Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar ... · estabelecido na PGPM. ... 13....

Programa de

Garantia de Preços

para a Agricultura

Familiar - PGPAF

PRONAF – Programa Nacional de Agricultura Familiar

O QUE É O PGPAF?

Programa do Governo Federal que garante aos agricultores familiares que tem financiamento no âmbito do Pronaf a indexação do financiamento a um preço de garantia igual ou próximo do custo de produção e nunca inferior ao estabelecido na PGPM.


OBJETIVOS DO PGPAF Assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo Pronaf.

Custos são levantados em reunião de campo com agricultores, ATER, Cooperativas, Sindicatos e Bancos.

Garantir a continuidade das atividades produtivas da agricultura familiar. Permite ao agricultor a manutenção do ritmo produtivo das atividades

cobertas e das vinculadas à produção coberta, dinamismo econômico é mantido.

Permite a diversificação da Produção. Amplia as atividades que o agricultor tem segurança para cultivar.

Direcionador dos custos dos agricultores familiares. O agricultor tem por onde balizar os seus custos de produção e medir sua

eficiência produtiva. Reduzir os gastos com alongamentos.


BASE LEGAL O arcabouço legal do PGPAF consiste em três instrumentos: 1. Decreto nº 5.996, de 12/2006

• Institui o PGPF e o Comitê Gestor

• Estabelece o papel da SAF, CONAB e CMN no programa.

• Estabelece o custo variável como base para o Preço de Garantia.

2. Resoluções do CMN

• Autoriza bancos a conceder bônus do PGPAF.

• Estabelece Preço Mínimo como piso para o PGPAF.

• Atribui à SAF/MDA a publicação de Portaria com o bônus mensal.

• Fixa os Preços Garantidores de cada produto válido por um ano.

3. Decreto nº 8.026, de 06/2013

• Institui o PGPAF Mais.

4. Portarias da SAF com o Bônus mensal


COMITÊ GESTOR DO PGPAF Da Composição do Comitê: • Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

• Ministério da Fazenda – MF

• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

• Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MF

(Titular e suplente)


COMITÊ GESTOR DO PGPAF Das atribuições: Definir a metodologia de apuração e ponderação territorial dos custos de produção e dos preços de mercado; Definir a forma de divulgação das informações referentes aos preços de mercado e de garantia.


COMITÊ GESTOR DO PGPAF Das atribuições: Encaminhar propostas operacionais ao CMN referente a:

a) os produtos agrícolas contemplados a cada safra; b) as modalidades de crédito; c) o valor limite do bônus ou percentual máximo de desconto

concedido para cada agricultor por ano; d) o preço de garantia dos produtos para cada ano agrícola; e) a área de abrangência dos preços de garantia para cada produto,

a época de apuração e o seu período de vigência; e f) a metodologia a ser utilizada para apuração e concessão do

bônus.


ATRIBUIÇÕES DA CONAB •Realizar o levantamento dos custos de produção e dos preços de mercado dos produtos enquadrados no PGPAF, conforme metodologia definida pelo Comitê Gestor; e •Informar à SAF/MDA, até o 3º dia útil de cada mês, os preços médios mensais de mercado para cada produto do PGPAF e o bônus por produto e Unidade da Federação no referido mês. (Resolução do CMN nº 3.510).


ATRIBUIÇÕES: SAF E CMN •SAF/MDA: Publicar até o 4º dia útil de cada mês no Diário Oficial da União e divulgar aos agentes financeiros e à STN/MF a portaria com os valor do bônus mensal por produto e Estado. •CMN: Regulamentar o PGPAF com base nas propostas encaminhadas pelo Comitê Gestor.


ATRIBUIÇÕES: STN E AGENTES FINANCEIROS STN: Monitorar os agentes financeiros e reembolsar os custos do bônus quando as operações são realizadas com recursos das fontes OGU, exigibilidade bancária 6.2 e FAT. Agentes financeiros: contratar os financiamentos, aplicar o bônus, formalizar contrato ou convênio com a STN, apresentar por meio eletrônico a relação nominal de todos os beneficiários (nome e CPF) do PGPAF, incluindo o produto, o valor financiado, o município/UF, e o valor do bônus concedido por operação para cada mutuário.


