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PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO E TELEDIFUSÃO DE DOCUMENTÁRIOS LATINO-AMERICANOS

DOCTV AMÉRICA LATINA

TERMO DE CONVOCATÓRIA

DOCTV AMÉRICA LATINA V

CONCURSO PARA PROJETOS DE DOCUMENTÁRIOS PARA TELEVISÃO

2015

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1. O que é DOCTV? ......................................................................................................................... p. 3

2. Quais são os objetivos do DOCTV? ..................................................................................... p. 3

3. Como funciona o DOCTV? ....................................................................................................... p. 3

4. Em que consistirá o apoio? ...................................................................................................p. 3

5. Quem pode participar do DOCTV? .......................................................................................p. 4

6. Quem não pode participar do DOCTV? ..............................................................................p. 4

7. Como participar do DOCTV? ....................................................................................................p. 5

8. Quais são os requisitos de elegibilidade? ..........................................................................p. 5

8.1. Proposta criativa do projeto (envelope 1) ....................................................................p. 5

8.2. Requisitos para formalização do projeto (envelope 2) ............................................p. 7

9. Como é o processo de seleção? .........................................................................................p. 8

9.1. Cronograma Geral do DOCTV AMÉRICA LATINA V ...................................................p. 9

10. Quais são os critérios de avaliação? ................................................................................. p. 9

11. Em caso de ter sido selecionado no concurso?......................................................... p. 9

12. Quais são os requisitos que devem ser atendidos para entregar o

documentário? ............................................................................................................................. ... p. 10

Disposições gerais .......................................................................................................................... p. 12

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1. O que é o DOCTV?

É um programa de fomento à produção e à difusão de documentários da América Latina. Surge como uma iniciativa da Conferência das Autoridades Cinematográficas da Iberoamérica (CACI) e da Fundação do Novo Cinema Latino-americano, com as quais as Autoridades Audiovisuais de 17 países latino-americanos e 21 Televisões Públicas formadoras da Rede DOCTV para esta edição V, promovem um concurso de seleção de projetos de documentários para televisão.

O DOCTV é uma convocatória peculiar, pois aporta os recursos necessários para a produção completa do projeto de documentário vencedor e garante diversas telas de exibição, ou seja, as televisões que aderiram à rede nos 17 países integrantes.

2. Quais são os objetivos do DOCTV?

O DOCTV AMÉRICA LATINA tem como objetivos incentivar o intercâmbio cultural e econômico entre os povos da América Latina, a implementação de políticas públicas integradas de fomento à produção e à difusão de documentários nos países da região e a divulgação da produção cultural dos povos da América Latina no mercado mundial.

3. Como funciona o DOCTV?

O programa incentiva a produção de um (1) documentário para televisão por país, cuja autoridade audiovisual participe da CACI e faça parte da rede de programas. Os documentários integrarão uma série a ser distribuída simultaneamente em uma rede de televisões públicas dos países envolvidos.

O Concurso DOCTV AMÉRICA LATINA V selecionará um (1) projeto que proponha uma abordagem original a partir de situações e manifestações da diversidade cultural de cada nação. Nesta quinta edição, focará a exploração de um tema central: “A Felicidade”.

4. Em que consistirá o apoio?

Um (1) projeto inédito de documentário para televisão de 52 minutos de duração será premiado por país. O concurso fornecerá recursos para a produção no valor de US$ 70.000,00 (70 mil dólares americanos) para o projeto do documentário selecionado. Este valor é composto pela contribuição financeira de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares americanos), a ser efetivado pelo Fundo DOCTV. Os U$20.000,00 (vinte mil dólares americanos) restantes serão aportados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pela Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).

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Como parte do processo de acompanhamento do desenvolvimento de cada projeto, haverá uma Oficina de Desenvolvimento de Projetos, de 4 (quatro) dias em Havana-Cuba, onde os vencedores receberão assessoria de professores especializados. Uma vez realizado, o documentário será exibido na programação dos canais de televisão públicos participantes da rede DOCTV AMÉRICA LATINA, por meio de um programa de estreia, no período de agosto a dezembro de 2016. As televisões públicas participantes da rede DOCTV programarão uma reapresentação obrigatória do documentário no período indicado.

