PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ... … · de excepcional interesse público). 2.2...

Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro Embu das Artes

Telefone: (11) 4785-3583 [email protected]

www.embudasartes.sp.gov.br

1

Governo Municipal de Embu das Artes

Secretaria de Assistência Social Trabalho e Qualificação Profissional

(11) 4785-3583 • [email protected]

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS

INTERESSADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA COMPOR O

QUADRO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FUNÇÕES NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA E PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

Dispõe sobre a seleção pública para as funções de Dispõe sobre a seleção pública para as funções de

Educador Social I e II - Técnico em contabilidade, Agentes Sociais, Agentes Cadastradores, Instrutor de

informática, instrutor de arte de mosaico, instrutor de arte de pintura, instrutor musical, oficineiro de

teatro, oficineiro de grafite, oficineiro de dança, oficineiro de artes, Arte Educador, Orientador Pedagógico

Educador Social e Instrutor de Violão: PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROGRAMA DE

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

O Prefeito da Estância Turística de Embu das Artes, no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o

presente EDITAL que estabelece as instruções especiais destinadas à realização da Seleção Pública

Simplificada para Contratação de Prestadores de Serviço e composição de cadastro reserva, no período de

11 a 18 de Novembro de 2013.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A presente Seleção Pública Simplificada de que trata o presente Edital consiste em avaliação

curricular, prova e entrevista de caráter classificatório e eliminatório.

1.2 Esta Seleção Pública Simplificada é composta das seguintes fases: a) inscrição do candidato mediante

apresentação de RG, CPF e CURRÍCULO. (no prazo deste Edital). B) Análise de Currículo e c) Prova e

Entrevista.




2

1.3 A Seleção Pública Simplificada será executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho

e Qualificação Profissional, composta por Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública

Simplificada, devidamente constituída.

2. DO REGIME JURÍDICO

2.1 A contratação ocorre em Regime Especial, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição

Federal (IX a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade

de excepcional interesse público).

2.2 Os contratos de prazo determinado desta Seleção Pública Simplificada serão válidos por (12) dose

meses a contar da data de sua assinatura. Podendo ser prorrogado por igual período.

2.3 Esta Seleção Pública Simplificada reger-se-á pelas normas do Direito, pela Constituição Federal e

Legislação correlata.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido igualdade de direitos e

obrigações civis e gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal nº 70.436/72 e a Constituição

Federal, § 1º do art. 12, comprovado por documento oficial fornecido pelo Ministério da Justiça. Nesta

hipótese, não serão aceitos quaisquer protocolos de requerimento.

3.2 Possuir, na data da posse, a escolaridade e os demais requisitos exigidos para o ingresso no cargo.

3.3 Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

3.4 Não estar suspenso de exercício profissional nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar.

3.5 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3.6 Ter concluído o curso de ensino médio ou superior, para ocupar os cargos exigidos neste Edital.

3.7 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos, acima fixados, serão exigidos, apenas

para os candidatos aprovados, convocados e nomeados para a posse, não sendo aceitos protocolos dos

citados documentos, nem fotocópias não autenticadas. Os mesmos devem ser entregues na Secretaria

Municipal de Assistência Social Trabalho e Qualificação Profissional, sito à

Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, CEP 06804-220, Embu das Artes, nos dias 04 e 05 de

Dezembro de 2013 das 9h ás 16h.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições serão realizadas na Secretaria de Assistência Social Trabalho e Qualificação Profissional

sito à Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, CEP 06804-220, Embu das Artes no período de 11 à 18

de Novembro de 2013, de segunda a sexta-feira das 9 às 16h.

4.2 Para inscrição, o candidato deverá apresentar documentos originais e de acordo com o item 1.2.




3

4.3 Todos os candidatos estão isentos de recolhimento de taxa de inscrição.

4. DAS VAGAS

Vagas Qualificação Carga Horária Requisitos Proventos

02 + cadastro

Reserva

Educador Social

Centro de Referência

da Juventude – CRJ

40h semanais Curso superior ou cursando na

área de Ciências Humanas; Experiência comprovada nas

áreas de juventude e cultura, experiência de 6 meses

comprovada.

