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PRODUTO 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA Secretaria Municipal de Desenvolvimento...
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRASecretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PRODUTO 4PRODUTO 4
versão para debate no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
LABHAB FAUUSP | FUSPPROGRAMA Habitar Brasil Bid - Contrato n° 0139108-11/02
dezembro de 2009
PLANO DE HABITAÇÃOMUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
SUMÁRIO DO RELATÓRIO:
1. Conceituação, princípios, objetivos específicos e horizonte temporal do Plano Municipal de Habitação
2. Síntese dos objetivos da Política Municipal de Habitação (PMH) a serem contemplados no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS)
3. Estratégias de intervenção na questão habitacional
4. Necessidades habitacionais de Taboão da Serra: síntese para a formulação do Plano Municipal de Habitação
5. Linhas de atuação e objetivos dos programas habitacionais
6. Estimativa dos valores médios unitários de atendimento
7. Dimensionamento das necessidades de atendimento dos programas habitacionais e quantificação dos valores necessários para equacionamento da demanda acumulada
8. Política de financiamento e subsídio: cenários e estimativas das fontes de recursos onerosas e não onerosas e articulações com os outros níveis governamentais
9. Metas quantitativas física, financeira e de atendimento
10. Critérios para a priorização da demanda
11. Sistema de gestão do plano
12. Etapas de implementação do plano
13. Reunião de discussão do documento preliminar do Plano de Habitação: fotos e lista de presença
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• definir as diretrizes para priorizar o atendimento habitacional à população de baixa renda, focalizando os segmentos nos quais se concentra o déficit;
• estabelecer metas físicas para a resolução dos problemas identificados;
• estabelecer metas financeiras, considerando as características das fontes de recursos (onerosas e não-onerosas), os custos de produtos habitacionais e a capacidade de pagamento da população;
• formular mecanismos de fomento à produção, tendo como meta a redução do custo da moradia sem perda de qualidade;
• articular os programas ao enfrentando dos problemas habitacionais do município;
• propor a articulação institucional do conjunto de atores públicos, privados e demais agentes sociais afetos ao setor habitacional, de forma a garantir que possam cumprir seus papéis na implementação do plano;
• propor medidas de política urbana e fundiária capazes de facilitar e baratear o acesso à terra urbanizada para Habitação de Interesse Social (HIS);
• identificar fontes de recursos perenes e estáveis para alimentar a política de habitação;
• estabelecer a forma de articulação dos recursos dos três níveis de governo na implementação dos programas e projetos habitacionais;
• criar as bases para a montagem de um sistema de monitoramento e avaliação que sirva para a sua revisão periódica a cada quatriênio, junto com os Planos Plurianuais (PPAs).
SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS
Tabela 1: Déficit habitacional básico
Componentes do déficit habitacional No. absoluto (em unidades)
No. relativo%
Domicílios improvisados 427 9,11
Coabitação familiar 4.028 85,96
Domicílios rústicos 231 4,93
Total do déficit habitacional básico 4.686 100,00
Fonte: Fundação João Pinheiro, 2005.
Tabela 2: Inadequação habitacional
Componentes do déficit habitacional
No absoluto (em unidades)
No relativo em relação ao total de domicílios
do município (em %)
Carência de infra-estrutura 4.935 9,42
Adensamento excessivo 6.933 13,24
Irregularidade fundiária urbana 3.155 6,03
Inexistência de unidade sanitária interna
1.415 2,70
Total dos domicílios 52.361 100,00
Inadequados 14.813 28,29
Adequados 37.548 71,71
Fonte: Fundação João Pinheiro, 2005.
Tabela 3: Domicílios em assentamentos precários, de acordo com diferentes fontes e metodologias de levantamento
Número de domicílios
Fonte
Aglomerados subnormais 4.346 IBGE (2000)
Assentamentos precários 15.818 CEM (2005)
Domicílios em favelas (54 núcleos) 12.595 SEMUDUH (2009)
Assentamentos precários - favela e loteamentos precários (77 núcleos)
20.700 SEMUDUH (2009)
Tabela 4: Número de setores e de unidades habitacionais em risco, 2008
Nível de risco Número de setores identificados
Número de moradias estimadas
Baixo (R1) 49 5.636
Médio (R2) 40 2.208
Alto (R3) 46 1.605
Muito Alto (R4) 12 307
Total 147 9.756
Fonte: SEMUDUH e IPT, 2008.
