Procuradoria-Geral de Justiça · modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 0497/2014)....

Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Atos normativos......................................................................................................................................................2

Boletins...................................................................................................................................................................2

Editais.....................................................................................................................................................................4

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Boletins de Pessoal................................................................................................................................................4

Súmulas de contratos.............................................................................................................................................4

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Boletins...................................................................................................................................................................5

Súmulas de convênios..........................................................................................................................................14

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Avisos...................................................................................................................................................................14

Porto Alegre, 15 de abril de 2014. Edição n° 1409

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409

2

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N.º 1133/2014

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE

JUSTIÇA EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribui-

ções legais, CONSIDERANDO o objetivo estratégico de com-

bate à corrupção e à improbidade administrativa; PRORROGA

a portaria nº 2761/2013, que designou o Dr. LUCIANO VAC-

CARO, ID nº 3433846, Promotor-Assessor, para a atuação na

defesa do patrimônio público e crimes conexos que tenham

alta relevância e interesse regional nas Regiões Administrati-

vas Porto Alegre (Comarca de Porto Alegre) e Metropolitana

do Delta do Jacuí (composta pelas Comarcas de Alvorada,

Cachoeirinha, Canoas, Barra do Ribeiro, Butiá, Charqueadas,

Eldorado do Sul, Estância Velha, Gravataí, Guaíba, Ivoti, Por-

tão, São Jerônimo, Tapes e Viamão), pelo período de 06 (seis)

meses, possibilitadas prorrogações, e para seu exercício po-

derá:

a. autuar peças de informação e instaurar Inquérito Civil Públi-

co, nos termos do Provimento n.º 26/2008-PGJ; instaurar Pro-

cedimento Investigatório Criminal, nos termos da Resolução

03/2004 - OECPMP; e promover Ação Civil Pública e/ou Ação

Penal para a proteção do patrimônio público e de interesses

correlatos, bem como para a reparação dos danos causados,

sempre com a anuência do Promotor natural;

b. receber notícias de danos causados e quaisquer reclama-

ções de entidades de proteção do patrimônio público ou de

qualquer do povo, diligenciando no sentido de lhes oferecer

pronta e eficaz solução;

c. requerer as medidas judiciais e/ou requisitar as administrati-

vas de interesse institucional;

d. promover e acompanhar, isoladamente ou em conjunto com

o Promotor natural, mas sempre com a anuência desse último,

qualquer ação civil ou penal para a defesa do patrimônio públi-

co e interesses correlatos em qualquer das Comarcas da regi-

ão abrangida, inclusive na Comarca de Porto Alegre, nos ter-

mos do art. 93, II, do CDC;

e. acompanhar noticiários veiculados pelos meios de comuni-

cação social, diligenciando no sentido de que sejam investiga-

dos fatos que, em tese, caracterizem hipóteses de atuação;

f. escolher, discricionariamente, as investigações nas quais

atuará, com o fim de priorizar aquelas de maior relevância

social; sua atuação, no entanto, como já mencionado nos itens

“a” e “d”, somente ocorrerá mediante a anuência do Promotor

natural;

g. coletar e produzir conhecimento sobre fatos e situações de

imediata ou potencial influência para a ação pró-ativa na defe-

sa do patrimônio público e interesses correlatos; bem como

planejar e executar a proteção dos conhecimentos sensíveis

acima mencionados;

h. atuar em conjunto com os demais órgãos de controle do

patrimônio público e de investigação criminal, de qualquer

esfera da federação, solicitando e prestando, de forma expedi-

ta, informações não cobertas por sigilo legal, a fim de subsidi-

ar medidas protetivas ao patrimônio público e interesses corre-

latos;

i. manter protocolo das reclamações e pedidos recebidos,

podendo fazê-lo em meio eletrônico;

j. manter o devido registro dos Inquéritos Civis Públicos, Pe-

ças de Informação e Procedimentos Investigatórios Criminais;

k. arquivar as reclamações administrativas solucionadas, des-

de que não importem em compromisso de ajustamento previs-

to na Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985;

l. comunicar ao Centro de Apoio Operacional respectivo a

instauração de Inquéritos Civis Públicos e de Procedimentos

Investigatórios Criminais, o ajuizamento de ações civis públi-

cas e/ou penais e a celebração de compromissos de ajusta-

mento;

m. receber das Promotorias de Justiça que abrangem as Regi-

ões Administrativas Porto Alegre e Metropolitana do Delta do

Jacuí as portarias de instauração de Inquéritos Civis Públicos,

Peças de Informação e Procedimentos Investigatórios Crimi-

nais, que tratem da defesa do patrimônio público, bem como

de crimes conexos à tutela dos interesses antes citados, a fim

de poder exercer o juízo referido na alínea “f”.

n. interagir com as Promotorias de Justiça das mesmas regi-

ões, especialmente com a Promotoria de Justiça Especializa-

da na Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e com os

2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Espe-

cializada Criminal de Porto Alegre, com a colaboração dos

Centros de Apoio Operacional Criminal e Cível e de Defesa do

Patrimônio Público, para a consecução da atuação integrada

em relação às causas referentes à defesa do patrimônio públi-

co e interesses correlatos da região;

o. utilizar a estrutura administrativa existente nos prédios das

Promotorias de Justiça da região, bem como no prédio da

Procuradoria-Geral de Justiça e no prédio das Promotorias de

Justiça Especializadas de Porto Alegre;

p. exercer outras atribuições conferidas em lei.

Eventuais conflitos de atribuições e os casos omissos serão

resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sem

ônus para o Estado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03

de abril de 2014.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.

BOLETIM N.º 161/2014


JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR

- os Conselheiros, Dr. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA, ID nº

http://www.mp.rs.gov.br




3

3425355, Dr. LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA

CORRÊA, ID nº 3422860, Dr. GILBERTO THUMS, ID nº

3426319, Dr. JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE, ID nº

3422798 e Dr. GILMAR POSSA MARONEZE, ID nº 3426530,

sendo presidida pelo primeiro mencionado, para integrarem a

comissão que estudará acerca da Resolução nº 03/2010 –

CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do

Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exte-

rior (Port. 1134/2014).

- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 05 de

março de 2014, o Dr. JOÃO CLAUDIO PIZZATO SIDOU como

Diretor Substituto da Promotoria de Justiça de Alegrete, até 30

de junho de 2014, ou remoção/promoção do designado que

implique saída da cidade sede da Promotoria de Justiça, ou

ulterior deliberação (Port. 1145/2014).


março de 2014, a Dra. KARINA MARIOTTI como Diretora

Substituta da Promotoria de Justiça de Vacaria, até 30 de

junho de 2014, ou remoção/promoção do designado que impli-

que saída da cidade sede da Promotoria de Justiça, ou ulterior

deliberação (Port. 1151/2014).


março de 2014, o Dr. ROBERTO JOSÉ TABORDA MASIERO

como Diretor Substituto da Promotoria de Justiça de Torres,

até 30 de junho de 2014, ou remoção/promoção do designado

que implique saída da cidade sede da Promotoria de Justiça,

ou ulterior deliberação (Port. 1202/2014).

REVOGAR

- a Portaria nº 3367/2012, que, com base na cláusula 3ª do

Termo de Convênio n.º 18/2012, celebrado entre o Ministério

Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Qualidade RS

(PGQP), designou o servidor LÚCIO BAUMGARTEN CÁCE-

RES, ID n.º 3432602, como Gestor do Convênio supramencio-

nado (Port. 1188/2014).

- a Portaria nº 3368/2012, que, com base na cláusula 4.11 do

Termo de Convênio n.º 18/2012, celebrado entre o Ministério

Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Qualidade RS

(PGQP), designou como membros da Comissão de Aprova-

ção, na qualidade de Líderes de frentes de trabalho, a Promo-

tora de Justiça, Dra. ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, ID nº

3429202, para os projetos “Reestruturação Organizacional e

de Processos” e “Gerenciamento Matricial Integrado/Receita”;

o Diretor-Geral ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, ID nº

1659944, para o projeto “Gerenciamento Matricial Integrado/

Despesas” e o servidor LÚCIO BAUMGARTEN CÁCERES, ID

n.º 3432602, como responsável técnico pelo acompanhamento

das atividades (Port. 1189/2014).

- com base no parágrafo 2º do art. 129 da Constituição Fede-

ral e nos termos do Provimento n.º 11/2008, a portaria nº

0367/2008, que autorizou a Dra. MARI ONI SANTOS DA

SILVA, ID n.º 3426394, então Promotora de Justiça de Cam-

po Bom, a residir na cidade de Porto Alegre/RS, sem ônus

para o Estado e sem prejuízo de suas funções

(PR.00956.00230/2009-6 - Port. 1190/2014).



2656/2008, que autorizou a Dra. ADRIANA CRUZ DA SILVA,

ID n.º 3339556, então Promotora de Justiça de São Leopol-

do, a residir na cidade de Porto Alegre/RS, sem ônus para o

Estado e sem preju ízo de suas funções

(PR.00956.00317/2009-1 - Port. 1191/2014).



1090/2012, que autorizou o Dr. PAULO EDUARDO DE AL-

MEIDA VIEIRA, ID n.º 3429091, então Promotor de Justiça

de Igrejinha, a residir na cidade de Taquara/RS, sem ônus

para o Estado e sem prejuízo de suas funções

(PR.00933.00098/2011-1 - Port. 1192/2014).


de abril de 2014.

GISLAINE ROSSI LUCKMANN,

Promotora-Assessora.



JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acor-

do com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:

- pelo período de 24 meses, a contar do dia 10/12/2013,

ALESSANDRA MALAGGI, para desempenhar as atividades

do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 534, na

modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 0497/2014).

- pelo período de 24 meses, a contar do dia 23/12/2013, CA-

MILA RODRIGUES COSTA, para desempenhar as atividades



- pelo período de 24 meses, a contar do dia 20/02/2014, LAU-

RA RIAMBAU JAHNKE MARIOTTO, para desempenhar as

atividades do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão

n.º 543, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port.

0534/2014).

- pelo período de 12 meses, a contar do dia 17/03/2014, SA-

BRINA CASTRO VAZ, para desempenhar as atividades do

serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 544, na


- pelo período de 12 meses, a contar do dia 17/03/2014, MÁR-

CIA DULLIUS CERQUEIRA, para desempenhar as atividades



- pelo período de 6 meses, a contar do dia 17/02/2014, RO-

DRIGO OLIVEIRA SIQUEIRA, para desempenhar as ativida-

des do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 546,

na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 0601/2014).

- pelo período de 6 meses, a contar do dia 17/02/2014,

CHAIANE MARTINS BITTENCOURT, para desempenhar

as atividades do serviço voluntário, conforme Termo de

Adesão n.º 547, na modalidade “serviço voluntário cida-

dão” (Port. 0644/2014).

REVOGAR

- a contar do dia 19/02/2014, a Portaria 0377/2013, que desig-

nou BRUNA BRENDLER GRANDO, para desempenhar as





4

atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço volun-

tário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de

19/02/2014 (Port. 0512/2014).


nou ISABEL CRISTINA MARTINS SILVA, para desempenhar

as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço

voluntário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado

de 17/02/2014 (Port. 0573/2014).

- a contar do dia 20/02/2014, a Portaria 0311/2013, que

designou PATRÍCIA BARTH STÜMER, para desempenhar

as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço

voluntário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato data-

do de 20/02/2014 (Port. 0589/2014).


nou CAROLINNE BUENO MACHADO, para desempenhar as

atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço volun-

tário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de

11/03/2014 (Port. 0593/2014).


nou JULIANA ARRUE DIAS, para desempenhar as atividades

do serviço voluntário, na modalidade “serviço voluntário cida-

dão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de 18/02/2014

(Port. 0639/2014).


de abril de 2014.



EDITAL N.º 173/2014 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o

Sr. Maurício de Oliveira Pimentel, na forma do § 2º do art. 16

do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de

Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o

arquivamento do IC nº 00829.00051/2012, instaurado com o

objetivo de apurar possíveis irregularidades no Concurso Pú-

blico nº 457, para o cargo de Enfermeiro, promovido pelo Mu-

nicípio de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Administra-

ção em 2009.


de abril de 2014.



SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-

VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-

ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

EXONERAR

- a pedido, a contar de 15 de abril de 2014, o servidor DJAI-

SON KEIBER, ID n.º 3376397, do cargo de Assessor –

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, classe “R”, em

virtude de desistência do estágio probatório para fins de

recondução em cargo público federal (Port. 0632/2014).

DESIGNAR

- os servidores ENIO SACOOL DE CARVALHO JUNIOR,

Coordenador da Divisão de Recursos Humanos, ID n.º

3428230; SOLANGE BEATRIS DOS SANTOS, Assessora em

Administração, classe “R”, ID n.º 2384256; RICARDO LOPES

CALDAS, Coordenador da Unidade de Registros Funcionais,

ID n.º 3428656; RODRIGO DIAS RIVERA, Técnico Superior

em Informática, ID n.º 3434028; e os servidores MARIA DE

FÁTIMA GUEIRAL FIGUEIREDO MAFFEI, Agente Administra-

tivo, ID n.º 3445461, como representante da Unidade de Certi-

ficação e Qualidade; FRANCIENE CLÓS SCHILLING, Asses-

sora – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, classe “R”,

ID n.º 3438627, como representante da Secretaria de Acom-

panhamento e Supervisão da Carreiras – SASC; LUIS CAR-

LOS TOTTI, Coordenador da Unidade de Suporte à Rede, ID

n.º 3434214; e CLÁUDIO AVILA DA SILVA, Coordenador da

Unidade de Apoio ao Usuário, ID n.º 3435245, como represen-

tantes da Divisão de Informática, para, sob a coordenação do

primeiro, comporem Grupo de Trabalho com objetivo de im-

plantar o novo sistema de controle de efetividade do Ministério

Público/RS, denominado “Ponto WEB” (Port. 1204/2014).

CONSIDERAR

- habilitada para tomar posse, a contar de 11/04/2014, no

cargo em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça,

CC-10, PAULA PINTO COSTA VARGAS, tendo entrado em

exercício em 14/04/2014.

- habilitado para tomar posse, a contar de 10/04/2014, no

cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,

Classe “R”, ANTÔNIO BRASIL PEREIRA AZOLIN, tendo en-

trado em exercício em 14/04/2014.


de abril de 2014.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DE CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

PROCESSO N.º 889-0900/14-6

CONTRATADA: HYPERVISUAL TECNOLOGIA LTDA.; OB-

JETO: prestação de serviço de até 1.824 horas (mil oitocentos

e vinte e quatro horas) de consultoria especializada em usabi-

lidade de software aplicada no sistema de informações, sendo

até 456 horas de consultoria presencial e até 1368 horas de

consultoria para produção interna; VALOR TOTAL: R$

380.760,00; VIGÊNCIA: 24 meses; DOTAÇÃO ORÇAMEN-

TÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/

Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.35, Rubrica





5

3502; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inc. I, da Lei Federal nº

8.666/93.


de abril de 2014.


Diretor-Geral.

PROCESSO N.º 3527-09.00/13-9

TOMADA DE PREÇOS N.º 18/13

A Procuradoria-Geral de Justiça resolve NOTIFICAR a empre-

sa SULOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. para,

querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da pre-

sente notificação, apresentar defesa prévia, em virtude do

descumprimento do Contrato de Prestação de Serviços de

Engenharia – AJDG n.º 132/2013. Os documentos encontram-

se disponíveis para cópia na Assessoria Jurídica da Direção-

Geral, situada na Rua General Andrade Neves, nº 106, 11º

andar, Centro, nesta Capital.


de abril de 2014.


Diretor-Geral.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Boletim N.º 05/2014 - CAOMA

O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-

NAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma

do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional

do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as

seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:

IC.00710.00003/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de

Agudo, em 02/04/2014, por Daniela Sudbrack Gaspar Raiser,

Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possível

dano ambiental consistente no corte raso e uso de fogo em

vegetação nativa de estágio inicial de regeneração, sem licen-

ça do órgão ambiental competente no interior de Agudo/RS.

Investigado: Vani Lopes.

IC.00711.00014/2014 instaurado na Promotoria de Justiça

Especializada de Alegrete, em 01/04/2014, por João Claudio

Pizzato Sidou, Promotor de Justiça, com a finalidade de apu-

rar poluição sonora e perturbação do sossego alheio ocasio-

nada pela Escola de Samba Mocidade Independente da Cida-

de Alta. Investigado: Escola de Samba Mocidade Independen-

te da Cidade.