R$ 1.500,00

02 + cadastro reserva Agentes Sociais para

Cras e Creas

40h semanais Formação Completa em Ensino

Médio, maior de 18 anos com

experiência em atividade

socioeducativa, experiência de 6

meses comprovada.

R$ 970,00

04 + cadastro reserva Agente Cadastrador - 40h semanais Ensino médio completo,

conhecimento em informática

básica, com ênfase em Excel e

Internet e habilidade para

digitação de dados no sistema

de cadastramento, experiência

de 6 meses comprovada.

R$ 970,00

01 + cadastro reserva Instrutor de

Informática para


do Idoso



experiência na área de 6 meses.

R$ 970,00

01 + cadastro reserva Instrutor de Artes de

mosaico para Centro

de Referência do

Idoso



experiência de 6 meses

comprovada.em atividade


meses comprovada.

R$ 970,00

01 + cadastro reserva Instrutor de Artes de

pintura para o Centro

de Referência do

Idoso





meses comprovada.

R$ 970,00

01+ cadastro reserva Instrutor Musical 40h semanais Formação Completa em Ensino




4

para CCCA Médio, maior de 18 anos com


socioeducativa, experiência de

6 meses comprovada.

R$ 970,00

01+ Cadastro

Reserva

Oficineiro de

Teatro para CCCA e

CRJ

40h semanais Ensino médio completo Maior

de 18 anos

Experiência em atividade


6 meses comprovada.

R$ 970,00

01+ Cadastro

Reserva

Oficineiro de

grafite para CCCA e

CRJ


de 18 anos



6 meses comprovada.

R$ 970,00

01+ Cadastro

Reserva

Oficineiro de

dança para CCCA e

CRJ


de 18 anos



6 meses comprovada.

R$ 970,00

01+ Cadastro

Reserva

Oficineiro de

Artes para CCCA e

CRJ


de 18 anos

Experiência de 06 meses em

atividade socioeducativa

R$ 970,00

01+ cadastro reserva Arte Educador para

Centro de

Convivência da

Pessoa com

deficiência

40h semanais Curso superior ou cursando na

área de Artes; Experiência

comprovada de 3 meses

comprovada.nas áreas de

pessoa com deficiência,

R$ 1.500,00

01+ cadastro reserva Orientador

pedagógico para

Centro de

Convivência da

Pessoa com

deficiência

40h semanais Curso superior na área de Ciências Humanas; Experiência

comprovada de 6 meses na área de pessoa com

deficiência.

R$ 1.200,00

01+ cadastro reserva Educador Social para

Centro de

Curso superior ou cursando na

área de Ciências Humanas; Experiência comprovada de 6

R$ 1.500,00




5

5.1 Quadro das Atribuições

Educador Social I - CRJ

Executar as atividades previstas para implementação do Projovem Municipal. Participar de reuniões pedagógicas e de formação com a equipe da coordenação do Centro de Referência da Juventude Ser responsável pelo acompanhamento dos projetos nos grupos juvenis dos diversos bairros Contribuir na sistematização das experiências e na elaboração de relatórios. Acompanhar a prestação de contas dos convênios executados

Educador Social II – CRJ Executar as atividades do Programa Ação Jovem. Participar de reuniões pedagógicas e de formação com a equipe da coordenação do Centro de Referência da Juventude Ser responsável pela elaboração das atividades com os jovens Contribuir na sistematização das experiências e na elaboração de relatórios. Cuidar da frequência dos jovens.

Convivência da

Pessoa com

Deficiência

meses na área de pessoa com

deficiência.

