalificar e valorizar os miradouros de Diogo Gomes e do Ténis.
Rever o plano de salvaguarda do Plateau, documento orientador de gestão do
território do centro histórico e que permite a adopção de regras e medidas sobre a
reabilitação e a valorização do património edificado e dos espaços públicos.
Elaborar e implementar um plano de urbanismo comercial para o Plateau
para o ordenamento dessa actividade no centro histórico.
Reabilitar e requalificar o mercado do Plateau com a conclusão da construção
do novo mercado da Praia.
Reabilitar e transformar o cine-teatro do Plateau num centro cultural multi-
funções, dotando-o de uma sala de espectáculos para cinema, dança, teatro,
música e de uma galeria de arte.
Reforçar a dinamização da agenda cultural do centro histórico.
Frente marítima
A morfologia da cidade oferece uma extensa orla marítima que ao longo dos anos foi
negligenciada, não se aproveitando o potencial existente para lazer, entretenimento,
turismo, desporto.
52
O ordenamento, a qualificação e a valorização da frente marítima são elementos
importantes da política de mobilidade urbana e de atractividade económica da cidade.
O que fizemos
Promoção de um Estudo de Enquadramento Estratégico da Frente
Marítima (em parceria com o MAHOT, IPAD e Parque Expo).
Elaboração de plano detalhado para a zona de Quebra Canela.
Execução da 1ª fase de requalificação da praia de Quebra Canela e da zona
envolvente.
Construção de um calçadão de ligação entre Quebra Canela e Palmarejo
Baixo.
O que vamos fazer
Continuar a estruturar a frente marítima (linha da costa que abrange
Palmarejo Baixo, Quebra Canela, Ponta Temerosa, Ilheu Santa Maria, Praínha,
Gamboa, Praia Negra e Porto Marítimo) para assegurar uma boa mobilidade
através de calçadões, vias pedonais, ciclovias; dispor de miradouros e de
estruturas leves e flexíveis de madeira para estrados, escadarias de acesso às
praias, esplanadas, quiosques, serviços de apoio balnear, áreas para desporto
náutico, espaços para desporto de areia, fitness parks, iluminação das praias,
marina.
Criar uma nova centralidade ao longo da frente marítima num conceito de
cidade litoral e atlântica, qualificando e valorizando as praias urbanas, as
marginais e a envolvente do porto marítimo, do ponto de vista panorâmico, de
lazer, da narrativa histórica, do desporto náutico e do turismo
Proteger e reabilitar as praias do município melhorando a sua qualidade
ambiental e dotando-as de serviços que garantam a limpeza, higiene, segurança e
comodidade para os banhistas
Zona Baixa
O centro histórico (Plateau), a frente marítima e a zona baixa da cidade (do
Polidesportivo Vavá Duarte ao Centro Social 1º de Maio), são zonas que se vão
53
integrar numa cadeia de criação de valor económico, cultural, turístico e de recreio
através de programas articulados de transformação.
A zona baixa será ordenada para estruturar e qualificar a multiplicidade de
funções já aí existentes: serviços financeiros (sede de bancos e de outras instituições
financeiras); infraestruturas culturais (biblioteca nacional, auditório nacional,
memorial Amílcar Cabral, arena do Parque 5 de Julho, centro de conferências e de
eventos); comércio (lojas, centros comerciais e comércio informal qualificado e
organizado); escritórios; recreio, lazer e educação ambiental (no parque 5 de Julho e
nos espaços verdes na zona do Taiti) e; turismo (restauração).
Miradouros
A Cidade Praia possui diversos miradouros naturais que precisam ser valorizados.
Nos próximos quatros anos iremos implementar um programa de qualificação e
valorização dos miradouros da Cidade: Diogo Gomes, Ténis, Achada Grande
Frente, Meio de Achada Sto António, dotando-os de condições para funcionarem
como atractivos turísticos e de lazer para os residentes.
Densificação e reabilitação urbana
A cidade da Praia sofre os efeitos de um crescimento demográfico acelerado através
de migrações internas acompanhada por ocupações das encostas e ribeiras, criando
grandes problemas de acessibilidade, de degradação ambiental e situações de risco.
Praia convive hoje com uma parte planificada, com redes de infra-estruturas, serviços
e equipamentos e uma grande parcela de cidade informal, de crescimento
espontâneo, com acessibilidade deficiente e ausência de infra-estruturas, serviços e
equipamentos.
De entre os bairros, distinguem-se (1) os cuja superfície se encontra quase totalmente
ocupada, infraestruturado ou com alguma infraestruturação, como é o caso de
Achada Santo António, Terra Branca, Achadinha, Fazenda, Tira Chapeu, Ponta
d’Agua, Eugénio Lima, Achada Grande Frente, Lém Ferreira e Pensamento, onde a
intervenção deve ser densificação e; (2) áreas degradadas com carência quase total
de infraestruturas e de equipamentos urbanos e deficiente drenagem de águas
54
pluviais, como é o caso de Brasil em Achada Sto António, Várzea, Calabaceira,
Safende, Paiol, Coqueiro, Castelão, Vila Nova e Lém Cachorro, onde a intervenção
deve ser reabilitaçãoxiii
.
A experiência piloto de intervenção na zona de S. Paulo, de geração espontânea,
através de um modelo participativo em que entre a Câmara Municipal e os moradores
foi assinado um Pacto Social com vista à apropriação e defesa do Plano de forma a
assegurar a contenção de novas construções clandestinas, produzir novos lotes de
terreno e garantir condições para a infraestruturação e existência de equipamentos
públicos, é um modelo a ser replicado em outras localidades e bairros a serem
reabilitados.
O que fizemos
Investimos na rede viária (calcetamentos e asfaltagens) no interior dos bairros e
na inter-ligação entre os bairros.
Investimos em redes de abastecimento de água e de esgotos que beneficiam
um conjunto de bairros.
Investimos em sistemas de drenagem de água pluviais.
Investimos na reabilitação e construção de habitações degradadas e sociais.
Investimos na reabilitação e construção de praças e pracetas em diversos
bairros.
Investimos na melhoria do saneamento dos bairros.
Investimos em infraestruturas desportivas (placas desportivas, campos de
futebol, polidesportivos, street basket, fitness parks) em diversos bairros.
O que vamos fazer
Elaborar e implementar planos participativos nas localidades e bairros a
reabilitar com base na fixação de limites técnico-financeiros e temporais e
prioridades de intervenção de forma a ordenar esses territórios, introduzir regras
e disciplinar a ocupação do solo, assegurar arruamentos, espaços públicos,
infraestruturas básicas e lotes para novas construções.
Criar equipas de gestão multidisciplinares (urbanismo, infraestruturas, acção
social, saneamento) encarregues da coordenação, dinamização e
acompanhamento da execução dos planos participativos nas vertentes urbanística,
55
de infraestruturas, salubridade e educação ambiental, social, comportamental
cívica e económica.
Promover a criação nos bairros de associações de moradores como
interlocutores privilegiados da Câmara Municipal em questões que têm a ver com
os seus bairros e localidades.
Elaborar e executar projectos de consolidação dos bairros em situação de
densificação através de intervenções em redes viárias, redes de água e esgoto,
espaços verdes, infraestruturas desportivas, culturais e comunitárias, optimização
da ocupação do solo através de espaços públicos e de accionamento de
mecanismos contra o abandono de terrenos e que obriguem ao aproveitamento do
terreno para o fim a que foi adquirido no prazo estabelecido por lei.
Continuar a implementar o programa de legalização das habitações.
Fixar e fazer cumprir a meta de em 4 anos, por exigência do Código de Posturas
Municipais, todas as casas da cidade da Praia serem acabadas e pintadas nas
suas fachadas exteriores.
Criar a Comissão Municipal de Toponímia e fixar um prazo de 4 anos para
atribuir topónimos a todos os espaços públicos e lugares do Concelho da
Praia, conforme exige a lei.
Desporto
Nos últimos quatro anos, importantes investimentos foram feitos pela Câmara
Municipal na reabilitação e construção de um conjunto de infra-estruturas desportivas
nos diversos bairros com o objectivo de dotar a Cidade de uma boa rede de infra-
estruturas, democratizar a prática do desporto e disponibilizar aos jovens oportunidades
para o uso saudável do seu tempo livre e de lazer.
O que fizemos
Três campos de futebol de onze relvados (Calabaceira, Ponta d’Água e Achada
Grande Trás).
Dois campos de campos de fut 7 relvados (Achadinha Baixo e Castelão) e um
em construção (Fonton).
56
Estádio Municipal da Várzea requalificado com assentos e iluminação.
Campo de Sucupira em Achada Santo António requalificado com bancadas,
bancos, balneário e iluminação.
18 fitness parks (Gamboa, Achada S. Filipe, Achadinha, Eugénio Lima,
Quelém, Brasil, Di Nôs e Monte Vermelho, Várzea, Lém Ferreira, Ponta d’Água,
Paiol, Safende, Quebra Canela, Vila Nova, Achada Grande Trás, Tira Chapéu e
Achada Mato).
12 placas desportivas (Achada Grande Trás, Achada Mato, Achada S. Filipe, S.
Pedro, S. Martinho Pequeno, S. Francisco, Castelão, Safende, Bela Vista,
Pensamento, Achadinha Pires, Achada Grande Frente).
Placas desportivas requalificadas em Lém Ferreira, Tira Chapeu, Santa Rosa,
Lém Cachorro, Djon Pitata, Ponta d’Água e Vila Nova.
Um polivalente moderno no Bairro Craveiro Lopes em fase de conclusão.
Um parque radical no Parque 5 de Julho.
Foram incentivados, dinamizados e apoiados um vasto conjunto de
actividades. Para além do futebol, têm sido apoiadas e promovidas as
modalidades de andebol, basquetebol, voleibol, corrida de cavalos, xadrez, body
board, surf, triatlo, atletismo, ténis, aeróbica/taebó, futebolinho de ribeira, futebol
de praia, judo, karaté e desporto para deficientes.
Anualmente a Câmara Municipal promove diversos eventos desportivos como a
corrida da liberdade, a gala do desporto, torneios em diversas modalidades,
Praião dos Desportos.
Foi concessionado à Federação Cabo-verdiana de Ténis, um terreno para a
construção de um Centro de Alto Rendimento de Ténis.
Foi concessionado ao consórcio Korpore/ABC um terreno em Palmarejo com
vista à construção de um Complexo Desportivo.
Concurso será lançado, ainda em 2012, para parceria público-privada para a
construção e exploração de um Complexo Desportivo em Achada Santo
António (terreno próximo de “A Bolha”).
O que vamos fazer
Transformar a Praia numa cidade saudável através do desporto, pela via do
acesso a infraestruturas e equipamentos em espaços públicos e da realização de
57
actividades desporivas ao ar livre, de forma regular, como é o exemplo de Praião
dos Desportos.
Dotar todos os bairros de fitness park e street baskets.
Continuar a investir na construção de placas desportivas e campos de
futebol relvados.
Criar espaços de expressão artística, destinados às novas artes urbanas
(graffiti, danças, skate, patinagem).
Promover a realização de acções de formação em gestão e animação de
infraestruturas desportivas através da mobilização de parcerias com
municípios com os quais a Câmara Municipal da Praia possui relações de
cooperação e de geminação.
Conceber e implementar um Programa de Inclusão Social através do
Desporto, a ser desenvolvido nos bairros, dirigido a crianças, adolescentes e
jovens, aproveitando as infraestruturas desportivas existentes e outras a construir.
