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Diagnóstico e caracterização socioambiental das áre as propostas para criação e ampliação de Reservas Extrativistas na Me sorregião do Nordeste Paraense no Estado do Pará

Diagnóstico e caracterização socioambiental das áre as propostas para criação e ampliação de Reservas Extrativistas na Me sorregião do Nordeste Paraense no Estado do Pará .

PRODUTO 4: Relatório com diagnóstico socioambiental refecriação da Resex Rio Primavera.

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Diagnóstico e caracterização socioambiental das áre as propostas para criação e ampliação de Reservas Extrativistas na Me sorregião do

Relatório com diagnóstico socioambiental referente à proposta de criação da Resex Rio Primavera.

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PRODUTO 4:Relatório com diagnóstico socioambiental referente à proposta de criação da Resex Rio Primav era.

Equipe Técnica:

Coordenação: Regina Oliveira - Dra. em Desenvolvimento Sustentável

Socioambiental: Ruth H. Cristo Almeida - Dra. em Ciências Agrárias

Geoprocessamento: Jorge L. G. Pereira. - MSc.em Sensoriamento Remoto

Etnobiologia da pesca Adna Albuquerque - MSc.em Zoologia

Entrevistas e apoio nas oficinas Yuri Silva - Eng. de Pesca

Entrevistas e apoio nas oficinas Cristiane Silva - Graduanda em Eng. Agrônoma

Entrevistas e apoio nas oficinas Laís Ferreira - Mestranda em Ciências Ambientais

Danielle Rodrigues José Apoio Institucional

Responsável Administrativo Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa

Belém Junho de 2016

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LISTA DE SIGLAS

ADEPARA Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- Banco Mundial

CAR Cadastro Ambiental Rural

CNS Conselho Nacional de Populações Tradicionais

EIA Estudo de Impacto Ambiental

EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

EN Em perigo

ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INSS Instituto Nacional de Seguridade Social

MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Pará Rural Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais do Pará

PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar

PLT Programa Luz para Todos

PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

RESEX Reserva Extrativista

RIMA Relatório de Impacto Ambiental

SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SEPAq Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura

SEMMAS Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente

STTR Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

TAC Termo de Ajustamento de Conduta

UC Unidade de Conservação

4

VU Vulnerável

5

LISTA DE FIGURAS

Figura 1- Localização do município de Primavera, no Estado do Pará. 9

Figura 2- Área percorrida (destacada em vermelho) e comunidades visitadas no município de Primavera-PA. 11

Figura 3- Legenda da representação gráfica dos círculos e cores utilizados para o exercício do Diagrama de Venn, realizados nas comunidades. 11

Figura 4- Aspectos das moradias nas comunidades visitadas no município de Primavera-PA, 2015 17

Figura 5: Principais atividades econômicas citadas pelos entrevistados no município de Primavera-PA 18

Figura 6 - Aspectos da elaboração dos Diagramas de Venn nas comunidades visitadas em Primavera-PA 23

Figura 7 - Número de espécies animais por categoria taxonômica, citadas pelos moradores das comunidades visitadas no município de Primavera-PA. 31

Figura 8 - Embarcações utilizadas na pesca artesanal pelas comunidades visitadas no município de Primavera- PA, 2015 35

Figura 9- Desenho esquemático de um espinhel utilizado nas pescarias na região de Primavera-PA. 35

Figura 10 - Sapequara molusco marinho utilizado como isca pelas comunidades em Primavera-PA 36

Figura 11 - Desenho esquemático da pescaria de rabadela no município de Primavera- PA. 37

Figura 12 - Desenho esquemático da pescaria com rede apoitada 38

Figura 13- Pescador local demonstrando o uso da tarrafa. 38

Figura 14 - Desenho esquemático do curral de enfia e a disposição dos compartimentos do curral. 39

Figura 15 - Paneiro de filho utilizado para a pescaria de amure, no município de Primavera - PA. 40

Figura 16 - Desenho esquemático do munzuá utilizado na região do Salgado Paraense. 41

Figura 17 - Grude "verde" de pescada amarela. 42

Figura 18 - Turu, molusco capturado no mangue, pronto para ser comercializado em Primavera-PA. 43

Figura 19- Principais famílias botânicas com maior número de espécies citadas pelos entrevistados das comunidades visitadas no município de Primavera-PA. 47

Figura 20- Mapa das áreas de uso dos moradores da comunidade de Laranjal, município de Primavera, PA 50

Figura 21 - Aspectos da atividade de mapeamento em Laranjal, município de Primavera, PA 51

Figura 22- Aspectos da atividade de mapeamento na comunidade de Bacabal, município de Primavera, PA. 52

Figura 23- Mapa das áreas de uso dos recursos naturais da comunidade Bacabal, município Primavera-PA. 53

Figura 24 - Aspectos da oficina para o mapeamento das áreas de uso comunidade Telha , município Primavera-PA 54

6

Figura 25 - Mapa das áreas de uso e recursos naturais utilizados pelos extrativistas da comunidade Telha, município Primavera-PA. 55

Figura 26 - Aspectos do mapeamento das áreas de uso nas comunidades Rio dos Peixes e Doca, município de Primavera-PA. 56

Figura 27 - Mapa das áreas de uso dos recursos naturais dos moradores das comunidades de Rio dos Peixes e Doca, município de Primavera-PA. 57

Figura 28 - Aspectos da oficina junto às comunidades Galpão e Paca, município de Primavera-PA. 58

Figura 29- Mapa das áreas de uso dos recursos naturais das comunidades Galpão e Paca, município de Primavera-PA. 59

Figura 30 - Percepção dos entrevistados quanto aos impactos e problemas ambientais que ocorrem no município Primavera- PA 66

Figura 31 - Mapa de localização do município de Primavera -PA. 71

Figura 32 - (A,B eC) Distribuição espacial dos valores de temperatura, precipitação e elevação do município de Primavera - PA. 73

Figura 33 - Mapa Geológico do município de Primavera-PA 76

Figura 32- Mapa Geomorfológico do município de Primavera-PA 78

Figura 34- Mapa Pedológico (solos) do município de Primavera-PA. 78

Figura 35- Mapa de Fitofisionomias (vegetação) do município de Primavera-PA. 79

Figura 36- Mapa TerraClass 2010 (uso da terra) para o município de Primavera-PA 80

Figura 37- Mapa de Hidrografia do município de Primavera-PA. 82

7

LISTA DE TABELAS

Tabela 1- Idade dos entrevistados do Município de Primavera, 2015. 14

Tabela 2 – Nível de escolaridade, baseado no grau de instrução, da família dos entrevistados do município de Primavera, 2015.

16

Tabela 3-Renda da família dos entrevistados do Município de Primavera, 2015. 16

Tabela 4- Principais espécies da ictiofauna citadas, arte de pesca utilizada e preços comercializados na região do município de Primavera- PA.

34

Tabela 5- Valores do quilo do grude das principais espécies de peixes utilizados na comercialização no município de Primavera- PA, 2015

42

Tabela 6 - Estatística das variáveis ambientais do município de Primavera- PA. 72

Tabela 7 -Áreas das classes do Mapa Geológico do município de Primavera- PA 74

Tabela 8-. Áreas das classes do Mapa Geomorfológico do município de Primavera- PA.

75

Tabela 9. Áreas das classes do Mapa Pedológico do município de Primavera-PA. 76

Tabela 10. Áreas das classes do Mapa de Fitofisionomias do município de Primavera-PA

77

Tabela 11- Áreas das classes do Mapa TerraClass 2010 do município de Primavera-PA

80

8

LISTA DEQUADROS

Quadro 1- Número de famílias das comunidades visitadas no município de Primavera, Pará, 2015.

12

Quadro 2- Diagrama de Venn da comunidade Vila da Telha, município de Primavera-PA.

24

Quadro 3- Diagrama de Venn da comunidade Laranjal, município de Primavera-PA.

26

Quadro 4- Diagrama de Venn da comunidade Bacabal, município de Primavera-PA.

27

Quadro 5- Diagrama de Venn da comunidade Rio dos Peixes - Doca, município de Primavera-PA.

28

Quadro 6- Diagrama de Venn da comunidade Galpão e bairro Pacas, município de Primavera-PA

29

Quadro 7- Principais espécies de mariscos comercializadas nas comunidades do município de Primavera-PA

43

Quadro 8 - Informes sobre a Comunidade Vila do Patrimônio do município de Primavera-PA.

60

Quadro 9 - Tempo Geológico 74

9

SUMÁRIO

1-Introdução 10

2- Metodologia e área percorrida 10

3- Resultados 14

3.1-Identificação e caracterização da população tradicional envolvida na área proposta para criação de Resex e de outros usuários da área.

14

3.2- Identificação do uso e manejo dos recursos naturais pela população tradicional envolvida na proposta e levantamento dos dados etnobiológicos

31

3.3- Identificação e caracterização de possíveis comunidades indígenas ou quilombolas presentes na área.

62

3.4- Identificação de grupos sociais que poderão interferir (de forma positiva ou negativa) no processo de criação da unidade, bem como suas preocupações e interesses.

62

3.5-Identificação de áreas naturais e culturais relevantes, com oportunidade para uso público.

67

3.6-Análise do impacto econômico da criação da unidade de conservação 68

3.7-Levantamento de dados e análise dos impactos ambientais sobre os usos alternativos do solo existentes, que estão em planejamento ou em implementação nas áreas indicadas.

70

3.8-Levantamento de dados secundários do Meio Físico. 72

3.9 -Levantamento de dados secundário do Meio Biótico 83

3.10 - Realização de reuniões participativas com as comunidades 84

4- Referências 86

5 - Anexos 91

10

1 - INTRODUÇÃO

Em consonância com Carta de Acordo celebrada entre o PNUD/ICMBio/FADESP e

executada pelo Museu Paraense Emílio Goeldi, no âmbito do Projeto Manguezais do

Brasil (BRA/07/G32), o presente documento apresenta o Relatório do Diagnóstico

Socioambiental para criação de Reserva Extrativista Rio Primavera, no Município de

Primavera no estado do Pará.

Os assuntos tratados no corpo deste documento seguem os resultados obtidos em

campo durante o período de 9 a 17 de dezembro de 2015, somados a dados

secundários pertinentes as atividades previstas no Termo de Referência (itens 3 a 12).

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente assim como as lideranças da Comissão Pró-

Resex local garantiram o apoio às mobilizações e a realização das oficinas nas

comunidades.

2- METODOLOGIA E COMUNIDADES VISITADAS

O município de Primavera pertence à Mesorregião Nordeste Paraense e à

Microrregião Bragantina está distante cerca de 190 km da capital do estado, Belém

(Figura 1).

Figura 1- Localização do município de Primavera, no Estado do Pará.

11

A metodologia apresentada na reunião de planejamento e adotada para a realização

deste diagnóstico foi adaptada em função de algumas características encontradas no

município como a presença da mineradora (Grupo Votorantim), com atividades

recentes no município Primavera. Dessa forma, algumas estratégias de ações em

campo foram adotadas, entre as quais o mapeamento institucional, e a realização de

uma reunião com as principais lideranças comunitárias para a adoção de estratégias

de ação voltadas a criação da Resex. Ressalta-se que foram selecionados dados

secundários disponíveis sobre a região que somados à coleta de dados primários

realizados no período de 9 a 17 de dezembro de 2015. Dessa forma, foram visitadas

as comunidades citadas no Documento "Laudo de Vistoria Técnica" elaborado pela

CR-4 (ICMBio) em 2011 (Figura 2). Além disso, incluíram-se nesse relatório, dados da

comunidade Vila do Patrimônio, que segundo a Comissão Pró-Resex devem ser

considerados como beneficiários da Resex em questão.

Foram realizadas oficinas, aplicação de questionários, observações diretas e

conversas informais com lideranças e moradores Os questionários foram aplicados

junto aos moradores considerados chave1 (que foram entrevistados em profundidade).

Em todas as oficinas realizadas, trabalhou-se sequencialmente uma abertura

constando da apresentação da equipe (pelo representante comunitário ou pelo

representante da Comissão Pró-Resex), apresentação dos objetivos desse estudo,

esclarecimentos sobre o que são reservas extrativistas e o processo de criação dessa

categoria de unidade de conservação. Além disso, foram realizados exercícios

participativos e em grupo que gerassem dados e informações complementares aos

obtidos por meio da aplicação dos questionários. Os exercícios aplicados foram: o

Diagrama de Venn, o Mapeamento Participativo das Áreas de Uso e a Matriz

Histoecológica.

Durante as entrevistas, que tiveram duração média de 2 a 3 horas, buscou-se obter

informações como: a identificação da família, suas formas de organização social, uso

da terra, sua dependência dos recursos naturais disponíveis no ambiente, os

conhecimentos que detêm de sua área, e se sabem o que é uma reserva extrativista e

o que esperam caso esta seja criada. A técnica de lista livre (Borgatti,1998) foi

utilizada para coleta de dados etnobiológicos, incluindo fauna e flora. Esta técnica

permite apontar quais itens pertencem ao domínio cultural, e referem-se a um grupo

de palavras organizadas, conceitos ou sentença compartilhados (e não preferências

pessoais).

1 Entrevistas com informantes-chave são comumente utilizadas em pesquisas de campo, na perspectiva da etnografia. Nessa perspectiva, campo é entendido como um espaço social e físico cujas fronteiras são definidas em termos de instituições e pessoas ou atividades de interesse em um determinado espaço geográfico (Schensul, 2004).

12

Figura 2- Área percorrida (em vermelho) e comunidades visitadas no município de Primavera, Pará

Os Diagramas de Venn, exercício realizado durante as oficinas, permitem captar quais

as demandas de políticas públicas e quais as instituições “representam” a decisão e a

implementação das políticas públicas almejadas pelos moradores. A fim de facilitar o

entendimento dos participantes para o exercício, admitiu-se a inserção de elementos

como ambientes (rios, mangues). Padronizou-se para todas as comunidades o

tamanho e a cor dos círculos e foram as referências utilizadas para o grau de

importância dado, pelos moradores, à instituição/órgão proposto (Figura 3). A distância

dos círculos em relação a comunidade refere-se à presença e ação ou não da

instituição/elemento ambiental/ órgão público/ na comunidade.

Figura 3- Legenda da representação gráfica (círculos e cores) utilizados para o exercício do Diagrama de Venn, realizados nas comunidades.

Legenda:

Pouca importância Média importância Grande importância

13

Trabalhou-se ainda utilizando pranchas com imagens e fotos de animais (mamíferos,

aves, répteis e peixes e crustáceos) para auxiliar a identificação de ocorrência das

espécies na área. Para a identificação da fauna e da flora citadas pelos entrevistados

utilizou-se de referências bibliográficas específicas da região e consultas ao herbário

do Museu Paraense Emílio Goeldi com fotos para identificação vegetal e a coleção

faunística, e a base de dados do Ministério do Meio Ambiente e as Secretaria Estadual

de Meio Ambiente.

Os estudos de Etnobiologia da pesca contemplaram conversas informais e

observações dos apetrechos de pesca e técnicas de captura na região. Conversas

informais com base em um roteiro pré-determinado contribuíram para o mapeamento

institucional. Foram realizadas junto aos representantes de instituições

governamentais e não governamentais que atuam na área contemplando suas ações

exercidas na região, suas visões e entendimentos sobre a proposta de criação de uma

unidade de conservação na categoria de uso sustentável.

Para os contatos junto às comunidades de Telha, Laranjal, Vila do Bacabal, Rio dos

Peixes, Doca e Galpão, contamos com o apoio da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente e de representantes do Movimento Pró-Resex no município (Quadro 1).

Realizamos ainda uma conversa informal com representantes da comunidade Vila do

Patrimônio (Curtisal) os quais participam do Movimento Pró-Resex e que não foram

contemplados no Laudo de Vistoria Técnica (Ver quadro 8).

Quadro 1 - Número de famílias das comunidades visitadas no município de Primavera - Pará, 2015. Comunidade Número de

famílias Observações

Telha ~78 Contam com porto de desembarque, tem na pesca a principal atividade.

Vila do Bacabal ~52 Formada por pescadores e agricultores; possui diferentes organizações sociais ativas.

Vila do Laranjal ~51 Vivem da pesca, de pequemos cultivos e do extrativismo.

Rio dos Peixes e Vila do Doca

~60 Extrativistas e pescadores e praticam a agricultura.

Galpão e Paca ~ 15 Somente extrativistas e pescadores, periferia urbana do município.

Vila do Patrimônio (Curtisal) 60 Localizada na cabeceira do rio Japerica, não incluída no laudo do ICMBio.

Fonte: Dados de campo obtidos com as lideranças e Secretaria Municipal de Saúde.

14

3 - RESULTADOS

Os resultados do diagnóstico foram descritos em consonância com os itens sugeridos

no Termo de Referência da Carta de Acordo para este Produto (itens 3 a 12), ressalta-

se que o item 12 que trata da produção de mapas temáticos (mapas falados) foi

inserido na descrição do uso dos recursos, compondo assim o item 3.2, deste

relatório. Além disso, utilizou-se quando disponíveis, referencias da literatura que

contribuíssem com informações relevantes para melhor descrição dos resultados.

3.1 - Identificação e caracterização da população t radicional envolvida na área

Características gerais

Embora com características semelhantes as comunidades visitadas apresentam perfis

que se diferenciam, sobretudo, em relação as principais atividades exercidas e sua

proximidade com os ambientes e por vezes com infraestruturas. A comunidade Vila

Telha ou Telha se caracteriza pela proximidade com o rio Telha (que dá acesso direto

ao rio Primavera e ao mar), a existência do porto garante que pescadores e donos de

embarcações acesso rápido aos seus ambientes de trabalho. Em Laranjal ou Vila do

Laranjal, a prática agrícola é perceptível, embora a pesca e extração de crustáceos

também ocorram. Nesta comunidade há cerca de 8 anos foi instalada pela prefeitura

em parceria com governo do Estado a atividade a de apicultura que também trouxe as

com empresas compradoras a Orimel e Fitomel segundo o morador que se identificou

como "meleiro". Ainda, segundo ele, a introdução da atividade "modificou a

comunidade, pois muitos passaram a tirar o mel dos manguezais até terem suas

caixas produtoras". Não foram encontrados textos ou dados sobre essa atividade no

município.

Em Bacabal, que recebia o nome de Boa Vistinha, onde a pesca é uma das principais

atividades, que atualmente se mescla com a agricultura, a ponto de criarem a

Associação dos Produtores Rurais Boa Vistinha. Segundo um dos informantes-chave

"a Vila já participou da Feira do Produtor, que aconteceu na cidade quando levavam a

produção do roçado".

