PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DE CARVÃO...

PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DE CARVÃO VEGETAL

ANÁLISE SOCIO-ECOLÓGICA, ESTUDO DE MERCADOS E LEGISLAÇÃO RELEVANTE EM GAZA, MAPUTO E MAPUTO CIDADE

Relatório Final PARTE 1 DE 2

Ricardo Martins Boris Atanassov Rui Mirira

Maputo, Fevereiro de 2016

2

AVISO LEGAL Este relatório foi preparado no âmbito da identificação e preparação ideias/propostas do

Projecto de Acções de Mitigação Nacionalmente Apropriadas para Moçambique. O Serviço de

Alterações Climáticas do Governo Federal Belga providenciou o apoio financeiro para este

projecto.

Os pontos de vista e opiniões expressos neste relatório são da exclusiva responsabilidade dos

autores e não vinculam terceiros. Os resultados e factos foram recolhidos e verificados com o

melhor empenho dos autores e destinam-se a informar discussões futuras para melhorar a

eficiência/sustentabilidade da cadeia de valor do carvão vegetal em Moçambique. O uso deste

documento e do seu conteúdo é da inteira responsabilidade de quem o usar.

Índice

AGRADECIMENTOS ...................................................................................................................... i

LISTA DE TABELAS ....................................................................................................................... ii

LISTA DE FIGURAS ...................................................................................................................... iv

ACRÓNIMOS .............................................................................................................................. vi

1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 1

2. METODOLOGIA ...................................................................................................................... 2

2.1. METODOLOGIA DE INQUIRIÇÃO ............................................................................................. 2

2.2. ABORDAGEM DE ANÁLISE CRÍTICA ......................................................................................... 3

3. CONTEXTO SOCIO-ECOLÓGICOS DAS ÁREAS DE PRODUÇÃO ................................................. 4

3.1. GEOGRAFIA, METEOROLOGIA E TIPO DE SOLOS .................................................................... 4

3.2. DISPONIBILIDADE DE BIOMASSA PARA A PRODUÇÃO SUSTENTADA DE CARVÃO .............. 6

3.2.1. INVENTÁRIO E COBERTURA FLORESTAL DOS DISTRITOS ANALISADOS ........................................ 7

3.2.2. BIOMASSA FLORESTAL DISPONÍVEL PARA PRODUZIR CARVÃO EM GAZA E MAPUTO .............. 10

3.2.3. SELECÇÃO DE ESPÉCIES PARA PLANTAÇÃO .................................................................................. 18

3.3. CONTEXTOS E DINÂMICAS SOCIO-ECONÓMICAS NA PRODUÇÃO DE CARVÃO................. 19

4. QUADRO INSTITUCIONAL E SOCIAL E A PRODUÇÃO DE CARVÃO ........................................ 24

4.1. ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO COM EFEITO NA PRODUÇÃO DE CARVÃO .................... 24

4.1.1. LEI DA TERRA ................................................................................................................................... 24

4.1.2. LICENÇAS FLORESTAIS .................................................................................................................... 25

4.1.3. REGISTO DE EMPRESAS E LICENCIAMENTO DE INVESTIMENTOS E PROJECTOS ........................ 27

4.1.4. LICENCIAMENTO AMBIENTAL ........................................................................................................ 28

4.1.5. OUTRA LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA COMBUSTÍVEIS LENHOSOS........................................... 30

4.2. ASSOCIAÇÕES DE CARVOEIROS COMO PARCEIROS DE PROJECTO ..................................... 31

4.3. O GOVERNO DE MOÇAMBIQUE COMO PARCEIRO DE PROJECTO ...................................... 37

5. MERCADO E NEGOCIO DO CARVÃO ..................................................................................... 39

6. ANÁLISE CRITICA E PROPOSTAS ........................................................................................... 42

6.1. ANÁLISE CRITICA AO SISTEMA SOCIO-ECOLÓGICO .............................................................. 42

6.2. ANÁLISE CRITICA AO QUADRO REGULAMENTAR E INSTITUCIONAL .................................. 43

6.3. ANÁLISE CRITICA DO ACTUAL MODELO DE NEGÓCIO ......................................................... 44

6.4. PROPOSTA DE TRABALHO FUTURO....................................................................................... 45

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................ 47

ANEXO A- LISTA DE ENTREVISTADOS ........................................................................................ A

ANEXO B- DEFINIÇÕES FLORESTAIS ........................................................................................... B

i

AGRADECIMENTOS Os autores agradecem igualmente à Sra. Marcelina Mataveia, Sr. Rosa Benedito, ao Sr. Albazine

e ao Sr. Osvaldo Manso nos respectivos ministérios que contribuíram com o seu tempo,

conhecimento e perspectivas nacionais para os assuntos aqui abordados. Agradecemos

também aos Srs. Mário Beca e Alexandre Zimba da Direcção Provincial de Gaza e à Sra.

Argentina Cossa Direcção Provincial de Maputo que de forma muito diligente e profissional

providenciaram dados e informações muito relevantes para este trabalho. Agradecemos

igualmente aos docentes Romanda Bandeira, Natasha Ribeiro, Sophia Baumert, Mário Falcão da

Universidade Eduardo Mondlane pelas perspectivas de investigação e de trabalho prático

desenvolvido na área. Finalmente, um agradecimento muito especial aos carvoeiros e aos

representantes das Associações de Carvoeiros que dispensaram o seu tempo, experiencia e

conhecimento com esta equipa, dando, de forma positiva e empenhada, um contributo

substancial para este trabalho. Finalmente, este relatório teve a preciosa ajuda de Rudi Drigo na

análise e fornecimento de dados sobre a disponibilidade de biomassa para a produção de

carvão no sul de Moçambique. A todos o nosso muito obrigado.

ii

LISTA DE TABELAS Tabela 2.1- Técnicas de inquirição e dados para cada uma das dimensões de analise em §1

[Fonte: Martins]. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2

Tabela 2.2- Instituições contactadas, informação fornecida e contributos para as 3 dimensões

de análise usadas: 1- Contexto Socio-Ecológico dos Distritos; 2- O Quadro Institucional e Social;

3- O Mercado e Negócio do Carvão [Fonte: Martins]. --------------------------------------------------------- 3

Tabela 3.1- Risco de seca e cheias por distrito [Fonte: NAPA 2007]. -------------------------------------- 5

Tabela 3.2- Comparação da cobertura vegetal de florestas e outras formações lenhosas para

Gaza, Maputo e Moçambique em termos absolutos e relativos (Onde: %TN- percentagem do

território nacional; %TP- percentagem do território Provincial) [Fonte: Marzoli 2007]. ----------- 10

Tabela 3.3- Comparação entre a floresta produtiva e não produtiva em Gaza, Maputo e

Moçambique em termos absolutos e relativos (Onde: %T- percentagem floresta total para essa

divisão territorial) [Fonte: Marzoli 2007]. ---------------------------------------------------------------------- 11

Tabela 3.4- Comparação de volumes disponíveis entre as províncias de Gaza e Maputo (Onde:

DAP- Diâmetro medio de peito) [Fonte: Marzoli 2007]. ---------------------------------------------------- 11

Tabela 3.5- Produtividade e disponibilidade legal para produzir carvão de algumas espécies de

árvore comuns nas províncias de Gaza e Maputo (Onde: DAP- Diâmetro medio de peito) [Fonte:

Marzoli 2007]. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 12

Tabela 3.6- Corte anual admissível (CAA) segundo dois métodos considerando todas as espécies

comerciais e apenas as de 1ª Classe nas províncias de Gaza e Maputo e em Moçambique

[Fonte: Marzoli 2007]. ----------------------------------------------------------------------------------------------- 14

Tabela 3.7- Quantidade de sacos de carvão licenciados por província [Entr. Mário Beca 2014]. 15

Tabela 3.8- Estimativas do WISDOM para o balanço de biomassa (oferta-procura) nos distritos

estudados, Províncias respectivas e pais [Fonte: Drigo et al. 2008]. ------------------------------------ 16

Tabela 3.9- Espécies possivelmente úteis para a produção de carvão no sul de Moçambique

[Fonte: WL 2005; ABIODES 2009]. Contínua na página seguinte. ---------------------------------------- 18

Tabela 3.10- Densidades populacionais e taxas de aumento populacional nos distritos

províncias analisados [Fonte: INE 2007]. ------------------------------------------------------------------------ 20

Tabela 4.1- Procedimentos para o registro de uma empresa em Moçambique [Fonte: CEPAGRI

2014]. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 27

Tabela 4.2- Procedimentos necessários no licenciamento ambiental em Moçambique [Fonte:

MITADER 2007]. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 30

Tabela 4.3- Detalhes das Associações de Carvoeiros a operarem em Gaza [Fonte: DPA 2014]. - 32

Tabela 4.4- Resumo da capacidade de produção de biomassa florestal por agente (Associações

de Carvoeiros ou Carvoeiros privados) na Província de Gaza [Fonte: DPA 2014]. ------------------- 34

iii

Tabela 5.1- Estrutura de custos para dois tipos de produtores (CTS- Custos; forno de carvão a

produzir 65 sacos durante 18 dias) [Fonte: Chavana 2014]. ----------------------------------------------- 39

Tabela A.1- Lista de entrevistados para este trabalho. ------------------------------------------------------ A

iv

LISTA DE FIGURAS Figura 3.1- Localização geográfica das áreas de produção de carvão estudadas no contexto

deste projecto [Fonte: os Autores]. -------------------------------------------------------------------------------- 4

Figura 3.2- Relação entre os vários tipos de disponibilidades de biomassa para a produção

sustentável de carvão e os respectivos limites (NOTA: a figura não representa nenhum tipo de

proporcionalidade) [Fonte: Martins]. ------------------------------------------------------------------------------ 6

Figura 3.3- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Chicualacuala

[Fonte: DPA 2014]. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 7

Figura 3.4- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Chigubo [Fonte: DPA

2014]. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7

Figura 3.5- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Mabalane [Fonte:

DPA 2014]. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8

Figura 3.6- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Guijá [Fonte: DPA

2014]. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8

Figura 3.7- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Magude [Fonte: DPA

2014]. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9

Figura 3.8- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Matutuine [Fonte:

DPA 2014]. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9

Figura 3.9- Arvores de Mopane de vários diâmetros com o interior oco [Fonte: Martins]. ------- 13

Figura 3.10- Comparação entre o Corte anual admissível (CAA) e o sacos de carvão licenciados

para as províncias de Maputo (A) e Gaza (B) (Onde: Li.- licenciado; M1- Método 1; M2- Método

2) [Fonte: Martins]. --------------------------------------------------------------------------------------------------- 15

Figura 3.11- (A) Análise balanço de biomassa pixel a pixel com os distritos estudados em

evidência no contexto Provincial (quadrados de 6.25ha de lado; As zonas brancas referem-se a

áreas protegidas); (B) Análise de balaço de biomassa por distrito e capita de Distrito; (C) Análise

de balaço de biomassa em função dos riscos de degradação florestal (a risco negro estão

marcados os distritos estudados) [Fonte: adaptado por Martins de Drigo et al. 2008 ]. ---------- 17

Figura 4.1- Diagrama do processo de obtenção da Licença De Concessão Florestal em

Moçambique (Onde: SPFFB- Secção Provincial de Flora e Fauna Bravia; DPA- Direcção Provincial

de Agricultura; DNTF- Direcção Nacional de Terras e Floresta; N- Não; S- Sim) [Fonte: CEPAGRI

2014]. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 26

Figura 4.2- Processo de aquisição de terra para actividade florestal no CEPAGRI e submissão de

projecto de investimento estrangeiro no CPI (Onde: EPDA- Estudo de Pré-viabilidade e

Definição do Âmbito; DNTF- Direcção Nacional de Terras e Florestas) [Fonte: CEPAGRI 2014]. 28

Figura 4.3- As áreas de produção das [Fonte: os Autores com dados da DPA de Gaza]. ----------- 33

v

Figura 4.4- Detalhe da localização e dimensão da área de exploração das Associações de

Mucachane, Ligone e Mepuze [Fonte: Martins com Dados da DPA de Gaza]. ------------------------ 33

Figura 5.1- Evolução histórica do preço de um saco de carvão de 75kg de 2007 a 2014 e

projecção de preços de 2014 a 2019 para o mesmo saco [Fonte: Greenlight Projects 2013]. --- 41

Figura 6.1- Barreiras, fraquezas, oportunidade e ameaças para o projecto [Fonte: os Autores].42

vi

ACRÓNIMOS AC s Associações de Carvoeiros

AIA Avaliação De Impacto Ambiental

BEST Estratégia de Biomassa para Moçambique (Biomass Energy Strategy em Inglês)

BM O Banco Mundial

CAA Corte Anual Admissível

CEPAGRI Centro de Promoção da Agricultura

CPI Centro de Promoção de Investimento

DAP Diâmetro médio de peito

DNTF Direcção Nacional de Terras e Florestas

DPA Direcção Provincial de Agricultura

DUAT Direito de Uso e Aproveitamento de Terra

EIA Estudo de Impacto ambiental

EPDA Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito

FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura

GdDG Governo do Distrito do Guijá

GdM Governo de Moçambique

GdPM Governo da Província de Maputo

IIAM Instituto de Investigação Agrária de Moçambique

MAE Ministério da Administração Estatal

MASA Ministério De Agricultura E Segurança Alimentar (Antes MINAG, Ministério da Agricultura)

MdC Ministério do Comércio

MIREME Ministério de Recurso Minerais e Energia (Antes MdE Ministério da Energia)

MITADER Ministério Para Terra, Ambiente E Desenvolvimento Rural (Antes MICOA Ministério para A Coordenação Ambiental)

NAMA Acções de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (National Appropriate Mitigation Action em Inglês).

PI Proposta de Investimento

SDAE Serviços Distritais das Actividades Económicas

SPFFB Secção Provincial de Floresta e Fauna Bravia

TdR Termos de Referência

UEM Universidade Eduardo Mondlane

1

1. INTRODUÇÃO

A produção de carvão já foi associada à queda de impérios e culturas Africanas (Kerr 2012), a

tensões políticas, económicas e ecológicas, mas também a oportunidades para iniciativas

(negócios ou projectos) de desenvolvimento. A experiencia das últimas décadas indica que para

terem sucesso essas iniciativas terão de conhecer de forma integrada a disponibilidade

ecológica, os contextos e dinâmicas socio-económicas e institucionais, as opções tecnológicas e

as possibilidades de financiamento dentro de uma lógica de sustentabilidade.

Uma das opções de financiamento oferecidas hoje aos países em desenvolvimento no sector da

energia e das florestas é o financiamento climático. Neste contexto o presente relatório está

inserido numa iniciativa mais alargada que pretende tornar o sector de produção de carvão

vegetal em Moçambique beneficiário de financiamento climático no quadro oferecido pelas

Acções de Mitigação Nacionalmente Apropriadas, ou NAMA (do Inglês National Appropriate

Mitigation Action). As NAMAs permitem o financiamento e apoio tecnológico da comunidade

internacional a projectos em Moçambique desde que estes se enquadrem nas prioridades

Nacionais de redução de emissões e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Neste

sentido, foram identificados 3 projectos de produção sustentável de carvão no sul de

Moçambique susceptíveis de serem enquadrados numa NAMA (EES 2014b, c):

1. Produção de briquetes a partir de resíduos de carvão, florestais e/ou de agrícolas;

2. Uso de fornos melhorados e gestão florestal por comunidades e produtores de carvão;

3. Produção privada em larga escala com base em plantações e fornos eficientes.

No entanto, para se saber qual a possibilidade real de implementação prática destes projectos,

e logo de inclusão numa NAMA, é fundamental saber, numa lógica de sustentabilidade, se

estão reunidas as condições socio-ecológicas adequadas. Uma vez que a informação sobre

estas condições apresenta lacunas e/ou esta dispersa o este relatório pretende reunir, analisar

e relacionar informação de distritos seleccionados nas Províncias de Gaza e Maputo sobre:

1. O Contexto Socio-Ecológico dos Distritos (§3), descrevendo o ambiente físico, o clima, as

actividades económicas e a capacidade florestal de sustentar a produção de carvão;

2. O Quadro Institucional e Social (§4), aferindo o grau de aceitação social, de organização

dos produtores e de adequação legislativa e regulamentar aos projectos;

3. O Mercado e Negócio do Carvão (§5), indicando As características do mercado de carvão

que justificam os projectos como negócio.