O Programa visa potenciar as capacidades físicas, psicológicas, e relacionais
decorrentes da experimentação do jogo, orientado pelo princípio ético do fair
play, como por exemplo, o espírito de equipa, o autocontrolo emocional, a
aceitação de regras comummente partilhadas, o empenho e determinação na
prossecução de objectivos, o respeito pelo outro, a amizade.
Realizar, anualmente, um fórum sobre a inclusão social através do desporto,
da arte e da cultura, como espaço de partilha de experiências e de
conhecimentos nessa matéria, a nível local, nacional e internacional.
Contribuir para a requalificação dos bairros através de infraestruturas
desportivas de qualidade e arranjos exteriores.
Transformar a Praia numa cidade competitiva ao nível das diversas
modalidades desportivas através da oferta de infraestruturas de qualidade, de
apoio às associações desportivas e de reconhecimentos dos campeões através da
Gala do Desporto .
Dar especial atenção ao desporto náutico, a nível de infraestruturas,
competições e recreio, enquadrado no programa de requalificação e valorização
da frente marítima.
58
Promover, em parceria com as associações desportivas, eventos desportivos
internacionais nas diversas modalidades, criando agendas regulares de
competições e intercâmbios.
Promover, em parceria com as associações desportivas, eventos desportivos
com a participação da diáspora.
Tornar a Praia uma cidade atractiva e competitiva para acolher eventos,
estágios e competições desportivas regionais e internacionais.
Desenvolver parcerias com vista à criação de academias desportivas que
conjuguem a formação e a competição com a formação escolar, humana e cívica
das crianças e dos jovens.
Inclusão e desenvolvimento social
No Concelho da Praia, 19.848 indivíduos (cerca de 15% da população) vivem com
menos de 43.250$00 por ano. Quarenta e oito por cento da população muito pobre tem
menos de 15 anos. O aumento da desigualdade (grande concentração de riqueza e
grande desequilíbrio na distribuição de rendimentos) é um facto retratado pelo indice de
Gini (52%).
Este estado de pobreza e de desigualdade num país com PIB per capita de cerca de
3.500 dólares e numa cidade com 15% da população a viver com menos de 120$00 por
dia e com uma taxa de analfabetismo de 18% (cerca de 15.000 analfabetos), coloca uma
forte pressão sobre o Município ao nível da demanda por apoios sociais e financeiros,
ao nível da qualidade habitacional, do saneamento e do crescimento do comércio
informal. Conseguir que a cidade seja organizada, limpa, segura, atractiva e competitiva
neste cenário de baixa renda, pobreza e de desigualdades sociais, aliada à informalidade
e à resistência à existência e cumprimento de regras e autoridade e ao fenómeno de
crescimento expontâneo dos bairros, é um grande desafio. Mas seguramente a
organização, a segurança e o bom nível sanitário são requisitos fundamentais para gerar
mais investimento, emprego e rendimento na cidade. São requisitos para quebrar o ciclo
vicioso da pobreza.
59
Infância
Na governação municipal a infância é um dos grupos alvos das políticas sociais e de
inclusão através da educação pré-escolar, de actividades de desenvolvimento extra-
escolar, do lazer e entretenimento.
No Município da Praia cerca de 31% da população está na idade de infância (21% com
idade entre os zero e os 9 anos) e de pré-adolescência (até 12 anos).
O que fizemos
A Câmara Municipal tem dirigido a sua intervenção nos domínios da educação
pré-escolar, investindo na construção e reabilitação de jardins infantis,
promovendo parcerias com jardins privados através da atribuição de
subsídios para pagamento de propinas a crianças filhas de pais carenciadas e
várias actividades extra-escolares.
Investimentos na construção e requalificação de praças e pracetas têm tido como
preocupação a oferta de espaços de diversão equipados com parques infantis.
Em concessão estão a construção de dois parques de diversão em regime de
parceria público-privada, no Parque 5 de Julho e no Plateau.
Realização de actividades de recreio desportivo dirigidas às crianças e aos
adolescentes (Praião dos Desportos).
Promoção e incentivo ao Carnaval dos Pequenos.
Criação do Gamboinha no Festival da Gamboa com a participação de bandas
como Panda e Nody.
O que vamos fazer
Elaborar e executar um Plano Municipal para Infância e Adolescência,
visando atender os seus direitos através das políticas sociais básicas de educação,
saúde, lazer, desporto, cultura e assistência social com a participação de rede de
parceiros constituída por entidades, fundações e associações públicas ou
privadas.
Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para
formular políticas municipais de atendimento dos direitos da criança e do
60
adolescente, zelar pela execução dessas políticas e definir prioridades de
intervenção.
Dotar a cidade de uma rede de parques infantis nos bairros, oferecendo às
crianças espaços seguros e de qualidade para diversão e entretenimento.
Promover parcerias com escolas do pré-escolar e do ensino básico para a
dinamização de actividades lúdicas, desportivas, culturais e cívicas dirigidas às
crianças e aos adolescentes, executadas de forma regular mediante uma agenda
diversificada, tendo em conta datas comemorativas como o dia da criança, o
carnaval, o natal, o dia do município, etc.
Celebrar parcerias para a integração social de crianças em situação de rua,
visando a sua inclusão social com base no desenvolvimento de competências
pessoal (aprender a ser), social (aprender a conviver), cognitiva (aprender a
conhecer) e produtiva (aprender a fazer).
Juventude
À semelhança do resto do país, a população da Praia é jovem (81% da população tem
menos de 44 anos).
A população activa aumenta a um ritmo superior à média nacional; é uma população
activa essencialmente jovem (cerca de 85% com idade entre 15 e 44 anos). Da
população inactiva, 64% são estudantes.
Esta é uma realidade com forte impacto sobre as ofertas de educação, formação,
inclusão, lazer, emprego e habitação e que não podem ser satisfeitas apenas e nem
principalmente através de políticas municipais.
A educação e o emprego estão na primeira linha dos problemas que atingem os jovens.
Relativamente à educação e particularmente o acesso e a frequência de ensino superior,
o grande problema tem sido a falta de recursos das famílias, cujos membros ou estão
desempregados ou auferem um rendimento insuficiente para financiar os estudos dos
filhos.
A falta de oportunidades de emprego numa cidade com elevada taxa de desemprego, é o
maior drama com que os jovens se defrontam. Terminam o 12º ano e não conseguem
61
continuar os estudos por falta de recursos das famílias e ao mesmo tempo não
conseguem ter emprego para financiar a continuação dos estudos ou para eneveredar por
uma profissão. Muitos jovens licenciados também não têm tido oportunidades de
emprego. A realidade é que a economia do país não está a crescer a um volume e ritmo
suficiente para gerar oportunidades de emprego.
O que fizemos
A Câmara Municipal privilegiou no período 2008/2012 a promoção do
associativismo e a dinamização de actividades juvenis através da criação de:
o Espaços Praia Jovem no Parque 5 de Julho, em Trindade e em São
Martinho Pequeno.
o Apoios a associações juvenis (em actividades sociais, culturais, e
recreativas nos bairros).
o Feiras de juventude (nas áreas de gastronomia, desporto, música, dança,
moda, teatro, fotografias e arte).
o Programas de Verão.
Outra vertente de actuação foi a promoção da democratização da prática do
desporto e diversificação da prática de modalidades desportivas dirigidas
aos jovens através de investimentos em infraestruturas e dinamização de diversas
inciativas envolvendo um grande número de jovens, clubes e associações.
Concedemos estágios curriculares em parceria com as universidades e
estágios remunerados para jovens até aos 35 anos com formação superior ou
que estejam a frequentar os dois últimos anos de curso superior ou de
especialização tecnológica.
O que vamos fazer
Focalizar a política municipal de juventude em acções visando a inclusão e a
prevenção social através da promoção de inciativas de criação de emprego e
rendimento, do desporto, da arte e cultura e da formação profissional.
Institucionalizar, valorizar e dar notoriedade à Feira Municipal da
Juventude enquanto evento que visa criar momentos, espaços e palcos para a
participação e a exposição e afirmação de talentos juvenis na arte, na cultura, no
desporto e no empreendedorismo social e económico.
62
Continuar a realizar anualmente Programas de Verão com actividades de
cariz desportivo, cultural e de formação promovidas em parceria com as
associações juvenis para o preenchimento de tempos livres dos jovens durante o
período das férias grandes.
Criar mais espaços Praia Jovem, que visam fomentar a participação e
promover o desenvolvimento de actividades de e para os jovens e suas
associações, desenvolvendo ainda acções de sensibilização e informação, bem
como pólos de integração e afirmação dos jovens na realidade local.
Criar espaços destinados a parques de campismo e regulamentar o seu acesso,
organização, uso e deveres dos campistas.
Institucionalizar o Concurso Jovem Criativo e o Fórum de Ciência e
Tecnologia da Cidade da Praia com vista a estimular o gosto pela ciência e
tecnologia, estimular a pesquisa, revelar talentos por parte dos jovens e partilhar
conhecimentos de especialistas internacionais através de conferências e
apresentação de produtos de valor científico e tecnológico.
Continuar a conceder estágios curriculares em parceria com as universidades e
estágios remunerados para jovens.
Implementar a DNA – Praia e a parceria com a DNA – Cascais, instrumento
para a promoção, incentivo e desenvolvimento do empreendedorismo jovem no
Concelho da Praia, através da operacionalização do conceito de Escolas
Empreendedoras, criação de Ninho de Empresas Jovem no Parque Empresarial,
associação a Business Angels e Soluções de Financiamento.
Estimular o aparecimento de ideias e o desenvolvimento de projectos de
iniciativa de jovens, com impacto na economia da cidade (artesanato;
serviços de lavagem de viaturas; serviços de reparação/manutenção de
equipamentos, máquinas e viaturas; produção a partir de reciclagem de lixo;
cooperativas de indústria da cultura; produção de equipamentos e mobiliários
urbanos; serviços de distribuição; serviços diversos de ofertas à cidade).
Incentivar o Empreendedorismo Jovem através da criação do Prémio Jovem
Empreendedor do Ano a ser atribuído em colaboração com empresas e
instituições parceiras.
63
Idosos
5,6% da população da Praia é idosa. Um número significativo de idosos vive sozinho,
sem agregado familiar, sem apoio familiar nos cuidados básicos, situação que tende a
agravar com o envelhecimento da população.
O que fizemos
Construímos mais um Centro de Dia para Idosos em Tira Chapeu,
perfazendo quatro (Castelão, Várzea e Vila Nova).
São prestadas assistência à saúde a idosos na Delegação Municipal da Praia
Oriental, com sede em Achada Grande Frente.
Para além das actividades diárias, designadamente alimentação, prestação de
cuidados de saúde e higiene pessoal, são realizadas nos Centros de Dia: i)
expressão plástica, através de modelagem, pintura, desenho; ii) animação
cognitiva, através de jogos de memória, puzzle de orientação aritmética, entre
outros; iii) encontros de grupos, através de animação de temas de interesse para
os idosos, visando promover a sua saúde e; v) palestras sobre diversas matérias.
O que vamos fazer
Continuar no âmbito da política municipal para a velhice, a proporcionar aos
idosos a oportunidade de desenvolverem a vida activa e participativa na
cidade.
Criar programas que estimulem um envelhecimento saudável.
Resgatar a cultura de respeito aos idosos.
Apoiar a divulgação sistemática dos princípios das Nações Unidas para as
pessoas idosas.
Investir na criação de mais centros de idosos.
