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Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Boletins ..................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Atos Normativos ....................................................................................................................................................2

Concursos Públicos................................................................................................................................................3

Avisos de licitações.................................................................................................................................................4

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Boletins...................................................................................................................................................................6

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Avisos...................................................................................................................................................................37

Porto Alegre, 11 de junho de 2013. Edição n° 1198

Diário eletrônico

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 11 de junho de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1198

2

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

BOLETIM N.º 271/2013

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE

JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

NOMEAR

- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de junho de

2013, o Procurador de Justiça Dr. RICARDO DA SILVA VAL-

DEZ, para exercer as funções de Coordenador da Procurado-

ria de Justiça Cível (Port. 1535/2013).


2013, o Procurador de Justiça, Dr. ALTAMIR FRANCISCO

ARROQUE, para exercer as funções de Coordenador Substi-

tuto da Procuradoria de Justiça Cível (Port. 1536/2013).


2013, o Procurador de Justiça, Dr. EDGAR LUIZ DE MAGA-

LHÃES TWEEDIE, para exercer as funções de Coordenador

da Procuradoria de Justiça Criminal (Port. 1537/2013).


2013, o Procurador de Justiça, Dr. GILBERTO THUMS, para

exercer as funções de Coordenador Substituto da Procuradori-

a de Justiça Criminal (Port. 1538/2013).

REVOGAR

- a pedido, a Portaria n.º 0574/2012, que autorizou a Dra.

ANGELA CAREN DAL POS, ID n.º 3428052, então Promotora

de Justiça de CANOAS, a residir na cidade de Porto Alegre/

RS, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de suas funções

(PR.00035.03544/2008-4 - Port. 1456/2013).

- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 10 de

maio de 2013, a Portaria n.º 1955/2012, que designou a

Dra. ANA CAROLINA DE QUADROS AZAMBUJA como

Coordenadora da Promotoria de Justiça Criminal de Via-

mão (Port. 1457/2013).

- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 27 de

maio de 2013, a Portaria n.º 1667/2012, que designou a Dra.

VERA REGINA MELATTE CORINO como Diretora da Promo-

toria de Justiça de Canela (Port. 1458/2013).

DESIGNAR

- o Procurador de Justiça Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AVELAR

BASTOS, ID n.º 3422194, para, como representante do Minis-

tério Público do Estado do Rio Grande do Sul, atuar no Pleno

do Egrégio Tribunal de Justiça, na sessão do dia 10 de junho

de 2013 (Port. 1580/2013).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11

de junho de 2013.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.

BOLETIM N.º 272/2013

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE

JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acor-

do com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:

- pelo período de 24 meses, a contar do dia 17/05/2013,

MARIANA BARRETO CHAVES, para desempenhar as

atividades do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão

n.º 501, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port.

1298/2013).


de junho de 2013.



Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA N.º 1583/2013

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-

TOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso

de suas atribuições legais RESOLVE publicar esta portaria,

para determinar, com fulcro no artigo 203 da Lei Complemen-

tar Estadual n° 10.098/94, o ARQUIVAMENTO da Sindicân-

cia, SPU.PR.00870.00009/2013-9.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre/RS, 10

de junho de 2013.

Registre-se e Publique-se.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

PORTARIA N.º 1584/2013

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-

TOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso

de suas atribuições legais RESOLVE publicar esta portaria,

para determinar, com fulcro no artigo 203 da Lei Complemen-

tar Estadual n° 10.098/94, o ARQUIVAMENTO da Sindicân-

cia, SPU.PR.00589.00156/2013-0.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre/RS, 10

de junho de 2013.

Registre-se e Publique-se.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

http://www.mp.rs.gov.br

Diário eletrônico



3

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

XLVI CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 136/2013

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA ENTREVISTAS

TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, tendo em vista o XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público,

Edital nº 80/2012, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 10 de abril de 2012, RESOLVE:

I. INFORMAR aos candidatos que as entrevistas serão realizadas individualmente, por membro do Conselho Superior

do Ministério Público, sobre sua vida pregressa e conduta social e moral.

II. COMUNICAR que os candidatos, abaixo listados, deverão dirigir-se na data e horário determinados ao Gabinete do

Procurador-Geral de Justiça, localizado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80/14º andar – Torre Sul, Porto Ale-

gre, RS, onde serão encaminhados à entrevista. Os candidatos deverão permanecer à disposição do Conselho Supe-

rior do Ministério Público durante todo o turno para o qual forem convocados.

Candidato Inscrição Data Horário Conselheiro

ADRIANA CORDEIRO GALVÃO 7126 27/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK ADRIANA COSTA 7113 17/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA 7057 19/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES ALEXANDRE VINÍCIUS MURUSSI 10156 26/jun 09hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA ALINE ANZA 7514 17/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE ANA MARIA HAHN SOUZA 8891 25/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK ANDRÉ LUIS NEGRÃO DUARTE 7985 27/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE ANDRÉ LUIZ TAROUCO PINTO 7827 19/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES ANDRÉIA MOMOLLI 8315 24/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE ÂNGELA HACKBART CONDE 8819 26/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES ÂNGELO LOZANO DIAS 7048 26/jun 14hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA ARIANE DREHER RODRIGUES 7751 26/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS ASDEAR SALINAS MACIAS 8561 27/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK BIANCA D'ALESSANDRO KOSCIUK 7132 27/jun 14hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA BRUNO AMORIM CARPES 7203 19/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES CAMILO VARGAS SANTANA 9103 21/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS CARMEN LUCIA SAMPAIO SPALDING 8075 24/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE CRISTINE ZOTTMANN 7511 19/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO DANIEL DIAS ZANATTA 9264 27/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE DANIELA FISTAROL 8454 26/jun 14hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA DANIELLE DIAMANTE 9117 21/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS DÉBORA JAEGER BECKER 7070 19/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS DENIS GUSTAVO GITRONE 9224 20/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK DIEGO PRUX 7362 26/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO DIOGO ANDRÉ MATSUOKA AZEVEDO DOS SAN-TOS

8618 25/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK

DORANI BORGES MEDEIROS 7283 19/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO ECLÉIA SILVANI DEUSCHLE 8558 21/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS ÉDER FERNANDO KEGLER 7533 26/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS EGON HICKMANN JUNIOR 9980 27/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI 7501 19/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS FELIPE LISBOA BARCELOS 7012 26/jun 09hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA FERNANDO GONZALEZ TAVARES 8494 20/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO FLAVIO BRENNER DA COSTA 9015 24/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN 7856 26/jun 14hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA 7976 26/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES GREICE ÁVILA SCHMEING 8720 20/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO GUILHERME MARTINS DE MARTINS 8365 19/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS 8255 24/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE JACQUELINE DA SILVA FROZZA 8478 18/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO 10115 26/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS JOÃO PEDRO TOGNI 7888 26/jun 14hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA


Diário eletrônico



4

III. INFORMAR que os candidatos não listados no item II deste Edital terão o cronograma de entrevistas divulgado poste-

riormente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de junho de 2013.



Secretária da Comissão do Concurso.

Aviso de abertura de Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico n.º 42/2013 (Processo nº 001841-09.00/13-6) Tipo Menor Preço Por Item. Objeto: registro de preços de materiais

de sinalização dos sistemas de prevenção contra incêndio e pânico, conforme especificações do Edital e seus Anexos. Data e

horário de abertura das propostas: 02/07/2013, às 09 horas. Data e horário de início da disputa de preços: 02/07/2013 às 14

horas.

Local: www.pregaobanrisul.com.br. O Edital, com as alterações, também pode ser encontrado na página: http://

www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico. Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal: Lei estadual nº

13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei n.º 8.666/93.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de junho de 2013.

LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,

Pregoeiro.

Aviso de abertura de licitações

(01) Convite n.º 14/2013 (Processo n.º 001684-09.00/13-5) Tipo menor preço global. Objeto: contratação de prestação de serviços

de engenharia, visando à reforma parcial do prédio sede das Promotorias de Justiça de Candelária, localizado na Rua Pinheiro Ma-

chado, n.º 433, pelo prazo máximo de 90 dias, conforme Anexo I do Convite. Data e horário de abertura: 21/06/2013, às 14 horas.

JÚLIA FLORES SCHUTT 10133 26/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO JÚLIA FRESTEIRO BARBOSA 8742 27/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK JULIANA DEGRAF MENDES 7279 26/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO KAREN CRISTINA MALLMANN 7163 21/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS KARINA CORREA DE CASTRO 8168 20/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK KARINE CAMARGO TEIXEIRA 8138 26/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES LAERTE KRAMER PACHECO 7456 25/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK LARA RAQUEL FONTANA 8526 25/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK LEONARDO DOS SANTOS ROSSI 7077 20/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO LEONARDO GIRON 9114 18/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES LEONARDO MARCELO MOUNIC LAGO 8317 27/jun 14hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA LUIZA PINTO TRINDADE 8820 20/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO MANUELA PARADEDA MONTANARI 7129 26/jun 09hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA MARCIANO VILLA 7670 17/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE MARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA 10008 26/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO MARIANA AGUIRRES FACHEL 9705 18/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES MARINA DA SILVA LAMEIRA 9572 26/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES MARLISE MARTINO OLIVEIRA 7945 26/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS MARLOS DA ROSA MARTINS 7542 27/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE MATHEUS GENERALI CARGNIN 9157 19/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS MELISSA STEIN SCHARNBERG 8910 27/jun 14hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA MILENA CAPOANI 8131 27/jun 14hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS 8183 26/jun 09hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA RACHEL MERGULHÃO TANNENBAUM 8834 27/jun 14hrs DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA RAFAELA HIAS MOREIRA HUERGO 9379 20/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK RENATA LONTRA DE OLIVEIRA 8245 19/jun 14hrs DR. GILBERTO THUMS ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JÚNIOR 7998 17/jun 14hrs DR. GILMAR POSSA MARONEZE ROBSON JONAS BARREIRO 7229 18/jun 15hrs DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES RODRIGO BALLVERDÚ LOUZADA 7408 19/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO SILVIA INÊS MIRON JAPPE 8419 27/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK TÁSSIA BERGMEYER DA SILVEIRA 7211 20/jun 14h30min DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA 7746 19/jun 9h30min DR. ROBERTO VARALO INÁCIO


Diário eletrônico



5

(02) Convite n.º 15/2013 (Processo n.º 001842-09.00/13-9)

Tipo menor preço global. Objeto: contratação de prestação de

serviços de engenharia, visando à reforma parcial do prédio

sede das Promotorias de Justiça de São Luiz Gonzaga, locali-

zado na Rua Coronel Fernando Machado, n.º 2791, pelo prazo

máximo de 90 dias, conforme Anexo I do Convite. Data e ho-

rário de abertura: 21/06/2013, às 16 horas.

Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro,

Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/

convite. Informações gerais: e-mail, [email protected].

Base legal: Lei n.° 8.666/93, e alterações.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de

junho de 2013.


Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Aviso de abertura de licitação

Convite n.º 16/2013 (Processo n.º 001907-09.00/13-3) Tipo

menor preço global. Objeto: contratação de prestação de

serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visan-

do à reforma parcial do prédio sede da Promotoria de Justiça

de Mostardas, localizado na Av. Dr. Jorge Futuro, n.º 957, pelo

prazo máximo de 90 (noventa) dias, conforme Convite e seus

Anexos. Data e horário de abertura: 24/06/2013, às 16

(dezesseis) horas.






junho de 2013.



Aviso de Abertura de Licitação

Tomada de Preços n.º 01/13 (Processo n.º 001866-09.00/13-3)

Tipo: Menor Preço (Global). Objeto: contratação de serviço de

engenharia, com fornecimento de materiais, visando a reforma

e manutenção da Sede Institucional, da Sede Administrativa e

das Promotorias Especializadas, todas em Porto Alegre (RS),

previstas para serem executadas em 05 (cinco) meses, con-

forme Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura:

01/07/2013, às 14 horas.


Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://

www.mp.rs.gov.br/licitacao/precos. Informações gerais: e-

mail, [email protected]. Base legal: Lei nº 8.666/93, e alte-

rações.


junho de 2013.



Aviso de Abertura de Pregões Eletrônicos

(01) Pregão Eletrônico n.º 40/2013 (Processo nº

001867-09.00/13-6) Tipo: Menor Preço. Objeto: contratação

de empresa especializada para ministrar CURSO IN COM-

PANY DE TOXICOLOGIA E ECOTOXICOLOGIA para servi-

dores desta Instituição, conforme Edital e seus Anexos. Data e

horário de abertura das propostas: 24/06/2013, às 10h.

Data e horário de início da disputa de preços: 24/06/2013,

às 14h.

(02) Pregão Eletrônico n.º 41/2013 (Processo nº 000806-

09.00/13-5) Tipo: Menor Preço. Objeto: contratação de empre-

sa especializada em realizar CURSOS DE MEDIA TRAINING

IN COMPANY, para membros do Ministério Público do Estado

do Rio Grande do Sul, conforme Edital e seus Anexos. Data e

horário de abertura das propostas: 25/06/2013, às 10h.

Data e horário de início da disputa de preços: 25/06/2013,

às 14h.

Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na

página: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico.

Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal:

Lei estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06

e Lei n.º 8.666/93.


junho de 2013.

LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,

Pregoeiro.

Aviso de Abertura de Pregão Presencial

Pregão Presencial n.º 07/2013 (Processo n.º 001647-09.00/13-6)

Tipo: Menor Preço (por lote). Objeto: contratação de empresa

(s) autorizada(s) da linha de veículos FIAT e GM Chevrolet,

prestadora de serviços técnicos de MANUTENÇÃO PREVEN-

TIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, com

sede ou filial(is) em um raio de, no máximo, 25 (vinte e cinco)

quilômetros, tendo como centro a Rua Eng.º Vespúcio

de Abreu, n.º 39, Bairro Santana, Porto Alegre (RS),

conforme Edital e seus Anexos. Data e horário de aber-

tura: 24/06/2013, às 10 horas.


Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://

www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao. Informações gerais: e-

mail, [email protected]. Base legal: Lei nº 10.520/02, Provi-

mentos PGJ/RS n.º 54/02 e n.º 33/08, LC n.º 123/06 (arts. 42

a 45) e Lei n.º 8.666/93.


junho de 2013.


Pregoeiro.

Aviso de abertura de licitações



Diário eletrônico



6

Tipo menor preço global. Objeto: contratação de prestação de

serviços de engenharia, visando à reforma e manutenção do

prédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional,

localizando na Rua Fernando Machado, n.º 832, pelo prazo

máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme Convite e

seus Anexos. Data e horário de abertura: 21/06/2013, às 10

(dez) horas.


Tipo menor preço global. Objeto: contratação de empresa

especializada para a locação, montagem, manutenção e des-

montagem de estande, com área de 50m2, para uso do Minis-

tério Público no pavilhão internacional da Expointer, que ocor-

rerá no período de 24 de agosto a 01 de setembro de 2013,

em Esteio, RS, conforme Convite e seus Anexos. Data e ho-

rário de abertura: 25/06/2013, às 10 (dez) horas.






junho de 2013.



SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

BOLETIM N.º 4/2013 - CAOMA

A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-

NAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma

do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional

do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as

seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:

ALEGRETE

1) Inquérito Civil nº 00711.00035/2013 – Portaria de Instaura-

ção, da Promotoria de Justiça de Alegrete, pelo Promotor de

Justiça João Claudio Pizzato Sidou, com a finalidade de Apu-

rar a inércia do Poder Executivo Municipal em fiscalizar e coi-

bir a poluição sonora produzida por veículos automotores no

Município de Alegrete.

ALVORADA

1) Inquérito Civil nº 00935.00012/2013 – Portaria de Conver-

são, da Promotoria de Justiça de Alvorada, pela Promotora de

Justiça Rochelle Jelinek, com a finalidade de Apurar poluição

sonora causada pelos ruídos emitidos pelas atividades no

estabelecimento comercial investigado.

ARROIO DO MEIO

1) Inquérito Civil nº 00715.00005/2013, da Promotoria de

Justiça de Arroio do Meio, pelo Promotor de Justiça Paulo

Estevam Araujo, com a finalidade de investigar depósito irre-

gular de maravalha.

2) Inquérito Civil nº IC.00715.00006/2013, da Promotoria de

Justiça de Arroio do Meio, pelo Promotor de Justiça Paulo

Estevam Araujo, com a finalidade de investigar suinocultura

sem licenciamento ambiental.

ARROIO GRANDE


Justiça de Arroio Grande, pela Promotora de Justiça Cristiane

Maria Scholl Levien, com a finalidade de Apurar dano ambien-

tal decorrente de extração irregular de areia e supressão de

vegetação nativa em área de preservação permanente, no

Município de Arroio Grande.

ARVOREZINHA


Justiça de Arvorezinha, pelo Promotor de Justiça Frederico

Carlos Lang, com a finalidade de verificar possível dano ambi-

ental consistente na criação em confinamento de suínos e

bovinos para consumo doméstico, sem utilização de esterquei-

ra, em desacordo com a legislação ambiental vigente, em

propriedade localizada na Linha Xarqueadas, interior do Muni-

cípio de Putinga.

BARRA DO RIBEIRO


Justiça de Barra do Ribeiro, pelo Promotor de Justiça Daniel

Soares Indrusiak, com a finalidade de apurar a existência de

poluição ambiental e exercício de atividade sem a devida li-

cença.



Soares Indrusiak, com a finalidade de apurar Crime contra o

meio ambiente, consistente em ampliação de taipa e açude,

remoção de terra e remoção de vegetação.



Soares Indrusiak, com a finalidade de Averiguar crime ambien-

tal, consistente na extração de saibro, em área não considera-

da de preservação permanente, de aproximadamente 3100

metros quadrados.

BENTO GONÇALVES


Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de

Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de Averi-

guar eventual poluição atmosférica gerada pela chaminé da

empresa Móveis Pozza.



Justiça Dr. Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de

Averiguar eventual parcelamento de solo/desmembramento de

área situada no Distrito de Tuiuty, próximo ao britador, cuja

estrada denominada “Travessa Tomasi”, neste Município.




guar delito ambiental face atividade de fabricação de carroceri-

as sem licença ambiental.





Diário eletrônico



7

guar delito ambiental em face da inexistência de autorização

ambiental para intervenção em área de preservação perma-

nente.



Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averi-

guar atividade potencialmente poluidora sem Licença de Ope-

ração do órgão competente.




guar delito ambiental face a intervenção em Área de Preserva-

ção Permanente, sem autorização ambiental.




guar delito ambiental face a intervenção em Área de Preserva-

ção Permanente, sem autorização ambiental.



Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade Averiguar

delito ambiental face a inexistência de licença ambiental para

atividade com indicadores de potencial poluidor.




guar poluição sonora pelo empreendimento Metalúrgica Al-

bras, localizado na Rua Francisco Navarini, 79, Bairro Maria

Goretti, Bento Gonçalves/RS.

CAÇAPAVA DO SUL


Justiça Especializada de Caçapava do Sul, pelo Promotor de

Justiça Fernando Andrade Alves, com a finalidade de investi-

gar a ocorrência de dano ambiental, configurado pela destrui-

ção de floresta considerada de preservação permanente, nes-

te Município, sem autorização, com vistas à aplicação de me-

didas compensatórias/reparatórias.


Justiça Especializada de Caçapava do Sul, pelo Promotor de

Justiça Fernando Andrade Alves, com a finalidade de investi-

gar a ocorrência de dano ambiental, configurado pelo corte de

árvores nativas, neste Município, sem autorização, visando à

aplicação de medidas compensatórias/reparatórias.


Justiça Especializada de Caçapava do Sul, pela Promotora de

Justiça Cíntia Foster de Almeida, com a finalidade de averi-

guar a ocorrência de delito ambiental de poluição sonora.

CACHOEIRINHA


Justiça Especializada de Cachoeirinha, pela Promotora de

Justiça Dra. Caroline Vaz, com a finalidade de Investigar os

ilícitos de maus-tratos contra os animais praticados por Rob-

son de tal e Valquíria Silveira Rodrigues sito à Rua da Várzea,

103, neste Município.



Justiça Dra. Caroline Vaz, com a finalidade de Averiguar a

prática de danos ao meio ambiente, em razão da manutenção

de pássaros silvestres em cativeiro em residência.

CAMPO NOVO

1) Peça de Informação nº 01127.00007/2013, da Promotoria

de Justiça de Campo Novo, pelo Promotor de Justiça Fabiano

Redivo Silva, com a finalidade de Averiguar a prática de danos

ao meio ambiente, em razão da manutenção de pássaros

silvestres em cativeiro em residência.

CANGUÇU


Justiça de Canguçu pela Promotora de Justiça Camile Balza-

no de Mattos, com a finalidade de Apurar possíveis irregulari-

dades sanitárias, danos ao consumidor e danos ambientais

decorrentes do funcionamento de um matadouro-frigorífico de

bovinos, ovinos e suínos com fábrica de embutidos em condi-

ções sanitárias impróprias, que desatendem às normas locais

e federais aplicáveis à matéria, notadamente o Regulamento

da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem

Animal (RISPOA), e sem licenciamento ambiental.



no de Mattos, com a finalidade de Apurar irregularidades sani-

tárias e danos ao consumidor decorrentes do funcionamento

de um abatedouro clandestino instalado na propriedade rural

do investigado, no 3° Distrito de Canguçu, bem como danos

ambientais decorrentes de tal atividade.



no de Mattos, com a finalidade de Apurar irregularidades sani-

tárias e danos ao consumidor decorrentes do funcionamento

de um abatedouro clandestino instalado na propriedade rural

do investigado, no 2° Distrito de Canguçu, bem como danos

ambientais decorrentes de tal atividade.






bovinos, ovinos e suínos com fábrica de embutidos em condi-

ções sanitárias impróprias, que desatendem às normas locais

e federais aplicáveis à matéria, notadamente o Regulamento

da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem

Animal (RISPOA), e sem licenciamento ambiental.

5)Inquérito Civil nº 00738.00017/2013, da Promotoria de





bovinos, ovinos e suínos em condições sanitárias impróprias,

que desatendem às normas locais e federais aplicáveis à ma-

téria, notadamente o Regulamento da Inspeção Industrial e

Sanitária de Produtos de Origem Animal (RISPOA), e sem

licenciamento ambiental.





Diário eletrônico



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bovinos, ovinos e suínos em condições sanitárias impróprias,

que desatendem às normas locais e federais aplicáveis à ma-

téria, notadamente o Regulamento da Inspeção Industrial e

Sanitária de Produtos de Origem Animal (RISPOA), e sem

licenciamento ambiental.


Justiça de Canguçu pela Promotora de Justiça Adriano Pereira

Zibetti, com a finalidade de Apurar possíveis danos ambientais

decorrentes de ocupação ilegal da área de preservação per-

manente formada no entorno da Barragem da Olaria.

CAPÃO DA CANOA


Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João

Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar mar-

cenaria funcionando sem licença de operação e utilizando

água subterrânea sem licença do DRH, localizada na Avenida

Paraguaçu, nº 83, na Praia de Marina, em Xangri-Lá, de pro-

priedade do Sr. Iramir Luiz Rizzatti.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar des-

carte irregular de resíduos por Maquiné Abastecedora de

Combustíveis Ltda., localizada na Avenida Paraguaçu, nº

1906, Centro, Capão da Canoa.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar corte/

poda de vegetação nativa sem autorização do órgão compe-

tente realizada pelo Sr. Ricardo Tomé de Lima.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar corte

de vegetação exótica na Avenida Adalberto Tatler, Praia Gua-

rani, em Capão da Canoa, sem autorização do órgão compe-

tente, realizada pelo Sr. Marcio Barrey.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar corte

de vegetação nativa na Avenida José Joaquim Pereira de

Souza, Quadra 64, Bairro Girassol, em Capão da Canoa, sem

autorização do órgão competente, realizada pelo Sr. Laércio

da Silva Lima.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar utili-

zação de resíduos sólidos em Área de Preservação Perma-

nente para abertura de estrada, em uma rua lateral da Rodovi-

a ERS 389, Km 29, Bairro Figueirinha, em Xangri-Lá, com

veículo conduzido pelo Sr. Jaci Silva Melo.




carte de resíduos sólidos e uso irregular de fogo em um terre-

no baldio na Rua Amazonita, em frente ao nº 259, Bairro Rai-

nha do Mar, em Xangri-Lá, praticado pela Sra. Maria Isabel

Lisboa da Silva Mendes.




carte irregular de resíduos sólidos em terreno baldio na Aveni-

da Paraguaçu, ao lado do nº 449, Bairro Jardim Beira-Mar, em

Capão da canoa e captação de água subterrânea sem outorga

do DRH em comércio de propriedade do Sr. Paulo Gilberto

Fernandes, residente neste mesmo local.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar polui-

ção hídrica por descarte irregular de resíduos oriundos de

fossa/sumidouro de residência na Avenida Central, nº 1111,

Bairro Zona Nova, em Capão da Canoa de propriedade da

Sra. Leoni Reck Garbin.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar vaza-

mento de óleo diesel de uma bomba, em via pública, na Aveni-

da Paraguaçu, esquina com a Avenida Rio Jacuí,nº 7753,

Bairro Centro, em Xangri-Lá, oriundo de caminhão conduzido

pelo Sr. Willian Jhonny da Silva Fagundes.




carte de resíduos sólidos (caliça), em via pública, na Avenida

José Serafim de Souza, Bairro Santa Luzia, em Capão da

Canoa, praticado pelo Sr. Valentino de Oliveira e pelo Sr. João

Luis Martins Nunes.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar práti-

ca de maus tratos contra animal pelo Sr. Daniel Manique Bar-

bosa.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar práti-

ca de maus tratos contra animal pelo Sr. Valmir Machado

Silveira.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar cria-

ção de pássaros silvestres em cativeiro, sem licença ambiental

do IBAMA, pela Sra. Daniela Leal Machado.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar ex-

tração de areia das dunas na Avenida Beira-Mar, nº 43, Bairro

Rainha do Mar, em Xangri-Lá, dentro de área de preservação

permanente, pelo Sr. José Eduardo Stoffel.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar uso

irregular de fogo pelo Sr. Danilo dos Santos.



Diário eletrônico



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Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar mar-

cenaria e oficina mecânica irregulares de propriedade do Sr.

Hélio da Silva Nunes..



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar fun-

cionamento irregular da Empresa Artefatos de Cimento Guará.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar pes-

ca irregular dentro de área demarcada para prática de surf

praticada pelo Sr. Marco Aurélio Gherele.




ca irregular, dentro de área demarcada para surf, praticada

pelo Sr. Ronaldo Cardoso do Nascimento.





pelo Sr. Altemar dos Santos Scheffer e pela Sra. Beatriz S-

cheffer do Nascimento.





pelo Sr. Alamir Fernandes Aguiar.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar inva-

são de propriedade particular na Praia de Arroio Teixeira, em

Capão da Canoa, pelo Sr. Pedro da Silva Neri.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de averiguar lan-

çamento de água servida em via púbica, oriunda de uma pou-

sada de propriedade do Sr. Marcio Antunes da Silva Castro.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar utili-

zação de resíduos sólidos em Área de Preservação Perma-

nente para abertura de estrada, em uma rua lateral da Rodovi-

a ERS 389, Km 29, Bairro Figueirinha, em Xangri-Lá, com

veículo da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, conduzido pelo

funcionário público Sr. Josué Steinmetz.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de averiguar cria-


do IBAMA, e criação de animais em zona urbana consolidada

pela Sra. Daiane Cassimiro.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de averiguar depó-

sito de resíduos sólidos recicláveis, funcionando sem licença

do órgão competente, localizado na Avenida Valdomiro Cândi-

do dos Reis, nº 1064, Bairro Quero-Quero, em Capão da Ca-

noa, de propriedade do Sr. Vitor Alves Camargo.





do IBAMA, pelo Sr. Valdeni da Silva.




ção de pássaros silvestres em cativeiro, sem licença ambien-

tal, pelo Sr. Felipe Oliveira dos Santos.



Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar acú-

mulo de resíduos sólidos e funcionamento irregular de uma

oficina mecânica de chapeação e pintura, de propriedade da

Sra. Naira Adriana da Silva.

CARLOS BARBOSA


Justiça Especializada de Carlos Barbosa pelo Promotor de

Justiça Dr. Daniel Barbosa Fernandes, com a finalidade de

apurar irregularidades em loteamento localizado no Bairro São

José, Município de Barão, de propriedade do Sr. Arno Vrielink.

CAXIAS DO SUL


Justiça Especializada de Caxias do Sul pela Promotora de

Justiça Dra. Janaina de Carli Dos Santos, com a finalidade de

apurar intervenção em área de preservação permanente.

2) Aditamento à Portaria de Instauração do Inquérito Civil

nº 00748.00022/2013, da Promotoria de Justiça Especializada

de Caxias do Sul pela Promotora de Justiça Dra. Janaina De

Carli dos Santos, com a finalidade constar como investigado

Seara Alimentos Ltda. Rua, Guerino Vetorazzi, bairro Desvio

Rizzo e Moinho localizado na Rua Romano Záttera, próximo

ao número 480, Bairro Desvio Rizzo, ambos nesta cidade.



Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de apu-

rar crime contra o meio ambiente- poluição hídrica.



Justiça Dra. Janaina De Carli Dos Santos, com a finalidade de

apurar supressão de vegetação nativa se licença ambiental.



Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de

apurar Poluição Hídrica.

6) Aditamento a Portaria de Instauração do Inquérito Civil


de Caxias do Sul pela Promotora de Justiça Dra. Janaina de

Carli dos Santos e Nair Christina Schoeller de Moraes, com a

finalidade de excluir como investigados: Carlos Tomasini e

Luiz Ferrarini


Diário eletrônico



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Carli dos Santos, com a finalidade excluir como investigado:

Rafael Salvador.




Carli dos Santos, com a finalidade de apurar constar o que

segue: Investigados: Loja de Conveniência Essências da Ter-

ra e Loja Sebben Comércio e Representações.


Justiça de Faxinal do Soturno, pela Promotora de Justiça Dra.

Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de Investigar

possível construção irregular de valo para escoamento de

água de lavouras de arroz e escoamento de águas pluviais,

que também é utilizado, em tese, para descarte de esgoto

doméstico de residências, bem como a construção de um

tapume (barramento) que dificulta a passagem de água que

sai de outra propriedade na localidade de Santos Anjos, Faxi-

nal do Soturno, RS.

CERRO LARGO

1) Inquérito Civil 00751.00003/2013, da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Cerro Largo pelo Promotor de Justiça

Márcio Rogério de Oliveira Bressan, com a finalidade de in-

vestigar o corte e supressão de vegetação nativa em estágio

inicial, médio e avançado na propriedade do Sr. Emídio Kreu-

ning, localizada na localidade de Rincão Vermelho no Municí-

pio de Roque Gonzales.


ça Especializada de Cerro Largo pelo Promotor de Justiça


vestigar o corte e supressão de vegetação nativa em estágio

inicial, médio e avançado na propriedade do Sr. Emídio Kreu-

ning, localizada na localidade de Rincão Vermelho no Municí-

pio de Roque Gonzales.


ça Especializada de Cerro Largo pelo Promotor de Justiça Dr.


vestigar o corte e supressão de árvores nativas sem licença

ambiental na propriedade da Sra. Aladina Rei Turquete, locali-

zada na localidade de Assunção do Ijuí no Município Roque

Gonzales.