Tabela 5: Estimativa de novas unidades habitacionais para atender o déficit acumulado
Unidades novas necessárias (no absoluto)
% em relação ao total de novas unidades necessárias
% em relação ao total domicílios existentes no município
Novas unidades p/ urbanização de assentamentos precários * 2.500 25,1 4,8
Novos unidade para o atendimento a situações de risco 3 e 4 *** 2.095 21,1 4,0
Déficit habitacional básico ** 4.686 47,2 8,9
Necessidade para atender servidores públicos municipais até 3 SM 656 6,6 1,2
Total de novas unidades necessárias no município para atender suas necessidades habitacionais
9.937 100 18,9
Fontes: * SEMUDUH; ** FJP/IBGE; *** IPT.
LINHAS PROGRAMÁTICASSíntese Linhas Programáticas propostas:Linha Programática Programa Componentes
das necessidades
Urbanização e Regularização de Assentamentos precários
Regularização Fundiária
Loteamentos irregulares e assentamentos precários
Urbanização de Favelas Assentamentos Precários
Produção Unidades Novas Remoção para urbanização de assentamentos precários
Unidades removidas para viabilizar a urbanização
Eliminação de risco Risco R3 e R4
Produção pública Déficit básico
Produção por autogestão Movimento organizado
Servidores Servidores até 3 SM
Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria
Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência
Demanda pulverizada
Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário
Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas
Emergencial Bolsa-Aluguel Risco R4 e necessidade p/ urbanização
CUSTOS PRATICADOSSíntese dos custos médios por programa habitacional Programa de Regularização fundiária 280,00
Programa de urbanização de assentamentos precários 4.868,18
Programa de produção de unidades novas para remoção necessária para a urbanização de favela
36.879,80
Programa de promoção pública de unidades novas 32.749,89
Programa de promoção por autogestão de unidades novas 35.711,17
Programa de melhorias habitacionais 5.757,90
Programa de apoio ao auto-empreendimento da casa em terreno próprio
8.000,00
Programa Auxílio-aluguel 4.950,00
Dimensionamento das necessidades de atendimento dos programas habitacionais e quantificação dos
valores necessários para equacionamento da demanda acumulada
Cenário 1 – Atendimento das necessidades habitacionais atuais(valor das unidades habitacionais novas não inclui terrenos)
Linha Programática Programa Componentesdas necessidades
Quantificação das necessidades
Valores unitários médios R$
Valor total
Urbanização e Regularização de Assentamentos precários
Regularização Fundiária
Loteamentos irregulares e assentamentos precários
20.700 280 5.796.000
Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340
Produção Unidades Novas
Remoção para urbanização de assentamentos precário
Unidades removidas para viabilizar a urbanização
2.590 36.879 95.516.610
Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 36.879 77.261.505
Prod. pública Déficit básico 4.686 32.749 153.461.814
Produção por autogestão Movimento organizado
Servidores Servid. até 3 SM 656 32.749 21.483.344
Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria
Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência
Demanda pulverizada
Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário
8.348 5.757 48.059.436
Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 20.700 1.000 20.700.000
Emergencial Bolsa-AluguelRisco R4 e necessidade p/ urbanização
2.902(307 + 2595) 4950 14.364.900
TOTAL 485.347.949*Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções
Cenário 2 – Atendimento das necessidades habitacionais atuais(incluindo unidade + valor do terreno na produção de unidades novas – R$ 20.000/unidade)
Linha Programática Programa Componentesdas necessidades
Quantificação das necessidades
Valores unitários médios R$
Valor total
Urbanização e Regularização de Assentamentos precários
Regularização Fundiária
Loteamentos irregulares e assentamentos precários
20.700 280 5.796.000
Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340
Produção Unidades Novas
Remoção para urbanização de assentamentos precário
Unidades removidas para viabilizar a urbanização
2.590 56.879 95.516.610
Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 56.879 77.261.505Prod. pública Déficit básico 4.686 52.749 247.181.814Produção por autogestão Movimento organizado - - -
Servidores Servid. até 3 SM 656 52.749 34.603.344
Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria
Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência
Demanda pulverizada - - -
Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário
8.348 5.757 48.059.436
Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 20.700 1.000 20.700.000
Emergencial Bolsa-AluguelRisco R4 e necessidade p/ urbanização
2.902(307 + 2595) 4950 14.364.900
TOTAL 592.187.949
Cenário 3 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45% da demanda demográfica até 3 SM (6.000 unidades)(valor das unidades habitacionais novas não inclui terrenos)
Linha Programática Programa Componentesdas necessidades
Quantificação das necessidades
Valores unitários médios R$
Valor total
Urbanização e Regularização de Assentamentos precários
Regularização Fundiária
Loteamentos irregulares e assentamentos precários
20.700 280 5.796.000
Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340
Produção Unidades Novas
Remoção para urbanização de assentamentos precário
Unidades removidas para viabilizar a urbanização
2.590 36.879 95.516.610
Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 36.879 77.261.505Prod. pública Déficit básico 4.686 32.749 153.461.814Produção por autogestão Movimento organizado 3.000** 35.711 107.133.000
Servidores Servid. até 3 SM 656 32.749 21.483.344
Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria
Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência
Demanda pulverizada 3.000*** 8.000 24.000.000
Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário
8.348 5.757 48.059.436
Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 20.700 1.000 20.700.000
Emergencial Bolsa-AluguelRisco R4 e necessidade p/ urbanização
2.902(307 + 2595) 4950 14.364.900
TOTAL 616.480.949*Total de domicílios em assentamentos precários deduzidas as remoções
Cenário 4 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45% da demanda demográfica até 3 SM (6.000 unidades)(incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade)
Linha Programática ProgramaComponentesdas necessidades
Quantificação das necessidades
Valores unitários médios R$
Valor total
Urbanização e Regularização de Assentamentos precários
Regularização Fundiária
Loteamentos irregulares e assentamentos precários
20.700 280 5.796.000
Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340
Produção Unidades Novas
Remoção para urbanização de assentamentos precário
Unidades removidas para viabilizar a urbanização
2.590 56.879 147.316.610
Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 56.879 119.161.505Prod. pública Déficit básico 4.686 52.749 247.181.814Produção por autogestão Movimento organizado 3.000** 55.711 167.133.000
Servidores Servid. até 3 SM 656 52.749 34.603.344
Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria
Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência
Demanda pulverizada 3.000*** 8.000 24.000.000
Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário
8.348 5.757 48.059.436
Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 20.700 1.000 20.700.000
Emergencial Bolsa-AluguelRisco R4 e necessidade p/ urbanização
2.902(307 + 2595) 4950 14.364.900
TOTAL 877.020.949 *Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções **Quantificação para atender demanda dos movimentos sociais*** Quantificação para atender demanda dispersa
Cenário 5 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 100% da demanda demográfica até 3 SM (13.575 unidades)(incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade)
Linha Programática ProgramaComponentesdas necessidades
Quantificação das necessidades
Valores unitários médios R$
Valor total
Urbanização e Regularização de Assentamen-tos precários
Regularização Fundiária
Loteamentos irregulares e assentamentos precários
20.700 280 5.796.000
Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340
Produção Unidades Novas
Remoção para urbanização de assentamentos precário
Unidades removidas para viabilizar a urbanização
2.590 36.879 95.516.610
Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 36.879 77.261.505Prod. pública Déficit básico 4.686 32.749 153.461.814Prod. pública Demanda futura 5.575 32.749 182.575.675
Produção por autogestão Demanda futura Mov. organizado 4.000 35.711 142.844.000
Servidores Servid. até 3 SM 656 32.749 21.483.344
Apoio ao auto-empreendiment e à melhoria da moradia própria
Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência
Demanda futura Demanda pulverizada 4.000 8.000 32.000.000
Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário
8.348 5.757 48.059.436
Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 20.700 1.000 20.700.000
Emergencial Bolsa-AluguelRisco R4 e necessidade p/ urbanização
2.902(307 + 2595) 4950 14.364.900
TOTAL 842.767.624
