Profa. Dra. Vanessa Souza Introdução ao Direito Digital · 2020. 1. 13. · Internet: Surgimentos...
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Profa. Dra. Vanessa Souza
Introdução ao Direito Digital
• Advogada. Professora.
• Graduada pela Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra-SP (2013).
• Graduanda Licenciatura em Letras - Português pela Faculdade Anhanguera de Campo Limpo-SP (2019-2020).
• Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale de São Paulo, Capital (2018-2019).
• Pós-graduada em Direito da Seguridade Social pela Faculdade Legale de São Paulo, Capital (2018-2019).
• Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Legale de São Paulo, Capital (2019-2020).
• Pós-graduanda em (MBA) Direito Imobiliário pela Faculdade Legale de São Paulo, Capital (2019-2020).
• Pós-graduanda em Direito Eletrônico pela Faculdade Faveni de Minas Gerais, Caratinga (2019-2020).
• Mestranda em Direito pela World Christian University (2019-2020).
• Presidente Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB de Taboão da Serra – SP (triênio 2019-2021).
• Membro Colaborativo Comissão de Direito de Família da OAB de Taboão da Serra – SP (triênio 2019-2021).
• CS50 for Lawyers pela Harvard University – DRCLAS Brazil.
• Com experiência no Direito com ênfase em Direito Trabalhista, Previdenciário, Criminal, Civil, Família e Sucessões, Digital e
Eletrônico.
• Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/-buscatextual/visualizacv.do?id=K257354
Qualificação
VanessaSouzaAdv
@vanessasouzadv
E-mail: [email protected]
Meios de Contato
Site: www.vanessasouza.adv.br
Internet Surgimentos e Avanços
Internet: Surgimentos e Avanços
►Surgimento:
A internet surgiu entre os anos de 1945 e 1991 no momento da chamada Guerra Fria, entre Estados
Unidos e URSS. Ou seja, foi criada a internet como uma rede militar, chamada de backbones “espinha
dorsal”. Para partilhar de informações, por meio de um complexo sistema, facilitando as estratégias de
guerrilha. Dentro deste atual panorama surge a matriz do que hoje chamamos “rede de internet”. Vários
backbones foram ligados por cabos submarinos no mundo inteiro. Só que o coração está nos E.U.A,
por isso, é falado que tal país escuta os demais. A primeira conexão foi estabelecida no dia 29 de
outubro de 1969 quando a Universidade da Califórnia e o Instituto de Pesquisa de Stanford trocaram o
primeiro email da história da humanidade, foi a primeira troca de informação de maneira virtual. A partir
da década de 90 que surge de fato a “internet”, deixando de ser exclusivamente uma arma de grerra,
quando o cientista, físico e professor britânico Tim Berners Lee desenvolve um navegador de web
criando um regramento (HTTP).
Internet: Surgimentos e Avanços
►No Brasil.No Brasil tem somente 20 anos da comercialização da internet no país. A
popularização da utilização da rede somente em 1995 se torna acessível aos
brasileiros. Vivenciamos ao decorrer dessas décadas a evolução dos computadores,
que no âmbito doméstico sofreu diversas modificações desde os “tubões” até os de
LCD, portáteis, e a evolução da própria rede que antes era discada, lenta e instável
para o que hoje chama-se de “banda larga”.
Internet: “Desplugada do mundo”
►Na Rússia - Runet - 24 dezembro 2019 – BBCRússia anuncia sucesso em teste de internet 'desplugada' do resto do mundo”.
- "Infelizmente, as medidas tomadas pela Rússia são apenas mais um passo no crescente
desmembramento da internet", disse Alan Woodward, cientista da computação da Universidade de
Surrey, no Reino Unido.
- Runet: os dados enviados por cidadãos e organizações russas circularão apenas dentro do país,
em vez de serem roteados internacionalmente.
- Serviços de rede personalizados para seus cidadãos – Wikipedia, Google, Facebook;
- Lei que proíbe a venda de celulares que não possuem software russo pré-instalado.
- A ideia é que a internet na Rússia se interconecte com o resto do mundo apenas em alguns
pontos específicos sobre os quais o governo possa exercer controle.
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50906000
Nomenclaturas
Direito Eletrônico X Digital (cyberlaw) X Informática Jurídica
► Nomenclaturas: a) Direito Eletrônico; b) Direito Digital; c) Direito da Informática; d) Direito da Tecnologia; e) Direito das Telecomunicações; f) Direito da Internet, entre outros.
