Trabalho de Conclusão de Curso

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: POTENCIALIDADE E LIMITES SOBRE A

QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS DO CRAS ALBUQUERQUE1

Léia Vilalva de Moraes2

RESUMO: O Programa Bolsa Família é muito questionado como política pública

assistencialista no Brasil, porém este programa de transferência de renda tem contribuído

para a melhoria da qualidade de vida daquelas famílias que se encontram em vulnerabilidade

social. O Território em que a pesquisa foi sistematizada constitui a principal estrutura física,

entretanto mais do que espaço geográfico são espaços de vida, de relações, de trocas, de

construção e desconstrução de vínculos cotidianos, de disputas, contradições e conflitos, de

expectativas e de sonhos, que revelam os significados atribuídos pelos diferentes sujeitos do

Cras Albuquerque. Tal instituição possui em suas demandas as famílias que são atendidas

pelo referido programa, cujo objetivo deste estudo trata de identificar as potencialidades, os

limites, os avanços e os desafios que se este programa possui bem como as consequências

que causa na vida de seus beneficiários. A metodologia utilizada é à pesquisa bibliográfica

exploratória, realizada na zona rural da cidade nos meses de setembro a outubro de 2016 e

contou com uma amostra de 25 questionários, que apresentou em seus desdobramentos uma

melhoria da qualidade de vida dos usuários com acesso à educação e à saúde plenamente,

todavia não se aplica em outras políticas públicas em sua totalidade, pois o programa não

oferece políticas públicas intersetoriais que contribuam para a autonomia dos seus

beneficiados.

Palavras-chave: Família, Território, Cras Albuquerque, potencialidades e limites.

INTRODUÇÃO

O Programa Bolsa Família é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de

transferência de recursos e foi considerado um dos principais programas de combate à

pobreza do mundo, tendo sido nomeado como “um esquema anti-pobreza originado

na América Latina”.

1 Artigo destinado à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, Curso de

Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social, sob a orientação da professora Drª. Vanderléia

Paes Leite Mussi.

2 Moraes, Léia Vilalva Assistente Social do Centro de Referência da Assistência Social-Albuquerque, Formada

pela Universidade Norte do Paraná- Modalidade Ensino à Distância, Pós Graduada em Políticas Sociais em

Rede de Defesa de Direitos.

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Tal programa tem se destacado positivamente, principalmente no tocante à

renda e ao impacto no movimento de combate à pobreza e à desigualdade

social: dados coletados pelo IPEA apontam, entre os anos de 2001 e 2005,

uma queda de 4,6% no coeficiente de Gini, (BARROS; CARVALHO;

FRANCO; MENDONÇA, 2007).

O PBF nasceu da necessidade de amparar as famílias em risco ou vulnerabilidade

social econômica a fim de garantir subsídio financeiro para melhoria da qualidade de vida,

segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Este programa de transferência tem como

objetivo principal garantir a essas famílias o direito à alimentação, o acesso à educação, à

saúde o combate da miséria e a exclusão social .

O PBF é um programa federal de transferência de renda criado pelo

presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a lei nº. 10.836, de nove de janeiro

de 2004 unificou e ampliou e os programas anteriores de transferência de

renda. CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL.

O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e

programas complementares. De acordo com o MDS (2011), a transferência de renda busca

promover o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos

sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e os programas

complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários

consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Os Programas de Transferência de Renda passaram a ser considerados importantes

mecanismos para o enfrentamento da pobreza, como possibilidade de dinamização da

economia, principalmente em pequenos municípios encontrados em todo o Brasil. Partindo

dessa assertiva os Programas de Transferência de Renda são considerados como eixo

prevalente no atual Sistema Brasileiro de Proteção expressando a materialidade da

Assistência Social tais como segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia),

acolhimento e convívio ou vivência familiares.

Esmanhotto (2009) ressalta que o PBF é um programa de alívio da pobreza entre

gerações e que na sociedade moderna as famílias em situação de pobreza são diferenciadas

por estarem excluídas da força de trabalho, além de sofrerem discriminação moralista e

preconceituosa.