OPERACIONALIZAÇÃO Beneficiários:

• Mutuários de operações de crédito de custeio e investimento, no âmbito do PRONAF;

Não é concedido bônus a operações:

• Inadimplidas; • Pronaf Agroindústria e Pronaf Custeio Agroindústria; • Pronaf Floresta; • Pronaf Cotas-partes; • Investimento destinado a atividades rurais não agropecuárias; • Contratadas por pessoas jurídicas;

Antecipação:

• até 90 dias antes da data de vencimento de operações de custeio; • até 30 dias antes da data de vencimento de operações de investimento;


OPERACIONALIZAÇÃO Preço de Garantia:

• Tem por base o custo variável que inclui remuneração de mão-de-obra familiar, da gestão da unidade de produção e dos custos dos insumos e serviços utilizados, com incremento ou redução de até 10% sobre o valor levantado a campo.

• Tem vigência em todo ano civil. • A abrangência é regional.

Processo de levantamento do custo e formação do Preço de Garantia

Reunião no

pólo produtivo selecionado

Definição do Pacote Modal

:: Planilha de custos ::

Todos encontram a direção

Encontra-se o

custo da lavoura

Comitê Gestor do PGPAF

(Custo da lavoura + ou - 10%) = Preço de

Garantia


OPERACIONALIZAÇÃO Preço de Mercado:

Cotação mensal média do produto no Estado, informado por instituições chave.

Bônus:

É a diferença percentual entre o preço de garantia e o preço de mercado, quando o preço de mercado é inferior ao preço de garantia .

{1 - (Preço Mensal / Preço Garantidor)}*100 Tem vigência entre o dia 10 do mês e o dia 09 do mês seguinte. Cada agricultor terá direito ao máximo de R$7.000 em bônus por

ano-agrícola. Incide sobre operações adimplentes.


OPERACIONALIZAÇÃO Bônus Investimento:

O mesmo do custeio, quando o produto responsável por no mínimo 35% da renda para pagamento da operação, estiver no PGPAF; O produto principal deve ser informado antes da formalização da operação. Cesta de produtos – Quando não for identificado o produto com maior geração de renda.

- bônus médio dos produtos feijão, milho, leite, mandioca.


OPERACIONALIZAÇÃO

Bônus Investimento - Fórmula de cálculo do bônus da cesta

Bi – bônus da UF (i);

Pi gar – Preço de garantia da cesta na UF (i);

Pim – Preço de mercado da cesta na UF (i)


OPERACIONALIZAÇÃO

Preço de

Garantia (PG)

Preço de

Mercado (PM)

Paga

bônus

Não paga

bônus

PM < PG

PM

> Ou =

PG

Custo de

Produção

+ ou –

10%

Rotina Mensal


OPERACIONALIZAÇÃO Quando a operação receber indenização do SEAF e tiver bônus do PGPAF: - Primeiro aplica o SEAF – no saldo aplica o PGPAF; - Neste caso não pode recorrer à CER; - Se a concessão do PGPAF ocorrer primeiro, não cabe SEAF

(inclusive porque a operação estará liquidada)


EVOLUÇÃO Produtos contemplados: 51

Agricultura (39): Sociobiodiversidade (10): Açaí, Borracha natural

(extrativismo), Cacau amêndoa, Castanha do Brasil, Pequi, Piaçava, Umbu, Mangaba, Baru, Babaçu.

Pecuária(2): Leite e Carne Caprinovinocultura. Limite de R$ 7 mil / AF / ano


2006/2007 2007/2008 2008/2009 2009/2010

(sociobiodiversidade)

2010/2011 2011/2012 2012/2013

1. Arroz

2. Feijão

3.

Mandioca

4. Milho

5. Leite

6. Soja

(Res.

