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ÉTICAProf. Rafael Novais

Transcrição | Aula 01

C E F

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AULA 01

Pessoal do online, bom dia, boa tarde, boa noite, a depender do momento em que estão assistindo esse vídeo! Pessoal do presencial, boa noite para todos vocês! Para quem não me reconhece, eu sou Rafael Novais, sou esse aqui cheio de photoshop no slide de vocês. Foi a minha equipe que preparou esse material e colocaram a minha foto aí, não que eu venha a ser narcisista. Não sou muito, não.

Mas vê: meu nome é Rafael Novais, sou professor de Direito Tributário e também de Ética. Em concursos públicos e também no exame da OAB. Acho que alguns de vocês já devem ter escutado falar também sobre exame de ordem, para que os advogados possam, realmente, exercer a profissão. O bacharel em direito precisa prestar o exame de ordem. Então, também dou aula, além de concursos públicos, em todo o Brasil. Sou também professor exclusivo de concursos públicos aqui da Casa do Concurseiro e também coordenador das carreiras fiscais aqui da Casa também. Só não tenho exclusividade na OAB, né? Mas em concursos públicos você só me encontra, hoje, aqui pela Casa, no formato EAD de gravação, para todo o Brasil.

Mas dou aula em todo o ‘Brasilzão’, inclusive sou de Pernambuco. Vocês vão sentir, talvez, um pouquinho o sotaque. Eu tento disfarçar o sotaque, mas não consigo muito, não. Mas eu vim lá do Pernambuco, uma terra que é muito gelada, muito fria… chega a nevar para o lado de lá. Vocês já ouviram falar de lá? É muito frio lá, gente. É um frio tremendo. Aqui faz calor, mas lá não, lá é muito frio. Aqui esses dias está até fazendo calor, né? Engraçado. Eu cheguei para cá e trouxe a chuva. Não estava chovendo aqui não, né? E veio uma tempestade agora. Lembro que eu falei com o professor, que eu não sei se dá aula para vocês, o meu xará, o Rafael Ravazolo. Dá aula aqui também? Pronto. E eu perguntei ao Rafa, eu disse: “Rafa, como é que está a temperatura aí”? E ele disse: “Bah, capaz, tri legal, tá quente”. Eu disse: “tudo bem”. Ele disse: “traz um casaquinho leve”. Acreditam, gente, que com essa chuvinha daqui, a gente que é do nordeste, a gente já sente um frio da molesta? A gente já fica morrendo de frio. Já saí com casaquinh0o e tudo de casa hoje, com medo de pegar um resfriado, porque lá é muito quente, criatura! É quente demais! Quem aqui já foi lá no nordeste, especificamente em Pernambuco? Já dá para ter uma noção lá do nordeste, como é que funciona. Lá as nossas estações se dividem em: quente, fervendo, quentura, calor da molesta… porque lá são as estações. Você não vai encontrar frio lá nunca.

Bom, mas vim então com essa missão, né? Sou também autor de livros, tenho um livro de Direito Tributário. Só não tenho livro de Ética ainda, mas tem um para sair na Juspodium agora. Mas sou professor de Tributário e de Ética. Tenho livros pela editora método, o Direito Tributário Facilitado. Tenho livros pela editora Saraiva, voltados para a OAB, dois livros lá na editora Saraiva de OAB. E tenho também um livro que foi lançado agora, pela Juspodium, o meu primeiro livro na Juspodium, o Código Tributário Comentado. E, de uns anos para cá, comecei a me aventurar para dar aulas, também, de Ética. E foi uma grata surpresa que veio na minha vida, porque ela veio de uma conversa de bar com um professor, que disse, eu acho que você devia dar aula de Ética também. Em um bar? Aula de Ética? Não parece muito ético isso não, né? Mas deu certo!

Ética

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E depois de dar tanta aula de Ética no Brasil todo aconteceu um fato muito curioso comigo na matéria de Ética. Que fato foi esse? Sérgio Malandro. Vocês já sabem quem é Sérgio Malandro, pela idade de vocês, sabem quem é. Porta dos desesperados, né? Sabe como que é, o “iéié” e tudo o mais. E certa vez eu estava com um amigo, isso foi em um voo, eu estava dando aula em Brasília e tinha que retornar para dar aula em Recife também. E eu conversando com um amigo, dando aula de Ética, o amigo disse para mim, Rafael, tu fala tanto de Sérgio Malandro na tua sala de aula. Eu preciso contextualizar isso, né? Eu sempre falo cuidado com a pegadinha do malandro no concurso público, cuidado com o “iéié”, tu vai cair nessa pegadinha, olha o “iéié” para cá, o “iéié” para lá, e eu sempre falava muito isso. Até que um amigo me disse, porque tu não junta o “iéié” que tu fala com a Ética e faz o “iéiética”? Vê que coisa idiota. Meu Deus, que bicho imbecil. “Iéiética” é a hashtag #yéyética para sinalizar exatamente as pegadinhas de ética que possam cair na prova de concurso público. Eu disse, que ideia boa! E comecei a usar esse meu yéyética nas minhas aulas de ética, aulões e tudo o mais.

Caiu ética na prova de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco. Nessa oportunidade, eu fui chamado para ministrar o quatro aulões em Pernambuco. Aulão pelo ATF Cursos, o Espaço Jurídico, o Supremo que é lá de Belo Horizonte e também o Saber Direito que é de Brasília. E nos quatro aulões, eu fiz, no final, um grito de guerra com o pessoal, nesta prova. Todo mundo muito tenso, eu disse gente, na prova da prova vai ser muito… e todo mundo gritou yéyética. Gravei, coloquei no meu instagram, que aliás, vocês podem também me seguir lá no insta também, vou até colocar aqui meu instagram, é o @professornovais. Lembrando que o meu Novais é Novais com “i”, tá gente? Novaes com “e” é o cantor de arrocha sertanejo. Meu Novais é Novais com “i”.

E aí eu coloquei lá no meu instagram, a aula acabou mais ou menos umas cinco horas da tarde, quando deu cinco e meia, começo a receber uma enxurrada de whatsapp. Rafael, tu viu o teu instagram? Uma loucura. Quando eu olho, Sérgio Malandro postou o meu vídeo no perfil dele. E depois postou outro vídeo, e postou outro vídeo, e tornou-se um amigo. Hoje eu tenho o whatsapp de Sérgio Malandro, gente. Daí vocês tem uma noção de como a gente se tornou amigo, com o passar do tempo, com o yéyética. Eu completei idade agora (…) dia 17 de março e postei um vídeo de um bolo, que tinha a foto dele lá também no bolo. Quando eu vejo, Sérgio Malandro postou também no perfil dele, me dando os parabéns. Ele gravou um vídeo para o meu casamento, eu casei em dezembro, com a Senhora Novais, que está ali atrás, que também é professora de Ética. E no meu casamento, apareceu no meio do casamento, Sérgio Malandro, que tinha sido convidado e não pôde ir, porque estava com um show agendado no mesmo dia, não deu para ir. Virou uma loucura isso, essa ideia do yéyética.

E é exatamente essa mesma metodologia que eu quero trabalhar com vocês nesses nossos dois encontros de Ética. É tentar deixar uma matéria que talvez você não dê tanta importância assim na sua prova, tentar deixar ela mais prazerosa. Tentar te mostrar exatamente quais são as pegadinhas que podem cair nessa prova de vocês, porque, como o próprio nome do curso já ostenta, realmente, é uma superação. O que, aliás, eu sempre gosto de reservar esses minutos iniciais para falar essa ideia de superação, né?

Eu escuto a palavra superação e me vem logo à mente o concurseiro. Claro que o brasileiro supera todo o dia. Super quando ele tem um emprego, tem dois filhos, três filhos, a brasileira que tem que trabalhar, tem que ser mãe, dona de casa, tem que ser linda, tem que ser inteligente, tem que ser capaz, ele também. O brasileiro, por si só, já se supera muito. Mas eu acho que o brasileiro concurseiro vai além na superação, porque ele não desiste. E eu não sei há quanto tempo vocês já estão tendo aula nesse curso aqui, especialmente o pessoal do presencial. Quando começou aqui as aulas? Duas semanas? Vinte dias? Então está no começo.

CEF (Superação) – Ética – Prof. Rafael Novais


Vocês vão ter que se superar, e muito, nesse curso de vocês. Sabe por que, gente? O que vai ter de pessoas duvidando da capacidade de vocês… Quem aqui está fazendo concurso pela primeira vez, só para ter uma noção? Ninguém, né? Rafael, aqui a gente já é tudo de carteirinha. O pessoal aqui da Casa do Concurseiro já sabe até o nosso nome e sobrenome, eu acho que é mais ou menos assim né. Então vocês que não são marinheiros de primeira viagem já devem ter mais ou menos a noção do que eu estou falando. O que vai ter de gente questionando vocês, achando que você está perdendo tempo, achando que você está perdendo dinheiro, achando que você deveria estar produzindo, achando que você não faz nada. Quantas vezes eu escutei essa frase? Ah, vai ali comprar alguma coisa para mim, vai ali ajudar a tua mãe, vai ali levar o cachorro para fazer um cocozinho, já que tu não faz nada! E você ter que engolir seco aquilo ali… as pessoas pensam que a gente não está fazendo nada quando a gente está estudando, se superando.

Na minha vida de concurseiro, gente, me permitam falar um pouquinho sobre isso no começo. Eu prestei mais, no meu último levantamento, mais de 21 provas de concurso público. Eu hoje, esqueci de falar isso para vocês, sou analista do Poder Judiciário de Pernambuco, e sou assessor de magistrado, também lá em Pernambuco. Além de professor, autor de livros, eu também consegui passar no concurso do Tribunal de Justiça de lá e ainda ganhei um cargo comissionado diante das minhas capacidades de ajudar o juiz nas atividades dele. E também sou especialista, pós-graduado, tenho três pós-graduações. Realizei um sonho meu, uma das minhas pós eu fiz na Itália. E também sou mestre em Direito, pela Universidade Católica de Pernambuco.

Eu hoje tenho 31 anos de idade. Comecei bem lá atrás, bem cedinho. Um dos primeiros concursos públicos que eu fiz, foi o concurso para seleção de estágio, com 16 anos de idade, em uma repartição pública. Depois, quando queria casar, e não era com a Senhora Novais, era com outra namoradinha, com 18 anos de idade fui fazer o concurso para Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Já tinha feito uma porrada de provas também antes disso. Mas disse, eu quero casar, 18 anos de idade, vou ser policial militar. Hoje eu estou barrigudinho, estou desgastado da vida já, parece que eu tenho uns 200 anos já. Mas na época eu fazia academia, cuidava do meu corpo mais, e disse eu quero casar, quero dinheiro, concurso da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.

Duas mil e cem vagas. O concurso tinha 2100 vagas disponíveis no edital. Vaga para cacete, né? É verdade. Concorrência mais de 200 mil candidatos nesse concurso. Era gente para dar com o pau, meu amigo. Eu estudei para esse concurso feito um maluco. Imaginem, querendo casar, ganhar um dinheirinho, ter uma independência, eu vou estudar, vou pegar na minha vida. Eu liso, eu fiz graduação através de um programa do governo, o Prouni, não escondo isso de ninguém e fui bolsista porque vim de uma situação de vida muito complicada. Eu acho que eu sou, tentando ainda, ser um emergente social, para me tornar alguém na vida. Mas vi o concurso da Polícia Militar como sendo uma das maiores salvações da minha vida. O soldo acho que era 1600 reais, 1700. Poxa, oportunidade, vou casar, e queria casar, aquela coisa toda, cheio de hormônio, cheio de vontade, comecei a estudar para o concurso.

Caía português, matemática. Lembro que até um amigo, o Tiago Varejão, ele foi um cara tão gente boa para mim. O curso, a gente dividiu por três, ele pagou dois terços e eu paguei um terço, porque não tinha dinheiro para pagar. E o amigo chegou junto nessa hora, até me orgulho quando lembro disso dele, essa atitude muito nobre dele. Matemática, português, direito, tinha legislação específica também, constitucional (…) caía história. Misericórdia, meu Deus, estudar história. E lá fui eu. Eu lembro que eu estudava, os amigos convidando para sair, eu estudando, estudando, estudando. Gente, eu estudei feito um louco. Tinha dia que eu estudava, eu estou


falando sério, “ah isso é conversa de professor para querer motivar a gente”, não, tinha dias que eu estudava 12 horas líquidas. Sabe o que é 12 horas de estudo? Eu não estou contando o tempo (…) que eu ia no banheiro, não, não estou contando o tempo que eu almoçava, não. De estudo! Eu já tava ficando doido. Eu acho que até hoje eu sou meio doido ainda, né, isso não saiu de mim não.

