PROGRAMA AUTO CONTROLE

NOVO RIISPOA

A inspeção de estabelecimentos lácteos passa a ser periódica,

baseada no autocontrole e programas como o APPCC (análise de

riscos e pontos críticos de controle) das empresas. E passa a ser

baseada no grau de risco sanitário envolvido no processo

produtivo:

• Maior risco, vai exigir um critério de inspeção mais rigoroso.

• Menor risco, terão processos de inspeção mais leves ( deve sair

normativa sobre freqüencia de inspeções)

NOVO RIISPOA

Artigo 12- A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária

de produtos de origem animal abrangem entre outros, os

seguintes procedimentos:

IV- verificação dos programas de autocontrole dos

estabelecimentos

NOVO RIISPOA

Art.74-Os estabelecimentos devem dispor de programas de

autocontrole desenvolvidos, implantados, mantidos, monitorados e

verificados por eles mesmos, contendo registros sistematizados e

auditáveis que comprovem o atendimento aos requisitos higiênico-

sanitários estabelecidos no Decreto 9013/17 e em normas

complementares, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a

qualidade e a integridade dos seus produtos, desde a obtenção e a

recepção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos, até a

expedição destes.

NOVO RIISPOA

• Programa de autocontrole das empresas vai fazer com

que elas mesmas se responsabilizem por sua qualidade e

possam ser auditadas nos programas previstos.

• Quanto melhor a empresa, menos será auditada.

Importante ter documentos disponíveis de todas as

etapas, desde a produção, processo, controle

laboratorial, insumos, etc., para serem avaliados.

Monitor

e

Executor

Verificador

Empresa

MAPA

Algumas normas já foram publicadas:

• Norma interna 02/DIPOA/SDA NOV. 2015 01/17 –

risco associado ao produto e ao desempenho do

estabelecimento;

• Norma interna 03 /DIPOA/SDA MAIO 2016 –

atividades de fiscalização e subsídios para avaliação;

• Norma interna 01/DIPOA/SDA MARCO 2017 –

modelos de formulários, frequência, procedimentos

para verificação da implantação de auto controle.

Norma interna 01/DIPOA/SDA MARÇO 2017

-Modernizou as auditorias!

-Para entrar em vigor foi publicado o Memorando

23/2017 que revogou diversos ofícios circulares de 2000 a

2013( inclusive o of. circular 24/2009).

Art.74-Parágrafo3°- O Mapa estabelecerá em normas

complementares os procedimentos oficiais de verificação

de programas de auto controle.......para assegurar a

inocuidade e padrão de qualidade dos produtos.

Art.83- O SIF durante a fiscalização do estabelecimento

pode realizar as análises previstas neste decreto, no rtiq,

em normas complementares ou em legislação específica,

nos programas de autocontrole e outras que se fizerem

necessárias o determinar as suas realizações pela

empresa.

Art. 428-No processo de solicitação de registro devemconstar:

IV- Relação dos programas de autocontrole implantadospelo estabelecimento.

CONTROLE DO PROCESSOAvaliação da implantação e execução dos Programas de

Autocontrole

APPCC

BPF PPHO

• Os programas de autocontrole devem incluir o bem-estar animal,quando aplicável, as BPF, o PPHO e a APPCC, ou outra ferramentaequivalente reconhecida pelo MAPA.

Por que ter um PAC bem estruturado?

• Gestão Sanitária dos riscos na produção de alimentos;

• Foco na inocuidade da produção de alimentos;

• Mudança no sistema de fiscalização para auditorias doMinistério da Agricultura nas indústrias de lácteos;

• Garantia de ótimos resultados nas auditorias do SIF;

• Evidências auditáveis ( art.475)

PAC(1) Manutenção das instalações e equipamentos industriais;

(2) Vestiários, sanitários e barreiras sanitárias;

(3) Iluminação;

(4) Ventilação;

(5) Água de abastecimento;

(6) Águas residuais;

(7) Controle integrado de pragas;

(8) Limpeza e sanitização;