CRUZ ALTA


Justiça Cruz Alta, pela Promotora de Justiça Caroline Motteci

de Oliveira, com a finalidade de Apurar possível ocorrência de

infração ambiental em razão de impedir ou dificultar a regene-

ração natural de florestas e demais formas de vegetação local

considerando como sendo APP, sem autorização de órgão

competente, na propriedade de Mauri Glisleri Fredi, localizada

na Sede Vitória, interior de Fortaleza dos Valos.


Justiça Cruz Alta pela Promotora de Justiça Dr. Caroline Mot-

teci de Oliveira, com a finalidade de Apurar possível ocorrên-

cia de infração ambiental em razão de destruição de árvores

nativas, em APP sem autorização de órgão ambiental compe-

tente, na propriedade de Abilio Cadore, localizada na Linha

Cadore, interior do Município de Pejuçara/RS.

DOM PEDRITO


Justiça Dom Pedrito, pelo Promotor de Justiça Dr. Rudimar

Tonini Soares, com a finalidade de Averiguar possível despejo

de resíduos industriais sem tratamento realizado pela empresa

Hennig.


Justiça Dom Pedrito, pelo Promotor de Justiça Dr. Rudimar

Tonini Soares, com a finalidade de Averiguar possível situação

de maus tratos aos animais do canil municipal.

ENCRUZILHADA DO SUL


Justiça Encruzilhada do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr.

Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, com a finalidade de apurar

dano ambiental.

ESTÂNCIA VELHA


Justiça de Estância Velha, pelo Promotor de Justiça Dr. Mar-

celo Tubino Vieira, com a finalidade de averiguar barulho no-

turno causado pelos ensaios de Carnaval realizados na Asso-

ciação Recreativa Cultural e Beneficente Acadêmicos do Sam-

ba e na Sociedade Recreativa, Beneficente e Cultural Prima-

vera, na cidade de Estância Velha.



celo Tubino Vieira com a finalidade de averiguar as condições

operacionais do aterro industrial da UTRESA, localizada no

Município de Estância Velha, a partir da vistoria realizada em

outubro de 2010.



celo Tubino Vieira com a finalidade de investigar possível

dano ambiental por parte de Jorge Neis, consistente no inter-

rompimento do curso do arroio, devido à colocação de entu-

lhos e depósito de terras, fato ocorrido no dia 10 de abril de

2012, no final da Rua Venâncio Aires, no Município de Estân-

cia Velha.

ESTRELA


Justiça de Estrela, pela Promotora de Justiça Dra. Mônica

Maranghelli De Avila, com a finalidade de Criação de uma

sistemática de modelo de monitoramento da qualidade das

águas dos principais corpos hídricos que banham o Município;

implementação de programa de coleta e análise de água em

diferentes pontos desses mananciais.



Maranghelli De Avila, com a finalidade de recuperação do

Corredor Ecológico do Rio Taquari na área pertencente a

Odilo de Aquino, no território do município de Estrela.



Maranghelli De Avila, com a finalidade de apurar dano ambi-

ental em Área de Preservação Permanente, consistente em


Diário eletrônico



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aterro e drenagem de banhado, bem como, canalização de

corpo hídrico.



Maranghelli De Avila, com a finalidade de Investigar a conta-

minação na UTL do Município de Estrela e possível intoxica-

ção de funcionários por herbicidas.

FARROUPILHA


Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeani-

ne Mocellin, com a finalidade de fiscalizar exercício de ativida-

de potencialmente poluidora sem Licença de Operação.



ne Mocellin, com a finalidade de fiscalizar Exercício de ativida-

de de fabricação de calçados sem Licença de Operação.



ne Mocellin, com a finalidade de fiscalizar Exercício de ativida-

de de serigrafia, com utilização de pintura, sem Licença de

Operação.



ne Mocellin, com a finalidade de fiscalizar criação irregular de

cães – maus tratos.

FAXINAL DO SOTURNO


Justiça de Faxinal do Soturno, pelo Promotor de Justiça Dr.

Claudio Estivallet Junior, com a finalidade de Investigar possí-

vel construção irregular de valo para escoamento de água de

lavouras de arroz e escoamento de águas pluviais, que tam-

bém é utilizado, em tese, para descarte de esgoto doméstico

de residências, bem como a construção de um tapume

(barramento) que dificulta a passagem de água que sai de

outra propriedade na localidade de Santos Anjos, Faxinal do

Soturno/RS.

FREDERICO WESTPHALEN


Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.

Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível

dano ambiental consistente no transbordamento em curso

hídrico e no solo de efluentes de suínos, devido ao exercício

de atividade potencialmente poluidora (suinocultura) em desa-

cordo com as normas ambientais vigentes.



Rogério Fava Santos, com a finalidade de investigar possível

dano ambiental, consistente no corte raso de vegetação de

origem nativa, em uma área de 5.000m², sem alvará de licen-

ciamento.

GAURAMA


Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fran-

cisco Campello Dill. Finalidade não informada.



cisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio

ambiente decorrente da drenagem de uma área de 0,10 hecta-

re com características de banhado, mediante a abertura de

120,6 metros de valas aquáticas.




ambiente decorrente de destoque de uma área de 0,54 hecta-

re, atingindo espécies nativas de canela, timbó, etc., sem li-

cença do órgão ambiental competente.




ambiente decorrente do corte de 03 araucárias, consistente

em 14,67 m³ de madeira em toras, sendo 05 toras encontra-

das no pátio da madeireira indústria e comércio de madeiras

pinos, sem autorização do órgão ambiental competente.




ambiente decorrente de supressão de vegetação nativa em

área de preservação permanente, sem licença do órgão ambi-

ental competente.




ambiente decorrente da posse em cativeiro de 02 (duas) ara-

ras Canindé sem anilha de identificação, nem autorização do

órgão ambiental competente.



cisco Campello Dill. Finalidade não informada.




ambiente decorrente de abertura de estrada em meio a mata

nativa em estágio inicial e médio de regeneração, degradando

uma área de 101 metros de comprimento por 07 metros de

largura, sem licença do órgão ambiental competente.




ambiente decorrente e supressão de vegetação nativa em

estágio médio de regeneração, através de destoque, um uma

área de 0,12 hectare, atingindo espécies de canela, timbó,

açoita-cavalo, etc.




ambiente decorrente de supressão de vegetação nativa em

estágio médio de regeneração, mediante destoque, em uma

área de 0,27 hectare, atingindo espécies de jerivá, canela,

timbó, etc., sem licença do órgão ambiental competente.




ambiente decorrente do uso do fogo para limpeza de área,


Diário eletrônico



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sem licença do órgão ambiental competente.




ambiente decorrente de supressão de vegetação nativa do

bioma mata atlântica, em estágio médio de regeneração e

abertura de 03 (três) estradas, perfazendo um total de 780

metros, em meio à mata nativa, sem licença do órgão ambien-

tal competente.




ambiente decorrente de depósito de 27,12 estéreos de lenha

nativa das espécies açoita-cavalo, canela, etc., sem licença do


GETÚLIO VARGAS


Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Dr. Julio

Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventual dano

ao meio ambiente, decorrente da realização de atividade po-

tencialmente poluidora sem a atenção às normas de proteção

ambiental, qual seja, a manutenção de uma borracharia e

depósito de produtos.






ambiental e em desacordo com a licença ambiental de opera-

ção, qual seja, a manutenção de reciclagem de resíduos sóli-

dos, mantendo-se os resíduos em locais impróprios.





tencialmente poluidora, sem o cumprimento das normas de

proteção ambiental e das condições previstas na licença ambi-

ental de operação, pelo Município de Erebango.



Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventual irre-

gularidade no procedimento administrativo que autorizou o

corte e a venda de madeira extraída da localidade chamada

Arboreto, pelo Município de Estação, gerando danos ao Muni-

cípio.



Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventuais

danos ao meio ambiente e à saúde pública, decorrentes da

existência de um curso hídrico não canalizado utilizado para

esgotamento sanitário ao final da rua Afonso Tochetto.






ambiental, qual seja, o desvio de um curso de água.






ambiental, qual seja, um aterro nas margens do Rio Abaúna.

8) Aditivo da portaria de instauração do Inquérito Civil nº

00780.00028/2013, da Promotoria de Justiça de Getúlio Var-

gas, pelo Promotor de Justiça Dr. Julio Francisco Ballardin,

com a finalidade de apurar eventual dano ao meio ambiente,

decorrente da realização de atividade potencialmente poluido-

ra sem a atenção às normas de proteção ambiental, qual seja,

o armazenamento e a queima de pneus.

GIRUÁ


Justiça de Giruá, pela Promotora de Justiça Dr. Ana Paula

Mantay, com a finalidade de Apurar a ocorrência de poluição

atmosférica e sonora devido à atividade da empresa de depó-

sito e secagem de grãos e beneficiamento de sementes.



Mantay, com a finalidade de Apurar a ocorrência de poluição

atmosférica devido à atividade de manuseio de grãos (carga e

descarga).



Mantay,, com a finalidade de Apurar a ocorrência de poluição

atmosférica devido à atividade de depósito, transporte, benefi-

ciamento e secagem de grãos em desrespeito à licença de

operação emitida pela FEPAM.

GRAMADO


Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Edu-

ardo de Almeida Vieira, com a finalidade de apuração da ocor-

rência de potencial ou real dano ambiental proveniente do

lançamento de efluentes domésticos em rede pública.




rência de potencial ou real dano ambiental proveniente do

lançamento de efluentes domésticos em rede pública.




rência de dano ambiental proveniente da disposição irregular

de resíduo sólido industrial perigoso.



ardo de Almeida Vieira, com a finalidade de apurar Mineração/

Desmonte e transporte irregular de basalto.

GRAVATAI


Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-

ni, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na

destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da

não ligação à rede coletora existente.


Diário eletrônico



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ni, com o objetivo de Apurar a perfuração e exploração ilegal

de poço artesiano.



ni, com o objetivo de Apurar eventual dano ambiental pelo

depósito irregular de resíduos.



ni, com o objetivo de Apurar eventual dano ambiental pelo

depósito irregular de resíduos.




























ni, com o objetivo de apurar funcionamento irregular de serra-

ria sem autorização dos órgãos competentes.



ni, com o objetivo de apurar poluição ambiental em razão da

criação irregular de suínos.



ni, com o objetivo de apurar danos ambientais.





















Diário eletrônico



14


















































































































Diário eletrônico



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GUAPORE

1) Inquérito Civil nº 00788.0019/2013, da Promotoria de Jus-

tiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dr. Letícia Elsner

Pacheco de Sá, com o objetivo de investigar o exercício de

atividade potencialmente poluidora, depósito de resíduos sóli-

dos diversos, sem licença de operação por parte dos investi-

gados.



Diário eletrônico



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tiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dr. Letícia Elsner

Pacheco de Sá, com o objetivo de investigar o lançamento de

esgoto sem tratamento em curso d’água localizado nos fundos

da Rua dos Imigrantes, no Bairro Aparecida, na cidade de

Guaporé.

HERVAL


Justiça de Herval, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane

Maria Scholl Levien com a finalidade de Apurar atividade irre-

gular de lavagem de veículos, localizada na rua Borges de

Medeiros, 1329, bairro Pilão, nesta cidade.

IRAÍ


Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Dra. Daniela Pires

Schwab com a finalidade de investigar descumprimento do

código de postura da cidade- portões de garagem que abrem

para as vias públicas.



Schwab com a finalidade de apurar dano ambiental por dispo-

sição irregular de lixo urbano na Rua Paul Harris , N.º 521,

Iraí/RS.



Schwab com a finalidade de investigar mortandade de peixes,

possível causa uma barragem da CORSAN, logo abaixo do

camping municipal de Iraí.



Schwab com a finalidade de investigar transporte de peixes

(dourado), sem documento de origem, cuja captura está proi-

bida no RS, sendo que a autuação ocorreu no posto fiscal de

Iraí/RS.

JAGUARÃO


Justiça de Jaguarão, pela Promotora de Justiça Dra. Márcia

Christ Fonseca com a finalidade de apurar danos ao meio

ambiente e à saúde pública, decorrentes de maus tratos à

animais, contaminação ambiental e criação irregular de suínos

na propriedade.



Christ Fonseca com a finalidade de apurar irregularidade no

corte de três árvores da espécie exótica “melia azedarach”.

JÚLIO DE CASTILHOS


Justiça de Júlio de Castilhos, pelo Promotor de Justiça Dr.

Theodoro Alexandre da Silva Silveira, com a finalidade de

investigar destruição de vegetação primária e secundária, em

estágio avançado e médio de regeneração, do Bioma Mata

Atlântica.


Justiça de Júlio de Castilhos, pelo Promotor de Justiça Dr.

Theodoro Alexandre da Silva Silveira, com a finalidade de

investigar destruição de vegetação primária e secundária, em

estágio avançado e médio de regeneração, do Bioma Mata

Atlântica.

LAGOA VERMELHA


Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Die-

go Pessi, com a finalidade de Apurar corte de pinheiro brasilei-

ro, consistente em 30 árvores, algumas em área de APP, sem

autorização do órgão ambiental, e apurar funcionamento de

estabelecimento potencialmente poluidor (serraria), sem a

documentação ambiental pertinente.



go Pessi com a finalidade de Apurar destruição de mata nati-

va, consistente no corte de 212 árvores nativas, sendo que

destas 31 estavam em APP, sem autorização do órgão ambi-

ental competente.



go Pessi, com a finalidade de Apurar destruição de 1,75 ha

(um vírgula setenta e cinco) de floresta nativa, localizada em

área de preservação permanente, sem autorização do órgão

ambiental competente.



go Pessi com a finalidade de Apurar irrigação de lavoura de

batata com 17 (dezessete) hectares, mediante captação de

água do Rio Divisa, sem autorização do órgão ambiental com-

petente.



go Pessi com a finalidade de Apurar o descapoeiramento e o

uso de fogo em uma área de 2,18 (dois vírgula dezoito) hecta-

res, com abuso de licença.



go Pessi com a finalidade de Apurar descarte irregular de

embalagens de agrotóxicos e destruição de floresta nativa em

área de preservação permanente.



go Pessi com a finalidade de Apurar uso de fogo em área de

preservação permanente (banhado) de 5,18 hectares, sem

autorização do órgão ambiental competente.



go Pessi com a finalidade de Apurar construção, reforma e

ampliação de estabelecimento potencialmente poluidor, sem




go Pessi com a finalidade de Apurar corte e transformação em

carvão de madeira de lei, em desacordo com as determina-

ções legais.



go Pessi com a finalidade de banir Impedimento de regenera-

ção natural de florestas e demais formas de vegetação, sem


Diário eletrônico



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go Pessi com a finalidade de Apurar corte ou transformação

em carvão de madeira de lei, em desacordo com as determi-

nações legais.



go Pessi com a finalidade de Apurar o descapoeiramento e

uso de fogo em uma área de 3,27 hectares, sem autorização

do órgão ambiental competente.


ça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego

Pessi com a finalidade de Apurar destruição de mata nativa,

consistente na degradação de 0,64ha, sem autorização do




go Pessi com a finalidade de Apurar funcionamento de estabe-

lecimento potencialmente poluidor (madeireira), sem autoriza-

ção do órgão ambiental competente, onde foi apreendida ma-

deira sem documento de origem florestal.



go Pessi com a finalidade de Apurar destruição de floresta e

demais formas de vegetação, com auxílio de escavadeira

hidráulica, sem autorização do órgão ambiental competente.



go Pessi com a finalidade de Apurar destruição de floresta

nativa em área de preservação permanente e fora de área de

preservação permanente, bem como intervenção em rio e

vertente sem autorização do órgão ambiental competente.



go Pessi com a finalidade de Apurar descarte de embalagens

de agrotóxicos em área de preservação permanente.



go Pessi com a finalidade de Apurar descaracterização de

Área de Preservação Permanente através de canalização de

nascente e aterramento de banhado com supressão de vege-

tação típica de área alagadiça.



go Pessi com a finalidade de Apurar desmatamento e uso de

fogo em uma área de 0,32 hectares.



go Pessi com a finalidade de Supressão de floresta nativa em

estado médio de regeneração na escala sucessional, em uma

área de 0,20 hectares.



go Pessi com a finalidade de banir Impedimento de regenera-

ção natural de floresta e demais formas de vegetação, consis-

tente no desmatamento de duas áreas, uma de 0,22 ha em

APP, e outra de 1,22ha fora de APP, com uso de fogo, e aber-

tura de valas e drenagem em banhado.



go Pessi com a finalidade de Apurar queima de embalagens

de agrotóxicos próximo a uma nascente.



go Pessi com a finalidade de Apurar destruição ou danificação

de floresta nativa, consistente no desmatamento com trator de

esteira de 0,57ha fora de APP, sem autorização do órgão




go Pessi com a finalidade de Apurar corte ou transformação

em carvão de madeira de lei, em desacordo com as determi-

nações legais, e apurar corte de pinheiro brasileiro, com abuso

de licença.



go Pessi com a finalidade de Apurar o corte de 43 espécies de

pinheiro brasileiro e 31 espécies de árvores nativas, sem auto-

rização do órgão ambiental competente.



go Pessi com a finalidade de Apurar destruição de floresta

nativa e demais formas de vegetação, com o auxílio de esca-

vadeira hidráulica, sem autorização do órgão ambiental com-

petente.



go Pessi com a finalidade de Apurar a destruição de floresta

nativa e o corte de pinheiros brasileiro, sem autorização do


LAJEADO


Justiça de Lajeado, pelo Promotor de Justiça Dr. Sérgio da

Fonseca Diefenbach com a finalidade de apurar a prática de

delito ambiental.

MARAU

1) Inquérito Civil n.º 00806.00004/2013, da Promotoria de

Justiça de Marau, pelo Promotor de Diego Pessi, com a finali-

dade de apurar eventuais poluições sonora e atmosférica,

causadas pelo centro de tradições gaúchas sentinela do pago.

MONTENEGRO


Justiça de Montenegro, pelo Promotor de Justiça Dr. Thomás

Henrique de Paola Colletto, com fim de Apurar suposta con-

cessão indevida de licença de instalação para construção de

posto de gasolina em Área de Preservação Permanente (LI

130/2013-DL).

NONOAI


Nonoai, pela Promotora de Justiça Dra. Claudia Maria Cezar

Massing, com fim de investigar Construção de residência e


Diário eletrônico



18

acesso em área destinada a recuperação ambiental.


Nonoai, pela Promotora de Justiça Dra. Claudia Maria Cezar

Massing, com fim de investigar Intervenção em Área de Pre-

servação Permanente (banhado) sem autorização do órgão


NOVA PETRÓPOLIS


Nova Petrópolis, pela Promotora de Justiça Dra. Tânia Maria

Hendges Bitencourt, com fim de Apurar intervenção em área

de preservação permanente, atingindo uma nascente, com o

objetivo de ampliação e restauração de um açude, numa área

de aproximadamente 5.000,00 m², na RS 235, km 13,3, Linha

Imperial, neste Município, sem que tivesse licenciamento am-

biental.


Nova Petrópolis, pela Promotora de Justiça Dra. Tânia Maria

Hendges Bitencourt, com fim de Apurar vegetação nativa por

destocamento, fazendo uso de máquina, em área de aproxi-

madamente 11.000,00 m², atingindo espécies vegetais como

mamica-de-cadela, gerivás, canjerana, canela,dentre outras,

além de ter arrancado quatro exemplares de xaxim, em está-

gio médio e avançado de regeneração, para abertura de estra-

da, em área de preservação permanente, em desacordo com

licença ambiental, fato praticado na RS 235, km 13,3, Linha

Imperial, neste Município.

OSÓRIO


Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça

Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de Apurar

a responsabilidade dos Investigados no evento em que, em

tese, acarretou dano ambiental na propriedade situada na Rua

Leda Leal, setor 130, Lote 04, em Osório, pertencente ao Sr.

Juraci Jaques Pasquotto, objeto do IC.01212.00039/2011.

Investigados: Município de Osório e CC Pavimentadora Ltda.



Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de Investi-

gar possíveis irregularidades na execução das obras de pavi-

mentação asfáltica, sem licença do órgão ambiental compe-

tente, na Estrada do Palmital, em Osório/RS.




gar possíveis irregularidades na execução das obras para a

atividade de parcelamento do solo, no Loteamento Primavera

III, em Osório/RS, sem licença do órgão ambiental competen-

te.



Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de verifi-

car Construção irregular em área de preservação permanente,

realizada em propriedade situada na BR 101, km 78, Osório/

RS, sem licença ambiental do órgão competente.




car Corte de vegetação nativa, sem autorização do órgão

ambiental competente, em propriedade situada na Rua Flávio

Dalpiaz, nº 1044, em Maquiné/RS.




car cativeiro de pássaro da fauna silvestre sem licença do

IBAMA, bem como a criação de suínos em desacordo com a

legislação, em propriedade situada na Rua Luiz Bassani, 875,

B. Faxinal do Morro Alto, Maquiné/ RS.




gar os danos ambientais causados pela degradação ambiental

na mata ciliar às margens do Rio Maquiné, no Município de

Maquiné/RS.




gar operação de empreendimento potencialmente poluidor em

desacordo com licença ambienta, situado na BR-101, km 99,

em Osório/RS.

PELOTAS


Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Rober-

to Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar ocorrência de

danos ao meio ambiente, à saúde e segurança públicas, atra-

vés da manutenção em depósito e comércio de fogos de artifí-

cio, por parte da empresa Brashow Distribuidora de Fogos de

Artifício Ltda., localizada na Rua Anchieta nº 987, nesta cidade

de Pelotas, sem licença ambiental e em desconformidade com

o alvará nº 02/2012 da Delegacia de Polícia Regional – 18ª RP

– Seção de Armas, Munições e Explosivos.



to Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar eventuais

danos ao patrimônio arquitetônico, histórico e cultural, decor-

rente da falta de preservação do imóvel localizado na Praça

Coronel Pedro Osório nº 67 (prédio da antiga Secretaria da

Receita), de propriedade do Município de Pelotas e cedido

para a Câmara de Vereadores de Pelotas.




danos ao meio ambiente, através da edificação em área de

preservação permanente (construção de um galpão nas mar-

gens do Canal São Gonçalo – Av. Antônio Augusto Assump-

ção, 5395 – Pontal da Barra) e do exercício de atividade po-

tencialmente poluidora (aterramento de parte do Canal São

Gonçalo).




danos ambientais e decorrentes do exercício de atividade

potencialmente poluidora - laboratório de análises clínicas,

localizado na Rua Anchieta nº 2445, Pelotas, sem licença dos


Diário eletrônico



19

órgãos ambientais competentes, bem como através do lança-

mento de efluentes (líquidos e sólidos) sem o devido tratamen-

to.




danos ambientais e decorrentes do exercício de atividade

potencialmente poluidora - laboratório de análises clínicas,

localizado na Rua Andrade Neves nº 2339, Pelotas, sem licen-

ça dos órgãos ambientais competentes, bem como através do

lançamento de efluentes (líquidos e sólidos) sem o devido

tratamento.




danos ambientais e decorrentes do exercício de atividade de

extração mineral (lavra de areia – a céu aberto, sem beneficia-

mento, fora de recurso hídrico, em propriedade de Heron de

Oliveira Rassier, na localidade de Canto da Feitoria, Município

de Turuçu), sem autorização do Município de Turuçu.


Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Jaime Nudile-

mon Chatkin, com a finalidade de investigação sobre: - lança-

mento de efluentes industriais na rede pública de esgoto em

desacordo com a LO e fora dos padrões legais - atividade de

laboratório de análises físico-químicas sem licença ambiental -

falta de destinação adequada aos resíduos gerados pelo labo-

ratório.


Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Jaime Nudile-

mon Chatkin, com a finalidade de apurar investigação sobre: -

exercício de atividade potencialmente poluidora (complexo

turístico) sem licença na Charqueada São João - ampliação de

uma churrasqueira e construção de um refeitório em APP, nas

margens do Arroio Pelotas

PINHEIRO MACHADO


Justiça de Pinheiro Machado, pelo Promotor de Justiça Dr.

Everton Luís Resmini Meneses, com a finalidade de apurar

Infestação de escorpiões, cobras e aranhas na Rua Nossa

Senhora da Luz das Cacimbinhas.

RESTINGA SECA


Justiça de Restinga Seca, pelo Promotor de Justiça Dr. San-

dro Loureiro Marones, com o objetivo de investigar irregulari-

dades ambientais oriundas da poluição sonora e emissão de

particulados (resíduos de tinta).


Justiça de Restinga Seca, pelo Promotor de Justiça Dr. San-

dro Loureiro Marones, com o objetivo de investigar eventuais

irregularidades ambientais oriundas de poluição causada pelo

lançamento, na rua (a céu aberto) ou na rede de esgoto pluvi-

al, de resíduos de material de limpeza, mesclados com óleo e

restos de outros produtos provenientes de veículos, pelo servi-

ço de lavagem de pessoa conhecida por Ivan, localizado na

Rua Nossa Senhora do Calvário.

RIO PARDO


Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Dra. Christine

Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar a prática de

plantio irregular de espécies exóticas em área de preservação

permanente.



Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar dano ambi-

ental através do uso de fogo (queimada) em área agropastoril

atingindo vegetação exótica e gramíneas nativas.



Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar crime ambi-

ental decorrente de depósito de pneumáticos, sem a devida

autorização dos órgãos ambientais competentes.



Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar dano ambi-

ental através do uso de fogo (queimada), atingindo vegetação

exótica e gramíneas nativas em área agropastoril.



Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar as condições

inadequadas de manutenção da rede esgoto.



Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de Visa apurar poluição

decorrente do funcionamento de depósito de GLP.

SALTO DO JACUÍ

1) Aditamento à portaria de Inquérito Civil n°

01129.00013/2012, da Promotoria de Justiça do Salto do Ja-

cuí, pelo Promotor de Justiça Dr. João Afonso Silva Beltrame,

com o fim de incluir no polo passivo da demanda para fins de

fazer constar como investigados Empresa Abílio Bertolo; Em-

presa Jacuí Pré-Moldados Ltda.; Empresa JG Minerações;

Empresa Balvedo Pereira; Empresa Deonir Martinho Mosena.

2) Inquérito Civil n° 01129.00021/2012, da Promotoria de

Justiça do Salto do Jacuí, pelo Promotor de Justiça Dr. João

Afonso Silva Beltrame, com a finalidade de apurar o corte de

árvores de espécies nativas, fora de área de preservação

permanente, sem licença ou autorização do órgão ambiental

competente, na localidade de Bela Vista, interior do município

de Jacuizinho/RS.



Afonso Silva Beltrame, com a finalidade de apurar eventual

construção irregular em Área de Preservação Permanente –

APP, na faixa compreendida entre os 10 e os 30m, medidos a

partir do nível normal de operação do reservatório de Maia

Filho, na localidade de Salto do Jacuí.



Afonso Silva Beltrame, com a finalidade de apurar eventual

construção irregular de uma barragem, sem licença expedida

pelo órgão ambiental competente, bem como, supressão de


Diário eletrônico



20

vegetação nativa, na Localidade de Passo Real, interior de

Salto do Jacuí RS.

SANANDUVA


Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro

Tatsch Bonatto, a fim de investigar descarte de resíduos sóli-

dos em terreno baldio.



Tatsch Bonatto, a fim de investigar corte de vegetação nativa

em estágio inicial, fora de APP.



Tatsch Bonatto, a fim de investigar supressão de vegetação

nativa em estágio inicial em uma área de 1,4 hectares, sem

licença ambiental.



Tatsch Bonatto, a fim de investigar depósito de embalagens

de agrotóxicos em APP.



Tatsch Bonatto, a fim de investigar corte de vegetação nativa

e uso de fogo, fora de APP, sem licença ambiental.

SANTA BÁRBARA DO SUL


Justiça de Santa Bárbara do Sul, pela Promotora de Justiça

Dra. Anamaria Thomaz, com a finalidade investigar a supres-

são de floresta e vegetação nativa em área de preservação

permanente, sem licença ou autorização do órgão competen-

te, na propriedade rural de Celso Jair Freiberg, na localidade

de pinheirinhos, interior de Santa Bárbara do Sul/RS.

SANTA CRUZ DO SUL


Justiça de Santa Cruz do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.

Simone Spadari, com a finalidade de apurar responsabilidade

ambiental do vazamento de óleo e possível poluição do arroio

situado nas proximidades da Secretaria Municipal de Obras.

2) Aditamento à portaria de Inquérito Civil nº

00861.00091/2011, da Promotoria de Justiça de Santa Cruz

do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Simone Spadari, com a

finalidade apurar possível irregularidade no empreendimento

Padilha, localizado na BR 471, antes do “Hospitalzinho”, em

Santa Cruz do Sul, pela ausência de Licença Ambiental.


Justiça de Santa Cruz do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.

Simone Spadari, com a finalidade de apurar eventual corte

irregular de árvores, causando modificação no curso da água,

em Área de Preservação Ambiental, de responsabilidade do

Sr. André Tornquist, na zona rural do município de Santa Cruz

do Sul.

SANTA MARIA


Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo

Ramos Vianna, com a finalidade de investigar queimada de

vegetação próxima à córrego d'água.



Ramos Vianna, com a finalidade de Investigar dano ambiental,

consubstanciado em corte de vegetação nativa e poluição

atmosférica



Ramos Vianna, com a finalidade de Investigar dano ambiental

decorrente do funcionamento de estabelecimento potencial-

mente poluidor, sem licença regular dos órgãos competentes.

SANTA VITÓRIA DO PALMAR


Justiça de Santa Vitória do Palmar, pela Promotora de Justiça

Dra. Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, com a finalidade de

verificar a situação de concessão licenciamentos, fiscalização

e punição de danos ambientais ao Município de Santa Vitória

do Palmar.




investigar irregularidades em empresa com possíveis prejuí-

zos ambientais.




investigar irregularidades em empresa com possíveis danos

ambientais.





ambientais.





ambientais.





ambientais.





ambientais.

SANTIAGO


Justiça de Santiago, pela Promotora de Justiça Dra. Karina

Albuquerque Denicol, com a finalidade de apurar possíveis

irregularidades na realização de rodeios contrariando a Lei

Estadual nº 11.719/2002.



Albuquerque Denicol, com a finalidade de Apurar a existência


Diário eletrônico



21

de irregularidades na exploração da atividade de carvoaria

pelo Sr. Diego Ayres Machado (produtor do “Carvão Baita

Chão”, na localidade de Rincão dos Fortes, em Santiago/RS,

consistentes, por exemplo, em fazer funcionar atividade de

carvoaria contrariando as normas legais e regulamentos perti-

nentes; em omitir informação de queima de lenha nativa (50

st) recebida no sistema DOF em janeiro de 2010, gerando

saldo inexistente fisicamente.



Albuquerque Denicol, com a finalidade de apurar a existência

de irregularidades na exploração da atividade de carvoaria

pelo Sr. Ari Sebastião Preissler Tiecher (produtor do “Carvão

Missões”, na localidade de Tupantuba, em Santiago/RS, con-

sistentes, por exemplo, em fazer funcionar cinco fornos de

carvão com a Licença de Operação vencida desde 18/-

08/2011, contrariando as normas legais e regulamentos perti-

nentes; em manter mais fornos do que o permitido pela Licen-

ça de Operação nº 60/2011, expedida em 24/11/2011 pela

Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santiago; em ter

em depósito 84,9 metros estéreos de lenha nativa e 46,2767

MDC de carvão vegetal nativo, sem cobertura do sistema

DOF.