64
Deficientes
Cerca de 3% da população de Cabo Verde é portadora de deficiência e desses apenas
24% vive de trabalho próprio. Existem em relação a esse segmento da população,
problemas de meios de subsistêncvia e de mobilidade.
O que fizemos
A Câmara Municipal vem desenvolvendo algumas acções direccionadas a pessoas com
deficiência ao nível de assistência social, parcerias com associações e actividades
desportivas e culturais.
O que vamos fazer
Elaborar uma Carta de Política Municipal para Pessoas com Deficiência
para estruturar e articular as intervenções de forma a garantir a inclusão social no
domínio urbanístico, dos transportes, da saúde, da educação, do emprego, do
desporto, lazer e cultura, utilizando para o efeito os instrumentos que resultam
das competências municipais, influenciando as políticas públicas governamentais
nos domínios que sejam da competência do Governo e estabelecendo parcerias
com associações e organizações que se dedicam à problemática dos direitos das
pessoas com deficiência.
Estabelecer sistemas de parcerias, de cooperação descentralizada e de
voluntariado para a assistência médica através de visitas de agentes
comunitários de saúde a pessoas com deficiência e serviço médico voluntário
para atendimento domiciliar a pessoas com deficiência grave.
Estabelecer sistemas de parcerias e de cooperação descentralizada para a
promoção de programas de educação especial inclusiva no pré-escolar
(formação de monitores; preparação da família para actuar como principal agente
de desenvolvimento e inclusão social do deficiente).
Promover actividades inclusivas de recreação desportiva e cultural.
Continuar a desenvolver parcerias com associações que trabalham com os
deficientes.
65
Promover a criação de uma rede de parceiros para apoio às associações de
deficientes com a participação de empresas, artistas e agentes culturais, clubes
desportivos e profissionais da comunicação social, apoio esse a ser concretizado
através de programas plurianuais das associações.
Garantir a acessibilidade através do cumprimento da legislação,
regulamentação, vistorias e fiscalização visando a adequação dos edifícios
públicos e colectivos para reduzir e eliminar barreiras arquitectónicas.
Promover a redução de barreiras no sistema de transporte público de
autocarros.
Igualdade e Equidade de Género
O que fizemos
Aprovamos o Plano Municipal para a Igualdade e Equidade de Género para
o período 2009/2012, com o objectivo de implementar uma política integrada de
promoção da igualdade e equidade de género no Município, contribuindo assim
para a redução/minimização das principais formas de desigualdades sociais e
redução da pobreza patentes no Concelho.
Assinamos um protocolo de parceria e de articulação com o ICIEG -
Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género no quadro de
actividades a serem desenvolvidas pela SOL – Rede de Atendimento às Vítimas
de VBG – Violência Baseada no Género.
O que vamos fazer
Elaborar o Plano Municipal para a Igualdade e Equidade de Género para o
período 2012/2016.
Conceber e executar uma política municipal de comunicação, informação e
sensibilização dirigida à problemática da igualdade e equidade do género,
versando nomeadamente temas como a responsabilidade maternal e paternal, a
importância da família e o combate à violência contra as mulheres.
Criar conteúdos programáticos e promover a oferta de materiais que
estimulem a construção de paradigmas positivos em matéria de relações de
66
género na educação pré-escolar com vista à construção de novas atitudes e
comportamentos face à problemática da igualdade e equidade do género, a
redução de estereótipos relacionados com o trabalho doméstico masculino e a
partilha do esforço pelos casais.
Criar oportunidades de formação, produção e rendimento dirigidas a jovens
do sexo feminino e a mulheres chefes de família.
Promover a participação das mulheres nas actividades desportivas com o
objectivo reduzir os estereótipos, nomeadamente quanto à prática de
determinadas modalidades, como por exemplo o futebol, mediante a organização
de provas de competição de âmbito local, nacional e internacional e medidas que
facilitem o acesso aos espaços desportivos por parte das jovens.
Disponibilizar nas delegações municipais e centros multi-usos espaços de
atendimento a vítimas de VBG, fazer encaminhamento quando necessário dos
casos de VBG para as instituições membros da Rede Sol, contribuir na
arrecadação de fundos para a Rede Sol da Praia e priorizar o apoio social às
vítimas encaminhadas da rede no quadro dos regulamentos de apoios
disponibilizados aos município pela Câmara.
Portadores de HIV/SIDA
O Concelho da Praia, como o maior centro urbano do país, apresenta algumas situações
epidemiológicas agravantes, inerentes a essa condição, que o elegem como “concelho
prioritário”, em termos de intervenções de Saúde Pública.
Relativamente ao VIH-SIDA, de acordo com os dados disponíveis, relativos a 2005, a
taxa de prevalência na população geral na Praia é de 1.7%, superior à nacional (0,8%).
Estudos recentes revelaram uma prevalência do VIH preocupante, no seio dos
“Profissionais do Sexo” (5,3% – nacional; 7,3% – Praia) e dos UD/UDI (3,6% -
nacional; 3,7% - Praia).
O que fizemos
A Câmara Municipal tem implementado um Programa de Apoio e
Atendimento Psicossocial a PVVIH/Sida que concede apoios sociais, realiza
67
atendimentos e visitas a domicílio visando o seguimento e acompanhamento dos
beneficiários e financia actividades geradoras de rendimento.
O que vamos fazer
Para 2012/2016, o Programa de Apoio e Atendimento Psicossocial a PVVIH/Sida será
elaborado e implementado tendo como referência o Plano Operacional Integrado de
Intervenção dirigido aos grupos de risco, em elaboração pelo Secretariado Executivo
do CCS/SIDA e que deverá contar com o apoio financeiro das Nações Unidas e do
Fundo Global.
Comunidades imigrantes
Estimativas apontam 12.035 imigrantes em 2010, correspondente a cerca de 2,4% da
população a nível nacional, com a Praia a representar 64% desse valor (segundo dados
baseados em autorizações de residência, não reflectindo no entanto as situações
irregulares) xiv
.
A maior parte dos imigrantes provêm da Guiné Bissau, S. Tomé e Principe, Angola,
Nigéria, Senegal, Portugal e China.
Os imigrantes provenientes dos PALOP e da CEDEAO concentram as suas actividades
nos sectores do comércio (venda ambulante), restauração, hotelaria e construção civil.
Os principais constrangimentos dos imigrantes da CEDEAO são: falta de documentação
(autorização de residência; cartão de vendedor ambulante), baixo nível de escolaridade,
discriminação, inexistência de contratos de trabalho, integração escolar dos
descendentes, disponibilização de espaços para práticas religiosasxv
.
O que fizemos
Aprovamos um regulamento para atribuição de apoios às comunidades de
imigrantes, que visam contribuir para: a integração de cidadãos imigrantes; a
formação técnica de suporte a iniciativas empresariais, culturais e sociais; a
formação profissional e; a promoção de intercâmbios entre as diferentes
associações dos imigrantes residentes na Cidade da Praia.
68
Instituimos uma quota de 10% destinada a crianças filhas de pais
imigrantes para a atribuição de vagas e subsídios à frequência do ensino pré-
escolar.
Atribuimos um espaço na Delegação Municipal em Achada Grande Frente
para funcionar como ponto de referência e de contactos da Associação de Apoio
aos Imigrantes.
No Conselho Municipal de Concertação Estratégica para o
Desenvolvimento da Cidade estão representados dois elementos escolhidos
pelas associações dos imigrantes.
Institucionalizamos o dia 18 de Dezembro como Dia Municipal do
Imigrante no Município da Praia. É a data do reconhecimento da presença e
do contributo dos cidadãos imigrantes na vida da Cidade, representantivos de
diversas cidades, países e continentes.
O que vamos fazer
Para 2012/2016, continuaremos a desenvolver uma política visando
contribuir para uma plena integração e cidadania dos imigrantes na Cidade
que as acolhe, zelando pela promoção dos seus direitos e exigindo o
cumprimento das suas obrigações enquanto munícipes.
Continuarão a vigorar os instrumentos e as relações de parcerias criados e
desenvolvidos no período 2008/2012.
Participação e Associativismo
O que fizemos
Na acção social, no desporto e na cultura, desenvolvemos várias actividades com a
activa participação das associações comunitárias, grupos, clubes, agentes culturais e
desportivos e associações juvenis.
Há uma grande demanda de apoios a associações de diversas natureza. Existe um
potencial de participação que precisa ser melhor aproveitado e orientado para
prioridades de educação para a responsabilidade individual e familiar e
desenvolvimento do conceito de vizinhança.
69
O que vamos fazer
Promover uma relação responsável com os munícipes e suas organizações
com base em direitos, mas também em obrigações.
Ter no centro da atenção questões relevantes como o alcoolismo, a droga, a
gravidez precoce, a responsabilidade maternal e paternal, a violência contra a
mulher, o respeito pelos idosos e ser proactivo no desenho e implementação de
programas que visam uma maior consciencialização dos jovens e dos munícipes
em geral sobre essas problemáticas.
Focalizar as parcerias com as associações e organizações (comunitárias,
juvenis, desportivas, culturais, religiosas) nas seguintes prioridades:
o Educação para a cidadania, com incidência na responsabilidade
individual e familiar; desenvolvimento do conceito de vizinhança;
equidade e género; conhecimento das garantias, direitos e deveres
constitucionalmente consagrados.
o Educação e participação ambiental, com intervenções nos domínios do
saneamento do meio, da saúde pública, da protecção civil.
o Reinserção social, com intervenções nos domínios do emprego e
actividades geradoras de rendimentos, desporto, arte e cultura, dirigidos
aos jovens em situação de risco.
o Solidariedade social, com intervenções dirigidas aos grupos sociais
prioritários (crianças, deficientes e idosos).
Educação e Formação
Qualidade do ensinoxvi
– Avaliado do ponto de vista dos rácios “número de alunos por
sala e por professor”, a qualidade de ensino no pré-escolar no Concelho da Praia tende
a ser menor do que a média nacional.
Crianças/PI* Crianças/Sala
Praia 26 28
Cabo Verde 20 25
70
Os Profissionais de Infância (PI*) são constituídos predominantemente por orientadores
(58% com habilitação académica mas sem formação pedagógica) e por monitores (37%
com formação pedagógica com certificação), sendo os educadores (com formação
superior, bacharel ou médio) apenas 5%, o que denota a necessidade de um programa
sustentado de qualificação.
No ensino básico (EBI), o diferencial ainda é maior:
Aluno/Prof. Aluno/Sala Aluno/Turma
Praia 30 51 30
Cabo Verde 23 38 23
Em relação à proximidade Escola-Aluno, verifica-se que esse indicador tem um valor
aceitável: em média, 98% dos alunos do EBI na Praia não percorrem mais do que três
quilómetros para chegar à escola, dos quais cerca de 83% não chegam a andar sequer
um quilómetro para chegar à escola.
No ensino Secundário, a Praia coloca-se numa posição ligeiramente melhor do que a
média nacional.
Aluno/Prof. Aluno/Sala Aluno/Turma
Praia 19 53 31
Cabo Verde 19 55 32
Apenas 55% dos professores que leccionam no ensino secundário possuiam, em
2010/2011, licenciatura ou mestrado/pós graduação, sendo 29% com curso superior sem
licenciatura e 16% sem formação superior.
Em relação à proximidade Escola-Aluno, em média, 97% dos alunos não percorrem
mais do que 10 quilómetros para chegarem à escola, dos quais cerca de 80% não
chegam a andar 3 quilómetros para chegarem à escola.
