Recuperação e Manutenção das Construções

Professor Leandro Corrêa MartinsTrabalho desenvolvido por:Rodrigo OkiishiGiovanni MartinsFabio CesarCelsoPaulo Moreira

Regularização de residência localizada na travessa São Judas nº 33, Bairro São Judas, Avaré-SP.Área do terreno 167,00 m² Área existente decadente 106,90 m²Área ampliada (fundo) 18,10 m²Área total a ser regularizada 125,00 m²

o Seguindo o Código de Obras e o Plano Diretor a residência em questão necessitaria dos recuos mínimos para que estivesse dentro do permitido. Onde os mesmos citam a taxa de ocupação e permeabilidade de acordo com a zona que o lote está.

o Seção VI :Dos Vãos de Passagens e das Portaso Art. 58. Os vãos de passagens e portas de uso

privativo, à exceção dos banheiros e lavabos deverão ter vão livre mínimo de 0,80m.

Pelo Decreto nº 3.350, de 10 de outubro de 2012, do Código de Obras Municipal

o Seção VII :Dos Corredores e Galeriaso Art. 63. Os corredores serão dimensionados

de acordo com a seguinte classificação: I - de uso privativo; III - de uso comum; III - de uso coletivo.

o Art. 64. De acordo com a classificação do art. 58, as larguras mínimas permitidas para corredores serão: I - 0,80 m para uso privativo; II - 1,50 m para uso comum e coletivoII - As circulações, em um mesmo nível, dos locais de reunião até 500,00m², terão largura mínima de 2,50mIII - Ultrapassada a área de 500,00m², haverá um acréscimo de 0,05m na largura da circulação, por metro quadrado excedente.

• Lateral direita

• Lateral esquerda

• Frente

As anistias são leis específicas ou leis de

exceções que permitem a regularização de edificações com algumas infrações referentes a lei de zoneamento e ao código de obras vigente.

ANISTIA DE EDIFICAÇÕES

Ao solicitar a Anistia você não estará somente regularizando seu imóvel, há diversos benefícios:

Vender o imóvel Averbar no Registro de Imóveis Solicitar Certidão do INSS Desconto no Seguro do Imóvel Locação de imóvel mais garantida Reformar o imóvel legalmente Evitar multas para o imóvel Obter a Licença de Funcionamento

BENEFICIOS DA ANISTIA

Nessa reta final de curso, onde iniciaremos nossa vida profissional com engenheiros civis, ao depararmos com uma situação como essa, concluímos que é importantíssimo para todo profissional atender e seguir todas as diretrizes impostas pelo poder público, para que surpresas e decepções não prejudiquem nossos trabalhos.

CONCLUSÃO

OBRIGADO