Especializada de Bagé em, 28/03/2014, por Maria Cougo Oli-

veira, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar corte

de árvores nativas em APP (5.600m²) e barramento em leito

de sanga (30m de comprimento). Investigado: João Augusto

Libreloto Rubim.


Especializada de Camaquã, em 28/03/2014, Por Ricardo Car-

doso Lazzarin, Promotor de Justiça, com a finalidade de apu-

rar possível ocorrência de danos ambientais, em razão do

funcionamento de dois silos metálicos, uma máquina de pré-

limpeza e um silo pulmão sem Licença de Operação, pratica-

dos nas dependências da empresa Corticeiras Agropecuária

Ltda., no município de Cristal/RS. Investigado: Corticeiras

Agropecuária Ltda.


Campo Bom, em 31/03/2014, por Letícia Elsner Pacheco de

Sá, Promotora de Justiça, com a finalidade de verificar ade-

quado funcionamento de estabelecimento. Investigado: Res-

taurante Appetyto Ltda.


Especializada de Carazinho, em 26/03/2014, por Suzane Hell-

feldt, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar a

situação do saneamento básico no Município de Santo Antô-

nio do Planalto, a fim de que seja implantado um sistema de

coleta de efluentes domésticos e esgoto cloacal das moradias

situadas no referido Município, bem como o devido tratamen-

to, como forma de prevenção à saúde pública e ao meio ambi-

ente. Investigado: Município de Santo Antônio do Planalto/RS.


Cível De Carazinho, em 28/03/2014, por Melissa Passos Soa-

res, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar a ocor-

rência de dano ambiental de ocupação de bovinos em área de

preservação permanente. Investigado: Luiz Célio de Miranda,

em Carazinho/RS.


Casca, em 27/03/2014, por Damasio Sobiesiak, Promotor de

Justiça, com a finalidade de apurar eventual uso irregular de

espaço público, poluição sonora e descarte irregular de resí-

duos sólidos urbanos. Investigado: Município de Casca.


Catuípe, em 25/03/2014, por Nilton Kasctin dos Santos, Pro-

motor de Justiça, com a finalidade de dano ambiental decor-

rente do lançamento de dejetos, sem o devido tratamento, no

Riacho Rio Branco. Investigado: Município de Catuípe.


Especializada de Caxias do Sul em, 27/03/2014, por Janaina

de Carli dos Santos, Promotora de Justiça, com a finalidade

de investigar liberação de alvará de localização para as ativi-

dades da empresa KLS Indústria De Embalagens Ltda em

local incompatível segundo o plano diretor de Caxias do Sul,

além de atividade potencialmente poluidora pela empresa,

sem licença ambiental. Investigados: KLS Indústria de Emba-

lagens Ltda., Secretaria Municipal de Urbanismo de Caxias do

Sul e Francisco de Assis Spiandorello.


Especializada de Caxias do Sul, em 27/03/2014, por Janaina


de investigar possíveis danos ambientais causados por ativi-

dade potencialmente poluidora sem licença ambiental. Investi-

gado: Leandro Antônio Pistor.






6


de Carli dos Santos – 1ª Promotora de Justiça - com a finalida-

de de apurar possíveis danos ambientais causados por ativi-

dade potencialmente poluidora sem licença ambiental. Investi-

gado: Nelso José da Silva.




de apurar possíveis danos ambientais causados por atividade

potencialmente poluidora sem licença ambiental. Investigado:

Auto Renovadora de Veículos.




de apurar ocorrência de poluição hídrica decorrente de des-

carte irregular de efluentes diretamente no solo. Investigado: V

E M Lavanderia Industrial Ltda.



de Carli dos Santos – 1ª Promotora de Justiça - com a finalida-

de de apurar contaminação da lagoa existente no Parque

Municipal Demétrio Monteiro da Silva pelo descarte irregular

de efluentes. Investigado: Município de Caxias do Sul.


Especializada de Cruz Alta, em 21/03/2014, por Marlise Cor-

denonsi Bortoluzzi, Promotora de Justiça, com a finalidade de

apurar possível dano ambiental consistente na destruição de

árvores nativas em APP e fora de APP, sem autorização do

órgão ambiental competente, na localidade de Cruz Alta/RS.

Investigado: Neri Luis Alves dos Santos.




apurar possíveis maus tratos a animais domésticos (rinha de

galo) no interior do Município de Cruz Alta. Investigado: Dirceu

Antunes de Souza.





galo) no interior do Município de Cruz Alta. Investigado: Ronal-

do Adriano Cavalheiro.



denonsi Bortoluzzi - Promotora de justiça, com a finalidade de


galo) no interior do Município de Cruz Alta. Investigado: Alex

Santos Martins.


Encantado, em 20/03/2014, por André Eduardo Schröder Pre-

diger, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar funcio-

namento de oficina mecânica, chapeação e pintura sem a

devida licença de operação, em Área de Preservação Perma-

nente, no interior de Roca Sales. Investigado: Ivandro Lucietto.



diger, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar o fun-

cionamento de oficina mecânica de chapeação e pintura sem

a devida licença ambiental no Município de Relvado. Investi-

gado: Matias Luft.



diger, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar supres-

são de vegetação nativa do bioma mata atlântica, sem a devi-

da licença, na linha Eduardo Guinler, no interior de Vespasia-

no Corrêa. Investigado: Adriano Alcides Ballerini.



diger, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar supres-

são de vegetação nativa, sem a devida licença ambiental, no

interior de Vespasiano Corrêa. Investigado: Vanderlei Baggio.


São Vicente do Sul, em 27/03/2014, por Ricardo Lozza, Pro-

motor de Justiça, com a finalidade de apurar a destruição de

vegetação nativa em área de preservação permanente sem

licença do órgão ambiental competente. Investigado: Righes

Cioquetta.



motor de Justiça, com a finalidade de apurar possíveis irregu-

laridades na criação de animais da fauna silvestre em cativei-

ro, no município de São Vicente do Sul. Investigado: Artidor

Antonio Turchiello.




laridades na manutenção de abatedouro e na prática de con-

dutas de corte de árvores em área de preservação permanen-

te – APP. Investigado: Dalva Regina Valente.




laridades na manutenção de atividade potencialmente poluido-

ra (abatedouro) sem licença dos órgãos ambientais e adminis-

trativos competentes. Investigado: Luis Renato Zucco Cazorla.




laridades na manutenção de atividade potencialmente poluido-

ra (abatedouro) sem licença dos órgãos ambientais e adminis-

trativos competentes. Investigado: Jesus Amir Flores Zucuni.



motor de Justiça, com a finalidade de apurar condutas lesivas

à flora (corte, emprego do fogo e utilização de produto químico

em vegetação nativa), sem licença ou autorização do órgão

ambiental competente. Investigado: Leomar Antonio Biguelini.


Iraí, em 19/03/2014, por Fabiano Redivo Silva, Promotor de

Justiça, com a finalidade de Investigar a construção irregular

de casa e rampa, em APP, sem licença ambiental. Investiga-

do: João Élio Fischer.


Especializada de Novo Hamburgo, em 20/03/2014, por Sandro

de Souza Ferreira - 1º Promotor de Justiça - com a finalidade





7

de apurar possível ocupação irregular de terras, e lixão irregu-

lar. Investigado: a apurar.

PI.00814.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça


de Souza Ferreira, Promotor de Justiça, com a finalidade de

apurar possível corte de eucaliptos em desacordo com a licen-

ça ambiental e possível existência de um ninho de Gaviões no

local. Investigado: Fundação Escola Técnica Liberato Salzano

Vieira da Cunha.




apurar possíveis atos de maus tratos praticados contra animal

da espécie canina. Investigado: a apurar.




verificar a situação dos animais da espécie canina. Investiga-

do: a apurar.


Especializada de Passo Fundo, em 21/03/2014, por Paulo da

Silva Cirne, Promotor de Justiça, com a finalidade averiguar

prática de poluição sonora. Investigado: Enside.



Silva Cirne, Promotor de Justiça, com a finalidade de averi-

guar a prática de agressão à flora e corte de árvores. Investi-

gado: Jorge Luis Eli.



Silva Cirne, Promotor de Justiça, com a finalidade de averi-

guar a prática de poluição sonora. Investigado: CTG Lalau

Miranda.


Especializada de Santa Cruz do Sul, em 27/03/2014, por Si-

mone Spadari, Promotora de Justiça, com a finalidade de

apurar dano ambiental consistente em manter em 10 (dez)

exemplares de pássaros silvestres, popularmente identificados

como Cardeal, Azulões, Canário-da-Terra, Trinca-Ferro, Colei-

ro-Comum, Pintagol Azulão-Fêmea, sem a devida permissão,

licença ou autorização da autoridade Competente. Investiga-

do: Romeu Jose da Silva.


Cível de Santa Maria, em 25/03/2014, por Rosangela Corrêa

da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de verificar a

regularidade de Licenciamento ambiental da Oficina Turbo-

Car. Investigados: Achiles Martins de Carvalho e Oficina Turbo

-Car.



da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar

a existência de dano ambiental em virtude da denúncia de

resíduos sólidos e lançamento irregular de esgoto a céu aber-

to na área do Jóckey Club. Investigados: Município de Santa

Maria e Jóckey Club de Santa Maria.




corte de árvores em área considerada de preservação perma-

nente, sem autorização dos órgãos competentes. Investiga-

dos: Rômulo Baggio e Fernando Luiz Cordeiro.




a omissão do poder público municipal e estadual na solução

dos problemas em bocas de lobo e rede de esgotos, provavel-

mente causando poluição por resíduos sólidos e líquidos em

sanga. Investigados: Prefeitura Municipal de Santa Maria e

CORSAN.


Cível de Santa Maria em 31/03/2014 por Rosangela Corrêa da

Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de verificar a

irregularidade da construção de poço artesiano, sem a licença

ou autorização dos órgãos ambientais competentes, no imóvel

do investigado. Investigado: Olavo Romeu Muller.



da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar

suposto dano ambiental consubstanciado na supressão de

vegetação arbórea e queima de lenha sem licenciamento am-

biental. Investigado: Itaimbé Palace Hotel.




as causas das inundações no Bairro Perpétuo Socorro, verifi-

cando se há omissão do poder público. Investigado: Município

de Santa Maria.




a existência de dano ambiental em virtude de escoamento de

esgoto a céu aberto, com mal cheiro e proliferação de larvas e

mosquitos. Investigados: Município de Santa Maria e Compa-

nhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.




realização de obras de terraplanagem e aterro de troncos de

árvores e resíduos de vegetação em Área de Preservação

Permanente. Investigados: Emiliano Araldi Guandalin, Paisa-

gismo Guandalin, Paulo Cesar dos Santos Fontoura e Nestor

Perrando Rossato.




poluição sonora decorrente de evento de som automotivo

realizado no Jockey Clube de Santa Maria e, posteriormente,

na Granja Mortarisem, sem autorização das entidades compe-

tentes. Investigados: Marion Mortari e Twister Car Fest Com-

petições.



da Rosa, Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar

suposta prática de dano ambiental devido à supressão de

arbustos e a retirada de cascalho de barranco, pela Prefeitura





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Municipal de Silveira Martins, sob o comando dos investiga-

dos, sem licença ambiental. Investigados: Município de Silvei-

ra Martins, Erli Pozzebon e Rozimar Bolzan.



da Rosa, Promotor de Justiça, com a finalidade de verificação

do corte de árvores nativas dentro do Parque da Basílica da

Nossa Senhora Medianeira, sem licença ambiental. Investiga-

dos: Vanoly Astigarraga Vasconcelos, Sulclean Serviços Ltda.


Especializada de Santo Ângelo, em 10/03/2014, por Paula

Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averi-

guar a realização de rinhas de galo. Investigado: Amauri Silva

Martins.



Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de verifi-

car a situação da rede pluvial. Investigado: Município de Entre-

Ijuís.



Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de apu-

rar denúncia de lançamento de esgoto em curso d'água e de

seu vazamento para residências. Investigados: CORSAN e

Prefeitura Municipal de Santo Ângelo.



Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de verifi-

car a ocorrência de dano ambiental oriundo do corte de árvo-

res,com auxílio de retroescavadeira, ultrapassando os limites

impostos pela licença para descapoeiramento, em São Miguel

das Missões. Investigado: Cleiton Marques da Trindade.



Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averi-

guar a regularidade da indústria de sabão e produtos de limpe-

za, bem como de eventual dano ambiental. Investigado: Mar-

cos Gilberto Arndt.


São Francisco de Assis, em 28/03/2014, por Valdoir Bernardi

de Farias, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar

o funcionamento de oficina mecânica que realiza atividade

potencialmente poluidora sem licença ou autorização do órgão

ambiental competente. Investigado: Claudio de Souza Molina.


Especializada de São Gabriel, em 27/03/2014, por Fernando

Andrade Alves, Promotor de Justiça, com a finalidade de man-

ter em depósito pedras preciosas em desacordo com a legisla-

ção ambiental. Investigado: Ernesto Graces de Oliveira.


Especializada de São Jerônimo, em 28/03/2014, por Ana Lui-

za Domingues de Souza Leal, Promotora de Justiça, com a

finalidade de fiscalizar/acompanhar a implementação de sane-

amento básico nas Ruas Rafael Athanásio e Flores da Cunha.

Investigado: Município de São Jerônimo.


Taquara, em 31/03/2014, por Ximena Cardozo Ferreira, Pro-

motora de Justiça, com a finalidade de apurar possível dano

ao meio ambiente pelo corte de vegetação nativa e uso do

fogo para eliminação dos resíduos florestais, sem licença dos

órgãos ambientais. Investigado: Marcos Aurelio da Silva.


Taquari, em 31/03/2014, por Neidemar José Fachinetto, Pro-

motor de Justiça, com a finalidade de apurar desmatamento e

queimada de vegetação exótica e nativa. Investigado: Jânio

Augusto Lengler.


Tenente Portela, em 31/03/2014, por Dinamárcia Maciel de

Oliveira, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar do

dano ambiental decorrente da notícia de poluição/

contaminação de recurso hídrico em área urbana do municí-

pio. Investigado: Município de Tenente Portela/RS.


Torres, em 27/03/2014, por Márcio Roberto Silva de Carvalho,

Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar fábrica de

artefatos de cimento funcionando em desacordo com licença

de operação expedida pelo Município de Três Cachoeiras/RS.

Investigados: Silvio Scheffer Magnus e Cia Ltda – ME e Silvio

Scheffer Magnus.

IC.00914.00027/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de


Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a interven-

ção na Lagoa do Banho, área de preservação permanente,

consistente em canalização de parte do corpo hídrico, sem

prévia licença ambiental. Investigado: Município de Arroio do

Sal.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a ocorrên-

cia de emissão de ruídos em desconformidade com o previsto

na legislação ambiental e normas regulamentares pertinentes,

com possíveis danos à saúde humana, no estabelecimento

denominado El Cholo. Investigado: Sunset Bar e Restaurante

Ltda.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar o funciona-

mento de estabelecimento (marcenaria) sem licença ambien-

tal, vistoria dos bombeiros e licença do DEFAP/RS. Investiga-

do: Maicon Júlio de Jesus Dias Bernardino.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a ocorrên-

cia de terraplanagem em desacordo com a Autorização Geral

n.º 001/2011, expedida com a interferência em um curso

d’água, contrariando a autorização supramencionada. Investi-

gado: Municipio de Mampituba.


Cível de Uruguaiana, em 27/03/2014, por Diego Corrêa de

Barros, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar su-

posta poluição sonora decorrente dos eventos realizados na

sede do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana - SIMUR.

Investigado: SIMUR.


Especializada de Vacaria, em 01/04/2014, por Luis Augusto





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Gonçalves Costa, Promotor de Justiça, com a finalidade de

apurar dano ambiental consistente no corte de árvores nativas

de diversas espécies, no sistema de desraizamento, atingindo

0,091 ha fora de área de preservação permanente e na cons-

trução de açude de 0,269 ha, fora de APP, tudo sem autoriza-

ção dos órgãos ambientais competentes. Investigado: Luiz

Alberto Felisberto Boff.


Especializada de Viamão, em 27/03/2014, por Anelise Grehs

Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar

dano ambiental causado pela construção de um muro no fun-

do do beco. Investigado: Sinara Beatris Pradie Peixoto.



Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-

gar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos

sólidos em imóvel. Investigados: Carlos Alberto de Souza,

Ademar Pires Goulart.





sólidos em terreno. Investigado: Mário Bruno Schmidt.




dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos

em terreno. Investigado: D.H.Z. Engenharia e Construção

Ltda.





em terreno. Investigado: Edemar da Silva Fidelis.





no terreno. Investigados: Ira Escouto da Luz e Município de

Viamão.





em terreno. Investigados: Marcos Faerman e Outros e Municí-

pio De Viamão.





em terreno. Investigados: Eduardo Cristiano Konrad e Municí-

pio de Viamão.





em terreno. Investigados: Município de Viamão, Osmar Nunes,

João Antônio do Couto Nunes, Rosemari do Couto Nunes e

Lia Mara Nunes.





em terreno. Investigados: Sérgio Rangel Silva Lacerda e Muni-

cípio de Viamão.




dano ambiental decorrente da disposição de resíduos em

terreno. Investigado: José Dalmir da Rosa Severo e Município

de Viamão.





em terreno. Investigados: Clovis Danilo Froemming e Municí-

pio de Viamão.



Stifelman - 1º Promotora de Justiça - com a finalidade de dano

ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos em

terreno. Investigados: Município de Viamão, Dolores Maia

Cordonetti.





sólidos em terreno. Investigado: Walter Konrad e Município de

Viamão.



Stifelman, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar


em terreno. Investigado: Leandro de Souza Reck e Município

de Viamão.





sólidos em terreno. Investigados: Maria Catarina Henz Zan-

quetin, Túlio Augusto de Bourbon, Empresa Territorial Gaúcha

e Município de Viamão.



Stifelman - 1º Promotora de Justiça - com a finalidade de in-

vestigar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos

sólidos em terreno. Investigados: Ivanez Câmara Meirelles,

Jorge Vieira Alves e Município de Viamão.





sólidos em terreno. Investigados: Antônio Gilberto G. Rodri-

gues e Município de Viamão.





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sólidos em terreno. Investigados: Custódia Albano Marcelino,

Orlando Mario Bruneta e Município de Viamão.




gar a ocorrência de poluição ambiental em face do lançamento

de esgoto doméstico e resíduos sólidos no Arroio Soares.

Investigados: Município de Viamão, Moradores do Entorno do

Arroio Soares.


Portão, em 28/03/2014, por Wilson Luís Grezzana, Promotor

de Justiça, com a finalidade de averiguar destruição de flores-

ta nativa em área de preservação permanente, sem autoriza-

ção dos órgãos competentes. Investigado: João Francisco

Gonçalves Winkler.


Portão, em 31/03/2014, por Wilson Luís Grezzana, Promotor

de Justiça, com a finalidade de averiguar depósito irregular de

resíduos sólidos e uso de poço tubular sem autorização do

DRH. Investigado: Vandir Regis da Silva Paiva.


Capão da Canoa, em 24/03/2014, por Marcelo Araujo Simões,

Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar a constru-

ção irregular sem licença, causando danos à vegetação fixa-

dora de dunas. Investigado: Helio Nunes Kneip.


Capão da Canoa, em 01/04/2014, por João Carlos de Azeve-

do Fraga, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar

eventual descarte irregular de efluentes líquidos oriundo de

fossa séptica. Investigado: Roberto Candido.




criação de pássaros silvestres em cativeiro, sem licença ambi-

ental expedida pelo IBAMA. Investigado: Ademar Empke do

Amaral.




eventual trânsito de veículos causando danos a vegetação

fixadora de dunas. Investigados: Pablo Fernando Fonseca

Torres, Juliana Moura Van Der Laan.



Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar o comércio

irregular de fogos de artifício. Investigado: Joice Justo Evaldt.



Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar corte/poda

drástica de vegetação exótica sem autorização do órgão com-

petente. Investigado: Vitorio Fachi Neto.



Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar descarte

irregular de resíduos sólidos a céu aberto, em área pública.

Investigado: João Jorge Ferreira.



Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar descarte

irregular de resíduos sólidos a céu aberto, em via pública.

Investigado: Marcos Vinicius Freitas Cardoso.

PA.00970.00021/2014 instaurado na Promotoria de Justiça

Especializada de Guaíba, em 31/03/2014, por Valter Priebe,

Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar possível

ocorrência de poluição sonora decorrente de uma serralheria.

Investigado: Floresul.


Especializada de Cachoeirinha, em 06/03/2014, por Caroline

Vaz, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar pos-

sível ilícito de poluição ambiental. Investigado: Sucessão de

Osmar Izidro da Silva.


Especializada de Cachoeirinha, em 06/03/2014, por Caroline

Vaz, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar a

situação da empresa quanto a eventual transgressão às nor-

mas do Plano Diretor do Município. Investigado: Trifer Comér-

cio de Ferros Ltda - ME.


Especializada de Alegrete, em 24/03/2014, por João Cláudio


rar exercício de atividade orizícola, sem licença de operação

válida. Investigado: Sucessão de Osmar Izidro da Silva.


Especializada de Alegrete, em 27/03/2014, por João Cláudio


rar ato nocivo do imóvel. Investigado: proprietário do imóvel.


Sananduva, em 28/01/2014, por Álvaro Luiz Poglia, Promotor

de Justiça, com a finalidade de apurar poluição hídrica e at-

mosférica, através da criação de suínos de forma irregular e

sem licença do órgão ambiental competente. Investigado:

João Gonçalves Consorte.



de Justiça, com a finalidade de apurar abertura de estrada,

atingindo uma are de 1,41 hectares de floresta nativa, bem

como destocamento de vegetação nativa, atingindo uma área

de 1,71 há, fora de APP e sem licença do órgão ambiental.

Investigado: Vitor José Gnoatto.



de Justiça, com a finalidade de apurar corte de árvores nativas

de várias espécies, fora de área de preservação permanente e

sem licença do órgão ambiental, bem como perfuração e uso

de óleo queimado para secar árvores. Investigado: Lídio Me-

nosso.


Sananduva, em 05/03/2014, por Marcio Schenato, Promotor

de Justiça, com a finalidade de investigar se ocorreu dano

ambiental, consistente na supressão de vegetação nativa





11

através de destoque, fora de área de preservação permanente

e sem licença ambiental. Investigado: Ademir Betiolo.


Sananduva, em 04/11/2013, por João Francisco Campello Dill,

Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar depósito

irregular de resíduos sólidos, sem o devido licenciamento

ambiental. Investigado: Vilmar Perondi.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar corte de

árvores em área de preservação permanente e sem licença

ambiental. Investigado: Vilmar Perondi.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar supressão

de vegetação nativa em vários estágios de regeneração, atin-

gindo uma área de 0,8 hectares, sem licença do órgão ambi-

ental. Investigado: Renacir Adão Cremonini.




árvores em área de preservação permanente, sem licença do

órgão ambiental. Investigado: Ines Fiorezi.




árvores nativas, fora de preservação permanente, sem licença

do órgão ambiental. Investigado: Fabrício Guzzo.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar uso de

fogo, atingindo uma área de 2,87 ha de vegetação nativa, fora

de área de preservação permanente, sem licença do órgão

ambiental. Investigado: Ademir Bones.




árvores nativas, fora de área de preservação permanente,

sem licença do órgão ambiental. Investigado: Edio Piana.




árvores nativas, fora de área de preservação permanente,

sem licença do órgão ambiental. Investigado: Domingos Cara.




de vegetação nativa, atingindo uma área de 0,7 ha, fora de

área de preservação permanente, sem licença do órgão ambi-

ental. Investigado: Vilmar Cara.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar armazena-

mento irregular de agrotóxicos, fora de área de preservação

permanente, sem licença do órgão ambiental. Investigados:

Eneson Dalla Santa e Jocemarcos Zamboni.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar limpeza de

açude, em área de preservação permanente, sem licença do

órgão ambiental. Investigado: Moacir Gambin.




de vegetação nativa, fora de área de preservação permanen-

te, sem licença do órgão ambiental. Investigado: Alberto José

Cora.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar Supressão

de vegetação nativa, fora de área de preservação permanen-

te, sem licença do órgão ambiental. Investigado: Dierti Rafag-

nin.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar lançamen-

to de esgoto a céu aberto, sem licença do órgão ambiental.

Investigado: Prefeitura Municipal de São João da Urtiga.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar exercício

de atividade potencialmente poluidora (criação de suínos),

sem autorização do órgão ambiental competente. Investigado:

Romildo Marcolino.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar exercício

de atividade potencialmente poluidora (criação de suínos),

sem autorização do órgão ambiental competente. Investigado:

Antônio Gotz.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar poluição

hídrica através do lançamento de efluentes líquidos (soro ori-

undo de uma fábrica de queijo) em curso d’água. Investigado:

Eduardo Henrique Tres.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar funciona-

mento de atividade potencialmente poluidora (marmoraria),

sem as licenças competentes. Investigado: Luiz Fernando

Scalco.



Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar o uso e a

destinação de uma área verde. Investigado: Associação dos

Moradores do Bairro Allesgut e Município de Teutônia.


de abril de 2014.

CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA,

Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do

Meio Ambiente.

De acordo.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.





12


O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL E

DO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º do

artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministé-

rio Público, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul,

foram instaurados os seguintes Inquéritos Civis:

1) IC 00716.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça

de Arroio Grande em 12/03/2014 por Cláudia Ferraz Rodri-

gues Pegoraro – Promotora de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Arroio Grande com a finalidade de apurar utilização de

ocupantes de cargos em comissão para o exercício das fun-

ções de motorista no Município de Arroio Grande.

2) PI 00718.00031/2014 instaurado na Promotoria de Justiça

Especializada de Bagé em 02/04/2014 por Maria Cougo Oli-

veira - 1º Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Espe-

cializada de Bagé com a finalidade de investigar imóvel da

Avenida Tupy Silveira, nº 1668, em situação irregular.





Rua Presidente Vargas, nº 50, em situação irregular.





Rua Presidente Vargas, nº 66, em situação irregular.





Avenida Marechal Floriano, nº 1440, em situação irregular.


Cível de Bento Gonçalves em 11/03/2014 por Alécio Silveira

nogueira - 2º promotor de justiça da promotoria de justiça cível

de Bento Gonçalves com a finalidade de apurar a existência

de prejuízo econômico ao município de bento Gonçalves em

razão de revisão irregular de cálculo relativamente à obra

licenciada sem atenção a requisitos legais.

7) IC 00723.00009/2013 instaurado na Promotoria de justiça

Cível de Bento Gonçalves em 04/03/2013 por Alécio Silveira

nogueira - 2º Promotor de Justiça da Promotoria de justiça

Cível de Bento Gonçalves com a finalidade de apurar suposto

ato de improbidade administrativa cometido pelo então secre-

tário municipal Alex Bareta consistente de pagamentos indevi-

dos de locativos oriundos de contrato de arrendamento.


Cível de Cachoeira do Sul em 07/04/2014 por Marcela Rome-

ra - Promotora de Justiça da Promotoria de justiça Cível de

Cachoeira do Sul com a finalidade de averiguar eventual ato

de improbidade administrativa em relação à venda de lotes do

distrito industrial e comercial do aeroporto (dica) para a coope-

rativa agrícola cachoeirense (coriscal).


de Campo Bom em 10/04/2014 por Letícia Elsner Pacheco de

Sá - 1º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cam-

po Bom com a finalidade de apurar as irregularidades na con-

tratação da empresa Porto Redes Construções e Instalações

LTDA pelo estado do RS e prestação de serviço deficiente na

reforma da rede elétrica da EEEM La Salle, Campo Bom, Por-

to Redes Construções e Instalações e Estado do RS.


Cível de Carazinho em 02/04/2014 por Melissa Passos Soares

- 2º Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Carazinho com a finalidade de apurar as eventuais deficiên-

cias no abastecimento de água pela CORSAN.


de Catuípe em 13/03/2014 por Nilton Kasctin dos Santos -

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe ins-

taurado a partir da inspeção realizada no cartório de registros

públicos de Catuípe e em decorrência de supostos atos de

improbidade de administrativa cometidos pelos funcionários da

serventia.


Especializada de Caxias do Sul em 06/02/2013 por Adrio Ra-

fael Paula Gelatti - 2º promotor de justiça da promotoria de

justiça especializada de Caxias do sul com a finalidade de

apurar ausência ou deficiência na prestação de serviços públi-

cos essenciais, na BR 116, entre km 142+000 e o km

153+800; e na RSC-453, entre o km 0+00 e o km 5+500.


Especializada de Caxias do Sul em 27/03/2014 por Janaina de

Carli dos Santos - 1º Promotora de Justiça da Promotoria de

justiça especializada de Caxias do sul com a finalidade de

apurar possível irregularidade na cobrança de valores dos

consumidores pela OI Móvel S/A quando da renovação auto-

mática do serviço contratado pelo consumidor.


Especializada de Caxias do Sul em 03/04/2014 por Alexandre

Porto França - designação excepcional - Alexandre Porto

França com a finalidade de apurar possível nepotismo na

designação de Maria Isabel Ramos Alves para o exercício de

função gratificada, FG-6, como gerente de educação infantil,

em 04 de fevereiro de 2013, por ser irmã da secretária munici-

pal de educação, Marléa ramos Alves.


de Crissiumal em 08/04/2014 por Ronaldo Adriano de Almeida

Arbo - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissi-

umal com a finalidade de investigar irregularidade no adquirir

uma área para a implantação da área industrial do município

de Crissiumal.


Especializada de Cruz Alta em 31/03/2014 por Marlise Corde-

nonsi Bortoluzzi - Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Cruz Alta com a finalidade de apurar pos-

sível ato de improbidade administrativa praticado por Renato

Marcelo dos Santos Camargo, consistente em assinar, na

condição secretário de administração do município de Boa

Vista do INCRA, o relatório mensal de prestação de serviço à

comunidade (PSC) de apenado no ano de 2012, de forma

demeritória.


de Estância Velha em 02/04/2014 por Charles Emil Machado

Martins - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de





13

Estância Velha com a finalidade de apurar possível improbida-

de administrativa devido à situação verificada nas dependên-

cias do prédio que sediava a escola estadual dom Pedro I, em

Estância Velha, diante do descaso com o Patrimônio Público e

com a documentação da escola.


de Faxinal do Soturno em 31/03/2014 por Claudio Antonio

Rodrigues Estivallet Junior - Promotor de Justiça da Promoto-

ria de justiça de Faxinal do Soturno com a finalidade de averi-

guar possível cobrança de taxa de iluminação pública sem a

devida contraprestação do serviço, em loteamento próximo à

saída para a localidade de linha cinco, em frente ao loteamen-

to Habitar Brasil, na cidade de Nova Palma - RS..


de Faxinal do Soturno em 18/03/2014 por Claudio Antonio

Rodrigues Estivallet Junior - Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Faxinal do Soturno com a finalidade de averi-

guar a precariedade das placas de sinalização nas estradas

RS 149 e RS 348, nos trechos existentes nos municípios da

comarca de Faxinal do Soturno - RS.


de Guaporé em 14/03/2014 por Cláudio da Silva Leiria - 2º

promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé com

a finalidade de apurar ato de improbidade administrativa relati-

vo ao favorecimento de laboratórios na contratação e paga-

mentos de exames em compensação à contratação da investi-

gada, nora do prefeito municipal, para prestar serviços terceiri-

zados a eles.


de Herval em 31/03/2014 por Rosely Teresinha de Azevedo

Lopes - Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de

Herval com a finalidade de apurar constantes faltas de energia

elétrica no município de Herval.


de Herval em 31/03/2014 por Rosely Teresinha de Azevedo

Lopes - Promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Her-

val com a finalidade de apurar más condições no fornecimento

de água encanada na cidade de Herval.

23) PA 00791.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justi-

ça de Horizontina em 02/04/2014 por Bruna Maria Borgmann -

2º Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizonti-

na com a finalidade de procedimento permanente para fiscali-

zação de Instituição de Longa Permanência de Idoso (ILPI) -

Casa de Repouso Isael Dallanhese.


Especializada de Novo Hamburgo em 19/03/2014 por Sandro

de Souza Ferreira - 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Novo Hamburgo com a finalidade de

investigar as péssimas condições do estado de conservação

da casa Wangenhalle, situada na Rua Piratini, n.º 32, Novo

Hamburgo.


Especializada de Novo Hamburgo em 28/03/2014 por Sandro

de Souza Ferreira - 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Novo Hamburgo com a finalidade de

apurar possível falta de conservação dos prédios do arquivo

público municipal e teatro municipal, com riscos de danificação

dos valores histórico-culturais e descaso do poder público com

a fundação Scheffel.


