Produto 7. Relatório Final com as incorporações dos pareceres e contribuições_revis_urbano

Fonte: SEMA, 2010

PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

MARÇO DE 2011

RELATÓRIO FINAL

PRODUTO 7

CONTRATO Nº 089/2010 SEMA/CON&SEA LTDA

Plano Estadual de Recursos Hídricos

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

TIÃO VIANA

GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

CARLOS EDEGARD DE DEUS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

MARIA MARLI FERREIRA DA SILVA

COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E RECURSOS HÍDRICOS

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Coordenação e Elaboração

Antonio Ramaiana de Barros Ribeiro – Engenheiro Agrônomo – Consultor em Meio Ambiente e Desenvolvimento

Ana Rosa Mesquita de Figueiredo – Engenheira Química – Especialista em Gestão Ambiental

Equipe Técnica

Paulo Sérgio Altieri dos Santos – Engenheiro Sanitarista – Mestre em Hidrologia e Planejamento de Recursos Hídricos

Edinólia Maria da Silva Corrêa - Química Industrial – Especialista em Perícia Auditoria e Gestão Ambiental

Iloé Listo de Azevedo – Geólogo

Taiguara Raiol Alencar – Geógrafo - Mestre em Gestão Ambiental e Territorial

Ana Clara Serrão Fayal – Socióloga – Mestre em Recursos Florestais

Gabriel Ferreira de Lima - Engenheiro Agrônomo - Mestre em gestão ambiental e Territorial.

Wilson José Costa Sousa - Advogado


ELABORAÇÃO:

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SUMÁRIO

LISTA DE QUADROS.....................................................................................................5LISTA DE FIGURAS........................................................................................................5LISTA DE TABELAS.......................................................................................................5SIGLAS E ABREVIATURAS.............................................................................................6SIGLAS E ABREVIAÇÕES...............................................................................................6INTRODUÇÃO...............................................................................................................8CAPÍTULO 1. PROGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO ACRE.........101.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES........................................................................101.2. CONTEXTO DO PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO ACRE..........................................................................................................................121.2.1. O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, AS BACIAS HIDROGRÁFICAS E AS UNIDADES DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS..................................................121.2.2. ALGUMAS INFORMAÇÕES RETROSPECTIVAS....................................................181.2.3. PROJEÇÕES TENDENCIAIS DE DISPONIBILIDADE E DEMANDA DE ÁGUA...........20II. METODOLOGIA ADOTADA PARA A ELABORAÇÃO DOS CENÁRIOS..........................232.1. PRINCIPAIS ATORES............................................................................................262.2. VARIÁVEIS CONDICIONANTES DE FUTURO..........................................................262.3. INCERTEZAS CRÍTICAS DE CONTEXTO E SUAS HIPÓTESES..................................272.4. INVESTIGAÇÃO MORFOLÓGICA...........................................................................282.5. CRITICIDADE DAS MACRO-INCERTEZAS NAS UGRH.............................................31III. CENÁRIOS ELABORADOS.......................................................................................353.1. PREMISSAS PARA ELABORAÇÃO DOS CENÁRIOS.................................................353.2. CENÁRIO I – “ÁGUAS INSUSTENTÁVEIS”..............................................................373.3. CENÁRIO II – “ÁGUAS NO LIMITE”........................................................................383.4. CENÁRIO III – “ÁGUAS SUSTENTÁVEIS”...............................................................393.5. PROJEÇÕES BASEADAS NOS CENÁRIOS GERADOS..............................................40IV. DIRETRIZES PARA O FUTURO................................................................................48CAPÍTULO II. PLANO DE AÇÃO....................................................................................512.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES........................................................................512.2. DIRETRIZES, METAS, PROGRAMAS E AÇÕES DO PLERH/ACRE.............................562.2.1. DIRETRIZ I. IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO.............................................................................572.2.2. DIRETRIZ II. CONSOLIDAÇÃO DO MARCO LEGAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS..................772.2.3. DIRETRIZ III. DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO..........................................................................................................882.2.4. DIRETRIZ IV. DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS............................................................................................932.3. PLANO DE INVESTIMENTOS...............................................................................1172.4. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLERH/AC.............................1402.4.1. INDICADORES.................................................................................................142REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................144ANEXOS...................................................................................................................1471. SIMULAÇÃO NUMÉRICA DA PRECIPITAÇÃO TOTAL SOBRE A AMÉRICA DO SUL (1961-1990).............................................................................................................1482. CENÁRIOS PARA ANOMALIAS NA PRECIPITAÇÃO PARA A AMÉRICA DO SUL (2011-2040).......................................................................................................................1493. CENÁRIOS PARA ANOMALIAS NOS DIAS CONSECUTIVOS SEM CHUVA PARA A AMÉRICA DO SUL (2011-2040).................................................................................1504. CENÁRIOS PARA ANOMALIAS NA TEMPERATURA PARA A AMÉRICA DO SUL (2011-2040).......................................................................................................................1515. LISTA DE VARIÁVEIS DO PNRH.............................................................................1536. DESCRIÇÃO DOS CENÁRIOS DO PNRH.................................................................1597.1. PROGNÓSTICO UGRH - ABUNÃ..........................................................................1607.2. PROGNÓSTICO UGRH – ACRE-IQUIRI.................................................................1687.3. PROGNÓSTICO UGRH PURUS............................................................................1787.4. PROGNÓSTICO UGRH ENVIRA - JURUPARI.........................................................186

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7.5. PROGNÓSTICO UGRH TARAUACÁ......................................................................1937.6. PROGNÓSTICO UGRH JURUÁ.............................................................................201

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1. Divisão territorial por mesorregiões, regionais e municípios

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Regionais de Desenvolvimento do Estado do Acre. Figura 2. Região Hidrográfica do Amazonas e sub-bacias de nível 3. Figura 3. Percentual de desmatamento nos municípios do Estado do Acre.Figura 4. Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH).Figura 5. Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH) e as Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZED) e Zonas de Atendimento Prioritário (ZAP).Figura 6 – Precipitação Total AnualFigura 7 – Relação entre Vazão X Precipitação X Área da UGRH.Figura 8 – Taxa de Urbanização na Região Norte.Figura 9 – Fluxograma indicativo dos passos metodológicos da cenarização prospectiva.Figura 10 – Criticidade da Disponibilidade de Água.

Figura 11 – Criticidade das Alterações Antrópicas.Figura 12 – Criticidade da Gestão dos Recursos.Figura 13 – Criticidade da Integração.Figura 14 – Criticidade das Mudanças Climáticas.

Figura 15 – Subsistema de definição de cenários.Figura 16 – Subsistema de projeções Quantitativas do PLERH/AC.Figura 17 – Projeção de oferta de água em diferentes períodos.Figura 18 – ISRH para diferentes períodos do ano.Figura 19 – Simulações das projeções para o ISRH no período seco nos diferentes cenários: Otimista (Águas Sustentáveis), Tendencial (Águas no Limite) e Pessimista (Águas Insustentáveis).Figura 20 – Simulações das projeções para o ISRH agrupada para os anos 2014, 2022 e 2030 para os cenários Otimista (Águas Sustentáveis), Tendencial (Águas no Limite) e Pessimista (Águas Insustentáveis).Figura 21 – Simulações das incertezas (CV%) para o ISRH agrupadas para os anos 2014, 2022 e 2030 para os cenários Otimista (Águas Sustentáveis), Tendencial (Águas no Limite) e Pessimista (Águas Insustentáveis).Figura 22 – Valores de ISRH para o período seco nas diferentes UGRH, no cenário Águas Insustentáveis.Figura 23 – Valores de ISRH para o período seco nas diferentes UGRH, no cenário Águas no Limite.Figura 24 – Valores de ISRH para o período seco nas diferentes UGRH, no cenário Águas Sustentáveis.Figura 25 – Média de precipitação diária entre os anos de 1961-1990 sobre a América do Sul, de acordo com os modelos ETA-HadCM3. Figura 26 – Cenários das anomalias de precipitação sobre a América de Sul projetados para o perído de 2011-2040, de acordo com os modelos ETA-HadCM3.Figura 27 – Cenários para dias consecutivos sem chuva sobre a América de Sul projetados para o perído de 2011-2040, de acordo com os modelos ETA – Echam e ETA-HadCM3 Figura 28 – Cenários das anomalias de temperatura sobre a América de Sul projetados para o perído de 2011-2040, de acordo com os modelos ETA-HadCM3.

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Figura 29 – Cenários das anomalias de temperatura sobre a América de Sul projetados para o perído de 2011-2040, de acordo com os modelos ETA-Echam.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Projeções para disponibilidade de ÁguaTabela 2 – Projeções para demanda de água (m3/s) para cada UGRHTabela 3 – Incertezas Críticas e suas Hipóteses. Macro-incertezas e inserção nas UGRHTabela 4 – Incertezas Críticas Agregadas Tematicamente com as Macro-Incertezas

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SIGLAS E ABREVIATURAS

SIGLAS E ABREVIAÇÕES

AGEAC Agência Estadual Reguladora de Serviços Públicos ANA Agência Nacional de ÁguasAPP Área de Preservação PermanenteCEGdRA Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais CEMACT Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e

TecnologiaCIMI Conselho Indigenista MissionárioCMAI-PLERH/AC

Comissão permanente de acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos

CNARH Cadastro Nacional de Usos e Usuários de Recursos Hídricos

CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos CONAMA Conselho Nacional de Meio AmbienteCPI Comissão Pró ÍndioCPRM Serviço Geológico do BrasilCPTEC Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos DEPASA Departamento Estadual de Pavimentação e SaneamentoDERACRE Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,

Hidrovias e Infraestrutura Aeroportuária EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FEMAC Fundo Especial de Meio Ambiente FIFAU Fórum de Integração Fronteiriça Acre-UcayaliFUNAI Fundação Nacional do ÍndioFUNTAC Fundação de Tecnologia do Estado do Acre GCM Modelos de Circulação Global GTR Grupos de Trabalho Regionais IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIFAC Instituto Federal do AcreIMAC Instituto de Meio Ambiente do Acre INCT/MC Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças

ClimáticasINPE Instituto Nacional de Pesquisas EspaciaisIPAM Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia IQA Índice de Qualidade das Águas ITERACRE Instituto de Terras do Acre MAP Madre de Dios, Acre e PandoMMA Ministério do Meio AmbienteONG Organizações Não GovernamentaisOTL Ordenamento Territorial LocalP2R2 Plano de Prevenção e Resposta Rápida a Emergências

Ambientais com Produtos Perigosos PAC Programa de Aceleração do CrescimentoPDC Planos de Desenvolvimento da ComunidadePDMA Plano da Margem Direita do Rio Amazonas

PLERH/AC Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre PLOT Planos Municipais de Ordenamento Territorial

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PNEA Política Nacional de Educação Ambiental PNQA Programa Nacional de Qualidade da Água PNRH Plano Nacional de Recursos Hídricos PPA Plano PlurianualRHN Rede Hidrometeorológica Nacional SAERB Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco SEAPROF Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção

FamiliarSEE Secretaria de Estado de EducaçãoSEF Secretaria de Estado de FlorestaSEGRH/AC Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos do Acre SEIAM Sistema Estadual de Informações Ambientais SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEOP Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e HabitaçãoSIAGAS Sistema de Informações de Águas Subterrâneas SIG Sistema de Informações GeográficasSINGREH Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HídricosSIRENA Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos SISA Sistema Estadual de Incentivos a Serviços AmbientaisSISNAMA Sistema Nacional de Meio AmbienteSRHU Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente UrbanoUCEGEO Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento

Remoto UFAC Universidade Federal do AcreUGRH Unidade de Gestão de Recursos HídricosUNINORTE Universidade do NorteZEE Zoneamento Ecológico-Econômico

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INTRODUÇÃO

O presente documento refere-se ao Sétimo Produto - Relatório Final

do Contrato Nº 089/2010, celebrado entre a Secretaria de Meio Ambiente do

Acre (SEMA) e a Empresa de Consultoria e Serviços Socioeconômico e

Ambiental LTDA (CON&SEA LTDA), cujo objeto é a elaboração de estudos

técnicos para subsidiar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos do

Estado do Acre.

Conforme o Termo de Referência que orienta a execução do

supracitado contrato foram definidos sete produtos: 1. Plano de Trabalho, 2.

Plano de Comunicação, 3. Relatórios bimestrais das atividades executadas

no âmbito do Plano de Comunicação, 4. Relatório Consolidado das

atividades executadas no Plano de Comunicação, 5. Relatório do

Prognóstico de Recursos Hídricos do Estado do Acre, 6. Relatório

consolidado do Plano de Ação dos Recursos Hídricos e 7. Relatório Final.

O Plano de Trabalho, o Plano de Comunicação, os Relatórios

Bimestrais de Execução do Plano de Comunicação e o Relatório Consolidado

do Plano de Comunicação, enquanto peças intermediárias (produtos meios)

foram elaborados e executados segundo as atividades previstas (TR) e

aprovados pela instancia competente da SEMA.

O presente relatório final apresenta os procedimentos e resultados

finais, (conforme as atividades previstas no TR) realizadas no âmbito do

Prognóstico e do Plano de Ação, apresentados preliminarmente nos

respectivos relatórios (Produtos 5 e 6), agregando-se todas as

recomendações oriundas da instancia técnica competente da SEMA, assim

como das Consultas Públicas realizadas em todas as sedes das UGRH, no

período de 11 a 22 de março de 2001 (atividade 4.4.5.a, do TR) e da

Audiência Pública Integradora realizada em Rio Branco no dia 23 de março

de 2011 (atividade 4.4.5.b, do TR), cujas apresentações, listas de presença

e registros fotográficos encontram-se no Anexo 6.8 e em CD. Vale ressaltar

que na referida Audiência Pública Integradora foram também realizados os

procedimentos previstos para a atividade 4.3.3.2. - Consulta Pública

Integradora, procedendo-se à análise e compatibilização dos resultados dos

cenários e sua relação com o plano de ação.

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Este relatório que contempla e inclui os resultados de todas as

atividades previstas para a elaboração dos Produtos 5 e 6, apresentando a

sua versão final, está organizado em dois capítulos.

No capitulo I apresenta-se os procedimentos e resultados na

elaboração do Prognóstico, incluindo também a metodologia e a realização

da atividade 4.3.2 – Oficinas para elaboração do Prognóstico – conforme TR,

visando obter subsídios ao desenvolvimento dos cenários, (listas de

presença e registros fotográficos em anexo), assim como apresenta a Ata

de Reunião na Câmara Técnica de Recursos Hídricos, realizada no dia 30 de

novembro de 2010, e seus correspondentes registros fotográficos. Nesta

oportunidade a consultoria contratada apresentou, de forma sucinta, todo o

processo de elaboração do prognóstico e seus resultados.

O capitulo II contempla o Plano de Ação em sua versão final

incorporando todas as sugestões oriundas das consultas e audiências, assim

como, em anexo, a lista de presença e os registros fotográficos relativos à

Atividade 4.4.2- Programas e ações para o futuro PLERH–AC do TR. Neste

sentido, foram realizados dois encontros: o primeiro em Cruzeiro do Sul,

com a realização das oficinas das UGRH Juruá, Envira-Juruparí e Tarauacá,

no dia 02 de dezembro de 2010; e em Rio Branco, com a realização das

oficinas das UGRH Abunã, Acre-Iquiri e Purus, no dia 07 de dezembro de

2010, quando foram apresentados e discutidos os programas e ações

prioritários para o Plano de Ação.

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CAPÍTULO 1. PROGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO

ESTADO DO ACRE

1.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

O objetivo do prognóstico no contexto do Plano Estadual de Recursos

Hídricos do Acre (PLERH/AC) é desenvolver os diferentes cenários para os

recursos hídricos do Estado e realizar análises referentes às possíveis

situações a serem configuradas no futuro como reflexo do desenvolvimento

socioeconômico do estado do Acre, decorrentes dos contextos nacional,

regional e local com impactos diferenciados sobre os recursos hídricos.

Com base nestes cenários será possível estabelecer estratégias de

ação, elaborar programas, definir planos de investimentos e monitorar sua

implementação a fim de assegurar a sustentabilidade no processo de

desenvolvimento, considerando a importância da água segundo seus

aspectos ambientais, econômicos e sociais para as gerações atuais e

futuras, lembrando que a perspectiva do Plano Nacional de Recursos

Hídricos – PNRH é dar prioridade ao desenvolvimento com a implementação

de políticas de valorização dos recursos hídricos no seu contexto social e

ambiental.

No documento do diagnóstico do PLERH/AC é abordado como as

diferentes atividades humanas têm impactado os recursos hídricos. O

estado do Acre tem se caracterizado por valorizar a sua vocação florestal,

colocando-a como fundamento para o seu desenvolvimento

socioeconômico, inspirado pelo conceito de Florestania, a cidadania dos

povos das florestas. Tal concepção de desenvolvimento tem estreita co-

dependência com o estado dos recursos hídricos.

O prognóstico tem como referência a situação atual dos recursos

hídricos do estado do Acre, incluindo as águas superficiais e subterrâneas,

no contexto das bacias dos rios Acre, Abunã, Purus e Juruá, agrupados em

06 (seis) Unidades de Gestão dos Recursos Hídricos (UGRH).

Deste modo, este trabalho tem como objetivo: a) Identificar os

reflexos dos cenários do Plano Nacional de Recursos Hídricos e do Plano

Plurianual para o Estado do Acre (PPA 2008-2011) sobre os recursos hídricos

no estado, bem como do conjunto das iniciativas municipais, a partir da

perspectiva dos atores locais; b) Realizar projeções quantitativas agregadas

13


para cada cenário; e c) Construir uma estratégia de planejamento pactuada

no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Acre que possa ancorar o

processo de definição de estratégias do PLERH/AC

Os referidos cenários, assim como suas respectivas orientações

estratégicas derivadas, foram o resultado de seis oficinas de cenários (uma

para cada UGRH – ver anexo) e de uma consulta pública integradora com a

análise e compatibilização dos cenários regionais em um cenário estadual e

sua validação (ver anexo), com presença de comissão técnica e da

consultoria.

O presente documento está organizado de forma a apresentar

sucintamente uma breve contextualização dos recursos hídricos no estado

do Acre, a metodologia de cenários adotada, os cenários desenvolvidos,

tanto por UGRH (anexo), como para o estado como um todo, o nível de

criticidade das diferentes temáticas selecionadas (macro-incertezas) para

cada UGRH (anexo) e as projeções futuras destes cenários sob condições

diversas de disponibilidade de água (relação demando/oferta), através de

um índice de sustentabilidade dos recursos hídricos do estado.

Por fim vale remarcar que os indicativos que serviram de base para a

elaboração de cenários foram obtidos em oficinas com atores locais e estão

organizados por UGRH no Anexo, assim como as respectivas informações

obtidas do diagnóstico que serviram de base para as discussões.

14


1.2. CONTEXTO DO PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO

ESTADO DO ACRE

1.2.1. O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, AS BACIAS

HIDROGRÁFICAS E AS UNIDADES DE GESTÃO DE RECURSOS

HÍDRICOS

A elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do

Acre (PLERH–AC), que deverá integrar os produtos (Prognóstico e Plano de

Ação) apresentados neste relatório, decorre das orientações do Plano

Nacional de Recursos Hídricos definido no âmbito da lei que institui a

política nacional de recursos hídricos (Lei 9.433/1977), assim como da Lei

Estadual 1.500/2003, que institui a política estadual de recursos hídricos,

decorrente do referido instrumento federal. Assim sendo, o contexto sobre o

qual os produtos foram elaborados refere-se a todo o território do estado do

Acre.

O Estado do Acre está situado no extremo sudoeste da Amazônia

brasileira, entre as latitudes de 07°07’ S e 11°08’ S, e as longitudes de

066°30’ W e 074° W. Apresenta uma superfície territorial de 164.221,36

km2, correspondente a 4% da área amazônica brasileira e a 1,9% do

território nacional. O Estado possui uma extensão territorial de 445 km no

sentido norte-sul e 809 km entre seus extremos leste e oeste. Faz fronteira

internacional com o Peru e a Bolívia, e nacional com os Estados do

Amazonas e de Rondônia. A população do Estado é de 669.736 habitantes,

com uma concentração atual de 66% nas áreas urbanas, notadamente na

região de desenvolvimento do Baixo Acre, em função da capital, Rio Branco

(ACRE, 2007).

A rede hidrográfica do Estado do Acre faz parte da Região

Hidrográfica do rio Amazonas, da Região Hidrográfica do rio Solimões e das

Bacias Hidrográficas do Javari, Juruá, Purus e porção três da bacia

hidrográfica do rio Madeira (ACRE, 2006; BRASIL, 2006), todas conformadas

por rios de dominialidade da União, o que o coloca em posição estratégica

com relação ao gerenciamento dos recursos hídricos e gestão de suas

águas perante o país. Considerando que grande parte dos seus recursos

hídricos é compartilhada com os países vizinhos do Peru e Bolívia, surge a

necessidade de se pensar em uma gestão compartilhada desses recursos,

15


através de um organismo de bacia que atenda às especificidades legais e

institucionais de cada país, avaliando a postura jurídica e política dos

mesmos frente a essa questão.

No Estado do Acre, devido à maior concentração populacional na sua

porção leste, tem tido danos significativos no rio Acre. São visíveis os

processos de assoreamento, com prováveis consequências para a

disponibilidade dos recursos hídricos e sua qualidade. e de queda na

disponibilidade hídrica ao longo dos anos. Tal fato pode estar associado ao

intenso desmatamento em áreas da bacia do referido rio, particularmente

em zonas ripárias da calha principal de seus tributários e nascentes. Por

exemplo, nos últimos dez anos tem sido observada por navegadores do

Riozinho do Rola, tributário da margem esquerda do rio Acre próximo à

capital, um crescente desmatamento nas margens, como observou VIEIRA

(2005). .Tal fato tem provocado o aumento de processos erosivos na bacia

do tributário, acarretando expressivo transporte e sedimentação no trecho

do rio Acre a jusante da foz do Riozinho do Rola.

O Estado do Acre apresenta peculiaridades ímpares que devem ser

levadas em consideração durante processo de estruturação da sua política

de gestão dos recursos hídricos, devido às interfaces existentes entre os

fatores sócio-econômicos, culturais e ambientais e a disponibilidade em

quantidade e qualidade das águas. Neste sentido deve ser considerado que:

a) Os principais rios do Estado são de dominialidade da União e

compartilhados com outros países e estados;

b) O Estado apresenta aproximadamente 88% de sua cobertura

vegetal mantida, porém muitos dos municípios apresentam mais de 50% da

sua área desmatada, a exemplo de Plácido de Castro, Acrelândia e Senador

Guiomar;

c) O Estado está situado numa área de fronteira, com elevada

diversidade etno-cultural e biológica;

d) Apresentam diferentes usos do solo com início de um processo

acentuado de pressão antrópica sobre o seu principal ecossistema – a

floresta, para a pecuária e a agricultura;

e) É área estratégica de desenvolvimento para o país, com a

implantação de grandes investimentos como a Estrada do Pacífico, o

Complexo Madeira, a possibilidade de exploração de petróleo, a produção

de etanol, dentre outros aspectos.

16


Pelo exposto, é importante que as diversas políticas setoriais

governamentais, em nível federal, estadual e municipal sejam integradas

quando da elaboração e implementação do PLERH–AC. Com a elaboração do

Plano Estadual de Recursos Hídricos, o Estado estará se estruturando para

fazer a gestão de seus recursos e ter desenvolver a institucionalidade de

sua respectiva política.

Ao desenvolver sua base de planejamento e estabelecer os critérios

de gestão dos recursos ele estará se preparando para ter mais

conhecimento sobre sua realidade hídrica e para subsidiar a União na

elaboração dos Planos estratégicos das bacias dos rios da margem direita

do Amazonas, ou suas revisões, que se encontram em seu território. Nesse

sentido a articulação com a Agência Nacional de Águas (ANA) é de

fundamental importância para a integração de ações que fortaleçam o

processo de gestão do país e do Estado, conforme preconiza o Plano

Nacional de Recursos Hídricos.

Destaca-se ainda a necessidade de se adotar uma metodologia

participativa, a fim de que todos os segmentos da sociedade, de governos, e

dos diversos setores de usuários, possam pactuar uma proposta que atenda

às demandas de uso, mas que promova a recuperação e a conservação dos

recursos hídricos e dos recursos biológicos a eles associados, bem como dos

serviços ambientais fornecidos pelos ecossistemas aquáticos em geral.

O Estado do Acre apresenta 22 municípios distribuídos em duas

mesorregiões político-administrativas (Vale do Acre e Vale do Juruá) e cinco

regionais de desenvolvimento (Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira

e Juruá) (Quadro 1 e Figura 1), que correspondem às microrregiões

estabelecidas pelo IBGE e seguem a distribuição das bacias hidrográficas

dos principais rios.

Quadro 1. Divisão territorial por mesorregiões, regionais e municípios

Mesorregiões e Regionais de

DesenvolvimentoMunicípios

Mesorregião Vale do AcreRegional Purus Manoel Urbano/Santa Rosa do Purus/Sena

MadureiraRegional Baixo Acre Acrelândia/Bujari/Capixaba/Plácido de

Castro/Porto Acre/Senador Guiomard/Rio BrancoRegional Alto Acre Assis Brasil/Brasiléia/Epitaciolândia/Xapuri

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Mesorregião Vale do JuruáRegional Juruá Cruzeiro do Sul/Mâncio Lima/Marechal

Thaumaturgo/Porto Walter/Rodrigues AlvesRegional Tarauacá-Envira

Feijó/Tarauacá/Jordão

Figura 1. Regionais de Desenvolvimento do Estado do Acre. Fonte: Base de dados do ZEE/2007 (ACRE, 2007)

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A rede hidrográfica do Estado do Acre faz parte da Região

Hidrográfica do rio Amazonas (nível 1), da Região Hidrográfica do rio

Solimões (nível 2) e das Bacias Hidrográficas do Javari, Juruá, Purus e porção

três da bacia hidrográfica do rio Madeira (nível 3) (ACRE, 2006; BRASIL,

2006), conforme Figura 02.

Figura 2. Região Hidrográfica do Amazonas e sub-bacias de nível 3. Fonte: Base de dados do PNRH (BRASIL, 2006)

19


Para efeito deste estudo foram consideradas partes das bacias dos

rios de domínio da União de importância para o desenvolvimento

estratégico do Estado (Juruá, Purus, Acre e Abunã) e as bacias dos rios de

dominialidade do Estado (rios de nível 4 e 5), levando em consideração os

seguintes aspectos: distribuição natural da drenagem segundo configuração

geomorfológica das bacias através da análise do Modelo Digital de Elevação

– SRTM – Hydro, com resolução espacial de 90 m, densidade de pessoas

(ACRE, 2006), usos da terra, segundo base de dados do Zoneamento

Ecológico-Econômico – ZEE/2007 (ACRE, 2007), conforme Anexo I. Também

foram considerados os índices de desmatamento dos municípios até 2006

(INPE, 2007), conforme figura 3.

Figura 3. Percentual de desmatamento nos municípios do Estado do Acre.

Fonte: PRODES (INPE/2007).

No âmbito dos estudos que subsidiarão o Plano Estadual de Recursos

Hídricos do Acre-

PLERH/AC será adotada a divisão do Estado em seis Unidades de Gestão de

Recursos Hídricos – UGRH (Figura 4), consideradas como recortes espaciais

de referência para o estabelecimento dos objetivos estratégicos de gestão

de recursos hídricos correspondentes às bacias dos principais rios do

Estado: Alto Juruá, Alto Purus, Tarauacá, Envira, Acre e Abunã, alguns dos

quais compartilhados com Peru, Bolívia e Brasil, além dos Estados do

Amazonas e Rondônia.

20


Para cada UGRH foram definidas as bacias hidrográficas de interesse

para gestão no Estado, para as quais deverão ser elaborados futuramente

os Planos de Bacia ou de Desenvolvimento Estratégico, através de uma

Agenda 21 da Bacia Hidrográfica, pelos respectivos Comitês de Bacias

Hidrográficas, quando implantados. Tais planos permitirão a implementação

de programas para as Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZED) e Zonas

de Atendimento Prioritários (ZAP), recém estabelecidas pelo Governo do

Estado, conforme figura 5.

Figura 4. Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH).Fonte: Base de dados do ZEE-2007

21


Figura 5. Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH) e as Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZED) e Zonas de Atendimento

Prioritários (ZAP-RIO).Fonte: Base de dados do ZEE, 2007

22


1.2.2. ALGUMAS INFORMAÇÕES RETROSPECTIVAS

O comportamento retrospectivo de algumas variáveis é importante

para ser analisado, devido à sua implicação para a disponibilidade e

demanda de água.

De acordo com as simulações numéricas do modelo ETA-HadCM31

(Anexo 6.1) durante o período de 1961 a 1990 a precipitação média diária

sobre o estado do Acre 2,5 mm (estação seca) e 7,5 mm (estação chuvosa),

implicando num valor total anual da ordem de 1.600 mm a 1.700 mm, em

média.

Porém, a partir dos dados disponíveis das estações pluviométricas ao

longo das últimas duas décadas e meia, é possível detectar uma tendência

sutil, porém gradual de queda na precipitação total no Acre (Figura 6).

Embora o modelo não seja explicativo (R2 baixo), a sua inclinação é

significativamente diferente de zero (p=0,02). É provável que os dados

posteriores a 2000 tenham um peso razoável sobre este resultado (como a

seca de 2005), já que em estudo anterior, DUARTE (2006) conclui a

existência de homogeneidade no padrão climatológico do Acre no período

de 1971 a 2000.

Figura 6 – Precipitação Total Anual

1

23


A relação com a disponibilidade hídrica é óbvia quando se pondera a

precipitação pela área da UGRH e se correlaciona este valor com os valores

de vazão do período seco, chuvoso e média anual (Figura 7).

Figura 7 – Relação entre Vazão X Precipitação X Área da UGRH.

A crescente taxa de urbanização da Região Norte, assumindo que a

do estado do Acre seja similar, é indicativo da crescente demanda não

apenas sobre o recurso hídrico em si, mas principalmente sobre a

necessidade dos serviços abastecimento e saneamento (Figura 8).

Figura 8 – Taxa de Urbanização na Região Norte.

24


1.2.3. PROJEÇÕES TENDENCIAIS DE DISPONIBILIDADE E DEMANDA

DE ÁGUA

Para realização de projeções referentes aos recursos hídricos, é

crucial considerar qual o papel que as mudanças climáticas podem

desempenhar. Neste sentido, observou-se as projeções de cenários

realizado pelo CPTEC/INPE para a América do Sul, com base nos modelos

ETA-HadCM3 e ETA-Echam.

As projeções realizadas para o período de 2011-2040 não revelam

possibilidade de anomalias no padrão de precipitação e em dias

consecutivos sem chuva afetando as bacias hidrográficas que banham o

estado do Acre (Anexo 6.2 e 6.3). Todavia, existe possibilidade de anomalias

no padrão de temperatura que podem implicar no acréscimo de até 2o C

(Anexo 6.4). Esta última pode indicar mudanças no padrão de

evapotranspiração e consumo de água.

O sínteses de todas as projeções já realizadas demonstra uma

redução significativa de pluviosidade para Amazônia como um todo, porém

os impactos derverão ser mais amplos na Amazônia Oriental e mais

reduzidos na Amazônia Ocidental (Figura 30 – Anexo), onde situa-se o

estado do Acre, como bem demonstra o estudo realizado por MALHI et al

(2008).

Os resultados apresentados por diferentes modelos climáticos

regionais apontam para um aumento de 4-6º C para a América do Sul

durante o período de 2071-2100. Particularmente para a Amazônia, os

resultados dos modelos indicam a redução de até 40% da precipitação

durante o século XXI (Marengo et al, 2009; INCT/MC, 2010). Todavia as

projeções ficam mais incertas para escalas de espacial e temporalespaço-

temporal mais finas, sendo estas as que seriammenores de forma que

sejam mais úteis para uma área territorial como a do Estado do Acre.

Contudo, tendo em vista à baixa resolução a alta incerteza associada a tais

modelos em relação à extensão das bacias hidrográficas que cruzam o

estado do Acre, torna-se necessárioa necessidade de adotar o princípio da

precaução torna-se preponderante aono momento de se desenhar

estratégias para os recursos hídricos de forma robusta.

Neste sentido, é mais segura adotar a perspectiva mais pessimista

apresentados pelos dados disponíveis na escala local.

25


Associado às incertezas críticas levantadas durante as oficinas e os

cenários resultantes, é importante agregar a projeções para disponibilidade

de água, supondo as tendências retrospectivas (Tabela 3), bem como nas

projeções de demanda e suas respectivas incertezas, baseado na estimativa

de crescimento populacional e aumento tendencial de rebanho bovino

(Tabela 4). Apenas a UGRH Acre-Iquiri começa assinalar uma demanda em

outra ordem de magnitude quando comparada com as demais.

É possível observar que, do ponto de vista absoluto, a relação entre

disponibilidade e entre demanda e disponibilidadee demanda quantitativas

permanecem confortávelis, quando comparada com os índices avaliados

pelo diagnóstico. Todavia o importante este aspecto precisa ser ponderado

pelosserá o peso que aspectos qualitativos do recursos como por sua

podem dar para distribuição espaço-temporal do recurso.

26


Tabela 1 - Projeções para disponibilidade de Água

UGRHPrecipitação Média Anual

(mm)

Vazão Média Anual (m3/s)

Vazão Mínima P.

Seco (m3/s)

Vazão Mínima P. Chuvoso

(m3/s)

ABUNA 17851

0214 54

ACRE 11748

7196 293

ENVIRA_JU 2038

1704

168 737

JURUA 21162

2191

97 846

PURUS 19032

6231

68 989TARAUA

CA 20384

0834 168

Total geral 1810

7928

677

3087

Projeção 2014

ABUNA 173190

12 47

ACRE 11387

6485 257

ENVIRA_JU 1976

1494

147 646

JURUA 20941

9461

73 742

PURUS 18452

3001

47 867TARAUA

CA 19683

5830 147

Total geral 1792

6951

593

2706

Projeção 2022

ABUNA 163985

11 44

ACRE 10787

2280 243

ENVIRA_JU 1871

1413

139 611

JURUA 19831

8401

64 702

PURUS 17472

1761

39 820TARAUA

CA 18643

3928 139

Total geral 1697

6575

561

2560

Projeção 2030

ABUNA 154780

11 42

ACRE 1018 6 7 229

27


81 5ENVIRA

_JU 17671

3321

31 576

JURUA 18721

7351

54 662

PURUS 16502

0511

31 773TARAUA

CA 17603

1926 131

Total geral 1602

6198

528

2413

28


Tabela 2 – Projeções para demanda de água (m3/s) para

cada UGRH

UGRH2014 -

Min2014 – Max

2022 - min

2022-Max

2030 – Min

2030 – Max

ABUNÃ 0,1126 0,1149 0,1178 0,1241 0,1239 0,1354ACRE 1,3297 1,3637 1,4287 1,5298 1,5481 1,7439

ENVIRA 0,0695 0,0717 0,0768 0,0836 0,0857 0,0993JURUA 0,1721 0,1794 0,1998 0,2234 0,2337 0,2822PURUS 0,1783 0,1826 0,1903 0,2029 0,2046 0,2288

TARAUCA 0,1137 0,1168 0,1232 0,1326 0,1347 0,1532

Total geral

1,97588 2,02898

2,13652

2,29639 2,33071 2,64280

29


II. METODOLOGIA ADOTADA PARA A ELABORAÇÃO DOS CENÁRIOS

Como instrumento de planejamento, o processo de desenho de

cenários tem como objetivo apresentar um espectro de futuros possíveis

(desejáveis ou não), para que as incertezas de uma realidade complexa

possam ser gerenciadas e desta forma gerar maiores possibilidades

para realização dos objetivos desejados por um programa ou projeto.

O futuro não pode ser previsto. No entanto, partindo das variáveis

identificadas e seus movimentos e evoluções mais prováveis será

possível desenhar futuros consistentes e coerentes com alguma

probabilidade de certeza.

Cenários podem ser definidos como imagens coerentes de futuros

possíveis ou prováveis. São hipóteses, e não teses; são narrativas e não

teorias; são divergentes e não convergentes. Não servem para eliminar

incertezas, mas para definir o campo possível de suas manifestações.

Eles “organizam” as incertezas, permitindo antecipar decisões,

reprogramar ações e formular estratégias e projetos.

Os principais atributos dos cenários são os seguintes: a) visão

sistêmica da realidade; b) ênfase nos aspectos qualitativos; c)

explicitação das relações entre variáveis e atores como estruturas

dinâmicas; d) visão de futuro como construção social, e não como

fatalidade. O futuro é concebido como um espaço aberto a múltiplas

possibilidades. Os cenários permitem, assim, uma visualização mais

consciente dos riscos nas tomadas de decisões, com melhoria na

qualidade dos programas e projetos.

No contexto dos recursos hídricos, a Secretaria Nacional de

Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente

(SRHU/MMA) adotou uma metodologia prospectiva para apoiar o Plano

Nacional de Recursos Hídricos, em 2005. A metodologia adotada,

baseada nos trabalhos de Michel Godet foi aprovada naquele ano pela

Câmara Técnica do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CT/CNRH).

Pode-se citar como exemplo do uso desta metodologia, neste contexto,

a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato

Grosso.

A metodologia aplicada, em sua abordagem sistêmica, tomando

como objeto de cenarização o sistema de recursos hídricos do estado do

Acre (Figura 9), seguiu os passos desenhados por Godet (2000) e

30


utilizou adaptações e lições aprendidas durante a elaboração do Plano

Nacional de RH (Nascimento et al, 2010), consistindo basicamente das

seguintes etapas:

1) Estudo retrospectivo do sistema a ser cenarizado. A finalidade

desse procedimento é a de definir quais as variáveis de mudança e

permanência no sistema de recursos hídricos prevaleceu nas últimas

duas décadas;

2) Descrição da situação desse sistema. Serve para identificar a

natureza e as principais características do sistema de recursos hídricos,

possibilitando identificar suas principais variáveis e atores, conformando

a estrutura do sistema – análise estrutural;

3) Identificação dos seus condicionantes de futuro. Processo de

identificação no sistema de recursos hídricos de suas variáveis

determinantes e incertezas críticas, assim como seus atores mais

relevantes e personagens centrais no processo de geração de cenários,

o que estabelece condições para a análise morfológica.

4) Investigação morfológica. Técnica que permite, a partir de uma

matriz construída com as incertezas críticas, e suas hipóteses plausíveis,

articuladas de forma racional e coerente, gerar a filosofia e a lógica dos

cenários que se deseja, sempre seguida da análise de coerência dos

cenários construídos.

5) Desenvolvimento dos cenários. Com os cenários gerados e

selecionados em função de sua factibilidade, é o momento de seu

desenvolvimento segundo as suas condições de contorno.

31


Figura 9 – Fluxograma indicativo dos passos metodológicos da

cenarização prospectiva.