5. Quem pode participar no DOCTV?

O concurso DOCTV AMÉRICA LATINA é dirigido a realizadores de países membros da REDE DOCTV: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guatemala, Equador, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Podem participar do concurso pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras que comprovem residência no país por um período não inferior a 3 (três) anos, que estejam em situação de regularidade jurídica, fiscal e tributária. Cada concorrente poderá apresentar somente 1 (uma) proposta de documentário.

6. Quem não pode participar do DOCTV?

Não serão aceitas inscrições de participantes diretamente ligados a membros da Conferência das Autoridades Cinematográficas da Iberoamérica (CACI), nem aos membros da Unidade Técnica DOCTV V; o registro pode ser contestado, caso esta situação surja em qualquer fase do concurso. Entende-se como diretamente ligadas todas as pessoas que têm uma relação de trabalho, cônjuges ou parceiros e parentes consanguíneos ou por afinidade até o segundo grau.

Em caso da existência de alguma relação dos membros da Comissão de Seleção Nacional ou do Júri Assessor Internacional que irá selecionar os vencedores com algum concorrente e, seguindo o procedimento para manter o anonimato, cada país deve escolher um suplente.

Será invalidada a inscrição do concorrente que esteja em situação de mora com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou com a Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).

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7. Como participar do DOCTV?

As inscrições para o concurso deverão ser entregues ou enviadas por correio pelos concorrentes ou seus procuradores, no período de 07 de maio a 03 julho de 2015, para:

Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura – SAv/MinC,

SCS, Qd. 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B, 8º andar,

CEP 70.308-200

Brasília/DF

Não serão aceitas inscrições apresentadas, enviadas ou entregues por correio fora do prazo estabelecido.

8. Quais são os requisitos de elegibilidade?

Deverá ser entregue um envelope 1 (fechado): Com 2 (duas) cópias em CD do projeto em formato PDF contendo os itens descritos na Proposta criativa do projeto (8.1.)

A apresentação da proposta criativa (envelope 1) deverá manter o anonimato do realizador, por isso é necessário que estes documentos sejam apresentados com um pseudônimo que o identificará como proponente nos documentos da Proposta (caso sua identidade seja revelada, sua proposta será desclassificada).

Deverá ser entregue um envelope 2 (fechado): Contendo os itens descritos nos Requisitos de Formalização de participação do projeto (8.2)

8.1 Proposta criativa do projeto (envelope 1):

Cada país tem seu próprio modelo para a formulação de propostas narrativas, estéticas e criativas de projetos de documentários. Há, então, o desafio de encontrar uma forma que se converta em um ponto de encontro para os criadores e realizadores de diferentes países, em torno de um propósito comum: fazer, emitir e circular uma série de documentários que explore diferentes visões da felicidade na América Latina.

Antes de delinear, escrever e editar o projeto para competir no concurso DOCTV AMÉRICA LATINA V, é recomendável que cada proponente certifique-se que:

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Sabe que a natureza do DOCTV visa fomentar a produção de documentários para televisão, os quais serão transmitidos pelas emissoras integrantes da REDE em 17 países;

Assume a responsabilidade de administrar recursos públicos, de modo que os utilize com eficiência e eficácia;

Conta com uma visão crítica, analítica e criativa sobre a realidade e maneja a linguagem audiovisual de modo que possa narrar um documentário que cative as audiências;

Sente-se suficientemente motivado a explorar o eixo temático da felicidade a partir de sua própria identidade regional, cultural ou nacional, bem como desenvolver um projeto e levá-lo a cabo caso seja selecionado;

Depois de verificar que há uma clara convicção de que DOCTV é o cenário ideal para apresentar uma proposta, é hora de escrever sua proposta de acordo com os intens descritos a seguir:

1. Log Line (máximo 5 linhas): Resume a linha argumentativa do documentário.

2. Sinopse (máximo 1 página): Define com clareza e concisão a ideia central do documentário, sintetizando sua força temática e narrativa comunicando sua intenção ou foco.

3. Motivação e justificativa (máximo 2 páginas): Enuncie o lugar a partir do qual surge a ideia. Como orientação, propomos que responda a estas perguntas básicas:

Por que escrevo esta proposta? Explore razões pessoais e profissionais pelas quais se sente compelido a apresentar a proposta, tendo em conta a sua própria história, o exercício de vivência do seu entorno e da sua realidade, saindo da superfície do óbvio.