01+ cadastro reserva Educador social para


Especializada de

Assistência Social

Ensino médio completo com experiência mínima de 06

meses na área social/ cursando Ensino Superior na

área de serviço social ou

psicologia. Atuação: acompanhar o

processo de reinserção social de adolescentes em medidas

socioeducativas em meio

aberto. Experiência comprovada de 6 meses.

R$ 1.200,00

01+ Cadastro reserva Instrutor de violão 40h semanais Formação Completa em Ensino


experiência comprovada de 6

meses em atividade

socioeducativa.

R$ 970,00




6

Educador Social III – CRJ Executar as atividades previstas para implementação dos Articuladores Juvenil. Participar de reuniões pedagógicas e de formação com a equipe da coordenação do Centro de Referência da Juventude Ser responsável pelo acompanhamento e mapeamento dos grupos juvenis dos diversos territórios do município. Contribuir na sistematização das experiências e na elaboração de relatórios. Acompanhar a implementação das políticas de juventude no município.

Agentes Sociais

Disponibilidade para desenvolver trabalhos junto às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que moram em áreas isoladas e de difícil acesso: Área de Ocupações irregular, Áreas invadidas, Favelas - Apoio a equipe técnica de nível superior nas funções administrativas; - Aplicação e Atualização de Cadastro Único dos Programas Sociais; - Visitas às famílias em vulnerabilidade social, conforme orientação da equipe técnica de nível superior; - Apoio na realização dos grupos de convivência e socioeducativos.

Agente Cadastrador

Executar atribuições de atendimento às pessoas,

preenchimento e digitação de formulários, para

cadastramento e recadastramento das famílias no

Cadastro Único do Governo Federal; entrevistar;

coletar dados e inserção dos mesmos no Sistema

do Cadastro Único.

Instrutor de Informática Planejar e desenvolver situações de ensino e

aprendizagem voltadas para a pessoa idosa,

orientando-as nas técnicas especificas da área em

questão

Instrutor de Artes- Mosaico Planejar e desenvolver situações de ensino e

aprendizagem voltadas para as pessoas adultas e




7

idosas, orientando-as nas técnicas especificas da

área em questão

Instrutor de Artes- Pintura Planejar e desenvolver situações de ensino e

aprendizagem voltadas para a pessoa idosa,

orientando-as nas técnicas de pintura em tecido e

tela.

Instrutor Musical Executar oficinas de musica e/ou instrumento

musicais para crianças, adolescentes e jovens.

Participar de reuniões pedagógicas e de formação

com a equipe da Proteção Social Básica.

Contribuir na sistematização das experiências e na

elaboração de relatórios.

Oficineiro de Teatro

Executar oficinas de teatro para crianças,

adolescentes e jovens.





Oficineiro de Grafite

Executar oficinas de grafite para crianças,






Oficineiro de Dança

Executar oficinas de dança para crianças,









8

Oficineiro de Artes

Executar oficinas de artes para crianças,






Técnico em Informática

Dar suporte técnico nos computadores da

Secretaria e dos núcleos da mesma.

Arte educador

Executar oficinas de artes para pessoa com

deficiência.


com a equipe.



Educador Social para Centro de Convivência da

Pessoa com deficiência

Planejar e executar as atividades

Acompanhar os jovens em atividades externas.


Orientador Pedagógico Planejar reuniões e formação com a equipe;

acompanhar as ações conforme o plano de

trabalho; identificar e avaliar as ações

pedagógicas.

Educador social para Centro de Referência

Especializada de Assistência Social

Planejar e executar as atividades

Acompanhar os jovens em atividades externas.


Instrutor de Violão Executar oficinas de instrumento musical (violão)



com a equipe do Centro de Referência da

Juventude.





9


5.2 cadastro reserva

Na vacância ou na necessidade do cargo serão convocados os candidatos classificados

ordinariamente no cadastro reserva.

6. DA SELEÇÃO

6.1 O processo seletivo constará de duas etapas, a saber:

Primeira Etapa será constituída de análise do currículo cujo caráter será classificatório e

eliminatório. Os candidatos que tiverem seus currículos selecionados serão comunicados através

do endereço eletrônico da Prefeitura e pelo telefone (4785-3587) no dia 22 de novembro de

2013, a partir das 12horas.

