Produção científica do Senhor Professor Doutor Jorge Miranda
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Biblioteca Faculdade de
Direito Universidade de
Lisboa
CATÁLOGO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO
PROFESSOR DOUTOR JORGE MIRANDA
Obras existentes na BFDUL Abril 2011
Com a presente mostra e com o catálogo que a acompanha a Biblioteca e todos os
que nela prestam serviço associam-se à homenagem ao Senhor Prof. Jorge Miranda por
ocasião da sua Jubilação.
Atendendo à enorme produção científica do Prof. Jorge Miranda, houve que
proceder à escolha do material a apresentar na mostra. Deu-se preferência a obras e a
trabalhos que, sem deixarem de demonstrar o núcleo da actividade científica que tornou
o Prof. Jorge Miranda conhecido em Portugal e no estrangeiro, permitem fornecer um
panorama geral do carácter multifacetado da sua produção.
Miguel Teixeira de Sousa
Professor Bibliotecário
1
I. MONOGRAFIAS
1 MIRANDA, Jorge, 1941- Aspectos de uma teoria da
inconstitucionalidade : o princípio da constitucionalidade / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1964. - VIII, 137 p. ; 30 cm. - Dissertação para o exame do curso complementar de ciências político económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
C01-950 *
2 MIRANDA, Jorge, 1941- Relevância da agricultura no direito
constitucional português / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda. - Milano : Giuffrè, 1965. - 374-411 p. ; 24 cm. - Sep. de: Rivista di diritto agrario, a. 44
C01-1808 *
3 MIRANDA, Jorge, 1941- Contributo para uma teoria da
inconstitucionalidade / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito, 1968. - 301 p. ; 24 cm. - (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. . Dissertações de alunos.. 7 )
C01-317 *
4 Direito constitucional : textos / comp. Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1969. - 208 p. ; 22 cm
C01-103 *
5 Direito constitucional : aditamentos aos textos publicados no ano lectivo de 1969-1970 / comp. Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1969. - 251 p. ; 22 cm
C01-143 *
6 MIRANDA, Jorge, 1941- Poder paternal e assistência social /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1969. - 115 p. ; 23 cm. - Exemplar autografado pelo autor
D0204-6 *
7 MIRANDA, Jorge, 1941- Conselho de Estado / Jorge Miranda. -
Coimbra : [s.n.], 1970. - 36 p. ; 23 cm. - Sep. de: Dicionário jurídico da administração pública
C01-646
8 MIRANDA, Jorge, 1941- Chefe de Estado / Jorge Miranda. -
Coimbra : Atlântida, 1970. - 80 p. ; 24 cm
C01-60
9 MIRANDA, Jorge, 1941- Conselho de Estado / Jorge Miranda. -
Coimbra : Atlântida, 1970. - 36. ; 24 cm C01-61
10 As constituições portuguesas : textos integrais / comp. Jorge Miranda. - Lisboa : Serviços Sociais da Universidade de Lisboa, [197-?]. - 1 vol., pag. var. ; 23 cm
C01-620 *
11 Direito constitucional português : jurisprudência recente / comp. Jorge Manual Moura Loureiro de Miranda. - Lisboa : Universidade de Lisboa, [197-?]- . - 157, [1] p. ; 22 cm
C01-359 *
12 MIRANDA, Jorge, 1941- A igualdade de sufrágio político da
mulher / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda. - Braga : Cruz, 1970. - 11 p. ; 24 cm. - (Scientia ivridica ). - Sep. da: Revista Scientia Ivridica, nº 19 (Nov.-Dez. 1970)
C01-370
13 MIRANDA, Jorge, 1941- Notas para uma introdução ao direito
constitucional comparado / Jorge Miranda. - Lisboa : [S.n.], 1970. - 95 p. ; Sep. de: O Direito, nº 2-3 (1970)
C01-2629
14 MIRANDA, Jorge, 1941- Direito constitucional / Jorge Miranda,
2
Rui Machete. - Lisboa : AAFDL, 1971-1972. - 2 vols ; 24 cm. - Vol. 1: 1971. - 314 p ; Vol. 2: 1972. - 356 p. - Lições dadas às lª e 2ª turmas
C01-144 *
15 MIRANDA, Jorge, 1941- Liberdade de reunião / Jorge Manuel
Moura Loureiro de Miranda. - Braga : Cruz, 1970. - 8 p. ; 24 cm. - (Scientia ivridica ). - Sep. de: Revista Scientia Ivridica, nº 20 (Maio-Jul. 1971)
C01-371 *
16 MIRANDA, Jorge, 1941- Ciência política e direito constitucional /
Jorge Miranda. - Lisboa : FDL, 1972-. - vols ; 22 cm. - Vol. 1: 1972. - 367 p ; Vol. 2: 1973. - 543 p
C01-239 *
17 MIRANDA, Jorge, 1941- Sobre a noção de povo em direito
constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa : Edições Ática, 1973. - 39 p. ; 23 cm. - Sep. de: Estudos de Direito Público em Honra do Prof. Marcello Caetano
C01-1419 *
18 MIRANDA, Jorge, 1941- Decreto / Jorge Miranda. - Coimbra :
[s.n.], 1974. - 130 p. ; 21 cm. - Sep. de: Dicionário da administração pública
C01-647 *
19 MIRANDA, Jorge, 1941- Eleições e democracia / Jorge Miranda.
- Lisboa : Critério, [197-?]. - 32 p. ; 19 cm. - (Hoje e amanhã. . Temas sociais.. 5 )
20 MIRANDA, Jorge, 1941- Deputado / Jorge Miranda. - Coimbra :
[Atlântida], 1974. - 69, [1] p. ; 24 cm. - Sep. de: Dicionário jurídico da administração pública
C01-648 *
21 MIRANDA, Jorge, 1941- Textos constitucionais estrangeiros /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1974. - 319, [2] p. ; 24 cm. - Supl. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
C01-328
22 MIRANDA, Jorge, 1941- Inviolabilidade do domicílio / Jorge
Miranda. - Coimbra : [S.n.], 1974. - 379-421 p. ; 24 cm
C01-367
23 MIRANDA, Jorge, 1941- Um projecto de constituição / Jorge
Miranda. - Braga : J. Miranda, 1975. - 159 p. ; 19 cm
C01-665 *
24 Constituições políticas de diversos países / intr., org. e trad. de Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975. - 376 p. ; 21 cm
C01-508
25 MIRANDA, Jorge, 1941- A revolução de 25 de Abril e o direito
constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1975. - 119 p. ; 21 cm
C01-557 *
26 A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do homem / introd. e trad. de Jorge Miranda. - Lisboa : Petrony, 1976. - 77, [2] p. ; 22 cm
C01-619
27 MIRANDA, Jorge, 1941- Constituição e democracia / Jorge
Miranda. - Lisboa : Petrony, 1976. - 436, [7] p. ; 21 cm
C01-618 *
28 Estudos sobre a constituição / coord. Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria
Petrony, 1977-1979. - 3 vols ; 23 cm C01-617
29 MIRANDA, Jorge, 1941-
3
Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição / Jorge Miranda. - Lisboa : INCM, 1978. - 2 vols ; 21 cm. - (Estudos portugueses )
C01-699 *
30 MIRANDA, Jorge, 1941- A constituição de 1976 : formação,
estrutura, princípios fundamentais / Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria Petrony, 1978. - 544, [20] p. ; 22cm. - Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Direito, 1979
C01-766
31 MIRANDA, Jorge, 1941- Fontes e trabalhos preparatórios da
Constituição / Jorge Miranda. - Lisboa : INCM, 1978. - 2 vols ; 21 cm. - (Estudos portugueses )