SANTO ÂNGELO


Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Pau-

la Regina Mohr, a fim de verificar a ocorrência de dano ambi-

ental oriundo da deposição de resíduos em terreno situado na

Rua Pedro Arão, no Bairro Sobuski, na Cidade de Santo Ân-

gelo.



la Regina Mohr, a fim de apurar a regularidade das atividades

desenvolvidas pelo estabelecimento comercial denominado

Lancheria Vitória.

3) Inquérito Civil nº 00872.00375/2009, Portaria Nº 020/2013,

da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de

Justiça Dra. Paula Regina Mohr, a fim de aferir a regularidade

na prestação do serviço de recolhimento de resíduos urbanos

domiciliares, na Cidade de Santo Ângelo, tendo como investi-

gado o Município de Santo Ângelo.



la Regina Mohr, a fim de aferir a ocorrência de dano ambiental

oriundo da intervenção (construção de muro e corte de árvo-

res) em área de preservação permanente situada nas mar-

gens do Riacho Rangel, no Município de Entre-Ijuís/RS.

SÃO JOSÉ DO NORTE


Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.

Érico Rezende Russo, com a finalidade de apurar dano ambi-

ental causado pela deposição de lixo e extração mineral no

local denominado "Beco do Matadouro".

SÃO SEPÉ


Justiça de São Sepé, pelo Promotor de Justiça Dr. Sandro

Loureiro Marones, com a finalidade de apurar possível dano

ambiental causado pelo depósito irregular de resíduos sólidos

em terreno situado na Av. Vereador Daia Gazen, ao lado da

residência nº 1.128, Bairro Santos, São Sepé/RS.

SAPIRANGA


Justiça de Sapiranga, pela Promotora de Justiça Dra. Mariana

de Azambuja Pires, com a finalidade de apurar poluição sono-

ra promovida pelo estabelecimento “Bar do Morro”, localizado

na Estrada do Carlão.


Justiça de Sapiranga, pela Promotora de Justiça Dra. Mariana

de Azambuja Pires, com a finalidade de apurar existência de

depósito irregular de resíduos sólidos industriais na Rua São

Jacó, zona rural, em Sapiranga/RS.

TAPEJARA


Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcio S-

chenato, com a finalidade de investigar a ocorrência de dano

ambiental, consistente em fazer funcionar estabelecimento

potencialmente poluidor sem licença ambiental.




ambiental, consistente intervenção em área de preservação

permanente (banhado), sem autorização do Órgão Ambiental

competente.




ambiental, consistente intervenção em área de preservação

permanente (banhado), sem autorização do Órgão Ambiental

competente.

TAQUARA


Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena

Cardozo Ferreira, com a finalidade de apurar corte de vegeta-

ção nativa sem licenciamento ambiental para construção de

escola técnica federal no município de rolante.

2) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil

nº 00911.00031/2000, da Promotoria de Justiça de Taquara,

pela Promotora de Justiça Dra. Ximena Cardozo Ferreira, o

fim de excluir do polo passivo Maria Ivone de Mello e incluir

Lairton Luiz Haubert.



pela Promotora de Justiça Dra. Ximena Cardozo Ferreira, com

o fim de excluir do polo passivo Eva Lindol e incluir Fabiano

Lindol.



Cardozo Ferreira, com o fim de investigar atividade irregular

de lavagem de veículos automotores.



Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar extração


Diário eletrônico



22

irregular de arenito.




irregular de arenito.

TAQUARI


Justiça de Taquari, pela Promotora de Justiça Dra. Melissa

Marchi Juchen, com o fim de investigar poluição ambiental

pelo estaleiro Adroaldo Couto em Taquari - mau cheiro e polui-

ção sonora.



Marchi Juchen, com o fim de investigar esgoto cloacal e pluvi-

al bairro Prado.



Marchi Juchen, com o fim de investigar perturbação do sosse-

go alheio por boate.



Marchi Juchen, com o fim de investigar vazamento de efluen-

tes químicos.

5) Outros Procedimentos Investigatórios N.º

00912.00015/2013, da Promotoria de Justiça de Taquari, pela

Promotora de Justiça Dra. Melissa Marchi Juchen, com o fim

de investigar idoso com problemas de depósito de lixo em

terreno lindeiro.

TENENTE PORTELA


Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Dra.

Andrea Almeida Barros, com a finalidade de Apurar dano am-

biental consistente em extração de cascalho em propriedade

particular por Prefeitura, para uso em obras públicas, com

destruição de floresta considerada de preservação permanen-

te, sem autorização dos órgãos ambientais competentes, pre-

vistos na Lei nº 9.605/98.



Andrea Almeida Barros, com a finalidade de apurar Queimada




Andrea Almeida Barros, com a finalidade de apurar Abertura

de três açudes sem licenciamento ambiental.



Andrea Almeida Barros, com a finalidade de apurar Queimada


TRÊS COROAS


Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel

Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar Criação de

suínos sem licenciamento ambiental.



Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar Queima de

resíduos provenientes de atividade de fabricação de móveis,




Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar Utilização de

terraplanagem, atingindo possível Área de Preservação Per-

manente.



Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar Exercício de

atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental.



Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar Exercício de

atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambien-

tal.

TUPANCIRETÃ


Justiça de Tupanciretã, pelo Promotor de Justiça Dr. Theodoro

Alexandre da Silva Silveira, com a finalidade investigar destrui-

ção de vegetação nativa em área de preservação permanente

e o uso de fogo em contrariedade à legislação em vigor.


Justiça de Tupanciretã, pelo Promotor de Justiça Dr. Theodoro

Alexandre da Silva Silveira, com a finalidade investigar o exer-

cício de atividade potencialmente poluidora, sem licença/

autorização do órgão ambiental competente e o lançamento

de fontes de contaminação (óleo diesel e substâncias oleosas)

diretamente no solo sem qualquer sistema de tratamento.

URUGUAIANA

1) Inquérito Civil nº IC. 00922.00005/2013, da Promotoria de

Justiça de Uruguaiana, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego

Corrêa de Barros, com a finalidade de Apurar a captação de

águas do arroio Pindayasu sem licença ou outorga competen-

te, bem como acerca da atividade agropecuária de lavoura de

arroz igualmente sem licenciamento.



Corrêa de Barros, com a finalidade de Apurar a construção de

valo sem o devido licenciamento ou autorização legal.



Corrêa de Barros, com a finalidade de Apurar a existência de

empreendimento comercial sem o devido isolamento acústico,

causando crime ambiental de poluição sonora e perturbação

do sossego alheio.



Corrêa de Barros, com a finalidade de Apurar a existência de

extração de cascalho sem o devido licenciamento.



Corrêa de Barros, com a finalidade de Apurar ilícito ambiental

consistente em fazer funcionar lavagem e descontaminação


Diário eletrônico



23

de veículos de transporte de produtos tóxicos corrosivos, sem

licenciamento ou autorização competente, no Município de

Uruguaiana.

VACARIA


Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.

Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano

ambiental consistente (a) na poluição do solo e atmosférica

devido ao descarte e queima de resíduos sólidos a céu aberto

em área de preservação permanente (banhado) e (b) e utiliza-

ção de recursos hídricos sem a devida outorga de uso de

água do DRH/RS, fatos constatados no dia 24/09/2012, na

propriedade sob responsabilidade da empresa investigada,

localizada na Fazenda Rincão da Cachoeira, no município de

Muitos Capões/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS

n.º 2999441).




ambiental consistente no corte raso de 136 (cento e trinta e

seis) árvores nativas folhosas de diversas espécies, sendo

destas 111 (cento e onze) fora de área de preservação perma-

nente, com volume de 19,31 m³ (dezenove vírgula trinta e um

metros cúbicos) e 25 (vinte e cinco) em área de preservação

permanente, com volume de 3,62 m³ (três vírgula sessenta e

dois metros cúbicos), tudo sem autorização dos órgãos ambi-

entais competentes, fato constatado no dia 10/10/2012, em

local sob responsabilidade da investigada, localizado na Cape-

la Nossa Senhora das Graças, no município de Monte Alegre

dos Campos/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º

2999446).




ambiental consistente no corte raso de árvores nativas folho-

sas de diversas espécies, atingindo uma área de 0,87 ha (zero

vírgula oitenta e sete hectares), fora de área de preservação

permanente, sem autorização dos órgãos ambientais compe-

tentes, fato constatado no dia 13/10/2012, em local sob res-

ponsabilidade do investigado, localizado na Capela Nossa

Senhora das Graças, no município de Monte Alegre dos Cam-

pos/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 778459).




ambiental consistente no corte raso de 218 (duzentas e dezoi-

to) árvores nativas folhosas de diversas espécies, atingindo

uma área de 8,31 ha (oito vírgula trinta e um hectares), perfa-

zendo um volume de 30,08 m³ (trinta vírgula zero oito metros

cúbicos), fora de área de preservação permanente, sem auto-

rização dos órgãos ambientais competentes, fato constatado

no dia 13/10/2012, em local sob responsabilidade do investi-

gado, localizado na Capela Nossa Senhora das Graças, no

município de Monte Alegre dos Campos/RS (conforme Boletim

de Ocorrência BM/RS n.º 778458).




ambiental consistente no corte raso de árvores nativas folho-

sas de diversas espécies, atingindo uma área de 2,64 ha (dois

vírgula sessenta e quatro hectares), fora de área de preserva-

ção permanente, sem autorização dos órgãos ambientais

competentes, fato constatado no dia 13/10/2012, em local sob

responsabilidade do investigado, localizado na Capela Nossa

Senhora das Graças, no município de Monte Alegre dos Cam-

pos/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 2999447).




ambiental consistente (a) na poluição do solo com substâncias

oleosas resultantes da lavagem de veículos em local inapropri-

ado e (b) captação de recursos hídricos, através de bomba de

sucção, sem a devida outorga de uso de água do DRH/RS,

fatos constatados no dia 27/09/2012, na propriedade sob a

responsabilidade da empresa investigada, localizada na BR

285, Pomar da Várzea, no município de Vacaria/RS (conforme

Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 3483879).




ambiental consistente no emprego de fogo em atividade agro-

pastoril em área de campo nativo, atingindo uma área de

489,29 ha (quatrocentos e oitenta e nove vírgula vinte e nove

hectares), sem autorização dos órgãos ambientais competen-

tes, fora de área de preservação permanente, fato constatado

no dia 05/10/2012, em local sob responsabilidade do investi-

gado, situado na Fazenda do Socorro, no município de Vacar-

ia/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 2999443).




ambiental consistente no corte de 75 (setenta e cinco) árvores

nativas folhosas de diversas espécies, perfazendo um volume

total de 23,25 m³ (vinte e três vírgula vinte e cinco metros

cúbicos), todas fora de área de preservação permanente, sem

autorização dos órgãos ambientais competentes, fato consta-

tado no dia 11/10/2012, em local sob a responsabilidade do

investigado, localizado na Capela da Enxovia, no município de

Monte Alegre dos Campos/RS (conforme Boletim de Ocorrên-

cia BM/RS n.º 2999448).




ambiental consistente na poluição do solo devido ao vazamen-

to de resíduos oleosos diretamente ao solo, ocasionado por

falta de estrutura adequada na área de abastecimento de óleo

combustível, em área sob responsabilidade do investigado,

fatos constatados no dia 16/10/2012, em propriedade sob a

responsabilidade do investigado, situado na Rua Campos

Sales, nº 1353, bairro Glória, no Município de Vacaria/RS

(conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 1216120).



Diário eletrônico



24



ambiental consistente na poluição do solo e hídrica devido ao

vazamento de resíduos oleosos diretamente ao solo, ocasio-

nado por falta de estrutura adequada na área de abastecimen-

to, fato constatado no dia 15/10/2012, em propriedade sob a

responsabilidade do investigado, nas Garagens da Prefeitura

Municipal de Esmeralda, Bairro Operário, no Município de

Esmeralda/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º

1216116).




ambiental consistente (a) na poluição hídrica, atmosférica e do

solo devido ao descarte e queima de embalagens de agrotóxi-

cos em área de preservação permanente (córrego) e (b) no

abastecimento irregular de pulverizador agrícola, fatos consta-

tados no dia 10/10/2012, em local sob responsabilidade do

investigado, situado no Passo do Carro, nº 810, no município

de Monte Alegre dos Campos/RS (conforme Boletim de Ocor-

rência BM/RS n.º 2999449).




ambiental consistente (a) na poluição do solo devido ao abas-

tecimento de pulverizador agrícola em área não apropriada e

em desacordo com as normas vigentes e (b) no depósito e

descarte irregular de embalagens de agrotóxicos, fatos cons-

tatados no dia 13/10/2012, em local sob responsabilidade do

investigado, localizada na BR 116, Km 25, no município de

Vacaria/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º

1216119).




ambiental consistente na confecção de drenos (valos) e ater-

ramento de área de preservação permanente (banhado), atin-

gindo uma área de 0,69 ha (zero vírgula sessenta e nove hec-

tares), tudo sem autorização do órgão ambiental competente,

fato constatado no dia 13/10/2012 em área sob a responsabili-

dade do investigado, nas dependências da empresa Olaria

Cerâmica Santo Antônio, localizada na BR 116, Km 34, Bairro

Industrial, no Município de Vacaria/RS (conforme Boletim de

Ocorrência BM/RS n.º 1216115).

VERANÓPOLIS


Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio

Flavo Miotto, com a finalidade de investigar infração ambien-

tal, caracterizada pela destruição de vegetação nativa, realiza-

da em área caracterizada como APP.



Flavo Miotto, com a finalidade de apurar infração ambiental,

caracterizada pela intervenção, sem autorização, em área

caracterizada como APP.


de junho de 2013.

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO,

Coordenadora em Substituição do Centro de Apoio Operacio-

nal de Defesa do Meio Ambiente.

De acordo.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N.º 5/2013 - CAOMA

A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-

NAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma

do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional

do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as

seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:

AGUDO

1) Inquérito Civil N.º 00710.00008/2013, da Promotoria de

Justiça de Agudo, pela Promotora de Justiça Dra. Daniela

Sudbrack Gaspar Raiser, com a finalidade de apurar prática

de capina química pelo Município de Agudo. Investigado: Mu-

nicípio de Agudo.

ALEGRETE


Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Cláudio

Pizzato Sidou, com a finalidade de averiguar poluição sonora

decorrente das atividades exaradas pelo estabelecimento

situado na esquina das ruas Gal. Sampaio e 20 de setembro,

no ramo de comércio de Bebidas. Investigado: Garrido e Wel-

ter Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.



Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar a degradação ambi-

ental decorrente de poluição causada pelo lançamento de

fuligem na atmosfera. Investigado: Tractebel Energia S/A.



Pizzato Sidou, com o fim de investigar depósito irregular de

resíduos sólidos. Investigado: Sandra Eliza Camargo Alves.



Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar dano ambiental

decorrente de poda de árvores em logradouro público com

abuso de licença. Local do fato: Rua Tiradentes, 415, Vila

Lívia, Alegrete/RS. Investigado: Roberto Lora Brandolt.

5) Aditamento a Portaria de instauração do Inquérito Civil

nº 00711.00090/2013, da Promotoria de Justiça de Alegrete,

pelo Promotor de Justiça Dr. João Cláudio Pizzato Sidou, com

alterações no tocante ao objeto e à parte investigada, onde

passam a constar os seguintes termos: averiguar degradação

ambiental pela poluição atmosférica, proveniente da secagem


Diário eletrônico



25

de arroz e pela produção de energia elétrica com utilização de

casca de arroz como combustível e obtenção de sílica através

da calcificação de casca de arroz.

Investigadas: Pilecco Nobre e Alimentos Ltda. e GEEA- Gera-

dora de Energia Elétrica Alegrete Ltda.

ARROIO GRANDE

1) Inquérito Civil nº º 00716.00006/2013, da Promotoria de

Justiça de Arroio Grande, pela Promotora de Justiça Dra. Cris-

tiane Maria Scholl Levien, com a finalidade de Apurar dano

ambiental decorrente de extração ilegal de areia em área de

preservação permanente. Investigado: Paulo Cezar Barragana

Barros.

BAGÉ


Justiça de Bagé, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. João

Francisco Ckless Filho, com a finalidade de investigar comér-

cio atacadista de resíduos sólidos sem licença ambiental.

Investigado: Tiago da Silva Proença


Justiça de Bagé, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. João

Francisco Ckless Filho, com a finalidade de investigar a quali-

dade e potabilidade da água fornecida para consumo humano

na localidade de Vila Operária. Investigado: Município de Can-

diota.


nº 00718.00006/2013, da Promotoria de Justiça de Bagé, pelo

Promotor de Justiça Dr. João Francisco Ckless Filho, com a

finalidade de Apurar a possível prática de dano ambiental,

consistente em manter depósitos de reciclados, assim como

aterro, sem o devido licenciamento ambiental, atingindo área

de preservação permanente. Investigados: Adelmo Zanoni e

Município de Bagé.

BENTO GONÇALVES




guar corte de vegetação nativa sem licença do órgão ambien-

tal competente. Investigado: Fernanda Titton.




guar delito ambiental face a inexistência de licença ambiental

para atividade de lavagem veicular. Investigado: Dalmir Toma-

si Nery.




guar delito ambiental face o exercício de atividade de mecâni-

ca veicular, sem licença ambiental. Investigado: Mecânica

Unidiesel Ltda.




guar delito ambiental face o exercício de atividade de mecâni-

ca, sem licença ambiental e poluição atmosférica. Investigado:

Mecânica Piazza Ltda.




guar delito ambiental pelo envenenamento de árvores nativas,

na propriedade pertencente ao Salão da Igreja Imaculada

Conceição, localizada na 3ª Secção do Rio das Antas, Linha

Alcântara, Distrito de Faria Lemos, Bento Gonçalves/RS. In-

vestigado: Salão da Igreja Imaculada Conceição.




guar a regularidade no funcionamento do estabelecimento

comercial, bem como eventual emissão de ruídos em decor-

rência da atividade. Investigada: Boate Exótica.

7) Portaria de conversão N.º 33/13 do Inquérito Civil nº

00722.00093/2012, da Promotoria de Justiça Especializada de

Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr. Elcio Resmini

Meneses, com a finalidade de acompanhar a criação de canil

municipal ou possível convênio com clínicas veterinárias frente

à grande incidência de animais abandonados no Município de

Bento Gonçalves. Investigado: Município de Bento Gonçalves.

BOM JESUS


Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Dr. Fernando

de Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar o emprego

de fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo a área

de 75,32ha (setenta e cinco vírgula trinta e dois hectares),

atingindo área de preservação permanente (banhado – área

não medida), na propriedade da pessoa física investigada,

localizada na Estrada Três Irmãos, em Jaquirana/RS. Investi-

gado: Josi de Carvalho Cordova.



de Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de

fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo a área de

26,21ha (vinte e seis vírgula vinte e um hectares), fora de área

de preservação permanente, na propriedade da pessoa física

investigada, localizada no Faxinal dos Pelúcios, em Jaquirana/

RS. Investigada: Magda Suzana Valim Côrrea.



de Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de

fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo a área de

1,81ha (um vírgula oitenta e um hectares), em área de preser-

vação permanente (banhado), na propriedade da pessoa física

investigada, localizada na Estrada Jaquirana/Cambará, em

Jaquirana/RS. Investigado: Porcinio Evanir Barbsa.



de Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar transporte de

lenha nativa (2,5m³ de toras de bracatinga e 0,5m³ de toras de

araucária), sem DOF. A apreensão ocorreu próximo da propri-

edade da pessoa física investigada, localizada na Rua Tupi-

nambá, 769, Centro, em Jaquirana/RS. Investigado: Adelar

Candido Montti.




Diário eletrônico



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de Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar corte seletivo

de 11 (onze) árvores nativas das espécies mamica de cadela,

canela, bugre e pitangueira, perfazendo um volume total de

4,95m³ (quatro vírgula noventa e cinco metros cúbicos) de

árvores cortadas, fora de área de preservação permanente, no

perímetro urbano de Bom Jesus, sem licença da autoridade

competente. Investigado: Zilmar Almeida da Silva.

CACHOEIRA DO SUL


Justiça de Cachoeira do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.

Giani Pohlmann Saad, com a finalidade de apurar a ocorrência

de danos à saúde das pessoas residentes nas proximidades

da empresa situada na esquina da Rua Sílvio Scopel com a

Rua Ernesto Barros. Investigada: RRL Artefatos de Cimento.

CACHOEIRINHA



Justiça Dra. Caroline Vaz, com a finalidade de investigar as

causas do incêndio ocorrido em 22/03/2013 na empresa Caci-

que Solventes S/A, sito à Rua Clemente Cifali, 470, Bairro

Distrito Industrial, Cachoeirinha/RS, que culminou com a morte

de um funcionário da Empresa e Possível poluição ambiental

pelos produtos químicos lançados no ar, terra e água do entor-

no. Investigado: Cacique Solventes S/A.



Justiça Dra. Caroline Vaz, com a finalidade de investigar even-

tual irregularidade e/ou prática de danos ao meio ambiente

referente à atividade da empresa localizada na Av. Frederico

Augusto Ritter, 186, Distrito Industrial no Município de Cach-

oeirinha/RS.

Investigado: Vimade Metalúrgica Ltda. – ME.

CAMPINA DAS MISSÕES


Justiça de Campina das Missões, pelo Promotor de Justiça Dr.

Gustavo Fava Ferrari, com a finalidade de investigar dano

ambiental consistente no descarte de dejetos de atividade de

suinocultura através de mangueiras in natura, sem autorização

do órgão competente, fato ocorrido na Linha Doze Sul, interior

de Campina das Missões/RS, tendo como investigado Pedro

Jose Dewes.




ambiental consistente na realização de operação de atividade

potencialmente poluidora (corte, lixa, solda e pintura de artefa-

tos metálicos, fabricação de grades, portões, tanques, entre

outros produtos metálicos) sem as devidas licenças dos ór-

gãos ambientais, inclusive sem alvará de funcionamento dos

bombeiros, tendo como investigada a empresa Calisto Staudt

Dill – ME.




ambiental consistente na extração de terra, sem licença do

órgão competente, fora de área de preservação permanente,

na Linha Buriti, interior do Município de Campina das Missões,

tendo como investigados Rene Scholl e Município de Campina

das Missões.

CAMPO BOM


Justiça de Campo Bom, pela Promotora de Justiça Dra. Ivan-

da Grapiglia Valiati, com a finalidade de verificar pássaros

nativos mantidos em cativeiro sem licença ambiental. Investi-

gado: Wilson Dietzmann.



da Grapiglia Valiati, com a finalidade de verificar Pássaros

silvestres mantidos em cativeiro sem licença ambiental. Inves-

tigado: Roni de Souza Sampaio.



da Grapiglia Valiati, com a finalidade de verificar pássaros

silvestres mantidos em cativeiro sem licença do IBAMA. Inves-

tigado: Gilberto da Silva Valente.



da Grapiglia Valiati, com a finalidade de verificar Pássaros

silvestres mantidos em cativeiro sem licença ambiental. Inves-

tigado: Vanderlei Fontes da Silva.

CANDELÁRIA


Justiça de Candelária, pelo Promotor de Justiça Dr. Martin

Albino Jora, com a finalidade de apurar o crescente assorea-

mento do leito do Rio Pardo, o que tem causado intenso des-

barrancamento de suas margens, expondo a risco as proprie-

dades rurais do entorno, mormente uma casa centenária/

histórica pertencente à família de Rui Luis Müller, situada na

localidade de Passa Sete, interior do município de Candelária,

sem a devida adoção de providências por parte do ente públi-

co municipal. Investigado: Município de Candelária.

CAXIAS DO SUL


Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de


investigar poluição sonora. Investigado: Conveniência Altas

Horas, Vagão Bar.




investigar atividade sem licenciamento ambiental. Investigado:

Pedrinho Francisco D’agostini.




investigar a falta de serviço de recolhimento e assistência

veterinária para animais feridos que estejam abandonados em

vias ou locais públicos. Investigado: Município de Caxias do

Sul.





Diário eletrônico



27

investigar depósito irregular de resíduos sólidos. Investigado:

João Maria Vieira dos Santos.




investigar supressão de vegetação nativa e ampliação de

atividades sem licença ambiental. Investigado: Indústria Meta-

lúrgica Rubizza Ltda.




investigar atividade sem licenciamento ambiental. Investigado:

Jair Isoton.




investigar Possíveis danos ambientais causados por atividade

potencialmente poluidora sem licença ambiental. Investigado:

Eron Gaspar da Silva Garcia.

CERRO LARGO


Justiça de Cerro Largo, pelo Promotor de Justiça Substituto

Dr. Júlio César Maggio Stürmer,com a finalidade de investigar

o funcionamento de serviço potencialmente poluidor, contrari-

ando as normas legais (pulverização agrícola), na localidade

de Linha Laranjeira, interior do Município Roque Gonzales/RS.

Investigado: Decio Antonio Damke Luft.




poluição hídrica (mortandade de peixes), na localidade de

Linha Sede, interior do Município de São Pedro do Butiá/RS.

Investigado: Hugo José Goldschmidt.




poluição hídrica, na Avenida Independência, n.º 1065, Centro,

Município de Salvador das Missões/RS. Investigados: Marilei

Inez Sauer.




o uso de fogo causando poluição atmosférica, sem licença do

órgão ambiental competente, na localidade de Cabeceira do

Palmeira, interior do Município Roque Gonzales/RS. Investiga-

dos: Maria Theis Kohl.

CONSTANTINA


Justiça de Constantina, pela Promotora de Justiça Dra. Kátia

Regina Griza,com a finalidade de investigar construção de

açude sem licença do órgão ambiental competente, bem como

barramento e desvio de sanga, formada por nascentes, para

formação de açude, noticiada no Termo Circunstanciado Am-

biental nº 2.1.041.04.13, encaminhado pelo 2º Grupo de Polí-

cia Ambiental de Carazinho.

CORONEL BICACO


Justiça de Coronel Bicaco, pelo Promotor de Justiça Dr. Edu-

ardo Bodanezi Lorenzi, com a finalidade de apurar possível

dano ambiental consistente na suinocultura, fora dos padrões

e normas técnicas para o funcionamento, sendo que os deje-

tos estariam sendo lançados diretamente em um açude e um

banhado, constatado na propriedade de Carlos Antonio Ivano-

vitch Depiere, na localidade Esquina Mendonça, interior deste

Município. Investigado: Carlos Antonio Ivanovich Depiere.

ELDORADO DO SUL


Justiça de Eldorado do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio

Castanho Dutra, com a finalidade de apurar dano ambiental

consistente na supressão de vegetação de área alagadiça

(banhado) e atividade de terraplanagem com acúmulo de resí-

duos compostos por areia, caliça, saibro e pedra granítica,

sem autorização do órgão ambiental competente. Os danos

foram causados pela empresa EVG – Terraplanagem e Trans-

porte Ltda. Investigado: Município de Eldorado do Sul.



Castanho Dutra, com a finalidade de apurar dano ambiental

consistente na colocação de aterro além do autorizado pela

Gestão da APAEDJ, afetando vegetação alagadiça, em local

onde existe passagem de fauna e danificação de corticeira-do-

banhado (Erythrina crista-galli) com o aumento do nível do

terreno (aumentando o nível da terra em seu tronco). Investi-

gado: Irineu Boff.


Justiça de Eldorado do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Plí-

nio Castanho Dutra, com a finalidade de apurar poluição sono-

ra causada pelo Bar Aconchegos, localizado na Av.

"A" (esquina com a Rua Aldorindo Oliveira Maia), Bairro Cida-

de Verde, em Eldorado do Sul. No referido bar ocorrem bailes

com uso de equipamento sonoro, como “karaokê”. Investiga-

do: Bar Aconchegos.



Castanho Dutra, com a finalidade de averiguar danos ambien-

tais causados por deposição de resíduos sólidos, de forma

irregular, nas ruas de Eldorado do Sul. Investigado: Município

de Eldorado do Sul.

ERECHIM


Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr.

João Fábio Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a

perfuração irregular de um poço artesiano, fato constatado no

dia 27 de fevereiro de 2013, na Linha São Marcos, em Ere-

chim (RS), tendo como investigado Evandro Antonio Damian.



Julio Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar o corte e

a derrubada de aproximadamente 29 (vinte e nove) árvores

nativas, fato constatado no dia 17 de setembro de 2012, na

Linha 3, São Benedito, em Paulo Bento (RS), tendo como

investigado Vilson Zicatto.



Diário eletrônico



28


Julio Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventual

ocorrência de parcelamento irregular do solo para fins urba-

nos, em área situada no Povoado Argenta, no Município de

Erechim, de propriedade do investigado Adelar Martin Cecco-

nello.



Julio Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar o uso de

fogo em uma área de 1,0073 hectare, além da supressão

mediante corte de diversos exemplares arbóreos nativos, tais

como: Canela, Açoita-Cavalo, entre outras, fato constatado no

dia 04 de fevereiro de 2013, na Linha Gramado, em Paulo

Bento (RS), tendo como investigado Edison Zyger.

5) Portaria de Conversão nº 076/2013 - Inquérito Civil nº

00762.00080/2012, da Promotoria de Justiça de Erechim, pelo

Promotor de Justiça Substituto Dr. Julio Francisco Ballardin,

com a finalidade de apurar a regularidade da realização de

festa no Parque dos Viajantes em Erechim (RS), tendo como

investigado o Parque dos Viajantes.




com a finalidade de apurar a possível ocorrência de poluição

sonora, atmosférica e mediante lançamento de efluentes sem

tratamento por parte de estabelecimento comercial

(chapeação e pintura) localizado na Rua Andrea Sonda, ao

lado do número 602, em Erechim, constando como reclamante

Inilves Solici Rodrigues Tomaszewski.




com a finalidade de apurar a possível ocorrência de poluição

sonora e atmosférica, e de instalação irregular de estabeleci-

mento comercial (indústria de esquadrias metálicas) localizado

na Rua Dilgai Parenti, 612, em Erechim, constando como

investigada Luiza de Toledo Szabat e como reclamante Leocir

Tomazeli.

ESTRELA


nº 01342.00037/2010, da Promotoria de Justiça de Estrela,

pelo Promotor de Justiça substituto Dr. Neidemar José Fachi-

netto, tendo por objeto a recuperação do Corredor Ecológico

do Rio Taquari na área pertencente a Eldor Luiz Etges, no

território do município de Lajeado. Investigado: Eldor Luiz

Etges.

FARROUPILHA



ne Mocellin, com a finalidade de investigar dano ambiental em

APP. Investigado: Município de Farroupilha.



ne Mocellin, com a finalidade de investigar dano ambiental

decorrente do descarte inadequado de resíduos industriais

oriundos da atividade de fabricação de móveis. Investigado:

Prodecor Móveis Ltda.



ne Mocellin, com a finalidade de investigar exercício de ativi-

dade potencialmente poluidora sem LO. Investigada: Empresa

de Calçados Jodarche Ltda.

