Prof. Dra. Patricia Krieger Grossi, PhDFaculdade de Serviço Social da PUCRS

06/09/14

VI CONGRESSO DO MERCOSUL DE DIREITO DA FAMÍLIA

Um dos espaços de atuação do assistente social éna gestão e execução das políticas sociais. Nocontexto do capitalismo neoliberal, as políticassociais não assumem caráter redistributivo, massim um caráter compensatório frente àsdesigualdades econômicas e sociais, originadasnum modo de produção extremamente desiguale competitivo, motor propulsor e perpetuador dadesigualdade social. É dentro deste contexto deinúmeras contradições e desafios que se situa oServiço Social, na perspectiva da garantia dedireitos à população através do acesso ainformações para bens e serviços.

―A intervenção profissional na política deAssistência Social não pode ter comohorizonte somente a execução das atividadesarroladas nos documentos institucionais, sobo risco de limitar suas atividades à ―gestão dapobreza‖ sob a ótica da individualização dassituações sociais e de abordar a questãosocial a partir de um viés moralizante. (CFESS,2009, p.5)

Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relaçõessociais numa perspectiva de totalidade;

Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo asparticularidades do desenvolvimento do Capitalismo no País e asparticularidades regionais;

Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimentosócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as

possibilidades de ação contidas na realidade;

Identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formularrespostas profissionais para o enfrentamento da questão social,considerando as novas articulações entre o público e o privado. (CFESS,2009,p.17-18)

são definidas com diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis. São elas:

Uma dimensão que engloba as abordagensindividuais, familiares ou grupais na perspectiva deatendimento às necessidades básicas e acesso aosdireitos, bens e equipamentos públicos. Essadimensão não deve se orientar pelo atendimentopsico-terapêutico a indivíduos e famílias (próprio daPsicologia), mas sim à potencialização da orientaçãosocial com vistas à ampliação do acesso dosindivíduos e da coletividade aos direitos sociais;

CFESS, 2009

Uma dimensão de intervenção coletiva junto amovimentos sociais, na perspectiva dasocialização da informação, mobilização eorganização popular,

Uma dimensão de intervenção profissionalvoltada para inserção nos espaços democráticosde controle social e construção de estratégiaspara fomentar a participação, reivindicação edefesa dos direitos pelos(a) usuários(as) eConselhos, Conferências e Fóruns da AssistênciaSocial e de outras políticas públicas;

Uma dimensão de gerenciamento,planejamento e execução direta de bens eserviços a indivíduos, famílias, grupos ecoletividade, na perspectiva de fortalecimentoda gestão democrática e participativa capazde produzir, intersetorial einterdisciplinarmente, propostas queviabilizem e potencializem a gestão em favordos(as) cidadãos(ãs)

Uma dimensão que se materializa na realizaçãosistemática de estudos e pesquisas que revelem asreais condições de vida e demandas da classetrabalhadora, e possam alimentar o processo deformulação, implementação e monitoramento dapolítica de Assistência Social;

Uma dimensão pedagógico-interpretativa esocializadora de informações e saberes no campodos direitos, da legislação social e das políticaspúblicas, dirigida aos(as) diversos(as) atores(atriz) esujeitos da política: os(as) gestores(as) públicos(as),dirigentes de entidades prestadoras de serviços,trabalhadores(as), conselheiros(as) e usuários(as).(CFESS,2009,p.18-19)

―o trabalho em equipe não pode negligenciaras responsabilidades individuais ecompetências, e deve buscar identificarpapéis, atribuições, de modo a estabelecerobjetivamente quem, dentro da equipemultidisciplinar, encarrega-se dedeterminadas tarefas.‖ (CFESS, 2009, p.27-28).

Machado (2000 apud CFESS 2012, p.61)refere -se à"investigação da situação sócio-econômica e cultural da família que sofre oprocesso, bem como da inter-relação de seusmembros. Essa investigação deve ser mediadapelas condições estruturais e conjunturaisque determinam historicamente a situaçãofamiliar, de modo a permitir que o estudotranscenda os fatos aparentes. A períciasocial se constitui, dessa forma, comoinstrumento e como produto da intervençãodo assistente social, ... produto final dosestudos sociais realizados".

―Os assistentes sociais estão situados na relação entre apopulação usuária e o acesso aos direitos, lidando com asdiferentes situações conflitivas de vida dessa população noseu cotidiano (Machado, 2000). Esse profissional é um dosagentes por intermédio do qual o Estado intervém no espaçoprivado dos conflitos - em especial, o familiar - quematerializa expressões da questão social, na viabilização doacesso aos direitos. Nas Varas de Família e Juventude, oassistente social defronta-se com situações de delinquênciainfantil, negligência e abandono, trabalho precoce, abuso eexploração sexual, violência contra a mulher, crianças eadolescentes etc. É chamado a assessorar juizes e, mediantea sua competência e autonomia técnica, oferecer subsídiosque possam se converter em encaminhamentos paraexecução de atendimentos‖ (CFESS, 2012, p.61-62).

