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Programa de Aperfeiçoamento em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social
Curso: Pobreza e Desigualdade Social: conceitos e panorama nacional Professor: Jorge Abrahão de Castro Período: 28 e 29 de julho e 4 e 5 de agosto de 2014 Horário: dias 28/7 e 4/8 das 8h30 às 12h30 e 14h00 às 18h00
dias 29/7 e 5/8 das 8h30 às 12h30 Carga Horária: 24 horas (presenciais) e 6 horas (não presenciais)
Objetivos de aprendizagem
Ao final da disciplina, os alunos deverão ser capazes de: - Combinar conhecimento conceitual e instrumental para a análise dos principais
problemas e políticas sociais, principalmente daqueles relacionados ao fenômeno da pobreza e da desigualdade social, relacionando a teoria e a prática das políticas públicas;
- Descrever e analisar o caso brasileiro, comparando-o, quando necessário, aos desdobramentos internacionais recentes na temática analisada.
Ementa
Análise e discussão das principais questões sociais brasileiras, com foco na pobreza e na desigualdade. Noções de desigualdade e da multidimensionalidade do fenômeno da pobreza. Montagem de um quadro da desigualdade social e da pobreza no Brasil. Análise da evolução e caracterização das políticas sociais no Brasil contemporâneo, além da compreensão da relação entre a política social e a economia brasileira.
Metodologia
Aulas expositivas, discussões, debates e exercícios individuais e em grupo.
Avaliação da Aprendizagem
Trabalho individual sobre o tema do curso.
PLANO DE AULA
28 de julho de 2014 (segunda-feira)
8h30 às 10h30 Introdução e questões sociais brasileiras
10h30 às 10h45 Intervalo
10h45 às 12h30
Pobreza e desigualdade – questões conceituais Bibliografia básica: Texto 1: FERES, Juan C. ; MANCERO, Xavier. Enfoques para la
medición de la pobreza. Breve revisión de la literatura. IN: Série estudios estadísticos y prospectivos nº 4. Santiago do Chile: CEPAL, Janeiro de 2001.
12h30 às 14h00 Almoço
14h às 16h
Dimensionamento e medição da pobreza e da desigualdade Bibliografia básica: Texto 1: FERES, Juan C. ; MANCERO, Xavier. Enfoques para la
medición de la pobreza. Breve revisión de la literatura. IN: Série estudios estadísticos y prospectivos nº 4. Santiago do Chile: CEPAL, Janeiro de 2001.
Texto 2: OSORIO, Rafael.; SOARES, Sergei; SOUZA, Pedro.
Erradicar a pobreza extrema: um objetivo ao alcance do brasil. Brasilia, Ipea, maio de 2011.(TD 1619).
Bibliografia Complementar: Texto 3_Auxiliar: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA (IPEA). Dimensão, evolução e projeção da pobreza por região e por estado no Brasil: Brasília, Comunicado IPEA nº 58, julho de 2010.
Texto 3_Auxiliar: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA (IPEA). Trajetória recente da mudança na identidade e na estrutra social brasileira: Brasília, Comunicado IPEA nº 34, novembro de 2009.
16h às 16h15 Intervalo
16h15 às 18h
Dimensionamento e medição da pobreza e da desigualdade Bibliografia: Texto 1: FERES, Juan C. ; MANCERO, Xavier. Enfoques para la
medición de la pobreza. Breve revisión de la literatura. IN: Série estudios estadísticos y prospectivos nº 4. Santiago do Chile: CEPAL, Janeiro de 2001.
Texto 2: OSORIO, Rafael.; SOARES, Sergei; SOUZA, Pedro.
Erradicar a pobreza extrema: um objetivo ao alcance do brasil.
Brasilia, Ipea, maio de 2011.(TD 1619). Bibliografia Complementar: Texto 3_Auxiliar: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA (IPEA). Dimensão, evolução e projeção da pobreza por região e por estado no Brasil: Brasília, Comunicado IPEA nº 58, julho de 2010.
Texto 3_Auxiliar: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA (IPEA). Trajetória recente da mudança na identidade e na estrutura social brasileira: Brasília, Comunicado IPEA nº 34, novembro de 2009.
29 de julho de 2014 (terça-feira)
8h30 às 10h30
Perfil da pobreza no Brasil Bibliografia: Texto 3: OSORIO, Rafael.; et alli. Perfil da pobreza no Brasil e sua
evolução no período 2004-2009. Brasilia, Ipea, agosto de 2011.(TD 1647).
Bibliografia Complementar: Texto 3_Auxiliar: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA (IPEA). PNAD 2008: Primeiras análises: Brasília, Comunicado IPEA nº 30, setembro de 2009.
