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PROGRAMA ABRAS

DE CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO RESPONSÁVEL NA CADEIA BOVINA

Programa de Certificação Imparcial e Independente que de forma evolutiva controla a partir de critérios estabelecidos que a carne distribuída ao consumidor brasileiro, por meio de empresas supermercadistas, signatárias do mesmo, tenha origem (cria, recria e terminação) em fazendas, do território nacional, compromissadas com o atendimento a legislação e com o fim do desmatamento.

PRINCÍPIOS E PREMISSA

PRINCÍPIOS

Os princípios que norteiam o programa se baseiam em:

� Respeito ao Consumidor: (Requisitos Sanitários e de Segurança do Alimento)

� Proteção do Meio Ambiente � Proteção do Meio Ambiente

� Respeito às questões Sociais do Trabalhador

PREMISSA

Como premissa, o desenvolvimento do programa considera a realidade do Setor e da Cadeia Bovina e os impactos econômicos para não inviabilizar a certificação e nem criar uma crise de abastecimento.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

� Certificar as Plantas Frigoríficas e Assegurar que as mesmas controle m os elos da Cadeia em conformidade com os Princípios, Requisitos e Indicadores estabelecidos pelo Programa.

� Promover, por meio do engajamento evolutivo e da melhoria contínua, as� Promover, por meio do engajamento evolutivo e da melhoria contínua, asmelhores práticas na Cadeia Bovina.

� Comunicar e debater com todos os elos da cadeia de abastecimento e dasociedade, inclusive no meio rural, as ações do Programa e os benefíciosda Certificação, especialmente para os consumidores.

ABORDAGEM EVOLUTIVA

� Os requisitos serão avaliados e classificados deacordo com o nível de implementação constatado.

� Definição de um percentual mínimo de atendimento� Definição de um percentual mínimo de atendimentoem cada exercício 2010, 2011 e 2012.

� Definição de situações críticas que impactam nacertificação, independentemente do nível deatendimento.

ESTRUTURA DO CHECK LIST DE AUDITORIA DA PLANTA FRIGORÍFICA

Item Requisito Pontuação máxima

1 GESTÃO DA PLANTA FRIGORÍFICA 42

1.1 SISTEMA DE GESTÃO 27

2 SISTEMA DE RASTREABILIDADE 57

2.1 GESTÃO DO SISTEMA DE RASTREABILIDADE 12

2.2 AQUISIÇÃO DE MATÉRIA PRIMA (COMPRA DE GADO) 21

2.3 COMPRA E RECEBIMENTO DE CARCAÇAS OU QUARTOS 62.3 COMPRA E RECEBIMENTO DE CARCAÇAS OU QUARTOS 6

2.4 DESOSSA, EMBALAGEM, ARMAZENAGEM E EXPEDIÇÃO 12

2.5 CONTROLE DE ESTOQUE 6

3 SEGURANÇA DO ALIMENTO 60

3.1 SEGURANÇA DO ALIMENTO 60

4 MEIO AMBIENTE 45

4.1 AMBIENTE E CONSERVAÇÃO 21

4.2 GESTÃO DE RESÍDUOS E RECICLAGEM 24

5 RESPONSABILIDADE SOCIAL 84

5.1 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS 48

5.2 SAÚDE, SEGURANÇA E BEM ESTAR DOS FUNCIONÁRIOS 36

Item Requisito Pontuação máxima

1 GESTÃO DA PROPRIEDADE RURAL 54

1.1 SISTEMA DE GESTÃO 27

1.2 HISTÓRICO E REGISTROS DA PROPRIEDADE RURAL 15

1.3 GESTÃO DE FORNECEDORES 12

2 RASTREABILIDADE ANIMAL 9

2.1 ORIGEM, IDENTIFICAÇÃO E RASTERABILIDADE 9


ESTRUTURA DO CHECK LIST DE AUDITORIADA PROPRIEDADE RURAL


3.1 ALIMENTOS E ÁGUA DOS ANIMAIS 27

3.2 SAÚDE ANIMAL 21

3.3 MEDICAMENTOS 24

4 MEIO AMBIENTE 51

4.1 RACIONALIDADE E USO DE RECURSOS NATURAIS 36

4.2 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 15

5 RESPONSABILIDADE SOCIAL 81

5.1 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS 51

5.2 SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES 30

ESTRUTURA DE AVALIAÇÃO POR PONTUAÇÃO DE ACORDO COM O NÍVEL DE ATENDIMENTO AO REQUISITO

a) Nível 0 : nenhuma evidência de planejamento e ações em andamento está disponível para atender ao requisito no momento da auditoria

a) Nível 1: requisito encontra-se satisfatoriamente planejado, contudo não há ainda evidências de ações de implementação em andamentoainda evidências de ações de implementação em andamento

b) Nível 2: requisito encontra-se satisfatoriamente planejado e ações de implementação estão em andamento

c) Nível 3: requisito encontra-se satisfatoriamente implementado

PRINCÍPIO EVOLUTIVO

2010 2011 2012

50% do total de pontospossíveis em cada móduloe sem pontuação zero emqualquer subitem.

