Processo Penal - BDJur · Determinação da espécie de ação penal . 4.3.4. Razão de ser das...
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CAPiTULO I - Garantias processuais e o sistema acusatório ................. . 3 1.1. PrincípIos processuais penais 3 1.2. A Convenção Americana de Direitos Humanos e as garantias processuais 4 1.3. Garantia do iuiz independente e Imparcial 8 IA. Garantia do natural 12 1.5. Garantias do contraditór'lo e ampla defesa 18 1.6. Garantia da igualdade de partes 22 1.7. Garantia do estado de inocência 23 1.8. Garantia da mot;vação 25 1.9. Garantia da publicidade 29 1.10. Garantia do duplo grau de jurisdição 32 1.11. Garantia do processo no prazo razoável 33 1.12. Garantia do devido processo legal 41 1.13. A regra da proporcionalidade e as garantias processuais 42 1.14. Sistemas processuais: processo penal acusatório e Inquisitório 49 1.14.1. Características 49 1.14.2. A essência do processo penal acusatório 50 1.14.3. Processo acusatório e Iniciativa probatória do juiz 51 CAPiTULO 2 - Lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação ... 53 2.1. A lei processual penal no tempo 53 2.1.1. Normas processuais penais puras e mistas e o direito intertemporal 54 2.1.2. Direito intertemporal: problemas específicos 57 2.1.2.1. Normas sobre procedimento 57 2.1.2.2. Normas sobre prova 58 2.1.2.3. Normas sobre recursos 58 2.1.2.4. Normas sobre prisão e liberdade 61 2.2. A lei processual penal no espaço 62 2.3. Interpretação da lei processual penal 64 XI
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CAPiTULO I - Garantias processuais e o sistema acusatoacuterio 3 11 PrinciacutepIos processuais penais 3 12 A Convenccedilatildeo Americana de Direitos Humanos e as garantias processuais 4
13 Garantia do iuiz independente e Imparcial 8 IA Garantia do natural 12
15 Garantias do contraditoacuterlo e ampla defesa 18
16 Garantia da igualdade de partes 22 17 Garantia do estado de inocecircncia 23
18 Garantia da motvaccedilatildeo 25
19 Garantia da publicidade 29 110 Garantia do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 32
111 Garantia do processo no prazo razoaacutevel 33 112 Garantia do devido processo legal 41
113 A regra da proporcionalidade e as garantias processuais 42
114 Sistemas processuais processo penal acusatoacuterio e Inquisitoacuterio 49
1141 Caracteriacutesticas 49
1142 A essecircncia do processo penal acusatoacuterio 50 1143 Processo acusatoacuterio e Iniciativa probatoacuteria do juiz 51
CAPiTULO 2 - Lei processual penal no tempo no espaccedilo e sua interpretaccedilatildeo 53
21 A lei processual penal no tempo 53
211 Normas processuais penais puras e mistas e o direito intertemporal 54
212 Direito intertemporal problemas especiacuteficos 57 2121 Normas sobre procedimento 57 2122 Normas sobre prova 58
2123 Normas sobre recursos 58
2124 Normas sobre prisatildeo e liberdade 61
22 A lei processual penal no espaccedilo 62 23 Interpretaccedilatildeo da lei processual penal 64
XI
I
53 Accedilatildeo penal e
55 Sentenccedila condenatoacuteria e
56 Rescisatildeo do julgado
57 Efeitos civis da absolviccedilatildeo
571 Absolviccedilatildeo por
5711 Legiacutetimad
5712 Estado de
CAPiTULO 6 - Competecircncl 61 Noccedilotildees gerais
62 Concretizaccedilatildeo da
64 Criteacuterios de distribuiccedilatildeo
641 Competecircncia pelo
642 Competecircncia pelo
643 Competecircncia pela
644 Competecircncia pela I
645 CompetecircnCia pela
646 Competecircncia por ~
65 Prorrogaccedilatildeo da competj
651 Noccedilotildees prellminan
li (-CAMPUSProcesso Penal ~co
CAPiacuteTULO 3 Inqueacuterito policial e outras formas de investigaccedilatildeo preliminar 69
31 Noccedilotildees gerais 69
12 Inqueacuterito poliCiai finalidade 70
33 Inqueacuteritos extrapoliciais
14 Natureza e caracteriacutesticas
35 Dispensabilidade do inqueacuterito
36 Acircmbito de atuaccedilatildeo da autoridade policiaL
37 Iniacutecio do inqueacuterito policia
38 Notitiacuteo cnminis conceito e espeacutecies
39 Dilgecircncias
310 Identificaccedilatildeo criminal
311lndicamento
112 Incomunicabilidade do preso
313 Teacutermino do inqueacuterito policial
114 ArqUivamento do nqueacutento policial
315 Viacutecios do inqueacutento poliCiai
316 Valor probatoacuterio
315 Investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico
316 Investigaccedilatildeo pela defesa
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95
IELSEVIER
471 Princiacutepos
472 Queixa
48 Extinccedilatildeo da punibilidade
481 Decadecircncia
482 Renuacutencia ao direito
483 Perdatildeo do ofendido
484 Perempccedilatildeo
49 Denuacutencia ou queixa
491 Requisitos da denuacute
4911 Exposiccedilatildeo do
4912 Qualificaccedilatildeo
51 Noccedilotildees gerais
52 RestitUiccedilatildeo
CAPiTULO 4 Accedilatildeo pena 97 41 Noccedilotildees gerais sobre o direito de accedilatildeo
411 Teorias Imanentistas do direito de
412 Teorias (autonomistas) concretas do direito de accedilatildeo
413 TeOrias (autonomistas) abstratas do direito de
414 Teoria da accedilatildeo de Liebman
42 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal
421 Possibilidade juriacutedica do pedido
422 Interesse de
423 Legitimidade de partes
424 Justa causa pala a accedilatildeo penal
425 Carecircncia da distinccedilatildeo entre condiccedilotildees da accedilatildeo e meacuterito
43 Classificaccedilatildeo da penal
431 ClaSSificaccedilatildeo quanto agrave forma de tutela jUrisdicional pleiteada
432 Criteacuterio subjetivo de classificaccedilatildeo
433 Determinaccedilatildeo da espeacutecie de accedilatildeo penal
434 Razatildeo de ser das espeacutecies de accedilatildeo penal
435 Caracteriacutesticas fundamentais das de accedilatildeo penal
44 Accedilatildeo penal Incondicionada
441 Noccedilotildees gerais
442 Princiacutepios
45 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo do ofendido
46 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila
47 Accedilatildeo penal de iniciativa privada
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122
124
125
XII
Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
471 Princiacutepios 125 472 Queixa 125
48 Extinccedilatildeo da punibilidade relacionada com a accedilatildeo penal 127 481 Decadecircncia 127 482 Renuacutencia ao direito de queixa 128 483 Perdatildeo do ofendido 128 484 Perempccedilatildeo 129
49 Denuacutencia ou queixa 130 491 Requisitos da denuacutencia ou queixa 130
4911 Exposiccedilatildeo do fato com todas as circunstacircncias 131 4912 Qualificaccedilatildeo do acusado 132 4913 Classificaccedilatildeo do crime 132 4914 Rol de testemunhas 133 4915 Elementos autenticativos 133
492 Aditamento da denuacutencia 134
CAPiTULO 5 - Accedilatildeo civil ex deticto 135 51 Noccedilotildees gel-ais 135 52 Restituiccedilatildeo ressarcimento reparaccedilatildeo e Indenizaccedilatildeo 135 53 Accedilatildeo penal e accedilatildeo civil ex delcto 136 54 Sentenccedila penal condenatOacuteria e seus efeitos ciVIS 137 55 Sentenccedila condenatoacuteria e o responsaacutevel civil 139 56 Rescisatildeo do julgado penal 140 57 Efeitos ciVIS da absolviccedilatildeo penal 141
571 Absolviccedilatildeo por excludentes de ilicitude 143 5711 defesa 143 5712 Estado de necessidade 144
571 J Estrito cumprimento do dever legal 144 5714 Exerciacutecio regular de direito 145
58 Vinculaccedilatildeo da absolviccedilatildeo e contraditoacuterio 145
CAPiTULO 6 - Competecircncia 147 61 Noccedilotildees gerais 147 62 Concretizaccedilatildeo da competecircncia 149 63 Da norma sobre competecircnCia criteacuterio de competecircncia e fator de collgamento 152 64 Criteacuterios de distribuiccedilatildeo de competecircncia 154
641 Competecircncia pelo lugar da infraccedilatildeo 157 642 Competecircncia pelo domiciacutelio ou residecircncia do Ieacuteu 160 643 Competecircncia pela prevenccedilatildeo 162 644 CompetecircnCia pela natureza da infraccedilatildeo 163 645 Competecircncia pela distribUiccedilatildeo 164 646 CompetecircnCia por prerrogativa de funccedilatildeo 166
65 Prorrogaccedilatildeo da competecircncia 169 651 Noccedilotildees preliminares 169
XIII
11 Processo Penal
652 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia conceito e espeacutecies
653 Conexatildeo
65A Continecircncia
655 Efeitos da conexatildeo e da continecircncia
656 Dos criteacuterios de definiccedilatildeo do foro prevalecente
657 Desaforamento
66 Disposiccedilotildees especiais sobre competecircncia
t2 CAMPUS J lJ K I [) I C o
171
172
175
176
178
183
658 Incidente de deslocamento da competecircncia para a Justiccedila Federal
em crimes que violam direitos humanos 183
184
CAPiacuteTULO 7 - Sujeitos processuais 187 7IJuiz 187
71 I Dos impedimentos e incompatibilidades dos juiacutezes 187
71 I I Hipoacuteteses de impedimentos 188
7112 Hipoacuteteses de incompatibilidades 191
7113 Procedimento 192
7 IIA Efeitos 192
712 Suspeiccedilatildeo do juiz 192
7121 Hipoacuteteses de suspeiccedilatildeo 192
7122 Abstenccedilatildeo do juiz 194
7123 Atos do juiz suspeito 194
712A Suspeiccedilatildeo dos jurados 194
72 Peritos inteacuterpretes serventuaacuterios ou funCionaacuterios da Justiccedila 194
73 Ministeacuterio Puacuteblico 195
731 Natureza Juriacutedica 195
732 Parte interessada ou parte imparcial 196
733 Princiacutepios do Ministeacuterio Puacuteblico 197
73A Impedimentos do Ministeacuterio Puacuteblico 198
7A Autoridade policial 200
75 Acusado 200
751 Questotildees terminoloacutegicas 200
752 Pessoa juriacutedica 200
753 A autodefesa do acusado 201
75A Revelia do acusado 201
76 Defensor 201
761 Defesa teacutecnica 201
762 Finalidade da defesa 202
763 Aspectos terminoloacutegicos 202
76A Defesa teacutecnica necessaacuteria indisponiacutevel e efetiva 202
765 Momento iniciai da defesa teacutecnica 203
77 Curador 204
771 Finalidade 204
78 Assistente de acusaccedilatildeo 205
781 Finalidade 205
~ ELSEVIER
782 Cabimento
783 Momento
784 Legitimados
785 Poderes do assl
786 O assistente e a
CAPiacuteTULO 8 - Questotildees
81 Questotildees e processos
82 Questotildees prejudiciais
821 Noccedilotildees gerais
822 Classificaccedilotildees
823 Questotildees
83 Da exceccedilatildeo de uf-lelccedilaCII
831 Exceccedilatildeo de suspe
8311 Abstenccedilatildeo
funcionaacuterios da J
8318 Suspeiccedilatildeo da
832 Da alegaccedilatildeo de
8321 Procediment
84 Da exceccedilatildeo de incom
841 Hipoacuteteses de in
8A2 Abstenccedilatildeo do juiz
843 Legitimados
8AA Momento da
845 Procedimento
85 Exceccedilatildeo de liticnpnrligtnril
851 Distinccedilatildeo
852 Legitimados
853 Momento de
85A Procedimento
855 Recurso
86 Exceccedilatildeo de ilegitimidade
861 Cabimento
862 Legitimados
XIV
I Gustavo Badaroacute a5EVIER
782 Cabimento 206
783 Momento 207
784 Legitimados 208
785 Poderes do assistente 210
786 O assistente e a testemunha 211
CAPiTULO 8 - Questotildees e processos incidentes 213
81 Questotildees e processos incidentes 213
82 Questotildees prejudiciais 214
821 Noccedilotildees gerais 214
822 Classificaccedilotildees 215
823 Questotildees prejudiciais sobre estado das pessoas 216
824 Questotildees prejudiciais diversas do estado das pessoas 218
825 Legitimados 220
826 Momento de arguiccedilatildeo 220
827 Recurso 221
83 Da de suspeiccedilatildeo e da alegaccedilatildeo de impedimento e incompatibilidade 221
831 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 222
8311 Abstenccedilatildeo do 222
8312 Legitimados 222
8313 Momento da arguiccedilatildeo 223
8314 Procedimento 223
8315 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo dos Jurados 225
8316 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo do representante do Ministeacuterio Puacuteblico 225
8317 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo dos peritos inteacuterpretes serventuaacuterios ou
funcionaacuterios da Justiccedila 226
8318 Suspeiccedilatildeo da autoridade policial 226
832 Da alegaccedilatildeo de impedimentos e incompatibilidades 226
8321 Procedimento 226
84 Da exceccedilatildeo de Incompetecircncia 227
84 I Hipoacuteteses de incompetecircncia 227
842 Abstenccedilatildeo do juiz 228
843 Legitimados 228
844 Momento da arguiccedilatildeo 229
845 Procedimento 229
85 Exceccedilatildeo de litispendecircncia e de coisa julgada 230
851 Distinccedilatildeo 230
852 Legitimados 232
853 Momento de arguiccedilatildeo 232
854 Procedimento 232
855 Recu rso 233
86 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 233
861 Cabimento 233
862 Legitimados 234
xv
I (2-Processo Penal
863 Momento de arguiacuteccedilatildeo
86A Procedimento
865 Recurso
87 Da restituiccedilatildeo das cOisas apreendidas
871 Das coisas que podem ser apreendidas e restituiacutedas
872 Legtimados
873 Momento
87A Quem pode determinar a restituiccedilatildeo da coisa apreendida
875 Requisitos
876 Procedimento
877 Destino das coisas natildeo restituiacutedas
878 Natureza
88 incidente de falsidade documental
881 Cabimento
882 Legitimados
883 Momento
88A Procedimento
89 Incidente de insanidade mental
891 Cabimento
892 Legitimados
893 Momento
89A Procedimento
895 Resultado do laudo
234
235
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247
249
CAPiacuteTULO 9 - Comunicaccedilatildeo dos atos processuais 253 9 i Atos de comuncaccedilatildeo processual
92 Citaccedilatildeo
921 ~Ioccedilotildees gerais e espeacutecies de citaccedilatildeo
922 por mandado
923 Citaccedilatildeo por editai
92A Ctaccedilatildeo com hora certa
925 Citaccedilatildeo e revelia
926 Vicios da
93 Intimaccedilatildeo
253
253
253
254
259
261
262
263
264
CAPiacuteTU LO 10- Da prova 265 101 Teoria geral da prova
1011 Noccedilotildees preliminares
1012 Processo penal prova e verdade
1013 Conceitos e significados sobre a prova
10IA Meios de prova e meios de obtenccedilatildeo de prova
I OIAI MeiOS de prova
I 0IA2 Meios de obtenccedilatildeo de prova
1015 Prova atiacutepica e prova anocircmala
265
265
266
269
270
271
272
273
I ELSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacute
1019 Prova por videocnntl
10110 Provas iliacuteCitas
101101 Provas iliacutecitas
101102 Uma nova
10111 Sistemas de
10112 Ocircnus da prova
101121 Noccedilotildees
10113 Cnteacuterios de
102 Exame de corpo de
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
102A Perito
1025 Corpo do delito e
1026 Exame de corpo
1027 Procedimento
103 Interrogatoacuterio
10A Confissatildeo
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatoacuterio
106 Declaraccedilotildees do ofenrlirll
1061 Posiccedilatildeo do ofe
1063 Natureza JU
XVI
ElSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacuterios
1019 Prova por videoconferecircncia
10110 Provas iliacutecitas
101101 Provas iliacutecitas e provas ilegiacutetimas distinccedilotildees
101102 Uma nova proposta de conceituaccedilatildeo das provas iliacutecitas
101 I 03 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo
10111 Sistemas de valoraccedilatildeo da prova
10112 Ocircnus da prova
10112 I Noccedilotildees gerais
101122 Ocircnus da prova espeacuteCies
101123 Ocircnus da prova quanto aos elementos do crime
10113 Criteacuterios de decisatildeo o problema dos stondords probatoacuterios
102 Exame de corpo de delito e outras periacutecias
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
1024 Perito
1025 Corpo do delito e exame de corpo de delito
1026 Exame de corpo de delito direto e indireto
1027 Procedimento probatoacuterio
1028 Valor probatOacuteriO
103 Interrogatoacuterio
1031 Natureza juriacutedica
1032 Caracteriacutesticas
1033 Local do interrogatoacuterio
1034 Procedimento e conteuacutedo
1035 Valor probatoacuterio
104 Confissatildeo
104 I Conceito e elementos
1042 Natureza Juriacutedica
1043 Classificaccedilotildees
1044 Caracteriacutesticas
1045 Valor probatoacuterio
105 Delaccedilatildeo ou chamamento do correacuteu
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatOacuteriO
106 do ofendido
106 I Posiccedilatildeo do ofendido no processo penal
1062 Diferenccedilas entre o ofendido e as testemunhas
1063 Natureza Juriacutedica
Gustavo Badaroacute
274
277
278
279
283
283
285
289
291
291
291
292
293
298
300
300
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311
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312
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314
314
314
315
315
316
316
316
316
XVII
I Processo Penal ~-CAMPUS I
ELSEVIER
CAPiTULO 1I - Sentenccedila 111 Sentenccedila
1111 Conceito
112 Correlaccedilatildeo entre
1121 Noccedilotildees gerais
1122 Emendaria liacutebeJli
1123 MutotlO liacutebelli
113 Coisa Julgada
1131 Noccedilotildees
1135 limites subjetivos
11351
CAPiacuteTULO 12 Do Procesd 121 Natureza do processo
122 Objeto do processo
1221 A Irrelevacircncia da I
1222 A pretensatildeo
1223 O do
123 Dos chamados
CAPiacuteTULO 13
131 Noccedilotildees preliminares
132 Do procedimento
1064 Procedimento probatoacuterio
1065 Valor probatoacuterio
107 Prova testemunhal
1071 Conceito
1072 Caracteriacutesticas
1073 Classificaccedilotildees
1074 Dever de proibiccedilatildeo de e de
1075 Lugar do depoimento
1076 Procedimento probatoacuterio
1077 Contradita
1078 Valor probatoacuterio da prova testemunhal
108 Acareaccedilatildeo
1081 Conceito e caracteriacutesticas
1082 Procedimento probatoacuterio
1083 Valor probatoacuterio
109 Reconlecimento de pessoa ou coisa
1091 Conceito
1092 Procedimento
1093 Valor probatoacuterio
1010 Prova documental
10101 Conceito
10102 Caracteriacutesticas
10103 10104 Documento eletrocircnico
10105 Procedimento probatoacuterio
10106 Valor probatoacuterio
1011 IndiacutecIos e presunccedilotildees
10111 Conceito
10112 Raciociacutenio indiciaacuterio
10113 Valor probatoacuterio
10114 Indiacutecios e
10115 Espeacutecies de presunccedilotildees
10116 Presunccedilotildees simples presunccedilotildees relativas e o ocircnus da prova
10117 Presunccedilotildees absolutas
1012 Busca e apreensatildeo
10121 Busca domiciliar
10122 Busca
10123 Procedimento da busca e apreensatildeo
1013 Interceptaccedilatildeo telefocircnica
10131 Questotildees terminoloacutegicas
10132 Disciplina constitucional
10133 Acircmbito de aplicaccedilatildeo da Lei nordm 92961996 10134 Natureza juriacutedica da medida
10135 Requisitos para a interceptaccedilatildeo telefocircnica
~
317 317
318 318
318 319
320
321
322 324
325 327 327
327
328 328
328 329
330 332 332 332
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333 334
335 336 336
336 337 337
338 339 340
340 341 343
346 348 348
349
353 353 354
13 24 Resposta
1325 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
-~~~
XVIII
I Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
10136 Legitimados e momento 356 10137 Juiz e competecircncia 357 10138 Procedimento probatoacuterio 358 10139 Valor probatoacuterio 363
CAPiacuteTU lO 11 - Sentenccedila e coisa julgada 367 111 Sentenccedila 367
1111 Conceito 367 1112 Classificaccedilatildeo e denominaccedilotildees 368 1113 Requisitos da sentenccedila 368
11 IA Sentenccedila absolutoacuteria 370 1115 Sentenccedila condenatoacutena 372 1116 Intimaccedilatildeo da sentenccedila 372
1117 Efeitos da sentenccedila 373 112 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila 374
1121 Noccedilotildees gerais 374 1122 Emendatio libelli (CPP art 383) 375 1123 Mutatlo libelli (CPP art 384) 376
113 Coisa Julgada 381 1131 Noccedilotildees gerais 381 1132 Coisa julgada formal 382 1133 Coisa julgada material 383 II3A Limites objetivos da coisa julgada 383
II3AI Problemas especiacuteficos 384 1135 Limites subjetivos da cOisa Julgada 386
11351 Problemas especiacuteficos 387
CAPiacuteTULO 12 - Do Processo 389 121 Natureza do processo 389
122 Objeto do processo penal 394
1221 A Irrelevacircncia da lide penal 394
1222 A pretensatildeo punitiva pretensatildeo matenal 402 1223 O objeto do processo como o conteuacutedo da imputaccedilatildeo penal 406
123 Dos chamados pressupostos processuais 408
CAPiacuteTU lO 13 - Dos procedimentos procedimento ordinaacuterio sumaacuterio e sumariacutessimo e procedimentos especiais 413
131 Noccedilotildees preliminares 413 132 Do procedimento comum ordinaacuterio 416
1321 Oferecimento da denuacutencia ou queixa 416 1322 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 417 1323 Citaccedilatildeo do acusado 420