Por que deve ser feito? A vida cotidiana dos indivíduos, comunidades e nações é cheia de histórias inéditas, de eventos interessantes, polêmicos, curiosos ou transformadores que impacta realidades e, muitas vezes, passa despercebida. Esta pergunta explora as razões pelas quais vale a pena realizar este documentário em função do público e da audiência que se busca alcançar.

O que nós temos? Descreva o status atual do projeto. Explore a pesquisa que sustenta a projeção da narrativa e realização documentário.

4. Abordagem do documentário (máximo 3 páginas): Explique de forma clara e concreta quais são os temas e como será a proposta audiovisual e estética do documentário.Respondendo a três perguntas:

Quem é (ou quem são) o (s) personagem (s) do documentário? Trata-se de apresentar as pessoas ou personagens da história, um breve perfil de cada um (duas linhas) e da relação entre eles.

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Quais são os métodos para a realização? Apresente e argumente as formas de lidar com os personagens ou apresentar a temática do documentário.

Qual é a proposta estética, sonora e audiovisual? Descreva a proposta visual do documentário, a partir do manejo e escolha de imagens, enquadramento, movimentos de câmera, estilos de edição, recursos gráficos, foto fixa e tratamento visual. Elabore a proposta sonora do documentário, a partir da escolha e utilização de som ambiente, efeitos sonoros, criação de paisagens sonoras, música incidental, trilha sonora etc.

5. Argumento ou roteiro do documentário (Estrutura Narrativa)

(máximo de 5 páginas): Descreva a estrutura ou esqueleto do projeto. Esta não é uma descrição definitiva do que será o documentário, mas um guia de como planeja narrá-lo. O tratamento deve nos dar uma ideia clara dos elementos visuais que irão contar a história e como se desenvolverá a narrativa em termos de estrutura, por meio de sequências.

6. Plano e cronograma de produção (Formato de DOCTV - Anexo 2)

7. Orçamento (formato DOCTV - Anexo 3)

8.2 Requisitos para a formalização do projeto (envelope 2)

Ficha de inscrição (Formato de DOCTV - Anexo 1);

Fotocópia autenticada de Documento de Identidade do proponente.

Documentação do proponente demonstrando ter, no mínimo, três anos de residência no país.

O autor-proponente deverá indicar, no momento da inscrição no concurso, o produtor do seu projeto de documentário, ou seja, uma empresa ou uma pessoa física que será parte integrante do Contrato de Coprodução a ser assinado com a Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), e Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC) e a Secretaria Executiva da Cinematografia Iberoamericana (SECI).

Se o produtor for pessoa física, deverá fornecer:

a) Fotocópia autenticada de Documento de Identidade;

b) Currículo (2 páginas);

c) Carta de Compromisso em relação ao projeto de documentário selecionado. (Anexo 4).

Se o produtor for pessoa jurídica, deverá fornecer:

a) Portfólio da empresa, incluindo endereço completo, telefone da empresa e endereço de e-mail da pessoa responsável e documentação

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que comprove a existência de ações relacionadas à produção audiovisual há, no mínimo, 3 (três) anos;

b) Cópia do Cartão do CNPJ;

c) Cópia do Contrato Social ou equivalente e suas alterações;

d) Fotocópia autenticada do(s) documento(s) de identidade do representante legal da empresa produtora;

e) Certificados de cumprimento das obrigações fiscais.

1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais

e à Dívida Ativa da União;

2. Certificado de Regularidade do FGTS;

3. Certidão Negativa de Débito do INSS;

4. Certidão Negativa de Débito Estadual;

5. Certidão Negativa de Débito Municipal;

f) Carta de Compromisso em relação ao projeto de documentário selecionado. (Anexo 4)

5. Fotocópia autenticada do certificado de registro do projeto ou ideia, dada pela Fundação Biblioteca Nacional. Também será aceito como certificado de registro de direitos de autoria ou comprovante de início do trâmite.

6. Autorização por escrito e reconhecido por cartório público no caso do projeto de documentário utilizar obra de terceiros. (Anexo 5)

7. Autorização de uso de imagem de pessoas reais e/ou de comunidades imprescindíveis para a realização do projeto do documentário. (Anexo 6).