Texto 3_Auxiliar: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Previdência e Assistência Social: efeitos no rendimento familiar e sua dimensão nos estados: Brasília, Comunicado IPEA nº 59, julho de 2010.
10h30 às 10h45 Intervalo
10h45 às 12h30
Perfil da pobreza em algumas Unidades Federadas no Brasil
Bibliografia: Texto 3: OSORIO, Rafael.; et alli. Perfil da pobreza no Brasil e sua
evolução no período 2004-2009. Brasilia, Ipea, agosto de 2011.(TD 1647).
Bibliografia Complementar: Texto 3_Auxiliar: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA (IPEA). PNAD 2008: Primeiras análises: Brasília, Comunicado IPEA nº 30, setembro de 2009.
Texto 3_Auxiliar: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA (IPEA). Previdência e Assistência Social: efeitos no rendimento familiar e sua dimensão nos estados: Brasília, Comunicado IPEA nº 59, julho de 2010.
4 de agosto de 2014 (segunda-feira)
8h às 10h30
Transferências de renda, Inclusão produtiva e acesso a serviços como políticas de combate a pobreza
Bibliografia: Texto 5: CASTRO, Jorge A. et alli. Desafios para a inclusão produtiva
das famílias vulneráveis: uma análise exploratória. Brasília: IPEA, maio de 2010. (TD 1486)
Bibliografia Complementar: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Bolsa
Família 2003-2010: avanços e desafios. Brasília, 2010. 10h30 às 10h45 Intervalo
10h45 às 12h30
Transferências de renda, Inclusão produtiva e acesso a serviços como políticas de combate a pobreza
Bibliografia: Texto 5: CASTRO, Jorge A. et alli. Desafios para a inclusão produtiva
das famílias vulneráveis: uma análise exploratória. Brasília: IPEA, maio de 2010. (TD 1486)
Bibliografia Complementar: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Bolsa
Família 2003-2010: avanços e desafios. Brasília, 2010.
12h30 às 14h00 Almoço
14h às 16h Situação social brasileira
Bibliografia: Texto_Situação Social Brasileira (diversas Unidades Federadas)
16h às 16h15 Intervalo
16h15 às 18h Situação social brasileira
Bibliografia: Texto_Situação Social Brasileira (diversas Unidades Federadas)
5 de julho de 2014 (terça-feira)
8h30 às 10h00
Políticas social no Brasil contemporâneo Bibliografia: Texto 6: CASTRO, Jorge A. Política Social no Brasil contemporaneo.
Brasília: IPEA, maio de 2011. (mimeo).
10h30 às 10h45 Intervalo
10h15 às 12h30
Políticas social no Brasil contemporâneo e sua relação com a economia
Bibliografia: Texto 6: CASTRO, Jorge A. Política Social no Brasil comtemporaneo.
Brasília: IPEA, maio de 2011. (mimeo). Bibliografia complementar: Texto Auxiliar comunicado IPEA 75
Bibliografia Básica
CASTRO, Jorge A. Política Social no Brasil contemporaneo. Brasília: IPEA, maio de
2011. (mimeo). CASTRO, Jorge A. et alli. Desafios para a inclusão produtiva das famílias vulneráveis:
uma análise exploratória. Brasília: IPEA, maio de 2010. (TD 1486) INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Políticas Sociais –
Acompanhamento e Análise. Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas: Brasília, nº 13, março de 2006
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise. Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas: Brasília, nº 17, março de 2009
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Mudanças recentes na pobreza brasileira: Brasília, Comunicado IPEA nº 111, setembro de 2011.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Assistência Social, Percepção sobre pobreza: causas e soluções: Brasília, SIPS, dezembro de 2011
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Perspectiva para o sistema de garantia de renda. In: Perspectivas da Política Social no Brasil. Livro 8. Brasília, dezembro de 2010.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Efeitos econômicos do gasto social. In: Perspectivas da Política Social no Brasil. Livro 8. Brasília, dezembro de 2010.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Situação Social nos Estados. Brasília, março de 2011.
FERES, Juan C. ; MANCERO, Xavier. Enfoques para la medición de la pobreza. Breve revisión de la literatura. IN: Série estudios estadísticos y prospectivos nº 4. Santiago do Chile: CEPAL, Janeiro de 2001.
KERSTENETZKY, Célia L. Desigualdade e pobreza: Lições de Sen. IN: Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol., 15 n. 42, Fevereiro de 2000.
OSORIO, Rafael.; SOARES, Sergei; SOUZA, Pedro. Erradicar a pobreza extrema: um objetivo ao alcance do brasil. Brasilia, Ipea, maio de 2011.(TD 1619).
OSORIO, Rafael.; et alli. Perfil da pobreza no Brasil e sua evolução no período 2004-2009. Brasilia, Ipea, agosto de 2011.(TD 1647).