1324 Resposta 420 1325 Absolviccedilatildeo sumaacutena 424
XIX
11 (ecirc
Processo Penal
1326 Recebimento da denuacutencia ou queixa
1327 Audiecircncia de Instruccedilatildeo debates e julgamento
1327 I Declaraccedilotildees do ofendido
13272 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
13273 Esclarecimentos dos peritos
13274 Acareaccedilotildees e reconhecimento de pessoas ou coisas
13275 Interrogatoacuterio
13276 Diligecircncias complementares
13277 Alegaccedilotildees finais
13278 Sentenccedila
133 Procedimento sumaacuterio
133 I Aplicaccedilatildeo do procedimento sumaacuterio
1332 O novo procedimento sumaacuterio (arts 531 e 538)
134 Do procedimento sumarissimo nos juizados especiais criminais
134 I Noccedilotildees preliminares
1342 Infraccedilatildeo penal de menor potencial ofensivo
1343 Processo penal consensual
1343 I Composiccedilatildeo civil
13432 Representaccedilatildeo do ofendido
13433 Transaccedilatildeo penal
13434 Suspensatildeo condiCionai do processo
1344 Procedimento
1344 I Termo circunstanciado
13442 Audiecircncia preliminar
13443 Audiecircncia de instruccedilatildeo e Julgamento
135 Do procedimento dos crimes dolosos contra a vida o Tribunal do Juacuteri
135 I Noccedilotildees preliminares
1352 Caracteriacutesticas constitucionais do juacuteri brasileiro
1352 I Plenitude de defesa
13522 Sigilo das votaccedilotildees
13523 Soberania dos veredictos
13524 Competecircncia para julgar os crimes dolosos contra a vida
1353 Procedimento no juiacutezo de acusaccedilatildeo
13531 Oferecimento da denuacutencia ou queixa
13532 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
13533 Citaccedilatildeo do acusado
13534 Resposta
13535 Reacuteplica
13536 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397
13537 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento
13537 I Declaraccedilotildees do ofendido
135372 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
135373 Esclarecimentos dos peritos acareaccedilotildees e reconhecimento
de pessoas ou cOisas
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IrELSEVIER
1351618 Sala secreta
1351619 Quesitos
1351620 Votaccedilatildeo dos
1351621 Sentenccedila
136 Procedimento dos crimes
136 I Noccedilotildees gerais
1362 Extinccedilatildeo do inqueacuteri
1363 Accedilatildeo penal subsi
1351622 Desclassi
1364 Sentenccedila declaratoacuteria
1354
1355
13514 A funccedilatildeo dos J
13515 Formaccedilatildeo e
13516 Do julgamento
135161 Verificaccedilatildeo
135162 Verificaccedilatildeo
135163 Pregatildeo e 135 164 Imnpr1imont~
xx
l Gustavo Badar6 ELSEVIER
135374 Interrogatoacuterio 473
135375 Alegaccedilotildees finais 473 1354 Pronuacutenciacutea 474
1355 Impronuacutencia 477
1356 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 478
1357 Desclassificaccedilatildeo 481
1358 Juiacutezo da causa ~ noccedilotildees prelltminares 483
1359 Requerimento de diligecircncias da acusaccedilatildeo e da defesa 484
13510 do processo 484
13511 Desaforamento 485
13512 Aceleraccedilatildeo do julgamento 489
13513 Ordem dos Julgamentos 489
13514 A dos jurados e a do juacuteri 490
13515 e convocaccedilatildeo do juacuteri 493
13516 Do julgamento pelo 493
135161 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e testemunhas 493
135162 Verificaccedilatildeo da urna chamada dos e instalaccedilatildeo 496
135163 Pregatildeo e adiamentos 496
135164 Impedimentos suspeiccedilotildees e incomunicabilidade dos jurados 497
135165 das ceacutedulas sorteio dos jurados e recusas 499
135166 Compromisso dos 500 135167 Oitiva da viacutetima e das testemunhas 501
135168 Acareaccedilotildees reconhecimentos de pessoas ou coisas e
esclarecimentos dos 502
135169 Leitura de peccedilas 502 1351610 Interrogatoacuterio do acusado 505
1351611 Uso de algemas 505 1351612 Debates orais 506 1351613 Vedaccedilatildeo de utilizaccedilatildeo de argumentos 509
1351614 de documentos 511 1351615 Conclusatildeo dos debates e esclarecimentos aos 513 1351616 Provas essenciaiS e dissoluccedilatildeo do conselho de sentenccedila 513
1351617 Leitura dos 513
1351618 Sala secreta 514
1351619 Quesitos 514
1351620 dos quesitos 518 1351621 520
1351622 Desclassificaccedilatildeo pelo conselho de sentenccedila 521 1351623 Leitura da sentenccedila 524
136 Procedimento dos crimes falimentares 524
136 I Noccedilotildees gerais 524 1362 Extinccedilatildeo do Inqueacutento judicial 525
1363 Accedilatildeo subsidiaacuteria 525
1364 Sentenca declaratoacuteria da falecircncia 526
XXI
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
~shyCAMPUS J [ K i U I C o
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566
CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
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640
641
641
642
642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
730
730
731
732
732
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761
761
763
764
766
767
769
773
776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
I
53 Accedilatildeo penal e
55 Sentenccedila condenatoacuteria e
56 Rescisatildeo do julgado
57 Efeitos civis da absolviccedilatildeo
571 Absolviccedilatildeo por
5711 Legiacutetimad
5712 Estado de
CAPiTULO 6 - Competecircncl 61 Noccedilotildees gerais
62 Concretizaccedilatildeo da
64 Criteacuterios de distribuiccedilatildeo
641 Competecircncia pelo
642 Competecircncia pelo
643 Competecircncia pela
644 Competecircncia pela I
645 CompetecircnCia pela
646 Competecircncia por ~
65 Prorrogaccedilatildeo da competj
651 Noccedilotildees prellminan
li (-CAMPUSProcesso Penal ~co
CAPiacuteTULO 3 Inqueacuterito policial e outras formas de investigaccedilatildeo preliminar 69
31 Noccedilotildees gerais 69
12 Inqueacuterito poliCiai finalidade 70
33 Inqueacuteritos extrapoliciais
14 Natureza e caracteriacutesticas
35 Dispensabilidade do inqueacuterito
36 Acircmbito de atuaccedilatildeo da autoridade policiaL
37 Iniacutecio do inqueacuterito policia
38 Notitiacuteo cnminis conceito e espeacutecies
39 Dilgecircncias
310 Identificaccedilatildeo criminal
311lndicamento
112 Incomunicabilidade do preso
313 Teacutermino do inqueacuterito policial
114 ArqUivamento do nqueacutento policial
315 Viacutecios do inqueacutento poliCiai
316 Valor probatoacuterio
315 Investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico
316 Investigaccedilatildeo pela defesa
71
71
74
74
76
79
79
82
84
85
85
87
90
90
92
95
IELSEVIER
471 Princiacutepos
472 Queixa
48 Extinccedilatildeo da punibilidade
481 Decadecircncia
482 Renuacutencia ao direito
483 Perdatildeo do ofendido
484 Perempccedilatildeo
49 Denuacutencia ou queixa
491 Requisitos da denuacute
4911 Exposiccedilatildeo do
4912 Qualificaccedilatildeo
51 Noccedilotildees gerais
52 RestitUiccedilatildeo
CAPiTULO 4 Accedilatildeo pena 97 41 Noccedilotildees gerais sobre o direito de accedilatildeo
411 Teorias Imanentistas do direito de
412 Teorias (autonomistas) concretas do direito de accedilatildeo
413 TeOrias (autonomistas) abstratas do direito de
414 Teoria da accedilatildeo de Liebman
42 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal
421 Possibilidade juriacutedica do pedido
422 Interesse de
423 Legitimidade de partes
424 Justa causa pala a accedilatildeo penal
425 Carecircncia da distinccedilatildeo entre condiccedilotildees da accedilatildeo e meacuterito
43 Classificaccedilatildeo da penal
431 ClaSSificaccedilatildeo quanto agrave forma de tutela jUrisdicional pleiteada
432 Criteacuterio subjetivo de classificaccedilatildeo
433 Determinaccedilatildeo da espeacutecie de accedilatildeo penal
434 Razatildeo de ser das espeacutecies de accedilatildeo penal
435 Caracteriacutesticas fundamentais das de accedilatildeo penal
44 Accedilatildeo penal Incondicionada
441 Noccedilotildees gerais
442 Princiacutepios
45 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo do ofendido
46 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila
47 Accedilatildeo penal de iniciativa privada
97
97
98
98
99
100
100
102
103
105
110
115
115
118 118
120
120
121
121
121
122
124
125
XII
Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
471 Princiacutepios 125 472 Queixa 125
48 Extinccedilatildeo da punibilidade relacionada com a accedilatildeo penal 127 481 Decadecircncia 127 482 Renuacutencia ao direito de queixa 128 483 Perdatildeo do ofendido 128 484 Perempccedilatildeo 129
49 Denuacutencia ou queixa 130 491 Requisitos da denuacutencia ou queixa 130
4911 Exposiccedilatildeo do fato com todas as circunstacircncias 131 4912 Qualificaccedilatildeo do acusado 132 4913 Classificaccedilatildeo do crime 132 4914 Rol de testemunhas 133 4915 Elementos autenticativos 133
492 Aditamento da denuacutencia 134
CAPiTULO 5 - Accedilatildeo civil ex deticto 135 51 Noccedilotildees gel-ais 135 52 Restituiccedilatildeo ressarcimento reparaccedilatildeo e Indenizaccedilatildeo 135 53 Accedilatildeo penal e accedilatildeo civil ex delcto 136 54 Sentenccedila penal condenatOacuteria e seus efeitos ciVIS 137 55 Sentenccedila condenatoacuteria e o responsaacutevel civil 139 56 Rescisatildeo do julgado penal 140 57 Efeitos ciVIS da absolviccedilatildeo penal 141
571 Absolviccedilatildeo por excludentes de ilicitude 143 5711 defesa 143 5712 Estado de necessidade 144
571 J Estrito cumprimento do dever legal 144 5714 Exerciacutecio regular de direito 145
58 Vinculaccedilatildeo da absolviccedilatildeo e contraditoacuterio 145
CAPiTULO 6 - Competecircncia 147 61 Noccedilotildees gerais 147 62 Concretizaccedilatildeo da competecircncia 149 63 Da norma sobre competecircnCia criteacuterio de competecircncia e fator de collgamento 152 64 Criteacuterios de distribuiccedilatildeo de competecircncia 154
641 Competecircncia pelo lugar da infraccedilatildeo 157 642 Competecircncia pelo domiciacutelio ou residecircncia do Ieacuteu 160 643 Competecircncia pela prevenccedilatildeo 162 644 CompetecircnCia pela natureza da infraccedilatildeo 163 645 Competecircncia pela distribUiccedilatildeo 164 646 CompetecircnCia por prerrogativa de funccedilatildeo 166
65 Prorrogaccedilatildeo da competecircncia 169 651 Noccedilotildees preliminares 169
XIII
11 Processo Penal
652 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia conceito e espeacutecies
653 Conexatildeo
65A Continecircncia
655 Efeitos da conexatildeo e da continecircncia
656 Dos criteacuterios de definiccedilatildeo do foro prevalecente
657 Desaforamento
66 Disposiccedilotildees especiais sobre competecircncia
t2 CAMPUS J lJ K I [) I C o
171
172
175
176
178
183
658 Incidente de deslocamento da competecircncia para a Justiccedila Federal
em crimes que violam direitos humanos 183
184
CAPiacuteTULO 7 - Sujeitos processuais 187 7IJuiz 187
71 I Dos impedimentos e incompatibilidades dos juiacutezes 187
71 I I Hipoacuteteses de impedimentos 188
7112 Hipoacuteteses de incompatibilidades 191
7113 Procedimento 192
7 IIA Efeitos 192
712 Suspeiccedilatildeo do juiz 192
7121 Hipoacuteteses de suspeiccedilatildeo 192
7122 Abstenccedilatildeo do juiz 194
7123 Atos do juiz suspeito 194
712A Suspeiccedilatildeo dos jurados 194
72 Peritos inteacuterpretes serventuaacuterios ou funCionaacuterios da Justiccedila 194
73 Ministeacuterio Puacuteblico 195
731 Natureza Juriacutedica 195
732 Parte interessada ou parte imparcial 196
733 Princiacutepios do Ministeacuterio Puacuteblico 197
73A Impedimentos do Ministeacuterio Puacuteblico 198
7A Autoridade policial 200
75 Acusado 200
751 Questotildees terminoloacutegicas 200
752 Pessoa juriacutedica 200
753 A autodefesa do acusado 201
75A Revelia do acusado 201
76 Defensor 201
761 Defesa teacutecnica 201
762 Finalidade da defesa 202
763 Aspectos terminoloacutegicos 202
76A Defesa teacutecnica necessaacuteria indisponiacutevel e efetiva 202
765 Momento iniciai da defesa teacutecnica 203
77 Curador 204
771 Finalidade 204
78 Assistente de acusaccedilatildeo 205
781 Finalidade 205
~ ELSEVIER
782 Cabimento
783 Momento
784 Legitimados
785 Poderes do assl
786 O assistente e a
CAPiacuteTULO 8 - Questotildees
81 Questotildees e processos
82 Questotildees prejudiciais
821 Noccedilotildees gerais
822 Classificaccedilotildees
823 Questotildees
83 Da exceccedilatildeo de uf-lelccedilaCII
831 Exceccedilatildeo de suspe
8311 Abstenccedilatildeo
funcionaacuterios da J
8318 Suspeiccedilatildeo da
832 Da alegaccedilatildeo de
8321 Procediment
84 Da exceccedilatildeo de incom
841 Hipoacuteteses de in
8A2 Abstenccedilatildeo do juiz
843 Legitimados
8AA Momento da
845 Procedimento
85 Exceccedilatildeo de liticnpnrligtnril
851 Distinccedilatildeo
852 Legitimados
853 Momento de
85A Procedimento
855 Recurso
86 Exceccedilatildeo de ilegitimidade
861 Cabimento
862 Legitimados
XIV
I Gustavo Badaroacute a5EVIER
782 Cabimento 206
783 Momento 207
784 Legitimados 208
785 Poderes do assistente 210
786 O assistente e a testemunha 211
CAPiTULO 8 - Questotildees e processos incidentes 213
81 Questotildees e processos incidentes 213
82 Questotildees prejudiciais 214
821 Noccedilotildees gerais 214
822 Classificaccedilotildees 215
823 Questotildees prejudiciais sobre estado das pessoas 216
824 Questotildees prejudiciais diversas do estado das pessoas 218
825 Legitimados 220
826 Momento de arguiccedilatildeo 220
827 Recurso 221
83 Da de suspeiccedilatildeo e da alegaccedilatildeo de impedimento e incompatibilidade 221
831 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 222
8311 Abstenccedilatildeo do 222
8312 Legitimados 222
8313 Momento da arguiccedilatildeo 223
8314 Procedimento 223
8315 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo dos Jurados 225
8316 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo do representante do Ministeacuterio Puacuteblico 225
8317 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo dos peritos inteacuterpretes serventuaacuterios ou
funcionaacuterios da Justiccedila 226
8318 Suspeiccedilatildeo da autoridade policial 226
832 Da alegaccedilatildeo de impedimentos e incompatibilidades 226
8321 Procedimento 226
84 Da exceccedilatildeo de Incompetecircncia 227
84 I Hipoacuteteses de incompetecircncia 227
842 Abstenccedilatildeo do juiz 228
843 Legitimados 228
844 Momento da arguiccedilatildeo 229
845 Procedimento 229
85 Exceccedilatildeo de litispendecircncia e de coisa julgada 230
851 Distinccedilatildeo 230
852 Legitimados 232
853 Momento de arguiccedilatildeo 232
854 Procedimento 232
855 Recu rso 233
86 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 233
861 Cabimento 233
862 Legitimados 234
xv
I (2-Processo Penal
863 Momento de arguiacuteccedilatildeo
86A Procedimento
865 Recurso
87 Da restituiccedilatildeo das cOisas apreendidas
871 Das coisas que podem ser apreendidas e restituiacutedas
872 Legtimados
873 Momento
87A Quem pode determinar a restituiccedilatildeo da coisa apreendida
875 Requisitos
876 Procedimento
877 Destino das coisas natildeo restituiacutedas
878 Natureza
88 incidente de falsidade documental
881 Cabimento
882 Legitimados
883 Momento
88A Procedimento
89 Incidente de insanidade mental
891 Cabimento
892 Legitimados
893 Momento
89A Procedimento
895 Resultado do laudo
234
235
235
235
236
236
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244
244
245
246
246
247
247
247
249
CAPiacuteTULO 9 - Comunicaccedilatildeo dos atos processuais 253 9 i Atos de comuncaccedilatildeo processual
92 Citaccedilatildeo
921 ~Ioccedilotildees gerais e espeacutecies de citaccedilatildeo
922 por mandado
923 Citaccedilatildeo por editai
92A Ctaccedilatildeo com hora certa
925 Citaccedilatildeo e revelia
926 Vicios da
93 Intimaccedilatildeo
253
253
253
254
259
261
262
263
264
CAPiacuteTU LO 10- Da prova 265 101 Teoria geral da prova
1011 Noccedilotildees preliminares
1012 Processo penal prova e verdade
1013 Conceitos e significados sobre a prova
10IA Meios de prova e meios de obtenccedilatildeo de prova
I OIAI MeiOS de prova
I 0IA2 Meios de obtenccedilatildeo de prova
1015 Prova atiacutepica e prova anocircmala
265
265
266
269
270
271
272
273
I ELSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacute
1019 Prova por videocnntl
10110 Provas iliacuteCitas
101101 Provas iliacutecitas
101102 Uma nova
10111 Sistemas de
10112 Ocircnus da prova
101121 Noccedilotildees
10113 Cnteacuterios de
102 Exame de corpo de
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
102A Perito
1025 Corpo do delito e
1026 Exame de corpo
1027 Procedimento
103 Interrogatoacuterio
10A Confissatildeo
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatoacuterio
106 Declaraccedilotildees do ofenrlirll
1061 Posiccedilatildeo do ofe
1063 Natureza JU
XVI
ElSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacuterios
1019 Prova por videoconferecircncia
10110 Provas iliacutecitas
101101 Provas iliacutecitas e provas ilegiacutetimas distinccedilotildees
101102 Uma nova proposta de conceituaccedilatildeo das provas iliacutecitas
101 I 03 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo
10111 Sistemas de valoraccedilatildeo da prova
10112 Ocircnus da prova
10112 I Noccedilotildees gerais
101122 Ocircnus da prova espeacuteCies
101123 Ocircnus da prova quanto aos elementos do crime
10113 Criteacuterios de decisatildeo o problema dos stondords probatoacuterios
102 Exame de corpo de delito e outras periacutecias
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
1024 Perito
1025 Corpo do delito e exame de corpo de delito
1026 Exame de corpo de delito direto e indireto
1027 Procedimento probatoacuterio
1028 Valor probatOacuteriO
103 Interrogatoacuterio
1031 Natureza juriacutedica
1032 Caracteriacutesticas
1033 Local do interrogatoacuterio
1034 Procedimento e conteuacutedo
1035 Valor probatoacuterio
104 Confissatildeo
104 I Conceito e elementos
1042 Natureza Juriacutedica
1043 Classificaccedilotildees
1044 Caracteriacutesticas
1045 Valor probatoacuterio
105 Delaccedilatildeo ou chamamento do correacuteu
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatOacuteriO
106 do ofendido
106 I Posiccedilatildeo do ofendido no processo penal
1062 Diferenccedilas entre o ofendido e as testemunhas
1063 Natureza Juriacutedica
Gustavo Badaroacute
274
277
278
279
283
283
285
289
291
291
291
292
293
298
300
300
301
301
301
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304
306
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307
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311
311
311
312
312
312
313
314
314
314
315
315
316
316
316
316
XVII
I Processo Penal ~-CAMPUS I
ELSEVIER
CAPiTULO 1I - Sentenccedila 111 Sentenccedila
1111 Conceito
112 Correlaccedilatildeo entre
1121 Noccedilotildees gerais
1122 Emendaria liacutebeJli
1123 MutotlO liacutebelli
113 Coisa Julgada
1131 Noccedilotildees
1135 limites subjetivos
11351
CAPiacuteTULO 12 Do Procesd 121 Natureza do processo
122 Objeto do processo
1221 A Irrelevacircncia da I
1222 A pretensatildeo
1223 O do
123 Dos chamados
CAPiacuteTULO 13
131 Noccedilotildees preliminares
132 Do procedimento
1064 Procedimento probatoacuterio
1065 Valor probatoacuterio
107 Prova testemunhal
1071 Conceito
1072 Caracteriacutesticas
1073 Classificaccedilotildees
1074 Dever de proibiccedilatildeo de e de
1075 Lugar do depoimento
1076 Procedimento probatoacuterio
1077 Contradita
1078 Valor probatoacuterio da prova testemunhal
108 Acareaccedilatildeo
1081 Conceito e caracteriacutesticas
1082 Procedimento probatoacuterio
1083 Valor probatoacuterio
109 Reconlecimento de pessoa ou coisa
1091 Conceito
1092 Procedimento
1093 Valor probatoacuterio
1010 Prova documental
10101 Conceito
10102 Caracteriacutesticas
10103 10104 Documento eletrocircnico
10105 Procedimento probatoacuterio
10106 Valor probatoacuterio
1011 IndiacutecIos e presunccedilotildees
10111 Conceito
10112 Raciociacutenio indiciaacuterio
10113 Valor probatoacuterio
10114 Indiacutecios e
10115 Espeacutecies de presunccedilotildees
10116 Presunccedilotildees simples presunccedilotildees relativas e o ocircnus da prova
10117 Presunccedilotildees absolutas
1012 Busca e apreensatildeo
10121 Busca domiciliar
10122 Busca
10123 Procedimento da busca e apreensatildeo
1013 Interceptaccedilatildeo telefocircnica
10131 Questotildees terminoloacutegicas
10132 Disciplina constitucional
10133 Acircmbito de aplicaccedilatildeo da Lei nordm 92961996 10134 Natureza juriacutedica da medida