A comunidade conta ainda com a Associação das Mulheres de Bacabal, fundada no

ano de 2000, com a missão de gerar renda para as mulheres da comunidade. As

mulheres receberam cursos de corte e costura; hortas e participaram do evento

"Chamado da Floresta".

A comunidade Rio dos Peixes e Doca recebe essa nomeação devido à proximidade

com o rio. Segundo os moradores é uma única comunidade. Eles explicam que: "antes

era tudo Rio dos Peixes, tinha um morador que se chamava Doca e morava mais

15

afastado, por isso o lugar dele ficou chamado de Doca, agora lá tem três famílias, mas

é tudo uma comunidade".

Localizadas na área urbana e próximas a sede municipal a comunidade de Galpão e o

bairro Pacas concentram diversos extrativistas, sobretudo tiradores de caranguejos. A

comunidade é cortada pela estrada de acesso ao município, e o manguezal é

considerado "o quintal da casa". Segundo um dos entrevistados "essa comunidade

surgiu da década de 1960, junto com o município, nessa época não tinha pista , era

por água (referindo-se ao acesso por rio), Primavera era o fim da linha; hoje é

Quatipuru e Boa Vista. Era lugar que acolhia os pescadores, a população cresceu e o

pessoal se agregou. Hoje uma parte da comunidade vai ser retirada dali, pois estão na

reserva da Votorantim, que tem parceria com a prefeitura! A Votorantim tem que dar

área para assentar esse pessoal". Há um conflito com a empresa do Grupo Votorantim

que alega ser proprietária de uma área do manguezal como sua reserva.

As 23 famílias entrevistadas2 das cinco comunidades visitadas são nucleares

compostas por pai, mãe e filhos. Estas famílias envolvem um total de 69 pessoas,

correspondendo a uma média de 3 pessoas por família, com predominância para o

sexo masculino (52%) e 48% feminino.

No que se refere a faixa etária, a maioria dos entrevistados são adultos entre 31 a 60

anos (34,7%), seguidos dos de 15 a 30 anos (32,1%); menores de 14 anos (27,5%) e

apenas 5,7% possuem mais de 60 anos (Tabela 1). A média de idade dos

entrevistados foi de 53 anos, sendo que o mais novo possui 24 anos e o mais velho 70

anos. Em relação aos membros da família a média de idade foi de 30,5 anos, e

apenas 5,7% possuem mais de 60 anos.

Tabela 1- Idade dos entrevistados do município de Primavera, 2015.

Idade Frequência Percentual (%) < 14 anos 19 27,5

15 a 30 anos 22 32,1

31 a 60 anos 24 34,7

> 60 anos 4 5,7

Total 69 100,00

Fonte: dados da pesquisa.

Quanto à naturalidade, todos os entrevistados nasceram no estado do Pará, sendo

63,7% naturais do município de Primavera, 11,5% de Quatipuru, 7,2% são de Belém,

6% de Capanema, 4,3% de Pirabas e outros 7,3% de outros municípios paraenses

como Bragança, São Miguel do Guamá, Santa Maria, Ourém e Salinas.

2 Conforme a metodologia adotada, as entrevistas foram realizadas com informantes-chave e seus grupos familiares sendo, portanto, uma amostragem.

16

A grande maioria dos entrevistados reside na mesma comunidade há mais de 30 anos

e na mesma casa em média há 18 anos. Essa baixa mobilidade espacial e temporal é

confirmada por 100% dos entrevistados ao afirmarem que "não pensam em morar em

outro local que não seja o município de Primavera", atribuindo sua permanência aos

laços familiares e a ausência de conflitos fundiários.

No entanto, 74% dos entrevistados afirmaram possuir algum parente morando em

outra cidade. Na sua maioria são os filhos (92%), irmãos (4%) e esposas (2%) e a

principal motivação foi a busca por melhores condições de educação, trabalho e outros

motivos como separação familiar. Os municípios mais citados dentro do estado do

Pará foram: Belém (11), Castanhal (2), e os demais com 1 citação cada ,

Parauapebas, Salinas, Quatipuru, Vigia, Barcarena e Ananindeua. Alguns residem em

outros estados como São Paulo e Paraíba, e uma citação de parentes fora do Brasil,

vivendo em Paramaribo. Os que retornaram ou foi porque não se acostumaram aos

novos locais ou ficaram desempregados. Essa persistência do fenômeno da migração

segundo Alves e Marra (2009) ocorre ainda pela possibilidade de busca de melhores

oportunidades de emprego no meio urbano, incluindo-se neles as vantagens indiretas,

como acesso a saúde e educação.

No que diz respeito à questão fundiária 30,4% afirmaram ser proprietários de sua terra

com título definitivo registrado em cartório, 26% se dizem apenas ocupantes da terra,

13% disseram ter direito de uso sobre as mesmas, 8,6% possuem recibo de compra e

venda ou são arrendatários e 21,7% não souberam responder.

O nível educativo familiar dos entrevistados é baixo, pois 14,4% possuem somente o

ensino fundamental incompleto. Apenas 7,2% concluíram o ensino médio. Destaca-se

o baixo percentual de não alfabetizados entre os entrevistados (11,9%), sendo que

7,2% apenas assinam o nome (Tabela 2). Essa realidade dar-se-á por vários motivos:

as comunidades só tinham acesso às escolas locais que ofereciam apenas o ensino

fundamental, e para ter acesso ao ensino médio os mesmos deslocavam-se para a

sede do município. Atualmente, as escolas nas comunidades foram desativadas e

todos os estudantes devem se deslocar para a sede do município. Mesmo com o

oferecimento de transporte, há dificuldades de se manter os estudantes, pois muitos,

principalmente os menores são impedidos ou pelos pais (apreensão por tumultos no

transporte) outros não se habituaram a ir a sede do município em função da distância

ou pela necessidade de mão de obra familiar na agricultura ou pesca.

17

Tabela 2 – Nível de escolaridade, baseado no grau de instrução, da família dos entrevistados do município de Primavera, 2015.

Grau de instrução Frequência Percentual (%)

Sem alfabetização 8 11,9

Assina o nome 5 7,2

Fundamental incompleto 36 52,1

Fundamental completo 10 14,4

Ensino médio incompleto 5 7,2

Ensino médio completo 5 7,2

Total 69 100


Com relação à renda mensal familiar os valores médios oscilam entre 1 a 2 salários

mínimos (39,1%), seguido dos que dispõe de apenas meio a um salário mínimo (35%),

e pouco mais de 13% estão na faixa 1 salário mínimo. Por último 8,6% estão entre os

que dispõem de menos de 1/2 salário mínimo por mês e outros 4,3% que chegam a

faixa de 2 a 5 salários mínimos (Tabela 3). Entre os entrevistados 33% declararam ser

pensionistas e um número significativo (69,5%) recebem algum tipo de benefício social

como Bolsa Família ou Bolsa Verde (sendo que este último benefício de forma

imprópria, visto que não estão em área protegida ou projeto de assentamento).

Tabela 3 – Renda da família dos entrevistados do município de Primavera, 2015.

Renda Frequência Percentual (%) Menos de 1/2 Salário Mínimo 2 8,6

De meio a 1 Salário Mínimo 8 35

Um Salário Mínimo 3 13

Um a dois Salários Mínimos 9 39,1

Dois a cinco Salários Mínimos 1 4,3

Total 23 100,00


Infraestrutura, Saúde e Saneamento

Um dos aspectos, visíveis e destacados pelos entrevistados, foram as mudanças

ocorridas em suas residências, no que tange aos aspectos de estrutura, quando as

casas eram construídas de barro e palha. Destes, 48% possuem casa de madeira,

30% casa de alvenaria e 9% casas mistas de madeira e alvenaria (Figura 4).

18

Comunidade Bacabal.

Comunidade Laranjal.

Aspecto de residência em Galpão.

Novas residências na comunidade Telha.

Figura 4 - Aspectos das moradias nas comunidades visitadas no município de Primavera- PA. 2015. Fotos: Adna Albuquerque e Regina Oliveira. A maior parcela dos entrevistados (43%) obtém a água para consumo a partir de redes

em sistema comunitário simplificado, outros 39% de poços artesianos e uma parcela

de apenas 8,6% de poço tubular (Amazonas3) e 8,6% outros.

Em 26% das residências a água não é submetida a nenhum tipo de tratamento antes

do consumo, 9% dizem que a água é filtrada e 43% informaram que coam a água4,

22% que recebem cloro para as cisternas e caixas d'água e 4,3% não sabem informar.

Em 34,7% dos casos o destino do esgoto se dá em fossa séptica e outros 30,4% os

casos a destinação é a fossa negra onde os dejetos dos banheiros localizados fora de

casa e que são construídos sobre um buraco caem diretamente no solo, sem nenhum

tratamento. 30,4% declararam ser céu aberto e 4,3% não possuem banheiros que

3 Poço de grandes diâmetros (1 metro ou mais), escavados manualmente e revestidos com tijolos ou anéis de concreto. Captam o lençol freático e possuem geralmente profundidades na ordem de até 20 metros. 4 Prática comum nas comunidades. Trata-se de uma forma que não trata a água, pois um pedaço de tecido é fixado na torneira o que impede apenas a passagem de impurezas visíveis.

19

segundo os mesmos ocorrendo o risco de infiltrar-se no solo, atingindo assim a rede

hidrográfica superficial local.

Em relação ao lixo em 78% dos casos é queimado na própria unidade familiar; 22%

são recolhidos pela prefeitura e apenas 9% são destinados para produção de adubo

sem quaisquer técnicas, ou seja, não há conhecimento do sistema de compostagem.

Os que afirmaram produzir adubo o fazem utilizando as folhas das árvores, cascas de

frutas e legumes e restos alimentares, que são despejados diretamente nas raízes das

plantas.

Como consequência, em parte, da falta de saneamento os entrevistados destacaram

algumas doenças dos quais são acometidos com certa frequência: diarréia, gripe,

virose, asma, vômito, febre, tosse, malária, dor de cabeça, acidentes com cobras,

alergias, etc.

Caracterização dos Sistemas de Produção Nas comunidades visitadas do município de Primavera há diversificação das

atividades produtivas. Atualmente os entrevistados desenvolvem mais de uma

atividade produtiva/econômica. Dentre estas se destacam: a pesca (100% dos 23

entrevistados), a “tiração5” de caranguejo (72%), 69% recebem algum benefício social

como bolsa família ou bolsa verde, trabalham ainda com a agricultura (48%), retiram

mexilhões (48%), 43% são assalariados ou pensionistas, 35% pescam camarão e 30%

confeccionam apetrechos de pesca (Figura 5).

Figura 5: Principais atividades econômicas citadas pelos entrevistados no município de Primavera-PA.

5 Termo utilizado na região do Salgado Paraense para a prática extrativa do caranguejo-uçá( Ver item 3.2 desde relatório).

0 5 10 15 20 25

Outras

Construção de canoas e barcos

Extração de madeira do mangue

Sistemas agrosilvopastoris

Artesanato

Criação de animais

Criação /extração de ostras

Cata de massa de caranguejo

Confecciona e vende apetrechos de pesca

Pesca de camarão

Assalariado/pensionista

Extrai mexilhoes

Agricultura

Benefícios sociais

Tiração de caranguejo

Pesca

Nº de Citações

Atividades

20

Cabe destacar que as duas primeiras atividades, a pesca e a “tiração” de caranguejo

são consideradas as mais importantes para a manutenção das famílias, visto que as

famílias entrevistadas praticam diversas atividades econômicas, os caracterizando

como pluriativos6 (Schneider, 2007; Oliveira, Silva, Almeida, 2015). A pluriatividade é

heterogênea e diversificada e estão ligadas, de um lado, as estratégias sociais e

produtivas que vierem a ser adotadas pela família e por seus membros e, de outro,

sua variabilidade dependerá das características do contexto ou do território em que

estiver inserida7 (Schneider,2007).

Outros aspectos importantes a considerar são a divisão do trabalho e sua ligação com

as atividades citadas. Com exceção da pesca em alto mar que ainda possui privilégio

masculino e a construção de barcos ou canoas, todas as demais atividades são

desenvolvidas por homens e mulheres. Em geral as atividades que envolvem 95,6%

de mão de obra familiar com o envolvimento de em média 1 a 4 pessoas da família.e

8% declaram que pagam o trabalho de diaristas ou mantém um trabalhador

permanente. A principal atividade onde há participação da família é a agricultura, ou

seja, o trabalho com o roçado que envolve os homens e jovens para o preparo da terra

(derruba e queima), quanto para a produção de farinha e derivados, onde homens,

mulheres e jovens estão envolvidos. Quando ocorre a comercialização esta é feita

pelo "chefe da família".

Outras atividades citadas e realizadas pelos entrevistados foram: agricultura, extração

de mexilhão, pesca de camarão, confecção e venda de apetrechos de pesca, cata da

massa8 (carne) do caranguejo, cultivo/extração de ostra, artesanato e criação de

animais para a comercialização e consumo.

Porém, mesmo mediante esta diversidade de atividades, 69,5% nunca acessou

nenhum crédito, os 30,5% que conseguiram acesso ao crédito obtiveram entre R$

2.400,00 a R$ 5.000,00 nos anos de 2009 a 2015. As fontes doadoras foram

principalmente Banco da Amazônia e Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (PRONAF). Apenas 26% tiveram acesso à assistência técnica de

órgãos como a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ),

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e Serviço Brasileiro de

Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Na região 91% dos moradores

entrevistados não possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

6 Refere-se a interação entre atividades agrícolas, para-agrícolas e não-agrícolas que tende a ser mais intensa à medida que mais complexas e diversificadas forem as relações entre a população e o ambiente social e econômico em que as populações estiverem inseridas. 7 Ver os trabalhos de Saraceno (1994) e Kageyama (1998) que são importantes referências na discussão das relações entre a pluriatividade das famílias rurais e o papel da economia local. 8 Cata e massa ou polpa, são termos utilizados na região, para designar respectivamente a retirada da carne de caranguejo e a carne do crustáceo propriamente dito.

21

Quando perguntados sobre outras atividades produtivas não existentes na localidade e

nas proximidades que poderiam ter potencial para serem desenvolvidas na localidade,

alguns entrevistados responderam a possibilidade de criação de abelhas para a

produção de mel, piscicultura, hortaliças.

Estrutura social e Organização Comunitária

No âmbito das ciências sociais, a estrutura social é formada pelas organizações

padronizadas da sociedade, que são tanto emergentes quanto determinantes das

ações dos indivíduos; e a organização social é definida como um padrão de

relacionamentos entre indivíduos e grupos. Ainda segundo as ciências sociais as

características da organização social podem incluir qualidades tais como o tamanho, a

composição de gênero, coesão espaço-temporal, liderança, estrutura, divisão do

trabalho, sistemas de comunicação. A organização social é um instrumento de se

define pelo conjunto das atividades praticadas por pessoas que se aproximam por um

interesse comum (Sperry, 2001).

No Brasil, a organização popular está associada à luta e resistência dos trabalhadores

do campo, que teve como marco as iniciativas de organização dos escravos fugitivos

nos quilombos e as roças comunitárias desenvolvidas entre camponeses rebelados na

década de 1950. Atualmente, vêm se destacando as organizações sociais surgidas em

comunidades rurais, assentamentos de trabalhadores sem-terra, como as

associações, os sindicatos, e as cooperativas. De acordo com Sperry (2003), uma

associação de produtores rurais é um fenômeno cultural e ao mesmo tempo um

fenômeno político, cultural, por estar fundamentada em uma organização anterior e

expressa a cultura de seus associados e político, pois passa a gerir diferentes formas

de poder.

Nesta perspectiva, a cooperação e associação comunitárias são uma forma de

interação social que se apresenta em diversas situações da existência humana e

permite que grupos de indivíduos combinem suas atividades, de maneira mais ou

menos organizada, para a realização de interesses comuns, semelhantes ou

complementares. As organizações sociais como as associações, sindicatos e colônias

antes vistas como espaço representativo de classe, têm sido, atualmente,

reconhecidas pelos associados como um espaço de vínculo para a garantia de

aposentadoria ou serviços de benefícios.

Neste sentido, do encontro social e político, observou-se que entre os entrevistados

das comunidades visitadas no município de Primavera, 69,5% são associados a algum

tipo de organização ou cooperativa e pelos menos 50% estão ligados principalmente a

Colônia de Pesca de Primavera (Z-88) e os demais no Sindicato dos Trabalhadores e

22

Trabalhadoras Rurais (STTR), a Associação dos Apicultores e Associação dos Pais da

Comunidade Rural do Laranjal e Associação dos Agricultores Rurais. No geral fazem

parte destas organizações no máximo 2 membros da família, que está em média há 11

anos e meio em alguma das organizações citadas, sendo que o tempo de

associativismo pode variar entre 1 e 35 anos.

De modo geral, a relação dos comunitários com as organizações sociais apesar de

representarem mais de 50%, apresenta-se ainda de forma instrumental. Os

entrevistados refletem a importância de estar associado, principalmente, ao STTR e a

Colônia de Pescadores, que foram as organizações onde ocorreu o maior número de

participações. Isso se deve a alguns motivos: a) a participação como sócio do STTR e

da Colônia facilita a aposentadoria, pois através dos mesmos poderão comprovar sua

atividade agrícola e de pesca junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);

e b) a busca por outros benefícios públicos como a licença maternidade pelas

mulheres, ou algum benefício em caso de acidentes de trabalho. Isso demonstra

visivelmente a falta de clareza de suas participações nas organizações sociais,

dificultando, a participação efetiva desses atores sociais na chamada esfera pública,

que deveria ser mais política (Léna 2002).

Cabe destacar que as relações de poder nas comunidades visitadas não pode ser

definida ou relativizada visto o curto período de atividades de campo. No entanto,

durante as oficinas percebeu-se que alguns indivíduos se destacaram nas falas ou

ainda ao terem seus posicionamentos aceitos ou aderidos pelos demais. Em geral

destacam-se os representantes comunitários da Comissão Pró-Resex, e presidentes

de Associações.

Nas comunidades visitadas, sem exceção, há equipamentos coletivos, com destaque

para: igrejas, praças, escolas, e barracão comunitário. As principais atividades de lazer

são realizadas dentro das próprias comunidades ou no município como: Passear em

Boa Vista, Futebol, tomar banho na maré, Festa do Natal, participar de Aniversários,

festa da família, festa dos padroeiros, festas ligadas a recursos naturais, pescar,

bingo, dia das mães, festa da família, dia dos pais.