Cenário 6 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 100% da demanda demográfica até 3 SM (13.575 unidades)(incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade)
Linha Programática Programa Componentesdas necessidades
Quantificação das necessidades
Valores unitários médios R$
Valor total
Urbanização e Regularização de Assentamen-tos precários
Regularização Fundiária
Loteamentos irregulares e assentamentos precários
20.700 280 5.796.000
Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005* 4.868 48.704.340
Produção Unidades Novas
Remoção para urbanização de assentamentos precário
Unidades removidas para viabilizar a urbanização
2.590 56.879 147.316.610
Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 56.879 119.161.505Prod. pública Déficit básico 4.686 52.749 247.181.814Prod. pública Demanda futura 5.575 52.749 294.075.675
Produção por autogestão Demanda futura Mov. Organizado 4.000 55.711 222.844.000
Servidores Servid. até 3 SM 656 52.749 34.603.344
Apoio ao auto-empreendiment e à melhoria da moradia própria
Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência
Demanda futura Demanda pulverizada 4.000 8.000 32.000.000
Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário
8.348 5.757 48.059.436
Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 20.700 1.000 20.700.000
Emergencial Bolsa-AluguelRisco R4 e necessidade p/ urbanização
2.902(307 + 2595) 4950 14.364.900
TOTAL 1.234.807.624 *Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções
Síntese dos cenários da necessidade de recursos
Atendimento ao
Déficit acumulado
Custo do
terreno
Demanda
futura
Recursos
necessários (R$)Cenário 1 Sim Não Não 485.347.949
Cenário 2 Sim Sim Não 592.187.949
Cenário 3 Sim Não 45% até 3 SM 616.480.949
Cenário 4 Sim Sim 45% até 3 SM 877.020.949
Cenário 5 Sim Não 100% até 3 SM 842.767.624
Cenário 6 Sim Sim 100% até 3 SM 1.234.807.624
POLÍTICA DE FINANCIAMENTO E SUBSÍDIO: cenários e estimativas das fontes de recursos
onerosas e não onerosas e articulações com os outros níveis governamentais
Hipótese de previsão de recursos incluindo a produção de unidades novas para os Grupo 1 e 2 (PlanHab), baseadas nas seguintes referências – projeção de transferências:
1. Nível nacional:
- Baseada no histórico do ano de 2009, que alcança R$ 22 milhões de reais, considerando um acréscimo anual de 4% - que foi previsto pelo PlanHab como a taxa média de crescimento do PIB e da arrecadação nos próximos 15 anos.
- Programa Minha Casa Minha Vida, que elevou os recursos destinados à habitação a 2,6% do OGU, ou seja, um nível ainda superior aos previstos do Cenário 2 do PlanHab, que por sua vez, equivale ao Projeto de Emenda Constitucional PEC da Moradia Digna.
2. Nível estadual:
-levando em conta a participação de Taboão da Serra nas necessidades habitacionais do Estado (déficit habitacional e domicílios em assentamentos precários) o município de Taboão da Serra deveria receber 1,19% do orçamento do Estado para habitação.
-O orçamento de habitação em 2009 foi de 1.747 bilhões de reais, dos quais foram descontados 20% a título de despesas de custeio.
- Ressalta-se que o município, nos últimos anos, praticamente não recebeu nenhum investimento do Estado.
3. Município:
-Aporte de contrapartida do município equivalente ao que está previsto no orçamento de 2009, com acréscimo de 4% ao ano, projeção de crescimento médio do PIB.
-Aporte de receitas extra-orçamentárias oriundas de retorno para o Fundo Municipal da produção de unidades habitacionais novas produzidas com recursos não onerosos.
•Calculou-se um retorno médio de R$ 90,00 por mês por unidade produzida (10% de uma renda média de R$ 900).
•Considerou os cenários 3 e 4 (atendimento das necessidades acumuladas e 45% da demanda futura até 3 SM), que totalizam 11.130 unidades novas produzidas (excluindo para atendimento de risco e para remoção de favelas), produzidas ao longo de 12 anos.
•O número de unidades construídas é crescente ao longo do período.
•Considerou-se ainda uma inadimplência ou carência por desemprego de 15% do total da carteira e uma taxa de administração do fundo de 5%.
3. Município (continuação):
•Considerou-se, ainda, uma estimativa de receita extra-orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, proveniente da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor, como a outorga onerosa e o imposto progressivo no tempo (valores baixos)
•Também não foram incluídos os recursos do SBPE posto que eles são destinados a famílias de classe média que podem resolver seu problema habitacional através do credito imobiliário, se requerer subsídio público.
