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Processo nº 50600.015291/2019-68

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

RDC ELETRÔNICO Nº 180/2019-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE

ENGENHARIA VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E

PAVIMENTAÇÃO DO LOTE 01 (KM 27,0 A KM 87,10), DO LOTE 02 (KM 87,10 A

149,12) E DO LOTE 3 (KM 149,12 A 210,18) DA RODOVIA BR-156/AP,

INCLUINDO ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E MELHORAMENTOS NA

TRAVESSIA URBANA DE LARANJAL DO JARI.

DADOS DO RDC

DATA: 18/07/2018 – 15:00 h

MODO DE DISPUTA: ABERTO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

VALOR ESTIMADO: R$ 8.343.749,74 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E

QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E

SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

DATA-BASE: FEVEREIRO/2019.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES SAN Q.03 Bl. A - Ed. Núcleo dos Transportes – Mezanino Sul - Brasília – DF

CEP: 70.040-902 http://www.dnit.gov.br

E-mail: [email protected]

http://www.dnit.gov.br/

Processo nº 50600.015291/2019-68

PROCESSO N° 50600.015291/2019-68

1. DO OBJETO E DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ................................................................... 4 2. DO REGIME DE EXECUÇÃO, DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO, DO MODO DE DISPUTA E DO ORÇAMENTO ............................................................................................................................................................. 4 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ............................................................................................................ 5 4. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL ........................................................................................................... 5 5. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ................................................ 5 6. DO PRAZO CONTRATUAL ............................................................................................................................. 6 7. DO CREDENCIAMENTO ................................................................................................................................. 6 8. DA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME .............................................................................................................. 6 9. DA SUBCONTRATAÇÃO ................................................................................................................................. 7 10. DA CONDUÇÃO DO CERTAME ..................................................................................................................... 8 11. DO ENVIO DA PROPOSTA .............................................................................................................................. 9 12. DA FASE DE LANCES E DA NEGOCIAÇÃO ............................................................................................... 10 13. DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO ............................................................................................................... 12 14. DA HABILITAÇÃO ......................................................................................................................................... 13 15. DOS RECURSOS .............................................................................................................................................. 18 16. DO ENCERRAMENTO ................................................................................................................................... 19 17. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO ................................................................................................................... 19 18. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO ........................................... 22 19. DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA E DA CONTRATADA ........................................................... 22 20. DOS PAGAMENTOS ....................................................................................................................................... 23 21. REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 23 22. DOS ADITIVOS E DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ................... 24 23. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ........................................................................................................... 25 24. DA VISITA AO LOCAL DE EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS ........................................................... 25 25. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................................................................................................... 26

Processo nº 50600.015291/2019-68 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, mediante a COMISSÃO de

Licitação, designada pela Portaria nº 5.143, de 2 de outubro de 2018 da Diretoria-Executiva do

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, publicada no Diário Oficial da União - DOU

nº 192, de 4 de outubro de 2018, seção 02, páginas 44/45, torna público para conhecimento dos

interessados que realizará licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratação - RDC, na

forma eletrônica, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, no

Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, aplicando-se a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

quando expressamente indicado na Lei nº 12.462/2011, e as exigências estabelecidas neste Edital.

Data da sessão: 18/07/2019

Horário: 15:00 h

Local: Portal de Compras do Governo Federal – <www.comprasgovernamentais.gov.br>

Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;

ANEXO I-A - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS RELEVANTES - NOTA INFORMATIVA 372;

ANEXO II - CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS;

ANEXO III-A - PLANILHA ESTIMATIVA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS ;

ANEXO III-B - MEMÓRIA JUSTIFICATIVA DAS ESTIMATIVAS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (SEI Nº 3146449);

ANEXO IV - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DO BDI;

ANEXO V - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO;

ANEXO VI - MODELO DE PROPOSTA DA LICITANTE;

ANEXO VII - RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA - ABRIL/2019;

ANEXO VIII - INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 17, DE 01/11/2018;

ANEXO IX QUADROS (Numerados de 01 a 04);

ANEXO X – CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO (MODELO);

ANEXO XI – TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS (MODELO);

ANEXO XII – QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO QUALIFICADO (MODELO);

ANEXO XIII – TERMO DE COMPROMISSO (MODELO);

ANEXO XIV – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO (MODELO);

ANEXO XV – MINUTA DE CONTRATO.

http://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=3436078&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000049&infra_hash=7a9e97032dd8e69d6f696cd43892c1cfefcf156cc7806a91ebaa76998c314518

Processo nº 50600.015291/2019-68 1. DO OBJETO E DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1. O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para a

elaboração de estudos e projetos básico e executivo de Engenharia visando a execução das

obras de implantação e pavimentação do Lote 01 (km 27,0 a km 87,10), do Lote 02 (km 87,10

a 149,12) e do Lote 3 (km 149,12 a 210,18) da rodovia BR-156/AP, incluindo adequação de

capacidade e melhoramentos na Travessia Urbana de Laranjal do Jari.

1.2. O local onde os serviços serão executados, bem como as informações pertinentes, é apresentado abaixo, e encontra-se detalhado no Termo de Referência, Anexo I deste Edital:

Jurisdição: Superintendência do DNIT no Estado do Amapá.

Rodovia: BR-156/AP

Lote 1

Trecho: Cachoeira Santo Antônio – Front. Brasil/Guiana Francesa (Fim Ponte Internacional)

Subtrecho: Beiradão (Laranjal do Jari) – Igarapé Água Branca

Segmento: km 27,00 a km 87,10

Código do SNV (201903a): 156BAP0030

Lote 2


Subtrecho: Igarapé Água Branca – Entr. AP-020 (B) 9P/ Mazagão)


Código do SNV (201903a): 156BAP0040/ 156BAP0050

Lote 3


Subtrecho: Rio Cajari-Santa Clara – Entr. AP-030 (A)(Camaipi – Rio Vila Nova)



2. DO REGIME DE EXECUÇÃO, DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO, DO MODO DE DISPUTA E DO ORÇAMENTO

2.1. O regime de execução contratual será o de empreitada por preço global;

Processo nº 50600.015291/2019-68 2.2. O critério de julgamento será o por menor preço; 2.3. O modo de disputa será aberto. 2.4. O valor estimado da licitação é de R$ 8.343.749,74 (Oito milhões, trezentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos., data-base do orçamento: Fevereiro/2019.

3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2019, na classificação abaixo:

3.1.1. Gestão/Unidade: 39252/393003

3.1.2. Fonte: ...........................

3.1.3. Programa de Trabalho: 26.121.2126.20UA.0001 - Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

3.1.4. Elemento de Despesa: ........................

3.1.5. PI: ........................

4. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL

4.1.Os documentos que integram o edital serão disponibilizados somente em mídia digital a serem retirados na Coordenação Geral de Cadastro e Licitações - CGCL do DNIT, no endereço SAN Q.03 Bl. A - Ed. Núcleo dos Transportes – Mezanino Sul - Brasília – DF – CEP: 70.040-902, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min mediante requerimento da Licitante interessada à COMISSÃO, assinada pelo seu representante legal, devendo fornecer CD/DVD para extração de cópias ou no site de licitações do DNIT, no endereço eletrônico <http://www.dnit.gov.br/licitações>.

5. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

5.1.A impugnação do Edital e de seus Anexos deverá ser dirigida ao Presidente da COMISSÃO, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail <[email protected]>, até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão.

5.1.1. Apresentada a impugnação, a mesma será respondida à interessada, dando-se ciência aos demais adquirentes do EDITAL, antes da abertura da sessão;

5.1.2. A impugnação feita tempestivamente pela Licitante não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente, devendo, por conseguinte, enviar sua PROPOSTA, até a data e hora marcados para a abertura da sessão.

5.2. Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao Edital e seus Anexos, poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail <[email protected]>, ou por correspondência dirigida à COMISSÃO, na Coordenação Geral de Cadastro e Licitações do DNIT, no seguinte endereço: Coordenação Geral de Cadastro e Licitações - CGCL do DNIT, no

mailto:[email protected]

Processo nº 50600.015291/2019-68 endereço SAN Q.03 Bl. A - Ed. Núcleo dos Transportes – Mezanino Sul - Brasília – DF – CEP: 70.040-902, no serviço de protocolo, nos dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.

5.3. A resposta da COMISSÃO de Licitação aos esclarecimentos será divulgada mediante publicação no site do DNIT, no caderno de perguntas e respostas disponível no endereço www.dnit.gov.br, publicado até o dia anterior da abertura da sessão pública deste certame, ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessar o endereço para a obtenção das informações prestadas.

6. DO PRAZO CONTRATUAL

6.1.O prazo total do empreendimento é de 910 (novecentos e dez) dias consecutivos, e deverá atender as Especificações do DNIT e Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT para sua aceitação, mantendo-se atendidos durante todo o período do contrato.

6.2.A expedição da “Ordem de Serviço Inicial” somente se efetivará após a publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial da União - DOU e a entrega das “Garantias de Cumprimento do Contrato”.

7. DO CREDENCIAMENTO

7.1.O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI - MPOG, por meio do sítio eletrônico <http://www.comprasgovernamentais.gov.br>.

7.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto a SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

7.2.O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

7.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do Licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao RDC, na forma eletrônica.

7.4.O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DNIT, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

7.5.No caso de participação de empresas em consórcio, o credenciamento e a operação do sistema eletrônico deve ser realizada pela empresa líder do consórcio.

8. DA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME

8.1.Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital e seus Anexos, poderá participar desta licitação:

8.1.1. Qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no País, que atenda às exigências deste Edital e seus Anexos e que esteja devidamente credenciada no Sistema

Processo nº 50600.015291/2019-68 Comprasnet, no endereço eletrônico <http://www.comprasgovernamentais.gov.br/>, munida de chave de identificação e de senha;

8.1.2. A empresa poderá apresentar propostas para um ou mais lotes, se for o caso, e no caso de consórcios, desde que mantida a mesma composição societária.

8.1.3. A empresa estrangeira deverá atender as Resoluções nº 1.025 de 30/10/2009 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA e a Resolução 1.050, de 13/12/2013, que revoga o § 2° do art. 28 e o art. 79 da Resolução nº 1.025 – CONFEA.

8.2.Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação:

8.2.1. Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;

8.2.2. Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o DNIT, durante o prazo da sanção aplicada;

8.2.3. Empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;

8.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

8.2.5. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;

8.2.5.a. Só será permitida a participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial se comprovada, respectivamente, a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente e apresentada certidão emitida pelo juízo da recuperação, que ateste a aptidão econômica e financeira para o certame.

8.2.6. Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Edital;

8.2.7. Empresa submissa a concurso de credores;

8.2.8. Servidor público ou ocupante de cargo em comissão do DNIT ou responsável pela licitação ou empregado contratado por esta Autarquia.

8.2.9. Sociedade empresária constituída com o mesmo objeto e por qualquer um dos sócios e/ou administradores de empresas declaradas inidôneas, após a aplicação dessa sanção e no prazo de sua vigência, nos termos do art. 43 da Lei nº 8.443/1992, observando o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.

8.3.Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o Licitante ou responsável pelos serviços, fornecimento e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários;

8.4.A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus Anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.

9. DA SUBCONTRATAÇÃO

9.1.Será permitida a subcontratação para as atividades que não constituem o escopo principal do objeto e os itens exigidos para comprovação técnica operacional ou profissional, até o limite

Processo nº 50600.015291/2019-68 de 30% (trinta por cento) do valor do orçamento, desde que previamente autorizada pela Diretoria Colegiada do DNIT.

9.1.1. Entende-se como escopo principal do objeto o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilitação técnico-operacional, foi exigida a apresentação de atestados que comprovassem execução de serviço com características semelhantes.

9.2.A subcontratação não exclui a responsabilidade da CONTRATADA perante a CONTRATANTE quanto à qualidade técnica da obra ou do serviço prestado.

9.3.A subcontratação depende de autorização prévia por parte do CONTRATANTE, com parecer técnico da fiscalização, ao qual cabe avaliar se a Subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução dos serviços.

9.3.1. A CONTRATADA originária deve submeter à apreciação do CONTRATANTE o pedido de prévia anuência para subcontratação, com apresentação do(s) pretendente(s) subcontratado(s) e da respectiva documentação, que deve corresponder à exigida para habilitação nesta licitação.

9.4.Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da CONTRATADA pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da Subcontratada, bem como responder perante o CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

10. DA CONDUÇÃO DO CERTAME

10.1. Os trabalhos serão conduzidos por servidor público do DNIT, denominado Presidente da COMISSÃO, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos no endereço eletrônico <http://www.comprasgovernamentais.gov.br>.

10.2. A operacionalidade do Sistema Comprasnet é de responsabilidade da SLTI/MPOG, junto a qual as Licitantes deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;

10.3. A participação na licitação, na forma eletrônica, se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da PROPOSTA, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário estabelecidos neste Edital;

10.4. O encaminhamento da PROPOSTA pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital. A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico assumindo como firmes e verdadeiras sua PROPOSTA e seus lances;

10.5. Caberá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do RDC, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

10.6. Se ocorrer a desconexão do Presidente no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

10.7. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do RDC Eletrônico será suspensa e terá reinício, com o aproveitamento dos atos anteriormente praticados, somente após comunicação expressa do presidente aos participantes, no sítio eletrônico <http://www.comprasgovernamentais.gov.br>.

Processo nº 50600.015291/2019-68 10.8. Quando a desconexão representar uma efetiva e irreparável ruptura no certame, ou

quando, após uma desconexão superior a 10 minutos, não se retomar, em prazo razoável, o processo de formulação de lances, a sessão do RDC Eletrônico será definitivamente interrompida, o que acarretará, consequentemente, a renovação do procedimento, inclusive com nova publicação do aviso.

10.9. No caso de desconexão, cada Licitante deverá de imediato, sob sua inteira responsabilidade, providenciar sua conexão ao sistema.

10.10. A abertura da sessão pública deste RDC, conduzida pelo Presidente da COMISSÃO de Licitação, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio eletrônico <http://www.comprasgovernamentais.gov.br>.

10.11. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Presidente e os Licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, via Chat, em campo próprio do sistema eletrônico. Não será aceito nenhum outro tipo de contato, como meio telefônico ou e-mail;

10.12. O Presidente verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.

10.13. Somente os Licitantes com propostas cadastradas participarão da fase de lances.

10.14. A desclassificação da PROPOSTA será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real pelas Licitantes.

11. DO ENVIO DA PROPOSTA

11.1. A participação no RDC eletrônico ocorrerá mediante utilização da chave de identificação e de senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da PROPOSTA, no valor total do item.

11.2. Após a divulgação do edital, os Licitantes deverão encaminhar PROPOSTA inicial com o valor GLOBAL na Moeda Real, até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico – <www.comprasgovernamentais.gov.br> - quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.

11.2.1. As propostas possuem prazo de validade de 60 dias, a contar da data da entrega da mesma;

11.3. No momento do envio da proposta o Licitante deverá declarar por meio do sistema eletrônico em campo específico:

11.3.1. Que está ciente com as condições contidas no Edital e em seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

11.3.2. De que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

11.3.3. Para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal;

11.3.4. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observado o disposto nos incisos III e IV do art. 1° e no inciso III, do art. 5° da Constituição Federal;

http://www.comprasnet.gov.br/

Processo nº 50600.015291/2019-68 11.3.5. Que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente,

de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2, de 16 de setembro de 2009, da SLTI/MPOG;

11.3.6. Cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, bem como de que está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos art. 42 a 49 da referida Lei Complementar, no caso das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP;

11.4. As declarações mencionadas nos subitens anteriores serão visualizadas pelo presidente, na fase de habilitação, quando serão impressas e anexadas aos autos do processo, não havendo necessidade de envio por meio de fax ou outra forma.

11.5. Nos casos de emissão de declaração falsa, a empresa Licitante estará sujeita à tipificação no crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 da Lei nº 8.666/93, além de poder ser punido administrativamente, conforme as sanções previstas no presente Edital.

11.6. Até a abertura da sessão, o Licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

11.7. Ao cadastrar sua proposta no sítio do Sistema Comprasnet o Licitante deverá fazer a descrição detalhada do objeto. Para o detalhamento deverá ser utilizado o campo “Descrição detalhada do objeto ofertado”. Não serão aceitas descrições da proposta do tipo “conforme edital”.

11.8. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, implicando na plena aceitação destas pelo proponente.

11.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

11.10. O preço proposto será de exclusiva responsabilidade do Licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração do mesmo, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

11.11. A omissão de qualquer despesa necessária ao perfeito cumprimento do objeto deste certame será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo o Licitante pleitear acréscimo após a abertura da sessão pública.

11.12. Qualquer elemento que possa identificar o Licitante importará na desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

11.13. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

12. DA FASE DE LANCES E DA NEGOCIAÇÃO

12.1. Aberta a etapa competitiva, os Licitantes classificados poderão encaminhar lances públicos, sucessivos e com preço decrescente, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor consignados no registro de cada lance.

12.2. Durante o transcurso da sessão, os Licitantes terão informações, em tempo real, do valor do menor preço registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante;

Processo nº 50600.015291/2019-68 12.3. Será permitido aos Licitantes a apresentação de lances intermediários durante a disputa.

Serão considerados intermediários os lances cujos preços forem iguais ou superiores ao menor ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante, e registrado no sistema pela própria Licitante;

12.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados após a abertura da seção, sujeitando-se a Licitante desistente às sanções previstas neste Edital.

12.5. Durante a fase de lances, o Presidente poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível.

12.6. A primeira etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Presidente da COMISSÃO que informará, com 5 (cinco) minutos de antecedência, o horário previsto para o início do tempo de iminência;

12.7. Decorrido o prazo fixado pelo Presidente da COMISSÃO, o sistema eletrônico iniciará a segunda fase, encaminhando aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de lances;

12.8. Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á através dos seguintes critérios, nesta ordem:

I. Disputa final, em que os Licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada em ato contínuo à classificação;

II. Avaliação do desempenho contratual prévio dos Licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído;

III. Utilização de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

IV. Utilização de bens e serviços produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico no País;

V. Sorteio;

12.9. Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos dez por cento, a COMISSÃO poderá admitir o reinício da disputa aberta para a definição das demais colocações, fase em que os Licitantes serão convocados a reapresentar lances.

12.9.1. Neste caso, os lances iguais serão classificados conforme a ordem de apresentação no Sistema Comprasnet.

12.10. A Licitante melhor classificada será convocada para reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, a PROPOSTA adequada ao lance vencedor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, juntamente com a Documentação Complementar de Habilitação, sujeitando-se a Licitante às sanções previstas neste Edital.

12.11. Após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Comissão e Licitação, por meio eletrônico, o Anexo V - Cronograma Físico-Financeiro no prazo estabelecido no edital de licitação.

12.12. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Presidente poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao Licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.

Processo nº 50600.015291/2019-68 12.13. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos

demais Licitantes.

12.14. O Presidente anunciará o lance vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca da aceitação do lance de MENOR PREÇO.

12.15. Será vencedora a empresa que atender ao edital e ofertar o MENOR PREÇO.

13. DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

13.1. A Licitante vencedora deverá providenciar a documentação relativa à PROPOSTA DE PREÇO, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da solicitação, anexando na opção “Enviar anexo”, respeitado o limite do sistema eletrônico de 50MB, podendo ser incluídos quantos arquivos forem necessários, os seguintes documentos:

13.1.1. Carta de apresentação da PROPOSTA DE PREÇO, conforme ANEXO X – CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO;

13.1.2. Os documentos indicados no item 19 do Anexo I – Termo de Referência.

13.2. Por motivo de força maior, caso o Licitante não consiga enviar a documentação relativa à PROPOSTA DE PREÇO, deverá relatar o problema via e-mail, dentro do prazo estabelecido no item 13.1, para [email protected] e posterior análise da Comissão.

13.3. Na verificação da conformidade da melhor proposta apresentada (aquela que tiver seu menor preço) com os requisitos do instrumento convocatório, será desclassificada caso:

13.3.1. Contenha vícios insanáveis;

13.3.2. Não obedeça às especificações técnicas previstas no instrumento convocatório;

13.3.3. Apresente preço manifestamente inexequível ou permaneça acima do orçamento estimado para a contratação, inclusive nas hipóteses previstas no caput do art. 9º do Decreto 7.581/11.

13.3.4. Não tenha sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração Pública; ou

13.3.5. Apresente desconformidade com quaisquer outras exigências do instrumento convocatório, desde que insanável.

13.4. A COMISSÃO de Licitação poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da proposta ou exigir do Licitante que ela seja demonstrada.

13.4.1. Consideram-se inexequíveis as propostas com valor global inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor do orçamento estimado pela administração pública, ou

b) Valor do orçamento estimado pela Administração Pública.

13.5. A administração conferirá ao Licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.

13.6. Na hipótese acima, o Licitante deverá demonstrar que o valor da proposta é compatível com a execução do objeto licitado no que se refere aos custos dos insumos e aos coeficientes de produtividade adotados nas composições do valor global.

mailto:[email protected]

Processo nº 50600.015291/2019-68 13.7. A análise de exequibilidade da proposta não considerará materiais e instalações a serem

fornecidos pelo Licitante em relação aos quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.

13.8. O percentual de desconto apresentado pelos Licitantes deverá incidir linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório, nos termos do Parágrafo único.do Art. 27 do Decreto n° 7.581/2011.

14. DA HABILITAÇÃO

14.1. A comprovação do cumprimento das exigências relativas à HABILITAÇÃO JURÍDICA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA e REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA pela Licitante que tiver ofertado o menor preço, será realizada:

14.1.1. Mediante consulta “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, sendo verificados os níveis validados referentes a:

I. Credenciamento

II. Habilitação jurídica

III. Regularidade Fiscal Federal

a) Receita Federal do Brasil – Receita

b) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

c) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

IV. Regularidade Fiscal Estadual/Municipal

a) Receita Estadual/Distrital

b) Receita Municipal

V. Qualificação Econômico-Financeira

a) A comprovação de boa situação financeira da empresa através dos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser maiores que 1,00 (um inteiro);

14.1.1.a. Será verificada a composição societária das empresas a serem contratadas, no sistema SICAF, para comprovar a inexistência de servidores do órgão contratante na relação de sócios.

14.1.1.b. Os Licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, de acordo com as diligências realizadas pela COMISSÃO de Licitação.

14.1.2. Caso a Licitante não esteja com sua Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira válidas perante o SICAF e sítio oficial correspondente e apresente cópia do Recibo de Solicitação de Serviço entregue à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, na sessão pertinente, nos termos do art. 37 da Instrução Normativa nº 2, de 11/10/2010, a COMISSÃO fará diligência junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação –SLTI.

14.1.3. A COMISSÃO verificará mediante consulta “on line” nos respectivos sítios eletrônicos dos órgãos oficiais:

14.1.3.a. A Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU – <https://contas.tcu.gov.br>;

Processo nº 50600.015291/2019-68 14.1.3.b. A existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional

de EMPRESAS Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência <http://www.portaltransparencia.gov.br>;

14.1.3.c. A existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa disponível no Portal do CNJ;

14.1.3.d. A validação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT perante a Justiça do Trabalho, ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), da sede da Licitante, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01/05/1943, e instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011;

14.1.4. A Licitante vencedora deverá providenciar a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA e REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da solicitação, anexando na opção “Enviar anexo”, respeitado o limite do sistema eletrônico de 50MB, podendo ser incluídos quantos arquivos forem necessários, os seguintes documentos:

14.1.4.a. Certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da Licitante, Justiça Comum;

14.1.4.a.1. Só será permitida a participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial se comprovada, respectivamente, a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente e apresentada certidão emitida pelo juízo da recuperação, que ateste a aptidão econômica e financeira para o certame.

14.1.4.a.2. Em se tratando de Licitante subsidiária integral, caso sua empresa controladora esteja em recuperação judicial, deverá ser apresentado Termo de Compromisso no qual a Licitante assegure que manterá a capacidade técnica, econômica, financeira e operacional, com vista a assegurar a execução do contrato.

14.1.4.b. Contrato social e suas alterações ou o contrato social consolidado.

14.1.4.c. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, onde a Licitante deverá comprovar Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor de sua PROPOSTA FINAL;

14.1.4.c.1. Em se tratando de Consórcio, fica estabelecido um acréscimo de 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para a Licitante individual, admitindo-se, porém, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação;

14.1.4.c.2. O que trata o subitem anterior não é aplicável aos consórcios compostos, em sua totalidade, por microempresas e empresas de pequeno porte, em consonância com o art. 51, § 6°, do Decreto n.º 7.581/2011.

14.1.4.d. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT perante a Justiça do Trabalho, ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, expedida pelo

Processo nº 50600.015291/2019-68 Tribunal Superior do Trabalho (TST), da sede da Licitante, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01/05/1943, e instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011;

14.1.4.e. Compromisso de constituição do Consórcio, se for o caso;

14.1.4.f. Credenciamento do Representante Legal para assinatura do contrato.

14.2. A Licitante vencedora deverá providenciar a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados a partir da solicitação, anexando na opção “Enviar anexo” respeitado o limite do sistema eletrônico de 50MB, podendo ser incluídos quantos arquivos forem necessários, os seguintes documentos:

14.2.1. Certidão comprobatória de inscrição ou registro da Licitante e dos profissionais indicados para comprovação da capacidade técnico-profissional, no respectivo Conselho de Classe da região a que estiver vinculada, que comprove o exercício da atividade relacionada com o objeto da licitação;

14.2.2. Declaração formal emitida pela Licitante de que os equipamentos necessários para execução do Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso por ocasião de sua utilização. Esses equipamentos estarão sujeitos à vistoria “in loco” pelo DNIT, por ocasião de sua utilização e sempre que necessário.

14.2.3. Atestado de Visita emitido pelo DNIT, em nome da Licitante, de que ela, preferencialmente, por intermédio de integrante do seu quadro de Responsáveis Técnicos, visitou os locais onde serão executadas as obras/serviços, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos até o dia de realização do certame;

14.2.3.a. A empresa Licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total RESPONSABILIDADE por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira.

14.2.4. As capacidades técnico-operacional e profissional deverão ser comprovadas conforme disposto no Item 19 do Anexo I – Termo de Referência.

14.2.5. O “profissional técnico indicado” deverá apresentar comprovação por meio de “Atestado” e/ou “Certidão” e/ou “Declaração” de capacidade técnica de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, que se restrinja aos itens de maior relevância técnica e financeira contidos no objeto a ser licitado em número máximo de 8 (oito) e não superior a 50% (cinquenta por cento) das quantidades licitadas para o serviço específico. Os itens de maior relevância são entendidos como aqueles que constem do objeto licitado em valor igual ou superior a 4% (quatro por cento), conforme art. 1º e 2º, da Portaria DNIT n° 108 de 01/02/2008. O “profissional técnico indicado” (responsável) só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das Licitantes, sem prejuízo dos critérios estabelecidos no Termo de Referência.

14.2.6. A Licitante deverá apresentar devidamente preenchido, conforme atestados de

Processo nº 50600.015291/2019-68 capacidade técnico-profissional apresentados, o Anexo IX Quadro 01 – RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELOS PROFISSIONAIS DETENTORES DE ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO;

14.2.7. A Licitante deverá apresentar devidamente preenchido, conforme atestados de capacidade técnico-operacional apresentados, o Anexo IX Quadro 02 – RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PROPONENTE COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO;

14.2.8. Para cada um dos serviços executados e relacionados no Anexo IX Quadros 01 e 02, deverá ser anexado atestado e/ou certidão comprovando a execução dos mesmos.

14.2.8.a. Os atestados e/ou certidões deverão ser emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado contratantes dos serviços e, quando couber, registrados pelo Conselho Regional competente e acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT) expedidas por aqueles Conselhos.

14.2.8.b. Nos referidos atestados e/ou certidões deverá constar o nome do profissional indicado e a função desempenhada (para fins de capacidade técnico-profissional), o número do(s) contrato(s), nomes do contratado, do contratante e a discriminação dos serviços e quantitativos executados.

14.2.8.c. Deverá(ão) constar, preferencialmente, do(s) atestado(s) de capacidade técnico profissional, ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo Conselho de Classe competente, em destaque, os seguintes dados: data de início e término dos serviços; local de execução; nome do(s) responsável(is) técnico(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(as) de registro(s) no Conselho de Classe competente;

14.2.9. A Licitante deverá apresentar devidamente preenchido o Anexo IX Quadro 03 - RELAÇÃO E VINCULAÇÃO DA EQUIPE.

14.2.10. A Licitante deverá apresentar devidamente preenchido o Anexo IX Quadro 04 - IDENTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA para cada profissional constante do Anexo IX Quadro 03.

14.2.11. Termo de Compromisso de Execução dos Serviços e de Cessão de Direitos Autorais de cada um dos profissionais relacionados na Equipe Técnica Mínima, conforme modelo ANEXO XI - TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS (MODELO);

14.2.12. Termo de indicação do pessoal técnico qualificado, no qual os profissionais indicados pela Licitante, para fins de comprovação de capacidade técnica, declarem que participarão, a serviço da Licitante, das obras ou serviços. Este termo deverá ser firmado pelo representante da Licitante com o ciente do profissional conforme ANEXO XII - QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO QUALIFICADO (MODELO);

14.2.12.a. Os profissionais indicados pela Licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindo-se, excepcionalmente, a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pelo gestor do contrato e ratificada pelo seu superior.

Processo nº 50600.015291/2019-68 14.2.13. Os profissionais indicados pela Licitante para fins de comprovação da

capacidade técnico-profissional deverão pertencer ao quadro permanente do Licitante, na data prevista para entrega da proposta.

14.2.14. Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:

14.2.14.a. Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;

14.2.14.b. Diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;

14.2.14.c. Empregado: cópia atualizada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Contrato de Trabalho em vigor;

14.2.14.d. Responsável Técnico: cópia da Certidão expedida pelo Conselho de Classe competente da Sede ou Filial da Licitante onde consta o registro do profissional como RT, ou a apresentação de um dos seguintes documentos:

14.2.14.d.1. Ficha de registro do empregado - RE, devidamente registrada no Ministério do Trabalho; ou

14.2.14.d.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, em nome do profissional; ou

14.2.14.d.3. Contrato Social ou último aditivo se houver; ou

14.2.14.d.4. Contrato de prestação de serviço futuro, sem vínculo empregatício.

14.2.14.e. Profissional contratado: contrato de prestação de serviço ou contrato de prestação de serviço futuro.

14.2.15. Quando a certidão e/ou atestado não for emitido pelo contratante principal do serviço, deverão ser apresentados os documentos a seguir:

14.2.15.a. Declaração formal do contratante principal, confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato;

14.2.15.b. Autorização da subcontratação pelo contratante principal, em que conste o nome do Licitante subcontratado para o qual se está emitindo o atestado;

14.2.15.c. Contrato firmado entre o contratado principal e o Licitante subcontratado;

14.3. O envio da documentação relativa à PROPOSTA, à HABILITAÇÃO JURÍDICA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA e REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA e à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA estará limitado a 50MB, podendo ser incluídos quantos arquivos forem necessários desde que o somatório não ultrapasse este limite.

14.4. Toda a DOCUMENTAÇÃO (proposta, habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista) deverá ser entregue na Coordenação Geral de Cadastro e Licitações - CGCL do DNIT, no endereço SAN Q.03 Bl. A - Ed. Núcleo dos Transportes - Mezanino Sul - Brasília - DF - CEP: 70.040-902, Serviço de Protocolo, nos dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de encerramento da fase de aceitação das propostas e convocação pelo presidente da COMISSÃO, em envelope opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:

Processo nº 50600.015291/2019-68 COMISSÃO DE LICITAÇÃO ENVELOPE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 180/2019-00. RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE CNPJ OU DOCUMENTO EQUIVALENTE

14.4.1. Todas as folhas dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentadas em seus originais ou cópias devidamente autenticadas, devendo estar encadernadas, rubricadas pelo representante legal da Licitante e numeradas sequencialmente, da primeira à última, de modo a refletir o seu número exato;

14.4.2. Em se tratando de consórcio, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em relação à cada empresa consorciada.

14.5. Na hipótese da Licitante vencedora na etapa de lances ser considerada inabilitada, serão requeridos e analisados a proposta e os documentos de habilitação do Licitante subsequente, por ordem de classificação;

14.6. A hipótese que trata o subitem anterior poderá ser realizada mais de uma vez, até que se obtenha uma Licitante habilitada, sempre observando que sua proposta deverá estar abaixo do orçamento referencial do DNIT, sendo o Presidente da COMISSÃO responsável por negociar uma proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

15. DOS RECURSOS

15.1. Divulgada a decisão da COMISSÃO, em face do ato de julgamento (declaração do vencedor), se dela discordar, a Licitante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interpor recurso, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata;

15.1.1. A Licitante que desejar apresentar recurso em face dos atos de julgamento da proposta ou da habilitação deverá manifestar imediatamente, através do sistema, após o término de cada sessão a sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão;

15.1.2. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso, e começará imediatamente após o encerramento do prazo a que se refere o Subitem 15.1;

15.1.3. É assegurada aos Licitantes vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

15.2. Serão desconsiderados pelo Presidente da COMISSÃO os recursos interpostos fora do sistema eletrônico Comprasnet.

15.3. Caso o Presidente decida pelo indeferimento do recurso, a questão será apreciada pela Autoridade Competente para homologar o resultado final, que poderá ratificar ou não a decisão do Presidente antes da adjudicação.

15.4. Caso não ratifique a decisão do Presidente, a Autoridade Competente determinará as medidas que julgar cabíveis no caso.

15.5. O recurso contra a decisão do Presidente não terá efeito suspensivo.

15.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Coordenação Geral de Cadastro e Licitações - CGCL do DNIT, no endereço SAN Q.03 Bl. A - Ed. Núcleo dos Transportes - Mezanino Sul - Brasília - DF - CEP: 70.040-902, nos dias úteis no horário de 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min

Processo nº 50600.015291/2019-68 15.7. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão disponibilizados no

seguinte endereço eletrônico: <http://www.dnit.gov.br/licitacoes>.

15.8. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

15.9. A impugnação ou o recurso interposto em desacordo com as condições deste EDITAL e seus ANEXOS não serão conhecidos;

15.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste EDITAL e seus ANEXOS, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.

15.11. Os prazos previstos neste EDITAL e seus ANEXOS iniciam e expiram exclusivamente em dia de expediente no âmbito do DNIT.

16. DO ENCERRAMENTO

16.1. Finalizada a fase recursal e definido o resultado de julgamento, o DNIT poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado;

16.2. Exaurida a negociação o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado a Autoridade Competente que poderá:

a) determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades que forem supríveis;

b) anular o procedimento, no todo ou em parte, por vício insanável;

c) revogar o procedimento por motivo de conveniência e oportunidade; ou

d) adjudicar o objeto e homologar a licitação em ato único e encaminhar os autos ao órgão requisitante/interessado para que esse convoque o adjudicatário para assinatura do contrato.

16.2.1. Encerrada a licitação, a COMISSÃO divulgará no site do DNIT os atos de adjudicação do objeto, de homologação do certame, bem como os valores do orçamento previamente estimado para a contratação;

16.3. É facultado ao DNIT, quando a Licitante adjudicatária não cumprir as condições deste Edital e seus Anexos, não apresentar a garantia de execução do Contrato, não assinar o Contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidas:

16.3.1. Revogar a licitação, sem prejuízo da aplicação das cominações previstas no Art. 47 da Lei 12.462/2011 e neste edital;

16.3.2. Convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do Contrato nas mesmas condições ofertadas pelo Licitante vencedor.

16.3.3. Na hipótese de nenhum dos Licitantes aceitar a contratação nos termos do subitem acima, o DNIT poderá convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do Contrato nas condições ofertadas por estes, desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados nos termos deste Edital.

17. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

17.1. O adjudicatário, no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do Termo de Contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, que será

Processo nº 50600.015291/2019-68 liberada de acordo com as condições previstas neste Edital, conforme disposto no art. 56 da Lei nº 8.666, de 1993, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

17.1.1. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento).

17.1.2. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993;

17.1.3. CAUÇÃO EM DINHEIRO OU TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA:

17.1.3.a. A Caução em dinheiro deverá ser efetuada em conta de caução, obrigatoriamente da Caixa Econômica Federal (Decreto-Lei nº 1.737/79, art. 1º, inciso IV), vinculada ao DNIT.