Resultado: passei em oitavo colocado nesse concurso. Quando eu vi o meu nome eu disse, não acredito, oitavo colocado, eu vou casar, eu vou casar. Ainda bem que eu não casei, misericórdia, não prestava para mim não. Veja, eu querendo casar, 8 anos de idade, oitavo colocado, já me senti policial. Já vou no carnaval de Olinda, de Recife dar tapa na galera. (…)

Teste físico era a segunda etapa. Como eu disse a vocês, eu me cuidava muito na época. Hoje eu estou relaxado, desleixado. As provas, eu não me lembro muito bem a ordem, mas eu lembro que a primeira delas era fazer barra, barra física, porque essa eliminava uma galera. Tinha que fazer 3 barras, o homem tinha que fazer, completas. Eu fiz seis. Passei na primeira. A segunda era uma corrida rápida, tipo daqui até a entrada do curso. Uma corrida rápida em tantos segundos, era questão de segundos. Todo mundo correu, todo mundo passou. Terceiro teste, ainda no primeiro dia, era pular uma caixa de areia. Corria e pulava 3 metros e meio. Eu pulei 4 metros e 10. Passei também. Fui para casa. Imagina como é que não estava me sentindo. Oitavo colocado, passei no primeiro dia em todas as provas, estou dentro, meu amigo. Não tem quem me tire essa aprovação, não. Já estava até procurando buffet de casamento, vamos casar, porque eu estou passado.

Segundo dia de prova, abdominal foi a primeira prova. Não sei quantos abdominais em 60 segundos, eu fiz também, passando. Última prova, oito voltas, parece brincadeira né, o mesmo número da minha classificação, uma corrida longa. Totalizava 2,4 km, algo desse tipo. Nas corridas eu sempre me destacava, quando estava treinando o TAF, o teste de aptidão, eu sempre era o primeiro quando ia testar lá. Dito e feito. Chegou lá, começou o teste, primeiro lugar. Pelo alto tinha mais ou menos uns 50 homens naquela primeira prova, foram divididos por blocos, 50 homens e eu liderando. Eu e um tio magrinho também do meu lado. Eu e ele aqui, primeira volta, segunda volta, terceira volta, quarta volta, quinta volta, meus dedos da mão começaram a ficar dormentes. E eu, sem entender, continuava correndo. Sexta volta, minha respiração não chegava. Sétima volta eu sentia como se fosse uma coisa nas minhas costas, pendurada.

E quando eu estava começando a oitava volta, sem concluir, eu desmaiei e fui eliminado desse concurso. Meu irmão me socorreu para o hospital e o pior não era – até desculpe, gente, eu me emociono muito quando me lembro dessa época – a questão física, não era eu me sentir mal, o pior era saber que eu não tinha sido aprovado em uma coisa que eu estava sonhando durante muito tempo. Que eu tinha me classificado muito bem, que eu estava com muita esperança. Eu chegava no hospital e não sentia dor física, eu só fazia chorar. Eu chorava, chorava, chorava, eu chorava todo dia. Eu entrei em uma depressão, na minha vida, muito ruim e dizia para Deus, mas Deus porque você fez isso comigo? Eu desejei tanto isso, eu queria tanto isso para mim e tu não me deste isso. Um mês depois o meu noivado acabou, eu estava no finalmente da faculdade de direito.

Isso levou um tempinho, acho que eu não tinha 18 anos não, acho que eu tinha mais, eu tinha 19, 20 anos, isso mesmo, mais tarde um pouquinho. E eu, no nono período resolvi, estava no oitavo período na época, no nono período resolvi, uma das coisas que eu mais gostava era estudar, estava numa depressão, fiquei solteiro, pensei nas piores coisas do mundo. Eu não gosto nem de falar isso, mas eu acho que vocês devem entender o que eu estou pensando.



Minha mãe me ajudou muito. Eu sou católico de formação, mas é engraçado isso, várias músicas evangélicas me tiraram do fundo do poço. E eu decidi, eu vou começar agora o nono período na faculdade de direito, eu vou fazer o nono junto com o décimo. Eu vou fazer os dois períodos juntos. Mas não pode monografia 2. Tudo bem, eu deixo monografia 2 para fazer realmente no décimo.

Eu paguei 13 cadeiras ao mesmo tempo na faculdade de direito. Eu tenho certeza que um edital que vem com 13 matérias vocês já ficam loucos, agora imaginem 13 matérias de direito. Gente, eu estava na faculdade de manhã, de tarde e de noite. Tinha o estágio também, eu fui estagiário na Procuradoria do Estado de Pernambuco. Tinha que me virar, ficando maluco também, mas eu sabia que só isso podia me tirar da depressão. Veio o exame da OAB. E o exame da OAB, hoje, autoriza o aluno que está no nono período já fazer a prova da ordem, mas se vocês não escutaram falar sobre isso, eu digo agora, prova do exame de ordem, gente, é uma prova muito difícil. É uma prova que reprova muita gente.

Para vocês terem uma ideia do que eu estou falando, só consegue passar, a prova é composta de duas etapas. Só consegue passar para a segunda etapa, algo em torno de 15 a 17%. Eu não estou dizendo que eles passaram, não, eu estou dizendo que eles passaram para a segunda etapa. Mais gente ainda vai ser eliminada na segunda etapa. E sabe esse terror todo, na época a banca ainda era a CESPE... isso lembra vocês alguma coisa? Hoje é a Fundação Getúlio Vargas, mas na época era a banca CESPE, a CESPE chegou a aplicar prova que você podia entrar com livros. Será que a prova era difícil ou não? Você podia entrar, tinha gente que levava o carrinho, puxava o carrinho, abria o livro, e não passava. Não passava! Levando livros? Sim! E existia esse temor. A prova reprova pra cacete, não vai dar certo.

Aí eu pensei, reprovado da polícia militar, em depressão, cheio de disciplinas, eu disse eu vou fazer essa prova da OAB. Mas não vou falar para ninguém, porque isso é outra coisa que vai incomodar muito a vida de vocês, se já não estiver incomodando. São as pessoas começarem a contabilizar o seu fracasso. Elas começam a contar e começam a passar na sua cara. Mas tu já não fizeste INSS e vai fazer agora Caixa? Por que não faz esse aqui do Banrisul? Não passou também não? Elas começam, parece que não entendem a vida da gente em concurso. E eu disse, não vou falar para ninguém, só vou falar para a minha mãe. Só eu e minha mãe sabíamos dessa prova, nem mais pai sabia, nem meus irmãos, nem meus tios, ninguém sabia disso. Prestei a prova da OAB no nono período ainda. Passei na primeira fase. Muita gente reprova. Não precisa acertar toda a prova não, tem que acertar só metade dela. E muita gente reprova. Na época, 100 questões CESPE, A, B, C, D. Tinha que tirar 50. Meu amigo, era muito difícil isso. Eu consegui tirar 60 pontos. Passei. Não acreditei.

E o medo de ir para a segunda fase e acontecer o que aconteceu com o teste da polícia militar? Não vou dizer pra ninguém também não. Tive a brilhante ideia de escolher direito tributário. Não tinha curso preparatório no mundo. Hoje ainda tem um bocado de curso online, mas na época não tinha. Nem lá em Pernambuco, nem presencial, não tinha. Em tributário, eu sou um dos professores que comecei a montar segunda fase no Brasil todo, em OAB. Mas eu achei uma apostila de um professor de Brasília na internet. Arrependido, pra que eu escolhi direito tributário, meu Deus, devia ter escolhido trabalho, já tinha uma porrada de curso de trabalho na segunda fase, uma porrada de curso em penal, mas tributário não tinha.

Lá fui eu com uma apostila, livros e comecei a estudar. Segunda fase da OAB, de zero a dez a pontuação. Prova escrita, uma petição, questões abertas, subjetivas. Na época eram cinco questões abertas, cada uma valendo um ponto e uma petição que você tinha que fazer também


em direito tributário valendo cinco pontos. A prova da CESPE cabulosa, uma prova muito difícil, eu tirei 9, na verdade tirei 8.90 e um quebrado. Ainda assim, quando saiu o resultado feliz, chorava, me tornei advogado, que felicidade senhor, obrigado meu Deus, é muito justo. Recorri ainda, achei que não tinham dado o endereçamento correto, fui para 9.20. Vou recorrer, não sei se eu recorro, vou recorrer. Recorri e tirei 9.20. Fiquei muito feliz, foi pra mim uma superação de vida.

A OAB abriu as portas da minha vida quando fui aprovado nesse primeiro. Resultado: eis que ligam para mim da seccional de Pernambuco. Gostaria de falar com o “Doutor” Rafael Novais. Aí eu disse: é ele, pensando até que era engano né. Aí disseram, olhe, quem quer falar com você é o presidente da OAB de Pernambuco. Misericórdia, será que a minha aprovação foi errada, meu Deus? Eu acho que eu não passei não, erraram a minha nota e agora o presidente vai me dizer a nota errada. Eu tremendo e aí ele me disse Doutor Rafael, é o presidente da OAB de Pernambuco, queria lhe parabenizar pela sua nota, você foi a maior nota do estado de Pernambuco e a terceira do Brasil no exame da OAB.

Gente, o meu coração não cabia dentro de mim. Eu fui chamado para ser o orador no discurso da OAB, a gente tem que prestar um compromisso, compromisso legal da ordem e estava lá a minha família toda, um chororô danado. Passou o tempo, me tornei monitor de cursos preparatórios, me tornei professor, comecei a prestar concursos públicos.

Como eu disse a vocês, já fiz mais de 21 concursos públicos, já fiz concurso público de não entrar por conta de uma questão, ou melhor, não passar para a segunda fase por conta de uma questão. Prova para juiz em Alagoas, por conta de uma questão eu não passei para a segunda fase. Mas Deus sabe o momento de cada um, ele sabe o tempo de cada um. Reprovei no concurso da polícia federal. Eu já fiz concurso para a polícia federal, polícia civil, polícia militar, TRE, Ministério do Planejamento. Eu fiz uma prova do Ministério da Agricultura que nunca mais eu esqueço dessa prova. Eu cheguei em uma questão e a questão dizia diga aquela que traz os componentes dos dejetos das aves, ou seja, queria que eu soubesse o que tinha na titica da galinha! De tanto concurso que eu já fiz na vida!

Passei no concurso do Tribunal de Justiça, primeiro passei para técnico, depois fiz o concurso para analista também. Hoje eu sou analista judiciário que é privativo de bacharel em direito e sou também assessor do juiz lá. E vez ou outra passa ainda na minha cabeça a vontade de fazer outro concurso. Acho que eu vou tentar fazer esse. Hoje em dia não mais, porque eu não tenho mais tempo. A minha vida hoje ganhou uma proporção dando aula, graças a Deus, eu acabei me tornando muito conhecido a nível do Brasil todo e hoje eu não tenho mais tempo para estudar.

Mas eu ainda tenho os meus sonhos, ou vocês acham que eu não tenho sonho ainda? Eu fiz minhas pós-graduações, me tornei professor, escrevi livros, amo o que eu faço, sala de aula para mim é tudo. Mas eu ainda tenho outros sonhos também, vários sonhos. Realizei um sonho agora, recente, quando casamos. Foi outra coisa que eu queria muito, e agora casei de maneira certa! E deixa eu dizer mais, deixa eu contar um outro segredo para vocês, posso contar? Depende, né? Nós casamos em dezembro, né? Estávamos lá ajoelhados olhando na frente do padre, eu olhando para o padre, ela também, o padre vira para ela e fala assim, minha filha, você está passando bem? Quando eu olho para ela, ela desmaiou no altar. Imagina, misericórdia, eu quase caso uma vez, não deu certo. Aí eu vou de novo e (…) aí ela acordou e deu tudo certo. Realizei um sonho.

