PROCON ALMGPESQUISA DE MENSALIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR REALIZADA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2011

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE BELO HORIZONTE

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Administração1º Período 678,08 747,74 266,43 645,12 720,00 759,00 670,50 854,00 794,00 769,00 762,40 664,00 853,99 854,00 266,43 220,53 706,48 680,74 3,782º Período 678,08 747,74 266,43 645,12 720,00 759,00 670,50 854,00 794,00 769,00 762,40 664,00 853,99 854,00 266,43 220,53 706,48 687,61 2,74

Arquitetura1º Período - 1144,00 - - - 968,02 - - 1203,00 918,00 918,80 1106,00 - 1203,00 918,00 31,05 1042,97 987,82 5,582º Período - 1144,00 - - - 968,02 - - 1203,00 918,00 918,80 1106,00 - 1203,00 918,00 31,05 1042,97 987,82 5,58

Ciências Contábeis1º Período - 747,74 266,43 - 792,00 727,80 670,00 - 688,00 729,00 729,80 553,00 - 792,00 266,43 197,26 655,97 679,67 -3,492º Período - 747,74 266,43 - 792,00 727,80 670,00 - 688,00 729,00 729,80 553,00 - 792,00 266,43 197,26 655,97 689,58 -4,87

Direito1º Período 742,08 873,60 448,33 695,00 1090,00 885,00 734,36 955,00 794,00 875,00 879,00 752,00 955,29 1090,00 448,33 143,12 821,44 773,03 6,262º Período 742,08 873,60 448,33 695,00 1090,00 885,00 734,36 955,00 794,00 875,00 879,00 752,00 955,29 1090,00 448,33 143,12 821,44 773,03 6,26

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Enfermagem1º Período 731,52 853,38 - - - 659,34 - - 1024,00 839,00 961,00 794,00 938,73 1024,00 659,34 55,31 850,12 808,94 5,092º Período 731,52 853,38 - - - 659,34 - - 1024,00 839,00 961,00 794,00 938,73 1024,00 659,34 55,31 850,12 808,94 5,09

Engenharia Civil1º Período - 835,62 - - - 853,51 - - 996,00 859,00 889,40 664,00 - 996,00 664,00 50,00 849,59 805,94 5,422º Período - 835,62 - - - 853,51 - - 996,00 859,00 889,40 664,00 - 996,00 664,00 50,00 849,59 805,94 5,42

Farmácia1º Período - - - - - 1033,16 - - - 1039,00 - - - 1039,00 1033,16 0,57 1036,08 989,83 4,672º Período - - - - - 1033,16 - - - 1039,00 - - - 1039,00 1033,16 0,57 1036,08 989,83 4,67

Fisioterapia1º Período 836,00 1226,00 - - - 941,22 - - 1489,00 - 989,00 879,00 1394,46 1489,00 836,00 78,11 1107,81 1003,6 10,382º Período 836,00 1226,00 - - - 941,22 - - 1489,00 - 989,00 879,00 1394,46 1489,00 836,00 78,11 1107,81 1003,6 10,38

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Nutrição1º Período - - - - - 813,24 - - 761,00 819,00 924,24 715,00 - 924,24 715,00 29,26 806,50 772,05 4,462º Período - - - - - 813,24 - - 761,00 819,00 924,24 715,00 - 924,24 715,00 29,26 806,50 772,05 4,46

Psicologia1º Período - 852,20 - - - 804,70 - - 1055,00 819,00 - - - 1055,00 804,70 31,10 882,73 801,28 10,162º Período - 852,20 - - - 804,70 - - 1055,00 819,00 - - - 1055,00 804,70 31,10 882,73 801,28 10,16

Publicidade e Propaganda1º Período 668,08 907,80 266,44 - - 765,60 - 854,00 860,00 728,00 789,00 664,00 - 907,80 266,44 240,71 722,55 743,03 -2,762º Período 668,08 907,80 266,44 - - 765,60 - 854,00 860,00 728,00 789,00 664,00 - 907,80 266,44 240,71 722,55 743,03 -2,76

Turismo1º Período 470,34 - 266,43 - - - - - 896,00 - - - - 896,00 266,43 236,30 544,26 606,82 -10,312º Período 470,34 - 266,43 - - - - - 896,00 - - - - 896,00 266,43 236,30 544,26 606,82 -10,31