17.1.3.b. Sobre o valor da caução prestada em dinheiro, incidirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, pro-rata tempore pela fórmula estabelecida na Minuta do Contrato deste EDITAL, atualizada a partir da data de recolhimento ao DNIT;

17.1.3.c. Os Títulos da Dívida Pública serão admitidos desde que emitidos pelo Tesouro Nacional e custodiados na CETIP - Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos, sob a fiscalização do Banco Central do Brasil, ou junto a instituições financeiras, sob as regras do SELIC - Sistema Especial de Liquidez e Custódia de Títulos Públicos Federais. Devem, ainda, ser revestidos de liquidez livremente negociados no mercado de valores mobiliários, e, ainda, sua titularidade estar gravada em nome da EMPRESA CONTRATADA;

17.1.4. FIANÇA BANCÁRIA conforme ANEXO XIV – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO (MODELO): carta de fiança fornecida por estabelecimento bancário, devidamente registrada em cartório de registro de títulos e documentos, conforme determinado pela Lei 6.015/73, art. 129, acompanhada de:

17.1.4.a. Cópia autenticada do estatuto social do banco;

17.1.4.b. Cópia autenticada da assembleia que elegeu a última diretoria do banco;

17.1.4.c. Cópia autenticada do instrumento de procuração, em se tratando de procurador do banco;

17.1.4.d. Reconhecimento de firmas das assinaturas constantes da carta de fiança.

17.1.5. SEGURO-GARANTIA – entrega da apólice, inclusive digital, emitida por Seguradora legalmente autorizada pela SUSEP a comercializar seguros:

17.1.5.a. O seguro-garantia e suas condições gerais deverão atender a CIRCULAR SUSEP Nº 477, de 30 de setembro de 2013 e seu Anexo I;

17.1.5.b. A apólice terá sua validade confirmada pelo segurado por meio da consulta ao site <https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/pesquisa.asp>.

https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/pesquisa.asp

Processo nº 50600.015291/2019-68 17.1.5.c. O seguro garantia deve prever o pagamento de multas contratuais contemplar

Cobertura Adicional de Ações Trabalhistas e Previdenciárias do CONTRATADO (TOMADOR) em relação à obra.

17.1.5.d. O seguro-garantia deverá prever o atendimento deste edital como condição geral. Em caso de impossibilidade de atendimento, deverá haver expressa justificativa a ser aceita pela Autarquia.

17.1.5.e. Na apólice mencionada deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:

17.1.5.e.1. Número completo da licitação ou, quando se tratar de aditamento, o número do Contrato;

17.1.5.e.2. Objeto a ser contratado, especificado neste Edital;

17.1.5.e.3. Nome e número do CNPJ do SEGURADO (DNIT);

17.1.5.e.4. Nome e número do CNPJ do emitente (Seguradora);

17.1.5.e.5. Nome e número do CNPJ da CONTRATADA (TOMADORA da apólice).

17.1.5.f. A garantia do Seguro Garantia somente será liberada ou restituída após a execução do contrato, em consonância com o disposto no parágrafo 4º do artigo 56 da Lei Nº 8.666/1993, e sua extinção se comprovará pelo recebimento do objeto do contrato nos termos do art. 73 da Lei nº 8.666/93, além das hipóteses abaixo previstas:

I – quando o objeto do contrato principal garantido pela apólice for definitivamente realizado mediante termo ou declaração assinada pelo segurado ou devolução da apólice;

II – quando o segurado e a seguradora assim o acordarem;

III – quando o pagamento da indenização ao segurado atingir o limite máximo de garantia da apólice;

IV – quando o contrato principal for extinto, para as modalidades nas quais haja vinculação da apólice a um contrato principal, ou quando a obrigação garantida for extinta, para os demais casos; ou

V – quando do término de vigência previsto na apólice, salvo se estabelecido em contrário nas Condições Especiais previstas na Circular SUSEP nº 477, de 30 de setembro de 2013 e seus Anexos.

17.2. As apólices de seguro, em todas as suas modalidades, e/ou cartas de fiança, e seus endossos e aditamentos, devem expressar o DNIT como SEGURADA e especificar claramente o objeto do seguro de acordo com o Edital e/ou Termo de Contrato ou Termo Aditivo a que se vincula;

17.3. Respeitadas as demais condições contidas neste Edital e seus Anexos, a garantia será liberada após a integral execução do Contrato, desde que a Licitante CONTRATADA tenha cumprido todas as obrigações contratuais.

17.4. A garantia deverá contemplar, além do prazo de execução de Contrato, o prazo para recebimento definitivo da obra, devendo ser renovada a cada prorrogação, repactuação ou alteração efetiva no Contrato;

17.5. A garantia deverá ser integralizada, no prazo máximo de 10 (dez) dias, inclusive quando houver acréscimo de objeto;

Processo nº 50600.015291/2019-68 17.6. Na carta fiança bancária, deverá constar do instrumento a expressa renúncia pelo fiador

dos benefícios previstos nos artigos 827 e 835 do Código Civil Brasileiro.

17.7. A Licitante deverá apresentar o Termo de Compromisso relativo à Garantia Caucionária conforme ANEXO XIII - TERMO DE COMPROMISSO (MODELO).

18. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO

18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência, anexo I deste Edital.

19. DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA E DA CONTRATADA

19.1. A adjudicatária terá o prazo de até 10 (dez) dias, após formalmente convidada, para assinar o Contrato, que obedecerá ao modelo constante do Anexo deste Edital;

19.1.1. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que a justificativa seja aceita pelo DNIT.

19.2. Se a adjudicatária não assinar o instrumento contratual no prazo estabelecido no subitem precedente, estará sujeita às penalidades previstas neste Edital;

19.3. A CONTRATADA deverá atender a Instrução de Serviço nº. 03 de 04 fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Responsabilidade Ambiental da Contratada – RAC, bem como, comprometer-se a cumprir a legislação ambiental vigente, as Normas Técnicas do DNIT, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e do Ministério do Trabalho e Emprego, e demais legislações pertinentes.

19.4. Manter situação regular junto ao Cadastro Informativo de Créditos do Setor Público Federal - CADIN, conforme disposto no Artigo 6º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002;

19.5. Se a Contratante relevar o descumprimento no todo ou em parte de quaisquer obrigações da Licitante Adjudicatária, tal fato não poderá liberar, desonerar ou de qualquer modo afetar ou prejudicar essas mesmas obrigações, as quais permanecerão inalteradas como se nenhuma omissão ou tolerância houvesse ocorrido;

19.6. As obrigações da contratada estão definidas nos Anexos I.

19.7. A produção ou aquisição dos materiais e respectivo transporte são de inteira responsabilidade da contratada.

19.8. A contratada deverá conceder LIVRE ACESSO aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os Servidores ou Empregados do Órgão ou Entidade Contratante e dos Órgãos de Controle Interno e Externo.

19.9. Do contrato, regulado pelas instruções constantes deste Edital e seu(s) anexo(s), decorrem as obrigações, direitos e responsabilidades das partes relativas aos serviços objeto desta licitação.

19.10. Fica determinado que os projetos, especificações e toda a documentação relativa à obra são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe mencionado em um documento e omitido em outro será considerado especificado e válido.

19.11. A Contratada deverá manter as condições de habilitação, inclusive o recolhimento do ISSQN ao Município do Local da prestação do serviço, durante toda a execução do contrato, observando a legislação tributária vigente.

Processo nº 50600.015291/2019-68 19.12. O contrato compreenderá a totalidade dos serviços, baseado na relação de preços

propostos pela Licitante, considerados finais e incluindo todos os encargos, taxas e bonificações.

19.13. A Contratada deverá manter um Preposto, aceito pela Administração, no local do serviço, para representá-lo na execução do contrato (art. 68 da Lei 8.666/93).

19.14. A empresa contratada deverá instalar e manter, sem ônus para o DNIT, no canteiro de obras, um escritório e os meios necessários à execução da fiscalização e medição dos serviços por parte do DNIT com área mínima de 50m², bem como meios de transporte adequados para a fiscalização das obras pelo DNIT.

19.15. A empresa contratada deverá colocar e manter placas indicativas do empreendimento, de acordo com os modelos adotados pelo DNIT, que deverão ser afixadas em local apropriado, enquanto durar a execução dos serviços.

19.16. A empresa contratada deverá providenciar, sem ônus para o DNIT e no interesse da segurança dos usuários da rodovia e do seu próprio pessoal, o fornecimento de roupas adequadas ao serviço e de outros dispositivos de segurança a seus empregados, bem como a sinalização diurna e noturna nos níveis exigidos pelas Normas do DNIT, da ABNT e do Ministério do Trabalho.

19.17. A produção ou aquisição dos materiais e respectivo transporte são de inteira responsabilidade do contratado.

19.18. O Contratado deverá manter no Canteiro de Obras, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

20. DOS PAGAMENTOS

20.1. Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, definidas pela Instrução de Serviços 01/2014 - DNIT, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. Sobre os valores obtidos serão incididos os percentuais propostos para Encargos Sociais, Custos Administrativos, Remuneração da Contratada e Despesas Fiscais;

20.2. Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de

EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, sendo medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial do DNIT e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição, dentro dos limites previstos no Cronograma Físico-Financeiro.

20.3. As demais cláusulas são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital.

21. REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA

21.1. Os preços contratuais, em Reais, para a execução das obras, serão reajustados pelo índice de reajustamento de obras rodoviárias, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e de acordo com a Instrução de Serviço nº 04/2012, disponibilizada no site do DNIT.

21.2. Decorrido período superior a 1 (um) ano, contado a partir do mês base do orçamento, o reajuste será aplicado pelos índices setoriais pertinentes, com base nos valores dos índices do 1º mês de cada período subsequente de 12 (doze) meses.

Processo nº 50600.015291/2019-68 21.3. Não se admitirá como encargo financeiro, juros, despesas bancárias e ônus semelhantes.

21.4. Os valores a serem pagos, no caso de ocorrer atraso na data prevista deverão ser atualizados financeiramente, desde que o contratado não tenha dado causa ao atraso, conforme o disposto no Art. 54, § 4°, da IN 05/2017, após decorridos 30 dias contados a partir da data do atestado de conformidade e entrega da nota fiscal.

21.5. O valor da parcela de reajustamento deverá ser calculado conforme regra definida a seguir.

VI

IIR i *

0

0

Onde:

R = Valor da parcela de reajustamento procurado

I0 = Índice de preço verificado no mês do orçamento do DNIT

I1 = Índice de preço referente ao mês de reajustamento

V = Valor a preços iniciais da parcela do contrato de obra ou serviço a ser reajustado

21.6. Somente ocorrerá este reajuste para as parcelas que ultrapassem o período mencionado e caso o adimplemento da obrigação das parcelas a realizar não estejam atrasadas por culpa da CONTRATADA conforme cronograma físico aprovado pela FISCALIZAÇÃO do DNIT;

21.7. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado em substituição, mediante aditamento do Contrato, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor;

21.8. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente.

22. DOS ADITIVOS E DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 22.1. DOS ADITIVOS:

22.1.1. No caso de adoção do regime de empreitada por Preço Global deverão ser observadas as seguintes condições:

22.1.2. No cálculo do valor da proposta, poderão ser utilizados custos unitários diferentes daqueles previstos, desde que o valor global da proposta e o valor de cada etapa prevista no cronograma físico financeiro seja igual ou inferior ao valor calculado a partir do sistema de referência utilizado;

22.1.3. Em “situações especiais”, devidamente comprovadas pelo Licitante em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela administração pública, os valores das etapas do cronograma físico financeiro poderão exceder o limite fixado.

22.1.4. As alterações do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, a pedido da administração pública, desde que não decorrentes de erros ou omissões por parte do contratado, observados os limites previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Processo nº 50600.015291/2019-68 22.1.5. Nos termos do artigo 19 § 2º da lei 12.462/2011, o julgamento do maior desconto

terá como referência o preço global fixado no instrumento convocatório, sendo o desconto estendido aos eventuais termos aditivos.

22.2. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

22.2.1. Sempre que atendidas as condições do Contrato, assinado e publicado, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.

22.2.2. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o obtido a partir dos custos unitários do orçamento estimado pela Administração Pública não poderá ser reduzida, em favor do contratado, em decorrência de aditamentos contratuais que modifiquem a composição orçamentária;

22.2.3. Os casos omissos serão objeto de análise acurada e criteriosa, lastreada em elementos técnicos, por intermédio de processo administrativo para apurar o caso concreto.

23. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

23.1. Sem prejuízo das regras previstas no art. 47 da Lei nº 12.462/11, e no Capítulo IV da Lei nº 8.666/93, comete ato passível de sanção o Licitante que:

23.1.1. Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, inclusive nas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 40 e no art. 41 da Lei n° 12.462/2011;

23.1.2. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documento falso;

23.1.3. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

23.1.4. Não mantiver a proposta, salvo se em decorrência de fato superveniente, devidamente justificado;

23.1.5. Fraudar a licitação ou praticar atos fraudulentos na execução do contrato;

23.1.6. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

23.1.7. Der causa à inexecução total ou parcial do contrato.

23.2. As sanções aplicáveis são advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 47 da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011, no Capítulo IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa do DNIT nº 06, de 24 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 101, Seção I, Págs. 27/30, do dia 28 de maio de 2019, ou outra que venha substitui-la e demais disposições da legislação vigente. A Instrução Normativa encontra-se disponível no endereço eletrônico <http://www.dnit.gov.br/instrucoes-normativas/instrucoes-de-servicos>.

23.3. O rito para o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR referente às infrações praticadas pelos contratados e pelos Licitantes é o previsto na Instrução Normativa do DNIT nº 06, de 24 de maio de 2019, ou outra que venha substitui-la.

24. DA VISITA AO LOCAL DE EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS

24.1. A visita técnica poderá ser acompanhada por Engenheiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, que a certificará, expedindo o necessário Atestado de Visita.

Processo nº 50600.015291/2019-68 Esse atestado será Juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de 21/06/93.

24.2. A visita deverá ser agendada com antecedência junto à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá e deverá ocorrer até o dia útil anterior a abertura da Proposta.

24.3. Horário de atendimento da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá ao Público: de 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h. Qualquer informação em relação à

visita poderá ser obtida através dos telefones (61) 3315-8244.

24.4. A Licitante não poderá alegar, posteriormente, desconhecimento de qualquer fato.

24.5. Caso a Licitante não queira participar da visita, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira.

25. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

25.1. Todas as referências de tempo citadas neste Edital e seus Anexos, no Aviso da licitação e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e, desta forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

25.2. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pelo Presidente da COMISSÃO;

25.2.1. Nas atas das sessões públicas deverá constar o registro das Licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação da(s) vencedora(s) e da manifestação da intenção de interposição de recurso(s), se for o caso;

25.2.2. Os demais atos licitatórios serão registrados no processo da licitação.

25.3. A Licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital e seus Anexos, pois a simples apresentação da PROPOSTA submete a Licitante à aceitação incondicional de seus termos, independente de transcrição, bem como representa o conhecimento do objeto em licitação, não sendo aceita alegação de desconhecimento de qualquer pormenor;

25.3.1. No caso de eventual divergência entre o EDITAL de Licitação e seus ANEXOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

25.4. A Licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da Licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a adjudicatária, a rescisão do instrumento contratual, sem prejuízos das demais sanções cabíveis;

25.5. O DNIT reserva a si o direito de revogar a presente licitação por razões de interesse público ou anulá-la, no todo ou em parte por vício ou ilegalidade, bem como adiar sine die ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou abertura da PROPOSTA ou da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, desclassificar qualquer proposta ou desqualificar qualquer Licitante, caso tome conhecimento de fato que afete a capacidade financeira, técnica ou comercial da Licitante, sem que isto gere direito à indenização ou ressarcimento de qualquer natureza;

Processo nº 50600.015291/2019-68 25.6. É facultado à COMISSÃO, em qualquer fase da licitação, desde que não seja alterada a

substância da proposta, adotar medidas de saneamento destinadas a esclarecer informações, corrigir impropriedades na documentação de habilitação ou complementar a instrução do processo;

25.7. Na hipótese de não conclusão do processo licitatório dentro do prazo de validade da proposta, deverá a Licitante, independente de comunicação formal do DNIT, revalidar, por igual período, o documento, sob pena de ser declarada desistente do feito licitatório;

25.8. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com este Edital ou o Contrato vinculado a esta licitação, fica eleito o foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro.

Brasília, 26 de junho de 2019.

Assinatura da autoridade competente

Processo nº 50600.015291/2019-68 ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I-A - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS RELEVANTES - NOTA INFORMATIVA 372 (SEI Nº 3146317)

ANEXO II - CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO III-A - PLANILHA ESTIMATIVA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE

PREÇOS ANEXO III-B - MEMÓRIA JUSTIFICATIVA DAS ESTIMATIVAS E FORMAÇÃO

DE PREÇOS ANEXO IV - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DO BDI ANEXO V - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ANEXO VI - MODELO DE PROPOSTA DA LICITANTE ANEXO VII - RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA - ABRIL/2019 ANEXO VIII - INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 17, DE 01/11/2018

Os Anexos I a VIII serão disponibilizados aos licitantes do certame no sítio eletrônico do DNIT.

http://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=3435934&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000049&infra_hash=745bbe3ed823e9f0a264b3aeddf021b490f71750134261082d47d879c5767300

Processo nº 50600.015291/2019-68 ANEXO IX - QUADROS (Numerados de 01 a 04)

Processo nº 50600.015291/2019-68

QUADRO 01

Data: Nome da Empresa Licitante: Identificação, Qualificação e Assinatura do Representante Legal:

(1) Juntar cópias dos atestados e/ou certidões emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado contratantes dos serviços, e, quando couber, acompanhados pelo registrono Conselho Regional competente

SERVIÇO EXECUTADO A COMPROVAR (1)

RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PROPONENTE COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO

Nº DE ORDEM PÁGINAATESTADO/CERTIDÃO

Nº EMPRESA

CONTRATADA

EMPRESA CONTRATANTE

PRINCIPALQUANTIDADECAT Nº

Processo nº 50600.015291/2019-68

QUADRO 02

Profissional Indicado: Função proposta:

Data:

RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO(S) PROFISSIONAL(IS) DETENTOR(ES) DE ATESTADO(S) DE RESPONSABILIDADETÉCNICA POR EXECUÇÃO DE SERVIÇO(S) COMPATÍVEL(IS) COM O OBJETO DA LICITAÇÃO

(1) Juntar cópias dos atestados e/ou certidões emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado contratantes dos serviços, e, quando couber, acompanhados pelo registrono Conselho Regional competente

Nome da Empresa Licitante: Identificação, Qualificação e Assinatura do Representante Legal:

FUNÇÃO DESEMPENHADA

Nº DE ORDEM PÁGINAATESTADO/CERTIDÃO

Nº SERVIÇO EXECUTADO A COMPROVAR (1)CAT Nº

Processo nº 50600.015291/2019-68

QUADRO 03

Data:

ÁREA TÉCNICA PROPOSTA: CÓDIGOS:

Função(I)/Nível(II) Consultor/C Vinculação (III) 1 - Acionista Regime (IV) 1 - Tempo Integral com dedicação exclusiva

Coordenador/P0 2 - Sócio 2 - Tempo Integral

Chefe de Equipe/P1 3 - Empregado CLT 3 - Tempo Parcial

Engenheiro Residente/P2 4 - Autônomo 4 - Outros (especificar)

Membro de Equipe Sênior/P3 5 - Compromisso Futuro

Membro de Equipe Júnior, Engenheiro Auxiliar/P4 6 - Diretor

Nome da Empresa Licitante: Identificação, Qualificação e Assinatura do Representante Legal:

OBSERVAÇÃO:

RELAÇÃO E VINCULAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INDICADOS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TECNICO-PROFISSIONAL

Nº DE ORDEMNOME DO

PROFISSIONAL

ÁREA TÉCNICA PROPOSTA

FUNÇÃO (I) NÍVEL (II)

CÓDIGOS

VINCULAÇÃO (III) REGIME (IV)

Processo nº 50600.015291/2019-68

QUADRO 04

Data de Admisssão: Especialização: Data de Nascimento: Nacionalidade:

Nº Esclarecimento de Ensino ou Entidade Localidade: Duração:

Atestado/Certidão nº CAT nº PáginaFunção

Desempenhada

2 - Sua concordância para ser incluído na equipe, nas atividades e niveis definidos.

3 - Seu compromisso de estar disponível no período proposto.

1 - Seu conhecimento e anuência sobre os dados fornecidos. (II) Informações adicionais devem constar no verso do quadro.

(III) O DNIT se reserva o direito de exigir, para fins de verificação, documentos, em original,comprobatórios das informações fornecidas.

Endereço:

Nome do Informante:

Indicado para a Função: Assinatura do Técnico:

Qualificação: Assinatura do Informante:

Discriminação

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Ano de Conclusão:

Período de Execução

(I) ASSINATURA DO TÉCNICO REPRESENTANTE:

Nome da Empresa Licitante: Nome do Técnico:

INSTRUÇÃO (APENAS 3º GRAU), CURSOS DE EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO, PÓS GRADUAÇÃO, ETC.

IDENTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA

Identificação dos serviços executados

Processo nº 50600.015291/2019-68 34

ANEXO X CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO (MODELO)

NÚCLEO DOS TRANSPORTES - BRASÍLIA – DF

RDC ELETRÔNICO Nº 180/2019-00

Apresentamos a V.Sas. nossa proposta para execução dos serviços de ......................................., pelo preço global de R$ _________ (_______________________), para execução em ____ (____) dias consecutivos, conforme Planilha de Preços anexa.

Declaramos que em nossa proposta estão incluídos todas as despesas, inclusive aquelas relativas a taxas, tributos, encargos sociais, ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, que possam influir direta ou indiretamente no custo de execução dos serviços, e, ainda, as despesas relativas à mobilização e desmobilização de pessoal, máquinas e equipamentos, sem que nos caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação ao DNIT.

Na execução dos serviços, observaremos rigorosamente as especificações das normas técnicas brasileiras ou qualquer outra norma que garanta a qualidade igual ou superior, bem como as recomendações e instruções do Órgão de Fiscalização do DNIT, assumindo, desde já, a integral responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos, de conformidade com as especificações.

Informamos que o prazo de validade de nossa PROPOSTA DE PREÇOS é de ___ (_________) dias corridos, a contar da data de abertura da licitação. O Regime Tributário a que estamos sujeitos é o de _____________(Lucro Real ou Lucro Presumido).

Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, indicando para esse fim o Sr. ___________________, Carteira de Identidade nº. ___________ expedida em __/__/____, Órgão Expedidor ____________, e CPF nº ________, como representante desta Empresa.

Finalizando, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.

__________________________________________ FIRMA LICITANTE/CNPJ

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

Processo nº 50600.015291/2019-68 35

ANEXO XI TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DE

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS (MODELO) Em conformidade com o disposto no Edital, declaramos que executaremos os serviços objeto desta licitação a serviço da [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE], inscrita no CNPJ / MF sob o nº.........................

Outrossim, declaramos que, em obediência ao art. 111 da Lei n.º 8.666/93, cedemos ao DNIT, por este Instrumento, sem qualquer ônus adicional, todos os direitos autorais de natureza patrimonial referentes aos serviços que viermos a realizar no âmbito do contrato decorrente desta licitação, incluindo os direitos de divulgação em qualquer tipo de mídia, existente ou que venha a existir, desde que, na divulgação, conste o crédito aos profissionais responsáveis pela elaboração dos mesmos.

Declaramos, também, estarmos de acordo com as seguintes prerrogativas do DNIT em relação aos citados serviços:

1 – O DNIT poderá proceder quaisquer alterações que considerar necessárias, a seu exclusivo critério, nos nossos planos ou projetos, a qualquer tempo, sem ônus adicional, independentemente de autorização específica, na forma prevista no art. 29 da Lei n° 9.610/1998 c/c art. 18 da Lei nº 5.194/1966 e art. 16 da Lei nº 12.378/2010.

2 – O DNIT poderá indicar ou anunciar o nome dos autores dos planos ou projetos da forma que considerar mais adequada, na divulgação do empreendimento ou dos planos ou projetos, em cada evento deste tipo, ou mesmo não indicá-los ou anunciá-los se houver limitação de espaço ou tempo na mídia de divulgação, inclusive nas hipóteses de alteração dos planos ou projetos e de elaboração de planos ou projetos derivados – estes, conforme conceito da Lei nº 9.610/1998, art. 5º, inc. VIII, alínea “g”

3 – O DNIT poderá reutilizar os planos ou projetos originais para outras áreas ou localidades além daquela para a qual foram originalmente feitos, com as adaptações técnicas que considerar necessárias, sendo que o DNIT não nos remunerará por essa reutilização.

Declaramos ainda, que faremos constar em todos os documentos que venham a compor os planos ou projetos, ou em parte deles, a critério do DNIT:

a. o teor da cessão de direitos autorais e autorizações desta cláusula e, com destaque, a inscrição “PROPRIEDADE DO DNIT; e

b. se for o caso, os nomes de títulos e registros profissionais dos autores dos estudos anteriores aos planos ou projetos objeto do contrato, se tais estudos definirem a concepção dos trabalhos a serem feitos pelo CONTRATADO, sejam tais autores empregados do DNIT ou não

Finalmente, comprometemo-nos a não fazer o aproveitamento substancial dos nossos projetos em outros projetos que venhamos a elaborar, de modo a preservar a originalidade das obras.

.........................................,........de.........................de 201_.

-------------------------------------------------------------------------- [NOME COMPLETO DO PROFISSIONAL]

[IDENTIDADE] – [CPF / MF]

Processo nº 50600.015291/2019-68 36

ANEXO XII – QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO QUALIFICADO (MODELO)

REFERÊNCIA: RDC ELETRÔNICO 180/2019-00

QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO A SER UTILIZADO NAS OBRAS/SERVIÇOS

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:______________________________________

NOME FUNÇÃO ESPECIALIZAÇÃO TEMPO DE

EXPERIÊNCIA

Conforme consta no Edital em tela, comprometemo-nos a exercer atividades nos serviços objeto da licitação em referência. .........................................,........de.........................de 201_. Cientes: __________________________ __________________________ Assinatura Assinatura Nome: Nome: Cargo: Cargo: ____________________________ ___________________________ Assinatura Assinatura Nome: Nome: Cargo: Cargo: _______________________________________

FIRMA LICITANTE/CNPJ

______________________________________________________________ CARIMBO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

CARGO: OBS: As declarações poderão ser apresentadas individualmente.

Processo nº 50600.015291/2019-68 37

ANEXO XIII - TERMO DE COMPROMISSO (MODELO) PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Ref.: RDC ELETRÔNICO Nº 180/2019-00 Pelo presente termo, declaramos ter ciência de que a Garantia de Cumprimento do Contrato nº ______________, relativa ao Termo de Contrato nº ________________, será analisada pelo DNIT após a assinatura do retrocitado Termo de Contrato pelas partes contratantes, e que eventuais ajustes, correções ou complementações de dados verificados em sua análise serão atendidos por esta EMPRESA, mediante endosso ou apresentação de nova garantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de notificação.

_________________, ___ de ________________ de _____.

__________________________________________ FIRMA LICITANTE/CNPJ

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CPF DO REPRESENTANTE LEGAL:

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ANEXO XIV – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO (MODELO)

CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO

AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT SAN Q.03 Bl. A - Ed.Núcleo dos Transportes - Brasília – DF

Pela presente Carta de Fiança, o Banco.........................................................., com sede ........................, CNPJ/MF nº ..........................., por si diretamente e seus sucessores, se obriga perante a DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, com sede em Brasília, Distrito Federal, CNPJ/MF nº 00352294/0001-10, em caráter irrevogável e irretratável como fiador solidário e principal pagador, com expressa renúncia aos benefícios estatuídos nos artigos 827 e 835 do Código Civil Brasileiro, da firma ............................................................, com sede ............................, CNPJ/MF nº ............................., da importância de R$ .................................., correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato decorrente da RDC Nº 180/2019-00. A presente fiança é prestada para o fim específico de garantir o cumprimento, por parte de nossa Afiançada, das obrigações estipuladas no Contrato antes referido, celebrado, por nossa Afiançada e a DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT Por força da presente fiança e em consonância com o Contrato acima indicado, obriga-se este Banco a pagar a DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do simples aviso que pela mesma lhe for dado, até o limite do valor fixado acima, quaisquer importâncias cobertas por esta fiança. Esta Carta de Fiança, vigorará pelo prazo de ___ (___) meses corridos, ou até a extinção de todas as obrigações assumidas por nossa Afiançada mediante o referido Contrato. Nenhuma objeção ou oposição da nossa Afiançada será admitida ou invocada por este Banco para o fim de escusar do cumprimento da obrigação assumida neste ato e por este Instrumento perante ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT. Obriga-se este Banco, outrossim, pelo pagamento de quaisquer despesas judiciais e/ou extrajudiciais, bem assim por honorários advocatícios, na hipótese de o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT se ver compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente garantia. Declara, ainda, este Banco fiador, que a presente fiança está devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco Central do Brasil e aos preceitos da legislação bancária aplicáveis e, que, os signatários deste instrumento estão autorizados a prestar a presente fiança. Declara, finalmente, que está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que o valor da presente se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida entidade federal.

A presente fiança foi emitida em 01 (uma) única via.

_________________, ___ de ________________ de _____.

(assinaturas autorizadas, com firmas reconhecidas)

Processo nº 50600.015291/2019-68 39

ANEXO XIV - MINUTA CONTRATO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

TERMO DE CONTRATO Nº ________, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT E _______________________________, PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO LOTE 01 (KM 27,0 A KM 87,10), DO LOTE 02 (KM 87,10 A 149,12) E DO LOTE 3 (KM 149,12 A 210,18) DA RODOVIA BR-156/AP, INCLUINDO ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E MELHORAMENTOS NA TRAVESSIA URBANA DE LARANJAL DO JARI.

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal – Setor de Autarquias Norte, Núcleo dos Transportes Q-3, B-A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. ........................, neste ato representado pelo Diretor Geral (NOME DA AUTORIDADE E CARGO), nomeado pela Portaria nº. ....................., de ......./....../..........., e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº .................., de ......./....../..........., publicada em ......./....../..........., doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa .........................................., inscrita sob o CNPJ .............................., com sede na .............................., CEP ..................., no município de ....................., denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor ................................, portador da Carteira de Identidade nº ..............................., e CPF nº ................................, tendo em vista o que consta no Processo nº ....................................., e o resultado final do RDC nº ............/..............., com fundamento na Lei n° 12.462/2011, no Decreto nº 7.581/2011 e na Lei n° 8.666/1993, e vincula- se ao Edital n.º...........,e seus anexos, bem como à proposta da CONTRATADA, constante do Processo Administrativo nº .........................................................- DNIT. As partes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Contrato, instruído no Processo Administrativo nº ...........................-DNIT, cujo resultado foi homologado em ____/____/____ pela autoridade competente do DNIT, ratificada por meio de deliberação da Diretoria Colegiada na data ____/____/____, constante do Relato nº .................., incluído na Ata nº

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............................., que aprovou o Relato DIREX nº ........................ mediante as cláusulas e condições que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de elaboração de estudos e projetos básico e executivo de Engenharia visando a execução das obras de implantação e pavimentação do Lote 01 (km 27,0 a km 87,10), do Lote 02 (km 87,10 a 149,12) e do Lote 3 (km 149,12 a 210,18) da rodovia BR-156/AP, incluindo adequação de capacidade e melhoramentos na Travessia Urbana de Laranjal do Jari, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste Edital, seus anexos e na proposta da Contratada.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital de RDC e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é 910 (novecentos e dez) dias, com início na data de .........../......../........ e encerramento em .........../........./..........

2.2. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

2.3. _______________ (indicar a data ou evento para o início dos serviços), cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência.

2.4. A duração do contrato ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste, devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO

3.1. O valor total da contratação é de R$ ................... (.....................................)

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. O valor consignado neste Termo de Contrato é fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, observado o interregno mínimo

Processo nº 50600.015291/2019-68 41

de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do índice ...................................... ou outro que vier a substituí-lo.

4. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 20...., na classificação abaixo:

Gestão/Unidade:

Fonte:

Programa de Trabalho:

Elemento de Despesa:

PI:

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

6.1. A CONTRATADA prestará garantia no valor de R$ ............... (.......................), na modalidade de .............................., correspondente a ..........% (............ por cento) de seu valor total, no prazo de 10 (dez) dias úteis, observadas as condições previstas no Edital.

Ou

6.1. A CONTRATADA, na assinatura deste Termo de Contrato, prestou garantia no valor de R$ ............ (...............................), na modalidade de ............................, correspondente a ..........% (............ por cento) de seu valor total, observadas as condições previstas no Edital.

6.2. O regime jurídico da garantia é aquele previsto em edital.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

7.1. O regime de execução do presente contrato é ………….

7.2. A fiscalização a ser realizada pela CONTRATANTE está prevista no Termo de Referência, anexo do Edital.

8. CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

8.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Processo nº 50600.015291/2019-68 42

8.2. A CONTRATADA deverá manter durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

9. CLÁUSULA NONA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA– RESCISÃO

10.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

10.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

10.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.4. O termo de rescisão, sempre que possível, deverá indicar:

10.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos em relação ao cronograma físico-financeiro, atualizado;

10.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

10.4.3. Indenizações e multas.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VEDAÇÕES

11.1. É vedado à CONTRATADA:

11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

11.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.

12.3. O contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global.

Processo nº 50600.015291/2019-68 43

12.4. A assinatura do presente Contrato implica a concordância da Contratada com a adequação de todos os projetos anexos ao instrumento convocatório a que se vincula este ajuste, a qual aquiesce que eventuais alegações de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares dos projetos não poderão ultrapassar, no seu conjunto, a dez por cento do valor total do futuro contrato, nos termos do art. 13, II do Decreto n. 7.983/2013.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

13.1. Fica vedada a celebração de alterações contratuais a este contrato, sendo resguardado as exceções previstas no art. 9°, §4°, da Lei 12.462/11.

14. CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FORO

14.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de .................. - Justiça Federal.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

..........................................., .......... de.......................................... de 20.....

______________________________________ Responsável(is) legal(is) da CONTRATANTE

______________________________________ Responsável(is) legal(is) da CONTRATADA

Testemunhas: Nome:_________________________________________CPF___________________

Nome:________________________________________ CPF___________________

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESSetor de Autarquias Norte | Quadra 3 | Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes

- Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-902Telefone: (061) 3315-4330

TERMO DE REFERÊNCIA E ATOS PREPARATÓRIOS

Processo nº 50600.015291/2019-68

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básico eexecutivo de Engenharia visando a execução das obras de implantação e pavimentação do Lote 01 (km27,0 a km 87,10), do Lote 02 (km 87,10 a 149,12) e do Lote 3 (km 149,12 a 210,18) da rodovia BR-156/AP, incluindo adequação de capacidade e melhoramentos na Travessia Urbana de Laranjal do Jari.

O código do item a ser contratado em conformidade com o Catálogo de Serviços(CATSER), do Sistema de Serviços Gerais (SISG) é: 442 – Estudos e Projetos de Rodovias.

A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.

O prazo de execução do contrato é de 820 dias, enquanto o prazo de vigência do contrato éde 910 dias, podendo ser prorrogado por interesse das partes.

1.2. Dados da rodovia objeto da licitação

Rodovia: BR-156/AP

Lote 1


Subtrecho: Beiradão (Laranjal do Jari) – Igarapé Água Branca


Código do SNV (201903a): 156BAP0030

Lote 2


Subtrecho: Igarapé Água Branca – Entr. AP-020 (B) 9P/ Mazagão)



Lote 3


Subtrecho: Rio Cajari-Santa Clara – Entr. AP-030 (A)(Camaipi – Rio Vila Nova)



Observa-se que os valores de referência do SNV dizem respeito à versão de março de2019 (201903a), vigente à época da elaboração do presente Termo de Referência, disponível emhttp://www.dnit.gov.br/sistema-nacional-de-viacao/sistema-nacional-de-viacao (acesso em 22 de abril de2019). Desta feita, fica a cargo da projetista realizar a devida atualização do código SNV, quando daconclusão do projeto.

1.3. Parcelamento do Objeto

O presente Termo de Referência tem por diretriz o não parcelamento ou divisão doobjeto da contratação definido nos itens 1.1 e 1.2. Desta forma, a execução das atividades do projetodeverá ser realizada por única empresa, como forma de garantir a compatibilização das soluções técnicasadotadas no desenvolvimento dos projetos, obedecidas as mesmas condições contratuais em todos oslotes.

Termo de Referência e Atos Preparatórios (3433046) SEI 50600.015291/2019-68 / pg. 1

Entretanto, os estudos e projetos deverão ser entregues considerando a divisão dos lotesindicada neste Termo de Referência, a fim de possibilitar a contratação parcelada da execução das obras.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1. A BR-156/AP é uma rodovia longitudinal que atravessa todo o estado do Amapá, em umtotal de 821 quilômetros, passando por sua capital, Macapá. O segmento sul dessa rodovia possui um totalde 243 quilômetros de extensão e constitui a única ligação terrestre entre o município de Laranjal do Jari,na divisa com o Pará, e a capital estadual amapaense. Os Lote 1, 2, 3, objeto deste Termo de Referência,referem-se ao segmento que vai do km 27,0 ao km 210,18.