Complementando estas 3 dimensões de análise estão a descrição da metodologia seguida (§2)

e a discussão dos resultados (§6).

2

2. METODOLOGIA Neste trabalho a metodologia refere-se à abordagem metodológica usada em dois níveis

diferentes. Ao nível da execução do trabalho foi aplicada uma metodologia de inquirição, que

inclui as técnicas usadas para obter a informação pretendida (§2.1). Ao nível de abordagem dos

propósitos do trabalho, foi aplicada uma técnica de análise crítica que procura perceber se a

situação actual é propícia aos objectivos do projecto e, em caso negativo, que condições

deveriam ser estabelecidas.

2.1. METODOLOGIA DE INQUIRIÇÃO

Para garantir um levantamento de dados de forma fidedigna, consistente e fiável foi definido e

aplicado um conjunto de técnicas de inquirição que incluíram:

1. Pesquisa bibliográfica em todos os temas abordados nos vários objectivos traçados (§1);

2. Visitas de campo aos distintos sectores que compõe a cadeia de produção de carvão

incluindo os locais de produção, transporte e venda para observar e obter dados e

informação através de observação in-loco e entrevista;

3. Entrevistas individuas ou a grupos focais realizadas durante as visitas de campo junto de

entidades e indivíduos relevantes e conhecedores da realidade socio-ecológica de

Mabalane e da produção de carvão

A relação entre as técnicas usadas e os objectivos (§1) está exposta na tab. 2.1:

TABELA 2.1- Técnicas de inquirição e dados para cada uma das dimensões de análise em §1 [Fonte: Martins].

DIMENSÃO BUSCA BIBLIOGRÁFICA VISITA DE CAMPO ENTREVISTA

1 Contexto socio-ecológicos dos Distritos

Geografia, meteorologia, geologia e floresta de

Mabalane (Gaza e Maputo) Dados estatísticos socio-

económicos

Visita a distritos de Gaza e Maputo

Associações de carvoeiros; carvoeiros; Governo local e

central; e Direcções Provinciais

2. Quadro Institucional e

Social Legislação e procedimentos

legais em vigor

Funcionários do Estado em entidades e sectores relevantes (florestas; agricultura; energia;

Ambiente)

3. O Mercado e Negócio do Carvão

Descrição da produtividade florestal, produção

carvoeira, dados económicos, de preços e de

mercado,

Visita a distritos de Gaza e Maputo e a zonas de

comércio de carvão em Maputo

Carvoeiros, transportadores e revendedores de carvão em Maputo e na Matola

3

Em relação ao contributo dado por cada um dos intervenientes para o trabalho de análise, a tab. 2.2 relaciona os inquiridos com a informação prestada e as 5 dimensões de análise listradas em §1 (vide Anexo A para lista de entrevistados): TABELA 2.2- Instituições contactadas, informação fornecida e contributos para as 3 dimensões de análise usadas: 1- Contexto Socio-Ecológico dos Distritos; 2- O Quadro Institucional e Social; 3- O Mercado e Negócio do Carvão [Fonte: Martins].

INSTITUIÇÃO INFORMAÇÃO RECOLHIDA DIMENSÃO

1 2 3

Governo Distrital (Gaza) Experiência em iniciativas passadas e conhecimento socio-ecológico da sua região e procedimentos legais

Governo Distrital (Maputo)

Ministério da Energia Enquadramento legal e institucional

Ministério do Ambiente Licenças ambientais

Direcção Nacional de Terras e Florestas Dados de inventário florestal, informação sobre estratégias governamentais e enquadramento legal

Direcção Provincial de Agricultura (Gaza) Lista de Associações de carvoeiros, estratégias governamentais para o sector no distrito, procedimentos legais

Direcção Provincial de Agricultura (Maputo)

Associações de Carvoeiros (Chicualacuala) Condições da floresta e socio-económicas dos seus membros, organização e actividade das associações estratégias locais, preços na cadeia de valor

Associações de Carvoeiros (Mabalane)

Universidade Eduardo Mondlane

(Departamento de Eng. Florestal)

Estado da pesquisa actual, incluído dados e perspectivas do terreno, aspectos técnicos relacionados com a plantação de árvores e produção de carvão, perspectivas socio-económicas e legais sobre o carvão e os carvoeiros

Organizações Não Governamentais Experiencia com projectos e condições socio-económicas dos carvoeiros

2.2. ABORDAGEM DE ANÁLISE CRÍTICA

O presente relatório investiga o grau de adequação do contexto socio-ecológico de distritos das

Províncias de Maputo e Gaza à implementação de qualquer um dos 3 projectos apresentados

de produção sustentada de carvão usando financiamento climático no quadro oferecido de um

NAMA (§1). No entanto mais do que fazer a análise da adequação este relatório também

apresenta sugestões e recomendações sobre que mudanças podem ser operadas e porquê para

fazer essa NAMA possível. Deste modo cada uma das dimensões de análise é abordada em dois

passos: descrição analítica para averiguar da possibilidade de implementação; e análise crítica

das condições em que essa possibilidade se confirma, e o que propor em caso negativo.

4

3. CONTEXTO SOCIO-ECOLÓGICOS DAS ÁREAS DE PRODUÇÃO Independentemente das perspectivas qualquer iniciativa relacionada com a produção e

consumo de carvão incide, tem significado, influencia e é influenciada pelo seu contexto socio-

ecológico (Martins 2014: 12-38). Quanto melhor e mais efectivo for o conhecimento dessa

realidade maiores serão as probabilidades de sucesso das iniciativas a implementar.

Esta secção descreve o contexto socio-ecológico presente dos distritos de Chicualacuala, Gijá,

Mabalane e Chigubo na Província de Gaza, e dos distritos de Magude e Matutuine na província

de Maputo, no sul de Moçambique. Estes distritos foram escolhidos por produzirem carvão

para abastecer a cidade de Maputo, a Matola e o Xai-Xai. A analise do contexto socio-ecológico

destes distritos irá incidir sobre: a geografia, a meteorologia; o tipo de solos; a cobertura e

inventário florestal; e as realidades e dinâmicas socio-económicas mais relevantes (§3.3). Sem

ser exaustiva esta análise será sempre relacionada com a produção de carvão.

3.1. GEOGRAFIA, METEOROLOGIA E TIPO DE SOLOS

A fig. 3.1 mostra a distribuição geográfica dos vários distritos analisados dentro das fronteiras

das Províncias respectivas em Moçambique.

Começando de norte para sul na Província de

Gaza, o distrito de Chicualacuala, com sede na vila

Eduardo Mondlane (ou também Chicualacuala),

fazendo fronteira distrital a norte com

Massangena (Província de Manica), a leste com

Chigubo, a sudeste com Mabalane e a oeste faz

fronteira internacional com a África do Sul e o

Zimbabwe. O distrito de Chigubo, com sede em

Ndindiza (ou Dindiza) está situado no norte na

província de Gaza limitado a norte pelo distrito de

Massangena, a leste pelos distritos de Mabote,

Funhalouro e Panda (Província de Inhambane), a

sul com os distritos de Chibuto e Guijá e a oeste

pelos distritos de Mabalane e Chicualacuala.

O distrito de Mabalane tem sede na vila do

mesmo nome, e está limitado a oeste e noroeste

pelo distrito de Chicualacuala, a este e nordeste

pelo distrito de Chigubo, a sul pelo distrito de Chokwé, a sudoeste pele distrito de Massingir e a

sudeste pelo distrito de Guijá. O distrito de Guijá, por sua vez, tem sede em vila de Guijá (antes

Figura 3.1- Localização geográfica das áreas de produção de carvão estudadas no contexto deste projecto [Fonte: os Autores].

Oceano Índico

Massagena

Chicualacuala

Mabalane

Massingir

Chigubo

Xai-XaiBilene

ChokwéManjacase

Chibuto

GAZA

Magude

ManhiçaMoamba

Matutuine

Namaacha MaputoBoane

MAPUTO

5

Caniçado) e faz fronteira a norte com o distrito de Chigubo, a leste com o distrito de Chibuto, a

sul e sudoeste com o distrito de Chókwè e a oeste com o distrito de Mabalane.

Na província de Maputo o distrito de Magude tem sede na vila de Magude e está

geograficamente limitado a norte pelo distrito de Massingir e a este pelos distritos de Chókwè e

Bilene (todas da Província de Gaza), a sul pelos distritos de Manhiça e Moamba e a oeste pela

África do sul. Matutuine é o distrito mais a sul de Moçambique tem capital na Bela Vista e está

confinado pela Swazilândia e distrito da Namaacha a este, pelo Oceano Índico a leste, e pelos

distritos de Boane e Cidade de Maputo a norte e pela África do Sul a sul.

Com algumas variações localizadas, todos os distritos estudados têm um clima sub-tropical

seco, de acordo com a classificação de Kopha, com duas estações: uma mais quente e com

maior pluviosidade de Novembro a Março; e outra mais seca com temperaturas mais baixas de

Abril a Outubro. A temperatura média anual varia entre os 22-26oC, precipitação média anual

entre os 400-800mm e a média anual de humidade relativa do ar é de 71,7% (MAE 2005a). A

maioria destes distritos são particularmente propensos a secas prolongadas e/ou cheias, tab.

3.1. Nenhum dos distritos analisados está simultaneamente livre de risco de seca ou cheias e

apenas Chicualacuala e Chigubo têm pouco ou nenhum risco de cheias, mas os outros distritos

apresentam um risco de moderado a muito alto de qualquer de um ou ambos os desastres

naturais. Em particular, Mabalane e Guijá apresentam um risco muito alto tanto de seca quanto

de cheias, tab. 3.1.

TABELA 3.1- Risco de seca e cheias por distrito [Fonte: NAPA 2007].

PROVÍNCIA DISTRITO RISCO DE SECA RISCO DE CHEIAS

Gaza Chicualacuala Muito Alto Pouco ou Nenhum

Chigubo Alto Pouco ou Nenhum

Mabalane Muito Alto Muito Alto

Guijá Muito Alto Muito Alto

Maputo Magude Alto Moderado

Matutuine Moderado Moderado

A província de Gaza está também particularmente sujeita a pragas agrícolas, surtos de doenças

em animais e humanos e danos por vento (Levy & Kaufmann 2014; USAID 2011:44-45). É de

notar que esta frequência e intensidade de desastres naturais já foram associadas às alterações

climáticas (BM 2011).

Em termos de solos estas regiões caracterizam-se por solos arenosos amarelados e alaranjados

(solos lixissolos háplicos) e solos de mananga com 50-100cm e 25-50 de camada arenosa

(Luvissolos cálcicos), todos considerados relativamente pobres para agricultura (MAE 2005a, b)

6

3.2. DISPONIBILIDADE DE BIOMASSA PARA A PRODUÇÃO SUSTENTADA DE CARVÃO

Promover a oferta ou produção sustentável de carvão implica assegurar a disponibilidade

permanente de recursos florestais para a produção de carvão ao mesmo tempo que se mantém

a integridade, biodiversidade e serviços ecológicos oferecidos pelo ecossistema florestal. No

entanto a definição de "disponível" num tempo e espaço não é imediata e depende das

características socio-ecológicas desse espaço e tempo, e das perspectivas de sustentabilidade

dos vários actores envolvidos expressas em práticas, leis e/ou regulamentos, fig. 3.2.

Figura 3.2- Relação entre os vários tipos de disponibilidades de biomassa para a produção sustentável de carvão e os respectivos limites (NOTA: a figura não representa nenhum tipo de proporcionalidade) [Fonte: Martins].

A biomassa florestal total disponível corresponde a um valor máximo que nem sempre está

acessível em termos economicamente rentáveis por questões geográficas ou tecnológicas,

tipicamente por estar em zonas remotas e/ou inacessíveis ou por ter outros usos

economicamente igualmente valorizados (e.g. construção, por dar fruta). Além disso há limites

sociais que contabilizam as áreas e espécies protegidas por leis, crenças religiosas e culturais.

Finalmente, de todas as árvores que restam, há ainda que garantir que a taxa remoção de

biomassa florestal (taxa de corte) não excede a taxa de regeneração (rendimento) das espécies

florestais exploradas (em florestas ou plantações). Se o objectivo é evitar a desflorestação, em

última análise é o limite ecológico de regeneração e definir o corte anual admissível para a

produção de carvão. Apesar de a fig. 3.2 mostrar os vários limites alinhados, não se trata de

hierarquias ou de limites rígidos, mas sim de diferentes disponibilidades que interagem e forma

dinâmica. Podes ser pouco económico e socialmente aceitável cortar uma mangueira, mas se

ele deixa de dar fruto a perspectiva muda, e pode-se cortar. Um distrito pode ter muita

madeira, mas se toda é sagrada, é como se não tivesse. No entanto, o limite ecológico marca,

por assim dizer, um limite físico que não deve ser ultrapassado ou o sistema entra em perda,

i.e., há desflorestação. Resumindo, em termos práticos, para o sucesso deste projecto é

importante saber o que existe (inventário florestal), §3.2.1, e qual biomassa florestal disponível

e adequada à produção de carvão, §3.2.2.

7

3.2.1. INVENTÁRIO E COBERTURA FLORESTAL DOS DISTRITOS ANALISADOS

Para se determinar a capacidade da ecologia local suportar a produção sustentada de carvão,

importa identificar: que tipo de vegetação florestal existe; qual a área que ocupa (ha); qual

prevalência relativa (%); e quais as espécies prevalentes (vide §4.1).

Com estes objectivos, nas fig. 3.3-3.8 são apresentados os mapas do mais recente inventário

florestal disponível (DPA 2014). Os mapas apresentados foram publicados em 2011 e usam as

definições da FAO (1998), (Anexo B). Convém referir que, a par de outras actividades

económicas (vide Martins 2014) nas últimas décadas a exploração carvoeira de Mopane

(Colophospermum Mopane) em Gaza e de Micaia (Acacia Sp) e Konola (Terminalia Sp) em

Maputo (as espécies florestais abundantes nessas províncias) poderá ter alterado bastante os

mapas apresentados, fig. 3.3-3.8 (Entr. Argentina Cossa 2014; Quenhe 2014).

TIPO DE VEGETAÇÃO ÁREA

[ha] %

Agricultura 26328.40 1.5

Águas interiores 8120.16 0.5

Arbustos 142085.17 7.9

Floresta Aberta 496214.11 27.5

Florestas Densa 943051.12 52.2

Matagais 78483.54 4.4

Pastagens 111924.71 6.2

TOTAL 1806207.21 100

Figura 3.3- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Chicualacuala [Fonte: DPA 2014].


[ha] %

Agricultura --- ---


Arbustos 151908.05 10.1



Matagais --- ---

Pastagens 144972.49 9.6

TOTAL 1503304.85 100

Figura 3.4- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Chigubo [Fonte: DPA 2014].

8


[ha] %



Arbustos 129934.07 14.6



Matagais 27901.11 3.1

Pastagens 2755.68 0.3

TOTAL 892073.32 100

Figura 3.5- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Mabalane [Fonte: DPA 2014].


[ha] %



Arbustos 48750.38 11.6


Floresta/Agricultura 7889.85 1.9

Floresta Densa 154260.72 36.9

Matagais --- ---

Pastagens 6214.26 1.5

TOTAL 418564.65 100

Figura 3.6- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Guijá [Fonte: DPA 2014].

Nos distritos de Gaza analisados predomina largamente o Mopane que ocupa vastas áreas de

floresta contínua (aberta ou densa), fig. 3.3-6, com pouca diversidade de espécies. Convém

referir que muito dos indivíduos da floresta de Mopane em Gaza estão bastante danificados,

apresentando-se ocos com perdas de massa lenhosa até aos 70% (vide fig. 3.10, §3.3.2).

Adicionalmente, em algumas zonas, o Mopane está reduzido a um estado arbustivo não

crescendo mais do que 1.5m.

A floresta na província de Maputo, em relação a Gaza, tem menor área de floresta, mas conta

com maior biodiversidade e distribuições mais complexas de cobertura florestal, especialmente

na zona de Matutuine, fig. 3.7, que possui Mangais e vegetação bastante diversificada e difícil

de caracterizar, com manchas florestais de vários tipos em intrincadas distribuições

9


[ha] %



Arbustos 74040.78 10.6



Florestas abertas em zonas húmidas

56423.22 8.1


Matagais 23360.06 3.4

Pastagens 129276.09 18.6

TOTAL 696092.04 100

Figura 3.7- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Magude [Fonte: DPA 2014].


