PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL PARANÁ · mais conhecido e duro do governo militar que...

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PARANÁ

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED

SUPERINTENDENCIA DA EDUCAÇÃO – SUED

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS - DPPE

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE

FICHA PARA CATÁLOGO PRODUÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA

Título Processo Político Brasileiro do Regime Militar a Abertura Democrática

Autor Alcindo Lorenzi

Escola de Atuação Colégio Estadual de Iporã

Município da escola Iporã

Núcleo Regional de Educação Umuarama

Orientador Renan Bandeirante Araujo

Instituição de Ensino Superior UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná

Disciplina/Área (entrada no PDE) História

Produção Didático-pedagógica Unidade Temática

Relação Interdisciplinar Sociologia

Público Alvo Ensino Médio Noturno

Localização Av. Duque de Caxias, 2631

Apresentação:

Este material Pedagógico trata do período político brasileiro compreendido entre o Regime Militar, a abertura democrática, a eleição de Fernando Collor culminando com seu afastamento. Traça um paralelo com os movimentos juvenis e estudantis ocorridos na França em 1968 e sua repercussão na Europa, relacionando com os movimentos de resistência ao Regime Militar. Procura destacar o protagonismo juvenil. Leva o aluno a perceber que as mudanças históricas e sociais podem ocorrer pelas articulações dos grupos que detém o poder nas mãos e que pode também partir das organizações da sociedade civil, dos estudantes, trabalhadores entre outros.

Palavras-chave ( 3 a 5 palavras) Democracia – Regime militar – protagonismo juvenil – abertura democrática - repressão

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Apresentação

Este texto tem como objetivo guiar as aulas de História na implantação do Programa

de Desenvolvimento Educacional (PDE) de 2010. Após a elaboração do Projeto de

Intervenção Pedagógica, organizamos este material Pedagógico, que descreve de maneira

sucinta o período da História do Brasil de 1964 até o afastamento do governo Fernando

Collor de Mello, em 21 de dezembro de 1992. Optamos por este recorte para mostrar

diversos exemplos da participação popular na condução dos rumos de nossa história.

Mostrar como o jovem atuou, nos diversos momentos, inclusive nos momentos de maior

cerceamento da liberdade. Também faremos um importante paralelo com os movimentos de

maio de 1968 em Paris, quando jovens estudantes e trabalhadores promoveram uma das

mais importantes manifestações, levando os dirigentes a profundas alterações nas

Universidades e nas relações de trabalho. Este tema será exposto pelo professor e

auxiliado com alguns recursos como o ppt elaborado pelo professor Iair.

Disponível em;

http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&cd=1&ved=0CBcQFjAA&url=http%3A%2F

%2Fapi.ning.com%2Ffiles%2F6Nljh6WPBgCwLb9lPgECS1zx17nUJutsRsjrllWlTGRWXdif*Mf

khpm-oH2Ex9inYk9dGU5oRaf6-

K9GLv*ZssZRqVgl58Ya%2FAula_de_Historia__Ditadura_Militar_64.ppt&rct=j&q=api.ning.co

m%2Ffiles%2F...%2FAula_de_Historia__Ditadura_Militar_64.ppt&ei=C5w2ToqWMcjs0gHSnJ

z_Cw&usg=AFQjCNHipyCX-jDe5eSfRHgK5Rq-zrNeOA

E também esta produção Disponível em

http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&cd=2&ved=0CCEQFjAB&url=http%3A%2F

%2Fwww.colegiowm.com.br%2Fdownloads%2Fhistoria_A_Ditadura_Militar_no_Brasil.ppt&rc

t=j&q=ditadura%20militar%20no%20brasil%20ppt&ei=E542TuymA-

i30AGFytnwCw&usg=AFQjCNFGU-RucYIX0fk44G9vvtS6jbVE6g

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1 – A Ditadura Militar

A ditadura militar no Brasil teve seu início na década de 60, mais precisamente no

ano de 1964 e estendeu-se até 1985. A principal característica deste tipo de governo era a

falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, repressão e perseguição

aos contrários ao regime.

É possível definir a ditadura militar como sendo o período em que o governo

brasileiro era efetuado pelos Militares. Muitos se referem ao golpe militar como uma

“revolução”, na tentativa de legitimar o regime autoritário ocorrido.