Os efeitos econômicos nas famílias que recebem esse programa de transferência de

renda, assim como este recurso reflete no cotidiano destas famílias, como gastam e

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principalmente influencia diretamente ou indiretamente na sua renda. A pesquisa sobre a

temática será de grande relevância, pois será voltada para o recorte do território,

especificamente a área pesquisada, ou seja, o local no qual o Cras Albuquerque realiza suas

ações.

Investigamos, neste artigo, as possibilidades sobre os limites e potencialidades das

famílias que recebem o Programa Bolsa Família no território do Cras Albuquerque, do ponto

de vista teórico, os elos que associam a ruptura as vulnerabilidades sociais como o

empoderamento aos direitos sociais

A pesquisa qualitativa proporciona um contato mais direto com os sujeitos da

pesquisa, ampliando nosso conhecimento sobre os objetivos propostos por esse trabalho.

Segundo Martinelli (1999, p.26) “[...] uma consideração importante é que a pesquisa

qualitativa é participante, nós também somos sujeitos da pesquisa [...]”.

A entrevista é um procedimento utilizado na investigação social para a coleta de

dados ou no diagnóstico ou tratamento de um problema social. Esta técnica de pesquisa pode

ser utilizada com todos os segmentos da população, o entrevistado não precisa saber ler ou

escrever, ao contrário do questionário onde é necessário que o entrevistado seja alfabetizado.

A entrevista ainda possibilita que sejam utilizadas tanto as abordagens quantitativas

submetidas ao tratamento estatístico, quanto às abordagens qualitativas que são referência

nesse tipo de abordagem (MARCONI; LAKATOS, 2011, p. 80-81)

Esta pesquisa foi realizada entre setembro e outubro de 2016, e participaram 25

famílias beneficiadas pelo PBF. O processo de coleta de dados iniciou com questionário

elaborado para a pesquisa, posteriormente o convite para as famílias em reuniões realizadas

pelo Cras Albuquerque, compareceram para a entrevista 25 famílias que aceitaram a

proposta, não houve identificação nominal no questionário, pois preservou o sigilo dos

mesmos.

No questionário apresentou perguntas no âmbito do número de integrantes na família,

seu conjunto de informações como o número de crianças e adolescentes. Estendeu-se na parte

econômica da família como renda, emprego, tempo em que a família recebe o benefício do

PBF, e se a família é beneficiada com outro tipo de programa de transferência de renda.

Seguindo o roteiro seguiu com a escolarização da família, e as condições de habitação das

famílias, tais como características da moradia e situação da moradia.

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Continuando o procedimento da entrevista pergunta especificamente sobre a

alimentação, se consomem alimentos saudáveis e quais os tipos de alimentos que a família

passou a consumir com o benefício de transferência de renda. Mais um fator explorado na

pesquisa é sobre o que a família adquire com o benefício, ou seja a resultante do valor.

1 ESPECIFICAÇÕES DO CRAS-ALBUQUERQUE

O Cras Albuquerque é a instituição no qual foram realizadas as entrevistas com suas

famílias referenciadas, órgão público do Sistema Único de Assistência Social cofinanciado

pelos entes federativos, na qual atende 11 Assentamentos Rurais e 1 Distrito, e este

equipamento público atende área de grande vulnerabilidade social no qual os assentamentos e

o distrito estão incluso, e bem distante das políticas institucionais. Representa a principal

estrutura física local para a proteção social básica, desempenha papel central no território

onde se localiza, possuindo a função exclusiva da oferta pública do trabalho social com

famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF)3 e gestão

territorial da rede socioassistencial de proteção social básica.

Sabe-se que o CRAS é a porta de entrada para os programas sociais funcionando

como um “braço” da Secretaria Municipal de Cidadania. É uma unidade pública da política

de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS – Sistema Único de Assistência

Social, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à

prestação de serviços e programas sócio assistenciais de proteção social básica às famílias e

indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação

intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.

Os serviços disponibilizados pelo CRAS possuem centralidade no Serviço de

Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e no Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O CRAS é o lugar que possibilita, na maioria das vezes,

o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social.

3 Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função

protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir

na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o

fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e

proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais).

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O Centro de Referência da Assistência Social assume a responsabilidade dos

problemas do território, possibilitando as famílias beneficiárias do Bolsa Família o acesso aos

serviços sócio assistenciais, tais como são aqueles que garantam o fortalecimento da

convivência familiar e comunitária. Da mesma forma que conta um apoio sócio familiar, de

informação, de geração de trabalho e renda, de orientação para outras políticas públicas, bem

como de prevenção, de que garantam direitos violados ou ameaçados.