[ha] %



Arbustos 47792.60 9.0



Florestas abertas em zonas húmidas

1310.94 0.2


Mangais 1910.94 0.4

Matagais 19366.46 3.6

Pastagens 191362.02 35.9

Sem Vegetação 2717.19 0.5

TOTAL 533129.37 100

Figura 3.8- Mapa e quantificação do uso e ocupação da terra no distrito de Matutuine [Fonte: DPA 2014].

De referir que de momento estão em curso 2 inventários florestais em Gaza, um conduzido pela

Universidade Eduardo Mondlane (UEM) (Prof. Falcão) e outro pelo DFFB com o apoio financeiro

e técnico da JICA. Nenhum dos estudos publicou ainda qualquer tipo de resultado. Em 2014 foi

também realizado um levantamento botânico exaustivo pela UEM na zona de Matutuine (Prof.

Albano), que poderá servir de comparação ao último estudo exaustivo e compreensivo da zona

por Van Wyk (1996) que indicava a presença de 2500-3000 espécies arbóreas sendo cerca de

200 endémicas ou sub-endémicas.

10

3.2.2. BIOMASSA FLORESTAL DISPONÍVEL PARA PRODUZIR CARVÃO EM GAZA E MAPUTO

Estima-se que 51.4% de todo o território Moçambicano, i.e., 40.1x106ha, esteja coberto de

floresta (Marzoli 2007), dos quais: 22.5x106ha (56.2%) é florestas densa; 16,4x106ha (40.9%)

floresta aberta; 802x103ha (2.0%) floresta aberta em áreas inundada; e 357x103ha (0.9%)

mangais (Marzoli 2007, Anexo B para definições). Na tab. 3.2 estes valores são confrontados

com os dados para as províncias Gaza e Maputo. Em relação ao total nacional, embora

representando 12.7% do território nacional em área (Gaza 9.7% e Maputo 3%) no seu conjunto

estas duas províncias contribuem com menos de 6% para a cobertura florestal nacional. No

entanto, Gaza tem um valor de cobertura florestal (50.2%) apenas ligeiramente inferior à média

nacional (51.4%) ao passo que Maputo apresenta um valor substancialmente inferior de

cobertura florestal (34.7%). O mesmo sucede quando se compara a o rácio floresta per capita

nacional (2ha per capita) com o valor de Gaza (3.1ha per capita) e de Maputo (0.7ha per

capita). A única categoria em que a província de Maputo apresenta valores ligeiramente

melhores que a média nacional é nos valores de floresta aberta (%TP na tab. 3.2) e em todas as

categorias de outras formações lenhosas.

TABELA 3.2- Comparação da cobertura vegetal de florestas e outras formações lenhosas para Gaza, Maputo e Moçambique em termos absolutos e relativos (Onde: %TN- percentagem do território nacional; %TP- percentagem do território Provincial) [Fonte: Marzoli 2007].

TIPO DE VEGETAÇÃO MOÇAMBIQUE GAZA MAPUTO

1000ha %TN 1000ha %TN %TP 1000ha %TN %TP

Floresta densa 22518.7 28.9 1696.0 2.2 22.5 268.0 0.3 11.3

Floresta aberta 16390.0 21.0 2074.9 2.7 27.5 516.4 0.7 21.9

Mangal 357.0 0.5 0.0 0.0 0.0 5.4 0.0 0.2

Floresta aberta- zonas húmidas 802.3 1.0 7.90 0.0 0.1 30.6 0.0 1.3

Total Florestas 40068.0 51.4 3778.8 4.8 50.2 820.4 1.1 34.7

Matagal 1093.1 1.4 226.7 0.3 3.0 58.8 0.1 2.5

Arbusto 8051.0 10.3 1,604.3 2.1 21.3 285.4 0.4 12.1

Floresta com agricultura 5568.1 7.1 176.9 0.2 2.3 285.4 0.4 12.1

Total Outras Formações Lenhosas 14712.2 18.9 2,007.8 2.6 26.7 439.20 0.6 18.6

Comparando as duas províncias entre si, é claro que província de Gaza possui mais recursos

florestais disponíveis que a província de Maputo. Embora seja três vezes maior que Maputo, a

província de Gaza tem 4.6 vezes mais área florestal e área ocupada com outras formações

lenhosas. Esta diferença torna-se ainda mais evidente se for considerada a baixa densidade

populacional de Gaza face a Maputo, o que significa que há bastante mais floresta disponível

por habitante na província de Gaza.

11

Esta diferença inter-provincial atenua-se um pouco quando se aplicam limitações sociais e

económicas, para se subtrair as florestas não produtivas de conservação e protecção. São

florestas de conservação as áreas protegidas, como Parques Nacionais, Reservas Florestais e

Coutadas de Caça, e são florestas de protecção todas as florestas localizadas em zonas húmidas

(superfícies alagadas, incluindo os mangais), em terrenos inacessíveis, acidentados ou

moderadamente acidentados (Marzoli 2007). Por outro lado as florestas produtivas podem ser

usadas para extrair materiais de construção, combustível lenhosos e madeira, tab. 3.3.

TABELA 3.3- Comparação entre a floresta produtiva e não produtiva em Gaza, Maputo e Moçambique em termos absolutos e relativos (Onde: %T- percentagem floresta total para essa divisão territorial) [Fonte: Marzoli 2007].

PROVÍNCIA

[PAIS]

FLORESTA TOTAL

FLORESTA PRODUTIVA

FLORESTA NÃO PRODUTIVA

DE CONSERVAÇÃO DE PROTECÇÃO

1000ha 1000ha %T 1000ha %T 1000ha %T

Gaza 3778.8 2421.9 64.1 289.1 7.7 1067.8 28.3

Maputo 820.4 682.9 83.2 99.1 12.1 38.5 4.7

[Moçambique] 40068.0 26907.1 67.2 4255.5 10.6 8905.4 22.2

Como se pode constatar na tab. 3.3 a província de Gaza tem uma área de floresta protegida

(Parque nacional do Limpopo e Parque Nacional de Banhine) do que a média nacional e ainda

mais do que a província de Maputo (Apenas a muito pequena reserva de Maputo). Deste modo

aplicando esta restrição Gaza passa a ter 3778.8x103ha contra 820.4 x103ha de Maputo, ou seja

3.5 vezes mais área florestal produtiva. É de salientar que nenhum dos distritos escolhidos em

Gaza é abrangido por nenhum das zonas protegidas dessa província, ao passo que a Reserva de

Maputo está precisamente em Matutuine.

Para definir a biomassa florestal ecologicamente disponível numa zona são necessários dois

parâmetros: a concentração média de árvores nessa zona; e a área basal, tab. 3.4. Em ambos os

parâmetros Gaza mostra valores mais altos de que resulta um valor de quase 5 vezes mais

volume de biomassa disponível do que Maputo, 48.42x106m3 contra 10.04x106m3, tab. 3.4.

TABELA 3.4- Comparação de volumes disponíveis entre as províncias de Gaza e Maputo (Onde: DAP- Diâmetro médio de peito) [Fonte: Marzoli 2007].

PROVÍNCIA FLORESTA

PRODUTIVA

[1000ha]

Nº DE ÁRVORES

POR ha

[DAP > 10 cm]

ÁREA BASAL

[m2/ha]

VOLUME TOTAL POR ÁREA

[m3/ha]

VOLUME TOTAL [milhões m3]

Gaza 2421.9 97.1 6 20.0 48.42

Maputo 682.9 91.5 2.5 14.7 10.04

Finalmente restam duas condicionantes à disponibilidade de biomassa florestal para a

produção de carvão: os regulamentos legais que definem que espécies podem ser usadas na

12

produção de carvão; e o corte anual admissível definido pelo produtividade dessas espécies. A

lei moçambicana estipula a existência de 4 Classes de árvores de acordo com o seu valor e

aplicação. Na 1ª Classe estão as espécies preciosas cujo destino só pode ser a produção de

madeira, ao passo que na 4ª Classe estão as espécies que não tendo valor para nenhuma outra

aplicação podem ser usadas para produzir carvão (Decreto 12/2002 de 6 de Julho de 2002,

§5.5). Para se ter uma ideia do que este regulamento de exploração florestal implica a tab. 3.5

lista algumas das espécies de árvores mais comuns nas províncias de Gaza e Maputo indicado o

seu estatuto legal e produtividade.

TABELA 3.5- Produtividade e disponibilidade legal para produzir carvão de algumas espécies de árvore comuns nas províncias de Gaza e Maputo (Onde: DAP- Diâmetro médio de peito) [Fonte: Marzoli 2007].

NOME COMERCIAL & [NOME CIENTÍFICO]

LEGAL PARA

CARVÃO?

Nº DE ÁRVORES

POR ha [DAP > 10 cm]

ÁREA BASAL

[m2/ha]

VOLUME TOTAL POR ÁREA

[m3/ha]

GA

ZA

Mopane

[Colophospermum mopane] Sim 33.8 1.2 10

Namuno

[Acacia nigrescens] Sim 6.8 0.2 1.6

Sândalo

[Spirostachys africana] Não 4.9 0.2 1.3

Chacate preto

[Guibourtia conjugata] Não 10.2 0.2 1.3

MA

PU

TO

Mopane

[Colophospermum mopane] Não1 25 0.5 2.4

Chanfuta

[Afzelia quanzensis] Não 6.2 0.2 1.8

Ziba

[Dialium schlechteri] Não 9 0.2 1.3

Sândalo

[Spirostachys africana] Não 6.2 0.2 1.3

Micaia

[Acacia burkei] Sim 3.1 0.2 1.2

Namuno

[Acacia nigrescens] Sim 7.6 0.3 1.2

Infomoze

[Newtonia hildebrandtii] Não 1.2 0.1 1.1

Nota: 1- O Mopane é de 1ª Classe, mas em Gaza por ser usado para carvão (vide explicação no texto).

Da lista fornecida na tab. 3.5, para Gaza apenas o Mopane e o Namuno, e em Maputo apenas a

Acacia Burkei e o Namuno podem, legalmente, ser usadas na produção de carvão, sendo que

em termos práticos em Gaza se usa quase exclusivamente o Mopane e em Maputo Micaia

13

(Acacia Sp) e Konola (Terminalia Sp) (não listadas) e eventualmente Mopane. O Mopane é de

facto muito abundante em Gaza (mais de 70% de todo o Mopane em Moçambique está ai

localizado segundo Marzoli 2007) onde apresenta destacadamente mais alta concentração de

árvores por hectare de que resulta também o maior volume de biomassa por hectare. Além

disso, como já foi dito, produz um carvão de grande densidade e poder calorífico muito

apreciado nos mercados em Maputo. No entanto, a nível nacional, o Mopane está catalogado

como sendo uma árvore de 1ª Classe e, como tal, não poderia servir para fazer carvão. Contudo

na província de Gaza o seu uso está autorizado na produção de carvão por dois motivos (Entr.

Mário Beca 2014): a impressionante abundância na província e a sua importância central para a

sobrevivência de muitos agregados familiares; por mais de 80% dos indivíduos (vide parte 2

deste relatório) serem ocos devido à falta de água, fig. 3.9., tornando-os defeituosos para a

produção de madeira ou qualquer outro fim mais rentável e como tal disponíveis para serem

carbonizados (aliás uma situação prevista na lei).

Figura 3.9- Árvores de Mopane de vários diâmetros com o interior oco [Fonte: Martins].

O corte anual admissível (CAA) é de grande importância na definição da biomassa

efectivamente disponível, mas de difícil cálculo porque requer dados de inventário florestal, de

condições meteorológicas, de estimativas de perdas, de crescimento e rendimento florestal que

são complicados de obter. Para o inventário Nacional de 1994 (Saket 1994) foi usado um CAA

nacional estimado de 500000m3/ano. Dados do Projecto Maneio sustentado dos Recursos do

Ministério da Agricultura (agora MASA) com base em dados da província Gaza estimava um

CAA nacional de 250000m3/ano. Neste trabalho optou-se por usar os valores estimados por

Marzoli (2007). Marzoli usou dois métodos de estimativa. O método 1 calcula o CAA a partir do

incremento médio anual como medida de produtividade com base na precipitação média

anual. No método 2 o CAA é calculado em função do volume comercial em pé existente, do

ciclo de corte e das perdas anuais (e.g. exploração, mortalidade natural, queimadas) em volume

para cada espécie. Como indicado na tab. 3.6, quando se consideram apenas as espécies de 1ª

14

Classe os valores estimados por estes dois métodos a nível nacional (515.7x103m3/ano e

640.1x103m3/ano) aproximam-se muito do valor estimado por Saket (1984). No entanto,

considerando todas as espécies os valores nacionais dados pelos dois métodos são muito

semelhantes entre si (2143.9x103m3/ano e 2309x103m3/ano), mas mais de 4 vezes superiores

aos obtidos com o CAA de Saket (1984). Em relação às províncias os valores para Maputo são

relativamente constantes independentemente dos métodos e da classe das espécies

consideradas. por outro lado a província de Gaza é bastante sensível ao cálculo com diferentes

métodos (variações de 80%), mas bastante mais estável dentro do mesmo método

considerando todas as espécies ou apenas as espécies de 1ª Classe, o que parece ser resultado

da prevalência do Mopane nesta província (espécie de 1ª Classe), tab. 3.6.

TABELA 3.6- Corte anual admissível (CAA) segundo dois métodos considerando todas as espécies comerciais e apenas as de 1ª Classe nas províncias de Gaza e Maputo e em Moçambique [Fonte: Marzoli 2007].

PROVÍNCIA

[PAIS]

CAA TODAS AS ESPÉCIES [1000m3/ano] CAA ESPÉCIES 1ª CLASSE [1000m

3/ano]

MÉTODO 1 MÉTODO 2 MÉTODO 1 MÉTODO 2

Gaza 73.6 133.4 62.8 113.9

Maputo 14.4 13.7 10.6 10.1

[Moçambique] 2143.9 2309.3 515.7 640.1

Conhecendo o CAA e o volume de carvão licenciado é possível verificar se a exploração da

floresta para fins energéticos está a cumprir com os limites calculados de CAA. Com base no

número de sacos licenciados entre 2008 e 2012, tab. 3.7, assumindo um peso médio de 75kg

por saco (medições pessoais de Atanassov) calculou-se a massa de carvão total licenciada por

ano. Assumindo uma eficiência média de carbonização de 15% em peso nos fornos de terra

usados na produção de carvão no sul de Moçambique (vide a parte 2 deste relatório), estimou-

se a massa de lenha usada para produzir esse carvão. Usando 1064kg/m3 como a densidade do

Mopane (Entr. Mário Beca 2014) obtém-se o volume de lenha usado por ano para Gaza e

Maputo, fig. 3.10. Este cálculo é, naturalmente, apenas indicador, mas em grande medida

conservador, pois embora os sacos possam pesar menos, a eficiência de muitos fornos é

inferior a 15%, a densidade das madeiras usadas inferiores à do Mopane e não se consideram

as perdas com fornos que entram em combustão completa que são algo frequentes. Se estas

perdas fossem devidamente contabilizadas resultariam volumes maiores. No entanto, para

simular um pouco melhor a realidade usou-se um factor de 90% para simular o peso do

mercado informal e ilegal de carvão que se estima em 98% de todo o volume transaccionado

(Cumbe et al. 2005; Gatto 2003).

15

TABELA 3.7- Quantidade de sacos de carvão licenciados por província [Entr. Mário Beca 2014].

PROVÍNCIA 2008 2009 2010 2011 2012

Gaza 269270 250643 344653 1049476 807176

Maputo 69992 125031 53920 287449 544653

Os resultados finais dos cálculos, considerando os valores de CAA mais elevados para ambos os

métodos (considerando todas as espécies comerciais, tab. 3.6) entre 2008 e 2012, são

apresentados nas fig. 3.10A e B, para as províncias de Maputo e Gaza respectivamente.

Figura 3.10- Comparação entre o Corte anual admissível (CAA) e o sacos de carvão licenciados

para as províncias de Maputo (A) e Gaza (B) (Onde: Li.- licenciado; M1- Método 1; M2-

Método 2) [Fonte: Martins].