O que eu quero dizer para vocês de toda essa conversinha inicial? “Ai, perdendo tempo, vamos logo com a matéria”. Você vai perceber que ética não vai ser sua dificuldade maior não, viu?



Podem ficar certos disso. O que eu quero dizer para vocês é que Deus escreve, eu não sei se você é crente ou não, se não for eu peço perdão, mas tente entender uma energia maior, se você não tem religião, mas Deus escreve tudo muito certo na nossa linha da vida. Talvez se eu tivesse conseguido aquela aprovação lá atrás como policial, que era o que eu naquele momento queria, eu não estivesse hoje em Porto Alegre dando aula para vocês. Foi preciso toda uma construção que aconteceu comigo, para que eu entendesse que aquele meu fracasso lá atrás me tornou mais forte para que eu chegasse aqui hoje. Para que você entendesse que quando lá atrás eu disse Deus porque você fez isso comigo, revoltado contra ele, chateado de verdade, ele dizia lá de cima, espera que a tura hora vai chegar, espera que a tua vitória vai ser muito grande. E ele gerou essa vitória para mim. E olha que eu ainda quero outras, viu? Ainda tem outras coisas também.

Então eu já começo essa aula de hoje dizendo pra vocês isso. Superação. Esse é o nome do curso. Fiquem bem meninas, não é para vocês ficarem chorando não, deixa que eu choro. Mas superação é o nome do curso, porque vocês vão ter que enfrentar muito isso. Vai ter dia que você vai ver uma chuva como teve ontem aqui em Porto Alegre e vai dizer, não vou para o curso hoje não, vou ficar em casa. Vai ter dia que você vai encontrar um problema mínimo ou máximo nessa jornada. Um pneu que vai furar de um carro ou uma doença em alguém da família que você vai precisar ajudar aquela pessoa. Muitas coisas acontecem, pra testar a sua força e saber se você realmente merece aquele cargo. E eu tenho certeza disso, se vocês aqui do presencial e você que está no online em todo o Brasil, se você tiver determinação, foco, vocês vão superar e vão conseguir realizar esse sonho de vocês. A jornada é longa, é dura, mas ela é vitoriosa. Eu sou um exemplo disso (…).

Agora, voltando agora falando sério. Vamos ter aula de verdade agora. Acabar com esse chororô e com esse mimimi. Rafael, vem cá, esse teu yéyética aí serve para a gente para quê? Gente, deixa eu falar com uma coisa para vocês. No concurso de vocês da Caixa, a matéria mais importante é a matéria de Ética. Que conversa, Rafael. É, é a matéria mais importante. É o que vai ser o diferencial se você vai ser nomeado ou não vai ser. Tanto é que trouxeram o professor de Pernambuco para dar aula para vocês. Ninguém queria dar aula disso aqui, não. (…) Vieram me catar lá de Pernambuco para dar aula aqui para vocês, porque é uma matéria top. É a matéria mais difícil da prova de vocês, estão especulando aí, eu escutei no burburinho aí a quantidade de questões… umas 15 ou 20 questões de Ética na prova de vocês. (…)

Brincadeiras a parte, a disciplina de Ética na sua prova vai representar uma questão, no máximo, duas. Porém, modelo CESPE, com assertivas. Na última, salvo melhor juízo, foram quatro, está até no material da gente. Quatro assertivas. Aí você diz: “capaz, para que eu vou estudar então essa disciplina, só tem uma questão? Barbaridade tchê, não faz sentido”. Primeiro, vocês vão perceber, que com coisas básicas você responde a questão de Ética. Honestamente, é decoreba! Mas, agora, na decoreba, ele pode fazer um yéyética, ele pode pegar uma palavrinha ‘honesta’ e colocar como ‘justa’ e você pensar que o contexto é o mesmo. Ou ela pode querer pegar uma disciplina e colocar uma exceção que não existe. Tipo o que, Rafael? A ideia da birita mesmo, da bebida. Vem cá, durante o exercício da atividade de vocês, que estarão trabalhando lá na Caixa, você vai poder tomar um “gorózinho” durante o serviço? Não! Mas quando você sair do serviço, você vai poder tomar um “gorózinho”?

Se você se embriagar dentro do serviço ou fora dele é considerada atitude antiética sujeita a uma censura. Rafael, espera aí, eu não entendi não. Quer dizer então que acabou o expediente, aí tem lá no Outback, aqui tem Outback não tem? Tem aquele “happy” do Outback até oito da noite. Vou diretinho. Sexta-feira, garganta seca, o sangue pedindo “cerveja, cerveja”. Vou lá


agora! Chega lá, está lá o seu superior comendo sanduíche com a família dele, tomando chá e você tomando chopp. Olha, embriagando-se fora do expediente. Ele pode fazer isso? Pode não! Pelo código de Ética não pode também, não. Essa atitude não é ética? Não!

Rafael, então eu vou me embora, não vou mais fazer esse concurso não! Não pode tomar nem um “gorózinho”? (…) E se eu te disser que na interpretação seca de um decreto que a gente vai trabalhar aqui, ele dá até a entender que se não for embriagado, você poderia trabalhar. Não entendi. Na hora do almoço, você come uma boa massa, tomar um vinho e voltar para o segundo round do expediente. Como é? É!

Quando você olha a disciplina de Ética para a Caixa, só existe um código de Ética que está previsto lá no site da Caixa Econômica. E quando você olha para ele, você diz: meu Deus, é só isso que pode cair na minha prova? E eu vou lhe dizer que não. Rafael, não entendi. A gente vai ter, gente, que aplicar também a previsão do decreto, o decreto federal, o 1.171. Mas Rafael, eu já peguei as últimas provas da Caixa e na prova da Caixa não cai, não vai cair esse decreto, senão eles teriam colocado no edital. Vocês acham que um edital com a palavra Ética, ela realmente não estará abrangendo outras coisas, não?

Último edital.

Onde é que tu vai encontrar isso? Se tu for procurar, tu não vai achar nenhum livro definindo para ti o que é ética empresarial e ética profissional. Tu vai achar conceitos esparsos. Na internet eu até encontrei conceitos bacanas e trouxe aqui no nosso material. Teu nome? Katiusca, o que é ética? É fácil responder? Não. Sabe por que não é? Teu nome? Sharon. Porque são subjetivos, Sharon. O que para ti pode ser algo ético, para a Katiusca não é. Ou para a Juliana seria. Ou para o Fabrício não seria. (…) Só que ele fala da administração pública direta e indireta. Aí vai entrar quem na indireta? A Caixa Econômica. Deixa eu tentar esclarecer isso geral para que vocês possam entender.

O que nós vamos estudar aqui? Vamos estudar conceitos extremamente vagos? Vamos. O principal para vocês está aqui dentro: conceitos. Subjetivo para cacete. E o Código de Ética da Caixa. Porém, a gente vai ter que pegar sim preceitos do decreto 1.171 de 94. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. E também o decreto 6.029 de 2007, que traz o Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Federal. A gente não vai falar disso aqui tudo não. A gente só vai falar das comissões que possam ser formadas. A comissão de ética profissional, que também existe na Caixa Econômica. A gente vai ter que trabalhar os preceitos do decreto 1.171, que também traz elementos de ética. Por quê? Porque ele traz a noção de administração pública direta e indireta, o que, aliás, eu não sei na grade de vocês de aulas… vocês tem direito constitucional também ou não? Não tem. Isso é um problema. Então vamos lá. Rapidinho, para tentar esclarecer para vocês. (…) Eu vou tentar fazer uma pequena introduçãozinha de direito. Prometo pra vocês que é muito pequeno isso.



Quando você olha para a estrutura da administração pública no Brasil, você vai encontrar as pessoas jurídicas de direito público. Eu estou me referindo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e os Municípios. Todos eles autônomos. É interessante. A gente pensa que a União manda nos Estados ou pensa que os Estados manda em Municípios. Mas não! O direito constitucional consagra para todos eles a denominada autonomia federativa. A gente sabe que, a bem da verdade, autonomia só se consegue com dinheiro. Se você depende de outra pessoa para pagar as suas contas, você não é autônomo dela, infelizmente. Rafael, é minha condição atualmente. Calma que isso vai passar! Mas é assim que funciona. Você só consegue autonomia se você tem a sua independência financeira. Na prática, o que acontece? Municípios passam pires para que Estado possa dar a ele um dinheirinho. O DF não é dividido em municípios, tá gente? Estados pedem ajuda para a União. Município pede ajuda para a União. Na prática, a União acaba acomodando todos eles de forma indireta, porque tem a maioria das vendas que são arrecadadas. E aí entra a minha outra matéria, a do direito tributário.

A questão é, esses entes políticos, presta bem atenção aí, não são criados para estar atuando na esfera privada. Não. União, Estados, DF e Municípios são criados para exercer, para prestar serviços públicos, para realizar obras públicas, para poder trazer serviços coletivos, a mais-valia pública, para que você possa compreender que o saneamento básico funciona, que a segurança pública funciona, que o transporte público funciona. Onde, Rafael, no Brasil? É! Que tudo isso funciona. São esses entes que serão os responsáveis para isso.

Quem é que vai, então, atuar na esfera privada? A um primeiro momento, serão esses entes? Não. Quem atuará na esfera privada são as empresas. Empresas? Sim. A Uol, Casa do Concurseiro. A Sadia (…), Magazine Luiza. São empresas privadas que atuarão na esfera privada. Entenda. A esfera pública: U, E, DF, M. esfera particular, quem atua? São as empresas. Esses entes não atuarão na esfera privada, não. Eles são criados com outro objetivo. Porém, a Constituição Federal diz, lá no art. 173 ela dá a possibilidade de esses entes políticos (U, E, DF, M) atuarem também na esfera privada. Mas Rafael, tu acabou de dizer que eles não vão atuar lá! É, não vão atuar, mas dá a possibilidade de eles atuarem também na esfera privada. E eles vão atuar em quais situações? Esse mesmo artigo diz os dois casos em que esses entes políticos poderiam sair da esfera pública e atuar também na esfera privada. E quais seriam esses casos?

Caso número um: quando for caso de segurança nacional. Atuarem na proteção de todo o país. Caso número dois: vontade coletiva. Toda a população brasileira quer que esses entes atuem na esfera privada. Ou por questão de controle social, controle econômico, não interessa.

Lá no direito administrativo, você encontra que esses entes (U, E, DF, M) atuarão na esfera privada através de duas figurinhas: as chamadas empresas públicas e as chamadas sociedades de economia mista. É exatamente o que nós entendemos como administração pública indireta. Por quê? Porque não é o direto, não é a atividade principal. É uma atividade indireta. E como é que funciona também no direito administrativo?

A empresa pública, para você entender, é constituída com 100% do seu capital público. Todo capital que constituiu ela é público. Mas ela atuará na esfera privada! Eu sei, mas ela foi constituída com capital público!

E a sociedade de economia mista? O próprio nome ajuda. É quando a maioria do capital, não estou dizendo que é 51% não viu, estou dizendo que é a maioria. A maioria do capital com direito a voto será público, mas existe uma minoria privado. Não é 51%, é 50,00000… a maioria.


Rafael, qual é a importância dessa (…) para a disciplina de ética? Calma, é para que você entenda que a Caixa Econômica está aqui dentro. Ela é uma empresa pública. Capital 100% público. Ela está atuando porque a União criou ela para que ela atuasse naquelas condições. A vontade de toda a população brasileira é que a Caixa Econômica atue ali. Até porque ela tem vários programas sociais, até financiamento de imóveis habitacionais. E a proteção também do mercado econômico. Imaginem se os bancos, todos eles, cismassem (…) e dissessem: agora a gente vai fazer uma padronização e vai (…) o financiamento de qualquer (…), financia mais (…) nenhuma. Mas aí tem o banco público aqui. O banco público não pode fazer isso, não. Todo mundo vai vir para o banco público. Então acaba controlando também os bancos privados. Porque se não eles vão perder mercado para o próprio banco público. Há o preenchimento logo dos dois elementos do artigo 173. Tanto o atinge a segurança nacional como também atinge a vontade coletiva. Então por isso a Caixa Econômica é criada. (…)

Então faz parte da administração pública? Faz! Administração pública indireta, mas faz parte. E o que é que o decreto vai regulamentar, o Código de Ética, o 1.171? Vai regular o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. (…) Eu vou antecipar mais um pouquinho e eu prometo que eu volto para mostrar tudo para vocês. (…) Só para entender, já no comecinho do decreto. Olha o que ele diz. O Presidente da República (…) decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.

Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Tudo isso vai ser aplicado no âmbito tanto da administração pública direta como da administração pública indireta. Vocês não serão, na acepção correta da palavra, servidores públicos, não. Vocês serão funcionários públicos. Na terminologia de empregados públicos. Cargo efetivo ou emprego permanente. Mas isso não é minha matéria para trabalhar com vocês, não. Prometo que eu vou voltar para falar de tudo isso aqui com vocês. Então, a gente precisa ter esse decreta na nossa cabeça.

Rafael, mas e se, por acaso, vamos supor, não cair nenhuma questão desse decreto? Beleza, tu aprendeu comigo esse decreto, já vai servir depois para outra coisa na tua vida. Mas a gente vai ter que aprender ele também. Rafael, é muita coisa? Sinceramente, eu estou abrindo o meu coração para vocês, se a gente tivesse a certeza que só caísse o Código de Ética da Caixa (…) três páginas e um quebradinho, quatro páginas. (…) Agora, olha o decreto, um bocado de coisa o decreto tem.

Meu amigo, me deram duas aulas para a gente superar. Então a gente vai trabalhar os dois. Porque, se cair a (…) desse decreto, eu não vou ficar depois com a cabeça desse tamanho pensando “vim de tão longe para falar de quatro páginas e meia e fui embora pra casa, pra Recife”. Não vale, não. Vocês vão ter que aprender, comigo, tudo. Ficou claro isso? Vamos lá.

Importância da disciplina. Qual a importância de Ética? Qual é a matéria mais importante do concurso de vocês? Ética, claro! Por quê? Porque aquela questão que vocês errou lá naquela outra matéria você vai conseguir cobrir aqui com ética. Porque uma certa não mata uma errada? Ou uma errada mata uma certa? Não é assim a sistemática da CESPE? (…)



Metodologia de estudo. Não dá para reinventar a roda, infelizmente. O que a gente vai fazer é ler artigo, ler inciso, não tem muito o que fazer. O código é autoexplicativo. Agora, tem algumas carninhas de pescoço que a gente vai encontrar no meio aí. Vai ter que ficar lendo mesmo, é decoreba. (…) Vai ter que ser assim. Eu não tenho como reinventar, eu não tenho como doutrinar. Chegar para vocês aqui e falar que não sei quem disse isso. Não vai cair na prova assim. Então não tem como fugir daqui, a metodologia da gente vai ser essa. Porém, o que eu fiz? Esqueminhas, gráficos, eu e minha equipe. E coloquei questões. (…) Para que vocês vejam que não é essa dificuldade toda, tá?

O que devo estudar?

Conceitos, extremamente subjetivo. Meu amigo, foi o que a gente discutiu aqui, o elemento de ética. É subjetivo, mas tem umas coisinhas que dá para a gente extrair e que é importante para a sua prova, como a diferença de ética para moral.

O Decreto 1.171 que traz o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal.

E o Decreto, não todo ele, só o comecinho, que é a parte de Comissões, porque eu tenho receio que eles possam querer fazer uma sacanagem, fazer um yéyética aqui. Vão ser quatro ou cinco artigos, apenas, desse decreto. Está tudo no material de vocês.

Código de Ética da Caixa, que é esse código gigante aqui, essa massaroca, esse código pesado, cheio de artigos, que você tem que passar um mês para estudá-lo.

E questões. Fechou?

Vamos começar, então. Primeiro, aqui foi o último edital, né?

1. Conceito de ética;2. Ética aplicada: noções de ética empresarial e profissional;3. A gestão da ética nas empresas públicas e privadas;4. Código de Ética da CAIXA.

Tudo muito lindo.

Ética. Discutir ética é algo extremamente subjetivo, muito difícil de você conceituar. O que seria algo ético? Será que você dar prioridade a quem você conhece na prestação do serviço ou no financiamento de um imóvel seria algo ético? Aí você vai me dizer: não. E se você sabe que aquela pessoa que você deu uma prioridade é uma pessoa que é necessitada, que tem dificuldades em casa, que passa fome, que está tentando realizar o sonho de ter uma casa, porque as chuvas acabaram soterrando o seu imóvel e matando seus dois filhos. Aconteceu essa semana lá em Pernambuco. Chuva pesada, casas na encosta, que aqui também tem, deslizamento de barro e morreram duas crianças com isso. E você recebeu aquela pessoa lá querendo financiar o seu imóvel agora. Para pra pensar num caso como esse. Se a questão vem – não a questão de prova, a questão social mesmo – e te diz que uma pessoa chegou lá, uma conhecida sua, e você dá uma prioridade para ela, você está agindo de uma forma não ética. Mas se essa pessoa efetivamente precisa e você sabe da realidade dela, será que o teu conceito de ética não pode ter sido relativizado naquele momento? É muito difícil você conceituar isso. Eu repito: o que talvez venha a ser ético para mim, não venha a ser para vocês, ou vice e versa.


Mas, vê, existem algumas coisas sobre ética que já estão consolidadas em termos de estudo, o que eu, repito, gente, é um assunto subjetivo e é um tema que muda constantemente.

Ética

Primeira coisa que eu trago é a questão histórica. Deriva do grego “ethos”, que significa caráter ou modo de ser. Você é um mau caráter! Você está dizendo que a pessoa não tem ética. Mas será que ela não está sendo mau caráter para uma coisa e não para outra?

É ciência! O estudo fundamentado dos princípios e valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade. Está vendo como é tudo muito subjetivo? Ética, comportamento humano, sociedade. É uma ciência.

Para que serve? A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. Esse é outro tema bem interessante. Quer dizer que a ética é para que todos possam viver coletivamente também, é para que o outro não possa ser prejudicado… mas será que a partir do momento que você aplica uma ética para uma pessoa você talvez não possa estar deixando de ter uma ética com uma outra?

Existe uma máxima do direito que diz que o seu direito começa onde o do outro termina. Ou termina onde o do outro começa. É a ideia de que o nosso estado, nosso país, republicano e democrático rege-se pelas liberdades. Porém, a sua liberdade pode acabar atingindo e prejudicando outro. Então, é preciso que o próprio poder público regulamente a sua atividade para que possa verificar. Ou seja, a ética existe num campo subjetivo, mas ela precisa ser colocada no papel. E essa ética vai ser colocado no papel depois que ela passar pelo crivo da moralidade, e, aí, vai entrar o direito para regulamentá-la, ou seja, o direito acaba sendo a última expressão da ética e da moral consolidado em leis, em um papel, para que a população possa cumpri-lo.

Quem aqui já estudou direito constitucional para concurso público, deve lembrar que tem uma máxima lá no artigo 5º da Constituição, o artigo mais importante da Carta Magna. Aquele artigo 5º, inciso II, que diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. Quer dizer então que a ética é subjetiva. Você não atingir a ética de outra pessoa, você viver em coletividade é muito subjetivo. Mas para que as pessoas venham a respeitar aquele elemento ético, tem que estar previsto em lei.

O que tu vai perceber é que o direito está sempre atrasado. O direito é a expressão atrasada da ética. Primeiro surgiu a ética, virou a moral e depois precisou ser regulamentado. A gente não tem como regulamentar através de uma lei algo que a gente ainda não entende como ética. Eu acho que daqui a 5 anos vai ser ético a pessoa escolher se vai querer ter filho jovem, menor de idade, ou vai querer ter filho mais velha. Se a pessoa vai querer abortar ou se a pessoa vai querer cuidar do filho. Você não tem como regulamentar isso. Você precisa primeiro de um conjunto de ética, moral e elementos, para que depois se transforme em uma lei, que pudesse ser aprovada no Congresso Nacional, que a maioria dos políticos que vocês colocaram através da urna, através do voto, para que eles então decidam. Você deu uma carta em branco, para que aquele deputado vá lá no Congresso Nacional e vote aquela matéria. Será que é ético abortar? Será que é ético matar pessoas por conta de religião? Isso acontece no nosso país ou não acontece? Direto! Não só no Brasil, mas fora dele também.



Então, ele vem como esse elemento para trazer justiça social, embora não possa ser confundida com as leis. Como eu disse: a lei só serve para regulamentar algo que já existiu antes. E que a lei nem sempre regula tudo, apenas um pedaço daquele elemento ético. Vocês vão entender que esse começo é viagem na maionese mesmo. Esse começo é assim, é subjetivo. Depois a gente vai ver os dispositivos mesmo, o que está no papel. Mas o começo é assim e a gente vai responder questão ainda agora, você vai ver.

Então, podemos definir a Ética como… é um conceito que qualquer um daqui dessa sala pode questionar. Eu não concordo, não! Tudo bem, porque é subjetivo. Podemos definir a Ética como um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral!

Pô, já está entrando outro elemento! Espera aí, Rafael, devagar. Então quer dizer que ela é científica? É, eu disse que ela é ciência, disse que ela vinha do ethos, vai analisar o aspecto moral e, no final das contas, vai ser regulamentada por uma lei. Isso.

A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.

Se alguém aqui no Brasil, aqui em Porto Alegre, vai em uma loja, um moleque, furta algo e corre. Corre, mas corre, corre muito. A polícia pega, o que a polícia vai fazer com ele? A polícia vai pegar ele e vai dizer: “jovem, não faça isso não... Gerald, não faça isso, Gerald, que coisa feia, Gerald. Me dê aqui isso de volta, vá para a escola, vá!”. Vai fazer assim? Não. Vai pegar ele logo pelo braço, ou pior, pelo pescoço, vai dar logo umas bofetadas e vai dizer “não faça de novo, não, seu (...)” e não vai nem levar ele, muitas vezes, para a delegacia. É um moleque, deixa o menino ir embora.

Esse menino talvez tenha aprendido com esses dois bofetes que não era para fazer isso? Tu acha que ele aprendeu de verdade? Só incitou mais violência. Não estou dizendo, pelo amor de Deus, gente, que os policiais fazem isso não. Eu estou dizendo que pode acontecer isso, não estou dizendo que isso acontece não. Até porque eu tenho um orgulho danado da polícia e tive uma vontade muito grande ser policial. Deus não quis, mas eu tive essa vontade. Então, não estou questionando a atitude da polícia, não. Estou questionando o que acontece. E, se por acaso, esse moleque roubou isso lá no oriente, naqueles países mais radicais? Vão dizer para ele “Gerald, não faça isso, vá embora para o colégio”? Vão meter a mão no pescoço dele, dar umas camadas de pau nele, ele devolve a mercadoria ou vão cortar o braço dele fora? Cortar o braço dele fora. Você roubou com essa mãozinha, foi? Bota a mãozinha aqui. E ‘puf’! E vai voltar para a família e a família vai ver ele “cotózinho”, para o resto da vida e vai, talvez até, ele entenda que não tem que fazer aquilo ali, porque senão ele vai perder a outra mãozinha dele.

É cruel o que eu estou falando, né? Mas é! Porque o conjunto ético construído lá é diferente dos Estados Unidos, que tirou e mandou a criancinha, ou pior, porque lá até se prende também menores de idade. Que é diferente do Brasil. Que é diferente da Venezuela, que estamos vivendo agora, aí, esse caos. Que é diferente dos países europeus.

Sabe uma coisa interessante, que esses dias eu não sabia disso, gente. Veja que coisa idiota o que eu vou falar para vocês, para a gente é idiota, mas para lá é muito importante. Lua de mel, eu fui para o Chile na lua de mel. Eu adoro tomar uma cervejinha. Eu adoro, gente, inclusive tem uma aqui de vocês que é o bicho. Polar, lá não tem no nordeste. Eu venho pra cá: uma polar!


Fico logo doido já! Cadê? Tem até um latão de polar geladinha. Demais! Veja, eu posso descer no aeroporto aqui, procurar uma loja de conveniência e dizer: me dá essa polar aí nevadinha, geladinha. E abrir (olha, eu me arrepio, olha a vontade de tomar uma cerveja, o sangue já está aqui, sexta-feira, cerveja, cerveja) e aquele ‘golão’. Eu posso botar o pé fora do aeroporto, com essa lata na mão? Posso. Eu posso andar aqui na frente com essa lata na mão? Posso. No Chile, não posso não. Não entendi, Rafael. Você não pode circular com bebida alcoólica na mão.