De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, ou a

chamada Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), o

primeiro consiste em um serviço voltado ao atendimento e acompanhamento

de famílias que compõem o quadro de situação de vulnerabilidade social. O

PAIF possui caráter continuado e:

[...] a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a

ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e

contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento

de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos

familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo e

proativo. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Reimpressão

2014, 2009, p.6).

O público atendido nesses espaços são famílias e indivíduos que estão em

situação de vulnerabilidade e risco social decorrente de pobreza (ausência de renda), privação

(precário ou nulo acesso aos serviços), fragilização de vínculos relacionais ou de

pertencimento (discriminações etárias, étnicas, de gênero, por deficiência etc.). O

atendimento às famílias prioriza aquelas beneficiárias do Programa Bolsa Família e outros

programas de transferência de renda.

A família referenciada é alvo de metodologia que potencializa o fortalecimento do

convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família, da comunidade e no

território onde vive, prevenindo situação de risco. A metodologia é o que vai garantir o

conhecimento e a transformação de um dado objeto construído, entendida como uma unidade

do método com as técnicas e instrumentos, uma vez que busca coerência entre situações

objetivas e respostas; a teoria oferece uma determinada visão de homem e mundo dirigindo

uma ação sobre o objeto cuja transformação é intencional, situada. Não dissocia, portanto,

método-teoria-objeto. O Acompanhamento Familiar no âmbito do SUAS é definido como o

conjunto de intervenções desenvolvidas em serviços continuados, com objetivos

estabelecidos que possibilitam à família acesso a um espaço onde possa refletir sobre sua

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realidade, construir novos projetos de vida e transformar suas relações, sejam elas familiares

ou comunitárias

São ofertas de serviços do Cras Albuquerque 4: Atualização do Cadastro Único 5; Escuta,

acolhimento, acompanhamento e encaminhamento das famílias às demandas de proteção

social; Orientação e acompanhamento para concessão de benefícios eventuais,

acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de risco social; Visitas domiciliares e

busca ativa; Grupo de convivência e atividades socioeducativas por ciclo de vida e com

famílias; Ações comunitárias; Articulação e fortalecimento da rede socioassistencial;

Vigilância social com a produção e sistematização de informações; Produção e divulgação

de informações sobre programas, projetos e serviços socioassistenciais, parcerias com a rede

intersetorial buscando acesso aos demais serviços de direitos.

O perfil social das famílias atendidas pelo Cras Albuquerque é baixo nível

de escolarização, Idade de 35 a 50 anos, de cor parda, a maioria reside em

moradia própria de alvenaria em estado de conservação razoável, não

possuem qualificação, estão em situação de vulnerabilidade social devido a

baixa renda e escassez dos serviços básicos de utilidade pública

(saneamento básico, estradas, transporte público, telefone, segurança

pública). A composição familiar possui em média 5 pessoas chefiadas por

homens, e a região com altíssima densidade demográfica. A situação

socioeconômica das famílias perfaz a renda de R$ 400.00 mensais e a per

capta de R$ 80.00, oriunda da agricultura familiar trabalho rural e

feirantes.Os Problemas enfrentados falta de água, álcool, violência contra

mulher e o principal é o contrabando e tráfico de drogas. . (Atuação

Sociassistencial Na Região Ribeirinha e Na Fronteira de Corumbá,

Potencialidades, Avanços e Desafios. Atuação do Cras/Albuquerque 2016).

2. CONDICIONANTES PARA ACESSO AO PBF

O Programa Bolsa Família possui mecanismos de controle para manter o foco nas

famílias que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza. Periodicamente, o MDS

4 Cras Albuquerque tem como princípio norteador a Proteção Social Básica, operando por meio da atenção à

família, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social decorrentes da pobreza, ausência de

renda, difícil acesso aos serviços públicos e ou, fragilização do convívio familiar. 5 Cadúnico são um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema

pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para

implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

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gera uma base de dados, ou seja, um Sistema de Acompanhamento das Condicionalidades

(SICON) que é uma ferramenta de apoio à gestão intersetorial que integra as informações do

acompanhamento de condicionalidades nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

O Sicon promove a interoperabilidade a partir da integração e consolidação

das informações de frequência escolar, do calendário de vacinação,

consultas pré-natais oriundas dos sistemas específicos desenvolvidos e

gerenciados pelos Ministérios da Educação e da Saúde, possibilitando uma

gestão mais eficiente e eficaz do PBF. Guia De Navegação Integração

Sigpbf Com O Sistema De Condicionalidades (Sicon) Versão 2.0/ MDS.