O gráfico da fig. 3.10A parece indicar que, mesmo sem o factor correctivo de informalidade,

Maputo está a extrair da sua floresta muito mais biomassa do que a reposta pela produtividade

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

2008 2009 2010 2011 2012

VO

LUM

E D

E M

AD

EIR

A [

1000

m3 ]

ANO

(A)

Maputo Carvão Licenciado Maputo Carvão Ilegal Maputo CAA/M1 Maputo CAA/M2

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

2008 2009 2010 2011 2012

VO

LUM

E D

E M

AD

EIR

A [

100

0m3 ]

ANO

(B)

Gaza Carvão Licenciado Gaza Carvão Ilegal GazaCAAM1 GazaCAAM2

16

florestal. Este facto é corroborado por alguns entrevistados que defendem que em Maputo o

aproveitamento florestal para fins energéticos só poderá ser feito por meio de plantações, ou

seja, de reflorestação (Entr. Argentina Cossa 2014). Relativamente à província de Gaza (fig.

3.10B) os valores licenciados, corrigidos ou não para a informalidade, estão dentro do intervalo

definido pelos dois métodos de cálculo de CAA, o que indica maior disponibilidade de biomassa.

No entanto a margem disponível é pequena, o que indica a necessidade de medidas de

produção mais sustentável, plantações ou reflorestamento, especialmente sabendo que

existem outras actividades (e.g. lenha, construção) que competem com a produção de carvão

pela madeira das florestas e não estão aqui contabilizadas. Como os cálculos foram feitos com

base nos volumes licenciados as curvas de produção seguem as flutuações do licenciamento. Os

resultados parecem indicar que nem a Direcção Provincial de Agricultura (DPA) de Gaza nem a

de Maputo (responsáveis por emitir as licenças) usam o CAA na decisões de licenciamento

(menos Maputo) e que o facto de Gaza ainda apresentar volumes de corte dentro dos valores

da CAA se deve mais a ter iniciado a sua produção de carvão mais recentemente, ter mais

cobertura florestal e mais biomassa disponível e como tal ter mais margem para exploração.

Estas conclusões foram confirmadas num estudo nacional WISDOM (uma metodologia que

combina sistemas de informação geográfica, imagens de satélite e inventário florestal para

fazer os balanços de biomassa) encomendado pelo MESA (Drigo et al. 2008). Este estudo

calcula a produtividade total, i.e., a biomassa total teoricamente disponível, e por cálculo a

produtividade comercial, i.e., a quantidade disponível de biomassa que pode ser usada como

combustível. O estudo prossegue depois para identificar dois cenários de consumo, um mais

liberal que considera o acesso ilimitado, e outro mais conservador que considera zonas

alagadas, e desníveis superiores a 60% como limitantes ao consumo, tab.3.8.

TABELA 3.8- Estimativas do WISDOM para o balanço de biomassa (oferta-procura) nos distritos estudados, Províncias respectivas e pais [Fonte: Drigo et al. 2008].

DISTRITO

(PROVÍNCIA)

BIOMASSA TOTAL

[1000t]

BALANÇO COMERCIAL [t/ano]

LIBERAL CONSERVADOR

Chicualacuala 30870 270117 192381

Chigubo 22687 420350 416799

Guijá 6672 108741 90214

Mabalane 15107 156184 142106

Magude 9463 162567 147742

Matutuine 9955 169198 150864

(GAZA) 112708 977000 821000

(MAPUTO) 31464 -204000 -263000

MOZAMBIQUE 1615091 19077000 16748000

17

O estudo volta a confirmar que Maputo esta com um balanço de biomassa negativo entre os

204000-263000t, ou seja, há mais procura que oferta local, e como tal está em défice

energético de biomassa. Além da província de Maputo só a Cidade de Maputo apresenta um

défice de biomassa (-971000t/ano). Este défice é colmatado com carvão vindo de Gaza, uma

província que apresenta valores muito mais positivos, particularmente em Chigubo (tab. 3.8,

fig. 3.11B). É de notar que Gaza apresentava em 2008 uma situação já crítica, estando na zona

de risco de degradação florestal intermédio, com zonas do seu território a sul já catalogadas

como de alto risco (défice de biomassa), e zonas de baixo risco a nordeste, fig. 3.11C. Deste

modo, embora ainda apresenta-se grandes manchas verdes no norte de Mabalane e

Chicualacuala e quase todo o distrito de Chigubo, é perceptível uma dinâmica de desflorestação

no sentido sul-norte, fig.3.11A-C.

Figura 3.11- (A) Análise balanço de biomassa pixel a pixel com os distritos estudados em evidência no contexto

Provincial (quadrados de 6.25ha de lado; As zonas brancas referem-se a áreas protegidas); (B) Análise de balaço de

biomassa por distrito e capita de Distrito; (C) Análise de balaço de biomassa em função dos riscos de degradação

florestal (a risco negro estão marcados os distritos estudados) [Fonte: adaptado por Martins de Drigo et al. 2008 ].

Uma vez que ainda não estão disponíveis os resultados dos últimos inventários, não é possível

quantificar o estado actual. No entanto, a experiencia dos Autores aponta para a ausência de

reflorestamento, de melhoria das prácticas de gestão florestal ou de uma redução substancial

na produção de carvão. O único fenómeno que parece ocorrer é o deslocamento das zonas de

corte. Neste sentido é de esperar o agravamento da situação actual e a dispersão do défice a

mais distritos.

Matutuine

Chigubo

Chokwé

Manhiça

18

3.2.3. SELECÇÃO DE ESPÉCIES PARA PLANTAÇÃO

Face ao panorama traçado acima (§3.2.1-2) uma das soluções propostas no âmbito do presente

trabalho (e de outras abordagens, §4.3) é a do reflorestamento. Embora seja uma opção óbvia

para aumentar a massa de biomassa disponível (§3.2.2) o reflorestamento, sendo uma

intervenção humana num ecossistema complexo, levanta questões complicadas, entre as quais

se destacam: a escolha das espécies a plantar; o modelo de gestão florestal a implementar; e a

monitorização do processo. Nesta secção irá ser abordada apenas a escolha das espécies

possíveis de considerar. Para esta escolha, e tendo em conta a fragilidade dos ecossistemas em

causa, o presente trabalho tentou encontrar espécies que fossem úteis para a produção de

carvão e que pudessem prestar outros serviços ecológicos, como: alimento para o gado; néctar

para abelhas (apicultura); alimento (e.g. nozes, frutos); fins medicinais (raízes, folhas, cortiça); e

protecção dos solos (e.g. fixando azoto). A escolha também deu prioridade a espécies

autóctones e, por contingências legais (§3.2.2), só se mencionam espécies de 4ª classe.

No entanto é importante referir que a escolha de espécies está sempre condicionada (WL

2005): ao tipo e humidade do solo; relevo e clima; efeitos sobre o solo e outras espécies; tipo

de utilização (produto) pretendida; brevidade com que se pretende o retorno do investimento.

Nesse sentido a lista aqui apresentada, tab. 3.9 é apenas indicativa e estudo locais são sempre

necessários.

TABELA 3.9- Espécies possivelmente úteis para a produção de carvão no sul de Moçambique [Fonte: WL 2005; ABIODES 2009]. Contínua na página seguinte.

ESPÉCIE OUTRAS APLICAÇÕES

NOME CIENTIFICO NOME LOCAL/COMERCIAL

Acacia gerardii Caia Néctar, lenha

Acácia nilotica Shangwa, Changua Néctar, lenha

Acacia polyacantha Guevo Néctar, lenha

Acacia senegal Munga Néctar, suplemento alimentar

Acacia xanthophloea Lhonpfunga, Chicacaugua Lenha, produtos medicinais

Azadirachta indica Neem Produtos medicinais

Cacia abbreviata Numanhama, Molua1 Lenha

Casuarina equisetifolia Casuarina Lenha, protecção

Diplorhynchus condylocarpon M’tôa1, Rocochi1 Lenha, postes, produtos medicinais

Eucalyptus camaldulensis Eucalipto Lenha

Eucalyptus globulus Eucalipto Lenha e néctar

Eucalyptus grandis Eucalipto Lenha, e postes

Lannea schweinfurthia Muganicomo, Ganicoma Lenha, fruta, produtos medicinais

NOTA: 1- Nome local em Cabo Delgado.

19

Tabela 3.9- Espécies possivelmente úteis para a produção de carvão no sul de Moçambique [Fonte: WL 2005; ABIODES 2009]. Contínua da página anterior.

ESPÉCIE OUTRAS APLICAÇÕES

NOME CIENTIFICO NOME LOCAL/COMERCIAL

Lonchocarpus bussei Napitche1 Lenha

Olax dissitiflora N'ssiro1 Lenha

Polysphaeria sp. Norilo1 Lenha

Pterocarpus lucensis Tsandzadlovo Lenha, néctar

Sphenostylis stenocarpa Ntuco1 Fruto, néctar

Tamarindus indica Tamarinho, Wepa Fruto

NOTA: 1- Nome local em Cabo Delgado.

3.3. CONTEXTOS E DINÂMICAS SOCIO-ECONÓMICAS NA PRODUÇÃO DE CARVÃO

A existência de recursos florestais (§3.2 e também §4.1) por si só não justifica a produção de

carvão. Praticada nos moldes tecnológicos actuais a produção de carvão não é uma actividade

desejada pela maior parte dos carvoeiros entrevistados, pois requer um imenso esforço físico,

grande investimento de tempo, põe sérios perigos para a saúde e tem um risco elevado de

produzir nenhum ou pouco satisfatórios rendimentos.

De acordo com os grupos entrevistados em Mabalane, em média a produção de carvão leva

cerca de 270 dias por ano para fazer cinco fornos, produzindo cada um entre 30 a 90 sacos de

carvão. É de referir que o período de duração depende da quantidade de troncos de madeira e

do tamanho do forno. No entanto, assumindo a produção média de 60 sacos em cinco fornos

por ano e sabendo que cada saco é vendido a 250Mt, por ano um carvoeiro tem de rendimento

médio de 75000Mt (cerca de 1500€) ou seja 125 € por mês aos quais se têm de descontar as

despesas com pessoal, motosserra, transporte, combustível. Outro valor muito repetido entre

quem trabalha por conta de outrem em vários fornos é de 12000Mt por mês (240€). A

disparidade de valores evidencia a dificuldade de análise dos aspectos económico da produção

de carvão e a necessidade de um estudo mais aprofundado.

O processo de produção de carvão vegetal começa pelo abate e corte de madeiras, que é

realizado em muitos casos pelos membros dos agregados familiares, com uma estrutura de

divisão do trabalho que incluem adolescentes, jovens e adultos homens e mulheres. Em outros

casos, o corte e o abate é feito por trabalhadores assalariados, contratados pelos produtores.

Todo processo é tradicional, podendo usar ou não motosserra, mas os fornos são

exclusivamente de terra do tipo "barco", menos eficientes. Terminada a sua produção, o carvão

é ensacado e transportado para junto da estrada ou linhas de caminho-de-ferro de onde se faz

o transbordo para o mercado local e urbano. A maior parte do carvão é comprada pelos

20

revendedores que transportam o mesmo para os principais mercados urbanos. Deste modo

existe um conjunto de razões socio-económicas que contextualizam a produção de carvão, em

particular, o isolamento geográfico e económico, a pobreza e a necessidade de obter dinheiro.

Os distritos analisados são na maior parte do seu território remotos e isolados em termos

físicos, sociais e económicos. A densidade populacional Moçambicana, 25.7 habitantes/km2

(INE 2007), é já considerada relativamente baixa, no entanto todos os distritos analisados têm

valores bastante inferiores variando, com a excepção de Guijá (21 habitantes/km2) entre 1.5 e 3

habitantes/km2 para os distritos de Gaza e entre 6.9 e 7.8 habitantes/km2 para os distritos de

Maputo, tab. 3.10. Contudo, todos os distritos analisados apresentam crescimentos

populacionais inferiores aos do total das suas províncias respectivas. Adicionalmente as

localidades produtoras de carvão são servidas (quando são) por uma rede viária insuficiente e

constituída essencialmente por picadas, o que descreve uma ocupação humana caracterizada

por populações relativamente pequenas, remotas e de difícil acesso dispersas por vastas áreas.

TABELA 3.10- Densidades populacionais e taxas de aumento populacional nos distritos províncias analisados [Fonte: INE 2007].

DISTRITO

(PROVÍNCIA)

ÁREA

[km2]

POPULAÇÃO

[Habitantes]

DENSIDADE POPULACIONAL

[Habitante/km2]

AUMENTO

POPULAÇÃO

[%] 1997 2007 1997 2007

Chicualacuala 16035 33284 38917 2.08 2.40 16,9

Chigubo 13952 20685 21237 1.48 1.50 2,7

Mabalane 9580 25464 27898 2.65 2.91 9.6

Guijá 3589 57217 76308 15.94 21.30 33,4

(GAZA) 75709 1062380 1228514 14.03 16.23 15.6

Magude 6960 42788 54252 6.15 7.80 26,8

Matutuine 5387 35161 37239 6.53 6.90 5.9

(MAPUTO) 26058 806179 1205709 30.93 46.27 49.5%

Além deste isolamento físico, estas comunidades são pouco e mal servidas de infraestruturas e

serviços médicos, educativos, viários e administrativos. As comunicações, embora com

melhorias impressionantes nos últimos anos, continuam a ser difíceis e instáveis. Em 2014 o INE

declarava que 27.6% de Gaza tinha cobertura de comunicações telefónicas, contra 62.1% da

província de Maputo (INE 2015).

No caso de Mabalane, dos 54527ha que o distrito aproveita para a agricultura, 21500ha (39%

do total) são dedicados a regadio e estão localizados ao longo do rio Limpopo, enquanto os

restantes 33000ha (61% do total) são explorados em regime de sequeiro (MAE 2005a, b). No

entanto, a propensão para desastres naturais (tab. 3.1), as pragas frequentes e a má qualidade

21

dos solos na maior parte do território (§3.1), o acesso limitado a mercados e facilidade de

crédito, bem como, a falta de informação e pouco ou nenhum investimento e apoio estatal no

pequeno agricultor (Levy & Kaufmann 2014), fazem da agricultura nestes distritos uma

actividade familiar, de subsistência e muito baixo rendimento. Uma vez mais, para o caso de

Mabalane, os agricultores, que representam 98% da população activa, tipicamente produzem

apenas metade do que consomem num ano (FAO 2005) e, nos distritos de Chigubo e

Chicualacuala, mais de 25% da população sofre de Insegurança alimentar (Entr. Mário Beca

2014). Adicionalmente os agricultores nestas zonas são sistematicamente confrontados com

colheitas fracas e têm uma capacidade limitada de alterar as condições de produção (Levy &

Kaufmann 2014). Já Magude, em 2005, era o segundo maior produtor de gado na Província de

Maputo, mas as reservas alimentares de cereais e mandioca eram de apenas 3 meses, e

estimava-se que 7.5% da população estivesse altamente vulnerada à pobreza (MAE 2005b).

Os distritos de Matutuine e Magude estão localizados na província de Maputo que costuma

surgir nas estatísticas socio-culturais em segundo lugar logo atrás de capital, a Cidade de

Maputo. Por exemplo, em 2014 a província de Maputo registou uma mortalidade infantil de

61.7 crianças por mil habitantes, contra 51 de Maputo, 77.4 de Gaza e 80.9 em Moçambique

(INE 2015). Mesmo sendo muito mais pequena que Gaza, a Província de Maputo tem mais

hospitais (3), médicos (89) e pessoal de nível médio (386) que Gaza (2, 76 e 369

respectivamente). Em compensação, a província de Maputo registou em 2014 quase 10 vezes

mais desempregados que Gaza, de acordo com os registos oficiais. No entanto distritos mais

afastados, como Magude, em 2005 contínua a registar taxas de analfabetismo de 41%, só

11.1% das pessoas tinha acesso a água canalizada e 7.8% tinha acesso à electricidade. Em

Matutuine, em 2007, 66.6% das casas ainda eram de caniço, teto em chapa de zinco e chão em

adobe, não tinha latrina e recolhia água de poço a céu aberto.

Transversal a todas as comunidades rurais moçambicanas, é o facto se terem tornado mais

monetizadas na última décadas por influência de empreendedores comerciais locais, mas

também por terem aumentado as necessidades de bens não produzidos nas zonas rurais

(Hanlon & Cunguara 2010). Curiosamente, algumas dessas necessidades monetárias resultam

de um esforço do Governo por cumprir os Objectivos De Desenvolvimentos do Milénio. Por

exemplo para se aumentar os níveis de educação os agregados familiares rurais são agora

confrontados com novas despesas (e.g. lápis, cadernos) e com muito poucas, ou nenhumas,

oportunidades de emprego fora do sector agrícola (Levy & Kaufmann 2014).

