PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
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O Protocolo de Gestão Integrada e o Sistema de Condicionalidades (Sicon) - uma ferramenta para o
acompanhamento das famílias com prioridade de atendimento nos CRAS
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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Transferência de renda com
condicionalidades
Características: • Focalizado• Condicionado• de Livre Utilização
Objetivos:1. Alívio imediato da pobreza
2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza 3. Desenvolvimento das famílias
2
Princípios fundamentais para os objetivos de médio e longo prazo:
intersetorialidade e cooperação federativa
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Acompanhamento de Condicionalidades
As condicionalidades são compromissos do poder público e das famílias.
O acompanhamento das condicionalidades tem como objetivos:
• reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento;
• monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias;
• identificar situações de maior vulnerabilidade (descumprimento de condicionalidades) de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias.
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CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA
ÁREA COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES PÚBLICO
SAÚDE
acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e do desenvolvimento das criança
crianças menores de 7 anos
pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes gestantes e nutrizes
EDUCAÇÃO
matrícula e frequência escolar mensal mínima de 85%
crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos
matrícula e frequência escolar mensal mínima de 75% jovens de 16 e 17 anos
ASSISTÊNCIA SOCIAL
serviços sócio educativos e de convivência crianças até 15 anos
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FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE EDUCAÇÃO
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FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE SAÚDE
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Identificação de famílias mais vulneráveis Resultado do Acompanhamento de Condicionalidades permite identificar famílias potencialmente mais vulneráveis ou em risco
Descumprimento PETI
46 mil/mês
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Acompanhamento Familiar Intersetorial – Conceituação – Definição no âmbito do PBF
• O acompanhamento familiar, no âmbito do PBF, é um processo de atendimento integral às famílias que envolve:– diagnóstico prévio e conhecimento das suas demandas
prioritárias, – o encaminhamento às áreas sociais específicas,– o acompanhamento efetivo pelas áreas setoriais, e – a promoção de oportunidades por meio de ações que
assegurem direitos básicos de cidadania e de ações que contribuam para o seu desenvolvimento.