Quando perguntados sobre a existência de festas nas comunidades os mesmos

dividiram entre: a) festas ligadas ao uso dos recursos naturais e b) festas aos Santos

padroeiros. Assim, 48% dos entrevistados destacaram as seguintes festividades que

ocorrem principalmente entre os meses de junho a novembro: Festa do Marisco, Festa

do Camarão, Festival Rural e Festa do Feijão e como festejos religiosos as festas dos

padroeiros: Santa Luzia, São Benedito, Nossa Senhora da Conceição, Festa de São

João e Círio de Nossa Senhora de Nazaré, Santo Reis e Santa Maria.

23

Quando perguntados sobre o que entendia por política pública, 56,5% dos

entrevistados não souberam responder. Entre os 43,5% que responderam, estes

afirmaram que: “ações para o povo”; ”ações governamentais que vem desenvolver a

comunidade”; “o que beneficia a todos”; “são os programas do governo”.

Demonstrando fragilidade de informação em relação ao assunto.

Dentre os que afirmaram conhecer alguma política pública, 50% dos entrevistados

citaram como exemplo: em primeiro lugar a Bolsa Família, vale Gás e Minha Casa

Minha Vida.

O exercício Diagrama de Venn, que permite obter resultados sobre a percepção dos

comunitários, em relação às políticas públicas foi realizado durante as oficinas das

comunidades visitadas. Apenas na comunidade Galpão observou-se mais dificuldade

entre os participantes para a realização do exercício (Figura 6).

24

Figura 6 - Aspectos da elaboração dos Diagramas de Venn nas comunidades visitadas em Primavera -PA .Fotos: Yuri Silva, Regina Oliveira . É possível observar entre os quadros finais do Diagrama apresentados nas

comunidades algumas semelhanças quanto à importância e à proximidade de

organizações e instituições municipais. Há também a inserção de aspectos ambientais

como o ecossistema manguezal. O exercício foi realizado em grupos de trabalho e o

resultado foi apresentado em plenária, e discutido com todos, ocasião que se registrou

os principais comentários dos apresentadores (relatores do grupo), as principais

organizações/instituições inseridas (Quadros 2, 3, 4, 5 e 6).

Comunidade Vila da Telha

Está entre as maiores comunidades e mais importante entre as que propõem a criação

da Reserva Extrativista. Nesta comunidade está concentrada a atual diretoria da

Colônia de Pescadores Z- 88, além de possuir uma fábrica de gelo e ser o principal

porto de saída para a maré (Quadro 2).

25

Quadro 2 - Diagrama de Venn da comunidade Vila da Telha, município de Primavera-

PA

Ao apresentarem o Diagrama à plenária, o grupo destacou como o principal item a

ausência de saneamento básico, tido como de grande importância e distante da

comunidade.

A realização do projeto para instalação da fábrica de gelo (ainda sem funcionar), o

caminhão, além de aquisição de redes de pesca e motores para os barcos pelo

Programa Pará Rural9·. Para eles a Prefeitura é um "órgão municipal que só faz as

coisas que a atual prefeita quiser fazer, aqui estamos esquecidos, sempre o pobre é o

mais esquecido". O conselho tutelar foi classificado como de pouca importância e

distante da comunidade "pois só aparecem na época da eleição". O ICMBio, embora

considerado de grande importância, afirmaram que "eles vieram aqui para falar da

reserva, mas não sei nem explicar o que é o ICMBio". Ao citarem o órgão ambiental

surgiram discussões sobre a colocação de redes apoitadas10, que são consideradas

como predatórias para a atividade de pesca. Alguns se pronunciaram sugerindo

"importante que todos reunissem. O fiscal desse rio somos nós, concordando em não

apoitar". Embora o ICMBio não tenha sido "explicado" observa-se que está entendido

9O Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais do Pará (Pará Rural) foi desenhado pelo Governo do Estado do Pará focado em duas áreas críticas, que são prioridades para o Estado: a redução da pobreza rural e o melhoramento da gestão dos recursos naturais (gestão fundiária e gestão ambiental). Essa ação é uma parceria do Governo do Pará com Banco Mundial (BIRD), tendo como área de abrangência geográfica o ambiente rural do Estado, com foco na redução da pobreza rural. 10 Redes apoitadas ou ferreadas são redes que ficam presas no fundo, não são levadas pela maré.

26

parte de sua função em relação a questão ambiental, pois a questão das redes surgiu

ao se explicar (equipe técnica), o que é o ICMBio.

Quanto aos círculos de contexto ambiental foi explicado pelo grupo a plenária que "o

rio foi colocado porque é muito importante; já nos criou, nossos pais e avós. O

manguezal também, está perto da comunidade e se nós não amparar o mangue , ele

vai acabar". Para o grupo "o IBAMA está distante, está longe, só aparece aqui no

tempo da andada do caranguejo, passou, já era. O IBAMA podia vir aqui para acabar

com rede apoitada".

No que se refere à Colônia dos Pescadores, o grupo afirmou: "a Z-88 é dentro da

comunidade, a presidente mora aqui, e o que falta, eu digo, só vai (referindo-se ao

avanço da organização) se tiver uma boa administração e nós se não pagar (referindo-

se aos associados e as mensalidades) não tem Colônia". O Conselho Nacional de

Populações Tradicionais (CNS) é considerado um bom parceiro e importante, pois,

"tirou a DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar) para a comunidade e o representante vem aqui com a gente”.

Comunidade Laranjal

O principal representante da Comissão Pró-Resex é morador e liderança desta

comunidade e foi quem abriu a oficina destacando a importância da criação da

unidade de conservação e a defesa dos territórios. Relatou ainda um breve histórico

das atividades e eventos que participou para a que o processo de criação da Resex

acontecesse. Discorreu sobre a importância do CNS como parceiro e apoiador dos

comunitários locais e das populações tradicionais.

O grupo ao apresentar o Diagrama apontou como importante para a comunidade,

além dos quesitos ambientais (mangue e rios), a presença organizações locais, assim

como o CNS e apolítica pública como o Programa Luz para Todos (PLT). O grupo

destacou ainda a ocorrência de instituições de pesquisa, como as Universidades que

segundo eles “vem sempre aqui fazer levantamento da água, mas estão distantes por

que nunca param na comunidade", ressaltando a necessidade de haver repasse de

informações sobre pesquisas realizadas em localidades (Quadro 3).

Destacaram alguns programas que segundo eles: "são importantes, mas estão longe,

por que ainda não temos a reserva, como o Bolsa Verde e o Minha Casa, Minha Vida".

27

Quadro 3 - Diagrama de Venn, comunidade Laranjal, município de Primavera-PA.

Comunidade Bacabal

Ao apresentar o Diagrama o grupo destacou como interesse da comunidade a

SEBRAE, que segundo eles "é de grande importância, sempre nos acompanhou

dando cursos, se hoje não desenvolve (referindo-se ao baixo número de pessoas

formadas nos cursos da SEBRAE) é por causa de nós que não queremos realizar".

Com esse depoimento se percebe o reconhecimento da fragilidade da organização

comunitária local (quadro 4).

Apontaram ainda a distância do poder público municipal na comunidade "os

vereadores aqui não vem, estão distantes". O quesito assistência técnica é percebido

ao inserirem a Emater no diagrama afirmando: "A Emater é mais ou menos importante,

mas não vem nas reuniões quando chamamos". Ou seja, reconhecem a importância

da instituição e suas falhas na comunidade.

Destacaram as Universidades como importantes, "mas distantes da comunidade, eles

não vem aqui na comunidade, ficam por ai, fazendo o trabalho deles", referindo-se aos

pesquisadores que fazem coleta pela região.

28

Quadro 4 - Diagrama de Venn comunidade Bacabal, município de Primavera-PA.

Comunidade Rio dos Peixes- Doca

Segundo o grupo que apresentou o Diagrama, os destaques foram para a existência

da biblioteca que "ela não fica aqui na comunidade, mas achamos importante, porque

atende os estudantes" ( quadro 5). Com a entrada do Grupo Votorantim na região, um

dos produtos da compensação ambiental entregue ao município foi a construção da

Biblioteca Municipal, que fica localizada mana sede do município. Apontaram ainda o

Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), como: "é importante, pois trabalha

com os jovens". Cabe destacar que o Peti é um programa do governo federal, sob a

responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Programa articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com

idade inferior a 16 (dezesseis) anos da prática do trabalho precoce. O Peti

compreende transferência de renda, prioritariamente por meio do Programa Bolsa

Família, com acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais,

atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da

sociedade civil, e os Estados e Municípios que terão de aderir ao programa e contarem

com o financiamento, bem como atingir as metas estabelecidas para continuar

recebendo o repasse. No estado do Pará, segundo a Secretaria Estadual da

Assistência Social, todos os municípios já aderiram ao programa11.

11 ver Rodrigues, Marcella Regina Gruppi - O combate ao trabalho infantil no estado do Pará: o redesenho do programa de erradicação do trabalho infantil (Peti) e a sua efetividade.2015

BACABAL

SANEAMENTO BÁSICO

Z-88

SEC. OBRA

ASMUB

BOLSA VERDE

EMATER

APUBRIVI

SEAS (mun .)

SECULT

PARÁ RURAL

ICMBio

STTR

SEMMAS

PM

CNS

POSTO DE SAÚDE

UFRA

UFPA

CONSELHO TUTELAR

Prefei-tura

MPEG

SEC. DE SAÚDE

SEC. EDUCAÇÃO

PLT

IGREJA CATÓLICA

BOLSA FAMÍLIA

SEBRAE

Rio

MANGUE

PRONAF AAPRI

ACS SEAGRI

Vereadores

29

As igrejas, "aqui tem duas, e dá apoio às pessoas, estão próximas da comunidade”. A

Votorantim segundo o grupo “trouxe grandes benefícios em favor do município,

biblioteca; convênio com a Prefeitura, as escolas foram construídas; o transporte é

meio termo, melhorou porque estava muito ruim”.

A Pan Americano “colocamos por que é uma faculdade que se instalou em Capanema

e os daqui vão pra lá estudar”. Para o grupo que apresentou o diagrama, a bolsa -

auxilio (bolsa de estudos municipal custeada pela Votorantim) “é importante, pois

coloca os jovens na escola, tem curso técnico para estudar fora do município".

O cheque moradia de acordo com o grupo “é do governo estadual e está distante de

quem realmente precisa, é político”. A Secretaria de Assistência Social “está distante é

quem deve fazer o cadastramento para o Bolsa Família, mas o atendimento deixa a

desejar porque eles não sabem pra quem encaminhar o cadastro”. Com a

apresentação ficou perceptível que os comunitários detêm conhecimentos sobre

algumas organizações e instituições locais e seus funcionamentos. Muito embora, haja

desconfiança das organizações que são caracterizadas como exclusivamente

políticas. Em geral para o grupo as organizações municipais estão distantes, pois “não

chegam na comunidade, não atendem a comunidade, aqui não tem incentivo para

nada”, referindo-se a ausência do poder municipal na região

Quadro 5- Diagrama de Venn da comunidade Rio dos Peixes - Doca, município de Primavera-PA.

IGREJA CATÓLICA

PLT

RIO DOS PEIXES E DOCA

SEA GRI Mun.

POSTO DE SAÚDE

SEC. ASS. Social

IBAMA

EMATER

CHEQUE MORADIA

SEC. DE OBRA

Prefei -tura

MINHA CASA MINHA VIDA

ICMBio

HOSP.MUNIC.

ABAST DE ÁGUA

UEPA

CONSELHO TUTELAR

PRONAF

PAN AMERICANA (faculdade)

SECR. DE EDUC.

SEC. SAÚDE

SEMMAs

UFPA

UFRA

CNS

Z - 88

STTR

BOLSA AUXÍLIO

Mun.

AMRP

IGREJA EVANGÉLICA

PETIT

VOTORANTIM BIBLIOTECA

ACS

BOLSA FAMÍLIA

30

Comunidade Galpão e bairro Pacas

Está localizada próxima a cabeceira do rio dos Peixes, na área mais antropizada do

mangue. Para o grupo que apresentou o diagrama os pontos mais importantes e

discutidos com a plenária foram: a criação da reserva; para eles “essa reunião aqui é

importante e colocamos o CNS e o ICMBio como muito importante por que está nos

ajudando, nos apoiando nesse estudo” (quadro 6). Referiram-se a visita técnica do

ICMBio durante a elaboração do Laudo.

A Universidade para eles “é muito importante, mas está distante, de vez em quando

tem alunos deles aqui”, ou seja, há uma descrição da ocorrência de pesquisas e até

da importância da academia, sem, no entanto, haver compreensão do que é realizado

na região por esses grupos.

Destacaram ainda o Peti, pois “é bom para os jovens daqui”. Denunciaram ainda a

agressão aos pescadores de caranguejos porque impedem a colocação de malhadeira

no rio, e ressaltaram que “aqui na comunidade não tem união, não pode botar

malhadeira na água, o pessoal das Telhas vem fazer isso aqui”, referindo-se aos

acordos existentes na comunidade e que não são respeitados pelas demais

comunidades.

Quadro 6 - Diagrama de Venn da comunidade Galpão e bairro Pacas, município de Primavera-PA.

GALPÂO E PACAS

SEC. DE CULTURA ESPORTE E LAZER

SEMMAS

SEAGRI (mun.)

CONS. TUTELAR

IBAMA

Z - 88

BOLSA VERDE

UFPA

PREFEITURA

PARÁ RURAL

STTR

SECRETÁRIA DE SAÚDE

(mun.)

BOLSA FAMÍLIA

PM

SEAS

ICMBio

PLT

SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO

CNS

ACS

MPEG

MINHA CASA MINHA VIDA

EMATER

31

3.2 - Identificação do uso e manejo dos recursos na turais pela população tradicional envolvida na proposta e levantamento do s dados etnobiológicos.

Para o desenvolvimento das sociedades humanas quanto a economia, sociedade e

cultura o uso dos recursos da biodiversidade são fundamentais. Sabe-se que os

conhecimentos tradicionais e os modos como os recursos naturais são utilizados pelas

populações humanas são extremamente relevantes e contribuem para organizar e

definir estratégias conservacionistas.

Entre as abordagens científicas para estudar a relação do homem-natureza está a

Etnobiologia (ciência interdisciplinar derivada da antropologia cognitiva e de áreas das

ciências biológicas, como a ecologia). Muitos estudos etnobiológicos por meio da

pesquisa e análise sistematizaram o conhecimento das populações tradicionais. Esses

resultados têm melhorado a utilização de recursos naturais como a pesca artesanal,

por exemplo, uma vez que este é um importante recurso não somente biológico mais

também alimentar. Além disso, os estudos etnobiológicos possibilitam a incorporação

de critérios de etnomanejo (Diegues 1995) na determinação das políticas públicas,

sobretudo para o território marinho.

Os moradores entrevistados, nas comunidades visitadas, por meio dos questionários e

por meio das conversas informais no município de Primavera citaram e identificaram

uma série de animais e plantas que ocorrem na região. Alguns desses recursos

biológicos têm valor utilitário, sendo utilizados para fins diversos.

Uso da fauna

Os entrevistados citaram 221 animais (205 vertebrados e 16 invertebrados) que

ocorrem na área. Os animas citados pertencem a 8 categorias taxonômicas distintas.

As categorias com maior número de espécies citadas foram: aves, peixes e mamíferos

(Figura 7).

Dos 221 animais citados, 80 foram aves, sendo os Eudocimus ruber (guarás, 14) os

mais citados. Dentre os mamíferos o Procyon sp (guaxinim, 12) foi o mais citado; e

mamíferos domésticos como cachorro, boi e cavalo também foram nomeados pelos

entrevistados. Dentre os peixes destacaram-se o Arius sp (bagre, 10) e o Batrachoides

surinamensis (pacamum,10) como mais citados.

32

Figura 7- Número de espécies animais por categoria taxonômica citadas pelos moradores das comunidades visitadas no município de Primavera-PA.

Alguns dos animais citados têm uso alimentar pelos moradores das comunidades

visitadas. Além dos animais de criação como as galinhas, patos, porcos e gado, outros

representantes da fauna nativa englobam essa categoria de uso. Assim além da pesca

há a fauna nativa obtida com a caça. No geral os mamíferos de médio porte como a

paca, cutia e tatus são os mais procurados pelos caçadores, devido a maior

abundancia dessas espécies. Dentre as espécies nativas, a mais citada foram os

pertencentes a família Dasypodidae (tatus, 22) com diferentes variedades (pretinho,

branco, canastra, bola e rabo de couro) e a mais cobiçada pelos caçadores, a

Cuniculus paca (paca, 20). Dentre os entrevistados um afirmou que abandou a

atividade e apenas 2 declararam caçar. A caça é realizada de forma esporádica e

utilizam a estratégia de moitá (que compreende utilizar uma espécie de andaime ou

apoio para rede amarrado no alto das árvores e comedias para atrair a caça) e a

atividade é noturna, pois segundo eles "devido os animais saírem mais de noite,

durante o dia é mais difícil". Declararam ainda, que "vem gente de fora caçar aqui na

região" e segundo os entrevistados chegam da sede do município e de Capanema.

Utilizam cachorros e armas para a atividade. De acordo com Torres, et al (2009) os

animais vertebrados possuem importância cultural e em geral, no exercício de listas

livre entre as populações tradicionais, figuram-se entre os mais citados tanto pelo valor

utilitário quanto pelos que podem trazer riscos.

Dentre os animais citados pelos entrevistados destacam-se o Ozotocerosbezo articus,

veado branco na nomeação local; o Leopardust tigrinus, gato do mato que constam na

Lista das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção (ICMBio , 2014) nas

respectivas categorias de ameaça Vulnerável (VU) e Em perigo (EN).

0 20 40 60 80 100

aves

mamiferos

peixes

repteis

insetos

moluscos

crustaceos

anfibios

Nº de espécies

Ca

teg

ori

as

tax

on

ôm

ica

s

33

Dentre os animais citados pelos entrevistados estão os tatus. Os tatus canastra,

Priodontes maximus (Kerr, 1792) e bola, Tolypeute stricinctus(Linnaeus, 1758)citados

pelos entrevistados, estão contemplados tanto na Lista de Espécies Ameaçadas do

Pará (SEMA, 2009) quanto na Lista das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de

Extinção (ICMBio, 2014), na categoria Vulnerável (VU) e Em perigo (EN).