A cidade da Praia alberga cinco dos sete estabelecimentos de ensino superior do país.
Investir na qualidade do ensino - O desafio que se coloca à Praia é o mesmo do resto
do País: é preciso um forte investimento na qualidade do ensino, ao nível do conceito
71
instituição-escola, da eficiência, dos curriculas e dos docentes e isto interpela o
Governo. A qualificação é um imperativo de luta pelo crescimento económico, contra o
desemprego, contra a pobreza e pela qualidade de vida.
A cidade para o seu progresso e modernização precisa de um sistema de ensino que
proporcione competências duradouras na base da formação integral do indivíduo ao
longo da vida, através de valores da responsabilidade, do respeito pelas regras da
convivência social e da autoridade, da tolerância, do mérito, da solidariedade.
Especial atenção deverá ser dada ao pré-escolar e ao ensino básico. Um bom começo
vale para toda a vida. Estudos revelam que as crianças que frequentam jardins de
infância a partir dos três anos, têm mais sucesso na escola e na profissão.
O que fizemos
Priorizamos o Ensino pré-escolar. O ensino pré-escolar é a primeira prioridade
da Câmara Municipal da Praia no domínio da educação e formação. Esta
prioridade deriva das competência dos municípios em matéria de educação, e da
política de inclusão e de geração de oportunidades centrada nas crianças filhas
de pais carenciados, de forma a que as condições económicas das famílias não
sejam um impedimento para as crianças frequentarem os jardins de infância.
Nesse sentido, para além da rede de jardins de infância pertencentes ao
Município (15 jardins infantis), a Câmara Municipal celebra anualmente
protocolos com escolas privadas, atribuindo subsídios para o pagamento de
propinas a crianças filhas de pais carenciados, mediante concurso aberto
anualmente.
No período 2008/2012, atribuimos apoios à frequência do ensino pré-escolar
a 169 crianças no ano lectivo 2009/2010, 189 crianças em 2010/2011 e 243
crianças em 2011/2012.
Investimos na construção e instalação de mais quatro jardins infantis
municipais, em Tira Chapéu, Achadinha Pires, Achada Grande Frente e S.
Martinho Pequeno.
Várias actividades extra-escolares são desenvolvidas anualmente (jogos
escolares, visitas de estudos, comemoração dos dias da criança, comemoração
do Natal, desfiles de carnaval das escolas do pré-escolar e do ensino básico
integrado).
72
Disponibilizamos transporte escolar. A Câmara Municipal comparticipa em
até 75% na subvenção de passes para transporte escolar dos alunos pertencentes
a famílias carenciadas, moradoras em zonas distantes do centro do perímetro
urbano do Concelho da Praia, beneficiando mais de 200 alunos.
Disponibilizamos formação superior e profissional no exterior. A Câmara
Municipal definiu critérios para a atribuição de Vagas para a Formação Superior
no Exterior (Deliberação nº 24/09, de 28 de Maio de 2009) realizada através de
concurso público e selecção através de júri independente.
Nos anos lectivos 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, disponibilizamos 426
vagas oferecidas por Magestil, Instituto Superior de Maia, Universidade
Portucalense, Centro de Formação Profissional de Norte, Universidade Católica
de Braga e Escola Profissional de Fuerteventura.
Disponibilizamos formação superior e profissional no país. No ano lectivo
2008/2009, a Câmara Municipal atribuíu subsídios para o pagamento de
propinas a 79 alunos, filhos de pais carenciados, através de concurso público.
Para o ano lectivo 2009/2010, foram beneficiados 25 alunos. Para o efeito, a
Câmara celebrou protocolos com a Universidade de Cabo Verde, a Universidade
Jean Piaget, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, o Instituto
Superior de Ciências Económicas e Empresariais e a Universidade
Intercontinantal UNICA.
Disponibilizamos aos funcionários da Câmara Municipal, vagas anuais, com
redução de 50% de propina, para a frequência de cursos de licenciatura e de
mestrado, facultadas pelas universidades com as quais a Câmara tem protocolos
de cooperação
A formação profissional é a segunda prioridade da política de educação e
formação da Câmara Municipal da Praia. Para o efeito, foi aprovado um
Regulamento para Atribuição de Apoios para Formação Profissional que
consiste no pagamento integral ou parcial de propinas que beneficiam jovens
residentes no concelho da Praia, cujo rendimento do agregado familiar a que
pertencem não permite suportar os encargos com a sua formação. Trata-se de um
instrumento de política social que visa criar oportunidades para formação
profissional e emprego de jovens e enquadra-se no âmbito de programas de
protecção e apoio a grupos vulneráveis. Na selecção dos cursos são privilegiadas
73
as acções de formação profissional com impacto imediato no emprego e no auto-
emprego, bem como em actividades geradoras de rendimento, numa acção
integrada onde participam centros de formação profissional e empresas.
Em 2009, assinamos seis protocolos com centros de Formação Profissional e
foram apoiados 11 formandos. Em 2010, foram celebrados protocolos de
colaboração com mais três centros de formação profissional e realizadas acções
de formação dirigidas a 62 jovens. Em 2011, foram oferecidas 59 vagas.
Assinamos protocolo de colaboração com a Escola de Hotelaria e Turismo,
área onde será concentrado o apoio à formação profissional municipal.
O que vamos fazer
Continuar e reforçar a prioridade de intervenção no pré-escolar e na
formação profissional, através de investimentos e de apoio social às crianças e
jovens, filhos de pais carenciados, para o acesso e frequência.
Reforçar a intervenção no ensino pré-escolar nos seguintes eixos:
o Apoio ao acesso e frequência do ensino pré-escolar a crianças filhas de
pais carenciados de forma a aumentar a taxa bruta de acolhimento (cerca
de 74% conforme os indicadores do Ministério da Educação, 2011).
o Promover parcerias com escolas privadas para a frequência de crianças
filhas de pais carenciados.
o Reabilitar os estabelecimentos existentes (cerca de 52% funcionam com
salas inadequadas).
o Qualificar os profissionais de infância.
o Promover junto do Governo a estruturação curricular e a coordenação e
inspecção pedagógicas.
Incidir os apoios à formação profissional para cursos com elevado potencial
de empregabilidade, auto-emprego e actividades geradoras de rendimento.
Continuar com o apoio ao transporte escolar.
Continuar a disponibilizar vagas para a formação profissional e superior no
exterior no quadro dos protocolos existentes.
74
Tornar a Praia uma Cidade
atractiva e competitiva
75
Tecido empresarial
A Praia é o município com maior número de empresas (cerca de 26% do total do país).
É a maior economia do país. Detém a maior concentração de quadros. É a sede da
administração central, instituições de soberania e dos principais centros de negócios.
É uma economia diversificada (serviços financeiros, telecomunicações, imobiliária,
construção civil, actividades portuária e aeroportunária, indústria, pesca, turismo), com
maior concentração nos sectores do comércio e dos serviços.
A cidade apresenta ainda importantes constrangimentos a nível da energia, de oferta
hoteleira, de infraestruturas culturais, de logística, de terrenos infraestruturados para a
instalação de empresas e de indústrias e de qualidade ambiental.
Comércio
É a actividade com maior peso na estrutura económica da cidade, sendo uma parte
significativa exercida a nível informal.
O que fizemos
Tomamos um conjunto de medidas de que se destacam o programa de agilização do
licenciamento comercial desenvolvido em parceria com o Ministério da Reforma do
Estado que passou a permitir a realização do licenciamento no dia, através da Casa do
Cidadão e do balcão do edifício técnico da Câmara; a regulamentação da ocupação
dos espaços públicos com a actividade comercial e de restauração; a definição de
normas para a renovação de alavará e licença para actividade comercial retalhista,
incluindo quiosques, bancas e esplanadas e ambulante.
O que vamos fazer
Continuar a regulamentar a actividade comercial, nomeadamente através da
regulamentação do exercício do comércio a retalho e ambulante.
Regulamentar a afixação de publicidade (regime e processo de licenciamento,
suportes publicitários, fiscalização).
76
Rever a regulamentação sobre a fixação de horários dos estabelecimentos
comerciais e locais de diversão nocturna.
Reforçar as acções de fiscalização sobre o cumprimento das normas de
licenciamento e das posturas municipais por parte dos estabelecimentos
comerciais.
Comércio informal e produção informal
A actividade informal tem um grande peso na economia da cidade. Dados de 2010,
apontam para 24.060 unidades de produção informal em Cabo Verde, sendo 25,6%
sediados na Praia e destes 57% no sector do comércio, desenvolvido essencialmente por
mulheres.
Nos bairros, desenvolvem-se actividades oficinais diversas, em condições e instalações
não apropriadas, nas áreas de reparação de automóveis, carpintaria, metalomecânica,
produção alimentar caseira.
Os mercados municipais ou estão sobrelotados (Plateau e Sucupira) ou estão sem
ocupação ou com pouca ocupação (Achadinha, Achada de Stº António, Vila Nova,
Terra Branca, Paiol, Achada Grande, Achada de S. Filipe, Eugénio Lima).
O que fizemos
Com o objectivo de organizar a actividade comercial ambulante e em feiras e mercados,
adoptamos um conjunto de medidas:
Criação de um novo espaço de vendas no mercado de Sucupira.
Construção e equipamento de um mercado de peixe e de talho no Mercado
de Sucupira.
Remodelação dos talhos do Mercado do Plateau e aquisição de 6 balcões
frigoríficos.
Promoção de acções de formação a 880 vendedores ambulantes e dos
mercados.
Arranque de construção do Mercado/Centro Comercial da Praia financiado
por obrigações municipais.
77
Parcerias empresariais para a construção de novos mercados associados a
prédios habitacionais nos actuais espaços dos mercados de Eugénio Lima e de
Vila Nova.
O que vamos fazer
Continuar a organizar a actividade comercial ambulante e em feiras e
mercados através da introdução de ordem e disciplina na ocupação das vias e
espaços públicos, da oferta de espaços adequados para o exercício dessa
actividade e formação dos vendedores.
Definir as zonas autorizadas para a venda ambulante, estabelecendo, por sua
vez, condições para o exercício dessa actividade, como horários, forma de
ocupação da via pública, deveres dos vendedores, normas de limpeza e higiene.
Concluir a construção e colocar em funcionamento o Mercado/Centro
Comercial da Praia, sito na Av. Cidade de Lisboa.
Dotar os bairros de Eugénio Lima, Vila Nova e Achada Santo António de
mercados com boas condições sanitárias e de apresentação ao abrigo de
parcerias público-privadas em curso.
Criar o mercado da rampa de Ponta Belém, especializando-o para a venda de
produtos não alimentares (vestuários, sapatos e artigos diversos) e criando
condições de comodidade, circulação, segurança e higiene.
Requalificar o mercado do Plateau de forma a dotá-lo de melhores condições
de organização e de funcionamento e enquadrá-lo no âmbito do programa maior
de regeneração do centro histórico.
Executar o projecto de criação de pontos de venda e uma rede de módulos
concebidos e racionalmente distribuídos pela cidade para o exercício da
actividade de venda ambulante, salvaguardando as necessidades de ordenamento
urbano e as condições sanitárias e de imagem da cidade.
Organizar feiras semanais para a venda de artigos e produtos não alimentares,
feiras para produtos alimentares e feiras especializadas regulares (por ex. feira
de produtos agrícolas, feira de gastronomia típica, feira de trajes típicos).
Continuar a promover acções de formação a vendedores ambulantes em
parceria com a MORABI e com a participação da cooperação internacional.
