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1. (Analista de Planejamento e Execuo Financeira CVM/2003) Deixam comercialmente de se submeter Lei

no 4.320/64, relativamente ao aspecto oramentrio, por

obrigar-se, nesse sentido, Lei no 6.404/76:

a) as empresas pblicas;

b) as autarquias;

c) as fundaes pblicas;

d) os fundos especiais;

e) os rgos autnomos.

2. (Analista de Planejamento e Execuo Financeira CVM/2003) A Constituio Federal, ao estabelecer que os

recursos que, em decorrncia de veto, emenda ou rejeio

do projeto de lei oramentria anual, ficarem sem

despesas correspondentes, podero ser utilizados,

conforme o caso, mediante crditos especiais ou

suplementares, com prvia e especfica autorizao

legislativa, refere-se destinao dos recursos:

a) do supervit financeiro;

b) do excesso de arrecadao;

c) do saldo oramentrio;

d) da economia oramentria;

e) do supervit da execuo oramentria.

3. (Analista de Planejamento e Execuo Financeira CVM/2003) Em sua concepo, aproxima-se do

planejamento operacional:

a) o Plano Plurianual;

b) a Lei de Diretrizes Oramentrias;

c) o Oramento Anual;

d) os programas subordinados a cada sub-funo da

classificao funcional;

e) os planos e programas gerais, setoriais e regionais presentes

na Constituio.

4 . (Analista de Planejamento e Execuo Financeira CVM/2003) H dispensa de prvia autorizao legislativa

para a abertura por decreto executivo ou por medida

provisria, em se tratando de crdito:

a) suplementar;

b) suplementar e especial;

c) suplementar e extraordinrio;

d) extraordinrio;

e) especial.

5 . (Analista de Planejamento e Execuo Financeira CVM/2003) A descentralizao de recursos financeiros

processa-se a partir:

a) do supervit financeiro;

b) do excesso de arrecadao;

c) do suprimento de fundos;

d) da unidade de tesouraria;

e) dos destaques.

6. (Analista de Planejamento e Execuo Financeira CVM/2003) A autorizao de uma unidade oramentria a

uma unidade administrativa subordinada processar

despesas oramentrias denomina-se:

a) destaque;

b) proviso;

c) repasse;

d) sub-repasse;

e) suprimento de fundos.

7 . (Analista de Planejamento e Execuo Financeira CVM/2003) A soma do excesso de arrecadao que

constou do balano oramentrio do exerccio foi de 50,

incluindo excessos s operaes de crdito autorizadas

para crditos adicionais especiais, no valor de 10 e 10 de

fundo especial aplicado nas respectivas despesas do

exerccio. No exerccio tambm foi aberto um crdito

extraordinrio no valor de 10. Assim, o excesso de

arrecadao que poderia ter sido utilizado nesse exerccio

seria de:

a) 10;

b) 20;

c) 30;

d) 40;

e) 50.

8. (Inspetor de Controle Externo TCE/RN/2000) No que diz respeito receita pblica, pode-se afirmar que:

a) as multas integram tanto a receita tributria quanto a de

contribuies;

b) os recursos provenientes de endividamento e da

privatizao de estatais constituem receitas de capital;

c) receitas originrias so as que provm da capacidade

impositiva do Estado;

d) as receitas extra-oramentrias constituem excesso de

arrecadao, a ser utilizado na programao das despesas;

e) as dotaes oramentrias podem ser utilizadas

independentemente da existncia de recursos nas respectivas

fontes.

9 . (Inspetor de Controle Externo TCE/RN/2000) So cada vez mais frequentes, no Brasil, as crticas e

divergncias quanto ao chamado carter meramente

autorizativo e no mandatrio do oramento pblico. Das opes a seguir que correspondem a procedimentos usuais em nossa Administrao assinale a que est diretamente associada aplicao do conceito de

oramento autorizativo.

a) Execuo das obras e servios, ao longo do exerccio,

segundo o ritmo ditado pela programao financeira

estabelecida pelo Poder Executivo.

b) Atrasos nas transferncias dos recursos correspondentes s

dotaes dos Poderes Legislativos e Judicirio.

c) Contingenciamento, pelo Poder Executivo, das dotaes

destinadas a determinados tipos de custeios e a investimentos.

d) Edio de Medidas Provisrias em matria oramentria.

e) Autorizao, nas leis de diretrizes oramentrias, para

execuo da proposta oramentria em duodcimos, at a

aprovao da respectiva lei.