Com o público para acompanhamento das condicionalidades, ou seja, uma tabela com

informações das crianças e dos adolescentes. Em relação aos adolescentes de 6 a 17 anos

devem conter a frequência escolar verificada; já em se tratando de crianças de 0 a 6 anos o

calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados são os critérios básicos. Também seguem

nessa linha de informação o acompanhamento de dados das mulheres em idade fértil para

identificação das gestantes e o acompanhamento do pré-natal.

Por isso, periodicamente saem famílias do programa, principalmente porque não

atualizaram as informações cadastrais ou porque melhoraram de renda, não se adequando

mais ao perfil para receber o benefício. O efeito da condicionalidade de educação do Bolsa

Família contribui de forma relevante naquilo que é sua característica fundamental, qual seja,

apoiar a permanência na escola dos estudantes de famílias em situação de pobreza.

A gestão do programa é descentralizada, envolvendo os três níveis de

governo, ou seja, a União, os Estados e municípios, que não fica restrita as

famílias que residem na área urbana, como também a área rural com todos

direitos que são oferecidos. MDS NOB SUAS (2005), o Sistema Único de

Assistência Social.

O PBF também condiciona ações na área da assistência social. Assim, os beneficiários

do PBF devem participar das ações socioeducativas destinadas às crianças em situação de

trabalho infantil. A proposta das condicionalidades é de que as famílias beneficiárias

assumam compromissos para ampliar o acesso à seus direitos sociais básicos. Nesse sentido,

o caráter da condicionalidade não é punitivo, mas sim de ampliar as oportunidades de

exercício da cidadania por parte dos beneficiários. Portanto, a estratégia é tentar auxiliar essas

famílias a reverterem a situação de não cumprimento das condicionalidades. Esgotadas as

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chances de reversão dessa situação a família pode ter o benefício bloqueado, suspenso ou

cancelado.

No desenho operacional do Programa Bolsa Família as condicionalidades

são consideradas como "a participação efetiva das famílias no processo

educacional e nos programas de saúde que promovam a melhoria das

condições de vida na perspectiva da inclusão social" A Portaria

Interministerial nº 2.509 de 18 de novembro de 2004.

Além disso, o PBF recomenda a adoção de programas complementares voltados à

geração de emprego e renda, tais como: cursos profissionalizantes, programas de

microcrédito, compras de produção agrícola familiar, entre outros. No entanto, essas ações

não fazem parte do conjunto de condicionalidades impostas pelo programa. Artigo I

MOSTRA MDS PBF. O Programa Bolsa-Família: seus efeitos econômicos e sociais na

região Nordeste do Brasil.

3. PERFIL DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO CRAS

ALBUQUERQUE

A Família, no âmbito do PBF, é um grupo ligado por laços de parentesco ou

afinidades, que formam um grupo vivendo sobre o mesmo teto e que se mantém pela

contribuição de seus membros.

A pesquisa realizada com instrumental de entrevista dos beneficiários, já o

questionário seguiu um roteiro de questões semiestruturados em que foram elaboradas

perguntas como, por exemplo, o número de integrantes na familia, a geração de renda, de

emprego, de escolarização, de aspectos habitacionais e de consumo.

A pesquisa se caracterizou por trabalho de natureza exploratória, levando em

consideração o caráter sistematizado e investigativo sobre o tema. Para Minayo (1994, p. 32),

a pesquisa exploratória sistematiza-se na “escolha do tópico de investigação; a delimitação do

tema; a definição do objetivo; a construção do marco teórico conceitual; a escolha dos

instrumentos de coleta de dados, a exploração de campo”. Os instrumentais utilizados na

coleta de dados foram: entrevista semiestruturada, observação e acervos bibliográficos.