Com esses passos metodológicos constroem-se os cenários que passam

a servir de referência para a construção de estratégias com o objetivo de

neutralizar as ameaças e aproveitar as oportunidades que o futuro possa

apresentar. Estas estratégias podem ser construídas a partir de três

diferentes pontos de vista: a) uma visão de futuro; b) o cenário mais

provável ou c) uma estratégia robusta.

A aplicação dessa metodologia partiu ainda das seguintes referências:

Os cenários desenvolvidos para no Plano Nacional de Recursos

Hídricos (PNRH, 2006);

As orientações do PNRH, que indica como elemento

conformador do sistema de RH, as estratégias de desenvolvimento que

produzem interfaces com o uso dos recursos hídricos (saneamento,

hidrelétricas, agropecuária, etc.), definidas no âmbito do Plano Nacional

de Recursos Hídricos, além de suas diretrizes e demais orientações

metodológicas (abordagem sistêmica, construção coletiva dos cenários,

etc.).

Os documentos do diagnóstico do PLERH/AC (ACRE, 2010);

O Plano Plurianual (PPA 2008-2011) para o estado do Acre;

A literatura existente e disponível sobre recursos hídricos no

Brasil e no Acre.

32


Tendo como referência esses procedimentos, assim como os

cenários e demais referências metodológicas, realizou-se (conforme o

Termo de Referência) seis oficinas estaduais de construção dos cenários

(em dois encontros – ver anexo) envolvendo representantes de governo,

usuários e sociedade civil, que desenharam um pequeno conjunto de

cenários mais plausíveis para cada UGRH.

33


2.1. PRINCIPAIS ATORES

O futuro é construído socialmente. Isso significa, também, que é

construído em um processo complexo de decisões dos mais diversos atores

do sistema em cenarização, envolvendo órgãos públicos, empresas

privadas, usuários e sociedade civil organizada. Este procedimento foi

realizado a partir de uma listagem inicial de atores, definida no contexto do

PNRH, sendo ajustada para cada UGRH durante a cenarização, conforme os

procedimentos da metodologia adotada (confronto, análise e pontuação das

relações de dependência e poder entre os atores, numa estrutura matricial),

a partir do conhecimento e indicação dos participantes das oficinas (ver

anexo).

2.2. VARIÁVEIS CONDICIONANTES DE FUTURO

Variáveis, do ponto de vista da cenarização prospectiva, são aqueles

atributos que se relacionam com o sistema em análise, ou seja, com os

corpos de água no estado do Acre. As mais relevantes são denominadas de

condicionantes de futuro, pois são importantes na definição de futuros

prováveis. Essas podem se configurar como sendo:

1) Motrizes;

2) De resultado;

3) De ligação;

4) Independentes/autônomas.

Para efeito do PLERH/AC partiu-se de uma lista prévia de 53 variáveis

definidas no exercício de cenarização do PNRH (Anexo 1), fazendo-se

adaptações conforme as indicações recebidas pelos atores de cada UGRH

presentes nas oficinas de cenarização. Neste procedimento também se

adotou a analise matricial de confronto, análise e pontuação, na definição

das variáveis determinantes ou motrizes. (ver anexo).

34


2.3. INCERTEZAS CRÍTICAS DE CONTEXTO E SUAS HIPÓTESES

A partir do cruzamento das variáveis motrizes com os atores mais

influentes (dominantes) é possível deduzir as chamadas incertezas críticas.

Estas podem ser entendidas, freqüentemente, como subsistemas com

grande potencial de impacto sobre os recursos hídricos, mas que seu

comportamento no futuro é razoavelmente incerto em função do papel e do

interesse dos diferentes atores na sua determinação. Desta forma, para

cada incerteza crítica é traçado um conjunto de hipóteses de futuro.

Na construção de cenários, por haver uma leitura sistêmica das

hipóteses plausíveis de futuro, são observadas diversas dimensões que

compõem o sistema social vivo, como as dimensões econômicas, espaciais,

de infra-estrutura, sócio-culturais, ambientais, político-institucionais e

tecnológicas, entre outras.

Entre estas, destacam-se as dimensões externas ou de contexto do

objeto em cenarização, no caso, os recursos hídricos. A dimensão de

contexto eleita na construção dos cenários de recursos hídricos do Acre

envolve, como pontos de partida, os cenários desenvolvidos para o contexto

nacional do PNRH e os projetos previstos para serem implementados via

PPA Acre 2008-2011.

É importante ressaltar que os determinantes dos cenários podem ser

agrupados como sendo fatores externos e internos.

Os fatores externos, geralmente, são aqueles que estão para além da

governabilidade do atores –“clientes”, tendo os mesmos que ser robustos o

suficiente às incertezas inerentes de tais fatores. Por exemplo, no caso do

PLERH-AC, podemos mencionar o “Contexto Nacional” e as “Mudanças

Climáticas” como fatores que apresentam estas características.

Os fatores internos, por outro lado, são fatores que estão incluídos

fisicamente e circunscritos ao sistema em análise, e estão no escopo de

governabilidade do ator - “cliente”, pelo menos parcialmente. Neste caso,

seriam os fatores como “Gestão dos Recursos”, “Qualidade da Água”,

“Alterações Antrópicas apresentam características de fatores internos.

Se o futuro depende das decisões dos atores, estas não são tomadas de

forma aleatória, mas em condições concretas em que eles se encontram no

interior de sistemas socioambientais precisos. No âmbito desses sistemas,

algumas variáveis são detentoras de alta capacidade de impacto e

incerteza. São as incertezas críticas (IC), eventos e processos que

35


diferenciam os diversos futuros plausíveis em um determinado sistema. Ao

contrário das invariantes e tendências consolidadas, que permanecem em

qualquer cenário, as IC tomam formas e ritmos distintos, tornando os

futuros diferenciados entre si. Incertezas críticas podem, assim, ser

definidas como condicionantes do futuro com alto grau de incerteza e

elevado impacto em relação ao futuro do objeto de cenarização, podendo

ser específicas ou agrupadas em uma ou mais incertezas-síntese.

Para o caso dos cenários de recursos hídricos no Acre foi identificado um

conjunto de incertezas críticas para cada UGRH (ver anexos e Tabela 3),

para as quais foi formulado um conjunto de hipóteses ou estados em que

estas incertezas têm mais probabilidades de se manifestarem.

Posteriormente elas foram agrupadas em macro-incertezas (Tabela 4), para

maior consistência de análise no nível do estado como um todo, sendo elas:

1) Disponibilidade de Água (quantidade e qualidade);

2) Mudanças Climáticas;

3) Alterações Antrópicas;

4) Gestão dos Recursos Hídricos; e

5) Integração.

2.4. INVESTIGAÇÃO MORFOLÓGICA

Com as incertezas críticas definidas é possível gerar cenários

plausíveis e consistentes por meio de diversas técnicas. Aqui foi

utilizada a técnica da investigação morfológica, que é um exercício de

articulação lógica de hipóteses atreladas a cada uma das incertezas

críticas, relacionadas aos cenários nacionais e às projeções de

diferentes possibilidades de implementação do PPA Acre 2008-2011,

(ver anexo, por UGRH).

Para a totalidade do estado, tomado a partir de suas UGRH e

agregando as incertezas definidas por UGHR em macro-incertezas no

plano estadual, a análise morfológica permitiu a construção de três (3)

cenários, consolidados na Tabela 03 descritos adiante.

36


Tabela 3 – Incertezas Críticas e suas Hipóteses. Macro-incertezas e inserção nas UGRH

MACRO-INCERTEZAS

Incertezas Críticas nas UGRH

UGRH(em negro as incertezas definidas por

UGRH)

Cenários Nacionais (PNRH)"Água para poucos" "Água para alguns" "Água para todos"

Cenários Estaduais (níveis de implementação do PPA Acre)ABUN

AACRE-IQUIRI

PURUS

ENVIRA

TARAUACÁ

JURUÁ

"baixa implementação"

"média implementação"

"Alta implementação"

DISPONIBILIDADE DE ÁGUA

Qualidade de Água X X

Ineficiência da estatal, degradação da qualidade, ausência de investimentos

Baixa eficiência da estatal, degradação mais lenta, investimentos pontuais

Estatal eficiente, manutenção/melhoria dos padrões, investimentos bem planejados

Quantidade de água superficial

X X

Demanda>oferta, colapso no sistema, ausência de investimen-tos na proteção/recuperação e degradação dos RH.

Manutenção dos padrões atuais, ações pontuais de remediação, perdas da água tratada.

Oferta maior que a demanda, políticas de proteção e recuperação de mananciais, melhorias nos sistemas de abastecimento

Mortalidade/morbidade por

doenças de veiculação hídrica

XInfra-estrutura de saneamento ambiental deficiente

Baixo atendimento dos serviços de saneamento

Implementação do sistema de saneamento

Alteração do regime natural dos

corpos de águaX

Limitação da disponibilidade da água

Inviabilidade temporária da navegabilidade, racionamento da água

Prevenção e mitigação de impactos - Uso múltiplo da água garantido

MUDANÇAS CLIMÁTICASEventos

Hidrológicos Críticos

X X X Inundações e secas freqüentes e de alta intensidade. Intensificação dos eventos extremos, aumento de desabrigados, aumento de doenças de veiculação hídrica, segurança

Inundações e secas menos freqüentes e com intensidade mediana. Soluções imediatistas

Elaboração e implementação de programas de adaptação as mudanças climáticas. Planos de adaptação e medidas preventivas para as comunidades em áreas de risco

37


alimentar afetada.

Clima Regime climático

X X

Grande alteração da sazonalidade das estações, ausência de políticas ambientais

Baixa implementação de políticas ambientais

Implementação massiva de políticas de gestão ambiental

ALTERAÇÕES ANTRÓPICASConservação dos

BiomasX Taxa de Degradação

aumentaTaxa de degradação mantém a tendência

Taxa de degradação tem redução significativa

Dinâmica de uso e ocupação do solo

X X

Ocupação e uso desordenado, degradação dos cursos de água

Continua o incentivo a ocupação irregular

Planos diretores e OTL implementados

Atividade de Pesca X Estagnação e pobreza Redução de pescado Gestão compartilhada

Atividade Agropecuária e

avícolaX X

Intensificação do desmatamento, degradação de APP. Pequeno crescimento, com médios impactos

Expansão da agropecuária. Grande crescimento e fortes impactos

Plano de manejo de pastagens e implantação de sistemas alternativos de produção sustentável. Grande crescimentos e impactos mitigados

Tabela 3 – Incertezas Críticas e suas Hipóteses. Macro-incertezas e inserção nas UGRH. Continuação.

MACRO-INCERTEZAS

Incertezas Críticas nas UGRH

UGRH(em negro as incertezas definidas por

UGRH)

Cenários Nacionais (PNRH)"Água para poucos" "Água para alguns" "Água para todos"

Cenários Estaduais (níveis de implementação do PPA Acre)ABUN

AACRE-IQUIRI

PURUS

ENVIRA

TARAUACÁ

JURUÁ

"baixa implementação"

"média implementação"

"Alta implementação"

Gestão de RH

Gestão das águas urbanas X

baixa integração da Gestão Territorial e gerenciamento de água

Fortes impactosPredomínio da visão da gestão integrada

Transparência e acesso à

informaçãoX Informação indisponível

informação disponibilizada reativamente

Acesso público às informações sistematizadas

Enquadramento dos corpos de

água.X

Corpos de água não são enquadrados

Enquadramento parcial

Enquadramento de todos os corpos de água conforme Res. CONAMA 20/1986

Ações de educação em recursos

X Ação educativa inexistente

Ação educativa irregular/esporádica

Ação educativa coordenada e planejada com todos os

38


hídricos e meio ambiente

usuários e setores envolvidos

Existência de planos de recursos

hídricos.X Inexistência de plano

Plano para atender a interesses políticos

Planos de bacias participativos

Implementação do SINGREH e demais instrumentos de gestão ambiental (licenciamento,

ZEE, etc.)

X X X Sistema ignorado pelos gestores

Baixa implementação do SISNAMA

SISNAMA com ampla cobertura, sendo utilizado na tomada de decisões

Eficiência no serviço público

X

Serviço público completamente ineficiente para gestão dos recursos hídricos

Serviço público burocrático, centrado no controle

Serviço público eficiente, centrado na qualidade do resultado

INTEGRAÇÃOInteração com outros planos e

políticas nacionaisX Sem integração

Integração casual e oportunista

integração inter setorial articulada entre as diferentes esferas

Implementação de acordos

internacionaisX X

Acordos não realizados. Países atuando sem vinculação com as áreas de fronteira. Não há controle do uso da água a montante. Possíveis ocorrências de conflitos internacionais

Acordos firmados, mas não implementados/executados.Não há controle do uso da água a montante

Acordos firmados, implementados e executados. Acordo trinacional para gestão integrada das águas compartilhadas

39


Tabela 4 – Incertezas Críticas Agregadas Tematicamente com as Macro-Incertezas

Sínteses - "macro-incertezas"

INCERTEZAS CRÍTICAS

ÁGUA – DISPONIBILIDADE

Qualidade de ÁguaQuantidade de água superficial

Mortalidade/ morbidade por doenças de veiculação hídrica

Alteração do regime natural dos corpos de água

MUDANÇAS CLIMÁTICASEventos Hidrológicos Críticos


ALTERAÇÕES ANTRÓPICAS

Conservação dos BiomasDinâmica de uso e ocupação do solo

Atividade de Pesca / AqüiculturaAtividade Agropecuária e avícola

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Gestão das águas urbanasTransparência e acesso à informaçãoEnquadramento dos corpos de água.

Ações de educação em recursos hídricos e meio ambiente

Existência de planos de recursos hídricos.Implementação do SINGREH

(licenciamento, ZEE, etc.) SINGREH/SINGREH


INTEGRAÇÃOInteração com outros planos e políticas

nacionaisImplementação de acordos internacionais

2.5. CRITICIDADE DAS MACRO-INCERTEZAS NAS UGRH

O estado do Acre não é homogêneo, nem do ponto de vista da sua

geografia física como do perfil de seus atores sociais. Esta heterogeneidade

foi contemplada ao se realizar os exercícios de cenarização para cada UGRH

(Anexo 6.7). Logo o desafio passa a ser como manter uma visão integrada

de todo Estado, em função de sua unidade político-administrativa e

identidades históricas e sócio-culturais e ao mesmo tempo respeitar as

especificidades de cada UGRH.

Por exemplo, a UGRH Acre-Iquiri possui densidade demográfica,

dinâmica econômica, mobilização da sociedade civil e integração com o

restante do país bem diferentes das demais UGRH. Logo qualquer plano de

desenvolvimento deve levar em conta estas diferenças para melhor atender

os desafios de cada regional.

Para tanto, a partir das informações geradas nas oficinas de

cenarização, recuperou-se as variáveis condicionantes que geraram as

40


diferentes incertezas críticas, e pontuou-se cada UGRH para cada incerteza

crítica de acordo com um índice de criticidade, considerado aqui como

sendo a razão entre os valores de motricidade e dependência que estas

variáveis receberam. Os dados foram agrupados nas macro-incertezas por

UGRH.

Os resultados obtidos estão sintetizados nas Figuras 10-14. É

importante ressaltar que todas as macro-incertezas são relevantes em

todas as UGRH. O que se tem aqui é o que se pode chamar “priorização”,

em função do que foi possível obter a partir da perspectiva dos atores

representados nas oficinas.

Os diferentes cenários descritos adiante devem ter o seu rebatimento

ponderado pelas criticidades apresentadas por cada UGRH.

Figura 10 – Criticidade da Disponibilidade de Água.

No que se refere à questão essencial de disponibilidade de água (em

si como limitante para qualquer desenvolvimento), tanto do ponto de vista

quantitativo como qualitativo, tem-se o indicativo de que se trata de uma

questão emergencial para UGRH Tarauacá, e preocupante nas UGRH Acre-

Iquiri e Purus (Figura 10).

41


Figura 11 – Criticidade das Alterações Antrópicas.

As alterações antrópicas, que historicamente têm sido mais intensas

na região leste do Estado, apresentaram como maior nível de criticidade na

UGRH Abunã, e níveis significativos para as UGRH Envira e Purus (Figura

11).

Figura 12 – Criticidade da Gestão dos Recursos.

A implementação de uma política de gestão dos recursos hídricos,

bem como de seus respectivos instrumentos, é uma questão essencial para

todo o Estado. Todavia, a UGRH Alto Juruá apresentou destacada criticidade

neste sentido, provavelmente em função dos atores envolvidos possuírem a

42


percepção de que esta temática está completamente ausente na plataforma

governamental naquela região até o presente momento.

Figura 13 – Criticidade da Integração.

As questões relacionadas a processos de integração (Figura 13), seja

com outros programas e planos nacionais ou acordos transfronteiriços de

bacias compartilhadas, apresentaram-se de forma mais crítica nas três

UGRH da porção leste do Estado (Purus, Acre-Iquiri e Abunã).

Figura 14 – Criticidade das Mudanças Climáticas.

As mudanças climáticas envolvem processos complexos que

interagem nas diferentes escalas de espaço e tempo, e constituem

43


preocupação global. Logo, supõe-se que os impactos derivados desta

criticidade devem ter um efeito no mínimo sincrônico em todas as UGRH.

Contudo as UGRHS Acre-Iquiri e Envira apresentaram maior criticidade para

esta macro-incerteza, provavelmente em função da percepção dos atores a

respeito da maior vulnerabilidade de seus respectivos corpos d´água.

Todavia, estes níveis de criticidade das macro-incertezas devem ser

revistos conforme ponderação por avaliação técnica. Para efeito de

configuração de cenários para as projeções, foram consideradas as

criticidades reavaliadas, conforme conta no Anexo 6, para cada UGRH.

No próximo tópico estarão colocadas algumas implicações que estes

diferentes níveis de criticidade das mega-incertezas nas UGRH podem ter no

contexto dos diferentes cenários elaborados e descritos acima.

44


III. CENÁRIOS ELABORADOS

3.1. PREMISSAS PARA ELABORAÇÃO DOS CENÁRIOS

Para a elaboração dos cenários no âmbito estadual, foram definidas

algumas premissas relacionadas ao contexto no qual o PLERH/AC deverá

operar. As hipóteses sobre o contexto forma obtidas de duas fontes:

I) Cenários do PNRH: Os cenários elaborados para PNRH sintetizam

um conjunto de hipóteses coerentes de como se desdobrar o estado das

variáveis, assim como as condições para a gestão dos recursos hídricos,

agregando já elementos do contexto global. Estes cenários foram

nominados e definidos da seguinte forma: 1) “Água para Poucos” –

instabilidade e fragmentação no nível global, com estagnação e pobreza

no nível nacional e predomínio de uma gestão estatal ineficiente e

burocrática; 2) “Água para Alguns” – cenário global dominado pelo

dinamismo excludente, promovendo modernização com exclusão no nível

nacional e predomínio de uma gestão com participação privada e

economicista; e 3) “Água para Todos” – longo ciclo de prosperidade no

nível global, associado ao desenvolvimento integrado no nível nacional e

predomínio de uma gestão estatal eficiente. (Anexo 6.6)

II) Implementação do PPA (2008-2011) no estado do Acre: o

conjunto de políticas públicas desenhado até final de 2011, pode ter a

sua implementação com variadas configurações, de forma a ter impacto

diferenciado sobre os recursos hídricos. Assumiu-se três hipóteses para

sua implementação: 1) Acre Insustentável – cenário onde as políticas

públicas e seus respectivos projetos têm baixa implementação; 2) Acre

com Exclusão – cenário onde os projetos são implementados de forma

parcial beneficiando apenas alguns setores; e 3) Acre Sustentável –

cenário onde os projetos são implementados de forma orgânica e

integrada, visando o desenvolvimento sustentável e beneficiando toda a

sociedade.

III) O Papel das Mudanças Climáticas: Especialmente crítico é o papel

que as mudanças climáticas podem desempenhar na dinâmica dos recursos

hídricos no Estado do Acre. Isto se deve a três fatores: 1) A amplificação no

45


tempo da incerteza climática associada à maior parte dos modelos de

circulação global, particularmente a respeito de sua dinâmica sobre a

América do Sul (VALVERDE & MARENGO, 2010); 2) Ao desafio do

aprimoramento da acurácia dos modelos regionais, de acordo com o mais

recente estado da arte, embora existam perspectivas de alternativas

promissoras no médio prazo (ALVES& MARENGO, 2010) e; 3) O fato do

território do Estado ter uma rede hidrográfica com características de

cabeceiras associado a um regime hidrológico marcado pela alta

sazonalidade. Estes três fatores associados implicam em uma rede

hidrográfica altamente vulnerável às mudanças climáticas, e num desafio

tecnológico em se produzir previsões em uma escala que seja útil para

embasar estratégias de adaptação. Todavia, de acordo com as pesquisas

realizadas no âmbito do INCT/MC, existe uma convergência dos resultados

dos diferentes modelos que apontam que a região amazônica como um todo

pode sofrer, ao longo deste século, uma redução de até 40% no volume de

precipitação (INCT/MC, 2010; VALVERDE & MARENGO, 2010). Este dado

associado ao padrão da precipitação das últimas décadas apresentado

acima (Figura 2), fez com que se adotasse para o PLERH/AC níveis de

criticidade extremos para a macro-incerteza Mudanças Climáticas, nos três

cenários propostos.

Os cenários apresentados a seguir agregaram ainda todas as

recomendações da consulta pública integradora que foram julgadas

pertinentes.

46


3.2. CENÁRIO I – “ÁGUAS INSUSTENTÁVEIS”

Este cenário é formado pela conjugação das hipóteses mais

pessimistas pelas incertezas críticas, onde as mudanças climáticas

promovem a escassez dos recursos hídricos associado ao seu uso

indiscriminado e taxa elevada de degradação ambiental, além da baixa

implementação dos instrumentos de gestão e de articulação com outros

programas de desenvolvimento. Este cenário será promovido em um

contexto de baixo desenvolvimento socioeconômico (tanto do estado

como do país), e/ou associado à intensificação dos efeitos decorrentes

das mudanças climáticas sem as devidas estratégias de mitigação e

adaptação. As características deste cenário são:

Ocupação e uso desordenado do solo;

Aumento da taxa de degradação ambiental;

Degradação dos cursos d’água;

Infraestrutura de saneamento ambiental deficiente;

Limitação da disponibilidade da água;

Qualidade da água péssima;

Intensificação dos eventos extremos (Inundações e secas

freqüentes e de alta intensidade) e conseqüente aumento de

desabrigados, aumento de doenças de veiculação hídrica, segurança

alimentar afetada, etc.;

Alteração da sazonalidade das estações, ausência de políticas

ambientais;

Baixa integração da gestão territorial e gerenciamento de

água;

Não construção do sistema de informação de recursos hídricos;

Corpos de água não são enquadrados em categorias de uso;

Educação ambiental ineficiente referente a recursos hídricos;

Inexistência de plano de gestão;

Serviço público completamente ineficiente para gestão dos

recursos hídricos;

Falta de integração nas bacias transfronteiriças.

47


3.3. CENÁRIO II – “ÁGUAS NO LIMITE”

Este cenário é caracterizado pela manutenção dos padrões atuais

de gestão e das tendências atuais de mudanças climáticas, das taxas de

consumo e de degradação ambiental, supondo a permanência de status

do contexto socioeconômico e do modelo de desenvolvimento atual,

admitindo-se que esta já pode ser considerada uma situação limítrofe.

As características deste cenário são:

Baixa eficiência estatal, índices de degradação são mantidos,

investimentos pontuais;

Manutenção dos padrões atuais, ações pontuais de

remediação, elevados índices de perdas da água tratada;

Qualidade da água entre regular e ruim;

Baixo atendimento dos serviços de saneamento;

Inviabilidade temporária da navegabilidade;

Racionamento da água;

Inundações e secas menos freqüentes e com intensidade

mediana, soluções “socorristas”, mas não preventivas;

Baixa implementação das políticas ambientais;

Taxa de degradação mantém a tendência;

Ocupação irregular do solo;

Baixa disponibilidade de pescado na região

Manutenção da expansão da agropecuária;

Construção parcial do sistema de informação de recursos

hídricos;

Enquadramento parcial dos corpos de d’água;

Ação educativa ambiental em recursos hídricos esporádica;

Plano de gestão dos recursos hídricos somente para atender a

interesses políticos;

Baixa implementação do SINGREH e de outros instrumentos de

gestão;

Serviço público burocrático, centrado no controle;

Integração casual e oportunista, com outros planos nacionais

ou transfronteiriços.

48


3.4. CENÁRIO III – “ÁGUAS SUSTENTÁVEIS”

Este cenário tem como premissa principal que as esferas de governo

federal, estadual e municipais estão alinhadas em torno do

desenvolvimento sustentável, tendo a gestão dos recursos hídricos como

um dos seus eixos principais, promovendo o ordenamento territorial, a

eficiência na gestão pública e estratégias de mitigação e adaptação às

mudanças climáticas. As características deste cenário são:

Gestão estatal eficiente, melhoria significativa dos padrões

atuais, investimento bem planejado;

Oferta de água muito superior a demanda, políticas de

proteção e recuperação de mananciais, melhorias nos sistemas de

abastecimento;

Qualidade da água boa;

Implementação do sistema de saneamento;

Prevenção e mitigação de impactos;

Uso múltiplo da água garantido/assegurado;

Elaboração e implementação de programas de adaptação as

mudanças climáticas, particularmente no que se refere aos planos de

adaptação e medidas preventivas para as comunidades em áreas de

risco;

Implementação massiva das políticas de gestão ambiental e

seus respectivos instrumentos, muitos dos quais já elaborados;

Taxa de degradação com redução significativa;

Planos Diretores, Ordenamento Territorial Local (OTL) e Planos

de Desenvolvimento Comunitários (PDC) implementados;

Gestão compartilhada (governo, setor privado e sociedade

civil);

Plano de manejo de pastagens e implantação de sistemas

alternativos de produção sustentável ( incluindo o uso de Sistemas integrados

de produção a exemplo dos SAFs, Plantio Direto, Integração Lavoura Pecuária-ILP, Integração

Lavoura Pecuária Floresta - ILPF); alta produção com impactos mitigados;

Predomínio da visão da gestão integrada;

Garantia de acesso público às informações de forma

sistematizada;

49


Enquadramento de todos os corpos de água conforme Res.

CONAMA 354/2005;

Ação educativa ambiental coordenada e planejada cobrindo

todos os usuários e setores envolvidos;

SINGREH e seus instrumentos elaborados e implementados

com ampla cobertura, sendo utilizado na tomada de decisões;

Planos de bacias elaborados;

Comitês e associações de defesa da água funcionando;

Serviço público eficiente, centrado na qualidade do resultado;

Integração inter-setorial articulada entre as diferentes esferas;

Integração da política ambiental do estado (ZEE, OTL, PGIRS,

PD, Gestão de Riscos, etc.)

Acordos transfronteriços para a gestão dos recursos hídricos

firmados, implementados e executados.

Os três cenários elaborados para os recursos hídricos do Acre não são

construções estanques. Eles representam marcos referenciais dentro de um

espectro de possibilidades, onde se considera os extremos (ver cenários por

UGRH, 5 cenários) como sendo “menos prováveis”, mas não improváveis.

Também a sua elaboração partiu da premissa que haverá um alinhamento

entre a esfera estadual e a federal, seja para as hipóteses mais pessimistas

ou as mais otimistas.

Tendo estes cenários como pano de fundo de um conjunto definido de

estratégias é possível trilhar uma determinada trajetória escolhida e

monitorar outras tendo em vista uma preparação para mudanças futuras e

diminuindo o impacto de possíveis incertezas. Portanto, os cenários se

constituem em um guia para o planejamento na medida em que aponta

possíveis desdobramentos de temas e incertezas críticas de interesse do

PLERH/AC, fornecendo subsídios para ajustes e adaptações.

3.5. PROJEÇÕES BASEADAS NOS CENÁRIOS GERADOS

Com os cenários desenvolvidos, é possível realizar suas respectivas

projeções quantitativas hipotéticas a respeito da sustentabilidade dos

recursos hídricos.

Para tal, utilizou-se a abordagem de dinâmica sistêmica, com subsídio

do software Vensim (Ventana Systems). Tal abordagem de dinâmica

50


sistêmica tem sido utilizada com sucesso para avaliação de sustentabilidade

dos recursos hídricos (XU et al, 2002; SANCHÉZ-ROMAN et al, 2009).

Esta abordagem tem seu consolidado nas ciências ambientais, em

todas as questões que envolvem interação entre variáveis dinâmicas. O

clássico trabalho de Donela Meadows (MEADOWS et AL, 2007) sobre os

limites do crescimento da população humana e o seu respectivo impacto

sobre os recursos naturais do planeta, demonstram a amplitude e o

potencial de tal abordagem ao viabilizar a simulação interdependentes

entre vária varáveis dinâmicas relativas aos ambientes ecológico,

ambiental, econômicos e social.

A essência desta abordagem é estabelecer vínculos quantitativos

entre as principais variáveis do sistema. Estes vínculos são geralmente

estabelecidos através de equações baseados em relações mecanísticas

conhecidas, ou relações empíricas.

No caso do PLERH, utilizou-se tanto relações empíricas e

mecanísticas, como variáveis aleatórias baseadas na distribuição estatística

de dados pretéritos, principalmente para precipitação e vazão.

O modelo de Projeções para PLERH-AC foi desenvolvido pela

concepção de dois subsistemas: 1) Subsistema de definição do Cenário

(Figura 15) e 2) Subsistema de projeções quantitativas (Figura 16).

Figura 15 – Subsistema de definição de cenários.

No subsistema de definição de cenários, são definidos as

configurações dos cenários estadual e nacional que melhor se conformam a

cada um dos cenários Águas Sustentáveis, Águas no Limite e Águas

Insustentáveis. Também, neste subsistema são atribuídas as dados iniciais

(vazão, precipitação, população e nível das criticidades) adequadas à

51


realidade de cada UGRH. Os níveis de criticidade IC 1 até IC 4,

correspondem aos pesos médios a serem atribuídos, respectivamente, às

macro-incertezas Disponibilidade de Água, Mudanças Climáticas, Alterações

Antrópicas, Gestão dos Recursos Hídricos e Integração.

Figura 16 – Subsistema de projeções Quantitativas do

PLERH/AC.

O subsistema de projeção quantitativas tem o seu coração no índice

de sustentabilidade do uso dos recursos hídricos (ISRH), que é uma razão

entre o excedente de água e a disponibilidade total. A variável “Oferta de

Água” é definida pela síntese das interações entre as incertas críticas, com

um destaque para o fator “Qualidade da Água”. Logo, em última análise,

esta variável trata de oferta de água com qualidade. Por outro lado, o outro

termo da equação, “Demanda de Água” vai depender essencialmente de

que forma o crescimento populacional e a taxa de urbanização vias

responder as diferentes políticas públicas dependendo dos cenários

estadual e nacional.

Os diferentes cenários influenciam no subsistema de projeções

quantitativas através de diferentes níveis de probabilidade na oferta de

água com qualidade, e no nível de sua demanda, baseado no crescimento

populacional e na crescente taxa de urbanização.

Resumindo, as combinações cenários estadual e federal articuladas com

diferentes níveis das criticidades das macro-incertezas, implicam em

diferentes padrões quantitativos e qualitativos na oferta e demanda da

água.

52


A análise das projeções serão agregada através do índice de

sustentabilidade dos recursos hídricos (ISRH), adaptado a partir da formula

proposta por XU et al (2002):

ISRH = 0.1*Oferta – Demanda/0.1*Oferta

O Nível crítico do ISRH é 0.2, indicando o nível mínimo de água para o

funcionamento dos ecossistemas. Este valor indica que a demanda por

água utiliza cerca de 80% da oferta potencial.

Abaixo demonstra-se os cenários em em três perspectivas: Média

anula, mínimo chuvos e mínimo seco. Apresenta-se a média anual para que

possa ser feita uma avaliação global da disponibilidade do recurso hídrico.

Todavia a sazonalidade é um fator crítico na sua disponibilidade. Do ponto

de vista de sustentabilidade quantitativa, não importa aqui, o máximo

chuvoso, pois este seria período de disponibilidade máxima do recursos,

embora ele surta outros efeitos negativos relacionados às inundações,

implicando em problemas sócias, especificamente de saúde pública, como

veiculação de doenças.

Neste sentido, a avaliação do ídice de sustentabilidade vias ser mais

útil quando circunscrita aos prováveis valores mínimos dos dois períodos,

chuvoso e seco, sendo este último o mais crítico.

53


Oferta de Água

6,000

4,500

3,000

1,500

0

2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030Time (Year)

Oferta de Água : minimo secoOferta de Água : minimo chuvosoOferta de Água : media anual

Figura 17 – Projeção de oferta de água em diferentes

períodos.

54


Para as projeções que se seguem, a macro-incerteza Mudanças

Climáticas está considerada no nível máximo de criticidade em todos os

casos.

Figura 18 – ISRH para diferentes períodos do ano.

Todavia em função da elevada sazonalidade do regime hidrológico na

região amazônica, é pertinente verificar em qual período a sustentabilidade

se tornaria crítico. As Figuras 17 e 18 demonstram que se as análises se

concentrassem baseados na média anual, nenhum nível crítico de

sustentabilidade seria detectado. Todavia o período seco apresenta valores

com perspectivas críticas para sustentabilidade, algo já vivenciado em loco

pela população do Acre.

Índice de Sustentabilidade (Xu et al, 2002)

1

0.75

0.5

0.25

0

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030Time (Year)

"Índice de Sustentabilidade (Xu et al, 2002)" : OTIMISTA"Índice de Sustentabilidade (Xu et al, 2002)" : TENDENCIAL"Índice de Sustentabilidade (Xu et al, 2002)" : PESSIMISTA

55


Figura 19 – Simulações das projeções para o ISRH no período seco nos diferentes cenários: Otimista (Águas

Sustentáveis), Tendencial (Águas no Limite) e Pessimista (Águas Insustentáveis).

A Figura 19 demonstra as projeções simuladas do ISRH, no Acre, até

2030 para os diferentes cenários. A linha preta indica o nível crítico do

índice de sustentabilidade ISRH.

O cenário pessimista, Águas Insustentáveis, apresenta a maior parte de

seus valores (barras verdes) abaixo do nível crítico.

Figura 20 – Simulações das projeções para o ISRH agrupada para os anos 2014, 2022 e 2030 para os cenários

Otimista (Águas Sustentáveis), Tendencial (Águas no Limite) e Pessimista (Águas Insustentáveis).

A Figura 20 apresenta os valores médios agregados os períodos de

2014, 2022 e 2030. O cenário pessimista (Águas Insustentáveis) apresenta

níveis críticos de sustentabilidade já para o período de 2014.

56


A Figura 21 demonstra para o nível de incerteza para os mesmos

períodos. No cenário Águas Insustentáveis os níveis de incertezas são altos

e crescentes.

Figura 21 – Simulações das incertezas (CV%) para o ISRH agrupadas para os anos 2014, 2022 e 2030 para os cenários

Otimista (Águas Sustentáveis), Tendencial (Águas no Limite) e Pessimista (Águas Insustentáveis).

As projeções realizadas no cenário Águas Insustentáveis demonstram o

ISRH varia de forma significativa entre algumas UGRH (Figura 22).

Particularmente, as UGRH Acre-Iquiri e Abunã devem apresentar níveis

críticos de sustentabilidade no curto prazo, 2014.

57


Figura 22 – Valores de ISRH para o período seco nas diferentes UGRH, no cenário Águas Insustentáveis.

Figura 23 – Valores de ISRH para o período seco nas diferentes UGRH, no cenário Águas no Limite.

As Figuras 23 e 24 demonstram que o índice de sustentabilidade deve

se manter em níveis confortáveis nos Cenários Águas no Limite e Águas

Sustentáveis.

Figura 24 – Valores de ISRH para o período seco nas diferentes UGRH, no cenário Águas Sustentáveis.

58


As projeções realizadas para os diferentes cenários indicam a

necessidade de se adotar uma estratégia robusta para que se evite a

configuração do cenário Águas Insustentáveis, diminuindo o nível de

criticidade das incertezas críticas. Também indicam que a atual conjuntura

administrativa do governo federal e estadual, expressas no cenário Água no

Limite, apresentam condições de manter os nível mínimos de

sustentabilidade dos recursos hídricos, caso se mantenha o foco no

desenvolvimento sustentável no nível estadual, com a implementação de

políticas públicas que o promovam.

59


IV. DIRETRIZES PARA O FUTURO

Neste ponto, é importante realçar que qualquer caminho que seja

adota pelas diretrizes, ele deve implicar na adoção de estratégias de

adaptação e mitigação às mudanças climáticas. O PLERH-AC deve ser

entendido, no seu conjunto, como uma estratégia de adaptação às

mudanças climáticas frente à particular vulnerabilidade de seus recursos

hídricos.

Com base nos cenários as estratégias do programa podem ser desenhadas e planejadas de três formas diferentes:

a) A concepção de uma visão de futuro;

b) A adoção do cenário mais provável;

c) A elaboração de uma estratégia robusta.

Cada plano de recursos hídricos opta por um destes caminhos. O

Plano Nacional optou por uma estratégia robusta. O estado do Mato Grosso,

por exemplo, adotou uma visão de futuro no seu plano. É importante

investigar as premissas a partir das quais cada uma das três abordagens

pode ser melhor sucedida.

A visão de futuro é ideal para orientar um planejamento quando a

maioria dos atores-chave consegue conceber que tem alguma convergência

de interesse e que, ao mesmo tempo, possua algum nível de

governabilidade e/ou influência sobre as principais incertezas críticas.

A adoção do cenário mais provável é ideal quando se opera em

contextos estáveis ou rígidos, ou que usufruam de algum tipo de

previsibilidade, onde os atores têm poucas condições ou interesse de

intervir em suas condições de contorno.

A elaboração de uma estratégia robusta é ideal em um contexto de

alta incerteza e baixa governabilidade, e implica em conceber linhas de

ação que possam funcionar bem em qualquer situação e que garanta a

resiliência de elementos básicos do sistema hídrico e de seus respectivos

mecanismos de gestão de uma região.

Todavia existem alguns elementos que podem definir regiões com

maior gravidade ao longo deste espectro de cenários para o Acre, que

podem definir padrões para as incertezas críticas:

Manutenção da tendência de queda da disponibilidade e

aumento da demanda de água, projetada partir de dados retrospectivos;

60


A disponibilidade de água supera em muito a demanda no

cômputo geral, mas a escassez durante a estiagem é crítica em

algumas bacias;

As limitações quanto à qualidade da água, de acordo com os

informações do diagnóstico;

A eminente conclusão da rodovia BR-364, ligando Rio Branco a

Cruzeiro do Sul, cruzando e interligando as 6 (seis) UGRH e todas as

bacias hidrográficas do estado, influenciando em padrões migratórios e

de uso e ocupação do território, aflorando tanto oportunidades como

ameaças;

A incerteza inerente das mudanças climáticas no regime

hidrológico, além das incertezas associadas à estrutura e premissas dos

principais modelos climáticos, principalmente no que diz respeito à

anomalia de precipitação para a Amazônia (Cândido et alli, 2007);

A manutenção do desenvolvimento sustentável baseado na

vocação florestal como bandeira e identidade do estado do Acre, em

função das plataformas políticas e institucionais, de âmbito nacional e

internacional, construídas com base nesta visão.