Mas eu posso, Rafael, entrar num estabelecimento e tomar até… explodir? Pode. Você pode sair bêbado. Sair bêbado de lá. Mas na rua você não pode beber, não. Sabe por quê? Porque o conjunto ético deles não permite que as pessoas fiquem embriagadas na rua, porque eles não querem ver pessoas dormindo na rua. Porque estava tendo muito acidente de carro de pessoas sendo atropeladas, porque estavam bêbadas. Mas permite que as pessoas continuem consumindo dentro do estabelecimento. Não vai dar a mesma coisa, não? Para eles diminui isso. E no conjunto ético deles chegaram a esse nível.

Gente, vocês não imaginam isso acontecendo comigo lá? Eu comprei uma cerveja num depósito e o cara colocou dentro de uma sacola preta para que ninguém da rua visse que era cerveja. E peguei a mão e (…) o cara olhou para mim, ele tinha percebido que eu era brasileiro, (…). Aí fui para o hotel e perguntei: o cara disse que eu não podia beber a cerveja. E o cara confirmou, pode não, aqui não pode. Mas vê, se tu vai desavisado pra lá, feito eu fui? E gosta de uma cerveja? (…)

Então vejam que esse elemento ético é mundial, porque é diferente em todos os países, em todos os contextos e civilizações.

A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Foi aí onde eu deixei vocês, para que vocês pudessem ver. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e grupos. Além dos princípios gerais que norteiam o bom funcionamento social, existe também a ética de determinados grupos ou locais específicos.

Grupos ou locais específicos? Se você vai para uma tribo africana que sacrifica o primeiro filho que nasce de uma mulher, que venha a ser do sexo feminino. Ou que retira um pedaço do órgão sexual da mulher para que a mulher nunca sinta prazer em relações sexuais. Tem isso. Tudo que eu estou falando é verdade. Ou tribos que praticam a trepanação. Já ouviu falar da trepanação? Alguém ouviu falar da trepanação? Gente, vocês não ouviram falar da trepanação? (…) A trepanação é uma técnica que tribos indígenas fazem, de abrir um pedaço do crânio de uma pessoa para que a oxigenação flua melhor na cabeça. E dizem que isso realmente melhora a quantidade de atenção e o desenvolvimento nos estudos... para concursos públicos. Onde é que faz??? Abre, abre!!! (…)

Mas é verdade, viu, essa ideia, esse estudo da trepanação. Eu já vi uma autotrepanação. O cara botou na frente do espelho e ele mesmo cortou a cabeça dele, tirou um pedaço do couro cabeludo, tirou um pedaço do osso do crânio e ficou um buraco afundado do crânio. Tem tribos indígenas que fazem isso. Você imagina isso aqui no Brasil! A trepanação. É estranho, não é não, gente? Então, tudo isso é contexto ético, social, de grupos.

Continuando. Neste sentido, podemos citar: ética dos Advogados. É outra matéria que eu também dou aula. No Brasil tem advogado ético, tem? (...) Tem, gente, claro que tem!



Ética médica, ética dos médicos. Sabe uma das coisas interessantes, e, aí, eu vou desabafar com vocês uma experiência da minha vida profissional no tribunal de justiça. Toda vez que chega um caso lá, que precisa de uma perícia médica, os médicos se recusam. Como assim? Erro médico. Fez uma cirurgia que não ficou muito boa, às vezes uma cirurgia estética, algo desse tipo, aí pede perícia. Aí lá vou eu, como assessor do juiz, preparar o despacho. O juiz diz, olhe, nomeie um perito, vá atrás de um perito para nomear. Pego a lista de peritos do juízo, dois médicos só. Ligo para um, não posso, não! Ligo para o outro, não posso, não! Eles não querem fazer perícia, porque são corporativistas com seus colegas. Têm medo de apontar para o colega e amanhã ele ser apontado pelo colega. A coisa mais difícil do mundo é você conseguir marcar perícia médica que envolva erro médico de outro profissional anterior. Porque talvez, para eles, o conjunto ético deles, profissional, não é fazer isso. (…) Para médico já essa coisa bem pontual. Veja que a gente está no mesmo país, Brasil, só que estamos dentro de um grupo agora, um grupo de médicos.

Ética profissional, que é a ética do trabalho. Nela que eu vou chegar na nossa aula de amanhã. Vai ser o último tema da aula de amanhã. Eu vou falar aqui também da ética, mas a ética da Caixa, de vocês, é exatamente nesse contexto. A ética profissional (trabalho), que envolve também a ética empresarial. Porque eu comecei a falar da missão, a missão da Caixa Econômica. Isso envolve pessoas? Não, isso envolve a instituição. Então é uma ética empresarial. Mas quando eu falar dos deveres que vocês vão ter que tomar na atividade? Eu estou falando agora da pessoa, estou falando agora do ser, estou falando agora do funcionário, do empregado da Caixa. Passa a ser uma ética profissional. (...)

Ética educacional, aí aqui eu vou também avançar um pouquinho mais.

Ética nos esportes. Como assim? Parece ser ético tomar anabolizante para ganhar vantagem em disputas de corrida, esportes de alto rendimento? Acontece muito, gente, de jogadores, de atletas tomarem anabolizantes. E, muitas vezes… tem uns casos recentes de pessoas que perderam medalhas, porque só descobriram dois, três, quatro anos depois que a pessoa tomou anabolizante e ganhou algum tipo de vantagem. Mas será que isso é ético? Para pra pensar bem. Eu vou até trazer uma coisa na realidade da gente aqui. Esse curso de vocês aqui eu não sei como é que funcionou a matrícula do presencial. Mas vamos supor que esse curso custasse mil reais, você foi lá e pagou. Você pagou, você pagou, você pagou, você pagou, você pagou (…). Marcela não pagou. Só que Marcela está caladinha, não vou falar que não paguei. Ninguém percebeu, não tem controle na entrada. Eu vou assistir à aula. Veja, para ela isso está sendo algo legal, banaca, ela está aprendendo, tomando conhecimento, estudando para concurso. Mas será que ela está sendo ética com o professor? Será que ela está sendo ética com vocês que pagaram? Não! Está vendo que é uma coisa muito individual também isso, gente? (…)

Ética jornalística, ética na política, e você vai começar a falar de qualquer coisa. Tu faz o quê da vida, estuda para concurso, concurseiro? Mas tem alguma outra atividade ou a sua atividade principal, o seu trabalho, é ser concurseiro? Você é concurseiro assumido! (…) Está aí a profissão dele. Concurseiro. Isso é uma profissão. Ou tu acha que esses concursos de alta concorrência tu vai passar estudando uma hora por dia? Passa não, viu. Passa não. Teu nome, que eu me esqueci. O Fabrício, tendo isso como profissão (...) é a profissão dele. Então eu posso agora falar da ética do concurseiro. Vem cá, Fabrício, é ético piratear cursos? É ético tirar xerox de livro? E concurseiro não faz isso, não? Dividir curso, rateio. Eu sou autor de livro, bicho. A partir do momento que alguém tira xerox do meu livro, eu deixo de ganhar dinheiro com isso também. E passei noites acordado escrevendo o meu livro. Gente, quem tira xerox de livro é criminoso igual quem tira uma vida. Eu, por exemplo, em toda a minha vida, eu nunca estudei por uma


xerox na minha vida. Uma não, estudei com um bocado! Veja, é uma realidade. Eu não fui ético quando estudei por uma xerox, mas estudei, não vou mentir. Vamos avançando, senão eu vou me comprometer, não pode, esse professor não é ético. Olha uma questãozinha.

(…)

Moral

E falar de moral? Rafael, eu tenho que aprender moral também, é? Tem! O que seria moral, então? Tem origem no termo latino “moralis” que significa “relativo aos costumes”. Parece com ética, mas não é.

São os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. Construída culturalmente! A ética, eu posso falar que, por ser universal, até consigo conceituá-la como ‘acultural’. Mas a moral não. A moral é considerada cultural. Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. Parece novela da globo.

Segundo Émile Durkheim, um dos pensadores responsáveis pela origem da Sociologia no final do século XIX, a consciência social é fruto da coletividade, da soma e inter-relação das várias consciências individuais. Ou seja, as mais diferentes expressões culturais possuem diferentes sistemas morais para organização da vida em sociedade. Exemplo: cultura oriental e ocidental.

Lá em Pernambuco, nós tivemos a sede da Copa do Mundo em 2014. Arena Pernambuco foi uma das sedes. Eu fui para o estádio de futebol com o meu irmão. (…) O jogo foi entre a seleção Costa do Marfim e Japão. (…) Uma cena que me chamou muito a atenção. Todo mundo bebeu, comeu espetinho. (…) Tinha uma ala só de japinha. Tinha uns 500 a mil torcedores, tudo japinha. Acabou o jogo, todo mundo foi embora. A latinha no chão, o copo quebrado lá, resto de cerveja, palito no chão, papel, guardanapo. (…) Os japinhas, acabou o jogo (juntaram o lixo). Isso foi noticiado no Brasil todo. Aconteceu lá em Pernambuco. O Brasil todo parou para pensar. (…)

Aquele choque, não ético, choque moral. Que é quando você para pra olhar. Eu podia fazer isso e não fiz. Engraçado, porque é contagiante, porque a partir do momento em que as pessoas começaram a olhar, olharam para o seu lixo e disseram: vou levar também. Para vocês entenderem como é interessante. Eles fizeram tudo isso lá. Eles levaram sacola plástica, gente, para quando acabasse o evento, eles recolherem o lixo deles. A gente olha, então, para isso, é uma diferença da cultura oriental para a cultura ocidental.

No sentido prático, apesar de diferentes em conceitos e definições, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.

Olha o que diz o concurso da Caixa Econômica. (…)

Universal não é a moral. Universal é a ética! A moral tem o seio cultural, o local como sendo algo definidor. (…)



Um quadrinho, aí, para sintetizar bem a diferença entre ética e moral.

Ética x Moral

Basicamente, as questões, se quiserem pegar mais pesado, vão pegar dentro dessas diferenças desse quadrinho. Lembrando que esse material está disponível para vocês, tá?

A ética, portanto, surge. Dentro dessa ética universal, você pode extrair para aquela sociedade, a moral. O que ela entende como moral. E isso também, gente, não se confunde com o direito. Porque o direito vem para legislar uma moral que já se originou da ética. Ou seja, o direito legisla a moral e é sempre atrasada, regulando os costumes.


Eu falei para vocês que o direito é atrasado. Primeiro se construiu o aspecto ético. Dentro desse aspecto ético vem o que se aplica naquela sociedade. E para tornar obrigatória, força vinculante da lei, vem no ordenamento jurídico a criação dela. Mas tudo aspecto extremamente subjetivo. Mais uma questãozinha. (…)

Eu vou dar um intervalinho para vocês e em 10 minutinhos a gente volta. Já, já.

Pessoal do online, então, estamos juntos para a segunda parte da nossa brincadeira. Gente, ainda nos conceitos subjetivos. Até a gente começar a colocar a mão na massa e ver aquilo que há de mais objetivo nos decretos, a gente ainda tem que passar pelos elementos subjetivos. E, no seu edital, primeiro ponto, que é o ponto de conceitos, ele traz também a ideia da ética profissional e da ética empresarial. Que vai ser muito útil também na nossa aula de amanhã quando a gente for trabalhar com o Código de Ética da Caixa.

Ética profissional

Conjunto de preceitos éticos e morais que guiam as atitudes e ações de colaboradores e determinam os princípios em que devem pautar sua conduta durante o exercício da profissão. Então, vejam, que essa ética profissional é a ética do colaborador. É a ética do funcionário da Caixa, é essa ética que eu estou mencionando aqui, não é a ética da empresa em si.

Ter uma postura ética como profissional é cumprir as suas obrigações de acordo com os princípios determinados pelo seu grupo de trabalho, ou seja, cada categoria profissional tem seu próprio Código de Ética, um conjunto de normas elaboradas pelos Conselhos que representam e fiscalizam cada área de atuação.

