PROGRAMA DE CANDIDATURA

PARA O TRINIO 2011-2013

Janeiro de 2011

Programa de Candidatura para o trinio 2011-2013

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SUMRIO

I INTRODUO II A NOVA CIP

1. A manuteno da marca CIP 2. Representatividade 3. Governao 4. Instalaes 5. Reestruturao dos servios 6. Representao internacional

III AS CAUSAS 1. O primado da economia de mercado 2. A aposta na indstria transformadora e nos bens transaccionveis 3. A defesa das empresas 4. A dignificao dos empreendedores e empresrios

IV ACORDO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO V CONGRESSO DAS EMPRESAS E DA ACTIVIDADE ECONMICA VI AS QUESTES ESTRATGICAS

1) DESENVOLVIMENTO ECONMICO a) Justia b) Fiscalidade e Parafiscalidade c) Investimento Pblico d) Regenerao Urbana e) Internacionalizao f) Desenvolvimento Regional g) Transportes e Logstica

2) EMPREENDEDORISMO, INOVAO E PME a) Inovao e Criatividade b) PME

3) QUALIFICAO E EMPREGO a) Concertao Social b) Legislao Laboral c) Contratao Colectiva d) Formao Profissional, Ensino e Educao

4) ENERGIA E AMBIENTE a) Energia e Matrias-primas b) Ambiente

5) MERCADOS a) Autoridades da Concorrncia e de Regulao Sectorial b) Propriedade Industrial e Intelectual, cpias e contrafaco c) Indstria alimentar e produtos de grande consumo d) Sade e) Pases de Lngua Portuguesa

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I Introduo

A CIP Confederao Empresarial de Portugal o resultado de um projecto de base conjunto,

promovido pela AEP Associao Empresarial de Portugal, pela AIP Associao Industrial

Portuguesa e pela CIP Confederao da Indstria Portuguesa, tendo em vista a existncia de

uma estrutura associativa patronal forte, homognea e abrangente, que possa vir a defender

mais eficazmente os interesses das empresas portuguesas.

Nesse contexto, os trs promotores do projecto procederam a alteraes estatutrias que

conferiram AEP e AIP as caractersticas de Cmaras de Comrcio e Indstria e CIP a sua

transformao de Confederao da Indstria Portuguesa em Confederao Empresarial de

Portugal, com um universo de representao transversal mais abrangente, na sequncia da

qual no s a AEP e a AIP se filiaram na CIP Confederao Empresarial de Portugal, como

tambm promoveram a filiao na CIP das associaes nelas filiadas.

Deste modo, a CIP Confederao Empresarial de Portugal nasce com uma

representatividade acrescida face da CIP, albergando no seu seio, de uma forma mais

equilibrada, as entidades associativas sectoriais e regionais, bem como o universo das

Cmaras de Comrcio e Indstria.

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II A nova CIP

1. A manuteno da marca CIP

A opo pela criao da CIP Confederao Empresarial de Portugal a partir da CIP

Confederao da Indstria Portuguesa foi a melhor forma para constituir e permitir a rpida

entrada em funcionamento da Confederao, ao mesmo tempo que assegura a representao

da CIP em todos os organismos nacionais de que faz parte, nomeadamente o Conselho

Econmico e Social e a Comisso Permanente Concertao Social.

2. Representatividade

Como j referimos, a CIP arranca com uma representatividade acrescida, sendo no entanto

prioritrio vir a refor-la tentando atrair o maior nmero possvel de estruturas associativas

empresariais representativas em Portugal.

Iremos, pois, contactar directamente essas mesmas estruturas, no sentido de as convidar a

aderirem CIP.

Iremos, igualmente, manter um dilogo permanente com as outras Confederaes com

assento na Comisso Permanente de Concertao Social, dando-lhes conhecimento da

evoluo do nosso projecto e mantendo sempre total disponibilidade para as acolher, se

assim o entenderem.

3. Governao

De acordo com os estatutos da CIP Confederao Empresarial de Portugal, para alm da

Assembleia Geral e do Conselho Fiscal, existir um Conselho Geral (57 membros), do qual

emana uma Direco (com 19 membros), podendo esta delegar parte das suas competncias

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numa Comisso Executiva e ou num Director-Geral designado de entre os membros da

Direco.

Para alm dos referidos rgos Sociais os Estatutos prevem ainda um nmero significativo de

rgos de Consulta:

- Conselho Coordenador Associativo.