FREDERICO WESTPHALEN




dano ambiental consistente no vazamento de esgoto humano,

tendo como investigado o Presídio Estadual de Frederico

Westphalen, em face da Administradora Adriana Borella Rosa-

do.




dano ambiental consistente na supressão de vegetação de

origem nativa, em uma área de 2.000 m², sem alvará de licen-

ciamento, tendo como investigado o Sr. Genézio Antonio Ro-

drigues, residente na Linha São Domingos, em Vicente Dutra/

RS.




dano ambiental consistente no corte seletivo de 15 (quinze)

árvores nativas, sem alvará de licenciamento, tendo como

investigado o Sr. Osvaldo Teixeira Machado, residente na

Linha Rocha, em Palmitinho/RS.





origem nativa, em uma área de 1.0 hectare, sem alvará de

licenciamento, tendo como investigado o Sr. Celestino Alberto

Dalla Nora, residente na RS 150, Km 20, em Vicente Dutra/

RS.





origem nativa, em uma área de 6.000m², dos quais 4.000m²

localizam-se AM área de Preservação Permanente, margean-

do um curso hídrico, sem alvará de licenciamento, tendo como

investigado o Sr. Sonia Regina Getelina.





origem nativa, em uma área de 250m², em área de preserva-

ção permanente, sem alvará de licenciamento, tendo como

investigado o Sr. Dirceu Luís Dalmolin.

GARIBALDI


Justiça de Garibaldi, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Adair

Manjabosco, com a finalidade de apurar a regularidade sanitá-

ria e ambiental das atividades de abrigo de cães. Investigada:

Juraci Bronzato Moro.


Diário eletrônico



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Justiça de Garibaldi, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Adair

Manjabosco, com a finalidade de apurar poluição hídrica no

arroio Pedrinho, atribuído como de responsabilidade de Cour-

mayeur Do Brasil Vinhos Ltda.

GENERAL CÂMARA


Justiça de General Câmara, pela Promotora de Justiça Dra.

Bruna Maria Borgmann, com a finalidade de apurar crime

ambiental, por fazer funcionar, estabelecimento potencialmen-

te poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais

competentes, e contrariando as normas legais e regulamenta-

res pertinentes.

Investigado: Adelmo de Melo Carvalho.

GETÚLIO VARGAS


Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Dr. Adria-

no Luís De Araujo, com a finalidade de apurar a regularidade

da utilização dos poços artesianos particulares do Município

de Getúlio Vargas.

GRAMADO


Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-

to Guazzelli, com a finalidade investigar danos e intervenção

em vegetação nativa de APP, caracterizada pela existência de

um córrego, consistente em atividade de terraplanagem para

construção de uma estrada, sendo que foram atingidos 2.500

m2 em APP e 2.000 m2 fora de APP, totalizando 4.500 m2 de

área atingida. Investigados: Milton Paulo Silva, Enildo Cabral

Bandeira Antônio da Silva Abadi.


Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-

to Guazzelli, com a finalidade investigar supressão de vegeta-

ção exótica e nativa em APP's, caracterizadas pela existência

de corpos d'água, sem autorização do órgão ambiental com-

petente, sendo que foram atingidos 10.580 m2 em APP e

4.900 m2 fora de APP, totalizando 15.480 m2 de área atingi-

da.Investigado: André Maurício Leobet.

GUAÍBA


Justiça de Guaíba, pelo Promotor de Justiça Dr. Valter Priebe,

com a finalidade investigar Apurar eventual situação de polui-

ção sonora produzida pelo estabelecimento DNA PUB, em

Guaíba. Investigado: DNA PUB.

GUAPORÉ


tiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia Elsner

Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar situação envol-

vendo corte de vegetação nativa por parte do investigado.

Investigado: Derli Carlos David.


tiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia Elsner

Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar a ocorrência de

poluição sonora, caracterizada pela perturbação do sossego

dos moradores da Avenida Miguel Soccol em Serafina Corrêa,

além da utilização de espaço público (calçada) durante as

atividades do estabelecimento comercial.

Investigado(S): Luís Venícius da Costa, Cabelo’s Bar.

HERVAL


Justiça de Herval, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane

Maria Scholl Levien, com a finalidade de apurar poluição sono-

ra causada pela Igreja Assembleia de Deus, localizada na rua

Madruga Bittencourt, 252, bairro Pilão, nesta cidade.

JAGUARÃO



Christ Fonseca, com a finalidade de apurar poluição sonora

proveniente da Boate Fusion.

LAGOA VERMELHA


Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Substi-

tuta Dra. Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade Apurar irre-

gularidades no Parque de Máquinas de Lagoa Vermelha onde

as atividades ali exercidas não foram precedidas de licencia-

mento ambiental. Investigado: Município de Lagoa Vermelha.


Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Substi-

tuta Dra. Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade Apurar inter-

venção em área de preservação permanente (banhado) sem

autorização do órgão ambiental competente. Investigado:

Valdir Sgarbossa.


nº 00801.00026/2010, da Promotoria de Justiça de Lagoa

Vermelha, pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Paula

Bittencourt Orsi, para fins de acrescentar como investigado no

referido procedimento, passando também a constar:

a) Investigado: Luiz Idelso dos Santos Bergamo.


nº 00801.00049/2007, da Promotoria de Justiça de Lagoa

Vermelha, pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Paula

Bittencourt Orsi, para fins de acrescentar como investigado no

referido procedimento, passando também a constar: a) Investi-

gado: Auto Posto Muliterno.

MARCELINO RAMOS


Justiça de Marcelino Ramos, pelo Promotor de Justiça Dr.

João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar polu-

ição ambiental decorrente do vazamento de esgoto a céu

aberto nas proximidades da balsa de Marcelino Ramos/RS, a

cinco metros de distância do Rio Uruguai. Investigado: Municí-

pio de Marcelino Ramos.



João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano

ambiental, em área de preservação permanente, consistente

na criação de gado leiteiro no interior de uma sanga e no bar-

ranco dessa, causando o açoriamento do rio e a poluição de

suas águas, sem autorização do órgão ambiental competente.

Investigado: Ivo Patzlaff.



Diário eletrônico



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ambiental, consistente na criação de búfalos em área de pre-

servação permanente (banhado), restando atingida uma área

de 0,2 hectare, sem autorização do órgão ambiental compe-

tente. Investigado: Roberto José Barancelli.




ambiental, consistente na construção de açude, em uma área

de 0,9 hectare, situada em área de preservação permanente

(banhado e sanga), sem licença do órgão ambiental compe-

tente, além da supressão de árvores nativas em estágio médio

de regeneração. Investigado: Milton Zucunelli.




ambiental, consistente no funcionamento de empreendimento

potencialmente poluidor (aviário) nas proximidades de uma

fonte de água, sem autorização do órgão ambiental competen-

te.

Investigado: Vinício Tomé.

MONTENEGRO


Justiça de Montenegro, pelo Promotor de Justiça Dr. Thomás

Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de Apurar a exis-

tência de poluição sonora e atmosférica decorrente do funcio-

namento da empresa investigada. Investigado: Signasul Co-

municação Visual Ltda.

NOVA PETRÓPOLIS


Justiça de Nova Petrópolis, pela Promotora de Justiça Dra.

Tânia Maria Hendges Bitencourt, com a finalidade de apurar

destruição e danificação de árvores nativas de diversas espé-

cies, em estágio médio e avançado de regeneração, ocorren-

do destocamento, além de terem empurrado os resíduos con-

tra a mata nativa, causando danos ambientais, atingindo uma

área de aproximadamente 7.740 m², na localidade de Joaneta,

Picada Café. Investigado: Ambrosio Welter.




corte de vegetação nativa, para realização de plantio de árvo-

res frutíferas, bem como realizou a construção de uma casa

em área de preservação permanente, distante 17m de um

arroio, com instalação de fossa dentro de área de preservação

permanente, além de que o cano de esgoto da cozinha desá-

gua diretamente no arroio, sem qualquer tratamento, causan-

do danos ambientais, em área de sua propriedade, localizada

na Rua Heinrich Bunchen, nº 6910, Município de Picada Café.

Investigado: Inor Fabio Fritsch.




intervenção em área de preservação permanente, através do

destocamento de vegetação, mediante intervenção de máqui-

nas, para fins de limpeza, atingindo um córrego, causando

dano ambiental, além da existência de uma carcaça de animal

em decomposição dentro de área de preservação permanen-

te. Investigado: Pedro Paulo Laux.




existência de rampa de lavagem de veículos, em desacordo

com a legislação, além de realizar extração de minerais, depó-

sito de saibro e argila, além de tanque e depósito de combustí-

vel (óleo diesel), sem possuir qualquer tipo de licenciamento

ambiental. Investigado: Walter Luiz Wolmeister.




existência de rampa de lavagem de veículos pesados

(caçambas e tratores) sem possuir caixa separadora de óleo,

água e lama, além de uma oficina mecânica sem possuir piso

impermeabilizado com acúmulo de óleo e graxa, materiais

contaminantes e instalação de tanque de depósito de óleo

diesel com capacidade de 10.000 litros, sem possuir qualquer

tipo de licenciamento.

Investigado: Paulo César Neumann.




há informação de que vários animais domésticos são vítimas

de maus tratos, bem como de que existem muitos animais,

especialmente cães e gatos abandonados circulando pela

cidade e que provavelmente não tenham qualquer tipo de

controle por parte do Poder Público, bem como de que é de

conhecimento do Ministério Público não existir canil ou gatil

público (local que possa abrigar animais). Investigado: Poder

Executivo Municipal.

OSÓRIO



Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de investi-

gar o depósito irregular de resíduos sólidos urbanos, em desa-

cordo com licença ambiental, no Aterro Sanitário Municipal de

Osório, situado na Estrada Capão da Areia, nº 3000, em Osór-

io/RS. Investigado: Município de Osório.




gar uso de motosserra sem licença de porte e utilização de

bomba elétrica de sucção de água sem autorização, em pro-

priedade situada às margens da Lagoa do Marcelino, atrás da

Escola Estadual Prudente de Morais, em Osório/RS. Investiga-

do: Querson Candido de Oli.




gar Utilização de recurso hídrico, sem licença do Departamen-

to de Recursos Hídricos do Estado – DRH/RS, em proprieda-

de situada na RS 389, km 06, nº 3220, em Osório/RS. Investi-

gado: João Luiz Michalski.



Diário eletrônico



31


Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de Apurar

o funcionamento de empreendimento potencialmente poluidor

(Pedreira Britel) em desacordo com a licença de operação,

situado na Rodovia BR-101, km 77, Morro Alto, Maquiné/RS.

Investigado: Marcus Patel & Cia Ltda. (Pedreira Britel).




gar atividade de mineração praticada em desacordo com a

licença de operação e em descumprimento ao Compromisso

de Ajustamento outrora firmado, no empreendimento denomi-

nado “Cerâmica Lino Ltda.”, sito a Rodovia RS-030, nº 3037,

km 84, Birro Laranjeiras, em Osório/RS. Investigado: Cerâmi-

ca Lino Ltda. - ME, Seta Engenharia S.A.

PALMEIRA DAS MISSÕES


Justiça de Palmeira das Missões, pelo Promotor de Justiça

Substituto Dr. João Paulo Bittencourt Cardozo, com a finalida-

de de Aferir possível exercício de atividade potencialmente

poluidora, localizada em área de Preservação Permanente –

APP, com irregularidade no manejo de resíduos, na Av. 20 de

março, no município de Lajeado do Bugre/RS. Investigado:

Loidemar do Amaral.

PAROBÉ


Justiça de Parobé, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr.

Fernando Cesar Sgarbossa, com a finalidade de investigar

depósito irregular de resíduos. Investigado: Ivan Sangiogo,

Joslei Carlos Duarte, Micael Dias dos Santos e Edson Junior

da Rosa.


Justiça de Parobé, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr.

Fernando Cesar Sgarbossa, com a finalidade de investigar

possível dano ambiental produzido pela empresa Simpell In-

dustrial e Comercial Ltda.


Justiça de Parobé, pela Promotora de Justiça Substituta Dra.

Mari Oni Santos da Silva, com a finalidade de investigar possí-

vel dano ambiental provocado pelo Frigorífico Milenium.


Justiça de Parobé, pela Promotora de Justiça Substituta Dra.

Mari Oni Santos da Silva, com a finalidade de investigar a

recuperação do dano devido a poluição do solo por armazena-

mento e depósito de resíduos. Investigado: Município de Paro-

bé.

PEDRO OSÓRIO


Justiça de Pedro Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Lua-

na Rocha Ribeiro, com a finalidade de apurar atividade de

extração de recurso mineral em desacordo com a licença de

operação ambiental. Investigado: Daltro Couto Dias.


Justiça de Pedro Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Lua-

na Rocha Ribeiro, com a finalidade de apurar dano ambiental

consistente em desmatamento de mata nativa em área de 3,4

h, afetando parcelas situadas dentro e fora da área de preser-

vação permanente e reserva legal, na localidade de Marmelei-

ro, 3º Distrito de Cerrito/RS. Investigado: Paulo Roberto de

Avila Crizel.

PELOTAS



to Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar ocorrência de

danos ao meio ambiente, decorrentes do exercício de ativida-

de potencialmente poluidora (atividade industrial de conserva),

sem autorização do órgão competente. Investigado: Born &

Weber Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

PIRATINI


Justiça de Pirati8ni, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiana

Muller Chatkin, com a finalidade de investigar a ocorrência de

depósito de lenha e carvão, atividade carvoeira e uso de mo-

tosserra, sem as licenças pertinentes. Investigado: Vanessa

Pacífico de Souza


Justiça de Pirati8ni, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiana

Muller Chatkin, com a finalidade de investigar o exercício de

atividade poluidora em desacordo com licença ambiental.

Investigado: Karina de Ávila Farias.

QUARAÍ


Justiça de Quaraí, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo de

Souza Gonzaga, com a finalidade de investigar suposto dano

ambiental, consistente em fazer funcionar estabelecimento

potencialmente poluidor – irrigação superficial de lavoura de

arroz, sem licença de operação ou com licença de operação

vencida e com descumprimento da legislação ambiental. In-

vestigado: Jeferson Elisandro Lopes Balest.



Souza Gonzaga, com a finalidade de investigar suposto crime

ambiental, consistente no corte de vegetação nativa (angico),

sem licenciamento ou autorização do órgão competente. In-

vestigado: Gilson Nunes Vieira.



Souza Gonzaga, com a finalidade de investigar suposta irregu-

laridade de poço artesiano localizado na Rua Ernesto Arrial,

n.º 207, zona urbana do município. Investigado: Prefeitura

Municipal de Quaraí.

RIO GRANDE


Justiça de Rio Grande, pelo Promotor de Justiça Dr. José

Alexandre da Silva Zachia Alan, com a finalidade de apurar

derramamento de produtos químicos.

Investigado: Comissária Eichenberg S/A.

RIO PARDO


ça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Dra. Christine

Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar a prática de

dano contra a flora, através de corte raso de vegetação nativa,


Diário eletrônico



32

por parte de Dílson Ernesto Fank, em propriedade localizada

na localidade de Pederneiras, nas proximidades da Lagoa

Cetilha, no município de Rio Pardo (RS).

SANTA CRUZ DO SUL

1) Portaria de Conversão de PI em Inquérito Civil nº

00861.00084/2012, da Promotoria de Justiça de Santa Cruz

do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Simone Spadari, com a

finalidade de apurar se os estabelecimentos de saúde

(clínicas, farmácias, consultórios) estão realizando o descarte

adequado dos resíduos humanos, no Município de Santa Cruz

do Sul.

SANTA MARIA

1) Inquérito civil nº 00865.00018/2013, da Promotoria de

Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr.

Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar dano ambiental

consubstanciado no corte raso e destruição de árvores nati-

vas, em Área de Preservação Permanente. Investigado: Nilson

Gnoccato.



Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar poluição sonora

advinda de serralheria. Investigado: Serralheria Patrícia da

Costa Rodrigues e Cia Ltda.



Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar o corte de árvo-

res e o descarte de resíduos oleosos no meio ambiente. Inves-

tigado: Ari Cechella Junior.


Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Ricardo

Lozza, com a finalidade de investigar a prática de maus tratos

em animais domésticos. Investigados: Andreves Schmitz de

Oliveira, Andre Schmitz de Oliveira, Luiz Carlos Cardoso de

Oliveira.



Ricardo Lozza, com a finalidade de apurar a prática de recicla-

gem de materiais eletrônicos sem a devida licença ambiental

para funcionamento. Investigado: Valdir Joao Do Nascimento.



Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar a destinação

irregular de resíduos sólidos (esgoto cloacal) em rede de es-

gotamento pluvial. Investigados: João Honório Saraiva, Hak-

man Wagia Samhan, Via Láctea Sonorizações Ltda., Trans-

porte Rodoviário de Produtos e/ou Resíduos Perigosos – SA-

NISAM.



Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar corte de árvores

em área de preservação permanente sem autorização do

órgão competente. Investigado: Jarbas Arionei Cecchin.



Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar a execução de

serviço de extração de areia, sem a devida licença ambiental.

Investigado: Arenal Comercial de Areia Ltda.



Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar o corte de vege-

tação e uso de fogo destruição, sem autorização do órgão

competente. Investigado: Carlos Alberto Guinot.




obras de terraplanagem em área de preservação permanente.

Investigados: Iveraldo Ravanello, Gilberto Caminhões Ltda.,

Luiz Alberto Carvalho Junior, Município de Santa Maria.




obras de terraplanagem em área de preservação permanente

sem a devida licença ambiental. Investigados: SIRTEC Siste-

mas Elétricos Ltda., Stangherlin Indústria e Comércio Ltda.

SANTA ROSA


Justiça Especializada de Santa Rosa, pelo Promotor de Justi-

ça Dr. Marcelo Augusto Squarça, com a finalidade de investi-

gar possível dano ambiental decorrente da dispersão de resí-

duos sólidos nas imediações da Cooperativa Cootrirosa, no

Bairro Cruzeiro, em Santa Rosa, tendo por Investigada: Coo-

perativa Tritícola Santa Rosa Ltda.

SANTO ÂNGELO

1) Inquérito Civil nº 00872. 00003/2013, da Promotoria de


la Regina Mohr, para aferir a regularidade do poço artesiano

localizado na Rua Francisco Richter, nº 600, na cidade de

Entre-Ijuís, RS, tendo como investigado o Município de Entre-

Ijuís.



la Regina Mohr, para verificar a regularidade do poço artesia-

no localizado na Propriedade de Felipe Osório da Silveira na

Av. Venâncio Aires, nº 526, na cidade de Santo Ângelo, RS.



la Regina Mohr, para verificar a regularidade do poço artesia-

no localizado na Propriedade de Nelcy Osório da Silveira na

Av. Venâncio Aires, nº 526, na cidade de Santo Ângelo, RS.



la Regina Mohr, a fim de apurar a regularidade do poço artesi-

ano localizado junto ao 1º Batalhão de Comunicações do E-

xército Brasileiro, situado na Av. Venâncio Aires, s/nº, na cida-

de de Santo Ângelo, RS.



la Regina Mohr, para apurar a regularidade das atividades

desenvolvidas pela Empresa Comercial de Sementes Lopes

Ltda., com sede na Rua Salgado Filho nº 1150, Santo Ângelo,

RS.



Diário eletrônico



33


la Regina Mohr, para verificação sobre dano ambiental decor-

rente da destruição de vegetação nativa, sem autorização de

órgão ambiental competente, na propriedade situada na Loca-

lidade de Carajazinho, interior do Município de Entre-Ijuís, sob

a responsabilidade de Márcio Adriano Sonego.



la Regina Mohr, para verificação de dano ambiental oriundo da

destruição de vegetação nativa e construções irregulares em

APP, sem autorização do órgão ambiental competente bem

como depósito irregular de lixo, na Localidade de Esquina

Sete de Setembro, interior do Município de Eugênio de Castro,

de responsabilidade atribuída a Pedro Ricardo Burtet.



la Regina Mohr, para verificação sobre dano ambiental decor-

rente da poda drástica e destruição em logradouro público, em

frente à propriedade situada na Rua Vinicius Kruel, nº 1124,

Bairro Centro, no Município de Eugênio de Castro, RS, sob a

responsabilidade de Mercedes Pinheiro da Costa.



la Regina Mohr, para aferir a regularidade do poço artesiano

localizado na Rua Raul Pila, nº 944, no Bairro Oliveira, na

cidade de Santo Ângelo, tendo como investigado Isnar Nilson

Baron.



la Regina Mohr, a fim de apurar a regularidade do poço artesi-

ano localizado na Rua do Carmo, nº 78, Bairro Jardim das

Palmeiras, na cidade de Santo Ângelo, RS.

SANTO AUGUSTO


Justiça de Santo Antônio da Patrulha, pelo Promotor de Justi-

ça Substituto Dr. Nilton Kasctin dos Santos, com a finalidade

de investigar a aplicação irregular de agrotóxico/dessecante

nas vias públicas do Município de São Martinho/RS, na noite

do dia 02 de março de 2009, em desrespeito as normas le-

gais. Investigados: João Pelet Machado, Jeancarlo Hunhoff

(Ex-prefeito Municipal), Tarcísio Luiz Weigel e Araci Zelia Kol-

ling Irber (Prefeita Municipal).




de averiguação do corte de duas árvores exóticas (pata de

vaca – Bahinia variegata L.), no passeio público, em frente à

área de propriedade da investigada, localizada na Rua Coro-

nel Júlio Pereira dos Santos, n. 700, Centro, Santo Augusto/

RS. Investigado: Rozane Allebrandt.




de Averiguação de danos causados a uma figueira (Ficus sp.)

localizada no passeio público, em frente a propriedade do

investigado, na Rua Rio Branco, n. 268, Centro, Santo Augus-

to/RS, bem como a contaminação do solo por derramamento

de óleo, efetuando com o intuito de danificar/matar a referida

figueira.

Investigado: Jeferson Gomes de Souza.




de Averiguação do corte de três espécies de árvores nativas

(timbós) e um arbusto (unha-de-gato), realizado pela Secreta-

ria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo de Santo Augusto

– SMOVU, na localidade de Pinhalzinho, na estrada de acesso

a São Valério do Sul/RS, no Município de Santo Augusto/RS.

Investigado: Poder Executivo Municipal de Santo Augusto.

SÃO FRANCISCO DE ASSIS


Justiça de São Francisco de Assis, pelo Promotor de Justiça

Dr. Valdoir Bernardi de Farias, com a finalidade de investigar o

depósito e queima de resíduos sólidos a céu aberto em desa-

cordo com a legislação ambiental vigente e contrariando a LO

(licença de operação) nº 03737/2008-DL-FEPAM no Município

de Manoel Viana/RS, consoante Relatório Ambiental nº 2412-

/013/Março/2012 do 2º Grupo de Polícia Ambiental do Municí-

pio de Alegrete/RS. Investigado: Juliano Durlo Colpo.

SÃO FRANCISCO DE PAULA


Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça

Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar quei-

ma de campo. Investigado: Eraldo Batista Reis.



Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar ativi-

dade potencialmente poluidora – estufa e captação de recur-

sos hídricos sem licença. Investigado: Luiz Yuso Aso.




dade potencialmente poluidora ao meio ambiente – operação

com tanque de combustíveis. Investigado: Fabio Fontana Mul-

ler.




dade potencialmente poluidora ao meio ambiente- produção

de blocos e bloquetos de cimento. Investigado: Pavimentadora

Emanuel Ltda.




ma de campo. Investigado: Marilene de Fátima Paresenti de

Macedo.




ma de campo. Investigado: Luiz Fogaça da Silva.





Diário eletrônico



34

ma de campo. Investigados: Darci Wreczinski e Odila Rizzon

de Oliveira.



Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar su-

pressão de vegetação nativa. Investigado: Oscar Manoel Sou-

za.



Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar su-

pressão de vegetação nativa. Investigado: Alberto Carlos Erlo.



Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar licen-

ciamento irregular para supressão de vegetação nativa ocorri-

da na propriedade Neudes Simião Cardoso do Amaral. Investi-

gada: Giovana Aparecida dos Reis Ghidini.



Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar licen-

ciamento irregular para supressão de vegetação nativa ocorri-

da na propriedade Neudes Simião Cardoso do Amaral. Investi-

gada: Giovana Aparecida dos Reis Ghidini.

SÃO JERÕNIMO


Justiça de São Jerônimo, pela Promotora de Justiça Dra. Ana

Luiza Domingues de Souza Leal, com o fim de apurar irregula-

ridade na exploração das atividades de troca de óleo e lava-

gem de veículos no Posto de Combustíveis Alvares e Filhos

Ltda., pela ausência de licenciamento ambiental.


Justiça de São Jerônimo, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio

Castanho Dutra, com o fim de apurar a ausência de licencia-

mento ambiental para operação do Cemitério Municipal de

Arroio dos ratos e sua inadequação às normas ambientais

pertinentes. Investigado: Município de Arroio dos Ratos.



Castanho Dutra,, com o fim de apurar a ocorrência de dano

ambiental, decorrente de supressão de vegetação, sem a

devida licença, no município de Barão do Triunfo/RS, figuran-

do como investigado Luiz Roberto Kaiser. Investigado: Luiz

Roberto Kaiser.


Justiça de São Jerônimo pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio

Castanho Dutra, com o fim de apurar a ocorrência de dano

ambiental, decorrente de supressão de vegetação, sem a

devida licença, no município de Barão do Triunfo/RS." Investi-

gado: Luiz Roberto Kaiser.




ambiental, decorrente de fazer funcionar posto de lavagem e

lubrificação de veículos, sem a devida licença ambiental, no

município de Arroio dos Ratos/RS, figurando como investigado

Sandro Santos da Silva.



Castanho Dutra, com o fim de Apurar a ocorrência de dano

ambiental, decorrente de supressão de vegetação, por meio

de queimada, sem a devida licença, no município de Barão do

Triunfo/RS, tendo como investigado Julio Antonio Karpinski.




ambiental, decorrente da construção de dois reservatórios

hídricos para fim de irrigação, sem a devida licença, no interior

do município de Barão do Triunfo/RS, tendo como investigado

Erasmo Joaquim da Silva.



Castanho Dutra, com o fim de Apurar a ocorrência de dano

ambiental, decorrente da construção de açude, sem a devida

licença, no município de São Jerônimo/RS. Investigado: Anto-

nio Oscar Lopes de Melo.

SÃO LEOPOLDO


Justiça de São Leopoldo, pelo Promotor de Justiça Dr. Ricardo

Schinestsck Rodrigues, com o fim de investigar eventual polui-

ção atmosférica produzida pelo estabelecimento em questão

em função de queima de material, em desconformidade com a

Licença de Operação expedida pela FEPAM. Investigado:

Empresa Metalacs RS Comércio de Metais Ltda.

SÃO LOURENÇO DO SUL


Justiça de São Lourenço do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr.

Rogério Meirelles Caldas, fim de Apurar possível realização de

obra/construções irregulares, sem licenciamento ambiental,

em área de preservação permanente (APP), junto à Ilha da

Ponta Leste, situada às margens da Lagoa dos Patos, em São

Lourenço do Sul/RS, de responsabilidade de Luís Felipe

Frömming de Mello.

SÃO VALENTIM


Justiça de São Valentim, pelo Promotor de Justiça Dr. Adriano

Luís De Araujo, com a finalidade de investigar constatação de

poluição atmosférica produzida pelo silo de recebimento e

armazenagem de grãos, sem licença de operação e sem siste-

ma de contenção de partículas. Investigado: Nelson Girelli,

Cooperativa Tritícola Erechim Ltda.



Luís De Araujo, com a finalidade de investigar o corte de árvo-

res nativas sem autorização ambiental na propriedade do

investigado.

Investigado: Jhonatan de Paula Pereira.



Luís De Araujo, com a finalidade de investigar atividade de

suinocultura em desacordo às normas ambientais vigentes.

Local do fato: Linha Sete, interior de São Valentim. Investiga-

do: José Bertold.


Diário eletrônico



35

SÃO VICENTE DO SUL


Justiça de São Vicente do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr.

Manoel Figueiredo Antunes, com a finalidade de Apurar dano

ambiental consistente na falta de tratamento adequado a eflu-

entes domésticos, fato constatado na Rua João Manoel, nº

1234 e na Rua General João Antônio, nº 1859, na cidade de

São Vicente do Sul/RS. Investigado: Prefeitura Municipal de

São Vicente do Sul.

SAPUCAIA DO SUL


Justiça de Sapiranga, pelo Promotor de Justiça substituto Dr.

Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de investigar

o controle da população e de zoonoses de cães e gatos no

Município de Sapucaia do Sul. Investigado: Município de Sa-

pucaia do Sul.




o recolhimento, a guarda, a manutenção e a destinação de

equinos no Município de Sapucaia do Sul.. Investigado: Muni-

cípio de Sapucaia do Sul.




possível poluição sonora decorrente das atividades realizadas

pela empresa Metarlúgica Kiare. Investigados:

Jaime Costa Kirch e Metarlúgica Kiare.


nº 00903.00025/2012, da Promotoria de Justiça de Sapiranga,

pelo Promotor de Justiça substituto Dr. Mauricio Sanchotene

de Aguiar, com a finalidade de alterar o investigado, no senti-

do de substituir João C. Ribeiro pelo seguinte: Claudiomiro

Kuhn.

SEBERI


Justiça de Seberi, pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Ber-

ger Sander, com o objeto a apuração da irregularidade no

despejo de esgoto na Rua Borges do Canto, em Seberi, tendo

por investigado o Município de Seberi.



ger Sander, com o fito de apurar infração ambiental, tendo por

investigado João Vianei Pasuch.



ger Sander, com o fito de apurar infração ambiental, tendo por

investigado Antonio Silva Do Nascimento.



ger Sander, tendo por objeto averiguar a regularidade ambien-

tal e sanitária do Abatedouro Koche Schwingel Ltda. e eventu-

al deficiência na estruturação e funcionamento do serviço de

inspeção municipal (SIM), tendo como investigado Abatedouro

Koche Schwingel Ltda. e o Município de Erval Seco.



ger Sander, tendo por objeto a apuração de possível irregulari-

dade nos licenciamentos ambientais solicitados por Eugen

Strobel Agricultura e Pecuária Ltda. e/ou Edeltraut Erica Stro-

bel e, como investigados, as empresas referidas e o Município

de Dois Irmãos das Missões.


nº 00905.00010/2011, da Promotoria de Justiça de Seberi,

pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Berger Sander, a fim de

que passem a constar, como investigados, o Município de

Seberi e a Cerealista Rigon e Ceretta Ltda. Como objeto da

investigação, tem-se a irregularidade ambiental no funciona-

mento do silo localizado na Avenida Flores da Cunha, 2395,

em Seberi, tendo em vista o excesso de ruído e de emissão

de partículas atmosféricas. Igualmente segue como objeto do

Inquérito a análise o procedimento de licenciamento municipal

a cargo do Município.

SOLEDADE


Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. Michael

Schneider Flach, tendo como objeto apurar possível dano

ambiental consistente em empreendimento sem licença do

órgão ambiental competente. Investigado: Elton Costa de

Almeida.




ambiental ocasionado pela destruição de espécies nativas,

sem licença do órgão ambiental competente. Investigado:

João Arai da Silva Knopf.



Schneider Flach, tendo como objeto apurar possíveis danos

ambientais decorrentes de desvios e canalização de córrego

de água sem licença do órgão ambiental competente. Investi-

gado: Nelson Camargo Severo.




ambiental decorrente de empreendimento sem licença do

órgão ambiental competente. Investigado: Edir Sartori.




ambiental decorrente do corte e destruição de vegetação nati-

va em área de preservação permanente, sem licença do órgão

ambiental competente. Investigado: Wonibaldo Gocks.