10135 Requisitos para a interceptaccedilatildeo telefocircnica
~
317 317
318 318
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335 336 336
336 337 337
338 339 340
340 341 343
346 348 348
349
353 353 354
13 24 Resposta
1325 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
-~~~
XVIII
I Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
10136 Legitimados e momento 356 10137 Juiz e competecircncia 357 10138 Procedimento probatoacuterio 358 10139 Valor probatoacuterio 363
CAPiacuteTU lO 11 - Sentenccedila e coisa julgada 367 111 Sentenccedila 367
1111 Conceito 367 1112 Classificaccedilatildeo e denominaccedilotildees 368 1113 Requisitos da sentenccedila 368
11 IA Sentenccedila absolutoacuteria 370 1115 Sentenccedila condenatoacutena 372 1116 Intimaccedilatildeo da sentenccedila 372
1117 Efeitos da sentenccedila 373 112 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila 374
1121 Noccedilotildees gerais 374 1122 Emendatio libelli (CPP art 383) 375 1123 Mutatlo libelli (CPP art 384) 376
113 Coisa Julgada 381 1131 Noccedilotildees gerais 381 1132 Coisa julgada formal 382 1133 Coisa julgada material 383 II3A Limites objetivos da coisa julgada 383
II3AI Problemas especiacuteficos 384 1135 Limites subjetivos da cOisa Julgada 386
11351 Problemas especiacuteficos 387
CAPiacuteTULO 12 - Do Processo 389 121 Natureza do processo 389
122 Objeto do processo penal 394
1221 A Irrelevacircncia da lide penal 394
1222 A pretensatildeo punitiva pretensatildeo matenal 402 1223 O objeto do processo como o conteuacutedo da imputaccedilatildeo penal 406
123 Dos chamados pressupostos processuais 408
CAPiacuteTU lO 13 - Dos procedimentos procedimento ordinaacuterio sumaacuterio e sumariacutessimo e procedimentos especiais 413
131 Noccedilotildees preliminares 413 132 Do procedimento comum ordinaacuterio 416
1321 Oferecimento da denuacutencia ou queixa 416 1322 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 417 1323 Citaccedilatildeo do acusado 420
1324 Resposta 420 1325 Absolviccedilatildeo sumaacutena 424
XIX
11 (ecirc
Processo Penal
1326 Recebimento da denuacutencia ou queixa
1327 Audiecircncia de Instruccedilatildeo debates e julgamento
1327 I Declaraccedilotildees do ofendido
13272 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
13273 Esclarecimentos dos peritos
13274 Acareaccedilotildees e reconhecimento de pessoas ou coisas
13275 Interrogatoacuterio
13276 Diligecircncias complementares
13277 Alegaccedilotildees finais
13278 Sentenccedila
133 Procedimento sumaacuterio
133 I Aplicaccedilatildeo do procedimento sumaacuterio
1332 O novo procedimento sumaacuterio (arts 531 e 538)
134 Do procedimento sumarissimo nos juizados especiais criminais
134 I Noccedilotildees preliminares
1342 Infraccedilatildeo penal de menor potencial ofensivo
1343 Processo penal consensual
1343 I Composiccedilatildeo civil
13432 Representaccedilatildeo do ofendido
13433 Transaccedilatildeo penal
13434 Suspensatildeo condiCionai do processo
1344 Procedimento
1344 I Termo circunstanciado
13442 Audiecircncia preliminar
13443 Audiecircncia de instruccedilatildeo e Julgamento
135 Do procedimento dos crimes dolosos contra a vida o Tribunal do Juacuteri
135 I Noccedilotildees preliminares
1352 Caracteriacutesticas constitucionais do juacuteri brasileiro
1352 I Plenitude de defesa
13522 Sigilo das votaccedilotildees
13523 Soberania dos veredictos
13524 Competecircncia para julgar os crimes dolosos contra a vida
1353 Procedimento no juiacutezo de acusaccedilatildeo
13531 Oferecimento da denuacutencia ou queixa
13532 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
13533 Citaccedilatildeo do acusado
13534 Resposta
13535 Reacuteplica
13536 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397
13537 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento
13537 I Declaraccedilotildees do ofendido
135372 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
135373 Esclarecimentos dos peritos acareaccedilotildees e reconhecimento
de pessoas ou cOisas
CAMPUS J U R I D I C o
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470
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472
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473
IrELSEVIER
1351618 Sala secreta
1351619 Quesitos
1351620 Votaccedilatildeo dos
1351621 Sentenccedila
136 Procedimento dos crimes
136 I Noccedilotildees gerais
1362 Extinccedilatildeo do inqueacuteri
1363 Accedilatildeo penal subsi
1351622 Desclassi
1364 Sentenccedila declaratoacuteria
1354
1355
13514 A funccedilatildeo dos J
13515 Formaccedilatildeo e
13516 Do julgamento
135161 Verificaccedilatildeo
135162 Verificaccedilatildeo
135163 Pregatildeo e 135 164 Imnpr1imont~
xx
l Gustavo Badar6 ELSEVIER
135374 Interrogatoacuterio 473
135375 Alegaccedilotildees finais 473 1354 Pronuacutenciacutea 474
1355 Impronuacutencia 477
1356 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 478
1357 Desclassificaccedilatildeo 481
1358 Juiacutezo da causa ~ noccedilotildees prelltminares 483
1359 Requerimento de diligecircncias da acusaccedilatildeo e da defesa 484
13510 do processo 484
13511 Desaforamento 485
13512 Aceleraccedilatildeo do julgamento 489
13513 Ordem dos Julgamentos 489
13514 A dos jurados e a do juacuteri 490
13515 e convocaccedilatildeo do juacuteri 493
13516 Do julgamento pelo 493
135161 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e testemunhas 493
135162 Verificaccedilatildeo da urna chamada dos e instalaccedilatildeo 496
135163 Pregatildeo e adiamentos 496
135164 Impedimentos suspeiccedilotildees e incomunicabilidade dos jurados 497
135165 das ceacutedulas sorteio dos jurados e recusas 499
135166 Compromisso dos 500 135167 Oitiva da viacutetima e das testemunhas 501
135168 Acareaccedilotildees reconhecimentos de pessoas ou coisas e
esclarecimentos dos 502
135169 Leitura de peccedilas 502 1351610 Interrogatoacuterio do acusado 505
1351611 Uso de algemas 505 1351612 Debates orais 506 1351613 Vedaccedilatildeo de utilizaccedilatildeo de argumentos 509
1351614 de documentos 511 1351615 Conclusatildeo dos debates e esclarecimentos aos 513 1351616 Provas essenciaiS e dissoluccedilatildeo do conselho de sentenccedila 513
1351617 Leitura dos 513
1351618 Sala secreta 514
1351619 Quesitos 514
1351620 dos quesitos 518 1351621 520
1351622 Desclassificaccedilatildeo pelo conselho de sentenccedila 521 1351623 Leitura da sentenccedila 524
136 Procedimento dos crimes falimentares 524
136 I Noccedilotildees gerais 524 1362 Extinccedilatildeo do Inqueacutento judicial 525
1363 Accedilatildeo subsidiaacuteria 525
1364 Sentenca declaratoacuteria da falecircncia 526
XXI
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
~shyCAMPUS J [ K i U I C o
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566
CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
623
624
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634
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635
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640
640
641
641
642
642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
730
730
731
732
732
733
735
737
737
738
740
741
743
744
746
747
748
749
750
750
751
751
752
752
753
754
756
758
759
761
761
763
764
766
767
769
773
776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
471 Princiacutepios 125 472 Queixa 125
48 Extinccedilatildeo da punibilidade relacionada com a accedilatildeo penal 127 481 Decadecircncia 127 482 Renuacutencia ao direito de queixa 128 483 Perdatildeo do ofendido 128 484 Perempccedilatildeo 129
49 Denuacutencia ou queixa 130 491 Requisitos da denuacutencia ou queixa 130
4911 Exposiccedilatildeo do fato com todas as circunstacircncias 131 4912 Qualificaccedilatildeo do acusado 132 4913 Classificaccedilatildeo do crime 132 4914 Rol de testemunhas 133 4915 Elementos autenticativos 133
492 Aditamento da denuacutencia 134
CAPiTULO 5 - Accedilatildeo civil ex deticto 135 51 Noccedilotildees gel-ais 135 52 Restituiccedilatildeo ressarcimento reparaccedilatildeo e Indenizaccedilatildeo 135 53 Accedilatildeo penal e accedilatildeo civil ex delcto 136 54 Sentenccedila penal condenatOacuteria e seus efeitos ciVIS 137 55 Sentenccedila condenatoacuteria e o responsaacutevel civil 139 56 Rescisatildeo do julgado penal 140 57 Efeitos ciVIS da absolviccedilatildeo penal 141
571 Absolviccedilatildeo por excludentes de ilicitude 143 5711 defesa 143 5712 Estado de necessidade 144
571 J Estrito cumprimento do dever legal 144 5714 Exerciacutecio regular de direito 145
58 Vinculaccedilatildeo da absolviccedilatildeo e contraditoacuterio 145
CAPiTULO 6 - Competecircncia 147 61 Noccedilotildees gerais 147 62 Concretizaccedilatildeo da competecircncia 149 63 Da norma sobre competecircnCia criteacuterio de competecircncia e fator de collgamento 152 64 Criteacuterios de distribuiccedilatildeo de competecircncia 154
641 Competecircncia pelo lugar da infraccedilatildeo 157 642 Competecircncia pelo domiciacutelio ou residecircncia do Ieacuteu 160 643 Competecircncia pela prevenccedilatildeo 162 644 CompetecircnCia pela natureza da infraccedilatildeo 163 645 Competecircncia pela distribUiccedilatildeo 164 646 CompetecircnCia por prerrogativa de funccedilatildeo 166
65 Prorrogaccedilatildeo da competecircncia 169 651 Noccedilotildees preliminares 169
XIII
11 Processo Penal
652 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia conceito e espeacutecies
653 Conexatildeo
65A Continecircncia
655 Efeitos da conexatildeo e da continecircncia
656 Dos criteacuterios de definiccedilatildeo do foro prevalecente
657 Desaforamento
66 Disposiccedilotildees especiais sobre competecircncia
t2 CAMPUS J lJ K I [) I C o
171
172
175
176
178
183
658 Incidente de deslocamento da competecircncia para a Justiccedila Federal
em crimes que violam direitos humanos 183
184
CAPiacuteTULO 7 - Sujeitos processuais 187 7IJuiz 187
71 I Dos impedimentos e incompatibilidades dos juiacutezes 187
71 I I Hipoacuteteses de impedimentos 188
7112 Hipoacuteteses de incompatibilidades 191
7113 Procedimento 192
7 IIA Efeitos 192
712 Suspeiccedilatildeo do juiz 192
7121 Hipoacuteteses de suspeiccedilatildeo 192
7122 Abstenccedilatildeo do juiz 194
7123 Atos do juiz suspeito 194
712A Suspeiccedilatildeo dos jurados 194
72 Peritos inteacuterpretes serventuaacuterios ou funCionaacuterios da Justiccedila 194
73 Ministeacuterio Puacuteblico 195
731 Natureza Juriacutedica 195
732 Parte interessada ou parte imparcial 196
733 Princiacutepios do Ministeacuterio Puacuteblico 197
73A Impedimentos do Ministeacuterio Puacuteblico 198
7A Autoridade policial 200
75 Acusado 200
751 Questotildees terminoloacutegicas 200
752 Pessoa juriacutedica 200
753 A autodefesa do acusado 201
75A Revelia do acusado 201
76 Defensor 201
761 Defesa teacutecnica 201
762 Finalidade da defesa 202
763 Aspectos terminoloacutegicos 202
76A Defesa teacutecnica necessaacuteria indisponiacutevel e efetiva 202
765 Momento iniciai da defesa teacutecnica 203
77 Curador 204
771 Finalidade 204
78 Assistente de acusaccedilatildeo 205
781 Finalidade 205
~ ELSEVIER
782 Cabimento
783 Momento
784 Legitimados
785 Poderes do assl
786 O assistente e a
CAPiacuteTULO 8 - Questotildees
81 Questotildees e processos
82 Questotildees prejudiciais
821 Noccedilotildees gerais
822 Classificaccedilotildees
823 Questotildees
83 Da exceccedilatildeo de uf-lelccedilaCII
831 Exceccedilatildeo de suspe
8311 Abstenccedilatildeo
funcionaacuterios da J
8318 Suspeiccedilatildeo da
832 Da alegaccedilatildeo de
8321 Procediment
84 Da exceccedilatildeo de incom
841 Hipoacuteteses de in
8A2 Abstenccedilatildeo do juiz
843 Legitimados
8AA Momento da
845 Procedimento
85 Exceccedilatildeo de liticnpnrligtnril
851 Distinccedilatildeo
852 Legitimados
853 Momento de
85A Procedimento
855 Recurso
86 Exceccedilatildeo de ilegitimidade
861 Cabimento
862 Legitimados
XIV
I Gustavo Badaroacute a5EVIER
782 Cabimento 206
783 Momento 207
784 Legitimados 208
785 Poderes do assistente 210
786 O assistente e a testemunha 211
CAPiTULO 8 - Questotildees e processos incidentes 213
81 Questotildees e processos incidentes 213
82 Questotildees prejudiciais 214
821 Noccedilotildees gerais 214
822 Classificaccedilotildees 215
823 Questotildees prejudiciais sobre estado das pessoas 216
824 Questotildees prejudiciais diversas do estado das pessoas 218
825 Legitimados 220
826 Momento de arguiccedilatildeo 220
827 Recurso 221
83 Da de suspeiccedilatildeo e da alegaccedilatildeo de impedimento e incompatibilidade 221
831 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 222
8311 Abstenccedilatildeo do 222
8312 Legitimados 222
8313 Momento da arguiccedilatildeo 223
8314 Procedimento 223
8315 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo dos Jurados 225
8316 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo do representante do Ministeacuterio Puacuteblico 225
8317 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo dos peritos inteacuterpretes serventuaacuterios ou
funcionaacuterios da Justiccedila 226
8318 Suspeiccedilatildeo da autoridade policial 226
832 Da alegaccedilatildeo de impedimentos e incompatibilidades 226
8321 Procedimento 226
84 Da exceccedilatildeo de Incompetecircncia 227
84 I Hipoacuteteses de incompetecircncia 227
842 Abstenccedilatildeo do juiz 228
843 Legitimados 228
844 Momento da arguiccedilatildeo 229
845 Procedimento 229
85 Exceccedilatildeo de litispendecircncia e de coisa julgada 230
851 Distinccedilatildeo 230
852 Legitimados 232
853 Momento de arguiccedilatildeo 232
854 Procedimento 232
855 Recu rso 233
86 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 233
861 Cabimento 233
862 Legitimados 234
xv
I (2-Processo Penal
863 Momento de arguiacuteccedilatildeo
86A Procedimento
865 Recurso
87 Da restituiccedilatildeo das cOisas apreendidas
871 Das coisas que podem ser apreendidas e restituiacutedas
872 Legtimados
873 Momento
87A Quem pode determinar a restituiccedilatildeo da coisa apreendida
875 Requisitos
876 Procedimento
877 Destino das coisas natildeo restituiacutedas
878 Natureza
88 incidente de falsidade documental
881 Cabimento
882 Legitimados
883 Momento
88A Procedimento
89 Incidente de insanidade mental
891 Cabimento
892 Legitimados
893 Momento
89A Procedimento
895 Resultado do laudo
234
235
235
235
236
236
237
238
238
239
241
241
242
242
244
244
245
246
246
247
247
247
249
CAPiacuteTULO 9 - Comunicaccedilatildeo dos atos processuais 253 9 i Atos de comuncaccedilatildeo processual
92 Citaccedilatildeo
921 ~Ioccedilotildees gerais e espeacutecies de citaccedilatildeo
922 por mandado
923 Citaccedilatildeo por editai
92A Ctaccedilatildeo com hora certa
925 Citaccedilatildeo e revelia
926 Vicios da
93 Intimaccedilatildeo
253
253
253
254
259
261
262
263
264
CAPiacuteTU LO 10- Da prova 265 101 Teoria geral da prova
1011 Noccedilotildees preliminares
1012 Processo penal prova e verdade
1013 Conceitos e significados sobre a prova
10IA Meios de prova e meios de obtenccedilatildeo de prova
I OIAI MeiOS de prova
I 0IA2 Meios de obtenccedilatildeo de prova
1015 Prova atiacutepica e prova anocircmala
265
265
266
269
270
271
272
273
I ELSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacute
1019 Prova por videocnntl
10110 Provas iliacuteCitas
101101 Provas iliacutecitas
101102 Uma nova
10111 Sistemas de
10112 Ocircnus da prova
101121 Noccedilotildees
10113 Cnteacuterios de
102 Exame de corpo de
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
102A Perito
1025 Corpo do delito e
1026 Exame de corpo
1027 Procedimento
103 Interrogatoacuterio
10A Confissatildeo
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatoacuterio
106 Declaraccedilotildees do ofenrlirll
1061 Posiccedilatildeo do ofe
1063 Natureza JU
XVI
ElSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacuterios
1019 Prova por videoconferecircncia
10110 Provas iliacutecitas
101101 Provas iliacutecitas e provas ilegiacutetimas distinccedilotildees
101102 Uma nova proposta de conceituaccedilatildeo das provas iliacutecitas
101 I 03 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo
10111 Sistemas de valoraccedilatildeo da prova
10112 Ocircnus da prova
10112 I Noccedilotildees gerais
101122 Ocircnus da prova espeacuteCies
101123 Ocircnus da prova quanto aos elementos do crime
10113 Criteacuterios de decisatildeo o problema dos stondords probatoacuterios
102 Exame de corpo de delito e outras periacutecias
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
1024 Perito
1025 Corpo do delito e exame de corpo de delito
1026 Exame de corpo de delito direto e indireto
1027 Procedimento probatoacuterio
1028 Valor probatOacuteriO
103 Interrogatoacuterio
1031 Natureza juriacutedica
1032 Caracteriacutesticas
1033 Local do interrogatoacuterio
1034 Procedimento e conteuacutedo
1035 Valor probatoacuterio
104 Confissatildeo
104 I Conceito e elementos
1042 Natureza Juriacutedica
1043 Classificaccedilotildees
1044 Caracteriacutesticas
1045 Valor probatoacuterio
105 Delaccedilatildeo ou chamamento do correacuteu
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatOacuteriO
106 do ofendido
106 I Posiccedilatildeo do ofendido no processo penal
1062 Diferenccedilas entre o ofendido e as testemunhas
1063 Natureza Juriacutedica
Gustavo Badaroacute
274
277
278
279
283
283
285
289
291
291
291
292
293
298
300
300
301
301
301
302
303
304
306
307
307
308
309
310
311
311
311
312
312
312
313
314
314
314
315
315
316
316
316
316
XVII
I Processo Penal ~-CAMPUS I
ELSEVIER
CAPiTULO 1I - Sentenccedila 111 Sentenccedila
1111 Conceito
112 Correlaccedilatildeo entre
1121 Noccedilotildees gerais
1122 Emendaria liacutebeJli
1123 MutotlO liacutebelli
113 Coisa Julgada
1131 Noccedilotildees
1135 limites subjetivos
11351
CAPiacuteTULO 12 Do Procesd 121 Natureza do processo
122 Objeto do processo
1221 A Irrelevacircncia da I
1222 A pretensatildeo
1223 O do
123 Dos chamados
CAPiacuteTULO 13
131 Noccedilotildees preliminares
132 Do procedimento
1064 Procedimento probatoacuterio
1065 Valor probatoacuterio
107 Prova testemunhal
1071 Conceito
1072 Caracteriacutesticas
1073 Classificaccedilotildees
1074 Dever de proibiccedilatildeo de e de
1075 Lugar do depoimento
1076 Procedimento probatoacuterio
1077 Contradita
1078 Valor probatoacuterio da prova testemunhal
108 Acareaccedilatildeo
1081 Conceito e caracteriacutesticas
1082 Procedimento probatoacuterio
1083 Valor probatoacuterio
109 Reconlecimento de pessoa ou coisa
1091 Conceito
1092 Procedimento
1093 Valor probatoacuterio
1010 Prova documental
10101 Conceito
10102 Caracteriacutesticas
10103 10104 Documento eletrocircnico
10105 Procedimento probatoacuterio
10106 Valor probatoacuterio
1011 IndiacutecIos e presunccedilotildees
10111 Conceito
10112 Raciociacutenio indiciaacuterio
10113 Valor probatoacuterio
10114 Indiacutecios e
10115 Espeacutecies de presunccedilotildees
10116 Presunccedilotildees simples presunccedilotildees relativas e o ocircnus da prova
10117 Presunccedilotildees absolutas
1012 Busca e apreensatildeo
10121 Busca domiciliar
10122 Busca
10123 Procedimento da busca e apreensatildeo
1013 Interceptaccedilatildeo telefocircnica
10131 Questotildees terminoloacutegicas
10132 Disciplina constitucional
10133 Acircmbito de aplicaccedilatildeo da Lei nordm 92961996 10134 Natureza juriacutedica da medida
10135 Requisitos para a interceptaccedilatildeo telefocircnica
~
317 317
318 318
318 319
320
321
322 324
325 327 327
327
328 328
328 329
330 332 332 332
332
333 334
335 336 336
336 337 337
338 339 340
340 341 343
346 348 348
349
353 353 354
13 24 Resposta
1325 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
-~~~
XVIII
I Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
10136 Legitimados e momento 356 10137 Juiz e competecircncia 357 10138 Procedimento probatoacuterio 358 10139 Valor probatoacuterio 363
CAPiacuteTU lO 11 - Sentenccedila e coisa julgada 367 111 Sentenccedila 367
1111 Conceito 367 1112 Classificaccedilatildeo e denominaccedilotildees 368 1113 Requisitos da sentenccedila 368
11 IA Sentenccedila absolutoacuteria 370 1115 Sentenccedila condenatoacutena 372 1116 Intimaccedilatildeo da sentenccedila 372
1117 Efeitos da sentenccedila 373 112 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila 374