Bibliografia Complementar
CASTRO, Jorge A. et alli. Metodologia para descrição e caracterização da política social (mimeo). Brasília: IPEA, Maio de 2002.
CEPAL. Focalización y pobreza: Nuevas tendencias en materia de política social. IN: Focalización y Pobreza. Cuadernos de la Cepal nº 71. Santiago do Chile, 1995.
COHN, Amélia. Políticas Sociais e Pobreza no Brasil. IN: Planejamento e Políticas Públicas nº 12. Brasília: IPEA, Jun/Dez de 1995.
DRAIBE, Sônia M. As políticas sociais e o neoliberalismo. Reflexões suscitadas pelas experiências latino-americanas. IN: Revista USP n. 17, 1993.
DRAIBE, Sônia M. Brasil 1980-2000: Proteção e insegurança sociais em tempos difíceis. IN: PNUD – Taller Inter Regional. Protección Social en una era insegura:
Un intercambio sur-sur sobre politicas sociales alternativas en repuesta a la globalización. Santiago do Chile, Maio de 2002.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. IN: Lua Nova-Revista de Cultura e Política nº 24. O presidencialismo em questão & Welfare e experiências neoliberais. São Paulo: CEDEC, Setembro de 1991.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. Power and Distributional Regimes. IN: Politics & Society vol 14, nº 2. 1985.
FAGNANI, Eduardo, “Política Social e Pactos Conservadores no Brasil: 1964/92”, in: Economia e Sociedade, (8): 183-238, 1997
FAGNANI, E. Ajuste Econômico e financiamento da política social brasileira: notas sobre o período 1993/98. In: Economia e Sociedade n. 13, Campinas, p. 155-178, dez. 1999.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Dimensão, evolução e projeção da pobreza por região e por estado no Brasil: Brasília, Comunicado IPEA nº 58, julho de 2010.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). PNAD 2008: Primeiras análises: Brasília, Comunicado IPEA nº 30, setembro de 2009.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Previdência e Assistência Social: efeitos no rendimento familiar e sua dimensão nos estados: Brasília, Comunicado IPEA nº 59, julho de 2010.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Trajetória recente da mudança na identidade e na estrutra social brasileira: Brasília, Comunicado IPEA nº 34, novembro de 2009.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Bolsa Família 2003-2010: avanços e desafios. Brasília, 2010.
PEREIRA, Potyara A. P. Política social, cidadania e neoliberalismo: reflexão sobre a experiência brasileira. IN: CARVALHO, Denise B. B. et alli (org.). Novos paradigmas da política social. Brasília: UnB, 2002.
ROSANVALLON, Pierre. A nova questão social: repensando o Estado providência. Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 1998.
SEN, Amartya K. Igualdade de quê?. IN: SEN, Amartya K. Desigualdade reexaminada. Rio de Janeiro: Record, 2001. (p. 43-68)
SILVA, Maria O. S. A política social brasileira no século XXI: redirecionamento rumo aos programas de transferência de renda.
VIANA, Maria Lucia T. W. Programas não Contributivos da Seguridade Social no Brasil (mimeo). Rio de Janeiro: UFRJ.
Docente (mini currículo)
Jorge Abrahão de Castro - Graduado em Estatística pela Universidade de Brasília (UNB) e Doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-UNICAMP). Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Atualmente é Diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do MPOG. Ex-Professor da Universidade Católica de Brasília e Professor Associado da Universidade de Brasília (UNB). Em seus trabalhos recentes, tem-se dedicado ao estudo e pesquisa das políticas sociais com ênfase, principalmente no processo de financiamento e gasto público social e suas interconexões com a economia.
Curso: Pobreza e Desigualdade Social: conceitos e panorama nacional
Professor: Jorge Abrahão de Castro
Período: 28 e 29 de julho e 4 e 5 de agosto de 2014
Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras - 2014 Programa em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social (GPPDS)
Pobreza e desigualdade: Tipologia para distinguir países considerando a pobreza e a
desigualdade: A renda nacional é insuficiente para garantir o mínimo. Renda per capita é
baixa e a pobreza absoluta inevitável, quais quer que sejam a distribuição da renda. (países pobres)
Renda per capita é elevada e a desigualdade de renda é compensada por transferência de renda e pela universalização de bens e serviços públicos. (países desenvolvidos)
A renda per capita demonstram que seria suficiente para garantir o mínimo essencial para todos, de modo que a persistência da pobreza absoluta se deve a má distribuição da renda. (países intermediários)
A extrema desigualdade na distribuição da renda (e persistência) está associada à persistência da pobreza absoluta no Brasil. Anos 70, foi tolerado pois era percebido como fenômeno passageiro e
inevitável – aumento da desigualdade mas houve queda na pobreza absoluta.