Até o momento, a doutrina ainda não consolidou qual nomenclaturadeve prevalecer, sendo possível observar certa preferência para ostermos Direito Digital, Eletrônico, Direito da Informática, Direito daInternet e Telemática.
DIFERENÇAS
Direito Eletrônico X Digital (cyberlaw) X Informática Jurídica
Direito Eletrônico
Direito Digital
Informática Jurídica
Classificação
Espécies
Direito Eletrônico X Digital (cyberlaw) X Informática Jurídica
► Direito Eletrônico: é o ramo autônomo da ciência jurídica que agrega
as mais variadas normas e instituições jurídicas que almejam
regulamentar as relações jurídicas estabelecidas no ambiente virtual,
configuração e aparelhos eletrônicos.
► Direito Digital ou Informática, Tecnologia, Internet, entre outros: é
espécie do Direito Eletrônico, é o conjunto de normas, aplicações,
conhecimentos e regulação das relações jurídicas realizadas no
ambiente da internet ou por meio da internet.
►Informática Jurídica: é o estudo dos meios auxiliares, englobando a
utilização de ferramentas de edição de texto, configuração de bancos de
dados, informatização do processo judicial, configuração de
computadores, notebook, configuração de programas, entre outros.
Direito Eletrônico X Digital (cyberlaw) X Informática Jurídica
Direito Eletrônico: Autônoma ou Dependente?
► Direito Eletrônico não é uma área autônoma do direito, pois
tem intersecção entre as tradicionais áreas do direito, com as
novas tecnologias e arranjos sociais.
► Impacto em todas as áreas: direito constitucional (nova visão
sobre privacidade); direito penal (crimes virtuais); direito
tributário (impostos sobre transações online); direito do
consumidor (com o e-commerce e bancos de dados) etc.
Leis mais importantes envolvendo Direito Eletrônico e Digital
1.Lei Nº 12.737/2012 (conhecida como Lei Carolina Dieckmann) -
Introduziu 03 tipos penais específicos envolvendo crimes informáticos: i)
invasão de dispositivo informático alheio (artigo 154-A do Código Penal);
ii) interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico,
informático, telemático ou de informação de utilidade pública
(artigo 266, §§ 1º e 2º do Código Penal); e iii) falsificação de cartão de
crédito ou débito (artigo 298 do Código Penal);
2.Decreto Nº 7.962/2013 - Regulamentou o Código de Defesa do
Consumidor, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
Traz diversos esclarecimentos sobre atendimento ao consumidor em
relação às compras realizadas pela internet, direito de arrependimento
em comércio eletrônico, abordando até mesmo o tema das compras
coletivas;
Leis mais importantes envolvendo Direito Eletrônico e Digital
3. Lei Nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) - Estabeleceu princípios,
garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, tanto para
provedores de conexão, provedores de aplicação e usuários da Internet.
É um marco mundial, no que concerne ao tratamento da Internet sob a
ótica do Direito Civil, sendo referenciado por alguns como a "Constituição
da Internet", tendo em vista o caráter principiológico da norma. Tem sido
objeto de várias discussões, especialmente no que concerne à futura
regulamentação que o Poder Executivo fará à norma, tratando, entre
outros, do tema da neutralidade de rede, o que ocorrerá, após as
consultas públicas do Comitê Gestor da Internet e da Agência Nacional
de Telecomunicações;
Leis mais importantes envolvendo Direito Eletrônico e Digital
4. Lei para a Proteção de Dados Pessoais - da Lei nº 13.853, de 2019,
complementa as disposições constantes do Marco Civil da Internet sobre
a questão de coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento
e exclusão de dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Entrada em
Vigor agosto de 2020;
Atenção: PL 5762/2019 - Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a
data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais - LGPD - para 15 de agosto de 2022. Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC).
Direito Digital pelo Mundo e no BrasilEstados Unidos e Europa estão alguns passos à frente do Brasil quando o assunto é direito
digital, no sentido de que eles já discutiram ou discutem questões que aqui ainda não foram
problematizadas pelo poder público.
Um exemplo é o regulamento GDPR - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu,
uma lei cibernética europeia sobre proteção de dados pessoais que certamente terá influência
na legislação brasileira.
Com a crescente digitalização dos processos de gestão e comunicação tanto em empresas
privadas e repartições públicas quanto em operações pessoais, novas questões legais
envolvendo o mundo digital continuarão surgindo no Brasil.
O Marco Civil foi um grande avanço na tentativa do poder público de não tornar a internet
uma “terra sem lei”.
Mas a tendência é que matérias como privacidade e propriedade intelectual estejam cada vez
mais em pauta por aqui.