10. (Inspetor de Controle Externo TCE/RN/2000) At a metade do exerccio financeiro, previa-se arrecadar R$

120,00, havia-se arrecadado R$ 150,00, empenhado R$

100,00 e pago R$ 80,00. Considerando-se que o

comportamento da arrecadao uniforme ao longo do

exerccio e que esse mesmo comportamento tende a ser

mantido durante todo o segundo semestre, indique, nas

opes abaixo, qual o montante dos recursos que pode ser

computado para a abertura de um crdito especial.

a) R$ 70,00.

b) R$ 60,00.

c) R$ 50,00.

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d) R$ 30,00.

e) 0.

11. (Inspetor de Controle Externo TCE/RN/2000) Tendo como referncia os princpios oramentrios, assinale a

opo correta.

a) A incluso, na Lei Oramentria Anual, de autorizao para

aumento da alquota de um imposto, fere o princpio da

exclusividade.

b) A autorizao para a realizao de despesas sem a

indicao dos recursos correspondentes incompatvel com o

princpio da discriminao.

c) A instituio de fundos mediante alocao de parcelas de

impostos est em desacordo com o princpio da

especializao.

d) A possibilidade de reabertura de crditos especiais

autorizados nos ltimos quatro meses do exerccio anterior

uma decorrncia do princpio da universalidade.

e) A incluso dos oramentos fiscal, da seguridade social e de

investimentos das estatais na Lei Oramentria Anual resulta

da aplicao do princpio da publicidade.

12. (Analista Judicirio TRT/2003) O princpio da no-afetao da receita, nos termos da Constituio Federal,

veda vinculao:

a) da receita oramentria em geral;

b) dos tributos em geral;

c) dos impostos, das taxas e das contribuies de melhoria;

d) dos impostos e das taxas;

e) dos impostos.

13. (Analista Judicirio TRT/2003) O regime oramentrio da receita estabelecido:

a) pela sua previso;

b) pela sua arrecadao;

c) pela sua inscrio como dvida ativa;

d) pelo seu recolhimento;

e) pelo seu lanamento.

14. (Analista Judicirio TRT/2003) O Poder Executivo pode enviar mensagem ao Poder Legislativo, propondo

modificao de parte do projeto da Lei de Diretrizes

Oramentrias, enquanto no iniciada sua votao na:

a) Comisso Permanente de Oramento;

b) mesa da Casa;

c) Comisso de Constituio e Justia;

d) primeira discusso em plenrio;

e) segunda discusso em plenrio.

15. (Analista Judicirio TRT/2003) O exerccio financeiro compreende:

a) 12 meses consecutivos quaisquer;

b) 12 meses coincidindo com o ano-calendrio;

c) 18 meses consecutivos;

d) 18 meses coincidindo com o ano civil;

e) 24 meses consecutivos.

16. (Analista Judicirio TRT/2003) Caracteriza receita efetiva:

a) emprstimo tomado a ser pago em perodo subsequente;

b) anulao de despesa de pessoal administrativo em exerccio

subsequente;

c) alienao de Valores;

d) recebimento de Crditos;

e) incorporao de Bens (doao)

17. (Contador CGM/99) Os ingressos provenientes da realizao de recursos financeiros, oriundos de

constituio de dvidas ou da converso em espcie de bens

e direitos, classificam-se como receita:

a) patrimoniais;

b) correntes;

c) de capital;

d) transferidas;

e) diferidas.

18. Onde classificamos, respectivamente, as receitas

provenientes da cobrana de tributos e da alienao de

bens?

a) Receitas patrimoniais e receitas de capital.

b) Receitas de capital e receitas de servios.

c) Receitas correntes e receitas de capital.

d) Receitas correntes e receitas patrimoniais.

e) Receitas extra-oramentrias e correntes.

19. (TCU) Os repasses destinados a atender despesas

oramentrias esto sempre vinculados a um(a):

a) destaque;

b) proviso;

c) despesa de pessoal;

d) tributo;

e) sub-repasse.