Segunda Etapa, de caráter eliminatório, se dará através de prova e entrevista.

Os candidatos selecionados na primeira etapa (análise do currículo) participarão de prova e

entrevista no 27 de novembro de 2013, na Casa do Empreendedor sito à Rua Siqueira Campos,

nº 100 - Centro às 9h.

Os conteúdos das provas aplicadas serão: Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da

Juventude, Estatuto do Idoso, Conhecimentos Gerais de Língua Portuguesa e Matemática,

conhecimento de informática, Atualidades e Redação.

O resultado final da seleção pública será divulgado no dia 30 de Novembro de 2013, e será

fixado nos murais da Prefeitura e publicado no site oficial da prefeitura.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA HOMOLOGAÇÃO

7.1 Ocorrendo empate no resultado final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios

de desempate:

a) O candidato com maior escolaridade;

b) O candidato com maior tempo de experiência comprovada;

c) O candidato com maior idade;




10

8. RECURSOS

8.1 O Prazo para impugnação do resultado das etapas do processo seletivo será de 24 horas

após a divulgação de cada resultado.

8.2 O candidato poderá interpor recurso devidamente fundamentado, indicando com precisão os

pontos a serem examinados, mediante requerimento à Comissão de Avaliação do Processo de

Seleção Pública Simplificada.

8.3 Os recursos deverão ser protocolados por escrito e pessoalmente na Secretaria Municipal de

Assistência Social Trabalho e Qualificação Profissional, sito à Rua dos Prazeres Gonçalves, 114,

CEP 06804-220, Embu das Artes, nos prazos estabelecidos para as medidas cabíveis.

8.4 Os recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação, o resultado será publicado em 24

horas no endereço eletrônico e nos murais da Prefeitura.

8.5 Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fac-símile (fax), internet, telegrama

ou outros meios não especificados neste Edital.

9. CONTRATAÇÃO

9.1 Após a publicação da Homologação da Seleção Pública Simplificada, a Prefeitura da Estância

Turística de Embu das Artes convocará os selecionados, mediante informação no endereço

eletrônico e contato telefônico.

9.2 Os candidatos selecionados serão convocados e deverão obrigatoriamente apresentar de 04

à 05 de dezembro de 2013, na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à Rua dos Prazeres

Gonçalves, 114, CEP 06804-220, Embu das Artes, os documentos (com cópia) listados a seguir, a

fim de ser encaminhados para assinatura do contrato.

a) Carteira de identidade.

b) CPF

c) Nis ou PIS

d) Título de eleitor e comprovante de votação no último pleito eleitoral.

e) Documento comprobatório de que está quite com o serviço militar, no caso de candidatos do

sexo masculino.

f) Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício da função.

g) Certificado de conclusão de curso superior para os cargos exigidos no edital.

h) Comprovante de residência do candidato.

i) Certidão de Antecedentes criminais




11

j) Número de conta bancária.

9.3 O candidato convocado que não comparecer no prazo para a contratação será considerado

desistente, sendo convocado o candidato classificado subsequente.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante interesse da Administração

Pública ou do candidato.

10.2 Considerando o interesse público preponderante, o candidato que não aceitar a lotação

determinada pela Secretaria de Assistência Social Trabalho e Qualificação Profissional, será

considerado como desclassificado da seleção.

10.3 Considerando o interesse público preponderante, os candidatos que estiverem no cadastro

reserva, poderão ser convocados de acordo com a necessidade da Secretaria de Assistência

Social Trabalho e Qualificação Profissional.

10.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções e na aceitação das

condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

10.5 Os locais datas e horários para realização das etapas da seleção serão divulgados

amplamente através do endereço eletrônico da prefeitura e após a realização da primeira etapa

da seleção pública.