É por isso que eu mencionei, aqui, antes do intervalo, a ética dos médicos. Acabei de ver que na editora que eu tenho o meu livro, a editora Método, uma das editoras, acaba de ser lançado também um livro de Código de Ética Médica. Por coincidência, estava mexendo no instagram e acabei de ver. De acordo com o novo Código de Ética dos Médicos. Também existe um Código de Ética dos Advogados, também existe o Código de Ética do funcionário da Caixa. Então, falar de ética profissional é falar do conjunto de normas éticas que são relacionadas ao exercício do indivíduo, do funcionário.

Vantagens:

• Maior nível de produção na empresa;

Quando a empresa estabelece um Código de Ética como esse, ela está objetivando, claro, maximizar as suas atuações.

• Favorecimento para a criação de um ambiente de trabalho harmonioso, respeitoso e agradável;

• Aumento no índice de confiança entre os funcionários.

Ora, se os funcionários sabem que existe um Código de Ética que vai trazer para eles direitos, vantagens, o dever ser, claro que isso vai aumentar a confiança deles.



E vocês vão ver comigo, gente, quando a gente for trabalhar o Código de Ética, que há até medidas para evitar o assédio moral dentro de empresas, que acaba, infelizmente, acontecendo muito.

Aliás, eu acho que vocês também... não quero que isso sirva como desmotivador, não é minha intenção essa, mas vocês sabem que o trabalho em banco acaba sendo muito estressante em algumas atividades por ele desenvolvidas. Então, você pode sofrer até pressões do seu superior, que talvez, fuja um pouquinho da pressão que seria permitida. O seu superior atuando de forma antiética. A gente vai falar sobre isso também. (…)

Ética empresarial

Agora eu vou sair do campo da pessoa, do profissional e vou agora passar para o campo da instituição.

Envolve os valores de uma empresa e seus princípios morais dentro da sociedade. Uma empresa ética é aquela que pratica os preceitos coletivos e se preocupa com as demandas da população, tendo sua conduta orientada pela responsabilidade social e ambiental.

Sabe o que é interessante? No Código de Ética da Caixa, a gente vai ver que ele se preocupa muito com o aspecto ambiental. A gente vai encontrar em, pelo menos, três dispositivos diferentes, ele falando sobre a noção de sustentabilidade, a noção de proteção ao meio ambiente saudável. Tudo isso dentro desse código, a ideia de uma responsabilidade social e ambiental.

Deve estar presente nas atividades internas e externas de uma organização, sendo que as empresas devem prezar pela boa conduta de todos os seus funcionários. Vejam que agora eu não estou mais lançando um olhar sobre o indivíduo, mas sim sobre a própria instituição.

Quando o relacionamento interpessoal é baseado em atitudes e valores positivos, há a construção de um ambiente de trabalho agradável para todos, já que os colaboradores passam a respeitar as regras e normas da organização e ficam mais abertos a cooperar uns com os outros. Todos esses fatores influenciam no aumento da produtividade. Aí ele coloca: empresários, empreendedores, líderes, gestores e demais colaboradores, precisam agir com ética, para que assim tudo o que cada um se propõe a fazer tenha o efeito positivo esperado. Então é a ética empresarial, vista agora sobre o campo da empresa. Se você for procurar você não vai achar nenhum livro fazendo a distinção entre o que seria uma ética profissional e uma ética empresarial. Tudo isso é baseado em conceitos subjetivos, em pesquisas que você pode encontrar até mesmo na internet. Mas não há um livro, em si, que fale sobre essa diferença que está no seu edital. (…)

Agora vamos começar a colocar a mão na massa. Agora a gente vai sair um pouquinho desse elemento subjetivo, essa viagem na maionese aqui. E a gente vai ver os dispositivos que estão estampados no decreto 1.171.


Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Não se preocupem, que todos os dispositivos, todos os incisos eu coloquei aqui para a gente ver juntos, tá? Então você vai ler comigo aqui.

Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.

Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Vem cá, a Caixa Econômica, eu já expliquei pra vocês antes do intervalo, ela está dentro da composição de quê? Administração pública indireta. Não foi isso que a gente falou? Capital 100% público, indireta. É aquela ideia de que ela raramente vai atuar. E a Caixa Econômica é um exemplo desse.

Esse decreto se aplica ou não a ela? Olha o comecinho, está na parte azul ainda. Ele diz: entidade da administração direta e indireta! É por isso que eu justifico a possibilidade de cair na sua prova ou de vir no seu edital a previsão desse decreto também. Ele está falando, então, servidor, cargo efetivo, mas ele fala também ‘empregados’. Para provar mais uma vez, porque o vínculo que vocês terão com a Caixa é de empregado.

Então quer dizer que a Caixa também vai ter que formar uma Comissão de Ética Permanente (CEP)? Vai. Eu vou voltar a tocar nesse artigo com vocês na aula de amanhã, quando a gente for trabalhar o outro decreto federal nosso. Mas, por enquanto, entenda, é preciso criar essa comissão.

Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

Basicamente o que você vai encontrar é isso aqui.



O decreto diz que é a administração pública direta e indireta, então entra a Caixa aí também. Em até 60 dias vai constituir a Comissão de Ética. 3 servidores, ou, no caso, a Caixa, empregados. Empregados permanentes. A gente vai ver também lá no decreto que existem 3 reservas também, os suplentes. Comunicação à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República dos membros efetivos, titulares e suplentes.

Isso pode cair na prova. Eu sei que é bem idiotinha, mas ele perguntar em quantos dias a aplicação do decreto seria aplicado, então, seria criado, constituída essa Comissão. E aí você vai ter que lembrar que é um prazo de 60 dias. Acabou o decreto! (…) Mas calma que tem os anexos. Olha a divisão dele aí. Gente, prestem atenção. O decreto só tem dois artigos mesmo, mas o que vem aí é uma porrada. (…) Que são divididos com regrinhas, que caem, como a gente chama lá no nordeste, que só. Cai que só! Cai muito, bicho, em prova! Esqueça a parte subjetiva, a parte de viajar na maionese. Agora é direto, leitura, interpretação e questão! Eu coloquei questões aí que não são apenas questões da Caixa, mas questões de vários concursos, que utilizaram esse decreto como parâmetro.

Regras deontológicas – características:

• Regras de DEVER/SER;

• Regras de comportamento;

• Servidor visto dentro de um conjunto. Um conjunto que vai envolver aspectos da família, profissional, pessoal.

• Princípios, regras básicas e primados maiores;

• Elemento ético na conduta (OBRIGATÓRIO). Ele é obrigado a manter essa ética!

• Dever da verdade, publicidade, cortesia, comprometimento com o serviço público. Vocês lutaram tanto para entrar, então agora você vai ter que fazer a coisa certa lá dentro.

Engraçado porque quando a gente vai falar da Caixa Econômica (…) seriam, então, os cargos em que os empregados públicos acabam tendo um maior contato com a população, né? Porque o que vocês vão receber de pessoas querendo financiamento de carro, financiamento de veículo, benefício de prestação continuada, seguro-desemprego. Você vai ver gente que vai chorar na sua frente e você vai ter que segurar a onda. A lágrima caindo e você “poxa”. Vai ter gente que vai fazer sabe o quê? Vai ter gente que vai chegar para querer lhe dar presente e não pode, não. A depender de onde você vier a ser lotado, você vai receber gente que vai querer dar uma galinha viva. (…)


Olha aí o anexo, vamos começar a porrada agora. Primeiro, regras deontológicas:

I – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Vê que coisa interessante, né? Aqui você tá vendo o servidor, o funcionário num conjunto de atribuições que vão além da sua atividade profissional, mas também na sua atividade pessoal. Ele visto, então, como exemplo pela sociedade. A vida privada dele está ligada à vida pública.

Gente, imagina você já nomeado, trabalhando na Caixa Econômica, contratado, coisa linda. Daqui a pouco tu vai para um show (…). Está lá no camarote, numa boa, daqui a pouco “novinha vai no chão”, aí filma e bota no instagram. No outro dia está todo mundo da repartição lá vendo, olha, foi até o chão mesmo. Não pode! Pode não? Pode não! Rafael, eu estou começando a desistir de ser concursado. Então você tem que estar com todo esse decoro, dignidade, eficácia e consciência na função ou fora dela. Você, fora do exercício, tem que continuar mantendo a sua imagem também. (…)

Olha aí, então, o que um servidor tem que ter dentro ou fora do cargo?

Você falar em dignidade, gente, envolve você ter cuidado com quem você anda. Eu não sei se esse ditado se aplica aqui, mas minha mãe tem um ditado, que é muito antigo, que ela diz: me dizes com quem tu andas, que eu te direi quem és. Isso existe aqui também? Quem anda com porcos, farelo come? Tem também ou não? (…) Ou seja, se você anda com pessoa da pessoa, você está igual àquela pessoa da pesada. Quer dizer uma coisa mais ou menos assim, né. Então, não é para você estar andando com quem é da pesada, digamos assim, mantenha a dignidade.

Manter o decoro, o respeito. Você respeitar as pessoas que vão se relacionar com você lá dentro da própria Caixa. Não importa o nível social, intelectual ou financeiro. Você pode encontrar empresários que vão querer um aporte financeiro da Caixa, mas você pode encontrar também pessoas do povo, que vão entrar de chinelo e calça ou descalços. E, muitas vezes, pessoas que são sofridas da vida, pessoas que vêm do interior, que não tiveram acesso à educação. Então, tudo isso tem que se manter.



O zelo, também, você tem que ir pro seu ambiente de trabalho sempre arrumadinho. (…) Tem que ter um zelo pelo seu ambiente de trabalho. Ali é a sua segunda casa, caramba!

Eficácia, se você for parar para pensar, isso até é um princípio do direito administrativo, o famoso LIMPE. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Claro que a ideia da eficácia e eficiência é diferente, mas no contexto que ele traz aqui no Código de Ética é no mesmo sentido. É você ser um servidor que atue, que trabalhe que funcione.

Consciência dos princípios da moral, também. Enfim, elementos subjetivos, mas que podem cair em prova, viu?

Avançando.

II – O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4º, da Constituição Federal.

É exatamente o LIMPE. Tudo isso deve ser respeitado pelo funcionário, pelo servidor. Ele tem que atuar de forma legal, mas também que atuar de forma impessoal. Ele pode estar atuando de forma legal, mas de forma desonesta. Imagina, dentro da legalidade, ele concede um financiamento para uma pessoa que é amigo dele, que é primo dele, ou que conhece ele, mas não quer conceder para uma outra pessoa que é estranha. Bom, ele concedeu dentro da legalidade, mas não foi uma atitude honesta ou moral, ou justa ou injusta. Então tudo isso deve ser seguido.

Observar com atenção os paralelos: Legal x ilegal; justo x injusto; conveniente x inconveniente; oportuno x inoportuno; honesto x desonesto.

Eu já vi em prova mudar exatamente essa parte do honesto e desonesto.

Como é que eles fazem? Legal e ilegal. Justo e injusto. Conveniente e inconveniente. Oportuno e inoportuno. Correto e incorreto. Muda só uma palavra. Aí você fica pensando… eu lembro que tem esses elementos. Tem que tomar cuidado, porque, quando muda uma palavra dessas, é aquele momento em que você diz assim “…estudei tanto para esse concurso e errar por conta de mudarem uma palavra”.

É o momento que você para pra pensar, será que o concurso público hoje no Brasil está mesmo selecionando aquele servidor, aquele funcionário que tem a maior habilidade para exercer aquela função ou as provas são feitas para reprovar? As provas são feitas para reprovar. É por isso que você encontra, muita vezes, pessoas que são nomeadas, que trabalham naqueles cargos, mas são infelizes. Passou naquele cargo, está trabalhando lá, mas, na verdade, ele passou no concurso porque foi muito bom técnico. Mas não era aquilo que ele queria, não era o que ele desejava para si. Enfim, eu acho que a visão que nós temos de concurso deveria ser, realmente, modificada. (…)

Então está aí. Decidir entre o legal e o ilegal. Nem sempre o que é legal é justo. Nem sempre o que é justo é ilegal. Nem sempre o que é injusto está correto, moralmente falando.


Gente, tudo isso daí cai em prova. Como eu mostrei para vocês. Essa besteirinha aí, mas cai.