É neste contexto de vulnerabilidade extrema e necessidade de rendimento que a abundância

de florestas, fig. 3.2-3.7, de acesso fácil e gratuito em termos monetários, são exploradas para a

produção de carvão, lenha, postes de electricidade e material de construção. No caso particular

22

de Gaza, a espécie mais usada, Mopane além de muito abundante (§3.2, §4) é também

conhecida por produzir um carvão denso, de grande poder calórico muito apreciado pelos

consumidores urbanos. A presença de uma linha de comboio e, mais recentemente a abertura

e melhoria de picadas e estradas, tornou possível enviar o carvão por camião ou comboio para

Maputo, Matola e Xai-Xai. No caso de Magude as mesmas razões aplicam-se, com a

particularidade de a estrada para Maputo Cidade ser pavimentada e de alta qualidade. Desta

forma, como o demonstra um recente trabalho de campo da Greenlight em parceria com a

Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e entrevistas conduzidas no âmbito deste projecto (e.g.

Entr. Mário Beca 2014; Entr. Alexandre Zimba 2014), a produção de carvão no distrito de

Mabalane é já a segunda actividade económica depois da agricultura e a primeira em geração

de renda. Em Matutuine a comercialização do carvão é a principal fonte de rendimento de

cerca de 66% das famílias que praticam esta actividade. Sendo uma alternativa reconhecida de

rendimento, a produção de carvão está a alastrar para outras áreas mais remotas em que

tradicionalmente não se produzia carvão até um passado muito recente. Por exemplo em

Chigubo onde a produção de carvão tem menos de 10 anos, já há famílias que garantem a

estabilização das condições de segurança alimentar a produção e venda de carvão, além de

estacas de construção (Entr. Mário Beca 2014). De facto, as entrevistas em Gaza revelaram a

produção de carvão pode ser vista como um complemento à actividade agrícola, o que parecer

ser o caso predominante em Mabalane, ou ser mesmo a actividade principal, no caso dos

carvoeiros profissionais que são já a maioria em Chicualacuala. Em ambos os casos o carvoeiro

poderá trabalhar por conta própria, assalariado ou empregador. De referir ainda a grande parte

dos carvoeiros profissionais (mais de 80%) são originários de outras províncias,

maioritariamente de Inhambane ou Manica, (Com. Natacha Ribeiro) o que mostra bem a

importância do negócio do carvão como gerador consistente de renda.

As entrevistas também revelam o perfil do carvoeiro. Embora a idade os carvoeiros posam ser

homens ou mulheres entre os 15 e os 50 anos de idade, no geral são homens com cerca de 35-

39 anos e com pouca (88%), ou nenhuma escolaridade. Relativamente ao género, um tema

muito investigado no nexus energia-desenvolvimento (e.g. Cecelski 2004; Tragett 2012), as

entrevistas conduzidas em Gaza indicam que apesar de ocasionalmente ajudarem os maridos

na cobertura dos fornos, as mulheres não chegam a representar 10% dos produtores, embora

haja casos de mulheres que são conhecidas empresárias do carvão, normalmente por terem

obter renda para o sustento da família enquanto chefes de família (e.g. por serem viúvas). Já

em Matutuine a presença das mulheres na produção é substancialmente mais evidente, por

vezes maioritária, provavelmente por haver uma maior tradição de empreendedorismo

feminino e uma grande tradição de emigração masculina para a vizinha África do Sul.

23

Em resumo., as entrevistas nos distritos de Gaza revelam que a necessidade de adaptar as

estratégias de sobrevivência familiar às condições socio-ecológicas particularmente adversas,

lidar com a insegurança alimentar e gerar renda em áreas remotas, isoladas e mal servidas de

serviços e infraestruturas, mas relativamente ricas em recursos florestais, levou a que muitos

agricultores entrassem na produção de carvão em produção própria ou para outrem (ide

também Levy & Kaufmann 2014) como forma de gerar rendimentos, ter emprego e poder

consumir. Outro factor importante é a existência de um crescente e grande mercado urbano

alimentado por agregados familiares com poucas alternativas energéticas ao carvão, que

garantiu, e provavelmente continuará a garantir num futuro próximo, a procura de carvão.

Enquanto actividade económica a produção de carvão caracteriza-se por pela utilização

extensiva de biomassa lenhosa das florestas, na forma de actividade familiar ou de

micro/pequena empresa, com baixa eficiência técnica e potenciais impactos negativos na

qualidade e quantidade de floresta existente (Entr. Mário Beca 2014; Entr. Argentina Cossa

2014). Contudo esta relação não é simples nem funciona numa só direcção, já que existem

indícios de que a produção não sustentável de carvão está relacionada com elevados impactos

ambientais e sociais (doenças respiratórias, desflorestação) o que poderá agravar e aumentar, a

médio e longo prazo, a vulnerabilidade às mudanças climáticas e reduzir seriamente a

capacidade de geração de riqueza (Levy & Kaufmann 2014; Martins 2014).

24

4. QUADRO INSTITUCIONAL E SOCIAL E A PRODUÇÃO DE CARVÃO Para implementar a produção e exploração comercial de carvão sustentável em Moçambique é

necessário conhecer o enquadramento legal que rege essa actividade a nível nacional bem

como conhecer até que ponto existe uma base de apoio social em organizativa nas zonas de

produção. Neste sentido, esta secção irá apresentar todo o enquadramento legislativo que rege

a produção de carvão (§4.1), seguido de uma análise da capacidade estrutura organizacional

das associações de carvoeiros (4.2) e finalmente do grau de aceitação social face à possível

implementação dos projectos propostos nos distritos produtores de carvão.

4.1. ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO COM EFEITO NA PRODUÇÃO DE CARVÃO

A implementação de qualquer um dos projectos propostos requer o conhecimento: da Lei da

Terra; da legislação e licenciamento de produção florestal; do registo de empresas para

licenciamento de investimento e actividade comercial; e do licenciamento ambiental; bem

como e outras leis e regulamentos que de forma mais ou menos directa afectam os

combustíveis lenhosos.

4.1.1. LEI DA TERRA

Qualquer actividade que esteja relacionada com o usufruto e exploração de recursos florestais

requer o conhecimento e aplicação da lei da Terra, 19/97 de 1 de Outubro, do decreto-lei 66/98

de 8 de Dezembro e da resolução 70/2008 de 30 de Dezembro, pois estes são os documentos

legais estipulam as condições ditadas pelo Estado Moçambicano para o estabelecimento de

unidades de produção de carvão e/ou projectos de plantação florestal.

Moçambique é conhecido por ter uma das leis da terra mais progressivas de África porque

protege os direitos das populações locais sobre os recursos naturais ao mesmo tempo que

promove o investimento privado e o uso sustentável dos mesmos recursos. No seu artigo 3º, a

Lei da Terra estabelece claramente que "A terra é propriedade do estado e não pode ser

vendida, ou de qualquer forma, alienada, hipotecada ou possuída", no entanto a exploração da

terra pode ser autorizada na forma do DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) por

um período de 50 anos renováveis. Os cidadãos, empresários, empresas e comunidades

Moçambicanas podem requerer o DUAT (artigo 10º da Lei) e em particular, na forma de um

"título partilhado" com as comunidades locais. Para entidades e cidadãos estrangeiros a

obtenção do DUAT requer (artigo 11º da Lei): ter um projecto de investimento devidamente

aprovado; e deverão ter vivido em Moçambique por um período mínimo de 5 anos se são

pessoas singulares ou estar estabelecido e registado no Pais se são pessoas colectivas.

25

O direito ao uso da terra pode ser obtido por (artigo 12º da Lei):

1. Ocupação por cidadãos ou comunidades locais com base em práticas e normas costumeiras que não esteja em conflito, ou sejam contraditórias com, a Constituição de Moçambique;

2. Ocupação por cidadãos nacionais que em boa-fé estão a fazer uso da terra por um período mínimo de 10 anos;

3. Requerimento formal ao estado nas condições previstas na Lei (artigo 10º e 11º).

A Lei estabelece que o processo de aquisição está dependente da decisão das autoridades

administrativas locais e consulta com as comunidades relevantes para garantir que a área em

questão está livre e desocupada (Artigo 13º da Lei). Por seu lado, a definição das autoridades

competentes para a autorização do DUAT depende da dimensão da área pedida: até 1000ha

deve ser aprovado pelo Governador da Província (Resolução 70/2008); entre 1000-10000ha é

necessária a aprovação dos relevantes departamentos governamentais centrais, mas pode ser

apenas autorizado pelo Ministro da Agricultura (Resolução 70/2008); e para áreas superiores a

10000ha deve ser aprovado em Concelho de Ministros (Resolução 70/2008, Artigo 22º da Lei).

Antes da emissão do DUAT o Serviço de Registo Público que emite uma autorização provisória

de 5 anos para nacionais e 2 anos para estrangeiros. A autorização final e título de terra só são

emitidos após a verificação, efectuada durante o período de autorização provisória, de que o

uso da terra está a ser cumprido como planeado no projecto (Artigos 25-26º da Lei). Em

particular, o acesso à terra para produção de bioenergia (tipicamente plantações dedicadas)

requer a apresentação de estudos de impacto ambiental, social e económico do projecto

submetido. A avaliação destes impactos é realizada pelo Centro de Promoção de Investimentos

(CPI) em colaboração com o MASA, MIREME (Ministério de Recurso Minerais e Energia) e

MITADER (Ministério Para Terra, Ambiente E Desenvolvimento Rural) que deliberam sobre a

sustentabilidade do projecto e autorizam o DUAT provisional de 2-5 anos. Findos os 2-5 anos o

projecto é de novo avaliado para verificar se os critérios de avaliação foram cumpridos,

reservando-se o Estado o direito de revogar os projectos em caso de incumprimento.

4.1.2. LICENÇAS FLORESTAIS

O licenciamento florestal surgiu como forma de incentivar uma utilização racional e sustentada

do recurso florestal em benefício nacional e local. Em particular existem dois tipos licenças para

a produção de carvão em Moçambique: a licença de exploração florestal simples (ou

simplificada); e a licença de concessão florestal.

A licença de exploração florestal simples foi desenvolvida pelo Governo Moçambicano para

formalizar e controlar o uso de recursos florestais naturais por entidades individuais e

26

colectivas. Este processo de licenciamento foca-se principalmente em membros das

comunidades locais que pretendam aproveitar as florestas naturais vizinhas para desenvolver

actividades económicas como a produção de madeira, lenha e carvão. Entidades individuais e

colectivas externas à comunidade podem também obter esta licença desde que obtenham por

um processo de consulta comunitário a devida autorização comunitária para operarem na

região (Entr. Mário Beca 2014). Como forma de reduzir a taxa de desflorestação (Entr. Mário

Beca 2014) este tipo de licença limita: os tipos de espécies de árvores a abater; a área de

exploração a menos de 500ha; o período de exploração a 5 anos; e a produção a 1000 esteres

(1 m3) de lenha ou 75ton (1000 sacos de 75kg) de carvão por ano. O custo da licença é definido

a 75Mt por caso e pode ser paga após a produção. Desta forma os portadores da licença não

podem produzir nem transportar mais sacos do que os estipulados pela licença sob risco de

pagarem uma multa de 20000Mts (EES 2014a). Em relação ao fabrico de briquetes a partir de

resíduos de carvão, um das actividades propostas por este projecto (§1), a lei das licenças é

omissa tanto ao processo, quanto ao produto.

A licença de concessão florestal tem por alvo tipicamente grandes operadores florestais por um

período máximo de 50 anos renováveis e, tal como no DUAT (§4.1.1), a entidade emissora da

licença depende da área de concessão requerida (fig. 4.1): o Governador Provincial para áreas

até 20000ha; o Ministro da Agricultura para áreas entre 20000-100000ha; e o Concelho de

Ministros para áreas superiores a 100000ha.

Figura 4.1- Diagrama do processo de obtenção da Licença De Concessão Florestal em Moçambique

(Onde: SPFFB- Secção Provincial de Flora e Fauna Bravia; DPA- Direcção Provincial de Agricultura;

DNTF- Direcção Nacional de Terras e Floresta; N- Não; S- Sim) [Fonte: CEPAGRI 2014].

27

Os custos da licença estão relacionados com os procedimentos obrigatórios de consulta

comunitária (±500$US) e ao plano de maneio florestal que deverá ser realizado por um

consultor certificado (±1$US/ha). Adicionalmente uma taxa de concessão anual deveria ser

paga, mas uma vez que ainda não está regulado o seu valor, o Ministério da Agricultura cobra

simplesmente a taxa de produção já referida para a licença simples de 75Mt por saco ou estere

de madeira. Para explorações comerciais de madeira os valores são mais altos e dependentes

da categoria da madeira comercializada.

4.1.3. REGISTO DE EMPRESAS E LICENCIAMENTO DE INVESTIMENTOS E PROJECTOS

Para poder licenciar e implementar projectos o primeiro passo é registar a empresa requerente,

o que requer um conjunto de processos a levar a cabo, tab. 4.1.

TABELA 4.1- Procedimentos para o registo de uma empresa em Moçambique [Fonte: CEPAGRI 2014].

PROCEDIMENTO ENTIDADE ESTATAL TEMPO MÉDIO CUSTO [Mt]

Certificação do nome da empresa Registo de Empresas 45 minutos 75Mt

Incorporação Notário 48-72 horas

Custo: 1300Mt (mínimo)

Reconhecimento da assinatura: 20Mt

Registo Comercial Registo de Empresas 24 horas 645Mt (mínimo)

Publicação em Boletim da República Imprensa Nacional 30 dias 1500Mt (mínimo, depende do número de páginas)

Registo Fiscal Contribuições e Impostos

72 horas Nenhum

Licenciamento Ministério do Comercio

5 dias: Declaração de licença

30 dias: Licença definitiva

72 horas: Regime simplificado

400Mt para comércio formal de carvão (Depende da actividade)

Registo da Empresa e funcionários para fins de Emprego

Direcção de Emprego 4 dias após inicio de actividade

Nenhum

Declaração de Início de Actividade Contribuições e Impostos

após inicio de actividade

1000Mt

Registo da Empresa e funcionários para fins de Segurança Social

Instituto Nacional de Segurança social

Antes do fim do 1º mês após declaração de inicio de actividade

Depende do salário dos trabalhadores

De acordo com informações do Centro de Promoção da Agricultura (CEPAGRI) todos os

investimentos estrangeiros no sector da Agricultura e Florestas em Moçambique devem

28

também ser submetidos ao Centro de Promoção de Investimento (CPI) por ser esta a entidade

nacional responsável por analisar e avaliar todo o investimento estrangeiro. Deste modo, após

confirmação pelo investidor de que o local (a terra) proposto para a implementação do projecto

está livre e se adequa aos objectivos do projecto a proposta de investimento deve ser entregue

ao CPI. Uma vez aprovado e registado, a empresa pode iniciar actividades e beneficiar dos

vários incentivos fiscais estipulados na Lei de Investimentos e Leis de Benefícios Fiscais. Os

projectos relacionados ou envolvendo actividades florestais devem, assim, ser submetidos num

processo paralelo ao CEPAGRI, porque o sector florestal está incluído no sector agrícola em

Moçambique, e ao CPI, por serem investimento estrangeiro, fig. 4.2.

Figura 4.2- Processo de aquisição de terra para actividade florestal no CEPAGRI e submissão de projecto

de investimento estrangeiro no CPI (Onde: EPDA- Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito;

DNTF- Direcção Nacional de Terras e Florestas) [Fonte: CEPAGRI 2014].

4.1.4. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A legislação ambiental em Moçambique começa na Constituição da Republica que estabelece

no seu artigo 19 alínea 1 a obrigação do Estado de garantir o uso sustentável dos recursos

naturais, de que a floresta é um exemplo. O Ministério da Coordenação Ambiental (MITADER),

como o nome indica, coordena actividades ambientais, zela pelo aproveitamento responsável

dos recursos naturais está encarregado do licenciamento ambiental. Em 1997 foi aprovada a Lei

29

do Ambiente (Lei 20/97) que regula a gestão do ambiente com o objectivo de promover o

desenvolvimento sustentável criando o enquadramento legal para: o estabelecimento de

padrões de qualidade ambiental e de emissões; a proibição da poluição; a criação de áreas

protegidas sob medidas de conservação e monitoria.