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Gráfico 1: Nº de integrantes na família

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

O gráfico acima demonstra que 59% das famílias possuem 2 integrantes e 23% 3

integrantes em sua composição familiar, resultando em baixa natalidade familiar, o que

identifica que a família não é numerosa. O conceito de família também pode ser caracterizado

por uma associação de pessoas que escolhem conviver por razões afetivas e assumem

compromisso de cuidado mútuo

GRÁFICO 2: QUANTAS CRIANÇAS MORAM NA CASA

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

No gráfico 02 é possível observar que o número de crianças é racionalizado da

seguinte forma 13% não possui crianças na família sendo que 17% dos entrevistados possui

uma criança, 57% possuem 2 crianças e 13% possui 3 crianças ou mais como composição

familiar.

2 Integrantes; 8,2; 58%

3 Integrantes; 3,2; 23%

4 Integrantes; 1,4; 10%

5 ou + Integrantes; 1,2; 9%

2 Integrantes

3 Integrantes

4 Integrantes

5 ou + Integrantes

Nenhuma criança; 20,4; 13%

1 criança; 27,4; 17%

2 crianças; 90; 57%

3 ou + crianças; 20,4; 13%

Nenhuma criança

1 criança

2 crianças

3 ou + crianças

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Gráfico 3: Quantos adolescentes moram na residência

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

Já no gráfico 03, o número de adolescentes como componente familiar aponta que

57% possui 2 adolescente, 13% nenhum adolescente, também 13% 3 adolescentes ou mais e

17% 1 adolescente, cuja família é relativamente jovem.

Gráfico 4: Renda

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

No gráfico 4 apresenta a média de rentabilidade das famílias e constatou que 57%

oferecem renda mensal até meio salário mínimo e 17% 1 salário mínimo. Demostra-se que o

PBF possui um papel importante na conjuntura econômica da família, e é o complemento da

renda mensal.

nenhum adolescente ; 20,4;

13%

1 adolescente; 27,4; 17%

2 adolescentes; 90; 57%

3 ou + adolescentes;

20,4; 13%

nenhum adolescente

1 adolescente

2 adolescentes

3 ou + adolescentes

Inferior a 1 salário13%

1 salário17%

2 salários57%

2 ou + salários13%

Inferior a 1 salário

1 salário

2 salários

2 ou + salários

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Gráfico 5: Emprego

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

O gráfico 5 no qual relaciona emprego aponta que 65% são autônomos e 20% estão

desempregados e somente 15% possuem registro em carteira. Ao transferir um valor

monetário para os beneficiários, o programa acaba desempenhando a função do trabalho,

direito que é constantemente negado no contexto atual. Conviria observar que a maior

incidência de trabalhadores informais, sem registro em carteira, acabam por condicionar sua

aquisição de renda a serviços como catadores iscas vivas ou piloteiros de barcos.

Gráfico 6: Recebe o benefício do Bolsa Família há quanto tempo

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

No Gráfico 6, referente ao tempo de recebimento do benefício do Bolsa Família,

aponta que 57% recebem há 2 anos, enquanto 17% há 1 ano, 13% há mais de dois anos e

13% há seis meses. Em suma, o que existe é uma relativa autonomia que só dura enquanto o

Quantos possuem emprego com

carteira registrada; 20,4; 15%

Quantos estão desempregados;

27,4; 20%

Quantos são autônomos; 90;

65%

; 0; 0%

Quantos possuem emprego com carteira registrada

Quantos estão desempregados

Quantos são autônomos

6 meses ; 20,4;

13%

1 ano ;

27,4; 17%

2 anos ; 90;

57%

+ de 2 anos;

20,4; 13%6 meses

1 ano

2 anos

+ de 2 anos

Trabalho de Conclusão de Curso

programa persistir, criando, assim uma relação paradoxal entre liberdade e dependência. O

programa que deveria ter caráter transitório vem se transformando em algo permanente,

conformando os pobres numa situação de necessitado.

Gráfico 7: Recebe Outros Benefícios de transferência de renda

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

Em se tratando de transferência de renda, ou seja, se recebem outros benefícios de

transferência de renda, o gráfico acima mostra que somente 8% recebe, mas na grande

maioria, cerca de 92% não recebem outra fonte de renda. Logo, se tal benefício for retirado

dessa população com o nível de qualidade de vida e até mesmo de sobrevivência vai ficar

comprometido.