Apesar das incertezas relacionadas aos efeitos das mudanças

climáticas e aos desdobramentos da conclusão da rodovia BR-364, a

prioridade que o governo estadual tem demonstrado para com as questões

ambientais aliada a um contexto político favorável e ao amadurecimento de

instrumentos como o ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), poderia fazer

com que o cenário mais provável fosse algo intermediário entre Cenário II –

“Águas no Limite” e o Cenário III – “Águas Sustentáveis”, podendo ser

concebida até mesmo uma visão de futuro.

Todavia, o capital social, econômico e natural não está distribuído

homogeneamente no Estado, havendo grande diferença entre as UGRH. O

acúmulo de discussão e organização da sociedade civil no Alto e Baixo Acre

(UGRH Acre-Iquiri) de forma a propiciar participação paritária em diferentes

fóruns, ainda se encontra em estágio incipiente nas outras regiões do

estado. Além disto, a média dos índices hidrológicos relativos à quantidade

de água apresentados no diagnóstico pode passar uma idéia falsa a respeito

do desafio de gestão dos recursos hídricos na região, que deverá ser uma

61


gestão capaz de lidar principalmente com os extremos cada vez mais

acentuados de inundação e estiagem.

Portanto, a recomendação para o PLERH/AC tende a ser a concepção

de uma estratégia robusta para o estado como um todo, endereçando as

principais criticidades de cada UGRH, considerando que um dos principais

desafios para a gestão dos recursos hídricos encontra-se na quantidade e

diversidade dos atores envolvidos, indo muito além do âmbito de

governabilidade dos gestores governamentais do setor hídrico (WWAP,

2009).

Dessa forma, a diretriz principal para PLERH/AC inicia-se por uma

franca ampliação do capital social para a gestão dos recursos hídricos. Isto

passa desde a capacitação de técnicos em todos os níveis e em todos os

municípios, até ao envolvimento sócio-educativo com todos os usuários.

Este processo, porém, deve ser subsidiado por um sistema de gestão de

informação dos recursos hídricos, que seja alimentado por monitoramento e

disponibilize, publicamente, informações periódicas.

62


Outros elementos que devem ser considerados são:

Diagnósticos mais pormenorizados e capilarizados de cada

UGRH baseados em levantamentos municipais participativos, atividade

esta que pode promover tanto a aquisição de informação quanto sua

apropriação pela população local e seu respectivo empoderamento

para participar do processo de gestão;

Ampliação massiva da base de monitoramento dos recursos

hídricos;

Integração com instituições de pesquisa no âmbito nacional e

internacional e internacional para Elaboração de modelos climáticos de

resolução adequada à região, acoplados com modelos de circulação

global (GCM) e regional, para realização de projeções mais precisas e

acuradas. Em particular, deve ser articulado a inclusão dos rios do

estado Acre como estudo de caso do INCT/MC (Instituto Nacional de

Ciência e Tecnologia pra Mudanças Climáticas), afim de que se

promova o devido apoio tecnológico para subsidiar as medidas de

adaptação;

Foco na promoção da resiliência socioambiental baseado em

programas de adaptação às mudanças climáticas;

Plena implementação do ZEE e de OTL assim como de todos os

demais instrumentos de política ambiental;

Ampliação das redes de abastecimento e saneamento;

Articulação com os estados do Amazonas e Rondônia e países

vizinhos (Bolívia e Peru) para a gestão de bacias compartilhadas;

Articulação inter-setorial para que a quantidade e qualidade do

recurso água sejam variáveis internalizadas no planejamento de

setores usuários de água (agricultura, indústria, etc.), promovendo a

co-responsabilidade, transcendendo os limites das instituições gestoras

dos recursos hídricos (WWAP, 2009).

63


CAPÍTULO II. PLANO DE AÇÃO

2.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Este Plano de Ação se fundamenta nas diretrizes estabelecidas no

Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), na Metodologia do Plano

Estadual de Recursos Hídricos do Acre (PLERH/AC) elaborada pela SEMA em

2008, no Diagnóstico e situação atual dos recursos hídricos do Estado do

Acre (SEMA, 2010), nos resultados do Prognóstico dos recursos hídricos,

além das considerações contidas no Plano Plurianual do Governo do Estado

(PPA, 2008-2011).

Dentre as diretrizes estabelecidas para a construção do Plano

Estadual de Recursos Hídricos do Acre (PLERH/AC) (SEMA, 2008) destacam-

se:

Considerar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Plano Estadual

de Recursos Hídricos e os planos de bacia como instrumentos de

planejamento estratégico das respectivas regiões de abrangência;

Construir o PLERH/AC apoiado na participação ampla dos diferentes

grupos que compõem a sociedade acreana, de forma a garantir um

acordo político sobre a base de informações técnicas e considerar a

água como elemento natural capaz de potencializar o

desenvolvimento social e econômico sustentável do estado do Acre;

Considerar o PLERH/AC como documento de referência para orientar

o processo de planejamento e desenvolvimento sócio-cultural e

ambiental do Estado do Acre, conforme diretrizes estabelecidas no

Art. 5º da Lei 1.500/2003.

O Plano Plurianual do Governo do Estado (PPA, 2008-2011) para

efeitos de gestão das águas e dos recursos hídricos do Acre indica que

deverão ser criadas as políticas públicas capazes de contornar os problemas

de comprometimento e degradação desses recursos com medidas

duradouras para a gestão, envolvendo a participação das comunidades,

como condição necessária para o desenvolvimento sustentável do Acre.

Neste sentido, o Governo do Estado traçou as seguintes prioridades,

conforme estabelecido no Art. 3º da Lei 9.433 de 1997:

64


Considerar as diversidades físicas, bióticas, demográficas,

econômicas, sociais das diferentes bacias na implantação da Política

Estadual de Recursos Hídricos;

Implantar os comitês (ou consórcios) de bacias ou microbacias

segundo as especificidades de cada região;

Implantar a política de gerenciamento de bacias, considerando que

os rios do Acre ultrapassam os limites territoriais do Estado e do país,

projetando-se no contexto da Bacia Amazônica;

Implementar medidas voltadas para a preservação e conservação

das nascentes dos rios e igarapés, visando à melhoria da

disponibilidade hídrica e das funções ecológicas das áreas de matas

ciliares;

Integrar a política de recursos hídricos com as demais políticas

setoriais (saúde, educação, transporte e infra-estrutura, por

exemplo);

Articular junto ao governo federal a inserção do tema “Gestão dos

Recursos Hídricos” nos acordos internacionais, com os países de

fronteira.

Ainda, segundo o PPA (2008-2011) os “problemas ambientais urbanos

no Acre têm sido gritantes e nossos igarapés se transformaram em

escoadouros de resíduos domésticos e industriais”.

Dentre outras medidas necessárias para a mitigação do problema, o

PPA indica a implantação de aterros sanitários consorciados entre

municípios vizinhos, priorizando o tratamento do chorume e a drenagem

dos gases.

Segundo proposto no Termo de Referência do Contrato Nº 089/2010,

a seleção dos programas e ações do Plano de Ação deverão considerar as

expectativas da sociedade expressas nas propostas apresentadas nas

oficinas ocorridas nas Unidades de Gestão dos Recursos Hídricos (UGRH).

Este Termo de referência indica também como importante o

estabelecimento de medidas estruturais e não-estruturais para a solução

dos problemas diagnosticados e para o alcance do cenário almejado,

compatibilizando-as e integrando-as em escala estadual, de modo a

contemplar, tanto quanto possível as demandas regionais. Deverão ainda

ser considerados os seguintes aspectos:

a) Programas do Governo Estadual;

65


b) Ações de fortalecimento incluindo a sustentabilidade do Sistema de

Gestão de Recursos Hídricos do Estado;

c) Ações voltadas para a integração das atividades dos Sistemas de

Meio Ambiente e de Recursos Hídricos;

d) Ações voltadas para a aproximação dos municípios com o Sistema de

Gestão dos Recursos Hídricos;

e) Compatibilização das ações municipais, a exemplo dos Planos

Diretores, do Ordenamento Territorial e das Agendas 21 elaborados,

e em elaboração;

f) Ações de articulação do Sistema Estadual com o Sistema Nacional de

Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), nas bacias de rios

de domínio da União e no diálogo com os demais países e Estados

que compartilham bacias hidrográficas no Acre;

g) Ações voltadas para a articulação com os setores usuários, em suas

vertentes pública e privada.

A integração dos programas e ações a serem incluídos nos estudos para

subsidiar a elaboração do PLERH/AC deverá ser baseada em dois enfoques

principais:

Programas e ações de cunho emergencial, levando-se em

consideração os impactos mais significativos nas bacias que

afetam a quantidade e a qualidade da água;

Programas e ações continuadas de médio e longo prazos,

dedicadas a diferentes temas, em função do diagnóstico e do

prognóstico elaborados.

Algumas ações consideradas essenciais são:

Implantação da rede hidrológica e de monitoramento da qualidade da

água;

Tecnologia e treinamento em recursos hídricos dos técnicos de

instituições afins;

Serviços e obras de conservação, proteção e recuperação da

qualidade das águas e dos recursos hídricos;

Proteção e monitoramento das águas subterrâneas;

Conservação e proteção de nascentes;

Recuperação de áreas degradadas;

Tecnologia de conservação de recursos hídricos na agricultura e

agroindústria;

66


Defesa contra inundações e secas;

Prevenção e defesa contra erosão do solo e assoreamento dos rios.

O diagnóstico do PLERH/AC apresenta alguns indicativos referentes à

situação atual dos recursos hídricos, importantes para o processo de gestão

integrada das águas no Acre, dentre os quais: falta de informações

sistematizadas sobre recursos hídricos; vazios de informações

pluviométricas e fluviométricas; dificuldade de mapeamento dos usos

consuntivos; alta vulnerabilidade dos aqüíferos; comprometimento da

qualidade das águas superficiais pelo lançamento de esgoto e resíduos

sólidos; dentre outros aspectos.

O diagnóstico indica ainda que, para melhor caracterização da

situação dos recursos hídricos nas UGRH, será necessário incluir duas

frentes de trabalho estratégicas, a fim de dotar o Estado de uma infra-

estrutura técnica e tecnológica de apoio à gestão das águas e à elaboração

dos planos diretores dos recursos hídricos. São ações apoiadas na

integração da Hidrologia com os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e

a Tecnologia da Informação (TI):

Cadastramento dos usos consuntivos em ambiente de

informações geográficas, caracterizando a dinâmica espacial e

temporal dos múltiplos usos da água; e

Desenvolvimento de uma base de dados contínua com

informações hidrológicas espacializadas ao longo de toda a rede

hidrográfica do estado do Acre.

Para a elaboração dos cenários de recursos hídricos no Acre foi

identificado um conjunto de incertezas críticas para cada UGRH, a partir das

oficinas participativas, para as quais foram formuladas hipóteses em que

elas têm mais probabilidades de se manifestarem. Posteriormente as

macro-incertezas foram agrupadas para maior consistência de análise no

nível do Estado, em: disponibilidade de água em quantidade e qualidade;

mudanças climáticas; alterações antrópicas; gestão dos recursos hídricos; e

integração.

Posteriormente, com base nos cenários do Plano Nacional de

Recursos Hídricos (PNRH), no PPA (2008-2010) e nas informações advindas

das oficinas realizadas nas UGRH, foram definidos três cenários, a saber:

Águas insustentáveis: formado pela conjugação das hipóteses

mais pessimistas pelas incertezas críticas, onde as mudanças

67


climáticas promovem a escassez dos recursos hídricos associado ao

seu uso indiscriminado e taxa elevada de degradação ambiental,

além da baixa implementação dos instrumentos de gestão e de

articulação com outros programas de desenvolvimento.

Águas no limite: caracterizado pela manutenção dos padrões atuais

de gestão e das taxas de consumo e de degradação ambiental,

supondo a permanência de status do contexto socioeconômico atual,

admitindo-se que esta já pode ser considerada uma situação

limítrofe.

Águas sustentáveis: tem como premissa principal que as esferas

de governo federal, estadual e municipais estão alinhadas em torno

do desenvolvimento sustentável, tendo a gestão dos recursos

hídricos como um dos seus eixos principais, promovendo o

ordenamento territorial, a eficiência na gestão pública e estratégias

de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Neste sentido o prognóstico apresenta as seguintes diretrizes

para o PLERH/AC:

- Ampliação do capital social para a gestão dos recursos hídricos,

com capacitação de técnicos em todos os níveis e em todos os

municípios e o envolvimento sócio-educativo de todos os usuários;

- Sistema de gestão de informação sobre recursos hídricos, que

seja alimentado por monitoramento, disponibilizando publicamente

informações periódicas;

- Diagnósticos pormenorizados e capilarizados de cada UGRH

baseados em levantamentos municipais participativos, promovendo

tanto a aquisição de informação quanto sua apropriação pela população

local e seu respectivo empoderamento para participar do processo de

gestão;

- Ampliação massiva da base de monitoramento dos recursos

hídricos;

- Integração com instituições de pesquisa no âmbito nacional,

regional e internacional para elaboração de modelos climáticos de

resolução adequada à região, acoplados com Modelos de Circulação

Global (GCM) e regional, para realização de projeções mais precisas e

acuradas;

68


- Promoção da resiliência socioambiental baseado em programas

de adaptação às mudanças climáticas;

- Plena implementação do ZEE e de Ordenamento territorial

(OTL), assim como de todos os demais instrumentos da política

ambiental;

- Ampliação das redes de abastecimento e saneamento;

- Articulação com os estados do Amazonas e Rondônia e países

vizinhos (Bolívia e Peru) para a gestão das bacias compartilhadas;

- Articulação inter-setorial para que a quantidade e qualidade do

recurso água sejam variáveis internalizadas no planejamento de setores

usuários de água (agricultura, indústria, dentre outros), promovendo a

co-responsabilidade, transcendendo os limites das instituições gestoras

dos recursos hídricos.

Este conjunto complexo e completo de informações foi analisado em

parceria com os diferentes segmentos da sociedade nas oficinas realizadas

nas UGRH para proposição das diretrizes, programas e ações do PLERH/AC,

a seguir apresentados.

69


2.2. DIRETRIZES, METAS, PROGRAMAS E AÇÕES DO PLERH/ACRE

DIRETRIZES

As diretrizes propostas visam orientar a implantação do Sistema

Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos do Acre (SEGRH/AC) dentro de

uma visão sustentável de desenvolvimento, que garanta a integração

interinstitucional e a participação efetiva dos usuários, sociedade civil e

governo, conciliando conservação ambiental e crescimento econômico com

equidade.

Foram propostas quatro diretrizes e dez programas (Quadro 1), cujos

componentes (projetos e ações) estão apresentados na seqüência.

Quadro 1. Diretrizes e programas do PLERH/AC.

DIRETRIZES PROGRAMAS

I – Implementação da Política de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no Estado.

Programa 1. Implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.

Programa 2. Implantação da rede de monitoramento quali-quantitativa das águas superficiais e subterrâneas do Estado.

Programa 3. Saneamento Ambiental Integrado.

II – Consolidação do marco legal e fortalecimento institucional para a gestão integrada dos recursos hídricos.

Programa 4. Fortalecimento do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos.

Programa 5. Articulação institucional e intersetorial na gestão dos recursos hídricos nos níveis Federal e inter-Estadual.

Programa 6. Sustentabilidade econômico-financeira para a gestão dos recursos hídricos no Estado.

III – Desenvolvimento tecnológico, educação ambiental e comunicação

Programa 7. Comunicação, divulgação e educação ambiental para a gestão integrada dos recursos hídricos.Programa 8. Desenvolvimento científico e tecnológico para gestão de recursos hídricos.

IV – Desenvolvimento de medidas de adaptação às mudanças climáticas.

Programa 9. Desenvolvimento de medidas de adaptação e mitigação dos eventos extremos.

Programa 10. Revitalização de Bacias Hidrográficas (Conservação e recomposição de áreas de proteção permanente).

70


2.2.1. DIRETRIZ I. IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO

INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO

PROGRAMA 1. IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO

DOS RECURSOS HÍDRICOS

PROJETO 1.1. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE

RECURSOS HÍDRICOS DO ACRE (SIRENA)

OBJETIVOS

Reunir, organizar , georreferenciar e sistematizar as informações

existentes e relativas aos recursos hídricos do Estado levando-se em

consideração as Unidade de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH).

Reunir, organizar e sistematizar as informações existentes e sua

formatação em um banco de dados georreferenciado, organizado por

Unidade de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH).

Disseminar as informações hidrológicas, hidrogeológicas e de

qualidade das águas, contribuindo para a realização de estudos e projetos e

para a construção do conhecimento em recursos hídricos no Estado.

JUSTIFICATIVA

O sistema de informações sobre recursos hídricos é um dos

instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei

Federal 9.433/1997. No Estado do Acre o Sistema de Informações sobre

Recursos Hídricos (SIRENA) está previsto no Art. 8º. da Lei Estadual de

Recursos Hídricos (1.500/2003), no âmbito do Sistema Estadual de

Informações Ambientais (SEIAM), devendo ser gerido pelo Instituto de Meio

Ambiente do Acre (IMAC).

De acordo com o Art. 25, da Lei Federal 9.433/1997, o sistema de

informações sobre recursos hídricos é um sistema de coleta, tratamento,

armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e

fatores intervenientes em sua gestão.

Neste sentido o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do

Acre (SIRENA) deverá ser estruturado e desenvolvido, de forma

compatibilizada, com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos

71


Hídricos (SNIRH), bem como com os sistemas dos Estados vizinhos do

Amazonas e Rondônia, com os quais compartilha seus recursos hídricos.

Particularmente, é importante que sejam implantadas estruturas

interativas e de fácil compreensão, disponibilizada em ambiente Web, para

que haja amplo acesso por parte da população e das instituições.

Os princípios e as orientações básicas para implantação do SIRENA

estão previstos nos Artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei 1.500/2003 e na

Metodologia do PLERH/AC (SEMA, 2008).

Segundo a Metodologia para elaboração do PLERH/AC (SEMA, 2008),

para a formatação do banco de dados deverá ser utilizada a base

cartográfica digital da Unidade Central de Geoprocessamento e

Sensoriamento Remoto (UCEGEO) da Fundação Tecnológica do Estado do

Acre (FUNTAC) (escala de 1:100.000), que possibilite:

Coletar e gerenciar dados e informações para elaboração do

PLERH/AC;

Realizar simulações, análises espaciais e visualização gráfica dos

dados geográficos e outros que se fizerem necessários;

Fornecer suporte para disponibilizar as informações por meio da

internet, portal, vídeos, folhetos, publicações, CDs, dentre outros;

Fornecer prestação de informações sobre os recursos hídricos do

Estado;

Fornecer acesso a sistemas de informações diversos em

cooperação com outros órgãos do Estado;

Fornecer suporte à elaboração e à implementação de estudos de

recursos hídricos nas UGRH e respectivas bacias hidrográficas.

AÇÕES

1.1.1. Contratação de empresa e/ou especialista para construção do

SIRENA, segundo Metodologia do PLERH/AC (SEMA, 2008).

1.1.2. Desenvolvimento de ferramentas computacionais e modelos de

apoio à decisão.

1.1.3. Capacitação de corpo técnico das Secretarias Municipais de Meio

Ambiente, da SEMA, do IMAC, dos usuários e da sociedade civil

(WWF) no uso do SIRENA, para que possam extrair, comparar,

cruzar e analisar dados, gerando informações sobre os usuários,

usos, disponibilidade, demanda e qualidade dos recursos hídricos.

72


1.1.4. Integração do Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos do

Estado (SIRENA) com o Sistema Nacional de Informação sobre

Recursos Hídricos (SNIRH).

1.1.5. Integração do Sistema Estadual de Informações Ambientais

(SEIAM) com o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

(SIRENA).

1.1.6. Disponibilização do SIRENA em ambiente WEB.

METAS

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Acre (SIRENA)

implantado e em funcionamento até final de 2014.

EXECUTORES

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e Instituto de Meio


PARCEIROS

DEPASA/VIGIÁGUA/ SAEB/ANA.

73


PROJETO 1.2. SISTEMA DE OUTORGA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO

ESTADO

OBJETIVOS

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo

principal o controle qualitativo e quantitativo dos usos da água e o efetivo

exercício dos direitos de acesso a água.

Identificar os usos e usuários das águas superficiais e subterrâneas,

de forma a conhecer as demandas e consumos de água, o perfil do usuário,

tecnologias utilizadas, dentre outras características.

JUSTIFICATIVA

Os múltiplos usos da água podem ser concorrentes, gerando conflitos

entre setores usuários, além de impactos ambientais. Nesse sentido,

gerenciar recursos hídricos é uma necessidade premente e que tem o

objetivo de ajustar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água

em níveis sustentáveis, de modo a permitir, a convivência dos usos atuais e

futuros da água sem conflitos (Cardoso da Silva e Monteiro, 2004).

A Lei Federal 9433/97 referenda a outorga pelo uso da água, no

âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), caracterizando-a

como um instrumento administrativo prerrogativo da União, do Distrito

Federal e dos Estados.

No Acre, o Art. 23 da Lei 1500/2003 também define a outorga como

um ato administrativo específico de autorização, mediante o qual o órgão

do poder público do Estado faculta ao administrado o uso do recurso hídrico

de domínio do Estado, por prazo determinado, nos termos e condições

expressos nesta lei, nos regulamentos e no ato outorgante.

A Resolução CEMACT nº 04 de 17/08/2010 regulamenta a

concessão de outorga provisória e de direito de uso dos recursos hídricos

no Estado do Acre, disciplinando o regime de outorga de direitos de uso

dos recursos hídricos de dominialidade do Estado.

Segundo Parágrafo único da Resolução 04/2010, a outorga

preventiva será concedida na forma desta Resolução bem como na forma

do Art. 22 da Lei 1.500/2003 e de norma a ser expedida pelo IMAC.

O cadastro de usos e usuários do Estado para fins de implantação da

outorga deverá se articular com o Cadastro Nacional de Usos e Usuários de

74


Recursos Hídricos (CNARH) junto a ANA, que tem por objetivos a reunir e

disponibilizar de forma sistemática as informações sobre usuários e

demandas de recursos hídricos existentes em todo o país, para suporte às

diversas ações de gestão, notadamente a outorga.

AÇÕES

1.2.1. Elaboração dos procedimentos para regulamentação e

implantação da outorga (Marco Legal).

1.2.2. Confecção de um manual de outorga para orientação aos

usuários.

1.2.3. Promover a integração do sistema de outorga com o sistema de

licenciamento ambiental do Estado.

1.2.4. Cadastro de usos (consuntivos e não consuntivos) e dos usuários

de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

1.2.5. Cadastro de captações e lançamentos industriais.

1.2.6. Integrar ao cadastro as fontes pontuais potencialmente

poluidoras.

1.2.7. Integrar o sistema de cadastro de usos e usuários do Estado ao

Cadastro Nacional de Usos e Usuários de Recursos Hídricos

(CNARH).

METAS

Sistema de outorga de direito de uso dos recursos hídricos

implantado e em funcionamento até o final de 2011.

EXECUTORES



PARCEIROS

Procuradoria Geral do Estado (PGE).

75


PROJETO 1.3. ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D´ÁGUA SEGUNDO

USOS PREPONDERANTES

OBJETIVOS

Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais

exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à

poluição das águas mediante ações preventivas permanentes.

JUSTIFICATIVA

A Lei n.º 9.433, de 08 de janeiro de 1997, definiu o enquadramento

dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, sendo

este um dos cinco instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, o

qual visa garantir qualidade das águas compatível com usos mais

exigentes.

Ressalte-se que o processo de enquadramento deve estar em

consonância com as diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos, o

qual prevê a implantação da ferramenta e a instrumentalização dos

órgãos competentes para colocar em prática o seu uso.

A Resolução 357 de 17 de março de 2005, do CONAMA, estabelece

os padrões de qualidade das águas para diferentes usos, classificando-as

em classes de usos preponderantes. Esta norma “dispõe sobre a

classificação dos corpos de água e dá as diretrizes ambientais para o seu

enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de

lançamento de efluentes, e dá outras providências”.

Esta Resolução estabelece, no seu Artigo 26, que “os órgãos

ambientais federal, estaduais e municipais, no âmbito de sua

competência, deverão, por meio de norma específica ou no licenciamento

da atividade ou empreendimento, estabelecer a carga poluidora máxima

para o lançamento de substâncias passíveis de estarem presentes ou

serem formadas nos processos produtivos, listadas ou não no Art. 34,

desta Resolução, de modo a não comprometer as metas progressivas

obrigatórias, intermediárias e final, estabelecidas pelo enquadramento

para o corpo de água”.

O enquadramento é um processo demorado e trabalhoso que

envolve a participação dos usuários e do poder público, fato este que

deve ser levado em conta no planejamento. Em particular deve ser

76


considerada a participação da comunidade no processo, indicando a

qualidade desejada de acordo com os usos preponderantes.

O enquadramento representa, indiretamente, um mecanismo de

controle do uso e ocupação do solo e deve ser compatível com o ZEE.

Segundo a Resolução 357/2005, o enquadramento dos corpos d´água

em classes de uso preponderante é o estabelecimento da meta ou objetivo

de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou

mantido em um segmento de corpo d’água, de acordo com os usos

preponderantes pretendidos, ao longo do tempo.

É importante que o Estado organize o processo de enquadramento

das águas dos rios de sua dominialidade, com base na legislação

indicada, a fim de estabelecer as metas de qualidade de água e as

classes de enquadramento.

AÇÕES

1.3.1. Elaboração de estudos para o enquadramento dos corpos d

´água do Estado.

1.3.2. Realização de oficinas com os diversos segmentos para

validação do diagnóstico e prognóstico do enquadramento.

1.3.3. Realização das consultas públicas para validação dos cenários

e estabelecimento de metas e alternativas de enquadramento.

1.3.4. Publicação do documento final contendo os procedimentos e

propostas para implantação do enquadramento.

METAS

Enquadramento dos corpos d´água em classes de usos

preponderantes implantado até 2020.

EXECUTORES



PARCEIROS

Organizações não governamentais (ONG) locais.

77


PROJETO 1.4. PLANOS DE BACIA DOS IGARAPÉS PRIORITÁRIOS NO

ESTADO

OBJETIVOS

Fomentar a (OBS: Vera) elaboração dos planos de bacias

hidrográficas para fundamentar o gerenciamento dos recursos hídricos e

orientar a implementação dos programas e projetos nas respectivas bacias.

JUSTIFICATIVA

Os planos de bacia são considerados instrumentos de gestão dos

recursos hídricos (Art. 6º. e 7º. da Lei 9.433 de 1997 e Art. 8º. e 13º. da Lei

1.500 de 2003), devendo ser elaborados em conformidade com o Plano

Estadual de Recursos Hídricos.

Durante as oficinas de capacitação realizadas nas UGRH para

formação dos Grupos de Trabalho Regionais (GTR) foram apontados os

sistemas aquáticos mais comprometidos pelo lançamento de efluentes

domésticos nas áreas urbanas, devendo estes ser os primeiros alvos de

gerenciamento no Estado (Quadro 2).

Quadro 2. Relação dos rios e igarapés comprometidos em áreas

urbanas nos municípios do Estado.

Municípios Sistemas aquáticos comprometidos

Rio BrancoIgarapés Judia, São Francisco, Amaro, Batista e Dias Martins

Senador Guiomard Igarapés Judia e Pirão de RãBujari Igarapé RedençãoPorto Acre Rio Acre, Igarapé Santa Helena/São SimãoBrasiléia Rio Acre e JarinauEpitaciolândia Rio Acre, igarapés Encrenca e Bahia Assis Brasil Igarapés Cascata e GrandeXapuri Rio Xapuri, Igarapé Bolívia e Santa HelenaSena Madureira Igarapé Cafezal, rios Macauã, Caeté e IacoManoel Urbano Rio Purus, Iaco, igarapés São João e BenficaSanta Rosa do Purus Rio Purus, Igarapé Santa Rosinha

Cruzeiro do SulIgarapés: Preto, Canela Fina, Boulevard Thaumaturgo e Sacado da Alemanha

Rodrigues Alves Rios Juruá e Apuí

Mâncio LimaIgarapé Preto, Igarapé da Sanacre e Generoso

Porto Walter Igarapé do Marcelino e MalocaMarechal Igarapé Curinga e Rio Juruá

78


ThaumaturgoTarauacá Rio Tarauacá e Igarapé PirajáFeijó Igarapés Diabinho e AristidesJordão Igarapé São João e Rio JordãoPlácido de Castro Igarapé Visionário e Rio AbunãTarauacá Igarapé Pirajá

79


Segundo os participantes das referidas oficinas, o problema do

saneamento é agravado pelo desmatamento das áreas de preservação

permanente (APP), além da ocupação desordenada das mesmas (SEMA,

2009).

Para efeitos de mobilização dos diversos segmentos das bacias

prioritárias para formação das comissões pró-organização de comitês de

bacias hidrográficas e elaboração dos planos de bacia, os participantes da

oficina do prognóstico indicaram, que o processo se inicie pelos seguintes

sistemas:

UGRH Abunã (Rapirrã e Vizionário);

UGRH Acre-Iquiri (Encrenca, Redenção, Escondido, Pirão de Rã,

Riozinho do Rola, Judia, Santa Rosa, São Simão e São Pedro);

UGRH Purus (Cafezal);

UGRH Envira-Jurupari (Diabinho e Aristídes);

UGRH Tarauacá (Igarapé Piranji e Pirajá);

UGRH Juruá (Igarapé Preto e Canela Fina).

AÇÕES

1.4.1. Mobilização dos diversos segmentos da bacia para

apresentação da proposta de elaboração dos planos de bacia

dos igarapés prioritários.

1.4.2. Realização dos estudos necessários para viabilizar os planos de

bacias dos igarapés prioritários.

1.4.3. Mobilização dos diversos segmentos da bacia para formação

de comissões pró-organização de comitês de bacias

hidrográficas.

1.4.4. Articulação entre o PNRH, o PLERH/2010, os planos de bacia,

os planos diretores e demais planos setoriais, conforme

peculiaridades de cada região.

METAS

Planos de bacia dos igarapés prioritários em processo de construção

a partir de 2011 até 2016.

EXECUTORES

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Organizações não

governamentais (ONG) locais e Organismos de bacias existentes.

80


PARCEIROS

Organizações não governamentais (ONG) locais.

81


PROJETO 1.5. FISCALIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

OBJETIVOS

Promover a educação e a orientação dos usuários de recursos

hídricos e prevenir condutas violadoras da legislação aplicável.

JUSTIFICATIVA

O Art. 56 da Lei Estadual de Recursos Hídricos (1.500/2003) indica

que cabe ao Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC) exercer a ação

fiscalizadora dos usos dos recursos hídricos no Estado, com poder de

polícia, inclusive mediante imposição de penalidades pelas condutas

violadoras, na forma desta lei e dos regulamentos.

Segundo informações contidas no Plano Nacional de Recursos

Hídricos (PNRH) as ações de fiscalização devem ser pautadas em ações

preventivas e de orientação aos usuários de recursos hídricos, através de

um processo contínuo de educação ambiental. Tem também função

corretiva/repressiva, na medida em que estimula o cumprimento da

legislação pelos usuários de recursos hídricos e os informa quanto aos

preceitos legais e os procedimentos para sua regularização (MMA, 2006).

A fiscalização dos usos dos recursos hídricos, integrada ao processo

de fiscalização dos recursos naturais, permitirá uma maior eficiência e

otimização no uso dos recursos e instrumentos, bem como a harmonização

das condutas e procedimentos estabelecidos, proporcionando tratamento

justo aos usuários, com a constatação e aplicação de penalidades de forma

harmônica, conforme preconizado no PNRH.

Ainda, segundo dados do Programa de Desenvolvimento e

Implementação dos Instrumentos de Gestão do PNRH, as ações de

fiscalização devem ser desenvolvidas segundo uma abordagem sistêmica,

planejada por bacia hidrográfica, com observância das inter-relações entre

os usuários, de maneira a garantir os usos múltiplos da água.

AÇÕES

1.5.1. Estruturação do Sistema de fiscalização do uso dos recursos

hídricos no Estado, com o estabelecimento de normas e

procedimentos.

82


1.5.2. Integração do Sistema de fiscalização dos recursos hídricos

com o Sistema de fiscalização ambiental realizado pelo IMAC,

com harmonização de condutas e procedimentos.

1.5.3. Capacitação de recursos humanos para a fiscalização do uso

dos recursos hídricos no Estado.

1.5.4. Fortalecimento do corpo técnico do IMAC.

1.5.5. Incentivos a realização de denúncias contra crimes ambientais,

83


METAS

Sistema de fiscalização do uso dos recursos hídricos

implantado em todas as UGRH até final de 2014.

EXECUTORES

Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e Instituto Brasileiro de

Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

PARCEIROS

Prefeituras Municipais.

84


PROJETO 1.6. APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS À

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO

OBJETIVOS

Reconhecer a água como bem econômico, dar ao usuário uma

indicação de seu real valor e promover o uso racional dos recursos

hídricos e a sustentabilidade financeira dos sistemas.

JUSTIFICATIVA

Segundo o Art. 30 da Lei 1500/2003 serão cobrados os usos de

recursos hídricos de domínio do Estado do Acre sujeitos a outorga,

nos termos desta lei e dos regulamentos.

O Parágrafo 1º. da referida lei estabelece que as cobranças

pelo uso dos recursos hídricos deverão ser realizadas pelo Instituto

do Meio Ambiente do Acre (IMAC), nos termos do ato impositivo,

podendo delegar à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre.

Segundo o Art. 30 a cobrança objetiva ainda:

I – incentivar a racionalização do uso da água;

II – melhorar a qualidade dos corpos de água do Estado;

III – obter recursos para o financiamento dos programas e

projetos constantes dos planos de recursos hídricos;

IV – custear parte das atividades dos agentes envolvidos na

gestão de recursos hídricos do Estado, mormente no controle e

fiscalização dos usos da água.

AÇÕES

1.6.1. Estudo de instrumentos econômicos de gestão de recursos

hídricos adequados à realidade do Estado, com foco na

cobrança pelo uso da água.

1.6.2. Identificar as bacias onde haja a viabilidade para aplicação da

cobrança.

1.6.3. Operacionalização de um sistema integrado de cadastro,

outorga e cobrança.

1.6.4. Estudos para implementação de pagamento por serviços

ambientais - fração água.

METAS

85


Estudos realizados até 2011. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos

implantada até final de 2014.

EXECUTORES

Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e Agência Nacional de

Águas (ANA).

PARCEIROS

Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), Instituto

Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e

Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB).

86


PROGRAMA 2. IMPLANTAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO QUALI-

QUANTITATIVA DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS DO

ESTADO.

PROJETO 2.1. REDE DE MONITORAMENTO QUALI-QUANTITATIVA DAS

ÁGUAS SUPERFICIAIS DO ESTADO

OBJETIVOS

Avaliar a evolução da qualidade e quantidade das águas em

todas as UGRH do Estado para dar subsídios técnicos aos planos de

bacia e demais programas do PLERH/AC e garantir o uso múltiplo das

águas no Estado.

JUSTIFICATIVA

Segundo dados do diagnóstico do PLERH/AC, o Estado, de

modo geral, encontra-se em uma situação excelente para

atendimento dos usos múltiplos frente à disponibilidade hídrica

representada pela vazão média no exutório das bacias hidrográficas

(SEMA, 2010).

No entanto, os dados de qualidade apontam valores

preocupantes para o Índice de Qualidade das Águas (IQA),

especialmente na estação chuvosa, devido ao excesso de matéria

orgânica, inorgânica e sólidos totais em suspensão nas águas.

Informações do Plano de Prevenção e Resposta Rápida a

Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) do Estado

mostram que os pontos de lançamento de esgoto em todos os

municípios do Estado são feitos nos principais rios e igarapés, muitos

dos quais nas proximidades dos pontos de captação de águas do

DEPASA.

A ampliação do conhecimento dos principais processos e

mecanismos de funcionamento dos sistemas aquáticos poderá dar a

fundamentação necessária para a recuperação dos ecossistemas e a

proteção àqueles que ainda não estão ameaçados pela deterioração

da quantidade e da qualidade.

As alterações na distribuição, quantidade e qualidade das

águas representam uma ameaça à sobrevivência humana e das

87


demais espécies do Planetaum desafio para a gestão dos recursos

hídricos, principalmente no que tange ao tratamento necessário para

o abastecimento humano.. É necessário um esforço conjunto para

aumentar a capacidade de predição e prognóstico e para integrar

continuamente ciência, planejamento e gerenciamento na área de

recursos hídricos (Tundisi, 1999, in SEMA, 2010).

Portanto, manejar os recursos naturais para fins de produção

de água, em quantidade e qualidade, salvaguardando os valores do

solo, da vegetação e da água na paisagem, representa o grande

desafio que ainda requer da sociedade maior entendimento sobre os

recursos naturais, sobretudo os hídricos, uma vez que a água é vital

à sobrevivência das espécies e não tem substituto (Brigante &

Espíndola, 2003, in SEMA, 2010).

Neste sentido fazem-se necessárias a ampliação e a

redefinição da rede de monitoramento quali-quantitativa das águas

superficiais, com implantação de pontos de monitoramento

estratégicos em todas as UGRH.

No processo deverão ser consideradas as especificidades de

cada região, bem como os aspectos legais pertinentes, dentre os

quais a Resolução 357/2005 do CONAMA e a Portaria 518/2004 do

Ministério da Saúde.

O estado do Acre apresenta um número razoável de estações

fluviométricas instaladas nas calhas dos rios principais que originam as

UGRH acreanas, com exceção dos rios Juruparí e Envira que não

apresentam nenhuma estação de monitoramento. Analisando a Figura 1

com a distribuição das estações, é fácil observar que a região central do

Estado é deficiente em dados de vazão. As estações se concentram

próximas às fronteiras do Acre com o Amazonas, restando à região central

sem estações de monitoramento e, portanto, sem séries históricas de

vazão.

88


Figura 1. Região com deficiência em estações de

monitoramento de vazão.

89


Dada as dificuldades de logística para coletas e análises de

qualidade de água no interior do Estado, principalmente no que se refere

ao transporte e tempo de conservação das amostras, o diagnóstico

referente à qualidade das águas dos principais rios do Estado (SEMA,

2010) indica a necessidade de uma rede de monitoramento dividida em

cinco pontos centralizadores e responsáveis pelo processo de coleta e/ou

análise ou envio das amostras para os devidos laboratórios.

Centro 1 - Assis Brasil, Brasiléia/Epitaciolândia e Xapuri, com

centralização em Brasiléia, onde há um núcleo do IMAC que pode

dar suporte e coordenação ao trabalho.