2.2. Atualmente, com traçado em leito natural não pavimentado. Além disso, as transposiçõesdos corpos hídricos interceptados pela rodovia são feitas por pontes de madeira. Tal condição, associadaàs fortes chuvas, típicas da região, dificultam o tráfego de veículos e, consequentemente, o fluxo depessoas, bens e serviços entre as comunidades afetadas. Diante desse cenário, considera-se oempreendimento como de fundamental importância econômica e social para os municípios do sul doestado do Amapá.

2.3. Com a execução das obras, objetiva-se melhorar as condições de segurança etrafegabilidade da via durante todas as estações do ano, estimular o desenvolvimento regional, aumentar acompetitividade da economia local e melhorar a mobilidade da população e o acesso às oportunidades eserviços, com vistas ao aumento da inclusão social.

2.4. A propósito, o objeto da presente contratação se encontra abrangido pelo Programa deAceleração do Crescimento, enquadrada no empreendimento MT00659, que tem por título “Gestão eElaboração de Estudos e Projetos de Empreendimentos de Infraestrutura Viária”. Essa iniciativa éexecutada por meio da ação orçamentária 20UA, denominada "Estudos, Projetos e Planejamento deInfraestrutura de Transportes", voltada ao planejamento no setor de infraestrutura, compreendendo, aelaboração de estudos de viabilidade, projetos básicos/executivos e outras matérias, amoldando-se aopropósito do referido programa, que consiste por sua vez em conjunto de medidas governamentaisvoltadas à ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

3.1. O objeto da presente contratação se localiza na parte sul da BR-156/AP, iniciando-se nokm 27,00 da Travessia Urbana de Laranjal do Jari (início do Lote 1), seguindo até o km 210,18 (final doLote 3), em direção à divisa entre os municípios de Mazagão e de Santana. A Figura 1 representa alocalização do empreendimento conforme a descrição apresentada.

MAPA DE SITUAÇÃO


Figura 1 - Mapa de situação, rodovia BR-156/AP, lotes 1, 2 e 3


3.2. Atualmente, a Travessia Urbana de Laranjal do Jari – trecho inicial da contratação – seestende do km 27,00 ao km 31,00, desenvolvendo-se em pista dupla pavimentada apenas do km 27,00 aokm 27,10, em continuidade à avenida municipal Tancredo Neves. Do km 27,10 ao km 28,60, o traçadoexistente consiste em pista simples pavimentada. No restante da travessia urbana (km 28,60 ao km 31,00),a pista simples se apresenta em leito natural. Todo o trecho pavimentado que corresponde à referidatravessia urbana é acompanhado de passeio público em ambos os lados da via, a fim de possibilitar odeslocamento dos moradores locais.

3.3. A partir do fim da Travessia Urbana de Laranjal do Jari (km 31,00), o traçado segue emleito natural até o final do trecho em questão (km 210,18) e contempla, ainda, dispositivos de drenagemlocalizados em regiões alagadiças, além de quatorze (14) pontes de madeira existentes para a transposiçãodos cursos d’água de maior importância na região, representadas na Figura 2 pelas OAEs 1 a 7 e 9 a 15.A OAE 8 se trata de um bueiro em possível situação hidráulica desfavorável (vide Relatório de VisitaTécnica, Anexo VII), estimando-se, preliminarmente, sua substituição por ponte.

Figura 2 - Mapa de localização das Obras de Arte Especiais do empreendimento

3.4. De acordo com as informações obtidas por meio de visita a campo – disponíveis noRelatório de Visita Técnica, Anexo VII– alguns serviços têm sido executados para garantir atrafegabilidade do leito estradal, consolidando o traçado existente. Entretanto, como as característicasfísicas do traçado existente não atendem às normas rodoviárias de Projeto Geométrico vigentes, não sepode considerar que a via se encontra implantada.

3.5. Desta forma, o que se pretende por meio da presente contratação é o desenvolvimento deprojetos visando a implantação dos lotes 1, 2 e 3 da BR-156/AP (Sul), tendo como referência o atualtraçado em leito natural, observadas as devidas adequações desse traçado aos normativos de ProjetoGeométrico correspondentes à classe estabelecida para a rodovia. A rodovia deve ser implantada em pistasimples, pavimentada, com acostamento em ambos os sentidos do fluxo de tráfego.


3.6. Os projetos devem prever, ainda, a remoção de todas as pontes de madeira existentes,indicando sua substituição por pontes em concreto armado – ou outro partido estrutural técnica efinanceiramente mais viável – dimensionadas para as condições hidráulicas dos cursos d’água existentesapresentadas nos Estudos Hidrológicos a serem realizados. O mesmo se aplica ao caso do bueirolocalizado no km 141,20, para o qual se estima sua substituição por ponte (OAE 8). As característicasprincipais das pontes do empreendimento são apresentadas no Quadro 1.

Quadro 1 - Resumo das características das OAEs do empreendimentoLOTE 1

Nº OAE IntervençãoExtensão

(m)1Largura

(m)1Localização

(km)1,2

1Ponte Sobre o Igarapé SantaRosa

Remoção daestrutura existente/

implantação75,60 11,80 68,00

2Ponte Sobre o Igarapé SantaBranca


implantação75,60 11,80 87,31

LOTE 2

3Ponte Sobre o Igarapé SantoAntônio


implantação30,60 11,80 91,82

4Ponte Sobre o Igarapé doBueiro


implantação25,60 11,80 97,32

5Ponte Sobre o Igarapé doCaroço


implantação30,60 11,80 104,02

6 Ponte Sobre o Rio Santa ClaraRemoção da

estrutura existente/implantação

75,60 11,80 105,82

7Ponte Sobre o Igarapé SemNome


implantação25,60 11,80 118,42

8 Ponte Sobre o Igarapé Areal Implantação 25,60 11,80 141,20

9Ponte Sobre o Rio Laranjal doMaracá


implantação40,60 11,80 147,52

LOTE 3

10 Ponte Sobre o Rio MaracáRemoção da


100,60 11,80 164,98

11 Ponte Sobre o Igarapé ItaubalRemoção da


25,60 11,80 173,48

12 Ponte Sobre o Rio BreuRemoção da


40,60 11,80 179,28

13Ponte Sobre o Igarapé Braçodo Breu


implantação25,60 11,80 182,78

14 Ponte Sobre o Rio PretoRemoção da


70,60 11,80 188,58

15 Ponte Sobre o Igarapé BispoRemoção da


40,60 11,80 201,58

1- Valores estimados2- Localização baseada no Projeto Básico de Engenharia para Implantação ePavimentação da BR-156/AP, trechoLaranjal do Jari – Entr. BR-210 (versão julho/2006) e no Relatório de VisitaTécnica (abril/2019), Anexo VII

3.7. No trecho correspondente à Travessia Urbana de Laranjal do Jari, além da implantação epavimentação do traçado em leito natural (km 28,60 ao km 31,00), devem ser realizados estudos eprojetos para a restauração do pavimento existente entre o km 27,00 e o km 28,60. Em relação àscaracterísticas técnicas, é imprescindível que o projeto da travessia urbana seja desenvolvido em


compatibilidade com o do trecho rural, sobretudo, quanto à largura das pistas de rolamento e acostamentose, ainda, quanto aos critérios para o dimensionamento da pavimentação.

3.8. Demais benfeitorias e melhoramentos, em vista do uso e da ocupação do solo no entornoda rodovia, carecem de ser previstas no projeto, em atendimento ao Manual de Projeto Geométrico de

Travessias Urbanas (IPR-740, 2010), entre as quais se destacam:

Adequação dos passeios existentes e, ainda, implantação destes no trecho não-pavimentado datravessia urbana;

Previsão de dispositivo para acesso ao Terminal Rodoviário, nas proximidades do km 27,00;

Previsão de travessia para pedestres e demais dispositivos redutores de velocidade nas proximidadesda Escola Pública Mineko Hayashida – km 27,00;

Inclusão de iluminação pública em pontos deficitários da travessia urbana;

Entre outros, que venham a ser identificados no decorrer da elaboração dos estudos e projetos.

3.9. As principais intervenções relativas à contratação em tela se encontram representadas naFigura 3, sob a forma de esquema linear. À esquerda, o esquema linear indica as características dainfraestrutura existente; à direita, são indicadas as correspondências em relação à configuração final darodovia, a ser projetada.


Figura 3 - Esquema linear da rodovia

3.10. Adicionalmente, salienta-se que os projetos devem contemplar todos os dispositivosnecessários e suficientes para o tratamento das interseções que porventura venham a ser projetadas para oempreendimento – incluindo os acessos às propriedades rurais adjacentes à BR-156/AP e às demais viasque a interceptam, especialmente ao longo da travessia urbana.

4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE SELEÇÃO

4.1. O objeto será contratado sem dedicação exclusiva de mão de obra, mediante licitação namodalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, em sua forma eletrônica, cujocritério de julgamento será menor preço.

4.2. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludidodecreto, cuja execução indireta é vedada.

4.3. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados daContratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade esubordinação direta.

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

5.1. Os requisitos necessários para atendimento da necessidade são aqueles constantes nocorpo do presente documento, juntamente com os anexos apensos a este, e abrangem:

5.1.1. Os serviços descritos no presente procedimento licitatório são serviços não contínuos, umavez que possuem natureza e prazos específicos.

5.1.2. Critérios e práticas de sustentabilidade: Cumprir fielmente as Instruções de Serviços doDNIT, em especial, a IS nº 3, de 04 de fevereiro de 2011, a qual define a Responsabilidade Ambientaldas Contratadas – RAC;

5.1.3. A duração inicial do contrato é de 820 dias, conforme consta no item “Estimativa dePreços e Preços Referenciais”.

5.1.4. Eventual necessidade de transição gradual com transferência de conhecimento, tecnologiae técnicas empregadas: não se aplica.

5.1.5. Elaboração de quadro com soluções de mercado: não se aplica.

5.2. Enquadramento das categorias profissionais que serão empregadas no serviço, dentro daClassificação Brasileira de Ocupações (CBO), caso haja disponibilização de mão de obra em regime dededicação exclusiva: não se aplica.

5.3. Exclusividade/Benefício ME - Microempresa/EPP - Empresa de Pequeno Porte (art. 48,Lei complementar 123/2006): não aplicável, pois o valor estimado é superior a R$ 80.000,00 e, pelaparticularidade dos serviços, não convém obrigar os licitantes à subcontratação de Microempresas ou deEmpresas de Pequeno Porte no montante de até 30% do total licitado, bem como estabelecer cota de até25% do objeto para contratação destas.

5.4. Declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para aprestação do serviço.

5.5. As obrigações da Contratada e Contratante estão previstas neste TR.

5.6. Nos itens 5.7 ao 5.11 estão apresentados alguns requisitos gerais necessários para aelaboração do objeto da licitação, além das especificações técnicas de engenharia constantes no Anexo II.

5.7. Relatório de Planejamento dos Serviços e Mobilização

O Relatório de Planejamento dos Serviços deverá ser entregue após a ordem de serviço,em data acordada com o DNIT quando da assinatura do contrato, respeitando o cronograma dedesenvolvimento dos estudos e projetos. O conteúdo do relatório e os critérios para mobilização estãodetalhados nos itens seguintes.

5.7.1. Relatório de Planejamento dos Serviços

A primeira entrega consiste no Relatório de Planejamento dos Serviços, que trata dos pré-requisitos para o desenvolvimento dos estudos e dos projetos, da definição das atividades, do cronogramafísico-financeiro do projeto e, bem como, dos documentos relativos à contratação. O referido relatóriodeve conter:

O planejamento dos serviços a serem executados, a fim de atender ao escopo da Anexo II desteTermo de Referência;


Termo de Referência;

Estrutura Analítica do Projeto (EAP);

Cronograma físico-financeiro do projeto: deve ser elaborado pela projetista a partir do cronogramareferencial presente no Anexo V, portanto, o tempo e o custo totais propostos pela licitante nãopoderão ultrapassar os valores referenciais estabelecidos;

As cópias das correspondências relevantes do contrato, atas de reuniões e quaisquer outrosdocumentos que venham a subsidiar as discussões técnicas e diretrizes para a elaboração dosprojetos.

5.7.2. Mobilização

A mobilização é caracterizada pela instalação em campo do engenheiro residente, dasequipes para a realização de vistorias, de contagens e de pesquisas de tráfego, de geotecnia, de topografiae dos demais serviços necessários para os levantamentos subsidiários para os estudos e os projetos a seremdesenvolvidos.

Após a entrega do Relatório de Planejamento de Serviços, deverá ser agendada umareunião entre a empresa projetista e o DNIT para apresentação do referido relatório. As considerações e osacordos firmados devem ser registrados em ata. Posteriormente, o relatório será avaliadopelo DNIT, emitindo parecer favorável à sua aprovação ou não - cabendo a solicitação de adequaçõespara a conformidade da documentação.

A mobilização, por sua vez, será realizada somente após a aprovação do Relatório doPlanejamento de Serviços pela Fiscalização.

Caso a Fiscalização julgue que a mobilização foi efetivada e está em condições deaceitação, deve emitir parecer contendo, inclusive, a ata da referida reunião. O parecer deve ser enviado àDiretoria de Planejamento e Pesquisa (DPP) para conhecimento e devidas providências, dando início,assim, ao processo de medição.

5.8. Quantitativos de Serviços para Execução da Obra

5.8.1. A projetista deve apresentar o quadro resumo das composições e das quantidades deserviço em todas as disciplinas que gerarem custos de obra, conforme a metodologia do novo SICRO. Amemória de quantidades de serviços deve estar compatível com os desenhos e soluções do projeto,refletindo inclusive as revisões que tenham sido feitas. Além disso, a projetista deve assegurar acompatibilidade das composições com o tipo de obra contratada.

5.8.2. As composições de serviços que não constem do novo SICRO deverão ser elaboradas pelaprojetista de acordo com a Instrução de Serviço nº 22/DG, de 28/12/2010, especialmente seu Artigo 4º.Essas composições deverão ser analisadas e homologadas pela CGCIT (Coordenação-Geral de Custos deInfraestrutura).

5.9. Particularidades dos Empreendimento

Em complementação às especificações técnicas que serão apresentadas no Anexo II desteTermo de Referência, a seguir, seguem as particularidades mais relevantes do objeto desta Contratação,que deverão ser observadas para o desenvolvimento dos estudos e projetos.

5.9.1. Traçado e Geometria

5.9.1.1. A BR-156/AP (lotes 1, 2 e 3) apresenta traçado consolidado pela sua utilização, conformese verifica na documentação constante no Quadro 3. Esse traçado consolidado é compatível com asinformações contidas no SNV – 201903a (março/2019), utilizado como referência para odesenvolvimento desse Termo de Referência.

No entanto, o traçado consolidado em leito natural deve ser estudado quanto aosalinhamentos verticais e horizontais, com o intuito de adequar a geometria existente da via aos normativospertinentes. Adicionalmente, ajustes podem ser viáveis a fim de minimizar soluções técnicaantieconômicas, principalmente aquelas que apresentem interferências com as comunidades ruraisidentificadas no empreendimento – vide Figura 4.


Figura 4 - Mapa de indicação de pequenos conglomerados rurais e áreas ambientais na BR-156/AP

5.9.1.2. A Contratada deverá prever transição para os seguintes pontos coincidentes da BR-156/AP(sul): fim do Lote 1 e início do Lote 2 (km 87,10); fim do Lote 2 e início do Lote 3 (km 149,10); e, fim doLote 3 e início do Lote 4 (km 210,18).

Carece de ser observada a declividade de rampas, bem como as cotas utilizadas para ogreide, no início e no final de cada um dos lotes, de forma a não gerar problema na transição entre asobras.

5.9.2. Travessia Urbana

Por se tratar de uma rodovia que intercepta um trecho urbano consolidado, a Contratadadeverá considerar, entre outras coisas, as diretrizes estabelecidas no Manual de Projeto Geométrico de

Travessias Urbanas (IPR-740, 2010) para a elaboração dos projetos no segmento inicial doempreendimento. Em relação à referida travessia urbana, faz-se necessária:

5.9.2.1. A adequação dos passeios existentes e, ainda, implantação destes no trecho não-pavimentado da travessia urbana;

5.9.2.2. A previsão de dispositivo para acesso ao Terminal Rodoviário, nas proximidades do km27,00;

5.9.2.3. Implantação de iluminação pública nos pontos da travessia urbana que em quefizer necessário, sobretudo em interseções e acessos de maior fluxo veicular ou de pedestres;

5.9.2.4. A previsão de travessia (em nível ou em desnível) nas proximidades da Escola PúblicaMineko Hayashida (km 27,00), bem como em outros pontos relevantes de travessia de pedestres ao longodo segmento urbano, em compatibilidade com os dados de tráfego veicular e de pedestres indicados noEstudo de Tráfego.


5.9.2.5. Nesses locais, a projetista deve se atentar para a proposição de velocidades compatíveiscom a infraestrutura proposta, devidamente sinalizada. Caso seja indicada a implantação de travessia emnível, deve ser estudada a possibilidade de utilização de dispositivos redutores de velocidade (trafficcalming), a fim de garantir a segurança dos usuários;

5.9.2.6. O detalhamento de outras infraestruturas que venham a ser identificados no decorrer daelaboração dos estudos e projetos – como infraestrutura para embarque e desembarque de passageiros dotransporte público, incluindo recuos, passeios e abrigos.

5.9.3. Comunidades Rurais

De acordo com a Figura 4, existem diversos núcleos rurais ao longo do empreendimento.Estes pontos também carecem de tratamento especial quando do desenvolvimento dos estudos, devendoser consideradas as características de travessia urbana e sua infraestrutura, quando couber.

5.9.4. Interferências

5.9.4.1. As interferências existentes ao longo da rodovia, deverão ser identificadas por meio dolevantamento topográfico cadastral e, também, de consultas às concessionárias de serviços e demais entespúblicos e privados responsáveis por possíveis elementos de instalações subterrâneas na região deimplantação das obras que não sejam identificados no levantamento topográfico cadastral.

5.9.4.2. Deverão ser realizados procedimentos com maior detalhamento e contribuição para oprojeto, tais como aerolevantamentos, nos quais é possível não apenas uma informação altimétrica, comográfica, já que, um dos produtos advindos desses levantamentos são as fotografias aéreas ortorretificadas.O detalhamento de como devem ser realizados os Estudos Topográficos se encontra disponível no AnexoII deste Termo de Referência.

5.9.4.3. Ressalta-se que, de acordo com a documentação constante no Quadro 3, foramidentificadas torres de alta tensão nas proximidades do bordo da via em leito natural (km 28,80). Essasinterferências e outras que venham a ser constatadas nos levantamentos realizados, devem serconsideradas para o desenvolvimento do Projeto Geométrico. A projetista deve avaliar a conveniência doremanejamento (ou não) de todas as interferências identificadas ao longo de todo o empreendimento.

5.9.5. Investigações Geológico-Geotécnicas

É necessário que seja apresentado um plano de sondagem detalhado, com distribuiçãoracional dos ensaios a serem realizados em função das áreas a serem estudadas – definidas a partir dasunidades geológico-geotécnicas da região do empreendimento, do mapeamento das jazidas ou das caixasde empréstimo potencialmente exploráveis, da identificação in loco das ocorrências.

Nos casos em que for confirmada a presença de solos moles, a Contratada deveráapresentar estudo de alternativas técnicas para o reforço do subleito, execução de aterros ou para asfundações das OAEs, incluindo os quantitativos e custos de cada solução estudada. A solução escolhidatem de ser devidamente justificada.

5.9.6. Caixas de Empréstimo

Segundo a documentação apresentada no Quadro 3, as caixas de empréstimos identificadasem projetos anteriores se encontram, em sua maioria, exauridas, tendo em vista a utilização do materialpara a manutenção do traçado não-pavimentando. Neste caso, a Contratada deverá estudar e apresentar noprojeto novas e consistentes fontes de materiais para empréstimo.

5.9.7. Estudos Hidrológicos e Verificações Hidráulicas

De acordo com a documentação constante no Quadro 3, alguns dos cursos d’água daregião podem estar sob forte influência das marés, tendo em vista a localização do empreendimento. Essainfluência deve ser considerada nos Estudos Hidrológicos e, consequentemente, para as verificaçõeshidráulicas que se fizerem necessárias no empreendimento, com ênfase para o dimensionamento de OAEse OACs.

5.9.8. Obras de Arte Especiais

5.9.8.1. O projeto deve prever, inclusive no orçamento da obra, a remoção das estruturas existentes.

5.9.8.2. Os projetos das OAEs devem ser compatíveis com os parâmetros geométricos e com aseção transversal da pista de rolamento.

5.9.8.3. É indispensável que a Contratada apresente nos Estudos Hidrológicos as verificações daspontes quanto à suficiência hidráulica das seções existentes, possibilitando, inclusive, a confirmação do


nível superior da laje do tabuleiro – a ser compatibilizado com o greide do pavimento acabado.

5.9.9. Dispositivos de Drenagem

No que se refere aos dispositivos de drenagem, atenção especial deve ser dada ao bueiroexistente no km 141,20, que aparenta situação hidráulica desfavorável (vide Relatório de Visita Técnica,Anexo VII). Estima-se, preliminarmente, sua substituição por ponte (OAE 8), devendo ser verificada asolução de transposição mais adequada a esse caso.

5.9.10. Quesitos Ambientais

5.9.10.1. Em relação aos dispositivos que possam ser indicados como medidas mitigadoras naComponente Ambiental, observa-se que estes devem ser apresentados em compatibilidade com assoluções estruturais das Obras de Arte Especiais – no caso das passagens de fauna – e dos demais projetosde engenharia que se fizerem pertinentes.

5.9.10.2. Foi observado, em pesquisa à base de dados do Ministério do Meio Ambiente, que osegmento entre os km 62 e 132 (aproximadamente) está dentro da Unidade de Conservação Federal deUso Sustentável - Reserva Extrativista do Rio Cajari. Não foram identificadas comunidades de populaçãotradicional ou terras indígenas próximas à região, no entanto, essas informações devem ser validadas pelacontratada para o desenvolvimento do Componente Ambiental (ver mapa – Figura 4).

5.9.10.3. Em relação aos processos erosivos identificados na visita a campo, estes devem serdevidamente tratados, tendo suas soluções técnicas detalhadas nos Projetos de Engenharia pertinentes. Assoluções devem mitigar as prováveis causas dos processos erosivos levantados pela Contratada.

5.9.11. Etapas e Métodos Construtivos

Tendo em vista as etapas e os métodos construtivos, a Contratada deverá adotar soluções técnicas que:

5.9.11.1. Sejam compatíveis com os materiais e insumos disponíveis na região e que estejamdevidamente detalhadas no Plano de Execução das Obra;

5.9.11.2. Garantam a segurança de todos os usuários do sistema viário em questão, sobretudo,aqueles pertencentes às localidades próximas à rodovia;

5.9.11.3. Assegurem a segurança viária dos usuários que trafegam pelo traçado existente (mesmo notrecho não-pavimentado). Devem ser previstos os elementos de sinalização para a etapa de obras, uma vezque deverá ser realizado o desvio do tráfego para que seja possível a implantação da rodovia, incluindo aexecução das 15 (quinze) pontes do empreendimento.

5.10. Referencial Técnico e Normativo

5.10.1. As referências indicadas neste Termo de Referência devem balizar os trabalhos deelaboração do projeto. Consideram-se dois tipos de referências: gerais e específicas.

5.10.2. As referências de caráter geral, apresentadas no Quadro 2, aplicam-se aos projetos comoum todo e não apenas a uma disciplina específica.

Quadro 2 - Referências de caráter geral

REFERÊNCIA FONTEEscopos Básicos e Instruções de Serviço paraElaboração de Estudos e Projetos Rodoviários* Com exceção da IS-219

DNIT/IPR-726-2006

Instruções para Apresentação de Relatórios DNIT/IPR-727/2006Instruções para Acompanhamento e Análise deEstudos e Projetos Rodoviários

DNIT/IPR-739-2010

Elaboração de desenhos para apresentação deprojetos e para documentos técnicos em geral

Norma DNIT 125/2010

Emissão e revisão de documentos de projeto Norma DNIT 127/2010Diretrizes para Avaliação e Aprovação de Projetos deInfraestrutura de Transportes

Instrução de Serviço/DG nº 13/2008

Rotina de procedimentos complementares relativos àElaboração de Projetos de Engenharia deInfraestrutura de Transportes

Instrução de Serviço/DG nº 15/2006

Obrigatoriedade de apresentação dos check-lists Instrução de Serviço Nº 20/2018/DG/DNITGuia de Análise de Projetos Rodoviários Instrução de Serviço Nº 20/2018/DG/DNIT


http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/726_diretrizes_basicas-escopos_basicos-instrucoes_de_servico.pdf

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/727_diretrizes_basicas_instrucoes_apresentacao_relatorios.pdf/

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/739_diretrizes_basicas-instrucoes_para_acompanhamento.pdf

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/padronizacao-pad/dnit125_2010_pad.pdf


http://www.dnit.gov.br/instrucoes-normativas/instrucoes-de-servicos/instrucoes-de-servico-por-ano/2008-1/is_dg-nb0-13.pdf

http://www.dnit.gov.br/instrucoes-normativas/instrucoes-de-servicos/instrucoes-de-servico-por-ano/2006/is_dg-no-15-de-20-de-dezembro-de-2006.pdf

5.10.3. As referências de caráter específico são próprias de cada disciplina e estão apresentadas noAnexo II deste Termo de Referência. Além desse referencial, a Contratada poderá utilizar outrosnormativos que, justificadamente, melhor se apliquem ao projeto.

5.10.4. Durante a vigência do contrato podem ocorrer mudanças normativas que afetemsignificativamente a elaboração dos serviços. As alterações de projeto decorrentes deverão ser acordadasentre o DNIT e a projetista, inclusive quanto aos eventuais ajustes nas condições contratuais, respeitadosos limites legais. Nessas circunstâncias, o DNIT resguardará o interesse de receber um projeto adequado eem condições satisfatórias de operação e segurança.

5.11. Documentos Técnicos de Referência

O Quadro 3 lista os documentos que são de consulta obrigatória por parte da projetista.Esses documentos contêm premissas que devem ser consideradas no desenvolvimento do projeto, além deinformações que podem servir de referência inclusive na definição dos parâmetros de projeto.

A fim de delimitar o escopo do objeto desta contratação, foram consideradas asinformações contidas no Projeto Básico de Engenharia para Implantação e Pavimentação da BR-

156/AP, trecho Laranjal do Jari – Entr. BR-210, Lotes 01 e 02 (versão julho/2006).

Frisa-se que o referido projeto não faz parte dos anexos do Edital de Licitação da presentecontratação. No entanto, este pode ser eventualmente consultado no Arquivo Técnico da CoordenaçãoGeral de Desenvolvimento de Projetos, localizado no DNIT/SEDE, a critério das licitantes e/oucontratadas.

Quadro 3 - Documentos Técnicos de Referência

NOME DO DOCUMENTO FONTE PARA CONSULTAProjeto Básico de Engenharia para Implantação ePavimentação da BR-156/AP, trecho Laranjal do Jari – Entr.BR-210 (versão julho/2006)

Acervo Técnico da CGDESP/ DNIT SEDE -Volumes Impressos (Portaria de Aprovação1826/06)

Relatório de Visita Técnica (Abril, 2019)Consórcio Accenture/Dynatest – Anexo VII(SEI nº 3146516)

6. VISTORIA PARA A LICITAÇÃO

6.1. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizarvistoria no trecho do empreendimento, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda àsexta-feira, das 08 horas às 18 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pela UnidadeLocal definida pela Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá.

6.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital,estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

6.3. Para a vistoria o licitante, ou o seu representante legal, deverá estar devidamenteidentificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresacomprovando sua habilitação para a realização da vistoria.

6.4. Todas as empresas, mesmo aquelas que não desejarem realizar a visita técnica, deverãoapresentar Declaração de que têm pleno conhecimento das condições do local onde serão realizadosos serviços e das informações técnicas necessárias à elaboração de sua proposta, a qual serájuntada à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de21/06/93.

6.5. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimentoda região do empreendimento, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes relevantes para aelaboração da proposta e para a execução dos serviços a serem contratados, devendo a licitante vencedoraassumir os ônus dos serviços decorrentes.

7. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

7.1. O modelo de execução dos serviços contratados deverá ser apresentado pela Projetista naprimeira entrega (Relatório de Planejamento dos Serviços e Mobilização), conforme especificado no item5.6 deste Termo de Referência. O cronograma para execução dos serviços deverá conter os prazosestabelecidos para entrega dos Estudos/Projetos e prazos de Análises/Revisões, em conformidade com oCronograma Físico-Financeiro apresentado no Anexo V.


http://www.dnit.gov.br/licitacoes/sede

8. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

8.1. A gestão do contrato será realizada pela Coordenação Geral de Desenvolvimento deProjetos (CGDESP), subordinada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa (DPP).

8.2. As entregas devem ser protocoladas no Apoio da Diretoria de Planejamento e Pesquisa(DPP) para serem encaminhadas à Coordenação Geral de Desenvolvimento de Projetos (CGDESP). OApoio da DPP encontra-se na sala 11.24 do primeiro andar, do prédio do Departamento Nacional deInfraestrutura de Transportes – DNIT, localizado no seguinte endereço: SAN Quadra 03, Bloco A, AsaNorte, via L2 Norte – Brasília/DF.

8.3. Com relação ao mecanismo de comunicação entre as partes, após as entregas protocoladas,deverão ser agendadas reuniões entre Empresa Projetista e o DNIT para a apresentação dos produtosentregues. Essas reuniões deverão ser previstas no Cronograma Físico, e as respectivas datas podem serrevistas desde que seja acordado entre as partes.

8.4. Os pagamentos serão realizados periodicamente e vinculados às entregas, à análise e àaceitação dos estudos e projetos, em conformidade com o Cronograma Físico-Financeiro.

8.5. A elaboração das medições será de responsabilidade do fiscal do contrato.

8.6. A projetista deve fazer entregas ordenadas dos estudos e dos projetos previstos noCronograma Físico-Financeiro. Cada disciplina deve constituir um pacote de trabalho completo, contendotodos os itens descritos nas especificações técnicas, seja na fase básica ou na fase executiva. No entanto,no caso de um conjunto de obras de arte especiais, como várias pontes, por exemplo, podem ser feitasentregas dos projetos individuais.

8.7. A aceitação do produto está vinculada à análise e aprovação das disciplinas.

8.8. Todas as revisões dos projetos, por parte da contratada, devem atender às especificaçõestécnicas contidas neste Termo de Referência e, ainda, às exigências contratuais do Edital de Licitação,inclusive aquelas solicitações decorrentes das análises feitas pelo DNIT.

8.9. A aprovação dos estudos e relatórios deverá ocorrer durante o desenvolvimento dostrabalhos, onde será emitido parecer analítico e conclusivo pela fiscalização do contrato a ser nomeada porportaria específica. A avaliação dos produtos será realizada em função dos normativos pertinentes e dasespecificações técnicas apontadas neste Termo de Referência.

8.10. Os procedimentos de verificação do cumprimento das obrigações da contratada em relaçãoàs especificações técnicas será orientado pela Instrução de Serviço Nº 20/2018/DG/DNIT. Para atestaçãodo cumprimento das especificações e exigências contratuais, a entrega de todas as versões de cadadisciplina deverá ser acompanhada do checklist respectivo, preenchido e assinado pela projetista. Esseschecklists são constantes do Guia de Análise de Projetos Rodoviários do DNIT, disponívelem http://www.dnit.gov.br/planejamento-e-pesquisa/desenvolvimento-e-projetos-1/1_GuiadeAnalise_Leituradigital_V3_.pdf. 67.

8.11. Com relação às sanções, a aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á emprocesso administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à contratada, observando-se a Leinº 12.462/2011, a Lei nº 8.666, de 1993, a Lei nº 9.784, de 1999 e a Instrução Normativa nº 2 de 4 dejaneiro de 2019 ou outra que vier a substituí-la, conforme detalhado em item específico deste Termo deReferência.

8.12. As garantias de execução contratual são tratadas em item específico deste Termo deReferência.

8.13. Das apresentações dos produtos:

8.13.1. A distribuição dos conteúdos das disciplinas de projeto é orientada pelas Diretrizes Básicaspara Elaboração de Estudos e Projetos – Escopos Básicos/Instruções de Serviço (IPR 726, 2006). Aprojetista deve apresentar os conteúdos de cada disciplina conforme a organização estabelecida noCronograma Físico-Financeiro (Anexo V) e nas Especificações Técnicas de Engenharia deste Termo deReferência (Anexo II).

8.13.2. Os relatórios de Estudos e Projetos devem ser elaborados e apresentados de acordo com oItem 3 das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos – Instruções para Apresentação deRelatório (IPR 727, 2006).

8.13.3. Os projetos devem ser entregues em mídia digital e em papel. A forma primária deapresentação deve ser o formato digital estabelecido pelo DNIT. A impressão definitiva dos projetossomente deve ser feita após sua aprovação, sendo o número de cópias limitado à 3 (três) vias digitais e1(uma) via impressa.

8.13.4. Ressalte-se que os arquivos abertos manipuláveis e os arquivos gráficos em DWG devemguardar correlação com o projeto apresentado e manter os atributos dos arquivos para serem lidosno CIVIL 3D (ou compatível), ou seja, as linhas devem ser reconhecidas como entidades do CIVIL3D(ou compatível), como por exemplo surfaces, alignments, corridor, assemblies, entre outros. Se a


http://www.dnit.gov.br/planejamento-e-pesquisa/desenvolvimento-e-projetos-1/1_GuiadeAnalise_Leituradigital_V3_.pdf. 67

projetista utilizar de arquivos CAD para dar acabamento às pranchas, deverão ser apresentadas emseparado arquivos em CIVIL 3D (ou compatível) e arquivos em CAD. Deve também ser indicado nonome do arquivo a versão de CIVIL 3D (ou compatível) utilizada. Ademais, no caso da utilização deprogramas ou softwares que o DNIT não tenha acesso, a projetista deve apresentar todos os subsídiospara que sejam realizadas as análises necessárias para a aprovação do projeto como, por exemplo, aentrega de relatórios de entrada e saída dos dados ou parâmetros utilizados, prints de tela, entre outros.

8.13.5. A projetista deve identificar com precisão todos os elementos do projeto, incluindo o objetodo contrato, bem como a fase, a disciplina, a versão e a data de cada relatório. Essa identificação devefazer parte, de forma coerente, da etiqueta da mídia, do nome dos arquivos e do título interno dosdocumentos, de modo que se possa reconhecer os conteúdos antes de ser abrirem os respectivos arquivos.

8.13.6. Os arquivos devem ser nomeados conforme as regras de nomenclatura do repositório daCGDESP, que estão apresentadas no Quadro 4.

Quadro 4 - Nomenclatura para entrega dos estudos e projetosFASES DE PROJETO TIPO DE INTERVENÇÃO

Fase Preliminar FP Manutenção MNTProjeto Básico PB Restauração RST

Projeto Executivo PEImplantação IMPAdequação ADQ

DISCIPLINASEstudo Geológico GEO Projeto de Drenagem e OAC DREEstudo Geotécnico GTC Projeto de Pavimentação PAVEstudo Hidrológico HID Projeto de Iluminação ILUEstudo Topográfico TOP Projeto de Sinalização SINEstudo de Tráfego TRF Projeto de Obras Complementares OCPEstudo de Traçado TRC Projeto de Contenções CONLevantamentos Ambientais LAM Projeto de OAE OAEProjeto Geométrico e de Interseções GMT Orçamento e Plano de Execução ORCProjeto de Terraplenagem TER Orçamento e Plano de Execução ORCProjeto de Componente Ambiental ePaisagismo

CAMEstudo Preliminar deDesapropriação

DES

Estudo Preliminar de Reassentamento REA RODOVIA

BR Número da BR Sigla do estadoTRECHO VERSÃO

km inicial km final Versão 1 (V1), Versão 2 (V2), Versão 3(V3)EXEMPLO

PE_IMP_PAV_BR-153-TO_km30-km150_V2PE FaseIMP Tipo de intervençãoPAV DisciplinaBR-153-TO Rodoviakm 30-km 150 TrechoV2 Versão

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com ascláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

9.2. Indicar um ou mais representantes da Administração para acompanhar e fiscalizar aexecução das atividades inerentes ao objeto contratado, conforme dispõe o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, assim como fazer cumprir todas as demais disposições legais para contratação e execução de Contratos de serviços de consultoria rodoviária.

9.3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ouirregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção,certificando-se de que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas.

9.4. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da Contratada,em conformidade com o Anexo XI, Item 6 da IN SEGES/MP nº 5/2017.

9.5. Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviçosobjeto do contrato.