Projeção das fontes de receitas para habitação 2010-2021 (em R$ milhões – valores de 2009)
Ano Governo Federal
Governo Estadual
Município - Contrapartidas
FMDURetorno da carteira
FMDU Receita extra-orçamentária
Total
2009* 22,00 16,60 9,00 - -
2010 22,88 17,26 9,36 0,57 0,30 50,37
2011 23,79 17,95 9,73 1,18 0,31 52,96
2012 24,75 18,67 10,12 1,82 0,32 55,68
2013 25,74 19,42 10,53 2,52 0,34 58,55
2014 26,77 20,19 10,95 3,26 0,35 61,52
2015 27,84 21,00 11,39 4,04 0,36 64,63
2016 28,95 21,84 11,84 4,87 0,38 67,88
2017 30,11 22,72 12,31 5,74 0,39 71,27
2018 31,31 23,63 12,81 6,65 0,41 74,81
2019 32,57 24,57 13,82 7,60 0,43 78,99
2020 33,87 25,55 13,85 8,60 0,44 82,31
2021 35,22 26,58 14,41 9,64 0,46 86,31
Total 2010/21 343,8 259,38 141,12 56,50 4,49 800,80
* O ano de 2009 não está incluído no total da previsão, constando apenas.
METAS QUANTITATIVAS FÍSICA, FINANCEIRA E DE ATENDIMENTO
Síntese dos cenários da necessidade e da disponibilidade de recursos (em R$ milhões)
Déficit acumulado
Custo do terreno Demanda futura Recursos
necessários Recursosdisponíveis
Recursos Disponíveis/Necessários
Cenário 1 Sim Não Não 485,35 800,80 1,65
Cenário 2 Sim Sim Não 592,19 800,80 1,35
Cenário 3 Sim Não 45% até 3 SM 616,48 800,80 1,30
Cenário 4 Sim Sim 45% até 3 SM 877,02 800,80 0,91
Cenário 5 Sim Não 100% até 3 SM 842,77 800,80 0,95
Cenário 6 Sim Sim 100% até 3 SM 1.234,81 800,80 0,65
Para efeito de dimensionamento preliminar das metas, considerando a meta/projeção de recursos prevista, foi adotado como base o Cenário 4.
Os recursos disponíveis atendem a 91% das necessidades deste cenário, que prevê o custo da terra, atende 45% da demanda futura e a totalidade das necessidades acumuladas.
METAS DE ATENDIMENTO POR PROGRAMASNecessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45% da demanda demográfica até 3 SM (6.000 unidades)(Cenário 4 Adaptado à disponibilidade de recursos)
Linha Programática Programa Componentesdas necessidades
Quantificação das necessidades
Valores unitários médios R$
Valor total
Urbanização e Regularização de Assentamen-tos precários
Regularização Fundiária
Loteamentos irregulares e assentamentos precários
20.700 280 5.796.000
Urbanização de Favelas Assentamentos Precários 10.005 4.868 48.704.340
Produção Unidades Novas
Remoção para urbanização de assentamentos precário
Unidades removidas para viabilizar a urbanização
2.590 36.879 95.516.610
Eliminação de risco Risco R3 e R4 2.095 46.879 98211505Prod. pública Déficit básico 4.686 52.749 247.181.814Produção por autogestão Movimento organizado 3.000 55.711 167.133.000
Servidores Servid. até 3 SM 656 52.749 34.603.344
Apoio ao auto-empreendimento e à melhoria da moradia própria
Unidades novas por auto-empreendimento c/ assistência
Demanda pulverizada 3.000 8.000 24.000.000
Melhoria da moradia Adensamento excessivo e falta de sanitário
8.348 5.757 48.059.436
Assistência Técnica Moradias auto-empreendidas 20.700 1.000 20.700.000
Emergencial Bolsa-AluguelRisco R4 e necessidade p/ urbanização
2.902 4950 14.364.900
TOTAL 803.320.949
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRASecretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PRODUTO 4PRODUTO 4
versão para debate no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
LABHAB FAUUSP | FUSPPROGRAMA Habitar Brasil Bid - Contrato n° 0139108-11/02
dezembro de 2009
PLANO DE HABITAÇÃOMUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA