PLANO DA BACIA HIDROGRFICA DO PARAN 3

SISTEMA DE GESTO DE RECURSOS HDRICOS -AVALIAO DO SISTEMA DE GESTO

(Produto 7)

CASCAVEL / 2014

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARAN

ITAIPU BINACIONAL

AGUASPARAN

COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO PARAN 3

PLANO DA BACIA HIDROGRFICA DO PARAN 3

SISTEMA DE GESTO DE RECURSOS HDRICOS -AVALIAO DO SISTEMA DE GESTO

(Produto 7)

(Verso Final)

CASCAVEL / 2014

COMIT DA BACIA DO PARAN 3

1 REPRESENTANTES DO SETOR PBLICO

MEMBROS TITULARES:GILMAR JEFERSON PALUDO SEMA /Toledo MARIA GLRIA GENARI POZZOBON IAP/Toledo ROBERT GORDON HICKSON AGUASPARAN/Toledo ELOIR SEBASTIO PAPE SEAB/Toledo ADALBERTO TELESCA BARBOSA EMATER/Toledo FERDINANDO NESSO NETO FUNAI/Guara RICARDO ENDRIGO Prefeitura Municipal de Medianeira CARLOS ALBERTO MILLIOLI Prefeitura Municipal de Foz do Iguau SRGIO GROSSENHEIMER Prefeitura Municipal de Pato Bragado TNIA MARIA IAKOVACZ LAGEMAM Prefeitura Municipal de Toledo KEILA KOCHEM Prefeitura Municipal de Cascavel ORNLIO MENSCH Prefeitura Municipal de Mercedes

MEMBROS SUPLENTES:SILVIO BENDER - SEMA /Toledo MRCIO DE AZEVEDO MOREIRA IAP/Foz do Iguau GUMERCINDO NOGUEIRA DE BRITO AGUASPARAN/ToledoVALDECIR FERRANDIN SEAB/Toledo LCIO PAVAN EMATER/Toledo JOS TADEU FUNAI/Guara ALCIR BERTA ALSSIO Prefeitura Municipal de Medianeira JOO MATKIEVICZ FILHO Prefeitura Municipal de Foz do Iguau CLAUDETE LUCIA SACARAVONATTO Prefeitura Municipal de Pato Bragado LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN Prefeitura Municipal de Toledo ADENIR DE LOURDES MOLINA MORI Prefeitura Municipal de Cascavel KELLI E. K. WEBER Prefeitura Municipal de Mercedes

iii

2 REPRESENTANTES DOS SETORES DE USURIOS DE RECURSOS HDRICOS

MEMBROS TITULARES:FABIO LEAL OLIVEIRA - SANEPAR/Toledo SIGMAR HERPICH - Horizonte Amidos/Marechal Cndido Rondon ROSELIA MARTINI DE AGUIAR - SAAE/Marechal Cndido Rondon NELSON NATALINO PALUDO - Sindicato Rural, FAEP/ Toledo LUIZ YOSHIO SUZUKE - ITAIPU Binacional/Foz do Iguau RENATO MAYER BUENO - SANEPAR/Foz do Iguau VICENTE PAULO FERNANDES VALRIO - INAB/Toledo NORBERTO JOS MANZ - APS/AMS/ Toledo JOS UEBI MALUF - SINDICARNE/Toledo CLAUDIANE MORETTI - Cooperativa Agroindustrial LAR/Medianeira GISELE MARIA BROD CALDEREIRO - FRIMESA/Medianeira VANDIR PAULO HOFFMANN - ACIMACAR/Marechal Cndido Rondon KAREN DE LUCCA PAZ - OCEPAR/Curitiba

MEMBROS SUPLENTES:ARTHUR CAMILLO FILHO - SANEPAR/Toledo JORDANI LUIZ RODRIGUES- Horizonte Amidos/Marechal Cndido Rondon GERSON LUIS DA SILVA - SAAE/Marechal Cndido Rondon LARCIO GALANTE - Sindicato Rural, FAEP/ Toledo SIMONE FRIDERIGI BENASSI - ITAIPU Binacional/Foz do Iguau NICOLAS LOPARDO - SANEPAR/Foz do Iguau ROBERTO CARLOS PRIESNITZ - INAB/Toledo ADILSON DILMAR KULPA - APS/AMS/ Toledo ADRIANA BORGES - SINDICARNE/Toledo FABIANA KANINOSKI PORTOLAN - Cooperativa Agroindustrial LAR/Medianeira CTIA ELIZA DALPOSSO - FRIMESA/Medianeira DENILSON SIEDEL - ACIMACAR/Marechal Cndido Rondon MAYCON RICARDO ZIMERMANN - OCEPAR/Curitiba