9.6. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento.

9.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção


das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela Contratada.

9.8. Arquivar, entre outros documentos, projetos, especificações técnicas, orçamentos, termosde recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o recebimento do serviço enotificações expedidas.

9.9. Proporcionar todas as condições necessárias para que o licitante vencedor possa cumprir oobjeto desta licitação.

9.10. Emitir as convocações, as ordens formais de fornecimento/execução, as notas de empenhoe o Termo de Contrato (se for o caso) relativos ao objeto da licitação.

9.11. Rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento/execução em desacordo com asobrigações assumidas pela contratada, e com as especificações deste Edital e seus anexos.

9.12. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratadacom relação ao objeto desta licitação.

9.13. Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa cumprir suas obrigaçõesdentro das normas e condições deste processo.

9.14. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados.

9.15. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

9.16. Constituem direitos e prerrogativas do DNIT, além dos previstos em outras leis, osconstantes dos artigos 58, 59 e 77 a 80 da Lei no 8.666 de 21/06/93, e suas alterações posteriores, e noque couber, nas NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO SOBRECONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, vigentes no DNIT, que aContratada aceita e a eles se submete.

9.17. Observações: Não obstante que a contratada seja a única e exclusiva responsável pelofornecimento/execução do objeto, à Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer formarestrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização, diretamente oupor prepostos designados, podendo para isso:

Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da contratada queembaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja permanência na área, a seu exclusivo critério,julgar inconveniente.

Examinar as Carteiras Profissionais dos empregados colocados a seu serviço, para comprovar oregistro de função profissional.

9.18. A qualquer tempo, a Diretoria de Planejamento e Pesquisa/Coordenação-Geral deDesenvolvimento de Projetos ou a Fiscalização do Contrato poderá solicitar a substituição dequalquer membro da equipe técnica da licitante vencedora, desde que entenda que seja benéficoao desenvolvimento dos trabalhos.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. A empresa vencedora da licitação será responsável pelo cumprimento integral dasexigências constantes do Edital, das normas e especificações de serviços do DNIT, pertinentes ao projetodas obras, assim como pelas demais atribuições descritas neste Edital.

10.2. Manter o(s) Profissional(is) que comprovou(varam) ter(em) capacidade técnica parahabilitar a empresa no procedimento licitatório, exclusivo(s) ao Contrato, durante todo o período efetivode execução das respectivas etapas dos serviços, para os quais foram habilitados.

10.3. Manter a quantidade e especialidade de profissionais tecnicamente habilitados paraacompanhar o ritmo dos trabalhos executados pela consultora.

10.4. Manter, durante todo o período da execução efetiva dos serviços, as condições dehabilitação e qualificação exigidas na licitação.

10.5. Manter a quantidade de equipamentos de topografia, de laboratórios, de veículos e outrosque se fizerem necessários, assim como, a quantidade de imóveis e de mobiliário necessários e suficientespara o perfeito desenvolvimento dos serviços.

10.6. Elaborar o cronograma de utilização da equipe/equipamentos, detalhando todas asetapas de execução dos serviços dentro da metodologia que será adotada pela empresa, dentrodos prazos estabelecidos para sua conclusão, permitindo a análise e aprovação da fiscalização do DNIT.

10.7. Sempre que solicitado pelo Fiscal do Contrato, comprovar a vinculação dos funcionáriosao Contrato.

10.8. Providenciar, junto ao Conselho de Classe competente da Unidade da Federação, onde se


localizam os serviços, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, relativa aosserviços objeto da presente licitação, de acordo com a legislação vigente.

10.9. Adotar todas as providências e assumir todas as obrigações estabelecidas na legislaçãoespecífica de acidente do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus técnicos eempregados, no desempenho das tarefas.

10.10. A inadimplência da Licitante vencedora, com referência aos encargos decorrentes doContrato, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao DNIT, nem poderá onerar o objeto destalicitação, razão pela qual a Licitante vencedora renuncia expressamente a qualquer vínculo desolidariedade, ativa ou passiva, com o DNIT.

10.11. Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos edespesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros,que lhe venham a ser exigidas por força de lei, ligadas ao cumprimento do presente Edital.

10.12. Quando da contratação de profissionais para serem vinculados ao Contrato que serácelebrado com o DNIT, a empresa vencedora deverá cumprir as exigências Sindicais e/ou de ConselhosProfissionais, quanto aos valores mínimos de salários estabelecidos para a categoria profissionalcorrespondente.

10.13. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seusprepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentosrelativos à execução do empreendimento.

10.14. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquermudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo.

10.15. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento docontrato.

10.16. Atender às solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, noprazo fixado pela fiscalização do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento dasobrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência.

10.17. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazofixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreçõesresultantes da execução ou dos materiais empregados.

10.18. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a seremexecutados, em conformidade com as normas e determinações em vigor.

10.19. Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agentepúblico ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos doartigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010.

10.20. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro deFornecedores – SICAF, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização docontrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) provade regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à DívidaAtiva da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital eMunicipal do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme alínea "c" do item 10.2 do Anexo VIII-Bda IN SEGES/MP n. 5/2017.

10.21. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção,Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas asobrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica,cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante.

10.22. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquerocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.

10.23. Assegurar aos seus trabalhadores ambiente de trabalho, inclusive equipamentos einstalações, em condições adequadas ao cumprimento das normas de saúde, segurança e bem-estar notrabalho.

10.24. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seusprepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentosrelativos à execução do empreendimento.

10.25. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-loseficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo deReferência, no prazo determinado.

10.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativosde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo


complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento doobjeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 daLei nº 8.666, de 1993.

10.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, asnormas de segurança da Contratante.

10.28. Assegurar à CONTRATANTE, em conformidade com o previsto no subitem 6.1, “a”e“b”, do Anexo VII – F da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25/05/2017:

10.28.1. O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre aseventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de cada parcela,de forma permanente, permitindo à Contratante distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações;

10.28.2. Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, dadocumentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato,inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que existaautorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

10.29. Atender às solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, noprazo fixado pela fiscalização do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento dasobrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência.

10.30. O não atendimento das solicitações feitas pela fiscalização será considerado motivo paraapuração de responsabilidade, podendo a Administração, inclusive, aplicar das sanções contratuais.

10.31. Providenciar junto ao CREA as Anotações e Registros de Responsabilidade Técnicareferentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos das normas pertinentes (Lei n.6.496/77).

10.32. Obter junto aos órgãos competentes, conforme o caso, as licenças necessárias e demaisdocumentos e autorizações exigíveis, na forma da legislação aplicável.

10.33. Realizar, conforme o caso, por meio de laboratórios previamente aprovados pelafiscalização e sob suas custas, os testes, ensaios, exames e provas necessárias ao controle de qualidade dosmateriais, serviços e equipamentos a serem aplicados nos trabalhos, conforme procedimento previsto nesteTermo de Referência e demais documentos anexos.

11. DA SUBCONTRATAÇÃO

11.1. O presente Termo de Referência não prevê a participação de consórcios, tendo em vista adimensão do objeto, por se tratar de contratação de projeto considerado de pequeno porte, não sejustificando a formação de consórcios.

11.2. É permitida a subcontratação parcial do objeto, com fulcro no art. 72 da Lei 8666/93, até olimite de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, nas seguintes condições:

11.2.1. É vedada a sub-rogação completa ou da parcela principal da obrigação em atenção ao art.78, VI da Lei 8666/93.

11.3. Todavia, em atenção ao ACÓRDÃO 3144/2011 - TCU PLENÁRIO, que aborda otema, observa-se o teor do subitem 9.8.1, in verbis:

" 9.8. Determinar ao Dnit que:

9.8.1. Não inclua, em seu edital padrão, cláusula que permita subcontratação do

principal do objeto, entendido este como o conjunto de itens para os quais, como

requisito de habilitação técnico-operacional, foi exigida apresentação de atestados

que comprovassem execução de serviço com características semelhantes."

11.4. Os serviços que poderão ser subcontratados são aqueles que não contemplem os serviçosexigidos na habilitação do contratado.

11.5. No caso de subcontratação, deverá ficar demonstrado e documentado que esta somenteabrangerá etapas dos serviços, ficando claro que a subcontratada apenas reforçará a capacidade técnica dacontratada, que executará, por seus próprios meios, o principal dos serviços de que trata este Edital,assumindo a responsabilidade direta e integral pela qualidade dos serviços contratados.

11.6. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral daContratada pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação dasatividades da subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento dasobrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

11.7. A empresa contratada responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamentocentralizado e qualidade da subcontratação.


12. ALTERAÇÃO SUBJETIVA

12.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica,desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos nalicitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo àexecução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

13. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

13.1. O DNIT indicará por meio de Portaria, um ou mais representantes da Administração paraacompanhar e Fiscalizar a execução das atividades inerentes ao objeto contratado, conforme dispõe o art.67 da Lei nº. 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações.

13.2. Caberá ao Fiscal do Contrato, designado por portaria da Diretoria da Autarquia, fazercumprir todas as exigências do DNIT, descritas no Termo de Referência, assim como, o cálculo dosvalores das respectivas parcelas periódicas a serem medidas, em conformidade com as regras dispostasacima.

13.3. O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pelaContratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação desanções administrativas previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminarem rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.4. Durante a execução do objeto, o fiscal deverá monitorar constantemente o nível dequalidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à CONTRATADAa correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.

13.5. Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço emrelação à qualidade exigida, devem ser aplicadas as sanções à CONTRATADA de acordo com as regrasprevistas neste Termo de Referência e no ato convocatório.

13.6. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade daContratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõestécnicas ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade daContratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

14. DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO

14.1. Os Projetos serão aceitos após análise e aprovação pela equipe técnica do DNIT.

14.2. Ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no Cronograma Físico-Financeiro, a Contratada apresentará a medição prévia dos serviços executados no período, através deplanilha e memória de cálculo detalhada.

14.3. Uma etapa será considerada efetivamente concluída quando os serviços previstos paraaquela etapa, no Cronograma Físico-Financeiro, estiverem executados em sua totalidade.

14.4. Os serviços executados serão avaliados pelo fiscal do contrato concomitantemente àsmedições realizadas, de acordo com os critérios estabelecidos na Instrução de Serviço DG nº11, de 07 dejunho de 2016.

14.5. A aprovação da medição prévia apresentada pela Contratada não a exime de qualquer dasresponsabilidades contratuais, nem implica aceitação definitiva dos serviços executados.

14.6. A aceitação da parcela do objeto, pelo fiscal do contrato, não exclui a responsabilidade daContratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, ou, em qualquer época, dasgarantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais emvigor.

14.7. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com asespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo sercorrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, semprejuízo da aplicação de penalidades.

15. DO PAGAMENTO

15.1. Os serviços executados serão medidos e pagos por preço global e em conformidade com oCronograma Físico-Financeiro, sendo de responsabilidade do Fiscal do Contrato a elaboração dasmedições.

15.2. O pagamento será efetuado apenas para os serviços devidamente prestados e aceitos peloFiscal do Contrato e em conformidade com o Cronograma Físico-Financeiro.


15.3. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que tratao inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis,contados da data do recebimento da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de1993.

15.4. O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contados dorecebimento da Nota Fiscal/Fatura, contendo o detalhamento dos serviços executados e os materiaisempregados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelaCONTRATADA.

15.5. Nos termos da Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, Anexo XI, considera-seocorrido o recebimento da Nota Fiscal ou Fatura no momento em que o Autarquia atestar a execução doobjeto do contrato. Deste modo, o pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” peloservidor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Faturaapresentada em relação aos serviços efetivamente prestados e aos materiais empregados.

15.6. Os prazos referidos nos itens anteriores começarão a fluir quando a contratada apresentar afatura acompanhada de todos os documentos comprobatórios da execução do serviço, não contabilizandoo início do prazo, no caso de apresentação de documentação contendo erros ou incompleta.

15.7. A apresentação da Nota Fiscal/Fatura deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias corridos,contado da data final do período de adimplemento da parcela da contratação a que aquela se referir.

15.8. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes àcontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigaçãofinanceira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestadoaté que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

15.9. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, serão tomadasas providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018 ou outra quevier a substituí-la.

15.10. O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Faturaapresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

O prazo de validade;

A data da emissão;

Os dados do contrato e do órgão contratante;

O período de prestação dos serviços;

O valor a pagar; e

Eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

15.11. Conforme disposto no item 1, do Anexo VIII-A, da Instrução Normativa SEGES/MP nº05, de 2017, será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada,sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:

Não produziu os resultados acordados;

Deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidademínima exigida;

Deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço,ou utilizou-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

15.12. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancáriapara pagamento.

15.13. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar amanutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

15.14. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, seráprovidenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua situaçãoou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, acritério da contratante.

15.15. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratantedeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplênciada contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os


meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

15.16. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisãocontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

15.17. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, atéque se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

15.18. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público dealta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante, nãoserá rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF.

15.19. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

15.20. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributáriaquanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficarácondicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus aotratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

15.21. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenhaconcorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeiradevida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculadamediante a aplicação da seguinte fórmula:

15.22. EM = I x N x VP, sendo:

15.23. EM = Encargos moratórios;

15.24. N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

15.25. VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

16. REAJUSTE

16.1. Caso decorra período superior a um ano - contado a partir da data base do orçamento - ospreços contratuais serão reajustados mediante a aplicação de índices setoriais, com fundamento no art. 3ºda Lei n. 10.192/01.

16.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado apartir dos efeitos financeiros do último reajuste.

16.3. Os índices de reajustamento são sistemática e mensalmente calculados pelo InstitutoBrasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e divulgados pela Coordenação-Geral de Custos deInfraestrutura de Transportes, subordinada à Diretoria Executiva do DNIT.

Os reajustes dos preços unitários contratuais serão calculados pela seguinte fórmula:

Onde:

R = Valor da parcela de reajustamento procurado;

Io = Índice de preço verificado no mês do orçamento do DNIT;

Ii = Índice de preço referente ao mês de reajustamento;

V = Valor a preços iniciais da parcela do contrato de obra ou serviço a ser reajustado.

16.4. Para itens de contratos que necessitem ser reajustados por mais de um índice, as parcelasque compõem esses itens deverão ser desmembrados passando cada parcela a ser corrigida pelo seurespectivo índice.

16.5. Para efeito de cumprimento da determinação anterior, deve-se adotar o seguinteprocedimento:

Verificar na planilha de quantidades e preços unitários dos contratos os itens que devem sofrer


desmembramento;

Na planilha de preços unitários, manter o preço da proposta até o mês “m” do primeiroreajustamento após a adoção dos novos índices. A partir do mês seguinte (mês “m + 1”), a planilhade medição deve incluir, além do item original com a respectiva quantidade prevista igual àquantidade acumulada medida até o mês “m”, os itens deles desmembrados cujas quantidadesprevistas devem ser iguais ao saldo não medido do item original após o mês “m”.

O total do item não deve sofrer quaisquer alterações após o desmembramento.

16.6. Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônussemelhantes.

16.7. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o contratante pagará àcontratada a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondentetão logo seja divulgado o índice definitivo.

16.8. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer formanão possa mais ser utilizado, será adotado em substituição, o que vier a ser determinado pela legislaçãoentão em vigor.

16.9. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índiceoficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

16.10. O reajuste será realizado por apostilamento.

17. GARANTIA DA EXECUÇÃO

17.1. O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 56 da Lei nº8.666, de 1993, com validade durante a execução do contrato e por 90 (noventa) dias após o término davigência contratual, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.

17.2. No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério docontratante, contados da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar comprovante de prestaçãode garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiançabancária.

A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação demulta de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso, atéo máximo de 2% (dois por cento).

O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisãodo contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conformedispõem os incisos I e II do art. 78 da Lei n. 8.666 de 1993.

17.3. A validade da garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá abranger umperíodo de 90 dias após o término da vigência contratual, conforme item 3.1 do Anexo VII-F da INSEGES/MP nº 5/2017.

17.4. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:

Prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demaisobrigações nele previstas;

Prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução docontrato;

Multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e

Obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não adimplidaspela contratada, quando couber.

18. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. Além do previsto na Lei 8.666/1993, comete infração administrativa, nos termos do art. 47da Lei nº 12462/2011, a Contratada que:

18.1.1. Convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, inclusivenas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 40 e no art. 41 da referida lei;

18.1.2. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documento falso;

18.1.3. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivojustificado;


18.1.4. Não mantiver a proposta, salvo se em decorrência de fato superveniente, devidamentejustificado;

18.1.5. Fraudar a licitação ou praticar atos fraudulentos na execução do contrato;

18.1.6. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal; ou

18.1.7. Der causa à inexecução total ou parcial do contrato.

18.2. Considerar-se-á inexecução parcial do contrato as inconsistências identificadas durante afase de obras que ensejem Revisão de Projeto em Fase de Obras (RPFO), não eximindo a Contratada dasresponsabilidades decorrentes.

18.3. O descumprimento do objeto contratual possibilitará à Administração Pública, além daaplicação de multa, a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos eentidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF ou nos sistemas de cadastramentode fornecedores, pelo prazo de até cinco anos.

18.4. Para cálculo da aplicabilidade da multa mencionada no item anterior deverão serobservadas os seguintes critérios:

18.4.1. I - De caráter compensatório, quando será aplicado os seguintes percentuais:

a) 15% (quinze por cento) em caso de inexecução parcial do objeto pela contratada ou nos casos derescisão do contrato, calculada sobre a parte inadimplida;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela sua inexecução total.

18.4.2. II - De caráter moratório, na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução doobjeto do contrato, quando será aplicado os seguintes percentuais:

a) 0.33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução deserviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, quando o atraso não for superior à1 (um) mês;

b) 0.66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior, na entregade material ou execução de serviços, calculados à partir do trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valorcorrespondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão contratante.

18.4.3. As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentesentre si e serão, obrigatoriamente, registradas no SICAF.

18.4.4. A multa aplicada pela autoridade competente deverá ser formalizada medianteapostilamento contratual, na forma do art. 26 da Instrução Normativa nº 2 de 4 de janeiro de 2019 ououtra que vier a substituí-la.

18.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativoque assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o previsto na Lei nº 8.666,de 1993, na Lei nº 12462/2011, na Lei nº 9.784, de 1999 e a Instrução Normativa nº 2 de 4 de janeiro de2019 ou outra que vier a substituí-la .

18.6. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores aserem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso,serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

18.7. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade daconduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado oprincípio da proporcionalidade.

18.8. As sanções administrativas, criminais e demais regras previstas no Capítulo IV da Lei nº8.666/1993 se aplicam às licitações e aos contratos regidos pela Lei nº 12462/2011.

19. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

19.1. Habilitação

19.1.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais paraa generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

19.1.2. Os critérios de qualificação econômica a serem atendidos pela licitante estão previstos noedital.

19.1.3. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos serão:

19.1.3.1. Atestados de capacidade técnica - Serviços de Engenharia: em atendimento ao dispostono §9º do Art. 8º e §2º do Art. 9º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, tem-se:

a) Capacidade Operacional - Capacidade Técnica da Proponente


Experiência Específica da Proponente em Elaboração de Projeto de Engenharia

Será avaliada a experiência específica da Proponente na execução dos serviços deElaboração de Projeto de Engenharia para Implantação/Pavimentação ou Restauração de Rodovia, quecontenham as especialidades de Projeto de Pavimento Flexível, bem como Projetos de Obras de ArteEspeciais (Pontes e/ou Viadutos) em concreto armado, protendido ou em estrutura mista, elaborados pelaEmpresa, a qualquer época, comprovados mediante atestados ou certidões de capacidade técnica emitidapor pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Quantidade de Atestados a serem avaliados por Tipo:

Projeto de Implantação/Pavimentação Rodoviária numa extensão igual ou superior a 90 km empista simples - 1 atestado;

Projeto de Obra de Artes Especiais (Pontes e/ou Viadutos), com área de tabuleiro mínima de 600m², em concreto armado, protendido ou em estrutura mista – 1 atestado;

Total de Atestados - 2.

OBS: Quando a certidão ou atestado não for emitido pelo contratante principal, deverá serjuntada documentação comprobatória do contratante principal confirmando que o licitante tenhaparticipado da execução de serviços compatíveis com o objeto desta licitação, descrito nos Termos deReferência.

b) Capacidade Profissional – Capacidade da Equipe Técnica

Serão avaliados os profissionais indicados para as funções de Engenheiro CoordenadorGeral, Engenheiro Residente, Engenheiro Responsável pelo Projeto Geométrico e Terraplenagem,Engenheiro Responsável pelo Projeto de Pavimentação, Engenheiro Responsável pelo Projeto deObra de Arte Especial (OAE’s), Engenheiro Responsável pelo Projeto de Drenagem e OAC eProfissional de Nível Superior Responsável pelo Componente Ambiental.

A licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes elementos para estesprofissionais:

b.1) Relação da Equipe Técnica dos profissionais de nível superior proposta para aexecução dos serviços referentes ao Projeto;

b.2) Para os profissionais constantes da referida Relação deverá ser preenchido Quadro5, conforme a seguir:

Quadro 5 - Quadro modelo para preenchimento das informações dos profissionaisEngenheiros ou Profissionais por Especialidade

Especialidade Identificação do Profissional Serviços ExecutadosCoordenação Geral

Residente (responsável pelos serviços de campo) Geometria e Terraplenagem

Pavimentação Projeto de OAE’s Drenagem e OAC

Componente Ambiental

b.3) Para cada um dos serviços executados e relacionados no quadro citado acima, atítulo de experiência do técnico, deverá ser anexado atestado ou certidão comprovando aexecução dos mesmos. Ditos atestados ou certidões deverão ser apresentados indicandoque o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoasjurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo ConselhoRegional competente, neles constando os Contratos, nomes do contratado, docontratante e discriminação dos serviços.

b.3.1) Quando a certidão ou atestado não for emitida pelo contratante principal do serviço, deverá ser juntada à documentação declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela suaexecução, ou um de seus responsáveis técnicos.

b.3.2) Cada Responsável Técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das licitantes.


b.4) Características dos atestados a serem apresentados:

Engenheiro Coordenador Geral - serão aceitos somente atestados ou certidõesem que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenhaexercido a função de Coordenador-Geral na Elaboração de Projeto de Engenhariaem Infraestrutura, compatível com o objeto desta licitação, descrito nos Termos deReferência.

Para o Engenheiro Residente serão aceitos somente atestados ou certidões emque o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercidoa função de Coordenador de Campo ou de Engenheiro Residente de Serviços deGerenciamento de trabalhos de campo visando a elaboração de Projetos deEngenharia em Infraestrutura, compatíveis com o objeto desta licitação, descritonos Termos de Referência.

Para o Engenheiro Responsável pelo Projeto Geométrico e pelo Projeto deTerraplenagem serão aceitos somente atestados ou certidões em que oprofissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido afunção de Responsável Técnico pela elaboração de Projetos Geométrico e deTerraplenagem em Infraestrutura, compatíveis com o objeto desta licitação,descrito nos Termos de Referência.

Obs. Poderá ser apresentado mais de um Engenheiro para as disciplinas acima.

Para o Engenheiro Responsável pelo Projeto de Pavimentação serão aceitossomente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação emEngenharia Civil, e tenha exercido a função de Responsável Técnico pelaelaboração de Projetos de Pavimentação em Infraestrutura, compatíveis com oobjeto desta licitação, descrito nos Termos de Referência.

Para o Engenheiro Responsável pelo Projeto de OAE serão aceitos somenteatestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação emEngenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de ResponsávelTécnico pela elaboração de projetos ou cálculo estrutural de OAEs (pontes ouviadutos em concreto armado), compatíveis com o objeto desta licitação, descritonos Termos de Referência.

Para o Engenheiro Responsável pelo Projeto de Drenagem e OAC serãoaceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenhaformação em Engenharia Civil, e tenha exercido a função de ResponsávelTécnico pela elaboração de Projetos de Drenagem e OAC compatíveis com oobjeto desta licitação, descrito nos Termos de Referência.

Para o Profissional Responsável pelo Componente Ambiental serão aceitossomente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação emnível superior, e tenha exercido a função de Responsável pela elaboração deEstudos ou Projetos de Meio Ambiente, compatíveis com o objeto desta licitação,descrito nos Termos de Referência.

b.5) A quantidade de atestados que serão avaliados para as atividades de EngenheiroCoordenador-Geral, Engenheiro Residente, Engenheiro Responsável pelo ProjetoGeométrico e Terraplenagem, Engenheiro Responsável pelo Projeto de Pavimentação,Engenheiro Responsável pelo projeto de Obra de Arte Especial (OAE’s), EngenheiroResponsável pelo Projeto de Drenagem / OAC e Profissional Responsável peloComponente Ambiental, indicados na relação de profissionais, serão (Quadro 6):

Quadro 6 - Quantidade de atestados a serem avaliados

Engenheiros ou Profissionais por Especialidade

Especialidades a Avaliar Quantidade de atestados a serem avaliados

Coordenador Geral 1

Residente 1

Geométrico e de Terraplenagem* 1

Pavimentação 1

Projeto de OAE’s 1

Drenagem e OAC 1

Componente Ambiental 1

Total de Atestados 7 *se houver mais de um atestado será computado como 1


c) Deverá ser apresentado registro ou inscrição da licitante e dos seus responsáveis técnicosna(s) entidade(s) profissional(is) competente(s), da região a que estiver vinculada, quecomprove o exercício da atividade relacionada com o objeto da licitação, conforme previsto naLei nº 8.666/1993, art. 20, inciso I.

d) Deverá ser apresentada declaração formal emitida pela licitante de que os equipamentosnecessários para execução dos Serviços de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveise em perfeitas condições de uso quando da contratação. Esses equipamentos estarão sujeitos àvistoria “in loco” pelo DNIT, por ocasião da contratação e sempre que necessário.

e) Na fase de habilitação do certame, não será exigida comprovação do vínculo empregatícioentre o responsável técnico e a licitante, em atendimento ao que determina o Acórdão nº1.733/2010-TCU-Plenário, item 9.6.2, alínea "c".

19.2. Proposta

19.2.1. A proposta de preços, que compreende a descrição do material ou serviço ofertado pelolicitante, preço unitário e preço total, deverá ser compatível com as especificações constantes do Termo deReferência e seus anexos, bem como atender as seguintes exigências:

19.2.1.1. Descrição do material ou serviço, observadas as mesmas especificações constantes doTermo de Referência, de forma clara e específica, descrevendo detalhadamente as características doserviço ofertado, bem como preços unitários e total detalhados em planilha.

19.2.1.2. O licitante não poderá cotar e colocar preços totais de cada serviço superiores aosestabelecidos por este Termo de Referência e seus anexos, sejam eles no preço unitários ou no valor totaldos serviços. Não serão permitidas alterações nas quantidades ou exclusões dos itens constantes dascomposições de custos unitários.

19.2.1.3. O licitante deverá apresentar demonstrativo detalhado da composição do percentualadotado para o item "BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS - BDI”, inclusive com relação àsparcelas que o compõe, e a alíquota do ISSQN aplicável deverá estar devidamente identificada (art.9° daIS/DG n° 12/2010 de 28 de julho de 2010).

19.2.1.4. Os tributos IRPJ e CSLL não deverão integrar o cálculo do BDI, nem tampouco a planilhade custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que onerampessoalmente o contratado, não devendo ser repassado à contratante.

19.2.1.5. Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura e oprazo de garantia.

19.2.2. Os critérios de aceitabilidade de preços serão:

19.2.2.1. Valor Global: R$ 8.343.749,74 (Oito milhões, trezentos e quarenta e três mil, setesssentose quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

19.2.2.2. Por se tratar de regime de execução de empreitada por preço global, será desclassificada aproposta ou lance vencedor nos quais se verifique que qualquer um dos seus custos unitários supera ocorrespondente custo unitário de referência fixado pela Administração, salvo se o preço de cada uma dasetapas previstas no cronograma físico-financeiro não superar os valores de referência discriminados nosprojetos anexos a este edital.

19.2.3. O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

19.2.4. As regras de desempate entre propostas são as discriminadas no edital.

20. ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS

20.1. O orçamento referencial foi elaborado de acordo com a Tabela de Consultoria do DNIT,data-base de Fevereiro/2019. Em complementação, utilizou-se a Tabela Referencial de Projeto do DAER-RS.

20.2. O custo estimado da contratação é o previsto no valor global (R$ 8.343.749,74, leia-se oitomilhões, trezentos e quarenta e três mil, setesssentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos),extraído do Cronograma Físico-Financeiro (Anexo V).

20.3. A Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços, que originou o CronogramaFísico-Financeiro, consta no Anexo III-a (SEI nº 3146406).

20.4. A Planilha de Composição do BDI, por sua vez, consta no Anexo IV.


21. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

21.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentáriaprópria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2019, na classificação apresentada noQuadro 7.

Quadro 7- Classificação orçamentária (2019)

Gestão:39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes - DNIT

Unidade GestoraResponsável:

393003 - Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes - DNIT

Programa de Trabalho:26.121.2126.20UA.0001 - Estudos, Projetos ePlanejamento de Infraestrutura de Transportes (Programade Aceleração do Crescimento)

21.2. Na Declaração de Existência de Recursos Orçamentários (SEI nº 3130045) e naDeclaração Exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 15 a 17) (SEI nº 3130056), constaminformações de que a despesa prevista para o empreendimento tem adequação orçamentária e financeiracom a Lei Orçamentária Anual - LOA/2019 (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019) e possuicompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei nº 13.707, de 15 de agosto de 2018).

22. ANEXOS

Integram este Termo de Referência, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:

Anexo I - Termo de Justificativas Técnicas Relevantes - Nota Informativa 372 (SEI nº3146317);Anexo II - Caderno de Encargos e Especificações Técnicas;Anexo III-a - Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços (SEI nº 3146406);Anexo III-b - Memória Justificativa das Estimativas e Formação de Preços (SEI nº3146449);Anexo IV - Planilha de Composição do BDI;Anexo V - Cronograma Físico-Financeiro;Anexo VI - Modelo de Proposta da Licitante;Anexo VII - Relatório de Visita Técnica - Abril/2019 (SEI nº 3146516);Anexo VIII - Instrução de Serviço nº 17, de 01/11/2018 (SEI nº 3146552).

23. RESPONSÁVEIS

Identificam-se a seguir os responsáveis pelo presente Termo de Referência e peloorçamento referencial, no que se refere à esfera de suas atribuições e competências:

RODRIGO PORTAL DE MATOS – Coordenador Geral de Desenvolvimento de Projetos

JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA – Coordenador Geral de Meio Ambiente

MICHELE MITIE ARAKE FRAGOSO – Coordenadora Geral de Desapropriação e Reassentamento

ASSINATURAS

23.1. Declaramos que somos responsáveis pela elaboração deste Termo de Referência e peloOrçamento Referencial, conforme responsabilidades delimitadas no item 23.1 deste documento, no intuitode realizar a contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básico eexecutivo de Engenharia visando a execução das obras de implantação e pavimentação do Lote 01 (km27,0 a km 87,10), do Lote 02 (km 87,10 a 149,12) e do Lote 3 (km 149,12 a 210,18) da rodovia BR-156/AP, incluindo adequação de capacidade e melhoramentos na Travessia Urbana de Laranjal do Jari.

(assinado eletronicamente)RODRIGO PORTAL DE MATOS

Coordenação Geral de Desenvolvimento e Projetos


(assinado eletronicamente)JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA

Coordenação Geral de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)MICHELE MITIE ARAKE FRAGOSO

Coordenação Geral de Desapropriação e Reassentamento

23.2. Ciente e de acordo com as informações prestadas, aprovo o presente Termo de Referência.

(assinado eletronicamente)LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO

Diretor de Planejamento e Pesquisa

ANEXO I - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS RELEVANTES

Os documentos relativos ao Anexo I se encontram no SEI nº 3146317.

ANEXO II - CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

24. ESTUDO GEOLÓGICO

24.1. Apresentação da Disciplina

Os Estudos Geológicos permitem verificar as características das rochas, do relevo e dossolos, auxiliando no estudo de alterativas de traçado, na identificação de problemas geomecânicos e nadeterminação de locais de ocorrência de materiais de construção.

24.2. Entregáveis

Os estudos básicos, via de regra, são elaborados na Fase Preliminar, servindo parafundamentar as fases tanto de projeto básico como de projeto executivo. Admite-se, no entanto, quepoderão ser necessárias complementações eventuais na fase executiva.

A projetista deverá atender aos escopos estabelecidos pela IS-202 – Estudo Geológico,DNIT/IPR-726-2006. Esses conteúdos estão listados a seguir.

Texto contendo a concepção dos estudos realizados;

Mapa geológico, geomorfológico, pedológico e hidrológicos;

Análise interpretativa de fotografias aéreas;

Aspectos estruturais, texturas e mineralógicos, modificações introduzidas por fenômenossecundários;

Recomendações para solução de problemas construtivos de rodovia decorrentes da formaçãogeológica da região.

24.3. Especificações Técnicas

Devem ser atendidas as especificações técnicas conforme descritas a seguir. Essasespecificações dizem respeito tanto ao desenvolvimento dos trabalhos como à forma de apresentação doestudo.

A IS-202 – Estudos Geológicos, integrante da IPR-726/2006 define e especifica osEstudos Geológicos.

24.3.1. Coleta e pesquisa de dados

O material produzido pela projetista deverá disponibilizar informações existentes sobre: ageologia, geomorfologia, pedologia, clima, vegetação e hidrogeologia da região.

Em relação à geologia, geomorfologia e pedologia deverão ser apresentados mapa regionalpara cada caso, em uma escala que contemple todo empreendimento, incluindo além de todos elementosdo projeto, as áreas que interfiram direta ou indiretamente a obra. Todas as unidades geológicas egeomorfológicas devem ser descritas e, no caso da pedologia, devem ser apresentadas as descrições


detalhadas dos solos.

Quanto ao clima e vegetação, deverão ser apresentados resumos dos aspectos gerais daregião, de modo a oferecer subsídios para o entendimento da influência desses aspectos sobre a geologia.Apresentar, também, o estudo relativo à hidrogeologia, mostrando mapas, figuras e descrição dasunidades.

24.3.2. Mapeamento Geológico - Geotécnico

O Mapeamento Geológico deve atender às necessidades relacionadas com a implantação epreservação da rodovia projetada, bem como fornecer os elementos geomecânicos que possam influir noprojeto.

A seguir estão relacionados os elementos indispensáveis a serem contemplados, além doselencados no item 3.2.2 da IS-202:

A adoção de escala do Mapa Geológico adequada aos problemas;

Orientação geográfica e segmentação da rodovia projetada em km e estacas;

Lançamento dos contatos geológicos baseados em publicações técnicas ou observações de campo.(observando a coerência com as informações do estudo geológico e sondagens executadas);

Indicação dos principais locais com problemas geomecânicos: apresentar localização em mapageológico regional, fazer um mapa de detalhe, listar os locais onde ocorrem caracterizando o tipo deproblema e produzir uma tabela com as coordenadas;

Perfis geológicos esclarecedores e em escala que cubra os principais trechos/segmentos comproblemas (locais com algum problema geológico-geotécnico identificados pelos levantamentos decampo e sondagens, por exemplo);

Tectonismo da região cortada pelo traçado pretendido;

Localização das pedreiras, jazidas e areais com o uso de equipamento de georreferenciamento;

Adotar as legendas e convenções relacionadas com a Geologia Aplicada à Engenharia,correspondentes aos itens anteriormente citados, conforme norma NBR-13441/95;

Observar a norma DNER PRO-014/95 – Mapeamento Geológico-geotécnicos para Obras Viárias.

Para a descrição geológica da região de interesse, deve ser feito o mapeamento geológico –geotécnico da área estudada indicando:

Tipos de rochas encontradas, principalmente as que puderem ser utilizadas como materiais deconstrução;

Encostas instáveis que possam interferir no traçado definitivo;

Tipos de rochas aflorantes;

Orientação do nível do lençol freático quando tiver ocorrência;

Identificação das zonas de instabilidade que necessitem de estudos especiais de estabilização comcaracterização da natureza do material.

Outros elementos de interesse da geologia aplicados à engenharia rodoviária;

Observar a norma DNER PRO-014/95 – Mapeamento Geológico-geotécnicos para Obras Viárias.

24.3.3. Interpretação de fotografias aéreas

As fotografias aéreas e/ou imagens de satélite deverão ser apresentadas em forma impressaou digital. Neste sentido, atender ao disposto na subseção 3.1.2 da IS‑‑202 e a norma DNER PRO-012/95– Fotointerpretação Aplicada à Engenharia Rodoviária, que mostra o que deve ser observado no caso dautilização de fotografias aéreas e/ou imagens de satélite.