III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

O fim é sempre o bem comum! É mais um yéyética que você vai encontrar direto. Eles querem mudar por frases ou palavras muito parecidas e que você pode acabar escorregando nelas. O fim é sempre o bem comum. Empregado público, servidor público, você está ali para servidor todo mundo!

Moralidade sendo visto como certo e o imoral equivalente ao aspecto de que é errado. A questão da moralidade e a questão do elemento ético andam juntas, como a gente já viu na primeira parte da nossa aula de hoje. Então tem que ter esse equilíbrio entre esses pontos.

IV – A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

Ou seja, tu paga a tua própria remuneração. A bem da verdade, União, Estados, DF e Municípios vão conseguir dinheiro através dos tributos. Pagos por quem? Por todo mundo. Eu sou servidor público, eu não pago IPVA do meu carro, não? Pago! Claro que eu pago, sou servidor do Estado e pago IPVA do meu carro para o Estado. Eu pago IPTU, pago Imposto de Renda. Vocês também vão pagar tudo isso. E esse dinheiro serve para quê? Para que a máquina pública pague a vocês também, é lógico, a remuneração vem disso. Dos tributos que são pagos. Então vocês pagam e a população paga. Então quem é que paga o teu salário? É a população. Exatamente aqueles para os quais você está destinando a sua atividade.

Já que a própria administração pública paga a sua remuneração e quem é que compõe essa administração pública? Os tributos, então a própria população está pagando a sua remuneração.



V – O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. (…)

Então, entendam, aqui ele está querendo fazer com que exista consciência por parte desse servidor. Como assim? Se eu tratar bem, eu vou receber um bom tratamento. Beleza, eu faço parte desse elo, essa cadeia toda que se chama atividade pública. Então, se eu trato bem, eu vou poder exigir um tratamento bom para mim. É vocês se colocarem no lugar do outro. É isso que o dispositivo diz. Quando ele mesmo se beneficia dessa atividade, ele se estimula. Foi mais ou menos aquela ideia que a gente falou dos japinhas que começaram a pegar o seu lixo e isso acabou repercutindo para que outras pessoas dentro do estádio de futebol também fizessem aquilo. Porque a partir do momento que viu uma pessoa fazendo o bem, você também vai acabar fazendo isso.

VI – A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Mas uma vez, você perceba, que ele está falando do funcionário público, não apenas no exercício de suas atividades, mas também fora dele.

Novamente essa ligação aí. Rafael, como assim? Entra a ideia de pessoas que são agressivas, pessoas que acabam fazendo apologia para crimes, drogas, preconceito, racismo. Você não pode frequentar um lugar barra pesada. Você tem que ter a sua conduta. Imagina o que as pessoas vão falar de você? Imagina, você está num bar morrendo de beber, bêbado já, cochilando na mesa do bar. E as pessoas dizem, aquilo ali é funcionário público, servidor público e está ali, só faz beber. Também, a vida de funcionário público é boa demais, só vejo ele bebendo. A turma vai pensar isso de você? Vai, viu, gente. Eu digo a você que vai. (…)

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VII – Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Novamente ele entrando no LIMPE. A publicidade. Em regra, os atos da administração pública devem ser públicos. Ato privado, escondido, sigiloso pode esconder atos de corrupção, atos antiéticos. Então, a regra é que se dê publicidade de um ato administrativo. Cai para vocês direito administrativo? (…)

As coisas, no direito, propriamente, eu poderia dizer, poderiam ser mais fáceis, gente. Sinceramente, existem redações que são feitas para deixar nossa cabeça perturbada. No começo ele trouxe a exceção. Veja quando ele diz “salvo os casos”, ele está dizendo “isso aqui


está fora”. Aí depois é que ele traz a regra da publicidade. A regra da publicidade mesmo só vem a partir daqui: “a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar”. (…)

O que ele fez foi uma inversão. É isso aqui, gente.

Publicidade:

• O inciso VII traz suas exceções, e só depois a regra; • Requisito de eficácia; • É regra/dever do Estado; • Não é absoluta; admite exceções:

Aqui você vai encontrar, por exemplo, inquéritos policiais, investigação de lava-jato, “propinalão”, “petrolão”, qualquer coisa dessas. Se fosse dada ampla publicidade de todos os atos de investigação policial, tu acha que os corruptos do país seriam presos? Eu não estou falando de partido político aqui, não. Eu sou sem partido, viu. Mas tu acha que seriam presos se fosse dada? Porque aí o cara ia descobrir, né. “Olha, a casa vai cair, bicho. Tem uma investigação, acabaram de publicar uma portaria de uma nova investigação aí...”. O cara pegava o dinheiro dele e ia se embora do país. Acontece isso hoje, aconteceu agora, né, a gente sabe, né. Já sabia um dia antes que ia ser preso. Vai ser preso amanhã. Tá bom. Gente, não era para essa informação ter sido revelada, mas alguém vazou, e esse alguém vai ter que responder. (…)

Mas tem situações, gente, em que é preciso manter o sigilo! A investigação policial é esse caso. Quer ver outro caso. Casos que envolve família, direito de família. Divórcio, separação, guarda de filhos. Situações que envolve a intimidade da pessoa. Se for dada ampla publicidade disso, pode prejudicar a imagem dela.

Questões profissionais. Imaginem que vocês, Deus o livre todos vocês, mas se algum dia alguém fosse lhe denunciar na corregedoria. Se for dada ampla publicidade para isso, o que é que as pessoas… qual o pior julgamento de todos? É o julgamento social. Itamar está respondendo um processo lá na Caixa Econômica. Pessoal logo vai dizer: “Itamar, eu sabia que você era um safado, rapaz. Isso era um bandido perigoso. Foi pouco, ele tem que ser preso!”. Aí, no final das contas, Itamar consegue provar a inocência dele. Tu acha que as pessoas depois que já foi dado publicidade vão olhar para ele como inocente? Todo mundo já vai ter acusado e condenado ele. Então é por isso que é preciso manter sigilo nesses casos, para que possa não acabar com o próprio ser humano.

A regra é a publicidade. Mas existem exceções, sim. Pelo dispositivo: segurança nacional, investigação policial e interesse superior da administração pública.



Direito à verdade

VIII – Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Esse direito da verdade. Gente, a verdade é libertadora, mas ela dói muito, viu. Às vezes você falar uma verdade para uma pessoa pode libertar essa pessoa. Pode libertar você mesmo de uma prisão no futuro. Uma mentirinha que acaba lhe prendendo. Mas a verdade, às vezes, dói.

Imagina comigo. Eu estou lá trabalhando na minha unidade, na vara em que eu trabalho e eu sei que a pessoa não tem o direito. Mas ela pergunta para mim: tu acha que eu tenho direito a isso? Aí eu paro, olho, a pessoa carente, tenho vontade de dizer: tem, vamos ver, tem, se você fizer isso aqui pode ter. Às vezes eu tenho vontade de dizer isso, eu sou ser humano também. Casos que são assistidos pela Defensoria Pública, que chegam lá chorando, às vezes vai com o nenê no colo, para conversar com a gente. E a gente fica lá… e você vê que ela não tem direito àquilo. E você fica, meu Deus… Infelizmente a gente tem que dizer a verdade: olha, não tem direito, não. Aí parece que é pior. Porque fica “tem certeza? Olha de novo aqui para mim!”. (…)

Gente, cuidado, porque, em algumas publicações, não sai “poder corruptivo”. Sai outro dispositivo. Inciso VIII, nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corretivo do hábito do erro. Em algumas publicações você vai achar poder corretivo e, em outras, poder corruptivo. E na hora da minha prova? Aí você vai usar o mantra “segura na mão de Deus”, porque você não vai fazer se ele está colocando aquilo ali como pegadinha ou não. Cuidado, viu.

Doa a quem doer. Chegou uma senhorinha querendo saber se tinha direito àquele benefício de prestação continuada, que mandou ele lá na Caixa. A Caixa mandou recadastrar. Que foi que a senhoria fez? Não foi, e foi lá chorar com você. E você vai dizer: ‘você tem direito’? Você não pode, tem que dizer a verdade! ‘Não pode não!!! Não tem direito, não, senhora, sinto muito.’. mas eu trouxe até um doce de goiaba para você, bem gostosinho, goiaba com doce de leite. Senhora, eu não pode, não. E o docinho de goiaba? O docinho de goiaba fica. NÃO, não pode também! Vá embora!

É obrigação do servidor, ainda que contrarie quem fez o pedido. O servidor não tem faculdade, possibilidade ou conveniência.

Aqui é vinculado. Ele vai ter que falar, doa a quem doer!

Direito à verdade não tem exceção, não pode omitir, não pode falsear.


Existe funcionário “falsiano” e “falsiane” no Brasil? Não existe, não... porque não pode.

Cortesia

IX – A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

Dano moral: é a primeira vez que eu vou falar disso para vocês. Eu vou falar de dano moral pra caramba. Então desrespeitar uma pessoa causa dano moral? Dano moral!

Vê que coisa interessante, o Código de Ética tem vários dispositivos românticos. É você entender que você agora faz parte de uma coisa maior, de uma estrutura administrativo, que você está ali para servir as pessoas, que você tem que estar sempre bem, sempre sorrindo, lindo, feliz da vida e tratando bem. (…) Dever de cortesia. Negou, beleza, mas negue sorrindo. Tem que tratar bem, porque, se não, vai gerar dano moral.

Cuidado com o equipamento também. (…) Infelizmente, a turma não está nem aí para os equipamentos das repartições. Vai almoçar em cima do teclado que você trabalha. O cara compra marmita e fica almoçando lá. Não pode fazer isso. Então tem que tomar cuidado com as instalações.

Também não pode coisa do funcionalismo público para casa. Tem uma impressora, eu vou imprimir as tarefinhas da Casa do Concurseiro lá no trabalho. (…) Não imprimam no trabalho!

Então, tratar com educação e gentileza.

X – Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Fila em repartição pública gera grave dano moral. (…)

Quando você vai a uma agência da Caixa tem fila? Tem muita fila, bicho. Pois se eu te disser que essas filas geram grave dano moral… pelo menos aqui nos termos da ética? É interessante isso, né? Já peguei um processo, não era contra a Caixa, mas já peguei um processo em que o sujeito pediu indenização porque ficou esperando muito tempo em uma agência bancária. O juiz negou o pedido de dano moral para ele, no Judiciário. Mas aqui na sua prova gera dano moral! Não só dano moral, gera grave dano moral! É a intenção de evitar que servidores fiquem procrastinando dentro da sua função. (…)

A fila é antiética, é desumana e gera grave dano moral, tá gente? (…)



XI – O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Está vendo mais um yéyética aí? Como é que eles vão colocar? O servidor deve prestar toda a sua atenção a quaisquer ordens de superiores, ainda que não fundadas em preceitos normativos previamente estabelecidos. Deve estar certo, qualquer ordem superior. NÃO! O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores.

Rafael, ele falou em imprudência, falou em negligência, isso aí parece mais direito penal. (…) O que é negligência, gente?

1. Negligência: desleixo, descuido, desatenção, menosprezo, indolência, omissão ou inobservância do dever, em realizar determinado procedimento, com as precauções necessárias.

Como assim? “Anda com fé eu vou, a fé não costuma falhar, vai dar tudo certo”. Rapaz, mas tu sabe fazer isso? Eu desenrolo, me dá aí que eu desenrolo! Gente, claro que não pode ser assim! Você tem que ter toda uma estrutura para poder atender, especialmente vocês que vão estar lá dentro da Caixa.

O que é imperícia?

2. Imperícia: falta de técnica necessária para realização de certa atividade.

Me dê um critério de imperícia, Rafael. A pessoa que abre a barriga de uma mulher e tira uma criança de dentro, sem ser uma mulher. Ou tira um tumor da cabeça de uma pessoa sem ser médico. Ele não tem a perícia para fazer aquilo. Então não vá fazer, meu amigo, se você não sabe fazer aquilo.

É a mesma coisa com vocês. Vocês vão ter que respeitar o grau de hierarquia, mas vocês também não vão ter que fazer coisas que vocês não têm expertise para fazer. Vocês não podem ser chamados a fazer uma coisa que não está dentro das suas atribuições.

E o que é imprudência?

3. Imprudência: falta de cautela, de cuidado, é mais que falta de atenção. Algo que se deveria prever, porém, não previu.