78
Regulamentar a atribuição de cartões de vendedores ambulantes e em
mercados e feiras e proceder à sua emissão e registo em base de dados.
Artesanato
O artesanato desenvolve-se ainda de uma forma tímida e esporádica.
O que fizemos
Está em curso um projecto Apoio à promoção do artesanato local e à
reciclagem de lixo (ABC/UNISOL/Brasil) que consiste na elaboração de estudo
de viabilidade para os sectores do artesanato local e da reciclagem de lixo
versando análises de possibilidades para a reciclagem do lixo de forma criar uma
cadeia produtiva para a geração de trabalho e de renda e identificação de matéria
prima local para definir as variáveis do artesanato para comercialização.
A Câmara Municipal tem criado oportunidades e disponibilizado espaços e
instalações para a exposição e venda de produtos do artesanato, assim como
tem investido na formação de artesãos.
O que vamos fazer
Promover e dinamizar uma economia do artesanato orientada para a
produção com qualidade certificada, organizada de modo empresarial e com
capacidade de gerar emprego e rendimento.
Disponibilizar espaços para a exposição e venda permanente de produtos do
artesanato e apoiar a concepção e a implementação de uma estratégia de
marketing para os produtos e artesãos, incluindo a criação de uma rede de pontos
de venda em hotéis, aeroportos e outros pontos de interesse e de atracção
turístico.
Promover programas de formação em gestão do negócio de artesanato e
capacitação para a produção artesanal.
79
Turismo
A cidade da Praia deve especializar-se num segmento mais exigente de turismo de
negócios, de congressos e de eventos culturais pelas suas características naturais e pela
sua condição de capital do país, baseado num conceito identitário único e diferenciador
que caracteriza a cidade, com correspondência nas suas gentes e nos seus lugares. Esta
especialização arrasta qualidade de oferta que beneficiará outros segmentos como o
turismo de cruzeiros e de férias.
O destino Praia tem que ser um destino Cabo Verde em toda a sua extensão e
amplitude: identitária e diversificada por integrar todas as ilhas de Cabo Verde na sua
função de capital; com história; com cultura; com morabeza, beleza e alegria; com rigor
e profissionalismo na prestação de serviços.
Existem ainda constrangimentos a essa especialização e que se prendem com o défice
de capacidade e qualidade de oferta hoteleira e de restauração; ausência de centros de
conferências e de congressos; défice de infraestruturas culturais como salas de
espectáculos, museus, galerias de arte, cinemas; deficiente qualidade de prestação de
serviços, para além dos problemas relacionados com a segurança.
Hospedes e Dormidas - 2011
Total Boavista Sal Santiago S. Vicente
Hospedes 475.294 184.889 38,9% 168.254 35,4% 59.887 12,6% 29.468 6,2%
Dormidas 2.827.562 1.334.609 47,2% 1.213.024 42,9% 130.068 4,6% 67.861 2,4%
Fonte:
INE
Os fluxos turísticos do país concentram-se nas ilhas do Sal e da Boavista. Santiago,
onde a Praia predomina, representa (em 2011) cerca de 12,6% e 4,6% dos hóspedes e
dormidas, respectivamentexvii
.
Apesar de em Santiago se situar o maior número de estabelecimentos turísticos (43,
contra 32 em S. Vicente, 29 em Santo Antão e 27 no Sal), esta ilha representa apenas
9,6% de camas, contra 44,7% no Sal, 31,1% na Boavista e 6,9% em S. Vicente). Em
Santiago, os estabelecimentos turísiticos (hoteis, pensões, residenciais) empregam
apenas 643 trabalhadores, contra 2.027 no Sal e 1.776 na Boavista.
80
Em Santiago, a proveniência dos turistas é encabeçada por Portugal (35%), seguida por
Cabo Verde (19%), França (7%), Espanha (5%), Itália (4%) e Alemanha (2%).
O que fizemos
A Câmara Municipal tem desenvolvido uma série de iniciativas perspectivando
a criação de condições para o desenvolvimento do turismo: a regeneração e
valorização do centro histórico (Plateau); a requalificação da frente
marítima; a melhoria do ambiente geral da cidade através da criação de
espaços verdes e limpeza urbana; a dinamização cultural com agenda regular e
diversificada; a concessão para a construção e exploração de um Centro de
Eventos vocacionado para conferências e eventos culturais; a concessão para a
construção e exploração de uma grande sala de espectáculos.
Estão em curso investimentos para a ampliação e construção de novos hoteis,
sendo alguns de cinco estrelas.
O que vamos fazer
Elaborar e implementar um Programa Operacional de Desenvolvimento do
Turismo com base nas grandes orientações estratégicas para o desenvolvimento
e a promoção do turismo na cidade da Praia e que visam especializar a Praia
para o turismo de convenções, de negócios e de cruzeiros, aproveitando o seu
estatuto de capital política e económica do país, a sua diversidade de oferta
(congressos, feiras, lazer, actividade náutica, complementaridade com a Cidade
Velhaxviii
e com os outros concelhos de Santiago) e a sua dinâmica cultural.
O Programa Operacional incidirá, de acordo com o perfil do turista,
nomeadamente, sobre a identificação e a definição de atractivos e pontos de
interesse turísticos, a estruturação e a qualificação da oferta, a produção de
roteiros e a capacitação institucional.
Dinamizar a economia da Cidade através de eventos culturais e de
infraestruturas culturais (museus, galerias de arte, cinemas).
Estruturar e qualificar as ofertas turísticas ao nível do património histórico,
do paisagismo, da arte e cultura, de eventos, espaços de lazer e de
entretenimento, de produtos de artesanato, de shoppings e da criação de produtos
ligados às identidades locais.
81
Promover o marketing turístico da Cidade em parceria com os hoteis,
agências de viagens, companhias aéreas, restaurantes e outras organizações e
instituições com intervenções e responsabilidades na área do turismo.
Criar pontos de interesse turístico do município, criar conceitos a eles
relacionados, promover o seu marketing, interessar os operadores turísticos e
promover actividades que dêm vida cultural, artística e comercial a esses pontos.
Criar e promover roteiros turísticos de várias índoles, em
complementaridade com Cidade Velha e o interior de Santiago, como por
exemplo: Roteiro Cultural Museológico, Roteiro Natural, Roteiro Histórico,
Roteiro Patrimonial, Roteiro Religioso.
Arte e cultura
A cultura é indubitavelmente o nosso maior recurso e tem na música, na dança, na
literatura, na pintura, na gastronomia, nas tradições escritas e orais, o sentido daquilo
que somos como nação cuja identidade foi forjada no cruzamento de povos africano e
europeu e cuja localização geográfica nos coloca na rota da África, da Europa e da
América.
Referências históricas e identitárias não estão devidamente evidenciadas, valorizadas
cultural e economicamente porque faltou durante muito tempo políticas e faltam
infraestruturas culturais como um Museu da Cidade, uma Biblioteca Municipal, uma
Galeria de Arte. Nesta Cidade, Charles Darwin, cientista inglês, fez recolhas para a sua
obra “a origem das espécies” (1859); Vasco da Gama (1468), navegador português,
esteve de passagem rumo à descoberta do caminho marítimo para a India; Cristopher
Columbus (1451) também esteve de passagem durante a sua viagem pela descoberta de
novos mundos; a Companhia de Grao-Pará e Maranhão do Brasil, através da
Companhia de Cabo Verde e de Cacheu (1680), teve uma intervenção importante no
fomento da actividade comercial no continente americano.
São exemplos de acontecimentos históricos que tiveram a ver com a globalização, que
têm a Cidade da Praia como referência importante, mas que não estão devidamente
assinalados e evidenciados através nem de monumentos, nem de outras infraestruturas
históricas e culturais que poderiam valorizar muito a Cidade e criar pontos de interesse
turístico.
82
Outro constrangimento tem a ver com a falta de salas especializadas para espectáculos.
Nos últimos quatro anos, a Cidade da Praia passou a ter maior dinâmica cultural.
O que fizemos
Dotamos a Cidade de uma agenda cultural diversificada, em que se destacam
eventos como Kriol Jazz Festival, Festival do Gamboa, Festival Descoberta de
Novos Talentos, Carnaval, Mês da Poesia, da Arvore e do Teatro, Feiras de
Artesanato, Feira de Cinzas, Noite Branca, Bienal Internacional de Dança do
Ceará – Conexão Cabo Verde.
Incentivamos, dinamizamos e apoiamos actividades culturais através de
grupos, associações e artistas nas áreas do artesanato, do teatro, da dança, do
lançamento e publicação de livros e produção de discos.
Dotamos a Praia de uma Sala de Aprendizagem Musical (Manel Clarinete),
que funciona no Parque 5 de Julho e duas escolas de dança, uma na Delegação
Municipal em Achada Grande Frente e outra no Centro Multiuso de Achada S.
Filipe, em parceria com o Grupo Raiz di Polon. Ainda na Delegação Municipal
de Achada Grande Frente foi criado um curso de gaita monitorado por Bitori
Nha Bibinha. Foi celebrada uma parceria com o músico Gilyto para a construção
de uma sala de ensaios no Parque 5 de Julho, projecto já concretizado.
Celebramos com a ONG O’DAM e a Associação SINBOA um protocolo
para desenvolver o Projecto Culturamóvel. Diálogos Culturais Através das
TIC, um projecto de cooperação cultural que fortalece a relação entre a Cultura e
o Desenvolvimento.
A Praia disporá de mais salas de espectáculos. Foi concessionado ao
consórcio Marius Produções e Harmonia a transformação da Arena do Parque 5
de Julho numa sala de espectáculos coberta para 3.000 lugares.
Elaboramos um projecto de reabilitação e transformação do cine-teatro da
Praia num centro cultural multi-funções e lançamos derrama municipal para
o seu financiamento, processo que infelizmente não teve sequência por
obstáculos criados pelo Governo
O que vamos fazer
83
Especializar a cidade no domínio da organização, qualificação e realização
de eventos culturais diversificados associados à oferta turística. Para além da
agenda já existente, iremos continuar a reforçar a presença do Kriol Jazz Festival
na agenda internacional de festivais de world music; melhorar o figurino
organizacional do Festival da Gamboa de forma a poder ter também projecção
internacional; associar aos grandes eventos culturais programas de promoção da
Cidade da Praia e circuitos turísticos atractivos; criar e promover novos eventos
como a Feira Municipal de Audio-visual (exposição de fotografias; stands de
exposição/venda de material fotográfico e vídeo; stands com video-games;
concurso de fotografia e video; sessões de cinema ao ar-livre) e o Festival do
Mar (promoção de actividades relacionadas com o mar na frente marítima da
cidade, como desportos náuticos, gastronomia, exposição de vídeos e
fotografias, animação musical).
Reabilitar e valorizar o património histórico e construído. Promoção de um
conceito de cidade que valorize e dê visibilidade à sua história e integre e
harmonize a cultura com o espaço urbano, preserve o património cultural e
histórico.
A recuperação, a preservação e a valorização do património cultural da Cidade
da Praia é uma grande oportunidade para o desenvolvimento cultural, económico
e social do Município. Permite reforçar a identidade, aumentar a auto-estima dos
munícipes para com a sua Cidade e promover e desenvolver a economia local
através do binómio cultura-turismo.
Nesse sentido, se enquadra a requalificação, a valorização e a revisão do plano
de salvaguarda do centro histórico e iniciativas como o roteiro de Charles
Darwin promovida em 2010 em parceria com a Universidade de Cabo Verde.