3 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

MEMBROS TITULARES:DANIEL MARACA MIRI LOPES - Comunidade Indgena Tekoha Aetete/Diamante do Oeste FABIANA COSTA DE ARAUJO SCHUTZ - UTFPR/Medianeira ARMIN FEIDEN - UNIOESTE/Marechal Cndido Rondon DIMER ISOTTON - CREA/Medianeira PAULO SRGIO ROTTA - ABAS/Cascavel GENUIR NODARI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais/Toledo

MEMBROS SUPLENTES:ANDERSON SANDRO DA ROCHA - UTFPR/Medianeira ALISSON ALVES - PTI/Foz do Iguau DANIEL GALAFASSI - CREA/Medianeira JURANDIR BOZ FILHO - ABAS/Cascavel DELVO BALDIN - Sindicato dos Trabalhadores Rurais/Toledo

iv

AGUASPARAN

EQUIPE TCNICA

FABIO AUGUSTO GALLASSINI Gerente de Bacias Hidrogrficas e Chefe Regional AGUASPARAN/Toledo GUMERCINDO NOGUEIRA DE BRITO Engenheiro Civil AGUASPARAN/Toledo ENAS SOUZA MACHADO Diretor de Gesto de Bacias Hidrogrficas AGUASPARAN/Curitiba IVO HEISLER JR Engenheiro Civil AGUASPARAN/Curitiba OLGA POLATTI Engenheira Civil AGUASPARAN/Curitiba

v

ITAIPU BINACIONAL

DIRETORIA EXECUTIVA

JORGE MIGUEL SAMEK Diretor-Geral Brasileiro EFRAN ENRQUEZ GAMN Diretor-Geral ParaguaioRAIMUNDO LPEZ FERREIRA Diretor TcnicoEUSEBIO RAMN AYALA GIMENEZ Diretor Jurdico ExecutivoNILDO JOS LUBKE Diretor JurdicoRBEN ESTEBAN BRASA Diretor Administrativo ExecutivoEDSIO FRANCO PASSOS Diretor AdministrativoMARGARET MUSSOI LUCHETA GROFF Diretora Financeira ExecutivaMARA MERCEDES ELIZABETH RIVAS DUARTE Diretora Financeira DIANA BEATRIZ GARCA GALEANO Diretora de Coordenao ExecutivaNELTON MIGUEL FRIEDRICH Diretor de CoordenaoJAIR KOTZ Superintendente de Meio Ambiente

vi

EQUIPE DE ELABORAO DO PLANO DA BACIA DO PARAN 3

1 PROFESSORES DA UNIOESTECOORDENAO GERAL:PROF. DR. ARMIN FEIDENEQUIPE DO CAMPUS DE CASCAVEL:PROF. DR. BRENO LEITO WAICHELPROF. M.SC. JORGE ADEMIR MEDEIROSPROF DR IRENE CARNIATTOEQUIPE DO CAMPUS DE MARECHAL CNDIDO RONDONPROF DR ADRIANA MARIA DE GRANDIPROF. M.SC. ANDREY LUIS BINDAPROF. DR. ARMIN FEIDENPROF DR EDLEUSA PEREIRA SEIDELPROF DR MARCIA REGINA CALEGARIPROF. DR. NARDEL LUIZ SOARES DA SILVAPROF. DR. OSCAR V. QUINONEZ FERNANDEZPROF. DR. PEDRO CELSO SOARES DA SILVAPROF. DR. WILSON JOO ZONINEQUIPE DO CAMPUS DE TOLEDOPROF. DR. ALDI FEIDENPROF. DR. CAMILO FREDDY MENDOZA MOREJONPROF. DR. CLEBER ANTONIO LINDINOPROF M.SC. DIUSLENE RODRIGUES FABRISPROF. M.SC. LUCIR REINALDO ALVESPROF DR MARLI R. V. B. ROESLERPROF. DR. RICARDO RIPPELPROF. DR. NYAMIEN YAHAUT SEBASTIEN