Todas as actividades com o potencial para afectar o ambiente requerem a aprovação do Estado,

e como tal estão sujeitas a avaliação de impacto ambiental (AIA) para medir o possível impacto

da actividade planeada antes de ser dada a licença (artigo 15 da Lei do Ambiente 20/97). O

processo da AIA inicia-se com um pré-estudo da actividade, o que definirá ou confirmará o tipo

de avaliação a ser aplicada. Entre outra documentação o proponente da actividade deverá

submeter uma descrição e justificação escrita da actividade, da respectiva situação legal (prova

de registo legal da empresa, titulo de terra provisório ou DUAT) e o uso actual da terra.

Adicionalmente o decreto-lei 45/2009 de 29 de Setembro regula o estudo de impacto

ambiental (EIA) criando três categorias de actividades de acordo com o seu potencial impacto:

Categoria A para actividades sujeitas a EIA completo; Categoria B para actividades que

requerem um EIA simplificado; e Categoria C para actividades que dispensam o EIA, mas estão

ainda assim sujeitas às normas de boa gestão ambiental. As Categorias A e B referem-se a

actividades em que se espera um impacto ambiental significativo e podem requerer o

reassentamento de populações.

Existem ligações fortes entre a Lei da Terra, Lei dos Investimentos e a Lei do Ambiente uma vez

que a emissão, e.g., da licença de operação industrial, da licença de concessão florestal, e a

aprovação final da CPI está dependente da emissão prévia da licença ambiental. Por outro lado,

enquanto o DUAT provisório (§4.1.1) não requer emissão prévia da licença ambiental, o inicio

de actividade nessa área não se pode dar sem a respectiva licença ambiental.

De acordo com o MITADER a inclusão de projectos de aproveitamento de biomassa florestal

com fins energéticos na Categoria A ou B está dependente das áreas de terra requeridas. Deste

modo pertencem à Categoria A os projectos que incluam:

Actividades florestais como:

o Limpeza da vegetação nativa em áreas que isoladas ou combinadas tenham mais de

100ha;

o Qualquer desflorestação de mais de 50ha e reflorestamento de áreas maiores que

250ha.

Actividades relacionadas com a energia como:

o Produção de combustíveis na forma de briquetes (de resíduos de biomassa) e lenhites

acima das 140ton por dia.

30

No entanto, estas mesmas actividades com níveis de produção ou afectando áreas menores

podem já ser abrangidas na Categoria B e requerem por isso o EIA simplificado.

Tal como nos casos de licenciamento descritos anteriormente (§5.1-5.3), o licenciamento

ambiental também segue uma série de procedimentos dentro de um enquadrado legal

específico, tab. 4.2.

TABELA 4.2- Procedimentos necessários no licenciamento ambiental em Moçambique [Fonte: MITADER 2007].

PROCEDIMENTO REFERÊNCIA

[Decreto 45/2004]

TEMPO REQUERIDO

CATEGORIA A CATEGORIA B CATEGORIA C

Pedido de pré-estudo e entrega da devida documentação

Artigo 6

Pré-estudo por departamento relevante e resposta por escrito (incluindo o número de copias dos TdRs e EPDA a ser entregue, quando relevante)

Artigo 7 & 18 5 dias de semana

8 dias de semana

8 dias de semana

Revisão dos TdR e EPDA pelo governo e resposta por escrito


Não se Aplica Não se Aplica

Revisão dos TdR pelo governo e resposta por escrito



Revisão do EIS completo pelo governo

Artigo 16, 17 & 18 45 dias de semana


Revisão do EIS pelo governo Artigo 16, 17 & 18 Não se Aplica 30 dias de semana

Não se Aplica

Resposta por escrito da rejeição total ou parcial do projecto

Artigo 19,

paragrafo 2,3 & 4

5 dias de semana

5 dias de semana

5 dias de semana

Emissão da Licença Ambiental

(Dependente da confirmação escrita da de aprovação do projecto e pagamento das taxas devidas)

Artigo 19 8 dias de semana

8 dias de semana

8 dias de semana

Período de validade da licença Artigo 20,

paragrafo 4 5 anos Indefinido Indefinido

4.1.5. OUTRA LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA COMBUSTÍVEIS LENHOSOS

A nível nacional, além da legislação já descrita (§5.1-5.4) existem outras leis, políticas e decisões

relevantes para o sub-sector dos combustíveis lenhosos em Moçambique, nomeadamente:

Politica de Floresta e Fauna Bravia, Resolução 10/1997 de 7 de Abril de 1997 ()- dá as

comunidades locais o poder de possui e participar na gestão de dos recursos naturais

através de iniciativas de Maneio Comunitário de recursos naturais:

31

Lei da Floresta e Fauna Bravia, Lei 10/1999 de 7 de Julho de 1999- estabelece e regula as

acções básicas para a protecção, conservação e uso sustentável dos recursos florestais;

Decreto 12/2002 de 6 de Julho de 2002 (Regulamento para a Lei da Floresta e Fauna

Bravia)- Reconhece a existência e importância das comunidades locais na gestão dos

recursos naturais e permite que entrem em colaboração e associação com o sector privado

na exploração das florestas e fauna bravia. Muito importante neste decreto é o artigo 11º,

que estabelece que "de acordo com o seu valor comercial, científico, raridade, utilidade,

resistência e qualidade, as espécies produtoras de madeira classificam-se em preciosas, de

primeira classe, de segunda classe, de terceira classe e de quarta classe". O decreto fornece

ainda uma lista de várias espécies de cada classe com os nomes comerciais, científicos e

locais ou vernaculares;

Decreto 11/2003 de 25 de Março de 2003 (Actualização do Decreto 12/2002 da Lei da

Floresta e Fauna Bravia)- dá uma nova versão dos artigos 20, 21 e 29 do Decreto 12/2002,

actualizando aspectos relacionados com procedimentos de licenciamento e exploração de

concessões florestais.

Diploma ministerial Nº. 52-C/2003 de 20 de Maio (Sobre espécies florestais usadas na

produção de madeira)- Trata da classificação de espécies de árvores e não menciona

nenhuma actividade de floresta inclusiva.

A venda de carvão em Mercados Municipais (§4.2.5) requer uma licença de comercial

(como qualquer produto comercial). Esta licença permite ao comerciante (retalhista ou

grossista) ter um local permanente (banca) no mercado até que o carvão que pretende

vender seja todo vendido, independentemente do tempo que demore até atingir esse

objectivo. No entanto a licença depende do espaço ocupado e das quantidades vendidas,

podendo variar 1 a 4Mt por saco (Entr. Xiquelene 2014).

4.2. ASSOCIAÇÕES DE CARVOEIROS COMO PARCEIROS DE PROJECTO

Qualquer um dos projectos propostos, para ser sustentável enquanto negócio que seja

assegurado o fornecimento continuado e fluido de matéria-prima, para tal o acesso à matéria-

prima e/ou parceiros locais é fundamental. Este objectivo pode ser assegurado por três vias.

A primeira consiste em requerer uma licença de concessão florestal para explorar os recursos

madeireiros de uma certa região (§4.1.2). Em geral, esta licença é fornecida para áreas de 1000-

100000ha e a investidores interessados em comercializar madeiras preciosas e semi-preciosas

para exportação (1ª, 2ª e 3ª Classe). No entanto, a seguir esta opção é recomendável requerer

a licença de concessão para explorar uma área rica em espécies de 4ª Classe, ou de Mopane em

Gaza que sendo de 1ª Classe por contingências locais (§3.2.2).

32

Outra opção é negociar com operadores que já tenham uma licença de exploração de uma

concessão. Em Gaza há só um operador nestas condições, a Maderarte, que tem licença para

explorar 4000ha na região de Manjakase e 3000ha na região de Chibuto. É possível negociar

com este operador para obter madeira de 4ª Classe na sua concessão, ainda que tal requeresse

que o plano de maneio da Maderarte tivesse de ser actualizado para incluir a exploração deste

recurso florestal (Entr. Mário Beca 2014). Existem de momento mais duas empresas que

iniciaram junto da DPA de Gaza o processo para obter uma licença de concessão para a

produção e exportação exclusiva de combustível lenhoso.

É também possível negociar com as 26 associações de carvoeiros (ACs) e os cerca de 384

carvoeiros independentes do sector privado que operam em Gaza. Embora haja várias

associações, na tab. 4.3 apenas estão listadas as mais activas e ainda registadas na DPA ou no

Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE).

TABELA 4.3- Detalhes das Associações de Carvoeiros a operarem em Gaza [Fonte: DPA 2014].

# NOME DA ASSOCIAÇÃO DISTRITO ZONA DE EXPLORAÇÃO Nº DE MEMBROS

1 Chicualacuala B Chicualacuala Chicualacuala 53

2 Hitalhula Dingue Chicualacuala Dingue N/A

3 Hitalhula Varime-Mapuvule Chicualacuala Mapuvule 20

4 Kulh- Núcleo de Mabuiapanse Mabalane Mabuiapanse N/A

5 Kulh- Núcleo Nhone Mabalane Nhone 89

6 Kulhu- Núcleo de Niza Mabalane Niza N/A

7 Kulhuvuca Chitlavane Mabalane Nhatimamba N/A

8 Kulhuvuka- Núcleo de Djodjo Mabalane Djodjo 26

9 kulhuvuka- Núcleo de Dluze Mabalane Mabuiapanse N/A

10 Kulhuvuka- Núcleo de Chithavanine Mabalane Nhatimamba 32

11 Kulhuvuka- Núcleo Mavumbuque Mabalane Mavumbuque 86

12 Kulhuvuka-Núcleo de Macarale Mabalane Macarale N/A

13 Kulhuvuka-Núcleo de Nwamandzele Mabalane Nwamandzele 12

14 Ligomo Chicualacuala Ligomo 33

15 Mafacitela Chicualacuala Mafacitela 15

16 Marhave- Sungantcheca Chicualacuala Songantcheca 20

17 Mepuze Chicualacuala Mepuze 70

18 Mucachane Chicualacuala Mucachane N/A

19 Pfucane Litlatla Chicualacuala Litlatla 41

20 Pfucane Maiaisse Chicualacuala Maiaisse 22

33

As ACs (tab. 4.3) estão localizadas maioritariamente nos distritos de Mabalane e Chicualacuala

estrategicamente alinhadas com da estrada principal e linha de caminho de ferro que atravessa

o distrito (fig. 4.3-4.4).

Figura 4.3- As áreas de produção das [Fonte: os Autores com dados da DPA de Gaza].

Figura 4.4- Detalhe da localização e dimensão da área de exploração das Associações de

Mucachane, Ligone e Mepuze [Fonte: Martins com Dados da DPA de Gaza].

Cada AC possui uma licença simples de exploração de 500ha (fig. 4.5) e estão autorizados por

lei a extrair por ano 1000 esteres (1m3) de madeira ou 1000 sacos de carvão de 75kg cada em 5

anos, ou seja, estima-se que no total as ACs operavam em 2014 com cerca de 20106.90ton de

lenha por ano de forma legal. Os produtores privados, cada um na posse de licenças simples em

tudo iguais às das ACs, operam com 282159.38ton de lenha por ano (tab. 4.4), quantidade que

34

poderia também ser usada pelo projecto. Tal como os representantes das ACs os produtores

privados também vêm vantagens em participar no projecto. A biomassa produzida por ambos

poderia ser usas em qualquer um dos projectos.

TABELA 4.4- Resumo da capacidade de produção de biomassa florestal por agente (Associações de Carvoeiros ou Carvoeiros privados) na Província de Gaza [Fonte: DPA 2014].

ENTIDADE DISTRITO

Nº DE AGENTES

[Associações]

[Privados]

ÁREA TOTAL

CONCESSÃO

[ha]

Nº DE ESTERES

LENHA DISPONÍVEL1

[1000kg]

Associações De Carvoeiros

Mabalane 12 6000 12000 8936.40

Chicualacuala 13 7000 14000 10425.80

Guijá 1 500 1000 744.70

TOTAL ASSOCIAÇÕES 26 13500 27000 20106.90

Carvoeiros Independentes

Privados

Guijá 17 8000 17000 12659.90

Chibuto 11 5078 9500 7074.65

Chigubo 147 73355 144190 107378.29

Mabalane 192 63227 192200 143131.34

Chicualacuala 15 7500 15000 11170.50

Massangena 2 1000 1000 744.70

TOTAL PRIVADOS 384 158160 378890 282159.38

NOTA: 1- considera-se o volume de 1 estere igual a 1m3, a densidade do Mopane como 1064kg/m

3 e aplica-se um factor

correctivo de 0.7 (Entr. Mário Falcão 2014).

Regressando à tab. 4.3, os números ai avançados de membros foram confirmados na DPA mas

nas entrevistas com grupos focais os números avançados foram distintos. No caso da

Kulhuvuka, uma associação mãe de vários núcleos, foi afirmado que a associação teria cerca de

1410 membros carvoeiros. Não ficou muito claro se este número também incluía funcionários

de membros ou contratados provisórios. Estas associações gozam to estatuto de "associações

de benefício público", uma espécie de cooperativas do sector sem fins lucrativos. A criação das

ACs (muitas por iniciativa da DPA) tinha como objectivo tentar incutir algum grau de

formalismo na produção de carvão usando actores locais. Neste esquema as ACs teriam um

papel de regulador do sector ao nível local, favorecendo as comunidades e carvoeiros locais,

agindo como frente comum em assuntos do interesse dos associados e controlando os limites

impostos junto dos seus associados. As ACs serviriam então como interlocutor privilegiado da

DPA ou SDAE e possivelmente como recipiente de fundos relacionados com o carvão, maneio

florestal e maneio comunitário de recursos naturais. Em termos de organigrama interno, com

pequenas variações, todas as ACs tem um presidente, um ou mais vice-presidentes com ou sem

pelouro, um tesoureiro e algumas também têm secretário-geral. Por regra as ACs também

possuem uma assembleia-geral entre membros e encontros locais e regionais entre presidentes

35

de ACs. Obter informação escrita das actividades, contas ou projectos destas ACs não é tarefa

fácil. O elevado grau de iliteracia (§3.3), as longas distancias a percorrer em caso de reunião, a

falta de transporte e pura falta de prática parecem ser as razões para a presente situação. De

qualquer modo, na ausência de memória institucional, as ACs ficam assim dependentes de

alguns actores chave, normalmente do presidente. Nestas situações fica complicado distinguir a

AC do seu presidente e abre-se espaço a comportamentos pouco democráticos, e mesmo de

abuso de posição em algumas zonas. Por outro lado não ficou muito claro qual o poder que as

ACs têm sobre os seus associados. Em muitos momentos a as ACs parecia uma forma de

legitimar e formalizar relações de poder pré-existentes ao mesmo tempo que permitiam aos

seus membros acesso rápido e legal às desejadas licenças. Noutros locais, particularmente nos

mais remotos, com uma rede social mais densa ou onde a produção de carvão ainda não

chegou de forma permanente e intensa as ACs e os seus lideres parecem estar a ter um papel

forte na regulamentação da actividade e na salvaguarda das comunidades e floresta locais.

Saber se as ACs poderiam dar um suporte institucional aos projectos propostos por este

trabalho é uma das questões mais prementes a ser resolvida no caso de uma eventual proposta

de NAMA já que algumas das propostas requerem (de forma implícita e explicita) a participação

das comunidades locais, do sector privado local e, em todo o momento, de carvoeiros. Nesse

sentido, a solução parece passar pelo gradual, mas honesto, envolvimento e participação

responsável das ACs no processo de decisão dos projectos. Esta iniciativa já mostrou que com a

facilitação adequada e as ferramentas próprias é possível realizar design participado de

projectos e sistemas de bioenergia de qualidade, o próximo passo passa por mostrar que o

mesmo esquema pode ser usado para implementar projectos e desenhar NAMAs.

Outra questão levantada na consideração das ACs como parceiros institucionais e operacionais

locais era saber se as ACs seriam capazes de melhorar ou ampliar o seu potencial e capacidade.

Acreditamos que esta questão está muito dependente do interesse que os projectos gerarem

nas ACs e seus membros, ou, de outro modo, se os projectos serão capazes de gerar uma onda

positiva de aceitação social seguida de envolvimento activo nos projectos.