Centro 2 – Rio Branco, Porto Acre e Plácido de Castro, com

centralização em Rio Branco, onde a UFAC pode assumir a

responsabilidade na rede.

Centro 3 – Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira,

com centralização em Sena Madureira, onde a Secretaria Municipal

de Meio Ambiente poderia dar o suporte necessário, ou o núcleo do

IMAC.

Centro 4 – Tarauacá e Feijó com centralização de Tarauacá, via

núcleo do IMAC, se existir. Alternativamente o centro 4 poderá ser

somado ao Centro 5, uma vez que há trafegabilidade, embora

precária, até Cruzeiro do Sul pela BR-364.

Centro 5 – Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo,

com centralização em Cruzeiro do Sul, onde a UFAC poderia dar

suporte.

Para que esses centros possam garantir o trabalho faz-se necessário

uma estrutura básica em cada município centralizador, com previsão de

recursos para embarque de amostras para Rio Branco para análises mais

sofisticadas.

O arranjo dos centros acima descritos permitiria que em uma

semana todos os pontos fossem amostrados, de modo que a resposta das

análises seria dada num prazo muito curto, garantindo abertura de séries

de dados com freqüência, pelo menos, trimestral.

Mesmo com abertura da BR-364 durante todo o ano é necessária a

centralização das atividades do monitoramento pelo menos em três

centros (Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia).

90


AÇÕES

2.1.1. Revisão da rede de monitoramento hidrológico e de qualidade

da água, com base nos resultados e recomendações do

diagnóstico do PLERH/AC.

2.1.2. Capacitação em técnicas usuais de coleta e preservação de

amostras de água superficial.

2.1.3. Estabelecimento de convênios e/ou Termo de Cooperação

Técnica entre a SEMA e a Universidade Federal do Acre (UFAC),

Secretaria da Saúde, Departamento Estadual de Pavimentação

e Saneamento (DEPASA) e Serviço de Água e Esgoto de Rio

Branco (SAERB), Corpo de Bombeiros Militar e Polícia

Ambiental, para análise de qualidade de água e suporte de

campo.

2.1.4. Aquisição de equipamentos e materiais para coleta de água

(vidrarias e reagentes) e adequação de espaço físico para

recebimento das amostras.

2.1.5. Integração das informações hidrológicas e meteorológicas.

2.1.6. Implementação, operação e manutenção de uma Rede

Estratégica de Monitoramento: processamento, interpretação e

difusão de informação.

2.1.7. Trabalhar em articulação com a Agência Nacional de Águas

(ANA) para uso da base de dados da Rede Hidrometeorológica

Nacional (RHN) - (Banco de Dados HIDRO/ANA), bem como do

Programa Nacional de Qualidade da Água (PNQA).

2.1.8. Proceder o monitoramento dos açudes de piscicultura

implantados no Estado. (OBS. VERA)

METAS

Rede de monitoramento hidrológico e de qualidade da água

implantada no período de 2011 a 2014.

EXECUTORES

2.1.1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Instituto de

Meio Ambiente do Acre (IMAC) e Secretaria de Estado de

Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Tecnologia (SEDICT).

(OBS. VERA)

91


PARCEIROS

Agência Nacional de Águas (ANA), Fundação de Tecnologia do Estado

do Acre (FUNTAC), Instituto Federal do Acre (IFAC), Universidade Federal do

Acre (UFAC), Secretaria de Saúde e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

92


PROJETO 2.2. IMPLANTAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO DA

QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

OBJETIVOS

Criar uma base de conhecimento hidrogeológico do Estado e

acompanhar a evolução da qualidade das águas subterrâneas em todas as

UGRH.

JUSTIFICATIVAS

Segundo dados do diagnóstico do PLERH/AC (SEMA, 2010) o Acre

apresenta três importantes sistemas aqüíferos: Solimões, Cruzeiro do Sul e

Rio Branco. Dentre eles, o Sistema Aqüífero Rio Branco, restrito ao município

de Rio Branco, com distribuição apenas no Segundo Distrito da Capital,

apresenta um nível de solicitação oriundo de sua exploração muito intenso,

mostrando que o limite do potencial de água subterrânea a ser explorado

poderá ser ultrapassado em breve, gerando implicações na demanda

ecológica natural.

O Aqüífero Rio Branco deve ser visto como prioritário para avaliação,

independentemente dos trabalhos pioneiros realizados pelo Serviço Geológico

do Brasil (CPRM) em 2006, (CPRM, 2007).

A interação com sistemas hídricos superficiais será imprescindível,

além da necessidade de se desenvolver metodologias para quantificar as

interações entre aqueles sistemas e os subterrâneos.

Considerando, ainda, o confronto entre qualidade e quantidade, será

necessário atentar para a questão da interferência entre poços para

determinar o grau de interferência entre poços perfurados e produtores.

Os cenários geoambientais nos quais se inserem os sistemas aqüíferos

do Acre apresentam particularidades vinculadas ao arcabouço geológico local.

Neste sentido é prioritário avaliar as possíveis interferências, para que não

coloque em risco a produtividade e a qualidade do aqüífero, e determinar qual

tecnologia poderá ser empregada para minimizá-las.

Existe a necessidade de pesquisa envolvendo a vulnerabilidade dos

aqüíferos, além de outras envolvendo a proteção das áreas de recarga, a

relação entre o uso do solo nas áreas de recarga e a qualidade da água, zonas

de proteção de poços e melhoramento do projeto de poços, com o objetivo de

93


reduzir ou mesmo evitar que os mesmos atuem como via de contaminação,

inclusive considerando poços improdutivos, secos, dentre outros aspectos.

O diagnóstico indica ainda a necessidade de planejar e executar a

gestão dos recursos hídricos subterrâneos, considerando os seguintes

aspectos:

Avaliar os mecanismos legais de gestão das águas subterrâneas

no estado do Acre;

Aprimorar o banco de dados sobre exploração de águas

subterrâneas;

Avaliar os elementos econômicos e de exploração das águas

subterrâneas no sistema de gestão quanto ao financiamento da

gestão, monitoramento e cobrança pela poluição;

Avaliar mecanismos de proteção de áreas de recarga, proteção

das captações e isolamento dos poços abandonados.

De modo especial, para os aqüíferos urbanos, e aqui a referência

prioritária recai sobre o Aqüífero Rio Branco, a indicação é para que sejam

desenvolvidas ações vinculadas que previnam ou mitiguem os efeitos

relacionados à infiltração de esgotos domésticos, aterros sanitários,

vazamento de postos de combustíveis, recarga, super exploração e

interferência de poços (SEMA, 2010).

Estas ações poderão ser ampliadas para outras regiões do Acre, onde a

pressão urbana represente risco para os sistemas aqüíferos, como por

exemplo, Cruzeiro do Sul, Brasiléia – Epitaciolândia, Sena Madureira, dentre

outras sedes municipais.

AÇÕES

2.2.1. Cadastro de uso e dos usuários dos recursos hídricos

subterrâneos, em especial a exploração e comercialização da

água mineral.

2.2.2. Zoneamento da vulnerabilidade e risco à poluição dos

aqüíferos.

2.2.3. Capacitação em técnicas usuais de coleta e preservação de

amostras de águas subterrâneas.

2.2.4. Estabelecimento de convênio com o Serviço Geológico do

Brasil (CPRM) para fins de monitoramento quali-quantitativo

94


das águas subterrâneas, via Sistema de Informações de Águas

Subterrâneas (SIAGAS).

2.2.5. Estabelecer parceria coma a ANA, via Agenda Nacional de

Águas Subterrâneas.

METAS

Rede de monitoramento das águas subterrâneas funcionando até

2014. Estudo de vulnerabilidade dos aqüíferos acreanos finalizado até final

de 2012. Termo de Cooperação técnica firmado com CPRM-SIAGAS até final

de 2011.

95


EXECUTORES



PARCEIROS

Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Sistema de Informações de

Águas Subterrâneas (SIAGAS), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e

Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA).

96


PROGRAMA 3. SANEAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO

PROJETO 3.1. MODERNIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS

SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO

SANITÁRIO

OBJETIVOS

Apoiar os municípios na efetivação de investimentos públicos em

saneamento ambiental de forma a garantir qualidade ambiental e de vida

para a população acreana.

JUSTIFICATIVA

Com a crise do extrativismo a população cresceu de forma

desordenada nas cidades acreanas, agravando os problemas ambientais

pela falta de saneamento básico e destinação inadequada dos resíduos

sólidos. A poluição dos recursos hídricos destaca-se nesse panorama com

graves implicações para a saúde da população (PPA, 2008-2011).

O PPA (2008-2011) prevê, dentre outras ações de saneamento, a

implantação de estação de tratamento e rede e melhorias de esgotamento

sanitário nos municípios com maior índice de mortalidade infantil no Estado

(Plano Plurianual, 2008-2011, pág. 82 e 103).

A degradação da qualidade da água, as alterações no regime hídrico

e na sua quantidade decorrem do crescimento demográfico, da parca infra-

estrutura de saneamento e da progressiva demanda originadas por

atividades econômicas, nem sempre compatibilizadas com os princípios da

sustentabilidade ambiental.

O atendimento às demandas de água requer, portanto, o

conhecimento das condicionantes para a utilização sustentável dos

recursos hídricos, organizando o uso do território em conformidade com

sua capacidade suporte.

Do ponto de vista da qualidade dos recursos hídricos, observa-se o

comprometimento da disponibilidade hídrica em muitos cursos de água

pelo lançamento de efluentes domésticos e industriais sem tratamento,

que atinge inclusive mananciais de abastecimento humano.

Verifica-se a necessidade de incrementar o tratamento dos efluentes

domésticos e industriais responsáveis pelo quadro de poluição existente. O

97


desenvolvimento tecnológico no tratamento dos efluentes deve ser um

aliado na busca da melhoria de sua eficiência do ponto de vista sanitário e

ambiental, particularmente na expansão da rede de coleta de esgoto

sanitário e seu tratamento.

Neste sentido são necessárias políticas voltadas para a gestão dos

problemas ambientais urbanos que a cada dia se tornam mais graves.

AÇÕES

3.1.1. Estabelecimento do marco regulatório dos serviços de

saneamento ambiental (água, esgoto, resíduos sólidos e

drenagem de águas pluviais) no Estado (PPA, 2008-2011, pág.

82 e pág. 103).

3.1.2. Implantação de tecnologia de tratamento adequada à

realidade do Estado.

3.1.3. Implantação de sistema de tratamento de esgoto em todos os

municípios.

3.1.4. Modernização, micromedição e controle de perdas do sistema

e ampliação da rede de abastecimento de água em todos os

municípios do interior do Estado (PPA, 2008-2011, pág. 82 e

103).

3.1.5. Implantação de esgotamento sanitário em todas as UGRH, com

implantação de rede coletora e tratamento de esgoto e

gerenciamento adequado dos resíduos sólidos (desativação

dos lixões).

3.1.6. Articulação com a ANA, via Programa Despoluição de Bacias

Hidrográficas (PRODES).

3.1.7. Implantação de solução alternativa de abastecimento de água

e micros sistemas de tratamento de esgoto em pequenas

comunidades (rurais, indígenas e extrativistas).

METAS

Marco regulatório dos serviços de saneamento ambiental

estabelecido até 2011. Novas tecnologias de tratamento implantadas até

2011. Rede de abastecimento de água ampliada e controle de perdas

efetivadas até 2011. Saneamento ambiental (coleta, tratamento e

98


destinação adequada do lixo, esgoto e resíduos sólidos) implantado em

todas as UGRH até 2020.

EXECUTORES

Prefeituras Municipais. (OBS. VERA)

PARCEIROS

Governo do Estado e Governo Federal (Programa de Aceleração do

Crescimento - PAC).

99


2.2.2. DIRETRIZ II. CONSOLIDAÇÃO DO MARCO LEGAL E

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS

RECURSOS HÍDRICOS

PROGRAMA 4. FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS

RECURSOS HÍDRICOS

PROJETO 4.1. FOMENTO E APOIO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO

DE ORGANISMOS DE BACIA E ÓRGÃOS CORRELATOS

OBJETIVOS

Apoiar a criação de organismos de bacias prioritárias no Estado e

estruturas correlatas e contribuir para a consolidação das bases do Sistema

Estadual de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (SEGRH) no Acre.

JUSTIFICATIVAS

Os comitês ou organismos de bacia estão previstos nos artigos 37 a

40 da Lei 9433/1997. Deverão ser instituídos, organizados e terão seu

funcionamento segundo critérios estabelecidos na Resolução 05 de 10 de

abril de 2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

O Art. 50 da Lei de Recursos Hídricos do Acre (1500/2003) indica que

os comitês de bacia hidrográfica são colegiados consultivos e deliberativos

instituídos por decreto do Governador do Estado, com atuação exclusiva na

área de abrangência da respectiva bacia ou sub-bacia hidrográfica.

Segundo o Art. 3º. da Resolução 05/2000 os Comitês de bacia

hidrográfica em rios de domínio do Estado, afluentes a rios de domínio da

União, serão desenvolvidas mediante articulação da União com os Estados,

observados os critérios e as normas estabelecidas pelos Conselhos

Nacional, Estaduais e Distrital dos recursos hídricos.

AÇÕES

4.1.1. Capacitação de usuários, sociedade civil e governo das bacias

prioritárias para a instalação de organismos de bacia,

conforme previsto nas políticas nacional e estadual de recursos

hídricos.

4.1.2. Apoio à estruturação das Agências de bacias.

100


4.1.3. Incentivo à criação, qualificação e participação de associações

de usuários de água.

METAS

Atores mobilizados para conformação dos organismos de bacia dos

igarapés prioritários e suas respectivas agências a partir de 2011. Apoio a

criação de bacias estruturadas a partir de 2012.

EXECUTORES

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) via Conselho de Meio

Ambiente Ciência e Tecnologia (CEMACT), Organismos de Bacia existentes e

Setor de Usuários.

PARCEIROS

Universidade Federal do Acre (UFAC), Instituto Federal do Acre (IFAC),

Prefeituras Municipais e Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente

(CONDEMA).

101


PROJETO 4.2. APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA SUA INTEGRAÇÃO AO

SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO

ESTADO

OBJETIVO

Promover a gestão integrada e participativa das águas e dos recursos

hídricos no Estado, com a efetiva contribuição dos municípios.

Apoiar a capacitação dos gestores municipais para sua atuação no

Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SEGRH) e

inclusão do tema da gestão sustentável das águas nas políticas municipais.

JUSTIFICATIVA

A metodologia do PLERH/AC (SEMA, 2008) indica a necessidade da

articulação da gestão estadual de recursos hídricos com a gestão ambiental

nos municípios, com mecanismos que, de fato, dêem efetividade a essa

integração, considerando que a qualidade e a quantidade das águas estão

diretamente dependentes dos usos do solo, cuja legislação é competência

municipal.

Considerando que o PLERH/AC é um importante instrumento de

integração das políticas de uso do solo com as políticas de recursos

hídricos, poderá contribuir para fortalecer o papel dos Municípios na gestão

dos mesmos.

De acordo com a Lei Estadual 1.500/2003 (Artigo 3o, Parágrafo Único)

“na implementação da política e da gestão de recursos hídricos estaduais,

os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios promoverão a integração

das políticas de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do

solo e de meio ambiente entre si e com a Política Nacional de Recursos

Hídricos”.

Na perspectiva de gestão dos recursos hídricos não se pode

negligenciar a formulação e a implementação de políticas públicas de

saneamento e de saúde, cujas institucionalidade e governança devem

necessariamente se coordenar com a questão das obras e sistemas que

formam a sua base física e operacional.

Dentre esses aspectos estão: o manejo de águas fluviais e a

drenagem pluvial urbana; o gerenciamento de águas residuárias; a

captação e o abastecimento de água; a manutenção da qualidade dos

102


mananciais; o manejo de resíduos sólidos, cujas ações são, principalmente,

de responsabilidade dos municípios (SEMA, 2010).

Neste sentido a descentralização do processo de gestão dos recursos

hídricos, a partir da integração dos Municípios na estrutura da gestão é de

fundamental importância para o Estado.

103


AÇÕES

4.2.1. Fortalecimento dos órgãos gestores e capacitação dos técnicos

das Secretarias municipais de meio ambiente e dos Conselhos

municipais em assuntos relativos à gestão de recursos

hídricos, de forma que possam participar de todo o processo

de construção e implementação do PLERH/AC.

4.2.2. Formalização de parcerias com os municípios para proteção

dos mananciais locais e gestão das águas urbanas.

4.2.3. Criar mecanismos de articulação entre as secretarias

municipais, estaduais e órgãos federais visando à gestão dos

recursos hídricos.

METAS

Parcerias formalizadas com os municípios para gestão integrada dos

recursos hídricos a partir de 2011. Capacitação dos técnicos das Secretarias

Municipais de Meio Ambiente e dos Conselhos municipais em assuntos

relativos à gestão de recursos hídricos a partir de 2011.

EXECUTORES

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Instituto do Meio

Ambiente do Acre (IMAC) e Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

PARCEIROS

Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Defesa do

Meio Ambiente (CONDEMA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Órgãos

Federais. (OBS. VERA)

104


PROJETO 4.3. CONSOLIDAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO

ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (FEMAC) PARA RECURSOS HÍDRICOS

OBJETIVOS

Consolidar e operacionalizar o Fundo Estadual de Meio Ambiente

(FEMAC) para garantir a sustentabilidade financeira do processo de gestão

integrada dos recursos hídricos no Estado.

JUSTIFICATIVA

O Fundo Especial de Meio Ambiente (FEMAC) foi criado pela Lei 1.117

de 1994 e deverá ser conduzido em conformidade com legislação específica

e com as alterações introduzidas pela referida lei, exclusivamente no que

diz respeito aos recursos hídricos (Art. 34 da Lei 1500/2003).

O Parágrafo 1°. da Lei 1500/2003 indica que a aplicação de recursos

do FEMAC deverá atender às diretrizes da Política Estadual de Recursos

Hídricos e aos objetivos e metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos

(PLERH/AC) e dos planos das bacias hidrográficas, quando houver.

De acordo com o Parágrafo 2°. a gestão do FEMAC deverá estar em

conformidade com o plano plurianual do Governo do Estado, com as

diretrizes orçamentárias e com o orçamento anual do Estado.

AÇÕES

4.3.1. Regulamentar Fundo Especial de Meio Ambiente (FEMAC), no

que diz respeito a recursos hídricos. (Arts. 35 a 37 da Lei

1500/2003) e desenvolver os mecanismos necessários para a

sua implantação.

4.3.2. Identificar fontes potenciais de receita para investimento no

Sistema Estadual de Gestão Integrada de Recursos Hídricos e a

implementação dos programas e projetos previstos no

PLERH/AC.

4.3.3. Criar mecanismos de rateio dos recursos do fundo entre os

municípios que possuírem organismos de bacia.

METAS

Fundo Estadual de Meio Ambiente implantado até 2011.

105


EXECUTORES

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), via CEMACT.

PARCEIROS

Prefeituras Municipais.

106


PROGRAMA 5. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E INTER-SETORIAL NA

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NOS NÍVEIS FEDERAL E INTER-

ESTADUAL

PROJETO 5.1. ARTICULAÇÃO INTER-SETORIAL PARA O

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A

RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO

OBJETIVOS

Promover a articulação das políticas de desenvolvimento do Estado,

dos municípios, do setor privado, usuários para fins da gestão integrada dos

recursos hídricos.

Incentivar a cooperação entre o Estado, a União, entidades de

pesquisa, organismos nacionais e internacionais de desenvolvimento e

fomento, com vistas ao planejamento e gerenciamento integrado dos

recursos hídricos.

JUSTIFICATIVA

A gestão participativa envolve a necessidade de articulação dos

poderes públicos com os diversos segmentos da sociedade, incluindo

usuários com interesses conflitantes, além da articulação entre os diversos

órgãos e níveis de governo.

Segundo a Metodologia de elaboração do PLERH/AC (SEMA, 2008), o

Plano Estadual de Recursos Hídricos deve ser compatível com os interesses

da União no que se refere às bacias hidrográficas de rios federais, no

tocante à gestão de seus recursos hídricos, com vista a minimizar possíveis

conflitos e obter uniformidade de decisões acerca dos cursos d’água de

interesse comum. Além disso, devem ser observados os conflitos com os

países vizinhos (Bolívia e Peru), onde compartilhamos rios fronteiriços e

transfronteiriços.

A sua elaboração deverá apoiar-se em instrumentos jurídicos

adequados e nos planos de desenvolvimento existentes (ZEE/2006; Plano

de Desenvolvimento Sustentável do Estado, Plano Estratégico do Governo

do Estado, Metas do Milênio, Relatório do IPCC/2007, dentre outros).

Deverá ser implantado por etapas, por um sistema integrado de gestão com

a Política Estadual de Meio Ambiente, considerando as demais políticas

107


setoriais de interesse no Estado (Planejamento, Saúde, Saneamento, Obras,

Educação, dentre outras) e promovendo articulação das políticas de

desenvolvimento nacional e regional.

108


AÇÕES

5.1.1. Identificação, no Estado e nos Municípios, programas, projetos

e investimentos que regem os setores que afetam a gestão

das águas, em termos de seus propósitos e impactos

potenciais, para fins de coordenação, eliminação de

duplicidades, convergência de objetivos e incorporação de

diretrizes de interesse da gestão integrada de recursos

hídricos no Estado, via Comissão permanente de

acompanhamento, monitoramento e avaliação da

implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CMAI-

PLERH/AC).

5.1.2. Criação e consolidação de espaços institucionais efetivos para

discussão de temas estratégicos relacionados à gestão dos

recursos hídricos (Planejamento, Obras, em especial

construção e retificação de estradas, rodovias e ramais,

Saneamento, Educação, Saúde, dentre outros).

5.1.3. Articulação entre a SEMA e a Agência Nacional de Águas (ANA)

/Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

(SRHU/MMA) e definição de estratégias conjuntas para a

gestão dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços.

5.1.4. Elaboração de documentos estratégicos para a sinergia entre o

Sistema de Recursos Hídricos e outras políticas de

desenvolvimento, a exemplo do Sistema Estadual de

Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), Planos Diretores

Municipais, Ordenamento Territorial Local (OTL), Plano de

Desenvolvimento Comunitário (PDC), dentre outros.

5.1.5. Integração entre o Sistema Nacional de Gerenciamento dos

Recursos Hídricos (SINGREH) e o Sistema Estadual de

Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SEGRH/AC).

5.1.6. Fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da

Iniciativa MAP (Madre de Dios-PE, Acre-BR e Pando-BO) e

demais fóruns existentes (FIFAU- Fórum de Integração

Fronteiriça Acre-Ucayali), modelo de articulação integrada para

a gestão das águas fronteiriças e transfronteiriças, na fronteira

Brasil, Bolívia e Peru, priorizando a articulação entre os

ministérios das relações exteriores dos três países.

109


5.1.7. Articulação dos planos de bacias do Estado com o Plano da

Margem Direita do Rio Amazonas (PDMA), via ANA. (OBS.

VERA)

5.1.8. Apoiar a elaboração dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos

(ZEE) locais e planejamento territorial de áreas urbanas, bem

como a implementação de planos municipais de ordenamento

territorial (PLOT), planos diretores e desdobramentos (PPA –

2008-2011, pág. 44).

5.1.9. Articulação com os estados do Amazonas e Rondônia e com os

países vizinhos (Bolívia e Peru) e definição de estratégias

conjuntas para a gestão de bacias compartilhadas, de forma a

harmonizar os esforços técnicos e financeiros na implantação

dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e

manutenção da quantidade e qualidade das águas

5.1.10. Definição de estratégias de articulação do SEGRH/AC

com os setores usuários, consórcios municipais e com as

instituições públicas que formulam e implementam as políticas

de desenvolvimento local e regional.

5.1.11. Integrar ações da Agenda 21 local com as ações de

gestão dos RH no Estado. (OBS. VERA)

5.1.12. Apoio a implementação do acordo de cooperação na

Bacia do rio Acre já aprovado na Câmara Técnica de Gestão de

Recursos Hídricos Transfronteiriços (CTGRHT) do Conselho

Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). (OBS. VERA)

5.1.13. Construção de uma agenda comum entre o Brasil,

Bolívia e Peru para articular e definir estratégias conjuntas de

gestão compartilhada dos rios transfronteiriços.

5.1.14. Desenvolver ações no sentido do estabelecimento de

políticas de integração (Ex: Encontro trinacional entre Peru,

Bolívia e Brasil). (OBS. VERA)

METAS

Articulação inter-setorial para o planejamento e execução de

atividades relacionadas a recursos hídricos desencadeada em 2011 e com

formalidades estabelecidas até 2014.

110


EXECUTORES

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), via Comissão

permanente de acompanhamento, monitoramento e avaliação da

implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CMAI-PLERH).

PARCEIROS

Agência Nacional de Águas (ANA), Conselhos Municipais de Defesa do

Meio Ambiente (CONDEMA), Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente

Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), Iniciativa MAP (Madre

de Dios – PE, Acre – BR e Pando – BO), Ministério de Relações Exteriores

(MRE) e Prefeituras Municipais. (OBS. VERA)

111


PROGRAMA 6. SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA A

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO

PROJETO 6.1. IDENTIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO PARA

O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

OBJETIVOS

Identificar fontes de financiamento para apoiar a implementação do

Sistema de Gerenciamento Recursos Hídricos do Estado (SEGRH/AC) e

viabilizar a execução dos projetos previstos no PLERH/AC.

JUSTIFICATIVA

O conjunto de programas e projetos previstos no PLERH/AC demanda

recursos financeiros para sua execução, em especial para aqueles que não

estão previstos no orçamento do Estado, implicando em parcerias e na

identificação de fontes de financiamento junto a organismos de fomento

nas esferas estadual, federal e internacional. Faz-se necessário traçar

estratégias que garantam a viabilidade e a sustentabilidade econômico-

financeira do PLERH/AC.

Apesar de estar em fase de revisão, o Plano Nacional de Recursos

Hídricos (PNRH) tem um programa de desenvolvimento institucional de

Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no Brasil, que provavelmente será

mantido, e onde é previsto apoio a organização dos Sistemas Estaduais de

Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), via sub-programa, no sentido

de construir e consolidar capacidades, por meio da adoção de políticas de

capacitação e fixação de quadros nas entidades, cabendo aqui a necessária

articulação do SEGRH/AC com o SINGREH via SRHU/MMA.

AÇÕES

6.1.1. Estudo de sustentabilidade econômico-financeira do modelo de

gestão adotado pelo Estado.

6.1.2. Identificação de fontes de financiamento junto aos órgãos

federais e internacionais e elaborar propostas de parcerias

(Termos de Cooperação Técnica ou Convênios) para

implementação do SEGRH/AC.

112


6.1.3. Identificação de fontes de financiamento para os planos de

bacia, junto a ANA, SRHU e usuários.

6.1.4. Negociar a inserção de recursos no PPA do Governo do Estado

para viabilizar projetos estruturantes na área de recursos

hídricos.

6.1.5. Negociar junto ao Governo de Estado e a FUNTAC a

disponibilidade de recursos financeiros para pesquisa, estudos

e desenvolvimento tecnológico previstos no PLERH/AC.

METAS

Estudo de sustentabilidade econômico-financeira do modelo de

gestão adotado realizado em 2011. Parcerias firmadas e convênios

assinados até final de 2011. Projetos elaborados e encaminhados para

busca de financiamento até final de 2011.

EXECUTORES

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), via Comissão

permanente de acompanhamento, monitoramento e avaliação da

implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CMAI-PLERH) e

FUNTAC. (OBS. VERA)

PARCEIROS

Prefeituras Municipais, Associações, Organizações não

governamentais (ONG) e Sindicatos.

113


PROJETO 6.2. REGULAMENTAÇÃO DO SISA PARA OS RECURSOS

HÍDRICOS (ÁGUA) - LEI 2308/2010

OBJETIVO

Regulamentar e implantar o Programa de conservação das

águas e dos recursos hídricos e o pagamento por serviços

ambientais, fração água no Estado.

JUSTIFICATIVA

Através da Lei 2.308 de outubro de 2010, o Governo do Estado

criou o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA),

o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA) Carbono e

demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos

do Estado do Acre.

O objetivo do SISA é fomentar a manutenção e ampliação da

oferta dos serviços e produtos ecossistêmicos, dentre os quais a

conservação das águas e dos serviços hídricos.

Além da Agência de Desenvolvimento de Serviços Ambientais

do Estado foi criado o Instituto de Regulação, Controle e Registro,

supervisionado pela SEMA para, que, dentre outras funções,

responsabilize-se pelo estabelecimento das normas complementares

do SISA.

Segundo o art. 30 da referida lei, as regras de funcionamento

do programa estadual dos recursos hídricos será objeto de lei.

AÇÕES

6.2.1. Desenvolvimento dos estudos necessários para implantação do

Programa de conservação das águas e dos recursos hídricos.

6.2.2. Elaboração dos procedimentos para a sua regulamentação.

METAS

Criar e regulamentar Programa de conservação das águas e

dos recursos hídricos e pagamento por serviços ambientais, fração

água implantados e regulamentados de 2011.

EXECUTORES

114


Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Conselho

Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (CEMACT), Instituto

de Mudanças Climáticas (IMC), Agência de Regulação, Controle e

Registro e órgãos afins. (OBS. VERA)

PARCEIROS

Agência Nacional de Águas (ANA), Procuradoria Geral do

Estado (PGE), WWF-Brasil, GIZ, Forest Trends, dentre outros. (OBS.

VERA)

115


2.2.3. DIRETRIZ III. DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, EDUCAÇÃO

AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO

PROGRAMA 7. COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E EDUCAÇÃO

AMBIENTAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PROJETO 7.1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIFUSÃO DE

CONHECIMENTO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS

OBJETIVOS

Desenvolver um processo continuado de educação ambiental e

difusão de conhecimentos sobre recursos hídricos para os diversos

segmentos sociais, de forma a garantir a gestão participativa das águas e

dos recursos hídricos no Estado.

Contribuir para a institucionalização política da gestão integrada de

recursos hídricos no Estado e para a efetividade da implantação do

SEGRH/AC, via mecanismos de apoio transversal continuado à

implementação dos programas e projetos propostos no PLERH/AC.

Preparar a sociedade acreana para lidar com a nova realidade,

advinda das mudanças globais, tanto na incorporação de novos modos de

vida, quanto na busca de atitudes que contribuam para minimizar tais

alterações (Plano Plurianual, 2008-2011, pag. 39).

JUSTIFICATIVA

Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), a

educação ambiental deve proporcionar, entre outros aspectos, a construção

de valores e a aquisição de conhecimentos, atitudes e habilidades voltadas

para a participação responsável em gestão integrada de recursos hídricos

(Lei Federal n° 9.795/99).

O Decreto no 4.281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a

Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), determina a criação,

manutenção e implementação de programas de educação ambiental

integrados às atividades de gestão dos recursos ambientais, inclusive dos

recursos hídricos.

A Resolução 98/2009, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

(CNRH), estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o

116


desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para

a gestão integrada de recursos hídricos no Sistema Nacional de

Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

A Lei de recursos hídricos do Acre (1500/2003) estabelece a

Educação ambiental como instrumento de gestão das águas. Segundo o Art.

42 da referida lei, o Poder Público Estadual deverá empreender campanhas

de orientação pública aos usuários de recursos hídricos e à sociedade em

geral, de forma a esclarecer e informar sobre as questões relevantes da

legislação de recursos hídricos e meio ambiente e a correta utilização do

patrimônio hídrico do Estado.

Dentre as ações propostas na Metodologia de elaboração do

PLERH/AC (SEMA, 2008), constam a capacitação e o envolvimento da

população na discussão das potencialidades e dos problemas hídricos e

suas implicações através da educação ambiental.

De modo geral, os projetos de educação ambiental devem ter a

Agenda 21, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis

e Responsabilidade Global (ECO 92), os objetivos do Milênio e a Carta da

Terra como base de orientação e deverão utilizar como referência de estudo

a bacia hidrográfica, principal unidade territorial de planejamento e gestão

das águas e dos recursos hídricos.

AÇÕES

7.1.1. Capacitação continuada de lideranças comunitárias,

professores, coordenadores e diretores de escolas, agentes de saúde,

dos técnicos dos órgãos gestores da união, do Estado e dos

Municípios.

7.1.2. Intensificar os programas de Ciência e tecnologia junto a

FUNTAC, EMBRAPA, UFAC e IFAC bem como a universidades

particulares e outras instituições de pesquisas para ampliar o

conhecimento sobre recursos hídricos, através de editais de apoio a

projetos de pesquisas.

7.1.3. Implantação de um Sistema de Comunicação e difusão da

informação sobre recursos hídricos. (Rádio, Televisão, Internet,

principalmente nas escolas).

117


7.1.4. Incentivo a introdução do tema Mudanças Globais no currículo

do ensino fundamental e médio das escolas públicas e particulares

do Estado e também nas Universidades.

7.1.5. Capacitação de usuários, sociedade civil para

acompanhamento do PLERH/AC.

7.1.6. Fomento à realização de cursos e seminários de atualização,

aperfeiçoamento e especialização em recursos hídricos para os

diferentes segmentos (sociedade civil, usuários e poder público), sem

perder de vista a questão de gênero, as comunidades tradicionais e

indígenas.

7.1.7. Desenvolver ações de sensibilização (cursos de formação) para

os técnicos do DERACRE, ITERAC E INCRA para minimizar os impactos

ambientais na construção e recuperação de rodovias, ramais e

pontes. (OBS. VERA)

7.1.8. Apoiar a criação de cursos em instituição de ensino superior

voltados para os recursos hídricos.

7.1.9. Apoiar a realização de atividades de extensão: cursos,

palestras, seminários de atualização.

7.1.10. Apoiar a criação de um curso superior em recursos hídricos.

7.1.11. Fomento para criação de cursos de nível médio para a gestão

de recursos hídricos, a exemplo do que o estado do Acre já vem

fazendo com outras áreas (agrofloresta, turismo, agroindústria e

outros).

7.1.121. Elaborar materiais informativos com ênfase na gestão de

recursos hídricos.

118


METAS

Capacitação continuada em funcionamento a partir de 2011.

Programas de Ciência e tecnologia fomentados pelo Governo a partir de

2011. Sistema de Comunicação e difusão da informação sobre Recursos

hídricos implantado até 2012. Introdução do tema Mudanças Globais no

currículo do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas do

Estado a partir de 2011 e em Universidades a partir de 2012. Elaboração de

materiais informativos com ênfase na gestão de recursos hídricos a partir

de 2011.

EXECUTORES

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

PARCEIROS

Secretaria Estadual de Educação (SEE), Fundação de Tecnologia do

Estado do Acre (FUNTAC), Universidade Federal do Acre (UFAC), Secretarias

Municipais de Educação, de Meio Ambiente e de Saúde, Prefeituras

Municipais, Organizações não governamentais (ONG), instituições de

pesquisa e entidades religiosas, dentre outras.

119


PROGRAMA 8. DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PARA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

PROJETO 8.1. DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA CIENTÍFICA E

TECNOLÓGICA PARA CONSOLIDAÇÃO E APLICAÇÃO DO

CONHECIMENTO EM RECURSOS HÍDRICOS

OBJETIVOS

Desenvolver estudos e pesquisas para ampliar a base de

conhecimento sobre os recursos hídricos do Estado.

Difundir os resultados de pesquisa científica e tecnológica para

aplicação do conhecimento em recursos hídricos.

JUSTIFICATIVA

A consolidação da gestão dos recursos hídricos no Estado depende de

avanços e geração de conhecimento científico e tecnológico em várias

áreas (qualidade e quantidade de águas superficiais e subterrâneas,

demanda, usos consuntivos e não consuntivos, adaptação a mudanças

climáticas, hidrogeologia, relação água-floresta, dentre outros), conforme

identificado no diagnóstico do PLERH/AC (SEMA, 2010).

Neste sentido o Governo do Estado deverá investir em Ciência e

Tecnologia, em parceria com as instituições de pesquisa e de ensino

superior, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Instituto

de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), dentre outras.

AÇÕES

8.1.1. Estudos sobre o potencial de geração e transporte de cargas

poluidoras de origem difusa.

8.1.2. Fomento acadêmico para conhecimento hidrogeológico do

Estado.

8.1.3. Desenvolvimento de estudos para conhecer a inter-relação

água-solo-floresta e suas implicações no ciclo hidrológico.

8.1.4. Desenvolvimento de tecnologia de conservação de recursos

hídricos para os usos consultivos.

8.1.5. Fortalecimento do programa de formação de pesquisas locais

(PPA, 2008-2011, pág. 101).

120


8.1.6. Fortalecimento do programa de iniciação científica da FUNTAC

e UFAC (PPA, 2008-2011, pág. 101).

8.1.7. Promoção de estudos e pesquisa sobre conservação dos

sistemas aquáticos e adaptação a eventos extremos.

8.1.8. Estudos sobre vulnerabilidades sociais, econômicas e

ambientais das bacias do Estado.

8.1.9. Estudo sobre as especificidades da Região Hidrográfica

Amazônica com relação aos recursos hídricos, clima e uso do

solo.

8.1.10. Criação de uma Fundação de Amparo a Pesquisa do estado

do Acre.

8.1.11. Estudos para gestão e defesa contra eventos extremos

(controle de erosão, cheias e estiagens, dentre outros).

8.1.12. Realizar pesquisa para o desenvolvimento de alternativas

para captação, reuso e tratamento de água para

dessedentação humana.

METAS

Estudos e pesquisas desencadeados a partir de 2011 e finalizados em

2016.

EXECUTORES

Fundação Tecnológica do Estado do Acre (FUNTAC).

PARCEIROS

SEMA, Instituições de pesquisa e universidades locais (UFAC, IFAC,

UNINORTE, EMBRAPA) e ONG. (OBS. VERA)

121


2.2.4. DIRETRIZ IV. DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO ÀS

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

PROGRAMA 9. DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO E

MITIGAÇÃO DOS EVENTOS EXTREMOS

PROJETO 9.1. DEFESA CONTRA SECAS E INUNDAÇÕES

OBJETIVOS

Identificar as áreas sujeitas a eventos hidrológicos críticos, e propor

ações integradas e intervenções multidisciplinares que possibilitem a

mitigação desses eventos e a adaptação das comunidades e dos sistemas

afetados.

Criar um Núcleo Integrado de Monitoramento de Eventos Extremos e

o sistema permanente de alerta precoce para antecipação dos mesmos nas

UGRH.

JUSTIFICATIVA

Eventos extremos têm se tornando mais freqüentes no Estado.

Durante a fase de seca, em 2005, o baixo nível do Rio Acre dificultou a

coleta de água para tratamento e distribuição para a população de Rio

Branco. Em 2006 e posteriormente em 2009, inundações desabrigaram

milhares de famílias assentadas ao longo das principais bacias hidrográficas

do Estado, especialmente no Rio Acre.