No Brasil, de acordo com Codato (2005, p.88)

o regime ditatorial-militar durou 25 anos, de 1964 a 1989, teve seis governos

– incluindo um governo civil – e sua história pode ser dividida em cinco

grandes fases. Uma primeira fase, de constituição do regime político

ditatorial-militar, corresponde, grosso modo, aos governos Castello Branco e

Costa e Silva (de março de 1964 a dezembro de 1968); uma segunda fase,

de consolidação do regime ditatorial-militar (que coincide com o governo

Medici: 1969-1974); uma terceira fase, de transformação do regime ditatorial-

militar (o governo Geisel: 1974-1979); uma quarta fase, de desagregação do

regime ditatorial-militar (o governo Figueiredo: 1979-1985); e por último, a

fase de transição do regime ditatorial-militar para um regime liberal-

democrático (o governo Sarney: 1985-1989).

1.1 Origem e Evolução

Sua origem passou a ser observada desde o ano de 1961 com a renúncia do então

presidente Janio Quadros. Seu vice era o Sr. João Goulart, que assumiu ao cargo de

presidente em uma época turbulenta. Durante tal período as organizações populares

obtiveram maior espaço e passaram a assustar tradicionais classes, que temiam que o país

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torna-se socialista.

No dia 15 de abril de 1964 o General Castelo Branco foi eleito pelo Congresso

Nacional e assumiu o Governo Brasileiro, estabelecendo posição de autoritarismo, mesmo

defendendo publicamente a democracia. Assim, no dia 9 de abril de 1964, foi instalado o Ato

Institucional nº. 1 (AI-1), que conferiu aos militares o poder, cassando mandatos de políticos

contrários ao novo regime militar e, desestabilizando os servidores públicos. Seu governo

teve a duração de três anos sendo de 1964 a 1967. Antes de retirar-se do governo o

presidente impôs uma nova Constituição: A Constituição Federal de 1967, que reconheceu e

institucionalizou o regime militar como forma de governo.

Com apenas dois partidos políticos autorizados pelo governo (Movimento

Democrático Brasileiro – MDB, atual PMDB e o Aliança Renovadora Nacional – ARENA),

houve uma eleição indireta e, em 1967 o presidente Arthur da Costa e Silva assumiu o

poder.

Seu governo teve como característica principal os protestos e os movimentos

sociais. A partir de então passaram a organizar guerrilhas que igualavam-se aos atuais

bandidos sanguinários, assaltando bancos e efetuando seqüestros para o financiamento de

suas ações. No dia 13 de dezembro de 1968 foi instalado o Ato Institucional nº. 5 (AI-5), o

mais conhecido e duro do governo militar que promoveu a cassação de mandatos,

aposentou juízes, acabou com garantias de habeas-corpus e aumentou a repressão militar.

Costa e Silva foi substituído pela junta militar, que governou apenas por alguns

meses, em virtude de encontrar-se doente. Tal junta era formada por Aurélio Lira Tavares

(Ministro do Exército), Augusto Rademaker (Ministro da Marinha) e Márcio de Sousa Melo

(Ministro da Aeronáutica).

No ano de 1969, como tornou-se comum neste período, a Junta Militar escolhe o

novo presidente, o general Emílio Garrastazu Medici. Devido aos movimentos na Europa,

principalmente na França, promovido por trabalhadores e estudantes, que repercutiu pelo

restante da Europa e Estados Unidos e sob o protesto da oposição brasileira, estudantes,

sob o comando da UNE, sindicatos, jornalistas, artistas. Este governo torna-se o mais duro

e repressivo do período, tanto que ficou popularmente conhecido como "anos de chumbo". A

repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução.

“No ano de 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um

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lento processo de transição rumo à democracia” (FICO, 2004, p.35). Este governo ocorre

num momento em que o milagre econômico está em declínio, cresce a insatisfação popular,

a crise do petróleo, juntamente com a recessão mundial dão mostras de seus efeitos

nocivo sobre nossa economia. Concomitantemente, os créditos e empréstimos

internacionais diminuem.