1121 Noccedilotildees gerais 374 1122 Emendatio libelli (CPP art 383) 375 1123 Mutatlo libelli (CPP art 384) 376
113 Coisa Julgada 381 1131 Noccedilotildees gerais 381 1132 Coisa julgada formal 382 1133 Coisa julgada material 383 II3A Limites objetivos da coisa julgada 383
II3AI Problemas especiacuteficos 384 1135 Limites subjetivos da cOisa Julgada 386
11351 Problemas especiacuteficos 387
CAPiacuteTULO 12 - Do Processo 389 121 Natureza do processo 389
122 Objeto do processo penal 394
1221 A Irrelevacircncia da lide penal 394
1222 A pretensatildeo punitiva pretensatildeo matenal 402 1223 O objeto do processo como o conteuacutedo da imputaccedilatildeo penal 406
123 Dos chamados pressupostos processuais 408
CAPiacuteTU lO 13 - Dos procedimentos procedimento ordinaacuterio sumaacuterio e sumariacutessimo e procedimentos especiais 413
131 Noccedilotildees preliminares 413 132 Do procedimento comum ordinaacuterio 416
1321 Oferecimento da denuacutencia ou queixa 416 1322 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 417 1323 Citaccedilatildeo do acusado 420
1324 Resposta 420 1325 Absolviccedilatildeo sumaacutena 424
XIX
11 (ecirc
Processo Penal
1326 Recebimento da denuacutencia ou queixa
1327 Audiecircncia de Instruccedilatildeo debates e julgamento
1327 I Declaraccedilotildees do ofendido
13272 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
13273 Esclarecimentos dos peritos
13274 Acareaccedilotildees e reconhecimento de pessoas ou coisas
13275 Interrogatoacuterio
13276 Diligecircncias complementares
13277 Alegaccedilotildees finais
13278 Sentenccedila
133 Procedimento sumaacuterio
133 I Aplicaccedilatildeo do procedimento sumaacuterio
1332 O novo procedimento sumaacuterio (arts 531 e 538)
134 Do procedimento sumarissimo nos juizados especiais criminais
134 I Noccedilotildees preliminares
1342 Infraccedilatildeo penal de menor potencial ofensivo
1343 Processo penal consensual
1343 I Composiccedilatildeo civil
13432 Representaccedilatildeo do ofendido
13433 Transaccedilatildeo penal
13434 Suspensatildeo condiCionai do processo
1344 Procedimento
1344 I Termo circunstanciado
13442 Audiecircncia preliminar
13443 Audiecircncia de instruccedilatildeo e Julgamento
135 Do procedimento dos crimes dolosos contra a vida o Tribunal do Juacuteri
135 I Noccedilotildees preliminares
1352 Caracteriacutesticas constitucionais do juacuteri brasileiro
1352 I Plenitude de defesa
13522 Sigilo das votaccedilotildees
13523 Soberania dos veredictos
13524 Competecircncia para julgar os crimes dolosos contra a vida
1353 Procedimento no juiacutezo de acusaccedilatildeo
13531 Oferecimento da denuacutencia ou queixa
13532 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
13533 Citaccedilatildeo do acusado
13534 Resposta
13535 Reacuteplica
13536 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397
13537 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento
13537 I Declaraccedilotildees do ofendido
135372 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
135373 Esclarecimentos dos peritos acareaccedilotildees e reconhecimento
de pessoas ou cOisas
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IrELSEVIER
1351618 Sala secreta
1351619 Quesitos
1351620 Votaccedilatildeo dos
1351621 Sentenccedila
136 Procedimento dos crimes
136 I Noccedilotildees gerais
1362 Extinccedilatildeo do inqueacuteri
1363 Accedilatildeo penal subsi
1351622 Desclassi
1364 Sentenccedila declaratoacuteria
1354
1355
13514 A funccedilatildeo dos J
13515 Formaccedilatildeo e
13516 Do julgamento
135161 Verificaccedilatildeo
135162 Verificaccedilatildeo
135163 Pregatildeo e 135 164 Imnpr1imont~
xx
l Gustavo Badar6 ELSEVIER
135374 Interrogatoacuterio 473
135375 Alegaccedilotildees finais 473 1354 Pronuacutenciacutea 474
1355 Impronuacutencia 477
1356 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 478
1357 Desclassificaccedilatildeo 481
1358 Juiacutezo da causa ~ noccedilotildees prelltminares 483
1359 Requerimento de diligecircncias da acusaccedilatildeo e da defesa 484
13510 do processo 484
13511 Desaforamento 485
13512 Aceleraccedilatildeo do julgamento 489
13513 Ordem dos Julgamentos 489
13514 A dos jurados e a do juacuteri 490
13515 e convocaccedilatildeo do juacuteri 493
13516 Do julgamento pelo 493
135161 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e testemunhas 493
135162 Verificaccedilatildeo da urna chamada dos e instalaccedilatildeo 496
135163 Pregatildeo e adiamentos 496
135164 Impedimentos suspeiccedilotildees e incomunicabilidade dos jurados 497
135165 das ceacutedulas sorteio dos jurados e recusas 499
135166 Compromisso dos 500 135167 Oitiva da viacutetima e das testemunhas 501
135168 Acareaccedilotildees reconhecimentos de pessoas ou coisas e
esclarecimentos dos 502
135169 Leitura de peccedilas 502 1351610 Interrogatoacuterio do acusado 505
1351611 Uso de algemas 505 1351612 Debates orais 506 1351613 Vedaccedilatildeo de utilizaccedilatildeo de argumentos 509
1351614 de documentos 511 1351615 Conclusatildeo dos debates e esclarecimentos aos 513 1351616 Provas essenciaiS e dissoluccedilatildeo do conselho de sentenccedila 513
1351617 Leitura dos 513
1351618 Sala secreta 514
1351619 Quesitos 514
1351620 dos quesitos 518 1351621 520
1351622 Desclassificaccedilatildeo pelo conselho de sentenccedila 521 1351623 Leitura da sentenccedila 524
136 Procedimento dos crimes falimentares 524
136 I Noccedilotildees gerais 524 1362 Extinccedilatildeo do Inqueacutento judicial 525
1363 Accedilatildeo subsidiaacuteria 525
1364 Sentenca declaratoacuteria da falecircncia 526
XXI
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
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CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
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642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
730
730
731
732
732
733
735
737
737
738
740
741
743
744
746
747
748
749
750
750
751
751
752
752
753
754
756
758
759
761
761
763
764
766
767
769
773
776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
11 Processo Penal
652 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia conceito e espeacutecies
653 Conexatildeo
65A Continecircncia
655 Efeitos da conexatildeo e da continecircncia
656 Dos criteacuterios de definiccedilatildeo do foro prevalecente
657 Desaforamento
66 Disposiccedilotildees especiais sobre competecircncia
t2 CAMPUS J lJ K I [) I C o
171
172
175
176
178
183
658 Incidente de deslocamento da competecircncia para a Justiccedila Federal
em crimes que violam direitos humanos 183
184
CAPiacuteTULO 7 - Sujeitos processuais 187 7IJuiz 187
71 I Dos impedimentos e incompatibilidades dos juiacutezes 187
71 I I Hipoacuteteses de impedimentos 188
7112 Hipoacuteteses de incompatibilidades 191
7113 Procedimento 192
7 IIA Efeitos 192
712 Suspeiccedilatildeo do juiz 192
7121 Hipoacuteteses de suspeiccedilatildeo 192
7122 Abstenccedilatildeo do juiz 194
7123 Atos do juiz suspeito 194
712A Suspeiccedilatildeo dos jurados 194
72 Peritos inteacuterpretes serventuaacuterios ou funCionaacuterios da Justiccedila 194
73 Ministeacuterio Puacuteblico 195
731 Natureza Juriacutedica 195
732 Parte interessada ou parte imparcial 196
733 Princiacutepios do Ministeacuterio Puacuteblico 197
73A Impedimentos do Ministeacuterio Puacuteblico 198
7A Autoridade policial 200
75 Acusado 200
751 Questotildees terminoloacutegicas 200
752 Pessoa juriacutedica 200
753 A autodefesa do acusado 201
75A Revelia do acusado 201
76 Defensor 201
761 Defesa teacutecnica 201
762 Finalidade da defesa 202
763 Aspectos terminoloacutegicos 202
76A Defesa teacutecnica necessaacuteria indisponiacutevel e efetiva 202
765 Momento iniciai da defesa teacutecnica 203
77 Curador 204
771 Finalidade 204
78 Assistente de acusaccedilatildeo 205
781 Finalidade 205
~ ELSEVIER
782 Cabimento
783 Momento
784 Legitimados
785 Poderes do assl
786 O assistente e a
CAPiacuteTULO 8 - Questotildees
81 Questotildees e processos
82 Questotildees prejudiciais
821 Noccedilotildees gerais
822 Classificaccedilotildees
823 Questotildees
83 Da exceccedilatildeo de uf-lelccedilaCII
831 Exceccedilatildeo de suspe
8311 Abstenccedilatildeo
funcionaacuterios da J
8318 Suspeiccedilatildeo da
832 Da alegaccedilatildeo de
8321 Procediment
84 Da exceccedilatildeo de incom
841 Hipoacuteteses de in
8A2 Abstenccedilatildeo do juiz
843 Legitimados
8AA Momento da
845 Procedimento
85 Exceccedilatildeo de liticnpnrligtnril
851 Distinccedilatildeo
852 Legitimados
853 Momento de
85A Procedimento
855 Recurso
86 Exceccedilatildeo de ilegitimidade
861 Cabimento
862 Legitimados
XIV
I Gustavo Badaroacute a5EVIER
782 Cabimento 206
783 Momento 207
784 Legitimados 208
785 Poderes do assistente 210
786 O assistente e a testemunha 211
CAPiTULO 8 - Questotildees e processos incidentes 213
81 Questotildees e processos incidentes 213
82 Questotildees prejudiciais 214
821 Noccedilotildees gerais 214
822 Classificaccedilotildees 215
823 Questotildees prejudiciais sobre estado das pessoas 216
824 Questotildees prejudiciais diversas do estado das pessoas 218
825 Legitimados 220
826 Momento de arguiccedilatildeo 220
827 Recurso 221
83 Da de suspeiccedilatildeo e da alegaccedilatildeo de impedimento e incompatibilidade 221
831 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 222
8311 Abstenccedilatildeo do 222
8312 Legitimados 222
8313 Momento da arguiccedilatildeo 223
8314 Procedimento 223
8315 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo dos Jurados 225
8316 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo do representante do Ministeacuterio Puacuteblico 225
8317 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo dos peritos inteacuterpretes serventuaacuterios ou
funcionaacuterios da Justiccedila 226
8318 Suspeiccedilatildeo da autoridade policial 226
832 Da alegaccedilatildeo de impedimentos e incompatibilidades 226
8321 Procedimento 226
84 Da exceccedilatildeo de Incompetecircncia 227
84 I Hipoacuteteses de incompetecircncia 227
842 Abstenccedilatildeo do juiz 228
843 Legitimados 228
844 Momento da arguiccedilatildeo 229
845 Procedimento 229
85 Exceccedilatildeo de litispendecircncia e de coisa julgada 230
851 Distinccedilatildeo 230
852 Legitimados 232
853 Momento de arguiccedilatildeo 232
854 Procedimento 232
855 Recu rso 233
86 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 233
861 Cabimento 233
862 Legitimados 234
xv
I (2-Processo Penal
863 Momento de arguiacuteccedilatildeo
86A Procedimento
865 Recurso
87 Da restituiccedilatildeo das cOisas apreendidas
871 Das coisas que podem ser apreendidas e restituiacutedas
872 Legtimados
873 Momento
87A Quem pode determinar a restituiccedilatildeo da coisa apreendida
875 Requisitos
876 Procedimento
877 Destino das coisas natildeo restituiacutedas
878 Natureza
88 incidente de falsidade documental
881 Cabimento
882 Legitimados
883 Momento
88A Procedimento
89 Incidente de insanidade mental
891 Cabimento
892 Legitimados
893 Momento
89A Procedimento
895 Resultado do laudo
234
235
235
235
236
236
237
238
238
239
241
241
242
242
244
244
245
246
246
247
247
247
249
CAPiacuteTULO 9 - Comunicaccedilatildeo dos atos processuais 253 9 i Atos de comuncaccedilatildeo processual
92 Citaccedilatildeo
921 ~Ioccedilotildees gerais e espeacutecies de citaccedilatildeo
922 por mandado
923 Citaccedilatildeo por editai
92A Ctaccedilatildeo com hora certa
925 Citaccedilatildeo e revelia
926 Vicios da
93 Intimaccedilatildeo
253
253
253
254
259
261
262
263
264
CAPiacuteTU LO 10- Da prova 265 101 Teoria geral da prova
1011 Noccedilotildees preliminares
1012 Processo penal prova e verdade
1013 Conceitos e significados sobre a prova
10IA Meios de prova e meios de obtenccedilatildeo de prova
I OIAI MeiOS de prova
I 0IA2 Meios de obtenccedilatildeo de prova
1015 Prova atiacutepica e prova anocircmala
265
265
266
269
270
271
272
273
I ELSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacute
1019 Prova por videocnntl
10110 Provas iliacuteCitas
101101 Provas iliacutecitas
101102 Uma nova
10111 Sistemas de
10112 Ocircnus da prova
101121 Noccedilotildees
10113 Cnteacuterios de
102 Exame de corpo de
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
102A Perito
1025 Corpo do delito e
1026 Exame de corpo
1027 Procedimento
103 Interrogatoacuterio
10A Confissatildeo
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatoacuterio
106 Declaraccedilotildees do ofenrlirll
1061 Posiccedilatildeo do ofe
1063 Natureza JU
XVI
ElSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacuterios
1019 Prova por videoconferecircncia
10110 Provas iliacutecitas
101101 Provas iliacutecitas e provas ilegiacutetimas distinccedilotildees
101102 Uma nova proposta de conceituaccedilatildeo das provas iliacutecitas
101 I 03 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo
10111 Sistemas de valoraccedilatildeo da prova
10112 Ocircnus da prova
10112 I Noccedilotildees gerais
101122 Ocircnus da prova espeacuteCies
101123 Ocircnus da prova quanto aos elementos do crime
10113 Criteacuterios de decisatildeo o problema dos stondords probatoacuterios
102 Exame de corpo de delito e outras periacutecias
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
1024 Perito
1025 Corpo do delito e exame de corpo de delito
1026 Exame de corpo de delito direto e indireto
1027 Procedimento probatoacuterio
1028 Valor probatOacuteriO
103 Interrogatoacuterio
1031 Natureza juriacutedica
1032 Caracteriacutesticas
1033 Local do interrogatoacuterio
1034 Procedimento e conteuacutedo
1035 Valor probatoacuterio
104 Confissatildeo
104 I Conceito e elementos
1042 Natureza Juriacutedica
1043 Classificaccedilotildees
1044 Caracteriacutesticas
1045 Valor probatoacuterio
105 Delaccedilatildeo ou chamamento do correacuteu
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatOacuteriO
106 do ofendido
106 I Posiccedilatildeo do ofendido no processo penal
1062 Diferenccedilas entre o ofendido e as testemunhas
1063 Natureza Juriacutedica
Gustavo Badaroacute
274
277
278
279
283
283
285
289
291
291
291
292
293
298
300
300
301
301
301
302
303
304
306
307
307
308
309
310
311
311
311
312
312
312
313
314
314
314
315
315
316
316
316
316
XVII
I Processo Penal ~-CAMPUS I
ELSEVIER
CAPiTULO 1I - Sentenccedila 111 Sentenccedila
1111 Conceito
112 Correlaccedilatildeo entre
1121 Noccedilotildees gerais
1122 Emendaria liacutebeJli
1123 MutotlO liacutebelli
113 Coisa Julgada
1131 Noccedilotildees
1135 limites subjetivos
11351
CAPiacuteTULO 12 Do Procesd 121 Natureza do processo
122 Objeto do processo
1221 A Irrelevacircncia da I
1222 A pretensatildeo
1223 O do
123 Dos chamados
CAPiacuteTULO 13
131 Noccedilotildees preliminares
132 Do procedimento
1064 Procedimento probatoacuterio
1065 Valor probatoacuterio
107 Prova testemunhal
1071 Conceito
1072 Caracteriacutesticas
1073 Classificaccedilotildees
1074 Dever de proibiccedilatildeo de e de
1075 Lugar do depoimento
1076 Procedimento probatoacuterio
1077 Contradita
1078 Valor probatoacuterio da prova testemunhal
108 Acareaccedilatildeo
1081 Conceito e caracteriacutesticas
1082 Procedimento probatoacuterio
1083 Valor probatoacuterio
109 Reconlecimento de pessoa ou coisa
1091 Conceito
1092 Procedimento
1093 Valor probatoacuterio
1010 Prova documental
10101 Conceito
10102 Caracteriacutesticas
10103 10104 Documento eletrocircnico
10105 Procedimento probatoacuterio
10106 Valor probatoacuterio
1011 IndiacutecIos e presunccedilotildees
10111 Conceito
10112 Raciociacutenio indiciaacuterio
10113 Valor probatoacuterio
10114 Indiacutecios e
10115 Espeacutecies de presunccedilotildees
10116 Presunccedilotildees simples presunccedilotildees relativas e o ocircnus da prova
10117 Presunccedilotildees absolutas
1012 Busca e apreensatildeo
10121 Busca domiciliar
10122 Busca
10123 Procedimento da busca e apreensatildeo
1013 Interceptaccedilatildeo telefocircnica
10131 Questotildees terminoloacutegicas
10132 Disciplina constitucional
10133 Acircmbito de aplicaccedilatildeo da Lei nordm 92961996 10134 Natureza juriacutedica da medida
10135 Requisitos para a interceptaccedilatildeo telefocircnica
~
317 317
318 318
318 319
320
321
322 324
325 327 327
327
328 328
328 329
330 332 332 332
332
333 334
335 336 336
336 337 337
338 339 340
340 341 343
346 348 348
349
353 353 354
13 24 Resposta
1325 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
-~~~
XVIII
I Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
10136 Legitimados e momento 356 10137 Juiz e competecircncia 357 10138 Procedimento probatoacuterio 358 10139 Valor probatoacuterio 363
CAPiacuteTU lO 11 - Sentenccedila e coisa julgada 367 111 Sentenccedila 367
1111 Conceito 367 1112 Classificaccedilatildeo e denominaccedilotildees 368 1113 Requisitos da sentenccedila 368
11 IA Sentenccedila absolutoacuteria 370 1115 Sentenccedila condenatoacutena 372 1116 Intimaccedilatildeo da sentenccedila 372
1117 Efeitos da sentenccedila 373 112 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila 374
1121 Noccedilotildees gerais 374 1122 Emendatio libelli (CPP art 383) 375 1123 Mutatlo libelli (CPP art 384) 376
113 Coisa Julgada 381 1131 Noccedilotildees gerais 381 1132 Coisa julgada formal 382 1133 Coisa julgada material 383 II3A Limites objetivos da coisa julgada 383
II3AI Problemas especiacuteficos 384 1135 Limites subjetivos da cOisa Julgada 386
11351 Problemas especiacuteficos 387
CAPiacuteTULO 12 - Do Processo 389 121 Natureza do processo 389
122 Objeto do processo penal 394
1221 A Irrelevacircncia da lide penal 394
1222 A pretensatildeo punitiva pretensatildeo matenal 402 1223 O objeto do processo como o conteuacutedo da imputaccedilatildeo penal 406
123 Dos chamados pressupostos processuais 408
CAPiacuteTU lO 13 - Dos procedimentos procedimento ordinaacuterio sumaacuterio e sumariacutessimo e procedimentos especiais 413
131 Noccedilotildees preliminares 413 132 Do procedimento comum ordinaacuterio 416
1321 Oferecimento da denuacutencia ou queixa 416 1322 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 417 1323 Citaccedilatildeo do acusado 420
1324 Resposta 420 1325 Absolviccedilatildeo sumaacutena 424
XIX
11 (ecirc
Processo Penal
1326 Recebimento da denuacutencia ou queixa
1327 Audiecircncia de Instruccedilatildeo debates e julgamento
1327 I Declaraccedilotildees do ofendido
13272 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
13273 Esclarecimentos dos peritos
13274 Acareaccedilotildees e reconhecimento de pessoas ou coisas
13275 Interrogatoacuterio
13276 Diligecircncias complementares
13277 Alegaccedilotildees finais
13278 Sentenccedila
133 Procedimento sumaacuterio
133 I Aplicaccedilatildeo do procedimento sumaacuterio
1332 O novo procedimento sumaacuterio (arts 531 e 538)
134 Do procedimento sumarissimo nos juizados especiais criminais
134 I Noccedilotildees preliminares
1342 Infraccedilatildeo penal de menor potencial ofensivo
1343 Processo penal consensual
1343 I Composiccedilatildeo civil
13432 Representaccedilatildeo do ofendido
13433 Transaccedilatildeo penal
13434 Suspensatildeo condiCionai do processo
1344 Procedimento
1344 I Termo circunstanciado
13442 Audiecircncia preliminar
13443 Audiecircncia de instruccedilatildeo e Julgamento
135 Do procedimento dos crimes dolosos contra a vida o Tribunal do Juacuteri
135 I Noccedilotildees preliminares
1352 Caracteriacutesticas constitucionais do juacuteri brasileiro
1352 I Plenitude de defesa
13522 Sigilo das votaccedilotildees
13523 Soberania dos veredictos
13524 Competecircncia para julgar os crimes dolosos contra a vida
1353 Procedimento no juiacutezo de acusaccedilatildeo
13531 Oferecimento da denuacutencia ou queixa
13532 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
13533 Citaccedilatildeo do acusado
13534 Resposta
13535 Reacuteplica
13536 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397
13537 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento
13537 I Declaraccedilotildees do ofendido
135372 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
135373 Esclarecimentos dos peritos acareaccedilotildees e reconhecimento
de pessoas ou cOisas
CAMPUS J U R I D I C o
426
427
427
428
431
431
432
433
434
437
439
440
440
442
442