Anos 80, duas tendência adversas – redução do crescimento e queda dos rendimentos. Com isso houve ausência de melhorias na redução da pobreza
Anos 90, apesar do plano real a pobreza e a desigualdade não se alterou. Anos 2000, aumentou a renda na base da distribuição que foi conjugado
com a queda da pobreza
A redução da pobreza absoluta depende do crescimento da renda como da melhoria distributiva.
A melhoria distributiva assume papel estratégico: Pela justiça social Por ser disfuncional, ao gerar conflitos insustentáveis As oportunidades de crescimentos econômico são
predominantemente concentradoras – O que exige uma ação do poder público de promover a diminuição da desigualdade, obejtivando a redução da pobreza.
Desigualdade e pobreza no Brasil O Brasil apesar de ter conseguido um elevado grau de maturação
no padrão de industrialização e urbanização não conseguiu alterar o modelo concentrador.
Ocorreu a ausência de reformas institucionais e socieconômicas para alterar o modelo concentrador. Não realizou a reforma agrária (estrutura fundiária baseada na grande
propriedade que junto com a modernidade aumentou a produtividade e reduziu a capacidade absorção da mão-de-obra, causando êxodo rural)
Mercado de trabalho funciona com excedentes de mão-de-obra (baixos salários e trabalho informal)
Não efetivou uma reforma tributária. O que mantém inalterado o fluxo e estoque da riqueza das camadas privilegiadas e nas regiões sul e sudeste.
Política social foi ampliada mais de má qualidade e não abarca todos. E apenas conseguiu ser um mecanismo que redistribuiu uma pequena parte da renda.
A reprodução da pobreza é o espelho de uma sociedade conservadora dominado por interesses particularistas e uma elite que sempre excluiu as camadas mais pobres.
Questão relevantes quanto a desigualdade e pobreza no Brasil
Como pensar o crescimento econômico, de modo a considerar explicitamente os objetivos de redução da desigualdade e pobreza, integrando os subgrupos populacionais ao curso predominante da evolução social, econômica e política em cada país.
Pobreza em perspectiva histórica
A pobreza e suas conseqüências sociais e econômicas sobre a sociedade tem sido objeto de estudo e recebe grande atenção. Sua interpretação varia de significado ao longo do tempo.
Era entendida como algo natural, inevitável e inerente a grande parte da humanidade, passando a ser algo importante somente quando passou a representar ameaça a ordem existente, e ameaça ao desenvolvimento capitalista.
A discussão no século XIX envolvia a questão de identificação de suas causas: seria uma questão moral? Uma conseqüência da falta de ética para o trabalho? Crescimento da população na frente do crescimento econômico?
No final do XIX com o capital monopolista a idéia de desemprego involuntário adquire centralidade: saia a idéia que os trabalhadores não queria trabalhar (preguiça) e entra o descompasso entre oferta de trabalho e demanda no mercado de trabalho. A relação entre desemprego e pobreza assume mais relevância depois da crise de 29.
Se antes pobreza era vista como característica das pessoas e desemprego como algo estrutural mas temporário. Agora o desemprego e uma característica estrutural e um dos principais determinantes da renda – que possibilita o acesso a bens e serviços para a sobrevivência - a pobreza também passa a ser vista como fenômeno estrutural na sociedade moderna.
Pobreza do que se trata?
Pobreza é um fenômeno complexo, podendo ser definido de forma genérica como a situação na qual as necessidades não são atendidas de forma adequada. (Que necessidades? Qual nível de atendimento é adequado?)
A definição depende do padrão de vida e da forma em que diferentes necessidades são atendidas em determinado contexto socioeconômico.
“Ser pobre significa não dispor dos meios para operar adequadamente no grupo social em que se vive” Sônia Rocha.
A persistência de amplos contingentes populacionais privados das necessidades mais essenciais é o que se tem em mente quando se esta falando de pobreza.
Importante definir conceitos e escolher os procedimentos de mensuração é resultado da análise de cada realidade especifica.
Pobreza do que se trata?
Identificar os traços essenciais da pobreza em determinada sociedade, significa buscar responder algumas perguntas: É em fenômeno generalizado ou é geograficamente
localizada? Quais são os seus determinantes? É um fenômeno crônico ou está associado a mudanças
econômicas e tecnológicas? Quais são seus principais sintomas – subnutrição, baixa
escolaridade, falta de acesso a serviços básicos, desemprego, marginalidade?
Qual o perfil dos pobres?
Essa percepção permite montar um quadro de referência para análise e aplicação de políticas antipobreza.
Qual pobreza?
Qual Meta estabelecer?
Qual problema a ser enfrentado como
prioridade?