Cível de Novo Hamburgo em 08/04/2014 por Manoel Luiz

Prates Guimarães - 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Cível de Novo Hamburgo com a finalidade de suspeita

de superfaturamento na contratação da empresa Enseg para

emissão de PPCI.


Especializada de Pelotas em 27/03/2014 por Paulo Roberto

Gentil Charqueiro - 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Pelotas com a finalidade de investi-

gar eventual ato de improbidade administrativa pela falta de

licitação nos contratos relativos às publicações oficiais do

legislativo municipal.


de Piratini em 03/04/2014 por Cristiana Müller Chatkin - Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Piratini com a

finalidade de investigar casos de nepotismo na prefeitura mu-

nicipal.

29) IC 00829.00001/2014 instaurado na Promotoria de Justi-

ça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre em

24/03/2014 por Eduardo Alberto Tedesco - 5º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio

Público de Porto Alegre com a finalidade de possíveis irre-

gularidades na conservação e melhorias da rodovia RS-

239, administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias S/A -

EGR.



31/03/2014 por Luciana Maria Ribeiro Alice - 4º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimô-

nio Público de Porto Alegre com a finalidade de apurar

possíveis irregularidades no DEP, consistente no desvio de

função de recursos humanos contratados através da COO-

TRAVIPA para a representação de serviços.



31/03/2014 por Luciana Maria Ribeiro Alice - 4º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimô-

nio Público de Porto Alegre com a finalidade de apurar

possíveis irregularidades na prestação de serviços particu-

lares por servidores do IGP.





Público de Porto Alegre com a finalidade de apurar possí-

veis irregularidades em convênio firmado entre o Departa-

mento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB)

e a Cooperativa Habitacional e ação social dos Praças da

Polícia Militar do Estado do RS - COOHASPM, em 2006,

para empreendimento habitacional a ser edificado no bairro

vila nova, através do programa de arrendamento residenci-

al.









14

Público de Porto Alegre com a finalidade de apurar possí-

veis irregularidades em convênio celebrado pelo município

de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educa-

ção (SMED), e a Associação de Trabalhadores Urbanos

pela Ação Ecológica.


Especializada de Rio Grande em 27/03/2014 por José Alexan-

dre da Silva Zachia Alan - 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Rio Grande com a finalidade

de averiguar a subtração de veículo oficial do município sob

posse de servidor.


Especializada de Santa Maria em 26/03/2014 por Maurício

Trevisan - 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Santa Maria com a finalidade: apuração da

razão da demora/atraso na formalização de convênios com

entidades prestadoras de necessidades especiais (Associação

Colibri, Escola Antônio Francisco Lisboa e Associação de Pais

e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria - APAE) no ano de

2013 (que só aconteceu em setembro), e de eventual desvio

de finalidade de verba assistencial do FNAS/MDS0 no período

de janeiro a agosto de 2013, face à ausência de repasses

retroativos correspondentes a esse período, acarretando pre-

juízos e falhas nos serviços.


Especializada de Santa Maria em 04/04/2014 por Maurício

Trevisan - 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Santa Maria com a finalidade de possíveis

nomeações de pessoas indicadas por vereadores para cargos

em comissão no Poder Executivo, em troca de apoio e voto na

Câmara de Vereadores, com exonerações motivadas em vo-

tos contrários ao interesse daquele poder em eleição da mesa

diretora do Poder Legislativo, bem como possível prática de

nepotismo (inclusive cruzado) em nomeações de parentes de

vereadores e do vice-prefeito para cargos em comissão nos

Poderes Legislativo e Executivo, em Santa Maria.


de Santo Antônio da Patrulha em 28/03/2014 por Cristiane

Della Méa Corrales - 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Santo Antônio da Patrulha com a finalidade de in-

vestigar irregularidades no loteamento Residencial Canaã,

localizado na Av. Senador Alberto Pasqualini, em Santo Antô-

nio da Patrulha/RS.


de Santo Antônio da Patrulha em 13/03/2014 por Reginaldo

Freitas da Silva – 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Santo Antônio da Patrulha com a finalidade de in-

vestigar a eventual ilegalidade e/ou irregularidade na conces-

são de serviços de transporte público e cobrança abusiva de

tarifa no município de Caraá.


de São Francisco de Assis em 21/03/2014 por Valdoir Bernar-

di de Farias - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

São Francisco de Assis com a finalidade de investigar eventu-

ais irregularidades em concurso público realizado pela Prefei-

tura de São Francisco de Assis, RS, cujos critérios para elabo-

ração da prova - que fora realizada pela Universidade Regio-

nal Integrada do Alto Uruguai e das Missões URI Campus de

Santiago são objeto de questionamento por parte de candida-

tos ao certame.


de São Francisco de Paula em 26/04/2013 por Bruno Pereira

Pereira - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Francisco de Paula com a finalidade de suposta apurar irregu-

laridade no pagamento integral sem a execução total do servi-

ço de licenciamento ambiental pela empresa Ecossitemica

Eng. Meio Ambiente LTDA. - obra de asfaltamento da rodovia

do acesso turístico ao cânion fortaleza.


de São Francisco de Paula em 09/04/2014 por Bruno Pereira

Pereira - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Francisco de Paula com a finalidade de apurar possível fracio-

namento de despesas com burla ao dever de licitar referente

ao carnaval 2013 em São Francisco de Paula.


de abril de 2014.

DÉBORA REGINA MENEGAT,

Coordenadora em substituição do Centro Operacional Cível e

de Defesa do Patrimônio Público.

De acordo

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

Súmula do Termo de Convênio

Processo 01075.06712/2010-9

PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do

Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e a Pontifícia Universidade

Católica do Rio Grande do Sul- PUCRS, CNPJ nº

88.630.413/0002-81; OBJETO: Prorrogar por 5 (cinco) anos o

Convênio de Estágio celebrado entre as partes objetivando

regulamentar o desenvolvimento de programa de estágio me-

diante parceria, fins de propiciar treinamento prático, aperfei-

çoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento hu-

mano; PRAZO: 5 (cinco) anos; DATA DA ASSINATURA:

27/03/2014; Daniel Sperb Rubin, Subprocurador-Geral de

Justiça para Assuntos Administrativos, Arlindo Corrent, Asses-

sor da Pró- Reitoria de Administração e Finanças.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de

abril de 2014.

CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM Nº 156/2014

AVISO Nº 29/2014

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de

2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado





15

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-

BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:

01) Processo nº IC.00832.00171/2013: Possível prática de

venda casada (seguro na ocasião da liberação de créditos).

02) Processo nº IC.00832.00204/2013: Migração automática,

mediante a concordância tácita do consumidor, para a agência

Estilo Carlos Gomes, pois, se o cliente não tivesse interesse

na alteração, deveria manifestar-se em determinado prazo.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Meio Ambiente de Porto Alegre: 03) Processo nº

IC.00833.00093/2012: apurar remediação de área localizada

na Rua Livramento nº 525, Santana, nesta Capital. Investiga-

do: R Correa Engenharia Ltda. Encaminhado por Promotori-

a de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto

Alegre: 04) Processo nº IC.00852.00046/2011: AVERIGUAR

A SITUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA EMBAIXADOR

NAS LINHAS QUE LIGAM RIO GRANDE A PELOTAS. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Alegrete: 05) Processo nº

IC.00711.00027/2008: apurar degradação ambiental,causada

queimada em área agropastoril sem licenciamento ambien-

tal.LOCAL DO FATO:C.Paulinho da Cunha,1000,2ºdist.Passo

Novo,Alegrete/RS. Investigado: Orides Pinto. 06) Processo nº

IC.00711.00038/2012: apurar degradação ambiental referente

a atividade poluidora,s/licença do orgão competente.LOCAL

DO FATO:Estrada Rincão do 28,4ºSubdistrito do Vasco Al-

ves,Alegrete/Rs. Investigados: Dieison Ramos Dalcin e Omar

Paulo Dalcin. 07) Processo nº IC.00711.00072/2013: apurar

irregularidades na propaganda comercial veiculada nas emis-

soras de rádio. Local do Fato: Alegrete/RS. Investigado: Ópti-

ca Vip. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Caçapava do Sul: 08) Processo nº

IC.00726.00002/2008: investigar a regularidade da cobrança

de tarifa de esgoto aos moradores da Vila Promorar, haja vista

que, segundo informado pela Câmara Municipal de Vereado-

res, inxeiste na localidade a prestação de tais serviços. OBS:

Em 14/06/2011 houve redistribuição, enquandrando-se o obje-

to das investigações na área da defesa do consumidor e do

meio ambiente. 09) Processo nº IC.00726.00016/2011: investi-

gar possível ocorrência de poluição sonora e eventual irregula-

ridade no funcionamento do estabelecimento denominado

"Baile da Teresinha". 10) Processo nº IC.00726.00034/2010:

apurar problemas na canalização das águas pluviais, coleta e

afastamento de esgoto, junto a Rua Carlos Aberto e Beco do

Laçaço, no município de Caçapava do Sul, figurando como

investigado o Poder Executivo Municipal. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Camaquã: 11) Processo nº IC.00732.00057/2006: APU-

RAR A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA

FORMATAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E NAS CONTRATAÇÕES DE

PROFISSIONAIS E AGENTES DE SAÚDE QUE NELE ATU-

AM, TENDO COMO INVESTIGADO O PRÓPRIO MUNICÍPIO,

EM CAMAQUÃ/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 12) Pro-

cesso nº IC.00949.00190/2013: averiguar eventual abandono

de um imóvel localizado nas proximidades do centro de Arroio

Teixeira. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Cível de Carazinho: 13) Processo nº

IC.00742.00045/2010: apurar dano ambiental decorrente da

supressão indevida de vegetação nativa e da disposição inde-

vida de resíduos sólidos, no Cemitério Luterano, no Município

de Coqueiros do Sul. 14) Processo nº IC.00742.00046/2010:

objetivo: Apurar dano ambiental decorrente da supressão

indevida de 170 m² de vegetação nativa e da disposição inde-

vida de resíduos sólidos (restos de caixões, materiais de cons-

trução, plásticos, coroas de flores etc.), tudo sem licença do

órgão ambiental competente e fora de área de preservação

permanente, no Cemitério Católico, no Município de Coqueiros

do Sul. INVESTIGADAS: Mitra Diocesana de Passo Fundo,

Comunidade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no

Brasil de Coqueiros do Sul (IECLB) e Comunidade da Igreja

Evangélica Congregacional do Brasil de Coqueiros do Sul

(IECB). Local: Coqueiros do Sul/RS. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de Carazinho: 15) Processo nº IC.00742.00010/2013: OBJE-

TIVO: investigar irregularidades no funcionamento do CT de

Almirante Tamandaré do Sul, as quais possam colocar em

situação de risco as crianças e os adolescentes do Município,

tudo por omissão de políticas públicas do gestor público muni-

cipal. INVESTIGADO: Município de Almirante Tamandaré do

Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Erechim: 16) Processo nº

IC.00762.00067/2009: apurar o depósito irregular de resíduos

sólidos urbanos e supressão de vegetação nativa em forma-

ção, em área de preservação permanente relativa ao Rio Palo-

ma, sem autorização do órgão ambiental competente, fatos

constatados no dia 12 de março de 2009, na Rua das Violetas,

em Barra do Rio Azul, tendo como investigado o Município de

Barra do Rio Azul. 17) Processo nº IC.00762.00101/2012:

apurar dano ambiental decorrente do corte seletivo de 16 ár-

vores nativas (Araucária Angustifólia, Rabo de Bugio, Ipê,

Açoita Cavalo, Canela, entre outras), sem licença do órgão

ambiental competente, fato constatado no dia 12 de junho de

2012, no Km 10, Povoado Argenta, em Erechim (RS), tendo

como investigado Adelar Martim Cecconello. Encaminhado

por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Farroupilha: 18) Processo nº IC.00771.00039/2010: OBJETO:

Corte de vegetação nativa em área de preservação permanen-

te. LOCAL: Linha Palmeira, interior de Farroupilha/RS. PAR-

TE: Agostinho Pasa. 19) Processo nº IC.00771.00077/2013:

objeto: Atividade potencialmente poluidora sem licença de

Operação. Investigado: Indústria e Comércio de Confecções

Silvest Ltda. Local: Rua Olmate, n.º 304, Bairro São Roque,

Farroupilha. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno: 20) Processo

nº IC.00772.00009/2012: investigar a destruição de floresta ou

demais formas de vegetação natural com infringência das

normas de proteção em área considerada de preservação

permanente e uso de fogo sem autorização do órgão compe-

tente na localidade de Sanga Funda, interior do município de

Dona Francisca, RS. Ano 2012. Investigado: Valderi Rodri-

gues do Nascimento. Encaminhado por Promotor de Justi-





16

ça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 21) Processo nº

IC.00933.00040/2012: cativeiro de 02 pássaros nativos sem

possuir as devidas licenças ambientais, sendo 01 Caturrita e

01 Tiriba na propriedade do Sr. João Antonio Schimidt na Rua

Armindo Anildo Fetter, nº 24 Loteamento Sossego em Igreji-

nha. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Cível de Erechim: 22) Processo nº

IC.00763.00057/2013: OBJETO: Investigar irregularidades nas

atividades desenvolvidas pela empresa Eremed Comércio de

Instrumentos Cirúrgicos Ltda., bem como na comercialização

do produto denominado fraldas descartáveis primavera. IN-

VESTIGADO: Eremed Comércio de Instrumentos Cirúrgicos

Ltda. RECLAMANTE: Vigilância Sanitária e Ambiental em

Saúde de Erechim. LOCAL: Erechim/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti: 23)

Processo nº IC.01233.00021/2011: investigação acerca da

descontinuidade no fornecimento de energia nos Municípios

de Ivoti e Lindolfo Collor. Local: Município de Ivoti, Lindolfo

Collor. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Nova Prata: 24) Processo nº

IC.00813.00002/2013: OBJETO: Dano à vegetação nativa.

LOCAL: Av. 23 de Maio, nº973, em Nova Bassano. PARTE:

IVALDO COMUNELLO. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé: 25) Processo

nº IC.00952.00001/2014: CRIME DE POLUIÇÃO AMBIENTAL,

QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 26) Processo nº

IC.00952.00019/2007: irregularidades em abatedouro munici-

pal. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 27) Processo

nº IC.00820.00245/2011: VERIFICAR A EVENTUAL FALTA

DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE

NECESSIDADES ESPECIAIS, NO EDIFÍCIO PLANALTO,

PASSO FUNDO/RS, TENDO COMO INVESTIGADO O CON-

DOMÍNIO PLANALTO. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio

Grande: 28) Processo nº PI.00852.00101/2013: objeto: Apurar

possível dispensa ilegal da realização de procedimento licita-

tório para a aquisição de imóvel pelo Município do Rio Grande/

RS. Investigado: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Local: Rio

Grande/RS. 29) Processo nº PI.00852.00135/2013: objeto:

APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE A TRATAR DA

AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SER-

VIÇOS PELA EMPRESA IVANOFF BRUM COMÉRCIO E

SERVIÇOS LTDA - ME. Investigado: CÂMARA MUNICIPAL

DO RIO GRANDE. Local: Rio Grande/RS. 30) Processo nº

PI.00852.00139/2013: objeto: APURAR POSSÍVEL ATO DE

IMPROBIDADE A TRATAR DA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO

PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA LUIZ

CARLOS ESPERANÇA SANTIAGO - ME. Investigado: CÂMA-

RA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. Local: Rio Grande/RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Santiago: 31) Processo nº

IC.01223.00100/2006: investigar eventuais irregularidades

administrativas praticadas, em tese, pelo Presidente da Câma-

ra Municipal de Vereadores de Santiago/RS, vereador Sandro

Guimarães Palma, na gestão de 2005. Investigado: Sandro

Guimarães Palma, Presidente da Câmara de Vereadores de

Santiago na gestão de 2005. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-

to Ângelo: 32) Processo nº IC.00872.00108/2011: objeto:

apurar dano ambiental oriundo do envaletamento de banhado

e destruição da vegetação nativa em Área de Preservação

Permanente. Local:Esquina Boa Vista, Entre-Ijuís/RS. Investi-

gado:HELIO MAURI PREUSSE. 33) Processo nº

PI.00872.00001/2012: objeto: verificação de possíveis irregu-

laridades em academias de Santo Ângelo, que trabalham com

lutas e artes marciais mistas (MMA). Requerentes: VINICÍUS

DAMIÃO MAKVITZ, MAURO ARAMI FLORES FAVERO, HED

VILSON PIRES. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 34)

Processo nº IC.00878.00022/2013: objeto:Atividade de fabrica-

ção de equipamento agrícola,sem licença ambien-

tal:Local:Acúrcio de Sá,1510,São Borja.Reclamados:Tarran

I.M.Agricola Ltda,Luciana B.Lamas. Reclamante:Patram. En-

caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Cível de São Leopoldo: 35) Processo nº

IC.00891.00104/2013: INVESTIGAR O CUMPRIMENTO DA

LEI N° 10.098/2000 E DO DECRETO N° 5.296/2004, NO QUE

DIZ RESPEITO À EXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE ÀS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.