24.3.4. Investigação de campo

As investigações de campo deverão ser realizadas conforme o disposto na subseção 3.1.3da IS-202, de modo a complementar a etapa anterior e subsidiar o processo de consolidação dosresultados.

24.3.5. Plano de sondagens

O plano de sondagens deverá atender às orientações dispostas no item 3.2.1 da IS-202.


Esse plano tem o objetivo de identificar precisamente e apresentar soluções para os grandes problemasgeológico-geotécnicos. As premissas do plano devem ser compatíveis com a abrangência espacial e com ametodologia executiva utilizada nos estudos realizados na região.

24.3.6. Desenvolvimento do estudo para atender a problemas localizados

Deve ser executado um cadastro geomecânico dos locais problemáticos para a rodovia demodo a permitir um conhecimento adequado dos principais problemas a serem encontrados durante a fasede implantação da rodovia e a sua posterior manutenção.

Os locais devem ser numerados, os problemas descritos e as particularidades observadas,indicando as prováveis soluções, e amarrados ao Mapa Geológico apresentado. O cadastro citado devepermitir a verificação, tanto no campo quanto no escritório, da natureza, quantidade e intensidade dosproblemas que devem ser encontrados.

O cadastro e o mapeamento em foco, com as proposições de soluções, com base emestudos e projetos compatíveis com a importância dos problemas existentes, são de vital necessidade parao êxito da execução do Projeto Rodoviário. Entre tais problemas incluem-se as situações enfocadas aseguir, sobre as quais são registradas considerações entendidas como relevantes, por isso que, quandoefetivamente ocorrentes, devem ser devidamente descritas.

As situações listadas a seguir, caso ocorram, devem ser cadastradas e estudadas.

24.3.6.1. Solos compressíveis

Todos os locais de ocorrência de solos compressíveis orgânicos devem ser sondados parater-se um conhecimento real das dimensões do depósito. Caso se entenda que o material não possa serremovido, o Estudo Geotécnico deve indicar as soluções e os projetos de estabilização compatíveis como problema, conforme as orientações disponíveis nessa disciplina.

24.3.6.2. Taludes e aterros instáveis

Os taludes de cortes e aterros que se encontram instáveis devem ser estudados em funçãoda inclinação, drenagem e geomecânica dos taludes.

As proposições de soluções e projetos de estabilização devem ser compatíveis com cadaunidade geológico-geotécnica predominante na região e levando-se em conta os problemas executivos eeconômicos das soluções eleitas. Devem ser feitas recomendações quanto ao tipo de obra mais adequadatécnica e economicamente (cortinas, muros de peso, concreto ciclópico, pedra argamassada, gabiões,muros armados, muralhas de impacto, revestimento com malha e concreto projetado, injeções, desmontesetc.).

24.3.6.3. Tálus ou Colúvio

É da máxima importância a localização e mapeamento das ocorrências de tálus e/oucolúvio, devido aos grandes problemas que eles poderiam causar às fundações das obras. Caso não sejapossível, estudos e sondagens acuradas devem ser propostas/realizadas para a estabilização ouminimização do problema. As proposições de projetos apresentados devem levar em consideração aheterogeneidade, alta permeabilidade e deslocamentos dos materiais, uma vez rompido seu equilíbrionatural.

Nota: Os cortes e aterros em locais de ocorrência de tálus ou colúvio devem ser objeto dedevido tratamento, levando em consideração todos os aspectos citados anteriormente.

24.3.6.4. Geologia estrutural complexa

Nos projetos em que a influência estrutural da tectônica das rochas é marcante - fundações, taludes, etc. - ou que os materiais de construção sejam afetados pela xistosidade e mergulhodas rochas, devem ser realizados estudos específicos. Tais locais devem ser mapeados e feitas referênciasno texto sobre os problemas geológicos e geotécnicos existentes e as medidas preventivas parapreservação e segurança do corpo estradal.

Cuidados especiais devem ser tomados em zonas milonitizadas e de brechas tectônicas, quepodem causar grandes prejuízos na execução e na conservação da rodovia. Tais locais em geral exigemprojetos especiais de estabilização, com o objetivo de diminuir e prevenir os problemas tectônicos.

24.3.6.5. Erosões e/ou voçorocas

Determinadas unidades geológicas são extremamente suscetíveis aos efeitos das erosões e àformação de voçorocas.

A projetista deve cadastrar e mapear as ocorrências e indicar ou propor os meiosnecessários para evitar a formação de voçorocas e diminuir a ação nefasta do processo erosivo. Especialatenção deve ser dada à drenagem, inclinação dos taludes e métodos e pesquisas, inclusive as emandamento para proteger a rodovia contra os processos erosivos.

24.3.6.6. Solos expansivos


Determinados tipos de solos apresentam grande expansão, exigindo, na maioria das vezes,sua estabilização ou remoção. A constatação do problema deve ser acompanhada por ensaioscaracterísticos de reconhecimento da família das argilas e, após o conhecimento de sua ocorrência,medidas corretivas devem ser indicadas para a solução do problema por meio da elaboração de projetosadequados.

24.3.7. Estudo para atender problemas em locais com OAE

24.3.7.1. Estudo das Fundações de Pontes e Viadutos

Em regiões de geologia geral complexa e afetada por intenso tectonismo, a projetista deverealçar no texto estes aspectos, pois os falhamentos, dobramentos etc. podem influenciar negativamentesobre as fundações de pontes e viadutos projetados.

A programação de sondagens a percussão e/ou rotativas, culminando com a apresentaçãode perfis geomecânicos, deve permitir ao calculista segurança maior no cálculo de assentamento dasfundações das obras de arte especiais. Baseado na geologia do subsolo, deve-se poder fazerrecomendações de grande valor para o calculista. Deve ser dada atenção aos seguintes assuntos, emparticular:

Qualidade e caracterização dos materiais de fundação;

Recomendação sobre taxas admissíveis;

Estabilidade dos pontos de encontro;

Indicação de travessias em locais favoráveis etc.

24.3.7.2. Pesquisa dos materiais de construção

Executar uma pesquisa para jazidas, pedreiras e areais existentes na região, compossibilidade de serem empregadas na construção da rodovia.

A pesquisa destas áreas é executada com a caracterização da litologia existente,identificada pelo mapeamento geológico e com a busca no site do sistema SIGMINE/DNPM,disponibilizando esta última, as áreas com os títulos minerários e a situação legal junto ao órgão regulador.

O Mapa Geológico deve mostrar as áreas promissoras potenciais e as áreas comerciais maispróximas do empreendimento. Caso necessário, se tiver sido identificado na verificação em campo,mostrar a planta de detalhe dos locais pesquisados, junto com o relatório descritivo da ocorrência e se foro caso, o resultado das investigações.

Nas ocorrências de materiais comerciais, apresentar quando existir, os ensaios decaracterização geotécnica. A empresa deve justificar o uso de materiais de construção comercial emdetrimento do uso dos não comerciais.

O objetivo desta pesquisa é utilizar o conhecimento geológico para permitir a indicação denovas jazidas dos materiais potenciais indicados com a maior precisão possível.

As ocorrências, então indicadas para execução do projeto, devem ser devidamenteestudadas e ensaiados em número e qualidade compatíveis com a complexidade geológica da região,permitindo, desta forma, o emprego dos materiais, com a máxima segurança, para a rodovia, observandoos requisitos exigidos pelas instruções de serviço e especificações de serviço aplicáveis ao DNIT.

24.3.8. O relatório do Estudo Geológico deve conter os seguintes itens:

Referências especiais ao regime de águas subterrâneas da região, principalmente nas encostas. Noslocais de cortes ou com suspeita de problemas decorrentes da existência de lençol freático, deve-secaracterizar a profundidade de ocorrência deste, investigando até 1,50 metros abaixo do provávelgreide de terraplenagem, caso ocorra alguma dúvida a respeito da influência do nível d´água naregião estudada;

Caracterização de zonas planas de várzeas cheias de material argiloso mole e compressíveis,objetivando informações para o estudo da estabilidade dos aterros a serem construídos nestas zonas.No caso de restauração deve-se observar locais de pavimentos novos, como adequação deinterseções, implantação de terceiras faixas ou locais com problemas de instabilidade e/ourecalques;

Geomorfologia do trecho estradal, juntamente com os processos erosivos predominantes;

Identificação das ocorrências de áreas alagadas com georreferenciamento;

Quando houver ocorrência de rocha no traçado, deve ser apresentada a descrição do tipo de rochano traçado escolhido;


No caso de rochas alteradas devem ser apresentados: classificação geológica dos testemunhos dasondagem, grau de alteração, designação qualitativa da rocha (RQD), grau de fraturamento, grau decoerência, grau de resistência a compressão simples e classificação das descontinuidades principais;

Cartografia final baseada nos estudos fotointerpretativos e mapeamentos na área do traçadoescolhido;

Recomendações para solução de problemas construtivos da rodovia decorrentes da formaçãogeológica da região tais como: cortes e aterros de zonas de instabilidade, aterros sobre solos moles esolos saturados;

Caso haja necessidade do aprofundamento do estudo geológico, este deve ser executado. Estesestudos são previstos em regiões montanhosas, em locais que necessitem de obras-de-arte especiais,tais como túneis, pontes e viadutos;

O estudo deve ser finalizado com conclusões e recomendações referentes aos possíveis problemasconstrutivos decorrentes da geologia local.

24.3.9. Recomendações

Ao final do Estudo Geológico, para atender à sua finalidade, devem ser formuladasindicações e recomendações geomecânicas para as demais áreas de estudos e projetos.

Concluindo o estudo geológico, deve ser apresentado um relatório contendo:

Exposição do estudo realizado;

As conclusões obtidas;

As recomendações propostas.

A projetista, considerando as colocações acima, deve formular as recomendações derelevância para os demais componentes dos estudos e projetos.

24.3.10. Referencial Técnico

O Quadro 1 apresenta o referencial técnico específico da disciplina, a ser considerado naelaboração do estudo.

Quadro 1 - Referencial técnico da disciplina

REFERÊNCIA FONTEDiretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários – Estudos Básicos/Instruções de Serviço

DNIT/IPR-726-2006

Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários – Instruções para Acompanhamento e Análise

DNIT/IPR-739-2010

Manual de Implantação Básica de Rodovia – 3ª edição DNIT/IPR-742-2010Fotointerpretação Aplicada à Engenharia Rodoviária DNER-PRO-012/1995Mapeamento Geológico-geotécnico para Obras Viárias DNER-PRO-014/1995Simbologia de rochas e solos ABNT/NBR-13441/1995Estudo de ocorrências minerais para emprego imediato naconstrução civil

IS-DG nº 01, de 23/01/2018

25. ESTUDO GEOTÉCNICO


São os estudos necessários à definição de parâmetros dos solos ou rochas, tais comosondagem, ensaios de campo ou ensaios de laboratórios, contribuindo para a classificação do materialescavado e identificação das características físicas dos solos dos cortes e dos empréstimos. Esses estudostambém orientam na execução das camadas dos aterros e rebaixos dos cortes e estudo da estabilidade detaludes para a adoção das soluções. Além disso, trata da caracterização das propriedades dos materiaisutilizados na construção das camadas do pavimento tais como jazidas, pedreiras, areais e misturas.

25.2. Entregáveis

Implantação

Os estudos básicos, via de regra, são elaborados na Fase Preliminar, servindo parafundamentar as fases tanto de projeto básico como de projeto executivo. Admite-se, no entanto, que


http://www1.dnit.gov.br/arquivos_internet/ipr/ipr_new/manuais/diretrizes_basicas_instrucoes_servicos.pdf


http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/742_manual_de_implantacao_basica.pdf

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/procedimento-pro/dner-pro012-95.pdf/vie

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/procedimento-pro/dner-pro014-95.pdf

https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=5206

poderão ser necessárias complementações eventuais na fase executiva.

A projetista deverá atender aos escopos estabelecidos pelos documentos normativos doDNIT. Esses conteúdos estão listados a seguir.

Perfil geotécnico do subleito, com sondagens espaçadas conforme orientação da IS-206;

Boletins de sondagem e ensaios geotécnicos do subleito;

Texto contendo as características dos estudos realizados e a análise estatística dos ensaiosgeotécnicos para subleito;

Representação no perfil das características geológico-geotécnico dos materiais a escavar;

Boletins das sondagens e ensaios geotécnicos nos locais das Obras de Arte Especiais;

Estudo de estabilidade de taludes e encostas (ver conteúdo do item "Estudo de Estabilidade deTaludes e Encostas") para os casos previstos na IS-206 ou locais de instabilidade;

Ensaios especiais para ocorrência de solos moles;

Boletins de sondagem e ensaios geotécnicos para materiais de empréstimos de terraplanagem;

Croquis com indicação das características e localização das ocorrências de materiais (jazidas,pedreiras e areais);

Planilhas e gráficos com análises estatísticas dos levantamentos e ensaios realizados;

Resultados dos ensaios de dosagens de misturas de materiais de base e sub-base;

Resultados de eventuais dosagens de misturas asfálticas e de concreto de cimento Portland;

Folha-resumo de todos os ensaios efetuados;

Texto contendo a concepção dos estudos realizados.

Restauração - Pavimentação da Travessia Urbana

Devem ser considerados todos os itens da implantação e ainda deve ser realizada aavaliação estrutural e funcional do pavimento existente e apresentar os resultados dos ensaios necessáriospara utilização dos métodos de dimensionamento utilizados.


Devem ser atendidas as especificações técnicas conforme descritas a seguir. Essasespecificações dizem respeito tanto ao desenvolvimento dos trabalhos como à forma de apresentação doestudo. Ressalte-se que, de maneira geral, essas especificações devem ser consideradas para todos os tiposde intervenções, observada a sua aplicabilidade de acordo com o tipo de projeto a ser desenvolvido.

25.3.1. Sondagens (geral)

Todas as sondagens executadas para subsidiar os estudos discriminados nos itens queseguem devem ser executadas conforme recomendações da norma NBR-6484/2011 e a Instrução deServiço IS-206, com os planos de sondagens aprovados pela fiscalização de campo. No entanto, assondagens realizadas não eliminam possíveis complementações que se fizerem necessárias para odesenvolvimento do projeto.

25.3.2. Estudo Geotécnico do subleito

25.3.2.1. Devem ser apresentados os boletins de sondagem que contemplem furos executados noeixo e nas bordas da plataforma para identificação das diversas camadas de solos e para coleta de amostrasem cada uma destas camadas. Os espaçamentos das sondagens deverão seguir as determinações da IS-206(IPR-726/2006) e do item A.5.1 do IPR-739/2010.

25.3.2.2. Para o solo do subleito os seguintes ensaios e normativos devem ser considerados:

Ensaios de Granulometria por peneiramento com lavagem do material na peneira de 2 mm e de0,075 mm (DNER-ME-041/1994, DNER-ME-051/1994, DNER-ME-080/1994)

No caso de segmentos que serão projetados drenos profundos longitudinais, deve-se realizar oensaio de granulometria por sedimentação para fins de estudo da faixa granulométrica ideal domaterial de enchimento da vala do dreno.

Limite de liquidez (DNER-ME-122/1994) e Limite de plasticidade (DNER-ME-082/1994)

Teor de umidade natural (DNER-ME-213/1994)

Massa específica aparente in situ (DNER-ME-093/1994)


Compactação (DNER-ME-129/1994)

Devem ser apresentadas as curvas de compactação (determinadas com pelo menos cinco pontos),na energia Proctor Normal (Corpo de Aterro) e energia intermediária (Camada Final deTerraplenagem) (DNIT-108/2009-ES)

Índice de Suporte Califórnia (ISC) e Expansão (DNER-ME-049/1994)

25.3.2.3. O quadro resumo com a apresentação dos ensaios realizados e resultados obtidos deve serfeita conforme o Quadro A.21 do IPR-739/2010, pág. 398.

25.3.2.4. O perfil com os solos obtidos nos ensaios deve estar representado no perfil longitudinal,indicando: profundidade das camadas, tipo de solo, classificação TRB, ISC, expansão, nível d’água e cotaimpenetrável (se for o caso).

25.3.2.5. O estudo estatístico para o subleito, separando os segmentos homogêneos para efeito dedimensionamento do projeto de pavimentação deve ser apresentado. Observar que a separação dossegmentos homogêneos deve ser definida por tipo de solo e característica de suporte e expansão. Nãodevem ser considerados desvios padrões elevados, sendo esses definidos como os valores que diferem damédia em mais de três vezes o desvio padrão

25.3.2.6. A citada análise estatística, para todos os ensaios, deve ser realizada de acordo com osmodelos apresentados do Manual de Pavimentação, IPR‑‑719/2006, página 129. E ainda, a projetista deveconsiderar os resultados de todos os furos da investigação geotécnica.

25.3.2.7. No caso de cortes em rocha ou material impenetrável, não será admitido que as sondagensse limitem ao impenetrável, devendo se estender em profundidade em pelo menos 1,0 m abaixo do greidede terraplenagem projetado, mesmo que para isso sejam necessários outros tipos de sondagens como porexemplo sondagens mistas. Neste caso, devem ser apresentados os boletins e as fotos dos testemunhoscaracterizados de forma clara quanto ao empreendimento em questão.

25.3.2.8. A classificação de materiais de 2ª e 3ª categoria deverá ser apresentada.

25.3.2.9. No momento da coleta de material, é necessário que se faça a medição da umidade naturaldo solo, com o intuito de comparar, a posteriori, com a umidade ótima. As amostras deverão sercoletadas, preferencialmente, nos períodos chuvosos - mas não nos dias de precipitação.

Nos casos em que seja imperativa a coleta de material nos períodos de estiagem, érecomendável que sejam realizadas consultas à população local, a fim de obter informações relativas aospontos que, corriqueiramente, alagam ou caraterizam "atoleiros", uma vez que podem representamindícios de lençol freático (ou simples excesso de umidade) nos locais de corte.

Associadas aos resultados das investigações geotécnicas executadas, tais informaçõesindicarão, de forma mais assertiva, o comportamento do solo na presença de água, corroborando para aescolha das soluções técnicas dos projetos correlatos do empreendimento.

25.3.2.10. Quando for identificada a presença de água durante as sondagens para a inspeção dosubleito dos trechos em corte, deverão ser realizadas medidas para a verificação da variação do níveld'água (NA) nos furos, de acordo com o preconizado no item 3.1.1 da IS-206.

25.3.2.11. Após a execução do furo de sondagem e a identificação do NA e realizada a 1ª leitura,deverá ser colocada sobre a abertura do furo uma proteção (tamponar) para impedir que sejam jogadosmateriais que possam comprometer as leituras seguintes.

25.3.3. Estudo de Materiais de Empréstimos para Aterro

25.3.3.1. Nas plantas de localização e croquis de empréstimos, devem constar:

Coordenadas geográficas;

Distância em relação ao eixo;

Distância entre furos de sondagem;

Espessura média do expurgo;

Volume e área útil;

Distância do eixo;

Informações dos proprietários das áreas (nome, contato, endereço);

Vegetação / benfeitorias;

Limitações de profundidades e áreas utilizáveis;

Análise estatística da granulometria, umidade, massa especifica, ISC, expansão;

Informações referentes às condições de acesso à ocorrência (existência de caminhos de serviço ou


necessidade de abertura);

Informações se a ocorrência já foi explorada, visando informar se há necessidade de consideraçãode serviços de limpeza e de expurgo para a exploração da área.

25.3.3.2. Os estudos de empréstimos concentrados devem ser realizados conforme o item A.5.2 doIPR-739/2010 e a IS-206. Além disso, deve conter a apresentação dos tipos de materiais com as seguintescaracterísticas: granulometria do solo, classificação TRB (Transportation Research Board), índices físicos(Limite de Liquidez, Limite de Plasticidade), massa específica aparente “in situ”, ensaio de compactaçãona energia do Proctor Normal e energia Proctor Intermediário e o Índice de Suporte Califórnia e deexpansão.

25.3.3.3. Para os estudos de empréstimos laterais deve ser considerado o item A.5.2 doIPR‑‑739/2010, a IS-206 além dos seguintes itens:

Furos de sondagem no mínimo a cada 100 m. Nos casos em que o material se mostrar muitoheterogêneo, o espaçamento dos furos deverá ser reduzido até o mínimo de 50 m. Apresentando osboletins de sondagens com os resultados obtidos.

Apresentação dos tipos de materiais com as seguintes características: granulometria do solo,classificação TRB (Transportation Research Board), índices físicos (Limite de Liquidez, Limite dePlasticidade), massa específica aparente “in situ”, ensaio de compactação na energia do ProctorNormal e energia Proctor Intermediário e o Índice de Suporte Califórnia e de expansão.

25.3.3.4. Quadro resumo com todos os resultados dos ensaios, seguindo o mesmo padrão do estudodo subleito.

25.3.4. Estudo de Ocorrências de Materiais para Pavimentação

25.3.4.1. Os ensaios para ocorrências de materiais para pavimentação devem ser realizadosconforme as seguintes orientações:

Devem ser apresentados todos os ensaios requeridos no item 3.1.2 da Instrução de Serviço IS-206(IPR-726/2006).

Para a determinação do desvio padrão, mediante um método estatístico, deverá ser verificada acoerência entre os ensaios para uma mesma amostra, ou grupo de amostras, de acordo com odocumento normativo IPR-739/2010.

Apresentar os ensaios de mistura de materiais (“in natura” e após a mistura) como indicado no itemA.5.3 do IPR-739/2010, contendo a análise desses ensaios. Destaca-se que devem ser apresentadosos todos os resultados dos ensaios realizadas, incluindo os resultados da dosagem selecionada e dasdosagens que não atenderam aos normativos vigentes.

Apresentar as conclusões e recomendações para aproveitamento dos materiais, em conformidadecom os estudos efetuados e as recomendações dos estudos geológicos.

25.3.4.2. Nos desenhos que apresentam as plantas de localização e situação do local de ocorrência,devem constar:

Indicação dos limites das profundidades e as áreas utilizáveis em cada uma das ocorrências, tendoem vista a finalidade prevista para utilização.

Devem ser apresentadas ocorrências de materiais com qualidade técnica e volume suficiente paraatender as necessidades da obra. Ressalte-se que essas ocorrências devem ser mais próximaspossíveis do local da obra. Caso as DMTs sejam elevadas ou as ocorrências sejam comerciais, deveser apresentada justificativa técnica e econômica para seu uso, bem como, atestação pelaSuperintendência Regional ou fiscalização de campo do contrato.

Informações referentes às condições de acesso à ocorrência (existência de caminhos de serviço ounecessidade de abertura)

Informações se a ocorrência já foi explorada, visando informar se há necessidade de consideraçãode serviço de limpeza e expurgo para a exploração da área.

25.3.4.3. Os boletins de sondagem para o estudo de ocorrência de materiais para pavimentaçãodevem estar de acordo com o item A.5.3 do IPR-739/2010, obedecendo também os seguintes critérios:

(1) Em cada furo da malha, para cada camada de material, deve ser apresentado:

Ensaios de Granulometria por peneiramento com lavagem do material na peneira de 2,0 mm e de0,075 mm (DNER-ME-051/994)


Limite de Liquidez (LL) e Limite de Plasticidade (LP); Teor de umidade natural (DNER‑‑ME-082/1994)

(2) Em furos alternados da malha, para cada camada de material, apresentar o seguinte:

Massa específica aparente in situ, validando o fator de homogeneização utilizado em projeto

Compactação (na energia Proctor Intermediário – 26 golpes para sub-base e, na energia ProctorModificado – 54 golpes para Base)

Índice de Suporte Califórnia (ISC) e Expansão

25.3.4.4. Deve ser apresentado o croqui da jazida em conjunto a análise estatística dos resultados detodos os ensaios efetuados, de acordo com a metodologia discriminada para o subleito, conforme oIPR‑‑739/2010 (Figura A. 13, página 408).

25.3.4.5. A análise estatística e os ensaios dos materiais a serem usados para camadas estruturais dopavimento devem atender as exigências do Manual de Pavimentação e das especificações de serviçosaplicáveis do DNIT.

25.3.4.6. Devem estar apresentadas em um mesmo gráfico, as curvas granulométricas dos extremosda faixa com denominação desta e as curvas granulométricas referentes ao mínimo e máximo provável domaterial da jazida de forma a se visualizar seu enquadramento na faixa (Figura 39 do Manual dePavimentação IPR-719/2006). Ver exemplo de enquadramento em faixa granulométrica na Figura 1.

25.3.4.7. No caso de base estabilizada granulometricamente com utilização de solo laterítico deverãoser consideradas as prescrições da norma DNIT 098/2007‑‑ES. Deverá ser apresentado o ensaio da relaçãosílica-sesquióxido (DNER‑‑ME‑‑030/1994) de modo a comprovar que se trata de material laterítico.

25.3.4.8. Os materiais das camadas de reforço, sub-base e base deverão atender os requisitos dasespecificações de serviço pertinentes.

Figura 1 – Exemplo de enquadramento em faixa granulométrica

25.3.4.9. Caso os materiais disponíveis “in natura” não atendam às exigências para base estabilizadagranulometricamente, devem ser estudadas misturas com areia, brita, areia + brita, solo-cimento, solomelhorado com cimento, areia + brita + cimento, etc., buscando aquela mistura que seja mais viáveltécnica e economicamente. Esses estudos devem constar do material “in natura” (material de jazida) e detodas as misturas ensaiadas incluindo as misturas que não atenderam aos normativos do DNIT, conformeIPR-739/2010.

25.3.4.10. Segundo a Publicação IPR-739/2010, para as misturas devem ser realizados, no mínimo, 9ensaios (compactação e ISC) com materiais de furos diferentes, de forma a bem caracterizar o materialensaiado. Neste sentido, devem ser escolhidos pelo menos os 9 furos in natura que bem representem ascaracterísticas granulométricas e de suporte da jazida in natura, para que ao se efetuar a mistura, esta, deforma similar, possa vir a bem caracterizar a mistura estudada.

25.3.4.11. Para localização e determinação das pedreiras devem estar considerados os seguintesensaios:

Desgaste por Abrasão Los Angeles, conforme a Norma DNER-ME-035 (1998) e a Tabela A11apresentada no item A.5 – Estudos Geotécnicos (IPR-739/2010).

Sanidade (DNER-ME-089/1994), com perda inferior a 12%.

Adesividade (DNER-ME-078-94), satisfatória. Deverá ser indicado o percentual de DOPE, casonecessário.

Índice de Forma (DNER-ME-086/1994), que deve ser superior a 0,5.


Ensaios especiais para rochas basálticas definidas na IS-206 (IPR-726/2006)

Deverão ser realizadas pesquisas referentes a viabilidade da utilização de pedreiras não comerciaise, também, a avaliação econômica considerando a combinação de custo de produção (inclusive asinstalações) e de transporte, escolhendo aquela mais econômica para administração.

Caso a pedreira indicada seja comercial e esteja a elevada distância de transporte, devem serestudadas outras ocorrências de pedras a menores distâncias de transporte. Caso não sejamencontradas, deve ser apresentada, junto com os relatórios de inspeção, uma declaração daSuperintendência Regional do local da obra, que comprove tal fato.

25.3.4.12. Para localização e determinação dos areais devem ser apresentados os seguintes ensaios:

Granulometria (DNER-ME-080/1994).

Teor de matéria orgânica (DNER-ME-055/1995), que deve ser inferior a 300 p.p.m. Equivalente deAreia (DNER-ME-054/1997), que deve ser igual ou superior a 55%.

Deverão ser realizadas pesquisas referentes a viabilidade da utilização de areias não comerciais e,também, a avaliação econômica considerando a combinação de custo de produção (inclusive asinstalações) e de transporte, escolhendo aquela mais econômica para administração.

Caso o areal indicado seja comercial e esteja a elevada distância de transporte devem ser estudadasoutras ocorrências de areia a menores distâncias de transporte. Caso não sejam encontradas, deveser apresentada, junto com os relatórios de inspeção, uma declaração da Superintendência Regionaldo local da obra, que comprove tal fato.

Caso as características de algum areal estudado não atendam às especificações para uso emrevestimento do pavimento, este deve ser estudado para demais situações (drenagem e misturas comsolo).

25.3.5. Estudo de Ocorrências de Solos Moles

25.3.5.1. Nos locais onde forem encontrados solos moles a investigação geotécnica deve serconduzida, no mínimo, de acordo com o procedimento estabelecido na norma DNER‑‑PRO‑‑381/1998devendo ser apresentado o método utilizado para análise de segurança e o projeto de instrumentação dasseções escolhidas. Cabe ressaltar que, devem ser considerados solos moles materiais de altacompressibilidade, ricos em matéria orgânica e cujo Número de Golpes, encontrados mediante arealização do ensaio Standard Penetration Test (SPT) seja inferior a 4.

25.3.5.2. De acordo com a norma supracitada, a investigação geotécnica deve ser feita em duasetapas:

1ª Etapa

Obtenção do perfil geotécnico por meio de sondagens à percussão tipo SPT(ABNT‑‑NBR‑‑6484) que devem atender às seguintes exigências:

Depósitos com extensão de até 100 m, pelo menos três furos de sondagem SPT. Caso o depósitotenha extensão superior a 100 m, deve ser executada uma sondagem a cada 100 m.

As sondagens devem atravessar toda a camada mole, penetrando pelo menos três metros emcamada cujo NSPT > 30, ou seja, impenetrável à percussão.

Observações: É importante destacar que deve ser bem delimitada tanto a extensão quanto a largurada ocorrência do material mole. Sendo assim, devem ser apresentados ensaios SPT que delimitemainda a largura de ocorrência.

Conhecida a espessura da camada mole pelos meios descritos acima, deve ser decidido pelaremoção total ou adoção de solução que admita a presença do solo mole. Em hipótese alguma deveser admitida remoção parcial (DNER‑‑PRO‑‑381/1998).

Caso seja indicada a remoção do solo mole, a empresa projetista deve detalhar o critérioexecutivo, para que se evitem escorregamentos de volumes consideráveis de material mole, o que podeconduzir a acréscimos significativos nos quantitativos de remoção. Assim, deve ser informado o plano deexecução do serviço da consultora, o qual deve contemplar a remoção e substituição de material, em umperíodo de 24 horas.

2ª Etapa

Caso a remoção total seja inviável economicamente (depósitos com espessura > 3m), nestaetapa devem ser executados os seguintes ensaios, de modo a permitir conhecer as propriedadesgeotécnicas do material que são essenciais para o projeto de aterros sobre solos moles (DNER-PRO381/98):


Coleta de amostras através do amostrador Shelby;

Execução de sondagens SPT;

Ensaio de palheta;

Piezocone sísmico (CPTU);

Dilamometro Marchetti (DMT);

Determinação da espessura das camadas;

Determinação de umidade natural;

Determinação da massa específica aparente;

Determinação da massa específica real dos grãos;

Granulometria por sedimentação;

Limite de liquidez;

Limite de plasticidade;

Resistência à compressão simples;

Adensamento;

Triaxial rápido.

Quando justificável, os ensaios de resistência à compressão simples e triaxial rápido podemser substituídos por ensaios de cizometria (vane shear).

Devem ser feitas as comparações técnico-econômicas para as várias soluções de aterrossobre solos compressíveis, inclusive comparando as soluções de aterros com estruturas de concreto. Asvárias possibilidades de soluções técnicas devem ser bem detalhadas (com memória de cálculo e custos)para que se possa executar a mais viável economicamente.

25.3.6. Estudo de Estabilidade de Taludes e Encostas

Os Estudos Geotécnicos que visam a verificação da estabilidade dos taludes precedemqualquer tentativa de elaboração de um projeto de estabilização – que se fará necessário somentequando for identificada a instabilidade dos maciços após a intervenção pretendida. Do Estudo deEstabilidade de Taludes depende o sucesso da obra de estabilização, devido a escolha adequada dasolução para sua contenção, além de sua economia e segurança.

No sentido de desenvolver um Estudo de Estabilidade de Taludes com informaçõessuficientes para a qualidade pretendida nos empreendimentos, devem ser cumpridas determinadas etapasem tais estudos, descritas a seguir.

Etapa 1: Apresentação e diagnóstico dos Estudos Geológicos

Nesta etapa, as informações contidas nos Estudos Geológicos, no que se refere àestabilidade de taludes, devem ser representadas e devidamente detalhadas no Estudo de Estabilidade deTaludes, abrangendo:

25.3.6.1. A caracterização do meio físico envolvido, de um modo a permitir o conhecimentonecessário a respeito dos materiais ocorrentes, sua disposição espacial, suas características, assim como afenomenologia dos processos que geram instabilidade atuantes ou passíveis de atuação.

25.3.6.2. A caracterização dos condicionantes litológicos, que visa identificar os principais tipos desolos e rochas existentes na área em estudo. Ela envolve desde caracterização e o mapeamento desuperfície até a execução de sondagens, poços e trincheiras.

25.3.6.3. A caracterização dos condicionantes de caráter estrutural – como, por exemplo, fraturase xistosidades – que é de fundamental importância em taludes rochosos e de material saprolítico, nos quaisas feições estruturais ainda são preservadas.

25.3.6.4. A caracterização geomorfológica, que possibilita estabelecer padrões de comportamentodas encostas, e com isto definir formas, locais e regiões mais e menos estáveis.

25.3.6.5. Apresentação do diagnóstico da região de estudo, identificando os pontos de maiorsusceptibilidade a problemas geotécnicos e criticidade geológico‑‑geotécnica com base nas informaçõesdescritas nos itens anteriores.

Etapa 2: Definição dos segmentos homogêneos a serem estudados


25.3.6.6. Face ao diagnóstico apresentado no final da Etapa 1, a Contratada deve realizar aidentificação e o cadastramento dos taludes e encostas a serem estudados, amarrando-os à geometria davia (coordenadas e estaqueamento).

25.3.6.7. Os locais definidos como importantes, devem ser caracterizados de forma mais detalhadapossível, acompanhado de relatório de visita técnica com registro fotográfico.

25.3.6.8. Os taludes e as encostas cadastrados devem ser classificados em segmentos homogêneos,de acordo as semelhanças entre suas características geológicas, geomorfológicas e geotécnicas. Em cadaum deles, deve ser investigado o comportamento dos taludes dos cortes de altura superior a 5 m.

Etapa 3: Investigação geotécnica amostral dos segmentos homogêneos

Nesta etapa, considerados os segmentos homogêneos definidos na etapa anterior, devemser realizadas investigações geotécnicas em cada um deles que possibilitem a identificação dos parâmetrosde resistência e, posteriormente, a verificação da estabilidade dos taludes e encostas. Assim, orienta-se arealização das seguintes atividades:

25.3.6.9. Coleta de amostras deformadas e indeformadas e execução de ensaio de compressãotriaxial, de cisalhamento direto, entre outros que se fizerem necessários para a obtenção dos parâmetros deresistência ao cisalhamento do solo.

25.3.6.10. Execução de sondagens, a fim de definir o perfil geológico-geotécnico do talude ouencosta, observando:

As investigações geotécnicas devem ser executadas com a técnica mais adequada ao tipo dematerial existente (percussão, rotativa, mista, etc.);

As sondagens devem ser suficientemente profundas para caracterizar as regiões de corte e, assim,devem ser executadas no topo do maciço em estudo;

Nos casos em que as estruturas de contenção necessitem de estrutura de fundação, devem serrealizadas sondagens no pé do maciço, considerando a cota de assentamento da fundação.

Em relação ao número de furos, usualmente, devem ser executados (para taludes de corte ouencostas): (a) Transversalmente: 2 furos de sondagem quando as características geomecânicassugerirem a existência de um maciço homogêneo ou o mínimo de três furos de sondagem no casode talude não-homogêneo; (b) Longitudinalmente: espaçamento entre furos a cada 100 m.

Os furos devem apresentar, de forma clara, o nível d’água, indicando o perfil da linha d’água nosmaciços.

25.3.6.11. Apresentação do perfil geológico-geotécnico elaborado a partir das informações coletadasem campo, que precisa:

Ser compatível com o mapeamento geológico da região;

Ser elaborado em escala adequada, que possibilite a visualização das camadas dos materiaisidentificados nos levantamentos de campo;

Definir os materiais rochosos, com a caracterização das descontinuidades presentes no maciço,identificando suas propriedades físicas e geométricas, tais como: resistência, deformabilidade,comportamento mecânico, comportamento hidráulico e hidrogeológico.

25.3.6.12. Levantamento do histórico de ocorrências de problemas nos taludes, consultando abibliografia disponível sobre o assunto e, sobretudo, os dados provenientes das unidades locais do DNIT.

Observa-se que alguns taludes, quer por sua complexidade geológico-geotécnica, quer peloalto risco envolvido (entendendo risco como o produto da probabilidade de falha pelo custo dasconsequências), necessitam de estudos mais detalhados, os quais devem ser desenvolvidos emconformidade com a Norma Brasileira ABNT-NBR-11682-2009.