(9) Higiene, hábitos higiênicos, treinamento e saúde dos operários;

PAC(10) Procedimentos Sanitários das Operações;

(11) Controle da matéria-prima, ingredientes e material de embalagem;

(12) Controle de temperaturas;

(13) Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo;

(14) APPCC – Avaliação do Programa de Análise de Perigos e PontosCríticos de Controle;

(15) Controles laboratoriais e análises;

(16) Controle de formulação dos produtos fabricados;

(17) Certificação dos produtos exportados;

Verificar, através de ferramentas padronizadas e com

frequências pré-estabelecidas, se os programas de

autocontrole:

• São cumpridos pela empresa, exatamente como foram

concebidos;

• Será cobrado que os programas da empresa

contemplem todos os elementos de inspeção, de

alguma maneira.

FOCO DAS AUDITORIAS

• A empresa não precisa escrever um programa específico para cada

elemento mas alguns não podem faltar! ( estão sendo cobrados

PAC sobre como a empresa se atualiza com novas normas : PAC de

Regulatórios).

• Verificam se a empresa atende à legislação vigente, bem como aos

princípios técnico-científicos;

• Se os Pac’s realmente demonstram efetividade!

FOCO DAS AUDITORIAS

FOCO DAS AUDITORIASConceitos: o of. Circular 24 exigia e muitas empresas já

tem e ajuda muito no controle!

Plano de inspeção

• Elaborado pelo FFA responsável pelo SIF;

• Baseado no lay-out do estabelecimento;

• Constavam todas as Áreas de Inspeção numeradas, bem como

seus limites físicos e equipamentos existentes;

• Descrevia os procedimentos práticos, específicos daquele

estabelecimento, para realização da inspeção.

Pontos chaves das auditorias do MAPA

1-Comparam-se os dados auditados com os registros da empresa

2-Compatibilidade entre eles;

3-No caso de desvios quais as medidas corretivas foram adotadas;

4-Medidas corretivas adotadas devem e descritas no plano;

5-Comprovar que as medidas adotadas restabeleceram condições

sanitárias do Equipamento / Instalação / Produto;

6-Comprovar que as medidas preventivas adotadas evitaram a

recorrência de alguma não conformidade encontrada;

Consequências das inconformidades encontradas pelo SIFAções Fiscais:

• Uma vez constatada falha no processo, o SIF deveinterferir, impedindo a produção de produtoscomprometidos e a comercialização daqueles jáproduzidos nestas condições.

• No Processo: Paralisação temporária e/ou interdição deequipamentos, utensílios, seções, etc.

• No Produto: Apreensão e/ou aproveitamentocondicional e/ou condenação dos produtos implicados.

Evitar!!

• Ideal: Risco Sanitário Zero;

• Imediato - Aceleração da adoção de BPF na Obtenção /Resfriamento / Transporte das matérias-primas e produtoacabado;

• Foco: Controle de Temperaturas;

• Tudo que entra na composição dos produtos e / ou em contatodireto com os produtos deve ser avaliado sistematicamentequanto a sua inocuidade;

• Estabelecimento industrial: Dispor na recepção da matéria primade documentos que informem sua origem obedecendolegislação vigente ( Rastreabilidade!)

• Leite cru refrigerado: Cumprindo fielmente a IN 62;

PAC- AÇÕES

• Tudo que entra na composição dos produtos e / ou em contatodireto com os produtos deve ser avaliado sistematicamentequanto a sua inocuidade.

• Atenção: é preciso ter um manual de boas práticas paraalergênicos! Muita atenção com quem recebe, manipula eentrega substâncias alergênicas dentro da indústria. Não usar aexpressão Pode conter... Para tirar a responsabilidade daempresa neste controle!!!

• Estabelecimento industrial: Dispor na recepção da matéria primade documentos que informem sua origem obedecendolegislação vigente; local de estocagem.

• Leite cru refrigerado: Cumprindo fielmente a IN 62;

PAC

RNCRelatório de Não Conformidade - comunicado oficial do SIF

para a empresa sobre não conformidade.