―Mediante o estudo social e a elaboraçãoconclusiva de laudos periciais, a articulaçãode recursos sociais e encaminhamentossociais — entre outras atividades einstrumentos técnicos - interfere naviabilização dos direitos, oferecendo ao juizalternativas de aplicabilidade da sentença,além de informações sobre denúncias deviolação de direitos humanos às autoridadesjudiciais e aos Conselhos Municipais deDireitos da Criança e do Adolescente‖ (CFESS,2012, p.63).

No neoliberalismo, é intensificada a tendência demercantilização dos direitos sociais, a responsabilizaçãodos sujeitos e de suas famílias pela proteção social, acriminalização da classe trabalhadora pelas situaçõesadversas à qual é exposta, como desemprego, pobreza,falta de acesso aos direitos, e demais expressões daQuestão Social vivenciadas cotidianamente pela populaçãocomo violência, dependência química e conflitosfamiliares, entre outros. Neste contexto, as políticassociais ficam em segundo plano, sendo submetidas àlógica das políticas econômicas, resumindo-se a açõespaliativas, focalizadas, assistencialistas, sem a presençado Estado, ou seja, as responsabilidades deste foramrepassadas à família, à solidariedade e ao mercado, numaperspectiva de mercantilização da vida social(GASPAROTTO, 2013).

a degradação do trabalho precarização do trabalho dos assistentes sociais e

demais trabalhadores das políticas sociais. Há uma intensa introdução de formas de contratação

terceirizada, redução da carga horária para diminuir salários, um alto nível de rotatividade, insegurança no trabalho; vários vínculos empregatícios. A precarização das condições de trabalho incide,

essencialmente, na qualidade do vínculo estabelecidocom os usuários e suas famílias, uma vez que osprofissionais são chamados a intervir em múltiplasdemandas.

As mudanças sofridas pelo movimento da realidade (criseseconômicas do capital, transformações nas relaçõessociais, avanço tecnológico, etc.), também repercutemprofundamente nos valores e concepções dos indivíduos.Em meio a essas mudanças, vislumbra-se, no contextoatual, a predominância do consumismo e doindividualismo e, consequentemente, o abandono dosentido de coletividade. Sendo, que é nesse contexto dedegradação da vida humana e mercantilização da relaçõesque configura-se a ―tensão entre produção dadesigualdade, da rebeldia e do conformismo quetrabalham os assistentes sociais, situados nesse terrenomovido por interesses sociais distintos, os quais não épossível abstrair – ou deles fugir –, pois tecem a trama davida em sociedade‖ (IAMAMOTO, 2009, p.37).

A acolhida junto ao serviço é realizada com os sujeitos nomomento em que o profissional apresenta os serviços ofertadose é iniciado o processo de conhecimento da situação vivenciadapela família. O processo de escuta do usuário e sua família deveser privilegiado em detrimento da preocupação com opreenchimento de instrumentos ou formulários de coleta dedados, que poderão ser realizados posteriormente, no decorrerdo acompanhamento da família.

Na metodologia de trabalho com grupos e famílias o espaço deacolhida é fundamental, não há acolhida sem que o sujeito possaser compreendido no emaranhado de suas relações sociais. [...].Um espaço de escuta e um espaço de fala será propiciado econstruído numa relação de horizontalidade na qual éimprescindível o diálogo, o respeito às singularidades e avalorização dos projetos de vida das pessoas (FERNANDES, 2006,p. 147).

[...] permite identificar outras situações devulnerabilidade que não são apresentadasinicialmente pelo usuário. Muitas vezes ousuário busca o serviço para superar umasituação de risco social e nem mesmoidentifica que existe uma multiplicidade dequestões que agravam as suas condições devida‖ (SPEROTTO, 2009, p. 34).

Outro instrumento muito utilizado pelos assistentes sociais comas famílias é a visita domiciliar que ―funciona como umaatividade profissional investigativa ou de atendimento aosusuários dentro do seu próprio meio social ou familiar, logo,uma atividade que aproxima o assistente social da realidade doindivíduo‖ (SPEROTTO, 2009, p. 60). A visita domiciliar, por serrealizada no espaço vivido da família, permite uma maioraproximação com o cotidiano dos sujeitos, e, conseqüentementedo território onde vivem. Permite o reconhecimento dasfragilidades e potencialidades da família, e, da rede social com aqual a família conta, para o enfrentamento das diversasexpressões da questão social vivenciadas cotidianamente, semperder de vista o caráter coletivo destas expressões. Estereconhecimento pode ser importante no planejamento doprocesso interventivo, o qual deve ser construído com a ativaparticipação da família.