Foi durante o governo Geisel que o cenário político iniciou algumas mudanças, tais

como a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política obtém vitória em

diversas eleições, como em 1974. O MDB consegue sta 59% dos votos para o Senado,

48% da Câmara dos Deputados e é vitorioso nas eleições para prefeito na maioria das

grandes cidades. Em 1978 este presidente acaba com o AI-5, reativa o habeas-corpus, que

estava suprimido, possibilitando o retorno da democracia brasileira.

Até avançado os anos 70, o país cresceu a taxas altas taxas de crescimento,

da ordem de 7% ao ano e conviveu com taxas relativamente baixas de

inflação. Na primeira parte daquela década, viveu mesmo sua etapa de

“milagre econômico”, cujos efeitos se fizeram sentir até quase o final

daqueles anos. Assim, será apenas nos primeiros anos da década de 80 que

o país registrará os primeiros sinais do impacto da crise do petróleo e do

endividamento externo (DRAIBE, 2000, p.9).

1.2 As informações na Ditadura

Tal forma de governo passou a utilizar-se de toda e qualquer ferramenta para vigiar

as pessoas que ousassem colocar em risco o poder exercido pelos militares, muitas vezes

atuando de modo abusivo e pouco ortodoxo para obter informações.

Todo um aparato técnico de informações e ações organizadas foi montado e

colocado a serviço de crimes em massa como: prisões arbitrárias sem direito

a qualquer contraditório ou garantia; torturas e sevícias cruéis que deixaram

seqüelas permanentes ou resultaram em mortes; seqüestros de crianças,

pais, mães e filhos; assassinatos e desaparecimentos (SILVA FILHO, 2008,

p.156).

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1.3 Abertura Política

O regime militar no Brasil foi amplamente contestado. Paralelamente a resistência,

ocorreu a repressão. Os militares criaram um mecanismo eficiente de controle, mas sabiam

que isto não duraria para sempre. Para não devolver o poder aos civis com ar de derrota,

programaram a devolução de forma gradual, tranqüila e com o mínimo de transtorno. Como

bem apresentou Codato, 2005, p.92

O pressuposto mais geral para a análise do movimento de abertura política no

Brasil consiste em que a revogação dos regimes políticos ditatoriais e o

restabelecimento de formas de governo democráticas, semidemocráticas ou

semiditatoriais não são alcançadas necessariamente por sua derrubada ou

mediante um golpe de Estado, ou ainda pela ascensão do movimento popular

Também Arturi explica bem a transição do Regime Militar para a volta da

democracia nas décadas de 1070 e 1980.

O início da liberalização política acontece quando os dirigentes de um

regime declaram a intenção de promover sua liberalização e são acreditados

pelos principais atores políticos. No caso brasileiro, este momento ocorreu

no final de 1974, quando o governo Geisel aceitou a ampla e inesperada

vitória do partido da oposição (MDB) nas eleições de novembro desse ano,

para deputados das Assembléias dos estados, para a Câmara dos

deputados federais e para o Senado. Com efeito, a promessa de Geisel de

iniciar uma “distensão política lenta, gradual e segura”, formulada poucos

dias após sua posse em março anterior, encontrou muito ceticismo da parte

da oposição e da sociedade, pois todos os presidentes militares anteriores

haviam também prometido restaurar o regime democrático assim que

assumiram o poder. Todavia, para as eleições municipais de 1976, o regime

restringiu fortemente a propaganda eleitoral através de modificações da

legislação específica. Em abril de 1977, o governo fechou o Congresso por

poucos dias para promulgar uma série de medidas constitucionais que

alteravam profundamente a legislação eleitoral e constrangiam a oposição

democrática, no intuito de garantir a maioria do Congresso para o partido do

governo (ARENA) nas eleições de 1978, assim como no Colégio Eleitoral

encarregado de escolher o próximo presidente da República no início de

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1979, além de adiar para 1982 as eleições diretas para governadores dos

estados, entre outras medidas arbitrárias. (Arturi (2002, p 17)

Figueiredo assumiu a Presidência da República em março de 1979. Em seus

discursos, deixava claro que defendia a democracia e seu objetivo final seria a “abertura

política”. O AI-5 não estava mais em vigor. Sem este instrumento ele não podia ser tão

autoritários como seus antecessores. Além disso, percebia-se uma recessão econômica e o

surgiam de movimentos sociais, como o “novo sindicalismo” que colaboraram para uma

mudança política. O Governo apresentava dificuldades na condução do país. Operários,

estudantes, e população em geral passaram a ocupar esta lacuna. Surgem novos partidos

e ocorre o fortalecimento dos sindicatos.

1.4 A redemocratização e a campanha pelas Diretas Já

A partir da década de 70 o governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A

inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição passou a ganhar terreno

com o

O processo de redemocratização brasileira iniciou-se durante a presidência de

Geisel. Este, como os demais presidentes militares eram escolhidos pelo alto comando das

forças armadas e posteriormente apresentados ao Colégio Eleitoral, composto por um grupo

de deputados encarregada de eleger o novo presidente. Na prática, este Colégio Eleitoral

apenas homologava o presidente escolhidos previamente.

Como bem assinalou (ANTUNES e RIDENTI, 2007), a intenção de entregar o

governo aos civis deveria ser

Lenta, gradual e tutelada pelos militares, como pré-determinara em 1974 o

então Presidente da República Ernesto Geisel (eleito em janeiro daquele

ano com 400 dos 503 votos do Colégio Eleitoral), a redemocratização do

Brasil diferenciou-se da de outros países latino-americanos como Chile e

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Argentina.

Outro capítulo importante no processo foi o movimento das "Diretas Já", em que os

partidos de oposição, a Igreja, os órgãos de classe, o movimento estudantil e inúmeras

personalidades influentes na sociedade brasileira, como intelectuais, políticos e artistas,

organizaram-se em uma imensa campanha política por eleições presidenciais diretas ao final

do governo Figueiredo (1984). Ocorreram nesse período, manifestações de massa em que

participaram mais de um milhão de pessoas em algumas capitais estaduais. A emenda

"Dante de Oliveira" (Diretas-Já) obteve maioria de votos, mas não foi aprovada.

Em 1984, com a frustração da Emenda Dante de Oliveira, mais conhecida como

“Diretas-Já” o povo brasileiro estava mobilizado em torno da vontade de eleger o presidente

da República de forma direta, após um jejum de vinte anos. Ficou no mente do povo como o

primeiro grande momento de participação na vida política do país após duas décadas de

ditadura civil-militar. Mesmo não ocorrendo eleições diretas para presidente naquele

momento, ficou aparente que a eleição indireta de dois civis, era uma ruptura com os

militares.

No dia 15 de janeiro de 1985, sob o olhar de todos os brasileiros, o Colégio Eleitoral

escolhia o futuro presidente do Brasil. O deputado Tancredo Neves concorria com Paulo

Maluf da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente

Liberal.

Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e

acaba falecendo no domingo, 21 de abril de 1985. Dia que também celebra-se o martírio de

Tiradentes.

2 GOVERNO SARNEY

O presidente José Sarney assumiu ao cargo após a doença e falecimento de

Tancredo Neves em 25 de abril de 1985. Além de não ter sido eleito de forma direta, ele não

era a figura que os brasileiros esperavam. Ele era o vice de Tancredo. E as pessoas queriam

Tancredo como presidente. Estava estampado no semblante dos brasileiros que Tancredo

Neves era o “salvador da pátria”. Nele estavam depositadas todas as esperanças. Sarney

era apenas seu vice do candidato a presidente. Sarney aparecia como um mal menor, se

comparado com a possibilidade de se eleger Paulo Maluf. Não havia legitimidade, não

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apareciam como bons governantes, pois tanto Maluf como Sarney eram figuras marcadas

por muitos anos de vínculos políticos ligados aos militares. Além disso, Sarney assume sem

um plano de governo. Sob estas bases frágeis, nasce a Nova República.

A fase de democratização no Brasil desenvolveu-se durante a

presidência civil de José Sarney (1985-1990), levantada a proibição dos

partidos comunistas e deu-se a expansão máxima do sufrágio com a

permissão ao voto dos analfabetos, em 1985. Posteriormente, verificou-

se a redação e aprovação da nova Constituição democrática em 1988, e

ocorreu a realização de eleições diretas para Presidente da República

em 1989, pela primeira vez desde 1961 (ARTURI, 2001, p.22).

A crise econômica que estava latente nos anos 70 aflora durante a década de 1980.

Déficit público, alta e descontrolada inflação, altas taxas de desemprego. Se no plano

econômico Sarney mostrou incapacidade, no campo político realizou mudanças a muito

esperadas.

Os anos 80 foram anos de forte oscilação das taxas de crescimento,

marcados também pela crescente pressão do endividamento externo,

pelas altas taxas de inflação e pela sucessão de fracassados planos de

estabilização realizados durante o governo Sarney (1985- 1989),

primeiro governo civil que sucedeu ao regime militar (DRAIBE, 2000,

p.11).

O Plano Cruzado a princípio teve efeito na contenção dos preços e no aumento do

poder aquisitivo da população. Milhares de consumidores passaram a fiscalizar os preços no

comércio e a denunciar as remarcações, ficando conhecidos como "fiscais do Sarney".

No decorrer do ano o Cruzado foi perdendo sua eficiência, com uma grave crise de

abastecimento, a cobrança de ágio disseminada entre fornecedores e a volta da inflação. O

governo manteve o congelamento até as eleições estaduais de 1986, tentando obter os

maiores dividendos políticos possíveis do plano.

Também no campo social primeiro governo da Nova República iniciou

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reestruturação, abolindo velhos resquícios do autoritarismo e o reconhecimento da dívida

social, ao convocar uma Assembléia Nacional Constituinte e dar voz aos mais diferentes

setores da sociedade brasileira para incorporar no texto da nova Constituição os anseios de

todos.

De fato, a Constituição de 1988 é reconhecida como uma das mais avançadas que o

Brasil teve.

Os traços estruturais desse novo sistema foram marcados pela

descentralização, pela crítica ao padrão autoritário no tocante à

centralização decisória e financeira, pelo reconhecimento da “dívida

social”, pela consolidação do regime democrático, pela prioridade ao

crescimento econômico sustentado (ampliação do emprego), pelo

aumento do salário real e melhor distribuição da riqueza e da renda e

ainda pela redefinição do padrão regressivo de financiamento e

ampliação dos impactos redistributivos. Além de implementar a reforma

do sistema tributário brasileiro, o que tem reflexos sobre o financiamento

do setor social (CAJUEIRO et al, 2004).

A eleição de 1989 - quando 72 milhões de eleitores foram às urnas para eleger o

presidente da República - finalmente encerrou a terceira e última fase da transição brasileira.

A posse de Collor marcava, simbolicamente, o final de um longo e complicado processo de

transição democrática. Porém, os desdobramentos políticos que se seguiram demonstraram

que a democracia emergente teve ainda que passar por vários testes antes de chegar na

presente situação.

3 GOVERNO COLLOR

Desde 1960 os brasileiros não podiam escolher seu presidente. Após o regime

militar e o governo de Sarney, as eleições de 1989 foram as primeiras. Com o retorno da

democracia, com a constituição de 1988 aprovada, ocorreu uma efervescência política

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nunca vista em nosso país. Nada menos que 22 partidos mostraram sua proposta de mudar

o Brasil. Partidos antigos, partidos reformados, partidos velhos sob nova máscara, partidos

novíssimos, partidos ilegais agora legalizados... Partido que lançou a primeira mulher como

candidata à presidência.

Dentre tantas opções, dentre tantas propostas, a disputa majoritária polarizou-se

entre Luiz Inácio Lula da Silva, candidato pelo Partido dos Trabalhadores e Fernando Collor

de Mello, da coligação do extinto Partido da Reconstrução Nacional, saindo vencedor. Em 15

de março de 1990 toma posse.

Ele superou os votos de seu principal opositor por ter conquistado o público eleitor

por sua aparência jovem, bonito e na promessa de acabar com os “marajás”, termo que ele

usa referindo-se aos funcionários públicos com altos salários. No decorrer de se governo

ficou claro que seu discurso não passava de promessas.

Um dos primeiros atos importantes de seu governo foi combater inflação, que

superava 1.764% ao ano. A principal atividade foi a criação do Plano Brasil Novo, conhecido

popularmente como Plano Collor, substituindo o Cruzado Novo pelo retornando ao Cruzeiro.

Uma medida antipopular e que afetou enormemente a vida de muitos brasileiros foi o

confisco dos depósitos bancários acima Cr$50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) pelo período

de 18 meses. O Plano Collor não obteve êxito e em janeiro de 1991 o aprofundamento da

crise econômica ficou mais intensa. Mais de 920 mil postos de trabalhos desapareceram e a

inflação chegou quase a 1200% ao ano.

Promoveu a privatização de estatais, reduziu as tarifas alfandegárias, abrindo o

mercado para o capital internacional. Um aspecto positivo foi a leve modernização da

indústria nacional. Uma avalanche de produtos importados substituíam os produtos

domésticos.

Segundo Cajueiro et al (2004)

O Plano Collor, iniciado em 1990, promoveu a abertura comercial e

instituiu um programa de estabilização baseado no confisco dos ativos

financeiros, interrompendo o processo de financeirização que

alimentava a inflação. Quanto à abertura financeira, ela também

constituiu intenção de política econômica, mas teve impulso mais

notável a partir de 1992. No entanto, esse processo de abertura e

estabilização foi truncado, no final de 1992, com o impeachment de

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Collor e a posterior ocupação do cargo de presidente por Itamar

Franco, em 1993.

Planos heterodoxos, conduzidos por ministros com pouco respaldo na área e sem

conter a origem da crise econômica foram marcas do governo Collor. Paralelamente ao

sacrifício da classe trabalhadora, os gasto públicos não baixavam, o combate à corrupção

não aconteciam. Como bem observou Draibe (2000, p.8)

na metade dos anos 90, no mesmo momento em que se

implementavam medidas e inovações institucionais decididas na etapa

anterior, esgotava-se também o otimismo que prevaleceu no primeiro

ciclo reformista dos programas sociais. E por várias razões, entre elas

o fracasso de sucessivos planos de estabilização e a crescente

instabilidade inflacionária, revelando o modo quase patrimonial de

defesa da velha riqueza sob formas de novos benefícios para os

beneficiários de sempre.

Com o fracasso do primeiro plano econômico Collor lançou um novo pacote,

conhecido como Plano Collor 2, que pretendia conter a inflação, mas o resultado não foi

satisfatório. Em maio de 1991 surgiram s denúncias de corrupção envolvendo a primeira

dama Rosane Collor e Paulo César Farias (o PC Farias,) tesoureiro da campanha do

presidente.

Multiplicavam-se denúncias de corrupção e de lavagem e desvio de dinheiro público.

O irmão de Fernando Collor, o Sr. Pedro Collor foi um dos mais importantes acusadores,

fazendo com que a população se rebela-se contra o governo o que desencadeou diversas

manifestações.

4 FORA COLLOR

Com as denúncias realizadas por Pedro Collor foi instaurada uma comissão

parlamentar de inquérito (a CPI) buscando investigar a real participação do presidente nos

atos corruptos. Como um ato desesperado o presidente fez um pronunciamento em rede

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nacional solicitando que seus eleitores fossem as ruas usando as cores verde e amarelo, em

solidariedade com suas ações.

Entre os meses de agosto e setembro de 1992, inúmeras

manifestações em favor do impeachment do então Presidente da

República, Fernando Collor de Mello, agitaram o cenário político

brasileiro. Milhares de pessoas saíram às ruas das principais cidades

do país, protestando contra o governo federal, envolvido numa série de

denúncias de corrupção que eram investigadas por uma CPI

(Comissão Parlamentar de Inquérito), rememorando os movimentos

pró "Diretas-Já" da década de 1980 (CODATO, 2005).

Inicialmente muitos dos manifestantes pintavam seus rostos (e outras partes do

corpo) de preto, num sinal de protesto. A juventude brasileira estava nas ruas, movendo a

história, forçando as mudanças no quadro político, econômico e social brasileiro. Antes de

dar ouvidos ao clamor do presidente, para que saíssem às ruas para defendê-lo, ostentando

as cores nacionais, o verde e o amarelo, cores símbolos largamente utilizadas durante sua

campanha eleitoral à Presidência da República, a população pediu seu afastamento.