Através da toponímia, de estátuas, monumentos, roteiros, museus, iremos
evidenciar personalidades que marcaram a história e a ciência e que
tiveram passagem pela Praia, como Charles Darwin, Vasco da Gama, Diogo
Gomes; evidenciar personalidades e acontecimentos históricos que
marcaram a Cidade da Praia, de forma a que a cidade possa contar a sua
história; a toponímia da urbanização de Palmarejo Grande irá ser dedicada
a mulheres e homens da cultura cabo-verdiana.
84
Estabelecer e desenvolver uma linha homogénea para a sinalização do
património histórico inserindo breves referências ou explicando os
acontecimentos ou personagens que o justifiquem.
Dotar a cidade de infraestruturas culturais como museus, galerias de arte,
cinemas, teatros, salas de espectáculos, escolas de música e de artes cénicas,
bibliotecas municipais.
Promover a inclusão social através da arte e cultura. Através do acessso à
cultura, da participação em actividades culturais da cidade e de uma rede de
parcerias estruturadas na base de programas e métodos de intervenção que visam
junto das crianças, dos adolescentes e dos jovens a participação regular em
actividades culturais diversificadas.
Criar oportunidades aos artistas e agentes culturais para a obtenção de
rendimentos económicos através de eventos regulares e diversificados e
espaços para exposições e actuações ao nível da música, do teatro, da dança, da
pintura, da moda, da literatura.
Incentivar e premiar o talento, a criatividade e a excelência no domínio da
produção artística através de certames como Gala da Cultura.
Apoiar a divulgação de tradições culturais e promover o seu acesso ao
mercado turístico.
Promover e fomentar a criação de uma página Web que funcione como guia
cultural e turístico da cidade dando a conhecer os recursos culturais, locais e
patrimoniais, os eventos, os espaços de interesse comercial e turístico
(resturantes, hoteis, shoppings centers, lojas de artesanato, museus, cinemas,
teatros, salas de espectáculos, etc).
Promover a formação através dos programas de geminação e de cooperação
para a concessão de vagas e bolsas de formação em arte e cultura
(nomeadamente música, dança, teatro, escultura); promover acções de formação
e de capacitação dirigidas a produtores de espectáculos e à gestão de
infraestruturas culturais como museus, teatro, salas de espectáculos.
Participar activamente no projecto Patrimoine Culturel et Développement
Local promovido pela AIMF, projecto de âmbito regional que visa reforçar as
capacidades das autoridades municipais a intervir na valorização dos seus
patrimónios locais.
85
Promover a divulgação dos símbolos nacionais, particularmente a presença da
bandeira nacional e do Município nos espaços e edifícios públicos municipais e
interessar os munícipes para a sua ampla utilização.
Indústria
A indústria ainda é incipiente no município da Praia, à semelhança do que acontece no
país.
Praia dispõe de uma zona denominada industrial (onde predominam armazéns) em
Achada Grande Trás com uma extensão de 83.000 m2, sem disponibilidade de novos
lotes.
O que vamos fazer
Dotar a Praia de um Parque Empresarial (processo em curso, articulado com
a criação do Fundo Municipal de Investimento Imobiliário).
Praia vai ser dotada de um Parque Empresarial para satisfazer a procura actual e
futura de terrenos para a implantação de actividades de âmbito industrial,
logística, armazenagem, serviços e comércio.
O conceito desenvolve-se num espaço infraestruturado para a instalação de
actividades de âmbito empresarial, às quais se encontram associadas actividades
de prestação de serviços de apoio às empresas, numa lógica de gestão
condominial (espaços para estacionamento público e parque de estacionamento
para veículos pesados; áreas para lazer e equipamentos colectivos; serviços de
apoio e restauração; posto de socorro, de manutenção, segurança e limpeza das
áreas de utilização comum).
O Parque, numa extensão de 50 hectares, ficará localizado em Palha Sé, no
prolongamento do Novo Aeroporto da Praia, servido pela circular da Praia e pela
nova estrada de S. Francisco, com acessibilidades que asseguram comunicações
directas com o interior da ilha de Santiago, a fluidez na circulação de pesados e
veículos ligeiros e ligação privilegiada com o Porto da Praia.
Dotar a Praia de um Parque Industrial (em Palha Sé) destinado à instalação
de actividades oficinais (reparação e manutenção de automóveis e máquinas,
86
metalomecânica, carpintaria, serralharia), estaleiros de construção civil e
actividades de reciclagem de resíduos sólidos urbanos.
Através de parcerias público-privadas, requalificar as zonas industriais e
logísticas existentes mediante actuações de urbanização, acessibilidades e
melhoria da organização e da imagem dessas zonas.
Estabelecer parceria com o NOSI para a criação de um conceito de Parque
Tecnológico a partir do Centro Tecnológico em construção em Achada Grande
Frente.
Construção e serviços afins
A economia da Cidade gera importantes oportunidades para o sector da construção civil
e serviços afins.
Nos próximos anos, importantes investimentos serão feitos na reabilitação urbana
(redes viárias, redes de água e de esgoto, sistemas de drenagem das águas pluviais,
reabilitação de habitações) através de financiamentos municipal e governamental
(particularmente via II Compacto do MCA).
A urbanização da zona de Palha Sé irá criar oportunidades de investimentos na
área habitacional, da infraestruturação e de empreendimentos como o parque
empresarial e o parque industrial.
A frente marítima, particularmente na zona da Gamboa, Praínha, Quebra Canela
e Palmarejo Baixo, irá ser objecto de requalificação através de investimentos
privados e públicos.
A Câmara Municipal irá continuar a investir na criação de espaços verdes,
construção e reabilitação de praças, construção de infraestruturas desportivas e
culturais.
São investimentos que criam oportunidades para as empresas, oportunidades de
emprego e geram retorno em termos de qualificação, atractividade e competitividade da
cidade.
87
Pesca
A pesca é uma actividade com um importante papel na economia e emprego do
Município, envolvendo uma cadeia – construtores de botes, serviços de venda de
materiais de pesca, pescadores, vendedeiras de peixes, transporte de pescado – que de
uma forma geral funciona de maneira informal e com baixos padrões de qualificação e
de qualidade.
O porto de pesca situado no porto marítimo deverá ser deslocalizado no quadro do
ordenamento da frente marítima da cidade. A construção do novo porto de pesca é uma
oportunidade para conceber de uma forma integrada a cadeia produtiva da pesca.
O que vamos fazer
Promover parcerias público-privada para a construção de um mercado de
peixe nas instalações do mercado do Paiol.
Criar no quadro da requalificação da frente marítima, uma área adequada para
a construção e reparação de botes na praia da Gamboa e a promoção e
disponibilização de espaços para a instalação de restaurantes com oferta
especializada de pescado e serviços de apoio à pesca artesanal e desportiva.
Realizar anualmente o Festival do Mar como uma oportunidade para dar
visibilidade e valorizar a pesca e criar espaços de negócios nesse sector através
de feiras do mar integradas no festival do mar.
Apoiar a organização e a formação de pescadores do município.
Porto
O Porto da Praia representa cerca de 35% do tráfego total de mercadorias, a nível
nacional (primeiro lugar no ranking nacional). Possui infra-estruturas que garantem a
operacionalidade de qualquer tipo de navio, desde cargueiros de tráfego inter-ilhas, a
portacontentores e graneleiros. Cumpre todos os requisitos impostos pelo ISPS-Code,
código internacional aplicado à segurança marítima e portuária.
88
Objecto nos últimos anos de duas fases de expansão e modernização, o Porto da Praia
será dotado brevemente de um terminal de contentores (numa área de oito hectares),
ampliação de Cais (em 232 metros, até totalizar os 450 metros de comprimento),
aumentando a capacidade para abrigar simultaneamente dois porta-contentores de
tamanho médio, na parte Norte, e um barco de carga a granel (combustível ou cimento),
na extremidade Sul. Será ainda preparado para receber gruas e pórticos sobre carris.
As novas instalações para descarga e transporte de combustíveis e cimento estarão
equipadas com lança de descarga de combustíveis e sistema de combate a incêndio, rede
de tubagens de combustíveis (ao longo do novo muro-cortina), transporte para cimento
entre a zona de atracação e a fábrica de ensacamentoxix
.
Uma parte importante da economia da cidade gira à volta do Porto pelos serviços
que presta, pelas externalidades que provoca e pelos empregos que gera, sendo de
destacar mais recentemente o aumento do número de cruzeiros que aportam a cidade da
Praia e o seu impacto no turismo.
A requalificação da frente marítima da cidade interage directamente com a zona
do porto marítimo, devendo enquadrá-la devidamente.
Aeroporto
O aproveitamento e a exploração da localização do país face ao resto do mundo,
particularmente no triângulo África-Europa-América, tem no sector dos transportes
aéreos um elemento determinante, amplificado pela aposta estratégica no
desenvolvimento do turismo.
O aeroporto internacional da Praia (Classe 4D) tem uma pista de 2.100 metros e
localiza-se a cerca de 3 km a nordeste do centro da Cidade da Praia. Recebe voos
internacionais procedentes da Europa, da América do Sul, da América do Norte e da
África, além dos voos domésticos.
A expansão do aeroporto é uma necessidade imperiosa e condição para o
desenvolvimento do conceito de uma cidade que se especializa como um centro
internacional de negócios, por isso devem ser previstas reservas de terrenos para a
expansão, a médio e longo prazo.
89
Gabinete Municipal de Apoio a Investidores,
Empresas e Emigrantes
A organização dos departamentos municipais para a prestação de serviços de qualidade,
nomeadamente em termos de celeridade e segurança jurídica às solicitações das
empresas, empresários e investidores, é um elemento importante e muitas vezes
determinante para a concretização dos objectivos que se pretendem para a dinamização
da economia da cidade.
Deve ser missão da Câmara Municipal, criar um ambiente institucional e de
negócios favorável, proactivo, coerente e sistemático para que a Praia possa
desempenhar com qualidade e competitividade a sua função económica.
A criação desse ambiente exige uma boa articulação com os diversos instrumentos
de governação e de gestão, como o ordenamento do território da cidade, o
planeamento urbanístico e a gestão dos solos e a interiorização por parte da
liderança política, dos dirigentes e dos funcionários de que o tempo de resposta e a
segurança jurídica das decisões são elementos fundamentais para as empresas e os
investidores, ao que se acresce a transparência de processos e de procedimentos.
Nesse sentido, iremos criar um Gabinete Municipal de Apoio a Investidores,
Empresas e Emigrantes, na dependência directa do Presidente da Câmara, que
funcionará como balcão único de atendimento personalizado a empresas,
investidores e emigrantes em matérias relacionadas com investimentos
empresariais no âmbito das competências do município (solicitação de
disponibilização de terrenos para a construção, pedidos de informação prévia sobre a
viabilidade de licenciamento, licenciamento de construção ou de utilização de imóveis).
O Gabinete fará o seguimento do processo decisório de projectos de investimentos
privados e públicos de natureza empresarial nos diversos sectores de actividade
económica, incluindo os executados através de concessão de exploração e de direito de
superfície e através de parcerias público-privadas.
O Gabinete será organizado de forma a poder fornecer um serviço personalizado
de atendimento aos nossos compatriotas que vivem na diáspora e que pretendem
investir na Cidade da Praia, assim como prestará informação e assistência através de
90
contactos personalizados e de internet relativamente a matérias de interesse para os
emigrantes relacionadas com as competências municipais.