TAPEJARA



chenato, com o fim de investigar se ocorreu dano ambiental,

consistente na drenagem de área úmida com características

de banhado, mediante abertura de valas com uso de máqui-

nas. Investigados: Fernando Saul Pase e Município de Charr-

ua/RS.



Diário eletrônico



36



consistente na derrubada de árvores e abertura de estrada,

sem autorização do órgão ambiental competente. Investigado:

Lauro Negri.




consistente na supressão de vegetação nativa, mediante corte

raso, sem licença do órgão ambiental competente. Investiga-

do: Sadi Antonio Baranzelli.



chenato, com o fim de investigar a ocorrência de dano ambi-

ental, consistente em fazer funcionar estabelecimento potenci-

almente poluidor sem autorização do órgão ambiental compe-

tente. Investigado: Empresa Coronetti Engenharia Construção.

TAQUARA



Cardozo Ferreira, com a finalidade de averiguar riscos ao

acervo do Museu Antropológico do Rio Grande do Sul. Investi-

gados: Estado do Rio Grande do Sul e Município de Taquara.



Cardozo Ferreira, com a finalidade de averiguar atividade de

chapeação e pintura de automóveis sem licenciamento dos

órgãos ambientais. Investigado: Gilmar Soares De Souza.




irregular de arenito. Investigado: Rafael Vitorino da Silva.



Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar atividade de

serraria, sem licença do órgão ambiental competente. Investi-

gado: Ademar Sarmento Maciel.




lavagem de veículos automotores sem licenciamento dos ór-

gãos ambientais. Investigado: Elton José Gottlieb.




chapeação e pintura de automóveis sem licenciamento dos

órgãos ambientais. Investigado: Luis Fernando da Rosa Juni-

or.



Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar possível polu-

ição sonora produzida pelo estabelecimento Bar Cult Café.



Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar danos ambi-

entais decorrentes de corte de vegetação e depósito irregular

de resíduos em área de preservação permanente no Município

de Rolante. Investigado: Município de Rolante.



pela Promotora de Justiça Dra. Ximena Cardozo Ferreira, com

o fim de excluir do polo passivo Leandro Dias de Melo e incluir

Ênio José Martins.

TENENTE PORTELA

1) Inquérito Civil nº 00913. 00002/2013, da Promotoria de

Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Substi-

tuta Dra. Andrea Almeida Barros, com a finalidade de apurar

poluição decorrente de pocilga licenciada conforme LO nº

7915/2009-DL, porém houve vazamento de chorume da ester-

queira, vindo a atingir um córrego. Investigado: Ademir Elcio

Rauber.

TEUTÔNIA

1) Inquérito Civil nº 00953.00007/2013, pela Promotoria de

Justiça de Teutônia, pelo Promotor de Justiça Dr. Jair João

Franz, com a finalidade de apurar dano ambiental pela instala-

ção de açudes em área de preservação permanente, em de-

sacordo com licença ambiental. Investigado: Osmildo Duarte

Daumling.

TORRES


Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Rober-

to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar corte de

árvores nativas, sem licença ambiental, inseridas no Bioma da

Mata Atlântica e utilização de herbicidas. Investigado: Osvaldi-

no Ferreira.



to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar depósito

irregular de resíduos sólidos diversos, sem qualquer licencia-

mento.. Investigados: Severino Carmem Parecida Vargas,

Salomão Boaventura de Freitas e Eraldo Luis Rodrigues da

Silva.



to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar constata-

ção de poluição ambiental pelo extravasamento de efluentes

líquidos.

Investigado: Mauro Luiz Rosa Macedo.



to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar poluição

decorrente da criação de suínos em área de preservação per-

manente, sem licença ambiental, com lançamento de resíduos

a céu aberto. Investigado: Manoel Ramos Schardosim.



to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar desasso-

reamento do Rio Terra em desacordo com a autorização ambi-

ental. Investigado: Município de Três Cachoeiras.

TRÊS COROAS




Diário eletrônico



37

Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar exercício de

atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambien-

tal. Investigado: Antônio da Silva Gonçalves.



Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar queima de

resíduos florestais. Investigado: Elio Wasem.



Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar corte de

vegetação nativa e queimada. Investigado: Subli Alexandro

Dreher.



Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar depósito de

resíduos industriais e queimada. Investigado: Mário Theobaldo

de Souza.

URUGUAIANA

1) Outros Procedimentos Investigatórios nº

00922.00012/2013, pela Promotoria de Justiça de Uruguaiana,

pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Correa de Barros, com a

finalidade de manter expediente administrativo permanente

para a fiscalização da pesca predatória nos rios da comarca

de Uruguaiana.

VACARIA



Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade de Apurar

dano ambiental consistente (a) na poluição do solo devido ao

abastecimento de pulverizador agrícola em área não apropria-

da e em desacordo com as normas vigentes e (b) no depósito

e descarte irregular de embalagens de agrotóxicos, fatos

constatados no dia 13/10/2012, em local sob responsabilidade

do investigado, localizada na BR 116, Km 25, no município de

Vacaria/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º

1216119). Investigado: José Luiz Teixeira Marcantônio.

VERA CRUZ


Justiça de vera Cruz, pela Promotora de Justiça Dra. Maria

Fernanda Cassol Moreira, com a finalidade de investigar a

ocorrência de poluição ambiental pelo depósito irregular de

resíduos sólidos por parte de Joel de Oliveira Costa, na Rua

São Francisco, 21, Vera Cruz/RS.





resíduos sólidos por parte de Jurandir Pedro Pereira, em Linha

Sítio, s/n, Vera Cruz/RS.





resíduos sólidos por parte de João Oscar Machado, em Linha

Sítio, s/n, Vera Cruz/RS.





resíduos sólidos, por parte de João Carlos Rocha, na Rua São

Francisco, 430, Vera Cruz/RS.



Fernanda Cassol Moreira, com a finalidade de apurar a neces-

sidade de criação de um local para acolher equinos e de um

canil municipal, em Vera Cruz/RS. Investigado: Município de

Vera Cruz.



Fernanda Cassol Moreira, com a finalidade de apurar a ocor-

rência de alagamentos, com prejuízo de diversas moradias,

ocasionados por desvio do Arroio Cristina, efetuado por Adro-

aldo Schroeder, em Linha Pinhal Trombudo, Vale do Sol/RS.

VERANÓPOLIS



Flavo Miotto, com a finalidade de investigar Poluição sonora.

Investigado: Bar Ice Beer Point.



Flavo Miotto, com a finalidade de investigar corte de vegeta-

ção nativa em desacordo com o Alvará de Serviços Florestais

emitido pelo órgão ambiental competente. Investigado: Rafael

Pancotto.


de junho de 2013.

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO,

Coordenadora substituta do Centro de Apoio Operacional de

Defesa do Meio Ambiente.

De acordo.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM Nº 268/2013

AVISO Nº 42/2013

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 18 de Junho de

2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, será deliberado sobre promo-

ção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para

apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:


Diário eletrônico



38

RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA

LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01)

Processo nº IC.00832.00340/2012: Apresentante: DE OFÍCIO.

Investigado: C.P. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Local: RS. Apurar possível aumento abusivo do preço da ga-

solina comum em Porto Alegre. 02) Processo nº

IC.00832.00354/2012: Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado:

JARDIM ITÁLIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Local: RS. Apurar possível aumento abusivo do preço da ga-

solina comum em Porto Alegre. 03) Processo nº

IC.00832.00440/2012: Possível aumento abusivo do preço da

gasolina comum em Porto Alegre. Reclamante: De ofício.

Reclamado: Comercial Buffon Combustíveis e Transportes

Ltda. (Sarandi). Local: Porto Alegre. 04) Processo nº

IC.00832.00511/2012: Apurar possível aumento abusivo do

preço da gasolina comum em Porto Alegre. De ofício. Investi-

gado: GAUDÉRIOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 05) Processo nº

IC.01202.00161/2012: investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão de eventual risco à estrutura do prédio

onde funciona a 1ª Coordenadoria Regional de Educação,

localizado na Av. Farrapos, 151, nesta Capital. Interessada:

Cinara Vianna Dutra Braga. Investigada: Coordenadoria Regi-

onal de Educação. 06) Processo nº IC.01202.00184/2012:

investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de

possibilidade de queda de marquise do Condomínio localizado

na Av. Venâncio Aires, 214, nesta Capital. Investigado: Muni-

cípio de Porto Alegre. Interessada: Vera Regina Oyarzabal

Teixeira. 07) Processo nº IC.01202.00194/2012: investigar

potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência

de manutenção na pavimentação da Rua São Manoel, entre

as ruas Monteiro Lobato e Euclides da Cunha, nesta Capital.

Interessado: Eduardo Augusto Bueno Zanatta. Investigado:

Município de Porto Alegre. 08) Processo nº


urbanística em razão de irregularidades na rede de esgoto

localizada na Rua São Manoel, entre os números 156 e 198,

bairro Rio Branco, nesta Capital. Investigado: Município de

Porto Alegre. Interessado: Marcel Krimberg. Encaminhado

por Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto

Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 09) Processo nº

IC.01203.00022/2012: possíveis irregularidades no Edital nº

11/2012 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para

provimento de diversos cargos, no que tange às exigências

para o preenchimento das vagas para Assistente Social. Re-

querente: JOÃO PAULO BORGES DA SILVEIRA. Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL. Local: Porto Alegre. 10) Processo nº

IC.01203.00032/2012: possíveis irregularidades no edital de

publicação do pregão eletrônico n° 786/10/SUSUP/DAFRI/

CORSAN da CORSAN. Local: Porto Alegre. Representante:

SANECOL. Representada: CORSAN. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Cachoeira do Sul: 11) Processo nº

IC.00728.00018/2011: OBJETO: apurar a ocorrência de dano

à coletividade infanto juvenil em infração aos arts. 3º, 5º, 16, I,

18, III, 243 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente e

Decreto Municipal 144/2006. INVESTIGADO: Danceteria Ve-

gas, de propriedade de O. da S. M., estabelecida á Rua Otto

Mernak, n.º 256, Cachoeira do Sul. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo No-

vo: 12) Processo nº IC.00735.00016/2012: OBJETO: apurar

possíveis irregularidades relacionadas à guarda e manutenção

de cachorros pela Sra. Sonia Maria Mocelin, na Rua Euclides

Salazar, 76, Campo Novo (RS). INVESTIGADO: MUNICÍPIO

DE CAMPO NOVO. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Canela: 13) Processo nº

PI.00737.00005/2013: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO -

OMISSÃO DE DADOS AO TCE - Suposta Improbidade Admi-

nistrativa decorrente de atraso no envio do ato de complemen-

tação de pensão ao TCE/RS. Encaminhado por 3º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa:

14) Processo nº IC.00949.00036/2013: averiguar lançamento

de água servida em via púbica, oriunda de uma pousada de

propriedade do Sr. Marcio Antunes da Silva Castro, localizada

na Rua Teresópolis, nº 138, Bairro Santa Luzia, em Capão da

canoa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 15)

Processo nº IC.00748.00316/2009: objeto: Corte de vegetação

nativa em APP. Partes: Geraldo José Palandi (investigado),

PATRAM(requerente). Local: Caxias do Sul. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Constantina: 16) Processo nº IC.00752.00006/2009: ABER-

TURA DE VALAS JUNTO À NASCENTE DE ÁGUA EM ÁREA

RURAL - LINHA BELLI, INTERIOR, CONSTANTINA, RS - SR.

ALCIR DA SILVA. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito:

17) Processo nº IC.00759.00011/2011: OBJETO: averiguar

possível irregularidade no pátio de descontaminação da em-

presa de aviação agrícola Safra. INVESTIGADA: SAFRA AVI-

AÇÃO AGRÍCOLA LTDA. LOCAL: Rua Antenor Madruga, s/n,

Dom Pedrito/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 18)

Processo nº IC.00762.00061/2012: apurar a prática de ativida-

de de suinocultura e bovinocultura sem licença do órgão ambi-

ental competente e o lançamento de efluentes não tratados

sobre o solo, fato constatado no dia 11 de janeiro de 2012, na

Linha América, em Erechim (RS), constando como investigado

Deoclides Vazatta. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 19)

Processo nº IC.00762.00151/2011: investigar eventuais lesões

aos direitos da infância e da juventude em decorrência de

possíveis irregularidades relacionadas à prestação de serviços

de saúde para adolescentes pela Clínica para Dependentes

Químicos e Psiquiatria Trindade da Cruz Ltda., sediada no

Município de Erechim, tendo como investigado a Clínica para

Dependentes Químicos e Psiquiatria Trindade da Cruz Ltda.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Espumoso: 20) Processo nº

IC.00765.00011/2009: (descrição não informada). Encami-

nhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Farroupilha: 21) Processo nº IC.00771.00048/2012:

objeto: manutenção de pássaros silvestres em cativeiro sem

autorização do IBAMA. Investigado: Alexandre dos Santos


Diário eletrônico



39

Carvalho. Local: Linha Boêmios, Farroupilha. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Giruá: 22) Processo nº IC.00781.00036/2010: apurar eventual

ilegalidade ou ofensa aos princípios da Administração Pública

relacionadas ao pagamento de diárias aos Vereadores e Ser-

vidores do Poder Legislativo do Município de Senador Salgado

Filho, no ano de 2009. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá: 23) Processo nº

IC.00781.00044/2010: fiscalizar o cumprimento dos Termos de

Ajustamento de Conduta firmados com os proprietários de

áreas irregulares, nas margens do Rio Giruazinho, interior de

Giruá – RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 24) Processo nº

IC.00794.00013/2011: OBJETO: Dano ambiental consistente

no plantio de culturas agrícolas e aplicação de secantes em

Área de Preservação Permanente, na Localidade de Pinhal,

Município de Nova Ramada (RS). INVESTIGADO: OLINTHO

FIORIM, residente na Localidade de Pinhal, Município de No-

va Ramada (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 25) Pro-

cesso nº IC.01212.00008/2013: potencial infração à ordem

urbanística em razão de eventuais deficiências na fiscalização

dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, onde

haja ou possa haver aglomeração de pessoas, e respectivo

exercício do poder de polícia administrativo, tendo como in-

vestigado o Município de Maquiné. Encaminhado por 4º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de Passo Fundo: 26) Processo nº IC.00820.00091/2012:

PROJETO INSTITUCIONAL IDOSOS EM ILPI'S - RESIDEN-

CIAL GERIÁTRICO BELLA VITTA, TENDO COMO INVESTI-

GADO O RESIDENCIAL GERIÁTRICO BELLA VTTTA E CO-

MO REQUERENTE INICIATIVA MINISTERIAL. Encaminha-

do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Pelotas: 27) Processo nº

IC.00824.00040/2012: objeto: Investigar a existência de car-

gos de confiança em desacordo com os ditames na Constitui-

ção Federal, notadamente fora das atribuições de chefia, dire-

ção e assessoramento, atuando na Prefeitura Municipal de

Capão do Leão/RS. partes: Município do Capão do Leão

(investigado). local: Capão do Leão/RS. Encaminhado por 5º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Pelotas: 28) Processo nº IC.00824.00074/2004: objeto: não

atendimento de normas higiênico-sanitárias pelos CAPS. Lo-

cal: Pelotas. Investigado: Secretaria Municipal de Saúde -

Pelotas. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Rio Pardo: 29) Processo nº

IC.00855.00024/2007: visa apurar dano ambiental, especifica-

mente fazer uso de bomba de sucção para captação de água

do rio Jacuí e do lençol freático em suas margens, sem licença

do Órgão competente, praticado por VALDECI MORAES DE

OLIVEIRA.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 30) Processo nº

IC.00855.00096/2009: visa apurar construção em área de

preservação permanente, nas margens do rio Jacuí, na praia

do Areal, no município de Rio Pardo (RS), por parte de VAL-

DECI MORAES DE OLIVEIRA. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Santo Ângelo: 31) Processo nº PI.00872.00391/2009: verifi-

car a ocorrência da perturbação à tranquilidade e sossego dos

cidadãos pela utilização de som, em veículos automotores, em

volume elevado e a qualquer hora do dia e da noite, na Cidade

de Santo Ângelo, tendo como reclamante RUBENS LEAL

MIRANDA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 32)

Processo nº IC.00890.00024/2011: OBJETO: Apurar possível

ocorrência de dano ambiental em decorrência de lançamento

irregular de efluente industrial diretamente na rede cloacal,

bem como ausência de licenciamento ambiental. INVESTIGA-

DO: Empresa LTM GEO Ambiental Ltda., neste Município.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Sapiranga: 33) Processo nº

IC.00901.00012/2012: APURAR DENÚNCIA DE POLUIÇÃO

SONORA ATMOSFÉRICA E DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE

RESÍDUOS SÓLIDOS EM METALÚRGICA LOCALIZADA NA

RUA TIRADENTES N° 711, CENTRO, EM SAPIRANGA/RS,

TENDO COMO INVESTIGADO 3D METAIS LTDA. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Sapucaia do Sul: 34) Processo nº

IC.00903.00016/2012: OBJETO: Investigar a captação de

água subterrânea sem licença do órgão ambiental. Partes:

Eliane Meireles Jesus (INVESTIGADO). Local: Sapucaia do

Sul. Eliane de Oliveira Meireles. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 35) Pro-

cesso nº IC.00908.00015/2007: objeto: Apurar a ocorrência de

dano ambiental, consistente na prática de uso de fogo em

área agropastoril, sem licença do órgão ambiental competen-

te;. Investigado: Sergio Antônio Bonora;. Local do fato: Linha

Fernandes. interior de Água Santa/RS. 36) Processo nº

IC.00908.00026/2012: OBJETO: Ter em depósito lenha nativa

sem autorização do órgão ambiental competente. LOCAL DO

FATO: Rua Tupinambá, nº 120, Tapejara-RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ta-

pera: 37) Processo nº IC.00909.00016/2012: OBJETO: POS-

SÍVEL DANO AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE TAPERA;. PAR-

TES: CURTUME TAPERA LTDA. Encaminhado por Desig-

nação Excepcional - Andrea Almeida Barros: 38) Processo

nº IC.00913.00016/2006: objeto: Improbidade administrativa.

Local: Barra do Guarita/RS. Partes: Josemar Magagnin. Enca-

minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Três de Maio: 39) Processo nº

IC.00916.00020/2008: OBJETO: dano ambiental. PARTE:

Airton Cesa e Cia Ltda. e Município de Três de Maio. LOCAL:

Lajeado Caúna, em Três de Maio. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Pas-

sos: 40) Processo nº IC.00917.00026/2004: apurar o corte de

quatro árvores nativas, sem licença do órgão ambiental com-

petente. Município de Três Passos. Parte: Edison Kirchheim.


de Justiça Cível de Viamão: 41) Processo nº

IC.00931.00056/2012: OBJETO: Apurar eventual dano ao

patrimônio público praticado pela gerência da CORSAN, con-

sistente em não observância das condições de segurança no

complexo de água potável instalado na Avenida Liberdade,

neste Município. INVESTIGADO: Gerência da CORSAN de

Viamão/RS. LOCAL DO FATO: Viamão/RS. RELATOR: CON-

SELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por


Diário eletrônico



40

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articu-

lação/proteção de Porto Alegre: 42) Processo nº

PI.00834.00008/2011: OBJETO: AVERIGUAR DENÚNCIAS

DE PROBLEMAS COM RELAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INDI-

CATIVA DO ESPETÁCULO TEATRAL "ALICE NO PAÍS DAS

MARAVILHAS", PRODUZIDO PELO GRUPO FONTES PRO-

DUÇÕES CULTURAIS, UMA VEZ QUE ALGUNS DIÁLOGOS

DA APRESENTAÇÃO SERIAM IMPRÓPRIOS PARA CRIAN-

ÇAS PEQUENAS. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: A.

N. T. L. e GRUPO FONTES PRODUÇÕES CULTURAIS. En-

caminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Con-

sumidor de Porto Alegre: 43) Processo nº


preço da gasolina comum em Porto Alegre. Investigado: POS-

TO DE COMBUSTÍVEIS MILLANI LTDA. Apresentante: DE

OFÍCIO. Local: RS. 44) Processo nº IC.00832.00338/2012:

Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado: TOSCACOM ABAS-

TECEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Local: Porto Alegre/

RS. Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina

comum em Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 45)

Processo nº IC.00833.00008/2012: dano ambiental causado

por depósito de areia e/ou argamassa, sem licença de opera-

ção e causando assoreamento no Lago Guaíba.Investigados:

Empresa Sultepa e Estado do Rio Grande do Sul. Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio

Público de Porto Alegre: 46) Processo nº

PI.00829.00074/2012: possíveis irregularidades no ponto do

servidor Zilmar Orestes Serra, lotado no Gabinete do Deputa-

do Estadual Paulo Azeredo. Local: Porto Alegre. Representa-

dos: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL e ZILMAR ORESTES SERRA. Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos

Humanos de Porto Alegre: 47) Processo nº

IC.01128.00019/2013: OBJETO: AVERIGUAR A EXISTÊNCIA

DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS VIVENDO EM SITUA-

ÇÃO DE RUA NAS PROXIMIDADES DAS ESQUINAS DA

RUA REPÚBLICA COM RUA DÉCIO MARTINS COSTA E

RUA JOÃO ALFREDO, BEM COMO DA ESQUINA DA RUA

SARMENTO LEITE COM A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO,

TODAS NA CIDADE BAIXA, NESTA CAPITAL. 48) Processo

nº IC.01128.00116/2012: OBJETO: INVESTIGAR SUPOSTA

FALTA DE PROTEÇÃO ADEQUADA AOS PACIENTES QUE

AGUARDAM NA FILA DA UBS GUARUJÁ. PARTES: R. R.;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. LOCAL DOS FATOS:

PORTO ALEGRE. 49) Processo nº IC.01128.00140/2012:

OBJETO: APURAR EVENTUAL DANO OU RISCO DE DANO

ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL PELA AUSÊNCIA

DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA NOS INDICADORES DE NU-

MERAÇÃO DOS BOXES DA RODOVIÁRIA DE PORTO ALE-

GRE, PRINCIPALMENTE À NOITE. PARTES: VEPPO E CIA.

LTDA, CONCESSIONARIA; LUIZ ANTÔNIO DA SILVEIRA

MELO; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRAN-

DE DO SUL. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE. 50)

Processo nº IC.01128.00186/2007: DISCRIMINAÇÃO SEXU-

AL. SITUAÇÃO DA TRANSEXUAL C. (C. G.), QUE TERIA

SIDO INTERNADA NA ALA MASCULINA DO HOSPITAL

CONCEIÇÃO DE PORTO ALEGRE. 51) Processo nº

IC.01128.00202/2011: OBJETO: APURAR SOBRE A CARÊN-

CIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AOS ABRIGADOS,

IRREGULARIDADES FÍSICAS NO LOCAL (AUSÊNCIA DE

SANITÁRIOS SUFICIENTES, FALTA DE EXTINTORES, FAL-

TA DE TELAS CONTRA INSETOS E PISOS QUEBRADOS

NUM DOS BANHEIROS) E EVENTUAIS OUTRAS IRREGU-

LARIDADES. PARTES: CASA LAR VOVÔ CHAVES LTDA

(LOCALIZADA NA ESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO,

3512, LOMBA DO PINHEIRO, NESTA CAPITAL); MINISTÉ-

RIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LO-

CAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE/RS. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem

Urbanística: 52) Processo nº IC.01202.00138/2012: investigar

a regularidade do empreendimento localizado no estaciona-

mento da Associação Sul-Riograndense dos Viajantes Comer-

ciais (Clube dos Caixeiros Viajantes), na Rua Padre Schoeller,

s/nº, nesta Capital. Investigados: Construtora Goldsztein e

Município de Porto Alegre. Interessado: Carlos André Xavier

Villela. 53) Processo nº IC.01202.00158/2012: investigar po-

tencial infração à ordem urbanística em razão da eventual

cobrança irregular de estacionamento na Orla do Guaíba,

próximo aos aparelhos de ginástica para a terceira idade, em

frente à rótula da Av. Edvaldo Pereira Paiva e Augusto de

Carvalho, em Porto Alegre, RS, bem como do exercício de tal

atividade no local sem alvará ou autorização municipal. Inves-

tigado: Município de Porto Alegre. Interessado: Hjalmar Rômu-

lo Wankler. 54) Processo nº IC.01202.00201/2012: investigar

potencial infração à ordem urbanística em razão de possível

vazamento no Túnel da Conceição, nesta Capital. Interessado:

Aldorício Caetano Mayer e a Coletividade. Investigado: Muni-

cípio de Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:

55) Processo nº IC.00711.00032/2007: apurar degradação

ambiental, causada por caça predatória.LOCAL DO FATO:

Estrada Da Encruzilhada km 02.Alegrete/RS. INVESTIGA-

DOS:D. M. A., E. P. AS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha: 56) Pro-

cesso nº IC.00717.00033/2010: falta de estrutura física, mate-

rial, técnica e administrativa do Conselho Tutelar de Arvorezi-

nha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 57) Proces-

so nº IC.00722.00009/2012: objeto: averiguar delito ambiental

pelo corte de vegetação nativa, sem licença do órgão ambien-

tal competente, bem como fazer uso do fogo. Investigado:

Rudinei Antônio de Paula. Local do Fato: RSC 470 + 600,

Distrito de Tuiuty, Bento Gonçalves/RS. 58) Processo nº

IC.00722.00020/2013: OBJETO: AVERIGUAR A EXISTENCIA

DE PREVISAO LEGAL PARA PROJEÇAO DA RUA 13 DE

MAIO ATE A RUA FORTALEZA/10 DE NOVEMBRO. INVES-

TIGADO: MUNICIPIO DE BENTO GONÇALVES. LOCAL DO

FATO: RUA 13 DE MAIO ATE RUA FORTALEZA/10 DE NO-

VEMBRO, BENTO GONÇALVES/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canela:

59) Processo nº IC.00737.00022/2008: assunto: Descumpri-

mento dos requisitos necessários para o Plano de Prevenção

Contra Incêndio, e instalações deficientes. Investigado: Serra

Nevada Hotel e Turismo Ltda. Local: Avenida Osvaldo Aranha,

n.º 610, em Canela. Encaminhado por 3º Promotor de Justi-


Diário eletrônico



41

ça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 60) Pro-

cesso nº IC.00949.00027/2012: averiguar o cerca mento e

preservação da Estação de Tratamento de Esgoto Araçá,

localizada na RS 389, Km 38, em Capão da Canoa/RS. 61)

Processo nº IC.00949.00045/2013: averiguar criação de pás-

saros silvestres em cativeiro, sem licença ambiental, pelo Sr.

Felipe Oliveira dos Santos, residente no Bairro Capão Novo,

em Capão da Canoa. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Catuípe: 62) Processo nº

IC.00747.00003/2011: dano ambiental causado pela constru-

ção em APP. Investigado: Ariser Fioravante Gaita, Centro,

Catuípe. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Charqueadas: 63) Processo nº

IC.00950.00018/2011: depósito irregular de resíduos, inade-

quação de condições higiênico-sanitárias e irregularidades

quanto ao licenciamento legal, por parte do Sr. Emídio Farias,

proprietário da Lancheria Hollywood, sita na Rua Genésio

Marques, n.º 400, nesta Cidade. Encaminhado por 1º Pro-


de Erechim: 64) Processo nº IC.00762.00022/2009: apurar a

construção irregular de um açude em área de preservação

permanente, na Linha Esperança Alta, município de Aratiba,

fato constatado no dia 14 de novembro de 2008, tendo como

investigado Idir José Smaniotto. 65) Processo nº

IC.00762.00053/2003(DC): apurar eventuais danos causados

ao meio ambiente pela destruição de mata ciliar às margens

do Rio Agulha, na Rua Santo Clivatti, 168, Aratiba/RS, tendo

como investigado o Sindicato dos municipários de Aratiba -

SIMOARA. 66) Processo nº IC.00762.00141/2007: apurar

eventual irregularidade na concessão de autorização pelo

Município de Aratiba para o corte de árvores nativas a Lino

João Pilatti e Vital José Delai, tendo como investigado o Muni-

cípio de Aratiba. 67) Processo nº IC.00762.00201/2007: apurar

dano ambiental decorrente da ocupação de ilha para cultivo

agrícola, fato constatado no dia 28 de julho de 2007, na Barra-

gem do Rio Passo Fundo, Município de Campinas do Sul,

tendo como investigado Altemir Lucio Fracaro. 68) Processo

nº IC.00762.00205/2011: apurar o transporte irregular de pro-

duto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde huma-

na e ao meio ambiente, fato constatado no dia 18 de setembro

de 2011, na RS 135, KM 78, em Erechim - RS, devendo cons-

tar como investigada Dotti Transporte e Armazenagens Gerais

Ltda. 69) Processo nº IC.00762.00212/2004: apurar corte raso

de mata nativa com uso de fogo para a limpeza, em aproxima-

damente 2,8 hectares, em área de preservação permanente,

na Linha Paloma, em Barra do Rio Azul, fato constatado no

dia 17 de setembro de 2004, tendo como investigado Adelvino

Grolli. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Frederico Westphalen: 70) Processo nº

IC.00775.00067/2006: OBJETO: Exercer atividade potencial-

mente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente 310

suínos, em fase de terminação, sm Licença de operação expe-

dida pela FEPAM. PARTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA.

LOCAL; Vista Alegre. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de General Câmara: 71) Pro-

cesso nº IC.00778.00004/2009: apurar possível irregularidade

decorrente da remuneração dos conselheiros tutelares do

Município de General Câmara abaixo de um salário mínimo

(R$ 400,00). Área: Defesa Comunitária. Matéria: Defesa Co-

munitária - Improbidade administrativa. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa

Vermelha: 72) Processo nº IC.00801.00078/2012: objeto:

Apurar denúncia de acúmulo irregular de cargos por servido-

res públicos dos Municípios de Lagoa Vermelha e Capão Bo-

nito do Sul, bem como apurar irregularidades na terceirização

de serviços públicos pelo Município de Capão Bonito do Sul

por intermédio de organizações privadas. INVESTIGADO:

Município de Capão Bonito do Sul, Município de Lagoa Ver-

melha, Luiz Carlos Kramer, Associação Comunitária da Sede

Municipal de Capão Bonito do Sul, COOPERLAVE - Coopera-

tiva de lagoa vermelha. LOCAL: Lagoa Vermelha e Capão

Bonito do Sul. 73) Processo nº IC.00801.00110/2012: OBJE-

TO: Apurar irregularidades no Procedimento de Dispensa de

Licitação. INVESTIGADO: Município de Lagoa Vermelha, RD

Trevisan Construção e Comércio LTDA. LOCAL: Lagoa Ver-

melha. Encaminhado por Designação Excepcional - Sérgio

da Fonseca Diefenbach: 74) Processo nº

IC.00802.00018/2010: objeto: averiguar a ocorrência de dano

ao consumidor, decorrente do descumprimento das metas

apontadas pela ANEEL, por parte das DISTRIBUIDORAS DE

ENERGIA, PARA VERIFICAR A QUALIDADE DO FORNECI-

MENTO DE ENERGIA. Investigado: AES SUL Distribuidora

Gaúcha de Energia SA. Local: Municípios de Lajeado e Cru-

zeiro do Sul. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 75)

Processo nº IC.00820.00122/2009: OBJETO: VERIFICAR

EVENTUAIS IRREGULARIDADES E/OU ATOS ÍMPROBOS

DECORRENTES DE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS,

NOS MESES DE SETEMBRO A NOVEMBRO DE 2008, PA-

RA MÉDICOS NO SISTEMA DE COOPERATIVA DA UNIMED

PLANALTO MÉDIO. LOCAL DO FATO: PASSO FUNDO, RS.