Advogado Especialista em Direito Eletrônico ganha dinheirocomo?1 – Civil litigioso
Esta é uma áreas de atuações mais amplas no Direito Eletrônico, pois lida com uma
gama enorme de questões civis transportadas para a “vida digital”.
Por isso, não se restringe às causas cíveis, mas também podemos ampliar para
causas trabalhistas e previdenciárias.
Nessas áreas, o advogado deve ficar atento a conceitos novos ou mesmo já
existentes, mas que possuem nova roupagem. Privacidade, intimidade e honra estão
entre os conceitos potencializados pelo contexto eletrônico. Já a reputação, por
exemplo, possui ainda pouca discussão jurídica, mas é essencial na presença das
pessoas on-line.
O dano moral é o campo mais recorrente no judiciário, com atenção especial nas
justa causa trabalhista.
Advogado Especialista em Direito Eletrônico ganha dinheirocomo?2 – Criminal
Megas discussões nos meios jurídicos, a respeito do que chamamos de “crimes
cibernéticos” ou Cybercrimes. Advogados que pendam para uma atuação na área
penal, terão grande interesse no tema, e deverão elaborar suas defesas com base em
conhecimento mais técnico. Exemplos:
• Peculato Virtual
• revenge porn
• exploração sexual infantil
• Phishing
• Roubo de Identidade Virtual
• Assédio virtual
• Perseguição virtual
• Invasão de Privacidade Vitual
• Estupro virtual
Advogado Especialista em Direito Eletrônico ganha dinheirocomo?3 – Contratos
Área excelente para trabalhar com startups, aquelas empresas iniciantes, de baixo
orçamento, mas com ideias geniais que podem explodir e gerar grandes lucros em
pouco tempo, rompendo com padrões e criando novos produtos e serviços que todo
mundo vai querer comprar e contratar.
• Os contratos de transferência de tecnologia também entram nessa área.
• Contratos eletrônicos
Advogado Especialista em Direito Eletrônico ganha dinheirocomo?4 – Consultoria
A consultoria em Direito Digital envolve um pouco de tudo, devendo o advogado ter
conhecimento global sobre todos os aspectos possivelmente envolvidos na atividade
do cliente.
Diferente da atuação judicial e da técnica contratual, a consultoria é mais preventiva,
preparando o cliente para aquilo que vier. O consultor em Direito Digital poderá,
também, atuar na preparação de outros advogados e departamentos jurídicos,
ajudando-os a se atualizarem e terem melhor preparo para atender seus respectivos
clientes.
O perfil do advogado consultor, nessa área, é de alguém que sempre pensa à frente.
Dominar o inglês é essencial, para que tenha acesso a livros e textos mais avançados
e possa trazer aos clientes novas ideias e estratégias.
Advogado Especialista em Direito Eletrônico ganha dinheirocomo?5 – Compliance
A expressão inglesa “to comply with”, em tradução livre, significaria “estar em
conformidade com”. Com as leis anticorrupção, hoje cada vez mais famosas em todo
o mundo, potencializou-se a figura do chamado “compliance officer”, que é a pessoa
que comandará um processo intenso e contínuo de análise da adequação das
empresas à legislação geral e específica ao setor.
Para o Direito Digital, o compliance também é importante, principalmente com as
discussões e publicações legais sobre a área, a exemplo, do Marco Civil da Internet.
VanessaSouzaAdv
@vanessasouzadv
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Meios de Contato
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https://forms.gle/qMZrF2TptPkYhnx56
Bibliografia
COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO E CRIMES DE ALTA TECNOLOGIA.
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. Disponível em:
<http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/direito-eletronico-crimes-alta-
tecnologia/cartilhas/cartilha_crimes_eletronicos.pdf >. Acesso em: 10 março 2019.
SOUZA, Vanessa de. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, ESAJ, DICAS E NUVEM (CLOUD
COMPUTING). OAB 211ª Taboão da Serra. 2019. Disponível em:
<https://drive.google.com/open?id=1auPQKmp4__JlRVj8oaVqGvxud0nfyAg8>. Acesso em:
26 setembro 2019.
Fundação Instituto de Administração. Direito Digital (Guia Completo): tudo que você precisa
saber. 2018. Disponível em: <https://fia.com.br/blog/direito-digital/>. Acesso em: 11 outubro
2019.
D'ANDREA, 5 campos de atuação para advogados na área de Direito Digital. 2017
Disponível em: https://blog.juriscorrespondente.com.br/5-campos-de-atuacao-para-
advogados-na-area-de-direito-digital/.Acesso em: 11 outubro 2019.