Etapa 4: Verificação da estabilidade dos taludes e encostas

Nesta etapa, considerando-se os resultados obtidos por meio das investigações geotécnicas,deve ser realizada a verificação da estabilidade dos taludes e encostas da região de influência direta darodovia, contemplando:

25.3.6.13. Apresentação da geometria do talude ou da encosta, obtida por meio dos levantamentostopográficos ou das seções de terraplenagem nos locais de corte;

25.3.6.14. Definição do método para realização da verificação da estabilidade dos taludes e encostas,justificando a escolha deste. Deve ser informado pela Contratada as limitações do método utilizado e suasimplicações para o modelo abordado.


25.3.6.15. Apresentar o software utilizado para a realização do cálculo da estabilidade dos taludes eencostas, assim como os parâmetros de entrada inseridos neste, tais como:

Nível de água (N.A.) presente nos taludes, bem como em sua abordagem nos estudos, através desimulações de variação de N.A.;

Eventuais carregamentos;

Parâmetros de resistência ao cisalhamento;

Umidade natural e peso específico, entre outros.

25.3.6.16. Apresentar os resultados da simulação realizada no software na forma de relatórios, tabelase demais gráficos que se fizerem pertinentes, indicando o Fator de Segurança obtido no modelo pelométodo de cálculo utilizado.

Etapa 5: Apresentação dos resultados

Como resultado dos Estudos de Estabilidade de Taludes e Encostas deve ser apresentado oinventário da situação estudada, incluindo:

25.3.6.17. Estudo comparativo de várias alternativas de soluções, considerando as inclinações dostaludes, inclusão de bermas, soluções de contenções, eventuais custos de desapropriação, etc;

25.3.6.18. Mapas temáticos contendo as informações geológico-geotécnicas, cadastro dos taludes eencostas (e suas amarrações ao eixo da rodovia), etc;

25.3.6.19. Relatório das vistorias em campo e registro fotográfico da situação encontrada;

25.3.6.20. Resultados dos ensaios de campo e laboratório;

25.3.6.21. Premissas utilizadas para as verificações de estabilidade dos taludes e encostas;

25.3.6.22. Resultado dos estudos (verificação de estabilidade em si) e conclusões quanto àestabilidade dos maciços estudados. Nas conclusões, caso seja verificada a instabilidade do maciço para ascondições de segurança das hipóteses testadas, deve ser indicada a utilização de solução de contenção ouestabilização compatível com o diagnóstico apresentado nos estudos.

Nesses casos, a Contratada deve desenvolver o projeto da contenção ou da estabilização dos taludes ouencostas de acordo com as especificações técnicas apresentadas na disciplina “Projeto de Contenções”.

25.3.7. Estudo Geotécnico para Obras de Arte Especiais e Passarelas de Pedestres

Para a elaboração e execução dos estudos geotécnicos para Obras de Arte Especiais ePassarelas de Pedestres, a projetista deve atender à NBR-6484/2001 e ao Manual de Sondagens ABGE,2013. No sentido de atender aos normativos referenciais, orienta-se:

25.3.7.1. De acordo com a característica do projeto (extensão da obra e distribuição dos vãos), paradeterminação da quantidade e execução das sondagens para as Obras de Arte Especiais a projetista deverespeitar um dos seguintes pontos:

Para vãos iguais ou inferiores a 40 m executar uma sondagem para cada linha de apoio. Essassondagens podem localizar-se nas interseções das linhas de apoio com o eixo longitudinal da obra(Figura 2a) ou de forma intercalada em relação ao eixo da obra (Figura 2b).

Para projetos com vãos superiores a 40 m ou que possuam apoios cuja projeção do elemento dafundação represente uma área significativa executar mais de uma sondagem por linha de apoio,conforme indicado na Figura 3.

Figura 2 - Uma sondagem por linha de apoio


Figura 3- Mais de uma sondagem por linha de apoio

25.3.7.2. De acordo com a característica do projeto (extensão da obra e distribuição dos vãos), paradeterminação da quantidade e execução das sondagens para as Passarelas de Pedestre a projetista deverespeitar os seguintes pontos:

As sondagens para o projeto de passarelas devem estar apresentadas no eixo da obra,sendo uma por apoio, para o sentido transversal da via;

Para os pilares das rampas de acesso, poderão ser considerados, no mínimo, dois furosno eixo, próximos aos pilares extremos.

25.3.7.3. Além dos critérios de paralisação da sondagem, citados na norma NBR-6484, para ocorreto dimensionamento da infraestrutura das OAEs e passarelas, deve-se garantir que a camada de soloabaixo da cota de assentamento das fundações seja suficientemente reconhecida. Desta forma, a cotainferior da sondagem de investigação do solo deverá estar abaixo da cota de assentamento da fundação doapoio correspondente.

25.3.7.4. A partir da camada impenetrável, a sondagem passa a ser rotativa, devendo penetrar nomínimo por mais 5 metros, para se ter certeza quanto à característica do solo.

25.4. Especificações técnicas – Restauração do Pavimento Existente da Travessia Urbana

Os projetos de restauração do pavimento – necessários para a reabilitação estrutural efuncional das pistas existentes – devem atender as especificações técnicas apresentadas no item destedocumento que trata de especificações técnicas para implantação e, também, devem ser realizados osseguintes serviços:

25.4.1. Avaliação funcional e estrutural do pavimento

25.4.1.1. Os dados existentes do pavimento deverão ser obtidos junto a organizações que participamdo empreendimento, tais como: Unidades de Infraestrutura Terrestre, Unidades Locais, Escritórios deFiscalização, e/ou projetos existentes.

25.4.1.2. Para o trecho do empreendimento já existente, deve ser realizado o levantamento dacondição do pavimento, que engloba a investigação das condições de superfície, determinação dascondições funcionais e estruturais.

25.4.1.3. No caso de pavimento rígido, as principais informações a serem levantadas são: espessuramédia das placas da pista e do acostamento, espessura e materiais empregados na sub-base, resistênciacaracterística à tração na flexão (fctM,k) do concreto do pavimento (pista e acostamento), data da entregado pavimento ao tráfego e datas das recuperações realizadas anteriormente. Eficiência de transferência decarga na junta transversal FTC e irregularidade longitudinal pelo IRI ou preferencialmente IP (Índice dePerfil).

25.4.1.4. Ainda para o pavimento rígido, deverão ser mapeados todos os defeitos existentes paracalcular assim o Índice de Condição do Pavimento (ICP), como orienta a Norma DNIT 062/2004-PRO eo Manual de Recuperação de Pavimentos Rígidos (IPR-737/2010).

25.4.1.5. Proceder a obtenção dos novos dados através da realização do levantamento contínuo, paraa definição dos segmentos homogêneos os quais, juntamente com os dados de tráfego, as característicasdo relevo e de geometria, além de outros fatores não relacionados diretamente com o pavimento, devemser utilizadas como elementos definidores da divisão preliminar do trecho em segmentos homogêneos.

25.4.1.6. Investigação das condições de superfície

O inventário das condições de superfície deve ser simultâneo à medida das deflexões, devendo seguir osprocedimentos apresentadas normativos do DNIT tais como:

Avaliação objetiva da superfície de pavimentos flexíveis e semi-rígidos- DNIT-006/2003-PRO


Levantamento para avaliação da condição de superfície de sub-trecho homogêneo de rodovias depavimento flexível ou semi-rígido para gerência de pavimentos e estudos e projetos. DNIT-007/2003-PRO

Levantamento visual contínuo para avaliação da superfície de pavimentos flexíveis e semirrígidos.DNIT-008/2003-PRO

Avaliação subjetiva da superfície de pavimentos flexíveis e semi-rígidos – DNIT‑‑009/2003‑‑PRO

Deve ser realizado o cadastramento complementar, constituído por: áreas de acostamento cobertaspor vegetação; degraus entre as pistas de rolamento e os acostamentos, quando houver; áreas deacostamento com erosões ou depressões acentuadas.

25.4.1.7. Medida da Irregularidade Longitudinal do Pavimento

A medida da irregularidade do pavimento deve ser expressa por intermédio dos índices QI –Quociente de Irregularidade e IRI – International Roughness Index, devendo ser apresentados abase de dados obtida no trecho de referência para calibração do equipamento utilizado, bem como aequação de calibração.

No caso de pavimento rígido deve ser apresentado o índice de perfil, conforme orientação da IPR737/2010, Anexo G.

25.4.1.8. Determinação das deflexões

As deflexões recuperáveis do pavimento, incluindo o levantamento de bacias de deformação e raiosde curvatura, devem ser medidos através do uso de equipamentos apropriados, conformemetodologia vigente nos documentos normativos aplicáveis.

As medições serão executadas em estações definidas no pavimento, ao longo do trecho e espaçadasuma das outras, alternadamente, do lado direito e esquerdo da pista. Quando se tratar de rodoviacom mais de uma pista as medidas serão determinadas em cada uma destas.

No caso da existência de faixas adicionais em aclives, realizar medições específica para taissegmentos.

No caso de levantamento de deflexões com o equipamento FWD, deverão ser levantados também,pelo menos em 10% da extensão do segmento, as respectivas deflexões com a Viga Benkelmanvisando o estabelecimento da correlação a ser utilizada na conversão dos valores de deflexões parao emprego dos métodos de dimensionamento de reforço do DNIT. Além disso, deverá serapresentado o certificado de calibração do aparelho para os itens mencionados na Instrução deProjeto para Avaliação Funcional e Estrutural de Pavimento do Departamento de Estradas deRodagens de São Paulo (IP-DE-P00/003, DER-SP, 2006). Ainda segundo essa Instrução, deveráser considerado o gráfico de fator de correção da deflexão em função da temperatura dorevestimento asfáltico para correlacionar os dados de deflexão apresentados e a temperatura medidana hora da realização do ensaio.

25.4.2. Investigação geotécnica do pavimento existente

25.4.2.1. As investigações geotécnicas devem ser procedidas, após determinação das deflexões einventário das condições de superfície, de maneira tal que cada segmento de comportamento homogêneoseja contemplado, ao menos com um furo de sondagem.

25.4.2.2. Devem ser executados furos de sondagem através de toda a estrutura do pavimento,inclusive subleito das pistas de rolamento e acostamentos, devendo ser executado no bordo da pista com oacostamento, no mínimo a cada 2,0 km ou menos, quando houver variação do tipo de estrutura dopavimento, para coleta de amostras. De posse dessas amostras estas deverão ser apresentados:

A medição da espessura das camadas.

Coleta de amostras do revestimento existente. Em determinados casos será necessária a retirada deamostras indeformadas com o emprego de sonda rotativa.

Determinação da massa específica aparente in situ das camadas granulares de base, sub-base,reforço do subleito e subleito.

Ensaios de caracterização (limite de liquidez, plasticidade e granulometria), de resistência(compactação na energia pertinente à função de cada camada granular) e ISC (Índice de SuporteCalifórnia) e expansão.

25.4.2.3. As investigações geotécnicas serão complementadas com a pesquisa para localização eestudo das ocorrências de materiais (pedreiras, areais e ocorrências de solos) para emprego empavimentação. As pedreiras e areais serão objeto de pesquisa na região, quanto aos preços reais, tanto para


a brita comercial (comprovações documentadas) como para a brita produzida, no que diz respeito àsindenizações para o uso.

25.4.2.4. Devem ser realizados ensaios de granulometria com sedimentação no caso da aplicação dométodo DNIT-PRO 269 (TECNAPAV), em amostras coletadas no subleito, em poços alternados.

25.4.2.5. Devem ser realizadas sondagens para verificação do nível do lençol freático, até aprofundidade de 1,50 m abaixo da cota do subleito, uma em cada ponto de passagem (PP) e outra no meiodo corte.

De posse da avaliação estrutural e funcional do pavimento existente e, ainda, das investigaçõesgeotécnicas, a Contratada deve realizar o processamento e a análise dos dados e, assim, indicar assoluções para a restauração da pista existente, de acordo com as especificações técnicas indicadas nadisciplina “Projeto de Pavimentação”.

25.5. Referencial Técnico



REFERÊNCIA FONTEProjeto geotécnico - Procedimento ABNT/NBR 8044/1983Solo - Sondagens de simples reconhecimentos com SPT ABNT/NBR 6484/2001Estabilidade de encostas ABNT/NBR 11682/2009Diretrizes Básicas para Acompanhamento DNIT/IPR-739/2010Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários

DNIT/IPR-726/2006

Pavimento - determinação das deflexões pela viga Benkelman DNER-ME 024/94Determinação das deflexões utilizando deflectômetro de impactotipo “Falling Weight Deflectometer” (FWD)

DNER-PRO 273/96

Manual de pavimentação DNIT/ IPR-719/2006Manual de pavimentos rígidos DNER-PRO 714/2006Manual De Restauração De Pavimentos Asfálticos DNER-PRO 720/2006Manual de recuperação de pavimentos rígidos DNER-PRO 737/2006Diretrizes básicas para execução de misturas asfálticas mornas como uso de aditivos surfactantes

DNER-PRO 747/2006

Defeitos nos pavimentos flexíveis e semi-rígidos. Terminologia DNIT-005/2003-TERAvaliação objetiva da superfície de pavimentos flexíveis e semi-rígidos-Procedimento

DNIT-006/2003-PRO

Levantamento para avaliação da condição de superfície de sub-trecho homogêneo de rodovias de pavimento flexível ou semi-rígidopara gerência de pavimentos e estudos e projetos. Procedimento

DNIT-007/2003-PRO

Levantamento visual contínuo para avaliação da superfície depavimentos flexíveis e semi-rígidos. Procedimento

DNIT-008/2003-PRO

Avaliação subjetiva da superfície de pavimentos flexíveis e semi-rígidos - Procedimento

DNIT-009/2003 -PRO

Medição de irregularidade de superfície de pavimento com sistemasintegradores IPR/USP e Maysmeter

DNER-PRO 182/94

Calibração e controle de sistemas medidores de irregularidade desuperfície de pavimento (Sistemas integradores IPR/USPe Maysmeter)

DNER-PRO 164/94

Método de nível e mira para calibração de sistemas medidores deirregularidade tipo-resposta

DNER-ES173/86

Avaliação Funcional e Estrutural do Pavimento DER-SP - IP-DE-00/003, 2006

26. ESTUDOS HIDROLÓGICOS


O estudo hidrológico e hidráulico subsidia o dimensionamento de dispositivos dedrenagem suficientes para a proteção do corpo estradal da ação das águas que o atingem, seja através dasprecipitações, das infiltrações, da condução através de talvegues, ou mesmo sob a forma de lençóisfreáticos ou artesianos.

Os estudos hidráulicos e hidrológicos de OAE são realizados para a obtenção dos dadosnecessários ao dimensionamento dos gabaritos de pontes. Esses estudos são realizados para determinar o


http://www.abntcatalogo.com.br/default.aspx



necessários ao dimensionamento dos gabaritos de pontes. Esses estudos são realizados para determinar oregime hídrico e calcular a vazão e a velocidade de escoamento da seção hidráulica

O estudo inclui a coleta de dados climáticos, pluviométricos, fluviométricos, além dageomorfologia da região.

26.2. Entregáveis


A projetista deverá atender aos escopos estabelecidos pelas IS-203 - Estudos Hidrológicos,DNIT/IPR-726-2006. Esses conteúdos estão listados a seguir.

Texto com exposição do estudo realizado e a justificativa da solução adotada;

Avaliação do vulto das obras de arte especiais em cada alternativa definida nos estudos de traçado;

Recomendações;

Explanação da metodologia adotada;

Memórias de cálculo.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE ESTUDOS HIDROLÓGICOSPARA DRENAGEM E OAC

26.3. Especificações Técnicas de Drenagem


26.3.1. Caracterização física local

O projeto deverá conter a caracterização climática constam: o tipo de clima, períodos das estações do ano,variações de temperatura, temperatura média, umidade relativa do ar, precipitação média anual, insolação,dentre outros da área em que se localiza o estudo.

26.3.2. Coleta de dados

26.3.2.1. O projeto deverá conter os itens referentes a coleta de dados:Mapas destacando a redehidrográfica básica, contendo os postos pluviométricos e os postos fluviométricos contemplados na áreade abrangência do projeto em questão. A escala deve ser compatível com a extensão do projeto rodoviárioao qual está relacionado, possibilitando a visualização e o entendimento do mapa apresentado além de serpossível a visualização de todos os postos considerados em relação ao local da obra, atendendo aspremissas da instrução de serviço IS-203 do DNIT/IPR-726-2006.

26.3.2.2. A consistência e extensão da série de dados deve ser avaliada para escolha da metodologiae posto adotados no estudo. Recomenda-se que seja apresentado um quadro, conforme o Quadro 3 aseguir.

Quadro 3 - Modelo de apresentação dos dados

Código Estação Município Responsável Latitude S Latitude O Período AD (km²)ESTAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS

ESTAÇÕES FLUVIOMÉTRICAS

26.3.3. A disponibilidade de dados limitará a escolha da metodologia adotada para o cálculo dasvazões. para Para tanto, deve-se utilizar uma das metodologias na seguinte ordem:

A primeira alternativa seria a utilização de dados de postos pluviométricos;

A segunda alternativa é de equações e dados de chuvas.

As metodologias para cada escolha serão determinadas adiante.

26.3.4. Mapa de bacias


26.3.4.1. Deve-se apresentar mapa com a discriminação individual de cada bacia associada a cadaobra de arte corrente projetada, contemplando quadro resumo com as seguintes informações:

Localização/estaca;

Área da bacia;

Comprimento dos talvegues;

Cotas de montante e de jusante do talvegue principal.

26.3.4.2. Mapa em escala compatível.

26.3.5. Cálculos hidrológicos

26.3.5.1. A projetista deverá basear os cálculos hidrológicos anuais no ano hidrológico –precipitação máxima e vazão máxima – e não no ano civil. O ano hidrológico consiste num período de 12meses entre duas estações de chuvas consecutivas, o que em geral não coincidem com o ano civil.Determina-se o ano hidrológico a partir do início do período chuvoso até o final do período seco.

26.3.5.2. O período de recorrência deve estar de acordo com a instrução de serviço IS‑‑203 doDNIT/IPR-726-2006, item 3.2.1.1.

26.3.6. Cálculo baseado em postos pluviométricos

Caso a projetista opte por fazer os cálculos de vazão baseados em dados pluviométricos, devem estarpresentes os seguintes itens:

26.3.6.1. Apresentação das estações pluviométricas escolhidas com seus respectivos dados de chuva.Ressalta-se que o período de observação deve apresentar série histórica confiável de modo a caracterizar oregime pluviométrico da região de estudo. Desta forma é recomendável que o período da série históricaseja o maior possível, de preferência, maior que 20 anos, com poucas falhas e com medições consistidas.

26.3.6.2. Sobre a estação pluviométrica escolhida, devem estar apresentados os seguintes dados:

Média anual de chuvas da região;

Média mensal de chuvas da região;

Número de dias de chuva por mês;

Total anual de chuvas da região;

Alturas máximas e mínimas das chuvas da região;

Precipitação máxima em 24 horas.

26.3.6.3. Os histogramas apresentados deverão servir de base para a determinação do anohidrológico.

26.3.6.4. Gráficos de intensidade-duração-frequência (IDF) e precipitação-duração-frequência(PDF) para os tempos de recorrência de 5, 10, 15, 25, 50 e 100 anos.

26.3.6.5. Apresentação dos coeficientes de escoamento adotado. Esse coeficiente superficial deveráser estimado considerando a taxa de urbanização local e o tipo de vegetação local (dado constante noestudo geológico).

26.3.6.6. Tratamento estatístico dos dados pluviométricos das estações usadas no projeto de acordocom o documento normativo DNIT/IPR-715-2005, item 5, detalhando a metodologia de cálculo.

26.3.6.7. Quadro de altura de chuva x duração x intensidade x tempo de recorrência.

26.3.6.8. A determinação de descargas das bacias deve estar de acordo com item 3.2.4 da IS 203 doDNIT/IPR 726-2006.

26.3.6.9. Para o cálculo do Tempo de Concentração, o documento normativo DNIT/IPR-739-2010sugere que seja calculado com a fórmula de Kirpich Modificada, pelo fato de fornecer valores develocidades a favor da segurança, entretanto deve ser conferido com o documento normativoDNIT/IPR‑‑715‑‑2005, item 6.5.1, se a fórmula escolhida atende aos critérios hidrológicos.

26.3.6.10. Apresentar o cálculo das vazões de projeto, contendo os dados de cada bacia hidrográfica eos dados para os métodos de cálculo utilizado para cada bacia (racional, racional corrigido ou hidrogramaunitário).

26.3.7. Inexistência de dados fluviométricos e pluviométricos


Caso não existam dados pluviográficos ou fluviográficos nas proximidades do local daobra, são possíveis soluções:

26.3.7.1. Recorrer a dados bibliográficos dentre os quais destaca-se o livro Chuvas Intensas noBrasil de autoria do Eng. Otto Pfafstetter, que desenvolveu equações de chuva para diversos postospluviográficos do Brasil, procurando o posto mais próximo e com características meteorológicas(vegetação e quantidade de precipitação) mais semelhantes à área de estudo. Ressalta-se que, emdecidindo a projetista a seguir pela metodologia dos dados bibliográficos, esta deve apresentar, no projeto,as justificativas para a adoção de tal método.

26.3.7.2. Para criar a modelo chuva x vazão deverão ser observados os mesmos critérios doscálculos hidrológicos.

26.3.8. Casos particulares

26.3.8.1. Para os Projetos de Pavimentação, Restauração e Duplicação, onde a maioria das obras jáse encontram implantadas, apenas se aplicará a sistemática da IS-203 para os pontos estudados onde olevantamento cadastral indicar a necessidade de substituição do bueiro. Portanto, no caso de seremmantidas as obras-de-arte correntes existentes ou apenas serem prolongadas (Projetos de Duplicação –Melhoramentos – Terceiras faixas, etc.), a metodologia da IS-203 não se aplica.

26.4. Observações Quanto aos Dispositivos Existentes

Devem ser atendidas as especificações técnicas conforme descritas a seguir.

Os estudos hidrológicos devem ser desenvolvidos com vistas à verificação dofuncionamento hidráulico dos dispositivos de drenagem superficial e profunda problemáticos,principalmente aqueles que estejam com situação estrutural e de vazão insuficientes.

Os estudos hidrológicos devem seguir as mesmas diretrizes da implantação, acrescido dosseguintes itens, segundo a IPR-726:

26.4.1. Coleta de informações locais e com equipes de conserva, quanto ao funcionamento dosdispositivos de drenagem superficial e profunda.

26.4.2. Inspeção local para identificar os dispositivos de drenagem problemáticos, com asrespectivas bacias de contribuição, objetivando o reparo ou substituição.

26.4.3. Caso sejam observadas insuficiência na drenagem, deverá ser realizado o estudohidrológico completo conforme a implantação, buscando soluções.

26.4.4. Caso haja modificações na seção tipo da rodovia, devem ser compatibilizados osdispositivos de drenagem com a nova seção, com dimensionamento equivalente ao de implantação dedrenagem.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE ESTUDOS HIDROLÓGICOSE HIDRÁULICOS PARA PONTES

26.5. Especificações Técnicas de Pontes

26.5.1. Levantamento e Apresentação dos Dados Utilizados

A vazão de projeto pode ser calculada por meio de dados pluviométricos, pluviográficosou fluviométricos, o que torna a etapa de coleta de dados fundamental para definição da metodologiaadotada. Nessa etapa o Projeto deverá conter:

26.5.1.1. Apresentação dos mapas destacando a rede hidrográfica básica, contendo os postospluviométricos e os postos fluviométricos contemplados na área de abrangência do projeto em questão. Aescala deve ser compatível com a extensão do projeto da OAE ao qual está relacionado, possibilitando avisualização e o entendimento do mapa apresentado e de todos os dados presentes, atendendo aspremissas da instrução de serviço IS-203 do DNIT/IPR-726-2006.

26.5.1.2. A consistência e extensão da série de dados deve ser avaliada para escolha da metodologiae posto adotados no estudo. Recomenda-se que seja apresentado quadro, conforme a Nota Técnica no05/2015/DNIT, Quadro 4 a seguir.

Quadro 4 - Modelo de apresentação dos dados

Código Estação Município Responsável Latitude S Latitude O Período AD (km²)POSTOS PLUVIOMÉTRICAS

POSTOS FLUVIOMÉTRICAS


26.5.1.3. Apresentação dos dados correspondentes a cada posto que devem incluir no caso de dadospluviométricos os histogramas de precipitações mensais mínimas, médias, e máximas, bem como onúmero de dias de chuvas referente ao posto escolhido para caracterização do regime de chuvas,

conforme a Nota Técnica no 05/2015/DNIT.

26.5.1.4. Deve ser avaliada a consistência e tendência dos dados (pluviométricos e/oufluviométricos) indicando a eliminação de algum ano ou período de observação que possam afetar os

resultados, conforme a Nota Técnica no 05/2015/DNIT.

26.5.1.5. Definir a partir dos histogramas de vazões e chuvas médias o ano hidrológico e se ele foiadotado no cálculo das séries de máximas anuais. O ano hidrológico consiste num período de 12 mesesentre duas estações de chuvas consecutivas, o que em geral não coincidem com o ano civil. Determina-seo ano hidrológico a partir do início do período chuvoso até o final do período seco, conforme a Nota

Técnica no 05/2015/DNIT.

26.5.1.6. Realizar a caracterização da bacia hidrográfica como área, comprimento e declividade dotalvegue, características da vegetação e uso e ocupação do solo.

26.5.1.7. Avaliar possíveis impactos e interveniências das características físicas do local no projetoem questão. Como por exemplo, barragens, sinuosidades, etc. O levantamento das características tem oobjetivo de entender o local de implantação da ponte.

26.5.2. Cálculos hidrológicos

Com base na disponibilidade de dados, é definida a metodologia que será utilizada para ocálculo das vazões de projeto. As vazões podem ser calculadas diretamente pelo estudo estatístico de sériede vazões e transferidas para o local da seção da ponte por meio de técnicas de regionalização, ou podemser calculadas por modelos de chuva-vazão a partir das precipitações de projeto. Os dados de vazãodevem ser sempre priorizados em virtude das incertezas inerentes aos modelos de chuva-vazão. Na etapade determinação da vazão de projeto as metodologias devem ser apresentadas para cada caso descrito.

A disponibilidade de dados limitará a escolha da metodologia adotada para obtenção dasvazões para tanto, deve-se utilizar uma das metodologias na seguinte ordem:

Primeiramente priorizar a escolha de dados postos fluviométricos;

A segunda alternativa seria a utilização de dados de postos pluviométricos;

A terceira alternativa dados de chuvas intensas do Otto Pfastetter;

Se o dado adotado for fluviométrico

26.5.2.1. Devem ser apresentadas as séries de máximas anuais do ano hidrológico com indicaçãoclara dos seus meses de início e fim, conforme a Nota Técnica no 05/2015/DNIT.

26.5.2.2. Apresentar as séries de médias e máximas mensais do posto escolhido, conforme a NotaTécnica no 05/2015/CGDESP/DPP/DNIT.

26.5.2.3. Apresentar a curva de frequência de cheias com os dados observados e se foi avaliado oajuste à distribuição escolhida. O Manual de Hidrologia do DNIT, item 5.2 recomenda algumasdistribuições, mas outras distribuições estatísticas podem ser consideradas. Qualquer que seja adistribuição escolhida, deve ser verificada à aderência dos dados a ela.

26.5.2.4. Após o cálculo da vazão de projeto, deve ser feita a transferência da vazão para o local daponte por meio de técnicas de regionalização. Deve ser apresentada de forma clara a técnica adotada e ocálculo da vazão final. Atenção para o fato de que para a transposição de dados o valor da área de umabacia não pode ser maior que o dobro da outra, conforme IPR 715/DNIT, item 5.1.

Se o dado adotado for pluviométrico

26.5.2.5. Deve ser feito o ajuste estatístico dos dados de chuvas a uma distribuição deprobabilidades. Esse estudo pode ser feito em software ou planilha, desde que seja apresentada ametodologia adotada e os resultados encontrados. O Manual de Hidrologia do DNIT, item 5.2 recomendaalgumas distribuições, mas outras distribuições estatísticas podem ser consideradas. Qualquer que seja adistribuição escolhida, deve ser verificada à aderência dos dados a ela.

26.5.2.6. No caso de a metodologia adotada levar em consideração mais de um posto pluviométricodevem ser aplicadas técnicas para espacializar o dado de chuva na bacia como, por exemplo, o polígonode Thiessen. A escolha dos postos adotados nesse caso deve ser justificada e todas as etapas da


metodologia apresentadas.

26.5.2.7. Deve ser apresentada da metodologia de desagregação dos dados de chuva para obtençãodas precipitações de projeto. Devem ser apresentados nessa etapa os gráficos de precipitação-duração-frequência e intensidade-duração-frequência e as precipitações de projetos estimadas.

26.5.2.8. O modelo de chuva-vazão deve estar de acordo com item 3.2.4 da IS‑‑203 doDNIT/IPR‑‑726-2006.

26.5.2.9. Qualquer que seja a metodologia escolhida, devem ser apresentados os parâmetrosadotados com suas formulações (ex: tempo de concentração) e no caso do CN – número de curva ou ocoeficiente de escoamento, deve ser apresentada a justificativa para escolha do coeficiente também combase nas características da bacia.

26.5.2.10. Os hidrograma para TR de 50 e 100 anos devem ser apresentados com os parâmetrosadotados.

26.5.2.11. Conforme a IS-203, Anexo B3 com a apresentação dos cálculos das descargas máximasnas bacias de contribuição. Ressalta-se que o tempo de retorno é resultado de uma análise de risco quedepende da probabilidade de ocorrência do evento e impacto causado. Dessa maneira, apesar do manualrecomendar os períodos de recorrência de 50 anos para Pontilhão e de 100 anos para Pontes, o tamanho,localização e tráfego na OAE devem ser levados em consideração na análise dos resultados obtidos,sendo possível propor tempos de retorno diferentes dos apresentados desde que a análise de risco estejaapresentada.

26.5.2.12. Caso haja mais de uma ponte, os resultados podem ser resumidos em uma tabela ondedevem constar os parâmetros físicos adotados para o cálculo das vazões.

26.5.2.13. Onde não existem dados de pluviometria e fluviometria a metodologia alternativa deve serfundamentada. Uma opção nesses casos é a adoção de Equações de Chuva desenvolvidas para diferentesregiões do país (ex.: Estudo de Otto Pfastetter). Ressalta‑‑se, porém, que essa alternativa só deve serutilizada quando não existir outras fontes de dado disponíveis.

26.5.2.14. As considerações sobre os modelos chuva x vazão são as mesmas consideradasanteriormente.

26.5.3. Estudo Hidráulico

Os Estudos Hidráulicos são desenvolvidos para obtenção das condições do escoamento naregião da ponte, tais como, elevação do nível d’água, velocidades, correntes, etc. Essas informaçõesdevem ser utilizadas para propor uma estrutura e avaliação do risco de inundação do tabuleiro. Nessaetapa, deve ser simulado o regime hidráulico no rio para vazão ou vazões de projetos estimadas nosEstudos Hidrológicos.

Nessa simulação, deve-se levar em conta o tipo de escoamento no rio para as condições deprojeto: uniforme ou variado, crítico, subcrítico ou supercrítico. Essas definições dependem da vazão, dadeclividade do rio, das condições de contorno que influenciam o escoamento que podem estar à montanteou jusante.

Levantamentos de Campo

Os dados de campo serão utilizados na simulação e a qualidade dos mesmos impactarãodiretamente nos resultados e suas incertezas.

26.5.3.1. Deve ser levantado em campo a declividade do nível d’água por meio da determinação doperfil instantâneo do rio com elevação do nível d’água ao longo de um trecho representativo. Ocomprimento desse trecho dependerá da característica do escoamento e dos controles hidráulicos do local.A descrição detalhada do levantamento deve ser apresentada indicando como o levantamento foirealizado, possíveis dificuldades encontradas em campo, observações importantes com fotografias, deforma a facilitar a análise e validação dos resultados da avaliação das condições hidráulicas.

26.5.3.2. No mesmo dia do levantamento do perfil de linha d’água, deve ser realizada medição devazão. Esse dado será utilizado para calibrar o estudo hidráulico e validar os resultados obtidos. No casode pontes em locais com escoamentos complexos, com seção pouca encaixada, recomenda-se olevantamento de mais de um perfil de linha d’água e vazão. O mesmo vale para rios de grande porte.

26.5.3.3. Deve ser levantado junto à comunidade local e a partir de observações nas margens depossíveis enchentes, ou máximas cheias e se possível quando ocorreram, juntamente com marcas decheias observadas na região. Também deve ser verificado se já ocorreu alagamento do tabuleiro, níveismáximos alcançados e cheias associadas se possível. Tais dados subsidiarão também a validação dosníveis d’água estimados e a calibração do modelo.

26.5.3.4. Verificar se houve alterações na seção do rio desde a construção da ponte e se tal fato gerainterferências no escoamento, tais como modificações de meandros, erosões nas margens, existência debarragens.


26.5.3.5. Deve ser realizado levantamento topobatimétrico em pelo menos 4 seções. Duas no localda obra de arte especial a ser construída ou recuperada (no começo e no fim da área de estrangulamento),uma terceira à montante e a quarta à jusante. A distância entre essas seções deverá considerar o grau deestrangulamento que a ponte irá impor no escoamento. As seções devem estar a uma distância suficientede forma que estejam fora da zona de contração e expansão do escoamento. A Figura 4 apresenta deforma esquemática a localização das seções.

26.5.3.6. As seções topobatimétricas realizadas devem estar amarradas aos marcos topográficoscom Referências de Nível – RRNN.

Figura 4 - Detalhe esquemático de localização das seções

Simulação Hidráulica

A simulação hidráulica consiste em estimar as condições hidráulicas no rio para situação deprojeto. No caso de obras de arte especiais, objetiva-se definir a cota do tabuleiro da ponte, elevação deacessos, características geométricas dos pilares e apoios que possam interferir no escoamento.

Essa simulação pode ser realizada de diversas formas. A metodologia a ser adotada deveser embasada nas características do rio, nos levantamentos realizados e na precisão requerida para oestudo. Independente da metodologia, todas as formulações, parâmetros e premissas utilizados devem serapresentados e justificados.

Para qualquer que seja o método adotado para o estudo hidráulico:

26.5.3.7. Apresentar a metodologia adotada e fundamentar tecnicamente com referênciasbibliográficas reconhecidas com a justificativa para sua escolha com base nas características locais edisponibilidade de dados.

26.5.3.8. Devem estar indicados os parâmetros que serão utilizados, bem como os dados de entradae saída. Os cálculos/estimativas desses parâmetros devem ser apresentados e justificados.

26.5.3.9. No caso de escoamento sob influência de remanso, ele deve ser considerado na estimativado nível d’água.

26.5.3.10. O cálculo do nível d’água deve ser calibrado ou validado com informação de campo quecorrobore a estimativa realizada.

26.5.3.11. As velocidades devem estar compatíveis com as observadas in loco. Velocidades elevadaspodem indicar inconsistências nos levantamentos realizados ou na modelagem.

26.5.3.12. O número de Froude calculado e o tipo de escoamento devem corresponder ao escoamentoobservado no local.

26.5.3.13. Se a ponte causar qualquer tipo de estrangulamento ao escoamento do rio, as perdas porcontração e expansão devem ser levadas em consideração no cálculo.

26.5.3.14. Se os pilares reduzirem significativamente a área de escoamento, essa redução deve serlevada em consideração na estimativa do nível d’água.

26.5.3.15. Deve ser verificado se as velocidades calculadas impactam no arraste de fundo na base dospilares causando erosão e possível solapamento da estrutura.





REFERÊNCIA FONTEInstruções para Acompanhamento e Análise IA-03 e IA-10 DNIT/IPR-739-2010Manual de Drenagem de Rodovias DNIT/IPR-724-2006Manual de Hidrologia Básica para Estruturas de Drenagem DNIT/IPR-715-2005Instruções de Serviço IS-203 DNIT/IPR-726-2006Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários - Instruções para Apresentação de Relatórios

DNIT/IPR-727-2006

Manual do Usuário Hec-RAS USACEDiretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários - Instruções para Apresentação de Relatórios

DNIT/IPR-727-2006

Chuvas Intensas no Brasil: Relação entre Precipitação,Duração e Frequência de Chuvas em 98 Postos comPluviógrafos

Otto Pfafstetter

27. ESTUDO TOPOGRÁFICO


Nos projetos para obras de engenharia viária é vital o pleno conhecimento dascaracterísticas do terreno, de modo a subsidiar estudos e projetos, tais como: os estudos de traçado, aanálise de interferências, a ocupação de faixas de domínio em áreas urbanas e rurais, o acompanhamentoe/ou validação na execução de obras, a reconstituição de perfis geométricos da rodovia existente e dasobras de arte especiais, além do desenvolvimento dos anteprojetos e projetos rodoviários de implantação eadequação da infraestrutura rodoviária.