Attençao a idosos, Mortalidade infantil, Analfabetismo, desemprego juvenil,
Pobreza, Desigualdade, etc Pobreza
Extrema, absoluta, rural, etc. Pobreza extrema
Diminuir ½; diminuir ¼; erradicar Erradicar a pobreza extrena
O que significa?
Por que?
O que é?
Problema é uma situação indesejável declarada por um ator social e que é passível de ser enfrentado com ações concretas. (C.Matus)
Qual o instrumento de referência para
delimitar o problema?
Linha nacional de monitoramento da pobreza extrema
O que é?
Definindo a pobreza
O que é a pobreza extrema? É o estado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior
ao mínimo que a sociedade a qual ele pertence julga obrigada a garantir.
Como medir o bem-estar?
Como definir o “mínimo”?
Índices Multidimensionais Considera que a pobreza é um fenômeno complexo, que envolve outras dimensões além da renda (como o acesso a serviços, o exercício da cidadania etc) e/ou que a renda medida pelas pesquisas domiciliares não é bom indicador de bem-estar
Absoluta
Linhas subjetivas
Linhas oficiais/administrativas
Bolsa Familia
BPC/LOAS
Banco Mundial
Linha Nacional de Pobreza
Linhas objetivas
Método calórico direto
Método calórico indireto
Relativa
Capacidades e comodidades
Amartya Sen
Bens relacionais
Insuficiência de renda Considera a pobreza um fenômeno complexo, mas julga que a renda é o indicador mais importante do bem-estar e/ou que está intimamente associada com as outras dimensões do fenômeno
Pobreza Enfoques para linha?
Seleção das variáveis Normalização Ponderação
Linha de corte
Necessidades Básicas Insatisfeitas (NBI)
Índice Marginación (México)
Índice de Pobreza Humana (IPH1 e IPH2)
Bens representativos
Abordagens para o tratamento da pobreza
As abordagens sobre a pobreza caminham de concepções que adotam métodos mais restritos de definição para os mais amplos: Métodos diretos Métodos indiretos Critério das capacidades Critério da cidadania plena
Método direto Capta mediante pesquisas sobre consumo ou dados
antropométricos, o número de pessoas e as famílias que não têm ingestão adequada de calorias e proteínas. Avalia-se, por exemplo, a adequação da ingestão de alimentos ou a adequação do peso em relação à altura da população. Neste segundo caso, capta-se o efeito continuado da falta de alimentação adequada no organismo.
Critérios: a) Taxa de consumo energético (TAE) - É a forma mais adequada de
medição como indicador unitário. Ela indica se a quantidade de alimentos ingeridos por uma família é menor, igual ou superior à soma das necessidades energéticas de seus membros
b) dados antropométricos - O uso de indicadores biológicos (altura e peso em relação à idade e sexo) é mais comum no campo da saúde e nutrição. Índice de Massa Corporal de Adultos e Desnutrição Infantil.
C) necessidades Básicas Insatisfeitas (NBI) – Domicílios satisfazem necessidades previamente estabelecidas.
Método Indireto Procura inferir se uma população é carente, através de outros
indicadores que não o consumo calórico e os dados antropométricos.
A principal variável utilizada nos métodos indiretos é a renda familiar per capita.
Parte-se do pressuposto de que a falta de renda é o principal fator que leva as pessoas a não se alimentarem adequadamente.
Define-se, então uma renda, que se considera suficiente para uma alimentação adequada (a partir de uma cesta de alimentos pré-definida, por exemplo) e calcula-se o número das famílias que não alcançam este valor.
Dois critérios: Exógeno – (U$1, ou 1 ou ½ S.M.) Endógeno – (cesta básica de alimentos e bens) necessidades nutricionais
mínimas para construção de cestas de alimentos (idade e região geográfica)
Instituições Critério Porcentagem da
população abaixo da linha definida
Quantidade de
pessoas abaixo da linha definida
Banco Mundial (BIRD) a
Linha de indigência: pessoas com rendimento inferior a US$ 1,00 por dia
11,6%
20 milhões
- Linha de pobreza: pessoas com rendimento inferior a US$ 2,00 por dia
26,5%
45 milhões
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
- Linha de pobreza: pessoas com rendimento inferior a US$ 2,00 por dia
26,5%
45 milhões
PNUD/ONU Programa das Nações
- Linha de indigência: pessoas com rendimento inferior a US$ 1,00 por dia
11,6%
20 milhões
Unidas para o Desenvolvimento
- Linha de pobreza: pessoas com rendimento inferior a US$ 2,00 por dia
26,5%
45 milhões
IPEA - Linha de pobreza regionalizada variando de R$ 68,00 a R$ 126,00 em moeda constante de 1999.
33,6%
57 milhões
Ministério da Previdência e Assistência Social
- Linha de pobreza estimada em R$ 98,00 por mês per capita .