O carvão tem trazido, pelo menos para alguns carvoeiros, imensas melhorias na qualidade de

vida (Entr. Sophia Baumer 2014). Um estudo recente realizado por um dos autores revelou que

no distrito de Mabalane, o carvão é a primeira actividade geradora de renda, e é tida como uma

actividade apetecível apesar de todos os custos físicos que requer. Por outro lado muitos

carvoeiros começam a entender o carvão para lá de uma estratégia de geração de renda, mas

sim como um negócio ao qual podem associar outros, numa estratégia de integração ou

financiamento mútuo. Em particular há muito interesse em tecnologias mais eficientes que

possam rentabilizar melhor o esforço depositado na realização do forno. Além do argumento

36

económico os carvoeiros também vêm vantagens em participarem no projecto com a poupança

de tempo que pode ser usado noutras actividades: "[participando no projecto] fica mais fácil

para nós porque vai reduzir o tempo necessário para fazer o forno e tomar conta dele, e assim

podemos aproveitar para fazer agricultura e outras actividades económicas" (Entr. Madliwa

Hochane 2014). Apesar de todo este interesse é importante contextualizar o entusiasmo. É

muito raro ouvir argumentos ambientais, ecológicos ou de estratégia a longo prazo nas

conversas com os membros ou dirigentes das ACs. O interesse é sempre bastante oportunista e

focado no ganho imediato. Em si, não é um defeito, no entanto os projectos propostos

requerem algum grau de empenhamentos, dedicação e apresentam planos de negócios que

não são de ganho imediato (e.g. os briquetes) e isso pode causar frustração e desmobilização. O

mesmo se passa com a tecnologia. O primeiro impulso é sempre de curiosidade e interesse,

porque acredita-se que uma máquina pode sempre trazer benefícios, nem que seja algum

estatuto pessoal. No entanto os carvoeiros e seus pares, não são de tomar muitos riscos ou de

serem pioneiros se não tiverem uma experiencia prática verdadeiramente reveladora. Há dois

aspectos a considerar na genuinidade do apoio social e pratico aos projectos. O primeiro é

político. Muitos dos carvoeiros são, ou tem laços com, as autoridades politicas locais. O

entusiasmo inicial e participação nas reuniões pode ser sempre parte do "charme" para

investimento e não reflector um genuíno interesse de participar pro-activamente. O segundo

aspecto é o alcoolismo. Existe nas áreas visitadas, uma forte incidência deste problema social.

Não é incomum, particularmente com carvoeiros assalariados, que sóbrios declarem interesse,

e ébrios declarem interesse em serem pagos por participarem.

Deste modo embora haja um reconhecido interesse e, em muitos, real interesse, deverá haver

sempre alguma forma de verificar o empenho e proporcionar oportunidades e experiencias

"faça-você mesmo". A ideia é ir seleccionando os actores locais que partilham as mesmas ideias

que o projecto ao mesmo tempo que são envolvidos, i.e., assumem riscos, no modelo de

negócio e na implementação dos projectos. Este envolvimento deve ser feiro de forma gradual

e sempre usando a tecnologia como ferramenta de diálogo e troca de conhecimento. A

implementação de pequenos projectos tecnológicos em que se promove o experimentalismo e

a troca mútua de ideias parece ser o caminho a seguir.

Uma situação semelhante ocorre com as comunidades carvoeiras. É notório, pelo menos a nível

físico, notórias melhorias com a vinda do carvão. Pequenos negócios ganham vida e aumenta o

número de motas. O carvão é, em muitas zonas, o único emprego não-agrícola, e

provavelmente mais bem pago. Por isso qualquer projecto que venha é sempre bem-vindo, mas

nem sempre esse entusiasmo acompanha o empenho e dedicação.

37

Convém ainda referir que para além das categorias de agentes de produção mencionados

acima (ACs e Provados) existem outras formas de classificar os intervenientes locais na

produção de carvão. Existem por exemplo carvoeiros ocasionais que não possuem licença de

todo, e que podem optar por a "alugar" ou simplesmente produzir carvão sem licença.

4.3. O GOVERNO DE MOÇAMBIQUE COMO PARCEIRO DE PROJECTO

Pela lógica do NAMA, o Governo de Moçambique (GdM) terá de ser o proponente provando

que a biomassa lenhosa se insere nos seus planos estratégicos de redução de emissões de gases

com efeito estufa. Neste sentido a posição do GdM tem mudado substancialmente nos últimos

anos. Até há não muito tempo o discurso governamental centrava-se no paradigma da

transição energética. O objectivo era fazer promover a mudança de combustíveis de biomassa

para outros ditos mais modernos, eficientes e limpos. A estratégia consistia numa combinação

de tecnologia (e.g. fogões melhorados, painéis solares) com alternativas de rendimento (e.g.

caju). Simultaneamente a maior parte da atenção e recursos estava focada energia eléctrica e

na expansão da rede. Com a publicação da Estratégia de Biomassa para Moçambique (BEST

2012) houve um claro sinal de que uma nova abordagem estava a ser tentada. Esta nova

abordagem culminou o ano passado com a publicação MIREME da Estratégia de Conservação e

Uso Sustentável da Energia da Biomassa para o Período 2014-2025 (ECUSEB, MIREME 2014).

Esta mudança não implica que o GdM passou a financiar mais ou a ter mais no centro da sua

estratégia a biomassa, ou que abandonou a ideia de substituir os combustíveis lenhosos por

outros mais "modernos". Efectivamente a electricidade e expansão da rede continua a ser a

prioridade, e a ideia de transição continua presente mesmo no na própria ECUSEB. O que

mudou substancialmente foi a perspectiva sobre a biomassa lenhosa, que parece que deixou de

ser vista como o problema e passou a ser visto como uma oportunidade de negócio e de

desenvolvimento. Adicionalmente oi reconhecido o papel fundamental da biomassa, e em

particular do carvão como factor de desenvolvimento rural e combate a pobreza. Em particular,

entre outras, no ECUSEB são consideradas como actividades prioritárias a serem desenvolvidas:

Promover tecnologias melhoradas, eficientes e ambientalmente limpas em toda cadeia de

valores da energia da biomassa;

Definir medidas de conservação do consumo de combustíveis lenhosos, através da melhoria

de técnicas de carbonização e combustão;

Introduzir alternativas ao carvão convencional no mercado como os briquetes e pastilhas;

Promover o estabelecimento de plantações florestais e concessões para fins energéticos;

Promover a utilização racional e integral dos recursos florestais através do aproveitamento

dos desperdícios da exploração florestal para produção de combustíveis lenhosos;

38

Criar o Programa Nacional da Energia da Biomassa, que serve como matriz para o

desenvolvimento da energia da Biomassa;

Promover o investimento privado no sector florestal, através da adopção dos incentivos

fiscais, aduaneiros e estruturais.

Estas acções estão em perfeita sintonia com os projectos apresentados, a ponto de poderem

ser mutuamente substituíveis. Ou seja, há de facto uma lógica comum entre os projectos

apresentados e a estratégia definida pelo MIREME, o que constitui o primeiro passo para

consolidar um NAMA.

Ao nível Provincial, esta mudança não é tão evidente. Por exemplo no seu Plano Económico e

Social e Orçamento de Estado para 2015 (GdPM 2015) o Governo da Província de Maputo (uma

das mais afectadas com a falta de biomassa, fig. 3.11 §3.2.2) a primeira opção é para "Expandir

a rede eléctrica e Electrificar Postos Administrativos com Painéis Solares" e em terceiro lugar

aparece "Produzir fogões melhorados". O termo "Biomassa" nem aparece no texto. Na

província de Gaza a estratégia é mais virada para procurar oferecer alternativas à produção de

carvão (e.g. pecuária e plantação de caju), tentar promover melhores prácticas de gestão

florestal, processos mais eficientes de produção de carvão e utilização de resíduos onde houver

poucos recursos florestais (Entr. Mário Beca 2014). A ideia é tentar, tanto quanto possível

substituir o carvão e a renda por ele gerada com outras actividades menos destrutivas para a

floresta. Estas medidas parecem estar mais próximas das propostas por este projecto (§1).

No entanto, é a nível distrital que as ideias de promover uma abordagem integrada de

exploração comercial de carvão mais encontram eco. Muito particularmente no distrito de

Guijá e mais ainda, no plano de adaptação às mudanças climáticas. Guijá, um distrito já em

défice de biomassa e parcialmente com alto risco de degradação florestal (fig. 3.11 §3.2.2)

elaborou em 2014 um plano de Plano Local De Adaptação (GdDG 2014) no qual define como

objectivos estratégicos:

Promover o uso de forno melhorados para a produção de carvão;

Promover o plantio de espécies de rápido crescimento para produção de carvão;

Promover o fabrico de carvão com base nos desperdícios de carvão (briquetes)

Mais ainda, concluindo que o actual regime de licenças simples acelera o desaparecimento da

floresta, aposta na exploração de produtos florestais em regime de concessões por representar

uma oportunidade de negócio em que distrito poderá atrair investidores. Ou seja, pretende-se

atrair o sector privado num sector que ligado à energia de uma perspectiva estratégica. Em

resumo, tal como com a ECUSED o GdDG parece estar em sintonia com as propostas aqui

apresentadas.

39

5. MERCADO E NEGOCIO DO CARVÃO Avaliada a disponibilidade de matéria-prima e o suporte institucional em termos de legislação

nacional e acção prática local, importa saber qual a distribuição de custos e ganhos ao longo da

cadeia de valor, desde a produção até à venda a retalho.

Os custos de produção variam de acordo com o produtor, região de produção e modelo ou

estratégia de negócio seguida pelo produtor. Chavana (2012) quantificou em termos técnicos e

teóricos duas classes de produtor comummente encontrados no negócio do carvão:

PRODUTOR TIPO 1. São produtores residentes locais que estão directamente envolvidos na

produção de carvão vegetal, em família, contratando conhecidos ou como parte de trabalho

de partilha comunitário. Estes produtores podem ou não ter licença de produção e podem

ou não fazer parte de uma associação. A produção é relativamente pequena e a venda do

produto é feita no local de produção, e.g., na berma da estrada.

PRODUTOR TIPO 2. Os produtores não-residentes na área de produção tendem a não

participar directamente na produção de carvão contratando para o efeito trabalhadores

mais ou menos permanentes. Estes produtores costumam ter a licença de exploração e de

transporte (simplificada), além de possuírem também o camião e, por vezes, armazéns e

lojas (barracas) na cidade. Apostam na produção em maior escala, e em integrarem toda a

cadeia de produção, e fazem por isso o transporte do seu carvão.

Considerando estes dois tipos de produtores, a comparação de custos é feita na tab. 5.1:

TABELA 5.1- Estrutura de custos para dois tipos de produtores (CTS- Custos; forno de carvão a produzir 65 sacos durante 18 dias) [Fonte: Chavana 2014].

CST

ITEM PRODUTOR TIPO 1 PRODUTOR TIPO 2

CUSTO [MT] % DO CUSTO CUSTO [MT] % DO CUSTO

Var

iáve

l

Abate e seccionamento 350 8.3 750 3

Carbonização 900 21.2 6460 25.5

Ensacamento

970 3.8

Carregamento/descarregamento

1800 7.1

Combustíveis e lubrificantes 900 21.2 900 3.6

Sacos vazios

1800 7.1

Linhas

180 0.7

Transporte

9180 36.3

Fixo

Licença de corte e taxa 371 8.7 1433 5.7

Depreciação de equipamento 1720 40.6 1818 7.2

TOTAL 4241 100 25291 100

40

Além de, por definição o carvoeiro Tipo 1 não tem custos de transporte e também dispensa os

custos relativos de ensacamento, carregamento, sacos vazios e linhas que são da

responsabilidade dos vendedores grossistas. Para os produtores do tipo 1, a depreciação de

equipamento (40,6% do custo total) é a maior componente de custos, enquanto o menor custo

é o abate e seccionamento (8,3%). O peso relativamente elevado da carbonização e dos

combustíveis e lubrificantes (42.4% em conjunto) pode ser justificado pelo facto do pagamento

da mão-de-obra para este item ser efectuado em espécie, neste caso por combustível (cerca de

5 litros a 10 litros gasolina) para que as pessoas contratadas possam produzir seu próprio

carvão. Ou seja, o trabalhador faz a sua tarefa e é pago com uma motosserra com 10l de

gasolina que ele usa para cortar o máximo de árvores, para fazer o máximo de carvão. Assim

assumiu-se que o produtor tipo 1 tinha ou contratava alguém com motosserra. Estes

equipamentos, seja por falta de manutenção adequada, seja por falta de qualidade ou uso

intensivo, têm uma grande tendência em avariar e são caras. O valor de depreciação na tab.

5.1, refere-se a esse equipamento. Os produtores do tipo 2 apresentaram maior composição de

custos pois operam em toda a cadeia de valor. No entanto, tal como para o tipo 1 a

carbonização continua a ter um peso elevado (25.5%) logo a seguir ao transporte (36.3%) o que

revela bem a importância de melhorar a eficiência técnica dos fornos e logísticas.

Relativamente ao custo do saco, o trabalho de campo confirmou o preço de 250Mt por um saco

de 75kg no local de produção, isto é, na berma da estrada. Este valor tem-se mantido

inalterado há três anos. Uma viagem de ida e volta de Maputo para Mabalane, usando 400km

de estrada nacional alcatroada e excluindo o salário do motorista custa perto de 30000Mt. Se o

transporte for feito por comboio cada saco paga uma taxa de aproximadamente 50Mt entre

Mabalane e Maputo.

Em ambos os casos um saco de 75kg está a ser vendido entre 700-750Mt na "Gare de

Mercadorias", um dos mais importantes pontos de descarga de carvão vindo de comboio desde

Gaza, mas também usado por camionistas (Entr. Gare de Mercadorias 2014).

Finalmente o mesmo saco de 75kg a pouco km da "Gare de Mercadorias", num mercado da

cidade de Maputo está a ser vendido entre 850-950Mt, como confirmado por retalhistas no

Mercado Xiquelene. Este saco pode ainda ser subdividido em porções sucessivamente mais

pequenas até atingir uma latina ou saquinho de 250-500g que custa entre 10-20Mt em

qualquer esquina perto do consumidor. Por outro lado, com base em informação recolhida

num inquérito efectuado a agregados familiares e em mercados da cidade de Maputo foi

possível verificar que, tendo como referência o ano de 2007, em 2013 o preço do carvão já

tinha aumentado 150.7% , ou seja, o preço tinha mais do que duplicado num período de 7 anos

apenas, fig. 5.1.

41

Figura 5.1- Evolução histórica do preço de um saco de carvão de 75kg de 2007 a 2014 e

projecção de preços de 2014 a 2019 para o mesmo saco [Fonte: Greenlight Projects 2013].

Embora o historial de evolução do preço do carvão mostre um crescimento anual médio de

14,2%, nos últimos 4 anos esse acréscimo tem-se reduzido para os 8.5%. Partindo destes dados

foi possível traçar uma curva de evolução dos preços e, admitindo a manutenção da taxa de

crescimento de 8.5% verificada nos últimos 4 anos, fez-se uma projecção de preços até 2019

para os sacos base de 75kg vendidos nos retalhistas e grossistas da cidade de Maputo, fig. 5.1.

10301120

12201320

359450

565650 700

760

855 900

950

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

PR

EÇO

AO

CO

NSU

MID

OR

[M

t]

ANO

42

6. ANÁLISE CRITICA E PROPOSTAS Feita a análise descritiva e, em alguns pontos, também critica, convém reunir de forma sucinta

os pontos em que mudanças são necessárias para se implementar os projectos definidos no

início deste trabalho. Como ponto de partida a estas análises, e em modo de resumo, foi

efectuada uma breve análise das barreiras, fraquezas, oportunidades e ameaças, fig. 6.1.

Figura 6.1- Barreiras, fraquezas, oportunidade e ameaças para o projecto [Fonte: os Autores].

Como a fig. 6.1 mostra, perante as pressões geradas pelo contexto socio-ecológico e dinâmicas

associadas, evidenciam-se fraquezas várias, que não sendo exclusivas das áreas estudadas,

tomam aqui uma importância maior dado o grau de fragilidade e vulnerabilidade das

comunidades e ecossistemas. No entanto nesse mesmo contexto socio-ecológico foram

detestadas oportunidades que, a serem devidamente exploradas, podem resultar na inversão

de tendências e fortalecimento de dinâmicas positivas de desenvolvimento.