Assim, no dia 29 de setembro a Câmara dos Deputados se reuniu para votar o

impeachment do presidente. Os brasileiros daqui e que estavam no exterior acompanharam

a votação, com um misto de ânsia por mudanças e sensação de justiça. Com 441 votos a

favor e 38 votos contras o presidente foi destituído de seu cargo. O vice-presidente Itamar

Franco assumiu em seu lugar.

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Atividades

I) Vamos assistir a este documentário “Porque Lutamos! Resistência à Ditadura

Militar” que traz a história do estudante Alexandre Vannucchi Leme, que foi preso, torturado

e assassinado pela ditadura militar do governo do general Emílio Garrastazu Médici, em

1973.

São pessoas que contam sua trajetórias de luta, de como atuaram pelo fim da

ditadura militar e o que representou, para os movimento e as organizações de esquerda, a

morte de Alexandre.

Parte 1) http://youtu.be/E2y4fcNreXs

Parte 2) http://youtu.be/7-jbNNp6HIY

Parte 3) http://youtu.be/eWILNuy2pyU

A) Em grupos, discuta com seus colegas os aspectos marcantes do documentário.

Anote no caderno o resultado da discussão.

B) Converse com pessoas que hoje tem acima de 55 anos. Eles eram jovens durante

o período militar brasileiro. Procure descobrir como elas vivenciaram aquele período. Quais

são as memórias guardadas. Anote o resultado e apresente-o a turma.

II) Enquanto os militares foram protagonistas de nossa história durante mais de duas

década, na França, principalmente em Paris, jovens estudantes e trabalhadores estavam

dando outro rumo para suas vidas. A turma será separada em grupos. A partir dos vídeos,

cada grupo conversará e debaterá sobre os aspectos mais relevantes. Procure mostrar

quais foram as reivindicações dos estudantes franceses de maio de 1968. Num segundo

momento um representante apresentará para a turma o resultado. Vamos assistir os

seguintes documentários:

1) http://youtu.be/T26TXTB0MQE ( Faz uma breve reflexão sobre a rebelião estudantil e

lutas operárias ocorridas em maio de 1968, apresentando imagens, cartazes, textos

explicativos, frases, abordando origens, desenvolvimento e fim das lutas operárias e

estudantis.)

2) http://youtu.be/T8jinpds4BU ( Este documentário “Maio de 68”, É proibido proibir, mostra

o discurso de Daniel Cohn-Bendit, líder estudantil e a entrevista dele na atualidade. Há

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excelentes imagens das lutas e do confronto com a a polícia.)

III) Realizar uma pesquisa no repertório artístico brasileiro dos anos 60 a 80.

Perceber o uso do meio artístico como maneira de resistência ao regime militar. Apresentar o

resultado a turma.

IV) Após esta breve leitura dos cinco presidentes do Regime Militar no Brasil, os

alunos farão um aprofundamento através desta dinâmica de grupos.

Data Tema Grupo

Expositor

Grupo

Complementado

r

Grupo

Debatedor

Grupo

Avaliador

Presidente

Castelo

Branco

1 2 3 4

Presidente

Costa e Silva

2 3 4 5

Presidente

Médici

3 4 5 1

Presidente

Geisel

4 5 1 2

Presidente

Figueiredo

5 1 2 3

Após a subdivisão da turma e a distribuição dos temas, os alunos terão um período de

duas semanas para aprofundar seu conhecimento sobre um dos presidentes do Período

Ditatorial. A preparação terá o acompanhamento do professor.

Em sala de aula, conforme cronograma previamente estabelecido, o Grupo Expositor

fará a exposição do tema para a turma. A exposição deverá ser oral, sem leituras e com

amplo uso de recursos audiovisuais.

O Grupo Complementador fará uma retomadas dos principais aspectos do mesmo

tema, corrigindo falhas ocorridas, completando lacunas ou simplesmente repetindo os

pontos centrais do tema.

O Grupo Debatedor será responsável por promover um debate sobre o tema da aula,

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dirigindo suas perguntas tanto para o grupo Expositor como para o Grupo Complementador.