É PERMITIDA A REPRODUÇÃO DESDE QUE CITADA A FONTE.In

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PROCON ALMGPESQUISA DE MENSALIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR REALIZADA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2011

NOTAS DO PROCON:

Faculdade Estácio de Sá: PradoNos cursos de Administração e Direito há variação no valor da mensalidade conforme o turno (manhã/noite).Universidade Fumec: CruzeiroA partir do 2° semestre de 2010, os cursos da área de Ciências da Saúde passarão a funcionar no Campus Cruzeiro.Faculdade Ibhes: PampulhaFaculdade Metropolitana: Barro PretoFaculdade Milton Campos: Nova LimaCentro Universitário Newton Paiva: Silva LoboOs cursos de Administração e Direito são ofertados nos Campus Carlos Luz e Buritis. Os cursos de Engenharia e Arquitetura são ofertados no Campus Buritis.E o curso de Ciências Contábeis, Publicidade e Propaganda e Turismo são ofertados no Campus Carlos Luz.Faculdade Novos Horizontes: Santo AgostinhoNos cursos de Administração e Direito há variação no valor da mensalidade conforme o turno (manhã/noite).Faculdade Promove: Funcionários A Faculdade oferece descontos para pagamento efetuados até a data do vencimento.Universidade PUC Minas: Coração EucarísticoO curso de Nutrição da Faculdade PUC Minas está disponível na Unidade Barreiro.Faculdade Una: AimorésNa Faculdade Una, os cursos de Administração, Direito, Enfermagem, Farmácia, Nutrição e Psicologia estão disponíveis no Campus Guajajaras.Os cursos de Arquitetura, Engenharia Civil estão disponíveis no Campus Raja. O curso de Publicidade e Propaganda está disponível no Campus LiberdadeA Faculdade oferece descontos para pagamento efetuados até o 5° dia útil do mêsUni-BH: Buritis

Instituto Metodista Izabela Hendrix: Praça da LiberdadeFaculdade Universo: Nova FlorestaNa Faculdade Universo, todos os cursos pesquisados possuem desconto para pagamento até o 5° dia útil do mêsFONTE: PROCON ASSEMBLEIAwww.almg.gov.br/proconprocon.pesquisa@almg.gov.br

Campus pesquisados:

No Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH, o curso de Direito está disponível no Campus Lourdes; já o curso Publicidade e Propagandaestá disponível no Campus Diamantina.

Contatos.: (31) 2108-5500 / (31) 2108-3460 / (31) 9791-5614

Procon – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Pesquisa de mensalidades em Instituições de Ensino Superior de Belo Horizonte

Período: 6 de Janeiro de 2011

O Procon Assembleia realizou no dia 06 de janeiro, pesquisa de preço das mensalidades de 12 cursos, em 13 instituições de ensino superior de Belo Horizonte.

De acordo com a pesquisa anual, o maior aumento de mensalidade, entre junho de 2010 e janeiro de 2011, ocorreu no curso de Fisioterapia, ofertado pela Pontifícia Universidade Católica, no 1º e 2º período, com aumento de 33,78%, Direito, ofertado pela Faculdade Metropolitana com aumento de 20,52% no 1º e 2º período e Ciências Contábeis, ofertado pela Faculdade Milton Campos com aumento de 20,00% no 1º e 2º período.

Já o 2° período curso de Administração e Ciências Contábeis da FUMEC apresentaram as maiores reduções, de -6,86%, no valor da mensalidade entre 2010 e 2011.

Cursos com maiores aumentos entre 2010 e 2011Instituição / Curso Variação (%)

Puc – Fisioterapia 33,78 %Metropolitana – Direito 20,52 %Milton Campos – Ciências Contábeis 20,00 %Uni-BH – Enfermagem 18,66%Fumec – Fisioterapia 16,76 %Puc – Turismo 11,58 %

Cursos com maiores reduções entre 2010 e 2011Instituição / Curso Variação (%)

Fumec – Administração / Ciências Contábeis -6,86 %Estácio de Sá – Publicidade e Propaganda -6,16 %Una – Nutrição -0,73 %Novos Horizontes – Ciências Contábeis -0,07 %

O Procon Assembleia destacou também os maiores e menores preços das mensalidades entre as instituições pesquisadas.