34,0%
57 milhões
Centro de Políticas Sociais - FGV
- Linha de pobreza estimada em R$ 80,00 por mês per capita
c.
29,3%
50 milhões
Instituto da Cidadania - Linha de pobreza: pessoas com rendimento inferior a aproximadamente US$ 2,00 por dia
27,8%
44 milhões
Linhas de pobreza até recentemente
Os métodos indiretos embasam a maior parte dos estudos ligados à pobreza e fome realizados para o Brasil e também dos estudos comparativos com outros países.
Linha de indigência/pobreza definida pela insuficiência de
renda Este método e o que tem o maior número de estudos ligados
ao problema da indigência e da fome tanto no Brasil como em organismos internacionais, como a Cepal e o Banco Mundial.
Trata-se, basicamente, de definir uma determinada linha de indigência e/ou pobreza, e calcular o número de famílias cuja renda é inferior a esta linha. Na realidade, a estimativa da população pobre não revela a proporção de pessoas que realmente “passam fome”, uma vez que parte dessa população pode estar tendo acesso a programas de fornecimento de cestas básicas e vales alimentação ou a doações, etc.
Linha de indigência ou pobreza definida pela renda: como proporção do salário-mínimo (sm)
Este método é bastante utilizado pois, em tese, o salário-mínimo deveria suprir as necessidades básicas, não só da alimentação mas também da moradia, vestuário, etc.
Os valores comumente utilizados como linha de pobreza são de ¼ ou ½ do salário-mínimo. Hoffmann (2001) calculou a proporção de pobres segundo estes dois parâmetros, utilizando as PNADs chegando nos seguintes resultados:
Linha de pobreza de 1/4 sm: 1993: 24,7% da população 1999: 18,1% da população; Linha de pobreza de ½ sm: 1993: 47,7% da população 1999: 38,1% da população A vantagem do método da proporção do salário-mínimo é a
praticidade e transparência
Linha de indigência/pobreza definida pela estrutura de consumo:
Este método surgiu como uma opção para a utilização da proporção do salário-mínimo combinando pesquisas de estrutura de consumo das famílias, como o Endef (1974/75) e a POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares, realizada nos anos de 1987/88 e 1995/96.
Basicamente, trata-se de definir uma cesta básica de alimentos, de acordo com a estrutura de consumo e os preços regionais. Definindo se o custo desta cesta, considera-se indigente a população cuja renda familiar per capita não alcance o valor desta cesta alimentar; e como pobres, as pessoas que não atingem a renda necessária para adquirir a cesta de alimentos mais os bens não alimentares básicos (moradia, transporte, etc).
Pobreza como privação de capacidades Procura melhorar o entendimento da questão da pobreza
como apenas insuficiência de renda – forma restrita e limitada de compreender o problema (causas, conseqüências e formas de manifestação).
Busca alargar o raio e compreensão do problema incorporando novos elementos analíticos. Daí a idéia de pobreza como privação de capacidades, que é entendida como atributos das pessoas mediante aos quais elas podem exercer certas liberdades: Liberdade política; facilidades econômicas; oportunidades sociais; garantias de transparência; e segurança protetora.
A idéia de privação de capacidades pode ser superior a idéia de insuficiência de renda por alguns fatores: Ter renda não quer dizer ter capacidade, pois a relação entre
as duas variáveis pode ser afetada pela idade, pelo sexo, pela localização geográfica, etc.
A renda pode encobrir a pobreza A distribuição da renda dentro da família pode acarretar
complicações Problemas desta abordagem:
Convicção absoluta nas liberdades individuais, como fim último e meio para se atingir o desenvolvimento humano, eliminação da pobreza e geração de igualdades
A ênfase sobre dimensionada no indivíduo como agente principal da transformação social acaba restringindo a compreensão da pobreza como fenômeno econômico, social e político mais amplo.
É incapaz de ultrapassar as determinações microeconômicas e micros sociais para compreender e ter uma explicação mais abrangente, de natureza mais histórica e conteúdo mais estrutural.
Pobreza segundo o critério da cidadania plena Pobreza é um fenômeno histórico associado à exclusão de
parte da população de um país ou região do acesso ao conteúdo real dos chamados direitos amplos da cidadania, quais sejam, os direitos civis, políticos e sociais básicos em qualquer sociedade moderna que tenha incorporado em seu ideal de desenvolvimento alguns valores fundamentais de convívio, sociabilidade e bem-estar coletivo contidos naqueles direitos.
Pobreza é vista como uma situação de destituição de direitos de cidadania, para o todo ou parte de uma população qualquer em determinado território.
Em linhas gerais, pode-se dizer que o cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos.
Os direitos sociais poderiam ser classificados como direitos coletivos, que garantiriam a participação de toda a população na repartição da riqueza social, seja através do acesso a uma renda compatível com as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, previdência, etc), seja através do acesso a bens e serviços públicos (transportes, saneamento, segurança, etc).