Justiça de São Marcos: 36) Processo nº

IC.00948.00007/2013: objeto: Irregularidade na contratação e

preenchimento de cargos públicos. Local: Prefeitura Municipal

de São Marcos. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí: 37)

Processo nº IC.00898.00015/2012: objeto: Investigar a exis-

tência de depósito irregular de resíduos sólidos, em meio a

mata e proximidades do Rio Caí, pela Instituição Centro de

Recuperação Desafio Jovens Gideões, na Rua Adolfo Schen-

kel, em São Sebastião do Caí/RS. Encaminhado por 4º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí:

38) Processo nº IC.00915.00001/2014: denúncia do Corpo de

Bombeiros de Tramandaí de irregularidades no Plano de Pre-

venção Contra Incêndio do CTG Potreiro Grande, sito à Rua

Saldanha da Gama, n.º 88, Centro, em Tramandaí/RS. 39)

Processo nº IC.00915.00122/2011: denúncia de irregularida-

des no pagamento de horas extras no Poder Executivo de

Tramandaí/RS, no exercício de 2009. PARECER MPC n.º

2634/2011. Encaminhado por Designação Excepcional -

Cassiano Marquardt Corleta: 40) Processo nº

PI.00915.00004/2014: denúncia da Senhora Simone Raquel

Mattje de irregularidades em concurso público municipal de

tramandaí na área de Pedadogo Especial. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três

Coroas: 41) Processo nº IC.01130.00014/2012: objeto: Apurar

possível ato de improbidade administrativa. Local: Município

de Três Coroas. Partes: Poder Executivo de Três Coroas.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Três de Maio: 42) Processo nº

IC.00916.00046/2006: OBJETO: dano ambiental - corte de

vegetação nativa e uso de fogo. PARTE: Walter Alves do Ro-

sário. LOCAL: localidade de Rincão Farias, em Independên-

cia. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Tucunduva: 43) Processo nº

IC.00919.00004/2014: (descrição não informada). 44) Proces-





17

so nº IC.00919.00013/2013: (descrição não informada). RELA-

TOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumi-

dor de Porto Alegre: 45) Processo nº IC.00832.00034/2014:

Vício de qualidade de produto quanto ao uso de agrotóxicos.

Apresentante: LACEN/RS. Investigada: FERNANDA WINTER.

Local: RS. 46) Processo nº IC.00832.00223/2013: Suposta

cobrança indevida por serviços não solicitados e eventuais

dificuldades para emissão de extrato de conta de linha telefô-

nica pré-paga. Reclamante: Maria Helena Fermino. Reclama-

da: Tim Celular S/A. Local: Porto Alegre. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de

Porto Alegre: 47) Processo nº IC.01128.00079/2013: reque-

rente:Ministério Público. Requerido:Secretaria Municipal de

saúde. Objeto: Averiguar falta de médicos na UBS Passo das

pedras. Local do fatos: Porto Alegre. Encaminhado por Pro-


de Alegrete: 48) Processo nº IC.00711.00027/2011: apurar

degradação ambiental consistente em depósito de resíduos

sólidos a céu aberto sem licença do órgão ambiental compe-

tente.Local do Fato:Aldelirio dos Santos Gonçalves

316,Alegrete/RS. Investigada: Sonia Eliete Pinheiro Toledo;

Rene da Costa Pires. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande: 49) Proces-

so nº IC.00716.00002/2012: objeto: Apurar a disponibilização

pelo município de Arroio Grande de atendimento a crianças e

adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Investiga-

do: Município de Arroio Grande. Requerente: Conselho Tutelar

de Arroio Grande. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 50) Pro-

cesso nº IC.00718.00012/2013: OBJETO: POSSÍVEL PRÁTI-

CA DE DANO AMBIENTAL PELA MANUTENÇÃO DE POSTO

DE COMBUSTÍVEL SEM LICENÇA AMBIENTAL. INVESTI-

GADO: ANTÔNIO ALBERTO DAL MOLIN. LOCAL: CANDIO-

TA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Caçapava do Sul: 51) Processo nº

IC.00726.00001/2013: trata-se de e-mail encaminhado a esta

Promotoria de Justiça, trazendo informações a respeito do

serviço de coleta de lixo, no município de Caçapava do Sul, e

solicitando intervenção ministerial. Encaminhado por 3º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da

Canoa: 52) Processo nº IC.00949.00236/2013: averiguar e-

ventual poluição sonora causada pelo salão de festas da Igre-

ja São Pedro, localizada na Avenida Paraguassu, Praça Cen-

tral de Xangri-Lá. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Estância Velha: 53) Processo nº

IC.00766.00016/2007: investigação de ocorrência de possível

poluição hídrica por parte da empresa QUIMICOUROS IND.

COM. REPRES. LTDA, no Município de Estância Velha. En-

caminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Cível de Ijuí: 54) Processo nº IC.00794.00028/2012:

ASSUNTO: APURAR EVENTUAIS ANORMALIDADE NA

CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS MEN-

CIONADAS NOS AUTOS E APARENTE AUSÊNCIA DE FIS-

CALIZAÇÃO POR PARTE DOS AGENTES DE TRÂNSITO,

QUE PODEM ACARRETAR INSEGURANÇA AO TRÁFEGO

DE PEDESTRES. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE IJUÍ. INTE-

RESSADA: FERNANDA DE CÁSSIA ANTUNES DE OLIVEI-

RA, Ijuí (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Não-me-toque: 55) Processo nº

IC.00810.00016/2008: investigar eventual dano ambiental

decorrente do corte de 10 (dez) árvores nativas das espécies

camboatã e canela, sem autorização do órgão ambiental com-

petente, fora de APP, na localidade de Linha Jacuí, Município

de Victor Graeff, RS, praticado por SÉRGIO DE OLIVEIRA.


Justiça de Nova Prata: 56) Processo nº

IC.00813.00002/2011: objeto: Corte irregular de pinheiro brasi-

leiro,. Uso de fogo para limpeza de área. Poluição do solo por

detritos de gado. Local: Fazenda Pratinha I, em Nova Prata.

Parte: Dirceu Antonio Pagnoncelli. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório:

57) Processo nº IC.00823.00005/2012: objeto: apurar a falta

de sinal de telefone celular da empresa Claro S.A. no interior

do Município de Cerrito/RS. Local: Cerrito/RS. Investigada:

Empresa Claro S.A. Requerentes: Vito L. de Moura, Celso A.

B. Wonglon e Zaira C. F. Lopes. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado:

58) Processo nº IC.00827.00003/2009: gerenciamento de

resíduos sólidos. Local: Municípios de Pinheiro Machado e de

Pedras Altas. Partes: Municípios de Pinheiro Machado e de

Pedras Altas (Interessados). Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio

Grande: 59) Processo nº IC.00852.00240/2008: OBJE-

TO:APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CADASTRAL

DA FACULDADES ANHANGUERA JUNTO AO MUNICÍPIO

DO RIO GRANDE. LOCAL:RIO GRANDE/RS. PAR-

TES:INVESTIGADOS- ANHANGUERA EDUCACIONAL E

MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, REQUERENTE- DE OFÍCIO.


de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 60) Processo nº

IC.00872.00088/2013: objeto: verificar a regularidade do poço

artesiano. Local: Rua Duque de Caxias, nº 1098, nesta Cida-

de. Investigado: empresa denominada Benoit Eletrodomésti-

cos Ltda e a empresa Montalar. 61) Processo nº

PI.00872.00221/2013: objeto: averiguar a situação de comér-

cio irregular de gás. Local: Rua independência, ao lado do nº

155, Bairro Oliveira, nesta cidade. Reclamante: CARLOS E-

DUARDO RODRIGUES QUARESMA. Reclamado: JOSE

ALVES DE MOURA JUNIOR. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-

to Ângelo: 62) Processo nº IC.00872.00154/2013: apurar a

regularidade das atividades desenvolvidas pela empresa E-

MANUELA ROSA GOMES (investigado), situada na Rua São

Miguel, 96, Bairro Pippi, Santo Ângelo, tendo em vista o aces-

so de crianças e adolescentes a salas de jogos (LAN HOU-

SE). 63) Processo nº IC.00872.00157/2013: apurar a regulari-

dade das atividades desenvolvidas pela empresa GUILHER-

ME AUGUSTO ZISKO - ME, situada na Rua Antunes Ribas, nº

1743, sala 01, Bairro Centro, na Cidade de Santo Ângelo,

tendo em vista o acesso de crianças e adolescentes a salas

de jogos (LAN HOUSE). Encaminhado por Designação Ex-

cepcional - Paula Regina Mohr: 64) Processo nº

PI.01132.00025/2013: verificar a regularidade da sala de re-

cursos multifuncional da Escola Estadual de Ensino Médio

República Argentina, situada no Município de Porto Lucena,





18

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de São Borja: 65) Processo nº

IC.00878.00042/2013: objeto: fabricação de móveis, sem li-

cença ambiental. local: R.20 Setembro,764,São Borja. Recla-

mados:Marcenaria Modelo, José A. dos Santos. Reclamante:

Patram. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Soledade: 66) Processo nº

IC.00907.00064/2011: objeto: Apurar dano ambiental decor-

rente de estabelecimento potencialmente poluidor, integrante

do setor de beneficiamento de pedras preciosas e semiprecio-

sas. Local:Av. Júlio de Castilhos, 3756, Município de Soledad-

e/RS. Investigado:CJQ PEDRAS IND. COM. EXPORTAÇÃO

LTDA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Taquara: 67) Processo nº

IC.00911.00017/2013: OBJETO: Transporte escolar realizado

de forma irregular. INVESTIGADO: Município de Rolante.

LOCAL: Alto Rolante, Rolante/RS. Encaminhado por 3º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí:

68) Processo nº IC.00915.00100/2013: apurar quanto à pre-

venção e ao combate a incêndios nas escolas particulares do

Município de Cidreira/RS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio: 69)

Processo nº IC.00916.00003/2004: OBJETO: dano ambiental -

abertura de valas para drenagem. PARTE: Mauri José Felipin.

LOCAL: localidade de Água Santa, Alegria - RS. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Tucunduva: 70) Processo nº IC.00919.00019/2013:

(descrição não informada). 71) Processo nº


so nº IC.00919.00042/2013: (descrição não informada). Enca-

minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Viamão: 73) Processo nº

IC.00930.00012/2013: OBJETO: Apurar a ocorrência de danos

aos consumidores difusamente considerados, em razão de

irregularidades no estabelecimento comercial Pedralli e Pe-

dralli Supermercados Ltda., situado na Avenida Senador Sal-

gado Filho, nº 5879, Loja 02, Bairro Orieta, em Viamão/RS.

INVESTIGADO: PEDRALLI E PEDRALLI SUPERMERCADOS

LTDA. 74) Processo nº IC.00930.00080/2013: OBJETO: Apu-

rar a existência e regularidade de poço artesiano, situado na

Rua Caio Candido Pacheco, nº 82, em Viamão/RS, em desa-

cordo com a legislação vigente. INVESTIGADO: GERDI SA-

NHUDO DE FRAGA. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO

THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infân-

cia e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre:

75) Processo nº IC.00834.00002/2011: OBJETO: VERIFICAR

O RECEBIMENTO E A FORMA DE UTILIZAÇÃO DO BENE-

FÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA RECEBIDO PELAS

CRIANÇAS/ADOLESCENTES ACOLHIDOS, NO PERÍODO

EM QUE HÉRCULES ARAÚJO DA SILVA ERA GERENTE DA

CASA DE ACOLHIMENTO. Encaminhado por Promotoria

de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Ale-

gre: 76) Processo nº IC.01128.00067/2012: OBJETO: Investi-

gar o atendimento dispensado no Lar Psiquiátrico São Miguel

Arcanjo. LOCAL DOS FATOS: Porto Alegre. REQUERENTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL. REQUERIDO: LAR PSIQUIÁTRICO SÃO MIGUEL AR-

CANJO. 77) Processo nº IC.01128.00071/2013: OBJETO:

AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO

FUNCIONAMENTO DA ILPI SITUADA NA RUA TOROQUÁ,

N.º 349, BAIRRO PASSO D'AREIA, NESTA CAPITAL. PAR-

TES: DANIEL SANTOS DELL'OSBEL; MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LOCAL DOS FA-

TOS: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Designação Ex-

cepcional - José Olavo Bueno dos Passos: 78) Processo nº

IC.00738.00002/2009: apurar eventual dano ao meio ambien-

te, ao consumidor e à ordem urbanística, decorrente de parce-

lamento irregular, em tese, de uma área originária de

10.125,08m², pertencente a OSVALDO BIERHALS PALM

(investigado) e JÚLIA KURTZ PALM (investigada), matriculada

(a área originária) sob o n.º 15.465 no Registro de Imóveis de

Canguçu, que acabou por constituir loteamento urbano des-

conforme com as normas legais postas. Fato ocorrido no Mu-

nicípio de Canguçu. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Estância Velha: 79) Processo

nº IC.00766.00012/2013: investigar possível nepotismo no alto

escalão da Administração do Município de Estância Velha, por

parte de João Waldir de Godoy e de Diego Samuel Marmitt.


de Justiça Especializada de Pelotas: 80) Processo nº

IC.00824.00084/2003: objeto: poluição visual, decorrente da

colocação indiscriminada de anúncios publicitários na zona

central da cidade. Local: Pelotas. Investigado: Município de

Pelotas. 81) Processo nº IC.00824.00088/2012: objeto: ativida-

de de posto de combustíveis em desacordo com a Licença

Ambiental e derramamento de óleo diretamente no solo. Local:

Pelotas. Investigados: Renato Ongaratto e Ongaratto Comer-

cio e Transporte de Combustíveis Ltda. Encaminhado por 1º


da de Rio Grande: 82) Processo nº IC.00852.00089/2013:

objeto: OFÍCIO 008/2013 - 3º CRB - Referente à interdição do

HOTEL MARISOL. Investigado: HOTEL MARISOL. Local: Rio

Grande/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 83)

Processo nº IC.00872.00118/2013: objeto: verificar a constru-

ção de um prédio em Área de Preservação Permanente. Lo-

cal: margem esquerda do arroio Itaquarinchim, junto à Rua

Guaíba, no Município de Santo Ângelo. Interessado: Osmar

Veronese. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Soledade: 84) Processo nº

IC.00907.00025/2011: objeto: Apurar possível dano ambiental

por resíduos contaminados provenientes da atividade de Me-

cânica Automotiva. Local: Av. Júlio de Castilhos, 1985, Bairro

Expedicionário, Município de Soledade/RS. Investigado: PAU-

LO ROBERTO DA SILVA TOLEDO. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente

Portela: 85) Processo nº IC.00913.00001/2005: objeto: Suino-

cultura sem licença do órgão ambiental competente. Local:

Esquina Colorado, Derrubadas/RS. Partes: Auri Osmar Neitz-

ke. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Três Passos: 86) Processo nº

IC.00917.00001/2010: apurar possível dano ambiental em

decorrência do corte de árvores nativas em APP,sem licença

ambiental do órgão ambiental competente. Localidade de

Lajeado Bonito no Município de Tiradentes do Sul. Parte: Fabi-

o Rodrigo Züge. Encaminhado por Promotor de Justiça da





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Promotoria de Justiça de Tucunduva: 87) Processo nº


so nº IC.00919.00037/2013: corte de árvore. RELATOR:

CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE:

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre: 89) Processo nº

IC.00832.00104/2014: Vício de qualidade de produto (álcool).

Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado:COMERCIAL DE

COMBUSTÍVEIS RAMIRO LTDA. Local: RS. Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto

Alegre: 90) Processo nº IC.01217.00001/2006: OBJETO:

Investigar acerca da existência de estabelecimentos penais,

sob a jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto

Alegre, RS, com estrutura necessária (berçário e creche) ao

atendimento da população carcerária em situação de pré-

natal, puerpério e lactância, além da assistência à criança

desamparada cuja responsável estiver presa, até os sete anos

de idade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto, bem

como a confecção de um protocolo de atendimento. Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa

da Ordem Urbaníst ica: 91) Processo nº

IC.01202.00004/2014: “Investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão da ausência de Alvará de Prevenção

Contra Incêndio no Pensionato Santa Terezinha, localizado

na Rua Santa Terezinha, 277, Bom Fim, nesta Capital”. Inte-

ressada: Coletividade. Investigado: Pensionato Sta. Terezinha.

92) Processo nº IC.01202.00167/2013: investigar potencial

infração à ordem urbanística decorrente de ocupação irregular

situada na Vila Fernando Wagner, localizada em torno da Rua

Lygia Pratini de Moraes, 14, Vila Fernando Wagner, bairro

Rubem Berta, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Inves-

tigados: Cooperativa Fernando Wagner e Município de Porto

Alegre. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Cível de Alegrete: 93) Processo nº

PI.00711.00045/2008: averiguar o repasse de verbas do Muni-

cípio de Alegrete/RS para a Fundação Átila Taborda - UNI-

VERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA. Local do Fa-

to:Alegrete. Investigado: Fundação Atila Taborda. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Alegrete: 94) Processo nº

IC.00711.00103/2009: averiguar degradação ambiental por

poluição sonora,tendo como investigada a Escola de Samba

Imperatriz da Praça Nova.LOCAL DO FATO:Rua General

Sampaio,nº674,N/C. Encaminhado por 1º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Campo Bom: 95) Proces-

so nº IC.00734.00017/2013: i) PÁSSAROS SILVESTRES

MANTIDOS EM CATIVEIRO SEM LICENÇA AMBIENTAL; II)

RUA PRIMEIRA CONQUISTA, 482, CAMPO BOM; III) WIL-

SON DIETZMANN. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 96) Processo

nº IC.00740.00048/2011: VERIFICAR A REGULARIDADE DO

RESIDENCIAL GRUPO ASSISTENCIAL CASA DO SOL I,

LOCALIZADO NA RUA DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ, Nº 50,

BAIRRO ESTÂNCIA VELHA, EM CANOAS. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Caxias do Sul: 97) Processo nº

IC.00748.00262/2013: objeto: possíveis danos ambientais

causados por atividade potencialmente poluidora sem licença

ambiental;. Partes: PATRAM (representante) - Serralherias

Ltda. (investigado);. Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de El-

dorado do Sul: 98) Processo nº IC.01232.00007/2012: objeto:

averiguar o comércio e o depósito, irregular, de gás liquefeito

de petróleo (GLP), em botijões, sem a devida licença do órgão

ambiental competente. O estabelecimento DJ ALVES DOS

SANTOS - ME, de propriedade de Dilmar José Alves dos San-

tos, está localizado na Rua Dona Antonia da Silva Pinheiro, n.º

212, Cidade Verde, em Eldorado do Sul, RS. investigado:

Dilmar José Alves dos Santos. local: Eldorado do Sul. Enca-

minhado por Designação Excepcional - Mônica Maran-

ghelli de Avila: 99) Processo nº IC.01342.00152/2012: objeto:

Recuperação do Corredor ecológico do Rio Taquari, na área

pertencente à Cooperativa Cosuel, no território do município

de Arroio do Meio. Investigado: Cooperativa Cosuel, Município

de Arroio do Meio. Local:Localidade de Palmas, Município de

Arroio do Meio/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Guarani das Missões: 100)

Processo nº IC.00789.00002/2008: objeto: Investigar eventual

dano ao meio ambiente, consistente no corte seletivo de árvo-

res nativas, sem licença do órgão ambiental competente. In-

vestigado: Daniel Kapelinski e Cleoci Antônio Fernandes. Lo-

cal: Zona rural, Guarani das Missões/RS. Encaminhado por


da de Ijuí: 101) Processo nº IC.00793.00018/2012: OBJETO:

Verificação de venda/fornecimento de bebida alcoólica a crian-

ças e adolescentes em estabelecimento situado na Rua Rei-

noldo Schindler, nº 100, Bairro das Chácaras, Ijuí (RS). IN-

VESTIGADO: CLUBE CÉU AZUL, estabelecido na Rua Rei-

noldo Schindler, nº 100, Bairro das Chácaras, Ijuí (RS). Enca-


ça Especializada de Osório: 102) Processo nº

IC.01212.00005/2013: atividade de Usina de Asfalto sem li-

cença de operação do órgão ambiental competente, pela em-

presa CONPASUL Construção e Serviço Ltda., situada na BR-

101, km 77, Morro Alto, em Maquiné - RS. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Santo Ângelo: 103) Processo nº

IC.00872.00029/2013: objeto: aferir a regularidade do poço

artesiano. Local: Rua Papa João XXIII, nº 1616, Bairro Haller,

Santo Ângelo, RS. Reclamante: CORSAN. Reclamada: GLÓ-

RIA CASTANHO DOS SANTOS. 104) Processo nº

IC.00872.00151/2010: objeto: apurar a possível ocorrência de

dano ambiental oriundo da construção de barragem, sem li-

cença do órgão ambiental competente. Local: Distrito Coim-

bra, no Município de São Miguel das Missões. Investigado:

LEONIR ANTÔNIO VENDRUSCOLO. Encaminhado por

Designação Excepcional - Paula Regina Mohr: 105) Pro-

cesso nº IC.01132.00009/2012: objeto: direito difuso - educa-

ção de qualidade - cumprimento da Lei Federal 11.738/2008

pelo Município de Porto Mauá. Local: Porto Mauá, RS. Investi-

gado: Município de Porto Mauá. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva: 106)

Processo nº IC.00919.00050/2013: corte de Árvores - Delci

Niln. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Vacaria: 107) Processo nº

IC.00924.00061/2006: apuração de lançamento de resíduos





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sólidos/líquidos, provenientes da atividade de suinocultura, em

desacordo com as exigências estabelecidas na Licença de

Instalação da FEPAM, atingindo área de preservação perma-

nente (açude e córrego). Local: Estrada para Capela Nossa

Senhora da Glória, Campestre da Serra/RS. Requerente:

Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Empre-

sa Suinocultura Eurotec. RELATOR: CONSELHEIRO RO-

BERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça Cível, Reg. Públicos e Acidentes do Trab. de

Porto Alegre: 108) Processo nº IC.00844.00005/2011: investi-

gar doações a terceiros com possível vínculo familiar com o

Presidente da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia

e Ciências - FUNDATEC. Fiscalização de TAC. Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de

Porto Alegre: 109) Processo nº IC.00832.00064/2013: Des-

contos em conta de serviços não solicitados relativos ao pro-

duto Oi Velox. Apresentantes: Promotorias de Justiça Cível de

Erechim e Especializada de Santa Maria. Reclamante:Cláudio

Antônio Cardoso Leite. Reclamada: Terra Networks Brasil S/A.

Local: RS. 110) Processo nº IC.00931.00038/2013: Prática

abusiva em contratos de empréstimo consignado em benefício

previdenciário de idosos. Apresentante: Promotoria de Justiça

Especializada de Viamão. Reclamados: Banco Bradesco S/A

e CRM Marketing Direto Ltda. Local: RS. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Alegrete: 111) Processo nº IC.00711.00074/2009: apurar

irregularidades em Escola Infantil Trem da Alegria.LOCAL DO

FATO:Rua General Sampaio,1507,Alegrete/RS. Investigado:

Roberta Antunes. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada: 112)

Processo nº PI.00935.00052/2013: OBJETO: APURAR A

MANUTENÇÃO IRREGULAR DO TERMO ADITIVO AO CON-

VÊNIO N. 047-019/2012.INVESTIGADO: MUNICIPIO DE

ALVORADA; LOCAL ALVORADA/RS. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caçapa-

va do Sul: 113) Processo nº IC.00726.00014/2011: objeto:

Prática comercial abusiva levada a efeito na prestação de

serviços funerários pela FUNERÁRIA CAÇAPAVA, consisten-

te na inexistência de tabela de preços disponível aos consumi-

dores. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 114) Processo nº

IC.00729.00009/2011: apurar eventual irregularidade na con-

tratação emergencial referente à linha do Bosque (transporte

escolar). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Eldorado do Sul: 115) Processo nº

IC.01232.00002/2011: objeto: apurar as deficiências no trans-

porte de pacientes portadores de necessidades especiais para

consultas e tratamentos médicos em Porto Alegre. investiga-

do: Município de Eldorado do Sul. local: Eldorado do Sul. 116)

Processo nº IC.01232.00006/2012: objeto: averiguar o comér-

cio e depósito, irregular, de gás liquefeito de petróleo (GLP),

em botijões, sem a devida licença do órgão ambiental compe-

tente. O estabelecimento Use Gás e Água Ltda., de proprieda-

de de Fábio Lenger, está localizado na Rua Airton Senna, 179,

Centro, Eldorado do Sul, RS. investigado: Fábio Lenger. local:

Eldoardo do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Gravataí: 117) Processo

nº IC.00784.00003/2011: OBJETO: APURAR IRREGULARI-

DADES – RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO E INADE-

QUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS – NA ILPI CLÍNICA GE-

RIÁTRICA RAÍNHA DO MAR, DE RESPONSABILIDADE DE

CLECI TOLFO RAMOS, LOCALIZADA NA RUA RAÍNHA DO

MAR, Nº 181, BAIRRO PARQUE JAQUELINE, EM GRAVA-

TAÍ. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Cível de Ijuí: 118) Processo nº

IC.00794.00019/2011: apura a adequação do funcionamento

do PROCON Municipal de Ijuí, no que diz respeito à proteção

dos interesses do Consumidor no Município. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Ijuí: 119) Processo nº IC.00794.00020/2008: OBJETO:

Apurar notícia de eventual dano ambiental produzido pela

destruição e corte de vegetação de espécie nativa fora e em

Área de Preservação Permanente sem autorização do órgão

ambiental competente em propriedade localizada na Linha 32,

Ajuricaba (RS);. INVESTIGADO: REGES FRANCISCO PIA-

SETZKI, interior de Ajuricaba (RS). Encaminhado por Desig-

nação Excepcional - Nilton Kasctin dos Santos: 120) Pro-

cesso nº IC.01349.00181/2011: reconstituir a mata ciliar do

Rio Ijuizinho na propriedade do investigado JOÃO PAULO

LAGUNDE, sendo o imóvel situado na Localidade de Linha

Santo Antônio, interior do Município de Augusto Pestana/RS.


de Justiça Especializada de Passo Fundo: 121) Processo

nº IC.00820.00095/2013: OBJETO: EXERCÍCIO IRREGULAR

DE ATIVIDADE. LOCAL: RUA TV LEILA DINIZ, 199, BAIRRO

PETRÓPOLIS, PASSO FUNDO/RS. REQUERENTE: 3º

BABM. INVESTIGADO: JONATAS VRESNISKI

(ESQUADRIAS VRESNISKI). 122) Processo nº

IC.00820.00136/2013: PRÁTICA DE DESCARTE IRREGU-

LAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LOCALIZADA NA RUA LAVA

PÉS, 2281, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E

COMO INVESTIGADO PAULO FRANCISCO LIMA DE JE-

SUS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Rio Grande: 123) Proces-

so nº IC.00852.00076/2013: objeto: Apurar a existência de

alojamento no Bairro Getúlio Vargas sem alvará de prevenção

de incêndio. Investigado: ADEMIR PAZ ALVES. local: Rio

Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do

Sul: 124) Processo nº IC.00861.00029/2011: apurar a modali-

dade de controle levado a efeito pela administração do Municí-

pio de Santa Cruz do Sul, no recebimento do objeto do pregão

nº 50/2010, datado de 8.10.10, com a notícia de possível en-

trega de mercadorias diversas das constantes no respectivo

edital. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Santana do Livramento:

125) Processo nº IC.00858.00025/2010: corte de vegetação

nativa em APP, por Paulo Roberto Fernandes, na estrada do

Rincão da Bolsa, 800, em propriedade de Sandra Rodrigues

Mathias. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 126)

Processo nº IC.00872.00090/2012: objeto: verificar a regulari-

dade do poço artesiano. Local: Rua Flanklin Ferreira da Costa,

São Miguel das Missões, RS. Reclamante: CORSAN Recla-

mado: LAURI RAUZER. 127) Processo nº

IC.00872.00163/2013: objeto: verificar a regularidade de poço





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artesiano situado em estabelecimento comercial. Local: Res-

taurante e Churrascaria Novo Mundo. Investigados: BIRAJA-

RA NETO DA COSTA e MARIA MARILENE PIZOLOTTO DE

CONTI. 128) Processo nº IC.00872.00202/2010: objeto: apua-

rar ocorrência de dano ambiental oriundo da limpeza de 6

valas, em área de preservação permanente. Local: 1º Distrito,

Interior, São Miguel das Missões. Investigado: Vilson Alberi

Maciel dos Santos. 129) Processo nº IC.00872.00521/2008:

objeto:apurar possíveis irregularidades em obra realizada pelo

Municipo de Santo Ângelo. Local:junto a Igreja Sagrada Famí-

lia,Bairro Aliança, nesta cidade. Investigado: Município de

Santo Ângelo. Encaminhado por Designação Excepcional -

Paula Regina Mohr: 130) Processo nº IC.01132.00004/2011:

objeto:verificar a aplicação dos recursos do FUNDEB pelo

Município de EUGÊNIO DE CASTRO, referente às execuções

orçamentárias de 2010 e 2011.Local: Eugênio de Cas-

tro.Investigado: Município de Eugênio de Castro. 131) Proces-

so nº IC.01132.00010/2011: verificação da aplicação dos re-

cursos municipais de Mato Queimado, nas áreas de educação

e assistência social, referente às execuções orçamentárias de

2010 e 2011; tendo como requerido o Município de Mato Quei-

mado. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de São Sebastião do Caí: 132) Processo nº

IC.00898.00025/2013: OBJETO: Investigar a existência de

irregularidades no concurso público do Município de Harmoni-

a, em especial quanto à regularidade do Edital nº 001/2013

aos princípios constitucionais. Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 133)

Processo nº IC.00914.00111/2013: OBJETO: Constatação de

preparação de pescado sem as licenças ambientais compe-

tentes, nas margens do Rio Cardoso, nº s/n.º, em Três Cacho-

eiras/RS. INVESTIGADO: PEDRO MANOEL SERAFIM. Enca-


Justiça de Tramandaí: 134) Processo nº

IC.00915.00039/2013: denúncia da PATRAM de despejo de

águas servidas em via pública pelo Senhor Pedro Lessa de

Barros na Rua Sobradinho, n.º 290, Centro, em Imbé/RS. 135)

Processo nº IC.00915.00109/2011: empresa de beneficiamen-

to de madeira sem lic. ambiental e cadastro florestal no DE-

FAP, situada na Av. João de Magalhães, n.º 1357, em Tra-

mandaí. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MA-

RONEZE: Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Alegrete: 136) Proces-

so nº IC.00711.00052/2009: apurar degradação ambiental p/

realização drenagem,queimada,corte de espécie imune ao

corte em banhado(APP).LOCAL FATO:1.14 KM DA RST

377,8ºSUB.SÃO MIGUEL,ALEGRETE/RS. Investigado: André

Martins Roos. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 137) Processo

nº IC.00937.00034/2012: tendo em vista a apreensão efetuada

pela SEAPPA na propriedade do Sr. Alberto Galdino Vione,

situada no interior do Município de Jóia/RS, onde foram en-

contrados os seguintes produtos ilegais, dentre outros: Dragon

5WG, Fiprokill Super 80 WG, Kitinex PM, Tebuzate 43 SC,

Biogard 70 WS, os quais são de origem do Uruguai e da Ar-

gentina; além de ter sido constatada a existência de embala-

gens queimadas de iodo sulfuron; bem como se verificou a

existência de embalagens abertas com resíduo de produtos

(agrotóxicos contrabandeados e nacionais); agrotóxicos em

uso espalhados em vários locais (galpões, estábulos; lixo),

caracterizando risco à saúde das pessoas (nenhum funcioná-

rio utiliza equipamentos de proteção individual) e ao meio

ambiente (embalagens no lixo, ao ar livre, reaproveitadas para

colocar razão animal), instaure-se Inquérito Civil para apura-

ção dos fatos. É investigado ALBERTO GALDINO VIONE,

casado, agricultor, residente na Rua Brasilina Terra, 24, Cen-

tro, no Município de Jóia/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul: 138)

Processo nº IC.01232.00011/2011: objeto: criação ilegal de

pássaros da fauna silvestre em cativeiro. investigado: Renato

Gonçalves de Azevedo. Município: Eldorado do Sul. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Gravataí: 139) Processo nº

IC.00783.00031/2012: OBJETO: APURAR A AUSÊNCIA DE

POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O RECOLHIMEN-

TO E TRATAMENTO DE EQUINOS ABANDONADOS OU

DOENTES. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS.