91
Reforçar a cooperação descentralizada
92
Cooperação descentralizada
O que fizemos
Celebramos acordos de geminação com a Região Autónoma do Príncipe, com o
Município de Covilhã, com Gran Canaria de Las Palmas, com a Cidade de Jinan
(China), com Cuiabá (Brasil), com Gabu (Guiné Bissau), com os Municípios de
Ribeira Grande de Santiago e S. Domingos e reativamos a cooperação com
Torino (Itália) e as geminações com Dakar, Bissau, Luanda e Água Grande (S.
Tomé e Principe). Foi assinado um Memorando de Entendimento visando o
estabelecimento de acções de cooperação e geminação com Salvador da Baia
(Brasil).
A Câmara Municipal passou a ter uma participação activa na AIMF –
Associação de Presidentes de Câmaras Municipais Francófonos e na UCLG
(Cidades Unidas da Governação Local) e aderiu à Associação Internacional das
Cidades Educadoras e ao Pacto de Istambul para a Água.
Diversos acordos de cooperação para o financiamento de projectos foram
celebrados, dos quais se destacam:
o Projecto de requalificação da encosta de Vila Nova com a AIMF e a
Cooperação Luxemburguesa para intervenções ao nível de drenagem,
reabilitação de casas, ligação domiciliária de água e esgoto e
calcetamento.
o Projecto “Formação e Melhoria das Condições de Vida das
Vendedeiras dos Mercados” financiado pela O’DAM (Astúrias), pelo
FAO e com parceria da MORABI.
o Projecto “Apoio à promoção do artesanato local e à reciclagem de lixo”
com a participação da ABC e da UNISOL do Brasil, visando a elaboração
de estudo de viabilidade para os sectores do artesanato local e da
reciclagem de lixo.
o Projecto “Requalificação de bairros” com a FCEAR, visando a melhoria
das condições de habitabilidade de famílias dos bairros informais da
Praia, através de acções de requalificação urbana, infraestruturas de água
93
e saneamento, geração de rendimentos e fortalecimento das instituições e
da sociedade civil.
o Projecto “Requalificação de Ponta Belém” com a MAC, visando a
reabilitação de fachadas de casas, infraestruturas e obras de redes de água,
esgotos e drenagem.
o Projecto “Melhoria das condições sanitárias Praia/Bissau” com o
financiamento principal da União Europeia, numa parceria entre as
câmaras municipais da Praia e de Bissau e a UCCLA e em que se
associou a Bornefonden em S. Francisco, visando sistemas de
abastecimento de água, rede de esgotos através de ligações domiciliárias
com intervenções em 13 bairros.
o Projecto “Desenvolvimento Comunitário, Reforço Comunitário,
Reforço Institucional e das Capacidades para a Melhoria dos Bairros de
Cabo Verde”, co-financiado pela AECID no quadro do Acordo de
Parceria entre ONG Fundação Habitafrica e a Câmara Municipal.
o Projecto “Manutenção e Reabilitação dos Canais de Drenagem na
Várzea da Companhia”, financiado pela Cooperação Luxemburguesa.
O que vamos fazer
Continuar a dinamizar a cooperação descentralizada com os nossos
principais parceiros bilaterais e multilaterais.
No âmbito dos acordos de geminação e de cooperação, propor e executar
programas de assistência técnica para a melhoria do funcionamento dos
serviços da Câmara Municipal.
Procurar parcerias para a concessão de vagas e bolsas para a formação
superior de jovens talentos em áreas da arte e cultura, nomeadamente música,
dança e teatro.
Melhorar a capacitação interna para a resposta atempada e qualificada às
iniciativas para financiamento de projectos de desenvolvimento local,
nomeadamente as promovidas pela União Europeia.
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Reforçar a organização interna
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Organização interna
O que fizemos
Desconcentração
o Criamos e instalamos as Delegações Municipais de Praia Oriental,
com sede em Achada Grande Frente e de Praia Ocidental II, com
sede em S. Martinho Pequeno e está em fase de conclusão a
reabilitação do edifício do Centro Armindo Lalá para a instalação da
Delegação Municipal de Praia Norte.
Regulamentação
o Foram adoptadas um conjunto de medidas com vista a dotar a
governação do município de regras transparentes e objectivas que
regulam as relações entre a Câmara Municipal e os munícipes e suas
organizações, nomeadamente nos apoios para a habitação, para a
construção de casas de banho, apoios a crianças do ensino pré-escolar,
apoios a jovens filhos de pais carenciados para a frequência do ensino
superior e formação profissional, estágios de formação, subsídios às
actividades desportivas e culturais.
o O funcionamento e a exploração de infraestruturas administrativas,
culturais e desportivas como Delegações Municipais, Espaços Praia
Jovem e recintos desportivos, foram objecto de regulamentação.
Concursos públicos
o Foi introduzida a prática de concursos públicos para o recrutamento de
pessoal e para a execução das obras e prestação de serviços técnicos
especializados.
Área financeira
o Normas para a execução orçamental – Foram aprovadas normas e
procedimentos permanentes para a execução do orçamento da Câmara
Municipal, versando sobre as despesas com o pessoal, a aquisição de
bens, obras e serviços e fornecimentos externos e o processamento das
receitas e das despesas.
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o Manual de procedimentos internos - Enquadrado no processo de
consolidação e maturidade da sua organização, a Câmara Municipal
elaborou um manual de procedimentos para as áreas de Recursos
Humanos, Urbanismo e Gestão Financeira, Fiscal e Patrimonial. Foram
identificadas as seguintes actividades chave: levantamento de todos os
processos administrativos internos existentes na Câmara Municipal a
nível financeiro, patrimonial, dos serviços urbanísticos e licenciamento;
integração dos vários processos administrativos vigentes num sistema de
normas simples de controlo interno tendo em vista a melhoria
organizativa e segurança patrimonial; implementação de normas de
pagamentos da tesouraria e de registo tendo em vista a produção de
informações fidedignas; elaboração de um sistema de controlo
contabilístico, que compreende nomeadamente procedimentos relativos à
salvaguarda dos activos e à confiabilidade e exactidão dos registos e dos
relatórios financeiros e orçamentários; definição de directrizes no
processo de aquisição desde a consulta de preços, pagamentos e arquivo
dos processos; definição de um sistema de controlo dos bens
patrimoniais; definição de directrizes para pagamento (emissão de
cheque, assinatura, pagamento, registo, pagamento e regularização dos
saldos); com base na norma de execução orçamental, definição de um
circuito de execução de despesas e procedimentos de aquisição de bens e
serviços; proposta de alterações contabilísticas e organizativas
necessárias à implementação do PNCP; adequação do processo de
elaboração do orçamento (mapas e classificações) com vista a
apresentação de contas, modelos e mapas na base de compromissos.
o Revisão das taxas municipais - Foi elaborado e aprovado um novo
Regulamento de Taxas Municipais e respectiva tabela, tendo em vista a
sua modernização através da criação de novas taxas ajustadas à nova
realidade económica da Cidade e da eliminação das que deixaram de ter
correspondência no quotidiano.
o Programas de recuperação da dívida fiscal e de dívidas de vendas de
terrenos - Foram interpelados cerca de 12 mil contribuintes para o
pagamento das dívidas; arrecadou-se um total de 355.272.821$00 no
período 2010/2011 de recuperação de dívidas, dos quais 59 mil contos
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são dívidas de vendas de terrenos e os restantes, dívidas do Imposto
Único sobre o Patrimonio (IUP).
o Publicidade e alvarás comerciais - Reiniciou-se o processo de
pagamento de taxas de publicidade fixa e procedeu-se à inventariação do
numero de estabelecimentos comerciais retalhistas que funcionam sem
alvará e ao apuramento das dívidas.
o Medidas de melhoria da Gestão Financeira e orçamental - Novo
circuito de cobranças e contabilização de receitas e das despesas
municipais; bancarização dos pagamentos, nomeadamente dos salários
que eram feitos através de títulos e dinheiro vivo; elaboração de manual
de procedimentos administrativos e financeiros tendo em vista
disciplinar e orientar a execução orçamental, facilitar o controlo da
execução das actividades, agilizar e racionalizar os custos e aumentar a
eficiência administrativa; introdução de um novo sistema de cobranças
visando facilitar o pagamento do IUP através do sistema bancário.
o Gestão de Lotes de terrenos e Predial - Em cooperação com o
Ministério da Reforma do Estado, avançou-se com o processo de gestão
dos Lotes e das Matrizes, nomeadamente na implementação de um
processo de associação entre os lotes e as matrizes.
o Obrigações municipais - Através da Bolsa de Valores de Cabo Verde, a
Câmara conseguiu mobilizar, mediante a emissão de obrigações
munipais, 350 mil contos para a construção de um novo mercado
municipal e 100 mil contos que foram aplicados na reestruturação da
dívida junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
o Derrama Municipal - Foi lançada pela primeira vez em Cabo Verde
uma derrama municipal destinada ao financiamento do centro cultural
multi-funções a partir da reabilitação e equipamento do edifício do cine-
teatro da Praia.
o Fundo de Investimento Imobiliário Municipal - Com o objectivo de
promover a valorização do património municipal e a sua transformação e
modernização, a Câmara Municipal fez aprovar, através da Assembleia
Municipal, uma deliberação que autoriza a Câmara Municipal da Praia a
constituir um Fundo de Investimento Imobiliário, que tem como um dos
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activos o terreno destinado à criação do Parque Empresarial da Praia em
Palha Sé.
Área comercial
o Licenciamento e alvarás comerciais - A emissão de alvarás de
licenciamento comercial a retalho passou a ser feita em sistema de balcão
único a funcionar na Casa do Cidadão e no Edifício Técnico da Câmara,
na Fazenda, com significativos ganhos de tempo de processamento e de
atendimento.
o Regulamentação da ocupação da via pública com mobiliário urbano
(esplanadas, quiosques, bancas e roulotes) – Estabelecimento de
normas e regras sobre o licenciamento, sobre exigências sanitárias, o
horário de funcionamento, os deveres do titular da licença e as contra-
ordenações.
Planeamento
o Elaboração de Regulamento Municipal de Divisão Administrativa e de
Administração Desconcentrada da Praia, que dota a Cidade de uma nova
divisão administrativa com a criação de cinco Zonas Administrativas -
Praia Centro, Praia Norte, Praia Sul, Praia Oriental e Praia Ocidental.
o Conclusão do Plano de Desenvolvimento Urbano da Zona Norte (Zona
Novo Aeroporto até à fronteira com S. Domingos).
o Elaboração e conclusão do PDM – Plano Director Municipal.
o Elaboração e conclusão do Plano Detalhado de Palha Sé (ao longo da
Circular da Praia e até à Rotunda de S. Francisco).
o Elaboração e conclusão do Plano Detalhado de expansão e qualificação
do Bairro de São Pedro/ Latada.
o Elaboração e conclusão do Plano de Requalificação urbanística e
ambiental da Encosta de Achadinha.
o Elaboração e conclusão do Plano Detalhado de Requalificação da
localidade de S. Paulo/Ponta d’Água em parceria com a Uni-CV.
o Elaboração e conclusão do Plano Detalhado de Quebra Canela.