Cursos com maiores variações de preços Curso Maior Preço Menor Preço Variação (%)

Publicidade e Propaganda 907,80 266,44 240,71%Turismo 896,00 266,43 236,30%Administração 854,00 266,43 220,53%Ciências Contábeis 792,00 266,43 197,26%Direito 955,29 448,33 143,12%Fisioterapia 1489,00 836,00 78,11%

Nota do Procon:

*Os valores apresentados referem-se ao ano letivo de 2011, podendo haver desconto, a critério de cada estabelecimento de ensino, se o pagamento for efetuado antecipadamente.

Obs: Comparativo realizado em relação ao mês de junho de 2010 e janeiro de 2011

PERGUNTAS FREQUENTES: MENSALIDADE E INADIMPLÊNCIA

A instituição tem direito de inscrever o nome do aluno inadimplente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)?Como o aluno é consumidor, pela lei deve honrar os compromissos assumidos no contrato de matrícula, caso contrário se sujeitará às sanções e medidas legais cabíveis. Entretanto, a inclusão do nome do aluno nos cadastros de proteção ao crédito não pode ocorrer, já que a instituição não é comércio. A universidade deve ingressar no judiciário para receber seu crédito, possibilitando inclusive ao aluno contratar um advogado para questionar eventualmente o valor cobrado.

A instituição pode divulgar o nome de alunos devedores?Não, a escola não poderá divulgar o nome do estudante ou contratante inadimplente. A Instituição não pode gerar constrangimento ao aluno.

Todos os custos cobrados dos estudantes devem estar no contrato?Sim. Antes de mais nada, é sempre bom o estudante ler com atenção o contrato antes de assinar. Valores como taxas de prova substitutiva, custo de uma declaração, etc., devem estar bem especificados. Para evitar problemas é bom ter um documento comprovando os valores.

As taxas cobradas para revisão de provas, emissão de declarações e certidões têm valor fixo?Os valores devem estar previstos no contrato, essa quantia deve fazer parte do valor total. Vale lembrar que o serviço de funcionários e material utilizado para a emissão dos documentos geralmente estão previstos nas planilhas de custos. Não há razão para que esse valor seja cobrado novamente em separado, sob pena de enriquecimento ilícito instituição e cobrança abusiva. Para ter certeza, o aluno deve pedir à universidade a planilha de custo na forma da Lei 9.870/99 e seu decreto regulamentador, mediante protocolo escrito.

Após a assinatura do contrato, a escola pode reajustar o valor?Não. Nenhuma cláusula contratual pode estabelecer a revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade em prazo inferior a um ano, a contar da data de sua afixação.

O vestibulando que passar em duas universidades e optar por uma terá direito à devolução da matrícula efetuada na primeira instituição?Sim. Porém, não existe lei definindo o percentual de devolução na maior parte dos estados. É importante que o aluno leia com atenção o contrato de matrícula para ver a previsão do percentual de devolução e até quando é devolvido o dinheiro, geralmente antes do início das aulas. Se o aluno entender como abusivo o percentual de retenção do valor pago, como acima de 40%, por exemplo, deve procurar o Procon de seu município.

A instituição tem o direito de reter documentos como ementas para transferência, entrega de declarações ou proibir a realização de provas do aluno inadimplente, porém matriculado naquele semestre/ano letivo?Não. O art. 6º da Lei 9.870/99 proíbe essa prática. A escola não pode suspender provas, reter documentos escolares ou aplicar outras penas pedagógicas por causa da inadimplência.

A instituição de ensino pode recusar a rematrícula em razão de mensalidades pendentes?A princípio sim. É o que diz o art. 5º da lei 9.870/99. Porém, se o aluno teve problemas financeiros para quitar seus compromissos, ele pode propor à faculdade o pagamento das mensalidades em atraso de forma parcelada. Caso a instituição se recuse a negociar, o aluno poderá entrar com uma ação no judiciário para se rematricular através de uma liminar.

Qual o percentual máximo de multa que a Universidade pode cobrar no caso de atraso de pagamento da mensalidade?No máximo 2%. Acima disso a cobrança é ilegal de acordo com o art. 52, V, par. 1º do Código de Defesa do Consumidor e da portaria da SDE – Secretaria de Direito Econômico nº 3, item 11.

Fonte: http://www.une.org.br/home3/seus_direitos/m_4221.html

PROCON PESQUISA /ALMGwww.almg.gov.br/procon procon.pesquisa@almg.gov.br Contatos: (31) 3253-5500 ou 3253-5520