- Conselhos Sectoriais:

O Conselho da Indstria Portuguesa

O Conselho do Comrcio Portugus

O Conselho dos Servios de Portugal

O Conselho do Turismo Portugus

O Conselho Portugus da Construo e do Imobilirio

- Conselho Associativo Regional

- Conselho Empresarial

- Conselho das Cmaras de Comrcio e Indstria

Ser dada particular ateno constituio destes Conselhos e promover-se- o seu

funcionamento regular, assegurando-se assim a maior participao dos associados na

actividade da Confederao. Visando a rpida entrada em funcionamento destes Conselhos,

ficam desde j indigitados os respectivos presidentes, aos quais caber assim promover todas

as diligncias que se mostrem necessrias constituio dos mesmos.

4. Instalaes

No mbito dos acordos conducentes criao da CIP Confederao de Portugal foram

escolhidas novas e melhores instalaes para a Confederao.

Deste modo, a Sede da CIP passar a ser na Junqueira, em Lisboa, em instalaes arrendadas

AIP e com uma ampla rea de utilizao, o que permitir, por exemplo, vir a criar espaos de

trabalho que podero ser utilizados pelos nossos associados de fora de Lisboa quando tm que

se deslocar capital.

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Para alm disso, existir ainda uma Delegao no Porto, nas instalaes da AEP em

Matosinhos e manter-se- a Delegao em Bruxelas.

5. Reestruturao dos Servios

Os Servios da nova Confederao, para alm de manterem os colaboradores da CIP

Confederao da Indstria Portuguesa, sero reforados com alguns colaboradores oriundos

da AEP e da AIP.

Uma das primeiras tarefas do Director Geral ir ser a proposta de uma nova estrutura

funcional que, para alm de optimizar a utilizao dos recursos humanos da CIP, contribua

para a criao de uma cultura e identidade da nova Confederao e, consequentemente, para

um elevado esprito de corpo.

6. Representao Internacional

No mbito dos acordos celebrados entre os trs subscritores do projecto CIP Confederao

Empresarial de Portugal, a AIP passar a delegar na CIP a sua representao na

BUSINESSEUROPE e na OIE.

Esta delegao traz responsabilidades acrescidas para a CIP a nvel internacional, obrigando-

a a assegurar uma presena cada vez mais activa nessas duas organizaes de cpula do

associativismo empresarial a nvel europeu e mundial.

Trata-se de uma obrigao virtuosa, pois no mundo global em que nos inserimos as decises

tomadas a nvel nacional so cada vez mais determinadas por deliberaes previamente

adoptadas a nvel internacional, pelo que crucial acompanhar atempadamente os respectivos

processos de tomada de deciso.

A nvel europeu, dado o papel de importncia crescente do Parlamento Europeu, iremos

promover solues de networking informativas com os deputados portugueses no

Parlamento Europeu.

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III As causas

1. O primado da economia de mercado

A CIP tem um passado verdadeiramente mpar na consolidao da economia de mercado em

Portugal, orgulhando-se de nunca ter transigido minimamente sempre que se esboaram

ataques do poder poltico iniciativa privada.

No programa de candidatura apresentado no ltimo acto eleitoral da CIP Confederao da

Indstria Portuguesa, o primado da economia de mercado foi naturalmente enfatizado como

uma das principais causas pela qual a Confederao se bateria empenhadamente.

Neste momento histrico, em que se procede ao primeiro acto eleitoral de uma CIP renovada e

com acrescida abrangncia e representatividade, esta ter de continuar a ser a nossa causa

primeira.

verdadeiramente fundamental que no incorramos no risco de assumir como concludo o

processo de construo de um modelo econmico livre, transparente e concorrencial.

Pelo contrrio, a CIP dever manter-se verdadeiramente intransigente na defesa do primado

da economia de mercado, pois esse princpio fundamental em que deve assentar o

desenvolvimento econmico em Portugal.

No aceitaremos que a iniciativa privada seja encarada como a origem dos problemas e

debilidades da economia nacional, como pretexto de legitimao de um aumento do peso e do

tamanho do Estado na economia.

Muito ao contrrio, necessrio que a CIP continue a assumir corajosamente a necessidade

de se encurtar o Estado portugus, como forma de, para alm do mais, estimular a reduo

dos inmeros custos de contexto que tornam por vezes insupor