A pesca na região

A pesca artesanal consiste em uma das atividades econômicas mais tradicionais no

Brasil. Sua importância envolve geração de trabalho e renda como fornecimento de

proteína de qualidade e da manutenção de um patrimônio cultural inestimável. Esta

atividade, entretanto, depende da integridade ambiental dos ecossistemas onde é

praticada. E atualmente no Brasil os principais estoques pesqueiros destinados ao

consumo no Brasil estão em estágio de sobrexplotação (Dias Neto 2010).

De acordo com Accioly et al. (2012), as comunidades costeiras tradicionais vêm

perdendo sustentabilidade gradativamente, seja pela redução da produtividade dos

estoques pesqueiros, seja pela perda de territórios. Sabe-se que o declínio da pesca

tem sido atribuído pelo uso de técnicas predatórias e falta de fiscalização do poder

público.

Os pescadores artesanais são grandes conhecedores do ambiente e sua dinâmica,

assim como o uso dos recursos desse ambiente. Segundo Diegues (2000) os

pescadores artesanais são aqueles que, na captura e desembarque de toda classe de

espécies aquáticas, trabalham sozinhos e/ou utilizam mão-de-obra familiar ou não

assalariada, explorando ambientes ecológicos localizados próximos à costa, pois em

geral a embarcação e aparelhagem utilizadas para tal fim possuem pouca autonomia.

Segundo Lourenço et al. (2003), a atividade da pesca artesanal no Nordeste Paraense

caracteriza�se por ser desenvolvida com regularidade durante o ano todo, com baixo

percentual de população de pescadores, desenvolvem a atividade de forma

descontínua. Segundo Isaac, et al (2008) o Estado do Pará desempenha importante

papel no cenário da atividade pesqueira do Brasil, sendo um dos primeiros estados em

volumes capturados. A pesca artesanal representa 90% dos volumes desembarcados

no estado do Pará (IBAMA 2007) e sua importância econômica e social não deve ser

negligenciada. Por outro lado, este setor se destaca pela falta de organização social e

carência de poder político, o que determina a falta de direcionamento das políticas

públicas e recursos.

Na última década, a diminuição dos recursos pesqueiros tornou-se uma realidade no

cenário amazônico. O litoral paraense é um exemplo típico desse processo de

esgotamento de recursos aquáticos. De acordo com Isaac (2006) ao longo do tempo

34

houve um decréscimo significado do nível de captura do pescado e uma intensificação

da exploração dos principais estoques pesqueiros na região do salgado paraense. A

pesca realizada no município de Primavera e, sobretudo, pelos entrevistados que se

declararam pescadores, é predominantemente artesanal de subsistência e o produto

comercializado é de pequena escala. A comercialização é realizada nas comunidades,

na sede do município (mercado central) ou a produção é entregue aos patrões ou

donos de barcos.

s principais produtos das capturas são peixes e crustáceos. Os pontos de pesca

(localmente denominados de pesqueiros) se localizam próximo à costa e os

pescadores se deslocam até eles utilizando embarcações motorizadas e não

motorizadas (vela ou remo). As pescarias são comumente realizadas entre membros

da mesma família, amigos ou parceiros de trabalho, sendo uma atividade

predominantemente masculina. As mulheres pescadoras, que se dedicam a atividade,

os fazem com o intuito de garantir a segurança alimentar da família, ou quando são as

"chefes da família", sendo então reconhecidas como pescadoras.

Segundo relatos dos pescadores entrevistados, além da pesca predatória excessiva

rede apoitada, principalmente, ocorre à degradação de ambientes naturais como

manguezais, campos alagados e estuários. Esses ambientes são fundamentais para

manutenção dos processos ecológicos e da biologia de muitas espécies de pescado.

Segundo os pescadores é possível se perceber a escassez de pescado na região e

isso têm intensificado o uso de alternativas para a manutenção das famílias. Além da

atividade de pesca, estes extraem caranguejo, Ucides cordatus e outros mariscos

como o mexilhão, Mytella sp; o turu, Teredo sp; a ostra, Crassostrea sp e o camarão

branco, Litopeneaeus schmitti,os quais têm assumido um papel importante para a

manutenção da população local.

Contudo, o peixe ainda é o recurso mais importante nas comunidades em Primavera.

Nas pescarias, a variação no uso de apetrechos de pesca está relacionada com o tipo

de ambiente explorado e seus as espécies-alvo. As pescarias caracterizam-se por

explorar um grande número de espécies, como a tainha (Mugil spp), pescada-amarela

(Cynosciona coupa), pescada-gó (Macrodonan cylodon),camurim (centropomus spp) e

o bragre(Arius spp),empregando diferentes apetrechos e artes de pesca. A pesca de

emalhe é a prática artesanal mais recorrente para capturar o pescado e as capturas

com esta rede são as mais diversificadas. Os tipos de rede e o local de pesca

dependem da espécie alvo (Tabela 4).

35

Tabela 4- Principais espécies da ictiofauna citadas, arte de pesca utilizada e preços comercializados na região do município de Primavera- PA.

OBS: Os dados referem-se às respostas obtidas dos entrevistados em campo.

Frota pesqueira

A frota de barcos pesqueiros de Primavera é composta por aproximadamente 40

barcos de madeira com capacidade de carga variando entre 300 kg a três toneladas,

com comprimento médio de 5 a 8 metros (comum. pessoal Colônia de Pescadores). A

maior parte das embarcações é movida a motor e remo e/ou vela e podem ser

utilizados em pescarias tanto nos rios quanto em alto mar (Figura 8).

Figura 8 - Embarcações utilizadas na pesca artesanal pelas comunidades visitadasmunicípio de Primavera- PA

As Artes de Pesca

Espinhel

A pescaria com espinhel é

sete dias. Esta pescaria consiste em amarrar uma linha entre duas cordas e nela

pendurar linhas com anzóis em sua extremidade. As cordas são sustentadas por

e chumbadas para ir ao fundo.

nos rios) a 2.000 anzóis (quando

Figura 9- Desenho esquemático de um espinhel Primavera-PA.

Embarcações utilizadas na pesca artesanal pelas comunidades visitadasPA, 2015. Fotos: Adna Albuquerque.

é realizada em rios e em alto-mar e podendo durar de um a

Esta pescaria consiste em amarrar uma linha entre duas cordas e nela

pendurar linhas com anzóis em sua extremidade. As cordas são sustentadas por

para ir ao fundo. Os espinheis podem ter entre 500 (quando utilizados

000 anzóis (quando utilizados em alto mar) (Figura 9).

esenho esquemático de um espinhel utilizado nas pescarias na região de

36

Embarcações utilizadas na pesca artesanal pelas comunidades visitadas no

mar e podendo durar de um a

Esta pescaria consiste em amarrar uma linha entre duas cordas e nela

pendurar linhas com anzóis em sua extremidade. As cordas são sustentadas por bóias

(quando utilizados

ado nas pescarias na região de

Os tamanhos dos anzóis variam de acordo com a espécie alvo desejada. Segundo um

dos pescadores, quando estão na

número 7 e 8, e nas pescarias

número 11 e 12.O espinhel é colocado

tempo certo de permanência na água. À medida que os peixes são capturados o

pescador é quem decide se espinhel é retirado da água ou não

A principal isca utilizada para

uricica são as sardinhas e

coletado nas pedras e próximos aos portos

Figura 10- Sapequara moluscoPrimavera-PA. Foto: Adna Albuquerque.

Rabadela

A rabadela é uma armadilha utilizada

pedra ou chumbada, é composta de uma linha mestra, onde são fixadas outras linhas

com anzóis. Geralmente

espessuras e tamanhos de anzóis diferentes

varia entre dois a seis metros (Figura

espécies alvo. Para a captura da cio

Nos rios a rabadela é utilizada para a captura do cangatã, uricica e bagre

de número 11 e 12.

Redes malhadeiras

As malhadeiras são os apetrechos mais utilizados

responsáveis por mais da metade da captura dos peixes. Podem ser utilizada

rede de espera, rede de arrasto

seguintes categorias, de acordo com os pescadores locais:

Caiqueira: é utilizada como

tamanho da malha de 20 mm e med

rede é colocada sempre na maré baixa atravessando os rios e igarapés, ficando


dos pescadores, quando estão na pescaria de cioba em alto mar utilizam

pescarias de cangatã, uricica e bagre nos rios utilizam

O espinhel é colocado na água em qualquer maré e não tem um


decide se espinhel é retirado da água ou não.

A principal isca utilizada para a captura, com o espinhel, de pacamum, cangatã e

são as sardinhas e um molusco localmente conhecido como “s

nas pedras e próximos aos portos (Figura 10).

molusco marinho utilizado como isca pelas comunidades em Foto: Adna Albuquerque.

A rabadela é uma armadilha utilizada no mar ou nos rios. Fixada no substrato por

composta de uma linha mestra, onde são fixadas outras linhas

confeccionada em náilon ou corda, as linhas podem ter

e tamanhos de anzóis diferentes e a distância entre as linhas com anzóis

varia entre dois a seis metros (Figura 11). Essas variações dependem do grupo de

Para a captura da cioba no mar são utilizados anzóis de nú

rios a rabadela é utilizada para a captura do cangatã, uricica e bagre

As malhadeiras são os apetrechos mais utilizados pelos pescadores

por mais da metade da captura dos peixes. Podem ser utilizada

rede de espera, rede de arrasto e como tarrafa. As pescarias com rede

, de acordo com os pescadores locais:

utilizada como rede de espera, confeccionada em plástico

tamanho da malha de 20 mm e medindo em torno de 100 a 200 m de comprimento. A


37


utilizam anzóis de

nos rios utilizam anzóis de

em qualquer maré e não tem um


de pacamum, cangatã e

como “sapequara”

pelas comunidades em

. Fixada no substrato por

composta de uma linha mestra, onde são fixadas outras linhas

as linhas podem ter

as linhas com anzóis

. Essas variações dependem do grupo de

no mar são utilizados anzóis de número 7 e 8.

rios a rabadela é utilizada para a captura do cangatã, uricica e bagre com anzóis

pelos pescadores e são

por mais da metade da captura dos peixes. Podem ser utilizadas como:

As pescarias com rede possuem as

plástico (nylon), com o

em torno de 100 a 200 m de comprimento. A


submersa no período entre marés

pratiqueira.

Figura 11- Desenho esquemático da PA. Serreira: é uma rede de plástico

torno de 70 mm . A pescaria consiste em amarrar uma extremidade da rede

a outra extremidade fica solta na água. Em geral é

retirada à meia noite. Segundo os pescadores locais é possível

600kg de peixe por pescari

bandeirado,cação-sucuri,cação

verde.

Rede apoitada: Considerada uma pesca predatória, é

fechando a “passagem”

quantidades de pescado.

furos e igarapés, sendo a parte inferior

pecadores utilizam pedras. A parte superior

e assim a rede é mantida estendida sob a água

uma maré (Figura 12).

Em Primavera o tamanho da rede apoitada pode chegar a 1

8m de largura. As espécies

uricica, o peixe-pedra, o pirapema,

período entre marés (seis horas). As espécies alvo são caíca ou

Desenho esquemático da pescaria de rabadela no município de

é uma rede de plástico (nylon) utilizada em alto-mar, o tamanho de malha em

A pescaria consiste em amarrar uma extremidade da rede

utra extremidade fica solta na água. Em geral é colocada na água

Segundo os pescadores locais é possível captura

600kg de peixe por pescaria. As espécies alvo são: xaréu, serra, corvina,

sucuri,cação-martelo,cação-prenhosa,cação-rodela e cação

: Considerada uma pesca predatória, é utilizada nos c

” dos peixes. Dessa forma captura qualquer espécie ou

de pescado. A rede apoitada é fixada de margem a margem dos rios,

furos e igarapés, sendo a parte inferior presa ao substrato por pesos ou poitas,

pedras. A parte superior da rede é elevada por bóias

estendida sob a água. A duração da pescaria é o período de

rimavera o tamanho da rede apoitada pode chegar a 1.000 m de comprimento e

espécies alvo são principalmente o mero, o bagre,

pirapema, a arraia e o camurim.

38

alvo são caíca ou

no município de Primavera-

tamanho de malha em

A pescaria consiste em amarrar uma extremidade da rede ao barco e

na água às 17 horas e

capturar em média

corvina, enchova,

rodela e cação-milho-

nos canais dos rios

captura qualquer espécie ou

A rede apoitada é fixada de margem a margem dos rios,

por pesos ou poitas, os

bóias na superfície

A duração da pescaria é o período de

000 m de comprimento e

bagre, a tainha, a

Figura 12- Desenho esquemático damunicípio de Primavera-PA.

Tarrafa: As tarrafas são utilizadas tanto para pescaria de camarão quanto de peixes

nos rios e estuário. Medem de

pode variar de 18 a 60 mm

pescadores locais: a isqueira

camaroeira, com tamanhos de malha diferente. A

18mm, as tarrafas isqueiras e pesqueiras variam

60mm dependendo da espécie alvo.

Figura 13- Pescador local demonstrando o uso da tarrafa.

Curral: Os currais podem ser

Primavera. Embora na região do Salgado os

nominações, em Primavera os pescadores com essa arte de pesca

utilizam os currais denominados enfia.

abertura do curral e ficam direcionadas para a

para que a corrente de água direcione o peixe para o curral

Desenho esquemático da pescaria com rede apoitada PA. Fonte: Rosa (2007).

são utilizadas tanto para pescaria de camarão quanto de peixes

nos rios e estuário. Medem de três a cinco metros de diâmetro e o tamanho da malha

pode variar de 18 a 60 mm (Figura 13). Existem três tipos de tarrafa

isqueira (para captura de iscas), a pesqueira

, com tamanhos de malha diferente. A tarrafa camaroeira

isqueiras e pesqueiras variam o tamanho da malha entre 20 e

60mm dependendo da espécie alvo.

Pescador local demonstrando o uso da tarrafa. Foto: Adna Albuquerque.

podem ser instalados nas croas, praias ou margens do

. Embora na região do Salgado os currais possuam diversos formatos e

em Primavera os pescadores com essa arte de pesca

utilizam os currais denominados enfia. As "enfias", referem- se a direção dada para a

ficam direcionadas para a vazante da maré, onde

água direcione o peixe para o curral (Figura 14).

39

com rede apoitada utilizada no

são utilizadas tanto para pescaria de camarão quanto de peixes

tamanho da malha

tarrafas, segundo os

pesqueira e a tarrafa

tarrafa camaroeira com malhas de

o tamanho da malha entre 20 e

Foto: Adna Albuquerque.

nas croas, praias ou margens do rio

diversos formatos e

em Primavera os pescadores com essa arte de pesca em Primavera,

se a direção dada para a

vazante da maré, onde deságua o rio

).

Os currais são confeccionados d

mangue como o mangueir

Laguncularia racemosa. Podem capturar de 200

chamado período de safra (no verão) e

40 kg de peixe por dia. Os pescadores locais afirmam que “não

curral fora da safra, por conta dos custos”.

R$1.000,00.

Figura 14- Desenho esquemático do curral de enfia e a compartimentos do curral.

Pescaria do amuré, Gobionellus

O peixe amuré é encontrado na parte mais interna do estuário e nos

em águas salobras rasas, geralmente, com lama ou areia. Em geral não é muito

apreciado pelos habitantes da região do Salgado

dura e gordurosa, exceto,

consumo e é apreciada, sobretudo pelos moradores das comunidades de Laranjal

Bacabal e Galpão. Realizada no início do inverno, nos meses de dezembro e janeir

não possui fins comerciais

região como “paneiro de filho

de "guarumã", Ischnosiphon

de largura. Possui pequen

onde o peixe entra (Figura

caranguejo, segundo os pescadores “o amuré mora com o caranguejo”

caranguejo morto cortado em pedaços

baixa e o amuré é atraído pelo caran

paneiro pelos buracos chamados filhos.

possível capturar até 3 kg de amurés em 2 horas.

com linha e anzol quando utilizam

ão confeccionados da madeira, denominados de morão,

mangue como o mangueiro, Rhizophora mangle, a sirubeira, Avicenia

. Podem capturar de 200 a 1.000 kg de peixe por dia

chamado período de safra (no verão) e no inverno permitem a captura de cerca de 4 a

Os pescadores locais afirmam que “não vale a pena manter um

por conta dos custos”. Um curral pode custar em média

Desenho esquemático do curral de enfia e a disposição dos do curral.

Gobionellus sp.

encontrado na parte mais interna do estuário e nos furos de


pelos habitantes da região do Salgado Paraense por apresentar a carne

, exceto, em Primavera, onde sua pescaria está voltada para o

apreciada, sobretudo pelos moradores das comunidades de Laranjal

ealizada no início do inverno, nos meses de dezembro e janeir

fins comerciais. A pescaria é realizada com uma armadilha conhecida

filho”, consiste de um cesto/paneiro confeccionado com fibra

Ischnosiphon spp, com tamanho médio de 50cm de altura e

pequenas “entradas afuniladas na parte inferior do paneiro

(Figura 15). A principal isca utilizada para a captura

, segundo os pescadores “o amuré mora com o caranguejo”

morto cortado em pedaços dentro do paneiro. A pesca é realizada na

atraído pelo caranguejo, durante a subida da maré entra

paneiro pelos buracos chamados filhos. De acordo com os pescadores locais é

3 kg de amurés em 2 horas. O amuré também pode ser pescado

utilizam como isca.o caranguejo.

40

madeira, denominados de morão, retirada do

Avicenia sp e o tinteiro,

000 kg de peixe por dia durante o

permitem a captura de cerca de 4 a

vale a pena manter um

Um curral pode custar em média

disposição dos

furos de igarapés,


por apresentar a carne

sua pescaria está voltada para o

apreciada, sobretudo pelos moradores das comunidades de Laranjal,

ealizada no início do inverno, nos meses de dezembro e janeiro,

a armadilha conhecida na

confeccionado com fibra

0cm de altura e 20 a 30 cm

afuniladas na parte inferior do paneiro”, por

para a captura do amuré é o

, segundo os pescadores “o amuré mora com o caranguejo”. Coloca-se o

. A pesca é realizada na maré

maré entrando no

De acordo com os pescadores locais é

O amuré também pode ser pescado

Figura 15 - Paneiro de filho Primavera- PA. Fotos: Adna

aneiro de filho utilizado para a pescaria de amuré, no município de Fotos: Adna Albuquerque.