REQUERENTE: ONG CHICOTE NUNCA MAIS. LOCAL:

GRAVATAÍ. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 140) Processo

nº IC.00801.00085/2013: OBJETO: Apurar prática de ato de

nepotismo no âmbito do Poder Executivo de Lagoa Vermelha.

INVESTIGADOS: GETÚLIO CERIOLI, MAICON ROBERTO

SANTINI, ANA PAULA LENZI PACHECO, NICOLE DE AN-

DRADE NUNES, DEBORA SPODE DE MELO, ROSICLER

SCHENATTO ARRUDA e SHAIANY SCHENATTO ARRUDA.

LOCAL DO FATO: Município de Lagoa Vermelha/RS. Enca-


ça de Nova Prata: 141) Processo nº IC.00813.00059/2012:

OBJETO: Abate de bovinos e suínos em local não autorizado

e sem inspeção sanitária. LOCAL: Linha Morro Seco, em Gua-

biju. PARTES: NIVALDO CHIOMENTO E VANESSA CHIO-

MENTO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 142) Pro-

cesso nº IC.00852.00060/2013: objeto: Apurar prática de ne-

potismo no Poder Executivo Municipal a envolver as pessoas

de Daniel Spotorno e Luís Francisco Spotorno, bem assim

Roberta Brodt e Jeferson Alonso. Requerente:LUCIANE COM-

PIANI BRANCO. Investigado: MUNICIPIO DO RIO GRANDE.

local: MUNICIPIO DO RIO GRANDE. Encaminhado por 1º


da de Santo Ângelo: 143) Processo nº IC.00872.00101/2013:

objeto: apurar dano ambiental oriundo da poda drástica de

árvore em via pública. Local: Rua Vinicius Kruel no Município

de Eugênio de Castro, RS. Investigado: Rosa Maria Krejci.

144) Processo nº IC.00872.00134/2012: objeto: aferir a regula-

ridade de poço artesiano. Local: Rua Santo Antônio, nº 660,

Bairro São Carlos, Santo Ângelo, RS. Reclamante: COMPA-

NHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN. Recla-

mado: NEIVA CECÍLIA PEREIRA-ME. 145) Processo nº

PI.00872.00006/2014: objeto: averiguar denúncia de desmata-

mento. Local: junto à linha férrea, no Bairro Indubras, em San-

to Ângelo, RS. Interessado: Osvaldir da Silva. 146) Processo

nº PI.00872.00209/2013: objeto: apurar os danos ambientais

resultantes da criação de pássaros nativos em cativeiro. Local:

Rua Ernesto Braatz, nº 2644, Bairro Dido, Município de Santo





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Ângelo, RS. Investigado: VERA LÚCIA DOS SANTOS REBE-

LO BIERMANN (investigada). Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Gabriel: 147) Processo nº IC.00883.00018/2013: MANTER

EM CATIVEIRO PÁSSARO SILVESTRE SEM A DEVIDA

PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDA-

DE COMPETENTE, PRATICADO POR LUIZ PAULO PRES-

TES VAZ MARQUES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL.

148) Processo nº IC.00883.00020/2013: MANTER EM CATI-

VEIRO PÁSSARO SILVESTRE SEM A DEVIDA PERMISSÃO,

LICENÇA OOU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPE-

TENTE, PRATICADO POR RENATA MARQUES PRESTES,

NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. 149) Processo nº

IC.00883.00047/2011: VENDA DE MERCADORIAS EM CON-

DIÇÕES IMPRÓPRIAS PARA PARA O CONSU-

MO,SUPOSTAMENTE PRATICADO POR JOÃO ANTÔNIO

SOUZA DA TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL.


de Justiça de Soledade: 150) Processo nº

IC.00907.00043/2007: objeto:Destruição de mata nativa, sem

licença ambiental. Local: Localidade de Posse Godói, Municí-

pio de Mormaço-RS. Investigado: SEBASTIÃO JURACI RO-

DRIGUES DE MORAES. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos: 151)

Processo nº IC.00917.00030/2013: apurar dano ambiental

decorrente da utilização de produto agrotóxico ilegal, com

origem do Uruguai, sem autorização e/ou licenciamento ambi-

ental da autoridade competente. Município de Tiradentes do

Sul. Parte: Lauri Sehn. RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR

DA SILVA CUNHA: Encaminhado por Promotoria de Justi-

ça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 152)

Processo nº IC.01128.00190/2011: REFERENTE A SUPOS-

TAS IRREGULARIDADES NA CASA GERIÁTRICA LAR DOS

VOVÔS LTDA., LOCALIZADA NA RUA JUCA BATISTA, Nº

1160, BAIRRO CAVALHADA, NESTA CAPITAL. Encaminha-

do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Caçapava do Sul: 153) Processo nº IC.00726.00038/2010:

FITO DE AVERIGUAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONA-

MENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL IRMÃOS CANTA-

RELLI, SITO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº

1975, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SULNO QUE SE

REFERE AS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL E RAMPA DE

LAVAGEM DE VEÍCULOS, TENDO COMO INVESTIGADO

POSTO DE COMBUSTÍVEL IRMÃOS CANTARELLI LTDA.


Justiça de Eldorado do Sul: 154) Processo nº

IC.01232.00001/2012: objeto: apurar a criação de animais de

produção, aproximadamente 50 aves, em área urbana, além

de funcionamento irregular de bar/mercearia na Estrada da

Arrozeira, 1001, Centro, em Eldorado do Sul. A criação de

aves assim como o bar estão localizados no pátio do depósito

do DETRAN. investigado: Vanderlei da Rosa. local: Eldorado

do Sul. Encaminhado por Designação Excepcional - Nilton

Kasctin dos Santos: 155) Processo nº IC.01349.00131/2011:

reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do

investigado ELÓI MILTON KERN, sendo o imóvel situado na

Localidade de Linha Santo Antônio, interior do Município de

Augusto Pestana/RS. 156) Processo nº IC.01349.00162/2011:

reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do

investigado JOSÉ MAURI SIMÃO, sendo o imóvel situado na

Localidade de Linha Santo Antônio, interior do Município de

Augusto Pestana/RS. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 157)

Processo nº IC.00801.00071/2004: apurar corte de floresta

nativa, sem autorização do órgão ambiental competente. 158)

Processo nº IC.00801.00072/2004: investigados: Hercules da

Silva e Souza e Suprema Insumos Ltda;. Objeto: Apurar corte

de floresta nativa, sem autorização do órgão ambiental com-

petente;. Local: Lagoa Vermelha. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata:

159) Processo nº IC.00813.00055/2012: OBJETO: Contamina-

ção do solo causada pela suinocultura e sem licença ambien-

tal. LOCAL: Linha Benjamin Constant, em Nova Bassano.

PARTE: LUIZ ANTONIO VANZO. Encaminhado por 2º Pro-


de Pelotas: 160) Processo nº IC.00824.00063/2012: objeto:

comercialização de combustível diferente da bandeira ostenta-

da pelo posto. Local: Pelotas. Investigado: Posto Azeredo Elgo

Ltda ME. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 161) Pro-

cesso nº IC.00852.00074/2013: objeto: Apurar possível ato de

improbidade administrativa a tratar de superfaturamento da

compra de equipamento. Investigado: CÂMARA DE VEREA-

DORES DO RIO GRANDE. Local: Rio Grande/RS. Encami-

nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Rosário do Sul: 162) Processo nº

IC.00856.00001/2012: APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA

DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE

RECURSOS HÍDRICOS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO

DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PELA AGROPE-

CUÁRIA "PARADA DAS GARÇAS", LOCALIZADA NA BR

290, KM 487, 1.º DISTRITO, BANHADO DO XANOTA, EM

ROSÁRIO DO SUL. FIGURANDO COMO INVESTIGADO

ADALMIR DURIGON DA SILVA. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Santiago: 163) Processo nº IC.00871.00018/2002: investigar

a existência de poluição sonora e perturbação do sossego

público praticadas pelos frequentadores da loja de conveniên-

cias que funciona junto a posto de revenda de combustíveis.

Investigado: Comercial de Combustíveis Neri Machado Ltda.

localizado na Rua Treze de Maio, 2034, centro desta cidade.


de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 164) Processo

nº IC.00872.00075/2013: objeto: aferir a regularidade de poço

artesiano. Local: Rua Mauri Gomes, nº 900, Linha Casa Bran-

ca, em Santo Ângelo, RS. Reclamante: COMPANHIA RIO-

GRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN.Reclamado: Luis

Poerner. 165) Processo nº IC.00872.00270/2008: objeto: apu-

rar a regularidade da captação e uso de água subterrânea,

que abastece o prédio da Prefeitura de Entre-Ijuís - RS, com

possíveis danos a servidores e cidadãos. Local: Entre-Ijuís.

Investigado:Município de Entre-Ijuís - RS. 166) Processo nº

PI.00872.00125/2013: objeto: verificar a situação de abandono

de terreno. Local: Rua Daltro Filho, nº 1146, Bairro Jarí )ao

lado do prédio de nº 1146, Santo Ângelo, RS. Reclamante:

Diego Reus Lima Soares. Encaminhado por Promotor de





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Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacari-

a: 167) Processo nº IC.00924.00002/2009: apuração de: a)

confecção de drenos (valos); b) corte seletivo de árvores nati-

vas, e, c) descapoeiramento. Local: Fazenda Pedras Brancas

e Fazenda São Carlos, ambas situados no 1.° Distrito, no

Município de Vacaria/RS. Requerente: Companhia Ambiental

da Brigada Militar. Investigada: Agropecuária Schio. RELATO-

RA: CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTELLI: Enca-

minhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consu-

midor de Porto Alegre: 168) Processo nº

IC.00832.00276/2012: Possível aumento abusivo do preço da

gasolina comum em Porto Alegre. Investigadas: Postos de

combustíveis de Porto Alegre e distribuidoras responsáveis

pelo fornecimento de combustível nesta Capital. Local: Porto

Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Arroio do Meio: 169) Processo nº

IC.00715.00002/2012: DENÚINCIA 2, CASO 1. Of. 711/2011,

da DP de Arroio do Meio, Delegado João A. Selig. Denúncia

anônima (encontrada pela Sevidora Luana Rose Klein, debai-

xo da porta, no interior da DP AM, "denúnica anônima grampe-

ada" referente a fatos envolvendo o Município de Travesseiro -

RD.00715.00195/2011 que deu origem à PI 23/11 (Denúncia

1), convertida em IC e sendo duas denúncias, em que a se-

gunda se desdobrou em mis sete casos, dando origem a mais

sete inquéritos civis). OBJETO DO EXPEDIENTE:.

(DENÚNCIA 2, CASO 1) - Investigação acerca de ato de im-

probidade administrativa praticado pelo Município de Traves-

seiro no repasse de telhas do tipo “brasilit”, material advindo

da Defesa Civil em virtude de enchentes. Notícia recebida de

forma anônima. LOCAL ONDE OCORREU O FATO: MUNICÍ-

PIO DE TRAVESSEIRO. NOME DAS PARTES. INTERESSA-

DO(A)/REQNTE/RECLAMANTE: ANÔNIMO. INVESTIGADO

(A): MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO/RS. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Bento Gonçalves: 170) Processo nº PI.00723.00003/2013:

objeto: APURAR SUPOSTO ABUSO EM RELAÇÕES DE

CONSUMO. Partes: BANCO VERDE. Local: BENTO GONÇ-

ALVES/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 171) Processo

nº IC.00949.00241/2013: averiguar eventual poluição sonora e

perturbação ao sossego público decorrente das atividades

realizadas na Igreja "TRIGO", localizada na Rua Ceci, em

Capão da Canoa/RS. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado: 172) Pro-

cesso nº IC.00760.00023/2013: apurar eventuais irregularida-

des na construção de pavilhão industrial pelo Município de

Doutor Ricardo/RS. Investigados: Nilton Da Silva Rolante e

Município de Doutor Ricardo/RS. Local:Doutor Ricardo/RS.


Justiça de Marcelino Ramos: 173) Processo nº

IC.00807.00014/2010: INVESTIGADOS: AVILSON LAZZARIN

e JOEL TRÊS. OBJETO: APURAR A EXISTÊNCIA DE IRRE-

GULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE UM CARGO EM CO-

MISSÃO. LOCAL DO FATO: MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO

DE ALMEIDA. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Nova Prata: 174) Processo nº

IC.00813.00003/2008: objeto: Infraestrutura completa porém

falta o registro do "Loteamento Gênova" junto ao Registro de

Imóveis. Local: Nova Prata. Parte: Campus Empreendimentos

imobiliários Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 175) Processo nº

IC.00823.00030/2006: objeto: apurar suposto dano ambiental

resultante na mortandade de peixes na Localidade de Passo

do Santana, 3º Distrito de Cerrito. Parte: Investigado: Pedro

Silveira. Local: Passo do Santana, Zona Rural, Cerrito/RS.


de Justiça Especializada de Pelotas: 176) Processo nº

IC.00824.00058/2011: OBJETO: TOMADA DE CONTAS DA

EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE

PELOTAS (EXERCÍCIO 2009). local: PELOTAS. parte: Ademir

oliVeira da Silva (investigado). Encaminhado por 2º Promo-


Santa Cruz do Sul: 177) Processo nº IC.00861.00072/2008:

destinado a apurar a ocorrência de dano ambiental em razão

do corte de exemplares de Pinheiro Brasileiro, na Localidade

de Linha Almeida, interior de Sinimbu, por parte de Pedro

Matias da Silva. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livra-

mento: 178) Processo nº IC.00858.00044/2011: apurar os

fatos relativos à ocorrência de maus-tratos a animais, no local

situado na Rua General Câmara, 61, Centro, nesta Cidade,

praticados, em tese, pelo Sr. Ito Mendieta da Silveira. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de Tenente Portela: 179) Processo nº IC.00913.00010/2011:

objeto: Averiguação de poluição hídrica decorrente de ativida-

de de suinocultura. Local: Lajeado Filisbino, Tenente Portela/

RS. Partes: Paulo Júnior Zanetti. Encaminhado por Promo-


Vacaria: 180) Processo nº IC.00924.00093/2013: apurar even-

tual irregularidade na contratação da rádio Esmeralda pela

Câmara de Vereadores do Município de Monte Alegre dos

Campos. Investigados: Vilmar Leôncio Poletto, Paulo Roberto

Ribeiro de Souza, Marcos Roberto Minuzzo e Sandro Langaro

Soares. Requerente: Poder Executivo do Município de Monte

Alegre dos Campos. Local: Monte Alegre dos Campos. Enca-


Justiça Cível de Viamão: 181) Processo nº

IC.00931.00070/2013: OBJETO: investigar eventuais maus

tratos e/ou negligência perpetrados pela ILPI LAR SANTO

ANTÔNIO (estabelecida na Rua João Fernando Krahe, 986,

bairro Jardim Krahe, em Viamão) em desfavor de MARIA XA-

VIER MENDONÇA. INVESTIGADO: ILPI LAR SANTO ANTÔ-

NIO. LOCAL DOS FATOS: Viamão/RS. RELATORA: CONSE-

LHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem

Urbanística: 182) Processo nº IC.01202.00007/2013: investi-

gar potencial infração à ordem urbanística em razão da preca-

riedade da construção e de risco de desabamento das resi-

dências pertencentes ao Condomínio Atmosfera Eco Clube,

localizado na Rua Dolores Duran, 1584, nesta Capital. Investi-

gada: Construtora DHZ - Nex Group. Interessada: Coletivida-

de. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Alegrete: 183) Processo nº

IC.00711.00019/2009: averiguar possíveis atos de improbida-

de administrativa na remoção de servidor público em cargo de

provimento efetivo, no âmbito do Executivo Municipal. Local





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do Fato: ALEGRETE/RS. Investigado: Erasmo Guterres Silva.

184) Processo nº IC.00711.00073/2013: apurar irregularidades

na propaganda comercial veiculada pela óptica investigada no

guia comercial de Alegrete (Nosso Guia), onde há oferecimen-

to de teste de visão gratuito. Local do Fato: Alegrete/RS. In-

vestigado: Labella Óptica LTDA. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha: 185)

Processo nº IC.00717.00002/2013: apurar corte e transporte

de pinheiro araucária, sem nota fiscal, nem documento de

origem florestal. Os exemplares foram cortados na proprieda-

de de Roberto Rosset e vendidos à Madeireira Belvedere.