REQUERENTE: PATRIC CAVALCANTI. INVESTIGADO: AIR-

TON LÂNGARO DIPP E OUTROS. Encaminhado por 1º


da de Passo Fundo: 76) Processo nº IC.00820.00218/2012:

OBJETO: APURAR A PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR

DE ATIVIDADE. LOCAL DO FATO: PASSO FUNDO. INVES-

TIGADO: MADEBRAS LTDA. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Passo Fun-

do: 77) Processo nº IC.00821.00011/2012: verificar a regulari-

dade do funcionamento do Residencial Terapêutico Santa

Clara, bem como promover eventuais adequações que se

fizerem necessárias. Investigado: Residencial Terapêutico

Santa Clara. Local: Passo Fundo. Encaminhado por 2º Pro-


de Pelotas: 78) Processo nº IC.00824.00001/2004: OBJE-

TO:Violência no clássico Bra-pel. Investigados: diversos e não

definidos. LOCAL: PELOTAS/RS. 79) Processo nº

IC.00824.00065/2012: objeto: adoção de praticas comerciais

abusivas na comercialização de imóveis. Local: Pelotas. Re-

querente: Procuradora da República no Município de Pelotas.

Investigados: HFM Consultoria Imobiliária Ltda e Terra Nova

Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Pelotas III - SPE Ltda e

Banco do Brasil. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 80) Processo nº



Diário eletrônico



42



do Órgão competente, praticado por EMÍLIO VIEIRA JARDIM.

81) Processo nº IC.00855.00098/2009: visa apurar construção

em área de preservação permanente, nas margens do rio

Jacuí, na praia do Areal, no município de Rio Pardo (RS), por

parte de EMÍLIO VEIEIRA JARDIM. Encaminhado por 2º


Santa Maria: 82) Processo nº IC.00864.00077/2007: obje-

to:Possíveis irregularidades no lançamento de resíduos retira-

dos de fossas sépticas no meio ambiente sem o devido trata-

mento. Local do fato: Município de Silveira Martins. Investiga-

do: Município de Silveira Martins. Encaminhado por 3º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa

Maria: 83) Processo nº IC.00865.00030/2012: investigado:

Igreja Evangélica. Objeto: Investigar poluição sonora causada

por Igreja Evangélica em Camobi. Local do fato: Santa Maria.


Justiça Especializada de Santa Rosa: 84) Processo nº

IC.00867.00063/2003: apurar a possível ocorrência de degra-

dação ambiental em decorrência de corte seletivo de árvores

na propriedade de Leoni Schittler, localizada na localidade de

Lajeado Minas, interior do Município de Tuparendi/RS, tendo

como autor do fato o Sr. Alceu de Lima. Encaminhado por 1º


da de Santo Ângelo: 85) Processo nº IC.00872.00072/2012:

verifica a regularidade do poço artesiano existente na Rua

Almano Wilmes, nº 3095, na cidade de Entre-Ijuís, RS, tendo

como investigado JOSÉ AUGUSTO ASSUMPÇÃO. Encami-


de Santo Cristo: 86) Processo nº IC.00877.00008/2008: TER-

RAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA EM ÁREA

DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A MENOS DE 50M DO

RIO URUGUAI, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INVES-

TIGADO - RICARDO FALABRETTI. Encaminhado por 1º


da de São Leopoldo: 87) Processo nº IC.00890.00002/2012:

OBJETO: Investigar possível captura de peixe com rede de

pesca, no Rio dos Sinos, nesta cidade, de responsabilidade do

Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfi-

ca do Rio dos Sinos - PROSINOS. INVESTIGADO: Júlio Cé-

sar Dornelles da Silva, Diretor do Consórcio PROSINOS. LO-

CAL: Rua Bento Gonçalves, nº 569, Centro, São Leopoldo.


Justiça de Tapejara: 88) Processo nº IC.00908.00021/2004:

objeto: Apurar o corte raso de árvores nativas, sem licença

ambiental. Investigado: Darci Alexandre Pegoraro. Local do

Fato: Linha Santana, interior de Santa Cecília do Sul / RS.


Justiça de Tapes: 89) Processo nº PI.00910.00002/2013:

INVESTIGAR O DANO AMBIENTAL, EM TESE, PRATICADO

NA LOCALIDADE DE SÍTIO DOS FERREIRA, EM TAPES, NA

PROPRIEDADE DE EMÍLIO PETRY, CONSISTENTE NO

CORTE DE ÁRVORES NATIVAS (MARICÁS E ITAPORORO-

CAS), SEM LICENÇA AMBIENTAL. Encaminhado por Pro-


de Vacaria: 90) Processo nº IC.00924.00013/2013: apurar

dano ambiental consistente no corte de 17 (dezessete) árvo-

res nativas da espécie Araucária angustifólia, sem autorização

dos órgãos ambientais competentes, fato constatado no dia

31/10/2011 em vistoria realizada pela Divisão de Assessora-

mento Técnico – DAT, na propriedade vizinha (sudeste) ao

Rincão da Cruz no município de Esmeralda/RS, e, posterior-

mente, em vistoria realizada pela PATRAM. Investigadas:

Leda Luz e Maria Jader Luz. Local: Rincão da Cruz, no muni-

cípio de Esmeralda. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 91)

Processo nº IC.00930.00034/2010: investigado(a). ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL, através do Departamento de Flo-

restas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio

Ambiente. Objeto. Processo de erosão em área degradada

situada no interior da unidade de conservação de proteção

ambiental Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos,

decorrente de extração mineral ocorrida antes da criação da

unidade de conservação. RELATOR: CONSELHEIRO GIL-

BERTO THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 92) Processo nº

IC.00832.00078/2013: (Sigiloso). 93) Processo nº

IC.00832.00107/2013: Apurar eventual comercialização de

combustível (gasolina) com vício de qualidade. Reclamado:

SOLLI PETRO LTDA. Local: RS. Encaminhado por Promo-

toria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto

Alegre: 94) Processo nº IC.01128.00147/2012: OBJETO:

ESTABELECIMENTO GERIÁTRICO COM GRAVES PRO-

BLEMAS DE HIGIENE, SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E

ENFERMAGEM INSATISFATÓRIOS, SEM CONDIÇÕES DE

HABITABILIDADE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA. Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa

da Ordem Urbanística: 95) Processo nº


urbanística em razão das más condições de conservação da

Praça Lagos, localizada entre as Ruas Antônio Josefino Perro-

ni e Victor Issler, no bairro Espírito Santo, nesta Capital. Inte-

ressado: Marcel Bueno Ferreira. Investigado: Município de

Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça Es-

pecializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Cri-

mes Licitatórios: 96) Processo nº PI.01203.00013/2012:

possível abuso de poder por parte da Fundação Estadual de

Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, em

detrimento da empresa MS Ribeiro e Cia Ltda. Local: Porto

Alegre. Representado: CAPITANIA DOS PORTOS DE RIO

GRANDE. Representante: M.S.RIBEIRO &CIA LTDA. Enca-


Justiça Cível de Alvorada: 97) Processo nº

PI.01177.00019/2006: VERIFICAR POSSÍVEIS IRREGULARI-

DADES NO ASILO MARIA LUISA, NO MUNICÍPIO. Encami-


Especializada de Alvorada: 98) Processo nº

IC.00935.00020/2012: (Sigiloso). Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Bento Gonçalves: 99) Processo nº IC.00722.00026/2012:

objeto: verificar delito ambiental pelo corte de vegetação nati-

va. Investigado: Dino Dirceu de Toni. Local do Fato: Linha

Marcelino Moura, Distrito de Pinto Bandeira, Bento Gonçalves/

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Canoas: 100) Processo nº


Diário eletrônico



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IC.00739.00008/2010: objeto: A FIM DE APURAR EVENTUAL

POLUIÇÃO SONORA PELA CASA DE RELIGIÃO. Partes:

Casa de Religião no SETOR 05, QUADRA V, CASA 11, NO

BAIRRO GUAJUVIRAS e A. S. de S. da S. (investigados).

Local: Canoas. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:

101) Processo nº IC.00748.00208/2012: objeto: Verificação de

descumprimento, pelo estabelecimento Castelo Del Vêneto

Saint Germain e pela Project Play Sonorização e Eventos, dos

direitos fundamentais das crianças/adolescentes. Partes:

CASTELO DEL VÊNETO SAINT GERMAIN(Investigado),

PROJECT PLAY SONORIZAÇÃO E EVENTOS(Investigado).

Local: Caxias do Sul/ES. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz

Alta: 102) Processo nº IC.00754.00050/2012: apurar possível

ocorrência de infração ambiental em decorrência de fazer

funcionar atividade potencialmente poluidora, nominada como

Marmoraria Cruz Alta, localizada nesta Cidade, possuindo

documentação vencida. Investigada: Francieli Pereira Agertt

de Souza. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Gaurama: 103) Processo nº

IC.00777.00005/2012: OBJETO: MANTER EM CATIVEIRO

PÁSSAROS SILVESTRES DAS ESPÉCIES 02 (DOIS) CAR-

DEAIS, 01 (UM) ASA-AMARELA, 01 (UM) SABIÁ E 01 (UM)

PERDIGÃO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO FEDERAL IBAMA.

PARTE: JOÃO EDUARDO TONINI BARSZCZ - LOCAL: RUA

JOSÉ ARMINDO MORON, 715, GAURAMA-RS. Encaminha-



IC.00824.00031/2012: objeto: prática comercial abusiva (impor

serviços sem prévio conhecimento e consentimento do consu-

midor). Local: Pelotas. Investigados: VIVO e GPAT SA Propa-

ganda e Publicidade. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelo-

tas: 105) Processo nº IC.00824.00094/2005: objeto: funciona-

mento de serviços de saúde sem atendimento às normas re-

gulamentares. Local: Pelotas. Investigado: GUIMARAES, AN-

DRADE, MARTINS E RIBEIRO LTDA (CLINLAB). Encami-


ça Especializada de Pelotas: 106) Processo nº

IC.00824.00103/2010: partes: Secretaria Municipal de eventos

especiais. Objeto: Eventuais danos ao consumidor e à saúde

pública, em decorrência do exercício do comércio de produtos

alimentícios em prévia fiscalização sanitária. Local: Pelotas/

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Porto Xavier: 107) Processo nº

IC.00944.00012/2005: objeto: Apurar destruição de vegetação

exótica e nativa, às margens do Rio Uruguai, para fins de

construção de estacionamento de caminhões. Local: Porto

Internacional. Parte: ASSINPEX. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva:

108) Processo nº IC.00857.00020/2008: FATO: Má sinalização

e uso irregular do passeio destinado a pedestres por parte de

postos de combustíveis da cidade. LOCAL: Sananduva/RS.

INVESTIGADOS: Abastecedora Ipiranga Ltda; Posto de Com-

bustíveis Texaco Sol Ltda; Abastecedora Latina Ltda; Auto

Posto Merigo e Posto Potencial Ltda. REQUERENTE: Voldinei

João Sebben. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo:

109) Processo nº IC.00872.00086/2012: averigua a regularida-

de do poço artesiano existente na Rua Higino Antunes Ribas,

nº 244, na cidade de São Miguel das Missões, RS, tendo co-

mo investigado DORI DE OLIVEIRA LEITE. 110) Processo nº

IC.00872.00087/2012: CORSAN denunciou abertura indiscri-

minada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,

nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como

investigado DORCINO COSTA LEITE, no Município de São

Miguel das Missões. 111) Processo nº IC.00872.00140/2012:

CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesia-

nos, com risco para o lençol freático, nos Municípios da Co-

marca de Santo Ângelo, tendo como investigado IRANI NO-

RONHA, no Município de São Miguel das Missões. 112) Pro-

cesso nº PI.00872.00015/2013: CORSAN denunciou abertura

indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol

freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo

como investigado MILTON PIRES DOS SANTOS (ANTÔNIO

ROUSSELET), no Município de Santo Ângelo. 113) Processo

nº PI.00872.00071/2013: CORSAN denunciou abertura indis-

criminada de poços artesianos, com risco para o lençol freáti-

co, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como

investigado RAMIRO JUAREZ C. DE ÁVILA, no Município de

São Miguel das Missões. 114) Processo nº

PI.00872.00083/2013: CORSAN denunciou abertura indiscri-

minada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,

nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como

investigado MARIA KOESTER, no Município de Santo Ângelo.

Encaminhado por Designação Excepcional - Paula Regina

Mohr: 115) Processo nº IC.00872.00122/2011: verificação de

irregularidade do atendimento de saúde de atendimentos es-

pecializados de fisioterapia, fonoaudiologia, hidroterapia e

terapia ocupacional, nos Municípios da Comarca de Santo

Ângelo, tendo como requeridos o Estado do Rio Grande do

Sul - 12ª Coordenadoria Regional de Saúde, e os Municípios

de Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel

das Missões e Vitória das Missões. 116) Processo nº

IC.00872.00385/2008: verificar a adoção de providências de

prevenção da gravidez na adolescência no Município de Santo

Ângelo, tendo como investigados o Município de Santo Ângelo

e o Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por 1º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São

Leopoldo: 117) Processo nº IC.00891.00075/2012: OBJETO:

Investigar o cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto

nº 5.296/2004, no que diz respeito à existência de acessibilida-

de às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. IN-

VESTIGADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADA

CANTINHO DO CÉU. LOCAL: Rua Dezessete, nº 77, Bairro

Vila Brás, São Leopoldo/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapu-

caia do Sul: 118) Processo nº IC.00903.00017/2012: OBJE-

TO: Investigar a captação de água subterrânea sem licença do

órgão ambiental. Partes: Adão Balduino Meireles Filho

(investigado). Local: Sapucaia do Sul. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de

Maio: 119) Processo nº IC.00916.00015/2012: OBJETO: dano

ambiental - poluição. PARTES: Mármores e Granitos Cancian

Ltda. e Rosana Barros Kalinski. Local: Rua São Marcos, 65,


Diário eletrônico



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Três de Maio. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO

MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de

Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção

de Porto Alegre: 120) Processo nº IC.00834.00012/2010:

OBJETO: AVERIGUAÇÃO SOBRE EXERCÍCIO DE ATIVIDA-

DES POR CONSELHEIROS TUTELARES. LOCAL: PORTO

ALEGRE/RS. PARTES: SMGAE e EVERTON SOUZA BAN-

DEIRA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

do Consumidor de Porto Alegre: 121) Processo nº


preço da gasolina comum em Porto Alegre. Apresentante: De

ofício. Reclamado: Auto Posto Souza Reis Ltda. Local: Porto

Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 122) Processo nº

IC.01128.00068/2012: OBJETO: AVERIGUAR A REGULARI-

DADE DOS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTE DENTÁRIO

OSTEOINTEGRADO EM PACIENTES COM DEFORMIDA-

DES CRANIOFACIAIS E COM PERDAS ÓSSEAS QUE NÃO

PODEM SER REABILITADAS POR OUTRAS PRÓTESES.

LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. REQUERENTE: MINISTÉRIO

PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: SECRETARIA MUNICI-

PAL DE SAÚDE. Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 123) Proces-

so nº IC.01202.00073/2008: investigar potencial infração à

ordem urbanística em face da omissão da EPTC na fiscaliza-

ção de trânsito, especialmente no que concerne à ocupação

dos passeios públicos por veículos automotores nesta Capital.

Investigados: Empresa Pública de Transporte e Circulação -

EPTC e SMOV. 124) Processo nº IC.01202.00195/2012: in-

vestigar potencial infração à ordem urbanística em razão da

ausência de manutenção na pavimentação da Rua Evaristo da

Veiga, dos números 72 a 196 e 252 a 426, nesta Capital. Inte-

ressado: Eduardo Augusto Bueno Zanatta. Investigado: Muni-

cípio de Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Jus-

tiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos

Crimes Licitatórios: 125) Processo nº PI.01203.00001/2013:

POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO REGIME TRABALHIS-

TA ADOTADO PELO INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉ-

GIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF PARA A CONTRATA-

ÇÃO DE SERVIDORES. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alvorada: 126)

Processo nº IC.01177.00001/2012: denúncia anônima que

pessoas com doença mental são negligenciadas em higiene,

alimentação, assistência à saúde e amparo, no Município.


Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 127) Processo

nº IC.00722.00059/2012: objeto: Averiguar delito ambiental

face atividade de reforma, manutenção e fabricação de imple-

mentos agrícolas sem licença do órgão ambiental competente.

Investigado: Acefibras Indústria de Máquinas Agrícolas Ltda.

Local do Fato: RSC 470, Km 219, Bairro Vinosul, Bento Go-

nçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 128) Processo nº

IC.00725.00008/2012: objeto: Dano à flora - queimada em

campo nativo. Local do fato: Estrada Linha Pascoal, próximo

ao Rio dos Touros, no município de Bom Jesus/RS. Parte

principal: Adroaldo Junior Fiatt Velho. Encaminhado por Pro-


de Cachoeirinha: 129) Processo nº PI.01127.00032/2012:

apurar a regularidade do FRIGORÍFICO TRÊS C LTDA., loca-

lizado na Av. Frederico Ritter, 475, Cachoeirinha/RS. Encami-


ça de Capão da Canoa: 130) Processo nº

IC.00949.00021/2013: averiguar poluição hídrica por descarte

irregular de resíduos oriundos de fossa/sumidouro de residên-

cia na Avenida Central, nº 1111, Bairro Zona Nova, em Capão

da Canoa, de propriedade da Sra. Leoni Reck Garbin, telefone

(51) 9907-8802. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 131)

Processo nº IC.00762.00043/2011: apurar o corte de seis

árvores nativas da espécie Canela, totalizando 9,22m³ de

madeira em toras, sem autorização do órgão ambiental com-

petente, fato constatado no dia 05 de janeiro de 2011, na Li-

nha Liso, em Aratiba (RS), constando como investigado Ceno

Aloisio Fritzen. 132) Processo nº IC.00762.00217/2011: apurar

a utilização de veneno contra ratos em uma plantação de mi-

lho, causando a morte de animais e da vegetação do local,

fato constatado no dia 10 de setembro de 2011, em Lageado

das Antas, em Três Arroios (RS), constando como investigado

Dirlei José Dreischer. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Estância Velha: 133) Pro-

cesso nº IC.00766.00070/2007: investigação referente à inci-

neração de resíduos sólidos provenientes de serviços de saú-

de, no Município de Estância Velha. Investigado: Município de

Estância Velha. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 134) Processo nº

IC.00771.00036/2011: objeto: Descarte inadequado de efluen-

tes líquidos, poluição atmosférica e armazenamento irregular

de resíduos sólidos junto ao solo. Investigada: Marmoraria

Micfel Ltda. Local: Bairro América, Farroupilha. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxi-

nal do Soturno: 135) Processo nº IC.00772.00019/2012:

investigar a ocorrência de desmatamento a corte raso com a

utilização de trator-esteira de vegetação nativa do bioma mata

atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente, na

localidade de Novo Paraíso, Nova Palma, RS. Ano: 2012.

Investigado: Vicente Denardin Decian. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibal-

di: 136) Processo nº IC.00776.00016/2012: apurar a constru-

ção irregular de açude na localidade de Linha Manoel Maria

de Carvalho, interior do município de Coronel Pilar, atribuído

como de responsabilidade de Adão Fior e Marcio Fior, conso-

ante representação apresentada pela PATRAM, em anexo.


de Justiça Especializada de Gravataí: 137) Processo nº

IC.00783.00096/2012: OJBETO: INVESTIGAR CRIAÇÃO DE

PASSÁRIOS SILVESTRES EM CATIVEIRO SEM AUTORIZA-

ÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. LOCAL: RUA ERNES-

TO ALVES, 363, BAIRRO MORADA DO VALE II, GRAVATAÍ/

RS. INVESTIGADO: DIONATHAN DA SILVA ANTUNES. En-

caminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Horizontina: 138) Processo nº

IC.00791.00006/2010: OBJETO: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA.

PARTES: EMPRESA ARTEFACTO E LILI SCHLEMMER

CHENKEL. LOCAL: AV. TUCUNDUVA, Nº 689 - HORIZONTI-

NA-RS. 139) Processo nº IC.00791.00010/2010: assunto:


Diário eletrônico



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loteamento irregular. Local: Bairro Industrial, Horizontina/RS.

Investigado: Município de Horizontina. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igreji-

nha: 140) Processo nº IC.00933.00021/2011: trata-se de cati-

veiro de dois pássaros nativos - espécie "frade"-, localizado na

Rua Duque de Caxias, n.º 261, Bairro Bom Pastor, Igrejinha-

RS, sem licença do órgão ambiental competente e sem anilha,

sendo o responsável o Sr. Edison Juarez Wazlawick Henke.


Justiça de Júlio de Castilhos: 141) Processo nº

IC.00800.00019/2009: REQUERENTE: JOÃO HORÁCIO DOS

SANTOS AQUINO. INVESTIGADOS: CÂMARA DE VEREA-

DORES E MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS. OBJETO:

APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EMPREGO

DE DINHEIRO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DO FESTI-

VAL NATIVISTA REALIZADO NA EXPOJUC EM 2008. LO-

CAL: JÚLIO DE CASTILHOS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis:

142) Processo nº IC.00812.00021/2012: apurar a legalidade

de Licença para o corte de uma Araucária localizada na Rua

Rui Barbosa 601, Centro, Nova Petrópolis. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Passo Fundo: 143) Processo nº

IC.00820.00262/2011: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA NA

LOCALIZADO DO BAIRRO VERA CRUZ EM PASSO FUNDO/

RS, TENDO COMO REQUERENTE LAURIEL BORTOLOTTI

E COMO INVESTIGADO PALAZZO CENTRO DE EVENTOS.

Encaminhado por Designação Excepcional - Ana Cristina

Ferrareze Cirne: 144) Processo nº IC.00820.00368/2009:

objeto: APURAR A REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO

DA CRECHE MUNICIPAL ESTRELINHA MÁGICA. Local do

fato: Ernestina. Investigado: Creche Municipal Estrelinha Mági-

ca. 145) Processo nº IC.01136.00063/2011: OBJETO: APU-

RAR A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E/OU AM-

PLIAÇÃO DA OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO

LOTEAMENTO INDEPENDENTE, NA CIDADE DE PASSO

FUNDO. INVESTIGADO: NÃO DEFINIDO. LOCAL DO FATO:

PASSO FUNDO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 146)

Processo nº IC.00824.00019/2012: objeto: omissão de infor-

mações adequadas,referente ao Programa Minha Casa Minha

Vida. Local: Pelotas. Requerente: Procuradoria da República

no Município de Pelotas. Investigados: Fuhro Souto Consulto-

ria Imobiliária, HFM Consultoria Imobiliária Ltda, Ricardo Ra-

mos Construtora Ltda.,Serial Engenharia e Estruturas Ltda. e

Roberto Ferreira Comercial e Construtora Ltda. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Pelotas: 147) Processo nº

IC.00824.00040/2011: objeto: atividade comercial sem licenci-

amento ambiental. Local: Pelotas. Investigado: BRAPEL Co-

mercio de Alimentos LTDA (McDonald's). Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio

Pardo: 148) Processo nº IC.00855.00100/2009: visa apurar

construção em área de preservação permanente, nas mar-

gens do rio Jacuí, na praia do Areal, no município de Rio Par-

do (RS), por parte PAULO ROBERTO SIMÕES DUARTE.


Justiça de Rodeio Bonito: 149) Processo nº

IC.00945.00011/2006: INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBI-

ENTAL OCORRIDA NA APP (MATA CILIAR) ÀS MARGENS

DO RIO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL.

Encaminhado por Designação Excepcional - José Eduar-

do Gonçalves: 150) Processo nº PI.00856.00034/2012: obje-

to: INVESTIGAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE AD-

MINISTRATIVA EM RAZÃO DA APRRENSÃO DE VEÍCULO

EM NOME DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL PELA

POLÍCIA AMBIENTAL DE ALEGRETE. Parte: Município de

Rosário do Sul. Local dos fatos: Rosário do Sul/RS. Encami-


ça Especializada de Santa Cruz do Sul: 151) Processo nº

PI.00861.00086/2012: investigar possível prática, em tese, de

artifícios ruinosos destinados à satisfação de crédito pelo ge-

rente da SICREDI H. M. D. Encaminhado por Designação

Excepcional - Gustavo Ramos Vianna: 152) Processo nº

IC.00864.00114/2011: objeto: irregularidades na escala de

plantões no Pronto Atendimento Municipal. Investigado: Muni-

cípio de Santa Maria. Local: Município de santa Maria. Enca-


Justiça Cível de Santa Maria: 153) Processo nº

PI.00865.00005/2013: objeto: investigar maus tratos animais.

Local: Rua Antonio Abraao Berleze, nº 07, bairro João Goulart,

Santa Maria/RS. Investigado: Cleusa Regina Wrague da Con-

ceição. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 154)

Processo nº PI.00872.00052/2013: verificar a regularidade da

cobrança da contribuição adicional às taxas para a expedição

da carteira de identidade e atestado de antecedentes, no Pos-

to de Identificação de Santo Ângelo, tendo como investigado o

Posto de Identificação de Santo Ângelo. Encaminhado por

Designação Excepcional - Paula Regina Mohr: 155) Pro-

cesso nº IC.00872.00060/2012: verificação da venda/

fornecimento de bebida alcoólica a adolescentes, e presença

de adolescentes no estabelecimento "EMPIRE", situado na

Rua Marechal Floriano, em frente à Creneve, no Município de

Santo Ângelo, tendo como investigado o estabelecimento

EMPIRE. 156) Processo nº PI.00872.00047/2012: verificar

venda/fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e

adolescentes em eventos realizados junto ao Parque Munici-

pal de Exposições Sigfried Ritter, na Cidade de Santo Ângelo,

promovidos pela Administração Municipal e por particulares,

tendo como investigado o Município de Santo Ângelo. 157)

Processo nº PI.00872.00118/2011: aferir a regularidade das

atividades a serem desenvolvidas pelo estabelecimento co-

mercial denominado ESTAÇÃO SUMMER CLUB, situado na

Localidade de Arroio São João, nº 5705, no Município de San-

to Ângelo, RS, de responsabilidade de C. K. e M. B. B., sócios

da empresa KONORAT e BUENO LTDA. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Francisco de Assis: 158) Processo nº IC.00881.00016/2011:

inquérito Civil que investiga e disciplina a realização de festas

de formaturas e outras festividades realizadas/patrocinadas

por Escolas e ou funcionários de escolas, professores, alunos

e seus responsáveis legais, invocando o nome da Escola, em

ambiente interno ou externo à Escola. Município: Manoel Via-

na Investigados: Secretaria Municipal de Educação de Manoel

Viana; 10ª Coordenadoria Regional de Educação de Uruguaia-


Diário eletrônico



46

na e Escolas das Redes Municipal e Estadual, além das Esco-

las Particulares (caso existentes) de Manoel Viana - RS. En-

caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de São Francisco de Paula: 159) Processo nº

IC.00882.00005/2013: FISCALIZAR A SEGURANÇA DO ES-

TABELECIMENTO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

SOCIEDADE NOVE DE JULHO DO MUNICIPIO DE SÃO

FRANCISCO DE PAULA. 160) Processo nº

IC.00882.00049/2010: averiguar a adequada amplitude dos

Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saú-

de, de responsabilidade o Município de Cambará do Sul, con-

forme Parecer n.º 26/09 do CAO de Direitos Humanos. Investi-

gado:Município de Cambará do Sul. Local: Cambará do Sul -

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de São Jerônimo: 161) Processo

nº IC.00887.00041/2012: apurar irregularidade na carvoaria de

propriedade de Cassiano Rocha Vaz, na localidade de Arroio

Grande, interior de Barão do Triunfo-RS, figurando como in-

vestigado Cassiano da Rocha Vaz. Encaminhado por 1º


da de São Leopoldo: 162) Processo nº IC.00890.00011/2007:

OBJETO: Apurar a extração de argila na margem direita

(norte) da Av. Parobé, sentido São Leopoldo-Portão, Bairro

Scharlau, nesta Cidade. INVESTIGADO: Empresa Terra Sul

Comércio e Serviços de Autopeças Ltda., localizada na Rua

São Pedro, 1318, Bairro Centro, nesta Cidade. 163) Processo

nº IC.00890.00020/2012: OBJETO: Investigar a falta de água

na Vila Elza em São Leopoldo. Investigado: SEMAE – Serviço

Municipal de Água e Esgoto, localizado na Rua João Neves da

Fontoura, n° 811, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de

São Leopoldo, com sede na Praça Tiradentes, 119, Centro,

nesta cidade. Local: Vila Elsa, Bairro Arroio da Manteiga, nes-

te Município. 164) Processo nº IC.00890.00027/2012: OBJE-

TO: Investigar possível deficiência no serviço telefônico 0800.

INVESTIGADO: SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgo-

to, localizado na Rua João Neves da Fontoura, nº 811, Bairro

Centro, nesta cidade. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz

Gonzaga: 165) Processo nº IC.00894.00005/2012: INVESTI-

GADA: Empresa União Blocos de Concreto. OBJETO: Inquéri-

to Civil instaurado com o fim de apurar a ocorrência de danos

ambientais decorrentes do funcionamento de empresa indus-

trial em área central do Município. LOCAL DOS FATOS: Rua

General Portinho, esquina com a Rua Quintino Bocaiúva, no

centro do Município de São Luiz Gonzaga-RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Sapucaia do Sul: 166) Processo nº



Lourenço Egydio Fink (investigado). Local: Sapucaia do Sul.

167) Processo nº IC.00903.00023/2012: OBJETO: Investigar a

captação de água subterrânea sem licença do órgão ambien-

tal. Partes: Luizinho Rodrigues de Souza (investigado). Local:

Sapucaia do Sul. 168) Processo nº IC.00903.00041/2012:

OBJETO: apurar possíveis irregularidades cometidas pelo

Procurador-Geral do Município de Sapucaia do Sul, consisten-

te na prática de advocacia privada. Partes: José Luiz Tassinari

(investigado). Local: Sapucaia do Sul. Encaminhado por 4º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soleda-

de: 169) Processo nº IC.00907.00022/2007: objeto: Apurar

destruição de vegetação nativa em área de preservação per-

manente, sem licença ambiental. Local: Linha Machado, Muni-

cípio de Ibirapuitã-RS. Investigado: José Bortoncello. 170)

Processo nº IC.00907.00052/2009: objeto: Perfuração de poço

artesiano sem licença ambiental. Local: Av. Maurício Cardoso,

1838, Soledade-RS. Investigado: NAGIB SALUM NETO. En-


Justiça de Tapejara: 171) Processo nº IC.00908.00024/2004:

objeto: Apurar a ocorrência de dano ambiental, consistente na

prática de remoção de tocos e regeneração em estágio inicial,

sem licença do órgão ambiental competente;. Investigado:

Delacir Miorando da Rosa;. Local do fato: Linha Santo Antônio

dos Pinheirinhos, interior de Água Santa / RS. Encaminhado

por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Taquara: 172) Processo nº IC.00911.00032/2010: assunto:

Construção irregular de açude em APP. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:

173) Processo nº IC.00914.00057/2012: OBJETO: CORTE DE

ÁRVORES NATIVAS, SEM LICENÇA AMBIENTAL. LOCAL:

MAMPITUBA/RS. PARTES: ARNALDO LUIS DA SILVA E

JOSÉ DIRCEU RODRIGUES DA SILVA (INVESTIGADOS).


de Justiça de Tramandaí: 174) Processo nº

IC.00915.00088/2011: SR. OZÉIAS WITT ERLING denuncia a

existência de servidores do setor de operação de máquinas do

Município de Cidreira sem carteira de habilitação e qualifica-

ção técnica. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Três Coroas: 175) Processo nº

IC.01130.00003/2012: objeto: Edificação em área de preserva-

ção permanente (margens de arroio). Local: Rua Sete de Se-

tembro, Sander, Três Coroas. Partes: Clodoaldo Schmorantz.


de Justiça de Três Passos: 176) Processo nº

IC.00917.00009/2009: apurar dano ambiental decorrente do

uso de roçada e criação de gado em APP. Localidade de Bom

Retiro no Município de Tiradentes do Sul. Parte: Miguel Nilson.


de Justiça Especializada de Viamão: 177) Processo nº IC.