41

utilizado para a pescaria de amuré, no município de

Munzuá: é uma armadilha semi

ou ainda muzuá, dependendo da região do

altura, comprimento de 4 m e a abertura

Os munzuás são confeccionados pelos pescadores

Astrocaryum sp ,tucumã, e

na região) (Figura 16).

Figura 16 - Desenho esquemático do Paraense. Fonte: Nery,1995.

É utilizado principalmente para a captura do bagre

pescadores utilizam iscas como

ou gordura de caranguejo

pendurado dentro da armadilha com o objetivo de atrair o peixe

O munzuá permanece na água por no mínimo

acordo com os pescadores entrevistados a pescaria de munzuá pode capturar entre

10 a 200 kg de peixes na temporada de verão. O sucesso da pesca depende da

quantidade de armadilhas

utiliza quatro munzuás por pescaria.

Grude

O grude é a nomeação local para a bexiga natatória dos pescados. Com alto valor

comercial na região do Salgado Paraense, o produto é comercializado localmente para

compradores que o exportam para a Europa e Oriente onde é utilizado para o fabrico

de remédios, de colas de precisão e

grude, segundo relato dos pescadores

ou maré mansa quando

é uma armadilha semifixa que recebe nomeações como: mun

ependendo da região do Salgado Paraense. Com cerca de

altura, comprimento de 4 m e a abertura com 30 cm de diâmetro emalha de

Os munzuás são confeccionados pelos pescadores. Eles utilizam talas de

tucumã, e os aros de fixação de cipó de genipauba (não identificado

Desenho esquemático do munzuá utilizado na região do Salgado Nery,1995.

principalmente para a captura do bagre, durante as marés baixas.

iscas como sardinha já salgada Opisthonema sp

ou gordura de caranguejo,Ucides cordatus. A isca é colocada em um saco

pendurado dentro da armadilha com o objetivo de atrair o peixe

permanece na água por no mínimo 12 horas (período de


na temporada de verão. O sucesso da pesca depende da

de armadilhas por pescador e do ponto de pesca. Em geral ca

utiliza quatro munzuás por pescaria.




colas de precisão e de filtros para cervejarias. Os compradores de

segundo relato dos pescadores, chegam às comunidades na maré de quarto,

quando os pescadores já secaram os grudes

42

munzuá ou manzuá

om cerca de 1,8m de

com 30 cm de diâmetro emalha de 6 a 7cm.

utilizam talas de

(não identificado

o na região do Salgado

, durante as marés baixas. Os

sp; turu,Teredo sp

colocada em um saco que fica

(período de2 marés). De


na temporada de verão. O sucesso da pesca depende da

. Em geral cada pescador




Os compradores de

na maré de quarto,

grudes para serem

43

comercializados, “quando bate a maré de quarto os compradores de grude aparecem

aqui, na maré da lua morta” (Figura 17). A comercialização do grude ocorre após o

desembarque do peixe, uma vez que o beneficiamento é realizado após a captura,

quando ainda estão embarcados. Em Primavera o grude pode ser comercializado

congelado (quando o preço é mais baixo e é conhecido como "grude verde") ou seco.

Figura 17 - Grude "verde" de pescada amarela. Foto: Adna Albuquerque.

O grude é comercializado por quilo e seu preço está diretamente relacionado ao valor

do dólar. As bexigas natatórias de maior valor comercial são das espécies de peixes

pescada amarela, corvina e gurijuba, que são capturados em alto mar ao atingirem

tamanhos de adultos (Tabela 5). No entanto, há compradores de grude extraído de

pescados menores como a sardinha gó.

Tabela 5- Valores do quilo do grude das principais espécies de peixes utilizados na comercialização, no município de Primavera- PA, 2015.

Pescados Preço em R$/kg Corvina 50,00 a 500,00

Pescada amarela 1.200,00 Gurijuba 600,00

Gó 30,00 Cangatã 20,00

Fonte: pesquisa de campo. Preço praticado na região na ocasião deste

levantamento.

Pesca de Mariscos

Os crustáceos e moluscos mais comercializados em Primavera são o caranguejo,

Ucides cordatus, o camarão branco, Litopeneaeus schmitti; o turu,Teredo sp; siri

Callinectes sp, o sururu, Mytella sp,o mexilhão, Mytella sp e a ostra Crassostrea

sp(Quadro 7).

44

Quadro 7- Principais espécies de mariscos comercializadas nas comunidades do município de Primavera-PA.

Espécie Época do ano

Habitat Arte de pesca

Preço (R$)

Caranguejo Ano todo Manguezal Braço, gancho

10,00 - cambada com até 12 unidades

15,00 – pêra com 17 ou18 unidades 25,00–kg da massa

Siri Ano todo Mar Linha, mão, puça

5,00- paneiro com 10 unidades

Camarão Verão Rio,mar Tarrafa, puçá

6,00 –kg do fresco 12,00 – kg salgado

Mexilhão Verão Rio,mar Mão 10,00 -litro sem a casca 1,00-Litro com a casca

Sururu Verão Rio Mão 10,00 - litro sem a casca 1,00-Litro com a casca

Ostra Verão --- Mão 5,00- 3 unidades Turu Verão Mangue Mão 10,00 -15,00 - litro Fonte: dados da pesquisa.

O caranguejo é coletado diariamente durante o ano todo. A coleta ocorre na maré

seca e normalmente os métodos mais utilizados são o braceamento, também

chamado localmente de bracejamento, o laço12 e o gancho. Em geral os tiradores de

caranguejo permanecem no manguezal por cerca de 2 a 3 horas, coletam os

caranguejos de suas tocas e apenas os caranguejos machos. As tocas são

diferenciadas pelo rastro. Segundo os tiradores os caranguejos que utilizam o laço,

"eles saem à noite para comer e caem no laço", ou ainda são capturados quando os

laços são colocados pela manhã e "se chove logo de manhã a tarde pode ir no

mangue que tem caranguejo preso". Em geral na região os tiradores que utilizam o

laço para a captura afirmaram que "se voce coloca 100 laços vai pegá uns 80

caranguejos" referindo-se a produção alcançada com essa armadilha.

Os caranguejos podem ser comercializados no local por encomenda ou direto na

cidade. Em geral são vendidos em cambadas de 12 a 15 caranguejos; por unidade ou

cento. Também são comercializados já beneficiados, quando é cozido e a carne é

removida. Na região, o beneficiamento do caranguejo é de forma precária e consiste

de uma atividade familiar realizada nos quintais das residências e em geral é realizada

pelas mulheres. A carne que localmente é denominada de "massa" ou "polpa" é

congelada e comercializada em embalagens de 1kg com preços que variam entre

R$18,00 a R$25,00, dependendo da época do ano. São comercializadas ainda as

patas dos caranguejos que beneficiadas, são congeladas e embaladas por quilo e

comercializadas pelo mesmo valor da massa.

12laço -armadilha confeccionada com gravetos e barbantes que são fixadas na entrada das tocas. Ao sair o caranguejo fica preso no barbante.

45

O camarão é capturado com a tarrafa e o puçá nos rios e no mar. Pode ser

comercializado seco e pré-cozido, o preço varia de acordo com o tamanho e a época

da safra. Pode ser comercializado nas comunidades ou fora do município por

marreteiros. Não é um dos principais produtos da região.

O turu, molusco bivalve, é retirado sempre na maré seca e no período do verão. Sua

coleta consiste em abrir troncos de árvores do mangue vermelho já caído e

apodrecido, com um terçado ou machado. O molusco é retirado com a mão de dentro

dos troncos e armazenado ainda vivo em latas ou sacos plásticos. É comercializado

por litro, de forma natural ou limpo, quando retiram o conteúdo interno (Figura 18).

Figura 18- Turu,molusco capturado no mangue, pronto para ser comercializado em Primavera-PA. Foto: Adna Albuquerque.

Organização social da pesca

No município de Primavera Colônia de Pescadores Z-88 é uma das entidades de

classe da qual os pescadores estão filiados. Cerca de 20% dos pescadores estão

filiados Colônia dos Pescadores em Salinópolis ou Quatipuru. No Município a diretoria

é composta por mulheres e a sede está fixada na comunidade Telha. A atual

presidente da Colônia participa como membro da Comissão Pró-Resex.

Fundada em 2006 quando uma família de pescadores veio de Boa vista, município de

Quatipuru e decidiu fundar a Colônia. Na ocasião do Projeto do Pará Rural tinham 180

sócios, atualmente contam com apenas 60, tendo o Pará Rural beneficiado 40 famílias

de pescadores.

O Programa Pará Rural foi responsável pela instalação da fábrica de gelo, caminhão

frigorífico, 8 canoas de 3 toneladas, 8 motores de popa de 8hp e 1 motor grande de

18hp para Colônia e seus associados. A Fábrica de gelo que está localizada na

comunidade Telha ainda não funciona, pois, a energia não foi ligada. A proposta é que

o gelo produzido seja vendido mais barato para associados e estes poderão utilizar

dos transportes e motores pagando uma porcentagem a Z-88.

46

A região não recebe seguro defeso, dessa forma, segundo a presidente da Colônia

“com a criação da Resex muitas coisas poderão melhorar aqui para o pescador". Para

ela com a criação da unidade de conservação "vai aumentar o recurso devido sua

proteção e melhorar a qualidade de vida da população, além disso, verificou que o

ICMBio pode ajudar e quem sabe até os pescadores receberem a bolsa verde".

Conflitos da pesca

Dentre os conflitos relatados pelos entrevistados na região está a pesca com rede de

poita, que segundo os pescadores "causa destruição, porque pega tudo". Relataram

ainda que há pessoas que "pescam batendo timbó nas cabeceiras dos igarapés”. O

timbó (Paullinia sp.). é um cipó que quando amassado libera um líquido branco que

lançado na água contamina o ambiente e os peixes nadam até a superfície em busca

de oxigênio, sendo então capturados.

Há conflitos também nas áreas denominadas de emburateua "são os poços nas

margens dos rios e igarapés grandes é o lugar mais fundo". Segundo os pescadores

nessas regiões há acúmulo de troncos , "é a natureza que faz, vai caindo os paus e

vai servindo de cama para os peixes". E o conflito se dá na pesca realizada com redes

de poita e espinhel nessas áreas.

Algumas áreas onde ocorrem campos naturais, como na região do Bacabal e Laranjal

o conflito, segundo os entrevistados, ocorre com os chamados pecuaristas (da

comunidade e os de fora) que permitem que o gado paste nas áreas dos campos

alagados, prejudicando a pescarias e os berçários.

Segundo os moradores os Campos Salinos, são localmente denominados de "campo

de sal", pois quando "a maré cresce, invade e o que fica de água presa gera sal;

acontece nas águas de São Miguel no mês de setembro, das águas grandes".

Esses campos possuem formação pioneira destituída de árvores que ocupa as

planícies represadas com água do mar pelos terraços dos rios, sendo ricas em

herbáceas (EIA,Rima 2011).

Uso da flora

O uso dos recursos naturais que compõem a flora na região amazônica e, sobretudo

da região do Salgado Paraense é utilizado pelas populações de diferentes formas.

Devido à vasta diversidade de paisagens e considerando a biodiversidade local e sua

cultura, a relação homemxplanta deve ser enfocada sob o ponto de vista sociocultural

de grupos humanos com as características de populações tradicionais.

O Nordeste do Estado do Pará caracteriza-se por apresentar uma diversidade em

relação à vegetação, em especial nas zonas costeiras dos municípios que compõem a

região com suas áreas estuarinas e a cobertura vegetal com predomínio de mangues

47

seguido de campos alagados, e apicuns (zona menos inundada do manguezal, na

transição para a terra firme, é normalmente desprovida de vegetação arbórea. A

nomenclatura utilizada para essa zona de transição é um típico caso em que um nome

popular sobrepõe um nome científico).

Segundo Schmidt et al (2013), no Brasil, essa zona de transição comumente chamada

de apicum, derivado da palavra apecu, tem sua origem na língua indígena Tupi e

significa língua de areia ou coroa de areia. Em alguns locais, o apicum também é

conhecido como salgado (caso do Nordeste Brasileiro). O termo indígena apicum

tornou-se tão consagrado que hoje é foco de polêmica até mesmo na legislação

ambiental brasileira. Como quase todo nome popular, o termo apicum é interpretado

de diferentes maneiras ao longo da costa brasileira, o que levou pesquisadores e

legisladores a criarem suas próprias definições. Ainda segundo os autores na literatura

científica internacional, essa zona de transição é normalmente chamada de salt flat em

geral traduzido por cientistas brasileiros como planície hipersalina.

No nordeste paraense, as populações utilizam os recursos das áreas de capoeiras,

que estão presentes na terra-firme. Segundo Rios et al.(2001) há registros de espécies

madeireiras de valor econômico que são empregadas na construção de casas e

produção de lenha. Shanley et al., (1998) destacam as espécies frutíferas, e

medicinais;espécies para artesanatos e espécies com potencial resinífero.

Não há registros de estudos específicos sobre o uso da vegetação pela população das

comunidades visitadas do município de Primavera. No entanto, o documento

EIA/RIMA (2011) publicado pela Empresa Votorantim, destaca fragmentos de floresta

ombrófila na terra-firme com ausência de indivíduos de valor comercial, a formação

Ombrófila Densa das Terras Baixas que ocupa a faixa marginal, a partir da mata de

várzea em terrenos mais secos com grande parte dessas áreas ocupada pela

agricultura de subsistência. O manguezal que em virtude do solo salino e da

deficiência de oxigênio, nos manguezais predominam os vegetais halófilos(que

suportam solos salgados). E as capoeiras, como componentes da paisagem rural de

grande significado na Amazônia, diferenciando-se de outras formas de áreas alteradas

por ação antrópica, por se constituírem estágios de regeneração espontânea da

cobertura vegetal.

Dentre as 286 citações de plantas pelos moradores entrevistados, há 88 etnoespécies

entre árvores, palmeiras e ervas e cipós, distribuídas em 36 famílias botânicas. Em

relação à distribuição do número de espécies por famílias, evidenciaram-se as

espécies de palmeiras da família Arecaceae, seguida das cítricas Rutaceae (Figura

19). As espécies com finalidades utilitárias, principalmente ligadas à alimentação (52

48

espécies) e a construção seja de casas ou instrumentos de trabalho, sendo em geral

encontradas nos quintais das casas e nas áreas de capoeiras.

Cabe destacar que as espécies vegetais que constituem o ecossistema manguezal

como as da família Rhizophoraceae,estas são utilizadas como remédio e para a

construção(18 espécies)também foram citadas pelos entrevistados que as distinguiram

das demais.Dentre estas o mangueiro Rizhophora mangle foi citado por mais 86,7%

dos moradores entrevistados.

Figura 19 - Principais famílias botânicas com maior número de espécies citadas pelos entrevistados das comunidades visitadas no município de Primavera-PA.

Além das espécies do mangue foram citadas o Euterpe oleracea (açaí, 13) e as

espécies frutíferas como o Anacardium ocidentale (caju, 10), o Cocos nucifera (coco,

10). Dentre as espécies da terra firme utilizadas como madeira destacaram Simarouba

amara (marupá, 7), Bumelia nigra (miri, 7) e Byrsonima crassifolia(muruci, 7) esta

última também frutífera e utilizada como carvão.

Segundo os entrevistados as espécies que estão fortemente ameaçadas

(desaparecendo) são as espécies madeireiras que segundo morador de Bacabal "já é

difícil de ver aqui na região, antes tinha muito, mas levaram tudo, era de caminhão".

Dentre as citadas estão Oenocarpus bacaba (bacaba), que, segundo os moradores,

"agora só plantada". Estas árvores desapareceram "por que houve desmatamento na

região para botar roça"; ou ainda "aqui precisa ser fiscalizado, vem muita gente de

fora". As espécies que foram citadas como “as que já desapareceram da região” estão

o Tabebuia impetiginosa (ipê roxo), e a Manilkara spp (maçaranduba).

As espécies vegetais mais citadas e reconhecidas como introduzidas, ou que foram

trazidas de fora estão o Swietenia macrophylla (mogno, 6) ,Casuarina equisetifolia (

Casuarina, 3) e o Azadirachta indica (nim Indiano, 2).

A produção de carvão e de lenha ocorre na região e as espécies vegetais são

retiradas principalmente do mangue e da área de terra firme utilizada para roçado. Dos

0 2 4 6 8 10

Arecaceae

Anacardiaceae

Myrtaceae

Caesalpinoideae

Rutaceae

Sapotaceae

Malpighiaceae

Fabaceae

Nº de citações

Fam

ílias

bot

ânic

as

49

entrevistados, 43,47% afirmaram produzir e o fazem em fornos ou caieiras construídas

na área do roçado ou no quintal para esse fim. O carvão é utilizando basicamente para

o consumo, apenas 1 entrevistado afirmou que o produz para comercialização e vende

para os vizinhos. A saca é comercializada por R$17,00. As espécies de vegetais mais

citadas para produção de carvão são Inga spp (ingá, 5) e a Tapirira sp (tapiririca, 5);

das espécies retiradas do mangue foram citadas as siriúba e mangueiro.

Das 30 espécies vegetais citadas para a construção, destacam-se para a terra firme

um tipo de cedro Vochysia spp (quaruba, 8) , symphonia globulifera (ananin,7 ). Das

espécies do manguezal a Avicennia shaueriana (siriúba, 8) foi a mais citada, seguida

do Laguncularia racemosa (tinteiro,6). Retiradas do manguezal ou de áreas próximas

as moradias estas são utilizadas para a construção das casas e suporte para o telhado

como "pernas mancas" e caibros, ripas ou ainda esteios do roçado, construção de

barcos e cercas.

Nenhuma das espécies citadas está na Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira

Ameaçadas de Extinção (MMA, 2014) ou na Lista de Espécies da Flora ameaçadas de

Extinção do Estado do Pará (SEMA, 2009).

A principal técnica de uso da terra para o preparo e plantio do roçado é a derruba e

queima e utilizam as áreas de capoeiras. As comunidades de Bacabal, Rio dos Peixes

e Doca são as que mais praticam a atividade agrícola. A mandioca (Manihot

esculenta) é o principal produto cultivado. O cultivo do feijão (Phaseolus vulgaris) foi

introduzido em 2002 na região. Segundo os moradores não há apoio da prefeitura

para o uso do maquinário. A produção é para o consumo familiar e a diária para um

"trabalhador braçal", durante o período de trato da terra é de R$40,00/dia.