Área de Recursos Humanos
o Realização de cadastro de pessoal que permitiu apurar, em 2009, que
dos 755 trabalhadores recenseados, 56% eram assalariado eventual e
26% com contrato de trabalho a termo; 54,4% eram ajudantes de
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serviços gerais, 5,8% guardas, 5,3% operário, 5,0% condutor, enquanto
que apenas 2,5% eram técnicos superiores e 3,2% técnicos profissionais
e adjuntos. Esta composição teve que ser melhorada com a abertura de
concurso público para a contratação de técnicos superiores cujo défice se
fazia sentir fortemente em diversas áreas técnicas da Câmara.
o Implementação de um programa de abandono voluntário dirigido a
pessoal excedentário (trabalhadores, agentes e equiparados afectos às
categorias de pessoal auxiliar, pessoal operário e pessoal de fiscalização),
mediante indemnização.
o Implementação de um programa de reforma antecipada.
o Inscrição dos funcionários no INPS passando a usufruir de assistência
médica e medicamentosa do sistema de previdência social.
o Aprovação de uma deliberação para normalizar diversas situações
irregulares existentes na gestão dos recursos humanos da Câmara
Municipal: pessoal de quinzena que reivindica que a sua prestação de
serviço seja remunerada mensalmente; pessoal que se encontra nas folhas
de efectividade, e que na realidade não comparecem nos seus locais de
trabalho e recebem o salário mensalmente; pessoal enquadrado numa
categoria e que presta a função correspondente a outra categoria; pessoal
enquadrado na mesma categoria e mesmo nível, que desempenha a
mesma função, mas recebe salário diferente; pessoal enquadrado numa
categoria e que recebe um salário inferior ao fixado na tabela salarial
vigente na Câmara Municipal; criação de regras para a atribuição do
subsídio de risco e fixação da percentagem a aplicar sobre o salário base.
Concessões e direitos de superfície
o Constituição de direito de superfície para a construção de um centro
comercial no terreno onde está implantado o cinema do Bairro
Craveiro Lopes (Grupo Calu&Angela).
o Constituição de direito de superfície para a construção de um hotel de
cinco estrelas, denominado «Hotel Ribamar» na zona Praínha/acesso
ao Farol (CUSTÓDIO RAMOS E FILHOS LDA).
o Constituição de direito de superfície para instalar um Parque Eólico
(CABEÓLICA, SA).
100
o Constituição de direito de superfície para a construção e instalação de
um restaurante com estrutura amovível, tipo pré-fabricado, na Praça
Cruz di Papa (Nice Crioula).
o Constituição de direito de superfície para a construção e exploração
de um Complexo Desportivo em Palmarejo (CLUBE
DESPORTIVO ABC e KORPORE).
o Constituição de direito de superfície para a construção e exploração
de uma esplanada na Praça Alexandre Albuquerque (PANORAMA).
o Concessão de uso de um espaço para a instalação de um parque de
diversões infanto-juvenil do Parque 5 de Julho (EDITUR).
o Concessão de exploração e constituição de direito de superfície da
Arena do Parque 5 de Julho para a construção de uma sala de
espectáculos (Marius Produções e Harmonia).
o Concessão de exploração e constituição de direito de superfície da
“Caza Padja” do Parque 5 de Julho e áreas circundantes para a
construção e exploração de um Centro de Eventos (EME –
Marketing e Eventos, Lda).
o Concessão do serviço de publicidade em papeleiras (RECYCLING
AND PUBLICITY, LDA).
o Concessão de um espaço devoluto do Estádio da Várzea para a
construção de um Supermercado e espaços para escritórios (Grupo
Calú&Ângela).
o Constituição de direito de superfície para a instalação de uma
unidade de depósito e reciclagem de entulhos à concessionária do
serviço de recolha, tratamento e valorização de resíduos de
construção e demolição (VERDE SOLUÇÕES AMBIENTAIS,
LDA).
o Constituição de direito de superfície de um terreno para a construção
de uma fábrica de produtos de betão (CAVAN, Lda).
o Constituição de direito de superfície de um terreno para a construção
de um Centro de Alto Rendimento de Ténis (Federação Cabo-
verdiana de Ténis).
101
o Concessão de uso de um espaço para a construção e exploração de
um quiosque e a exploração de um espaço comercial na Praça da
Ribeira. (D. Ana Maria Varela Bento).
o Concessão de exploração de serviço de publicidade em táxis no
Município da Praia (Associação de Proprietários de Táxis da
Praia).
O que vamos fazer
Dotar a Câmara Municipal de uma nova orgânica, com destaque para a
criação e implementação de um Gabinete de Auditoria e reforço do Gabinete
Jurídico em termo de recursos humanos.
Dotar a Câmara Municipal de um quadro de pessoal consentâneo com a
necessidade de executar com eficiência e eficácia o programa de
governação para os próximos quatro anos.
Dotar a Câmara Municipal de um Código de Conduta dos agentes
autárquicos.
Dotar o Município das Delegações Municipais ainda não implementadas
(Zona Sul, Zona Ocidental, Zona Centro e Zona Oriental II (com sede em S.
Francisco).
Melhorar os serviços e os instrumentos de atendimento ao público nas
diversas áreas de intervenção da Câmara Municipal.
Reforçar a modernização dos serviços da Câmara Municipal através do
uso de tecnologias de informação e comunicação (sistemas, equipamentos e
aplicações).
Melhorar e eficiência e a eficácia do funcionamento da Guarda
Municipal.
Dotar a direcção do urbanismo de condições para responder com
segurança e boa gestão do tempo as diversas situações de contencioso
existentes, nomeadamente ao nível da propriedade de terrenos e do
cumprimento das normas urbanísticas.
Reforçar investimento no Sistema de Informação Geográfica.
Rever o regulamento de alienação de terrenos municipais e criar
mecanismos para o seu rigoroso cumprimento.
102
Reforçar o exercício da autoridade municipal na cobrança de dívidas
com recurso à execução fiscal, conforme permite a lei.
Reforçar a reforma da administração financeira e fiscal municipal e o
sistema de prestação de contas trimestrais e anuais.
Melhorar a gestão, o controlo e a fiscalização das áreas de licenciamento
comercial, publicidade e licenciamento de táxis.
Reestruturar o SEPAMP e a ADA.
Dotar a Câmara Municipal de um sistema de acompanhamento e
avaliação das concessões de exploração e constituições de direitos de
superfície.
Tornar efectivo o funcionamento dos Conselhos Municipais,
nomeadamente o Conselho Municipal de Concertação Estratégica para o
Desenvolvimento da Praia e o Conselho Municipal da Juventude.
103
Dignificar a Assembleia Municipal
104
Continuar a dignificar a Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal é um órgão deliberativo e de acompanhamento, fiscalização e
controlo da actividade governativa municipal.
O que fizemos
No mandato 2008-12 o nosso objectivo principal foi a valorização e
dignificação da Assembleia Municipal. Nesse sentido, criaram-se melhores
condições de funcionamento com a atribuição de gabinetes devidamente
equipados à Presidente e aos líderes dos grupos de eleitos municipais do
MpD e do PAICV.
A Assembleia Municipal passou a dispor também de uma viatura que
veio facilitar os trabalhos relativos à organização das sessões e ao contacto
com os deputados municipais.
Um edifício pertencente ao Município da Praia está a ser reabilitado e
remodelado para funcionar como espaço próprio da Assembleia
Municipal onde ficarão instalados os eleitos municipais.
Para além das sessões ordinárias, foram realizadas várias sessões
extroardinárias da Assembleia Municipal.
O que vamos fazer
Continuaremos a apostar na dignificação da função e do papel da
Assembleia Municipal e na melhoria dos mecanismos de fiscalização
política, melhorando as condições de funcionamento.
A Assembleia Municipal será dotada de instalações próprias, cuja
reabilitação e remodelação se encontra em curso.
Serão atribuídos à Assembleia Municipal recursos humanos, materiais e
técnicos que favoreçam a melhoria do o seu funcionamento.
Serão realizados periodicamente encontros dos eleitos municipais para
debate de temas de interesse para a actividade governativa municipal e
reforço da capacidade de intervenção dos eleitos municipais.
105
Serão promovidas acções para a proximidade dos eleitos municipais aos
munícipes estabelecendo a ponte entre a Câmara Municipal e os munícipes.
Contribuiremos em articulação com outras Assembleias Municipais
para a institucionalização do Encontro Anual das Assembleias
Municipais possibilitando assim a troca de experiências entre os eleitos
municipais.
106
i Maria Sylvia Zanella di Pietro.
ii Os principais intervenientes na produção e distribuição de água potável na Praia são: a ELECTRA, SA
(soc. anónima de capital público), responsável pela produção e distribuição de água potável canalizada e
pela exploração da rede de esgotos e da ETAR e; a ADA - Agência de Distribuição de Água (empresa
municipal), responsável pela distribuição de água potável, que adquire na Electra, através de chafarizes e
camiões autotanques. As principais infra-estruturas e equipamentos explorados pela ELECTRA são: (1)
três unidades de dessalinização (osmose inversa) com capacidade nominal de produção de 7.400m3/dia e
com uma produção real de cerca de 6.500m3/dia (assegura 85% da produção de água); (2) três furos na
localidade de João Varela – cerca de 900m3/dia de água subterrânea extraída; (3) rede de abastecimento
de água potável estimada em 140 km de condutas (primária, secundária, terciária e de ligação aos
domicílios) e; (4) sistema de 8 reservatórios em 5 pontos com capacidade total de armazenamento de
cerca de 10.000m3. As principais infra-estruturas e equipamentos explorados pela ADA são: 73
chafarizes, sendo 57 chafarizes ligados à rede pública de água e 16 chafarizes abastecidos por
autotanques.
iii Jean-Charles Belley - Ambigest S.A.
iv Censo 2010.
v Doenças cujo agente patogénico está presente na água: cólera, febre tifóide, diarreia aguda, hepatite
infecciosa, amebiase, giardiase e doenças relacionadas aos contaminantes químicos e radioactivos.
vi Doenças transmitidas por vectores que utilizam a água como reservatório (paludismo, dengue, febre-
amarela, filariose, chikungunya).
vii Doenças decorrentes da reduzida disponibilidade de oferta de água, falta de hábitos higiénicos
adequados (tracoma, escabiose, conjuntivite bacteriana aguda, salmonelose, tricuríase, enterobíase,
ancilostomíase, e ascaridíase).
viii Doenças que passam parte do ciclo vital na água e cuja transmissão pode ocorrer pelo contacto directo,
de que é exemplo a esquistossomose.
x Dados do Censo 2010 e do PDM da Praia.
xi Podem ter acesso à habitação social, os indivíduos ou famílias cujos rendimentos mensais brutos do
agregado familiar sejam inferior ou igual a 40.000$00 (quarenta mil escudos) ou inferior ou 8.000$00
(oito mil escudos) per capita, sendo condição de preferência na classificação dos agregados familiares o
número de deficientes, número de idosos, número de menores, mulher chefe de família e condições de
conservação da actual habitação. A atribuição da moradia ao beneficiário é feita através de um contrato de
renda resolúvel.
xii Relatório estatístico do Ministério da Saúde, 2010.
xiii Arq. José Gomes.
xiv Migração em Cabo Verde – Perfil Nacional 2009 – OIM/UE.
xv Migração em Cabo Verde – Perfil Nacional 2009 – OIM/UE.
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xvi Principais indicadores da Educação 2010/2011.
xvii Dados de 2011, INE.
xviii Cidade Velha, foi a primeira cidade construída pelos Europeus no sul do Sahara e o cruzamento das
principais viagens marítimas atlânticas que ligavam a Europa, a América e a África entre o século XV e o
século XVII através do tráfico de escravos.
xix Guia Porto da Praia, 2011/12, ENAPOR.