C01-699
32 MIRANDA, Jorge, 1941- Constituições de diversos países / int.
org. e trad. Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979. - 2 vols ; 21 cm
C01-827
33 MIRANDA, Jorge, 1941- Direito constitucional : introdução geral
[Texto policopiado] / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1979- . - vols ; 22 cm. - Vol.1: Introdução geral. - 1979. - 208 p.
C01-147 *
34 MIRANDA, Jorge, 1941- Direito constitucional : direitos,
liberdades e garantias / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Católica, 1980. - 573 p. policop. ; 23 cm. - Apontamentos das aulas dadas pelo Prof. Jorge Miranda ao 1º ano de direito
C01-1147 *
35 MIRANDA, Jorge, 1941- Um projecto de revisão constitucional /
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1980. - 248 p. ; 21 cm. - Contém: Apêndice com intervenções várias sobre a Constituição e a primeira revisão constitucional
C01-988 *
36 Textos históricos do direito constitucional / org. e trad. de Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980. - 366 p. ; 21 cm. - (Estudos portugueses )
C01-912
37 MIRANDA, Jorge, 1941- Os ministros da República para as
regiões autónomas / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1980. - 19 p. ; 23 cm. – Sep. de: Direito e justiça, vol. 1 (1980)
C01-919
38 MIRANDA, Jorge, 1941- Sobre a previsível criação de um
Tribunal Constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa : Instituto Democracia e Liberdade, 1980. - 22 p. ; 24 cm. – Sep. de: Democracia e liberdade, nº 15 (Jun. 1980)
C01-920 *
39 MIRANDA, Jorge, 1941- Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1981- . - vols ; 23 cm. - Vol. 1, tomo 1: Preliminares : a experiência político constitucional. - 1981. - 329 p ; Vol. 1, tomo 2: Introdução à teoria da constituição. - 1981. - p. 341-683 ; Vol. 3: Estrutura constitucional do estado. - 1983. - 239 p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. - 1988. - 468 p ; Vol. 5: Actividade constitucional do estado. - 1997. - 426 p ; Vol. 6: Inconstitucionalidade e garantia da constituição. - 2001. - 306 p ; Vol. 7: Estrutura constitucional da democracia. - 2007. - 378 p. -
C01-2459 *
40 MIRANDA, Jorge, 1941- Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 2ª ed. rev. reimp. - Coimbra :
4
Coimbra Editora, 1982-2000. - 5 vols ; 23 cm. - Vol. 1: Preliminares : a experiência constitucional. - 1982. - 352 p. - ISBN 972-32-0419-3 ; Vol. 2: Introdução à teoria da constituição. - 1988. - 418 p ; Vol. 3: Estrutura constitucional do Estado. - 1988. - 272 p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. - 1993. - 485 p ; Vol. 5: Actividade constitucional do estado. - 1997. - 428 p
C01-2459/A
41 MIRANDA, Jorge, 1941- Direito constitucional : aditamentos
segundo as lições [Texto policopiado] / Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1982. - 503 p.; 23 cm
C01-1096 *
42 MIRANDA, Jorge, 1941- Direito da economia [Texto policopiado]
/ Jorge Miranda. - Lisboa : FCH-UCP, 1982. - 511 p. ; 21 cm
B05-87
43 MIRANDA, Jorge, 1941- As contituições portuguesas de 1822
ao texto actual da constituição / Jorge Miranda. - 2ª ed.. - Lisboa : Livraria Petrony, 1984. - 698 p. ; 23 cm
C01-1223
44 MIRANDA, Jorge, 1941- Direitos fundamentais : relatório com o
programa, os conteúdos e os métodos do ensino de [...][Texto policopiado] / Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito de Lisboa, 1984. – 326 f. ; 23 cm. - Apresentado para obtenção do título de Agregado do 3º grupo (Ciências Políticas) da Faculdade de Direito
Reitoria *
45 MIRANDA, Jorge, 1941- Funções, orgãos e actos do estado /
Jorge Miranda. - Lisboa : [Faculdade de Direito de Lisboa], 1984. - 212 p. ; 24 cm. - Apontamentos de lições do prof. Jorge Miranda de Direito
constitucional I C01-1216 *
46 MIRANDA, Jorge, 1941- Ciência política : formas de governo,
sistemas de governo, sistemas eleitorais, partidos / Jorge Miranda. - Lisboa : [Faculdade de Direito de Lisboa], 1984. - 285 p. ; 24 cm. - Segundo as lições do Prof. Jorge Miranda ao curso do 1º ano
C01-1215 *
47 MIRANDA, Jorge, 1941- A posição constitucional do primeiro
ministro / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1984. - 41 p. ; 23 cm. – Sep. de: Boletim do Ministério da Justiça, nº 334
C01-1173
48 MIRANDA, Jorge, 1941- Curriculum vitae / Jorge Miguel Alberto
de Miranda. - Lisboa : J.M Miranda, [1985?]. - 3f. ; 30cm
Reitoria *
49 MIRANDA, Jorge, 1941- Funções, orgãos e actos do Estado /
Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1986. - 391 p. ; 23 cm
C01-1401 *
50 Constituições de diversos países / org. e trad. de Jorge Miranda. - 3ª ed. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986-1987. - 2 vols ; 21 cm
C01-1520
51 MIRANDA, Jorge, 1941- Liberdade de associação e alterações
aos estatutos sindicais / Jorge Miranda. - Lisboa : [Universidade Católica], 1986. - p. 161-189 ; 23 cm. - Separata de: Revista de direito e estudos sociais, Ano 18, nº 2 (Abr.-Jun. 1986)
C01-2105
52 MIRANDA, Jorge, 1941- A interpretação da constituição
5
económica / Jorge Miranda. - Coimbra : FDUC, 1987. - 13 p. ; 23 cm. – Sep. de: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1986
C01-1707
53 MIRANDA, Jorge, 1941- Um anteprojecto de lei de bases das
universidades / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, [198-?]. - p. 325-343 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito, ano 28 (1987)
C01-1662 *
54 MIRANDA, Jorge, 1941- A transição constitucional brasileira e o
anteprojecto da comissão Afonso Arinos / Jorge Miranda. - Brasilia : Subsecretaria de Edições Técnicas, 1987. - p. 29-44 ; 21 cm. - Sep. de: Revista de Informação Legislativa, Ano 24, nº 94 (Abr.-Jun) 1987
C01-2652
55 MIRANDA, Jorge, 1941- A competência legislativa no domínio
do impostos e as chamadas receitas parafiscais / Jorge Miranda. - Lisboa : FDL, 1988. - 24 p. ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. 29 (1988)
C01-1724