2 APOIO TCNICO (GRADUADOS, MESTRANDOS E DOUTORANDOS) DA UNIOESTEALINE COSTA GONZALEZANA BEATRYZ SUZUKIDONIZETE JOS VICENTE JR.JUCINEI FERNANDO FRANDALOSOROBERTO LUIS PORTZRONAN ROGER RORATO

3 ACADMICOS DA UNIOESTEALEXANDRE RODRIGO CERNYANDERSON MAIKON ZIMMERMANNBRUNO BONEMBERGER DA SILVABRUNO RODRIGUES SAUNITTICAMILLA FERRADOZA BATALIOTODANIEL WAGNER ROGRIODEVANIR BATISTA DA CRUZFERNANDO JOS LIMAGABRIELE PIZZATTOGRGORI OLDONI PAZINATOHIGOR EINSTEIN FRANCISCONI LORINJANAINA FRANCISCA TOLFOJHEISON THIAGO REISJULIANA TABORDAJULIANI CRISTINA MEITHLARISSA TEODORO RECKZIEGEL DA SILVALOUSIE DI FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESLUIZ EDUARDO PERUZZO DE LIMAMARGUITA MRCIA KAUFERNAIRO EDUARDO HEPPRENAN DAS NEVES VANDERLINDESUELEN TERRE DE AZEVEDOTHIAGO KICH FOGAA

vii

SUMRIOAPRESENTAO..............................................................................................................1RESUMO EXECUTIVO.....................................................................................................2 1.1 INTRODUO............................................................................................................3 1.2 SISTEMA DE GESTO DE RECURSOS HDRICOS..............................................4 1.2.1 BASE LEGAL E INSTITUCIONAL......................................................................4

1.2.1.1 LEGISLAO AMBIENTAL FEDERAL.......................................................5 1.2.1.1.1 A Constituio Federal e o Meio Ambiente................................................5 1.2.1.1.2 A Poltica Nacional do Meio Ambiente.......................................................5 1.2.1.1.3 Poltica Nacional de Recursos Hdricos......................................................6

1.2.1.2 2. LEGISLAO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARAN.......................7 1.2.1.2.1 Criao da SEMA/PR, do IAP e do Instituto de guas do Paran.............7 1.2.1.2.2 Poltica Estadual de Recursos Hdricos (PERH/PR)...................................8

1.2.1.3 GESTO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HDRICOS POR BACIAS HIDROGRFICAS............................................12

1.2.1.3.1 Bacias Hidrogrficas.................................................................................13 1.2.1.3.2 Aspectos Regimentais do Comit da Bacia Hidrogrfica do Paran 3.....14

1.2.2 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS..................................................................19 1.3 ANLISE DA FORMATAO DO COMIT E AGNCIA DE BACIA................20 1.3.1 O COMIT E AGNCIA DE BACIA HIDROGRFICA DO PARAN 3.........20

1.3.1.1 Constituio do Comit da Bacia Hidrogrfica do Paran 3...........................20 1.3.1.1.1 Representantes do Poder Pblico..............................................................21 1.3.1.1.2 Representantes dos Setores Usurios de Recursos Hdricos.....................22 1.3.1.1.3 Representantes da Sociedade Civil Organizada........................................23

1.3.1.2 Nomeao dos Membros do Comit da Bacia Hidrogrfica do Paran 3 - 2005.........................................................................................................................24

1.3.1.2.1 Representantes do Setor Pblico...............................................................24 1.3.1.2.2 Representantes dos Setores Usurios de Recursos Hdricos.....................25 1.3.1.2.3 Representantes da Sociedade Civil Organizada........................................26

1.3.1.3 Nomeao dos Membros do Comit da Bacia Hidrogrfica do Paran 3 - 2007.........................................................................................................................26

1.3.1.3.1 Representantes do Poder Pblico..............................................................27 1.3.1.3.2 Representantes dos Setores Usurios de Recursos Hdricos.....................28 1.3.1.3.3 Representantes da Sociedade Civil Organizada........................................29

1.3.1.4 Regimento Interno do Comit da Bacia Hidrogrfica do Paran 3.................30 1.3.1.4.1 Cmara Tcnica de Saneamento Ambiental e Uso de Recursos Hdricos 33 1.3.1.4.2 Cmara Tcnica de Educao Ambiental e Desenvolvimento Sustentvel

...................................................................................................................34 1.3.1.4.3 Cmara Tcnica de Reposio Florestal e Biodiversidade.....