SIF

Não

conformidade EmpresaRNC Ações:Imediatas;Corretivas;preventivas

Empresa recebe RNC - Registro de Não Conformidade;

RNC - Por elemento (Ex. Temperatura de recepção);

RNC - Não é Auto de Infração;

Pode virar se Ações Corretivas não forem adotadas;

Auto de Infração - Início de Processo Administrativo.

Muitos processos sem definição: Mapa pede autuações

mais punitivas!

RNC

Principais causas de RNC

• Higiene de empregados;

• Cuidados desde contratação;

• Registros de treinamentos com assinaturas;

• Tópicos de Práticas de Pessoal;

• Contaminação cruzada: colocar só o previsto neste item(Ex. Como evitar transito de produtos entre área suja e árealimpa);

• PPHO registros - Não precisa de um item específico, cada PPHOterá seu registro específico;

• Fichas de fabricação: documento importante sujo, preenchido amão. Importante ter controles de produção bem elaborados/detalhados / auditáveis.

Principais causas de RNC

• Controle de pragas: Empresa Registro ANVISA;

• Maior causa: Falta de Ações Corretivas e decisões para evitar a

não conformidade;

• PPHO1 – Colocar rede de distribuição de água. Determinar os

pontos de coleta. Não colocar horários pré-estabelecidos;

• Quem usar água de abastecimento deve sempre verificar o teor

de cloro residual livre e a necessidade ou não de cloração

adicional. O pH da água deve estar sempre numa faixa de 6,0 a

9,5.

Impedimento de produção e/ou comercialização quando o

SIF constata falhas no processo.

PRODUÇÃOParalisação temporária

PRODUTO

Apreensão

Aproveitamento condicional

Condenação

Interdição (total ou parcial)

AÇÕES FISCAIS

Principais falhas encontradas pela Inspeção

1-Procedimentos descritos e Planilhas de Registros em

desacordo com a realidade do estabelecimento.

2-Plano de controle não assinado!

3-Planilhas de registros não preenchidas!

4-Descrição inadequada ou mesmo ausência de descrição

dos procedimentos de higiene durante as operações

industriais!

Principais falhas encontradas pela Inspeção

5-Instruções de Trabalho (ITs) desatualizadas!

6-Ações corretivas não registradas!

7-Ações corretivas não demonstram procedimentos frente

aos produtos elaborados antes /durante a identificação/

correção da irregularidade!

Ex.: procedimentos de recolhimento/ diferente de Recall.

Principais falhas encontradas pela Inspeção

Procedimentos e/ou análises do SIF descritos no

Plano da empresa!

Ex.: análises oficiais da água de abastecimento

descritas no “PPHO 1”da empresa.

Mudaram as análises,interessante fazer algumas análises

em laboratórios externos para checar com dados da

empresa

Pontos chaves das auditorias do MAPA

Sobreposição de PPHOs!

Lembre-se que toda descrição exige:

- Monitoramento;

- Ações Corretivas;

- Verificação e

- Registros.

Pontos chaves das auditorias do MAPA

Deficiências de Registros

Comparam-se os dados auditados com os registros da empresa

Compatibilidade entre eles;

No caso de desvios quais as medidas corretivas foramadotadas;

Medidas corretivas adotadas descritas no plano;

Comprovar que as medidas adotadas restabeleceram condiçõessanitárias do Equipamento / Instalação / Produto;

Comprovar que as medidas preventivas adotadas evitaram arecorrência de alguma não conformidade encontrada;

Ações corretivas

Devem fazer parte do programa da empresa - SIF deve

ser envolvido e consultado

Considerar se são adequadas;

Se a empresa perceber que a medida não está ok pode

modificar e esta constar do RNC

OBRIGADA!!

MARIA CRISTINA ALVARENGA VIANA

ABIQ/VIVA LÁCTEOS

cmosquim@terra.com.br

(31) 3335-6227

(31) 98814-3462