56 MIRANDA, Jorge, 1941- Georges Burdeau / Jorge Miranda. -
Lisboa : FDL, 1988. - p. 587-588 ; 21 cm. - Separata de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 29 (1988)
I-736
57 MIRANDA, Jorge, 1941- As associações públicas no direito
português / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1988. - 34 p. ; 24 cm
C01-1632 *
58 MIRANDA, Jorge, 1941- A gaudium et spes e os direitos do
homem / Jorge Miranda. - Lisboa : Rei dos Livros, 1988. - p. 33-43 ; 23 cm. –
Sep. de: Gaudium et spes C01-1664
59 MIRANDA, Jorge, 1941- Problemas constitucionais da
transformação de empresas públicas / Jorge Miranda, Vasco Pereira da Silva. - [S.l. : s.n., 198-?]. - p. 45-83 ; 21 cm. – Sep. de: O direito, ano 120º, nº 1-2 (1988)
C01-1676
60 MIRANDA, Jorge, 1941- As associações públicas no direito
português / Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito de Lisboa, 1988. - p. 57-90 ; 21 cm. - Sep. de : Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, 1988
C02-1863
61 MIRANDA, Jorge, 1941- O direito de informação dos
administrados / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1988. - p. 457-462 ; 21 cm. - Sep. de: O Direito, ano 120.º (1988)
C02-1713
62 MIRANDA, Jorge, 1941- Ensino de religião e moral nas escolas
públicas / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1988. - p. 475-542 ; 21 cm. - Sep. de: O Direito, ano 120.º (1988)
C01-1403
63 MIRANDA, Jorge, 1941- Direitos do homem : principais textos
internacionais / Jorge Miranda. - 2ª ed. - Lisboa : Petrony, 1989. - 318 p. ; 23 cm
C01-1525
64 MIRANDA, Jorge, 1941- Informática e inconstitucionalidade por
omissão : acórdão nº 182/89 do Tribunal Constitucional / Jorge Miranda. - [Lisboa] : O Direito, 1989. - p. 569-577 ; 22 cm. - Sep. de: O Direito, ano 121º, nº3 (1989)
65 MIRANDA, Jorge, 1941-
6
Os direitos do homem e a paz / Jorge Miranda. - Lisboa : Academia das Ciências de Lisboa, 1989. - p. 103-119 ; 24 cm. - Sep. de: Actas do Colóquio sobre "Portugal e a Paz" (Nov.-1986)
C01-2500
66 MIRANDA, Jorge, 1941- Os princípios constitucionais da
legalidade e da aplicação da lei mais favorável em matéria criminal / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1989. - p. 685-699 ; 23 cm. - Sep. de: Revista "O Direito", Ano 121- IV (1989)
C01-3542
67 MIRANDA, Jorge, 1941- Artigo 279º da Constituição :
fiscalização preventiva da constitucionalidade : veto por inconstitucionalidade de diplomas regionais / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1998. - p. 369-385 ; 23 cm. - Sep. de: Revista "o Direito", ano 121, III (1989)
C01-3679
68 MIRANDA, Jorge, 1941- Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 3ª ed. rev. e act. - Coimbra : Coimbra Editora, 1988-2004. - 5 vols ; 23 cm. - Vol. 1: Preliminares, a experiência constitucional. - 1988. - 403 p. ; Vol. 2: Constituição e inconstitucionalidade. - 1991. - 546 p. - ISBN 972-32-0419-3 ; Vol. 3: Estrutura constitucional do Estado. - 1994. - 320 p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. - 2000. - 563 p ; Vol. 5: Actividade constitucional do estado. - 2004. - 420 p
C01-2459/B
69 Textos históricos do direito constitucional / organização e tradução de Jorge Miranda. - 2ª ed. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990. - 366, [1] p. ; 21 cm
C01-1712
70 MIRANDA, Jorge, 1941- Normas complementares da
constituição / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1990. - 329 p. ; 22 cm
C01-1734
71 MIRANDA, Jorge, 1941- Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 4ª ed. rev. e act. - Coimbra : Coimbra Editora, 1990- . - vols ; 23 cm. - Vol. 1: Preliminares : o Estado e os sistemas constitucionais. - 1990. - 401 p ; Vol. 2: Constituição. - 2000. - 326 p ; Vol. 3: Estrutura constitucional do Estado. - 1998. - 340 p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. - 2008. - 470 p
C01-2459/C
72 MIRANDA, Jorge, 1941- Anteprojecto de constituição da
República de São Tomé e Príncipe / Jorge Miranda. - Porto : Universidade Portucalense, 1990. - p. 185-212 ; 24 cm. – Texto de base à elaboração da nova constituição de São Tomé e Príncipe, aprovada por referendo em Setembro de 1990. - Sep. Revista africana, nº 7
C01-1939 *
73 MIRANDA, Jorge, 1941- Decisões políticas : aprovação,
abstenção e rejeição no momento constituinte de 1976 / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra editora, [199-]. - p. 177-195 ; 24 cm. - (Stvdia ivridica . Colloquia. 46 ; 5 ). - Sep. de: 20 Anos da Constituição de 1976
C01-2369
74 MIRANDA, Jorge, 1941- Direitos fundamentais de comunicação
social / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n., 199-?]. - p. 455-471 ; 21 cm. - Sep. de: Constitucion y constitucionalismo hoy: cinquentenario del derecho constitucional comparado de Manuel García-Pelayo
D11-77
75 MIRANDA, Jorge, 1941- Televisão e confissões religiosas dois
pareceres / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1990. - p. 205-231 ; 23 cm. - Sep. de: Revista "O Direito", Ano 122º
7
(1990) C01-3543
76 MIRANDA, Jorge, 1941- A nova Constituição brasileira / Jorge
Miranda. - [S.l. : s.n.], 1990. - p. 137-155 ; 23 cm. - Sep. de: Revista "O Direito", Ano 122 - I (1990)
C01-3544
77 MIRANDA, Jorge, 1941- Um anteprojecto de proposta de lei de
regime do referendo / Jorge Miranda. - Lisboa : [Faculdade de Direito], 1991. - p. 515-632. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 32 (1991)
C01-1919
78 MIRANDA, Jorge, 1941- As novas constituições : Cabo Verde,
São-Tomé e Príncipe e Moçambique / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1991. - 189 p. ; 23 cm
C01-1758
79 MIRANDA, Jorge, 1941- Normas complementares da
constituição / Jorge Miranda, Paulo Otero. - 2ª ed. act. - Lisboa : A.A.F.D.L., 1991. - 754 p. ; 23 cm
C01-1794
80 MIRANDA, Jorge, 1941- Sobre o anteprojecto da revisão da
constituição de Moçambique / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista O Direito, 1991. - 10 p. ; 21 cm. - Sep. de: O Direito, ano 123º, nº 1 (1991)
C01-1809