―o caráter interventivo da profissão deve recairsobre os processos sociais e não sobre osujeito para não penalizá-lo, mais ainda,culpabilizando pela sua condição que éexpressão da questão social [...]. Em umaarticulada e cuidadosa leitura do contextosocial vai se desenvolvendo a sensibilidadecom o sujeito e reconhecendo sua alteridadelocalizando-a em uma visão de totalidade‖(FERNANDES, 2006, p. 144).

A intersetorialidade supõe [...] a articulaçãoentre sujeitos que atuam em áreas que,partindo de suas especificidades eexperiências particulares, possam criarpropostas e estratégias conjuntas deintervenção pública para enfrentar problemascomplexos impossíveis de seremequacionados de modo isolado (COUTO,YAZBEK, RAICHELIS, 2010. p. 40).

―esforço de busca global da realidade, comosuperação das impressões estáticas, e dohábito de pensar fragmentador esimplificador da realidade‖ (LÜCK, 2002, p.72).

O projeto ético-político profissional doServiço Social defende valores e princípioscomo liberdade, autonomia, democracia,cidadania, equidade e justiça social,emancipação humana, socialização dariqueza, posicionando-se contrário aqualquer forma de exploração, preconceito,discriminação.

O projeto profissional do Serviço Social vincula-se aum projeto societário transformador. Para amaterialização do projeto profissional do ServiçoSocial num contexto onde o projeto societáriohegemônico defende a exploração de uma classe pelaoutra, e, tem como finalidade o lucro e a ampliação econcentração da riqueza, identificando como naturala ampliação e intensificação das desigualdadessociais, os profissionais que constituem a categoriavem sendo desafiados no sentido de fortalecer suaarticulação interna, mas também, a se articular comoutras categorias e movimentos, na defesa dosdireitos humanos, especialmente os direitos da classetrabalhadora, e, a construção de uma nova ordemsocietária.

―Esse contexto, as condições concretas para o trabalhoprofissional estão cada vez mais tensionadas pelaampliação de serviços e de demandas, mas sem acorrespondente designação de recursos materiais,financeiros e humanos necessários à manutenção daqualidade do que é prestado à população usuária. Issoacaba impactando nas condições para o exercícioprofissional, pois as instituições sociais são mediaçõesfundamentais para a participação do Serviço Social noatendimento das demandas incorporadas pelas políticassociais. Tem-se, portanto, repercussões para as relaçõesde trabalho dos/as assistentes sociais, como também parao exercício de suas atribuições, o que irá repercutirdiretamente nos serviços prestados‖ (CFESS, 2012, p.20)

A participação da categoria em diferentesespaços sociais, com a democratização deinformações; a ampliação para o conjunto dasociedade dos debates e reflexões que vem sendorealizados pelos assistentes sociais também sãopossibilidades de engajar outros profissionais comoadvogados, psicólogos, cientistas sociais,antropólogos, entre outros, na luta por umasociedade mais justa. A articulação com outrascategorias profissionais e movimentos sociais quecompartilhem da mesma luta é essencial para amaterialização do projeto ético-político profissionaldo assistente social, o que pressupõe a articulação efortalecimento coletivo da categoria.

CFESS. Atribuições Privativas do Assistente Social em Questão, 2012. Disponívelem: http://www.cfess.org.br/arquivos/atribuicoes2012-completo.pdf

CFESS. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistênciasocial.Brasília: CFESS, 2009.

COUTO, Berenice Rojas; YASBEK, Carmelita; SILVA E SILVA, Maria Ozanira da;RAICHELIS, Raquel. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidadeem movimento. São Paulo: Cortez, 2010.

FERNANDES, Idília. Dialética da Instrumentalidade: abordagem grupal e familiar naperspectiva da Assistência Social. In: MENDES, Jussara Maria Rosa; PRATES, JaneCruz; AGUINSKY, Beatriz (orgs.). Capacitação sobre PNAS e SUAS: no caminho daimplantação. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2006.

GASPAROTTO, Geovana Prante. Desigualdades e Resistências: Avanços,Contradições e Desafios para a garantia das seguranças do SUAS pela proteçãosocial especial. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Serviço Social da PontifíciaUniversidade Católica do Rio Grande do Sul, 2013.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Socialna cena contemporânea. IN: CFESS/ABEPSS.Serviço Social: Direitos e CompetênciasProfissionais, 2009.

LÜCK, H. Pedagogia Interdisciplinar:fundamentos teórico-metodológicos 10 ed.Petrópolis: Vozes, 2002.

SPEROTTO, Neila. Instrumentalidade doServiço Social. Porto Alegre: Imprensa Livre,2009.