Fazem aceiros (consiste numa faixa de terra limpa ao redor do roçado, com até 3

metros de largura) e os roçados possuem em média 1 tarefa, correspondendo a uma

área de 50x50m, ou ainda há quem trabalhe em tarefas de 50x25.

Em geral o calendário agrícola, após a limpeza da área, há em janeiro o plantio de

milho, maniva, e hortifruti (quiabo, abóbora e maxixe); em março, colhem o milho; em

junho fazem a primeira "batição" ou "capina", que consiste em uma limpeza próxima a

raiz, sobretudo das manivas, para uma produção melhor; em junho plantam feijão e

maniva, e em agosto estão colhendo o feijão. Segundo os entrevistados que atuam na

agricultura, "quem faz a queima, planta a maniva em agosto, e quem trabalha na terra

mecanizada, planta em junho".

Em Bacabal, segundo os moradores eles praticam a "roça de tempo" com diferentes

cultivos no inverno e no verão. No inverno priorizam o cultivo do milho e do feijão,

mantendo a mandioca e a macaxeira. Em Vila dos Peixes e Doca os roçados podem

50

ser plantados de carreira ou "salteados" (quando o milho é plantado nos

espaçamentos entre as manivas sem organização).

As principais etnovariedades de mandioca cultivadas na região são: amarela; gigante

(com a maniva grande e a batata amarela); Chico vara (batata creme); taxizinha, e a

Capanema. Dentre as variedades de macaxeira cultivada destacaram: a folha verde, a

folha vermelha, a de pele branca e o macaxeirão. Produzem da batata denominada

mandiocaba a bebida fermentada "mandioquira", utilizada nos festejos locais.

Áreas de uso dos recursos naturais

Os mapas das áreas de uso dos recursos naturais foram construídos de forma coletiva

durante as oficinas realizadas nas comunidades visitadas. Participaram da construção

dos mapas os pescadores e extrativistas de caranguejo-uçá. As mulheres foram

partícipes em menor número. No entanto, em algumas comunidades elas contribuíram

na elaboração do mapa, sobretudo, na indicação das áreas de extração de mariscos.

Durante a apresentação do resultado do mapeamento na comunidade de Bacabal o

morador ao afirmar "nós não ficamos na costa pesqueira, nossa área é mais no

igarapé do bambá"; reforça os saberes e conhecimentos tradicionais sobre o ambiente

e contribuem para a percepção dos moradores dos seus espaços vividos. Além disso,

nos permitem compreender as relações existentes entre homem-natureza, e amplia

participação destes na tomada de decisão.

As imagens de satélite em um escala de 1:50.000, utilizadas para o mapeamento

continham como indicação preliminar as comunidades, a estrada, a sede municipal, e

demais limites necessários. Após breve explanação sobre as representações dos

espaços na imagem de satélite relacionando as cores ao ambiente, os moradores

apontam e nomeiam os principais elementos geográficos, como rios, campos,

igarapés, ou lagos quando existentes. Uma vez reconhecidos esses espaços inicia-se

o delinear dos principais pontos de extrativismo, coleta e uso.

Comunidade de Laranjal

A oficina na comunidade foi aberta pelo representante local que ressaltou "como um

passo a mais para o processo de criação da Resex e os parceiros da luta das

comunidades de Primavera". Ressaltou ainda que o "mangue não tem dono, pois é

patrimônio da União e que com a criação da Resex vai acabar o conflito com a

Empresa Votorantim para área do mangue" (Figura 20).

Ao apresentarem o mapa o grupo ressaltou a importância dos igarapés Santa Rosa e

Bacabal como principais para a pesca e coleta de marisco; o igarapé Tacariuna para a

tiração de caranguejo pesca e turu; na região de Rio dos Peixes para a retirada de

51

mariscos e pesca. É no manguezal do rio Japerica que retiram a madeira para

confecção dos currais. Há pesca artesanal na comunidade e esta é em alto mar. Os

barcos saem do porto da comunidade Telha. Extraem caranguejo na região do

município de Quatipuru. As roças estão localizadas ao longo da estrada que liga a

comunidade a sede municipal. A pesca com uso de rede, para consumo, é realizada

nas proximidades dos mangues na baía do rio Primavera (Figura 21).

52

Figura 20- Mapa das áreas de uso dos moradores da comunidade de Laranjal.

53

Figura 21-Aspectos da atividade de mapeamento em Laranjal, município de Primavera, PA.

54

Comunidade Bacabal

Localizada nas proximidades da sede municipal e cientes que "nós não ficamos coma

a costa pesqueira", a comunidade utiliza o rio Primavera para atingir as áreas

marítimas e os igarapés mais próximos da baía (Figura 22).

As atividades estão concentradas nas duas principais áreas de manguezais, a

cabeceira do rio Primavera e a região próxima a comunidade de Galpão, no rio dos

Peixes. Os pescadores utilizam currais e os posicionam nas praias e croas. Praticam a

pesca de tapagem nos igarapés próximos aos manguezais. Citaram como "área mais

pesqueira o igarapé do bambá", que é considerado como igarapé da comunidade. Na

região próxima aos campos extraem o açaí, bacaba e a palha do babaçu. Definiram-

se, ao apresentarem o mapa, "como moradores com atividades mistas, pois nós

pescamos, fazemos roça, carvão, alguns tem apicultura e criação de gado e de porco.

Aqui se fizer só farinha não dá pra compensar o preço", referindo-se a necessidade de

terem diversidade de produtos para sua manutenção (Figura 23).

Comentaram ainda ao apresentar o mapa que "com a criação da Resex outros

benefícios podem chegar à comunidade, tudo que venha completar a renda da gente".

Os extrativistas de caranguejo afirmaram que "no mangal a gente reconhece o

caranguejo pelo rastro e identifica a casa dele, não retiramos madeira", explicando que

na região há tiradores de caranguejo que derrubam o mangue para chegar até o

caranguejo. Para eles com a Resex criada as áreas marcadas pela comunidade

ficarão mais protegidas e com isso irá parar a derrubada de madeira.

Figura 22- Aspectos da atividade de mapeamento na comunidade de Bacabal,município de Primavera, PA.

55

Figura 23- Mapa das áreas de uso dos recursos naturais da comunidade Bacabal, município Primavera-PA.

56

Comunidade da Telha

Na oficina realizada nesta comunidade, onde a participação de pescadores contribuiu

para inserir no mapa de uso, algumas áreas de pesca, denominada de emburateua. A

facilidade de acesso aos rios e igarapés também expande as áreas de uso desses

comunitários (Figura 24). ´

Segundo os moradores há diversidade de pescados e a região da cabeceira dos

Borges é o "berçário das tainhas". Na área dos campos, com a introdução de búfalos,

houve destruição de outros berçários "por que entra a água salgada". O principal

campo é denominado "campo do sal", segundo os moradores "quando a água do mar

cresce, invade o campo e a água que fica presa gera o sal". O fenômeno ocorre no

mês de setembro "nas águas de São Miguel".

O camarão é pescado nas cabeceiras dos rios e igarapés. A caça é praticada na

região do Laranjal e há retirada de madeira para construção dos currais na cabeceira

do rio Primavera, mais próximo à sede municipal. Os roçados estão localizados na

margem das estradas. Na apresentação do mapa o grupo destacou a importância da

localização das áreas de pesca e tiração de caranguejo, pois "mostra nossa Resex,

que vem com força do governo federal" (Figura 25).

Figura 24- Aspecto da oficina para o mapeamento das áreas de uso comunidade Telha, município Primavera.

.

57

Figura 25- Mapa das áreas de uso e recursos naturais utilizados pelos extrativistas da comunidade Telha, município Primavera-PA.

58

Comunidade de Rio dos Peixes e Doca

A oficina reuniu moradores das duas regiões, visto que segundo as lideranças locais,

os moradores da Doca pertencem à comunidade Rio dos Peixes. Segundo eles o

nome do local deriva do rio dos Peixes e que "antes era de verdade, tudo tinha",

mencionando que havia fartura de pescado no rio (Figura 26). Os moradores utilizam

praticamente a região de sua comunidade, os rios e as cabeceiras e poucos saem

para o alto mar.

Segundo eles a região é privilegiada por estar nas cabeceiras, pois se beneficiam das

marés, mas "a água é coisa que a gente não sabe, pode vir e derrubar tudo, mas pode

vir trazer fartura". Segundo os pescadores os maiores conflitos são com os moradores

da comunidade Telha pelas áreas de pesca, "eles fecham o igarapé com as redes, lá

no rio Borges e o pescado não chega até a cabeceira". Utilizam os mangues próximos,

"às vezes pode ir de pés até o mangue", para ir tirar sururu e mexilhões. A caça é

praticada a noite e os que a praticam o fazem usando a técnica de espera. Os roçados

estão próximos da estrada de acesso a sede municipal. Reconhecem que ampliam

suas áreas de uso ao município de Quatipuru "nosso território é pequeno e tão pouco,

ficamos no fim do rio, precisamos ir para Quatipuru". Na apresentação do mapa

destacaram a necessidade de fiscalização nos rios pelo uso de apetrechos de pesca

que causam conflitos, por que "hoje em dia o que manda na pesca é o uso do espinhel

dia e noite, e o redeiro não pode trabalhar" (Figura 27).

Figura 26- Aspectos do mapeamento das áreas de uso nas comunidades Rio dos Peixes e Doca, município de Primavera-PA. .

59

Figura 27- Mapa das áreas de uso dos recursos naturais dos moradores das comunidades de Rio dos Peixes e Doca, município de Primavera-PA.

60

Comunidade Galpão e Paca

Consideradas como bairros por sua proximidade com a sede municipal os moradores

das duas comunidades participaram juntos da atividade de mapeamentos (Figura 28).

Esses moradores são em sua maioria extrativistas de caranguejo e na sede municipal

a região conhecida como "lugar para comprar caranguejo". Instaladas na cabeceira do

rio Primavera, essas comunidades são cortadas pela estrada que liga a sede

municipal a Belém. Atualmente com poucos moradores, devido ao conflito coma

empresa Votorantim, na ocasião de sua instalação no município. A maior parte das

residências está muito próxima ao mangue. Há pescadores que chegam a o alto mar

ou ainda trabalham em Bragança.

Nos rios próximos pescam o amoré, extraem caranguejos, siri, ostras e camarão. O

caranguejo é o produto mais importante para a manutenção das famílias. A pesca é

realizada na Ilha Grande onde usam malhadeiras. O turu é coletado no mangal do

Borges e segundo eles na região do rio Japerica é "uma mata perigosa, tem muita

fera". O açaí é nativo da região "mas dizem que, agora, pertence à Empresa

(Votorantim)". Extraem o guarumã para o fabrico dos paneiros para pesca do amoré e

para a comercialização dos caranguejos comercializados por encomenda. Os

crustáceos vendidos para os moradores da sede municipal são comercializados em

cambada. Estendem suas áreas de uso ao município de Quatipuru, ao longo do rio

Primavera (Figura 29).

Figura 28- Aspectos da oficina junto as comunidades Galpão e Paca, município de Primavera-PA.

61

Figura 29- Mapa das áreas de uso dos recursos naturais das comunidades Galpão e Paca, município de Primavera-PA.

62

Comunidade Vila do Patrimônio- Curtisal

Localizada na cabeceira do Rio Japerica, no Ramal do 14, pertencem ao município de

Primavera e embora não conste na relação das comunidades no Laudo Técnico

produzido pela CR-4 (ICMBio-Belém), algumas lideranças e moradores dessa

comunidade procuraram a equipe durante suas atividades de campo e questionaram a

ausência da comunidade da proposta da Resex a ser criada no município.

Conversamos com as lideranças e moradores, representantes da Associação dos

Produtores Rurais do Patrimônio, informando que nosso alcance para a inclusão

dessa comunidade como usuários da Resex é limitado e que poderíamos inserir as

informações neste relatório. Conforme quadro a seguir.

Quadro 8- Informes sobre a Comunidade Vila do Patrimônio.

Segundo as lideranças as cerca de 60 famílias da comunidade vivem da pesca e do

extrativismo, estão próximos a área do manguezal do rio Japerica que tem água doce

e salgada dependendo da maré e época do ano. Os moradores vivem da pesca e da

agricultura e praticam o extrativismo de caranguejo, e mariscos na região dos

manguezais. Segundo os moradores, "desde que começou a formação em 2007 e

2008 para a criação do território da Resex nossa comunidade participou já com o

intuito de proteger os rios". As lideranças afirmaram que utilizam além do rio Japerica

os mangues do igarapé Passagem onde praticam a pesca de rede, malhadeira, e

tarrafa. Nas áreas desses mangues, retiram ainda o siri, amoré e mexilhão.

Há roçados na comunidade e o cultivo, segundo as lideranças é de mandioca para

produção de farinha e os agricultores participam do Programa Nacional de

Alimentação Escolar (Pnae) fornecendo polpa de frutas e hortaliças. A associação

local tem parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura municipal e alguns

produtores recebem financiamento do Pronaf-B.

Segundo os moradores, na região há mata de várzea e muita caça, usam a

vegetação de várzea como Mauritia flexuosa, buriti; Carapa guianensis, andiroba e

cipós, além da vegetação do mangue. Na comunidade há ainda um "descampado"

nominação local para os campos naturais onde praticam a pesca no inverno e de

onde retiram o junco.

Os comunitários reivindicam sua inserção como usuários da área da Resex

extrativista.

63

3.3- Identificação e caracterização de possíveis co munidades indígenas ou

quilombolas presentes na área

Não foram localizados para o município de Primavera registro de povos

indígenas ou de reivindicações de reconhecimento deste grupo étnico. Não há

ocorrência de territórios quilombolas, nem de reivindicações para criação desses

espaços.

3.4- Identificação de grupos sociais que poderão in terferir (de forma positiva ou negativa) no processo de criação da uni dade, bem como suas preocupações e interesses.

A criação da Resex no município de Primavera é desejada por muitas das

organizações locais. Há no município uma comissão denominada de Comissão Pró-

Resex, que atua com os representantes das comunidades. Segundo um de seus

participantes, a Comissão surgiu a partir de uma reunião com o Padre Nelson de

Bragança e uma discussão sobre a conservação do meio ambiente e a criação de

abelhas na região. Havia no município um vereador que trouxe a ideia da Resex e da

necessidade de proteção dos mangues junto aos moradores. O CNS no ano de 2006

chegou às comunidades fazendo mobilização, apoiando e explicando aos moradores

sobre o que é uma Resex e sua importância. Segundo o participante o CNS, “foi nosso

melhor parceiro”, sempre atuante na comunidade e nos trouxe o procurador da

República Felício Pontes que ajudou as comunidades a elaborarem a documentação

para o ICMBio.

Alguns representantes das comunidades e da Comissão Pró-Resex participaram do

Encontro em 2009 com a ministra do MMA na Resex Terra Grande Pracuúba e na

ocasião entregaram os documentos de solicitação para a criação da Resex. Segundo

o participante da Comissão Pró-Resex, “essa luta que ninguém acreditava e a gente

sempre incentivava, já fomos criticados, mas não desistimos”.

A proposta da Comissão Pró-Resex é que em cada comunidade se mantenha um

representante para acompanhar a nova fase do processo de criação desta unidade de

conservação no município.

Quando perguntado sobre a ideia inicial de criar uma área contígua a ser denominada

Resex Filhos do Mangue o representante esclareceu que “no inicio a ideia era de fazer

um cinturão para proteger tudo, chamamos o pessoal de Quatipuru e já estavam

preocupados com a situação em Salinas, por conta do petróleo; então Salinas foi

deixado de fora junto com Santarém Novo"; ainda segundo o representante “a primeira

ideia era ter uma área Primavera, Quatipuru e Pirabas".

64

Para o Representante da Comissão Pró-Resex, “a Reserva traz união de conservação;

então saber que vamos conservar, e o que vai se tirar e vai melhorar a qualidade de

vida de muita gente. A gente também sabe conservar!; Vai ter peixe, caranguejo para

os filhos, muitos que irão viver dos recursos”. Em sua opinião,“no futuro a Resex vai

trazer muitos benefícios, políticas públicas mais perto de nós, muda a qualidade de

vida”.

As organizações de classe ou associações de produtores são os principais grupos

sociais identificados em Primavera, além das organizações governamentais.

Segundo a presidente da colônia dos Pescadores Z-88, a criação da Resex poderá

trazer benefícios para as comunidades. Tendo como missão trazer projetos e garantir

direitos aos pescadores, como aposentadoria, a Colônia apóia a criação da unidade de

conservação e participa desde o ano de 2009 das mobilizações para a criação da

Resex. Para a presidente da Colônia de Pescadores a criação da Resex poderá trazer

benefícios a região, pois ao acompanhar as reuniões na área, verificou que “o ICMBio

pode ajudar e quem sabe até os pescadores receberem a bolsa verde”. Além disso,

com “a reserva vai aumentar o recurso devido sua proteção e melhorar a qualidade de

vida da população”.

Para o presidente da Associação dos Produtores Rurais da comunidade Boa Vistinha,

que atua junto aos produtores de Bacabal, a criação da Resex será positiva. Segundo

ele, “nós aqui somos conhecidos, todo órgão que vem aqui e nos procura; em 2009

estivemos em Salinas na caminhada pela Resex e lá teve a discussão sobre a

reserva; depois teve reunião na comunidade Telha, que esclareceu onde se poderia

chegar”.

Para os representantes da Associação dos Moradores da Vila Rio dos Peixes, que foi

criada em 2015, com vistas ao recebimento de apoio e financiamento do Estado, a

criação da unidade de conservação significa algo positivo e que traga projetos para as

comunidades. Para ele ”ter preservado para um determinado futuro, aqui está

degradado, é para preservar para no futuro, nós moradores da região; tem que

preservar e não destruir, impor as leis”.

A Associação das Mulheres de Bacabal, fundada em 2010, tendo como missão

realizar projetos e atividades culturais para geração de renda, possui 22 sócias. A

associação participou do evento “Chamado da Floresta” em 2015, mas, todavia a

discussão sobre a criação da Resex na região não foi discutida com as sócias.

Segundo a presidente da Associação “teve debate sobre a Reserva aqui na

comunidade Bacabal e teve conflito também por motivos políticos”.

Para o representante da Associação dos Apicultores do município de Primavera, a

criação da Resex no município “será boa, pois já ouviu muitos comentários de que irá

65

preservar e pra quem cria abelha é ótimo, pois as abelhas precisam do mangue”.

Tendo participado de diversas reuniões sobre a criação de uma reserva extrativista na

área, para ele os principais benefícios que a Resex pode trazer são: turismo, área de

lazer e renda para os moradores.