81 MIRANDA, Jorge, 1941- Anteprojecto de lei de partidos políticos
da República Democrática de S. Tomé e Princípe / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista O Direito, 1991. - 8 p. ; 21 cm. - Sep. de: O Direito, ano 123º, nº 1 (1991)
82 MIRANDA, Jorge, 1941-
Ordem constitucional e fiscalização da constitucionalidade em Macau / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista O Direito, 1991. - p. 693-710 ; 22 cm. - Sep. de: O Direito, ano 123º, nº 4 (1991)
C01-1811
83 MIRANDA, Jorge, 1941- Emissão de cheques sem provisão :
obrigatoriedade de pagamento pelo sacado : inconstitucionalidade da lei nº 30/91, de 20 de Julho / Jorge Miranda. - Lisboa : Associação Portuguesa de Bancos, 1991. - p. 73-85 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da banca, nº 20 (Out.-Dez. 1991)
C01-1818
84 MIRANDA, Jorge, 1941- Os actos legislativos no direito
constitucional português / Jorge Miranda. - Brasil : Subsecretaria de Edições Técnicas, 1991. - p. 31-50 ; 22 cm. - Sep. de: Revista de informação legislativa, ano 28, nº 110 (Abr.-Jun. 1991)
C01-3523
85 MIRANDA, Jorge, 1941- Sobre a participação democrática no
ensino / Jorge Miranda. - [Lisboa] : O Direito, 1991. - p. 487-494 ; 22 cm. - Sep. de: O Direito, ano 123º, nºs 2-3 (1991)
C01-3522 *
86 MIRANDA, Jorge, 1941- As privatizações na revisão
constitucional de 1989 e na lei nº 11/90 de 5 de Abril / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Católica, 1991. - p. 49-59 ; 22 cm. - Sep. de: Direito e justiça, vol. 5 (1991)
C01-1879
87 MIRANDA, Jorge, 1941- A concordata e a ordem constitucional
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93 MIRANDA, Jorge, 1941- Lei reguladora de incompatibilades de
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97 MIRANDA, Jorge, 1941- Princípio republicano e poder local :
acordão nº 364/91 do Tribunal Constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1992. - p. 451-467 ; 23 cm. - Sep. de: Revista O Direito, a. 124, nº III (1992)
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101 MIRANDA, Jorge, 1941- Casos práticos de ciência política e
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103 MIRANDA, Jorge, 1941- Serviço público de televisão e regiões
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106 MIRANDA, Jorge, 1941- Constitucionalidade da protecção penal
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107 MIRANDA, Jorge, 1941- A jurisprudência constitucional em
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111 MIRANDA, Jorge, 1941- A constituição e os direitos de autor /
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112 MIRANDA, Jorge, 1941- Escritos vários sobre a universidade :
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constituição : sobre a constitucionalidade do decreto-lei nº 351/93 / Jorge Miranda. - Lisboa : Minigráfica, 1995. - p. 83-101 ; 22 cm. - Sep. de: Revista do Ministério Público, nº 61
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116 MIRANDA, Jorge, 1941- Constitucionalidade da protecção penal
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117 MIRANDA, Jorge, 1941- A actividade do Tribunal Constitucional
em 1993 / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista O Direito, 1995. - p. 187-212 ; 22 cm. - Sep. de: O Direito, ano 127, nºs 1-2 (1995)
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responsabilidade criminal dos membros do governo / Jorge Miranda. - Braga : [s.n.], 1995. - p. 70-78 ; 23 cm. - Sep. de: Scientia Iuridica, vol. 44, nºs 253-255 (Jan.-Jun. 1995)
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119 MIRANDA, Jorge, 1941- A actividade do Tribunal Constitucional
em 1994 / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista O Direito, 1995. - p. 401-436 ; 22 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 129, nºs 3-4 (1995)
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120 MIRANDA, Jorge, 1941- Les régions autonomes portugaises /
Jorge Miranda. - Fribourg : Institut du Fédéralisme, copy 1995. - 25 p. ; 23 cm. - (Euroregions / PIFF ; 5.. cahier 3 ]
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121 MIRANDA, Jorge, 1941- Direito internacional público I :
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o tribunal constitucional : admissibilidade e tema do recurso - parecer / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa Machado. - Lisboa : [s.n.], 1995. - p. 223-243 ; 24 cm. - Sep. de: Direito e Justiça, Vol. XI, tomo 1 (1995)
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123 MIRANDA, Jorge, 1941- Constitucionalidade da protecção penal
dos direitos de autor e da propriedade industrial : parecer / Jorge Miranda e Miguel Pedrosa Machado. - Lisboa : Dom Quixote, 1995. - 54 p. ; 23 cm. - (Témis ; 11 )
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124 MIRANDA, Jorge, 1941- Ideias para uma revisão constitucional
em 1996 / Jorge Miranda. - Lisboa : Cosmos, 1996. - 48 p. ; 21 cm. - (Cosmos direito ; 11 )
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/ Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Católica, 1996. - 3 vols ; 23 cm. - Vol. 1: 1020 p ; Vol. 2: 1024 p ; Vol. 3: 916 p
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126 Princípio da igualdade / Liberdade de expressão / Garantias constitucionais / Direito do trabalho / Direitos sociais / Constituição económica / Direito eleitoral / Função legislativa / Governo / Pareceres / Jurisprudência
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127 MIRANDA, Jorge, 1941- Manual de direito constitucional / Jorge
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Miranda. - 5ª ed, revista e actualizada. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996- . - vols ; 23 cm. - Vol. 1: Preliminares : o Estado e os sistemas constitucionais. - 1996. - 423 p ; Vol. 2: Constituição. - 2003. - 356 p. ; Vol. 3: Estrutura constitucional do estado. - 2004. - 421 p.