Gráfico 8: Escolaridade das pessoas que moram na residência

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

No que tange a escolaridade das pessoas que moram na residência 76% possuem nível

fundamental e 24% nível médio. Isso mostra que a maior incidência de matriculados

encontram-se ainda no ensino fundamental. Tais evidências também apontam para

preocupação em cumprir com os requisitos de permanência no programa, no sentido de

garantir o benefício em dinheiro, atendendo as condicionalidades da educação.

8%

92%

sim não

Ensino fundamental; 19;

76%

Ensino médio; 6; 24%

Analfabetos

Ensinofundamental

Trabalho de Conclusão de Curso

Gráfico 9: Situação da moradia da família

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

Conviria observar que no gráfico 09, em se tratando da situação familiar, por ser de

localidade rural não surpreendeu que as moradias dos beneficiários são cedidas ou próprias,

uma vez que as famílias por serem moradoras da zona rural possuem título de posse,

passando a propriedade para a geração subsequente da família.

Gráfico 10: Característica da moradia da família

As características da habitação das famílias com tipificação apontada para 65% de seu

imóvel de madeira remete a pensar que o nível de moradia é ainda precário, uma vez que tais

famílias não possuem renda compatível para construção de casas de alvenarias. Entretanto,

também conviria observar que 27% dessas famílias entrevistadas nem se quer conseguiram

construir casas de madeira, ficando restritas a construção de casas com aproveitamento de

lonas.

própria; 20,4; 15%

alugada; 27,4; 20%

cedida; 90; 65%própria

alugada

cedida

Alvenaria ; 20,4; 15%

material aproveitado/lona ;

27,4; 20%madeira; 90; 65%

; 0

Alvenaria material aproveitado/lona madeira

Trabalho de Conclusão de Curso

Gráfico 11: Passou a consumir alimentos mais saudáveis

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

Se de um lado, o gráfico 10 mostra a falta de recursos para construção de casas de

alvenaria, denotando o nível de precariedade, por outro, o programa traz um dado importante

que é o percentual de 100%, conforme o gráfico acima, em que é possível verificar que o

PBF possibilitou que houvesse uma melhora representativa na qualidade de hábitos de

consumo de alimentos, por parte de seus beneficiários. Em outras palavras equivale dizer que

a mudança de hábitos gerou uma aquisição de vida mais saudável.

Gráfico 12: O que adquire com o Benefício do Programa Bolsa Família

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

Em se tratando de outro bens de consumo, ou seja, o que se adquire com o benefício

do Programa Bolsa Família, o gráfico 12 aponta para um aumento significativo de 79% das

famílias com incidência maior em adquirir eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos. Tal

representatividade aponta para um dado importante que são os efeitos de melhoria das

condições de vida dos beneficiários do PBF, cujos efeitos diretos vão refletir nas condições

100%

sim

não

Calçados ; 3; 7%Roupas; 4; 9%

Material escolar;

2; 5%

Outros/móveis/eletromésticos; 33; 79%

Calçados

Roupas

Material escolar

Outros/móveis/eletromésticos

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de vida das famílias beneficiárias, à medida que possibilita o acesso maior a bens e serviços

do mercado. A maioria dos entrevistados afirmou que o PBF trouxe melhorias nas suas

existências, posto que permitiu o aumento do poder de consumo, suprindo as necessidades

fundamentais e possibilitando melhoras nas condições de habitabilidade.

Gráfico 13: Alimentos que passaram a consumir e que antes de ser beneficiária do PBF

não consumiam

Fonte: Pesquisa de campo (2016)

Tal afirmação também pode ser verificada, por meio do gráfico 13, em que apontam

também para o aumento de consumo e variedades dos alimentos, ou seja, passaram a

consumir determinados alimentos, que antes de serem beneficiários do PBF, não consumiam.