20. (TRF) O estgio da receita pblica, no qual se verifica

o princpio da unidade de tesouraria, o:

a) do recebimento;

b) do recolhimento;

c) do lanamento;

d) da arrecadao;

e) do empenho.

21. (QC Comando da Marinha/2000) Todo e qualquer recolhimento feito aos cofres pblicos, quer seja efetivado

por meio de numerrio ou outros bens representativos da

valores, que o governo tem direito de arrecadar em

virtude de lei, denomina-se:

a) crdito pblico;

b) despesa pblica;

c) receita de caixa;

d) receita pblica;

e) destaque oramentrio.

22. (Tcnico de Controle Externo TCERJ/1998) Os estgios da receita pblica classificam-se em:

a) previso lanamento arrecadao recolhimento; b) previso registro recolhimento alocao; c) oramento arrecadao recolhimento registro; d) previso registro lanamento alocao; e) originrios, derivados e extraordinrios.

23. (Tcnico de Controle Externo TCERJ/1998) A receita oramentria pertencer ao exerccio em que for:

a) estimada no exerccio;

b) cobrada;

c) arrecadada;

d) inscrita na dvida ativa;

e) lanada.

24. (Contador CGM/99) Como exemplo de receita extra-oramentria, temos:

a) contribuio de melhoria;

b) taxa;

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c) os restos a pagar do exerccio;

d) alienao de bens;

e) amortizao de emprstimos.

25. (AFC/2002) A receita pblica caracteriza-se como um

ingresso de recursos ao patrimnio pblico. Assinale a

opo que no considerada como receita corrente:

a) receita de contribuies.

b) receita da converso, em espcie, de bens e direitos.

c) receita patrimonial.

d) receita agropecuria.

e) receita industrial.

26. (AFC/2002) O Sistema de Planejamento Integrado,

tambm conhecido, no Brasil, como Processo de

Planejamento-Oramento, consubstancias e nos seguintes

instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes

Oramentrias e Lei Oramentria Anual. No que diz

respeito Lei de Diretrizes Oramentrias, aponte a nica

opo falsa.

a) Tem a finalidade de nortear a elaborao dos oramentos

anuais.

b) Contm as metas e prioridades da Administrao Pblica

federal.

c) Dispe sobre as alteraes na legislao tributria.

d) Compreende o oramento fiscal, o oramento de

investimentos e o oramento da seguridade social.

e) Estabelece a poltica de aplicao das agncias financeiras

oficiais de fomento.

27. (Contador-INPI/2000) A reserva de contingncia para

riscos fiscais que constar no oramento ser calculada em

percentual incidente sobre a receita:

a) total;

b) corrente;

c) de capital;

d) extra-oramentria;

e) corrente lquida.

28. (Contador-INPI/2000) A Fazenda Pblica identifica o

contribuinte, o valor devido e efetua a inscrio fiscal do

devedor. Esta ao constitui o estgio da receita

denominado:

a) arrecadao;

b) liquidao;

c) lanamento;

d) recolhimento;

e) remisso.

29. (Contador-INPI/2000) O Anexo de Riscos Fiscais,

previsto na Lei Complementar no 101/00 LRF: a) elaborado aps aprovao do projeto de lei oramentria;

b) o instrumento onde sero avaliados os passivos

contingentes;

c) elaborado quadrimestralmente acompanhando o Relatrio

de Gesto Fiscal;

d) deve integrar o Plano Plurianual;

e) elaborado quando a tendncia de arrecadao comprovar-

se inferior ao oramento total da receita.

30. (Contador-INPI/2000) As Transferncias Correntes

so:

a) as receitas decorrentes do retorno de valores anteriormente

emprestados a outras entidades de direito pblico;

b) as receitas originrias obtidas na aplicao de recursos;

c) as receitas derivadas que no tm classificao especfica;

d) os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de

direito pblico ou privado, visando ao atendimento de

despesas correntes;

e) as receitas obtidas pela converso, em espcie, de bens e

direitos.

1. A

2. C

3. C

4 D

5. D

6. B

7. B

8. B

9. C

10. D

11. A

12. E

13. B

14. A

15. B

16. B

17. C

18. C

19. A

20. B

21. D

22. A

23. C

24. C

25. B

26. D

27. E

28. C

29. B

30. D