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457
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465
467
467
468
469
469
469
469
470
470
471
472
472
473
IrELSEVIER
1351618 Sala secreta
1351619 Quesitos
1351620 Votaccedilatildeo dos
1351621 Sentenccedila
136 Procedimento dos crimes
136 I Noccedilotildees gerais
1362 Extinccedilatildeo do inqueacuteri
1363 Accedilatildeo penal subsi
1351622 Desclassi
1364 Sentenccedila declaratoacuteria
1354
1355
13514 A funccedilatildeo dos J
13515 Formaccedilatildeo e
13516 Do julgamento
135161 Verificaccedilatildeo
135162 Verificaccedilatildeo
135163 Pregatildeo e 135 164 Imnpr1imont~
xx
l Gustavo Badar6 ELSEVIER
135374 Interrogatoacuterio 473
135375 Alegaccedilotildees finais 473 1354 Pronuacutenciacutea 474
1355 Impronuacutencia 477
1356 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 478
1357 Desclassificaccedilatildeo 481
1358 Juiacutezo da causa ~ noccedilotildees prelltminares 483
1359 Requerimento de diligecircncias da acusaccedilatildeo e da defesa 484
13510 do processo 484
13511 Desaforamento 485
13512 Aceleraccedilatildeo do julgamento 489
13513 Ordem dos Julgamentos 489
13514 A dos jurados e a do juacuteri 490
13515 e convocaccedilatildeo do juacuteri 493
13516 Do julgamento pelo 493
135161 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e testemunhas 493
135162 Verificaccedilatildeo da urna chamada dos e instalaccedilatildeo 496
135163 Pregatildeo e adiamentos 496
135164 Impedimentos suspeiccedilotildees e incomunicabilidade dos jurados 497
135165 das ceacutedulas sorteio dos jurados e recusas 499
135166 Compromisso dos 500 135167 Oitiva da viacutetima e das testemunhas 501
135168 Acareaccedilotildees reconhecimentos de pessoas ou coisas e
esclarecimentos dos 502
135169 Leitura de peccedilas 502 1351610 Interrogatoacuterio do acusado 505
1351611 Uso de algemas 505 1351612 Debates orais 506 1351613 Vedaccedilatildeo de utilizaccedilatildeo de argumentos 509
1351614 de documentos 511 1351615 Conclusatildeo dos debates e esclarecimentos aos 513 1351616 Provas essenciaiS e dissoluccedilatildeo do conselho de sentenccedila 513
1351617 Leitura dos 513
1351618 Sala secreta 514
1351619 Quesitos 514
1351620 dos quesitos 518 1351621 520
1351622 Desclassificaccedilatildeo pelo conselho de sentenccedila 521 1351623 Leitura da sentenccedila 524
136 Procedimento dos crimes falimentares 524
136 I Noccedilotildees gerais 524 1362 Extinccedilatildeo do Inqueacutento judicial 525
1363 Accedilatildeo subsidiaacuteria 525
1364 Sentenca declaratoacuteria da falecircncia 526
XXI
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
~shyCAMPUS J [ K i U I C o
526
526
527
527
528
530
530
531
533
535
535
535
536
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539
542
542
544
544
545
546
548
551
553
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554
556
558
558
560
561
562
562
563
564
566
566
CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
623
624
624
629
630
631
631
632
632
632
633
633
634
634
635
635
635
636
636
637
637
638
638
638
638
639
640
640
641
641
642
642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
730
730
731
732
732
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750
750
751
751
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752
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756
758
759
761
761
763
764
766
767
769
773
776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
I Gustavo Badaroacute a5EVIER
782 Cabimento 206
783 Momento 207
784 Legitimados 208
785 Poderes do assistente 210
786 O assistente e a testemunha 211
CAPiTULO 8 - Questotildees e processos incidentes 213
81 Questotildees e processos incidentes 213
82 Questotildees prejudiciais 214
821 Noccedilotildees gerais 214
822 Classificaccedilotildees 215
823 Questotildees prejudiciais sobre estado das pessoas 216
824 Questotildees prejudiciais diversas do estado das pessoas 218
825 Legitimados 220
826 Momento de arguiccedilatildeo 220
827 Recurso 221
83 Da de suspeiccedilatildeo e da alegaccedilatildeo de impedimento e incompatibilidade 221
831 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo 222
8311 Abstenccedilatildeo do 222
8312 Legitimados 222
8313 Momento da arguiccedilatildeo 223
8314 Procedimento 223
8315 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo dos Jurados 225
8316 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo do representante do Ministeacuterio Puacuteblico 225
8317 Exceccedilatildeo de suspeiccedilatildeo dos peritos inteacuterpretes serventuaacuterios ou
funcionaacuterios da Justiccedila 226
8318 Suspeiccedilatildeo da autoridade policial 226
832 Da alegaccedilatildeo de impedimentos e incompatibilidades 226
8321 Procedimento 226
84 Da exceccedilatildeo de Incompetecircncia 227
84 I Hipoacuteteses de incompetecircncia 227
842 Abstenccedilatildeo do juiz 228
843 Legitimados 228
844 Momento da arguiccedilatildeo 229
845 Procedimento 229
85 Exceccedilatildeo de litispendecircncia e de coisa julgada 230
851 Distinccedilatildeo 230
852 Legitimados 232
853 Momento de arguiccedilatildeo 232
854 Procedimento 232
855 Recu rso 233
86 Exceccedilatildeo de ilegitimidade de parte 233
861 Cabimento 233
862 Legitimados 234
xv
I (2-Processo Penal
863 Momento de arguiacuteccedilatildeo
86A Procedimento
865 Recurso
87 Da restituiccedilatildeo das cOisas apreendidas
871 Das coisas que podem ser apreendidas e restituiacutedas
872 Legtimados
873 Momento
87A Quem pode determinar a restituiccedilatildeo da coisa apreendida
875 Requisitos
876 Procedimento
877 Destino das coisas natildeo restituiacutedas
878 Natureza
88 incidente de falsidade documental
881 Cabimento
882 Legitimados
883 Momento
88A Procedimento
89 Incidente de insanidade mental
891 Cabimento
892 Legitimados
893 Momento
89A Procedimento
895 Resultado do laudo
234
235
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246
247
247
247
249
CAPiacuteTULO 9 - Comunicaccedilatildeo dos atos processuais 253 9 i Atos de comuncaccedilatildeo processual
92 Citaccedilatildeo
921 ~Ioccedilotildees gerais e espeacutecies de citaccedilatildeo
922 por mandado
923 Citaccedilatildeo por editai
92A Ctaccedilatildeo com hora certa
925 Citaccedilatildeo e revelia
926 Vicios da
93 Intimaccedilatildeo
253
253
253
254
259
261
262
263
264
CAPiacuteTU LO 10- Da prova 265 101 Teoria geral da prova
1011 Noccedilotildees preliminares
1012 Processo penal prova e verdade
1013 Conceitos e significados sobre a prova
10IA Meios de prova e meios de obtenccedilatildeo de prova
I OIAI MeiOS de prova
I 0IA2 Meios de obtenccedilatildeo de prova
1015 Prova atiacutepica e prova anocircmala
265
265
266
269
270
271
272
273
I ELSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacute
1019 Prova por videocnntl
10110 Provas iliacuteCitas
101101 Provas iliacutecitas
101102 Uma nova
10111 Sistemas de
10112 Ocircnus da prova
101121 Noccedilotildees
10113 Cnteacuterios de
102 Exame de corpo de
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
102A Perito
1025 Corpo do delito e
1026 Exame de corpo
1027 Procedimento
103 Interrogatoacuterio
10A Confissatildeo
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatoacuterio
106 Declaraccedilotildees do ofenrlirll
1061 Posiccedilatildeo do ofe
1063 Natureza JU
XVI
ElSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacuterios
1019 Prova por videoconferecircncia
10110 Provas iliacutecitas
101101 Provas iliacutecitas e provas ilegiacutetimas distinccedilotildees
101102 Uma nova proposta de conceituaccedilatildeo das provas iliacutecitas
101 I 03 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo
10111 Sistemas de valoraccedilatildeo da prova
10112 Ocircnus da prova
10112 I Noccedilotildees gerais
101122 Ocircnus da prova espeacuteCies
101123 Ocircnus da prova quanto aos elementos do crime
10113 Criteacuterios de decisatildeo o problema dos stondords probatoacuterios
102 Exame de corpo de delito e outras periacutecias
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
1024 Perito
1025 Corpo do delito e exame de corpo de delito
1026 Exame de corpo de delito direto e indireto
1027 Procedimento probatoacuterio
1028 Valor probatOacuteriO
103 Interrogatoacuterio
1031 Natureza juriacutedica
1032 Caracteriacutesticas
1033 Local do interrogatoacuterio
1034 Procedimento e conteuacutedo
1035 Valor probatoacuterio
104 Confissatildeo
104 I Conceito e elementos
1042 Natureza Juriacutedica
1043 Classificaccedilotildees
1044 Caracteriacutesticas
1045 Valor probatoacuterio
105 Delaccedilatildeo ou chamamento do correacuteu
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatOacuteriO
106 do ofendido
106 I Posiccedilatildeo do ofendido no processo penal
1062 Diferenccedilas entre o ofendido e as testemunhas
1063 Natureza Juriacutedica
Gustavo Badaroacute
274
277
278
279
283
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314
314
315
315
316
316
316
316
XVII
I Processo Penal ~-CAMPUS I
ELSEVIER
CAPiTULO 1I - Sentenccedila 111 Sentenccedila
1111 Conceito
112 Correlaccedilatildeo entre
1121 Noccedilotildees gerais
1122 Emendaria liacutebeJli
1123 MutotlO liacutebelli
113 Coisa Julgada
1131 Noccedilotildees
1135 limites subjetivos
11351
CAPiacuteTULO 12 Do Procesd 121 Natureza do processo
122 Objeto do processo
1221 A Irrelevacircncia da I
1222 A pretensatildeo
1223 O do
123 Dos chamados
CAPiacuteTULO 13
131 Noccedilotildees preliminares
132 Do procedimento
1064 Procedimento probatoacuterio
1065 Valor probatoacuterio
107 Prova testemunhal
1071 Conceito
1072 Caracteriacutesticas
1073 Classificaccedilotildees
1074 Dever de proibiccedilatildeo de e de
1075 Lugar do depoimento
1076 Procedimento probatoacuterio
1077 Contradita
1078 Valor probatoacuterio da prova testemunhal
108 Acareaccedilatildeo
1081 Conceito e caracteriacutesticas
1082 Procedimento probatoacuterio
1083 Valor probatoacuterio
109 Reconlecimento de pessoa ou coisa
1091 Conceito
1092 Procedimento
1093 Valor probatoacuterio
1010 Prova documental
10101 Conceito
10102 Caracteriacutesticas
10103 10104 Documento eletrocircnico
10105 Procedimento probatoacuterio
10106 Valor probatoacuterio
1011 IndiacutecIos e presunccedilotildees
10111 Conceito
10112 Raciociacutenio indiciaacuterio
10113 Valor probatoacuterio
10114 Indiacutecios e
10115 Espeacutecies de presunccedilotildees
10116 Presunccedilotildees simples presunccedilotildees relativas e o ocircnus da prova
10117 Presunccedilotildees absolutas
1012 Busca e apreensatildeo
10121 Busca domiciliar
10122 Busca
10123 Procedimento da busca e apreensatildeo
1013 Interceptaccedilatildeo telefocircnica
10131 Questotildees terminoloacutegicas
10132 Disciplina constitucional
10133 Acircmbito de aplicaccedilatildeo da Lei nordm 92961996 10134 Natureza juriacutedica da medida
10135 Requisitos para a interceptaccedilatildeo telefocircnica
~
317 317
318 318
318 319
320
321
322 324
325 327 327
327
328 328
328 329
330 332 332 332
332
333 334
335 336 336
336 337 337
338 339 340
340 341 343
346 348 348
349
353 353 354
13 24 Resposta
1325 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
-~~~
XVIII
I Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
10136 Legitimados e momento 356 10137 Juiz e competecircncia 357 10138 Procedimento probatoacuterio 358 10139 Valor probatoacuterio 363
CAPiacuteTU lO 11 - Sentenccedila e coisa julgada 367 111 Sentenccedila 367
1111 Conceito 367 1112 Classificaccedilatildeo e denominaccedilotildees 368 1113 Requisitos da sentenccedila 368
11 IA Sentenccedila absolutoacuteria 370 1115 Sentenccedila condenatoacutena 372 1116 Intimaccedilatildeo da sentenccedila 372
1117 Efeitos da sentenccedila 373 112 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila 374
1121 Noccedilotildees gerais 374 1122 Emendatio libelli (CPP art 383) 375 1123 Mutatlo libelli (CPP art 384) 376
113 Coisa Julgada 381 1131 Noccedilotildees gerais 381 1132 Coisa julgada formal 382 1133 Coisa julgada material 383 II3A Limites objetivos da coisa julgada 383
II3AI Problemas especiacuteficos 384 1135 Limites subjetivos da cOisa Julgada 386
11351 Problemas especiacuteficos 387
CAPiacuteTULO 12 - Do Processo 389 121 Natureza do processo 389
122 Objeto do processo penal 394
1221 A Irrelevacircncia da lide penal 394
1222 A pretensatildeo punitiva pretensatildeo matenal 402 1223 O objeto do processo como o conteuacutedo da imputaccedilatildeo penal 406
123 Dos chamados pressupostos processuais 408
CAPiacuteTU lO 13 - Dos procedimentos procedimento ordinaacuterio sumaacuterio e sumariacutessimo e procedimentos especiais 413
131 Noccedilotildees preliminares 413 132 Do procedimento comum ordinaacuterio 416
1321 Oferecimento da denuacutencia ou queixa 416 1322 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 417 1323 Citaccedilatildeo do acusado 420
1324 Resposta 420 1325 Absolviccedilatildeo sumaacutena 424
XIX
11 (ecirc
Processo Penal
1326 Recebimento da denuacutencia ou queixa
1327 Audiecircncia de Instruccedilatildeo debates e julgamento
1327 I Declaraccedilotildees do ofendido
13272 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
13273 Esclarecimentos dos peritos
13274 Acareaccedilotildees e reconhecimento de pessoas ou coisas
13275 Interrogatoacuterio
13276 Diligecircncias complementares
13277 Alegaccedilotildees finais
13278 Sentenccedila
133 Procedimento sumaacuterio
133 I Aplicaccedilatildeo do procedimento sumaacuterio
1332 O novo procedimento sumaacuterio (arts 531 e 538)
134 Do procedimento sumarissimo nos juizados especiais criminais
134 I Noccedilotildees preliminares
1342 Infraccedilatildeo penal de menor potencial ofensivo
1343 Processo penal consensual
1343 I Composiccedilatildeo civil
13432 Representaccedilatildeo do ofendido
13433 Transaccedilatildeo penal
13434 Suspensatildeo condiCionai do processo
1344 Procedimento
1344 I Termo circunstanciado
13442 Audiecircncia preliminar
13443 Audiecircncia de instruccedilatildeo e Julgamento
135 Do procedimento dos crimes dolosos contra a vida o Tribunal do Juacuteri
135 I Noccedilotildees preliminares
1352 Caracteriacutesticas constitucionais do juacuteri brasileiro
1352 I Plenitude de defesa
13522 Sigilo das votaccedilotildees
13523 Soberania dos veredictos
13524 Competecircncia para julgar os crimes dolosos contra a vida
1353 Procedimento no juiacutezo de acusaccedilatildeo
13531 Oferecimento da denuacutencia ou queixa
13532 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
13533 Citaccedilatildeo do acusado
13534 Resposta
13535 Reacuteplica
13536 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397
13537 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento
13537 I Declaraccedilotildees do ofendido
135372 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
135373 Esclarecimentos dos peritos acareaccedilotildees e reconhecimento
de pessoas ou cOisas
CAMPUS J U R I D I C o
426
427
427
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469
469
469
470
470
471
472
472
473
IrELSEVIER
1351618 Sala secreta
1351619 Quesitos
1351620 Votaccedilatildeo dos
1351621 Sentenccedila
136 Procedimento dos crimes
136 I Noccedilotildees gerais
1362 Extinccedilatildeo do inqueacuteri
1363 Accedilatildeo penal subsi
1351622 Desclassi
1364 Sentenccedila declaratoacuteria
1354
1355
13514 A funccedilatildeo dos J
13515 Formaccedilatildeo e
13516 Do julgamento
135161 Verificaccedilatildeo
135162 Verificaccedilatildeo
135163 Pregatildeo e 135 164 Imnpr1imont~
xx
l Gustavo Badar6 ELSEVIER
135374 Interrogatoacuterio 473
135375 Alegaccedilotildees finais 473 1354 Pronuacutenciacutea 474
1355 Impronuacutencia 477
1356 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 478
1357 Desclassificaccedilatildeo 481
1358 Juiacutezo da causa ~ noccedilotildees prelltminares 483
1359 Requerimento de diligecircncias da acusaccedilatildeo e da defesa 484
13510 do processo 484
13511 Desaforamento 485
13512 Aceleraccedilatildeo do julgamento 489
13513 Ordem dos Julgamentos 489
13514 A dos jurados e a do juacuteri 490
13515 e convocaccedilatildeo do juacuteri 493
13516 Do julgamento pelo 493
135161 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e testemunhas 493
135162 Verificaccedilatildeo da urna chamada dos e instalaccedilatildeo 496
135163 Pregatildeo e adiamentos 496
135164 Impedimentos suspeiccedilotildees e incomunicabilidade dos jurados 497
135165 das ceacutedulas sorteio dos jurados e recusas 499
135166 Compromisso dos 500 135167 Oitiva da viacutetima e das testemunhas 501
135168 Acareaccedilotildees reconhecimentos de pessoas ou coisas e
esclarecimentos dos 502
135169 Leitura de peccedilas 502 1351610 Interrogatoacuterio do acusado 505
1351611 Uso de algemas 505 1351612 Debates orais 506 1351613 Vedaccedilatildeo de utilizaccedilatildeo de argumentos 509
1351614 de documentos 511 1351615 Conclusatildeo dos debates e esclarecimentos aos 513 1351616 Provas essenciaiS e dissoluccedilatildeo do conselho de sentenccedila 513
1351617 Leitura dos 513
1351618 Sala secreta 514
1351619 Quesitos 514
1351620 dos quesitos 518 1351621 520
1351622 Desclassificaccedilatildeo pelo conselho de sentenccedila 521 1351623 Leitura da sentenccedila 524
136 Procedimento dos crimes falimentares 524
136 I Noccedilotildees gerais 524 1362 Extinccedilatildeo do Inqueacutento judicial 525
1363 Accedilatildeo subsidiaacuteria 525
1364 Sentenca declaratoacuteria da falecircncia 526
XXI
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
~shyCAMPUS J [ K i U I C o
526
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566
CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
623
624
624
629
630
631
631
632
632
632
633
633
634
634
635
635
635
636
636
637
637
638
638
638
638
639
640
640
641
641
642
642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
730
730
731
732
732
733
735
737
737
738
740
741
743
744
746
747
748
749
750
750
751
751
752
752
753
754
756
758
759
761
761
763
764
766
767
769
773
776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
I (2-Processo Penal
863 Momento de arguiacuteccedilatildeo
86A Procedimento
865 Recurso
87 Da restituiccedilatildeo das cOisas apreendidas
871 Das coisas que podem ser apreendidas e restituiacutedas
872 Legtimados
873 Momento
87A Quem pode determinar a restituiccedilatildeo da coisa apreendida
875 Requisitos
876 Procedimento
877 Destino das coisas natildeo restituiacutedas
878 Natureza
88 incidente de falsidade documental
881 Cabimento
882 Legitimados
883 Momento
88A Procedimento
89 Incidente de insanidade mental
891 Cabimento
892 Legitimados
893 Momento
89A Procedimento
895 Resultado do laudo
234
235
235
235
236
236
237
238
238
239
241
241
242
242
244
244
245
246
246
247
247
247
249
CAPiacuteTULO 9 - Comunicaccedilatildeo dos atos processuais 253 9 i Atos de comuncaccedilatildeo processual
92 Citaccedilatildeo
921 ~Ioccedilotildees gerais e espeacutecies de citaccedilatildeo
922 por mandado
923 Citaccedilatildeo por editai
92A Ctaccedilatildeo com hora certa
925 Citaccedilatildeo e revelia
926 Vicios da
93 Intimaccedilatildeo
253
253
253
254
259
261
262
263
264
CAPiacuteTU LO 10- Da prova 265 101 Teoria geral da prova
1011 Noccedilotildees preliminares
1012 Processo penal prova e verdade
1013 Conceitos e significados sobre a prova
10IA Meios de prova e meios de obtenccedilatildeo de prova
I OIAI MeiOS de prova
I 0IA2 Meios de obtenccedilatildeo de prova
1015 Prova atiacutepica e prova anocircmala
265
265
266
269
270
271
272
273
I ELSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacute
1019 Prova por videocnntl
10110 Provas iliacuteCitas
101101 Provas iliacutecitas
101102 Uma nova
10111 Sistemas de
10112 Ocircnus da prova
101121 Noccedilotildees
10113 Cnteacuterios de
102 Exame de corpo de
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
102A Perito
1025 Corpo do delito e
1026 Exame de corpo
1027 Procedimento
103 Interrogatoacuterio
10A Confissatildeo
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatoacuterio
106 Declaraccedilotildees do ofenrlirll
1061 Posiccedilatildeo do ofe
1063 Natureza JU
XVI
ElSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacuterios
1019 Prova por videoconferecircncia
10110 Provas iliacutecitas
101101 Provas iliacutecitas e provas ilegiacutetimas distinccedilotildees