3.436 /

2006)

1. Tomate

2. Inhame

3. Cará

4. Café arábica

5. Café conilon

6. Castanha de

caju

(Res. 3.510 /

2007)

1. Algodão (caroço)

2. Alho

3. Amendoim

4. Borracha natural

cultivada

5. Carne de Caprinos

6. Carne de Ovinos

7. Castanha do Brasil

(com casca)

8. Cebola

9. Girassol

10. Juta (embonecada)

11. Malva

(embonecada)

12. Mamona

13. Pimenta do reino

14. Pó cerífero de

carnaúba

15. Sisal

16. Sorgo

17. Trigo

18. Triticale

(Res. 3.591 e 3.632 /

2008) inseriu bônus

para investimentos

1. Açaí

2. Babaçú (amêndoa)

3. Borracha Natural

extrativa

4. Pequi (fruto)

5. Piaçava (fibra).

(Res. 3.769 / 2009)

1. Uva

2. Maça

3. Cana-de-açúcar

4. Banana

5. Abacaxi

6. Umbu (fruto)

7. Mangaba (fruto)

8. Baru (fruto)

(Res. 3.885 e 3.945 /

2010)

1. Laranja

2. Tangerina

1. Batata

2. Batata-doce

3. Manga

4. Maracujá

(Res. 4.107)

2013/2014

1. Cacau amêndoa

2. Feijão Caupi

(Macassar)

(Res. 4.247)

PGPAF - preços garantidores da região SUL com maior incremento na safra 2013/2104.

Produto Unidade Região

Preço de garantia

12/13

Preço de garantia

13/14

Incremento (%)

Batata sc (50 kg) Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-oeste R$ 28,91 R$ 36,04 25%

Feijão Sc (60kg) Sul, Sudeste, Centro-oeste, Norte (exceto PA) e BA R$ 86,18 R$ 95,38 11%

Raiz de Mandioca t Centro-Oeste, Sudeste, Sul R$ 139,57 R$ 170,00 22%

Tomate kg Brasil R$ 0,73 R$ 0,84 15%

Maça cx (18 kg) Sul R$ 8,00 R$ 8,61 8%

PGPAF - preços garantidores da região SUDESTE com maior incremento na safra 2013/2104.


Preço de garantia 12/13


Incremento (%)


Café Arábica Sc (60kg) Brasil (exceto ES e RO) R$ 261,69 R$ 307,00 17%

Alho comum kg Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste R$ 2,62 R$ 2,98 14%

Feijão Sc (60kg) Sul, Sudeste, Centro-oeste, Norte (exceto PA) e BA

R$ 86,18 R$ 95,38 11%



PGPAF - preços garantidores da região NORDESTE com maior incremento na safra 2013/2104.



Preço de garantia 13/14 Incremento (%)


Cará/ Inhame kg Brasil R$ 1,00 R$ 1,12 12%

Feijão Sc (60kg) Nordeste (exceto BA) e PA R$ 97,24 R$ 105,00 8%

Castanha de Caju kg Norte e Nordeste R$ 1,56 R$ 1,71 10%

Raiz de Mandioca t Norte e Nordeste R$ 161,41 R$ 188,00 16%

Sisal kg BA, PB e RN R$ 1,24 R$ 1,41 14%

Sorgo Sc (60kg) Nordeste (exceto oeste da BA, sul do MA e Sul do PI) R$ 19,00 R$ 22,50 18%


PGPAF - preços garantidores da região CENTRO-OESTE com maior incremento na safra 2013/2104.




Incremento (%)



R$ 86,18 R$ 95,38 11%



Alho comum kg Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste R$ 2,62 R$ 2,98 14%

PGPAF - preços garantidores da região NORTE com maior incremento na safra 2013/2104.




Incremento (%)


R$ 86,18 R$ 95,38 11%

Raiz de Mandioca t Norte e Nordeste R$ 161,41 R$ 188,00 16%


PGPAF MAIS Preço de Garantia:

Pode ser acrescido de mais do que 10% sobre o custo variável de produção.

Produtos para a safra 2013/14:

- Leite na Região Nordeste. - Tomate. - Carne de caprinos e ovinos.

www.mda.gov.br/plano-safra

OBRIGADO!

[email protected] [email protected] [email protected]

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Telefones: (61) 2020-0925/ -0669/ -0931/ -0913/ -0943

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