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131 MIRANDA, Jorge, 1941- Inconstitucionalidade de revisão
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133 MIRANDA, Jorge, 1941- Sobre a reserva constitucional da
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134 MIRANDA, Jorge, 1941- Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 6ª ed. rev. act. - Coimbra : Coimbra Editora, 1997-. - vols ; 23 cm. - Vol. 1: Preliminares : o Estado e os sistemas constitucionais. - 1997. - 435 p. - ISBN 972-32-0419-3 ; Vol. 2: Constituição. - 2007. - 374 p. - ISBN 978-972-32-1534-2
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141 Leis eleitorais para os parlamentos dos países da União Europeia / pref. Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. - 738 p. ; 24 cm
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142 MIRANDA, Jorge, 1941- Lei de financiamento do ensino
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143 MIRANDA, Jorge, 1941- The autonomous portuguese regions /
Jorge Miranda. - Napoli : Editoriale Scientifica, 1998. - p. 229-251 ; 24 cm. - Sep. de: Federalism and regionalism in Europe
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Portugal / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra editora, 1998. - p.851-859 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 39, nº 2
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147 MIRANDA, Jorge, 1941- Relatório da actividade pedagógica e
científica no período de 1993 a 1997, do Professor Catedrático Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra editora, 1998. - p. 867-885 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 39, nº 2
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148 MIRANDA, Jorge, 1941- Igualdade e participação política da
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149 MIRANDA, Jorge, 1941- Conselho Económico e Social e
Comissão de Concertação Social / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1998. - p. 23-29 ; 24 cm. - Sep. de: Revista o Direito, ano 130º, 1-2 (1998)
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C01-2359
151 MIRANDA, Jorge, 1941- A liberdade religiosa em Portugal e o
anteprojecto de 1997 / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 1998. - p. 3-24 ; 24 cm. - Sep. de: Direito e Justiça, vol. 12, tomo 2 (1998)
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152 MIRANDA, Jorge, 1941- A organização do poder político e a 5ª
comissão da Assembleia Constituinte / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 567-640 ; 23 cm. - Sep. de: Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976, vol. 3
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153 MIRANDA, Jorge, 1941- Ainda sobre a propriedade da farmácia
: parecer / Jorge Miranda. - Lisboa : Scientia Iuridica, 1998. - p. 237-265 ; 24 cm. - Sep. de: Scientia Iuridica, Tomo 47, 1998 nºs 274/276
C01-2392
154 MIRANDA, Jorge, 1941- Les candidatures dans les élections
politiques / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 1998. - p. 193-219 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, nº 1 (1998)
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155 MIRANDA, Jorge, 1941- As relações entre ordem internacional
e ordem interna na actual constituição portuguesa / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 55-72 ; 23 cm. - Sep. de: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora 1920-1995
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156 MIRANDA, Jorge, 1941- Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
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C01-861
157 MIRANDA, Jorge, 1941- Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
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158 MIRANDA, Jorge, 1941- Tribunais, juízes e constituição / Jorge
Miranda. - Lisboa : Ordem dos advogados, 1999. - p. 5-28 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Ordem dos Advogados, ano 59, I (Jan.1999)
C01-2361
159 MIRANDA, Jorge, 1941- Estudo com vista a uma nova lei dos
partidos políticos / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra editora, 1999. - p. 541-571 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 49, nºs 1 e 2
C01-2379
160 MIRANDA, Jorge, 1941- Parecer sobre o relatório com o
programa os conteúdos e os métodos do ensino teórico e prático da cadeira de Direito Administrativo I apresentado pelo Doutor Paulo Otero / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra editora, 1999. - p. 717-723 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 49, nºs 1-2
C02-1615
161 MIRANDA, Jorge, 1941- Sobre as modificações de tratados
internacionais / Jorge Miranda. - Porto : Fundação da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 1999. - p. 65-70 ; 24 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem a Joaquim M.da Silva Cunha
14
C03-1011
162 MIRANDA, Jorge, 1941- Apreciação do relatório sobre direito
comunitário I : programa : conteúdo e método de ensino / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra editora, 1999. - p. 711-716 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. 49, nºs 1 e 2
C04-536
163 MIRANDA, Jorge, 1941- O Tribunal Constitucional em 1998 /
Jorge Miranda. - Madrid : Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 1999. - p. 373-405 ; 24 cm. - Sep. de: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, nº 3 (1999)
C01-2391
164 MIRANDA, Jorge, 1941- Salário mínimo nacional e
complementos regionais : parecer / Jorge Miranda. - [Sl.l. : s.n.], 1999. - p. 595-603 ; 24 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 131º, nºs 3-4 (1999)
D08-1063
165 MIRANDA, Jorge, 1941- Direitos fundamentais : introdução
geral : apontamentos das aulas / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1999. - 196 p. ; 23 cm
C01-3342
166 MIRANDA, Jorge, 1941- Casos práticos de direito constitucional
/ Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2000. - 55 p. ; 24 cm
C01-2355
167 MIRANDA, Jorge, 1941- Direito internacional público I :
substituições e aditamentos / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2000. - 98 p. ; 24 cm
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168 MIRANDA, Jorge, 1941-
Sobre as comissões parlamentares de inquérito / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Católica, 2000. - p. 33-41 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa "Direito e Justiça", vol. 14, tomo 1
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169 MIRANDA, Jorge, 1941- Regime específico dos direitos
económicos sociais e culturais / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2000. - p. 345-361 p. ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 40, nºs 1 e 2 (1999)
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170 MIRANDA, Jorge, 1941- Sobre a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia : parecer breve / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2000. - p. 17-21 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 41, nº 1 (2000)
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171 MIRANDA, Jorge, 1941- A constituição laboral ou do trabalho /