101102 Uma nova proposta de conceituaccedilatildeo das provas iliacutecitas
101 I 03 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo
10111 Sistemas de valoraccedilatildeo da prova
10112 Ocircnus da prova
10112 I Noccedilotildees gerais
101122 Ocircnus da prova espeacuteCies
101123 Ocircnus da prova quanto aos elementos do crime
10113 Criteacuterios de decisatildeo o problema dos stondords probatoacuterios
102 Exame de corpo de delito e outras periacutecias
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
1024 Perito
1025 Corpo do delito e exame de corpo de delito
1026 Exame de corpo de delito direto e indireto
1027 Procedimento probatoacuterio
1028 Valor probatOacuteriO
103 Interrogatoacuterio
1031 Natureza juriacutedica
1032 Caracteriacutesticas
1033 Local do interrogatoacuterio
1034 Procedimento e conteuacutedo
1035 Valor probatoacuterio
104 Confissatildeo
104 I Conceito e elementos
1042 Natureza Juriacutedica
1043 Classificaccedilotildees
1044 Caracteriacutesticas
1045 Valor probatoacuterio
105 Delaccedilatildeo ou chamamento do correacuteu
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatOacuteriO
106 do ofendido
106 I Posiccedilatildeo do ofendido no processo penal
1062 Diferenccedilas entre o ofendido e as testemunhas
1063 Natureza Juriacutedica
Gustavo Badaroacute
274
277
278
279
283
283
285
289
291
291
291
292
293
298
300
300
301
301
301
302
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304
306
307
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314
314
314
315
315
316
316
316
316
XVII
I Processo Penal ~-CAMPUS I
ELSEVIER
CAPiTULO 1I - Sentenccedila 111 Sentenccedila
1111 Conceito
112 Correlaccedilatildeo entre
1121 Noccedilotildees gerais
1122 Emendaria liacutebeJli
1123 MutotlO liacutebelli
113 Coisa Julgada
1131 Noccedilotildees
1135 limites subjetivos
11351
CAPiacuteTULO 12 Do Procesd 121 Natureza do processo
122 Objeto do processo
1221 A Irrelevacircncia da I
1222 A pretensatildeo
1223 O do
123 Dos chamados
CAPiacuteTULO 13
131 Noccedilotildees preliminares
132 Do procedimento
1064 Procedimento probatoacuterio
1065 Valor probatoacuterio
107 Prova testemunhal
1071 Conceito
1072 Caracteriacutesticas
1073 Classificaccedilotildees
1074 Dever de proibiccedilatildeo de e de
1075 Lugar do depoimento
1076 Procedimento probatoacuterio
1077 Contradita
1078 Valor probatoacuterio da prova testemunhal
108 Acareaccedilatildeo
1081 Conceito e caracteriacutesticas
1082 Procedimento probatoacuterio
1083 Valor probatoacuterio
109 Reconlecimento de pessoa ou coisa
1091 Conceito
1092 Procedimento
1093 Valor probatoacuterio
1010 Prova documental
10101 Conceito
10102 Caracteriacutesticas
10103 10104 Documento eletrocircnico
10105 Procedimento probatoacuterio
10106 Valor probatoacuterio
1011 IndiacutecIos e presunccedilotildees
10111 Conceito
10112 Raciociacutenio indiciaacuterio
10113 Valor probatoacuterio
10114 Indiacutecios e
10115 Espeacutecies de presunccedilotildees
10116 Presunccedilotildees simples presunccedilotildees relativas e o ocircnus da prova
10117 Presunccedilotildees absolutas
1012 Busca e apreensatildeo
10121 Busca domiciliar
10122 Busca
10123 Procedimento da busca e apreensatildeo
1013 Interceptaccedilatildeo telefocircnica
10131 Questotildees terminoloacutegicas
10132 Disciplina constitucional
10133 Acircmbito de aplicaccedilatildeo da Lei nordm 92961996 10134 Natureza juriacutedica da medida
10135 Requisitos para a interceptaccedilatildeo telefocircnica
~
317 317
318 318
318 319
320
321
322 324
325 327 327
327
328 328
328 329
330 332 332 332
332
333 334
335 336 336
336 337 337
338 339 340
340 341 343
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349
353 353 354
13 24 Resposta
1325 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
-~~~
XVIII
I Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
10136 Legitimados e momento 356 10137 Juiz e competecircncia 357 10138 Procedimento probatoacuterio 358 10139 Valor probatoacuterio 363
CAPiacuteTU lO 11 - Sentenccedila e coisa julgada 367 111 Sentenccedila 367
1111 Conceito 367 1112 Classificaccedilatildeo e denominaccedilotildees 368 1113 Requisitos da sentenccedila 368
11 IA Sentenccedila absolutoacuteria 370 1115 Sentenccedila condenatoacutena 372 1116 Intimaccedilatildeo da sentenccedila 372
1117 Efeitos da sentenccedila 373 112 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila 374
1121 Noccedilotildees gerais 374 1122 Emendatio libelli (CPP art 383) 375 1123 Mutatlo libelli (CPP art 384) 376
113 Coisa Julgada 381 1131 Noccedilotildees gerais 381 1132 Coisa julgada formal 382 1133 Coisa julgada material 383 II3A Limites objetivos da coisa julgada 383
II3AI Problemas especiacuteficos 384 1135 Limites subjetivos da cOisa Julgada 386
11351 Problemas especiacuteficos 387
CAPiacuteTULO 12 - Do Processo 389 121 Natureza do processo 389
122 Objeto do processo penal 394
1221 A Irrelevacircncia da lide penal 394
1222 A pretensatildeo punitiva pretensatildeo matenal 402 1223 O objeto do processo como o conteuacutedo da imputaccedilatildeo penal 406
123 Dos chamados pressupostos processuais 408
CAPiacuteTU lO 13 - Dos procedimentos procedimento ordinaacuterio sumaacuterio e sumariacutessimo e procedimentos especiais 413
131 Noccedilotildees preliminares 413 132 Do procedimento comum ordinaacuterio 416
1321 Oferecimento da denuacutencia ou queixa 416 1322 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 417 1323 Citaccedilatildeo do acusado 420
1324 Resposta 420 1325 Absolviccedilatildeo sumaacutena 424
XIX
11 (ecirc
Processo Penal
1326 Recebimento da denuacutencia ou queixa
1327 Audiecircncia de Instruccedilatildeo debates e julgamento
1327 I Declaraccedilotildees do ofendido
13272 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
13273 Esclarecimentos dos peritos
13274 Acareaccedilotildees e reconhecimento de pessoas ou coisas
13275 Interrogatoacuterio
13276 Diligecircncias complementares
13277 Alegaccedilotildees finais
13278 Sentenccedila
133 Procedimento sumaacuterio
133 I Aplicaccedilatildeo do procedimento sumaacuterio
1332 O novo procedimento sumaacuterio (arts 531 e 538)
134 Do procedimento sumarissimo nos juizados especiais criminais
134 I Noccedilotildees preliminares
1342 Infraccedilatildeo penal de menor potencial ofensivo
1343 Processo penal consensual
1343 I Composiccedilatildeo civil
13432 Representaccedilatildeo do ofendido
13433 Transaccedilatildeo penal
13434 Suspensatildeo condiCionai do processo
1344 Procedimento
1344 I Termo circunstanciado
13442 Audiecircncia preliminar
13443 Audiecircncia de instruccedilatildeo e Julgamento
135 Do procedimento dos crimes dolosos contra a vida o Tribunal do Juacuteri
135 I Noccedilotildees preliminares
1352 Caracteriacutesticas constitucionais do juacuteri brasileiro
1352 I Plenitude de defesa
13522 Sigilo das votaccedilotildees
13523 Soberania dos veredictos
13524 Competecircncia para julgar os crimes dolosos contra a vida
1353 Procedimento no juiacutezo de acusaccedilatildeo
13531 Oferecimento da denuacutencia ou queixa
13532 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
13533 Citaccedilatildeo do acusado
13534 Resposta
13535 Reacuteplica
13536 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397
13537 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento
13537 I Declaraccedilotildees do ofendido
135372 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
135373 Esclarecimentos dos peritos acareaccedilotildees e reconhecimento
de pessoas ou cOisas
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IrELSEVIER
1351618 Sala secreta
1351619 Quesitos
1351620 Votaccedilatildeo dos
1351621 Sentenccedila
136 Procedimento dos crimes
136 I Noccedilotildees gerais
1362 Extinccedilatildeo do inqueacuteri
1363 Accedilatildeo penal subsi
1351622 Desclassi
1364 Sentenccedila declaratoacuteria
1354
1355
13514 A funccedilatildeo dos J
13515 Formaccedilatildeo e
13516 Do julgamento
135161 Verificaccedilatildeo
135162 Verificaccedilatildeo
135163 Pregatildeo e 135 164 Imnpr1imont~
xx
l Gustavo Badar6 ELSEVIER
135374 Interrogatoacuterio 473
135375 Alegaccedilotildees finais 473 1354 Pronuacutenciacutea 474
1355 Impronuacutencia 477
1356 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 478
1357 Desclassificaccedilatildeo 481
1358 Juiacutezo da causa ~ noccedilotildees prelltminares 483
1359 Requerimento de diligecircncias da acusaccedilatildeo e da defesa 484
13510 do processo 484
13511 Desaforamento 485
13512 Aceleraccedilatildeo do julgamento 489
13513 Ordem dos Julgamentos 489
13514 A dos jurados e a do juacuteri 490
13515 e convocaccedilatildeo do juacuteri 493
13516 Do julgamento pelo 493
135161 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e testemunhas 493
135162 Verificaccedilatildeo da urna chamada dos e instalaccedilatildeo 496
135163 Pregatildeo e adiamentos 496
135164 Impedimentos suspeiccedilotildees e incomunicabilidade dos jurados 497
135165 das ceacutedulas sorteio dos jurados e recusas 499
135166 Compromisso dos 500 135167 Oitiva da viacutetima e das testemunhas 501
135168 Acareaccedilotildees reconhecimentos de pessoas ou coisas e
esclarecimentos dos 502
135169 Leitura de peccedilas 502 1351610 Interrogatoacuterio do acusado 505
1351611 Uso de algemas 505 1351612 Debates orais 506 1351613 Vedaccedilatildeo de utilizaccedilatildeo de argumentos 509
1351614 de documentos 511 1351615 Conclusatildeo dos debates e esclarecimentos aos 513 1351616 Provas essenciaiS e dissoluccedilatildeo do conselho de sentenccedila 513
1351617 Leitura dos 513
1351618 Sala secreta 514
1351619 Quesitos 514
1351620 dos quesitos 518 1351621 520
1351622 Desclassificaccedilatildeo pelo conselho de sentenccedila 521 1351623 Leitura da sentenccedila 524
136 Procedimento dos crimes falimentares 524
136 I Noccedilotildees gerais 524 1362 Extinccedilatildeo do Inqueacutento judicial 525
1363 Accedilatildeo subsidiaacuteria 525
1364 Sentenca declaratoacuteria da falecircncia 526
XXI
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
~shyCAMPUS J [ K i U I C o
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566
CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
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640
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641
642
642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
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776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
ElSEVIER
1016 Prova emprestada
1017 Objeto da prova
1018 Momentos probatoacuterios
1019 Prova por videoconferecircncia
10110 Provas iliacutecitas
101101 Provas iliacutecitas e provas ilegiacutetimas distinccedilotildees
101102 Uma nova proposta de conceituaccedilatildeo das provas iliacutecitas
101 I 03 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo
10111 Sistemas de valoraccedilatildeo da prova
10112 Ocircnus da prova
10112 I Noccedilotildees gerais
101122 Ocircnus da prova espeacuteCies
101123 Ocircnus da prova quanto aos elementos do crime
10113 Criteacuterios de decisatildeo o problema dos stondords probatoacuterios
102 Exame de corpo de delito e outras periacutecias
1021 Conceito
1022 Caracteriacutesticas
1023 Classificaccedilotildees
1024 Perito
1025 Corpo do delito e exame de corpo de delito
1026 Exame de corpo de delito direto e indireto
1027 Procedimento probatoacuterio
1028 Valor probatOacuteriO
103 Interrogatoacuterio
1031 Natureza juriacutedica
1032 Caracteriacutesticas
1033 Local do interrogatoacuterio
1034 Procedimento e conteuacutedo
1035 Valor probatoacuterio
104 Confissatildeo
104 I Conceito e elementos
1042 Natureza Juriacutedica
1043 Classificaccedilotildees
1044 Caracteriacutesticas
1045 Valor probatoacuterio
105 Delaccedilatildeo ou chamamento do correacuteu
1051 Conceito
1052 Natureza juriacutedica
1053 Requisitos
1054 Valor probatOacuteriO
106 do ofendido
106 I Posiccedilatildeo do ofendido no processo penal
1062 Diferenccedilas entre o ofendido e as testemunhas
1063 Natureza Juriacutedica
Gustavo Badaroacute
274
277
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316
316
316
316
XVII
I Processo Penal ~-CAMPUS I
ELSEVIER
CAPiTULO 1I - Sentenccedila 111 Sentenccedila
1111 Conceito
112 Correlaccedilatildeo entre
1121 Noccedilotildees gerais
1122 Emendaria liacutebeJli
1123 MutotlO liacutebelli
113 Coisa Julgada
1131 Noccedilotildees
1135 limites subjetivos
11351
CAPiacuteTULO 12 Do Procesd 121 Natureza do processo
122 Objeto do processo
1221 A Irrelevacircncia da I
1222 A pretensatildeo
1223 O do
123 Dos chamados
CAPiacuteTULO 13
131 Noccedilotildees preliminares
132 Do procedimento
1064 Procedimento probatoacuterio
1065 Valor probatoacuterio
107 Prova testemunhal
1071 Conceito
1072 Caracteriacutesticas
1073 Classificaccedilotildees
1074 Dever de proibiccedilatildeo de e de
1075 Lugar do depoimento
1076 Procedimento probatoacuterio
1077 Contradita
1078 Valor probatoacuterio da prova testemunhal
108 Acareaccedilatildeo
1081 Conceito e caracteriacutesticas
1082 Procedimento probatoacuterio
1083 Valor probatoacuterio
109 Reconlecimento de pessoa ou coisa
1091 Conceito
1092 Procedimento
1093 Valor probatoacuterio
1010 Prova documental
10101 Conceito
10102 Caracteriacutesticas
10103 10104 Documento eletrocircnico
10105 Procedimento probatoacuterio
10106 Valor probatoacuterio
1011 IndiacutecIos e presunccedilotildees
10111 Conceito
10112 Raciociacutenio indiciaacuterio
10113 Valor probatoacuterio
10114 Indiacutecios e
10115 Espeacutecies de presunccedilotildees
10116 Presunccedilotildees simples presunccedilotildees relativas e o ocircnus da prova
10117 Presunccedilotildees absolutas
1012 Busca e apreensatildeo
10121 Busca domiciliar
10122 Busca
10123 Procedimento da busca e apreensatildeo
1013 Interceptaccedilatildeo telefocircnica
10131 Questotildees terminoloacutegicas
10132 Disciplina constitucional
10133 Acircmbito de aplicaccedilatildeo da Lei nordm 92961996 10134 Natureza juriacutedica da medida
10135 Requisitos para a interceptaccedilatildeo telefocircnica
~
317 317
318 318
318 319
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325 327 327
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328 328
328 329
330 332 332 332
332
333 334
335 336 336
336 337 337
338 339 340
340 341 343
346 348 348
349
353 353 354
13 24 Resposta
1325 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
-~~~
XVIII
I Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
10136 Legitimados e momento 356 10137 Juiz e competecircncia 357 10138 Procedimento probatoacuterio 358 10139 Valor probatoacuterio 363
CAPiacuteTU lO 11 - Sentenccedila e coisa julgada 367 111 Sentenccedila 367
1111 Conceito 367 1112 Classificaccedilatildeo e denominaccedilotildees 368 1113 Requisitos da sentenccedila 368
11 IA Sentenccedila absolutoacuteria 370 1115 Sentenccedila condenatoacutena 372 1116 Intimaccedilatildeo da sentenccedila 372
1117 Efeitos da sentenccedila 373 112 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila 374
1121 Noccedilotildees gerais 374 1122 Emendatio libelli (CPP art 383) 375 1123 Mutatlo libelli (CPP art 384) 376
113 Coisa Julgada 381 1131 Noccedilotildees gerais 381 1132 Coisa julgada formal 382 1133 Coisa julgada material 383 II3A Limites objetivos da coisa julgada 383
II3AI Problemas especiacuteficos 384 1135 Limites subjetivos da cOisa Julgada 386
11351 Problemas especiacuteficos 387
CAPiacuteTULO 12 - Do Processo 389 121 Natureza do processo 389
122 Objeto do processo penal 394
1221 A Irrelevacircncia da lide penal 394
1222 A pretensatildeo punitiva pretensatildeo matenal 402 1223 O objeto do processo como o conteuacutedo da imputaccedilatildeo penal 406
123 Dos chamados pressupostos processuais 408
CAPiacuteTU lO 13 - Dos procedimentos procedimento ordinaacuterio sumaacuterio e sumariacutessimo e procedimentos especiais 413
131 Noccedilotildees preliminares 413 132 Do procedimento comum ordinaacuterio 416
1321 Oferecimento da denuacutencia ou queixa 416 1322 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 417 1323 Citaccedilatildeo do acusado 420
1324 Resposta 420 1325 Absolviccedilatildeo sumaacutena 424
XIX
11 (ecirc
Processo Penal
1326 Recebimento da denuacutencia ou queixa
1327 Audiecircncia de Instruccedilatildeo debates e julgamento
1327 I Declaraccedilotildees do ofendido
13272 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
13273 Esclarecimentos dos peritos
13274 Acareaccedilotildees e reconhecimento de pessoas ou coisas
13275 Interrogatoacuterio
13276 Diligecircncias complementares
13277 Alegaccedilotildees finais
13278 Sentenccedila
133 Procedimento sumaacuterio
133 I Aplicaccedilatildeo do procedimento sumaacuterio
1332 O novo procedimento sumaacuterio (arts 531 e 538)
134 Do procedimento sumarissimo nos juizados especiais criminais
134 I Noccedilotildees preliminares
1342 Infraccedilatildeo penal de menor potencial ofensivo
1343 Processo penal consensual
1343 I Composiccedilatildeo civil
13432 Representaccedilatildeo do ofendido
13433 Transaccedilatildeo penal
13434 Suspensatildeo condiCionai do processo
1344 Procedimento
1344 I Termo circunstanciado
13442 Audiecircncia preliminar
13443 Audiecircncia de instruccedilatildeo e Julgamento
135 Do procedimento dos crimes dolosos contra a vida o Tribunal do Juacuteri
135 I Noccedilotildees preliminares
1352 Caracteriacutesticas constitucionais do juacuteri brasileiro
1352 I Plenitude de defesa
13522 Sigilo das votaccedilotildees
13523 Soberania dos veredictos
13524 Competecircncia para julgar os crimes dolosos contra a vida
1353 Procedimento no juiacutezo de acusaccedilatildeo
13531 Oferecimento da denuacutencia ou queixa
13532 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
13533 Citaccedilatildeo do acusado
13534 Resposta
13535 Reacuteplica
13536 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397
13537 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento
13537 I Declaraccedilotildees do ofendido
135372 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
135373 Esclarecimentos dos peritos acareaccedilotildees e reconhecimento
de pessoas ou cOisas
CAMPUS J U R I D I C o
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IrELSEVIER
1351618 Sala secreta
1351619 Quesitos
1351620 Votaccedilatildeo dos
1351621 Sentenccedila
136 Procedimento dos crimes
136 I Noccedilotildees gerais
1362 Extinccedilatildeo do inqueacuteri
1363 Accedilatildeo penal subsi
1351622 Desclassi
1364 Sentenccedila declaratoacuteria
1354
1355
13514 A funccedilatildeo dos J
13515 Formaccedilatildeo e
13516 Do julgamento
135161 Verificaccedilatildeo
135162 Verificaccedilatildeo
135163 Pregatildeo e 135 164 Imnpr1imont~
xx
l Gustavo Badar6 ELSEVIER
135374 Interrogatoacuterio 473
135375 Alegaccedilotildees finais 473 1354 Pronuacutenciacutea 474
1355 Impronuacutencia 477
1356 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 478
1357 Desclassificaccedilatildeo 481
1358 Juiacutezo da causa ~ noccedilotildees prelltminares 483
1359 Requerimento de diligecircncias da acusaccedilatildeo e da defesa 484
13510 do processo 484
13511 Desaforamento 485
13512 Aceleraccedilatildeo do julgamento 489
13513 Ordem dos Julgamentos 489
13514 A dos jurados e a do juacuteri 490
13515 e convocaccedilatildeo do juacuteri 493
13516 Do julgamento pelo 493
135161 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e testemunhas 493
135162 Verificaccedilatildeo da urna chamada dos e instalaccedilatildeo 496
135163 Pregatildeo e adiamentos 496
135164 Impedimentos suspeiccedilotildees e incomunicabilidade dos jurados 497
135165 das ceacutedulas sorteio dos jurados e recusas 499
135166 Compromisso dos 500 135167 Oitiva da viacutetima e das testemunhas 501
135168 Acareaccedilotildees reconhecimentos de pessoas ou coisas e
esclarecimentos dos 502
135169 Leitura de peccedilas 502 1351610 Interrogatoacuterio do acusado 505
1351611 Uso de algemas 505 1351612 Debates orais 506 1351613 Vedaccedilatildeo de utilizaccedilatildeo de argumentos 509
1351614 de documentos 511 1351615 Conclusatildeo dos debates e esclarecimentos aos 513 1351616 Provas essenciaiS e dissoluccedilatildeo do conselho de sentenccedila 513
1351617 Leitura dos 513
1351618 Sala secreta 514
1351619 Quesitos 514
1351620 dos quesitos 518 1351621 520