São os direitos sociais que permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo sistema econômico e garantir um mínimo de bem-estar para todos. Assim, a idéia-força contida nos direitos sociais é a de igualdade e justiça social, em sua dimensão coletiva.
Esse entendimento, sobretudo dos direitos sociais, como direitos coletivos, é um aspecto fundamental para a compreensão da pobreza nesta perspectiva, ou seja, entendida não como privação de capacidades individualmente consideradas (Amartya Sen), mas sim como o de direitos coletivos, isto é, direitos cuja titularidade não pode ser individualizada, pois se aplica igualmente ao total de pessoas vivendo sob as mesmas normas e valores da cidadania.
Em outras palavras, "é um direito onde todos são sujeitos. Se todos são sujeitos do mesmo direito, todos têm dele
disponibilidade, mas ao mesmo tempo ninguém pode dele
dispor, contrariando-o, porque a disposição de um seria
violar o direito de todos os outros " O problema dos direitos da cidadania no mundo não é o de
justifica-los, mas sim o de defende-los. os valores básicos dos direitos da cidadania -liberdades
individuais, democracia representativa, justiça social -são princípios gerais cuja realização e proteção dependem de ações politicamente conscientes e orientadas para tal fim, motivo pelo qual é importante preservar a esfera pública livre da lógica das decisões privadas.
Linha de elegibilidade de ações ou programas
Linha nacional
Linha de monitoramento
Pré-requisitos
Transparência: facilidade de cálculo a partir das informações disponíveis
Adequação ao problema: delimitar claramente os grupos de interesse
Aproveitar os sistemas de dados e informação existentes
Separa os elegíveis dos não elegíveis ao programa
Permite o monitoramento do ações ou programas
Delimita os extremamente pobres
Quantos são?
Quem são?
Onde estão?
Permite o monitoramento da extrema pobreza
Como evolui?
Sistema de indicadores auxiliares
Qual linha?
Linha de pobreza extrema
Linha de nacional pobreza extrema
Valor deve ter como base algum período anterior ao ínicio da
estratégia
A linha deve ser ajustada por um índice
de preço adequado
Dever ser exequivel e focar no problema
selecionado
É fixa
Linha de elegibilidade de ações e programas
Valor não precisa ter como base algum ano
anterior
Pode ser mas não precisa de reajustes
por um índice de preço
Pode ser elevada quando se desejar e/ou
se tiver condições orçamentárias
Não precisa ser fixa
Parâmetros para linhas de pobreza com
objetivos diferentes
Linha para estudos e pesquisas
Valor pode ou não ter como base algum ano
anterior
Pode ou não ser ajustada por um índice
de preço
As restrições orçamentárias são
apenas téoricas
Pode ser fixa ou não
Quais são os parâmetros da
linha?
É chegar a zero?
Renda das famílias é volátil
Zero pessoas estão abaixo da
linha
Diferente de zero
Sim
Não
Por quê?
O que significa erradicar?
Na prática, isso é
impossível
Volatilidade de longo alcance
Famílias sem perfil de pobre que ficam momentaneamente sem renda em um mês específico
Volatilidade de curto alcance
Novas famílias caem na pobreza a cada mês e a política pública sempre demora um tempo para
cadastrar e atender novos beneficiários
Quanto deve ser?
Apenas residual, mas é difícil estimar com
precisão
Não há fontes de dados adequadas no momento
As melhores estimativas disponíveis sugerem algo em
torno de 8 % dos pobres extremos inciais
Ou seja, a extrema pobreza poderia ser considerada erradicada caso restassem apenas “0,08*N” pessoas da situação
incial de extrema pobreza
Diferenças nos resultados?
Censo, PNAD, POF e outras
Fontes diferentes = Números diferentes
Por que?
Perguntas diferentes sobre
renda Em geral, quanto mais
detalhadas, maior a renda média
Inclusão ou não da renda não-monetária
Períodos de referência distintos
Sazonalidade
PNAD: só renda do último mês
POF: renda de vários meses
Desenho amostral e projeção de população
Seleção de municípios e setores censitários
Flutuações amostrais
Atualizações de projeções
Ideal é fazer o monitoramento a partir de uma única base
Por que “extrema
pobreza”?