A abordagem da bacia hidrográfica no estudo dos perigos ambientais

possibilita uma análise integrada dos elementos físicos e sociais,

considerando a relação população-ambiente, permitindo ainda a

mensuração do risco ambiental, a produção social do risco e a capacidade

de resposta da sociedade (Cutter, 1996 in Marandola e Hogan, 2009).

As ações de adaptação em bacias hidrográficas requerem, portanto,

o desenvolvimento de análises de vulnerabilidade como um diagnóstico

prévio dos riscos relativos às mudanças climáticas e aos estresses não

climáticos, como as mudanças no uso e ocupação do solo a que estão

submetidas, bem como o zoneamento das áreas de risco.

A identificação das fragilidades potenciais e emergentes na bacia

hidrográfica proporciona uma melhor definição das diretrizes e ações a

122


serem implementadas no espaço físico-territorial, servindo como subsídios à

gestão integrada dos recursos naturais (Sporl e Ross, 2004).

123


AÇÕES

9.1.1. Inventário e zoneamento das áreas de vulnerabilidade

ambiental e social.

9.1.2. Estabelecimento de medidas estruturantes para minimizar a

vulnerabilidade social às enchentes e às secas, em articulação

com os Municípios.

9.1.3. Criação de um Sistema de alerta precoce para antecipação dos

eventos extremos (chuvas intensas e secas prolongadas) nas

UGRH, em parceria com a Comissão Estadual de Gestão de

Riscos Ambientais (CEGdRA).

9.1.4. Promoção de ações preventivas de apoio a comunidades rurais

e florestais, visando reduzir a vulnerabilidade da sociedade

acreana aos efeitos locais das mudanças climáticas (PPA, pag.

39).

9.1.5. Criação de um Núcleo Integrado de monitoramento e controle

de eventos extremos, em parceria com Comissão Estadual de

Gestão de Riscos Ambientais (CEGdRA).

9.1.6. Fortalecimento da Defesa Civil em todos os municípios.

METAS

Inventário e zoneamento das áreas vulneráveis elaborados até 2012.

Núcleo Integrado de monitoramento e controle de eventos extremos

implantado em 2011. Instalar pelo menos dois sistemas pilotos de alerta

precoce nas UGRH Acre-Iquiri e Juruá em 2011 e os demais até 2013.

EXECUTORES

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), através da Comissão

Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEGdRA).

PARCEIROS

Prefeituras Municipais, Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil,

Defesas Civis Municipais, ANA e SRHU/MMA. (OBS. VERA)

124


PROGRAMA 10. REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

PRIORITÁRIAS (MANEJO INTEGRADO - CONSERVAÇÃO E

RECOMPOSIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE)

O Programa de revitalização de bacias hidrográficas deverá permitir a

recuperação, preservação e conservação das bacias do Acre, por meio de

ações integradas e permanentes, que promovam o uso sustentável dos

recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da

quantidade e a melhoria da qualidade das águas para usos múltiplos.

Os projetos a seguir apresentados, embora descritos de forma

isolada, deverão ter seu processo de realização integrado para surtir os

efeitos esperados, via manejo integrado das bacias prioritárias do Estado.

PROJETO 10.1. CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E

RECOMPOSIÇÃO DE MATAS CILIARES NAS BACIAS DOS IGARAPÉS

PRIORITÁRIOS

OBJETIVOS

Identificar e recuperar áreas degradadas compreendendo aquelas

consideradas de preservação permanente (nascentes e matas ciliares) nas

bacias dos igarapés prioritários.

Recuperar, conservar e preservar o ambiente das bacias dos igarapés

prioritários e mitigar os impactos ambientais antrópicos, visando: a

recuperação e manutenção de corpos d’água, a redução dos processos

erosivos e do assoreamento, o aumento da recarga e a elevação da oferta

de água bruta, a partir da difusão de práticas de recuperação ambiental

somadas à promoção da educação ambiental voltada para sociedade em

geral.

JUSTIFICATIVA

Revitalizar significa recuperar, preservar e conservar as bacias

hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental, por

meio de ações integradas e permanentes, que promovam o uso sustentável

dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o

aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para usos

múltiplos.

125


126


AÇÕES

10.1.1. Potencializar a implantação do Programa Estadual de

Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares

(APP) (PPA, 2008-2011).

10.1.2. Implantar um sistema de certificação de iniciativas de

recuperação ambiental nas bacias prioritárias.

10.1.3. 10.1. 3. Aliar as iniciativas de recuperação ambiental nas

bacias prioritárias às ações de certificação da política do

ativo ambiental florestal.

10.1.4. 10.1.4. Estabelecer áreas prioritárias, de acordo com o nível

de degradação, para implantação do referido programa.

METAS

Programa Estadual de Conservação e Recuperação de nascentes e

matas ciliares implantado a partir de 2011, em no mínimo 10 microbacias

até 2014 e em mais 10 microbacias até 2012.

EXECUTORES

Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).

PARCEIROS

ONG locais, Prefeituras Municipais, Secretaria de Estado de Extensão

Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF), SEMA, Fundação Nacional do

Índio (FUNAI), lideranças indígenas, Conselho Indigenista Missionário (CIMI),

Comissão Pró Índio (CPI), Universidades, pecuaristas e agricultores dentre

outros.

127


PROJETO 10.2. PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE RECARGA DOS AQUÍFEROS

OBJETIVOS

Promover e apoiar a recuperação das áreas de recarga dos aqüíferos,

através da implementação de ações não estruturantes para sua

recuperação.

JUSTIFICATIVA

O diagnóstico do PLERH/AC (SEMA, 2010), referente à disponibilidade e

demanda de águas subterrâneas, aponta a necessidade de identificação das

áreas de recarga, bem como de técnicas para induzir recarga artificial,

fundamental na manutenção do equilíbrio entre entrada e saída de água do

sistema.

O diagnóstico aponta a necessidade de desenvolvimento de pesquisa

sobre a vulnerabilidade dos aqüíferos, envolvendo a proteção das áreas de

recarga, a relação entre o uso do solo nas áreas de recarga e a qualidade da

água no aqüífero, zonas de proteção de poços e melhoramento do projeto de

poços, com o objetivo de reduzir ou mesmo evitar que os mesmos atuem

como via de contaminação, inclusive considerando poços improdutivos, secos,

dentre outros aspectos (SEMA, 2010).

Segundo o mesmo relatório será também necessário conhecer o meio

físico, as fontes potenciais de contaminação, as técnicas de proteção dos

aqüíferos, o desenvolvimento de metodologias de avaliação da capacidade do

aqüífero, ou adaptar metodologias existentes, de modo a evitar super

exploração e a conseqüente exaustão do recurso.

AÇÕES

10.2.1. Recuperação e/ou conservação de drenagens e cabeceiras

dos aqüíferos, conforme definido no diagnóstico do PLERH/AC

e nos estudos do CPRM, especialmente para Rio Branco.

METAS

Medidas de proteção dos aqüíferos estabelecidas a partir de 2011.

EXECUTORES

Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).

128


PARCEIROS

CPRM, Prefeituras, SEAPROF, FUNTAC, SEMA, ONG locais, UFAC, dentre

outras.

129


PROJETO 10.3. PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA EROSÃO DO SOLO E

ASSOREAMENTO DOS RIOS

OBJETIVOS

Preservar as bacias prioritárias dos processos erosivos naturais ou

antrópicos, impedindo ou revertendo-os.

JUSTIFICATIVA

Processos erosivos e de assoreamento são comuns no Estado e são

diretamente proporcionais na dinâmica das bacias hidrográficas. A erosão

fornece os materiais que ao serem transportados e depositados darão

origem ao assoreamento.

O desmatamento nas zonas rurais e a execução de obras em áreas

frágeis do ambiente urbano potencializam a deflagração de processos

erosivos em suas mais diversas escalas espaciais e temporais.

As intervenções junto às margens podem, igualmente, deflagrar

processos erosivos ou mesmo de solapamento, especialmente

considerando-se a forte ação fluvial sobre as mesmas.

Neste sentido medidas preventivas e corretivas são necessárias para

manutenção das condições ecológicas dos sistemas e segurança das

populações locais.

AÇÕES

10.3.1. Identificação e georeferenciamento das áreas críticas e dos

fatores determinantes na mitigação e controle dos processos

erosivos e de assoreamento do solo nas bacias hidrográficas

prioritárias.

10.3.2. Desenvolvimento de mecanismos de defesa contra erosão

do solo e assoreamento dos rios.

10.3.3. Mobilização e engajamento social no processo de

recuperação dos processos erosivos, bem como construção

de estruturas de contenção, recomposição da vegetação,

dentre outras atividades, incluindo ações do programa

PRODES da ANA.

130


10.3.4. Promover integração das ações aqui propostas com o

Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do

Estado.

10.3.5. Fazer parceria com a ANA para implantação do Programa

Produtor de Água no Acre.

10.3.6. Acompanhamento dos empreendimentos rurais (fazendas e

criadouros de peixes) para se evitar o desmatamento

indiscriminado e estabelecimento de processos erosivos.

10.3.7. Monitoramento dos locais de risco de escorregamentos para

evitar ocupações irregulares e fiscalização das áreas

recuperadas.

METAS

Sistema de Prevenção e defesa contra erosão do solo e assoreamento

dos rios implantado a partir de 2011 a 2015. Programa do Produtor de Água

implantado em 5 (cinco) microbacias até 2014 e mais 5 (cinco) microbacias

até 2020.

EXECUTORES

Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e Prefeituras Municipais.

(OBS. VERA)

PARCEIROS

SEMA, Organizações não governamentais (ONGs) locais, Consórcios

de municípios, Prefeituras municipais, Colônia de Pescadores, dentre outras.

(OBS. VERA)

131


PROJETO 10.4. RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOS FUNDOS DE

VALE, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO

OBJETIVOS

Implementar sistemas de drenagem adequados, recuperar e

urbanizar as áreas de fundo de vale nas bacias prioritárias.

JUSTIFICATIVA

O escoamento superficial sofre alterações substanciais em

decorrência do processo de urbanização de uma bacia, principalmente

como conseqüência da impermeabilização superficial, alterando as vazões

dos sistemas aquáticos e comprometendo a vida das pessoas.

A urbanização de áreas nas proximidades de rios e igarapés é

recorrente no Acre e tem se constituído em um sério problema para o

planejamento urbano. A maior preocupação refere-se à falta de um sistema

de drenagem eficiente que contribua para enchentes e processos erosivos,

colocando em risco a vida da população.

A ocupação irregular das áreas de vales e planícies inundáveis trás

como conseqüência a vulnerabilidade do sistema natural e das

comunidades e deve ser evitada. Um olhar especial para o sistema de

drenagem das cidades faz-se necessário e o estabelecimento uma política

de ocupação do solo, em especial das várzeas de inundação, que não entre

em conflito com a política de drenagem urbana, via planos diretores e

ordenamento territorial local.

Programas de revitalização desses locais, como a implantação de

áreas de lazer e parques lineares são aconselháveis para evitar a ocupação

humana e facilitar o escoamento das águas pluviais nos sistemas de

drenagem adequados.

AÇÕES

10.4.1. Recuperação dos fundos de vale, nos municípios do Estado,

através de processos de implantação e/ou revitalização dos

sistemas de drenagem das cidades.

10.4.2. Integração das ações dos Planos diretores e Ordenamento

Territorial com atividades previstas no PLERH/AC.

132


METAS

Implantação e ou readequação dos sistemas de drenagem urbana a

partir de 2011 em 4 (quatro) municípios até 2014 e em mais 5 (cinco) até

2020.

EXECUTORES

Prefeituras Municipais e Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).

(OBS. VERA)

PARCEIROS

SEMA, Organizações não governamentais (ONG) locais, Consórcios de

municípios, Prefeituras municipais, dentre outras. (OBS. VERA)

133


PROJETO 10.5. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DAS

MARGENS DOS PRINCIPAIS RIOS DO ESTADO.

OBJETIVOS

Realizar obras de contenção das margens dos principais rios do

Estado.

JUSTIFICATIVA

O regime hidrológico dos rios do Estado, com cheias rápidas, provoca

o extravasamento nas margens convexas dos meandros, facilitando a

mudança do traçado dos rios (ACRE, 2000). A vegetação que recobre o

relevo apresenta raízes muito superficiais, não conferindo estabilidade à

vegetação ciliar e esta acaba caindo sobre o leito fluvial.

Outro fenômeno comum é o deslizamento das margens (ACRE, 2000),

promovendo o assoreamento dos sistemas aquáticos. Estes processos

naturais, aliados ao uso e ocupação irregular do solo, têm promovido a

degradação dos sistemas, com possíveis reflexos sobre a fauna aquática.

AÇÕES

10.5.1. Levantamento e estudos das necessidades de obras de

contenção para identificação e verificação de áreas (rural e urbana)

onde não é mais possível revitalização natural.

10.5.2. Realização de obras de contenção (bioengenharia) das

margens dos principais rios do Estado (Tarauacá, no município de

Tarauacá, Envira, no município de Feijó, Acre nos municípios de

Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Rio Branco, dentre outros).

METAS

Obras de contenção das margens dos principais rios do Estado

realizadas até 2012 – 2015.

EXECUTORES

Secretaria de Obras.

PARCEIROS

134


SEMA, Organizações não governamentais (ONG) locais, Consórcios de

municípios, Prefeituras municipais, dentre outras. (OBS. VERA)

135


PROJETO 10.6. PROMOVER A ADOÇÃO DE TÉCNICAS SUSTENTÁVEIS

NOS PROCESSOS PRODUTIVOS AGROPECUÁRIOS NAS UGRH

OBJETIVOS

Promover a adoção de técnicas sustentáveis nos processos

produtivos agropecuários.

JUSTIFICATIVA

A relação entre a ocupação agropecuária das terras e as

características físicas da bacia hidrográfica (solos e relevos) também

requer atenção no Acre. Verifica-se a ocorrência freqüente de ocupação

antrópica em terras inaptas à atividade agropecuária.

O Zoneamento Ecológico- Econômico do Acre – Fase II, mostra que a

evolução da pecuária está associada com o crescimento das áreas de

pastagens pela intensificação dos sistemas de produção que vem se

observando ao longo dos anos e esta atividade se constitui no principal

uso da terra nas áreas alteradas do Estado (ACRE, 2006).

Dados do Censo Agropecuário de 2006 (IBGE, 2006) indicam que

houve um aumento na extensão das pastagens no Estado, de 63.354 ha

em 1970 para 1.032.430 ha em 2006.

Dada a extensão das terras ocupadas inadequadamente, os

impactos sobre os recursos hídricos são diretos e dependem de reforço nas

ações de assistência técnica aos produtores rurais, para estimular a

otimização do uso em terras aptas e para reverter à condição de

degradação dos recursos naturais.

As áreas com restrições à ocupação devem ser consideradas no

planejamento e no ordenamento territorial das bacias hidrográficas, em

articulação com as políticas setoriais, particularmente a política agrícola,

pecuária e de uso e ocupação do solo, de modo geral.

AÇÕES

10.6.1. Estímulo ao desenvolvimento de projetos de boas

práticas agropecuárias e de uso do solo nas UGRH.

10.6.2. Disseminação do conceito de agronegócio responsável e

sustentável, agregando características de eficiência, de boas

136


práticas de produção, responsabilidade social e de

preservação ambiental.

10.6.3. Apoio a ações de regularização das propriedades rurais

frente à legislação ambiental (reserva legal, áreas de

preservação permanente, tratamento de dejetos e resíduos,

entre outros).

10.6.4. Redução da pressão por desmatamento em novas áreas,

visando à ampliação da atividade agropecuária em áreas

degradadas e que estejam sob processo de recuperação.

10.6.5. Implantação de sistemas orgânicos de produção

agropecuária, inclusive serviços e insumos inerentes ao

período de conversão e à fase relativa à certificação, como

inscrição, inspeção e manutenção, dentre outros aspectos.

10.6.6. Implantação e ampliação de sistemas de integração da

agricultura com a pecuária, ou da agricultura, pecuária e

silvicultura.

10.6.7. Articulação das ações com o Programa de Valorização do

Ativo Ambiental Florestal do estado.

10.6.8. Adoção do Programa de Valorização do Ativo florestal.

META

50 Projetos de boas práticas agropecuárias e de uso do solo nas

UGRH até 2014 e mais 200 até 2020.

EXECUTORES

SEAPROF, IMAC e EMBRAPA. (OBS. VERA)

PARCEIROS

SEMA, WWF-Brasil, Usuários (agricultores e pecuaristas), SEAP,

SEAPROF e Prefeituras Municipais. (OBS. VERA)

137


Quadro 3. Diretrizes, Programas, Projetos, Ações, Metas, Executores e Parceiros do Plano de Ação

DIRETRIZ I – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADOPROGRAMA 1. IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PROJETOS AÇÕES METAS EXECUTORES PARCEIROSPROJETO 1.1. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS DO ACRE (SIRENA)

1.1.1. Contratação de empresa e/ou especialista para construção do SIRENA, segundo Metodologia do PLERH/AC.1.1.2. Desenvolvimento de ferramentas computacionais e modelos de apoio à decisão.1.1.3. Capacitação de corpo técnico das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, da SEMA e do IMAC no uso do SIRENA, para que possam extrair, comparar, cruzar e analisar dados, gerando informações sobre os usuários, usos, disponibilidade, demanda e qualidade dos recursos hídricos.1.1.4 Integração do SIRENA com o SNIRH. 1.1.5. Integração SEIAM com o SIRENA.1.1.6. Disponibilização do SIRENA em ambiente WEB.

SIRENA implantado e funcionando até 2014.

SEMA e IMAC

DEPASA/VIGIÁGUA/ SAERB/ANA

PROJETO 1.2. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE OUTORGA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO

1.2.1. Elaboração dos procedimentos para regulamentação e implantação da outorga.1.2.2. Confecção de um manual de outorga para orientação aos usuários.1.2.3. Promover a integração do sistema de outorga com o sistema de licenciamento ambiental do Estado.1.2.4. Cadastro de usos (consuntivos e não consuntivos) e dos usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.1.2.5. Cadastro de captações e lançamentos industriais.1.2.6. Integrar ao cadastro as fontes pontuais potencialmente poluidoras.1.2.7. Integrar o sistema de cadastro de usos e usuários do Estado ao CNARH.

Sistema de outorga de direito de uso dos recursos hídricos implantado e em funcionamento até final de 2011.

SEMA e IMAC PGE

138


PROJETO 1.3. ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D´ÁGUA SEGUNDO USOS PREPONDERANTE

1.3.1. Elaboração de estudos para o enquadramento dos corpos d´água do Estado.1.3.2. Realização de oficinas com os diversos segmentos para validação do diagnóstico e prognóstico do enquadramento.1.3.3. Realização das consultas públicas para validação dos cenários e estabelecimento de metas e alternativas de enquadramento.1.3.4. Publicação do documento final contendo os procedimentos e propostas para implantação do enquadramento.

Enquadramento dos corpos d´água em classes de usos preponderantes implantado até 2020.

SEMA e IMAC ONG locais.

PROJETO 1.4. FOMENTO E APOIO A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE BACIA DOS IGARAPÉS PRIORITÁRIOS NO ESTADO

1.4.1. Mobilização dos diversos segmentos da bacia para apresentação da proposta de elaboração dos planos de bacia dos igarapés prioritários.1.4.2. Realização dos estudos necessários para viabilizar os planos de bacias dos igarapés prioritários.1.4.3. Mobilização dos diversos segmentos da bacia para formação de comissões pró-organização de comitês de bacias hidrográficas.1.4.4. Articulação entre o PNRH, o PLERH/2010, os planos de bacia, os planos diretores e demais planos setoriais, conforme peculiaridades de cada região.

Planos de bacia dos igarapés prioritários em processo de construção a partir de 2011 até 2016.

SEMA e Organismos de bacias existentes.

ONG locais

PROJETO 1.5. FISCALIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

1.5.1. Estruturação do Sistema de fiscalização do uso dos recursos hídricos no Estado, com o estabelecimento de normas e procedimentos.1.5.2. Integração do Sistema de fiscalização dos recursos hídricos com o 1.5.3. Sistema de fiscalização ambiental realizado pelo IMAC, com harmonização de condutas e procedimentos.1.5.4. Capacitação de recursos humanos para a fiscalização do uso dos recursos hídricos no Estado.1.5.5. Fortalecimento do corpo técnico do IMAC.1.5.6. Incentivar a realização de denúncias contra crimes ambientais.

Sistema de fiscalização do uso dos recursos hídricos implantado em todas as UGRH até de 2014.

IMAC e IBAMA Prefeituras Municipais

139


PROJETO 1.6. APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO

1.6.1. Estudo de instrumentos econômicos de gestão de recursos hídricos adequados à realidade do Estado, com foco na cobrança pelo uso da água.1.6.2. Identificar as bacias onde haja a viabilidade para aplicação da cobrança.1.6.3. Operacionalização de um sistema integrado de cadastro, outorga e cobrança.1.6.4. Estudos para implementação de pagamento por serviços ambientais - fração água.

Estudos realizados até 2012.

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos implantada até final de 2014.

IMAC e ANA DEPASA/IBAMA/SAEB

140


PROGRAMA 2. IMPLANTAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO QUALI-QUANTITATIVA DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS DO ESTADO.

PROJETOS AÇÕES METAS EXECUTORES

PARCEIROS

PROJETO 2.1. IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO QUALI-QUANTITATIVA DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS DO ESTADO

2.1.1 Revisão da rede de monitoramento hidrológico e de qualidade da água, com base nos resultados e recomendações do diagnóstico do PLERH/AC.2.1.2. Capacitação em técnicas usuais de coleta e preservação de amostras de água superficial.2.1.3. Estabelecimento de convênios e/ou Termo de Cooperação Técnica entre a SEMA e a UFAC, Secretaria da Saúde, DEAS, SAERB, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Ambiental, para análise de qualidade de água e suporte de campo.2.1.4. Aquisição de equipamentos e materiais para coleta de água (vidrarias e reagentes) e adequação de espaço físico para recebimento das amostras.2.1.5. Integração das informações hidrológicas e meteorológicas.2.1.6. Implementação, operação e manutenção de uma Rede Estratégica de Monitoramento: processamento, interpretação e difusão de informação.2.1.7. Trabalhar em articulação com ANA para uso da base de dados da RHN, bem como do PNQA.2.1.8. Proceder ao monitoramento dos açudes de pisciculturas implantados no Estado. (OBS. VERA)Obs: As ações deste projeto deverão ser priorizadas nas UGRH: Tarauacá, Acre-Iquiri e Purus. (WWF).

Rede de monitoramento hidrológico e de qualidade da água implantada no período de 2011 a 2014.

SEM, IMAC, SEDICT (OBS. VERA)

ANA/FUNTAC/IFACUFAC/SEC. DE SAÚDE/FUNASA

PROJETO 2.2. IMPLANTAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

2.2.1. Cadastro de uso e dos usuários dos recursos hídricos subterrâneos, em especial a exploração e comercialização da água mineral.2.2.2. Zoneamento da vulnerabilidade e risco à poluição dos aqüíferos. 2.2.3. Capacitação em técnicas usuais de coleta e preservação de amostras de águas subterrâneas.2.2.4. Estabelecimento de convênio com o Serviço Geológico do

Rede de monitoramento das águas subterrâneas funcionando até 2014. Estudo de vulnerabilidade dos aqüíferos acreanos

SEMA e IMAC CPRM – SIAGAS/DEPASA/ FUNASA

141


Brasil (CPRM) para fins de monitoramento quali-quantitativo das águas subterrâneas via Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS).2.2.5. Estabelecer parceria coma a ANA, via Agenda Nacional de Águas Subterrâneas.

finalizado até final de 2012.Termo de Cooperação técnica firmado com CPRM-SIAGAS até final de 2011.

142


PROGRAMA 3. SANEAMENTO AMBIENTAL INTEGRADOPROJETOS AÇÕES METAS EXECUTORE

SPARCEIRO

SPROJETO 3.1. MODERNIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

3.1.1. Estabelecimento do marco regulatório dos serviços de saneamento ambiental (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais) no Estado.3.1.2. Implantação de tecnologia de tratamento adequada à realidade do Estado.3.1.3. Implantação de sistemas de tratamento em todos os municípios.3.1.4. Modernização, micromedição e controle de perdas do sistema e ampliação da rede de abastecimento de água em todos os municípios do interior do Estado.3.1.5. Implantação de esgotamento sanitário em todas as UGRH, com implantação de rede coletora e tratamento de esgoto e gerenciamento adequado dos resíduos sólidos (desativação dos lixões).3.1.6. Articulação com a ANA via Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES).3.1.7. Implantação de solução alternativa de abastecimento de água e micro sistemas de tratamento de esgoto em pequenas comunidades (rurais, indígenas e extrativistas).

Marco regulatório dos serviços de saneamento ambiental estabelecido até 2011. Novas tecnologias de tratamento implantadas até 2011. Rede de abastecimento de água ampliada e controle de perdas efetivadas até 2011. Saneamento ambiental (coleta, tratamento e destinação adequada do lixo, esgoto e resíduos sólidos) implantado em todas as UGRH até 2020.

Prefeituras Municipais (OBS. VERA)

Governo do Estado e Governo Federal (PAC).

143


DIRETRIZ II – CONSOLIDAÇÃO DO MARCO LEGAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS.

PROGRAMA 4. FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.PROJETOS AÇÕES METAS EXECUTORE

SPARCEIROS

PROJETO 4.1. FOMENTO E APOIO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ORGANISMOS DE BACIA E ÓRGÃOS CORRELATOS

4.1.1. Capacitação de usuários, sociedade civil e governo das bacias prioritárias para a instalação de organismos de bacia, conforme previsto nas políticas nacional e estadual de recursos hídricos.4.1.2. Apoio à estruturação das Agências de bacias.Incentivo à criação, qualificação e participação de associações de usuários de água.

Atores mobilizados nas UGRH para conformação dos organismos de bacia dos igarapés prioritários a partir de 2001.Apoio à criação de agências de bacias estruturadas a partir de 2012.

SEMA via CEMACT, Organismos de Bacia existentes e Setor de Usuários.

UFAC/IFAC/PREFEITURAS MUNICIPAIS/COMDEMA

PROJETO 4.2. APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA SUA INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO

4.2.1. Fortalecimento dos órgãos gestores e capacitação dos técnicos das Secretarias municipais de meio ambiente e dos Conselhos municipais em assuntos relativos à gestão de recursos hídricos, de forma que possam participar de todo o processo de construção e implementação do PLERH/AC.4.2.2. Formalização de parcerias com os municípios para proteção dos mananciais locais e gestão das águas urbanas.4.2.3. Criar mecanismo de articulação entre as secretarias municipais, estaduais e órgãos federais visando à gestão integrada doa recursos hídricos.

Parcerias formalizadas com os municípios para gestão integrada dos recursos hídricos a partir de 2011. Capacitação dos técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e dos Conselhos municipais em assuntos relativos à gestão de recursos hídricos a partir de 2011.

IMAC, SEMA e Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE/COMDEMA/PGE/Órgãos Federais

PROJETO 4.3. CONSOLIDAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (FEMAC) PARA RECURSOS HÍDRICOS

4.3.1. Regulamentar Fundo Especial de Meio Ambiente (FEMAC), no que diz respeito a recursos hídricos. (Arts. 35 a 37 da Lei 1500/2003) e desenvolver os mecanismos necessários para a sua implantação.4.3.2. Identificar fontes potenciais de receita para investimento no Sistema Estadual de Gestão Integrada de Recursos Hídricos e a implementação

Fundo Estadual de Meio Ambiente implantado até 2011.

SEMA via CEMACT

PREFEITURAS MUNICIPAIS

144


dos programas e projetos previstos no PLERH/AC.4.3.3. Criar mecanismo de rateio dos recursos do fundo entre os municípios que possuírem organismo de bacia.

145


PROGRAMA 5. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERSETORIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NOS NÍVEIS FEDERAL E INTERESTADUAL.


PARCEIROS

PROJETO 5.1. ARTICULAÇÃO INTER-SETORIAL PARA O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO

5.1.1. Identificação, no Estado e nos Municípios, programas, projetos e investimentos que regem os setores que afetam a gestão das águas, em termos de seus propósitos e impactos potenciais, para fins de coordenação, eliminação de duplicidades, convergência de objetivos e incorporação de diretrizes de interesse da gestão integrada de recursos hídricos no Estado, via CMAI da implementação PLERH/AC.5.1.2. Criação e consolidação de espaços institucionais efetivos para discussão de temas estratégicos relacionados à gestão dos recursos hídricos (Planejamento, Obras, em especial construção e retificação de estradas, rodovias e ramais, Saneamento, Educação, Saúde, dentre outros).5.1.3. Articulação entre a SEMA e a ANA/SRHU/MMA e definição de estratégias conjuntas para a gestão dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços.5.1.4. Elaboração de documentos estratégicos para a sinergia entre o Sistema de Recursos Hídricos e outras políticas de desenvolvimento, a exemplo do Pagamento por Serviços Ambientais (SISA), Planos Diretores Municipais, OTL, PDC, dentre outros.5.1.5. Integração entre o SINGREH e o SEGRH/AC.5.1.6. Fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Iniciativa MAP e demais fóruns existentes (FIFAU – Fórum de Integração Fronteiriça Acre-Ucayali), modelo de articulação integrada para a gestão das águas fronteiriças e transfronteiriças, na fronteira Brasil, Bolívia e Peru, priorizando a articulação entre os ministérios das relações exteriores dos três países.5.1.7. Articulação dos planos de bacias do Estado com o Plano da Margem Direita do Rio Amazonas (PDMA), via ANA. (OBS. VERA)5.1.8. Apoiar a elaboração dos ZEE locais e planejamento territorial de áreas urbanas, bem como a implementação de PLOT, planos diretores e desdobramentos.5.1.9. Articulação com os estados do Amazonas e Rondônia e com os países vizinhos (Bolívia e Peru) e definição de estratégias conjuntas para a gestão de bacias compartilhadas, de forma a harmonizar os esforços técnicos e financeiros na implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e manutenção

Articulação inter-setorial para o planejamento e execução de atividades relacionadas a recursos hídricos desencadeada em 2011 e com formalidades estabelecidas até 2014.

SEMA via CMAI

COMDEMA/ANA/SRHU/MMA/INICIATIVA MAP/MRE/PREFEITURAS MUNICIPAIS(OBS. VERA)

146


da quantidade e qualidade das águas.5.1.10. Definição de estratégias de articulação do SEGRH/AC com os setores usuários, consórcios municipais e com as instituições públicas que formulam e implementam as políticas de desenvolvimento local e regional.5.1.11 Integrar ações da Agenda 21 local com as ações de gestão dos RH no Estado. (OBS. VERA)5.1.12. Apoio a implementação do acordo de cooperação na Bacia do rio Acre já aprovado Na Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços (CTGRHT) do CNRH. 5.1.13. Construção de uma agenda comum entre o Brasil, Bolívia e o Peru para articular e definir estratégias conjuntas de gestão compartilhada dos rios transfronteiriços. (OBS. VERA)5.1.14. Desenvolver ações no sentido do estabelecimento de políticas de integração (Ex: Encontro trinacional entre Peru, Bolívia e Brasil).

PROGRAMA 6. SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO.PROJETOS AÇÕES METAS EXECUTORES PARCEIROS

PROJETO 6.1. IDENTIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO PARA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

6.1.1 Estudo de sustentabilidade econômico-financeira do modelo de gestão adotado pelo Estado.6.1.2. Identificação de fontes de financiamento junto aos órgãos federais e internacionais e elaborar propostas de parcerias (Termos de Cooperação Técnica ou Convênios) para implementação do SEGRH/AC.6.1.4. Identificação de fontes de financiamento para os planos de bacia, junto a ANA, SRHU e usuários.6.1.5. Negociar a inserção de recursos no PPA do Governo do Estado para viabilizar projetos estruturantes na área de recursos hídricos.6.1.6. Negociar junto ao Governo de Estado e a FUNTAC a disponibilidade de recursos financeiros para pesquisa, estudos e desenvolvimento tecnológico previstos no PLERH/AC.

Estudo de sustentabilidade econômico-financeira do modelo de gestão adotado realizado em 2011. Parcerias firmadas e convênios assinados até final de 2011. Projetos elaborados e encaminhados para busca de financiamento até final de 2011.

SEMA via CMAI-PLERH e FUNTAC.(OBS. VERA)

Prefeituras/Associações/ONG/Sindicatos.

PROJETO 6.2. REGULAMENTAÇÃO DO

6.2.1. Desenvolvimento dos estudos necessários para implantação do Programa de conservação das águas e dos recursos hídricos.

Criar e regulamentar Programa de conservação das

SEMA, CEMACT, IMC, Agência de Regulação,

ANA/PGE/WWF-BRASIL, GIZ, FOREST

147


PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (SISA) PARA OS RECURSOS HÍDRICOS (ÁGUA) - LEI 2308/2010

6.2.2. Elaboração dos procedimentos para a sua regulamentação.

águas e dos recursos hídricos e pagamento por serviços ambientais, fração água implantados e regulamentados a partir de 2011.

Controle e Registro e órgãos afins.(OBS. VERA)

TRENDS, dentre outros.(OBS. VERA)

148


DIRETRIZ III – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃOPROGRAMA 7. COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS

HÍDRICOS.PROJETOS AÇÕES METAS EXECUTORE

SPARCEIROS

PROJETO 7.1. MOBILIZAÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS

7.1.1. Capacitação continuada de lideranças comunitárias, professores, coordenadores e diretores de escolas, agentes de saúde, dos técnicos dos órgãos gestores da união, do Estado e dos Municípios.7.1.2. Intensificar os programas de Ciência e tecnologia junto a FUNTAC, EMBRAPA, UFAC e IFAC bem como a universidades particulares e outras instituições de pesquisas para ampliar o conhecimento sobre recursos hídricos, através de editais de apoio a projetos de pesquisas.7.1.3. Implantação de um Sistema de Comunicação e difusão da informação sobre recursos hídricos. (Rádio, Televisão, Internet, principalmente nas escolas).7.1.4. Incentivo a introdução do tema Mudanças Globais no currículo do ensino fundamental e médio das escolas públicas e particulares do Estado e também nas Universidades.7.1.5. Capacitação de usuários, sociedade civil para acompanhamento do PLERH/AC.7.1.6. Fomento à realização de cursos e seminários de atualização, aperfeiçoamento e especialização em recursos hídricos para os diferentes segmentos (sociedade civil, usuários e poder público), sem perder de vista a questão de gênero, as comunidades tradicionais e indígenas.7.1.7. Desenvolver ações de sensibilização (cursos de formação) para os técnicos do DERACRE, ITERAC E INCRA para minimizar os impactos ambientais na construção e recuperação de rodovias, ramais e pontes. (OBS. VERA)7.1.8. Apoiar a criação de cursos em instituição de ensino superior voltada para os recursos hídricos.

Capacitação continuada em funcionamento a partir de 2011.

Programas de Ciência e tecnologia fomentados pelo Governo a partir de 2011.

Sistema de Comunicação e difusão da informação sobre Recursos hídricos implantado até 2012.

Incentivar a introdução do tema Mudanças Globais no currículo do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas do Estado a partir de 2011 e Universidade a partir de 2012.

SEMA SEE/ FUNTAC/ UFAC/Secretarias Municipais de Educação, de Meio Ambiente e de Saúde/Prefeituras/ ONG/ instituições de pesquisa e entidades religiosas dentre outras.

149


7.1.9. Apoiar a realização de atividades de extensão: cursos, palestras, seminários de atualização.7.1.10. Apoiar a criação de um curso superior de recursos hídricos 7.1.11. Elaborar materiais informativos com ênfase na gestão de recursos hídricos.

Elaboração de materiais informativos com ênfase na gestão de recursos hídricos a partir de 2011.

150


PROGRAMA 8. DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PARA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.PROJETOS AÇÕES METAS EXECUTORE

SPARCEIRO

S

PROJETO 8.1. DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA CONSOLIDAÇÃO E APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO EM RECURSOS HÍDRICOS

8.1.1. Estudos sobre o potencial de geração e transporte de cargas poluidoras de origem difusa.8.1.2 Fomento acadêmico para conhecimento hidrogeológico do Estado.8.1.3. Desenvolvimento de estudos para conhecer a inter-relação água-solo-floresta e suas implicações no ciclo hidrológico.8.1.4. Desenvolvimento de tecnologia de conservação de recursos hídricos para os usos consultivos.8.1.5 Fortalecimento do programa de formação de pesquisas locais.8.1.6. Fortalecimento do programa de iniciação científica da FUNTAC e UFAC.8.1.7. Promoção de estudos e pesquisa sobre conservação dos sistemas aquáticos e adaptação a eventos extremos.8.1.8. Estudos sobre vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais das bacias do Estado.8.1.9. Estudo sobre as especificidades da Região Hidrográfica Amazônica com relação aos recursos hídricos, clima e uso do solo.8.1.10. Criação de uma Fundação de Amparo a Pesquisa do estado do Acre.8.1.11. Estudos para gestão e defesa contra eventos extremos (controle de erosão, cheias e estiagens, dentre outros).8.1.12. Realizar pesquisa para o desenvolvimento de alternativas para captação, reuso e tratamento de água para dessedentação humana.

Estudos e pesquisas desencadeados a partir de 2011 e finalizados em 2016.

FUNTAC SEMA, Instituições de pesquisa e universidades locais (UFAC, IFAC, UNINORTE, EMBRAPA) e ONG. (OBS. VERA)

151


DIRETRIZ IV – DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

PROGRAMA 9. DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EVENTOS EXTREMOS.PROJETOS AÇÕES METAS EXECUTORE

SPARCEIROS

PROJETO 9.1. DEFESA CONTRA SECAS E INUNDAÇÕES

9.1.1. Inventário e zoneamento das áreas de vulnerabilidade ambiental e social.9.1.2. Estabelecimento de medidas estruturantes para minimizar a vulnerabilidade social às enchentes e às secas, em articulação com os Municípios.9.1.3. Criação de um Sistema de alerta precoce para antecipação dos eventos extremos (chuvas intensas e secas prolongadas) nas UGRH, em parceria com a Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEGdRA).9.1.4. Promoção de ações preventivas de apoio a comunidades rurais e florestais, visando reduzir a vulnerabilidade da sociedade acreana aos efeitos locais das mudanças climáticas.9.1.5. Criação de um Núcleo Integrado de monitoramento e controle de eventos extremos, na CEGdRA.9.1.6. Fortalecimento da Defesa Civil em todos os municípios.

Inventário e zoneamento das áreas vulneráveis elaborados até 2012. Núcleo Integrado de monitoramento e controle de eventos extremos implantado em 2011. Instalar pelo menos dois sistemas pilotos de alerta precoce nas UGRH Acre-Iquiri e Juruá em 2011 e os demais até 2013.

SEMA através da CEGdRA.

Prefeituras Municipais/Corpo de Bombeiros/Defesas Civis Municipais/ANA/SRHU.(OBS. VERA)

152


PROGRAMA 10. REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (CONSERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE).