Dentre as organizações governamentais, se destaca a Secretaria Municipal de

Agricultura, Pesca e Meio Ambiente (SEMMAS). Para o diretor a criação da unidade

de conservação será excelente para a região “trabalhar o equilíbrio homem e natureza,

além de solucionar problemas com a andada (período de reprodução do caranguejo),

pois o conselho irá orientar com suas normas e leis, além de questões bióticas e

abióticas, buscando melhorar a qualidade de vida”. Tendo participado das diversas

reuniões no CNS para este fim,relatou que contribuiu no mapeamento realizado pelo

ICMBio na ocasião da elaboração do Laudo Técnico.

A Emater, com escritório presente na sede municipal, em conversa com os técnicos

responsáveis, estes afirmaram que a Empresa atua na região por mais de 12 anos.

Sobre a criação da Reserva Extrativista afirmaram que “ouviu falar, mas não saberia

dizer do que se trata”. O outro técnico da Emater discorreu sobre os projetos que a

Empresa executa na região, com destaque para a organização social dos agricultores,

manejo do açaí e produção de roçados. E quanto a Resex informou que “não sabe

nada de Resex”.

O técnico da Secretaria Municipal de Educação que recebe apoio de vários Programas

do Governo Federal, entre eles o PARFOR para formação de professores, afirmou que

sobre a Resex, a secretaria tem acompanhado o movimento, sabem que estão criando

a unidade e que estava sob a responsabilidade do Sindicato Rural. Informou ainda que

"a Reserva vai preservar o ambiente para os pescadores e agricultores".

Quanto ao Grupo Votorantim, o responsável que recebeu a equipe não respondeu as

questões sobre a unidade de conservação.

Percepção sobre a Resex pelos moradores

As informações obtidas por meio das entrevistas com os informantes-chave e

conversas com os moradores das comunidades visitadas possibilitou de forma

superficial uma análise da percepção destes sobre a criação de uma reserva

extrativista no município e o uso desse território.

Para Chauí (1999) apud Bacha et al(2006) percepção é como: “conhecimento

sensorial de configurações ou de totalidades organizadas e dotadas de sentido e não

uma soma de sensações elementares; sensação e percepção são a mesma coisa; é o

conhecimento de um sujeito corporal, isto é, uma vivência corporal, de modo que a

situação do corpo e suas condições são tão importantes quanto a situação e as

66

condições dos objetos percebidos; é sempre uma experiência dotada de significação,

isto é, o percebido é dotado de sentido e tem sentido em nossa história de vida,

fazendo parte do mundo do sujeito e de suas vivências”.

Neste sentido, procurar saber como os moradores do município de Primavera

entendem e avaliam o que é uma unidade de conservação, especificamente uma

Reserva Extrativista é essencial para futuro desenvolvimento de ações e gestão desse

território no município de Primavera.

A análise das informações obtidas através das entrevistas e conversas com os

moradores das comunidades visitadas, evidenciou que 87% são a favor da criação da

UC (e que pode melhorara a vida dos mesmos), 4,3% não se importam e 8,7% não

responderam. Para 87% a reserva é importante e trará benefícios como "preservação

que irá multiplicar os peixes"; "Por que terão recursos para utilizar depois, pois com a

conservação terão mais recursos", "Pode vir mais empregos", "Preservação e

conservação dos bichos", "Não poderá apoitar rede", "Cuidado com a natureza e

saúde", "pois pode melhorar a vida dos seus netos", "pois a partir dela é possível

preservar a natureza para a geração futura", "as coisas podem mudar, vai haver mais

respeito, fiscalização, incentivos pescadores". Com perspectivas de sustentabilidade e

retorno com políticas públicas e salvaguarda de recursos naturais. Dentre os

entrevistados 13% não souberam opinar.

Porém, um número expressivo (65,2%) não sabe o que é uma Unidade de

Conservação, especificamente uma Resex, o que evidencia a ausência de

participação em questões de políticas públicas que envolvem diretamente seu modo

de vida. No entanto, os que afirmam saber, evidenciaram a proteção ambiental, ao

comentarem que uma Resex é:

• "é uma coisa que se acontecer vai ser boa, a cabiceira vai ficar melhor";

• "é pra preservar o meio ambiente, evitar desmatamento e queima";

• "é uma área de conservação";

• "é uma área demarcada que as pessoas tem data para retirada dos recursos, o

tamanho e como se tira tal recurso";

• "para conservar o rio e a floresta";

• "é a preservação do manguezal e da pesca".

Quando perguntados sobre para que serve uma Resex, 61% também relacionaram a

criação da unidade com questões ambientais com temas de conservação, futuro e

proteção aos recursos naturais. Disseram que a mesma serve para: "ajudar nossa

natureza que tá precisando, tem muito desmatamento"; "preservar/proteger o meio

ambiente";"o futuro, tendo aqui não vamos buscar em outro lugar";"proteção dos

67

espaços de todo mundo";"sustentabilidade, preservar as espécies, assim as espécies

não irão desaparecer";"para a comunidade";"para preservar o meio ambiente

(proibição do apoitamento das redes)”;"preservar os recursos naturais";"para pescar e

para fiscalizar".

Quando questionados sobre se com a criação da Resex haverá oportunidades de

ganhos, 90% responderam positivamente, porém não souberam especificar quais

oportunidades seriam estas. Porém, mostraram-se prestativos se puderem fazer algo

pela Resex, como: "Vigiaria", "não desmatava", "atuar na mobilização para fiscalização

e educação das pessoas", "pescaria com mais cuidado", "plantaria árvores e

reflorestar", " não sabe o que fazer, pois não sabe o que significa a Resex", " ajudar a

proteger a natureza", " faria um tanque pra criar peixe,criação galinha, horta, pra não

usar a mata", entre outros.

Como é muito insipiente o conceito de Resex entre os moradores, as ações que

seriam permitidas ou não dentro da unidade estão divididas. Quando perguntados se

era certo ou errado pescar ou caçar na área de uma Resex, 61% disseram que era

certo e 39% acreditam ser errado. Demonstrando mais uma vez a necessidade de

maiores esclarecimentos aos futuros usuários sobre a categoria da unidade, seus

direitos e deveres e a responsabilidade enquanto ator social da mesma. E no que diz

respeito à gestão da UC quando perguntados sobre qual era o órgão do governo

responsável pela Resex, 74% disseram não saber e 26% citaram IBAMA, SEMA

Governo Federal e ICMBio.

Para os mesmos, o governo deveria:" botar as pessoas que sejam competentes e não

corruptas";"deve colocar uma pessoa, vir fazer uma fiscalização, ter pessoas pra

ajudar a fiscalizar"; "dar apoio e fortalecer a Resex";" Não soube responder";"Preservar

e criar logo a Resex";"Gerar emprego";"Proibição da rede apoitada"; Ajudar a

população".

Em relação aos problemas ambientais que ocorrem na área os principais impactos

percebidos pelos entrevistados foram as queimadas (70%), 13% citaram impacto pelo

uso de calcário, 4% destacaram os pastos nas margens dos rios e 30% problemas

causados pelo uso de maquinários da própria prefeitura (Figura 28) .

Figura 28- Percepção dos entrevistados quanto aos impactos e problemas ambientais que ocorrem no município Primavera

Além disso, outros problemas foram destacados

cupins, invasão de ervas), existência de área com solo imprestável para agricultura por

uso intensivo, buracos e valas feitas pelas chuvas e poluição das águas, presença de

moradias próximas às áreas de mangue e criação de gado e pequenos animais.

3.5- Identificação de áreas naturais e culturais relevan tes, com

oportunidade para uso público

Localizado entre os municípios de São João de Pirabas e Quatipuru o acesso desde

Belém a Primavera dita c

Sem acesso a Costa Paraense, o município de Primavera tem seu fluxo turístico

reduzido se comparado a outros do Salgado Paraense.

Segundo o EIA/RIMA (20

urbanos precários para receber

pouco especializados.

Na região, sem acesso direto a áreas praieiras, o turismo inexiste no município de

Primavera. Não há programas nas esferas públicas, seja

região. Embora citado como município integrante do

programas da Secretaria Estadual de Turismo, o município não está contemplado

entre os Inventários de Ofertas Turísticas do Estado, realizados a par

E tampouco previsões ou planejamento a partir dos Programas de mitigação previstos

pela Votorantim na região seja do aspecto ambiental ou cultural

Entre os moradores há perspectivas de crescimento turístico a partir da criação da

Reserva extrativista, que segundo eles os visitantes poderiam conhecer os

manguezais e fazer passeios de barco pelos igarapés e rios da região.

Percepção dos entrevistados quanto aos impactos e problemas ambientais que ocorrem no município Primavera- PA.

Além disso, outros problemas foram destacados, como: degradação de pasto (pragas,



áreas de mangue e criação de gado e pequenos animais.

Identificação de áreas naturais e culturais relevan tes, com

oportunidade para uso público


Belém a Primavera dita cerca de 200km pelas rodovias BR-010/BR


reduzido se comparado a outros do Salgado Paraense.

Segundo o EIA/RIMA (2011), o município de Primavera conta com

urbanos precários para receber visitantes e turistas, uma vez que possui


Primavera. Não há programas nas esferas públicas, seja estadual ou municipal para a

Embora citado como município integrante do Pólo Amazônia Atlântica


entre os Inventários de Ofertas Turísticas do Estado, realizados a partir de 2013.

tampouco previsões ou planejamento a partir dos Programas de mitigação previstos

seja do aspecto ambiental ou cultural.


trativista, que segundo eles os visitantes poderiam conhecer os

manguezais e fazer passeios de barco pelos igarapés e rios da região.

68

Percepção dos entrevistados quanto aos impactos e problemas ambientais

ação de pasto (pragas,



áreas de mangue e criação de gado e pequenos animais.

Identificação de áreas naturais e culturais relevan tes, com


010/BR-316 e PA-324.


município de Primavera conta com equipamentos

visitantes e turistas, uma vez que possui serviços


estadual ou municipal para a

Amazônia Atlântica dos


tir de 2013.

tampouco previsões ou planejamento a partir dos Programas de mitigação previstos


trativista, que segundo eles os visitantes poderiam conhecer os

69

Áreas culturais

Se considerarmos a região do Salgado Paraense, o potencial turístico do

município Primavera se expande em função da existência de possíveis sítios

arqueológicos e paleontológicos, que poderão ser incluídos em futuros planos como

turismo científico. Na região as festas religiosas ou as de cunho ambiental e agrícola

não estão mencionadas no calendário de turismo do estado.

3.6 - Análise do impacto econômico da criação da un idade de conservação

Estudos prévios visando a criação de uma unidade de conservação em uma

determinada área devem levar em conta, sempre que possível, o impacto ambiental

imposto pelas atividades produtivas desenvolvidas no interior da área proposta e no

seu entorno (Domingues, 2014).

Ainda atual, o estudo Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a

economia nacional, publicado em 2011 pelo o Ministério do Meio Ambiente em

parceria com o Centro para Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das

Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC) permite identificar alguns

aspectos que podem ser considerados na região em questão.

Medeiros et al (2011), ao afirmarem que as unidades de conservação cumprem uma

série de funções cujos benefícios são usufruídos por grande parte da população

brasileira – inclusive por setores econômicos em contínuo crescimento, sem que se

dêem conta disso, levantam importantes aspectos para que se permita fazer análises

de impactos econômicos ao se criar essa categoria de área protegida.

Segundo a Fundação o Boticário (2015) os benefícios de proteção da biodiversidade e

os serviços ambientais que as UCs fornecem à sociedade não têm sido suficientes

para incentivar a implementação de políticas públicas voltadas à expansão e

consolidação dessas áreas protegidas no país. Ao desenvolverem um roteiro para a

valoração de áreas protegidas o Grupo propõe que "a valoração também pode ser

utilizada como ferramenta de mensuração, avaliando o desempenho da gestão dessas

áreas e indicando a amplitude real dos benefícios, diretos e indiretos, que elas

provêem à população”.

Dentre os benefícios valoráveis estão as receitas adquiridas com uso público

(ecoturismo); o fornecimento de água; os benefícios fiscais para os municípios,

provenientes de arrecadação de impostos gerados pela presença da UC (ICMS

Ecológico ou imposto territorial, por exemplo) e o impacto das contratações e

aquisições da UC no comércio e mercado de trabalhos locais.

Com foco em unidade de conservação proteção integral, segundo o Grupo o roteiro

pode ser utilizado para outras categorias de áreas protegidas.

70

Domingues (2014) realizou estudos de caracterização socioeconômica para a criação

de unidades de conservação em Minas Gerais, sob a ótica da educação ambiental e

análise das atividades produtivas realizadas pela população local. O autor concluiu

que o sucesso do projeto de construção de uma área legalmente protegida, deve se

atrelar a um projeto político-pedagógico junto aos moradores e produtores do entorno,

que incentive o uso sustentável do solo e leve em conta o desenvolvimento social e

comunitário local. Em seus estudo o autor determinou alguns eixos,entre os quais,

destacamos: programas pedagógicos e de educação para a valorização cultural dos

recursos naturais, estimulando a reflexão acerca dos serviços ambientais; o

desenvolvimento, através da extensão rural, de alternativas ao desmatamento que

garantam a subsistência das famílias rurais, voltadas para a diversificação das

atividades produtivas e para a valorização da cultura rural tradicional; e criação de

mecanismos que possibilitem uma maior agilidade nos processos de licenciamento

ambiental das propriedades, permitindo que os produtores façam o uso mais planejado

dos recursos naturais, entre outros.

Medeiros et al (2011), citam como principais exemplos para tal: a qualidade e a

quantidade da água que compõe os reservatórios de usinas hidrelétricas; o turismo

que dinamiza a economia de muitos dos municípios do país sóé possível pela

proteção de paisagens proporcionada pela presença de unidades de conservação.

Além do desenvolvimento de fármacos e cosméticos consumidos cotidianamente, em

muitos casos, utilizam espécies protegidas por unidades de conservação. Sem contar

com o papel das unidades de conservação para os serviços ambientais, como a

mitigação dos efeitos da emissão de CO2 e de outros gases de efeito estufa

decorrente da degradação de ecossistemas naturais.

Vale destacar que, segundo Medeiros et al (2011), por se tratar de produtos e serviços

em geral de natureza pública, prestados de forma difusa, o valor e o pagamento por

esses serviços não são percebidos nem pagos pelos usuários. Ou seja, o papel das

unidades de conservação não é facilmente “internalizado” na economia nacional.

Se considerarmos os estudos citados acima e os utilizando para identificar de forma

não analítica, quais aspectos podem ser considerados para a região de Primavera

para gerar impactos econômicos com a conservação da biodiversidade, sugerimos os

serviços ambientais. Evitar a emissão de CO2 por meio da conservação das florestas

de mangue conservando e mantendo as cabeceiras dos rios que abastecem os

mangues.

Como o município possui área de exploração mineral, a criação da unidade de

conservação deverá prevalecer sobre o uso de outros espaços ambientais.

71

3.7 - Levantamento de dados e análise dos impactos ambientais sobre os usos alternativos do solo existentes, que estão em planejamento ou em implementação nas áreas indicadas.

Com a instalação do empreendimento da Votorantim no município, muitas

mudanças ocorreram em função das áreas onde o empreendimento está instalado. O

empreendimento consiste na viabilização de empreendimento de explotação de

calcário e fabricação de cimento na região de Primavera, onde as pesquisas

geológicas demonstraram a existência de uma jazida mineral suficiente para

aproveitamento como matéria prima para fabricação de cimento (RIMA, 2011).

Portanto, como obrigatoriedade legal o Rima deve propor mitigação de impactos na

região. Para tanto, destacamos alguns impactos e ações propostas como mitigadoras

para as questões socioambientais que integram o Rima.

No que se refere à qualidade da água Superficial e Subterrânea a exaustão dos

aqüíferos, alteração da qualidade das águas superficiais, subterrâneas e solos são

impactos prementes. Como ação mitigadora o Empreendimento propõe: Sistema de

Drenagem (com manutenção de estradas, As drenagens superficiais deverão ser

executadas e conectadas à galeria principal. Deverão, ainda, passar por uma caixa de

decantação de sólidos, a qual deverá ser limpa periodicamente, antes de ser

direcionada à drenagem fluvial).

Quanto aos aspectos bióticos que tratam da remoção da cobertura vegetal,alteração

do uso do solo e recomposição de área verde, são previstos como impactos, além da

perda da cobertura vegetal na área do empreendimento: Alteração da paisagem

natural na implantação e operação do empreendimento; Substituição das atividades de

agricultura familiar e pecuária extensiva por mineração; Alteração local da

disponibilidade de recursos de flora e fauna para as comunidades extrativistas;

Enriquecimento da cobertura vegetal e consequente proteção dos cursos d’água pela

revegetação e conservação de APP. Como ação mitigadora dos impactos negativos

sobre a remoção florestal, o Empreendimento cita: Em função de suas características

regionais e presença de animais raros, essa área poderá ser enquadrada na linha de

“Reserva Particular do Patrimônio Natural ‐ RPPN”.

Para os aspectos sociais/antrópicos são citados como impacto : Crescimento

populacional associado à implantação da infraestrutura básica e construção civil do

empreendimento; Crescimento populacional associado à abertura de postos de

trabalho nas áreas técnica,administrativa, operacional relacionada à operação do

empreendimento. Geração (direta ou indireta) de movimento econômico associada à

expansão da população e o consequente aumento da demanda por bens e serviços no

município de Primavera. Como ações mitigadoras sugerem: Priorizar a contratação de

mão de obra; organizar a Feira de Oportunidades cujo foco é a formação em

72

desenvolvimento local; planejamento, metodologia e empreendedorismo, entre outras.

(Ver Rima, 2011).

Ressalta-se que a área prevista para a criação da unidade de conservação já está

sendo afetada pela qualidade da água, na comunidade Bacabal e com geração de

conflitos, caso da comunidade Galpão, onde a Votorantim se intitula proprietária dos

manguezais. Além disso, parece haver problemas com os recursos hídricos da região,

visto que equipes de pesquisa da Universidade Federal do Pará estão na região

realizando análises dos lençóis freáticos e cabeceiras de igarapés.

Segundo o técnico da Emater, os problemas com a água no município já são visíveis,

em nascentes de igarapés que já secaram como o igarapé Mutuca próximo a

comunidade Rio Preto.