Referência internacional
Focalizar nos que mais precisam
Caso a linha seja alta, o grupo que mais precisa – o mais difícil de ser tirado da extrema pobreza – tende a se diluir nas estatísticas
Restrição orçamentária
Metas do Milênio (ODM 1)
Linha de US$ 1,25 por dia PPP equivale em
2011 a cerca de R$ 70 per capita por mês
O custo é um múltiplo do Hiato
de Pobreza O Hiato de Pobreza aumenta de forma
não linear Pequenos aumentos no
valor da linha geram grandes aumentos no
Hiato
-
20
40
60
80
100
120
0 50 100 150 200 250 300
Linha de Pobreza (R$ set/2009)
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09)
Políticas assistenciais • Mesmo após 1930, os programas assistenciais eram
fragmentados, indefinidos, instáveis e desenvolvidos por diversos órgãos, distribuído pelas diversas esferas de governo.
• Os benefícios e serviços eram temporários ou emergências, atendendo: atendimento a saúde, alimentação, educação, trabalho e lazer, assistência jurídica, etc.
• A centralização começou a partir da criação da LBA (1942) (organização criado como parte do programa emergencial durante a guerra)
• Em 1969, a LBA foi para o MPAS. – Financiada pelo FPAS, FAS e FINSOCIAL – Organizada em núcleos e agências e operando também com o setor privado – Oferta, inscrições e cadastramento oscilavam segundo injunções políticas e
clientelistas
• Em 1964, é criada a FUNABEM, a operação e feita pela FEBEM
• LBA e FUNABEM deveriam definir e executar as políticas de assistência, coisa que nunca fizeram.
Políticas de alimentação • Tem suas origens em 1940, com o programa de
alimentação do trabalhador • Nos anos 50, houve mais dois programas apoiados
pela UNICEF, para: gestante e nutrizes e crianças de 0 a 5 anos.
• Somente em 1972, com a criação do INAM, é que se inaugura efetivamente essa área da intervenção estatal, mediante o PRONAM, com as seguintes linhas de atuação:
• Suplementação alimentar • Racionalização do sistema de produção e
comercialização dos alimentos básicos; e • Atividades complementares e apoio.
Algumas conclusões • São programas seletivos (em geral até 2 sm) e
exigem testes de meios. • É uma área permeada por mecanismo clientelistas • Ausência de controles (o que permite a manipulação
de corrupção) • Diante a ausência de definição de direitos
associados a oferta destes bens e serviços levou a uma concepção assistencialista estreita, que tende a estigmatizar seus beneficiários.
• Beneficiário (pedinte) ---- Estado (benévolo)
Medidas importantes após 1995
Extinção LBA, principal agência federal, que concentrava os recursos e a tradição clientelista do passado;
Instalação do CONANDA – Conselho Nacional da Assistência Social;
Instituição, em 1996, do Fundo Nacional da Assistência Social - FPAS;
Total descentralização, desde 1997, dos recursos federais às instâncias congêneres dos estados e dos municípios;
Instituição de um novo programa de transferência monetária dos idosos carentes e às pessoas portadoras de deficiências físicas graves (o BPC).
Políticas assistenciais e de combate à pobreza:
Eixos de Mudança
Principais conteúdos das alterações
Direito Social como fundamento da política
Reforço da seletividade e apuração dos critérios de focalização Ampliação dos critérios de focalização
Na Concepção
No fundamento da política
Nos critérios de justiça
No estilo de política/gestão Redução do clientelismo
Introdução da participação do setor privado empresarial
Na Relação público/privado
No financiamento
Na provisão Reforço das parcerias com o terceiro setor
Na natureza dos programas
implementados
Introdução e/ou reforço de :
programas de transferências monetárias
programas de tipo “produtivo” – capacitação e crédito popular
Descentralização do poder decisório e de recursos
Delegação federativa de funções
Na armação institucional das
políticas
No sistema de financiamento
No sistema decisório
No sistema de supervisão e controles
Ampliação e institucionalização da participação social (forma conselhista)
Outras características dos programas
introdução de critérios competitivos pra a alocação de recursos (projetos, concursos etc);
introdução de conselhos locais com responsabilidade de supervisão dos programas;
introdução de mecanismos automáticos de entrega de recursos aos beneficiários, com objetivo de redução do arbítrio e do clientelismo (por exemplo, cartões magnéticos para o recebimento de recursos);
introdução do monitoramento e da avaliação externa como procedimentos de controle e transparência.
Os programas assistenciais são variados e estão presentes em distintas áreas de política.
Preferência atual por programas de transferências monetárias diretas às famílias ou pessoas, e programas de crédito.
Resultados, problemas e agenda
Resultados: maior densidade da política; amplitude da cobertura e a atenção ao maior número de categorias
sociais; razoável redução do clientelismo e dos mecanismos de corrupção;
introdução da cultura da avaliação e das práticas de accountability. Problemas: Fragmentação institucional compromete a eficácia dos programas. Sistemas de controle não se revelam suficientes para inibir práticas
clientelistas, principalmente nas operações descentralizados.
Agenda setorial: Ampliação do gasto social com a área, Densificação e integração das redes de proteção social Maior controle