Jorge Miranda. - Lisboa : Instituto de Direito do Trabalho, 2000. - p. 17-19 ; 24 cm. - Sep. de: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, Vol. 1
D08-1093
172 MIRANDA, Jorge, 1941- Voto dos cidadãos portugueses
residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da República / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2000. - p. 7-14 ; 24 cm. - Sep. de: Revista o Direito, ano 132, nº 1-2 (2000)
C01-1975
173 MIRANDA, Jorge, 1941- O Tribunal Constitucional em 1999 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Direito, 2000. - p.257-288 ; 24 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 132º, nº 1-2 (2000)
C01-2359/A
15
174 MIRANDA, Jorge, 1941- A questão da ratio docentes discentes
nas Faculdades de Direito : textos vários / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2000. - p.1165-1181 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2000
I-1690
175 MIRANDA, Jorge, 1941- Exclusão política / Jorge Miranda. -
Cascais : Câmara Municipal, 2000. - ; 23 cmp. 59-70. - Sep. de: Actas dos VI Cursos Internacionais de Verão de Cascais, 3 a 10 de Julho de 1999, vol. 3 (2000)
C01-2700
176 MIRANDA, Jorge, 1941- O sistema judiciário português / Jorge
Miranda. - Brasília : Senado Federal, 2000. - ; 23 cmp. 59-70. - Sep. de: Revista de informação legislativa, ano 37, nº 148 (Out.-Dez. 2000)
C01-2701
177 MIRANDA, Jorge, 1941- Cursos de mestrado, aperfeiçoamento
e doutorado / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2000. - ; 23 cmp. 1183-1190. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 41, nº 2 (2000)
I-1785
178 MIRANDA, Jorge, 1941- O Tribunal Constitucional em 1999 /
Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 2000. - p. 377-404 ; 24 cm. - Sep. de: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, nº 4 (2000)
C01-3521
179 MIRANDA, Jorge, 1941- O direito internacional em fins do
século XX / Jorge Miranda. - Lisboa : Universidade Técnica, 200. - p. 9-16 ; 23 cm. - Sep. de: Episteme - Revista Multidisciplinar da Universidade Técnica de Lisboa, Ano 2 -2ª Série, nº 5-6 (Out.-Inv.), 2000
C03-2118
180 MIRANDA, Jorge, 1941- A abertura constitucional a novos
direitos fundamentais / Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito de Lisboa, 2001. - p. 559-572 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Gomes da Silva (2001)
C01-2479
181 MIRANDA, Jorge, 1941- Textos ao serviço da Faculdade de
Direito de Lisboa / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2001. - 429 p. ; 23 cm
I-1673
182 MIRANDA, Jorge, 1941- O constitucionalismo liberal luso-
brasileiro / Jorge Miranda. - Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001. - 307 p. ; 24 cm. - (Outras margens)
C01-2466
183 MIRANDA, Jorge, 1941- A constituição e a responsabilidade
civil do Estado / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - p. 927-939 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Rogério Soares
C01-2512
184 MIRANDA, Jorge, 1941- O direito constitucional português da
integração europeia : alguns aspectos / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2001. - 50 p. ; 21 cm. - (Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 )
C01-2524
185 MIRANDA, Jorge, 1941- Direito constitucional III : integração
europeia, direito eleitoral, direito parlamentar / Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2001. - 294 p. ; 23 cm
C01-2581 *
16
186 MIRANDA, Jorge, 1941- Imunidades constitucionais e crimes de
responsabilidade / Jorge Miranda. - Lisboa : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2001. - p. 27-48 ; 21 cm. - Sep. de: Direito e Justiça, vol. 15, tomo 2 (2001)
C01-2583
187 MIRANDA, Jorge, 1941- Deputados e votações parlamentares :
parecer / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp. 809-824. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 42, nº 2 (2001)
C01-2617
188 MIRANDA, Jorge, 1941- Parecer sobre o relatório respeitante ao
programa, ao conteúdo e aos métodos de uma disciplina de direitos fundamentais apresentado pelo Doutor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp. 1681-1686. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 42, nº 2 (2001)
I-1751
189 MIRANDA, Jorge, 1941- Três notas sobre acumulações
universitárias / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp. 919-931. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 41, nº 2 (2000)
C01-2696
190 MIRANDA, Jorge, 1941-
A "auto-suspensão" do Primeiro-Ministro de Cabo Verde / Jorge Miranda. - [Lisboa : s.n., 2001]. - ; 23 cmp. 227-234. - Sep. de: O Direito, ano 133º, nº 1 (2001)
C01-2699
191 MIRANDA, Jorge, 1941- Acabar com o frenesim constitucional /
Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2001.
- p. 5-14 ; 23 cm. - Sep. de: Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 (2001)
C01-1858
192 MIRANDA, Jorge, 1941- O tribunal constitucional em 2000 /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2001. - p. 463-480 ; 22 cm. - Sep. de: Revista O Direito, ano 133, nº 2 (2001)
C01-2175
193 MIRANDA, Jorge, 1941- Teoria do Estado e da Constituição /
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2002. - 793 p. ; 23 cm
C01-2571 *
194 MIRANDA, Jorge, 1941- Teoria do Estado e da Constituição /
Jorge Miranda. - Rio de Janeiro : Forense, 2002. - 546 p. ; 23 cm
C01-2597
195 MIRANDA, Jorge, 1941- Os tipos de decisões na fiscalização da
constitucionalidade / Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina, 2002. - p. 801-822 ; 21 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem ao Professor Inocêncio Galvão Telles, vol. 1 (2002)
C01-2612
196 MIRANDA, Jorge, 1941- Curso de direito internacional público /
Jorge Miranda. – 2ª ed. - S. João do Estoril : Principia, 2002. - 346 p. ; 24 cm
C03-1710/A *
197 MIRANDA, Jorge, 1941- Os partidos políticos, estruturas sociais
e a reforma do sistema político / Jorge Miranda. - Cascais : Câmara Municipal, 2002. - ; 23 cmp. 51-62. - Sep. de: Actas dos VIII Cursos Internacionais de Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de 2001, vol. 3 (2002)
C01-2697
17
198 MIRANDA, Jorge, 1941- Os partidos políticos e a constituição /
Jorge Miranda. - Cascais : Câmara Municipal, 2002. – p. 7-22. - Sep. de: Actas dos VIII Cursos Internacionais de Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de 2001, vol. 3 (2002)
C01-2698
199 MIRANDA, Jorge, 1941- Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
Economica, 2002. - p. 299-313 ; 24 cm. - Sep. de: Annuaire International de Justice Constitutionnelle, XVII (2001)
C01-2704
200 MIRANDA, Jorge, 1941- Apreciação do relatório sobre o
programa, os conteúdos e os métodos do ensino de uma disciplina de direito constitucional (justiça constitucional) para um curso de mestrado, apresentado pelo Doutor Fernando Alves Correia em provas de agregação / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2002. - p. 857-864 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 43 nº 1 (2002)
I-1786
201 MIRANDA, Jorge, 1941- Partidos políticos e sociedade / Jorge
Miranda. - Cascais : Câmara Municipal, 2002. - 92 p. ; 23 cm. - Sep. de: Actas dos VIII Cursos Internacionais de Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de 2001, vol. 3 (2002)
C01-2788
202 MIRANDA, Jorge, 1941- A administração pública na constituição