73

3.8 - Levantamento de dados secundários do meio Fís ico

O município de Primavera está localizado na Microrregião Bragantina que é integrante

da Mesorregião Nordeste Paraense, costa atlântica da Amazônia Brasileira. Distante

200 km de Belém, capital do estado, tem como municípios vizinhos Quatipuru, São

João de Pirabas, Santarém Novo, Capanema e Peixe-Boi (figura 31)

Figura 31. Mapa de localização do município de Primavera - PA.

De acordo com a Classificação Climática de Köppen, a região está incluída no

subgrupo climático Tropical de Monções (Am), que apresenta as seguintes

características: temperatura média do mês mais frio do ano > 18°C, pequena estação

seca (agosto – dezembro), influência de monções, precipitação total anual média >

1500mm e precipitação do mês mais seco < 60mm (Alvares et al., 2013).O município

de Primavera possui temperatura média mensal e precipitação anual de 26,1°C e

2605,1mm, respectivamente (Inpe, s.d.1; Inpe s.d.2).O município possui elevações

modestas, variando do nível do mar a 62 metros, com a média ficando em 12,5 metros

74

(USGS, s.d.). Estatísticas para os valores de temperatura, precipitação e elevação

podem ser observados na tabela 6.

Tabela 6. Estatísticas das variáveis ambientais do município de Primavera - PA.

Variável No. Células Mínimo Máximo Amplitude Média Desv.

Padrão Temperatura 301 25,9 26,3 0,4 26,1 7,5 Precipitação 301 2555 2650 95 2605,1 23,7 Elevação 272313 -5 62 67 25,9 12,5

A distribuição espacial dos valores de temperatura, precipitação e elevação pode ser

observada na figura 32 (A, B e C), respectivamente. A temperatura apresenta uma

variação muito pequena, com as áreas mais quentes localizando-se ao norte (figura

32, A). Pode-se observar, também, uma tendência de diminuição da precipitação no

sentido Noroeste � Sudeste(figura 32, B). A diminuição da precipitação no sentido

litoral � interior é um fenômeno esperado. No entanto, esperavam-se temperaturas

mais amenas ao norte, com as temperaturas sendo amenizadas pela brisa marinha, o

que também não foi observado para São João de Pirabas e Quatipuru. Com relação à

elevação, o município de Primavera apresenta áreas mais baixas a nordeste, região

em estudo para a criação da Resex, e também a sudeste. As áreas mais elevadas

concentram-se no oeste do município (figura 32, C). Na área proposta para a criação

da Resex, as altitudes alcançam, no máximo, 22 metros (USGS, s.d.).

O território do município de Primavera é todo constituído por terrenos da Era

Geológica mais recente, o Cenozoico (Tabela 7 e Quadro 9). Com relação aos

Períodos do Cenozoico, os terrenos de Primavera são praticamente igualmente

divididos entre o Quaternário (47,3%) e o Terciário (48,4%), sendo o Quaternário

dominado pela Cobertura Detrito-Laterítica Pleistocênica (37,34%) e o Terciário

composto basicamente pelo Grupo Barreiras (47,89%). Uma pequena parte do

território de Primavera (4,22%) é coberta por corpos d’água (rios e lagos) (IBGE,

1998;s.d.1).

75

A- Temperatura.

B- Precipitação.

C-Elevação

Figura 32 -(A, B e C) Distribuição espacial dos valores de temperatura, precipitação e elevação do município de Primavera -PA

76

Tabela 7 -Áreas das classes do Mapa Geológico.

Mapa Geológico - Classes Tempo Geológico Área (ha) Área (%)

Corpos d'água Não se aplica 1092,4 4,22

Aluviões Holocênicos Holoceno 535,5 2,07 Depósitos de Pântanos e Mangues Holocênicos Holoceno 1955,4 7,56

Coluviões Holocênicos Holoceno 92,3 0,36 Cobertura Detrito -Laterítica Pleistocênica Pleistoceno 9662,9 37,34

Formação Pirabas Mioceno 145,6 0,56

Grupo Barreiras Mioceno 12391,0 47,89 TOTAL 25875,2 100,00

Quadro 9 - Tempo Geológico.Fonte: Felipe, s.d.

77

A distribuição espacial das classes do Mapa Geológico pode ser observada na figura

33 (IBGE, 1998; s.d.1). Na região em estudo para a criação da Resex em Primavera,

no nordeste do município, ocorre principalmente a classe geológica Depósitos de

Pântanos e Mangues Holocênicos (Quaternário). Ocorrem ainda, com áreas menos

expressivas, as classes Cobertura Detrito-Laterítica Pleistocênica (Quaternário) e o

Grupo Barreiras e a Formação Pirabas, ambas do Mioceno/Terciário.

Com relação ao modelado da superfície, em Primavera há um predomínio absoluto da

ação dissecação/erosão (85,94%), representada integralmente pela classe

Homogênea ou diferencial tabulares. As classes de acumulação/deposição

representam 9,8% do território do município, sendo a principal a Planície fluviomarinha

(8,71%). O restante do território (4,22%) são corpos d’água (rios e lagos). As áreas

das classes do Mapa Geomorfológico podem ser observadas na tabela 8.

A distribuição espacial das Classes Geomorfológicas pode ser observada na figura 32

(IBGE, 2009;s.d.2). Constata-se que na região em estudo para a criação da Resex em

Primavera ocorrem, principalmente, áreas de planície fluviomarinha (deposição) e, em

menor quantidade, áreas da classe Homogênea ou diferencial tabulares (erosão).

Tabela 8. Áreas das classes do Mapa Geomorfológico.

Mapa Geomorfológico - Classes Ação Área (ha) Área (%)


Planície fluviomarinha Acumulação 2254,4 8,71

Planos abaciados de inundação Acumulação 291,2 1,13

Homogênea ou diferencial tabulares Erosão 22237,3 85,94

Total 25875,5 100,00

78

Figura 33 - Mapa Geológico do município de Primavera - PA.

Com relação aos solos, nas áreas baixas (planícies), nordeste e sudeste do município,

ocorrem os mal drenados (gleissolos), que respondem por 10,5% do território de

Primavera. Os solos bem drenados (latossolo), predominantes no município (85,31%),

localizam-se nas áreas mais altas (tabuleiros), região central do município. Os corpos

d’água (nordeste e sudeste) respondem pelo restante da área (4,21%). As áreas do

Mapa Pedológico (solos) do município de Primavera podem ser observadas na tabela

9.

Tabela 9. Áreas das classes do Mapa Pedológico do município de Primavera - PA.

Mapa Pedológico - Classes Característica Área (ha) Área (%)


GleissoloTiomórficoÓrtico Mal drenado 2075,6 8,02

GleissoloHáplicoTaEutrófico Mal drenado 636,2 2,46

Latossolo Amarelo Distrófico Bem drenado 22075,0 85,31

TOTAL 25875,4 100,00

79

A distribuição espacial das classes de solo pode ser observada na figura 34 (IBGE,

2007;s.d.3). Na área proposta para a criação da Resex Primavera, nordeste do

município, ocorre a classe GleissoloTiomórfico Órtico (áreas mais baixas). Ocorre,

ainda, em menor proporção Latossolo Amarelo Distrófico (áreas mais altas). Os solos

da classe GleissoloTiomórfico Órtico são solos hidromórficos (mal drenados), e pelo

fato de se encontrarem na região costeira, apresentam elevada salinidade.

Normalmente, as áreas em que estes solos ocorrem não são apropriadas para uso

agrícola, sendo destinadas para preservação (Embrapa, s.d.).

Com relação aos dados de fitofisionomias (IBGE, 2012;s.d.4), no município de

Primavera há um predomínio absoluto das áreas alteradas (84,6%) representadas

pelas vegetações secundárias e área urbana, com destaque para a Vegetação

Secundária com Palmeiras (83,41%). As áreas de vegetação original (formações

pioneiras – mangues e campos; floresta ombrófila densa) respondem por apenas

11,2% do território do município, com o predomínio das áreas de mangue (Formações

Pioneiras com influência fluviomarinha–arbórea). O restante do território (11,0%) é

coberto por corpos d’água. As áreas do Mapa de Fitofisionomias (vegetação) de

Primavera podem ser observadas na tabela 10.

Tabela 10 - Áreas das classes do Mapa de Fitofisionomias (vegetação).

Mapa de Fitofisionomias - Classes Característica Ár ea (ha) Área (%) Corpos d'água Não se aplica 1092,5 4,22 Área urbana e sua periferia Alterada 251,1 0,97 Formações Pioneiras com influência fluviomarinha - herbácea Primária 271,5 1,05

Formações Pioneiras com influência fluviomarinha - arbórea Primária 1724,3 6,66

Floresta Ombrófila Densa Aluvial Primária 908,8 3,51 Vegetação Secundária sem Palmeiras Alterada 45,8 0,18 Vegetação Secundária com Palmeiras Alterada 21581,4 83,41 TOTAL

25875,4 100,00

A distribuição espacial das formações originais e das áreas alteradas pode ser

observada no Mapa de Fitofisionomias (Figura 35). De uma forma geral, verifica-se

que as áreas de formação originais (formações pioneiras e floresta ombrófila) ocupam

os terrenos baixos (planícies), sendo que as áreas de Formações Pioneiras dominam

a região nordeste e a Floresta Ombrófila a região sudeste. Como os solos mal

drenados dessas regiões são menos recomendados para as atividades produtivas,

elas acabam mantendo a vegetação original. As áreas alteradas (vegetação

secundária e área urbana), por sua vez, ocupam os terrenos mais altos (tabuleiros),

área de solos bem drenados, mais propício às atividades agropecuárias.

80

Figura 34. Mapa Pedológico (solos) do município de Primavera - PA.

81

Figura 35. Mapa de Fitofisionomias (vegetação) do município de Primavera - PA.

Na área proposta para a criação da Resex em Primavera, há uma predominância de

áreas de mangue (Formações Pioneiras com influência fluviomarinha – arbórea),

ocorrendo em menores proporções áreas de campos (Formações Pioneiras com

influência fluviomarinha – herbácea) e vegetação secundária com e sem palmeiras

(Figura 34). Por serem berçários de diversas espécies de peixes e outros animais que

migram para as áreas costeiras durante, pelo menos, uma fase do ciclo de sua vida,

os manguezais são áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade (USP,

s.d.). Como a informação sobre o uso da terra dos dados de fitofisionomias (IBGE,

2012;s.d.4), não são atuais, resolveu-se utilizar os dados do Projeto TerraClass

(Embrapa e Inpe, 2011; 2013). As áreas das classes do Mapa TerraClass 2010 para o

município de Primavera são apresentados na tabela 11. A distribuição espacial das

classes do Mapa TerraClass 2010 pode ser observada na figura 36.

82

Tabela 11 - Áreas das classes do Mapa TerraClass 2010.

Mapa TerraClass 2010 - Classes Característica Área (ha) Área (%) Hidrografia Não se aplica 840,1 3,25 Área Urbana Alterada 113,9 0,44 Pasto Limpo Alterada 853,4 3,30 Mosaico de Ocupações Alterada 795,7 3,07 Outros Alterada 52,6 0,20 Pasto Sujo Alterada 202,4 0,78 Regeneração com Pasto Alterada 91,9 0,36 Vegetação Secundária Alterada 10108,6 39,07 Desflorestamento 2010 Alterada 42,4 0,16 Floresta Original 6437,9 24,88 Não Floresta Original 853,8 3,30 Área Não Observada Sem Informação 5483,0 21,19 TOTAL 25875,6 100,00

Figura 36. MapaTerraClass 2010 (uso da terra) para o município de Primavera - PA

83

De acordo com o dado TerraClass 2010, em Primavera predominam (47,4%) as

classes associadas as atividades humanas (Alterada), sendo a mais abrangente a

Vegetação Secundária ou capoeira (39,07%). As áreas de cobertura vegetal original

respondem 28,2% do território, e são representadas pelas classes Floresta (24,88%),

que incluem florestas ombrófilas, mangues e capoeiras antigas, e Não Floresta

(3,30%), associadas às áreas de campos naturais (formações pioneiras herbáceas

e/ou arbustiva). Os corpos d’água (Hidrografia) cobrem uma pequena porção do

território (3,25%). O restante do território (21,19%) não possui informação, associada à

presença de nuvens (Área Não Observada).

No caso dos dados TerraClass 2010, a área proposta para a criação da Resex em

Primavera, está situada basicamente em áreas de Floresta, que são

predominantemente manguezais, ocorrendo em menores proporções áreas de

Vegetação Secundária (capoeiras) e Não Floresta (formações pioneiras herbáceas).

O município de Primavera é cortado por diversos rios, com destaque para os rios

Morcego e Japerica, que é afluente do Morcego (figura 37). Estes dois rios são de

fundamental importância para a Resex de Primavera, pois praticamente toda a Resex

está localizada no interflúvio destes dois rios, próximo a confluência dos mesmos. O

Rio Japerica serve ainda com limite norte do município. O mapa de Hidrografia de

Primavera foi elaborado com base em dados do IBGE (s.d.5).

84

Figura 37- Mapa de Hidrografia do município de Primavera - PA.

3.9 - Levantamento de dados secundários do meio bió tico.

Especificamente sobre a área visitada não se encontrou literatura pertinente que

destaque meio biótico como um todo. Dentre os estudos existentes sobre a região e

/ou município de Primavera estão os que abordam o território Bragantino ou a região

de Caetés, que descreviam a região do Salgado paraense como um todo o que nos

permitiu extrapolações pela proximidade geográfica e semelhanças fisiográficas.

Utilizaram-se dados publicados sobre a flora e a fauna em (ver banco de dissertações

e tese UFPA e outras universidades e artigos do Boletim do Museu Paraense Emílio

Goeldi). Além desses, utilizou-se as informações obtidas por meio das conversas

informais com os moradores.

De uma forma geral, a vegetação da área estudada encontra-se alterada, a exceção

das áreas de manguezais. Nas áreas de campo nativo estão sendo alteradas para

85

pasto. Segundo o Rima, (2011) não há área de terra firme íntegra no município de

Primavera, o que pode ser explicado pelo histórico de ocupação da região Bragantina.

Estudos sobre a flora da região apontam como ocorrência das fitofisionomias locais:

floresta ombrófila densa aluvial (ao longo dos flúvios), floresta ombrófila densa de

terras baixas (em terras firmes), formações pioneiras (mangues,campos marinhos,

palmeiral) e áreas antropizada (vegetação secundária:capoeiras altas e capoeiras

baixas; pastagem e agricultura de subsistência).

Nas áreas de manguezais que em virtude do solo salino e da deficiência de oxigênio,

nos manguezais predominam os vegetais halófilos (que suportam solos salgados),

especialmente mangue (Rhizophora mangle), adaptado e composto por longas raízes

respiratórias que permitem a sustentação das árvores no solo lodoso. Entre os

indivíduos de mangue, ocorrem alguns de aturis (Drepanocarpus lunatus). Em seu

entorno ocorrem buriti (Mauritia flexuosa) e o açaí (Euterpe oleracea),que se

comportam como pioneiras e indicadoras da transição do mangue para a vegetação

das áreas alagadas com água doce(influência fluvial). Segundo os moradores é nas

áreas de campo mais próximas dos mangues que o cultivo do açaí é realizado.

A agricultura familiar tem papel significativo no processo de conversão da cobertura

vegetal, inserindo‐se predominantemente em parcelas da paisagem representadas

pela vegetação secundária, que constituem as “capoeiras”.

Segundo Costa (2006, in Moreira, 2008), as capoeiras são componentes da paisagem

rural de grande significado na Amazônia distinguem‐se de outras formas de áreas

alteradas por ação antrópica, por se constituírem estágios de regeneração espontânea

da cobertura vegetal. Nesse contexto, estudos demonstram que na região bragantina,

após 300 anos de colonização agrícola, existe menos de 15 % da cobertura vegetal

original e as capoeiras ocupam cerca de 53 % (Alves e Vieira, 1996).

86

3.10 - Realização de reuniões participativas com as comunidades

Em consonância com a metodologia proposta foram realizadas oficinas nas

comunidades descritas no Laudo Técnico, a saber: Vila da Telha, Laranjal, Bacabal,

Galpão, Rio dos Peixes, Doca. Em Primavera tivemos apoio dos representes da

Comissão Pró-Resex local e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que

disponibilizou servidores que nos auxiliaram na mobilização nas comunidades.

Em um primeiro momento percorremos todas as comunidades para a elaboração de

uma agenda de atividades e mobilização local. Nesses momentos, identificamos as

lideranças, e com elas agendamos locais e horários para as reuniões, além de

realizamos algumas conversas informais com moradores.

Em geral as oficinas foram iniciadas com a fala da representante da SEMMA (quando

presente) e da Comissão Pró-Resex local. As oficinas foram realizadas nos locais e

horários determinados pelas comunidades, quando as lideranças fizeram uma

retrospectiva do processo de criação da unidade de conservação no município.

Nas oficinas foi proposto e aceito como roteiro o esclarecimento das atividades da

equipe na região. Dessa forma a dinâmica da oficina, contou com uma “seção” de

abertura (esclarecimento das atividades da equipe), a realização de atividades em

grupos para coleta de dados e agendamento das entrevistas com os presentes e /ou

indicados como experto para atividades extrativistas. Dentre as atividades foram

realizadas o mapeamento das áreas de uso dos recursos Naturais, o Diagrama de

Venn e a Matriz Histoecológica.

Em todas as oficinas houve presença de homens e mulheres das comunidades que

emitiram suas opiniões e dúvidas quanto ao território a ser criado. Buscou-se sanar as

dúvidas quanto ao significado de uma unidade de conservação na categoria

pretendida, e o que se pode ou não fazer dentro dessas áreas, assim como os

benefícios que poderão chegar às comunidades a partir da criação da unidade de

conservação. O número de participantes variou entre as oficinas (ver anexo).

Foi ainda realizada uma reunião com as lideranças representantes da Comissão Pró-

Resex ( anexo todos os contatos) . Nessa reunião foi repassado aos representantes o

"caminho a ser percorrido" e que envolve a criação de unidades de conservação de

uso sustentável. Os representantes da Comissão denunciaram situações que estão

ocorrendo em algumas comunidades, refutando temas conversados no mapeamento

institucional. Entre eles: a situação da comunidade Galpão e o acesso ao manguezal

próximo dito pertencer a Empresa Votorantim;e invasão de áreas próximas ao

manguezal utilizadas por comunitários, por autoridades locais.

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4- REFERÊNCIAS

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5- ANEXOS: Lista de presença das Oficinas/reuniões

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