A caracterização topográfica permite a identificação de cada um dos elementos queintegram uma obra rodoviária ao longo de seu corpo estradal, sua faixa de domínio e adjacências,formando um conjunto de informações que acompanham a obra de engenharia, desde o estudo deviabilidade até o monitoramento de sua manutenção.

Os levantamentos topográficos, via de regra, são realizados na Fase Preliminar, servindopara fundamentar as fases tanto do projeto básico como do projeto executivo. Admite-se, no entanto, quecomplementações que possam ser necessárias.

27.2. Metodologias para Aquisição de Dados

Nas “Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – EscoposBásicos e Instruções de Serviço” – IPR-726, 2006 foram estabelecidas metodologias para levantamentostopográficos para projetos rodoviários. Contudo, novas técnicas e metodologias de aquisição de dadostopográficos foram criadas desde a publicação dessa norma, portanto, também estão descritas a seguiroutras metodologias que podem ser utilizadas nos levantamentos topográficos.

27.2.1. Levantamentos Topográficos Convencionais

Compreende o conjunto de métodos e processos que, por meio de medições de ânguloshorizontais e verticais, de distâncias horizontais, verticais e inclinadas e com instrumentos adequados aexatidão pretendida, implanta e materializa pontos de apoio no terreno, determinando suas coordenadastopográficas. A estes pontos se relacionam os pontos de detalhes visando à sua exata representaçãoplanimétrica numa escala pretendida e a sua representação altimétrica por intermédio de curvas de nível,com equidistâncias também pretendidas e/ou pontos cotados (NBR 13133/94).

Deve atender as definições das instruções IS-204 e IS-205 (IPR‑726/2006) que instruemos processos de levantamentos topográficos, estabelecendo a metodologia dos levantamentosconvencionais de precisão. Além dos normativos citados, a projetista deve considerar com atenção ospontos a seguir que destacam especificações para projeto executivo:

27.2.1.1. Levantamento de Eixo Viário Principal

Planimetria - Poligonais Eletrônicas

As poligonais terão extensão máxima de 10 km.

As medidas angulares deverão ser executadas pelo método das direções reiteradas a 60º, comteodolito ou estação total e, se utilizado, medidor eletrônico de distância (MED), em uma série com3 posições diretas (PD) e 3 posições inversas (PI).

Piquetes na cor branca e com tacha para centragem deverão ser implantados ao longo das tangentes,a cada 10 m para os trechos em curva e 20 mpara os trechos em tangente, com o uso de trena deaço ou fibra de vidro aferida. Os piquetes deverão ter dimensões de 2 x 2 x 20 cm e estarem



http://www1.dnit.gov.br/arquivos_internet/ipr/ipr_new/manuais/manual_drenagem_rodovias.pdf

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/715_manual_de_hidrologia_basica.pdf


http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/727_diretrizes_basicas_instrucoes_apresentacao_relatorios.pdf

http://www.hec.usace.army.mil/software/hec-ras/

aflorando do solo em 1 cm.

Os cálculos dos fechamentos lineares das poligonais deverão ser obtidos com os comprimentos doslados reduzidos à projeção cartográfica para garantir as precisões preconizadas, sendo as locaçõesefetuadas com os comprimentos dos lados sem as deformações do plano da carta.

Altimetria - Nivelamento e Contranivelamento Geométrico

Os barrotes, piquetes e inflexões acentuadas do terreno serão nivelados e contra niveladosgeometricamente, com nível de precisão compatíveis com os apresentados na IS-204 e IS-205.

As visadas devem ser limitadas a 100 m. Admite-se a discrepância entre a cota de nivelamento e ade contranivelamento de 5 mm.

Implantação de rede de referências de nível (RRNN) a cada 500 m, com marcos de concreto comdimensões de 10 x 10 x 40 cm, a uma distância segura do eixo da rodovia, e contendo o número e acota correspondente a cada RN.

A rede de referências de nível (RRNN) deverá ser complementada com uma série de novas RN empontos notáveis, tais como interseções e acessos, bacias de contribuição, obras de arte especiaisprojetadas, correntes e existentes, locais previstos para melhoramentos da via e áreas dos projetosambientais.

Tolerância de fechamento: deve ser compatível com os valores referenciais apresentados na IS-204e IS-205.

Observação: O valor do erro de fechamento deverá ser distribuído ao longo da poligonalpara o levantamento planimétrico e ao longo da seção de nivelamento (altimetria).

27.2.1.2. Seções Transversais

A cada piquete implantado no eixo corresponderá uma seção transversal, com extensão mínima de20 m para cada lado do eixo principal do caminhamento.

As seções transversais serão prolongadas em situações críticas e atípicas, tais como locais em que ainfraestrutura encontrar-se comprometida por desnivelamento evidente da plataforma, locais onde asencostas indicarem evidências localizadas de instabilidade, comprometendo a segurança do tráfegoe a estabilidade da rodovia, locais de implantação de obras de arte especiais (de 5 em 5 m) e locaisem que ocorra atrito lateral intenso ou outros casos que possam ser evidenciados nos estudos detráfego (interseções, acessos, travessias urbanas etc.).

A ortogonalidade das transversais deverá ser assegurada pelo uso de prisma hexagonal e/ou nívelcom limbo horizontal e pelas distâncias medidas a trena e/ou régua.

O nivelamento deverá ser geométrico, cotando pontos a cada 20 m no eixo e 5 m nas seções, alémdos piquetes dos extremos e todos os pontos característicos de mudança de declividade.

Observação: Devem ser apresentadas as monografias, fichas individuais com croquis edescrição de itinerários, materialização e elementos identificadores dos marcos planimétricos e referênciasde níveis implantados (Levantamento de Eixo Viário Principal e Seções Transversais).

27.2.2. Perfilamento a Laser Terrestre Móvel

O laser scanner terrestre móvel é um sistema formado por diversos sensores, como: laserscanner, câmeras digitais, GNSS, IMU (Sistema Inercial) e DMI (Odômetro). A tecnologia tem váriasdenominações e siglas, sendo as mais conhecidas: Laser Terrestre Móvel (MLS – Mobile LASERScanning) ou Sistema de Mapeamento Móvel (MMS – Mobile Mapping Systems). Embarcado em umaplataforma móvel (veículo), a coleta de dados se dará em movimento, onde todos os sensores realizarãosuas medidas.

Pela proximidade do sensor laser ao objeto a ser mapeado em uma visada direta, ametodologia atinge alta precisão posicional podendo, a partir da nuvem de pontos, ser geradasrepresentações em escalas compatíveis a 1:1.000, 1:500 ou maiores, desde que se realize um apoio decampo de qualidade para um ajuste preciso da nuvem de pontos a um referencial geodésico bem definido.Neste sentido, a projetista deve considerar as orientações descritas nos itens a seguir:

27.2.2.1. O georreferenciamento da nuvem de pontos deverá atender a Instrução de Serviço nº10/ASSAD/GAB, de 28 de julho de 2018, que estabelece as diretrizes para utilização de métodos etecnologias de posicionamento geodésico por satélites GNSS no âmbito do DNIT, compatíveis comescala do projeto em questão.

27.2.2.2. As estações utilizadas como base de levantamento por equipamento laser pontual deverãoser georreferenciadas por GNSS e deverão ser materializados em campo por marcos padrão IBGE, sendo


respeitada a identificação que deverá conter o nome do órgão, no caso “DNIT”, atendendo a Instrução deServiço nº10/ASSAD/GAB, de 28 de julho de 2018;

27.2.2.3. Para a geração do MDT a partir do arquivo *.LAS deverá ser realizado o procedimento defiltragem, de modo a eliminar pontos afetados por ruídos, bem como aqueles que não representem asuperfície do terreno natural. A filtragem poderá ser realizada através de algoritmos de classificação ecomplementada por edição manual da nuvem.

27.2.3. Levantamento Aerofotogramétrico e Varredura a Laser Aerotransportados

Os levantamentos aerofotogramétricos e a varredura a laser aerotransportados devem serrealizados conforme as ISF-201 e ISF‑‑202 (DNIT, 2015), que tratam de especificações para elaboraçãodo projetos básicos e executivos ferroviários, porém também são adequadas para os projetos rodoviários.Devem ser realizados na escala 1:2.000. Além do normativo citado, a projetista deve considerar asorientações descritas nos itens a seguir:

27.2.3.1. Para a geração das ortofotos digitais, deve ser utilizado GSD (Ground Sample Distance)menor ou igual a 20cm referentes aos Projetos Executivos.

27.2.3.2. As imagens deverão apresentar uniformidade de cor e de densidade e devem estar isentasde ruídos e/ou distorções causadas por problemas no processo de aquisição ou de processamento.

27.2.3.3. As imagens deverão ser adquiridas e processadas utilizando o padrão de cor RGB e conterum conjunto mínimo de bandas correspondente aos canais espectrais do azul, verde e vermelho, podendoapresentar também canais adicionais como o infravermelho próximo.

27.2.3.4. O conjunto das ortofotos deverá ser mosaicado, formando assim uma imagem única detoda a área de interesse. Posteriormente, esta imagem única será tratada radiometricamente, objetivando aequalização e homogeneização de seus valores de brilho.

27.2.3.5. A elaboração do Modelo Digital do Terreno (MDT) deverá ser compatível com a escala derepresentação 1:2.000. A obtenção das curvas de nível deve obedecer a equidistância de 1 (um) metro eapresentação de pontos cotados em locais notáveis (cumes e depressões).

27.2.3.6. A altura de voo, ângulo de abertura do feixe e a frequência de varredura a laser devem sercalculados de forma a produzir uma nuvem de pontos que possibilite a posterior elaboração dos produtosfinais com a densidade exigida, ou seja, de forma a assegurar no mínimo 4 (quatro) pontos por metroquadrado no Modelo Digital de Elevação para atendimento a escala 1:2.000.

27.2.3.7. Os pontos de apoio de campo deverão ser pré-sinalizados em superfície apropriada parafacilitar sua identificação na nuvem de pontos e distribuídos de forma homogênea ao longo da árealevantada, na qual deverá contemplar também pontos altos e baixos para melhor representação altimétrica.A quantidade deverá ser suficiente para atender a acurácia do levantamento, bem como o ajuste de blocode imagens.

27.2.3.8. Os pontos de controle de carta, para o controle da qualidade posicional do produto,deverão ser levantados com o mesmo critério do item 27.2.3.7, porém com um mínimo de 20 pontos.

27.2.3.9. Para controle da aerotriangulação deverão ser utilizados os pontos de controle de carta,porém esses não poderão fazer parte do ajustamento da aerotriangulação do bloco de imagens coletado.

27.2.3.10. A partir das fotografias aéreas digitais, deverão ser restituídas em ambienteestereofotogramétrico as linhas de quebra necessárias para a definição da borda de alterações de relevo,tais como talvegues e linhas de festo, talude, cortes, aterros e margem de massas d’água (lagos,reservatórios, rios etc.) de forma a subsidiar o pós-processamento da nuvem de pontos para a geração doMDT a partir do ajuste e filtragem do MDS.

27.2.3.11. A restituição planialtimétrica ocorrerá obrigatoriamente em ambiente estereofotogramétrico,sendo vedada a vetorização em tela sobre imagens ortorretificadas.

27.2.3.12. Todas as feições planimétricas compatíveis com a escala 1:2.000 visíveis nas imagens,deverão ser restituídas.

27.2.3.13. Para aerolevantamentos realizados com Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP),também devem ser considerados os seguintes critérios:

Apresentar número de registro e homologação de equipamentos conforme o RegulamentoBrasileiro de Aviação Civil Especial da ANAC - RBAC –E nº 94/2017;

Apresentar relatório que comprove a autocalibração de câmera para o voo.

27.3. Entregáveis

Os entregáveis devem ser disponibilizados conforme a metodologia selecionada pararealizar o estudo topográfico. Contudo, além dos conteúdos dos itens de 15.3.1 a 15.3.5 deste Termo de


Referência, devem ser considerados os seguintes pontos que são comuns à todas metodologias:

27.3.1. Sistema de projeção LTM (Local Transversa de Mercador) - com a finalidade decompatibilizar os parâmetros geométricos do mapeamento do projeto executivo em relação à equivalênciaentre as distâncias medidas em campo e sua respectiva projeção na planta, para fins topográficos emprojetos de controle e locação de obras de engenharia, a projetista deverá apresentar as peças técnicas nosistema de projeção LTM atendendo os seguintes parâmetros:

Fuso com amplitude de 1 grau sexagesimal;

Meridiano Central definido nas longitudes intermediárias de meio grau sexagesimal do fuso;

K0=0,999995;

N=5.000.000 + N’;

E=200.000 + E’;

Falso N=5.000.000, no paralelo do Equador com coordenada decrescendo para sul;

Falso E=200.000, no Meridiano Central com coordenada crescendo no sentido oeste para leste;

Os arquivos digitais das plantas de projeto deverão ser entregues por fusos independentes, emformato DWG, e com seus parâmetros de projeção definidos nos cabeçalhos e/ou metadados dessesarquivos.

27.3.2. Referencial geodésico planimétrico SIRGAS 2000;

27.3.3. Altitude ortométricas corrigidas pelas ondulações geoidais obtidas através de interpolação apartir do modelo geoidal disponibilizado pelo IBGE e vigente à época do levantamento, sendoreferenciadas à Rede Altimétrica de Alta Precisão (RAAP) do IBGE.

27.3.4. Todos os marcos implantados, sejam no levantamento topográfico convencional ou paramaterialização de pontos de apoio/controle, deverão apresentar monografias e seguir o padrão do IBGE,sendo respeitada a identificação do DNIT.

27.3.5. Todas as atividades de determinação de coordenadas terrestres que forem realizadas a partirdo uso de tecnologias de posicionamento por satélites GNSS deverão atender às especificações daInstrução de Serviço IS-10 ASSAD/GAB_DG/DNIT 2018, art. 1, inciso I. Nos demais processos dedeterminação de coordenadas terrestres deve-se garantir a confecção de produtos cartográficos precisosem escalas iguais ou maiores que 1:2.000.

27.3.6. Independente dos métodos e instrumentos de determinação de coordenadas terrestres, osprodutos deverão atender ao Padrão de Exatidão Cartográfica (PEC) 1:2.000 – Classe A.

27.3.7. Ortoimagens devem ser apresentadas em formato GeoTIFF, com alta resolução espacial,apropriada para representação na escala 1:2.000.

27.3.8. Arquivo vetorial de curvas de nível deverá apresentar equidistância de 1 m.

27.3.9. Metadados conforme padrões estipulados no Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil(Perfil MBG) em conformidade com a norma ISO 19115/2003.

27.3.10. Relatório Técnico Final - deve incluir uma apresentação geral do empreendimento, aindicação dos instrumentos, equipamentos e softwares utilizados, além do detalhamento do levantamentorealizado. Este contemplará a descrição dos métodos e processos empregados na coleta de dados egeração dos produtos, de acordo com o tipo de levantamento empregado. Também deve fazer parte desteo controle de qualidade realizado para verificação da precisão e acurácia dos produtos. Ressalta-se quetoda documentação inerente ao levantamento deverá constar no relatório em forma de anexo, taiscomo relatórios de processamento e ajuste, certificados de calibração de instrumentos, monografias etc.

27.3.11. Os produtos a serem entregues em mídia digital, em HD externo, com a organização dediretórios e pastas conforme estrutura aprovada pelo DNIT, deverão atender aos escopos estabelecidospelos documentos normativos do DNIT e da ABNT e apresentar os seguintes produtos:

27.3.11.1. Levantamentos Topográficos Convencionais

A projetista deverá apresentar os seguintes produtos:

Monografias das estações de referência pertencentes ao SGB e demais marcos de apoioimplantados para o projeto;

Especificações dos equipamentos topográficos utilizados, com seus respectivos certificados decalibração;

Representação gráfica em escala adequada nos formatos CAD (DWG) e Shapefile contendoplantas e perfis dos levantamentos planialtimétricos cadastrais, tais como locais de travessias,interseções, faixas de domínio etc.;


Representação gráfica em formato CAD (DWG) e Shapefile do perfil da linha de locação;

Representação gráfica em formato CAD (DWG) e Shapefile dos levantamentos das ocorrências edeposição de materiais;

Locação de pontos do eixo e bordo da rodovia existente que permita sua perfeita identificação.

27.3.11.2. Perfilamento a Laser Terrestre Móvel


Arquivo em formato *.LAS contendo a nuvem de pontos bruta georreferenciada (Arquivo Digital);

Modelo Digital do Terreno em formato original (*.LAS) – nuvem de pontos

Modelo Digital de Terreno no formato ERDAS Imagine (*.IMG) ou GeoTIFF (*.TIF)

Imagem resultante da composição da intensidade do sinal em formato ERDAS Imagine (*.IMG) ouGeoTIFF (*.TIF)

Arquivo vetorial contendo as curvas de nível com espaçamento de 50 cm ou 1m em formato CAD(DWG) e Shapefile;

Dados do Georreferenciamento:

o Monografia das Estações SGB;

o Arquivos em formato RINEX dos pontos de apoio e das bases implantadas;

o Planilhas e relatórios de processamento;

o Croquis de campo preenchidos em formato digital, contendo a altura da antena doequipamento, marca e modelo da antena, o tipo de coleta da altura (vertical ouinclinada), além das horas de início e fim de cada sessão de rastreio;

o Planilha contendo os pontos de apoio e de controle com suas coordenadas eprecisões obtidas.

27.3.11.3. Levantamento Aerofotogramétrico


Foto-índice digital;

Análise da cobertura aerofotogramétrica digital;

Relatórios de ajustamento dos sistemas de referência;

Apresentação do detalhamento da aerotriangulação, contendo os parâmetros de orientação exteriorde cada imagem componente do levantamento, além das coordenadas dos pontos de verificação ede passagem e enlace (tie points), bem como suas respectivas precisões;

Modelo Digital de Terreno e de Superfície Bruto, em formatos LAS e GeoTIFF para os desenhos,com alta resolução espacial, apropriada para representação na escala do projeto;

Arquivos vetoriais das curvas de nível interpoladas, disponibilizados em formato CAD (DWG) eShapefile.

Em caso de levantamentos realizados com aeronaves não tripuladas (RPAS), deve ser apresentada aidentificação de autocalibração de câmera.

27.3.11.4. Varredura a Laser Aerotransportado


Modelo Digital do Terreno em formato original (*.LAS) – nuvem de pontos

Modelo Digital de Terreno no formato ERDAS Imagine (*.IMG) ou GeoTIFF (*.TIF)

Imagem resultante da composição da intensidade do sinal em formato ERDAS Imagine (*.IMG) ouGeoTIFF (*.TIF)

Arquivo vetorial contendo as curvas de nível com espaçamento de 50 cm ou 1m em formato DWG(CAD) e Shapefile;


Devem ser entregues os dados de apoio:

o Monografias das estações de referência do SGB e dos demais pontos de controlelevantados;

o Arquivos em formato RINEX dos pontos de apoio e verificação e das basesimplantadas;

o Planilhas e relatórios de processamento;

o Monografias das bases implantadas e dos pontos de controle foto-identificáveis,de acordo com os padrões definidos na Instrução de Serviço nº 10/ASSAD/GAB, de28 de julho de 2018.


Deverão ser atendidas as especificações técnicas descritas a seguir, tanto no que dizrespeito ao desenvolvimento dos trabalhos quanto à forma de apresentação dos estudos.

27.4.1. O levantamento do eixo principal deverá abranger no mínimo toda a faixa de domínio,mais 10 m para cada lado; onde não houver faixa de domínio bem definida, devem ser restituídos, nomínimo, 40m para cada lado do eixo da rodovia.

27.4.2. Para o levantamento da faixa de domínio do DNIT, a projetista deverá considerar umalargura que possibilite o desenvolvimento do estudo topográfico e demais pertinentes, tais como, estudosambientais e de drenagem. E ainda, quando necessário, a largura de levantamento deverá ser ampliadapara comportar os futuros offsets.

27.4.3. O detalhamento em planta na escala de 1:2.000 deve conter todos detalhes visíveis,identificáveis e passíveis de interpretação. Deverá ser considerado os seguintes tópicos no levantamento:

27.4.3.1. Elementos físicos topográficos: edificações, construções, muros, cercas, lotes físicos,quadras físicas, canteiros, quadras de esportes, pátios, acessos a estacionamentos, estacionamentos,cemitérios, aterros sanitários, áreas de concessionárias (luz, gás, água), postos de combustível e tubulaçõesaparentes.

27.4.3.2. Sistema rodoferroviário: meios-fios, praças e largos, acessos, estradas, todas as obras dearte especiais, contenção de encostas, cortes, aterros, passarelas de pedestre, bueiros, bocas de lobo,ferrovias, pátios de manobras, estações e edificações associadas à linhas férreas.

27.4.3.3. Vegetação/cobertura do solo: limites de vegetação, cobertura arbórea (mata, macega,capoeira), árvores de grande porte, agrupamento de árvores, reflorestamentos, pastos, limites de culturasagrícolas, brejos, afloramentos rochosos e áreas de solo exposto.

27.4.3.4. Recursos hídricos: lagoas, lagos, riachos, canais, valas, açudes, alagados, rios perenes erios intermitentes.

27.4.3.5. Elementos rodoviários: Sinalização vertical, obras complementares.

27.4.3.6. Os vértices e referências de nível do IBGE existentes na área e aqueles do apoio básicoplanimétrico e altimétrico.

27.4.3.7. Além da representação altimétrica feita por curvas de nível, devem ser cotadosverticalmente ainda os seguintes pontos:

Nível das águas das margens dos lagos, reservatórios, rios etc.;

Topo das montanhas;

Topo das pequenas elevações no fundo das depressões;

Pontos notáveis, tais como cruzamentos, altos, baixos e mudanças de direção, de rodovias, ferroviase ruas da cidade, se houver;

Pontos cotados com densidade mínima de 16 cm² em áreas nas quais as curvas de nível estejamespaçadas uma das outras em mais de 4 cm na escala da carta;

Qualquer outro detalhe cuja representação altimétrica se faça necessária.

27.4.4. Cadastramento de todas as obras de arte correntes existentes contendo cotas, diâmetro,recobrimento, tipo de material, estado de conservação e classificação, além de fotos dos dispositivos.

27.4.5. Cadastramento das redes de transmissão de energia elétrica, de água e esgoto, gás e demaisinterferências. Além disso, durante a elaboração do projeto, a contratada deve avaliar a conveniência ounão de realizar o remanejamento de interferências. No caso de remanejamento devem ser consideradas as


IS nº 07 e IS nº 08 de 2008.

27.4.6. Levantamento de locais de ocorrência dos materiais:

27.4.6.1. Os locais de ocorrência de materiais (jazidas, empréstimos, pedreiras e areais) devem serlevantados e locados por meio da utilização de equipamentos com capacidade de rastreamento das rotas ecaminhos dos acessos percorridos.

27.4.6.2. Em cada fonte de material (jazidas, empréstimos, areal) devem ser implantados marcos deconcreto para a amarração da ocorrência que deverão ser registrados em coordenadas, amarrados pelocaminhamento a uma estaca do eixo de referência.

27.4.6.3. A locação dos furos de sondagem deve ser feita por meio do caminhamento, ao longo dasmalhas de sondagem, sendo o georreferenciamento dos mesmos definido a partir de coordenadas nosistema de projeção LTM associado ao referencial planimétrico SIRGAS2000.

27.4.6.4. Para as jazidas em exploração comercial, a projetista deve fazer a amarração da área deentrega do produto britado (britagem na ocorrência) e areais, até uma estaca do eixo de referência doprojeto, informando um ponto de referência em coordenadas LTM.

27.4.7. Estudo Topográfico para Obras de Arte Especiais (OAEs)

27.4.7.1. Perfil longitudinal do terreno, ao longo do eixo da via, com greide cotado, desenhado emescala vertical de 1:100 ou 1:200, especificando as amarrações ao estaqueamento e RRNN do projeto darodovia e localizações, em extensão total que permita a definição da obra e dos aterros de acesso.

27.4.7.2. Em caso de transposição de curso d'água, levantamento da seção transversal, comindicação das cotas de fundo, a intervalos máximos de 5 m.

27.4.7.3. Planta topográfica do trecho em que será implantada a obra, apresentada na escala 1:100ou 1:200, com curvas de nível de metro a metro, contendo o eixo do traçado, interferências existentescomo limites de divisas, linhas de transmissão, e a esconsidade em relação ao obstáculo a ser vencido,abrangendo área suficiente para definição da obra e acessos. Devem ser especificadas as amarrações aoestaqueamento e RRNN do projeto da rodovia, e ainda definidas as suas localizações.

27.4.7.4. Todas as interferências devem ser locadas topograficamente e feitos registros fotográficosdos elementos de interferência (postes, linhas aéreas de alta tensão, hidrantes, residências, comércios,vegetação, entre outros). Devem, também, ser cadastradas e apresentadas as interferências existentesabaixo do solo (condutos de água, esgoto, gás e galerias e outros) nas áreas destinadas aos apoios e àsfundações.

27.4.7.5. Deve ser realizado levantamento topobatimétrico em pelo menos 4 seções. Duas no localda obra de arte especial a ser construída ou recuperada (no começo e no fim da área de estrangulamento),uma terceira à montante e a quarta à jusante. A distância entre essas seções deverá considerar o grau deestrangulamento que a ponte irá impor no escoamento. As seções devem estar a uma distância suficientede forma que estejam fora da zona de contração e expansão do escoamento.

27.5. Observações Quanto à Travessia Urbana

27.5.1. Para identificação em campo dos componentes da rodovia existentes ou projetados, deveráser efetuado estaqueamento no eixo ou bordo da rodovia existente, com espaçamento de 20 metros,devidamente amarrado à poligonal de apoio básica; podendo ser materializada e estaqueada com tinta dedemarcação rodoviária.

27.5.2. A área a ser abrangida pelo levantamento planialtimétrico cadastral é a delimitada pelafaixa de domínio, ou até o último componente da rodovia existente (como por exemplo valas, obras decontenção, etc.). Também farão parte do levantamento, todas as interferências com serviços públicos (redede energia elétrica, de distribuição de água, rede de esgoto, telefonia, etc.), bem como instalações públicasde transporte, como pontos de parada de ônibus, postos de pesagem, postos de polícia, etc., situadas aolongo da rodovia.




REFERÊNCIA FONTE


Estabelece diretrizes para levantamento de bases e pontos decontroles fotoidentificaveis

Instrução de Serviço/Colegiada Nº 10,de 23/07/2018 – BA 152 de 08/08/2018

IS-204 – Estudos topográficos para projeto básico deengenhariaIS-205 – Estudos topográficos para projeto executivo deengenhariaIS-226 – Levantamento Aerofotogramétrico para ProjetosBásicos de RodoviasIS-214 - Projeto de Obras-de-Arte Especiais

DNIT/IPR-726-2006

IS-10 ASSAD/GAB-DG DNIT, 2018ISF-201 – Levantamento Aerofotogramétrico e Perfilamentoa laser para Projetos Básicos de Ferrovias

DNIT, 2015

ISF-202 – Levantamento Aerofotogramétrico e Perfilamentoa laser para Projetos Executivos de Ferrovias

DNIT, 2015

ISF-203 – Estudos Topográficos para Projetos Básicos deFerrovias

DNIT

ISF-204 – Estudos Topográficos para Projetos Executivos deFerrovias

DNIT

NBR 13133 – Execução de levantamento topográfico ABNT, 1994Manual de Obras de Arte Especiais IPR-698-1996Recomendações para Levantamentos Relativos Estáticos –GPS

IBGE, 2008

Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (Perfil MGB) econformidade com a Norma ISO 19115:2003

CEMG/CONCAR - 2009

28. ESTUDO DE TRÁFEGO


O objetivo do estudo de tráfego é obter, por meio de métodos sistemáticos de coleta, dadosrelativos aos cinco elementos fundamentais do tráfego – motorista, pedestre, veículo, via e meio ambiente– e seu inter-relacionamento. Esses estudos permitem a determinação quantitativa da capacidade das viase, em consequência, o estabelecimento dos meios construtivos necessários à melhoria da circulação ou dascaracterísticas de seu projeto.

28.2. Entregáveis



28.2.1. Definição da área de estudo:

Relatório técnico descritivo/justificativo;

Mapas temáticos contendo a delimitação das áreas de influência.

28.2.2. Delimitação das zonas de tráfego:


Mapas temáticos contendo a definição das zonas de tráfego.

28.2.3. Coleta de dados socioeconômicos:

Relatório técnico descritivo/justificativo.

28.2.4. Coleta de dados do tráfego existente.

28.2.4.1. Contagem Volumétrica.


Planilha de contagem volumétrica classificada.

28.2.4.2. Pesquisas Origem-Destino:





Planilhas contendo as matrizes origem-destino (matrizes geradas e expandidas).

28.2.4.3. Levantamento dos Sistemas de Transporte Existentes:


28.2.5. Determinação do tráfego atual e futuro:


Planilha contendo o volume de tráfego potencial, atual e futuro.

28.2.6. Simulação, estimativa do volume de tráfego, da capacidade e dos níveis de serviço darodovia:

Relatório técnico descritivo/justificativo do modelo, contendo todas as peculiaridades, condições decontorno e demais considerações relativas à modelagem.

Matriz com os inputs da modelagem.

Relatório dos resultados da calibração da modelagem, contendo os resultados do número N, ocálculo de saturação, da capacidade e dos níveis de serviço das vias e das interseções.

Mapas temáticos diversos relativos aos resultados da simulação.

28.2.7. Estudos para a Implantação de Travessia de Pedestres:


Mapas temáticos.



Destaca-se que os conceitos e as justificativas do escopo apresentado nos itens que tratamdas especificações técnicas relativas ao Estudo de Tráfego não serão tratadas neste Termo de Referência,a fim de garantir a este o carácter conciso e objetivo que convém. No entanto, para a melhor compreensãoe detalhamento de cada um dos itens elencados a seguir, sugere-se que sejam consultados, sempre quenecessário, os seguintes documentos técnicos: Manual de Estudo de Tráfego – DNIT, 2006; Instrução deServiço 201: Estudos de Tráfego em Rodovias – DNIT, 2006; e, Instrução de Serviço 230: Estudos deTráfego em Áreas Urbanas – DNIT, 2006.

28.3.1. Definição da Área de Estudo

28.3.1.1. Devem ser presentados critérios e justificativas para a delimitação das chamadas “áreas deinfluência” da rodovia, como:

Limites políticos, administrativos e censitários;

Indicadores socioeconômicos (PIB regional, PIB per capita, etc.) e populacionais;

Levantamento de atividades industriais ou comerciais com reflexo no tráfego regional;

Tamanho e taxa de crescimento da frota das localidades relevantes para o estudo;

Comportamento do tráfego regional.

28.3.1.2. O projeto deve conter descrição e justificativa das áreas de influência, em dois níveisdistintos: área de influência direta – área servida pelos trechos viários objeto do estudo e por trechos dasvias de acesso de maior influência – e área de influência indireta – área fora do cordão externo cominfluência sensível na geração de viagens que utilizem trechos viários objeto do estudo.

28.3.1.3. Apresentação dos mapas temáticos mostrando as áreas de influência descritasanteriormente.

Observa-se que, para a definição das áreas de influência da rodovia, além dos critérios supra elencados,no Estudo de Tráfego, deverá constar demais informações que se fizerem relevantes para a caracterizaçãoda geração das viagens.

28.3.2. Delimitação das Zonas de Tráfego


28.3.2.1. Apresentar os critérios e das justificativas para a delimitação das zonas de tráfego,geralmente relacionados com:

Os limites das microrregiões homogêneas do IBGE (políticos, administrativos e censitários),definidos em conformidade com a precisão necessária aos estudos;

Ambiente de inserção da rodovia. No caso de rodovias exclusivamente rurais, o zoneamento deveconsiderar os limites municipais e/ou distritais. Para os estudos em rodovias que possam interceptartrechos urbanos, devem ser considerados bairros com características homogêneas e, desta forma, érecomendável que o tráfego local não exceda 15% do total das viagens; caso contrário, a zonadeverá ser reduzida;

Existência de barreiras físicas – rios, canais, ferrovias, etc. Estas podem levar à subdivisão de áreasem mais de uma zona.

28.3.2.2. Delimitação das zonas de tráfego, por meio de aproximações sucessivas.

28.3.2.3. Identificação do centroide de cada uma das zonas de tráfego definidas, a fim de asrepresentar pontualmente quando do estabelecimento dos pares origem/destino.

28.3.2.4. Apresentação dos mapas temáticos, contendo as áreas zonas de tráfego definidas para aelaboração do Estudo de Tráfego.

28.3.3. Coleta de Dados Socioeconômicos

Complementarmente aos levantamentos socioeconômicos utilizados para a delimitação dasáreas de influência e das zonas de tráfego, a projetista deve coletar e apresentar dados socioeconômicosque justifiquem os parâmetros considerados nas estimativas das taxas de crescimento do tráfego e dasparcelas de tráfego gerado (ex.: população rural e urbana, densidade demográfica, renda dos setoresprimário, secundário e terciário, frota, etc.).

Tais dados podem ser obtidos junto ao IBGE, FGV, Planos Diretores Rodoviários, entreoutros. Muitas vezes, esses dados não são encontrados a nível dos zoneamentos de tráfego adotados,surgindo a necessidade de se efetuar pesquisas complementares, tais como pesquisas de uso do solo epesquisas socioeconômicas.

28.3.4. Coleta de Dados do Tráfego Existente: Pesquisas de Tráfego

Contagem Volumétrica

28.3.4.1. Realizar levantamento preliminar, preferencialmente em campo, das informações básicasrelativas aos trechos contínuos e às interseções, a fim de possibilitar o planejamento das contagens queserão posteriormente realizadas nas vias existentes da área de influência direta da rodovia, conformesegue:

Determinação expedita dos períodos de pico de tráfego (dias da semana e horários), através doexame de contagens de tráfego eventualmente existentes ou de observação específica do local,complementada com consultas a autoridades locais em condições de prestar informações confiáveis.

Identificação das características dos veículos de maiores dimensões que normalmente trafegam nasvias em estudo.

Identificação de elementos existentes que permitam determinar fatores de sazonalidade paraajustamento dos resultados das contagens ao período do ano de maior fluxo de tráfego, como postosde contagem permanente – com informações de diversas épocas do ano – contagens existentes emperíodos específicos do ano, entre outros cabíveis.

Levantamento de informações que possibilitem determinar os fatores de expansão necessários àinferência do Volume Médio Diário (VMD) dos segmentos viários em estudo.

Levantamento de valores de taxas de crescimento a aplicar aos volumes determinados nascontagens, obtidos de estudos socioeconômicos ou estudos de tráfego existentes (ver item 28.3.3).

28.3.4.2. Apresentação do planejamento das contagens à equipe técnica do DNIT – com o intuito devalidar esta e minimizar a necessidade de pesquisas complementares em etapas posteriores – contendo:

Definição, descrição e justificativa do método utilizado para a realização das contagensvolumétricas – manual, automática, a partir de câmeras instaladas nas rodovias, etc.

Identificação da malha viária, indicando, inclusive, as interseções relevantes para o estudo.

Definição das divisões dos segmentos homogêneos quanto ao fluxo de tráfego (composição evolume), tendo como subsídio os levantamentos preliminares contidos no item 28.3.4.1.


Indicação dos postos de contagem volumétrica, com base na definição dos segmentos homogêneos.

Definição dos dias (pico-horário semanal) e horários (pico-horário diário) para a realização dascoletas.

Definição da duração das contagens (dias, horas, semanas), que deve ser programada em função dograu de confiabilidade desejado para as estimativas do VMD da via a ser implementada. O períododeve ser suficiente para a determinação dos fatores de correção a serem introduzidos nas contagensde duração menor.

Observa-se que, pelo menos, um dos postos de contagem volumétrica e classificatória devecobrir um período mínimo de 7 dias contínuos (1 semana), durante 24 horas. Ainda, devem ser realizadascontagens em todas as interseções e acessos a polos geradores de viagens, previamente identificados notrecho, por um período mínimo de 3 dias, durante 24 horas.

28.3.4.3. Apresentação dos volumes obtidos nas contagens volumétricas realizadas, estatisticamentetratados, classificados de acordo com tipos veiculares pré‑‑determinados, da seguinte forma:

Analiticamente, por meio de tabelas sumárias das quais constem os dados necessários à análise dosvolumes. Em anexo, deverão ser incluídas as fichas ou relatórios contendo os dados brutoscoletados, compatíveis com o método de coleta utilizado.

Graficamente, por meio de:

a) Histogramas, cuja escala horizontal representa a unidade de tempo e a escala verticalrepresenta o VMD;

b) Fluxogramas lineares, cuja escala horizontal representa a extensão da via e a escalavertical representa o VMD;

c) Demais gráficos, cujo intuito é o de demonstrar as variações sazonais, diárias ouhorárias no VMD.