PARCEIROS

PROJETO 10.1. CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E RECOMPOSIÇÃO DE MATAS CILIARES NAS BACIAS DOS IGARAPÉS PRIORITÁRIOS

10.1.1. Potencializar a implantação do Programa Estadual de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares (APP).10.1.2. Implantar um sistema de certificação de iniciativas de recuperação ambiental nas bacias prioritárias.10.1. 3. Aliar as iniciativas de recuperação ambiental nas bacias prioritárias às ações de certificação da política do ativo ambiental florestal.10.1.4. Estabelecer áreas prioritárias, de acordo com o nível de degradação, para implantação do referido programa.

Programa Estadual de Conservação e Recuperação de nascentes e matas ciliares implantado a partir de 2011 em, no mínimo, 10 microbacias, até 2014 e em mais 10 microbacias até 2020.

IMAC ONG locais/ Prefeituras/ SEAPROF/SEMA/ FUNAI, lideranças indígenas/ CIMI/ CPI/Universidades/pecuaristas/ agricultores dentre outros.

PROJETO 10.2. PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE RECARGA DOS AQUÍFEROS

10.2.1. Recuperação e/ou conservação de drenagens e cabeceiras dos aqüíferos, conforme definido no diagnóstico do PLERH/AC e nos estudos do CPRM, especialmente para Rio Branco.

Medidas de proteção dos aqüíferos estabelecidas a partir de 2011.

IMAC. CPRM/PrefeiturasSEAPROF/FUNTAC, SEMA/ONG locais/ UFAC, dentre outras

PROJETO 10.3. PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA EROSÃO DO SOLO E ASSOREAMENTO DOS RIOS

10.3.1. Identificação e georeferenciamento das áreas críticas e dos fatores determinantes na mitigação e controle dos processos erosivos e de assoreamento do solo nas bacias hidrográficas prioritárias.10.3.2. Desenvolvimento de mecanismos de defesa contra erosão do solo e assoreamento dos rios.10.3.3. Mobilização e engajamento social no processo de recuperação dos processos erosivos, bem como construção de estruturas de contenção, recomposição da vegetação, dentre outras atividades, incluindo ações do programa PRODES da ANA.10.3.4. Promover integração das ações aqui propostas com o

Sistema de Prevenção e defesa contra erosão do solo e assoreamento dos rios implantado a partir de 2011 a 2015.

Programa de Produtor de Água implantado em 5 microbacias até 2014 e mais 5 microbacias até 2020.

IMAC e Prefeituras Municipais.(OBS. VERA)

SEMA, ONG locais/ Consórcios de municípios/ Prefeituras municipais/Colônia dos Pescadores dentre outras.(OBS. VERA)

153


Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Estado.10.3.5. Fazer parceria com a ANA para implantação do Programa Produtor de Água no Acre. 10.3.6. Acompanhamento dos empreendimentos rurais (fazendas e criadouros de peixes) para se evitar o desmatamento indiscriminado e estabelecimento de processos erosivos.10.3.7. Monitoramento dos locais de risco de escorregamentos para evitar ocupações irregulares e fiscalização das áreas recuperadas.

PROJETO 10.4. RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOS FUNDOS DE VALE, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO

10.4.1. Recuperação dos fundos de vale, nos municípios do Estado, através de processos de implantação e/ou revitalização dos sistemas de drenagem das cidades.10.4.2. Integração das ações dos Planos diretores e Ordenamento Territorial com atividades previstas no PLERH/AC.

Implantação e ou readequação dos sistemas de drenagem urbana a partir de 2011 em quatro municípios até 2014 e mais 5 até 2020.

Prefeituras Municipais e IMAC. (OBS. VERA)

SEMA, ONG locais/Consórcios municipais/Prefeituras, dentre outras.(OBS. VERA)

PROJETO 10.5. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DAS MARGENS DOS PRINCIPAIS RIOS DO ESTADO.

10.5.1. Levantamento e estudos das necessidades de obras de contenção para identificação e verificação de áreas (rural e urbana) onde não é mais possível revitalização natural.10.5.2. Realização de obras de contenção (bioengenharia) das margens dos principais rios do Estado (Tarauacá, no município de Tarauacá, Envira, no município de Feijó, Acre nos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Rio Branco, dentre outros).

Obras de contenção das margens dos principais rios do Estado realizadas até 2012 – 2015.

Secretaria de Obras.

SEMA/ONG locais/ Consórcios de municípios/Prefeituras municipais, dentre outras.(OBS. VERA)

PROJETO 10.6. PROMOVER A ADOÇÃO DE TÉCNICAS SUSTENTÁVEIS NOS PROCESSOS PRODUTIVOS

10.6.1. Estímulo ao desenvolvimento de projetos de boas práticas agropecuárias e de uso do solo nas UGRH, incluindo a capacitação de técnicos da SEAP e SEAPROF, com capacitação posterior de usuários (agricultores e pecuaristas). (PROPOSTA EMBRAPA)10.6.2. Disseminação do conceito de agronegócio responsável e sustentável, agregando características de eficiência, de boas práticas de produção, responsabilidade

50 Projetos de boas práticas agropecuárias e de uso do solo nas UGRH até 2014 e mais 200 até 2020.

SEAPROF, IMAC e EMBRAPA.(OBS. VERA)

SEMA/ WWF-Brasil/Usuários (agricultores e pecuaristas) /SEAP/ SEAPROF/ PREFEITURAS.(OBS. VERA)

154


AGROPECUÁRIOS NAS UGRH

social e de preservação ambiental.10.6.3. Apoio a ações de regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental (reserva legal, áreas de preservação permanente, tratamento de dejetos e resíduos, entre outros).10.6.4. Redução da pressão por desmatamento em novas áreas, visando à ampliação da atividade agropecuária em áreas degradadas e que estejam sob processo de recuperação.10.6.5. Implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária, inclusive serviços e insumos inerentes ao período de conversão e à fase relativa à certificação, como inscrição, inspeção e manutenção, dentre outros aspectos.10.6.6. Implantação e ampliação de sistemas de integração da agricultura com a pecuária, ou da agricultura, pecuária e silvicultura.10.6.7. Articulação das ações com o Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do estado.10.6.8. Adoção do Programa de valorização do ativo florestal.

155


2.3. PLANO DE INVESTIMENTOS

O Plano de Investimento do PLERH-AC foi concebido tendo por base

a ordem de magnitude dos principais projetos da área ambiental tanto na

esfera estadual como na federal além de considerar o nível de emergência

de ações imediatas necessárias para minimizar os efeitos do risco que no

qual os recursos hídricos do Estado se encontram.

Uma porção significativa dos recursos estimados (83%, cerca de R$

220 milhões de um total de R$ 265 milhões), encontra-se já em execução

pelo PPA 2008-2011 ou possui contrapartida de outros projetos ou

programas em andamento, e a maior parte deste recurso já se encontra

comprometida com o componente de saneamento ambiental (R$ 204

milhões).

O Plano de Investimento partiu da premissa que um dos principais

riscos para os recursos hídricos do Estado são os efeitos das mudanças

climáticas, associados à degradação dos corpos d’água. Logo opta-se por

um massivo investimento (R$ 35 milhões) no desenvolvimento

(elaboração e implementação) de estratégias e medidas de adaptação às

mudanças climáticas e à mitigação dos danos ambientais nos corpos

d’água e ecossistemas associados.

Estes valores tem por base o volume de recurso empreendimento

em projetos ambientais de grande envergadura como o Próprio

Zoneamento Ecológico Ecônomico do Estado do Acre, e demais projetos

executado no âmbito do PPG7 (Proj Resex, ProManejo, ProVárzea, PDA,

etc), por exemplo que tiveram valores em torno de R$ 30 a 70 milhões de

reais.

Entende-se que o plano de investimento deve fornecer a diretriz na

qual os esforços devem ser empreendidos. Ele não tem por objetivo

apresentar neste momento um planejamento detalhado das ações com

cada um dos insumos (passagens, diárias, etc). Mas sim, ser insumo para

o planejamento, fornecendo tetos para o desenvolvimento estratégico das

atividades.

156


De acordo com as metas estabelecidas para PLERH-AC, será

necessário um grande investimento relativo logo no primeiro ano, em

função da necessidade do estabelecimento urgente dos mecanismos de

gestão, bem como da elaboração de estratégias de adaptação às

mudanças climáticas e mitigação de danos ambientais (Figura1).

2011 2012 2013 2014 2015 R$ -

R$ 2,000,000.00

R$ 4,000,000.00

R$ 6,000,000.00

R$ 8,000,000.00

R$ 10,000,000.00

R$ 12,000,000.00

R$ 14,000,000.00

R$ 16,000,000.00

R$ 18,000,000.00

R$ 20,000,000.00

Investimento TotalDiretriz - IDiretriz - IIDiretriz - IIIDiretriz - IV

Figura 1 – Distribuição temporal dos Investimentos por Diretriz do

PLERH-AC

Do ponto de vista dos projetos e ações dentro de cada diretriz,

procurou-se concentrar um pouco mais o investimento em todos os

elementos que promovem o capital social para gestão dos recursos

hídricos, como capacitação de técnicos e sociedade civil e apoio a

associações locais. Também as ações que envolvem grande investimento

tecnológico, como a compra de equipamentos para monitoramento e

desenvolvimento de modelos computacionais, são os elementos

relativamente mais custosos.

Todavia, não se pode perder de vista a importância de elementos

menos custosos do ponto de vista financeiro, mas extremamente

estratégicos para o PLERH-AC, que são os processos de articulação

157


institucional e parcerias e a concepção de um plano de sustentabilidade

financeira.

158


Valores em Reais.

DIRETRIZES PROGRAMAS Total 2011 2012 2013 2014 2015

PROGRAMAS

CORRELATOS

EXISTENTES

I – Implementação da Política de

Gestão Integrada dos

Recursos Hídricos no

Estado.

Programa 1. Implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.

5.446.629,00

3.764.927,83

625.599,81 452.614,87 452.614,87 150.871,62

Licenciamento

Ambiental (IMAC)

Programa 2. Implantação da rede de monitoramento quali-quantitativa dos principais rios do Estado e dos mananciais de abastecimento público de água potável.

4.689.836,00

2.815.064,68

700.530,18 542.238,84 542.238,84 180.746,28 Programa 8 - PNQA-ANA

Programa 3. Programa Integrado de Saneamento Ambiental (*)

204.594.720,00

174.460.431,87

3.946.163,97

11.457.304,32

11.457.304,32

3.273.515,2

PPA (2008-2011) - PAC

159



PROGRAMAS

CORRELATOS

EXISTENTES

II – Consolidação

do marco legal e

fortalecimento institucional

para a gestão integrada dos

recursos hídricos.

Programa 4. Fortalecimento do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos.

4.345.246,30

537.469,16 795.651,36 1.290.911,

05 1.290.911,

05 430.303,68 PNRH

Programa 5. Articulação institucional e intersetorial na gestão dos recursos hídricos nos níveis Federal e inter-Estadual.

3.235.707,00

662.672,79 217.439,51 588.898,67 815.398,16 951.297,86

PDMA (Plano de bacia dos

rios da margem direita do

Rio Amazonas)

Programa 6. Sustentabilidade econômico-financeira para a gestão dos recursos hídricos no Estado.

632.162,40 351.453,85 195.309,73 18.964,87 28.447,31 37.929,74

Fundo Amazônia - ISA/Carbon

o

160



PROGRAMAS

CORRELATOS

EXISTENTES

III – Desenvolvimento tecnológico,

educação ambiental e comunicação

Programa 7. Comunicação, divulgação e educação ambiental para a gestão integrada dos recursos hídricos.

2.632.750,00

331.726,50 398.861,63 783.243,13 783.243,13 335.675,63 PPA (2008-

2010)

Programa 8. Desenvolvimento científico e tecnológico para gestão de recursos hídricos.

4.790.648,00

519.306,24 647.216,54 1.492.286,

85 1.492.286,

85 639.551,51

PPA (2008-2010)

IV – Desenvolviment

o de medidas de adaptação às mudanças climáticas.

Programa 9. Desenvolvimento de medidas de adaptação e mitigação dos eventos extremos.

14.069.824,00

8.184.416,62

563.496,45 2.191.375,

09 2.191.375,

09 939.160,75

Programa 2 - Comissão Estadual de Gestão de

Riscos Ambientais (CEGdRA).

Programa 10. Revitalização de Bacias Hidrográficas (Conservação e recomposição de áreas de proteção permanente).

21.485.709,00

1.289.142,54

1.933.713,81

7.519.998,15

7.519.998,15

3.222.856,35

ISA Carbono

TOTAL 265.923.231,7

192.916.612,0

10.023.983,00

26.337.835,84

26.573.817,76

10.161.908,94

(*) OBS: Mais de R$ 200 milhões correspondem ao plano de saneamento ambiental já previstos pelo PPA 2008-2011

161


Diretriz I – Implementação da Política de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do EstadoEstratégia - Implantar um Programa Integrado de Saneamento Ambiental com vistas à manutenção da saúde humana, da vida aquática e da qualidade ambiental.Projet

osAções Indicadores

Metas

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Pro

jeto

1.1

. Im

pla

nta

ção d

o S

iste

ma d

e Info

rmaçã

o d

os

Recu

rsos

Híd

rico

s-SIR

EN

A.

Contratação de empresa e ou especialista para construção do SIRENA, segundo Metodologia do PLERH/AC (SEMA, 2008).

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Acre - SIRENA implantado e em funcionamento

até final de

2011

435.730,32 435.730,32

Desenvolvimento de ferramentas computacionais e modelos de apoio à decisão.

SIRENA finalizado para subsidiar a gestão integrada de RH.

até final de

2011

272.331,45 272.331,45

Capacitação de corpo técnico da SEMA e do IMAC no uso do SIRENA, para que possam extrair, comparar, cruzar e analisar dados, gerando informações sobre os usuários, usos, disponibilidade, demanda e qualidade dos recursos hídricos.

Corpo técnico da SEMA e do IMAC capacitados

até final de

2011

283.224,71 283.224,71

Integração do Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos do Estado (SIRENA) com o Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).

SIRENA e SNIRH integrados

até final de

2011

108.932,58 108.932,58

Integração do Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIAM) com o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SIRENA).

SEIAM e SIRENA integrados

até final de

2011

81.699,44 81.699,44

Implantação e disponibilização do SIRENA em ambiente WEB.

SIRENA disponibilizado em ambiente WEB até final de 2011

até final de

2011

54.466,29 54.466,29

162




Metas

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Pro

jeto

1.2

. Sis

tem

a d

e o

uto

rga d

os

recu

rsos

híd

rico

s do E

stado.

Elaboração dos procedimentos para regulamentação e implantação da outorga (Marco Legal).

Procedimentos para regulamentação e implantação da outorga elaborados.

até final de

2011

49.019,66 49.019,66

Confecção de um manual de outorga para orientação aos usuários.

Manual de procedimentos para outorga elaborado

até final de

2011

43.573,03 43.573,03

Promover a integração do sistema de outorga com o sistema de licenciamento ambiental do Estado.

Sistema de outorga integrado ao Sistema de licenciamento ambiental

até final de

2011

381.264,03 381.264,03

Cadastro de captações e lançamentos industriais.

Cadastro de captações e lançamentos industriais realizado

até final de

2011

326.797,74 326.797,74

Cadastro de usos (consuntivos e não consuntivos) e dos usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Cadastro de uso e usuários das águas superficiais e subterrâneas finalizado

até final de

2011

163.398,87 163.398,87

Integrar ao cadastro as fontes pontuais potencialmente poluidoras.

Outorga e licenciamento ambiental integrados

até final de

2011

108.932,58 108.932,58

Integrar o Sistema de cadastro de usos e usuários do Estado ao Cadastro Nacional de Usos e Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).

Sistema de cadastro de usos e usuários do Estado integrado ao Cadastro Nacional de Usos e Usuários de Recursos Hídricos (CNARH)

até final de

2011

108.932,58 108.932,58

163


Diretriz I – Implementação da Política de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do EstadoEstratégia - Implementar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos como suporte a tomada de decisão.Projet


Metas

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Pro

jeto

1.3

. Enquad

ram

ento

dos

corp

os

d´á

gua s

egundo u

sos

pre

pondera

nte

s.

Elaboração de estudos para o enquadramento dos corpos d´água do Estado.

Enquadramento dos principais rios do Estado elaborado

até final de

2012

163.398,87 81.699,44 81.699,44

Realização de oficinas com os diversos segmentos para validação do diagnóstico e prognóstico do enquadramento.

Oficinas para validação do diagnóstico e prognóstico do enquadramento realizadas.

até final de

2012

272.331,45 136.165,73 136.165,73

Realização das consultas públicas para validação dos cenários e estabelecimento de metas e alternativas de enquadramento.

Consultas públicas para validação dos cenários e estabelecimento de metas e alternativas de enquadramento realizadas.

até final de

2012

272.331,45 136.165,73 136.165,73

Publicação do documento final contendo os procedimentos e propostas para implantação do enquadramento.

Documento final contendo os procedimentos e propostas para implantação do enquadramento publicado.

até final de

2014

217.865,16 26.143,82 39.215,73 65.359,5565.359,5

521.786,5

2

P

roje

to 1

.4.

Pla

nos

de

baci

a d

os

igara

pés

Mobilização dos diversos segmentos para apresentação da proposta de elaboração dos planos de bacias.

Pelo menos 01 Plano de bacia de igarapé prioritários elaborado por município

a partir de 2011

272.331,45 32.679,77 49.019,66 81.699,4481.699,4

427.233,1

5

Mobilização dos diversos segmentos da bacia para formação de comissões pró-organização de comitês de bacias hidrográficas.

Diversos segmentos da bacia para formação de comissões pró-organização de comitês de bacias hidrográficas mobilizados

a partir

de 2011

217.865,16 26.143,82 39.215,73 65.359,5565.359,5

521.786,5

2

Realização dos estudos necessários para viabilizar os

Estudos necessários para viabilizar os planos

a partir

190.632,02 22.875,84 34.313,76 57.189,60 57.189,60

19.063,20

164


pri

ori

tári

os

no E

stado.

planos de bacias dos igarapés prioritários.

de bacias dos igarapés prioritários realizados.

de 2011

Inserir nos planos de bacia estudos e mapeamentos das vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais das bacias das bacias prioritárias do Estado.

Estudos e mapeamentos das vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais das bacias das bacias prioritárias do Estado inseridos nos planos de bacia a serem elaborados.

a partir

de 2011

255.991,56 30.718,99 46.078,48 76.797,4776.797,4

725.599,1

6

Articulação entre o PNRH, o PLERH/2010, os planos de bacia, os planos diretores e demais planos setoriais, respeitando as peculiaridades de cada região.

PNRH, o PLERH/2010, os planos de bacia, os planos diretores e demais planos setoriais articulados.

a partir

de 2011

163.398,87 19.607,86 29.411,80 49.019,6649.019,6

616.339,8

9

165


Diretriz I – Implementação da Política de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do EstadoEstratégia - Implementar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos como suporte a tomada de decisão.Projet


Metas

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Pro

jeto

1.5

. Fi

scaliz

açã

o d

o u

so d

os

recu

rsos

híd

rico

s.

Estruturação do Sistema de Fiscalização do uso dos recursos hídricos no Estado, com o estabelecimento de normas e procedimentos.

Sistema d fiscalização do uso dos recursos hídricos implantado em todas as UGRH.

até final de

2011

277.778,08 277.778,08

Integração do Sistema de Fiscalização dos recursos hídricos com o Sistema de Fiscalização Ambiental realizado pelo IMAC, com harmonização de condutas e procedimentos.

Sistema de Fiscalização dos recursos hídricos integrado com o Sistema de Fiscalização Ambiental.

até final de

2011

141.612,35 141.612,35

Capacitação de recursos humanos para a fiscalização do uso dos recursos hídricos no Estado.

Recursos humanos capacitados para a fiscalização do uso dos recursos hídricos no Estado.

até final de

2011

114.379,21 114.379,21

Medidas de controle, fiscalização e suporte técnico qualificado para a aqüicultura.

Medidas de controle, fiscalização e suporte técnico qualificado para a aqüicultura implantados.

até final de

2011

81.699,44 81.699,44

Medidas de controle e fiscalização integrada para atividades de mineração, exploração de água mineral e navegação.

Medidas de controle e fiscalização integrada para atividades de mineração, exploração de água mineral e navegação implantadas.

até final de

2011

87.146,06 87.146,06

Pro

jeto

1.6

. A

plic

açã

o d

e

inst

rum

ento

s

Estudo de instrumentos econômicos de gestão de recursos hídricos adequados à realidade do Estado, com foco na cobrança pelo uso da água.

Cobrança pelo uso da água ou instrumento econômico alternativo implantado para os usos outorgados.

até 2014

60.457,58 7.254,91 10.882,36 18.137,2718.137,2

76.045,76

Identificar as bacias onde haja a viabilidade para aplicação da cobrança.

Bacias com viabilidade para cobrança pelo uso da água identificadas.

até 2014

54.466,29 6.535,95 9.803,93 16.339,89 16.339,89

5.446,63

166


eco

nôm

icos

à

gest

ão d

e

recu

rsos

híd

rico

s Operacionalização de um sistema integrado de cadastro, outorga e cobrança.

Sistema integrado de cadastro, outorga e cobrança operacionalizado.

até 2014

75.708,14 9.084,98 13.627,47 22.712,4422.712,4

47.570,81

Estudos para implementação de pagamento por serviços ambientais - fração água

Metodologia para PSA em RH elaborada na parte referente à RH regulamentada, segundo Lei 2.308/2010.

até final de

2011

108.932,58 108.932,58

167


Diretriz I – Implementação da Política de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do EstadoEstratégia - Implantar a Rede de monitoramento quali-quantitativa das águas superficiais e subterrâneas de modo a garantir o uso múltiplo das águas no Estado.Projet


Metas

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Pro

jeto

2.1

. R

ede d

e m

onit

ora

mento

quali-

quanti

tati

va d

as

ág

uas

superfi

ciais

e d

os

mananci

ais

de a

bast

eci

mento

púb

lico d

e á

gua

potá

vel.

Revisão e integração da rede hidrológica de monitoramento quali-quantitativo das águas superficiais no Estado, com base nos resultados e recomendações do diagnóstico do PLERH/AC.

Rede de monitoramento quali-quantitativa funcionando.

2011 a

2014750.373,76 90.044,85 135.067,28

225.112,13

225.112,13

75.037,38

Capacitação em técnicas usuais de coleta e preservação de amostras de água superficial.

Técnicos (12 - 2 por UGRH) capacitados em técnicas usuais de coleta e preservação de amostras de água superficial.

2011 468.983,60 468.983,60

Estabelecimento de convênios e/ou Termo de Cooperação Técnica entre a SEMA e a Universidade Federal do Acre-UFAC, Secretaria da Saúde , DEPASA e SAERB, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Ambiental, para análise de qualidade de água e suporte de campo.

Parcerias formalizadas. 2011 37.518,69 37.518,69

Aquisição de equipamentos e materiais para coleta de água (vidrarias e reagentes) e adequação de espaço físico para recebimento das amostras.

Equipamentos e materiais para coleta de água adquiridos.

2011 703.475,40 937.967,20

Integração das informações hidrológicas e meteorológicas.

Informações hidrológicas e meteorológicas integradas.

2011 515.881,96 515.881,96

168


Implementação, operação e manutenção de uma Rede Estratégica de Monitoramento: processamento,a, Interpretação e difusão de informação.

Rede Estratégica de Monitoramento: processamento,a, Interpretação e difusão de informação implementada e em operação.

2011 a

2014588.105,43 70.572,65 105.858,98

176.431,63

176.431,63

58.810,54

Trabalhar em articulação com a Agência Nacional de Águas (ANA) para uso da base de dados da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) - (Banco de Dados HIDRO/ANA), bem como do Programa Nacional de Qualidade da Água (PNQA).

Parceria formalizada com ANA via PNQA.

até 2011

234.491,80 234.491,80

169


Diretriz I – Implementação da Política de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do EstadoEstratégia - Implantar a Rede de monitoramento quali-quantitativa das águas superficiais e subterrâneas de modo a garantir o uso múltiplo das águas no Estado.Projet


Metas

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Pro

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2.2

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rrâneas.

Cadastro de uso e dos usuários dos recursos hídricos subterrâneos, em especial a exploração e comercialização da água mineral.

Rede de monitoramento das águas subterrâneas funcionando.

até 2014

468.983,60 56.278,03 84.417,05140.695,0

8140.695,

0846.898,3

6

Zoneamento da vulnerabilidade e risco à poluição dos aqüíferos

Estudo de vulnerabilidade dos aqüíferos finalizado.

até 2012

281.390,16 140.695,08 140.695,08

Capacitação em técnicas usuais de coleta e preservação de amostras de águas subterrâneas.

Capacitação dos técnicos (12 - 2 por UGRH) em técnicas usuais de coleta e preservação de amostras de águas subterrâneas.

2012 468.983,60 234.491,80 234.491,80

Estabelecimento de convênio com o Serviço Geológico do Brasil para fins de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas, via SIAGAS.

Termo de Cooperação técnica firmado com CPRM-SIAGAS.

até final de

2011

14.069,51 14.069,51

Estabelecer parceria coma a ANA via Agenda Nacional de Águas Subterrâneas.

Parceria coma a ANA via Agenda Nacional de Águas Subterrâneas firmada.

2011 14.069,51 14.069,51

170




Metas

Total 2011 2012 2013 2014 2015

Pro

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3.1

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sanit

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o.

Estabelecimento do marco regulatório dos serviços de saneamento ambiental (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais) no Estado (Plano Plurianual, 2008-2011, pág. 82 e pág. 103).

Marco regulatório dos serviços de saneamento ambiental estabelecido.

até 2011

40.918,94 40.918,94

Implantação de tecnologia de tratamento adequada à realidade do Estado.

Novas tecnologias de tratamento implantadas.

até 2011

12.132.466,90

12.132.466,90

Coleta e tratamento de esgoto - conclusão da ETE São Francisco e ampliação da ETE Conquista, construção das ETE Redenção e 2º Distrito (Plano Plurianual, 2008-2011, pág. 82 e pág. 103).

ETE São Francisco, Redenção e 2o. Distrito concluídas e ETE Conquista ampliada

até 2011

102.297.360,00

102.297.360,00

Modernização, micromedição e controle de perdas do sistema e ampliação da rede de abastecimento de água em todos os municípios do interior do Estado (Plano Plurianual, 2008-2011, pág. 82 e 103).

Rede de abastecimento de água ampliada e controle de perdas efetivado.

até 2011

36.827.049,60

36.827.049,60

Implantação de estação de tratamento e rede e melhorias de esgotamento sanitário nos municípios com maior índice de mortalidade infantil (Plano Plurianual, 2008-2011, pág. 82 e 103).

Municípios com alto índice de mortalidade infantil com sistemas de esgotamento sanitário implantado (Capixaba, Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Tarauacá)

até 2011

20.459.472,00

20.459.472,00

Implantação de esgotamento sanitário em todas as UGRH, com implantação de rede coletora e tratamento de esgoto e gerenciamento adequado dos resíduos sólidos (desativação dos

Esgotamento sanitário implantado em todas as UGRH.

até 2020

32.735.155,20

2.600.867,07 3.946.163,97

11.457.304,3

11.457.304

3.273.515

171


lixões)

Articulação com a ANA, via Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES).

Articulação com a ANA, via Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES) viabilizada.

2011 102.297,36 102.297,36

172


Diretriz II – Consolidação do marco legal e fortalecimento institucional para a gestão integrada dos recursos hídricos.Estratégia - Fortalecer o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e garantir a participação efetiva dos diversos segmentos (usuários, sociedade civil e governo).Projeto

sAções Indicadores

Metas

Total 2.011 2.012 2.013 2.014 2.015

Pro

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4.1

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stado d

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cre). Capacitação de usuários,

sociedade civil e governo das bacias prioritárias para a instalação de organismos de bacia, conforme previsto nas políticas nacional e estadual de recursos hídricos.

Membros dos Organismos e Conselhos de bacias capacitados.

a partir

de 2011

2.573.643,34 308.837,20 463.255,80772.093,0

0772.093,0

0257.364,

33

Apoio à estruturação das Agências de bacias.

Agências de bacias dos Organismos de bacias consolidadas e estruturadas.

a partir

de 2011

654.259,96 78.511,19 117.766,79196.277,9

9196.277,9

965.426,0

0

Incentivo à criação, qualificação e participação de associações de usuários de água.

Associações de usuários criadas.

a partir

de 2011

91.284,25 10.954,11 16.431,17 27.385,28 27.385,28 9.128,43

Pro

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stado.

Fortalecimento dos órgãos gestores e capacitação dos técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e dos Conselhos municipais em assuntos relativos à gestão de recursos hídricos, de forma que possam participar de todo o processo de construção e implementação do PLERH/AC.

Órgãos gestores municipais fortalecidos e técnicos das Prefeituras municipais capacitados para a GIRH.

a partir

de 2011

605.532,50 72.663,90 108.995,85181.659,7

5181.659,7

560.553,2

5

Parcerias com os municípios para proteção dos mananciais locais e gestão das águas urbanas.

Projetos para busca de recursos financeiros elaborados para apoiar os municípios na gestão das águas urbanas

a partir

de 2011

335.345,36 40.241,44 60.362,16100.603,6

1100.603,6

133.534,5

4

173


Pro

jeto

4.3

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Híd

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s Regulamentar Fundo Especial de Meio Ambiente, no que diz respeito a Recursos Hídricos. (Arts. 35 a 37 da Lei 1500/2003) e desenvolver os mecanismos necessários para a sua implantação.

FEMAC regulamentado também como Fundo Estadual de RH.

em 2011 até

2012

42.209,47 21.104,74 21.104,74

Identificar fontes potenciais de receita para investimento no Sistema Estadual de Gestão Integrada de Recursos Hídricos e implementação dos programas e projetos previstos no PLERH/AC.

Fontes potenciais de receita para investimento no SEGRH/AC identificadas.

a partir

de 2011

42.971,42 5.156,57 7.734,86 12.891,43 12.891,43 4.297,14

174


Diretriz II – Consolidação do marco legal e fortalecimento institucional para a gestão integrada dos recursos hídricos.Estratégia - Promover a articulação institucional e intersetorial para a gestão dos recursos hídricos nos níveis Federal e inter-Estadual no sentido de garantir a gestão integrada e minimizar a duplicidade de recursos e esforços.Projet

osAções Indicadores Metas Total 2.011 2.012 2.013 2.014 2.015

Pro

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5.

1.

Art

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s

Identificação, no Estado e nos Municípios, programas, projetos e investimentos que regem os setores que afetam a gestão das águas, em termos de seus propósitos e impactos potenciais, para fins de coordenação, eliminação de duplicidades, convergência de objetivos e incorporação de diretrizes de interesse da gestão integrada de recursos hídricos no Estado, via Comissão permanente de acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CMAI-PLERH/AC).

Comissão permanente de acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CMAI-PLERH constituída.

em 2011323.570,7

0323.570,7

0

Criação e consolidação de espaços institucionais efetivos para discussão de temas estratégicos relacionados à gestão dos recursos hídricos (Planejamento, construção e retificação de estradas, rodovias e ramais, saneamento básico, dentre outros).

Espaços institucionais criados para discussão de temas estratégicos relacionados à gestão dos RH.

a partir de 2011

452.998,98

54.359,8881.539,8

2135.899,6

9135.899,6

945.299,90

Articulação entre a SEMA e a Agência Nacional de Águas (ANA) /Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA) e definição de estratégias conjuntas para a gestão dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços.

SEMA, ANA e SRHU/MMA articulados para gestão dos recursos hídricos transfronteiriços.

a partir de 2011

161.785,35

6.471,41 9.707,12 32.357,07 48.535,61 64.714,14

175


no E

stado.

Elaboração de documentos estratégicos para a sinergia entre o Sistema de Recursos Hídricos e outras políticas de desenvolvimento, a exemplo do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), Planos Diretores Municipais, Ordenamento Territorial Local (OTL), Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC), dentre outros.

Documento estratégico de sinergia entre os SGIRH e as Políticas de Desenvolvimento do Estado elaborado.

em 2011194.142,4

2194.142,4

2

Integração entre o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SEGRH/AC).

SINGREH e o SEGRH integrados.

a partir de 2011

129.428,28

5.177,13 7.765,70 25.885,66 38.828,48 51.771,31

Articulação entre a SEMA e a ANA /SRHU para gestão dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços, com prioridade para o Rio Acre.

Gestão transfronteiriça do Rio Acre implantada em articulação com a ANA.

a partir de 2011

323.570,70

12.942,8319.414,2

464.714,14 97.071,21

129.428,28

176


Diretriz II – Consolidação do marco legal e fortalecimento institucional para a gestão integrada dos recursos hídricos.Estratégia - Promover a articulação institucional e intersetorial para a gestão dos recursos hídricos nos níveis Federal e inter-Estadual no sentido de garantir a gestão integrada e minimizar a duplicidade de recursos e esforços.Projet


Pro

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5.

1.

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Articulação dos planos de bacias do Estado com o Plano da Margem direita do Amazonas-PDMA.

Planos de bacias dos igarapés prioritários elaborados em articulação com o PMDA.

a partir de 2011

323.570,70

12.942,8319.414,2

464.714,14 97.071,21

129.428,28

Apoiar a elaboração de instrumentos de planejamento territorial de áreas urbanas e rurais, bem como a implementação de ZEE locais, planos municipais e regionais de ordenamento territorial, planos diretores e desdobramentos (Plano Plurianual do Governo do Estado, pág. 44).

Planos diretores e OTL elaborados e implantados em todos os municípios do Estado.

até 2014485.356,0

519.414,24

29.121,36

97.071,21145.606,8

2194.142,4

2

Elaboração de Agenda 21 local para todos os municípios.

Agendas 21 locais elaborada para todos os municípios.

a partir de 2011

323.570,70

12.942,8319.414,2

464.714,14 97.071,21

129.428,28

Articulação com os estados do Amazonas e Rondônia e com os países vizinhos (Bolívia e Peru) e definição de estratégias conjuntas para a gestão de bacias compartilhadas, de forma a harmonizar os esforços técnicos e financeiros na implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e manutenção da quantidade e qualidade das águas compartilhadas.

Estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Bolívia e Peru articulados para definição de estratégias conjuntas para a gestão de bacias compartilhadas.

a partir de 2011

323.570,70

12.942,83 19.414,24

64.714,14 97.071,21 129.428,28

177


recu

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rico

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Definição de estratégias de articulação do SEGRH/AC com os setores usuários, consórcios municipais e com as instituições públicas que formulam e implementam as políticas de desenvolvimento local e regional.

Estratégias de articulação do SEGRH/AC com os setores usuários, consórcios municipais e com as instituições públicas que formulam e implementam as políticas de desenvolvimento local e regional definidas.

a partir de 2011

194.142,42

7.765,7011.648,5

538.828,48 58.242,73 77.656,97

178


Diretriz II – Consolidação do marco legal e fortalecimento institucional para a gestão integrada dos recursos hídricos.Estratégia - Buscar sustentabilidade econômico-financeira para a gestão dos recursos hídricos no Estado no sentido de viabilizar a implementação dos projetos e ações propostos.Projet


Pro

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híd

rico

s.

Estudo de sustentabilidade econômico-financeira do modelo de gestão adotado pelo Estado.

Estudo de sustentabilidade econômico-financeira do modelo de gestão adotado pelo Estado realizado.

2011 a 2012

282.519,70

141.259,85

141.259,85

Identificação de fontes de financiamento junto aos órgãos federais e internacionais e elaborar propostas de parcerias (Termos de Cooperação Técnica ou Convênios) para implementação do SEGRH/AC.

Fontes de financiamento identificadas junto aos órgãos federais e internacionais.

2011 a 2012

96.720,85 48.360,42 48.360,42

Identificação de fontes de financiamento para os planos de bacia, junto a ANA, SRHU e usuários.

Fontes de financiamento identificados para a elaboração dos planos de bacia, junto a ANA, SRHU e usuários.

a partir de 2011

94.824,36 3.792,97 5.689,4618.964,8

728.447,31 37.929,74

Negociar a inserção de recursos no PPA do Governo do Estado para viabilizar projetos estruturantes na área de recursos hídricos.

Projetos estruturantes na área de recursos hídricos inseridos no PPA.

2011 18.964,87 18.964,87

Negociar junto ao Governo de Estado e a FUNTAC a disponibilidade de recursos financeiros para pesquisa, estudos e desenvolvimento tecnológico previstos no PLERH/AC.

Disponibilidade de recursos financeiros para pesquisa, estudos e desenvolvimento tecnológico previstos no PLERH/AC negociados junto ao Governo do Estado.

2011 12.643,25 12.643,25

179


Pro

jeto

6.2

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Híd

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08

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0

Desenvolvimento dos estudos necessários para implantação do SISA-água

SISA-Água implantado e regulamentado.

até 2011126.432,4

8126.432,4

8

180


Diretriz III – Desenvolvimento tecnológico, educação ambiental e comunicaçãoEstratégia - Promover a comunicação, difusão de informações e educação ambiental para a gestão integrada dos recursos hídricos.Projetos

Ações Indicadores Metas Total 2011 2012 2013 20142015

Pro

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7.1

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híd

rico

s.

Capacitação continuada dos técnicos dos órgãos gestores do Estado e dos municípios.

Capacitação continuada em funcionamento.

anual - a partir de

2011

789.825,00

47.389,50 71.084,25276.438,7

5276.438,7

5118.473,7

5

Intensificar os programas de Ciência e tecnologia junto a FUNTAC para ampliar o conhecimento sobre recursos hídricos.

Programas de Ciência e tecnologia fomentados pelo Governo.

anual - a partir de

2011

263.275,00

15.796,50 23.694,75 92.146,25 92.146,25 39.491,25

Implantação de um Sistema de Comunicação e difusão da informação sobre recursos hídricos.

Sistema de Comunicação e difusão da informação sobre Rh implantado na SEMA.

até 2012394.912,5

0197.456,2

5197.456,2

5

Incentivo a introdução do tema Mudanças Globais no currículo do ensino fundamental das escolas públicas do Estado.

Tema Mudanças Globais introduzido no currículo do ensino fundamental das escolas públicas do Estado.

a partir de 2011

263.275,00

15.796,50 23.694,75 92.146,25 92.146,25 39.491,25

Capacitação de usuários, sociedade civil para acompanhamento do PLERH.

Cursos de capacitação continuada para usuários, sociedade civil elaborados.

a partir de 2011

658.187,50

39.491,25 59.236,88230.365,6

3230.365,6

398.728,13

Fomento à realização de cursos e seminários de atualização, aperfeiçoamento e especialização em recursos hídricos para os diferentes segmentos (sociedade civil, usuários e poder público), sem perder de vista a questão de gênero, as comunidades tradicionais e indígenas.