As perguntas do debate precisam ser contextualizadas, enfocando os aspectos mais

relevantes da História. Após a resposta, poderá haver réplica e tréplica. O professor poderá

fazer a mediação do debate, controlando o tempo e filtrando questionamentos desconexos.

Após o debate, o grupo avaliador fará uma avaliação oral, atribuindo valor de 0 a 5

observando os seguintes critérios:

- Os grupos expositor e complementador fizeram uma exposição clara do tema, com amplo

uso de recursos audiovisuais?

- Houve explicação sem leituras?

- O grupo demonstrou domínio e conhecimento do tema?

- Havia integração no grupo?

- As perguntas do debate foram bem respondidas?

A partir deste resultado, o professor fará sua avaliação do desempenho individual.

V) Reúnam-se em grupos no final de semana entre amigos e familiares para assistir

a um dos seguintes filmes. Em sala de aula, escrevam um relatório sobre o filme assistido,

mostrando qual aspecto do regime militar o diretor procurou mostrar.

“O que é isso, Companheiro”

“Prá-Frente, Brasil”

“Lamarca”

VI) A partir dos estudos sobre o protagonismo na História do Brasil, do exemplo de

maio de1968 em Paris, elabore um texto mostrando como é possível ser protagonista na

atualidade. A turma elegerá os melhores resultados para serem socializados nas demais

turmas do ensino médio noturno.

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REFERÊNCIAS

ANTUNES, Ricardo; RIDENTI, Marcelo. Operários e estudantes contra a ditadura: 1968

no Brasil. Rio de Janeiro: Mediações, 2007.

ARAÚJO, Maria Celina; CASTRO, Celso. Militares e política na Nova República. Rio de

Janeiro: FGV, 2001.

ARTURI, Carlos. O debate teórico sobre mudança de regime político: o caso brasileiro.

Porto Alegre: UFRGS, 2002.

BRUSTLEIN, Violette, et al. As eleições presidenciais no Brasil pós-ditadura militar:

continuidade e mudança na geografia eleitoral. São Paulo: Alceu, 2000.

CAJUEIRO, Juliana Pinto de Moura, et al. Política econômica e política social no Brasil

nos anos 1990: possibilidades limites e condicionantes. Campinas: UNICAMP, 2004.

CODATO, Adriano Nervo. Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à

democracia. Revista de sociologia política, Curitiba, n.25, p.83-105, nov. 2005.

_________. O processo decisório de política econômica na ditadura militar brasileira e

o papel das forças armadas. 18 fls. Artigo (Graduação em Sociologia) – Universidade

Federal do Paraná, 2005.

COLLING, Leandro; RUBIM, Antonio Albino. Mídia e eleições presidenciais no Brasil pós-

ditadura. 22 fls. Artigo (Doutorado em Comunicação Social) Universidade Federal da Bahia

– UFBA, 2002.

CYSNE, Rubens Penha. Plano Collor: contrafactualidade e sugestões sobre a condução da

política monetária fiscal. Rio de Janeiro: FGV, 1991.

DRAIBE, Sônia. Brasil 1980-2000: proteção e insegurança sociais em tempos difíceis.

Campinas: PNUD, 2000.

FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a Ditadura militar. Revista brasileira de

história. São Paulo, v.24, n.47, p.29-60, 2004.

GOMES, Ângela de Castro. Abertura política e controle sindical: trabalho e trabalhadores

no arquivo Ernesto Geisel. Rio de Janeiro: FGV, 2002.

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MACARINI, José Pedro. A política econômica do governo Sarney: os planos Cruzado

(1986) e Bresser (1987). Campinas: UNICAMP, 2009.

MARTINS FILHO, João Roberto. Guerra das memórias: a ditadura militar nos depoimentos

de militares e militantes. São Carlos: CNPq, 2003.

NAKANO, Yoshiaki; PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Hiperinflação e estabilização no Brasil: o

primeiro plano Collor. Revista de economia política, v.11, n.4, p.89-114, out./dez. 1991.

SANTOS, Arnaldo. Bases da compreensão política do impeachment do presidente

Collor e seu significado para a democracia. São Paulo: FGV, 2003.

SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. O anjo da história e a memória das vítimas: o caso da

ditadura militar no Brasil. Veritas, Porto Alegre, v.53, n.2, 150-178, 2008.