portuguesa / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2002. - p. 963-986 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 43, nº 2 (2002)
C02-1959
203 MIRANDA, Jorge, 1941- Parecer sobre o relatório de actividade
científica e pedagógica da Doutora
Maria Luísa da Conceição Duarte,respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997 / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2002. - p. 1451-1455 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 43, nº 2 (2002)
I-1865
204 MIRANDA, Jorge, 1941- O Tribunal Constitucional português /
Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 2002. - p. 689-712 ; 24 cm. - Sep. de: Anuario iberoamericano de justicia constitucional, 6, 2002
C01-2584
205 MIRANDA, Jorge, 1941- Direito constitucional III : direito
eleitoral e direito parlamentar / Jorge Miranda. - ed. rev. e act.. - Lisboa : AAFDL, 2003. - 318 p. ; 23 cm. - Lições ao 4º ano de Ciências Jurídico-Políticas de 2002-2003
C01-2657 *
206 MIRANDA, Jorge, 1941- Constituição e cidadania / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - 517 p. ; 23 cm
C01-2664 *
207 MIRANDA, Jorge, 1941- Os direitos dos trabalhadores na
constituição portuguesa / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2003. - p. 669-672 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, 2003
C01-2665
208 MIRANDA, Jorge, 1941- Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
Economica, 2003. - p. 761-786 ; 24 cm. - Sep. de: Annuaire International de Justice Constitutionnelle, XVIII (2002)
C01-2695
209 MIRANDA, Jorge, 1941- O Parlamento de Portugal / Jorge
18
Miranda. - Brasília : Senado Federal, 2003. - p. 225-240 ; 23 cm. - Sep. de: Revista de informação legislativa, ano 40, nº 159 (2002)
C01-2710
210 MIRANDA, Jorge, 1941- Parecer sobre a reforma do sistema
eleitoral relativo à Assembleia Legislativa Regional dos Açores / Jorge Miranda. - Lisboa : FDL, 2003. - p. 253-263 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 44, nº 1 e 2 (2003)
C01-2882
211 MIRANDA, Jorge, 1941- A Constituição Europeia e a ordem
jurídica portuguesa / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, [2003]. - p. 537-559 ; 23 cm. - (Stvdia ivridica ; 84)
C01-2879 *
212 MIRANDA, Jorge, 1941- A Constituição Europeia e a ordem
jurídica portuguesa / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, [2003]. - p. 51-75 ; 23 cm. - Sep. de: Anuário Português de Direito Constitucional, Vol. 3, 2003
C04-1193
213 MIRANDA, Jorge, 1941- Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 7ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - vols. - Vol. 1: Preliminares : o estado e os sistemas constitucionais. - 2003. - 443 p. - ISBN 972-32-1151-3
C01-2459/F
214 MIRANDA, Jorge, 1941- Uma perspectiva constitucional da
reforma do contencioso administrativo / Jorge Miranda. - Lisboa : Almedina, 2003. - p. 35-61 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. 5
C01-2620
215 MIRANDA, Jorge, 1941-
Constitution et intégration européenne / Jorge Miranda. - [Paris] : Dalloz, [2004]. - p. 871-898 ; 23 cm. - Sep. De: Mélanges en l'honneur de Franck Moderne: mouvement du droit public. du droit administratif au droit constitutionnel
C01-3550 *
216 MIRANDA, Jorge, 1941- Recenseamento eleitoral / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra editora, 2004. - p. 101-113 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Ano I, 2004
C01-2760
217 MIRANDA, Jorge, 1941- O Tribunal Constitucional em 2001 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina, 2004. - p. 179-204 ; 23 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 134-135 (2004)
C01-2359/B
218 MIRANDA, Jorge, 1941- Curso de direito internacional público /
Jorge Miranda. - 2ª ed. rev. e act. - Cascais : Principia, 2004. - 346 p. ; 23 cm
C03-1710/A
219 MIRANDA, Jorge, 1941- O Tribunal Constitucional Português
em 2003 / Jorge Miranda. - [S.l.] : [s.n.], 2004. - p. 625-652 ; 23 cm. - Sep. de: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, nº 8, 2004
C01-2831
220 MIRANDA, Jorge, 1941- Os problemas políticos fundamentais e
as formas de governo modernas / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 203-250 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes (2004)
C01-2836
221 MIRANDA, Jorge, 1941- Notas sobre a renúncia do Presidente
19
da República / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2004. - p. 295-308 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, nº 1 e 2
C01-2935
222 MIRANDA, Jorge, 1941- Notas sobre a renúncia do Presidente
da República / Jorge Miranda. - Lisboa : [FDUL], 2004. - p. 295-308 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, nº 1 e 2 ( 2004)
C01-2959
223 MIRANDA, Jorge, 1941- A constituição e a concordata :
brevíssima nota / Jorge Miranda. - Lisboa : UCE-ISDC, 2004. - p. 101-112 ; 21 cm. - (Lusitania Canonica . Serie direito canónico ; 11). - Sep. de: Estudos sobre a Nova Concordata - República Portuguesa, 18 Maio de 2004
C01-3052
224 PORTUGAL. Constituição, 1976 Constituição Portuguesa anotada /
Jorge Miranda, Rui Medeiros. - Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007. - 3 vols ; 24 cm. - Vol. 1: 2005. - 753 p ; Vol. 2: 2006. - 764 p ; Vol. 3: Organização do poder político : garantia e revisão da constituição : disposições finais e transitórias / colab. Eduardo Paz Ferreira... [et al.]. - 2007. - 1006 p
C01-2864 *
225 MIRANDA, Jorge, 1941- O Tribunal Constitucional em 2003 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 773-801 ; 23 cm. - Sep. de: O Direito (2005)
C01-2359/C
226 MIRANDA, Jorge, 1941- O difícil referendo sobre a
"Constituição europeia" / Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2005. - p. 1025-1043 ; 23 cm. - Sep. de: O
Direito, Ano 137, nº 4-5 (2005) C04-1188
227 MIRANDA, Jorge, 1941- Princípio da igualdade e tributação dos
ministros de culto / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2005. - p. 437-464 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, 2005
B04-757
228 MIRANDA, Jorge, 1941-
O Tribunal Constitucional em 2004 / Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina, 2005. - p.193-219 ; 23 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 137, nº 1 (2005)
C01-2359/D
229 MIRANDA, Jorge, 1941- A autonomia legislativa das regiões
autónomas após a revisão constitucional de 2004 / Jorge Miranda. - Lisboa : Scientia Iuridica, 2005. - p. 201-216 ; 23 cm. - Sep. de: Scientia Iuridica, (Abr.-Jun.), Tomo 64, nº 302, 2005
C01-2950
230 MIRANDA, Jorge, 1941- Prof. António Marques dos Santos /
Jorge Miranda. - Lisboa : Almedina, 2005. - p. 11-12 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, Vol. 1, 2005
I-1923
231 MIRANDA, Jorge, 1941- António de Sousa Franco : o professor
: o universitário / Jorge Miranda. - Lisboa : Almedina, 2005. - p. 11-12 ; 23 cm. - Sep. de: In memoriam Sousa Franco, 2005
I-1922
232 MIRANDA, Jorge, 1941- Grupos de sociedades e princípio da
igualdade : parecer / Jorge Miranda. - Lisboa : Almedina, 2005. - p. 203-229 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos em Memória
20
do Professor Doutor António Marques dos Santos, Vol. 2, 2005
D03-1690
233 MIRANDA, Jorge, 1941- Algumas notas sobre o referendo
nacional : 30º aniversário / Jorge Miranda. - Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 2005. - 21 p. ; 23 cm