Cursos e seminários de atualização, aperfeiçoamento e especialização em recursos hídricos elaborados em parceria com UFAC, IFAC, UNINORTE, dentre outros

a partir de 2011

263.275,00

15.796,50 23.694,75 92.146,25 92.146,25 39.491,25

181


Diretriz III – Desenvolvimento tecnológico, educação ambiental e comunicaçãoEstratégia - Promover o desenvolvimento científico e tecnológico para gestão de recursos hídricos.Projetos

Ações Indicadores Metas Total 2011 2012 2013 2014 2015

Pro

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8.1

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rico

s.

Estudos sobre o potencial de geração e transporte de cargas poluidoras de origem difusa.

Estudos sobre o potencial de geração e transporte de cargas poluidoras de origem difusa realizados.

até 2015479.064,8

028.743,89 43.115,83

167.672,68

167.672,68

71.859,72

Fomento acadêmico para conhecimento hidrogeológico do Estado.

Estudos hidrogeológicos do Estado realizados.

até 2016383.251,8

422.995,11 34.492,67

134.138,14

134.138,14

57.487,78

Desenvolvimento de estudos para conhecer a interrelação água-solo-floresta e suas implicações no ciclo hidrológico.

Estudos da interrelação água-solo-floresta e suas implicações no ciclo hidrológico realizados.

até 2014239.532,4

014.371,94 21.557,92 83.836,34 83.836,34 35.929,86

Desenvolvimento de tecnologia de conservação de recursos hídricos para os usos consultivos.

Tecnologia de conservação de recursos hídricos para os usos consultivos desenvolvidas.

até 2012526.971,2

8263.485,6

4263.485,6

4

Fortalecimento do programa de formação de pesquisas locais (Plano Plurianual 2008-2011, pág. 101).

Programa de Pesquisa da FUNTAC com ênfase em RH fortalecido.

a partir de 2011

239.532,40

14.371,94 21.557,92 83.836,34 83.836,34 35.929,86

Fortalecimento do programa de iniciação científica (Plano plurianual 2008-2011, pág. 101).

Programa de iniciação científica com ênfase em RH fortalecido.

a partir de 2011

479.064,80

28.743,89 43.115,83167.672,6

8167.672,6

871.859,72

Promoção de estudos e pesquisa sobre conservação dos sistemas aquáticos e adaptação a eventos extremos.

Estudos e pesquisa sobre conservação dos sistemas aquáticos e adaptação a eventos extremos realizados.

a partir de 2011

766.503,68

45.990,22 68.985,33268.276,2

9268.276,2

9114.975,5

5

Estudos sobre vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais das bacias do estado.

Estudos sobre vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais das bacias do estado realizados.

a partir de 2011

383.251,84

22.995,11 34.492,67134.138,1

4134.138,1

457.487,78

Estudo sobre as especificidades da região amazônica com relação aos recursos hídricos, clima e uso do solo.

Estudo sobre as especificidades da região amazônica com relação aos recursos hídricos, clima e uso do solo realizados.

a partir de 2011

383.251,84

22.995,11 34.492,67 134.138,14

134.138,14

57.487,78

182


Criação de uma Fundação de Amparo a Pesquisa do Acre

Fundação de Amparo a Pesquisa do Acre criada.

até 2014431.158,3

225.869,50 38.804,25

150.905,41

150.905,41

64.673,75

Estudos para gestão e defesa contra eventos extremos (controle de erosão, cheias e estiagens, dentre outros).

Estudos para gestão e defesa contra eventos extremos (controle de erosão, cheias e estiagens, dentre outros) realizados.

a partir de 2011

479.064,80

28.743,89 43.115,83167.672,6

8167.672,6

871.859,72

183


Diretriz IV – Desenvolvimento de medidas de adaptação às mudanças climáticas.Estratégia - Minimizar as conseqüências dos eventos hidrológicos extremos através do desenvolvimento de medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas.Projet

osAções Indicadores Metas Total 2011 2012 2013 2014

2015

Pro

jeto

9.1

. D

efe

sa c

ontr

a s

eca

s e inundaçõ

es;

Inventário e zoneamento das áreas de vulnerabilidade ambiental e social.

Mapeamento das áreas de risco social e ambiental elaborado.

até final de 2011

633.142,08 633.142,08

Estabelecimento de medidas estruturantes para minimizar a vulnerabilidade social às enchentes e às secas, em articulação com os municípios.

Medidas estruturantes para minimizar a vulnerabilidade social às enchentes e às secas estabelecidas e articuladas com os municípios.

20112.391.870,0

82.391.870,0

8

Criação de um sistema de alerta precoce para antecipação dos eventos extremos (chuvas intensas e secas prolongadas) nas UGRH, em parceria com a Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEGdRA).

Sistema de alerta precoce funcionando de forma permanente.

20111.266.284,1

61.266.284,1

6

Promover ações preventivas de apoio a comunidades rurais e florestais, visando reduzir a vulnerabilidade da sociedade acreana aos efeitos locais das mudanças climáticas (Plano Plurianual do Governo do Estado, pag. 39).

Ações preventivas de apoio a comunidades rurais e florestais para reduzir a vulnerabilidade aos efeitos locais das mudanças climáticas estabelecidas.

a partir de

2011 - 2013

6.261.071,68

375.664,30563.496,4

52.191.375,0

92.191.375,0

9939.160,7

5

Criação de um Núcleo Integrado de monitoramento e defesa contra eventos extremos (em parceria com a CGRisco), onde além de outras atividades se possa fazer o monitoramento dos indicadores de estiagens prolongadas (chuvas, níveis dos rios, dentre outros).

Núcleo Integrado de monitoramento de eventos extremos criado e em funcionamento.

20113.517.456,0

03.517.456,0

0

184


Diretriz IV – Desenvolvimento de medidas de adaptação às mudanças climáticas.Estratégia - Revitalizar as bacias hidrográficas dos igarapés prioritários, em especial os utilizados para abastecimento público de água potável (conservação e recomposição de áreas de proteção permanente).Projet

osAções Indicadores Metas Total 2011 2012 2013 2014 2015

Pro

jeto

10.1

. R

eco

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osi

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ata

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liare

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nasc

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mic

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aci

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dos

igara

pés

pri

ori

tári

os.

Potencializar a implantação do Programa Estadual de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares (APP) (Plano Plurianual 2008-2011).

Programa Estadual de Conservação e Recuperação de nascentes e matas ciliares implantado.

a partir de

2011 -2012

2.578.285,08

154.697,10232.045,6

6902.399,78 902.399,78

386.742,76

Implantar um sistema de certificação de iniciativas de recuperação ambiental nas bacias prioritárias.

Sistema de certificação de iniciativas de recuperação ambiental nas bacias prioritárias criado e implantado.

a partir de

2011 429.714,18 25.782,85 38.674,28 150.399,96 150.399,96 64.457,13

Pro

jeto

10.2

. Pro

teçã

o

das

áre

as

de r

eca

rga d

os

aq

üífero

s.

Recuperação e/ou conservação de drenagens e cabeceiras dos aqüíferos conforme definido no diagnóstico do PLERH e nos estudos do CPRM, especialmente para Rio Branco.

Medidas de proteção dos aqüíferos estabelecidas.

a partir de

2011 - contínu

a

2.148.570,90

128.914,25193.371,3

8751.999,82 751.999,82

322.285,64

185




Pro

jeto

10.3

. Pre

vençã

o e

defe

sa c

ontr

a e

rosã

o d

o s

olo

e a

ssore

am

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dos

rios.

Identificação e georeferenciamento de áreas críticas e dos fatores determinantes na mitigação e controle dos processos erosivos e de assoreamento do solo nas bacias hidrográficas prioritárias.

Áreas críticas a processos erosivos e de assoreamento identificadas e georeferenciadas nas bacias hidrográficas prioritárias.

2011 -2015

859.428,36 51.565,70 77.348,55 300.799,93 300.799,93128.914,2

5

Desenvolvimento de mecanismos de defesa contra erosão do solo e assoreamento dos rios.

Sistema de prevenção e defesa contra erosão do solo e assoreamento dos rios implantado.

a partir e 2011

1.289.142,54

77.348,55116.022,8

3451.199,89 451.199,89

193.371,38

Mobilização e engajamento social para recuperação dos processos erosivos, bem como construção de estruturas de contenção, recomposição da vegetação, dentre outras atividades, incluindo o PRODES - ANA.

Engajamento social ocorrendo nos processos de recuperação do solo contra erosão e assoreamento nas bacias prioritárias.

a partir de

2011

1.783.313,85

106.998,83160.498,2

5624.159,85 624.159,85

267.497,08

Promover integração das ações aqui propostas com o Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Estado.

Ações de recuperação do solo integradas ao Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal.

a partir de

2011 644.571,27 38.674,28 58.011,41 225.599,94 225.599,94 96.685,69

Fazer parceria com a ANA para implantação do Programa Produtor de Água no Acre.

Parceria efetivada com a ANA para implantação do Programa Produtor de Água no Acre.

a partir de

2011 107.428,55 6.445,71 9.668,57 37.599,99 37.599,99 16.114,28

Acompanhamento dos empreendimentos rurais (fazendas e criadouros de peixes) para se evitar o desmatamento indiscriminado e estabelecimento de processos erosivos.

Empreendimentos rurais (fazendas e criadouros de peixes) monitorados.

a partir de

2011

214.857,09 12.891,43 19.337,14 75.199,98 75.199,98 32.228,56

186


Monitoramento dos locais de risco de escorregamentos para evitar ocupações irregulares e fiscalização das áreas recuperadas.

Áreas de risco de escorregamentos e ocupação irregular monitorados.

a partir de

2011

1.074.285,45

64.457,13 96.685,69 375.999,91 375.999,91161.142,8

2

187




Pro

jeto

10.4

– R

ecu

pera

ção

dos

fundos

de v

ale

, nos

munic

ípio

s do E

stado.

Recuperação dos fundos de vale, nos municípios do Estado, através de processos de implantação e/ou revitalização dos sistemas de drenagem das cidades.

Áreas de fundo de vale recuperadas nos municípios do Estado.

a partir de

2011

1.611.428,18

96.685,69145.028,5

4563.999,86 563.999,86

241.714,23

Integrar ações dos Planos diretores e Ordenamento Territorial com atividades previstas no PLERH/AC.

Planos diretores e Ordenamento Territorial integrados com as atividades previstas no PLERH/AC.

a partir de

2011150.399,96 9.024,00 13.536,00 52.639,99 52.639,99 22.559,99

Pro

jeto

10.5

. R

ealiz

açã

o d

e

obra

s de c

onte

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o d

as

marg

ens

dos

pri

nci

pais

rio

s d

o

Realização de obras de contenção das margens dos principais rios do Estado.

Obras de contenção das margens dos principais rios realizadas. (Tarauacá, no município de Tarauacá, Envira, no município de Feijó, Acre nos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Rio Branco, dentre outros).

2011-2015

1.074.285,45

64.457,13 96.685,69 375.999,91 375.999,91161.142,8

2

188




Pro

jeto

10.6

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labora

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ropecu

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olo

Estímulo ao desenvolvimento de projetos de boas práticas agropecuárias e de uso do solo nas UGRH.

Projetos de boas práticas funcionando.

a partir de

2011

2.148.570,90

128.914,25193.371,3

8751.999,82 751.999,82

322.285,64

Disseminação do conceito de agronegócio responsável e sustentável, agregando características de eficiência, de boas práticas de produção, responsabilidade social e de preservação ambiental.

Conceito de agronegócio responsável e sustentável disseminado.

a partir de

2011

1.503.999,63

90.239,98135.359,9

7526.399,87 526.399,87

225.599,94

Apoio a ações de regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental (reserva legal, áreas de preservação permanente, tratamento de dejetos e resíduos, entre outros).

Propriedades rurais legalizadas.

a partir de

2011193.371,38 11.602,28 17.403,42 67.679,98 67.679,98 29.005,71

Redução da pressão por desmatamento em novas áreas, visando à ampliação da atividade agropecuária em áreas degradadas e que estejam sob processo de recuperação.

Pressão por desmatamento reduzida.

a partir de

2011171.885,67 10.313,14 15.469,71 60.159,99 60.159,99 25.782,85

Implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária, inclusive serviços e insumos inerentes ao período de conversão e à fase relativa à certificação, como inscrição, inspeção e manutenção, dentre outros itens.

Sistemas orgânicos de produção agropecuária implantados.

a partir de

2011

1.718.856,72

103.131,40154.697,1

0601.599,85 601.599,85

257.828,51

Implantação e ampliação de sistemas de integração de agricultura com pecuária, ou de agricultura, pecuária e silvicultura (ILPS).

Sistemas agrícolas e pecuários integrados.

a partir de

2011

1.718.856,72

103.131,40 154.697,10

601.599,85 601.599,85 257.828,51

189


Articulação das ações com o Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal.

Programas articulados com o Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal.

A partir de

201164.457,13 3.867,43 5.801,14 22.559,99 22.559,99 9.668,57

190


2.4. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLERH/AC

O futuro do aproveitamento dos recursos hídricos, assim como a

responsabilidade de fazer cumprir o PLERH/AC, é uma tarefa coletiva, na

qual estão igualmente comprometidos os poderes público, privados e a

sociedade em geral.

As ações governamentais, bem como a correta aplicação dos

instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) perpassam

pela elaboração de um plano pactuado com os diversos usuários, com a

sociedade civil e instituições governamentais, para alcançar os seus

objetivos.

Neste sentido propõe-se a criação de uma Comissão permanente

de acompanhamento, monitoramento e avaliação da

implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CMAI-

PLERH), junto ao Departamento de Gestão das Águas e dos Recursos

Hídricos da SEMA, com os objetivos principais de: acompanhar a

implantação dos projetos e das ações voltadas ao uso sustentado dos

recursos hídricos no Estado e antecipar possíveis desvios em relação à

visão de futuro estabelecida no prognóstico.

Esta Comissão (CMAI) deverá ser composta por profissionais com

condições de apoiar a implementação do PLERH/AC, bem como, tomar

atitudes e efetuar a mobilização de segmentos de usuários, governo e

sociedade civil, visando à articulação interinstitucional nas correções de

rumos que se façam necessários ao longo de todo processo.

A CMAI deverá ser coordenada por um especialista que capacite uma

equipe mínima e organize a infra-estrutura física necessária para apoio à

execução das atividades de acompanhamento, monitoramento e avaliação

do PLERH/AC.

Dada a complexidade do PLERH/AC e a diversidade de seus planos e

projetos, é imprescindível o uso de ferramentas de gestão que facilitem a

tomada de decisões, com base em informações atualizadas e confiáveis.

Neste sentido faz-se necessário a estruturação de um Sistema de

gerenciamento da implantação do plano (SIGI-PLERH/AC) de forma a

permitir a implantação do acompanhamento e gestão do plano, seus

programas e projetos com eficiência e eficácia.

Este sistema (SIGI-PLERH/AC) deverá possibilitar a tomada de

decisões, de forma rápida, com base em relatórios gerenciais, com o intuito

191


de corrigir possíveis desvios na execução do mesmo, devendo estar

articulado com o SIRENA.

Dentre as principais atividades necessárias para a viabilização do

monitoramento e avaliação do PLERH/AC deverão ser consideradas:

a. Definição de um corpo técnico mínimo, com a participação do

CEMACT, SEMA, representantes de usuários, da sociedade civil

e instituições parceiras, que tenham interesse e disponham de

tempo para executar as atividades estratégicas de

implantação, acompanhamento e avaliação do PLERH/AC;

b. Estabelecimento dos procedimentos de funcionamento da

CMAI, as atribuições, o estabelecimento da estrutura física e a

logística de apoio as suas atividades, tanto na sede quanto no

interior do Estado;

c. Definição da ferramenta de gestão a ser utilizada para a

implantação e execução do PLERH/AC;

d. Alimentação do sistema com dados relativos ao planejamento

das atividades, por projeto, considerando os seus cronogramas

de atividades e custos;

e. Elaborar a matriz que representa a situação atual em que

encontra o Estado e a situação futura para a implementação

do PERH/AC;

f. Elaboração de cronograma de atividades, com base no

planejamento, para que seja possível realizar o

acompanhamento físico e financeiro dos diversos projetos;

g. Definição das inter-relações das diversas atividades previstas

no PLERH/AC e estabelecer o grau de dependência e

precedência entre elas;

h. Realização de discussões estratégicas no âmbito do CMAI para

internalizar as informações referentes ao PLERH/AC

(diagnóstico e prognóstico) e os diversos programas e projetos

previstos;

i. Viabilizar reuniões periódicas com os segmentos relacionados

aos recursos hídricos do Estado, para informar o andamento do

PLERH/AC, coletar novas informações, encaminhar a solução

de problemas, planejar atividades, dentre outros;

192


j. Apresentação de relatórios periódicos (físicos, financeiros e

gerenciais) referentes ao andamento das atividades previstas

no PLERH/AC;

k. Apoiar a articulação inter-setorial e inter-institucional, atuando

junto às Secretarias de Estado, Agência Nacional de Águas

(ANA), Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

(SRHU), Municípios, organizações não governamentais (ONG) e

Movimentos Sociais para viabilizar a participação ativa na

implementação do PLERH/AC;

l. Auxiliar na viabilização de recursos para que as atividades

previstas nos projetos executivos sejam realizadas segundo

cronogramas estabelecidos;

m. Realizar seminários anuais com representantes dos diversos

segmentos e entidades, visando à identificação das principais

questões/problemas que envolvem a gestão dos recursos

hídricos e os encaminhamentos necessários no campo do

desenvolvimento institucional.

193


2.4.1. INDICADORES

O conjunto de indicadores deve ser gradualmente

estabelecido, de modo que satisfaça às várias necessidades do

Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Estado

(SEGRH/AC), dentre as quais se destacam:

Monitorar a sua qualidade e os efeitos decorrentes da implementação

dos programas e projetos, bem como o progresso e o cumprimento

das metas fixadas;

Corrigir o curso de programas e projetos sempre que o desvio desses

se tornar excessivo;

Determinar o impacto de ações empreendidas ou situações

existentes; e

Medir e comparar a eficácia de ações alternativas.

Os indicadores deverão medir, por outras vias, como, quanto e

com que qualidade as metas do PLERH/AC vão sendo atendidas e

como os programas e projetos vão sendo implementados.

Os indicadores, especialmente os ambientais, devem denotar o

estado do meio ambiente e as tensões nele instaladas, bem como a

distância em que este se encontra de uma condição de

desenvolvimento sustentável.

No caso da gestão dos recursos hídricos, os indicadores são

medidas das condições em que se encontram os recursos hídricos de

uma determinada bacia e o estado da gestão dos mesmos, bem

como das transformações experimentadas, tanto por esses recursos

quanto pela sua gestão, e das relações que guardam com o

desenvolvimento sustentável.

A implantação de um indicador pode, em casos mais complexos,

levar um longo tempo até que a base de dados e os procedimentos

metodológicos estejam satisfatoriamente definidos e calibrados, a

exemplo da implantação dos instrumentos de gestão (SIRENA,

outorga, enquadramento, dentre outros).

194


Neste sentido os indicadores do PLERH/AC podem ser divididos

em dois grupos:

1. Indicadores operacionais (associados à implantação do

SEGRH/AC):

Comissão permanente de acompanhamento, monitoramento e

avaliação da implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos

(CMAI-PLERH) formada e em funcionamento.

Sistema de gerenciamento da implantação do plano (SIGI-PLERH/AC)

instalado.

Sistema de Informação sobre recursos hídricos (SIRENA) em

operação.

Observatório das Águas estruturado e em operação.

Sistema de comunicação, difusão de informações e educação

ambiental implantado e em funcionamento.

Núcleo Integrado de monitoramento e defesa contra eventos

extremos (em parceria com a CGRisco) em funcionamento.

Programas e projetos revisados semestralmente.

Relatórios técnicos avaliados pelo CNRH/AC e CEMACT e divulgados

trimestralmente.

Rede de monitoramento quali-quantitativa das águas superficiais e

subterrâneas implantada e em funcionamento.

Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos implantado.

2. Indicadores técnicos (associados aos programas e projetos):

Instrumentos de gestão dos recursos hídricos implementados e

servindo como suporte a tomada de decisão (SUPRIMIR - WWF).

ACRESCENTAR - WWF: Três (03) Planos de Bacias por UGRH

elaborados nos 05 (cinco) primeiros anos de execução do Plano.

Três (03) bacias por UGRH com enquadramento dos corpos d’ água

implementado nos 05 (cinco) primeiros anos de execução do Plano.

Três (03) sistemas/procedimentos de outorga de direito de recursos

hídricos implantados em três (03) bacias por UGRH nos 05 (cinco)

primeiros anos de execução do Plano.

Três (03) sistemas/procedimentos de cobrança por uso de recursos

hídricos implantados em três (03) bacias por UGRH nos 05 (cinco)

primeiros anos de execução do Plano.

195


Procedimentos para compensação de outorga/cobrança implantados

em 02 (dois) municípios por UGRH nos 05 (cinco) primeiros anos de

execução do Plano.

Rede de monitoramento quali-quantitativa das águas superficiais e

subterrâneas implantada e em funcionamento (foi colocado como

indicador operacional – WWF).

ACRESCENTAR- WWF: Indicadores de qualidade de água monitorados

(pH, oxigênio dissolvido (OD), turbidez (TURB), temperatura da água

(T°C), nitrogênio total (NT), fósforo total (PT), demanda bioquímica de

oxigênio (DBO), sólidos totais em suspensão (STS) e coliformes

termotolerantes (CF), conforme normas estabelecidas pela CETESB

(2005)/Diagnóstico dos Recursos Hídricos do Estado do Acre (folha

213).

ACRESCENTAR- WWF: Disponibilidade (quantidade) de água

monitoriados a partir dos parâmetros estabelecidos pelo Diagnóstico

dos Recursos Hídricos do Estado do Acre (Capítulo 1, 2 e 3 – Anexos).

Esgotamento sanitário implantado em todas as UGRH. (Os resultados

da implantação do esgotamento sanitário se refletem nos indicadores

de qualidade da água já propostos acima).

Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos implantado (foi

transferido para indicador operacional - WWF). OBS: O conjunto dos

indicadores aqui listados é que irão aferir o nível/grau de

implementação do sistema.

SUPRIMIR – WWF Participação efetiva dos diversos segmentos

(usuários, sociedade civil e governo) de todas as fases de

implementação do PLERH/AC.

ACRESCENTAR – WWF: Pelo menos uma audiência pública anual

realizada por UGRH, com a participação efetiva dos diversos

segmentos (usuários, sociedade civil e governo) para monitoramento

do PLERH, com a participação de pelo menos 80% das

instituições/organizações que integram as UGRH e 80% de projetos

conforme o cronograma do Plano de Ação.

SUPRIMIR: Processo de articulação institucional e intersetorial

efetivado para a gestão dos recursos hídricos nos níveis Federal e

inter-Estadual. (JÁ CONTEMPLADO ACIMA).

196


SUPRIMIR: Sustentabilidade econômico-financeira garantida para a

gestão dos recursos hídricos.

SUBSTITUÍDO POR: Pelo menos 80% dos recursos financeiros

previstos para execução do Plano de Investimento foram aplicados

conforme valores e cronograma estabelecidos.

SUPRIMIR: Estudos e pesquisas científicas e tecnológicas em

andamento na área de recursos hídricos.

SUBSTITUÍDO POR: Pelo menos 80% dos estudos e pesquisas

científicas e tecnológicas em andamento na área de recursos hídricos

foram executados conforme Plano de Ação.

SUPRIMIR: Medidas de adaptação e mitigação às mudanças

climáticas implantadas nas bacias prioritárias.

SUBSTITUÍDO POR: Inventário e zoneamento das áreas vulneráveis

elaborados até 2012.

Núcleo Integrado de monitoramento e controle de eventos extremos

implantado em 2011.

Pelo menos dois sistemas pilotos de alerta precoce instalados nas

UGRH Acre-Iquiri e Juruá em 2011 e nos demais até 2013.

SUPRIMIR: Bacias hidrográficas dos igarapés prioritários revitalizadas.

SUBSTITUÍDO POR Programa Estadual de Conservação e Recuperação de nascentes e matas ciliares implantado a partir de 2011 em, no mínimo, 10 microbacias até 2014 e em mais 10 microbacias até 2020.

Medidas de proteção dos aqüíferos estabelecidas a partir de 2011. Sistema de Prevenção e defesa contra erosão do solo e

assoreamento dos rios implantado a partir de 2011 a 2015. Programa de Produtor de Água implantado em 5 microbacias até

2014 e em mais 5 microbacias até 2020. Implantação e ou readequação dos sistemas de drenagem urbana a

partir de 2011 em quatro municípios até 2014 e em mais 5 municípios até 2020.

Obras de contenção das margens dos principais rios do Estado realizadas até 2012 – 2015.

50 Projetos de boas práticas agropecuárias e de uso do solo nas UGRH até 2014 e mais 200 até 2020.

197


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Godet, M. 2000. La Caja de Herramientas de la Prospectiva

Estrategica. Cuadernos de LIPS, 106p.

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Estado do Acre. Relatório de Consultoria. Secretaria Estadual de Meio

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INCT/MC. 2010. Relatório de Atividades. São José dos Campos,

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South America in the late XXI Century: Intercomparison of

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10.1007/s00382-009-0721-6. 2009.

Meadows, D., J. Randers & D. Meadows. 2007. Limites do Crescimento – A Atualização de 30 anos. The Club of Rome - BrazilianChapter. Qualitymark, Rio De Janeiro-RJ, 335p.

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199


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Tempo, São Paulo, 15, pp.39-49. 2004.

200


ANEXOS

1. Simulação numérica da precipitação total sobre a América do Sul (1961-1990)

2. Cenários para anomalias na precipitação para a América do Sul (2011-2040)

3. Cenários para anomalias nos dias consecutivos sem chuva para a América do Sul (2011-2040)

4. Cenários para anomalias na temperatura para a América do Sul (2011-2040)

5. Lista de Variáveis do PNRH

6. Descrição dos Cenários do PNRH

7. Resultados das Oficinas de Cenarização para o PLERH/AC

7.1. UGRH Abunã

7.2. UGRH Acre-Iquiri

7.3. UGRH Purus

7.4. UGRH Envira - Jurupari

7.5. UGRH Tarauacá

7.6. UGRH Juruá

8. Registro Fotográfico e Lista dos Participantes

201


1. Simulação numérica da precipitação total sobre a América do Sul

(1961-1990)

Figura 25 – Média de precipitação diária entre os anos de 1961-1990 sobre a América do Sul, de acordo com os modelos ETA-

HadCM3Fonte: CPTEC/INPE

202


2. Cenários para anomalias na precipitação para a América do Sul

(2011-2040)

Figura 26 – Cenários das anomalias de precipitação sobre a América de Sul projetados para o perído de 2011-2040, de acordo com os

modelos ETA-HadCM3 Fonte: CPTEC/INPE

203


3. Cenários para anomalias nos dias consecutivos sem chuva para a

América do Sul (2011-2040)

Figura 27 – Cenários para dias consecutivos sem chuva sobre a América de Sul projetados para o perído de 2011-2040, de acordo

com os modelos ETA – Echam e ETA-HadCM3 Fonte: CPTEC/INPE

204


4. Cenários para anomalias na temperatura para a América do Sul

(2011-2040)

Figura 28 – Cenários das anomalias de temperatura sobre a América de Sul projetados para o perído de 2011-2040, de acordo com os

modelos ETA-HadCM3. Fonte: CPTEC/INPE

205


Figura 29 – Cenários das anomalias de temperatura sobre a América de Sul projetados para o perído de 2011-2040, de acordo com os

modelos ETA-Echam.Fonte: CPTEC/INPE)

206


Figura 30 – Probabilidade de redução de chuvas e aumento da intensidade das secas, para dois cenários prováveis de

desmtamento: A-tendencial e B-aumento de governança. Extraído de MALHI et al (2008)

207


5. Lista de Variáveis do PNRH

1. Qualidade da água

Condição físico-química-biológica dos corpos d'água, superficiais e

subterrâneos, em um determinado momento, em relação aos usos

preponderantes, atuais e futuros.

2. Quantidade de água superficial disponível

Regime de disponibilidade quantitativa (natural) de água superficial.

3. Quantidade de água subterrânea disponível

Disponibilidade quantitativa (natural) de água subterrânea explotável e

aquela com potencial de explotação.

4. Alteração do regime natural dos corpos de água

Alterações nos corpos d'água decorrentes de atividades

humanas;consideram-se as alterações morfológicas e hidrológicas, ou seja,

na forma e vazão, geradas por: impermeabilização do solo, canalização,

retificação, dragagem, barramentos, diques, processos erosivos,

assoreamento, transposições, entre outros.

5. Eventos Hidrológicos Críticos

Ocorrência de situações provenientes de fenômenos de excesso ou

escassez hídrica, respectivamente, enchentes e secas; também se

consideram a freqüência e intensidade dessas ocorrências.

6. Clima

Regime climático, considerando a interação entre os elementos do clima

(precipitação, temperatura, temperatura na superfície do mar, evaporação,

dentre outros); o regime de chuvas, considerando sua freqüência,

intensidade e duração; além da variabilidade climática e potenciais

mudanças.

7. Água para manutenção de ecossistemas

Disponibilidade de água em quantidade, qualidade e em regime fluvial

suficientes para a manutenção da biota associada.

208


8. Bioinvasão

Introdução intencional ou acidental de organismos (macro ou

microscópicos) em ambientes onde não estavam presentes.

209


9. Conservação dos biomas

Estado de conservação dos biomas, considerando a variação dos diferentes

tipos de cobertura vegetal ao longo do tempo e respectiva superfície

ocupada, a dimensão e distribuição dos espaços territoriais sob a forma de

áreas protegidas. Considera-se ainda, a ocorrência de fauna e práticas de

uso dos recursos naturais associadas aos diferentes biomas.

10. Dinâmica de uso e ocupação do solo

Dinâmica de uso e ocupação do solo, compreendendo a área de

urbanização, pecuária, agricultura irrigada e de sequeiro, preservação e

terras a serem recuperadas, com suas dimensões, distribuições e aptidões,

abrangendo as unidades territoriais utilizadas para a formulação de políticas

(bacias hidrográficas e unidades de planejamento e gestão de recursos

hídricos).

11. Sistemas estuarinos

Estado de conservação dos sistemas estuarinos, considerando a

repercussão da gestão dos recursos hídricos, do uso e ocupação do solo e

de atividades antrópicas sobre esses sistemas.

12. Mortalidade/ morbidade por doenças de veiculação hídrica

Ocorrência de mortalidade e morbidade humanas, provocada por doenças

de veiculação hídrica.

13. Desenvolvimento humano

Nível de desenvolvimento humano, sob a ótica da desigualdade social,

considerando a renda, longevidade, educação e padrão de consumo.

14. Infra-estrutura de controle da poluição doméstica

Níveis de atendimento da população pelos serviços de saneamento

ambiental, considerando infra-estrutura de coleta, tratamento e disposição

final de esgoto sanitário; coleta, tratamento e disposição adequada dos

resíduos sólidos.

15. Abastecimento humano

210


Graus de acesso da população a água potável, considerando a utilização de

soluções alternativas de abastecimento público.

16. Segurança alimentar e nutricional

Características alimentar, e nutricional, da água.

17. Desigualdade social

Diferença, para mais e para menos, entre os níveis socioeconômicos da

população.

18. Diversidade social

Reconhecimento da diversidade social e o respeito às particularidades dos

grupos sociais, tradicionais e movimentos sociais, e suas conseqüências na

gestão de recursos hídricos.

19. Organização da sociedade civil

Organização da sociedade, considerando o grau de associativismo e outras

formas de organização não setorial dedicados à discussão dos temas

relacionados aos recursos hídricos e ao Meio Ambiente.

20. Transparência e acesso à informação

Facilidade de acesso público à informação de qualidade de forma

sistemática, respeitando princípios éticos na administração pública e

privada; e pela qualidade das informações gerenciais, que auxiliam a

tomada de decisões.

21. Implementação do Sistema de Informação

Grau de implementação do Sistema de Informações sobre Recursos

Hídricos, incluindo as ações de planejamento e gestão da rede

hidrometeorológica.

22. Consideração das questões de gênero

Reconhecimento da diferença nas relações de mulheres e homens com o

uso da água e suas conseqüências na gestão de recursos hídricos.

23. Dinâmica populacional

211


Dinamismo próprio da população, considerando o ritmo de seu crescimento,

a população residente em marcos temporais distintos, concentrações

populacionais, bem como seus movimentos intra-regionais e inter-regionais.

24. Demanda por água

Quantidade de água necessária para sustentação dos diferentes usos

consuntivos e não consuntivos.

25. Atividade da agricultura irrigada

Produção agrícola com irrigação, incluindo a infra-estrutura necessária.

26. Atividade industrial

Conjunto das atividades industriais, incluindo a infra-estrutura necessária.

212


27. Atividade de mineração

Aproveitamento mineral, incluindo a prospecção e pesquisa minerais, a

existência de jazidas, os sistemas de disposição de estéril e rejeitos com

seus efluentes e os barramentos, considerando, ainda, a infra-estrutura

necessária.

28. Atividade de geração de energia

Geração de energia elétrica: hidrelétricas e termoelétricas (convencionais e

nucleares), considerando, ainda, a infra-estrutura necessária.

29. Atividade de pesca

Produção pesqueira comercial e artesanal, considerando, ainda, a infra-

estrutura necessária.

30. Atividade de aqüicultura

Produção de organismos aquáticos cultivados com valor comercial,

considerando, ainda, a infra-estrutura necessária.

31. Atividade de navegação

Manutenção, operação e utilização dos cursos d’água para navegação.

Considera-se ainda, a construção de infra-estrutura hidroviária, com sua a

infra-estrutura necessária.

32. Atividade de turismo e lazer

Condições qualitativas e quantitativas dos recursos hídricos necessários ao

turismo e lazer.

33. Atividade agropecuária e avícola

Produção agrícola de sequeiro, pecuária e avícola, incluindo a infra-estrutura

necessária.

34. PIB – Produto interno bruto

Alterações no Produto Interno Bruto (PIB).

35. Criação de um mercado internacional de água bruta

213


Possibilidade de criação de um mercado internacional para comercialização

de água bruta.

36. Investimento no setor de infra-estrutura

Grau de investimentos em infra-estrutura produtiva, considerando

investimentos de capital com possíveis conseqüências em recursos hídricos.

214


37. Eficácia no uso da água

Grau de eficácia na utilização da água, resultante de pesquisas

tecnológicas, melhoria no manejo dos processos produtivos que utilizam

água (reuso da água, reaproveitamento de resíduos e efluentes...),

treinamento e capacitação no seu uso eficiente.

38. Gestão das águas urbanas

Existência de gestão das águas urbanas e seu grau de implementação.

39. Enquadramento dos corpos de água.

Existência de enquadramento dos corpos de água, segundo as classes de

uso definidas na resolução CONANA nº 20/1986.

40. Existência de planos de recursos hídricos.

Existência de Planos de Recursos Hídricos, em todos os níveis, Planos de

Bacia Hidrográfica, Planos Estaduais e Plano Nacional de Recursos Hídricos.

41. Implementação do processo de alocação de água e da outorga

de direito de uso

Grau de implementação do processo de alocação de água e da outorga de

direito de uso.

42. Implementação da cobrança pelo uso da água

Grau de implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

43. Implementação do SISNAMA

Grau de implementação do SISNAMA, considerando o licenciamento

ambiental e o Zoneamento Ecológico Econômico, entre outros.

44. Ações de educação em recursos hídricos e meio ambiente

Ações de educação em recursos hídricos e meio ambiente, formal e não

formal, desenvolvidas nas diversas instâncias da sociedade.

45 . Implementação institucional do SINGREH

Estágio da estruturação, contemplando a efetiva implementação das

instâncias de deliberação, dos órgãos gestores e dos mecanismos

215


institucionais que criem condições político-institucionais para a gestão de

recursos hídricos conforme preconizado pela Legislação Federal.

Consideram-se, também, as possibilidades de alterações na orientação da

implementação do SINGREH e os riscos ao modelo de gestão dos recursos

hídricos vigente no País.

46. Implementação de acordos internacionais relativos a RH e MA,

ratificados

Reflexo da implementação dos acordos internacionais relativos a recursos

hídricos e meio ambiente.

47. Investimento e despesa pública em proteção e gestão de

recursos hídricos

Montante de aplicação de recursos públicos ou privados na proteção dos

recursos hídricos e na capacitação de profissionais para atuar na gestão de

recursos hídricos.

48. Conflitos internacionais por água

Existência de conflitos internacionais atuais e potenciais por recursos

hídricos.

49. Dinâmica do mercado internacional

Dinâmica de intercâmbio de mercadorias, serviços e investimentos do Brasil

com os demais Países, especialmente a formação de blocos econômicos e

suas repercussões na balança comercial brasileira. Considera-se a

existência de barreiras ambientais ou sanitárias e as demais formas

regulamentação de colocação de produtos brasileiros no mercado

internacional.

50. Eficiência no serviço público

Grau de agilidade na implementação das políticas públicas e dos

instrumentos de gestão de recursos hídricos.

216


51. Produção do conhecimento para o gerenciamento dos recursos

hídricos

Produção de conhecimento para a gestão da oferta, da demanda, dos

conflitos e dos aspectos institucionais.

52. Interação com outros planos e políticas nacionais

Grau de integração dos planos e políticas nacionais.

53. Biotecnologia

Grau de disseminação do uso de técnica de manipulação dos organismos

vivos (ou parte destes) para produzir ou modificar produtos, para o

melhoramento de plantas e animais, ou para o desenvolvimento de micro-

organismos para uso específico.

217


6. Descrição dos Cenários do PNRH

Cenário 1: Água para todos

Sob influência de um mundo que cresce de maneira integrada e contínua,

o Brasil adota, gradativamente, um modelo de desenvolvimento quecaminha no sentido da redução da pobreza e das desigualdades sociais,graças ao forte índice de crescimento econômico e de políticas sociaisconsistentes e integradas. Dessa forma, as atividades econômicas se

expandem em todo o País, incluindo a agricultura irrigada, a instalaçãode usinas hidrelétricas, a expansão do biocombustível e da energia

eólica, além de hidrovias e da infra-estrutura urbana, com fortes, porémdeclinantes, impactos sobre os recursos hídricos. Graças a uma gestão

operativa e significativos investimentos na proteção dos recursoshídricos, bem como a adoção de novas tecnologias, observa-se umaredução dos danos sobre a qualidade e disponibilidade das águas.

Impulsionado em parte pelos freqüentes conflitos, o País, aos poucos,encontra uma forma mais eficaz no uso das águas e na contemplação de

seu uso múltiplo.

Cenário 2: Água para alguns

Tanto o mundo como o Brasil são regidos por forte dinamismoexcludente, com grande crescimento das atividades econômicas no País,

fortes impactos sobre os recursos hídricos e aumento dos bolsões depobreza e dos índices de desigualdade. A crescente demanda de energiaconduz a instalação de usinas hidrelétricas, biocombustível, hidrovias einfra-estrutura em geral. Apesar da demanda, a rede de saneamento

cresce medianamente por razão dos pequenos e seletivos investimentos. A

degradação dos recursos hídricos é notória, como resultante dessasatividades e da gestão liberal que se implanta, com planos inoperantes,participação social formal e pouca regulamentação e fiscalização no uso

das águas. Assim, os conflitos e os problemas dos recursos hídricoscrescem, e a degradação ambiental compromete a sua qualidade equantidade. O uso múltiplo das águas é mal resolvido por causa das

pressões econômicas, particularmente da área de exportação.