186) Processo nº IC.00717.00018/2012: mari Isabel Montag-

ner, Presidente do Legislativo de Ilópolis, denuncia que o ser-

vidor da Prefeitura Municipal de Ilopolis, André Galon está

trabalhando para a empresa Menegheti no seu horário de

expediente. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 187) Proces-

so nº IC.00718.00043/2013: OBJETO: Investigar a ocorrência

de dano ambiental consistente em manter e explorar atividade

de comércio varejista de GLP, sem a devida licença ambiental

de operação e sem cadastro junto à ANP. INVESTIGADO: GIL

MEIRELLES AFFONSO. LOCAL: Rua 20 de Setembro, 2316,

BAGÉ/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 188) Processo nº

IC.00740.00002/2012: apurar regularidade do estabelecimento

Atitude Clínica Geriátrica, em Canoas. Encaminhado por 1º


da de Caxias do Sul: 189) Processo nº IC.00748.00098/2013:

OBJETO: ATIVIDADES SEM LICENCIAMENTO AMBIEN-

TAL;. PARTES: MOACIR PEDRONI (REPRESENTADO),

PATRAM (REPRESENTANTE);. LOCAL: CAXIAS DO SUL/

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Erechim: 190) Processo nº

IC.00762.00002/2007: apurar a destruição de mata nativa em

área de preservação permanente e destinação irregular de

esgoto no Arroio Lajeado Salto, Município de Jacutinga, tendo

como investigados Clementino Leonildo Pedott e o Município

de Jacutinga, e como reclamante Coorperativa Tritícola de

Getúlio Vargas - Cotrigo. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 191)

Processo nº IC.00801.00027/2012: investigado: Everton Lo-

rencett Xavier. Objeto: Apurar dano ambiental consiste na

destruição de 1,22 hectares de floresta nativa sem licença do

órgão ambiental competente. Local: Lagoa Vermelha. Enca-


ça de Não-m e- toque: 192) Proc ess o n º

IC.00810.00017/2002: investigar eventual dano ambiental

decorrente do corte de vegetação nativa, sem autorização do

órgão ambiental competente, por parte de NORBERTO KULT

WILLIG, em sua propriedade rural situada em Arroio Bonio,

interior do Município de Não-Me-Toque. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova

Petrópolis: 193) Processo nº IC.00812.00003/2013: apurar

contratação irregular de servidores, falta de enfermeiro nos

plantões junto ao Posto saúde, desvio de função e jornada de

trabalho maior que a permitida. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 194)

Processo nº IC.00823.00015/2011: averiguar a ocorrência de

dano ambiental (ref. atividade de extração mineral - lavra de

calcário), decorrente do não cumprimento das condicionantes

impostas na Licença de Operação, em Pedro Osório/RS. Par-

tes Principais:. MAURO SOARES RODRIGUES (Investigado).

CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Investigado).

Local: Pedro Osório/RS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelo-

tas: 195) Processo nº IC.00824.00097/2012: objeto:eventuais

danos ao meio ambiente (fauna), decorrentes do não cumpri-

mento do preceituado na Lei Federal 10.519/2002 para a reali-

zação de Rodeio Indoor. Local: Pelotas. Investigado: Jaine

Batista de Mattos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande:

196) Processo nº PI.00852.00088/2013: objeto: APURAR

POSSÍVEL OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

NO SLOGAN DA CAMPANHA "RIO GRANDE MERECE MAIS

COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA". Investigado: MUNICIPIO

DO RIO GRANDE. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por

Designação Excepcional - José Alexandre da Silva Zachia

Alan: 197) Processo nº PI.00852.00114/2013: objeto: averi-

guar a COBRANÇA DE TARIFA DE VEÍCULOS OFICIAIS

PARA TRAVESSIA VIA BALSA ENTRE RIO GRANDE E SÃO

JOSÉ DO NORTE. Investigado:F ANDREIS E CIA LTDA.

Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por Designação Ex-

cepcional - Rosangela Corrêa da Rosa: 198) Processo nº

IC.01138.00005/2011: averiguar a existência, a composição e

o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Contro-

le Social do FUNDEB. 199) Processo nº IC.01138.00017/2011:

averiguar a existência, a composição e o funcionamento do

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUN-

DEB. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotori-

a de Justiça Especializada de Santana do Livramento:

200) Processo nº IC.00858.00042/2011: visa a apurar os fatos

relativos à ocorrência de poluição por queima de resíduos

sólidos a céu aberto, realizada na propriedade do Sr. Zeferino

Duarte Escostegui, Apart Hotel Recanto das Pedras, nesta

Cidade, consoante Termo Circunstanciado Ambiental POA nº

24/2011, do 3º Pelotão Ambiental. Encaminhado por Promo-


Santiago: 201) Processo nº IC.01223.00008/2008: investigar

a falta de UTI neonatal no Hospital de Caridade de Santiago.


de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 202) Processo

nº IC.00872.00054/2011: objeto: apurar dano ambiental oriun-

do da destruição de vegetação nativa fora da área de preser-

vação permanente. Local: Esquina Rondinha, Entre-Ijuís, RS.

Investigado: Marcos Aurélio da Silva Camara. 203) Processo

nº IC.00872.00100/2012: objeto: aferir a regularidade de poço

artesiano. Local: Rua Santo Ângelo, nº 136, Bairro Dytz, Santo

Ângelo, RS. Reclamante: CORSAN. Reclamado: Carlos César

Pedrazza. 204) Processo nº IC.00872.00120/2013: obje-

to:verificar a deposição de resíduos e falta de limpeza em

terreno.Local:Rua Francisco P.da Silva,1075,B.José A.A.de

Oliveira,Santo Ângelo.Investigada:Mara R.Angrizani da Silva.

205) Processo nº IC.00872.00122/2012: objeto: apurar a regu-

laridade das atividades desenvolvids pelo estabelecimento

comercial denominado CASA DO CHOPP EXPRESS. Local:

Casa do Chopp Express, situado na Av. Getúlio Vargas, n





25

964, Bairro Centro, na Cidade de Santo Ângelo. Reclamante:

Onésimo Roque Guasso. Reclamado: COMERCIAL MORAES

LTDA (Casa do Chopp Express). 206) Processo nº

IC.00872.00131/2013: objeto: verificar a utilização de prédios

ocupados pela Prefeitura de Santo Ângelo para a realização

de atividades carnavalescas e depósito de materiais perten-

centes as Escolas de Samba. Local: Santo Ângelo. Investiga-

do: Município de Santo Ângelo. 207) Processo nº

IC.00872.00166/2013: of. 167/2013/DEMAM-ENTRE-IJUÍS,

comunicando instauração de processo administrativo visando

responsabilizar a empresa CASA NOVA COMÉRCIO E SER-

VIÇOS LTDA., situada na Rua Dalila Lorenzoni, 179, Centro,

Entre-Ijuís, por exercer atividades potencialmente poluidoras

na Área de Preservação Permanente (APP),. 208) Processo nº

PI.00872.00214/2013: objeto: apurar os danos ambientais

resultantes do corte de árvore. Local:passeio público da Rua

Barão de Santo Ângelo, na lateral da Escola Dr. Orlando Spar-

ta de Souza, Bairro Missões, Santo Ângelo, RS. Reclamante:

Jaime Stringari. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Taquara: 209) Processo nº

IC.00911.00167/2011: OBJETO: POSSÍVEIS IRREGULARI-

DADES NO SAMU -TAQUARA. INVESTIGADO: MUNICÍPIO

DE TAQUARA, com sede na Administrativa na Rua Tristão

Monteiro, nº 1278. LOCAL: TAQUARA/RS. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Teutô-

nia: 210) Processo nº IC.00953.00039/2008: ORIEGM/

REQUERENTE: EXPRESSO UNIÃO LTDA. OBJEO: IRRE-

GULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO

DE TEUTÔNIA. INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA

E AUTO VIAÇÃO ESTRELA LTDA. LOCAL: TEUTÔNIA, RS.

Encaminhado por Designação Excepcional - Cassiano

Marquardt Corleta: 211) Processo nº IC.00915.00062/2012:

EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE-

CORRENTE DA CESSÃO DE TERRENOS EM DESCON-

FORMIDADE COM O REGISTRO IMOBILIÁRIO, ESTIMU-

LANDO A URBANIZAÇÃO IRREGULAR DO TERRITÓRIO

MUNICIPAL. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Três de Maio: 212) Processo nº

IC.00916.00003/2013: OBJETO: dano ambiental - atividade de

suinocultura. PARTE: Elizeu Luft. LOCAL: Linha Caçador, em

Boa Vista do Buricá. 213) Processo nº IC.00916.00004/2011:

OBJETO: dano ambiental - usina de reciclagem de lixo. PAR-

TES: Recicla Comércio de Materiais Recicláveis Ltda., Oneide

Jeozir Vargas e moradores da localidade. LOCAL: Bela Vista,

em Três de Maio. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 214) Pro-

cesso nº IC.00924.00078/2012: verificar eventual (1º) falta de

capacitação de recursos humanos da OSS para a execução

do Termo de Parceria, (2º) atendimento dos requisitos legais e

jurisprudenciais para a complementação do serviço público de

saúde pelo setor privado, (3º) subcontratação irregular da

CONFIX pela OSS e (4º) autorização do CREMERS para o Dr.

Carlos Leônidas Escobar Guevara exercer a medicina no Es-

tado do Rio Grande do Sul. Local: Vacaria/RS. Investigados:

Poder Executivo do Município de Vacaria; Organização Saúde

Sustentável e CONFIX Clínica Médica Ltda. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Viamão: 215) Processo nº IC.00931.00025/2010: objeto:

investigar as condições de funcionamento do serviço de remo-

ções fúnebres para efeito de necropsias, visando à adequação

às disposições contidas no Termo de Convênio nº 64/2005,

firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul (por intermédio

de sua Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveni-

ência do Instituto-Geral de Perícias) e o Sindicato dos Estabe-

lecimentos de Serviços Funerários do Rio Grande do Sul/

SESF. Investigados: Hospital de Viamão (Fundação Universi-

tária de Cardiologia), as Empresas Funerárias e as Casas de

Saúde em operação nesta Cidade. Local dos fatos: Viamão/

RS. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem

razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da

sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regi-

mento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As

decisões dos expedientes acima relacionados serão publica-

das através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos

Colegiados.


de abril de 2014.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,



AVISO Nº 30/2014





sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo

aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-

TOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA

FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 01) Processo nº

RD.00823.00106/2013: PR.00001.01669/2013-1, recebido do

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. RELATOR: CON-

SELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Flores

da Cunha: 02) Processo nº AT.00774.00086/2012: questão

referente ao patrimônio público (construção de via pública de

forma irregular). RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POS-

SA MARONEZE: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 03)

Processo nº RD.00824.00133/2012: objeto: trânsito de veícu-

los pesados na Rua Conde de Porto Alegre ( zona portuária).

Local: Pelotas. Reclamante: Rosângela Dalprat Pavani e Mari-

a de Fatima Moreira. 04) Processo nº PA.00832.00103/2014:

3ºPJ-GN. negativa de fornecimento de nota fiscal e "venda

casada" de exames com a contratação de serviços ortodônti-

cos. RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CU-

NHA: 05) Processo nº PA.00832.00247/2014: Reclamação

quanto a série de irregularidades em imóvel do Condomínio

Moradas Club Alvorada. Reclamante:ANDREA PIRES WALD-

MAN. Reclamado: CONSTRUTORA RODOBENS. Local: RS.

RELATORA: CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTEL-

LI: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Patrimônio Público de Porto Alegre: 06) Processo nº





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RD.00829.00672/2013: possíveis irregularidades nas ativida-

des desenvolvidas pela Câmara Rio-Grandense do Livro para

organização da Feira do Livro de Porto Alegre. Fica facultado

às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou

documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,

nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conse-

lho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedien-

tes acima relacionados serão publicadas através de afixação

no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.


de abril de 2014.




AVISO Nº 31/2014








BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Montenegro: 01) Processo nº PA.01175.00250/2011: OBJE-

TO: Apurar possível prática de perseguição contra os servido-

res municipais J. L. M. C. e M. da S., bem como possível des-

vio de função de operadores de máquinas exercendo função

de motorista. INVESTIGADO: Município de Montenegro, Mon-

tenegro/RS. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO

THUMS: Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Taquara: 02) Processo nº

PA.01393.00038/2011: OBJETO: AVERIGUAR AS ESTRUTU-

RAS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E TUTELA DO MEIO

AMBIENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS

(RIOZINHO). INVESTIGADO - MUNICÍPIO DE RIOZINHO/RS.

LOCAL - RIOZINHO/RS. RELATORA: CONSELHEIRA SY-

NARA JACQUES BUTTELLI: Encaminhado por Promotoria

de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/

proteção de Porto Alegre: 03) Processo nº

SD.00834.00111/2010: OBJETO: IRREGULARIDADE EM

ENTIDADE - INVESTIGAR MÁS CONDIÇÕES ESTRUTU-

RAIS DAS UNIDADES DE SEMILIBERDADE DA FASE. LO-

CAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASE, LAR ESPERAN-

ÇA e UNIDADE SEMILIBERDADE FEMININA(CASEF). RE-

LATORA: CONSELHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO:

Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da

Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 04)

Processo nº SD.01411.00020/2013: OBJETO: A FIM DE APU-

RAR A CONDUTA ANTES E APÓS A TENTATIVA DE HOMI-

CÍDIO COMETIDA CONTRA O INTERNO P. F. G. OCORRI-

DA EM 12/04/2013, INCLUSIVE SUPOSTAS AGRESSÕES

AO INTERNO M. M. C.. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PAR-

TES: 3ª VARA JIJ, FASE/RS, G. DE S. e L. DOS S.. Fica fa-

cultado às associações legitimadas apresentarem razões es-

critas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de

deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Inter-

no do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões

dos expedientes acima relacionados serão publicadas através

de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.


de abril de 2014.




AVISO Nº 32/2014








BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por 1º Promo-


Erechim: 01) Processo nº IC.00762.00031/2013: apurar a

captação de água com implemento agrícola para mistura de

defensivo agrícola, fato constatado no dia 27 de junho de

2012, na Rua João Piana, Bairro Aeroporto, em Erechim (RS),

tendo como reclamante Claudio Mendes Pacheco e como

investigado Nilvo Tuski. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelo-

tas: 02) Processo nº IC.00824.00015/2013: objeto: recusa no

custeio de exame que consta no Rol daqueles que devem ser

cobertos pelas operadoras de planos de saúde (PET-SCAN).

Local: Pelotas. Reclamante: Andiara Portantiolo Conceição.

Investigado: UNIMED PELOTAS SOCIEDADE COOPERATI-

VA DE TRABALHOS MÉDICOS. RELATOR: CONSELHEIRO

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por 4º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Traman-

daí: 03) Processo nº IC.00915.00009/2010: estabelecimentos

com irregularidades na comercialização de produtos ópticos.

04) Processo nº IC.00915.00032/2012: den. da Sra. Maria das

G. Francisco de poluição amb. de dep. irreg. de lixo pela Pref.

Mun. de Imbé no terreno sito à R. Lagoa Vermelha, ao lado do

n.º 2132,em Imbé/RS. Fica facultado às associações legitima-

das apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)

dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,

caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministé-

rio Público. As decisões dos expedientes acima relacionados

serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria

dos Órgãos Colegiados.


de abril de 2014.







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AVISO Nº 33/2014







cessos: RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MA-

RONEZE: Cumprimento de diligência em Pedido de vista reali-

zado na sessão do Conselho Superior do Ministério Público do

dia 09/04/2013 em que era relator o Conselheiro Luiz Henri-

que Barbosa Lima Faria Corrêa. Encaminhado por 1º Pro-


de Santo Ângelo: 01) Processo nº PI.00872.00075/2012:

verificação do abate de animais na Linha Santo Antônio, locali-

zada no Município de Eugênio de Castro, tendo como investi-

gado Alexsandro Sidnei Wildner. Fica facultado às associa-

ções legitimadas apresentarem razões escritas ou documen-

tos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos

termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho

Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes

acima relacionados serão publicadas através de afixação no

átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.


de abril de 2014.




Procuradoria-Geral de Justiça · modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 0497/2014)....

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