Partindo deste princípio, a presente secção irá analisar de forma crítica os dados expostos nas

secções anteriores focando-se em três dimensões (repetindo o arranjo estrutural já efectuado

acima): contexto socio-ecológico; institucional e social; e de negócio. No final algumas

recomendações sobre futuro trabalho serão também fornecidas.

6.1. ANÁLISE CRITICA AO SISTEMA SOCIO-ECOLÓGICO

Como ponto de partida, convêm mencionar que tanto Maputo como Gaza oferecem condições

para serem aceites como áreas de possível implementação de projectos abrangidos pelos

mecanismos de financiamento climático. Maputo por ter menos área florestal, estar com risco

elevado de degradação florestal, ter menos produção de carvão, estar mais perto de Maputo

(mercado) e ter maior taxa de desemprego seria preferível para a produção industrial de carvão

baseado em plantações. Os outros dois projectos seriam mais adequados em Gaza, onde há

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mais floresta (logo mais resíduos), mais carvoeiros (requalificação tecnológica teria mais

impacto) e sendo uma zona de fronteira com risco moderado de transição, teria um argumento

forte a implementação de um projecto que poderia reverter as tendências de desflorestação

produzindo energia de forma mais eficiente e com resíduos.

6.2. ANÁLISE CRITICA AO QUADRO REGULAMENTAR E INSTITUCIONAL

O actual sistema de licenças não se adequa à produção sustentável de combustíveis de

biomassa. Os sistemas de biomassa assentam em cadeias de valor relativamente elaboradas

que se estendem desde de zonas rurais e florestas até zonas urbanas e mercados competitivos

e integram diferentes tecnologias (tratamento de resíduos, plantações, briquetagem

combustão). No entanto o actual sistema de licenças parece estar desajustado e não promover

os objectivos a que se propõe, nomeadamente porque:

Reflectindo a anterior divisão de responsabilidades ministeriais (um sobre a produção rural,

outro sobre o consumo citadino) o actual sistema de licenças é fragmentado (concessão,

licença de produção, licença simplificada, licença de transporte, licença de venda) e falha em

promover uma visão integrada da cadeia de valor dos combustíveis lenhosos;

Embora as leis e licenças actuem sobre um elemento de elevada importância estratégica e

politica (a terra e as florestas) o sistema legal é considerado por muitos intervenientes

demasiadamente burocrático. Mais importante do que requerer a assinatura do Ministro

para plantações superiores a 10000ha), seria ter mecanismos expeditos, rigorosos,

transparentes de concepção acompanhados de equipas técnicas bem equipadas,

incorruptíveis e legalmente capazes de tomar decisões e actuar judicialmente.

Não promove a legalidade. Embora requerendo planos de maneio e estabelecendo limites

de exploração, as licenças não têm suporte técnico e fiscalizador adequado de que pode

resultar a "legalização" de situações que estão na verdade contra o espírito da lei. Como este

estudo descobriu, muitas das áreas concessionadas a ACs embora nominalmente (no papel

da concessão) tivessem 500ha, tinham (pelos dados topográficos da própria licença) 3-4

vezes mais área. Do mesmo modo, criou-se a ideia de que estar legal é ter a licença, e não

cumprir de facto a lei que suporta a licença. Deste modo é comum a venda, aluguer ou

mesmo subaluguer de licenças. De cada vez que a licença "alugada" voltam a valer os

volumes definidos pela lei. Ou seja, multiplica o volume de madeira retirado "legalmente" da

floresta. Além disso o esquema de aluguer e de cobrança de taxas pelo uso da licença, ou da

área definida na licença representa uma apropriação abusiva dos recursos do estado como

consagrado na Lei da Terra. Deste modo, debaixo de uma ideia de legalidade (quem corta

tem licença) na prática apenas se multiplica o volume de madeira retirado da floresta.

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Está desactualizada. As licenças foram pensadas para a exploração de madeira em floresta

natural, e não para a utilização de madeira como uma fonte de energia ou para o

aproveitamento de resíduos da actividade florestal. Deste modo a lei é (na excepção do tipo

de estudo de impacto ambiental a requerer) omissa sobre como classificar briquetes de

serradura, de finos de carvão ou pellets de lenha, nem aos impostos a efectuar sobre estes

materiais (serradura, finos de carvão, briquetes e pellets) nem os impostos à importação das

tecnologias para os fazer (e.g. briqueteiras). Por defeito são incluídos nas categorias

existentes que não beneficiam de ajudas fiscais por serem "verdes". Deste modo não há

vantagens, do ponto de vista do negócio (finanças, taxas) em desenvolver processos

ecológicos e/ou sustentáveis.

Neste sentido seria importante lançar as bases, simultaneamente, de 4 processos:

Actualização da lei para proporcionar um quadro legal apropriado para novas tecnologias

(e.g. briquetagem) e produtos deles derivados (e.g. briquetes);

Formalização das cadeias de valor de biomassa com base num sistema de certificação;

Criação de padrões de bioenergia que fossem a referência para os restantes combustíveis,

com base no princípio de quem polui paga;

Alargar o sistema de isenção para energias renováveis a mais tecnologia e combustíveis;

Para além do grande quadro legal e institucional, é importante que o projecto saiba reconhecer

e ser sensível à realidade institucional e legislatória no terreno de modo a criar sinergias com as

autoridades locais, carvoeiros e outros actores locais para promover, no campo da legalidade,

benefícios efectivos para todos os intervenientes.

Os carvoeiros não são uma massa homogénea nem partilham as mesmas perspectivas sobre os

projectos ou recursos florestais. Por exemplo, na província de Gaza a tendência para proteger

os recursos florestais e a consciência da sua importância ecológica aumenta de sul para norte

(Entr. Natasha Ribeiro 2014). Deste modo é necessário aplicar um sistema de trabalho

participado e exploratório com vários sistemas de verificação de empenho e oportunidades

"aprender fazendo". Muito importante é perceber onde os sistemas de poder local se apropria

dos projectos para se perpetuarem e 0nde os projectos podem abrir espaço questionar de

forma criativa e pacifica a realidade social.

6.3. ANÁLISE CRITICA DO ACTUAL MODELO DE NEGÓCIO

Apesar de todos os actores na cadeia de valor do carvão serem relevantes, a análise histórica,

socio-económica e de mercado sugere que são os consumidores na Região da Cidade de

Maputo (que inclui a cidade da Matola e Marracuene) o grande motor do negócio. No fundo é a

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procura, i.e., mercado, que justifica a produção. A procura não parece abrandar devido ao

crescimento da população urbana pobre, aumento de actividades económicas assentes no

carvão e lenha (e.g. padarias, restauração), ausência de alternativas adequadas em termos

socio-económicos e culturais, e aos hábitos culturais prevalentes. No entanto em caso de

mudança, ou mesmo abrandamento de procura, os produtores ficam numa situação de grande

vulnerabilidade. Para os agricultores que sazonalmente produzem carvão, reduz-se uma

importante fronte de rendimento (§3.3), para os carvoeiros profissionais reduz-se o negócio. A

reacção poderá ser o aumento da pressão sobre os recursos, delapidando ainda mais os

serviços ecológicos da floresta e a possibilidade de os usar com benefícios para a sua qualidade

de vida. Assim, o projecto ao implementar a produção sustentável de carvão deverá fazê-lo

numa perspectiva de negócio integrado e abrangente, promovendo entre os carvoeiros uma

visão pró-activa de diversificação de renda dentro do sector energético a pensar no futuro (e.g.

produção de briquetes, aproveitamento de finos do carvão, integração de silvicultura no plano

de negócios).

6.4. PROPOSTA DE TRABALHO FUTURO

Tendo em conta as análises críticas feitas acima, propõem-se:

1. Criação de uma incubadora comunitária de negócios para a produção sustentável de

bioenergia afecta a uma plantação. Este projecto deveria incluir:

Estudo das melhores áreas em Maputo e Gaza para a implementação de uma plantação

para a produção industrial de carvão com tecnologias eficientes, incluindo a definição de

tecnologia, logística, projecto de dimensionamento e de impacto;

Definição, junto da comunidade, sector privado e entidades de ensino e investigação

(UEM), de esquemas de participação e co-responsabilização no design do projecto,

implementação, gestão e monitorização;

Utilização da incubadora como plataforma de troca de conhecimento, experimentação e

definição de estudos de investigação participada (e.g. estágios académicos, trabalhos de

fim-de-curso, ideias da comunidade).

Uma vez que em Mabalane e Guijá já foi desenvolvido trabalho nestas propostas estas

seriam áreas privilegiadas (mas não exclusivas) para implementar esta proposta.

2. Estabelecer o estudo de base para a criação de um sistema de formalização, de

certificação, de padronização de bioenergia (esta proposta já parece no ECUSED como:

Estudar um modelo para introduzir um sistema de certificação para carvão vegetal

produzido de forma sustentável). As perguntas a ter em conta incluem:

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Como se parece um sistema de formalização, de certificação e de padronização de

bioenergia adequando a Moçambique?

Quem deveria participar?

E porquê estes participantes e não outros?

3. Realização de estudos sociológicos e económicos centrados na bioenergia, incluindo:

Estudo vertical para criação e um modelo de negócio inovador que não separasse a

cidade no meio rural como um ponto final de um trajecto, mas como parte de uma

realidade dinâmica. Este estudo tentaria perceber o que levaria um consumidor urbano a

comprar briquetes, ou carvão verde? Como integrar o produtor rural de outro modo na

cadeia de valor, para que a ele se sinta parte da solução? E como integrar tudo isto?

Estudo sobre a economia política da produção de carvão. O objectivo é perceber a

contabilidade e efeitos económicos da produção de carvão nos vários níveis de agregação

(desde os agregados familiares ao país) e fazer a ligação com as políticas em vigor e com

as redes de poder político nas zonas de produção;

Estudo sobre a transferência de conhecimento no sector do carvão, de forma a perceber

quais as barreiras e oportunidades para a disseminação, criação e adopção por parte dos

carvoeiros de novos conhecimentos. O objectivo final é criar estratégias mais efectivas e

participadas de troca de conhecimentos nas tecnologias de produção de carvão.

47

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Entr. Argentina Cossa (2014): Entrevista com a Sra. Argentina Cossa, funcionário do

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Entr. Gare de Mercadorias (2014): Entrevista conduzida na gare de mercadorias à Sra. Biatriz

Thovele (cliente), Sr. Essineta Nema (comerciante) e Sra. Rosa Maposse

(Produtora/comerciante), Maputo.

Entr. Grupo ACs (2014): Entrevista de Grupo com representantes das Assocoaçóes de Carvoeiros

de Combumune e Chicualacuala, Combumune.

Entr. Machuza, Rungo e Zucule (2014): Entrevista com os Srs. Machuza, Rungo e Zucule,

funcionários dos Caminhos de Ferro de Moçambique, Maputo.

Entr. Madliwa Hochane (2014): Entrevista com a Sra. Madliwa Hochane, representante da

Associação Conjunta de Carvoeiros de Combumune Geres, Combumune.

Entr. Mário Beca (2014): Entrevista com o Sr. Mário Beca, funcionário dos Serviços Províncias

de Terras e Florestas de Gaza, Xai-Xai.

Entr. Mário Falcão (2014): Entrevista com o Dr. Mário Falcão, Docente na Universidade

Eduardo Mondlane, Maputo.

Entr. Natasha Ribeiro (2014): Entrevista com a Dra. Natasha Ribeiro, Docente na Universidade

Eduardo Mondlane, Maputo.

Entr. Paulo Macco (2014): Entrevista com o Sr. Paulo Macco, funcionário do iTC, Cidade de

Maputo.

Entr. Romana Bandeira (2014): Entrevista com o Dra. Romana Bandeira, Docente na

Universidade Eduardo Mondlane, Maputo.

Entr. Rosa Maposse (2014): Entrevista com a Sra. Rosa Maposse, Carvoeira privada em

Mabalane, Mabalane.

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Entr. Sophia Baumert (2014): Entrevista com a Dra. Natasha Ribeiro, Pesquisadora na

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ANEXOS

ANEXO A- LISTA DE ENTREVISTADOS

ANEXO B- DEFINIÇÕES FLORESTAIS

A

ANEXO A- LISTA DE ENTREVISTADOS TABELA A.1- Lista de entrevistados para este trabalho.

NOME INSTITUIÇÃO

Marcelina Mataveia Ministério da energia e Recursos Minerais (MIREME)

Marta Penicela Ministério da energia e Recursos Minerais (MIREME)

Rosa Benedito Ministério da energia e Recursos Minerais (MITADER)

Osvaldo Manso Ministério De Agricultura E Segurança Alimentar (MASA)

Albazine Direcção Nacional de Terra e Florestas

Argentina Cossa Direcção Provincial da Agricultura de Maputo

Mário Beca Direcção Provincial da Agricultura de Gaza

Alexandre Zimba Direcção Provincial da Agricultura de Gaza

Romanda Bandeira Universidade Eduardo Mondlane

Natasha Ribeiro Universidade Eduardo Mondlane

Sophia Baumert Universidade Eduardo Mondlane

Mário Falcão Universidade Eduardo Mondlane

Pedro Macamo Representante do Comércio Grossista na Gare de Mercadorias (Maputo)

Dique Bacar Centro de Promoção do Investimento

Marta Langa Caminhos de Ferro de Moçambique

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Gereze

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Kulhuvuca

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Chicualacuala B

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Hitalhula Dingue

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Hitalhula Varime-Mapuvule

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Kulh- Núcleo de Mabuiapanse

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Kulh- Núcleo Nhone

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Kulhu- Núcleo de Niza

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Ligomo

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Mafacitela

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Marhave- Sungantcheca

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Mepuze

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Mucachane

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Pfucane Litlatla

Entrevista de Grupo Associação de Carvoeiros de Pfucane Maiaisse

B

ANEXO B- DEFINIÇÕES FLORESTAIS Definições relevantes para entender o inventário florestal (§3.2.1).

Floresta- Terra com uma cobertura de copa (ou seu grau equivalente de espessura) com mais

de 10% da área, uma superfície superior a 0,5ha e árvores com uma altura mínima de 5m na

maturidade in situ.

Floresta Densa- São florestas onde as árvores de diferentes alturas e o sub-bosque cobrem

mais 40% e não têm um extrato herbáceo denso contínuo. Podem ser florestas controladas

ou não, primárias ou em estado avançado de reconstituição, que podem haver sido

exploradas uma ou várias vezes, porém conservam suas características de talhões florestais,

possivelmente com uma estrutura e composição modificadas.

Floresta Aberta- São formações com uma distribuição descontínua de árvores, mas com uma

cobertura de copa de entre 10-40%. Geralmente tem uma cobertura contínua de grama, que

permite o pastoreio e a propagação de incêndios.

Arbustos- Refere-se aos tipos de vegetação onde os elementos madeireiros predominantes

correspondem aos arbustos, ou seja, plantas florestais perenes, com uma altura que

geralmente entre os 0,5-5m em sua madurez e sem uma copa definida. Os limites na altura

deveriam ser interpretados com flexibilidade, especialmente a altura mínima da árvore e a

máxima do arbusto, que podem variar entre 5-7m, aproximadamente.

Matagal- Terreno, com área maior ou igual a 0,5 hectares e largura maior ou igual a 20 metros,

onde se verifica a ocorrência de vegetação espontânea composta por mato (por ex.: urzes,

silvas, giestas, tojos) ou por formações arbustivas (ex.: carrascais ou medronhais

espontâneos) com grau coberto igual ou superior a 25% e altura igual ou superior a 50 cm.

Agricultura- Terrenos ocupados por culturas agrícolas incluindo todas as culturas temporárias

ou perenes, assim como as terras em pousio (i.e. terras deixadas em repouso durante um ou

mais anos, antes de serrem cultivadas novamente).

Águas Interiores e zonas húmidas- Superfície, com mais de 0,5ha e 20m de largura, coberta ou

saturada de água durante a totalidade, ou uma parte significativa, do ano.~

Pradarias. Terreno, com área maior ou igual a 0,5 hectares e largura maior ou igual a 20

metros, ocupado com vegetação predominantemente herbácea, semeada ou espontânea,

utilizável para pastoreio in situ, e que acessoriamente pode também ser cortada em

determinados períodos do ano.

C

Mangal. Ecossistema costeiro, situado nas regiões tropicais e subtropicais, ocorrendo junto a

desembocadura de rios, estuários e lagunas costeiras, até onde houver influência de marés.

Os mangais são ecossistemas de transição entre os ambientes oceânico e terrestre.

Retirado de:

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