9. Como é o processo de seleção?

A Comissão de Seleção Nacional será formada por 4 (quatro) membros designados pela Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), com o consentimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC), e 1 (um) membro será designado pela Fundação do Novo Cinema Latino-americano.

Serão considerados e avaliados todos os projetos de documentários inscritos.

A avaliação dos projetos de documentários serão realizados em 3 (três) etapas:

A primeira etapa, na qual todas as inscrições de cada país serão avaliadas pela Comissão de Seleção Nacional. Esta mesma comissão designará 5 (cinco) semifinalistas.

A primeira etapa irá manter o anonimato e será realizada entre os dias 13 e 30 de julho de 2015.

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A segunda etapa, na qual 5 (cinco) projetos semifinalistas de cada país serão avaliados por um Júri Assessor Internacional. Este recomendará 3 (três) finalistas.

A segunda etapa também deverá preservar o anonimato e será realizada de 03 a 21 de agosto de 2015.

Na terceira fase, 3 (três) projetos finalistas serão submetidos à uma sessão de pitching com a Comissão de Seleção Nacional e esta selecionará (1) um vencedor.

A divulgação do projeto de documentário vencedor do concurso de cada país será realizada no dia 04 de setembro de 2015.

9.1. Cronograma Geral do DOCTV LATINOAMÉRICA V

CRONOGRAMAGERAL Programa DOCTV AMÉRICA LATINA V

Evento Data

Abertura do Concurso 07 maio a 03 julho de 2015

Verificação dos requisitos por parte do Polo Nacional

06 a 10 de julho de 2015

Avaliação dos projetos pela Comissão de Seleção Nacional

13 a 30 de julho de 2015

Seleção dos finalistas pelo Comitê de Seleção Nacional

31 de julho de 2015

Avaliação do júri internacional 03 a 21 de agosto de 2015

Seção de Pitching para a seleção final 28 de Agosto 2015

Formalização de Vencedores 04 de setembro de 2015

10. Quais são os critérios de avaliação?

a) Criatividade na escolha e na descrição do(s) tema(s) e na abordagem do documentário.

b) Relevância na abordagem do conceito de Felicidade e de coerência com a abordagem integral no projeto criativo (narrativa, temática, audiovisual).

c) Viabilidade de realização nos termos do regulamento (aprovação de cessão de direitos de autor, autorização do uso de imagem, plano de produção, cronograma e orçamento).

11. Em caso de ter sido selecionado no concurso?

O projeto de documentário selecionado terá que ser realizado obrigatoriamente em um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a primeira liberação dos recursos financeiros de produção.

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A estrutura do Contrato de coprodução determinará a seguinte divisão dos direitos patrimoniais:

15% - para o Autor

15% - para a Empresa Produtora ou Produtor

20% - Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), Empresa Brasil de Comunicação(EBC/TV Brasil) e a Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC)

50% - para o Fundo DOCTV AMÉRICA LATINA

Recursos de produção são liberados da seguinte forma:

20% na assinatura do contrato.

40% no começo da etapa de filmagem.

30% no início da etapa de edição.

10% na entrega do documentário.

O produtor ou empresa produtora responsável deve apresentar até 21 de setembro o certificado bancário de uma conta corrente no Banco Bilbao Vizcaya (BBVA), a ser utilizado nas operações de depósito ou aportes financeiros. Se não houver Agência BBVA no local de residência do autor proponente ou da empresa produtora responsável pelo projeto de documentário selecionado poderá ser indicada uma conta corrente no Banco do Brasil.

O aporte de responsabilidade da Secretaria do Audiovisual, da Empresa Brasil de Comunicação e a da Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais será concretizado através de recursos financeiros ou por fornecimento de equipamentos de captação em FULL HD ou ilha de edição e finalização não-linear ou outros materiais de produção.

A forma na qual será composta tal distribuição será definida em conjunto pela Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC/TV Brasil) e pela a Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC) com base nas exigências técnicas do projeto de documentário selecionado. É de responsabilidade da Coordenação Executiva do DOCTV e da Conferência de Autoridades Cinematográficas da Ibero-américa (CACI) arbitrar em casos de questionamento sobre a viabilidade técnica da forma de contribuição definida pelas partes citadas acima.

12. Quais são os requisitos que devem ser atendidos para entregar o documentário?

Os equipamentos de captação deverão ser FULL HD (1920x1080). O vídeo deverá ser entregue em formato de arquivo .mov com codec Apple Pro Res Standard 1080i (30p, 50i ou 60i) ou codec “Animation” de Final Cut Pro, com as mesmas especificações. Os arquivos deverão ser entregues em PAL e NTSC. O áudio deverá

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estar sempre em 16 bit, 48 khz e – 12dB. (O detalhamento das especificações técnicas deverá ser anexado ao contrato de Coprodução).

Será considerado concluído o documentário entregue a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC), mediante a apresentação e aprovação dos seguintes materiais:

1 (um) disco rígido externo contendo:

Imagem: Arquivo com formato e com codec mencionados no item 12 com a versão original da obra com Gerador de Caracteres. Deve conter quadro de sincro 2 segundos antes do começo do programa e 2 segundos do depois do final.

Áudio: Arquivo de som WAV a 48Khz/16 bits com bip de sincro em correspondência com quadro de imagem que deverá ser mono, misturado no canal 1 (copiado no canal 2). Arquivo de som WAV a 48 khz/16 bits com bip de sincro em correspondência com quadro de imagem que deverá ser estéreo (em canal 1: canal esquerdo e em canal 2: direito). Arquivo de som WAV a 48 khz/16 bits com bip de sincro em correspondência com quadro de imagem que deverá ter: declarações e voice over (canal 1); música e efeitos (canal 2).

Arquivo de Som WAV 48 khz/16 bits com bip de sincro e correspondência com quadro de imagem que deverá ter separados: depoimentos (canal 1); voz em off (canal 2), música (canal 3), som ambiente e efeitos (canal 4), sistema NTSC e PAL.

Um (1) disco rígido externo contendo:

Arquivo em formato e com codec mencionado no item 12 que contenha 15 (quinze) minutos de imagens selecionadas para a criação de chamadas ou anúncios de divulgação do documentário na televisão, em sistema NTSC e PAL; O Som deverá ser estéreo (em canal 1: esquerdo e canal 2: direito).

Documentos:

Arquivo de word contendo sugestão dos timecodes de entrada e saída para a divisão em 2 blocos e em 3 blocos.

Arquivo de word contendo a lista de diálogos completa da obra, incluindo narração, transcrição de diálogos e geradores de caracteres no idioma original, com indicação de timecodes de entrada e saída.

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Planilha musical da obra com indicação em minutos e segundos de entrada e saída dos fragmentos musicais.

Declaração de Responsabilidade sobre Uso de Obra de Terceiros, uso de imagem, uso de música e qualquer outro objeto sujeito a direitos, conjuntamente com todas as cópias de autorizações de cessão de direitos.

Certificado de Controle de Qualidade emitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC/TV Brasil).

Material Publicitário:

Pôster promocional (com qualidade de impressão)

10 (dez) DVDs (multi-sistema) que contenham a versão original da obra sem divisão em blocos;

Um pendrive USB contendo:

a. 10 (dez) fotos de divulgação do documentário com definição de 300DPI, tamanho 13 x 18 cm, padrão CMYK.

b. 1 (uma) foto do autor em arquivo JPEG com a definição de 300 DPI, tamanho 13 x 18 cm, padrão CMYK. c. 1 (um) arquivo com um comunicado ou boletim de imprensa (máximo 3200 caracteres). d. 1 (uma) sinopse do documentário para ser utilizada na divulgação e em meios de comunicação no máximo 120 caracteres. e. 1 (uma) nota do diretor relatando o processo de realização da obra em um quarto de página. f. Ficha técnica completa do documentário. g. Currículo resumido ou biofilmografia do autor (máximo 3.200 caracteres).

Disposições gerais A inscrição do concorrente implica na prévia e total aceitação das disposições deste regulamento.

Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Executiva do DOCTV AMÉRICA LATINA V e pela Conferência das Autoridades Cinematográficas da Ibero-América (CACI).

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A supervisão geral do Concurso, em todas as fases de realização, é de responsabilidade da Coordenação Executiva do DOCTV América Latina V, da Conferência das Autoridades Cinematográficas da Ibero-América (CACI), da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC/TV Brasil) e a da Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).