Rafael, me dá um exemplo de uma imprudência praticada pelo servidor. O servidor que não toma cuidado com cadastro de novos clientes dentro da Caixa. Lá na frente pode ter algum tipi de problema, porque ele não foi prudente em pegar todos documentos corretos, não foi prudente em saber qual era o endereço, comprovante de residência do sujeito, a identidade dele. Ele poderia prever que isso daria uma (…), mas não previu.


Então, cuidado, tá, gente? Veja que no dispositivo ele não fala dos três. Ele tira a imperícia, porque eu estou partindo do pressuposto que você está assumindo aquela função no banco porque você teve as perícias necessárias, você passou no concurso. Eu vou voltar para que você veja. O do meio ele não vai falar. Olha:

“O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.”

Veja que ele não falou de imperícia. Ele falou de negligência e de imprudência. Eu sei que seria, talvez, exagerado da minha parte, mas ele pode trocar imperícia por imprudência lá no dispositivo. (…)

XII – Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Você tem que ser um sujeito assíduo. Rafael, me dê um exemplo. O teu filho está doente e você não foi para a repartição para ficar com ele. Está certo a atitude que você fez, essa sua ausência? Está certa! Vai deixar teu filho morrer? Não vai. Gente, cuidado, viu, eu estou falando da ausência injustificada. Teu filho está doente é uma ausência justificada. Claro, teu filho, tua vida.

Agora, deixou de ir porque tem grenal e eu vou começar a encher o copo desde cedo. O grenal é nove e meia da noite, mas dez horas da manhã a gente vai fazer churrasquinho já. (…)

Está você faltando para fazer churrasquinho para o grenal. Gente, isso é uma causa justificada? Claro que não é! Então eu estou falando da ausência injustificada, pelo amor de Deus. Aí claro que isso aí vai gerar desmoralização do serviço público e claro que vai trazer uma certa desordem. Primeiro, porque, se você não vai, talvez ninguém faça o seu serviço. Segundo, porque isso ainda vai deixar os seus colegas muito chateados.

Rafael, como é que tu sabe, como que tu tem tanta propriedade para dizer isso? Meu caso, gente. Eu sou servidor. Eu posso viajar e dou aula no Brasil todo? Dou. Eu estou me ausentando para dar aula? Sim. Isso não é uma ausência justificada, não. O que eu estou fazendo é uma ausência injustificada, eu estou fazendo algo errado. Porém, eu tenho hoje o teletrabalho! Então, hoje, por ser assessor, eu posso ter o direito ao teletrabalho. E o juiz me deferiu. Se eu quiser passar a semana inteira, se eu quiser passar um mês inteiro em casa, eu posso ficar. Desde que eu produza para ele.

É por isso que a vara que eu trabalho lá em Pernambuco, hoje, e digo com muito orgulho, está entre as quatro varas mais produtivas de todo o estado. Nós ganhamos pela terceira vez consecutiva o selo ouro de produtividade. Porque não importa onde o servidor está, o que importa é que ele venha a estar produzindo, já que hoje a tecnologia nos permite isso.

Então vê que legal. Hoje pela manhã eu estava no hotel despachando processos. Enviando para ele, via PJE, que é chamado processo judicial eletrônico. E, engraçado, porque ele vê na mesma hora e assina. Então isso é muito bom. Claro que isso também vai chegar na profissão de vocês, trabalhando na Caixa Econômica. Você vai ter dia, por exemplo, que você vai ter a possibilidade de trabalhar em casa, já que você vai estar autorizando cadastro que já foram digitalizados por outro setor para deferir ou indeferir. Não é legal isso, gente? É a tecnologia trabalhando a nosso favor.



Então, eu me ausentei do meu serviço? Não. Não foi considerada ausência, porque eu trabalhei. Eu estava presente. Agora, se eu tivesse vindo para cá sem o meu computador, sem trabalhar, para dar aula. “Ah, mas foi para dar aula”. Isso não é uma ausência justificada, não. (…) Deu para compreender?

XIII – O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

Gente, cá para nós, quem aqui, alguém aqui já é servidor? Quando vocês entrarem vocês vão perceber que é bacana, bicho, é muito bacana você saber que você faz parte de uma instituição maior e que ajuda a população. É muito gostoso também. Muitas vezes não é reconhecido, eu admito isso, especialmente em termos financeiros. Mas é bacana quando você está prestando essa noção do servidor público, do empregado público. (…)

Principais deveres do servidor público

Olhem, agora a gente vai entrar no campo dos deveres. Eu não sei se vai dar para a gente começar e terminar tudo hoje, mas eu quero começar isso hoje ainda. Fechou?

Deveres. O que ele deve, então, realizar? Ainda de acordo com o decreto.

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

Nem sempre a rapidez vai lhe dar perfeição, por isso ele colocou os três critérios. A rapidez, a perfeição e o rendimento. Eu poderia trabalhar com rapidez hoje de manhã despachando para o juiz. Tudo errado. Sabendo que ele ia ter que corrigir de novo. Ou ia ter que mandar eu fazer de novo. Mas eu fiz, eu fui produtivo! 50 processos. E não fiz certo! Então tem que ser feita uma equalização de forças! Você tem que ser rápido, sim, mas também tem que buscar a perfeição, buscar o rendimento, para que não venha a ser um trabalho jogado fora. (…)

Situações procrastinatórias:

O edital de vocês sendo lançado, vocês prestando provas, tu acha que vai logo para um lugar melhor quando você entrar na repartição? Vai não. Vão colocar você – eu não sei como é que vai vir o edital, se polarizado ou não, porque pode vir polarizado também, dividir o próprio estado ou o próprio país todo em polos – mas mesmo dentro do polo, vão lhe colocar no pior setor. No setor que está com mais demanda reprimida. Por quê? Porque provavelmente alguém


não queria fazer aquilo. E por quê? Porque você é sengue novo, meu filho. É soldado novo. Vai ter que trabalhar. Tu é o aspira! Bota logo para você, vai ter que trabalhar, é assim que vai acontecer.

Então tu vai lá para... Bossoroca! (…) Sabe o que tu vai achar em Bossoroca? Uma massaroca de coisas para tu fazer. Tu vai chegar lá e vai dizer ‘ninguém trabalhava aqui, não?’. Eu estou dizendo isso por experiência, todos os concursos que eu passei, eu nunca peguei o filé-mignon. (…) Só agora que eu estou, que a vara está toda saneada. Hoje eu tenho um universo, para vocês terem uma ideia, agora, que a gente está conseguindo chegar numa produtividade boa, a gente tem hoje no gabinete uns, vou chutar aqui, 120 processos conclusos. Eu já peguei vara que tinha 3500 processos, meu amigo! Era um mar de processos. Processo por tudo que é lado. Hoje eu estou no filezinho. Mas quem entrou no meu concurso foi lá para o polo que eu saí! Foi lá para a carne de pescoço.

Então você vai ser lotado, certamente, em locais que tem muito serviço represado. E você vai ter que, com rapidez, perfeição e rendimento, resolver essas questões procrastinatórias.

Muitas informações se repetem. Evitar coisas procrastinatórias, evitar filas, evitar dano moral. Tem quer ser rápido, tem que ser eficiente. Tem que ser Chuck Norris.

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

Probo é você andar de forma correta. É um termo que se repete. Você ser um cara probo, um cara digno, correto, íntegro. Eu vou até procurar no google o que é probo, para ver se não bate exatamente o que eu estou falando. (…) Probo: de caráter íntegro, honrado, honesto, reto. Repetiu. Tudo está ali já. Bota a palavra probo para ficar bonito, também, né? Aí botaram. Probo, de probidade. Rafael, o que é ser reto? É não ser troncho.

d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

Especialmente vocês que vão ter que trabalhar com números, né. Às vezes vocês vão ter que prestar contas também.

e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

Tu vai chegar lá na repartição e vai estar uma senhorinha. “Hein???”. Indeferido! Passou não! “Hein???”. E você lá vai ficar (…). Não faça isso não, gente, pelo amor de Deus. Tem que ter esse cuidado.

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

É tudo muito lindo, gente. Eu vou sair daqui cheio de ética no coração.

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;



Você é sulista, é nordestino, você é negro, loiro, branco, a gente chama também quem é loiro de galego. Gringo, alemão. Isso você até pode usar no linguajar com os seus amigos, mas dentro da sua função você não pode fazer um negócio desse, porque você está discriminando sem querer querendo.

Ou condição econômica, como eu já falei, pode chegar lá o Edgar que é um cara pobre, um cara pobrezinho. Ou pode chegar um multimilionário, enfim. Podem chegar pessoas de diferentes culturas e, tudo isso, você vai ter que tratar do mesmo modo.

A Caixa Econômica tem vários serviços sociais que você vai ter que trabalhar com povão. Povão, mesmo. Você vai numa agência da Caixa Econômica é comum você encontrar, dependendo do setor e da agência, pessoas muito simples. E você vai ter que tratar todas elas sem qualquer tipo de discriminação.

A idade. Teve uma questão que caiu uma vez. Teve aluno ainda que errou essa questão. Eu não lembro qual foi o concurso agora. Mas dizia assim… um menor de idade ou um maior de idade merece respeito se for atendido na Caixa? Merece. Fato. Isso é fato. Porém, esse menor de idade poderia ter acesso às informações de seus pais em conta bancária? Não. Aí a questão envolvia o candidato a pensar que “pelo fato de ele ser menor de idade não significa que ele não possa ter acesso às informações, ele tem direito”. Não, não era pela questão da idade. Era pela questão do sigilo das informações! Teve questão que fez isso também. Então, não pode.

Religião. Se é muçulmano, é católico, é umbanda, é espírita, não importa, se é hindu, protestante, todas as religiões. Acabar com o preconceito. Sempre costumo falar, existem pessoas boas e pessoas ruins em todo tipo de religião. Então a gente tem que saber distinguir. O que vai medir a pessoa não é a religião dela. A religião é só uma forma de ela exteriorizar o seu culto, né. E as religiões que prezam o amor ao próximo, né.

Cunho político. Se você é oposição, esquerda, direita, centro-esquerda, centro-direita. Enfim.

Posição social. Tudo isso aí se você faz distinção: dano moral!

Aí eu fiz um esqueminha aqui de dano moral para você ver. Isso cai muito em prova, tá gente?

Tratamento sem cortesia, dano moral.


Fila e atraso, dano moral. E por que eu coloquei fila com uma cor diferenciada? A fila gera dano moral ou gera grave dano moral? Grave dano moral! Por isso eu coloquei com uma cor diferenciada, para você ver que a fila não é só dano moral. É grave dano moral!

Preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político, posição social. Dano moral!

Procrastinar ou dificultar, dano moral também!

Cai muito em prova essa ideia de dano moral, viu gente. Tomem cuidado!

Dever de representação

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

Traduz, Rafael. Tu vai respeitar ordens legais. Certo. Mas essa distinção na ética do exercício profissional de vocês se limita apenas a analisar o legal e o ilegal? Não. Justo e o injusto. O honesto e o desonesto. Respondemos uma questão sobre isso há pouco tempo. Se o superior hierárquico de vocês, um supervisor u um gerente do banco, passa uma ordem, ainda que legal, mas desonesta, imoral? Você vai ter temor e vai cumprir feito um cachorrinho aquela ordem que foi emanada? Não. Você não deve temer. É a ideia da representação. (…) Então é importante que você lembre disso, porque, mesmo que a sua autoridade atue de maneira indevida, você não deve acompanhá-la só pelo temor reverencial. Temor reverencial é a ideia de vassalagem, enfim. Você não deve temer a isso, você deve representar.

Você estão doidos para ir embora, né? Eu estou percebendo. Vamos responder só essa questão e eu largo vocês, tá? Pode ser? (…)

Amanhã de manhã estamos juntos. E vai ser exatamente amanhã de manhã que eu vou trabalhar com vocês o filé-mignon. Qual é o filé-mignon? A gente vai terminar esse decreto, vai falar das comissões e vai entrar no Código de Ética da Caixa. Esse é o filé-mignon da prova de vocês de Ética. Como eu disse, qual é a matéria mais importante para a Caixa, hein gente? Ética!

Então, pessoal do online, até amanhã! Yéyética!

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