10.6 Objetivando registrar que a presente Seleção Pública Simplificada, realizada sob a égide do

presente Edital, a Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes e Secretaria de Assistência

Social Trabalho e Qualificação Profissional buscou atender aos princípios constitucionais da

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

10.7 Os casos omissos neste Edital serão resolvido pela Comissão do Processo de Seleção Pública

Simplificada.

10.8 Anexo; cronograma das atividades.




12

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Data Atividade Local

11 à 18 de Novembro Período de Inscrição com

apresentação dos

documentos.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Trabalho e Qualificação Profissional, sito à Rua

dos Prazeres Gonçalves, 114, CEP 06804-220,

Embu das Artes.

22 de Novembro Divulgação do resultado da

1ª etapa (análise curricular)

Endereço eletrônico:

www.embudasartes.sp.gov.br Murais da

Prefeitura - Por telefone (4785-3587).

27 de Novembro Prova e Entrevista Local Casa do Empreendedor

Rua Siqueira Campos, 100 - Centro

30 de Novembro

Divulgação do resultado final Endereço eletrônico:



04 e 05 de Dezembro Apresentação dos

documentos.




Embu das Artes.

06 de Dezembro

Último dia para apresentação

de recurso




Embu das Artes.

09 de Dezembro

Divulgação do resultado da

análise do recurso




09 de Dezembro

Homologação da seleção

pública simplificada


www.embudasartes.sp.gov. e Murais da

Prefeitura

DANIELA SANTOS DE ALMEIDA DE BRITO

Secretária de Assistência Trabalho e Qualificação Profissional

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO

Prefeito

http://www.embudasartes.sp.gov.br/



http://www.embudasartes.sp.gov/




13

DECRETO Nº XXX DE XXX DE 2013.

CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE CURRÍCULOS E PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICAO DE

PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROGRAMA DE

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

O Prefeito Municipal de Embu das Artes, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público frente ao Sistema

Único da Assistência Social (SUAS) - Serviços de Proteção Social Especial – Centro de Referência da Assistência

Social vinculado, à Secretaria Municipal de Assistência Social,Trabalho e Qualificação profissional, conforme normativas federais e legislações específicas do Município;

Considerando que o presente processo seletivo obedece às normativas expressas na Lei

Municipal nº 1916 de 26 de março de 2001 que disciplina a contratação de servidores por prazo determinado;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada “Comissão para Avaliação de Currículos e Seleção de Profissionais” com

competência para escolha dos(as) candidatos(as) a serem contratados(as) para execução dos Serviços de Proteção

Social Especial no Centro de Referência da Assistência Social e nos Serviços de atenção a juventude, atenção ao idoso, atenção a pessoa com deficiência e atenção as crianças e adolescentes, vinculados à Secretaria Municipal de

Assistência Social Trabalho e Qualificação Profissional

Art.2º Ficam nomeados para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, os

seguintes membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro e tendo como secretário o segundo:

I- Rosemairy Duarte Capella Gattinger; II- Alice Aparecida Soares Lima;

III- Hélio Cabral; IV- Simone Jorge da Rocha Nunes;

V- José Reinaldo de Morais;

.Art. 3º A previsão das categorias profissionais, o quantitativo, remuneração, carga horária, prazo da contratação, condições para habilitação, critérios para seleção, prazos e procedimentos estão

previstos no Edital nº 01/2013 que faz parte integrante deste Decreto.

Art. 4º Será garantida porcentagem mínima de vagas para pessoas com deficiência, conforme Lei Federal nº 7.853/89.

Art. 5º A contratação dos profissionais selecionados dar-se-á em consonância com

normativas expressas na Lei Municipal nº1916 de 26 de março de 2001 e legislações pertinentes que disciplinam a

contratação de servidores por prazo determinado.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO

Prefeito

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ... … · de excepcional interesse público). 2.2...

Documents

Transcript of PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ... … · de excepcional interesse público). 2.2...