Como exemplo, pode-se apontar as verduras com um percentual de 39%, frutas 34% e carnes

20%. O PBF representa ser um suporte fundamental para as famílias, visto que, possibilita a

satisfação das necessidades básicas contribuindo para minimizar a extrema precariedade de

suas condições de vida.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa foi realizada com 25 famílias do Centro de Referência de Assistência

Social Albuquerque- Cras Albuquerque que atende a região da zona rural do Município de

Corumbá, beneficiárias do Programa Bolsa Família no período de Setembro a Novembro de

2016. Também respeitou o cronograma apresentado inicialmente tais como revisão

bibliográfica, escrita do projeto, coleta de dados, análise dos dados e escrita do artigo.

No que diz respeito à relação entre PBF e trabalho remunerado, as análises realizadas

com dados da pesquisas domiciliar chamou atenção para o grande número de trabalhadores

informais, sem registro em carteira, condicionando sua aquisição de renda a serviços como

Frutas; 14; 34%

Verduras; 16; 39%

Carnes ; 8; 20%Leite; 3; 7%

Frutas

Verduras

Legumes

Carnes

Leite

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catadores iscas vivas ou piloteiros de barcos. Isso aponta para uma outra problemática

relacionada aos direitos previdenciários, que muitas vezes deixam de assegurados. Também

chama a atenção para o índice de desemprego, que se vidência no percentual de 20%,

contribuindo, assim, para a construção de uma grande barreira na aquisição de autonomia

financeira dos usuários do PBF.

Outro fator que se coloca como barreira é em relação ao tempo de permanência no

programa, pois se verifica que a renda das famílias dos usuários entrevistados não é suficiente

para a emancipação e desvinculação do benefício do PBF, fazendo com que a permanência

no programa seja prolongada por vários anos. O repasse do benefício às famílias deveria ter

início, meio e fim, incentivando-as para conquista de sua autonomia financeira. Assim,

pensamos que seja necessário dar ênfase em programas complementares como forma de

incentivar as “portas de saída” por meio de práticas e projetos de inclusão produtiva, afim de

possibilitar uma emancipação social.

O Bolsa Família potencialmente permitiu que as famílias inscritas no programa

obtivessem um aumento no poder de consumo e compra de materiais. Destaca-se, portanto,

que as famílias utilizam primordialmente o benefício para aquisição de bens de consumo para

o pagamento de prestações mensais de móveis e eletrodomésticos. Assim, toda a família que

faz uso desse benefício melhoram, potencialmente, sua qualidade de vida. Verifica-se ainda

que ouve uma mudança na vida socioeconômica das famílias beneficiadas, mesmo aquelas

que residam no meio rural, apresentando uma menor mobilidade e acesso as oportunidades

oferecidas pelo mercado e governo.

Desta forma, o PBF não deveria constituir-se como um fim, mas como meio, ou seja,

deve-se pensar em estratégias que promovam a emancipação destas famílias, como

escolarização, profissionalização, parcerias com empresas para encaminhamento ao mercado

de trabalho, habitação, entre outros.

Assim, conclui-se que apesar da queda expressiva da desigualdade de distribuição de

renda, entendida como aumento da renda dos mais pobres, verificada no Brasil nos últimos

anos, essa queda não se converte, necessariamente, em melhoria nas outras dimensões da

pobreza, tais como acesso a bens públicos (assistência, saúde, creche, mercado de trabalho,

geração de renda, acesso aos direitos sociais, à proteção social), capital social e humano,

autonomia e participação. É necessário reconhecer ainda que o desenho do Programa indica

Trabalho de Conclusão de Curso

uma multiplicidade de atores envolvidos em diferentes setores e níveis de governo, além da

sociedade civil. Houve uma redução inédita da redução da desigualdade de renda no Brasil

nos últimos 10 anos, e o Bolsa Família foi responsável por 13% dessa redução.

Toda via Programa Bolsa Família não é suficiente para garantir a sobrevivência,

porém combate à fome reduz a mortalidade infantil, incentiva os estudos e melhora o

rendimento escolar. Com a renda familiar descrita na maioria dos questionários fica evidente

que as capabilidades não são superiores para os usuários que utilizam do referido programa, a

pobreza como privação de capacidades possui muitas faces e que estas precisam ser

exploradas pelas Políticas Públicas para que o seu atendimento possa ser mais efetivo.

REFERÊNCIAS

Disponível em: www.cartacapital.com.br/sociedade/políticasocial/Entenda como funciona o

Bolsa Família, publicado em 13/05/2014.

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