Cenário 3: Água para poucos

O Brasil não consegue aproveitar as poucas oportunidades de um mundoinstável e fragmentado, e tem um pequeno crescimento das atividadeseconômicas e das infra-estruturas urbana e de logística. O resultado do

pequeno crescimento econômico também não expande significativamente

o fornecimento de energia por falta de investimentos. Estes, em relação à

proteção de recursos hídricos são também exíguos, seletivos e corretivos,

sob uma gestão estatal pouco eficiente. Assim, os conflitos e problemas,em torno da oferta e qualidade dos recursos hídricos, crescem,

particularmente nas regiões hidrológicas já deficientes e localidades jáproblemáticas. A contaminação das águas subterrâneas, em algumas

218


regiões hidrográficas, por sua vez, agrava-se.

219


7. RESULTADOS DAS OFICINAS DE CENARIZAÇÃO PARA O PLERH/AC

7.1. PROGNÓSTICO UGRH - ABUNÃ

1. Características da UGRH

A UGRH Abunã é compreendida pela totalidade do Município de Plácido

de Castro, e parcialmente pelos municípios de Xapuri, Capixaba,

Epitaciolândia e Porto Acre. È a região que apresenta, ao lado da UGRH

Acre, a maior pressão pela criação de gado, apresentando parcela

significativa de água para consumo animal (Figura 1). O seu respectivo

balanço quantitativo é considerando excelente de acordo com índice da

ONU (Tabela 1), conforme informações levantadas no Diagnóstico do

PLERH-AC.

UG R H AbunãUrbano

9% R ural4%

Indus trial0%Irrigaç ão

3%

A nimal84%

Figura 1 – Aspectos qualitativos da demanda de água.

O seu respectivo balanço quantitativo é considerando excelente de

acordo com índice da ONU (Tabela 1), conforme informações levantadas no

Diagnóstico do PLERH-AC

Tabela 1- Relação entre Disponibilidade e demanda de água

Bacia/UGRH

Disponibilidade Demanda

Balanço Quantitativo (%) Avaliaçã

o (ONU)Qmld

(m³/s)

Q95

(m³/s)

Q7,10

(m³/s)

Retirada

(m³/s)(1) (2) (3)

Rio Abunã

118,9 15,8 12,4 0,2630 0,22

1,66

2,12 Excelente

220


A Tabela 2 lista como as ações previstas no PPA 2008-2011 incidem no

conjunto da UGRH Abunã.

Tabela 2 – Inserção do PPA (2008-2011) na UGRH Abunã

PNRH - TEMAS PRIORITÁRIOS

PNRH - SUB-TEMAS

PPA ACRE 2008-2011 (interface com os RH)

Impactos ambientais que repercutem sobre os recursos hídricos

Desmatamento 10990000 - Consolidações do Arcabouço Legal da Gestão Florestal


Desmatamento 11010000 - Fomento a Expansão da Oferta de Planos de Manejo em Florestas Privadas e Implantação do Sistema de Monitoramento de Reserva Legal

Questões Institucionais Monitoramento 14070000 - Controle Ambiental das Atividades Poluidoras

Questões Institucionais Instrumentos de Gestão

15450000 - Modernização do Sistema de Licenciamento Monitoramento e Fiscalização Ambiental


25020000 - Implantação do Marco Regulatório de Saneamento

Questões Institucionais Monitoramento 25200000 - Controle dos desmatamentos e queimadas

Impactos ambientais e sociais dos usos da água

Efluentes urbanos domésticos

12560000 - Saneamento nas Regionais do Alto e Baixo Acre (Ampla Melhoria Micro medição e Cont. de Perdas do Sist. Abast Água)


21290000 - Implementação do ZEE como Instrumento de Gestão

Questões Institucionais Capacitação 11110001 - Fortalecimento da Gestão Institucional


Desmatamento 10960000 - Implantação e Descentralização de Viveiros e Fomento ao Reflorestamento

Atendimento às Demandas Hídricas

Abastecimento de água

11020000 - Promoção e Incentivo da Pecuária Leiteira Através da Difusão e Melhoramento Genético


Aqüicultura/Pesca 11030000 - Fomento e Modernização da Piscicultura


Desmatamento 11050000 - Fomentos à Recuperação de Áreas Alteradas


Efluentes industriais

11170000 - Reestruturação e Modernização de Parques e Distritos Industriais de Rio Branco



11190000 - Implantação de Pólos Moveleiros nos Municípios



11390000 - Modernização e Ampliação da Cadeia Produtiva do Leite

221


As áreas antropizadas e as regiões onde os aqüíferos representam

vulnerabilidades são as áreas potenciais para conflitos entre usuários

(Figuras 2 e 3).

Figura 2 – Áreas Antropizadas na UGRH Abunã.

Figura 3 – Áreas Antropizadas na UGRH Abunã

Figura 3 – Vulnerabilidade dos aqüíferos na UGRH Abunã.

222


2. Exercício de Cenarização

O procedimento de cenarização da UGRH Abunã, assim como todas

as demais UGRH, forma baseadas na metodologia prospectiva de Godet

(GODET, 2000)

Durante o exercício de cenarização com o atores institucionais da

UGRH, e a partir da lista de variáveis do PNRH, foram selecionadas as

variáveis consideradas mais relevantes para aquele contexto (Tabela 3)

Tabela 3- Variáveis selecionadas para a UGRH Abunã

Qualidade de Água Quantidade de água superficial Quantidade de água subterrânea disponível Alteração do regime natural dos corpos de água Eventos Hidrológicos Críticos Água para manutenção de ecossistemas Dinâmica de uso e ocupação do solo Mortalidade/ morbidade por doenças de veiculação hídrica Desenvolvimento humano Infra-estrutura de controle da poluição doméstica Abastecimento humano Segurança alimentar e nutricional (da água) Desigualdade social Demanda por água Atividade da agricultura irrigada Agropecuária Atividade de pesca Atividade de aqüicultura Atividade de navegação Atividade de turismo e lazer Investimento no setor de infra-estrutura Eficácia no uso da água Gestão das águas urbanas Enquadramento dos corpos de água. Existência de planos de recursos hídricos. Implementação do processo de alocação de água e da outorga de direito de uso Investimento e despesa pública em proteção e gestão de recursos hidricos Conflitos internacionais por água Eficiência no serviço público Interação com outros planos e políticas nacionais

223


Da mesma forma, o exercício de cenarização também definiu os

atores que teriam maior peso nas atividades e decisões referentes aos

recursos hídricos (Tabela 4).

Tabela 4 – Lista de atores selecionados par a UGRH Abunã

MPF MPE Agropecuaristas DERACRE ICMBio IBAMA SEMA IMAC DEAS SEAPROF Prefeituras GTA Empresas Madeireiras

Associações R. Extrativista Sindicato dos Trabalhadores Rurais Colônias de Pescadores Ribeirinhos BOLÍVIA MMA/SRHU

A análise estrutural (Tabela 5) é a síntese dos dois exercícios anteriores,

onde é definido de que forma cada uma das principais variáveis (chamadas

variáveis motrizes) são afetadas por cada um dos atores.

Tabela 5 – Análise estrutural do exercício de cenarização

Para efeitos deste estudo, quanto mais atores interferem em uma

variável, maior será probabilidade ele terá pra ser uma “incerteza crítica”

dentro do sistema dos cenários

224


Tabela 6 – Análise morfológica, definição de hipóteses e de

cenários

De acordo com os atores da UGRH Abunã apresenta como suas

principais incertezas críticas 1) Alteração do regime dos corpos d´água,

2) Eventos hidrológicos Críticos, 3) dinâmica de uso dos recursos

hídricos e 4) Existência de planos de recursos hídricos e 5)

Atividade Agropecuária e Avícola. Isto implicou em uma alta criticidade

para a macro-incerteza Alterações Antrópicas e Integração.

Os resultados da oficina de cenários indicaram um alta criticidade

para as macro-incertezas Alterações Antrópicas e Integração,

intermediária para Mudanças Climáticas, e baixa para Gestão dos

Recursos Hídricos. Um reconsideração de caráter técnico e conservativo,

optou-se por elevar o nível de criticidade de todas as incertezas críticas

para o nível máximo nesta UGRH.

225

CENÁRIO 2 – ACRE NO LIMITE

CENÁRIO 1 – ACRE INSUSTENTÁVEL

CENÁRIO 3 – ACRE SUSTENTÁVEL


De acordo com a cadeia de causalidade do modelo sistêmico de

projeções (Figura 4), a gestão dos recursos Hídricos acaba por ter uma

influência ampla, magnificando ou minimizando as demais incertezas

críticas, acabando por influenciar fortemente a disponibilidade de água seja

pelo quantidade como pela qualidade. As Mudanças Climáticas

desempenham um papel crítico podendo influenciar a quantidade de água

disponível no sistema hídrico.

Figura 4 – Cadeia de Causalidade com foco na Macro-Incerteza

Gestão dos Recursos Hídricos.

Os níveis de sustentabilidade da UGRH Abunã estão entre os mais

baixos, já que esta unidade apresenta o menor caudal mínimo de vazão no

período, além de ter impactos antrópicos amplos.

Figura 5 – Nível de criticidade das macro-incertezas na UGRH

Abunã, conforme sugestão das oficinas agregado por avaliação

técnica.

226


Tabela 7 – Projeções agregadas para 2014, 2022 e 2030 para a

UGRH Abunã

Oferta de Água com Qualidade (m3/s) -Mínimo

Período Seco

Águas

Sustentáveis

Águas no

Limite

Águas

Insustentáveis

2014 4,071 3,721 3,357

2022 3,919 3,717 3,364

2030 4,001 3,752 3,403

Demanda de Água com

Qualidade (m3/s)

Águas

Sustentáveis

Águas no

Limite

Águas

Insustentáveis

2014 0,447 0,671 1,369

2022 0,506 0,765 1,569

2030 0,575 0,876 1,807

Índice de Sustentabilidade do Uso dos recursos

Hídricos

Águas

Sustentáveis

Águas no

Limite

Águas

Insustentáveis

2014 0,826 0,656 0,221

2022 0,842 0,645 0,137

2030 0,835 0,613 0,094

227



Abunã, conforme sugestão da oficina agregado por avaliação

técnica.

228


7.2. PROGNÓSTICO UGRH – ACRE-IQUIRI


A UGRH Acre-Iquiri é a unidade de gestão que apresenta o maior

desenvolvimento econômico e maior densidade demográfica, e por

conseqüência, onde as alterações antrópicas já se apresentam de forma

mais pronunciada, apresentando a maior pressão pela criação de gado,

possuindo uma parcela significativa de água para consumo animal (Figura

1).

UG R H Ac re-IquiriUrbano

19%R ural

3%

Indus trial2%

Irrigaç ão3%

A nimal73%

Figura 1 – Aspectos qualitativos da demanda de água.



Diagnóstico do PLERH-AC, embora seja o índice de demanda mais elevado

do estado. No período de estiagem este índice não representa a oferta de

água da forma como ele é vivenciado pela população local.


Bacia/UGRH

DisponibilidadeDemanda

Balanço Quantitativo

(%) Avaliação

(ONU)Qmld

(m³/s)

Q95

(m³/s)

Q7,10

(m³/s)

Retirada

(m³/s)(1) (2) (3)

Rio Acre-Iquiri

468,3 48,6 28,4 2,1722 0,46

4,47 7,65

Excelente

229



conjunto da UGRH Acre-Iquiri.

Tabela 2 – Inserção do PPA (2008-2011) na UGRH Acre-Iquiri


PNRH - SUB-TEMAS










11020000 - Promoção e Incentivo da Pecuária Leiteira Através da Difusão e Melhoramento Genético




Desmatamento 11050000 - Fomentos à Recuperação de Áreas Alteradas



11170000 - Reestruturação e Modernização de Parques e Distritos Industriais de Rio Branco









12510000 - Mo der Emil e Ampla dos Sist. de Abasto de Água em Rio Branco



12520000 - Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto em Rio Branco - Construção e ampliação de Eles



12560000 - Saneamento nas Regionais do Alto e Baixo Acre (Ampla Melhoria Micro medição e Cont. de Perdas do Sist. Abast Água)


Irrigação 11380000 - Desenvolvimento e Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Hortaliças



11390000 - Modernização e Ampliação da Cadeia Produtiva do Leite

230



Aqüicultura/Pesca 11410000 - Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Pescados





12740000 - Construção, Ampliação e Reforma do Distrito e Parque Industrial (Rio Branco e Cruz. do Sul) e Porto Seco (Rio Branco)




(Figuras 2 e 3).

Figura 2 - Áreas Antropizadas na UGRH Acre-Iquiri

231


Figura 3 – Vulnerabilidade dos aqüíferos na UGRH Acre-Iquiri



232


Figura 3 – Vulnerabilidade dos aqüíferos na UGRH Acre-Iquiri.



233



O procedimento de cenarização da UGRH Acre- Iquiri, assim como

todas as demais UGRH, forma baseadas na metodologia prospectiva de

Godet (GODET, 2000)

Durante o exercício de cenarização com os atores institucionais da


variáveis consideradas mais relevantes para aquele contexto (Tabela 3).

Tabela 3 - Variáveis selecionadas para a UGRH Acre-Iquiri

Qualidade de Água Quantidade de água superficial Alteração do regime natural dos corpos de água Eventos Hidrológicos Críticos Clima Regime climático Água para manutenção de ecossistemas Conservação dos biomas Dinâmica de uso e ocupação do solo Mortalidade/ morbidade por doenças de veiculação hídrica Abastecimento humano Dinâmica populacional Atividade de aqüicultura Atividade agropecuária e avícola Implementação do SINGREH (licenciamento, zee, etc.) Ações de educação em recursos hídricos e meio ambiente Implementação de acordos internacionais relativos à RH e MA ratificados

234





Tabela 4 – Lista de atores selecionados par a UGRH Acre-

Iquiri

IBAMA

SEMA

IMAC

DEAS

SEAPROF

Prefeituras

PESACRE

Empresas Madeireiras

Associações Produtores Rurais

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Colônias de Pescadores

Associações Indígenas

PERU

ANA

MMA

MPA

Instituições de Cooperação e Financiamento (WWF, UICN,

GTZ, DED, etc.)

BOLÍVIA

SAERB

A análise estrutural (Tabela 5) é a síntese dos dois exercícios

anteriores, onde é definido de que forma cada uma das principais variáveis

(chamadas variáveis motrizes) são afetadas por cada um dos atores.


235


` Para efeitos deste estudo, quanto mais atores interferem em uma


dentro do sistema dos cenários.


cenários

De acordo com os atores da UGRH Acre-Iquiri apresenta como suas

principais incertezas críticas 1) Qualidade de Água, 2)Quantidade de

Água Superficial, 3) Regime Climático, 4) Implementação do

SINGERH e 5) Implementação de Acordos Internacionais. Isto

implicou em uma alta criticidade para a macro-incerteza Mudanças

Climáticas.


para as macro-incertezas Mudanças Climáticas, intermediária para

Integração e Disponibilidade de Água e baixa para Gestão dos

Recursos Hídricos e Alterações Antrópicas. Uma reconsideração de

caráter técnico e conservativo optou-se por elevar o nível de criticidade de

todas as incertezas críticas para o nível máximo nesta UGRH

236





A UGRH Acre-Iquiri é a que apresenta a maior complexidade

socioambiental e econômica, e nela todas as macro-incertezas interagem

entre si de forma complexa, determinando a disponibilidade de água com

qualidade (Figura 4).

IC 2 - Disponibilidade de Água

IC 2 - Criticidade

IC 3 - Alterações AntrópicasIC 3 - Criticidade

IC 4 - Gestão dos recursos Hídricos

IC 5 -Integração

Cenário Nacional

(IC 4 - Gestão dos recursos Hídricos)

IC 5 - Criticidade

Precipítação (mm)

Desvio PPT

IC 1 - Mudanças Climáticas

PPT Média

Figura 4 – Cadeia de Causalidade com foco nos fatores

determinantes de disponibilidade hídrica.

Os níveis de sustentabilidade da UGRH Acre-Iquiri estão entre os mais

baixos, pois além de complexos fatores que determinam a disponibilidade

de água, esta é região com maior densidade demográfica, apresentando os

maiores índices de demanda pelo recurso hídrico.

Figura 5 – Nível de criticidade das macro-incertezas na UGRH Acre-Iquiri, conforme sugestão da oficina agregado por avaliação técnica

237



UGRH Acre-Iquiri


Período Seco

Águas

Sustentáveis Água no Limite

Águas

Insustentáveis

2014 26,276 24,791 20,181

2022 25,610 23,314 20,069

2030 25,885 23,815 20,003

Demanda de Água com

Qualidade (m3/s)

Águas


Águas

Insustentáveis

2014 2,982 4,474 9,128

2022 3,372 5,100 10,459

2030 3,831 5,843 12,050

Índice de Sustentabilidade do Uso dos recursos

Hídricos

Águas


Águas

Insustentáveis

2014 0,811 0,643 0,205

2022 0,837 0,641 0,132

2030 0,832 0,610 0,091

238


Figura 6 – Nível de criticidade das macro-incertezas na UGRH Acre-Iquiri, conforme sugestão da oficina agregado

por avaliação técnica.

239


7.3. PROGNÓSTICO UGRH PURUS


A UGRH Purus é a unidade de gestão que apresenta a bacia

hidrográfica com a maior vazão da região, e uma alta demanda por água

para irrigação. (Figura 1).

UG R H P urusUrbano

10%R ural

4%

Indus trial1%

Irrigaç ão23%

Animal62%

Figura 1 - Aspectos qualitativos da demanda de água.



Diagnóstico do PLERH-AC. E a região que sofre menos com escassez de

água durante o período de estiagem devido ao volumoso caudal do rio

Purus.


Bacia/UGRH

Disponibilidade Demanda Balanço Quantitativo (%)

Avaliação (ONU)

Qmld (m³/s) Q95 (m³/s)

Q7,10 (m³/s)

Retirada (m³/s)

(1)

(2)

(3)

R

io

1

439

8

5,5

4

6,0

0

,3755

0

,03

0

,44

0

,82

E

xcelente

240



conjunto da UGRH Purus.

Tabela 2 – Inserção do PPA (2008-2011) na UGRH Purus


PNRH - SUB-TEMAS



Desmatamento

11010000 - Fomento a Expansão da Oferta de Planos de Manejo em Florestas Privadas e Implantação do Sistema de Monitoramento de Reserva Legal


Aqüicultura/Pesca 11030000 - Fomento e Modernização da Piscicultura11050000 - Fomentos à Recuperação de Áreas Alteradas11190000 - Implantação de Pólos Moveleiros nos Municípios


Desmatamento











12530000 - Saneamento na Regional do Purus – Ampliação, Melhoria Micro medição e Controle de Perdas do Sistema Abast. Água


Aqüicultura/Pesca 13810000 - Manejo Participativo de Pesca Artesanal






(Figuras 2 e 3).

241


Figura 2 – Áreas Antropizadas na UGRH Purus.

242


Figura 3 – Vulnerabilidade dos Aqüíferos na UGRH Purus

243



Os procedimentos de cenarização da UGRH Purus, assim como todas

as demais UGRH, foram baseados na metodologia prospectiva de Godet

(GODET, 2000).




Tabela 3 - Variáveis selecionadas para a UGRH Purus

Abastecimento humano Desigualdade social Diversidade social Organização da sociedade civil Desenvolvimento Humano Dinâmica populacional Demanda por água Atividade industrial Atividade de pesca Atividade agropecuária e avícola PIB – Produto interno bruto Investimento no setor de infra-estrutura Gestão das águas urbanas Implementação institucional do SINGREH Eficiência no serviço público Produção do conhecimento para o gerenciamento recursos hídricos Interação com outros planos e políticas nacionais

244





Tabela 4 – Lista de atores selecionados par a UGRH Purus

MPF MPE Agropecuaristas ICMBio IBAMA SEMA IMAC DEAS SEAPROF Prefeituras ONG Locais Empresas Madeireiras Associações R. Extrativista Sindicato dos Trabalhadores Rurais Colônias de Pescadores Associações Indígenas UFAC Coletivo Educador Municipal MDA IFAC Defesa Civil

A análise estrutural (Tabela 5) é a síntese dos dois exercícios anteriores,

onde é definido de que forma cada uma das principais variáveis (chamadas

variáveis motrizes) são afetadas por cada um dos atores.


245


Para efeitos deste estudo, quanto mais atores interferem em uma variável,

maior será a probabilidade que ele terá para ser uma “incerteza crítica”



cenários

De acordo com os atores, a UGRH Purus apresenta como suas

principais incertezas críticas 1) Eventos hidrológicos críticos, 2) Regime

Climático, 3) Mortalidade/morbidade por doenças de veiculação

hídrica, 4) Atividade agropecuária e avícola, 5) Gestão de Águas

urbanas e 6) Atividades de Pesca. Isto implicou em uma alta criticidade

para a macro-incerteza Integração, em função da demanda sobre outros

setores que interagem com os recursos hídricos, como pesca e

agropecuária.


para a macro-incerteza Integração, intermediária para Gestão dos

Recursos Hídricos e Disponibilidade de Água, e baixa para Mudanças

Climáticas e Alterações Antrópicas. Uma reconsideração de caráter

técnico e conservativo optou por elevar o nível de criticidade da Gestão

dos Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas para o nível máximo.

246












Figura 4 – Cadeia de Causalidade com foco na Macro-Incerteza

Gestão dos Recursos Hídricos.

` Os níveis de sustentabilidade da UGRH Purus estão entre os

melhores, já que esta unidade apresenta um dos maiores caudais mínimo

de vazão no período seco, e uma densidade demográfica relativamente

baixa, implicando em níveis baixos de demanda.

Figura 5 – Nível de criticidade das macro-incertezas na UGRH Purus,

conforme sugestão da oficina agregado por avaliação técnica

247



UGRH Purus.

Oferta de Água com Qualidade (m3/s) -Mínimo Período

Seco

Águas Sustentáveis Águas no Limite Águas Insustentáveis

2014 92,225 83,612 74,988

2022 88,836 80,730 73,520

2030 90,032 81,186 73,442

Demanda de Água com Qualidade

(m3/s)


2014 0,373 0,559 1,141

2022 0,422 0,637 1,307

2030 0,479 0,730 1,506

Índice de Sustentabilidade do Uso dos recursos Hídricos


2014 0,891 0,744 0,386

2022 0,864 0,675 0,192

2030 0,848 0,630 0,127

Figura 6 – Índice de Sustentabilidade do uso dos recursos hídricos na UGRH Purus.

248


249


7.4. PROGNÓSTICO UGRH ENVIRA - JURUPARI


A UGRH Envira é uma das unidades de gestão que apresenta um das

maiores taxas de vazão, e uma alta demanda por água para

dessedentação animal. (Figura 1).


O seu respectivo balanço quantitativo é considerando excelente de acordo

com índice da ONU (Tabela 1), conforme informações levantadas no

Diagnóstico do PLERH/AC. É uma das regiões que sofre menos com escassez

de água durante o período de estiagem devido ao volumoso caudal do rio

Envira.


Disponibilidade Demanda

Balanço Quantitativo (%)

Bacia/UGRH

Qmld

(m³/s)

Q95

(m³/s)

Q7,10

(m³/s)

Retirada

(m³/s)(1) (2) (3)

Avaliação

(ONU)Rio Envira-

Juruparí514,

327,7 8,0 0,1238 0,02 0,45 1,55 Excelent

e

250



conjunto da UGRH Envira.

Tabela 2 – Inserção do PPA (2008-2011) na UGRH Envira-Jurupari.PNRH - TEMAS PRIORITÁRIOS PNRH - SUB-TEMAS



Desmatamento10960000 - Implantação e Descentralização de Viveiros e Fomento ao Reflorestamento


Desmatamento


Atendimento às Demandas HídricasImpactos ambientais e sociais dos usos da água

Aquicultura/PescaEfluentes industriais

11030000 - Fomento e Modernização da Piscicultura11190000 - Implantação de Pólos Moveleiros nos Municípios







Impactos ambientais e sociais dos usos da águaAtendimento às Demandas Hídricas

Efluentes urbanos domésticos.Aqüicultura/Pesca

12540000 - Saneamento na Regional Tarauacá13810000 - Manejo Participativo de Pesca Artesanal



Questões Institucionais Capacitação11110001 - Fortalecimento da Gestão Institucional

251




(Figuras 2 e 3).

Figura 2 – Áreas Antropizadas na UGRH Envira

Figura 3 – Vulnerabilidade de Aquíferos na UGRH Envira-Jurupari.

252



O procedimento de cenarização da UGRH Envira-Jurupari, assim como

todas as demais UGRH, foi baseado na metodologia prospectiva de Godet

(GODET, 2000).




Tabela 3- Variáveis selecionadas para a UGRH Envira-Jurupari Qualidade de Água Quantidade de água superficial Quantidade de água subterrânea disponível Alteração do regime natural dos corpos de água Conservação dos biomas Dinâmica de uso e ocupação do solo Mortalidade/ morbidade por doenças de veiculação hídrica Infra-estrutura de controle da poluição doméstica Dinâmica populacional Atividade de pesca Atividade de aqüicultura Implementação do SINGREH (licenciamento, zee, etc) Eficiência no serviço público Interação com outros planos e políticas nacionais.

253





Tabela 4 – Lista de atores selecionados par a UGRH Envira MPF

MPE

Agropecuaristas

IBAMA

SEMA

IMAC

DEAS

SEAPROF

Prefeituras





GOV FEDERAL - Casa Civil

GOV ESTADUAL - GAB

Universidades e Instituições de Pesq. E Ensino





254





Tabela 6 – Análise morfológica, definição de hipóteses e de cenários

Figura 4 – Nível de criticidade das macro-incertezas na UGRH Envira, conforme sugestão da oficinas agregado por avaliação

técnica

255

CENÁRIO 2 – ÁGUAS NO LIMITE

CENÁRIO 1 – ÁGUAS INSUSTENTÁVEIS

CENÁRIO 3 – ÁGUAS SUSTENTÁVEIS


No caso da UGRH Envira, os níveis gerais de criticidade para as

incertezas críticas se mantiveram baixos, com pequeno destaque para a

gestão dos Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas. A avaliação técnica,

neste caso, optou por manter os níveis provenientes da oficina com os

atores.

Na simulação das projeções, a UGRH Envira apresenta valores do ISRH

mais altos para o cenário Acre Insustentável (Tabela 7 e Figura 5),

comparando-se com as demais UGRH. Isto é devido a alta vazão de seus rios

associado à menor concentração populacional entre as regionais.

Tabela 7 – Projeções agregadas para 2014, 2022 e 2030 para a UGRH Envira

Oferta de Água com Qualidade (m3/s) -Mínimo Período SecoÁguas

SustentáveisÁguas no

Limite Águas Insustentáveis2014 88,363 83,706 79,0442022 86,803 82,290 77,7772030 88,041 83,387 78,733

Demanda de Água com Qualidade (m3/s)Águas



Índice de Sustentabilidade do Uso dos recursos HídricosÁguas



256


Figura 5 – Índice de Sustentabilidade do Usos dos Recursos Hídricos na UGRH Envira-Jurupari

7.5. PROGNÓSTICO UGRH TARAUACÁ


A UGRH Tarauacá é uma das unidades de gestão que apresenta um das

maiores taxas de vazão, e uma alta demanda por água para dessedentação

animal. (Figura 1).




Diagnóstico do PLERH-AC. E uma das regiões que sofre menos com escassez


Envira.

257



Bacia/

UGRH

DisponibilidadeDeman

da

Balanço

Quantitativo (%) Avaliaç

ão

(ONU)Qmld

(m³/s)

Q95

(m³/s)

Q7,10

(m³/s)

Retirad

a

(m³/s)

(1) (2) (3)

Rio

Tarauacá406,3 35,2 19,3 0,1400 0,03 0,40 0,73 Excelen

te

258



conjunto da UGRH Tarauacá.

Tabela 2 – Inserção do PPA (2008-2011) na UGRH Tarauacá

PNRHTEMAS

PRIORITÁRIOS

PNRHSUB-TEMAS



Desmatamento10960000 - Implantação e Descentralização de Viveiros e Fomento ao Reflorestamento


Desmatamento




Questões Institucionais

Monitoramento 14070000 - Controle Ambiental das Atividades Poluidoras


Instrumentos de Gestão






Monitoramento 25200000 - Controle dos desmatamentos e queimadas



12540000 - Saneamento na Regional Tarauacá



13420000 - Gestão Integrada de Ações Socioambientais e Econômicas na Área de Influência da BR-364

Atendimento às Demandas HídricasAtendimento às Demandas Hídricas

IrrigaçãoAqüicultura/Pesca

11380000 - Desenvolvimento e Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Hortaliças13810000 - Manejo Participativo de Pesca Artesanal





Capacitação 11110001 - Fortalecimento da Gestão Institucional

259




(Figuras 2 e 3).

Figura 2 – Áreas Antropizadas na UGRH Tarauacá

260


Figura 3 – Vulnerabilidade dos Aqüíferos na UGRH Tarauacá


O procedimento de cenarização da UGRH Tarauacá, assim

como todas as demais UGRH, foi baseado na metodologia prospectiva

de Godet (GODET, 2000).

Durante o exercício de cenarização com o atores institucionais

da UGRH, e a partir da lista de variáveis do PNRH, foram selecionadas

as variáveis consideradas mais relevantes para aquele contexto

(Tabela 3).

Tabela 3 - Variáveis selecionadas para a UGRH Tarauacá

Qualidade de Água

Quantidade de água superficial


Bioinvasão

Conservação dos biomas



Infra-estrutura de controle da poluição doméstica

Dinâmica populacional

Atividade de pesca

Implementação do SINGREH (licenciamento, ZEE, etc.)

261


Da mesma forma, o exercício de cenarização também definiu

os atores que teriam maior peso nas atividades e decisões referentes

aos recursos hídricos (Tabela 4).

Tabela 4 – Lista de atores selecionados par a UGRH

Tarauacá

MPE

Agropecuaristas

IBAMA

SEMA

IMAC

DEAS

SEAPROF

Prefeituras


Associações R. Extrativista




PERU


GOV ESTADUAL - GAB


Defesa Civil

Outras Iniciativas Privadas





262



variável, maior será a probabilidade que ele terá para ser uma “incerteza

crítica” dentro do sistema dos cenários.


cenários

A bacia do rio Tarauacá é uma das que apresenta menor nível de

vazão durante o período da seca (cerca de 34 m3/s). Em função disto a

oficina de cenarização apontou para um alto nível de criticidade para a

macro-incerteza Disponibilidade de Água. Todavia, uma avaliação técnica

considerou que em função da vulnerabilidade desta bacia, é razoável

incrementar os níveis de criticidades das macro-incertezas Mudanças

Climática, Alterações Antrópicas e Gestão dos Recursos Hídricos (Figura 4).

263

CENÁRIO 2 – ÁGUA NO LIMITE




O ISRH da UGRH Tarauacá (Tabela 7 e Figura 5) apresenta os

menores valores dentre as bacias do oeste do estado (Envira, Tarauacá e

Juruá). Ações para mitigar as causas passam por aqueles fatores que

incrementem a disponibilidade de água, já que o contingente populacional

desta UGRH está entre os mais baixos.


Tarauacá, conforme sugestão da oficina agregado por avaliação

técnica


UGRH Tarauacá


Período Seco

Águas

Sustentáveis

Águas no

Limite Águas Insustentáveis

2014 9,836 9,000 8,163

2022 9,846 9,011 8,175

2030 9,003 8,185 7,366

Demanda de Água com Qualidade (m3/s)

Águas

Sustentáveis

Águas no


2014 0,313 0,470 0,958

264


2022 0,354 0,535 1,098

2030 0,402 0,614 1,265

Índice de Sustentabilidade do Uso dos Recursos

Hídricos

Águas

Sustentáveis

Águas no


2014 0,828 0,676 0,294

2022 0,843 0,652 0,162

2030 0,835 0,617 0,109

Figura 5 – Índice de Sustentabilidade do Usos dos Recursos

Hídricos na UGRH Tarauacá

265


7.6. PROGNÓSTICO UGRH JURUÁ


A UGRH Juruá uma das unidades de gestão que apresenta um das

maiores taxas de vazão, e uma alta demanda relativa para abastecimento

humano, já que apresenta a segundo maior contingente populacional entre

as UGRH, com cerca de 130 mil habitantes. (Figura 1).

Figura 1 –Aspectos qualitativos da demanda de água.



Diagnóstico do PLERH-AC. E uma das regiões que sofre menos com escassez


Juruá, mas com alta demanda urbana por água com qualidade.


Bacia/UGRH

DisponibilidadeDemand

a

Balanço Quantitativo

(%)Avaliaç

ão (ONU)Qmld

(m³/s)Q95

(m³/s)Q7,10 (m³/s)

Retirada (m³/s)

(1) (2) (3)

Rio Juruá 1047,8 123,2 79,9 0,3573 0,03 0,29

0,45

Excelente

266



conjunto da UGRH Juruá.

Tabela 2 – Inserção do PPA (2008-2011) na UGRH JuruáPNRH - TEMAS PRIORITÁRIOS PNRH - SUB-TEMAS









Efluentes industriais 11160000 – Implantação do Parque Industrial Florestal do Município de Cruzeiro do Sul









12550000 - Saneamento na Regional do Juruá (ampla Melhoria Micro medição e Cont. de Perdas do Sistema Abast água)


13420000 - Gestão Integrada de Ações Socioambientais e Econômicas na Área de Influência da BR-364




Efluentes industriais 12740000 - Construção, Ampliação e Reforma do Distrito e Parque Industrial (Rio Branco e Cruz. do Sul) e Porto Seco (Rio Branco)

Questões Institucionais Capacitação 11110001 -

267


Fortalecimento da Gestão Institucional



(Figuras 2 e 3).

Figura 2 – Áreas Antropizadas na UGRH Juruá

268


Figura 3 – Vulnerabilidade de Aqüíferos na UGRH Juruá2. Exercício de Cenarização

O procedimento de cenarização da UGRH Juruá, assim como

todas as demais UGRH, foi baseado na metodologia prospectiva de

Godet (GODET, 2000).

Durante o exercício de cenarização com os atores institucionais

da UGRH, e a partir da lista de variáveis do PNRH, foram selecionadas

as variáveis consideradas mais relevantes para aquele contexto

(Tabela 3).

Tabelas 3 - Variáveis selecionadas para a UGRH Juruá


Eventos Hidrológicos Críticos


Água para manutenção de ecossistemas

Bioinvasão

Conservação dos biomas



Desenvolvimento humano

Infra-estrutura de controle da poluição doméstica

Abastecimento humano

Segurança alimentar e nutricional (da água)

Desigualdade social

Diversidade social

Organização da sociedade civil

Transparência e acesso à informação

Implementação do Sistema de Informação sobre RH

Demanda por água

Atividade industrial

269


Atividade de mineração

Atividade de pesca

Atividade de aqüicultura

Atividade de navegação

Atividade de turismo e lazer

PIB – Produto interno bruto

Investimento no setor de infra-estrutura

Eficácia no uso da água

Gestão das águas urbanas

Enquadramento dos corpos de água.

Existência de planos de recursos hídricos.

Implementação do processo de alocação de água e da outorga de

direito de uso

Implementação da cobrança pelo uso da água

Implementação do SINGREH (licenciamento, zee, etc)

Ações de educação em recursos hídricos e meio ambiente

Implementação institucional do SINGREH

Implementação de acordos internacionais relativos a RH e MA

ratificados

Investimento e despesa pública em proteção e gestão de recursos

hidricos

Conflitos internacionais por água


Produção do conhecimento para o gerenciamento recursos hídricos

Interação com outros planos e políticas nacionais

270


Da mesma forma, o exercício de cenarização também definiu

os atores que teriam maior peso nas atividades e decisões referentes

aos recursos hídricos (Tabela 4).

Tabela 4 – Lista de atores selecionados par a UGRH Juruá MPF

MPE

Agropecuaristas

Empresas de Navegação

ICMBio

IBAMA

SEMA

IMAC

DEAS

SEAPROF

Prefeituras

ONGS Regionais (AMAJ, OPIRJ, Amigo da Cidade, Associacao das

Parteiras, SOS Amazonia, CPI, etc)


Associações R. Extrativista




PERU


MDA

GOV ESTADUAL - GAB

Instituições de Cooperação e Financiamento (WWF, UICN, GTZ,

DED, etc)

EMBRAPA

ANATEL


Defesa Civil

271


Outras Iniciativas Privadas

SEF

FUNASA

FUNAI

ANA

DERACRE

INCRA

MMA








Tabela 6 – Análise morfológica, definição de hipóteses e de cenários

272


De acordo com os atores da UGRH Juruá apresenta como suas

principais incertezas críticas 1) Transparência e Aceso a Informação, 2)

Enquadramento dos corpos d água, 3) Implementação do SISGREH e

4) Ações de educação em recursos hídricos e meio ambiente.

Isto implicou em uma alta criticidade para a macro-incerteza Gestão

dos Recursos Hídricos.


para a macro-incerteza Gestão dos Recursos Hídricos, intermediária

para Mudanças Climáticas, e baixa para Integração, Ações

Antrópicas e Disponibilidade de Água. Um reconsideração de caráter

técnico e conservativo, optou por elevar o nível de criticidade destas últimas

para o nível intermediário e de Mudanças Climáticas para o nível alto.








273

CENÁRIO 2 – ÁGUAS NO LIMITE




Figura 4 – Cadeia de Causalidade com foco na Macro-Incerteza Gestão dos Recursos Hídricos.

Os níveis de sustentabilidade da UGRH estão entre os melhores, já que esta unidade apresenta o maior caudal mínimo de vazão no período, embora apresente a segunda maior população do estado, estando atrás apenas da UGRH Acre-iquiri.

Figura 5 – Nível de criticidade das macro-incertezas na UGRH Juruá, conforme sugestão das oficinas agregado por avaliação técnica.

Tabela 7 – Projeções agregadas para 2014, 2022 e 2030 para a UGRH Juruá

Oferta de Água com Qualidade (m3/s) - Mínimo Período Seco


2014 82,983 74,323 66,961

2022 81,688 74,817 69,340

2030 82,945 75,563 68,152

Demanda de Água com Qualidade (m3/s)


2014 0,977 1,465 2,989

2022 1,104 1,670 3,425

2030 1,255 1,914 3,946

Índice de Sustentabilidade do Uso dos Recursos Hídricos


2014 0,886 0,741 0,375

2022 0,862 0,674 0,189

2030 0,847 0,630 0,125

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Figura 6 – Índice de Sustentabilidade do Uso dos Recursos Hídricos na UGRH Juruá

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