70% do total depontos possíveis emcada módulo e sempontuação zero emqualquer subitem.

Acima de 80% do total depontos possíveis em cadamódulo e sem pontuaçãoinferior ao nível 2 emqualquer subitem.qualquer subitem. qualquer subitem.

PONTOS CRÍTICOS – PLANTA FRIGORÍFICA :Independentemente de atingir a pontuação em cada módulo, situações que não podem ser evidenciadas durante o processo de auditoria

Situações Impacto

Falha, mesmo que isolada:

� De compra de animais de � De compra de animais de propriedades rurais não cadastradas.

�No controle para evidenciar a origem (elo anterior) dos animais adquiridos.

�No controle para evidenciar a origem (unidade de abate) de carnes com osso adquiridas.

Em auditoria inicial ou de manutenção, a planta frigorífica deve receber uma auditoria extra dentro do prazo máximo de 90 dias para reavaliação da rastreabilidade.

PONTOS CRÍTICOS – PLANTA FRIGORÍFICA :

Independentemente de atingir a pontuação em cada módulo, situações que não podem ser evidenciadas durante o processo de auditoria

Situações Impactos

Compra de animais de propriedades rurais constantes da Lista:� De áreas embargadas IBAMA.

�inelegibilidade ao processo de certificação por 06 meses.

� De áreas embargadas IBAMA.� Da Lista suja do trabalho escravo do MTE.

�Compra de animais de propriedades que cometeram invasão em terras indígenas, violência agrária e grilagem de terra, denunciada pelo Ministério Público Federal

�Trabalho Infantil.�Trabalho escravo ou análogo.

�Realizar uma nova auditoria completa quando efetivamente todas as ações de remediação e correção estiverem implementadas.

PONTOS CRÍTICOS – PROPRIEDADE RURAL :


Situação Impacto

�Falha, mesmo que isolada, no controle para evidenciar a origem (elo anterior) dos animais adquiridos por sua

�Realizar uma auditoria extra dentro do prazo máximo de 90 dias para a reavaliação da rastreabilidade.dos animais adquiridos por sua

propriedade.reavaliação da rastreabilidade.




Compra de animais de propriedades rurais constantes da Lista:� De áreas embargadas IBAMA.

�Inelegibilidade ao fornecimento regular por 06 meses,

� De áreas embargadas IBAMA.� Da Lista suja do trabalho escravo do MTE.

�Compra de animais de propriedades rurais denunciadas pelo Ministério Público Federal por invasão de terras indígenas, violência agrária e grilagem de terra.

�Realizar uma nova auditoria completa, quando efetivamente todas as ações de remediação e correção estiverem implementadas.



Situações Impacto

� Ter Trabalho Infantil.

�Ter Trabalho escravo ou análogo.

�Inelegível ao fornecimento regularpara as plantas frigoríficas certificadaspor 24 meses, a partir da data da�Ter Trabalho escravo ou análogo.

�Ter sido denunciada pelo Ministério Público Federal por invasão de terras indígenas, violência agrária e grilagem de terra.

por 24 meses, a partir da data daconstatação das não-conformidades peloOrganismo de Certificação.




�Ações de desmatamento em sua propriedade, quando localizada no Bioma Amazônia, após a data

�Inelegibilidade por 6 meses aofornecimento para as PlantasFrigoríficas certificadas e decorrido esseBioma Amazônia, após a data

31.07.2009Frigoríficas certificadas e decorrido esseperíodo pode apresentar um Plano deremediação e recuperação para oPrograma.

�Ações de desmatamento ilegal em sua propriedade, quando localizada em outros Biomas que não o Amazônia, a partir de 31.07.2009

�Inelegibilidade por 6 meses aofornecimento para as PlantasFrigoríficas certificadas e decorrido esseperíodo pode requerer uma novaauditoria desde que tenha um TAC(Termo de Ajustamento de Conduta),aprovado pela autoridade competente.Protocolos não serão aceitos.

PROCESSO DE AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO

� Auditoria e Certificação por planta frigorífica

� Certificado válido por 3 anos

� Uma auditoria inicial, auditorias de manutenção, 12 meses e 24 meses da auditoria inicial.

� A cada 36 meses da auditoria inicial ocorre a auditoria de re-certificação.� A cada 36 meses da auditoria inicial ocorre a auditoria de re-certificação.

� Na auditoria de Certificação a planta frigorífica deve ter 100% dos seus fornecedores ativos nos últimos 12 meses cadastrados de acordo com os requisitos do programa

� A certificação da planta frigorífica é condicionada ao resultado das avaliações nas propriedades rurais e sua qualificação

� As propriedades rurais serão avaliadas por amostragem

EXEMPLO DA APLICAÇÃO DA AMOSTRAGEM

Planta Frigorífica Fornecedores Diretos (amostra)

Sub-Fornecedores

900 Fornecedores diretos cadastrados, ativos nos últimos 12 meses

√ 900 = 30 fornecedores √ 30 = 5,47 - arredondamento = 5 sub-fornecedores

(tomados aleatoriamente de qualquer um dos fornecedores diretos)

Fornecedores de Carne com Osso:

A Planta certificada ou em processo de certificação somente pode receber carne com osso de outras plantas que tenham aderido ao programa e que estejam em processo de certificação ou já certificadas. Evidências disponíveis no site da ABRAS.