(1)00931.00026/2001: investigado: Município de Viamão. Lo-

cal: Vila Jardim Universal. Objeto: Esclarecer os fatos notifica-

dos nos documentos inclusos, referentes à inexistência de

rede de água e luz na Vila Jardim Universal. RELATOR: CON-

SELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado

por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -

Articulação/proteção de Porto Alegre: 178) Processo nº

IC.00834.00062/2007: OBJETO: ACOMPANHAR NOTÍCIA DE

INAUGURAÇÃO DE seis LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA

ADOLESCENTES NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA

CONCEIÇÃO. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: GRU-

PO HOSPITALAR CONCEIÇÃO e C. G. 179) Processo nº

PI.00834.00025/2011: OBJETO: VERIFICAR FALTA DE A-

COMPANHAMENTO DE ADVOGADO (ASSISTÊNCIA JURÍ-

DICA) EM UNIDADE DA FASE. LOCAL: PORTO ALEGRE/

RS. PARTES: FASE/RS. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 180)

Processo nº IC.00832.00043/2013: Encaminhamento de laudo


Diário eletrônico



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de análise de produto (morango) com resultado insatisfatório

quanto ao uso de agrotóxicos. Apresentante: CEVS. Reclama-

do: Boa Escolha Hortifruti Ltda. Local: RS. 181) Processo nº

IC.00832.00387/2012 PJ. Apresentante: DE OFÍCIO. Investi-

gado: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LAMI LTDA. Local:

RS. Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina

comum em Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 182)

Processo nº IC.00833.00061/2009: averiguar preservação e

conservação do prédio do Jockey Club de Porto Alegre. Re-

querente: Ana Luiza Oliveira e Carlos Eduardo Comas. Investi-

gado: Jockey Clube do Rio Grande do Sul. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de

Porto Alegre: 183) Processo nº IC.00829.00030/2012: even-

tuais irregularidades no Processo Licitatório 2011/223. Local:

Porto Alegre. Representante: PERFIL COMPUTACIONAL e

Representado: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO

DO EXTREMO SUL-BRDE. 184) Processo nº

IC.00829.00098/2008: averiguar a legalidade da cláusula

quarta de Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela

Secretaria Municipal do Meio Ambiente à empresa MDM Co-

mércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., prevendo o paga-

mento de R$51.320,00 diretamente à empresa Bill Transpor-

tes Ltda., a título de medida compensatória. Local Porto Ale-

gre. Requerente: MDM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMA-

CÊUTICOS LTDA. Requerido: MUNICÍPIO DE PORTO ALE-

GRE. 185) Processo nº IC.00829.00104/2010: eventuais irre-

gularidades praticadas pelo policial civil M. Z., nesta Capital,

consistentes na abstenção de repreensão aos jogos ilícitos

mediante a percepção de vantagens pessoais indevidas, al-

cançadas por D. P. B. Local: Porto Alegre. Representante:

Ministério Público. Representados: M. B. Z. e D. P. B. Enca-

minhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa

da Ordem Urbanística: 186) Processo nº


urbanística em razão do barulho oriundo da estrutura metálica

implantada pela EPTC na Av. Mauá, esquina Largo Visconde

do Cairú, defronte ao Palácio do Comércio, nesta Capital.

Investigado: Município de Porto Alegre. Interessado: Gilberto

Zang Toigo. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Agudo: 187) Processo nº

IC.00710.00012/2012: OBJETO: apurar possível dano ambi-

ental consistente no corte e depósito de lenha de origem nati-

va, retirada de área de preservação permanente, sem permis-

são da autoridade competente. LOCAL: Localidade de Nova

Boêmia, interior de Agudo/RS. INVESTIGADO: Derci Ernesto

Glanzel. REPRESENTANTE: 2º Batalhão Ambiental da Briga-

da Militar de Santa Maria/RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ben-

to Gonçalves: 188) Processo nº IC.00722.00017/2011: obje-

to: Verificar ocorrência de delito ambiental em face de inexis-

tência de licença ambiental para atividade potencialmente

poluidora. Investigado: Multi Visual Metalúrgica. Local do Fato:

Rua Carlos Dreher Neto, 2041 - Bairro Vila Nova, Bento Gon-

çalves/RS. 189) Processo nº IC.00722.00073/2012: objeto:

averiguar delito ambiental atinente ao transporte de produto

perigoso em desconformidade com a legislação ambiental

vigente, nos artigos 56 e 60 da Lei 9.605/98. Investigado: Hen-

rique Neufeldt - ME. Local do Fato: RSC 470 Km 217, Bairro

Pomarosa, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoei-

ra do Sul: 190) Processo nº IC.00729.00013/2012: averiguar

eventual ato de improbidade administrativa em razão da falta

de cumprimento, por parte do Município de Cachoeira do Sul,

das obrigações para com o Consórcio Intermunicipal de Saúde

(CI/JACUÍ), bem como possível superfaturamento das taxas

de administração no contrato com o Consórcio, tendo como

investigado Executivo Municipal de Cachoeira do Sul. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Cachoeira do Sul: 191) Processo nº

IC.00728.00016/2011: OBJETO: apurar a ocorrência de danos

ambientais decorrentes de construção irregular em área de

preservação permanente. INVESTIGADO:ARCIRIO DE MO-

RAES LEIVAS, Cachoeira do Sul. 192) Processo nº

IC.00728.00050/2007: OBJETO: Apurar a ocorrência de danos

à população decorrente da ausência de leitos para internação

psiquiátrica de adultos, bem como de centro de tratamento

ambulatorial intensivo para tratamento de pacientes crianças e

adolescentes alcoolistas, drogaditos ou que padecem de do-

ença mental. INVESTIGADO: Município de Cachoeira do Sul.


Justiça de Campina das Missões: 193) Processo nº

PI.00940.00002/2013: AVERIGUAR A SITUAÇÃO FUNCIO-

NAL DA PROFESSORA C. F., DIRETORA ADMINISTRATIVA

DA APAE DE SANTA ROSA, CEDIDA PELO MUNICÍPIO DE

CÂNDIDO GODÓI COMO PROFESSORA PARA A INSTITUI-

ÇÃO, SENDO QUE A MESMA RECEBIA AJUDA DE CUSTO,

MESMO MORANDO EM SANTA ROSA. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá:

194) Processo nº IC.00781.00009/2013: investigar potencial

infração à ordem urbanística, com potencial ofensa a direitos

difusos, em razão da promoção de eventos em local desprovi-

do de alvará de prevenção e proteção contra incêndio, na RS

344, Km 65, Giruá - RS. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão: 195) Pro-

cesso nº IC.00798.00010/2008: eventual irregularidade no

Loteamento "Vitor Hugo Marques Rosa". Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Não-me-

toque: 196) Processo nº IC.00810.00007/2010: investigar

eventual dano ambiental decorrente da atividade de avicultura

e produção de ovos por parte da GRANJA PINHEIROS LT-

DA., sem a devida licença do órgão ambiental competente, na

localidade de Invernada do Pessegueiro, Município de Não-Me

-Toque. 197) Processo nº IC.00810.00027/2010: apurar o

cumprimento da Lei Estadual nº 11.019/1997 e da Resolução

nº 401/2008, do CONAMA pelos estabelecimentos que comer-

cializam pilhas, baterias e produtos afins, no Município de

Victor Graeff. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 198) Pro-

cesso nº IC.00815.00013/2012: improbidade Administrativa -

sobreposição de contratos e possível duplo pagamento pelo

Município de Novo Hamburgo, Associação Hospitalar e FSP-

NH a Jailson Ferraz, causando prejuízo ao erário. Local: Novo

Hamburgo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:

199) Processo nº IC.00814.00002A/2006: OBJETO: Respon-


Diário eletrônico



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sabilizar o município por não manter entidade para tratamento

contra drogadição de adolescentes. LOCAL: Município de

Novo Hamburgo. PARTE: Município de Novo Hamburgo. En-


Justiça Cível de Rio Grande: 200) Processo nº

IC.00853.00078/2012: AVERIGUAR POSSÍVEL EMISSÃO DE

POLUIÇÃO SONORA DE ESTABELECIMENTO NA RUA

CRISTÓVÃO PEREIRA, Nº 253, BAIRRO SÃO MIGUEL. En-


Justiça de Rio Pardo: 201) Processo nº




do Órgão competente, praticado por RUGARD JOSÉ LIMBER-

GER. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Rodeio Bonito: 202) Processo nº

IC.00945.00007/2012: manter cativos em gaiolas seis pássa-

ros silvestres nativos da espécie cardeal, sem licença do ór-

gão ambiental competente, na Linha Sanga Feia, interior de

Novo Tiradentes. Encaminhado por Designação Excepcio-

nal - Gustavo Ramos Vianna: 203) Processo nº

IC.00864.00037/2011: objeto: possíveis irregularidades na

prestação de contas do exercício de 2007 - referente ao item

Administração de Materiais e do Patrimônio. Investigado: Mu-

nicípio de Santa Maria. Local: Município de Santa Maria. 204)

Processo nº IC.00864.00140/2011: OBJETO: irregularidades

no repasse de verbas para unidade fabril de lapidação de

pedras preciosas. INVESTIGADA: Prefeitura Municipal de São

Martinho da Serra. Local: São Martinho da Serra. Encaminha-


Cível de Santa Maria: 205) Processo nº

IC.00865.00010/2013: OBJETO: Investigar corte, supostamen-

te irregular, de exemplares de árvores nativas e frutíferas em

terreno urbano. Local do fato: Rua Santa Barbára, nº 97, Vila

Bela União, nesta cidade. Investigado: Alex Carpes Gallina.


de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 206) Processo

nº PI.00872.00092/2013: CORSAN denunciou abertura indis-

criminada de poços artesianos, com risco para o lençol freáti-

co, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como

investigado o Condomínio Residencial Asa Branca, no Municí-

pio de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 207) Proces-

so nº IC.00877.00031/2004: dano Ambiental causado em pro-

priedade no interior do Município de Porto Lucena, mediante

queimada para eliminar "capim barba de bode". Investigado -

Ilirio Zabolostky. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 208)

Processo nº IC.00878.00048/2009: objeto:descarte irregular

de embalagens de agrotóxicos, local:Fazenda IPÊ - Nhu-Pora.

Reclamante: PATRAM, Reclamado:Valdir Antônio Scapin.


Justiça de São Francisco de Paula: 209) Processo nº

IC.00882.00050/2013: NOMEAÇÃO IRREGULAR DE CARGO

EM COMISSÃO DE RESPONSABILIDADE DA INVESTIGADA

PREFEITURA DE CAMBARÁ DO SUL OCORRIDO NO MU-

NICIPIO DE CAMBARA DO SUL. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 210)

Processo nº IC.00914.00064/2009: OBJETO:AUSÊNCIA DE

OUTORGA DO DRH E LANÇAMENTO DE PRODUTOS PO-

LUENTES EM CORPO HÍDRICO. LOCAL: RODOVIA BR 101,

KM 05, BELVEDERE, TORRES/RS. INVESTIGADO: COMER-

CIAL DE COMBUSTÍVEIS DENARDI LTDA. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tri-

unfo: 211) Processo nº IC.00918.00002/2010: OBJETO: UTI-

LIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (POÇO ARTESIANO)

SEM CONCESSÃO DE OUTORGA E UTILIZAÇÃO DE CAPI-

NA QUÍMICA POR MEIO DE AGROTÓXICOS. INVESTIGA-

DOS: EDMILSON FRANSCIS MORAES E ROGÉRIO ANTO-

NIO TRENTIN (PREPOSTOS DO AUTO POSTO PÓLO LT-

DA.). LOCAL DOS FATOS: TRIUNFO, RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera

Cruz: 212) Processo nº IC.00928.00011/2011: apurar a co-

brança ilegal de anestesia em procedimentos cirúrgicos reali-

zados no Hospital Vera Cruz pelo Sistema Único de Saúde,

por parte do Município de Vera Cruz-RS e do Hospital Vera

Cruz. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARO-

NEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

do Consumidor de Porto Alegre: 213) Processo nº

IC.00832.00044/2013: Apresentante: CEVS - DVS - SETOR

DE ALIMENTOS. Investigado: BERTACCO COMÉRCIO DE

FRUTAS LTDA. – ME (“COMPANHIA DAS FRUTAS BER-

TACCO”). Local: RS. Apurar possível fornecimento de produto

impróprio ao consumo em razão da utilização indevida de

agrotóxicos. 214) Processo nº IC.00832.00445/2012: Possível

aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Ale-

gre. Reclamante: De ofício. Reclamado: Comercial Buffon

Combustíveis e Transportes Ltda. (Farrapos). Local: Porto

Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa


IC.01128.00141/2012: OBJETO: Verificar o andamento do

pagamento dos serviços prestados pelo Grupo Hospitalar

Conceição. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE. REQUE-

RENTE: GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. REQUERIDO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL. 216) Processo nº PI.01128.00185/2012: OBJETO: AVE-

RIGUAR RISCO A SAUDE PÚBLICA EM DECORRENCIA DE

PROCEDIMENTO MÉDICO EFETUADO POR PESSOA NÃO

HABILITADA. REQUERIDO: CLÍNICA FONTANIVE;. REQUE-

RENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL;.

INTERESSADA: LETÍCIA KRAUSE SCHENATO. LOCAL DOS

FATOS: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Or-

dem Urbanística: 217) Processo nº IC.01202.00078/2006:

investigar potencial infração à ordem urbanística em razão das

condições de moradias no Loteamento Costa e Silva. Investi-

gado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promo-

toria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre -

Combate Aos Crimes Licitatórios: 218) Processo nº

PI.01203.00043/2012: AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULA-

RIDADES NO CRITÉRIO DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDA-

TOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO

PELO BANCO DO BRASIL NO ANO DE 2011. Local: Porto

Alegre. Requerente: GILBERTO MORAES. Requerido: BAN-

CO DO BRASIL. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 219) Processo


Diário eletrônico



49

nº IC.00937.00012/2012: com base na cópia do auto de prisão

em flagrante nº 149/2.12.0000189-9 instaurou-se o presente

Inquérito Civil visando à responsabilização dos investigados

pela prática do dano ambiental consistente na caça a uma

capivara, com aproximadamente 30kg, e a um veado, sendo

que tais fatos ocorreram na Localidade de Rincão dos Pires,

interior do Município de Jóia/RS. São investigados ADEMIR

DOS SANTOS PINTO (residente na Localidade de Rincão dos

Pires, interior do Município de Jóia/RS), BENONI ÂNGELO

BOTTEGA (residente na Rua São Borja, 159, no Município de

Santo Ângelo/RS) e LUIZ PAZ MACIEL (residente na Rua

Camaquã, 148, Bairro Santa Clara, no Município de Santo

Ângelo/RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:

220) Processo nº IC.00722.00025/2010: verificar a existência

de alvará para funcionamento da Cancha de Bochas e Bar

Amigos da Bocha, Bento Gonçalves. Investigado: Cancha de

Bochas e Bar Amigos da Bocha. Local do Fato: Rua Nelino

Domenico Carini, 1062, Bairro Ouro Verde II, Bento Gonça-

lves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Camaquã: 221) Processo

nº IC.00732.00026/2010: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO

SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCI-

AL DENOMINADO ESTILO DANCING BAR (INVESTIGADO),

SOB-RESPONSABILIDADE DE OLGA RODRIGUES PACHE-

CO, COM SEDE NA AV. JOSÉ LOUREIRO DA SILVA, EM

CAMAQUÃ/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 222)

Processo nº IC.00739.00131/2008: objeto: Criação irregular de

animais - Rua da Prainha, 369 - Canoas. Partes: JOSÉ OLI-

VEIRA DE ARAÚJO (investigado). Local: Canoas. 223) Pro-

cesso nº IC.00739.00132/2008: criação irregular de suínos -

Dique (Rio Branco), s/nº - ao lado do "Pradinho". 224) Proces-

so nº IC.00739.00133/2008: criação irregular de suínos - Rua

Antônio Florindo Niquele, 350 - Dique do Paquetá. 225) Pro-

cesso nº IC.00739.00135/2008: criação irregular de suinos -

Rua Irineu Carvalho Braga, 3090 - Beco do Chicão - Canoas.

226) Processo nº IC.00739.00136/2008: criação irregular de

suínos - Dique do Paquetá, s/nº - "segundo eucalipto". 227)

Processo nº IC.00739.00165/2007: objeto: Atividade de suino-

cultura sem licenciamento ambiental. Partes: Eloni Maria To-

mé (investigado). Local: Canoas (rua da Prainha). Encami-


ça Especializada de Caxias do Sul: 228) Processo nº

IC.00748.00044/2012: PARTES: ANDRÉ VIANA DA SILVA

(REPRESENTADO) E PATRAM (REPRESENTANTE);. OBJE-

TO: Supressão de vegetação nativa sem licenciamento ambi-

ental;. LOCAL: CAXIAS DO SUL- RS. Encaminhado por 1º


Erechim: 229) Processo nº PI.00763.00057/2012: OBJETO:

Investigar possível improbidade administrativa pela utilização

de servidor público municipal, em horário de atividade no car-

go ocupado, para realizar campanha política e defender os

interesses dos candidatos da atual administração do Município

de Barra do Rio Azul, fato ocorrido naquele Município, no ano

de 2012. Reclamante: Ministério Público Eleitoral; Investiga-

dos: Município de Barra do Rio Azul e o Prefeito Municipal de

Barra do Rio Azul, Sr. Ivonei Márcio Coavila. Encaminhado


pecializada de Erechim: 230) Processo nº

IC.00762.00010/2007: apurar queimada de dois hectares de

lavoura e 0,25 hectare de mata nativa em área de preservação

permanente, junto ao Rio Revoltoso na Linha Nossa Senhora

de Lurdes, município de Cruzaltense, sem autorização do

órgão ambiental competente, fato constatado em 27 de no-

vembro de 2006, tendo como investigado Valter Bartzsch.

231) Processo nº IC.00762.00013/2006: apurar eventual dano

ambiental praticado pelo Município de Aratiba, decorrente da

construção de uma rampa para lavagem de veículos, bem

como a construção de um dique, bombeamento de água e

emissão de efluentes líquidos no Rio Novo, na Rua Itá, s/n.º,

Município de Aratiba RS, sem autorização do órgão ambiental

competente, fato constatado em 07 de dezembro de 2005,

tendo como investigado o Município de Aratiba. 232) Processo

nº IC.00762.00020/2008: apurar o corte raso de 0,53 hectare

de mata nativa em formação, em estágio inicial e médio, sem

autorização do órgão ambiental competente, na Localidade de

Rio Anta, Sede Dourado, Município de Aratiba, fato constatado

no dia 03 de dezembro de 2007, tendo como investigado Tar-

cisio Backes. 233) Processo nº IC.00762.00178/2007: apurar o

corte de 08 Araucaria Angistifolia originando 22,3 metros cúbi-

cos de madeira, fato constatado em 09 de março de 2007, na

Linha Anta, Município de Aratiba, tendo como investigado

Aloisio Schu. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 234)

Processo nº IC.00783.00007/2012: OBJETO: INVESTIGAR

POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚ-

BLICAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A ESCO-

LA MUNICIPAL RAYMUNDO SCHERER. INVESTIGADA:

DIREÇÃO DA ESCOLA RAYMUNDO SCHERER. LOCAL:

GRAVATAÍ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Itaqui: 235) Processo nº

IC.00797.00024/2010: verificação da regularidade das inscri-

ções das candidatas a membro do Conselho Tutelar de Itaqui,

em eleição realizada no ano de 2010. Representante: Janio

Vasques. Representado: Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente de Itaqui. Local: Município de Itaqui,

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 236) Proces-

so nº IC.00820.00118/2012: PRATICA DE DESCARTE DE

RESÍDUOS SÓLIDOS - RESÍDUOS SÉPTICOS (SAÚDE),

TENDO COMO REQUERENTE A SMAM, E COMO INVESTI-

GADO O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA. Encaminha-



IC.00824.00006/2011: INVESTIGAÇÃO SOBRE ATIVIDADE

POTENCIALMENTE POLUIDORA - OFICINA DE VEÍCULOS

PESADOS - transporte kaja - SEM OU EM DESACORDO

COM A LICENÇA AMBIENTAL. IMNVESTIGADOS: LUÍS

TAVARES VOSS E BEATRIZ SÁ BRITO DOS REIS (FIRMA

INDIVIDUAL). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 238) Pro-

cesso nº PI.00824.00054/2008: objeto: veiculação de mensa-

gem publicitária de produtos sem o devido registro. Local:

Pelotas. Investigado: Valentina Comércio de Cosméticos Ltda.



Diário eletrônico



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de Justiça de Rio Pardo: 239) Processo nº




do Órgão competente, praticado por ENIR FLORES DA SIL-

VA. 240) Processo nº IC.00855.00031/2007: visa apurar dano

ambiental, especificamente fazer uso de bomba de sucção

para captação de água do rio Jacuí e do lençol freático em

suas margens, sem licença do Órgão competente, praticado

por ADÃO DE JESUS MORAES DOS SANTOS. Encaminha-


Especializada de Santa Cruz do Sul: 241) Processo nº

PI.00861.00014/2012: (descrição não informada). Encami-


ça Especializada de Santo Ângelo: 242) Processo nº

PI.00872.00024/2013: objeto:denúncia de abertura de poço

artesiano, com risco para o lençol freático.Local:Oswaldo

Cruz,461,Santo Ânge-

lo,RS.Reclamante:Corsan.Reclamado:Pablo Korb. Encami-

nhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mohr:

243) Processo nº PI.00872.00139/2010: fomentar o fortaleci-

mento do Conselho Municipal Antidrogas de Santo Ângelo -

COMAD e a realização de ações para prevenção ao uso de

drogas lícitas e ilícitas no Município de Santo Ângelo, tendo

como interessado o COMAD. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de

Paula: 244) Processo nº IC.00882.00040/2013: QUEIMA DE

CAMPO DE RESPONSABILIDADE DOS INVESTIGADOS

OLIVIO GOMES DOS REIS OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE

SÃO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leo-

poldo: 245) Processo nº IC.00891.00042/2011: fiscalizar o

efetivo cumprimento do contrato, bem como a qualidade e

eficiência do serviço prestado. 246) Processo nº

IC.00891.00084/2012: OBJETO: Investigar o cumprimento da

Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, no que diz

respeito à existência de acessibilidade às pessoas com defici-

ência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ESCOLA DE

EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADA APRENDER E CRESCER.

LOCAL: Av. Henrique Bier, nº 598, Bairro Campina, São Leop-

oldo/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Tapes: 247) Processo nº

IC.00732.00027/2008: apurar possível dano ambiental consis-

tente na supressão de espécies de árvores nativas e abertura

de canal para captação de água da Lagoa Formosa, sem li-

cença do órgão ambiental competente. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três

Coroas: 248) Processo nº IC.01130.00006/2011: objeto: Cria-

ção de gado e silagem em área urbana. Local: Rua Augusto

Becker, 1755, Três Coroas. Partes: Remi Port. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ve-

ranópolis: 249) Processo nº IC.00929.00058/2012: OBJETO:

atividade de suinocultura e bovinocultura sem licença ambien-

tal. INVESTIGADO: Claudio Razera. LOCAL: Linha Indepen-

dência, Cotiporã, RS. 250) Processo nº IC.00929.00078/2011:

OBJETO: Estabelecimento operando em desacordo com a

Licença de Operação expedida pelo Órgão Ambiental compe-

tente. INVESTIGADOS: Posto Pértile Ltda. LOCAL: RSC 470,

km 175,5, Veranópolis, RS. RELATOR: CONSELHEIRO U-

BALDO ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Arti-

culação/proteção de Porto Alegre: 251) Processo nº

IC.00834.00020/2011: OBJETO: AVERIGUAR DENÚNCIA DE

FALTA DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, BEM COMO

PRECARIEDADE NA ESTRUTURA FÍSICA DA ENTIDADE,

ORIGINALMENTE, AVERIGUAR SE HÁ SITUAÇÃO DE RIS-

CO ÀS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM O PÁTIO UTILIZA-

DO PELAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAS DE-

PENDÊNCIAS DO INST. EDUCAÇÃO GEN. FLORES DA

CUNHA, EM ESPECIAL NO LOCAL E BRINQUEDO EM QUE

TERIA OCORRIDO INCIDENTE COM A CRIANÇA E. D. P.

DOS S. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: 1ª CRE/

SEDUC; G. DE C. T. e M. E. D. P. Encaminhado por Promo-

toria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Ale-

gre: 252) Processo nº IC.00832.00057/2013: Comercialização

de produto (cenoura e pepino) com vício de qualidade em

relação aos agrotóxicos. Apresentante: CEVS/RS. Reclamado:

Tropical Comércio de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda.ME.

Local: Porto Alegre. 253) Processo nº IC.00832.00098/2013:

(Sigiloso). 254) Processo nº IC.00832.00358/2012: Apresen-

tante: DE OFÍCIO. Investigado: AUTO POSTO FARSOL LT-

DA. Local: Porto Alegre/RS. Apurar possível aumento abusivo

do preço da gasolina comum em Porto Alegre. 255) Processo

nº IC.00832.00362/2012: Apresentante: DE OFÍCIO. Investiga-

do: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LASSARI LTDA. – ME

(POSTO LASSARI). Local: RS. Apurar possível aumento abu-

sivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio

Público de Porto Alegre: 256) Processo nº

IC.00829.00023/2012: possíveis irregularidades no Edital nº

003/CECOM/2012 relativamente à contratação de serviços de

consultoria especializada para reformulação do Programa

Estadual de Concessões Rodoviárias. Requerido: DAER/RS.

Requerente: COMITÊ GAÚCHO DE CONTROLE SOCIAL.

Local: Porto Alegre. 257) Processo nº IC.00829.00035/2012:

possíveis irregularidades no Concurso Público da Prefeitura

Municipal de Porto Alegre - Instituto Municipal de Estratégia de

Saúde da Família - IMESF, Edital 06/2012, em especial na

fiscalização das provas realizadas no Colégio Marista Rosário.

Local: Porto Alegre. Requeridos: IMESF - INSTITUTO MUNI-

CIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PORTO

ALEGRE e FUNDAÇÃO LA SALLE. Requerentes: SIGILO-

SOS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa


IC.01128.00128/2007: investigar o atendimento em saúde

mental em Porto Alegre e Região Metropolitana. Requerente:

Ministério Público. Requerido: Estado do Rio Grande do sul e

Município de Porto Alegre, por suas Secretarias da Saúde.

Município: Porto Alegre. 259) Processo nº

IC.01128.00165/2012: OBJETO: AVERIGUAR IRREGULARI-

DADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DE

ATENDIMENTO A IDOSOS RESIDENTES EM INSTITUIÇÃO

DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Alegrete: 260) Processo nº IC.00711.00042/2006:

apurar ocorrência de crime contra a fauna, causada pelo


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transporte de um animal bovino (novilha),LOCAL DO FA-

TO:VRS 306,Km 02,6ºSubdistrito do Catimbaú,Alegrete/RS.

Investigado:LUÍS ANTÔNIO NUNES ALVES. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ar-

roio do Meio: 261) Processo nº IC.00715.00011/2011: of.

084/2ªGPA/2011 Proced.Ocor.Ambiental nº00523/2321/2011.

BOC-COP 2815711/11. 1º Batalhão Ambiental Estrela. Dari

Julio Scherer, SD-QPMI-CMT DO 2ª gpa. objeto do expedien-

te: lançamento de resíduos industriais na rede de esgoto pluvi-

al sem o devido tratamento. local onde ocorreu o fato: Rua do

Umbu, 145, Barra do Forqueta, Arroio do Meio/rs. nome das

partes. investigado(a): Norberto Roque Dalpian. Lavanderia

Hibisco Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 262) Processo

nº IC.00937.00008/2007: apurar a prática do dano ambiental

consistente em cortar árvores de espécie exótica em área de

preservação permanente, tendo o dano ocorrida na Localidade

de Esquina Gaúcha, interior do Município de Augusto Pestana,

na propriedade de JOÃO AUGUSTO MELGAREJO DE VAR-

GAS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotori-

a de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 263) Pro-

cesso nº IC.00722.00024/2011: objeto: Averiguar delito ambi-

ental junto à empresa Posto de Lavagem Detlex, localizado na

Rua Cav. José Farina, 263, Bairro Licorsul, Bento Gonçalves,

em face de inexistência de licença ambiental e pelo deposito

irregular dos resíduos gerados pela atividade. Investigado:

Posto de Lavagem Detlex. Local do Fato: Rua Cav. José Fari-

na, 263, Bairro Licorsul, bento Gonçalves/RS. 264) Processo

nº IC.00722.00112/2011: objeto: Averiguar delito ambiental em

face de inexistência de licença ambiental para atividade. In-

vestigado: Oficina Mecânica Lencina. Local do Fato: Rua Joa-

na Guindani Tonello, 395, Bairro Cohab II, Bento Gonçalves.


Justiça de Canela: 265) Processo nº IC.00737.00007/2011:

OBJETO: Poluição do solo causada pelo depósito irregular de

resíduos a céu aberto, em especial latas de tintas, na FÁBRI-

CA D´CANELA MÓVEIS LTDA., a qual não possui Licença

Ambiental, e está localizada na Rua Adalberto Wortmann, n.º

168, Bairro Canelinha, em Canela. INVESTIGADO: Ronaldo

Ramos dos Reis e Adriana Colombo Freitas, proprietários da

FÁBRICA D´CANELA MÓVEIS LTDA. Encaminhado por 5º


da de Caxias do Sul: 266) Processo nº IC.00748.00171/2010:

OBJETO: CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ESTAGIÁRIOS

QUE ATUARAM NA FESTA DA NACIONAL DA UVA EDIÇÃO

DE 2008. INVESTIGADO: MUNCÍPIO DE CAXIAS DO SUL.

REPRESENTANTE:MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

(PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAXI-

AS DO SUL). LOCAL:EM CAXIAS DO SUL, RS. 267) Proces-

so nº IC.00748.00243/2009: OBJETO: IRREGULARIDADES

NO PROCESSAMENTO E NA ELABORAÇÃO DE PARECE-

RES DE PEDIDOS DE MEDICAMENTOS PELO SISTEMA

ÚNICO DE SAÚDE - SUS. LOCAL: CAXIAS DO SUL. PAR-

TES: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA

ESTAUDAL DE SAUDE (representado) e JOÃO LUIS PON-

TALTI (representante). Encaminhado por Designação Ex-

cepcional - Alexandre Porto França: 268) Processo nº

IC.00748.00314/2008: OBJETO: EFETIVIDADE DE V. C. C.