1351622 Desclassificaccedilatildeo pelo conselho de sentenccedila 521 1351623 Leitura da sentenccedila 524
136 Procedimento dos crimes falimentares 524
136 I Noccedilotildees gerais 524 1362 Extinccedilatildeo do Inqueacutento judicial 525
1363 Accedilatildeo subsidiaacuteria 525
1364 Sentenca declaratoacuteria da falecircncia 526
XXI
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
~shyCAMPUS J [ K i U I C o
526
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CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
623
624
624
629
630
631
631
632
632
632
633
633
634
634
635
635
635
636
636
637
637
638
638
638
638
639
640
640
641
641
642
642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
730
730
731
732
732
733
735
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746
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749
750
750
751
751
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752
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756
758
759
761
761
763
764
766
767
769
773
776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
I Processo Penal ~-CAMPUS I
ELSEVIER
CAPiTULO 1I - Sentenccedila 111 Sentenccedila
1111 Conceito
112 Correlaccedilatildeo entre
1121 Noccedilotildees gerais
1122 Emendaria liacutebeJli
1123 MutotlO liacutebelli
113 Coisa Julgada
1131 Noccedilotildees
1135 limites subjetivos
11351
CAPiacuteTULO 12 Do Procesd 121 Natureza do processo
122 Objeto do processo
1221 A Irrelevacircncia da I
1222 A pretensatildeo
1223 O do
123 Dos chamados
CAPiacuteTULO 13
131 Noccedilotildees preliminares
132 Do procedimento
1064 Procedimento probatoacuterio
1065 Valor probatoacuterio
107 Prova testemunhal
1071 Conceito
1072 Caracteriacutesticas
1073 Classificaccedilotildees
1074 Dever de proibiccedilatildeo de e de
1075 Lugar do depoimento
1076 Procedimento probatoacuterio
1077 Contradita
1078 Valor probatoacuterio da prova testemunhal
108 Acareaccedilatildeo
1081 Conceito e caracteriacutesticas
1082 Procedimento probatoacuterio
1083 Valor probatoacuterio
109 Reconlecimento de pessoa ou coisa
1091 Conceito
1092 Procedimento
1093 Valor probatoacuterio
1010 Prova documental
10101 Conceito
10102 Caracteriacutesticas
10103 10104 Documento eletrocircnico
10105 Procedimento probatoacuterio
10106 Valor probatoacuterio
1011 IndiacutecIos e presunccedilotildees
10111 Conceito
10112 Raciociacutenio indiciaacuterio
10113 Valor probatoacuterio
10114 Indiacutecios e
10115 Espeacutecies de presunccedilotildees
10116 Presunccedilotildees simples presunccedilotildees relativas e o ocircnus da prova
10117 Presunccedilotildees absolutas
1012 Busca e apreensatildeo
10121 Busca domiciliar
10122 Busca
10123 Procedimento da busca e apreensatildeo
1013 Interceptaccedilatildeo telefocircnica
10131 Questotildees terminoloacutegicas
10132 Disciplina constitucional
10133 Acircmbito de aplicaccedilatildeo da Lei nordm 92961996 10134 Natureza juriacutedica da medida
10135 Requisitos para a interceptaccedilatildeo telefocircnica
~
317 317
318 318
318 319
320
321
322 324
325 327 327
327
328 328
328 329
330 332 332 332
332
333 334
335 336 336
336 337 337
338 339 340
340 341 343
346 348 348
349
353 353 354
13 24 Resposta
1325 Absolviccedilatildeo sumaacuteria
-~~~
XVIII
I Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
10136 Legitimados e momento 356 10137 Juiz e competecircncia 357 10138 Procedimento probatoacuterio 358 10139 Valor probatoacuterio 363
CAPiacuteTU lO 11 - Sentenccedila e coisa julgada 367 111 Sentenccedila 367
1111 Conceito 367 1112 Classificaccedilatildeo e denominaccedilotildees 368 1113 Requisitos da sentenccedila 368
11 IA Sentenccedila absolutoacuteria 370 1115 Sentenccedila condenatoacutena 372 1116 Intimaccedilatildeo da sentenccedila 372
1117 Efeitos da sentenccedila 373 112 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila 374
1121 Noccedilotildees gerais 374 1122 Emendatio libelli (CPP art 383) 375 1123 Mutatlo libelli (CPP art 384) 376
113 Coisa Julgada 381 1131 Noccedilotildees gerais 381 1132 Coisa julgada formal 382 1133 Coisa julgada material 383 II3A Limites objetivos da coisa julgada 383
II3AI Problemas especiacuteficos 384 1135 Limites subjetivos da cOisa Julgada 386
11351 Problemas especiacuteficos 387
CAPiacuteTULO 12 - Do Processo 389 121 Natureza do processo 389
122 Objeto do processo penal 394
1221 A Irrelevacircncia da lide penal 394
1222 A pretensatildeo punitiva pretensatildeo matenal 402 1223 O objeto do processo como o conteuacutedo da imputaccedilatildeo penal 406
123 Dos chamados pressupostos processuais 408
CAPiacuteTU lO 13 - Dos procedimentos procedimento ordinaacuterio sumaacuterio e sumariacutessimo e procedimentos especiais 413
131 Noccedilotildees preliminares 413 132 Do procedimento comum ordinaacuterio 416
1321 Oferecimento da denuacutencia ou queixa 416 1322 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 417 1323 Citaccedilatildeo do acusado 420
1324 Resposta 420 1325 Absolviccedilatildeo sumaacutena 424
XIX
11 (ecirc
Processo Penal
1326 Recebimento da denuacutencia ou queixa
1327 Audiecircncia de Instruccedilatildeo debates e julgamento
1327 I Declaraccedilotildees do ofendido
13272 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
13273 Esclarecimentos dos peritos
13274 Acareaccedilotildees e reconhecimento de pessoas ou coisas
13275 Interrogatoacuterio
13276 Diligecircncias complementares
13277 Alegaccedilotildees finais
13278 Sentenccedila
133 Procedimento sumaacuterio
133 I Aplicaccedilatildeo do procedimento sumaacuterio
1332 O novo procedimento sumaacuterio (arts 531 e 538)
134 Do procedimento sumarissimo nos juizados especiais criminais
134 I Noccedilotildees preliminares
1342 Infraccedilatildeo penal de menor potencial ofensivo
1343 Processo penal consensual
1343 I Composiccedilatildeo civil
13432 Representaccedilatildeo do ofendido
13433 Transaccedilatildeo penal
13434 Suspensatildeo condiCionai do processo
1344 Procedimento
1344 I Termo circunstanciado
13442 Audiecircncia preliminar
13443 Audiecircncia de instruccedilatildeo e Julgamento
135 Do procedimento dos crimes dolosos contra a vida o Tribunal do Juacuteri
135 I Noccedilotildees preliminares
1352 Caracteriacutesticas constitucionais do juacuteri brasileiro
1352 I Plenitude de defesa
13522 Sigilo das votaccedilotildees
13523 Soberania dos veredictos
13524 Competecircncia para julgar os crimes dolosos contra a vida
1353 Procedimento no juiacutezo de acusaccedilatildeo
13531 Oferecimento da denuacutencia ou queixa
13532 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
13533 Citaccedilatildeo do acusado
13534 Resposta
13535 Reacuteplica
13536 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397
13537 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento
13537 I Declaraccedilotildees do ofendido
135372 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
135373 Esclarecimentos dos peritos acareaccedilotildees e reconhecimento
de pessoas ou cOisas
CAMPUS J U R I D I C o
426
427
427
428
431
431
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433
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469
470
470
471
472
472
473
IrELSEVIER
1351618 Sala secreta
1351619 Quesitos
1351620 Votaccedilatildeo dos
1351621 Sentenccedila
136 Procedimento dos crimes
136 I Noccedilotildees gerais
1362 Extinccedilatildeo do inqueacuteri
1363 Accedilatildeo penal subsi
1351622 Desclassi
1364 Sentenccedila declaratoacuteria
1354
1355
13514 A funccedilatildeo dos J
13515 Formaccedilatildeo e
13516 Do julgamento
135161 Verificaccedilatildeo
135162 Verificaccedilatildeo
135163 Pregatildeo e 135 164 Imnpr1imont~
xx
l Gustavo Badar6 ELSEVIER
135374 Interrogatoacuterio 473
135375 Alegaccedilotildees finais 473 1354 Pronuacutenciacutea 474
1355 Impronuacutencia 477
1356 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 478
1357 Desclassificaccedilatildeo 481
1358 Juiacutezo da causa ~ noccedilotildees prelltminares 483
1359 Requerimento de diligecircncias da acusaccedilatildeo e da defesa 484
13510 do processo 484
13511 Desaforamento 485
13512 Aceleraccedilatildeo do julgamento 489
13513 Ordem dos Julgamentos 489
13514 A dos jurados e a do juacuteri 490
13515 e convocaccedilatildeo do juacuteri 493
13516 Do julgamento pelo 493
135161 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e testemunhas 493
135162 Verificaccedilatildeo da urna chamada dos e instalaccedilatildeo 496
135163 Pregatildeo e adiamentos 496
135164 Impedimentos suspeiccedilotildees e incomunicabilidade dos jurados 497
135165 das ceacutedulas sorteio dos jurados e recusas 499
135166 Compromisso dos 500 135167 Oitiva da viacutetima e das testemunhas 501
135168 Acareaccedilotildees reconhecimentos de pessoas ou coisas e
esclarecimentos dos 502
135169 Leitura de peccedilas 502 1351610 Interrogatoacuterio do acusado 505
1351611 Uso de algemas 505 1351612 Debates orais 506 1351613 Vedaccedilatildeo de utilizaccedilatildeo de argumentos 509
1351614 de documentos 511 1351615 Conclusatildeo dos debates e esclarecimentos aos 513 1351616 Provas essenciaiS e dissoluccedilatildeo do conselho de sentenccedila 513
1351617 Leitura dos 513
1351618 Sala secreta 514
1351619 Quesitos 514
1351620 dos quesitos 518 1351621 520
1351622 Desclassificaccedilatildeo pelo conselho de sentenccedila 521 1351623 Leitura da sentenccedila 524
136 Procedimento dos crimes falimentares 524
136 I Noccedilotildees gerais 524 1362 Extinccedilatildeo do Inqueacutento judicial 525
1363 Accedilatildeo subsidiaacuteria 525
1364 Sentenca declaratoacuteria da falecircncia 526
XXI
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
~shyCAMPUS J [ K i U I C o
526
526
527
527
528
530
530
531
533
535
535
535
536
537
539
542
542
544
544
545
546
548
551
553
554
554
556
558
558
560
561
562
562
563
564
566
566
CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
623
624
624
629
630
631
631
632
632
632
633
633
634
634
635
635
635
636
636
637
637
638
638
638
638
639
640
640
641
641
642
642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
730
730
731
732
732
733
735
737
737
738
740
741
743
744
746
747
748
749
750
750
751
751
752
752
753
754
756
758
759
761
761
763
764
766
767
769
773
776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
I Gustavo 8adaroacute ELSEVIER
10136 Legitimados e momento 356 10137 Juiz e competecircncia 357 10138 Procedimento probatoacuterio 358 10139 Valor probatoacuterio 363
CAPiacuteTU lO 11 - Sentenccedila e coisa julgada 367 111 Sentenccedila 367
1111 Conceito 367 1112 Classificaccedilatildeo e denominaccedilotildees 368 1113 Requisitos da sentenccedila 368
11 IA Sentenccedila absolutoacuteria 370 1115 Sentenccedila condenatoacutena 372 1116 Intimaccedilatildeo da sentenccedila 372
1117 Efeitos da sentenccedila 373 112 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila 374
1121 Noccedilotildees gerais 374 1122 Emendatio libelli (CPP art 383) 375 1123 Mutatlo libelli (CPP art 384) 376
113 Coisa Julgada 381 1131 Noccedilotildees gerais 381 1132 Coisa julgada formal 382 1133 Coisa julgada material 383 II3A Limites objetivos da coisa julgada 383
II3AI Problemas especiacuteficos 384 1135 Limites subjetivos da cOisa Julgada 386
11351 Problemas especiacuteficos 387
CAPiacuteTULO 12 - Do Processo 389 121 Natureza do processo 389
122 Objeto do processo penal 394
1221 A Irrelevacircncia da lide penal 394
1222 A pretensatildeo punitiva pretensatildeo matenal 402 1223 O objeto do processo como o conteuacutedo da imputaccedilatildeo penal 406
123 Dos chamados pressupostos processuais 408
CAPiacuteTU lO 13 - Dos procedimentos procedimento ordinaacuterio sumaacuterio e sumariacutessimo e procedimentos especiais 413
131 Noccedilotildees preliminares 413 132 Do procedimento comum ordinaacuterio 416
1321 Oferecimento da denuacutencia ou queixa 416 1322 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 417 1323 Citaccedilatildeo do acusado 420
1324 Resposta 420 1325 Absolviccedilatildeo sumaacutena 424
XIX
11 (ecirc
Processo Penal
1326 Recebimento da denuacutencia ou queixa
1327 Audiecircncia de Instruccedilatildeo debates e julgamento
1327 I Declaraccedilotildees do ofendido
13272 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
13273 Esclarecimentos dos peritos
13274 Acareaccedilotildees e reconhecimento de pessoas ou coisas
13275 Interrogatoacuterio
13276 Diligecircncias complementares
13277 Alegaccedilotildees finais
13278 Sentenccedila
133 Procedimento sumaacuterio
133 I Aplicaccedilatildeo do procedimento sumaacuterio
1332 O novo procedimento sumaacuterio (arts 531 e 538)
134 Do procedimento sumarissimo nos juizados especiais criminais
134 I Noccedilotildees preliminares
1342 Infraccedilatildeo penal de menor potencial ofensivo
1343 Processo penal consensual
1343 I Composiccedilatildeo civil
13432 Representaccedilatildeo do ofendido
13433 Transaccedilatildeo penal
13434 Suspensatildeo condiCionai do processo
1344 Procedimento
1344 I Termo circunstanciado
13442 Audiecircncia preliminar
13443 Audiecircncia de instruccedilatildeo e Julgamento
135 Do procedimento dos crimes dolosos contra a vida o Tribunal do Juacuteri
135 I Noccedilotildees preliminares
1352 Caracteriacutesticas constitucionais do juacuteri brasileiro
1352 I Plenitude de defesa
13522 Sigilo das votaccedilotildees
13523 Soberania dos veredictos
13524 Competecircncia para julgar os crimes dolosos contra a vida
1353 Procedimento no juiacutezo de acusaccedilatildeo
13531 Oferecimento da denuacutencia ou queixa
13532 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
13533 Citaccedilatildeo do acusado
13534 Resposta
13535 Reacuteplica
13536 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397
13537 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento
13537 I Declaraccedilotildees do ofendido
135372 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
135373 Esclarecimentos dos peritos acareaccedilotildees e reconhecimento
de pessoas ou cOisas
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IrELSEVIER
1351618 Sala secreta
1351619 Quesitos
1351620 Votaccedilatildeo dos
1351621 Sentenccedila
136 Procedimento dos crimes
136 I Noccedilotildees gerais
1362 Extinccedilatildeo do inqueacuteri
1363 Accedilatildeo penal subsi
1351622 Desclassi
1364 Sentenccedila declaratoacuteria
1354
1355
13514 A funccedilatildeo dos J
13515 Formaccedilatildeo e
13516 Do julgamento
135161 Verificaccedilatildeo
135162 Verificaccedilatildeo
135163 Pregatildeo e 135 164 Imnpr1imont~
xx
l Gustavo Badar6 ELSEVIER
135374 Interrogatoacuterio 473
135375 Alegaccedilotildees finais 473 1354 Pronuacutenciacutea 474
1355 Impronuacutencia 477
1356 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 478
1357 Desclassificaccedilatildeo 481
1358 Juiacutezo da causa ~ noccedilotildees prelltminares 483
1359 Requerimento de diligecircncias da acusaccedilatildeo e da defesa 484
13510 do processo 484
13511 Desaforamento 485
13512 Aceleraccedilatildeo do julgamento 489
13513 Ordem dos Julgamentos 489
13514 A dos jurados e a do juacuteri 490
13515 e convocaccedilatildeo do juacuteri 493
13516 Do julgamento pelo 493
135161 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e testemunhas 493
135162 Verificaccedilatildeo da urna chamada dos e instalaccedilatildeo 496
135163 Pregatildeo e adiamentos 496
135164 Impedimentos suspeiccedilotildees e incomunicabilidade dos jurados 497
135165 das ceacutedulas sorteio dos jurados e recusas 499
135166 Compromisso dos 500 135167 Oitiva da viacutetima e das testemunhas 501
135168 Acareaccedilotildees reconhecimentos de pessoas ou coisas e
esclarecimentos dos 502
135169 Leitura de peccedilas 502 1351610 Interrogatoacuterio do acusado 505
1351611 Uso de algemas 505 1351612 Debates orais 506 1351613 Vedaccedilatildeo de utilizaccedilatildeo de argumentos 509
1351614 de documentos 511 1351615 Conclusatildeo dos debates e esclarecimentos aos 513 1351616 Provas essenciaiS e dissoluccedilatildeo do conselho de sentenccedila 513
1351617 Leitura dos 513
1351618 Sala secreta 514
1351619 Quesitos 514
1351620 dos quesitos 518 1351621 520
1351622 Desclassificaccedilatildeo pelo conselho de sentenccedila 521 1351623 Leitura da sentenccedila 524
136 Procedimento dos crimes falimentares 524
136 I Noccedilotildees gerais 524 1362 Extinccedilatildeo do Inqueacutento judicial 525
1363 Accedilatildeo subsidiaacuteria 525
1364 Sentenca declaratoacuteria da falecircncia 526
XXI
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
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CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
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642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
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XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
11 (ecirc
Processo Penal
1326 Recebimento da denuacutencia ou queixa
1327 Audiecircncia de Instruccedilatildeo debates e julgamento
1327 I Declaraccedilotildees do ofendido
13272 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
13273 Esclarecimentos dos peritos
13274 Acareaccedilotildees e reconhecimento de pessoas ou coisas
13275 Interrogatoacuterio
13276 Diligecircncias complementares
13277 Alegaccedilotildees finais
13278 Sentenccedila
133 Procedimento sumaacuterio
133 I Aplicaccedilatildeo do procedimento sumaacuterio
1332 O novo procedimento sumaacuterio (arts 531 e 538)
134 Do procedimento sumarissimo nos juizados especiais criminais
134 I Noccedilotildees preliminares
1342 Infraccedilatildeo penal de menor potencial ofensivo
1343 Processo penal consensual
1343 I Composiccedilatildeo civil
13432 Representaccedilatildeo do ofendido
13433 Transaccedilatildeo penal
13434 Suspensatildeo condiCionai do processo
1344 Procedimento
1344 I Termo circunstanciado
13442 Audiecircncia preliminar
13443 Audiecircncia de instruccedilatildeo e Julgamento
135 Do procedimento dos crimes dolosos contra a vida o Tribunal do Juacuteri
135 I Noccedilotildees preliminares
1352 Caracteriacutesticas constitucionais do juacuteri brasileiro
1352 I Plenitude de defesa
13522 Sigilo das votaccedilotildees
13523 Soberania dos veredictos
13524 Competecircncia para julgar os crimes dolosos contra a vida
1353 Procedimento no juiacutezo de acusaccedilatildeo
13531 Oferecimento da denuacutencia ou queixa
13532 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
13533 Citaccedilatildeo do acusado
13534 Resposta
13535 Reacuteplica
13536 Absolviccedilatildeo sumaacuteria do art 397
13537 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento
13537 I Declaraccedilotildees do ofendido
135372 Oitiva das testemunhas de acusaccedilatildeo e de defesa
135373 Esclarecimentos dos peritos acareaccedilotildees e reconhecimento
de pessoas ou cOisas
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472
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473
IrELSEVIER
1351618 Sala secreta
1351619 Quesitos
1351620 Votaccedilatildeo dos
1351621 Sentenccedila
136 Procedimento dos crimes
136 I Noccedilotildees gerais
1362 Extinccedilatildeo do inqueacuteri
1363 Accedilatildeo penal subsi
1351622 Desclassi
1364 Sentenccedila declaratoacuteria
1354
1355
13514 A funccedilatildeo dos J
13515 Formaccedilatildeo e
13516 Do julgamento
135161 Verificaccedilatildeo
135162 Verificaccedilatildeo
135163 Pregatildeo e 135 164 Imnpr1imont~
xx
l Gustavo Badar6 ELSEVIER
135374 Interrogatoacuterio 473
135375 Alegaccedilotildees finais 473 1354 Pronuacutenciacutea 474
1355 Impronuacutencia 477
1356 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 478
1357 Desclassificaccedilatildeo 481
1358 Juiacutezo da causa ~ noccedilotildees prelltminares 483
1359 Requerimento de diligecircncias da acusaccedilatildeo e da defesa 484
13510 do processo 484
13511 Desaforamento 485
13512 Aceleraccedilatildeo do julgamento 489
13513 Ordem dos Julgamentos 489
13514 A dos jurados e a do juacuteri 490
13515 e convocaccedilatildeo do juacuteri 493
13516 Do julgamento pelo 493
135161 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e testemunhas 493
135162 Verificaccedilatildeo da urna chamada dos e instalaccedilatildeo 496
135163 Pregatildeo e adiamentos 496
135164 Impedimentos suspeiccedilotildees e incomunicabilidade dos jurados 497