CADASTRO DAS PROPRIEDADES RURAIS NA PLANTA:

Condição para amostragem

� Os frigoríficos solicitantes do Programa de Certificação ABRAS deverão ter 100%dos seus fornecedores diretos ativos cadastrados. Os dados cadastrais incluem:

� Termo de adesão ao Programa assinado assumindo os seguintescompromissos, mas não limitado à:

� A propriedade, localizada no Bioma Amazônia, afirma não ter desmatadoáreas de sua propriedade a partir de 31.07.2009 e compromete-se com o nãoáreas de sua propriedade a partir de 31.07.2009 e compromete-se com o nãodesmatamento de acordo com o Programa ABRAS.

� A propriedade localizada em outros Biomas que não o Amazônia, afirma nãoter desmatado de maneira ilegal a partir de 31.07.2009 e compromete-se como não desmatamento ilegal.

� A propriedade compromete-se a não ter trabalho infantil, escravo ou análogo.

� A propriedade compromete-se a não cometer invasão em terras indígenas,violência agrária e grilagem de terra.

� A propriedade compromete-se a não adquirir animais de fazendas queconstem da Lista de Áreas Embargadas do IBAMA e da Lista Suja do MTE.

� A propriedade compromete-se a dar acesso à equipe Auditora da Certificadorapara avaliação in Loco.

� A Propriedade autoriza a publicação do status da sua avaliação, no site daABRAS, para acesso as organizações que fizerem adesão ao Programa:

CADASTRO DAS PROPRIEDADES RURAIS NA PLANTA:

Condição para amostragem (continuação)

ABRAS, para acesso as organizações que fizerem adesão ao Programa:

� Qualificada� Suspenso (por não-conformidade ou por ´solicitação da própria

propriedade)� Cancelado (por não-conformidade ou por ´solicitação da própria

propriedade)

PRAZO DE TRANSIÇÃO

� O Regulamento entra em vigor 30 dias da data da publicação da norma final, após a consolidação dos ajustes e resultados das auditorias pilotos.

� As Plantas Frigoríficas terão até 60 dias da data de publicação da normal final, para adesão ao programa.

� As Plantas Frigoríficas terão até 180 dias da data da publicação da norma final, para realizar a auditoria na sua planta.

Comissão TécnicaEmpresa Nome Áreas

CARREFOUR Paulo Pianez Diretor Sustentabilidade

CARREFOUR Daniel Charleaux Roque Especialista de Sustentabilidade

CARREFOUR Luiz Carlos Alimento Paschoal Diretor Nacional de Açougue

CARREFOUR Daniel Pereira Alexandre Gerente do Programa Garantia de Origem

CARREFOUR César Augusto de Freitas Coordenador Perecíveis

WAL-MART Daniela De Fiori V.P. Abras e Especialista em Sustentabilidade

WAL-MART Edmilson Magnus dos Santos Gerente Nacional de compra de carne/comercial

WAL-MART Alex Ribeiro Diretor Perecíveis SAM´S CLUB/ comercial

WAL-MART Yuri Feres Consultor de Sustentabilidade

WAL-MART Christianne Urioste Diretora de Sustentabilidade

WAL-MART Lilian Maria Mello Correia Gerente de Qualidade Marcas PrópriasWAL-MART Lilian Maria Mello Correia Gerente de Qualidade Marcas Próprias

WAL-MART Edson Maciel dos Santos Diretor de Auditoria/Qualidade

WAL-MART Juliana Castro Doize Segurança Alimentar

PÃO DE AÇÚCAR Alejandro Rybertt Qualificação e Desenvolvimento

PÃO DE AÇÚCAR Vagner Giomo Desenvolvimento Perecíveis

PÃO DE AÇÚCAR Wilson Barquilla Diretor Comercial Perecíveis

PÃO DE AÇÚCAR Ligia Dall´Acqua Sustentabilidade

ABRAS Tiaraju Pires Superintendente

ABRAS Susana Ferraz Comunicação

ABRAS Nicolau Frederes Diretor Jurídico

SGS BRASIL Rosemary Vianna Diretora SGS

SGS BRASIL Aurea Nardelli Engenheira Florestal

SGS BRASIL Maria Tomé Engenheira Florestal

SGS BRSIL André Araújo Biólogo

SGS BRASIL Cesar Burin Zootecnista

SGS BRASIL Fernando Ubarana Engenheiro de Alimentos

SGS BRASIL Erica Vianna Médica Veterinária

LAYOUT HOTSITE - PORTAL ABRAS

LAYOUT HOTSITE – PORTAL ABRAS

OBRIGADO!OBRIGADO!Tiaraju Pires

Superintendente da Abras

[email protected]

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