C01-2954
234 MIRANDA, Jorge, 1941- Les droits fondamentaux au Portugal /
Jorge Miranda. - Bruxelles : Bruylant, 2005. - p. 823-834 ; 2005. - Sep. de: Liber Amicorum Jean-Claude Escarras: la communicabilité entre les systèmes juridiques, 2005
C01-2976 *
235 MIRANDA, Jorge, 1941- Direitos fundamentais e origem social :
na constituição de 1933 / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2005. - p. 271-310 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 46, nº 1 (2005)
C01-3034
236 MIRANDA, Jorge, 1941- Direitos fundamentais e ordem social :
na constituição de 1993 / Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2005. - p. 271-310 ; 21 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 46, nº 1 (2005)
C01-3054
237 MIRANDA, Jorge, 1941- Os juízes têm direito à greve? / Jorge
Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora, 2006. - p. 287-299 ; 23 cm. - Sep. de: Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, edição da FDL, 2006
C01-3001
238 MIRANDA, Jorge, 1941- Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
Economica, 2006. - p. 669-692 ; 24 cm. - Sep. de: Annuaire International de Justice Constitutionnelle, XXI: extraits (2005)
C01-3047
239 MIRANDA, Jorge, 1941- Notas sobre cultura, constituição e
direitos culturais / Jorge Miranda. - Lisboa : Almedina, 2006. - p. 751-768 ; 21 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 138 (2006)
C01-3053
240 MIRANDA, Jorge, 1941- Grupos de sociedades e princípio da
igualdade : parecer / Jorge Miranda. - Lisboa : Thomson - IOB, 2006. - p. 43-75 ; 21 cm. - Sep. de: Tribunal Regional Federal, 3ª região, nº 79 (Set.-Out.) 2006
D03-1021
241 MIRANDA, Jorge, 1941- Os direitos fundamentais e o terrorismo
/ José de Oliveira Ascensão : os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para o outro / Jorge Miranda. - São Paulo : Thomson - IOB, 2006. - p. 89-104 ; 23 cm. - Sep. de: Revista do Tribunal Regional Federal - 3ª Região, nº 75 (Jan-Fev) 2006
C01-3123
242 MIRANDA, Jorge, 1941- Curso de direito internacional público /
Jorge Miranda. - 3ª ed., rev. act. - S. João do Estoril : Principia, 2006. - 347 p. ; 24 cm
C03-1710/B
II. PARTICIPAÇÃO EM OBRAS COLECTIVAS
243 Estudos sobre a constituição / coord. Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria
Petrony, 1977-1979. - 3 vols ; 23 cm C01-617 *
21
244 Nos dez anos da constituição / org. de Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986. - 374 p. ; 23 cm
C01-1488 *
245 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS
Papel das freguesias na administração portuguesa / ANAFRE ; pref. Francisco Pinto Balsemão. - Benedita : ANAFRE, [1990]. - 146 p. ; 23 cm
C02-719 *
246 Direito do ambiente / coord. Diogo Freitas do Amaral, Marta Tavares de Almeida. - Lisboa : INA, 1994. - 558 p. ; 23 cm
C0201-19 *
247 20 anos de eleições em democracia / coord. Fátima Abrantes Mendes. - Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1995. - 72 p. ; 23 cm.
C01-2099 *
248 CONFERÊNCIA LUSO-ALEMÃ, Lisboa, 1993
As experiências constitucionais face a uma Europa unida : conferência luso-alemã, 6 de Dezembro de 1993. - Lisboa : Fundação Konrad-Adenauer : Instituto Português de Estudos Superiores, 1994. - 144 p. : 1 mapa desdobrável ; 21 cm
C01-2145 *
249 Direito do património cultural / coordenação Jorge Miranda, João Martins Claro, Marta Tavares de Almeida. - Lisboa : INA, 1996. - 558 p. ; 23 cm
G01-366 *
250 CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE A REVISÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. Seminário, Coimbra, 1995
A revisão do tratado da União Europeia / Manuel Porto... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 1996. - 301 p. ; 23 cm
C04-266 *
251 Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 2 vols ; 23 cm. - Vol. 1: 1996. - 908 p. ; Vol. 2: 1997. - 1052 p.
C01-2137 *
252 Estudos de direito regional / organização de Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva. - Lisboa : Lex, 1997. - 945 p. ; 24 cm
G01-367 *
253 Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora 1920-1995 / org. Antunes Varela... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - 1446 p. ; 24 cm
G01-401 *
254 TABLE RONDE INTERNATIONALE, Lausanne, 19 et 20 Juin de 1998
L'enseignement du droit constitutionnel / éd. Jean-François Flauss. - Bruxelles : Bruylant, 2000. - 218 p. ; 24 cm
C01-2421 *
255 COLÓQUIO "TIMOR E O DIREITO", Lisboa, 1999
Timor e o direito : intervenções nas mesas-redondas de 8, 9, 10, 11 e 12 de Novembro de 1999 realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : AAFDL, 2000. - 189 p ; 24 cm
C03-1627 *
256 Direitos humanos e democracia / coord. Clèmerson Merlin Clève, Ingo Wolfgang Sarlet, Alexandre Coutinho Pagliarini ; pref. Francisco Rezek. - Rio de Janeiro : Forense, 2007. - 574 p. ; 23 cm. - (Comentários do código civil brasileiro )
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257 Tratado Luso-Brasileiro da dignidade
22
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Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 317-320 C01-617 MIRANDA, Jorge, 1941- A declaração universal dos direitos do
homem e a constituição / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 49-61 C01-617 MIRANDA, Jorge, 1941- Inconstitucionalidade por omissão / Jorge
Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 333-352 C01-617 MIRANDA, Jorge, 1941- O preâmbulo da constituição / Jorge
Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 17-25 C01-617 MIRANDA, Jorge, 1941- Os princípios fundamentais em geral /
Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 27-36 C01-617 MIRANDA, Jorge, 1941- O programa do governo / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 301-306 C01-617 MIRANDA, Jorge, 1941- O quadro dos direitos políticos da
constituição / Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 177-188 C01-617 MIRANDA, Jorge, 1941- A sistematização da constituição / Jorge
Miranda In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 9-16 C01-617 MIRANDA, Jorge, 1941- O artigo 1º e o artigo 2º da constituição /
Jorge Miranda In: Estudos sobre a constituição. - Lisboa :
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Petrony, 1978. – Vol. 2. – p. 43-56 C01-617 MIRANDA, Jorge, 1941- Os partidos políticos na constituição /
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Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa Nova Série. - nºs 13-14 (Jan.-Jun. 1990), p. 7-16
I02-183 PP MIRANDA, Jorge, 1941- Televisão e confissões religiosas dois
pareceres / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade
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I02-136 PP MIRANDA, Jorge, 1941- Um anteprojecto de proposta de lei de
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I02-136 PP MIRANDA, Jorge, 1941- Sobre o anteprojecto de revisão da
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In: O direito / propr. Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 1, p. 197-207
I02-136 PP MIRANDA, Jorge, 1941- Sobre a participação democrática no
ensino / Jorge Miranda In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 2-3 (Abr.-Set.), p. 487-494
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