135165 das ceacutedulas sorteio dos jurados e recusas 499
135166 Compromisso dos 500 135167 Oitiva da viacutetima e das testemunhas 501
135168 Acareaccedilotildees reconhecimentos de pessoas ou coisas e
esclarecimentos dos 502
135169 Leitura de peccedilas 502 1351610 Interrogatoacuterio do acusado 505
1351611 Uso de algemas 505 1351612 Debates orais 506 1351613 Vedaccedilatildeo de utilizaccedilatildeo de argumentos 509
1351614 de documentos 511 1351615 Conclusatildeo dos debates e esclarecimentos aos 513 1351616 Provas essenciaiS e dissoluccedilatildeo do conselho de sentenccedila 513
1351617 Leitura dos 513
1351618 Sala secreta 514
1351619 Quesitos 514
1351620 dos quesitos 518 1351621 520
1351622 Desclassificaccedilatildeo pelo conselho de sentenccedila 521 1351623 Leitura da sentenccedila 524
136 Procedimento dos crimes falimentares 524
136 I Noccedilotildees gerais 524 1362 Extinccedilatildeo do Inqueacutento judicial 525
1363 Accedilatildeo subsidiaacuteria 525
1364 Sentenca declaratoacuteria da falecircncia 526
XXI
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
~shyCAMPUS J [ K i U I C o
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566
CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
623
624
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634
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635
635
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637
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638
638
638
639
640
640
641
641
642
642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
730
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773
776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
l Gustavo Badar6 ELSEVIER
135374 Interrogatoacuterio 473
135375 Alegaccedilotildees finais 473 1354 Pronuacutenciacutea 474
1355 Impronuacutencia 477
1356 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 478
1357 Desclassificaccedilatildeo 481
1358 Juiacutezo da causa ~ noccedilotildees prelltminares 483
1359 Requerimento de diligecircncias da acusaccedilatildeo e da defesa 484
13510 do processo 484
13511 Desaforamento 485
13512 Aceleraccedilatildeo do julgamento 489
13513 Ordem dos Julgamentos 489
13514 A dos jurados e a do juacuteri 490
13515 e convocaccedilatildeo do juacuteri 493
13516 Do julgamento pelo 493
135161 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e testemunhas 493
135162 Verificaccedilatildeo da urna chamada dos e instalaccedilatildeo 496
135163 Pregatildeo e adiamentos 496
135164 Impedimentos suspeiccedilotildees e incomunicabilidade dos jurados 497
135165 das ceacutedulas sorteio dos jurados e recusas 499
135166 Compromisso dos 500 135167 Oitiva da viacutetima e das testemunhas 501
135168 Acareaccedilotildees reconhecimentos de pessoas ou coisas e
esclarecimentos dos 502
135169 Leitura de peccedilas 502 1351610 Interrogatoacuterio do acusado 505
1351611 Uso de algemas 505 1351612 Debates orais 506 1351613 Vedaccedilatildeo de utilizaccedilatildeo de argumentos 509
1351614 de documentos 511 1351615 Conclusatildeo dos debates e esclarecimentos aos 513 1351616 Provas essenciaiS e dissoluccedilatildeo do conselho de sentenccedila 513
1351617 Leitura dos 513
1351618 Sala secreta 514
1351619 Quesitos 514
1351620 dos quesitos 518 1351621 520
1351622 Desclassificaccedilatildeo pelo conselho de sentenccedila 521 1351623 Leitura da sentenccedila 524
136 Procedimento dos crimes falimentares 524
136 I Noccedilotildees gerais 524 1362 Extinccedilatildeo do Inqueacutento judicial 525
1363 Accedilatildeo subsidiaacuteria 525
1364 Sentenca declaratoacuteria da falecircncia 526
XXI
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
~shyCAMPUS J [ K i U I C o
526
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566
566
CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
623
624
624
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631
632
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633
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634
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635
635
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637
637
638
638
638
638
639
640
640
641
641
642
642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
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776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
11 Processo Penal
1365 Recebimento da denuacutencia
1366 CompetecircnCIa do Juiz criminal
137 Do procedimento dos crimes praticados por funcionaacuterios puacuteblicos
137 I Da revogaccedilatildeo do procedimento especial pela Lei nordm 1171912008
1372 Cabimento do procedimento
1373 Competecircncia e foro por prerrogativa de funccedilatildeo
137A Denuacutencia
1375 Resposta eScrita
1376 Recebimento da denuacutencia
1377 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia
138 Procedimento dos crimes contra a honra
138 I Noccedilotildees gerais
1382 Cabimento
1383 Audiecircncia de reconciliaccedilatildeo
138A Exceccedilatildeo da verdade
1385 Exceccedilatildeo da notoriedade do fato
1386 Pedido de explicaccedilotildees
139 Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
139 I Noccedilotildees gerais
1392 Procedimento para os crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada
13921 O exame pericial
13922 Accedilatildeo penal
1393 Procedimento especial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteblica
139A Procedimento na lei da propriedade industrial
1310 Do procedimento especial dos crimes de drogas
1310 I Noccedilotildees gerais
13102 Procedimento de drogas e as mudanccedilas do CPP pela Lei nordm 1171912008
13103 Procedimento aplicaacutevel no caso de concurso de crimes
13 IOA Inqueacuterito policial
13105 Oferecimento da denuacutencia
13 I 06 Possibilidade de rejeiccedilatildeo da denuacutencia
13 I07 Notificaccedilatildeo
13108 Resposta
13109 Diligecircncias
131011 Juiacutezo de admissibilidade da acusaccedilatildeo
131012 Possibilidade de absolviccedilatildeo sumaacuteria
131013 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
~shyCAMPUS J [ K i U I C o
526
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566
CAPiacuteTULO 14 - Nulidade dos atos processuais 571 14 I Noccedilotildees gerais 571
142 Atos Inexistentes 573
143 Nulidades absolutas 576
14A Nulidades relativas 577
145 Princiacutepios relativos agraves nulidades 577
ELSEVIER
145 I Princiacutepio do prejuiacutezo
1452 Principio da causaliddu~
146 Nulidades cominadas no
147 Convalidaccedilatildeo dos atos p
148 Meios para alegar as nu
CAPiacuteTU lO 15 - Recursos 15 I Teoria geral dos recursos
15 I I Fundamento do
1512 Conceito e
1513 Princiacutepios relativos
15 I 31 Taxativldade
15I3A Dialetlcidade
15 I37 Personalidade dos
15 IA Efeitos dos recursos
15IA1 Efeito devol
15 IAA Efeito extensIf
15 I 5 Juiacutezo de admissib
15 I 5 I Juiacutezo de admi
15 I 65 Legitimidade
15 I 66 Interesse
152 Apelaccedilatildeo
1521 Noccedilotildees gerais
1522 Requisitos de
15221 Cabimentoshy
15222 Tem
1522A Ausecircncia de
15225 Legitimidade
XXII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
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642
642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
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XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
bull Gustavo 8adaroacute ELSIMER
1451 Princiacutepio do prejuiacutezo ou da instrumentalidade das formas 577 1452 Princiacutepio da causalidade 579 1453 Princiacutepio do Interesse 579
146 Nulidades cominadas no CPP 580 147 Convalidaccedilatildeo dos atos processuais 588 148 Meios para alegar as nulidades 590
CAPiTULO 15 Recursos 593 151 Teoria geral dos recursos 593
1511 Fundamento do direito ao recurso 593 1512 Conceito e classificaccedilotildees 594 1513 Princiacutepios relativos aos recursos 595
15131 Taxatividade 595 15132 Unirrecorribilidade das decisotildees 595 15133 Fungibilidade recursal 595 15134 Dialeticidade 598 15135 Disponibilidade 599 15136 Irrecorribilidade das decisotildees interlocutoacuterias 599
15137 Personalidade dos recursos e proibiccedilatildeo de reformatlo In peJus 600 1514 Efeitos dos recursos 601
15141 Efeito devolutivo 602 15142 Efeito suspensivo 602 15143 Efeito regressivo ou iterativo 604 15144 Efeito extensivo 604
1515 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 605 15151 Juiacutezo de admissibilidade 605 15152 Juiacutezo de meacuterito 605
1516 Requisitos de admissibilidade 606 1516 I Cabimento 606 15162 Tempestividade 606 15163 Regularidade procedimental 608 15164 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintiVO 608
151641 Fatos Impeditivos 609 151642 Fatos extintivos 611
15165 Legitimidade 612 15166 Interesse 613
152 Apelaccedilatildeo 615 1521 Noccedilotildees gerais 615 1522 Requisitos de admiSSibilidade 615
15221 Cabimento - CPP art 593 615 15222 Tempestividade 618 15223 Regularidade procedimental 620 15224 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 620 15225 Legitimidade 621
XXIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
623
624
624
629
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640
641
641
642
642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
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773
776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
XXIV
Processo Penal
15226 Interesse
1523 Procedimento
1524 Efeitos da apelaccedilatildeo
153 Recurso em sentido estrito
1531 Noccedilotildees gerais
1532 Requisitos de admissibilidade
15321 Cabimento CPP art 581
15322 Tempestividade
15321 Regulandade procedimental
15324 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo
15325 Legitimidade
15326 Interesse
1533 Procedimento
1534 Efeitos do recurso em sentido estrito
154 Embargos de declaraccedilatildeo
541 Noccedilotildees gerais
1542 Requisitos de admissibilidade
15421 Cabimento
15422 Tempestividade
15423 Regularidade procedimental
15424 Legitimidade e interesse
1543 Procedimento
544 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo
1545 Suspensatildeo ou Interrupccedilatildeo do prazo de outros recursos
1546 Julgamento dos embargos de
155 Embargos infnmzentes e de nulidades
1551 Noccedilotildees
1552 Requisitos de admissibilidade
15521 Cabimento (CPP art 609 paraacutegrafo
15522 Tempestividade
15523 Regularidade procedimental
15524 Legitimidade e interesse
1553 Procedimento
1554 Efeitos dos embargos infringentes
156 Carta testemunhaacutevel
1561 Noccedilotildees gerais
1562 Requisitos de admissibilidade
15621 Cabimento
15622 Tempestividade
1561 Procedimento
1564 Efeitos da carta testemunhaacutevel
157 parcial
157 I Noccedilotildees gerais
1572 ReqUISitos de admissibilidade
~- bull bulllLiIlVIERbullbull622
622
622 - 1573 623
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642 CAPiTULO 16 - Habeas 642 161 Natureza juriacutedica 642 162 Notiacutecias histoacutericas 643 163 Tutela jurisdicionaL 643 164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 644
644
I 642 Interesse de 644 1643 Legitimidade 644 16431
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
730
730
731
732
732
733
735
737
737
738
740
741
743
744
746
747
748
749
750
750
751
751
752
752
753
754
756
758
759
761
761
763
764
766
767
769
773
776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
I Gustavo Badaroacute ELSEVIER
15721 Cabimento 644
15722 Tempestividade 646
1573 Procedimento 646
1574 Efeitos da correiccedilatildeo parcial 646
158 Recurso especial e extraordinaacuterio 647
1581 Noccedilotildees gerais 647
1582 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 647
15821 Cabimento 647
158211 Questotildees comuns 647
158212 Hipoacuteteses de cabimento do recurso extraordinaacuterio 650
158213 Hipoacuteteses de cabimento do recurso especial 653
15822 Tempestividade 655
15823 Ausecircncia de fato impeditivo ou extintivo 655
15824 Legitimidade 656
15825 Interesse 656
1583 Procedimento 657
1584 Os recursos repetitivos no STF e no STJ 657
1585 Efeitos do recurso especial e extraordinaacuterio 661
159 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recursos especial e extraordinaacuterio 662
1591 Noccedilotildees gerais 662
1592 A Lei nordm 123222010 e o novo agravo 663
1593 Requisitos de admissibilidade 666
15931 Cabimento 666
15932 Tempestividade 666
1594 Procedimento 667
1595 Efeitos do agravo 670
1510 Agravo em execuccedilatildeo 671
15101 Noccedilotildees gerais 671
15102 Requisitos de admissibilidade 671
151021 Cabimento 671
151022 Tempestividade 671
151023 Legitimidade e Interesse 672
15 I 03 Procedimento 672
15 I 04 Efeitos do agravo em execuccedilatildeo 672
CAPiTULO 16 - Habeas corpus 675 16 I Natureza juriacutedica 675
162 Notiacutecias histoacutericas 675
163 Tutela Jurisdicional 676
164 Condiccedilotildees da accedilatildeo 677
164 I Possibilidade juriacutedica do pedido 677
1642 Interesse de agir 678
1643 Legitimidade 680
16431 Legitimados ativos 680
xxv
I
--(2
CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
730
730
731
732
732
733
735
737
737
738
740
741
743
744
746
747
748
749
750
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751
751
752
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756
758
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I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
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I
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CAMPUSProcesso Penal shy~
16432 Legitimado passIvo 681 165 Pressupostos processuais 682 166 Competecircncia 684 167 Procedimento 685 168 Ocircnus da prova 686
CAPiacuteTULO 17 Revisatildeo criminal 689 171 Noccedilotildees gerais 689 172 Condiccedilotildees da accedilatildeo 691
1721 Possibilidade juriacutedica do pedido 691 1722 Interesse de agir 695 1723 Legitimidade 695
173 Pressupostos processuais 695 174 Procedimento 696 175 Ocircnus da pmva 697 176 Efeitos da sentenccedila absolutoacuteria 698 177 Coisa julgada 698 178 Indenizaccedilatildeo pelo erro judiciaacuterio 699
CAPiacuteTULO 18 - Medidas cautelares 701 181 Teolia gelal da tutela cautelar processual penal 701
1811 de medidas cautelares 701 1812 Caracteriacutesticas das tutelas cautelares 702
18121 Instrumentalidade hipoteacutetica 702 18122 Acessoriedade 703 18123 Preventlvidade 703 8124 Provisoriedade 704 18125 Cogniccedilatildeo sumaacuteria 705 18126 Referibilidade 707 18127 Proporcionalidade 707
1813 Legalidade das medidas cautelares penais 708 1814 Processo cautelal e medidas cautelares penais 709 1815 Tutela cautelar e a impossibilidade de antecipaccedilatildeo de tutela no processo penal 711
182 Medidas cautelares pessoais 713 1821 Caracteriacutesticas das medidas cautelares pessoais 715
18211 Necessidade e adequaccedilatildeo das medidas cautelales 715 18212 A proporcionalidade da prisatildeo preventiva pena provaacutevel a ser aplicada 1821 3 Contraditoriedade 18214 Excepcionalidade da prisatildeo preventiva 721 182IS Cumulatividade 721
1822 Prisatildeo em flagrante 18221 Conceito e finalidade 18222 Classificaccedilatildeo 18223 Situaccedilatildeo de flagrante
18224 Situaccedilotildees espe( 1822S Formalidades d 18226 Infraccedilatildeo cometj 18227 Comunicaccedilatildeo d
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento paral 18 232 Legitimidade 18233 Legitimidade 18234 Requisitos
182341 Garantia
de medida cautelar 18235 Requisitos 18236 Hipoacuteteses de
182361 A rAM~rotildell
18238 Pnsatildeo domici 18239 Revogaccedilatildeo da
1824 Pnsatildeo temporaacuteria
18241 Hipoacuteteses de
18242 Momentos para 18243 Legitimados 18244 Prazo e teacutermino 18245 Fundameltaccedilatildeo
1825 Medidas cautelares 1825 Novas medidas 182S2 Natureza as 18253 Pressuposto alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas 18255 Vanabilidade
18256 Taxattvidade das 18257 Medidas em
182571 Co
182576 Suspensatildeo 182577 Internaccedilatildeo 182578 Fianccedila
XXVI
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
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I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
Gustavo Badaroacute
18224 Situaccedilotildees especiais
18225 Formalidades do auto de em flagrante delito
18226 Infraccedilatildeo cometida na p-esenccedila de autondade ou contra autondade
18227 Comunicaccedilatildeo da em flagrante e sua ap-eciaccedilatildeo
1823 Prisatildeo preventiva
18231 Momento para decretaccedilatildeo
18232 Legitimidade para requel-er a
18233 Legitimidade para decretar a prISatildeo
18234 Requisitos positivos da preventiva
182341 Garantia da ordem puacuteblica
182342 Garantia da ordem econocircmica
182343 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal
182344 Assegurar a UI-~rUV
libertotls o descumprimento
de medida cautelar alternativa agrave prisatildeo
18235 Requisitos para a decretaccedilatildeo da pnsatildeo preventiva
18236 Hipoacuteteses de cabimento da decretaccedilatildeo da preventiva
182361 A proporcionalidade com a pena provaacutevel selshy
18237 Necessidade de fundamentaccedilatildeo
18238 Prisatildeo domiciliar
18239 Revogaccedilatildeo da prISatildeo preventiva
1824 Prisatildeo temporaacutel-ia
18241 Hipoacuteteses de cabimento
18242 Momentos para a decretaccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria
18243 Legitimados para requerer a prisatildeo temporaacuteria
18244 Prazo e teacutermino da prisatildeo temporaacuteria
18245 Fundamentaccedilatildeo da decretaccedilatildeo da temporaacuteria
1825 Medidas cautelal-es alternativas agrave prisatildeo
18251 Novas medidas aternativas agrave prisatildeo preventiva
18252 Natureza as novas medidas alternativas agrave satildeo medidas cautelares
18253 Pressuposto e hipoacuteteses de cabimento das medidas
alternativas agrave prisatildeo
18254 Caracteriacutesticas p-eferibildade e cumulatividade
18255 Variabilidade das medidas cautelares alternativas agrave prisatildeo
18256 Taxatividade das medidas alternativas agrave prisatildeo ou
18257 Medidas em espeacutecie
182571 Comparecimento perioacutedico a juiacutezo
geral de cautela
182572 Proibiccedilatildeo de acesso ou frequecircncia a determinados lugares
182573 Proibiccedilatildeo de contato com pessoa determinada
182574 Proibiccedilatildeo de ausentar-se da comarca
182575 Recolhimento domiciiiar noturno
182576 Suspensatildeo de funccedilatildeo puacuteblica ou atividade econocircmica ou financeira
182577 Internaccedilatildeo proviSOacuteria do acusado ou semi-imputaacutevel
182578 Fianccedila
723
725
728
728
730
730
731
732
732
733
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737
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761
761
763
764
766
767
769
773
776
XXVII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
t2 Processo Penal CAMPUS11
I (I Il i ti C o
182578 I Cabimento e crimes inafianccedilaacuteveis 776 1825782 Cabimento e hipoacuteteses de 779 1825783 Legitimidade para conceder a fianccedila 780 1825784 Valor da fianccedila 781
1825785 Destino dos bens dados em 782
1825786 Vicissitudes da fianccedila reforccedilo e 783
82579 eletlocircnica 786
18257 IO PIorbiccedilatildeo de ausental-Se do 787
1826 Libedade 788
1826 I Noccedilotildees geas 788
18262 Natureza Jundica 789
18263 789
18264 790
18265 Momento 791
18266 Concessatildeo da Ibetdade provisoacuteria 791
18267 Libedade no caso de excludente de ilicitude 791
18268 Liberdade provsoacuterta no caso do acusado pobre 792
18269 Liberdade mediante 793
83 Medidas cautelares patnmoniais 793
18J I Secuestro 794
18311 Sequestro de bens ImOacuteveiS 794
183 I I I 794
18312 RecLisito 795
18J 113 Legitimados 796
183114 Momento 796
183 5 rinalidade 796
1831 I6 Levantamento 797
183 I I 7 Influecircncia do resultado do processo condenatoacuterio 798 83 I2 de bens moacuteveis 798
18313 Meios de defesa contra o sequestro de bens 799
18314 do Decreto-lei nO 32401941 divergecircncia sobre sua 803
1832 ESDeclal1zacatildeo e registro da hirv-tp 805 805
18322 Requisito 806
i8323 806
18324 Momento 806 18325 Procedimento 807 i 8326 Finalidade 808
1833 AITesto agrave especializaccedilatildeo e Iegistro da hipoteca lega 808 1834 Arresto subSidiaacuterio de bens moacuteveis 809
Referecircncias bibliograacuteficas 811
Esquemas graacuteficos 843
XXVIII