FALSAMENTE ATESTADA PELA CHEFIA L. H. D. DA M.,

REF. PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2008. PARTES:

OLNEI CUNHA CANÔNICA, L. H. D. DA M. LOCAL: CAXIAS

DO SUL/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta: 269)

Processo nº IC.00754.00074/2011: apurar o descarte irregular

de resíduos sólidos por parte do Município de Pejuçara em

diversas propriedades rurais, localizadas na Linha Dois, Fa-

zenda Santa Rita, entre outras. Investigado: Município de

Pejuçara. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Dois Irmãos: 270) Processo nº

IC.00757.00017/2010: objeto: Investigar comercialização de

terras em loteamento irregular. Local: Morro Reuter. Investiga-

do:Anemari Schabarum e Sandro basílio Reinheimer. Denun-

ciante: Odair Inácio Dimer. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ere-

chim: 271) Processo nº IC.00762.00031/2012: apurar o depó-

sito de 119 (cento e dezenove) metros estéreos de lenha nati-

va e exótica, sem Documento de Origem Florestal (DOF), fato

constatado no dia 19 de dezembro 2011, na estrada velha

Três Arroios, em Erechim (RS), constando como investigado

Orides Moretto. 272) Processo nº IC.00762.00138/2012: apu-

rar depósito irregular de 60 (sessenta) metros cúbicos de le-

nha nativa em toretes de metro, das espécies de Canela, Ra-

bo-de-Bugio, Açoita-Cavalo, Timbó, entre outras, sem a docu-

mentação de origem florestal (DOF), fato constatado no dia 1º

de setembro de 2012, na Linha Três Rio Negro, no Município

de Erechim, tendo como investigado Amadeu Dariva. 273)

Processo nº IC.00762.00140/2008: apurar drenagem de nas-

cente d'água mediante a abertura de vala, em uma extensão

de 110 metros, sem licença do órgão ambiental competente,

causando a destruição da vegetação nativa ciliar, fato consta-

tado no dia 16 de junho de 2008, na Linha Garrafão, Município

de Cruzaltense, tendo como investigado Juarez Marin. 274)

Processo nº PI.00762.00072/2012: apurar a possível ocorrên-

cia de irregularidades no licenciamento de corte de vegetação

nativa localizada na Rua Arthur O. Kieling, no Morro da Cego-

nha, em Erechim, constando como investigados o Município

de Erechim e Magda Suzana Schmitti e como reclamante

Osnei de Lima. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Flores da Cunha: 275) Processo

nº IC.00774.00017/2012: objeto: Possível Propaganda Eleito-

ral Irregular. Local: Município de Flores da Cunha. Investiga-

dos: Partido Democrático Trabalhista - PDT, Município de

Flores da Cunha e Ernani Herberle. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederi-

co Westphalen: 276) Processo nº IC.00775.00001/2009:

OBJETO: Corte seletivo de 06 (seis) árvores nativas das espé-

cies Guajuvira, Canela e Açoita-Cavalo, sem prévia autoriza-

ção do órgão ambiental competente. PARTES: Abílio de Ceza-

ro. LOCAL: Vista Alegre/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama: 277) Pro-

cesso nº IC.00777.00006/2012: OBJETO: POSSUIR EM CA-

TIVEIRO PÁSSAROS SILVESTRES DA ESPÉCIE PAPAGAI-

O, 02 EXEMPLARES, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIEN-

TAL COMPETENTE. PARTE: JOÃO CARLOS ARCEGO

MANFREDI, BAIRRO CENTRO, GAURAMA-RS. Encaminha-

do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de


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Giruá: 278) Processo nº IC.00781.00001/2009: apurar o corte

raso de mata nativa,fora de APP,numa área de 2 000m²,sem

licença do órgão competente,na Linha Giruazinho,interior de

Senador Salgado Filho,tendo como investigado Armindo Rad-

ke. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Itaqui: 279) Processo nº

IC.00797.00039/2010: objeto: Transporte de eleitores nas

eleições para o Conselho Tutelar de Itaqui. Investigado: Rogé-

rio Pinheiro Ares. Noticiaste: Delegacia de Polícia. Local: Ita-

qui, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 280) Processo nº

IC.00801.00008/2013: OBJETO: Apuração de eventuais irre-

gularidades em Procedimentos Administrativos Disciplinares

instaurados contra funcionário público municipal. INVESTIGA-

DO: Getulio Seriou, Jean Carlos Meninas Bittencourt. LOCAL:

Lagoa Vermelha. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 281) Proces-

so nº IC.00801.00009/2007: OBJETO: Apurar dano ambiental,

consistente no corte irregular de pinheiro brasileiro, sem auto-

rização do órgão florestal competente. INVESTIGADO: Elido

Ferreira de Lima. LOCAL: Caseiros. 282) Processo nº

IC.00801.00030/2011: OBJETO:Fiscalizar o funcionamento e

administração do Hospital São Paulo/Fundação Araucária do

município de Lagoa Vermelha. INVESTIGADO: Fundação

Araucária Hospital São Paulo. LOCAL: Lagoa Vermelha. En-


Justiça de Não-me-toque: 283) Processo nº

IC.00810.00028/2010: apurar o cumprimento da Lei Estadual

nº 11.019/1997 e da Resolução nº 401/2008 do (CONAMA)

pelos estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e

produtos afins, no Município de Tio Hugo. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova

Prata: 284) Processo nº IC.00813.00001/2013: OBJETO:

Apurar a prática da conduta de receber produto de origem

florestal sem exigir o DOF. LOCAL: Rua Tancredo Neves,

1060, em Nova Prata. PARTE: MADEIREIRA PRATENSE

LTDA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Cível de Passo Fundo: 285) Processo nº

IC.00820.00134/2011: VERIFICAR A SITUAÇÃO DE PERICU-

LOSIDADE E O FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLI-

CAS ENVOLVENDO CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES NO

ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO KOSI-

NHOSKI & BAREA LTDA, NOME FANTASIA ”IBIZA DANCE

CLUB PF”. PARTES: KOSINHOSKI & BAREA LTDA. LOCAL:

PASSO FUNDO-RS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo

Fundo: 286) Processo nº IC.00820.00245/2012: PRÁTICA DE

AGRESSÃO À FAUNA - AVES EM CATIVEIRO, OCORRIDA

NA RUA RUI VERGUEIRO, 669, BAIRRO VICTOR ISLER,

NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO MATUSA-

LEM DE LIMA, E COMO REQUERENTE 3º BABM. Encami-


ça Especializada de Pelotas: 287) Processo nº

IC.00824.00083/2012: objeto: apuração de possíveis atos de

improbidade, com relação à administração de pessoal, no

Município de Turuçu, notadamente: contratações emergenci-

ais realizadas em detrimento de concursos públicos; b) cargo

em comissão trabalhando como motorista. partes: Município

de Turuçu (investigado);. local: TURUÇU/RS. 288) Processo

nº PI.00824.00001/2009: OBEJTO: Investigar o cumprimento

das condições de reparação do dano estabelecidas em transa-

ção penal. PARTES: ARMELINDO JOÃO SIMON. LOCAL:

TURUÇU/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 289) Processo

nº IC.00853.00021/2013: averiguar estabelecimento de lava-

gem de carros sem licença ambiental. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Par-

do: 290) Processo nº IC.00855.00088/2009: visa apurar dano

ambiental, especificamente fazer uso de bomba de sucção

para captação de água do rio Jacuí e do lençol freático em

suas margens, sem licença do Órgão competente, praticado

por NELSON BIZARRO DE ALMEIDA. 291) Processo nº

IC.00855.00089/2009: visa apurar construção em área de

preservação permanente, nas margens do rio Jacuí, na praia

do Areal, no município de Rio Pardo (RS), por parte de ATALI-

BIO DOS SANTOS TRINDADE. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 292)

Processo nº IC.00857.00020/2011: OBJETO: Apurar eventuais

irregularidades em programa habitacional e em concurso pú-

blico do município de Paim Filho. LOCAL: Paim Filho/RS.

REQUERENTE: Volmir Borges. INVESTIGADO: Poder Execu-

tivo Municipal de Paim Filho. 293) Processo nº

IC.00857.00031/2009: FATO: Contratação de serviços médi-

cos concernente às Tomadas de Preços nº 004/2006 e nº

009/2006, cujos editais estabeleceram valor mínimo a ser

pago para cada profissional da saúde, o que é vedado pelo

artigo 40, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, com dano ao

erário, mas também relativamente aos pagamentos efetuados

à Clínica Médica Santa Terezinha, contratação esta realizada

sem licitação. LOCAL: São João da Urtiga, RS. INVESTIGA-

DOS: V.Â. Z. e L. P. Z. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo:

294) Processo nº IC.00873.00016/2012: OBJETO: APURAR A

REGULARIDADE DA EMPRESA RENATUR, DO MUNICÍPIO

DE EUGÊNIO DE CASTO;. PARTES: RENATO MARTINS DA

SILVA; EMPRESA DE TRANSPORTES RENATUR;. LOCAL:

EUGÊNIO DE CASTRO/RS. Encaminhado por Designação

Excepcional - Paula Regina Mohr: 295) Processo nº

IC.00872.00045/2011: verificar a venda/fornecimento de bebi-

da de teor alcoólico para crianças e adolescentes em eventos

denominados Feria Internacional do Milho, FENAMILHO, que

ocorre de dois em dois anos, no Município de Santo Ângelo,

especialmente em relação ao produto denominado 'capeta',

tendo como investigada a FENAMILHO. 296) Processo nº

IC.00872.00088/2012: acompanhar os trabalhos e tratativas a

implanta, junto ao Hospital Santo Ângelo, do serviço registral

para a efetivação dos registros de nascimento de crianças

recém-nascidas, na Cidade de Santo Ângelo, tendo como

investigado o HOSPITAL SANTO ÂNGELO e o ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo:

297) Processo nº IC.00891.00065/2012: OBJETO: Investigar o

cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº

5.296/2004, no que diz respeito à existência de acessibilidade

às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTI-

GADO: CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL


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MARGARIDAS. LOCAL: Rua Barbacena, nº 635, Bairro Santo

André, São Leopoldo/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul:

298) Processo nº IC.00897.00004/2011: OBJETO: possíveis

irregularidades na contratação de empresa para a construção

de bueiros no Município de São Pedro do Sul e no procedi-

mento licitatório destinado à execução de sanitários, com área

de 72m2, no Balneário Passo do Julião (Tomada de Preços nº

003/2011);. INVESTIGADO:. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

DE SÃO PEDRO DO SUL. Local:. Município de São Pedro do

Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de São Sebastião do Caí: 299) Processo nº

IC.00898.00013/2010: averiguar venda de bebidas alcoólicas

para crianças e adolescentes no estabelecimento comercial

Casa do Sabor Lanches, em São Sebastião do Caí, RS. Enca-


ça Especializada de Sapucaia do Sul: 300) Processo nº



Odir José Furlan (investigado). Local: Sapucaia do Sul. Enca-


Justiça de Soledade: 301) Processo nº

IC.00907.00004/2012: objeto:Apurar possível dano ambiental

decorrente de empreendimento potencialmente poluidor na

atividade de oficina mecânica de máquinas pesadas, sem

licença do órgão ambiental competente. Local:Av. farrapos,

860, Bairro Missões, Soledade/RS. Investigado:EMERSON

PRIMO PARIZOTTO. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Tapes: 302) Processo nº

IC.00910.00038/2012: INVESTIGAR A OCORRÊNCIA, EM

TESE, DE DANO AMBIENTAL PRATICADO PELO MUNICÍ-

PIO DE TAPES, NA OCASIÃO EM QUE HOUVE O ALARGA-

MENTO DA ESTRADA VICINAL DO 1º DISTRITO, NA LOCA-

LIDADE DE PASSO FUNDO, EM TAPES, NA DATA DE 20-

/04/2012, COM A SUPRESSÃO DE ESPÉCIES NATIVAS.

303) Processo nº IC.00910.00055/2009: limpeza e reforma de

açude sem licença ambiental NA PROPRIEDADE LOCALIZA-

DA NA RS717, kM08,EM TAPES. 304) Processo nº

PI.00910.00018/2013: apurar dano ambiental praticado, em

tese, pela negligência do Município de Tapes e pela ação do

munícipe Jovenal Vieira Wandam, consistente na (permissão

da) construção em área de preservação permanente, sem

licença dos órgãos ambientais competentes ocorrido na cida-

de de Tapes. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 305) Pro-

cesso nº IC.00930.00032/2012: requerente. JACIRA ABREU

DO NASCIMENTO FEIJÓ. Objeto. Investigar eventual parcela-

mento clandestino de solo em área localizada na esquina do

Beco Manfrói com a Estrada da Pimenta, em Viamão/RS. 306)

Processo nº IC.00930.00088/2012: requerentes: MARCUS A

MULLER e MARILENE SIQUEIRA DE VASCONCELLOS.

Investigado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRI-

CA - CEEE. objeto: Investigar eventual lesão a direitos dos

consumidores difusamente considerados, em razão da quali-

dade do serviço de energia elétrica fornecido aos moradores

das Ruas Affonso José da Silva, Monte Carlo, Formosa, João

Teles e outras , situadas no Bairro Santa Isabel, Viamão/RS.

RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO:

Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da

Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 307)

Processo nº PI.00834.00021/2012: OBJETO: AVERIGUAR AS

CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DE ATENDIMENTO

DO ACOLHIMENTO NOTURNO. LOCAL: PORTO ALEGRE/

RS. PARTES: FASC. 308) Processo nº IC.00834.00004/2010:

OBJETO: AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONA-

MENTO E DE ATENDIMENTO DO ACOLHIMENTO NOTUR-

NO. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASC Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumi-

dor de Porto Alegre: 309) Processo nº IC.00832.00012/2013:

Apurar eventual cobrança de seguro sem a solicitação do

consumidor. Reclamante: CLEBER VIEIRA KAZANNOWSKI.

Reclamado: MC ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS

LTDA. Local: RS. 310) Processo nº IC.00832.00304/2012:

Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina co-

mum em Porto Alegre. Investigado: COMERCIAL DE COM-

BUSTÍVEIS RENOVAÇÃO LTDA. (POSTO 35). Local: RS.

311) Processo nº IC.00832.00423/2012: Apurar possível au-

mento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre.

Reclamante: De ofício. Reclamado:Rocha e Lencina Comércio

de Combustíveis Ltda.ME. Local: Porto Alegre. 312) Processo

nº IC.00832.00447/2012: Possível aumento abusivo do preço

da gasolina comum em Porto Alegre. Reclamante: De ofício.

Reclamado: Comercial Buffon Combustíveis e Transportes

Ltda. (Azenha). Local: Porto Alegre. 313) Processo nº

IC.00832.00452/2012: Possível aumento abusivo do preço da

gasolina comum em Porto Alegre. Reclamante: De ofício.

Reclamado: Posto de Combustíveis Pernambuco Ltda. Local:

Porto Alegre. 314) Processo nº IC.00832.00476/2012: Apurar

possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em

Porto Alegre. De ofício. Investigado: COMERCIAL DE COM-

BUSTÍVEIS EXPRESSO BALTAZAR LTDA. Local: RS. Enca-


ça de Arroio do Tigre: 315) Processo nº

IC.00936.00010/2011: APURAR EVENTUAL NEGATIVA DE

REALIZAÇÃO DE PARTOS CESÁREOS PELO SUS NO

HOSPITAL LOCAL, TENDO COMO INVESTIGADA A ASSO-

CIAÇÃO BENEFICENTE SANTA ROSA DE LIMA, SITUADA

EM ARROIO DO TIGRE. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento

Gonçalves: 316) Processo nº IC.00722.00054/2012: objeto:

Averiguar delito ambiental pelo corte e supressão de vegeta-

ção nativa sem alvará florestal. Investigado: Danilo Flamia.

Local do Fato: Linha Alcântara, Capela Imaculada, Bento Go-

nçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 317) Processo nº

IC.00725.00051/2003: objeto: Apuração de transporte irregular

de vegetação nativa, sem o devido ATPF, perfazendo 6,87 m3

da espécie Araucaria e 1,12 m3 da espécie Canela. Local do

fato: BR 285, Caizinho, 3º Distrito, em Bom Jesus/RS. Parte

principal: Roque Fiatt. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cano-

as: 318) Processo nº IC.00739.00191/2011: OBJETO: apurar

possível improbidade administrativa decorrente de DISPENSA

irregular DE LICITAÇÃO DA EMPRESA RISCO ZERO PELA

PREFEITURA DE CANOAS. Partes: Risco Zero Atendimento

Médico de Urgência Ltda. e agentes ou servidores públicos


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não suficientemente identificados da Prefeitura Municipal de

Canoas (investigados). Local: Canoas. Encaminhado por 1º


da de Caxias do Sul: 319) Processo nº IC.00748.00087/2011:

OBJETO: apurar possíveis danos ambientais causados por

atividade potencialmente poluidora, sem licenciamento ambi-

ental. PARTES: INVESTIGADO: METALÚRGICA FUNDISUL

LTDA. e VOLNEY ANTÔNIO MASIERO. REPRESENTANTE:

PATRAM. LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. 320) Processo nº

IC.00748.00189/2011: OBJETO: ATIVIDADE DE JATEAMEN-

TO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS POTENCIALMENTE POLUI-

DORA, COM DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EMIS-

SÃO DE MATERIAL PARTICULADO, COM DESCUMPRI-

MENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. PARTES: PLI JATO

INDÚSTRIA LTDA (INVESTIGADO); MANOEL ALENCAR

SIQUEIRA RAMOS (REPRESENTANTE). LOCAL: CAXIAS

DO SUL - RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:

321) Processo nº IC.00748.00238/2012: OBJETO: FALTA DE

ENCANAMENTO DE ESGOTO NA RUA PROFESSORA VIEI-

RA, 61, BAIRRO MADUREIRA. LOCAL: CAXIAS DO SUL.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Constantina: 322) Processo nº IC.00752.00012/2011: AU-

SÊNCIA DE LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL E OUTRAS

IRREGULARIDADES - AV. PRESIDENTE VARGAS, 1093,

CENTRO, CONSTANTINA, RS. - TONIN & FAREZIN LTDA.


Justiça de Dois Irmãos: 323) Processo nº

IC.00757.00005/2012: fisioterapia cessada pelo município.


de Justiça Especializada de Erechim: 324) Processo nº

IC.00762.00143/2006: implementação dos requisitos previstos

no artigo 2º da Resolução n.º 04/2000do CONSEMA, a fim de

habilitar-se a licenciar atividades de impacto ambiental local,

tendo como investigado o Município de Jacutinga. 325) Pro-

cesso nº IC.00762.00146/2011: apurar a exploração de suino-

cultura sem licença do órgão ambiental competente, fato cons-

tatado no dia 30 de junho de 2011, na Linha Saracura, em

Barão de Cotegipe (RS), tendo como investigado Luiz Egidio

Rissi. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Estância Velha: 326) Processo nº

IC.00766.00011/2011: circunstâncias gerais que envolveram o

Show da dupla Vitor e Léo, realizado em 16 de outubro de

2011, no Município de Estância Velha. Investigado: Município

de Estância Velha. 327) Processo nº IC.00766.00027/2012:

apurar invasão de moradias populares, por parte de Clarivane

do Amaral e outros, na Rua São Gabriel, a partir do dia 19 de

outubro de 2012, em Estância Velha,. Encaminhado por


da de Esteio: 328) Processo nº IC.00768.00108/2011: OBJE-

TO: Investigar a falta de passeio Público no terreno localizado

na Av. Luiz Pasteur, nº 7.555 (matrícula 23.061), em Esteio.

INVESTIGADOS: Paulo Ricardo Nunes da Silva e Rosângela

Espíndola Machado. AUTOR: Cerâmica Alves Ltda. LOCAL:

Esteio. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Nonoai: 329) Processo nº

IC.00811.00074/2006: OBJETO: Acompanhar as tratativas do

Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB da UHE Foz do

Chapecó. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Nova Prata: 330) Processo nº

IC.00813.00074/2012: OBJETO: Apurar desconformidades na

cedência de servidores públicos municipais a outras esferas

da Administração. LOCAL: Município de Nova Prata. PARTE:

MUNICÍPIO DE NOVA PRATA. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de O-

sório: 331) Processo nº IC.01212.00032/2013: apurar o trans-

porte de produtos de origem animal (QUEIJO) destinado à

comercialização, em desacordo com a legislação sanitária,

fora do Município de vigência. INVESTIGADOS: SILVIO THO-

MAZ DE OLIVEIRA e OLDEMIR LUIS SCHNEIDER. Encami-


ça Especializada de Passo Fundo: 332) Processo nº

IC.00820.00007/2012: OBJETO: VERIFICAR A AGILIDADE E

A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA PES-

SOAS IDOSAS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE - SMS. LOCAL DO FATO: MUNICÍPIO DE PASSO

FUNDO/RS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 333) Processo nº

IC.00820.00028/2013: objeto:Verificar eventuais irregular-

idades/ofensas a interesses transindividuais de natureza con-

sumeirista, decorrentes de revenda de GLP. Local: Rua Sergi-

pe, 40, Sala01, Bairro São José, Município de Passo Fundo/

RS. Investigado:JOACIR LUIS GEHLE DA LUZ (TATO GÁS).


de Justiça Especializada de Passo Fundo: 334) Processo

nº IC.00820.00224/2012: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA

- AVES EM CATIVEIRO, NA LOCALIDADE DA RUA SILVA

JARDIM, 163, BAIRRO ANNES, NESTA CIDADE, TENDO

COMO REQUERENTE O BABM E COMO INVESTIGADA

SILVIA ADRIANO RUSSO ROSA. Encaminhado por 1º Pro-


de Pelotas: 335) Processo nº IC.00824.00016/2009: objeto:

eventuais danos ao Patrimônio Cultural, diante da não conser-

vação de chaminé. Local: Pelotas. Investigado: Fabrica Lang.

336) Processo nº IC.00824.00030/2008: objeto: atividade de

matadouro sem o devido licenciamento - Frigosul. Local: Pelo-

tas. Investigado: SUELY DOMINGAS VAHL DOS SANTOS.


Justiça de Rodeio Bonito: 337) Processo nº

IC.00945.00006/2012: manter em residência gaiola artesanal

contendo em seu interior pássaros silvestres nativos, consis-

tindo em oito cardeais e um azulão, sem licença do órgão

ambiental competente, na Linha São João Vianei, interior de

Novo Tiradentes. 338) Processo nº IC.00945.00051/2006:

INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA

APP (MATA CILIAR) ÀS MARGENS DO RIO DO MEL, NO

MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL. Encaminhado por 2º


Santa Maria: 339) Processo nº IC.00865.00058/2012: OBJE-

TO: INVESTIGAR LIXO DEPOSITADO NAS MARGENS DO

ARROIO CANCELA. lOCAL DO FATO: AV. HELVIO BASSO,

SANTA MARIA. INVESTIGADO: ANDRÉ ALCERI ANTUNES.


Justiça Especializada de Santa Rosa: 340) Processo nº

IC.00867.00020/2012: investigar possível dano ambiental


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decorrente da instalação de residências, criadouros de ani-

mais e destinação de esgoto e lixo doméstico, em área de

preservação permanente e sem licença dos órgãos competen-

tes, na localidade de Lajeado Paulino Norte, interior do Municí-

pio de Santa Rosa, tendo por investigado: VILMAR DOS SAN-

TOS, pessoa física, portadora do RG n° 2035774641, residen-

te na localidade de Lajeado Paulino, n° 1072, interior do Muni-

cípio de Santa Rosa/RS. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da

Patrulha: 341) Processo nº IC.00875.00036/2008: APURAR

EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE ENSINO

INFANTIL PARAÍSO DISNEY, SITUADA EM SANTO ANTÔ-

NIO DA PATRULHA. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 342) Proces-

so nº IC.00877.00013/2007: CONTAMINAÇÃO DE SOLO E

CÓRREGO COM DEJETOS DE SUINOCULTURA EM PRO-

PRIEDADE NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRIS-

TO. INVESTIGADO - GUIDO BÜTTENBENDER. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

São Francisco de Assis: 343) Processo nº

IC.00881.00030/2010: IC que investiga a inexistência de As-

sistente Social no Município de Manoel Viana, RS. Encami-


ça Cível de São Leopoldo: 344) Processo nº

IC.00891.00056/2012: OBJETO: investigar a efetiva existência

de acessibilidade no local. INVESTIGADO: Escola de Educa-

ção Infantil Privada Passinhos de Anjos LOCAL: Rua Santo

Agostinho, nº 829, Bairro São Miguel, São Leopoldo/RS. 345)

Processo nº IC.00891.00105/2012: OBJETO: Investigar a

denúncia realizada pelo Conselho Regional de Educação Físi-

ca da 2ª Região, de que o estabelecimento está descumprindo

a Lei Estadual nº 11.721/2002. INVESTIGADA: Walke - Aca-

demia de Esportes Ltda. LOCAL: Rua Independêncianº 120/2º

Andar, Bairro Centro, São Leopoldo/RS. Encaminhado por


da de Sapucaia do Sul: 346) Processo nº



Orlando da Silva Martins (investigado). Local: Sapucaia do

Sul. 347) Processo nº IC.00903.00036/2012: OBJETO: Investi-

gar a captação de água subterrânea sem licença do órgão

ambiental. Partes: DOBECI FÁTIMA DA SILVA

(INVESTIGADO). Local: Sapucaia do Sul (RS). Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ta-

pejara: 348) Processo nº IC.00908.00040/2008: objeto: Inves-

tigar a ocorrência de dano ambiental, consistente na prática de

corte raso de mata nativa, e uso de fogo, sem licença do ór-

gão ambiental competente;. Investigados: Arlindo João Mene-

gaz e Jandir Menegaz;. Local do fato: Linha São Paulo, interior

de Charrua/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Tapes: 349) Processo nº

IC.00910.00016/2005: desmembramento das terras da suces-

são de Mário Taisses,no loteamento irregular nas Ruas Horá-

cio Gonçalves da Silva e Lívio Araújo, em Tapes.,. Encami-


de Triunfo: 350) Processo nº IC.00918.00007/2012: OBJETO:

INVESTIGAR O USO DA MÁQUINA PÚBLICA EM FAVOR DE

CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.

INVESTIGADA: LILIANA ANTÔNIA FERRARESE TAVARES,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOCAL DOS

FATOS: TRIUNFO, RS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Via-

mão: 351) Processo nº IC.00930.00048/2012: requerentes:.

GUARACY MACHADO DE OLIVEIRA. SIMONE CATTELAN.

Investigado: ESTABELECIMENTO PASSIFLORA. Objeto:.

Fiscalização de todos os empreendimentos registrados da

Secretaria Municipal de Agricultura de Viamão que desenvol-

vam atividades de abate e processamento de produtos agro-

pecuários de origem animal. Fica facultado às associações

legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até

três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do

art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do

Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacio-

nados serão publicadas através de afixação no átrio da Secre-

taria dos Órgãos Colegiados.


de junho de 2013.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.


AVISO Nº 43/2013


2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, será deliberado sobre promo-

ção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para

apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:

RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA:



Processo nº SD.00834.00022/2011: OBJETO: INVESTIGAR

NOTÍCIA DE MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA CRI-

ANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA CASA LAR 01

DA ONG SEMPRE MULHER. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS.

PARTES: CASA LAR 01 ONG SEMPRE MULHER e FASC.

02) Processo nº SD.00834.00045/2011: OBJETO: AVERI-

GUAR FUGA DO ADOLESCENTE INTERNO J. L. O. L. DA

UNIDADE CASE PADRE CACIQUE DA FASE. LOCAL: POR-

TO ALEGRE/RS. PARTES: FASE e CASE PC. RELATOR:

CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminha-

do por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Hu-

manos de Porto Alegre: 03) Processo nº

PA.01128.00574/2012: OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEL

NEGLIGÊNCIA NA COLETA DE SANGUE PELO LABORA-

TÓRIO WEIMANN, O QUAL PRESTA SERVIÇO PARA O

HOSPITAL MOINHOS DE VENTO. LOCAL DOS FATOS:

PORTO ALEGRE. REQUERIDOS: HOSPITAL MOINHOS DE

VENTO, LABORATÓRIO WEIMANN. REQUERENTE: HANI

LEANDRO OLIVA DUFECH. RELATOR: CONSELHEIRO

UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articu-

lação/proteção de Porto Alegre: 04) Processo nº


Diário eletrônico



56

PA.00834.00274/2004: OBJETO: APURAR INEXISTÊNCIA

OU IRREGULARIDADE DE PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PARA JO-

VENS ADULTOS (18 A 21 ANOS), JUNTO AO SISTEMA

FASE. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASE e CSE.

RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO:



Processo nº SD.00834.00029/2011: OBJETO: APURAR DE-

NÚNCIA DE DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO TÉCNICO DA

FASE. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASE/RS.

Fica facultado às associações legitimadas apresentarem ra-

zões escritas ou documentos até três (03) dias antes da ses-

são de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimen-

to Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As deci-

sões dos expedientes acima relacionados serão publicadas

através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegi-

ados.


de junho de 2013.




AVISO Nº 44/2013


2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, Av. Aurelia-

no de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia

de Belas, Porto Alegre, será deliberado sobre indeferimento

de instauração de inquérito civil, relativo aos fatos a que se

referem os seguintes expedientes: RELATOR: CONSELHEI-

RO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA:

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Palmeira das

Missões: 01) Processo nº RD.00818.00014/2013: Recurso

contra arquivamento do expediente que apurou eventual ato

de perseguição política por parte do Município de Palmeira

das Missões. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BAN-

DEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça

Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre

02) Processo nº PA.00832.00379/2013: Requer ajuizamento

de ACP contra os bancos por não darem quitação eletrônica

nos boletos de pagamento (os bancos imprimem em separado

e depois anexam a quitação nos boletos, de acordo com as

normas do BACEN). Reclamante: Heitor Monteiro Lima Recla-

mado: Bancos Local: Porto Alegre. RELATOR: CONSELHEI-

RO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado

por Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre 03) Processo nº

PA.00832.00115/2013: Trata-se de reclamação quanto a não

utilização do cinto de segurança pelos motoristas dos ônibus

de Porto Alegre. Reclamante: JOÃO PEDRO METZ Reclama-

do: EPTC lOCAL: RS . RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR

POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de

Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate

Aos Crimes Licitatórios: 04) Processo nº

RD.00829.00198/2013: eventuais irregularidades nas cláusu-

las editalícias do Edital de abertura do Concurso Público n°

01/2013 da Secretaria de Estado da Educação. Encaminhado


pecializada de São Leopoldo: 05) Processo nº

RD.00890.00183/2013: OBJETO: Apurar possíveis irregulari-

dades no processo de eleição de Conselheiros Tutelares do

Município de São Leopoldo no ano de 2013. INVESTIGADO:

COMDEDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da

Criança e do Adolescente. LOCAL: Município de São Leopol-

do. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem

razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da

sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regi-

mento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As

decisões dos expedientes acima relacionados serão publica-

das através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos

Colegiados.


de junho de 2013.




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