Por meio de croquis esquemáticos, contendo os fluxos do tráfego veicular. Nas interseções, osfluxos devem indicar os volumes veiculares correspondentes a cada um dos movimentos.

Realização de Pesquisas Origem/Destino

28.3.4.4. Apresentar o planejamento das pesquisas à equipe técnica do DNIT – com o intuito devalidar esta e minimizar a necessidade de pesquisas complementares em etapas posteriores – contendo:

Definição, descrição e justificativa do método utilizado para a realização das pesquisasorigem/destino – pesquisa domiciliar, pesquisa por abordagem na via, identificação veicular, etc.;

Definição dos dias (pico-horário semanal), horários (pico-horário diário) e período para a realizaçãodas pesquisas. A projetista deve se atentar quanto à necessidade de planejar pesquisas em diferentesépocas do ano, com o intuito de identificar variações sazonais.

Indicação do tamanho mínimo da amostra e da estatística do modelo.

Definição dos postos para a realização das pesquisas na via, com base na delimitação dossegmentos homogêneos e no tamanho da amostra selecionada.

28.3.4.4.1. Devem ser coletadas informações sobre número e tipo de deslocamentos, incluindo:movimentos de veículos de passageiros ou carga, tipos de cargas transportadas, ocupação dos veículos,origens e destinos das viagens, motivos de viagem, tempos e distâncias percorridas, modos de transporte,natureza dos locais de origem e destino, distribuição durante o dia, etc. Em relação à ocupação dosveículos, observa-se que podem ser utilizados os dados dos veículos de carga obtidos junto aos Postos dePesagem Veicular existentes nas rodovias federais a cargo do DNIT.

28.3.4.4.2. Os formulários das pesquisas realizadas devem ser incluídos nos relatórios relativos aoEstudo de Tráfego.

28.3.4.4.3. Como resultado das pesquisas realizadas, deve ser apresentada a matriz origem-destino,sem estar expandida e sem qualquer forma de condensação de zonas. Mesmo os pares “zerados” devemser representados. A única agregação possível para as matrizes OD, nessa etapa, é a agregação de classesde veículo. Assim, não é necessário apresentar a matriz gerada desagregada por tipo.

28.3.4.4.4. Conjuntamente com a matriz origem-destino gerada deve ser apresentada, em formato deplanilha digital totalmente desbloqueada e alterável, a matriz origem-destino expandida contendo:

Memória de cálculo, que pode estar em um documento a parte.

Matriz origem-destino expandida absoluta, com todas as categorias veiculares agregadas.


Matrizes de origem-destino expandidas por tipo de veículo. Nessas matrizes é aceitável a supressãode pares zerados, embora não seja recomendável.

Observa-se que os métodos de contagem, aplicados às vias, devem ser suficientes parapossibilitar sua classificação. Estes métodos têm de atender, no mínimo, o nível de qualidade C presentenas Tabelas 21 e 22 do Manual de Estudo de Tráfego. Observa-se que as particularidades das contagens -como período para realização – deverão contar com a anuência da fiscalização.

Levantamento dos Sistemas de Transportes Existentes

28.3.4.5. Deve estar presente a localização e características físicas das vias existentes (número depistas de rolamento, sentido das vias, interseções, velocidade regulamentada, velocidade efetiva, etc.).

28.3.4.6. Identificar do sentido preferencial dos fluxos de tráfego, registrados nas horas-pico e oseventuais atrasos gerados, em unidades de tempo, em intersecções.

28.3.4.7. Fazer o levantamento da velocidade média dos fluxos de tráfego.

28.3.4.8. Apresentar a capacidade e saturação do sistema de transporte existente.

28.3.4.9. .Levantamento do tempo médio de percurso, considerando os principais pares de origem edestino. Para esta finalidade, o ideal é que os pares considerados para a definição do tempo médio depercurso representem o quarto quartil destes.

28.3.4.10. Identificar os sistemas de transportes públicos existentes, em especial, nos casos em que arodovia intercepte trechos urbanos. Neste caso, deverão ser identificados: itinerário, headway, pontos deparada e transferência, capacidade das linhas e quantidade de passageiros transportados. Esses dados têmcomo único objetivo a determinação das eventuais influências desse tráfego nas rodovias em estudo como,por exemplo, a necessidade de instalação de baias, recuos ou sistemas de proteção e/ou travessia paraeventuais usuários.

28.3.5. Determinação do Tráfego Atual e Futuro

28.3.5.1. Identificar os parâmetros de tráfego atual por tipo de veículo, tendo como subsídio ascontagens volumétricas e das pesquisas origem-destino realizadas.

28.3.5.2. Além dos dados das contagens volumétricas realizadas, poderão ser utilizados os dados daPesquisa Nacional de Tráfego – parte integrante do Plano Nacional de Contagem de Tráfego (PNCT) –para a verificação de informações e estimativas de tráfego cabíveis nas fases iniciais do empreendimento.No entanto, o uso dos dados do PNCT não exime a Contratada da realização das contagens volumétricasclassificatórias, apresentadas em 16.3.4.

28.3.5.3. Determinar a projeção do tráfego para o período de projeto, a partir dos parâmetros detráfego atual (16.3.5.1), dos dados socioeconômicos e do modelo de crescimento do tráfego elencado.

28.3.5.4. Delimitar as parcelas estimadas de tráfego normal, gerado e desviado.

28.3.5.5. Apresentar os seguintes produtos:

Indicação do Fator Horário de Pico (FHP) no Volume Horário de Projeto (VHP), com vistas aosestudos de capacidade da via.

Tabela de volume de tráfego potencial, atual e futuro, tráfego normal e gerado (esses elementosdevem considerar cada ano e tipo de veículo).

Perfil da variação sazonal de tráfego e alterações médias ao longo do dia.

Ressalte-se que deverá ser promovida a devida correção de sazonalidade para as projeçõesdo tráfego.

28.3.6. Simulação, Estimativa do Volume de Tráfego, da Capacidade e dos Níveis de Serviço daRodovia

Essa etapa dos trabalhos compreende à apresentação de relatório técnico que possibilite aoDNIT subsídios técnicos suficientes para a aprovação da modelagem e dos resultados obtidos nassimulações e demais cálculos efetuados, face aos cenários propostos. Desta forma, o relatório deve conter:

28.3.6.1. O roteiro da modelagem da geração e alocação das viagens, descrevendo o softwareutilizado para as simulações, as premissas adotadas, incluindo as características físicas e operacionais dosistema viário, os geradores de impedância e as ponderações do modelador referente ao modelo proposto.

28.3.6.2. A metodologia estatístico-matemática adotada e suas vantagens em vista das demais para oestudo em questão e a calibração do modelo para o cenário atual. São aceitáveis apenas valores decorrelação R² acima de 0,7 e GEH (teste de Geoffrey E. Havers) acima de 7 para a validação da


calibração.

28.3.6.3. Os mapas temáticos e demais documentos que representem o modelo de forma clara,inclusive suas projeções, contendo os fluxogramas de tráfego (em VMD e em VCP/h) para o cenárioatual, para o ano de abertura do tráfego e para o ano final do período de projeto, especialmente para asinterseções. Os mapas e documentos apresentados devem conter, de modo objetivo, os resultados dasimulação, possibilitando a avaliação e a anuência do modelo proposto.

28.3.6.4. O cálculo da capacidade de escoamento, na situação atual e para os horizontes de 10, 15,20 anos e/ou 30 anos, por segmento homogêneo, considerando a situação atual e a introdução da novavia, em cada um deles. Para tanto, deve ser adotada a metodologia do Highway Capacity Manual (HCM).Observa-se que as projeções de tráfego deverão utilizar fatores de crescimento compatíveis com osresultados apresentados executados no EVTEA (observação válida apenas para os empreendimentos nosquais foram elaborados EVTEA).

28.3.6.5. O cálculo dos níveis de serviço dos diversos trechos rodoviários, para cada segmentohomogêneo, considerando a situação atual e a introdução da nova via (para todos os anos de projeção).Para tanto, deve ser adotada a metodologia do Highway Capacity Manual (HCM).

28.3.6.6. O cálculo do número N para o dimensionamento do pavimento, seja ele flexível ousemirrígido, face a projeção de tráfego para cada um dos anos de projeto. Deve ser utilizada ametodologia AASHTO e USACE. No caso de pavimentos rígidos, deve ser apresentado o cálculo donúmero de repetições por tipo de eixo, por intervalo de carga.

28.3.6.7. As tabelas contendo o volume classificado de veículos, por ano, até o horizonte de projeto,incluindo os fatores de veículo para cada uma das categorias veiculares. No cálculo dos fatores deveículos, devem ser observadas as tolerâncias máximas por eixo e o peso bruto total admitidos pelaResolução nº 210/06 do CONTRAN ou mais recente.

28.3.6.8. O cálculo da saturação das vias e os eventuais tempos de retardo para cada uma dasinterseções, com a finalidade de identificar possíveis atrasos detectáveis no fluxo de tráfego futuro e suaprevisão nos projetos geométricos e de interseções de acordo com seus respectivos manuais. Para ostrechos urbanos, deve existir um mapa temático adicional contemplando as isócronas.

28.3.6.9. Em vista dos resultados da saturação das vias para os cenários de projeto, o modeladordeve apresentar suas conclusões a respeito das características físicas da via a ser implantada, como porexemplo, a necessidade de duplicação do trecho ou faixa adicional.

Observação: Os resultados da simulação devem estar apresentados no relatório final demaneira gráfica e tabular, acompanhados de descrição suficiente para sua compreensão e análise pelostécnicos da Autarquia.

28.4. Estudos para a Implantação de Travessia de Pedestres

No caso da implantação de travessias de pedestres, orienta-se que seja verificada anecessidade da implantação dessas e, sobretudo, a localização mais indicada para cada uma delas. Assim,como item do Estudo de Tráfego, deverão ser realizadas as seguintes atividades:

28.4.1. Análise das linhas de desejo de deslocamento de pedestres, utilizando para tal fotos aéreaspara a identificação de caminhos visíveis que possam indicar um fluxo contínuo ou, pelo menos, comumde pedestres

28.4.2. Identificação de pontos de atratividade de pedestres, como polos geradores de viagens,pontos de embarque e desembarque de transporte público, etc.

28.4.3. Realização de entrevistas com usuários das vias locais para identificação de origens edestinos e, por consequência, a eventual necessidade da travessia na pista na qual se pretende implantar apassarela. A amostra deve ter significância estatística mínima de 95%, com erro admissível de 5% paramais ou para menos, e será determinada a partir do tamanho da população da região de abrangência doponto de implantação da passarela (estimado).

28.4.4. Para aqueles entrevistados que responderem à pesquisa origem-destino caracterizando umpar origem-destino que eventualmente cruze a via, deve ser aplicada uma pesquisa complementar depreferência declarada sobre o uso efetivo de uma passarela, caso ela seja instalada no local estudado.

28.4.5. Realização de tratamento estatístico dos resultados, apresentando as estimativas de tráfegode pedestres no ano de implantação da passarela e, também para os anos futuros.

28.4.6. De posse dos dados coletados no Estudo de Tráfego, é necessária a escolha do tipo detravessia – nível ou desnível. De acordo com o item 4.4.6 - Travessias de pedestres em desnível (pg 107),

do Manual de Projeto Geométrico Travessias Urbanas – IPR 740 (DNIT, 2010), é recomendável aimplantação de passagens em desnível (passarelas ou passagens subterrâneas) nos casos se verifique aocorrência de tráfego de pedestre nos segmentos rodoviários que interceptem trechos urbanos – travessiasurbanas, considerando-se, como critérios objetivos de análise:


A velocidade dos veículos. Vias expressas (acima de 60km/h), inviabilizam a utilização de travessiaem nível, devido ao retardo no tempo de frenagem, elevando os riscos de atropelamentos, emespecial, os casos seguidos de morte. Nestes casos, cabe a implantação de travessias em desnível,compatíveis com o Estudos de Tráfego. Para definir se a travessia de uma via com velocidadeinferior a 60 km/h deve ser feita em desnível, pode ser utilizado o gráfico apresentado na Figura5. A curva representa pares relativos ao volume de pedestres e ao volume de veículos que circulamem uma determinada via, por hora. Para os pares que se encontram acima da curva, é indicado ouso de travessia em desnível.

Figura 5 - Critério para a implantação de passarelas, a partir dos dados de tráfego veicular e de pedestres.

Fonte: Manual de Projeto Geométrico Travessias Urbanas (DNIT, 2010)

O volume de tráfego. Nas vias com grande volume de veículos, as passagens em nível representaminterrupção do tráfego e a formação de filas, comprometendo a fluidez de importantes vias da malharodoviária estratégica brasileira. Assim, deve-se preferir a utilização de travessias em desnível;

A configuração da plataforma viária a ser vencida pelos pedestres. Vias muito largas acabam porexpor os pedestres aos riscos de atropelamentos por maior intervalo de tempo; e,

A frequência de atropelamentos, em trechos urbanos consolidados.

28.4.7. Posteriormente, a Projetista deverá elaborar os projetos correspondentes à infraestruturanecessária para a implantação da travessia indicada, com ênfase para os elementos de sinalização darodovia e da trajetória dos pedestres.

A escolha da concepção da travessia em desnível (passarela ou passagem inferior) deveráser pautada em informações de caráter local, de natureza tal que indiquem a finalidade da obra, a situaçãono sistema viário, as condições de mobilidade, as características regionais e a disponibilidade de materiaise de mão de obra. Sobretudo, que permitam a definição do local de implantação da estrutura, a adoção dotipo estrutural adequado, de acordo com o preconizado no Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais(IPR-698, 1996), considerando as questões de mobilidade e acessibilidade.




REFERÊNCIA FONTEManual de Estudo de Tráfego DNIT/IPR-723-2006Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas DNIT/IPR-740-2010Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários – Estudos Básicos/Instruções de Serviço – IS- DNIT/IPR-726-2006


http://www1.dnit.gov.br/arquivos_internet/ipr/ipr_new/manuais/manual_estudos_trafego.pdf


201Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários – Estudos Básicos/Instruções de Serviço – IS-230

DNIT/IPR-726-2006

Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006 DENATRAN (2006)

29. ESTUDO DE TRAÇADO


O Estudo de Traçado é a etapa do projeto de estradas que estuda as diversas alternativas detraçado da via e tem como finalidade primordial identificar e subsidiar as escolhas de traçado a seremconsideradas na realização dos estudos e elaboração do cadastro topográfico.

29.2. Entregáveis

Os Estudos Preliminares de Engenharia deverão ser executados em duas fasesconsecutivas: Preliminar e Definitiva.

Fase Preliminar

A apresentação dos Estudos Preliminares de Engenharia de Estudo de Traçado, far-se-ápor meio do Relatório Preliminar do Projeto de Engenharia a que corresponde, devendo conter:

Textos descritivos e justificativos das recomendações referentes à identificação e estudo dasalternativas de traçado;

Tabelas, gráficos e memórias de cálculo suficientes para permitir o perfeito entendimento dosestudos relacionados ao texto;

Estimativa preliminar sucinta dos custos de implantação.

Fase Definitiva

Nesta fase, devem ser apresentados os relatórios a que correspondem, sendo:

a) Relatório do Projeto Básico

Textos descritivos e justificativos das recomendações referentes à seleção da alternativa de traçado;verificação da viabilidade física da alternativa selecionada.

b) Memória Justificativa do Projeto Básico

Definição do padrão e as principais características básicas de projeto da rodovia e das ligaçõessecundárias;

Tabelas, gráficos e memórias de cálculo suficientes para permitir o entendimento dos estudosrelacionados ao texto;

Estimativa preliminar sucinta dos custos de implantação e de desapropriação;

c) Projeto Básico de Execução

Desenhos da concepção geométrica, incluindo folha-título, planta de situação, folha-índice e folhade convenções gráficas.


29.3.1. Fase Preliminar

Para elaboração do Estudo de Traçado deve ser considerada a IS-207 Estudo de Traçado,IPR-726/2006. Devem ser atendidas as especificações técnicas conforme descritas a seguir.

29.3.1.1. A Fase Preliminar corresponde à coleta, compilação e análise de dados e elementosdisponíveis, bem como a identificação e estudo das alternativas de traçado, e de esquemas operacionais euma estimativa preliminar sucinta dos custos de implantação.

29.3.1.2. Inicialmente devem ser determinadas as principais condicionantes existentes, projetadas ouplanejadas, sejam relativas ao uso do solo, a redes de serviços públicos, e aos controles geométricos,geotécnicos e hidrológicos. Considerar cuidadosamente a possibilidade de utilização, exclusiva ouconjunta, de faixas-de-domínio preexistentes ou planejadas.



29.3.1.3. Identificadas as condicionantes acima, devem ser identificadas, a partir dos elementostopográficos planialtimétricos disponíveis, as alternativas de traçado dos esquemas operacionais possíveisou ainda do padrão de melhoramentos de vias existentes, estabelecendo simultaneamente as necessidadesde obras-de-arte correntes e especiais, com dados básicos de situação, limites e dimensões de pontes eviadutos, muros de arrimo, obras de drenagem de maior vulto, e outros de interesse.

29.3.1.4. Deverão ser estabelecidos, a partir dos Estudos de Tráfego, o padrão e as principaiscaracterísticas das alternativas, tais como:

Número de pistas e faixas de cada subtrecho, velocidade diretriz;

Largura da faixa de rolamento, acostamento e canteiros; grau de acesso e sua forma de controle;superelevação máxima;

Gabaritos verticais e horizontais mínimos;

Veículos de projeto;

Declividade transversal da pista em tangente.

29.3.2. Fase Definitiva

A Fase Definitiva abrange a análise e a avaliação das alternativas e a definição de suaconcepção geométrica, em função do estudo realizado na fase preliminar.

29.3.2.1. As alternativas de traçado, inicialmente identificadas, deverão ser comparadas entre si parafins de seleção da alternativa que melhor atende aos objetivos do projeto. A comparação abrangeráaspectos básicos técnicos (traçado, topografia), funcionais (controle de acesso, interseções, aumento denível de serviço), econômicos (análise sucinta preliminar de alternativas entre si e a situação existente,comparando custos de implantação com benefícios sob forma de redução nos custos operacionais, emtempos de percurso, em número de acidentes, sem pretender nesta fase análise muito detalhada),ambientais (melhorias do meio-ambiente urbano), financeiros (possibilidades de investimentos) e outrosnecessários.

29.3.2.2. Com a avaliação comparativa das alternativas, será possível selecionar a alternativa detraçado a ser projetada.

Definir as diretrizes tecnicamente possíveis da rodovia;

Determinar a viabilidade física das alternativas indicadas como sendo as adequadas pelos estudosde tráfego para a ligação rodoviária proposta;

Definir certas soluções básicas para a elaboração desembaraçada dos trabalhos mais detalhados nosestudos posteriores;

Estimar os custos aproximados de construção e de desapropriação para fins de avaliação econômicae financeira.

29.3.2.3. Deverão ser identificadas as possíveis alternativas de traçado a serem consideradas noestudo. Para tanto, poderão ser utilizados levantamentos, informações e outros dados disponíveis arespeito da região considerada, tais como: mapas, cartas geográficas, imagens áreas ou de satélites,restituições aerofotogramétricas, estudos geológicos e geotécnicos, dados das contagens volumétricas,obtidas nos estudos de tráfego já realizados na área de interesse dos estudos de viabilidade, e os custosestimados de construção e manutenção.

29.3.2.4. No desenvolvimento das atividades acima, deverão ser mantidos contatos com asadministrações federal, estadual e municipal, presentes na área de interesse dos estudos, no sentido de seconhecer eventuais projetos de natureza diversa, que estejam sendo executados ou programadossimultaneamente, e que possam de alguma forma vir a interferir na implantação da rodovia.

29.3.2.5. Após a identificação dos traçados alternativos, procedida ao fim dos trabalhos da faseanterior, proceder-se-á a seleção da alternativa de traçado que mais atende aos objetivos do projeto. Naseleção da alternativa de traçado, devem ser considerados os seguintes aspectos:

Geologia e geotécnica;

Terraplenagem;

Hidrologia e drenagem;

Obras-de-arte especiais;

Faixa de domínio;

Pavimentação;

Estudos ambientais;


Outros itens;

Plano funcional definitivo;

Estimativa preliminar de custos.

29.3.2.6. Para o Estudo de Traçado devem ser determinadas as principais condicionantes existentes,projetadas ou planejadas, sejam relativas ao uso do solo, a redes de serviços públicos, aos controlesgeográficos ou geotécnicos. Considerar cuidadosamente a possibilidade de utilização, exclusiva ouconjunta, de faixas-de-domínio preexistentes ou planejadas.

29.3.2.7. O Estudo de Traçado deve contemplar os esquemas operacionais possíveis ou ainda opadrão de melhoramentos de vias, estabelecendo simultaneamente as necessidades de obras-de-artecorrentes e especiais, viadutos e etc.

29.3.2.8. O plano funcional deve considerar os dados de tráfego futuro e condicionantesgeométricas, devendo ser elaborado integrado com a concepção geométrica, detalhamentos tais como:

A necessidade e locais de acessos a zonas urbanas e aos principais usos do solo geradores detráfego;

A natureza, o padrão e a configuração de interseções;

A necessidade de vias marginais, ou ainda de ligações secundárias de reduzido vulto ou pequenostrechos viários essenciais ao funcionamento do plano de circulação concebido;

Medidas operacionais e administrativas necessárias, especialmente quanto ao grau de controle deacesso e à conduta ou as medidas restritivas e de regulamentação quando da travessia de áreasurbanizadas;

Fluxo de pedestres e ao transporte coletivo, mediante medidas construtivas e operacionais.

29.3.2.9. Na montagem dos Planos Funcionais devem ser observados as disposições da Instrução deServiço IS-231, IPR-2006.


O Quadro 8 presenta o referencial técnico específico da disciplina, a ser considerado naelaboração do projeto.


REFERÊNCIA FONTEElaboração de desenhos para apresentação de projetos e paradocumentos

DNIT 125/2010 - PAD

Manual de Projetos Geométrico de Rodovias Rurais DNER/IPR-706-1999Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários – Estudos Básicos/Instruções de Serviço – IS-207, IS-237 e IS-241

DNIT/IPR-726-2006

Manual de Projeto de Interseções DNIT/IPR-718-2005

30. LEVANTAMENTO AMBIENTAL (COMPONENTE AMBIENTAL)

As obras de Implantação e Pavimentação da BR-156/AP (tronco sul – km 27,0 ao km271,0), são classificadas como atividades efetivamente causadores de impactos ambientais, desta forma alegislação ambiental prevê a aplicação do licenciamento ambiental ordinário por meio do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –IBAMA.

30.1. Licença Ambiental

30.1.1. Atualmente o empreendimento tem a viabilidade ambiental atestada por intermédio daLicença Prévia n° 441/2012/IBAMA, emitida em 11 de outubro de 2012, a qual aprova sua localização econcepção, e encontra-se com pedido de prorrogação de vigência junto ao IBAMA desde o dia 07 dedezembro de 2015.

30.1.2. Com relação a fase da Licença de Instalação, o IBAMA aprovou o Plano BásicoAmbiental PBA, instrumento necessário para emissão da Licença de Instalação ao DNIT, e concedeu aLicença de Instalação nº 1174/2017, em 05 de julho de 2017, atinente ao Lote 04 (segmento do km210,18 ao km 271,0).

30.1.3. O EIA/RIMA e o Plano Básico Ambiental – PBA estão disponíveis no arquivo técnico daCoordenação-Geral de Meio Ambiente – CGMAB/DPP.


30.2. Condicionantes Ambientais

30.2.1. O Projeto de Engenharia deverá atender as condições gerais e específicas da LicençaPrévia nº 441/2012/IBAMA, destacando-se as condições específicas 2.1, 2.2, 2.3, 2.5, 2.6 e 2.7 afetosdiretamente a elaboração do projeto, e demais condicionantes a serem atendidas devido à manifestaçãodos intervenientes ao processo de licenciamento;

30.2.2. Atender às solicitações da Reserva Extrativista do Rio Cajari descritas no Ofício nº153/2014/DIBIO/ICMBio, de 18 de agosto de 2014, referente à autorização para licenciamento ambientalda rodovia BR-156/AP;

30.2.3. Consultar o ICMBio quanto a localização de duas guaritas, a serem projetadas na entrada ena saída da Unidade de Conservação (Reserva Extrativista do Rio Cajari), semelhante à dos Postos deFiscalização da Polícia Rodoviária Federal, em atendimento ao Ofício nº 26/2016/DIBIO/ICMBio, de 07de março de 2016, referente à autorização para licenciamento ambiental da rodovia BR-156/AP;

30.2.4. Consultar o ICMBio quanto a localização das estruturas para os possíveis mirantesnaturais/pontos de parada, para a elaboração dos projetos para os acessos a estes locais, em atendimentoao Ofício nº 26/2016/DIBIO/ICMBio, de 07 de março de 2016, referente à autorização paralicenciamento ambiental da rodovia BR-156/AP;

30.2.5. Atender ao Ofício nº 0740/2010-SE-AP/IPHAN, de 06 de abril de 2010, no que couber,pois há evidências de existência de sítios arqueológicos nos segmentos atinentes aos Lotes 01 a 03;

30.3. A elaboração do Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia deverá seguir aInstrução de Serviço IS-246, Anexo B46, da Publicação IPR-726, de 2006, que deverá ser desenvolvidaconcomitantemente com as respectivas fases do Projeto de Engenharia: Fase Preliminar (EstudosPreliminares), Fase de Projeto Básico e Fase de Projeto Executivo, e da Instrução de Serviço nº 03/2013-DG/DNIT, de 26 de abril de 2013.

30.4. A elaboração do Paisagismo dos Projetos de Engenharia deverá seguir a Instrução deServiço IS-216, Anexo B16, da Publicação IPR-726, de 2006, que deverá ser desenvolvidaconcomitantemente com as respectivas fases do Projeto de Engenharia: Fase de Projeto Básico e Fase deProjeto Executivo.

31. PROJETO DE COMPONENTE AMBIENTAL E DE PAISAGISMO


O Componente Ambiental define e especifica nos Projetos de Engenharia Rodoviária,através da elaboração dos estudos ambientais concernentes à área de influência do empreendimento eatravés dos projetos ambientais que identificam, detalham, quantificam e orçamentam às medidaspreventivas e corretivas de proteção ambiental dos meios físico, biótico e antrópico afetados ouimpactados pelas atividades rodoviárias, que serão geradas pelas obras de construção planejadas,incluindo-se a reabilitação ou recuperação do passivo ambiental.

O Componente Ambiental é um instrumento de Gestão Ambiental instituído pela PolíticaAmbiental do DNIT, na busca do aperfeiçoamento do desempenho ambiental de suas atividades e dapreservação dos recursos naturais, que fundamentam o desenvolvimento sustentável do EmpreendimentoRodoviário e a melhoria continua de sua Gestão Ambiental.

O Projeto de Paisagismo define e especifica os serviços necessários aos Projetos deEngenharia rodoviária, objetivando inserir a rodovia na paisagem.


A elaboração do Componente Ambiental e de Paisagismo do Projeto de EngenhariaRodoviária deverá ser feita concomitantemente com as respectivas fases do Projeto de Engenharia eatender aos escopos estabelecidos pelos documentos normativos do DNIT.

O Componente Ambiental e de Paisagismo precisará ser desenvolvido em conformidadecom os Estudos Ambientais (EIA e outros) definidos pelo Órgão Ambiental competente durante olicenciamento ambiental do empreendimento. Levar em consideração o atendimento das condicionantesambientais das Licenças e Autorizações Ambientais que porventura incluam dispositivos ou atividades deproteção ao meio ambiente no Projeto de Engenharia.

Deverá ainda, ser desenvolvido, utilizando-se as Normas, Legislações e EspecificaçõesTécnicas estabelecidas pelo DNIT, listadas a seguir:

a) IS-246 - Elaboração do Componente Ambiental dos Projetos de EngenhariaRodoviária;


b) IS-216 - Projeto de Paisagismo;

c) IS-03/2013/ DG/DNIT – Requisitos Ambientais, de 26 de abril de 2013;

d) Norma DNIT 070/2006-PRO – Condicionantes Ambientais das Áreas de Uso deObras;

e) Publicação IPR – 711 – Manual Rodoviário de Conservação, Monitoramento eControle Ambientais;

f) Publicação IPR – 712 – Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas deDomínio e Lindeiras das Rodovias Federais;

g) Publicação IPR – 713 – Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio eLindeiras das Rodovias Federais;

h) Publicação IPR – 727 - Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários (Instruções para Apresentação de Relatórios);

i) Publicação IPR – 730 - Manual para Atividades Ambientais Rodoviárias;

j) IS/DG-03 – Responsabilidade Ambiental das Contratadas – RAC de 04/02/2011;

k) NORMA DNIT 071/2006 – ES - Tratamento ambiental de áreas de uso de obras edo passivo ambiental de áreas consideradas planas ou de pouca declividade porvegetação herbácea;

l) NORMA DNIT 072/2006 – ES - Tratamento ambiental de áreas de uso de obras edo passivo ambiental de áreas íngremes ou de difícil acesso pelo processo derevegetação herbácea;

m)NORMA DNIT 073/2006 – ES -Tratamento ambiental de áreas de uso de obras e dopassivo ambiental de áreas consideradas planas ou de pouca declividade porrevegetação arbórea e arbustiva;

n) NORMA DNIT 074/2006 – ES - Tratamento ambiental de taludes e encostas porintermédio de dispositivos de controle de processos erosivos;

o) NORMA DNIT 075/2006 – ES - Tratamento ambiental de taludes com solosinconsistentes;

p) NORMA DNIT 076/2006 – ES - Tratamento ambiental acústico das áreas lindeirasda faixa de domínio;

q) NORMA DNIT 077/2006 – ES - Cerca viva ou de tela para proteção da fauna;

r) NORMA DNIT 078/2006 – PRO - Condicionantes ambientais pertinentes àsegurança rodoviária na fase de obras.

A contratada deverá consultar o PBA para identificar prováveis locais de passagens defauna, considerando a possibilidade de instalação de cercas de direcionamento de fauna, levando-se emconsideração a compatibilidade com as soluções estruturais das obras de arte especiais, dimensões eestrutura das obras de arte correntes, existência de cursos de água perenes e existência de remanescentesflorestais em ambos os lados da rodovia.

Em caso de indicação de materiais de construção em exploração comercial (pedra, areia,cascalho e etc) e áreas comerciais para descarte de resíduos (bota-fora, aterro sanitário e etc), a contratadadeverá apresentar a Licença Ambiental de forma a atender a Legislação Ambiental.

32. ESTUDO PRELIMINAR DE DESAPROPRIAÇÃO

O Estudo Preliminar de Desapropriação deverá ser composto, no mínimo, pelos seguintesitens: Capa, Contra Capa, Sumário, Apresentação do Empreendimento, Caracterização dasÁreas/Benfeitorias a Serem Desapropriadas, Quadro de Convenções, Planta Geral de Localização,Diagrama Linear, Perfil das Demolições, Estimativa de Indenizações, Quadro Resumo deDesapropriação, Considerações Finais, Anexos.

O Estudo deverá ser elaborado com base nos limites das faixas de domínio definidosna geometria da obra aprovada no Anteprojeto ou Projeto Executivo. A portaria de aprovação ou termode aceitação da geometria da obra, emitido pelo setor competente do DNIT, deverá constar em anexo aoEstudo Preliminar de Desapropriação, sendo condicionante para sua análise e aprovação.

Para fins deste Escopo devem ser consideradas as seguintes definições:

a) Geometria da obra: conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizaruma obra, contendo, no mínimo, o eixo da via, faixa de domínio existente e faixa dedomínio projetada.

b) Portaria de aprovação ou Termo de aceitação: documento emitido por agentedelegado, Diretor ou Superintendente responsáveis, contendo a identificação do objeto


aceito, além da identificação da obra e da via correspondentes, a fase do projeto e aidentificação da contratada.

c) Faixa de domínio existente: base física sobre a qual assenta uma rodovia ou ferrovia,constituída pelas pistas de rolamento e vias férreas, canteiros, obras-de-arte,acostamentos, sinalização, faixa lateral de segurança e demais instalações inclusive osacréscimos necessários à sua expansão até o alinhamento das cercas que separam a viados imóveis marginais ou da faixa do recuo.

d) Faixa de domínio projetada: representação gráfica linear que delimita a área de terrasnecessária à execução do empreendimento viário;

e) Áreas a serem desapropriadas: Áreas compreendidas entre o limite da faixa dedomínio existente e o limite da faixa de domínio projetada.

f) Faixa não-edificável: faixa de 15 (quinze) metros de cada lado ao longo das faixasde domínio das rodovias e ferrovias com vedação de edificação;

g) As built: documentação técnica desenvolvida com o objetivo de registrar textualmentee representar graficamente o que foi efetivamente executado no Empreendimento. O as

built resulta das alterações físicas e financeiras efetuadas no projeto original.

32.1. Apresentação do Empreendimento

O empreendimento em foco deve ser caracterizado a partir das suas especificações, comonúmero de lotes, localização, extensão, códigos SNV, além das características técnicas que permitam acompleta compreensão do Estudo Preliminar de Desapropriação ou que possam influenciar nosprocedimentos de desapropriação.

Deverá ser apresentado mapa de situação do empreendimento que o localize em âmbitoregional, com a localização dos lotes, quando houverem, e a distinção dos municípios abrangidos peloprojeto da obra.

Sempre que o empreendimento for divido em lotes, as informações do estudo devem serapresentadas também de forma individualizada, para cada lote.

32.2. Caracterização das áreas/benfeitorias a serem desapropriadas

A caracterização das áreas a serem desapropriadas deverá ser realizada com basenos limites das faixas de domínio definidos na geometria da obra aprovada. Deverá ser apresentado, nomínimo, as informações abaixo descritas.

32.2.1. Descrição do uso e ocupação do solo: deverão ser identificadas e descritas em segmentoshomogêneos, as faixas de terra com características predominantemente semelhantes ao longo do traçadoda via. Podem ser considerados como segmentos homogêneos:

a) Vegetação - indicar bioma e tipo de vegetação;

b) Área urbana - indicar núcleos populacionais, tipologia dos imóveis (residenciais,comerciais ou industriais), padrão geral construtivo e demais aspectos relevantes domeio urbano;

c) Área rural - indicar núcleos populacionais, áreas destinadas à agropecuária eprincipais culturas, áreas improdutivas e demais aspectos relevantes do meio rural;

d) Outros - conforme as especificidades de cada local.

32.2.2. Relato dos pontos notáveis e sua localização identificados ao longo da faixa de domínioprojetada, como, por exemplo, postos de gasolina, equipamentos urbanos, núcleos habitacionais, áreassupervalorizadas, mudanças de paisagem, entre outros, que afetem ou onerem o processo dedesapropriação.

32.2.3. Número estimado de áreas a serem desapropriadas (quantitativo de cadastros).

32.3. Quadro de Convenções

Indicação das convenções que serão utilizadas nas representações gráficas da Planta Geralde Localização e do Linear de Desapropriação.

32.4. Planta Geral de Localização

A Planta Geral de Localização é o desenho técnico cadastral georreferenciado, onde seapresenta a projeção da via, contendo os elementos mínimos necessários para a representação dalocalização das áreas a serem desapropriadas.


32.4.1. A planta deve ser elaborada com base na geometria da obra aprovada e apresentada emescala adequada (sugere-se a escala 1:2000), contendo:

a) Projeção do traçado da via, incluindo eixo, bordos e off sets;

b) Faixa de domínio existente e projetada devidamente cotadas;

c) Faixa não-edificante existente e projetada devidamente cotadas;

d) Identificação de todos os terrenos, benfeitorias (edificações, cercas, porteiras, etc.),benfeitorias reprodutivas (lavouras, pastagens, florestas plantadas, etc.), situados nasáreas a serem desapropriadas, bem como das benfeitorias localizadas na faixa não-edificante projetada.

e) Identificação das divisas dos imóveis que serão desapropriados mediante vistoria eanálise espacial, com indicação das coordenadas geográficas, além de verificaçãocartorial quando necessário.

f) Assinatura do profissional responsável pela sua elaboração.

32.4.2. Cada imóvel a ser desapropriado deverá receber um número sequencial de cadastroacompanhado da sigla “CTD”, que significa Cadastro Técnico de Desapropriação (CTD-01, CTD-02...).

32.4.3. Para cada folha da Planta Geral de Localização deverá ser apresentada, na sequência, aimagem de satélite georreferenciada do estaqueamento correspondente, na mesma escala adotadae contendo os mesmos dados, de modo a possibilitar uma visualização sobreposta das informações.

32.4.4. As folhas da Planta Geral de Localização deverão indicar expressamente que asinformações apresentadas na planta são fidedignas àquelas constantes na geometria da obra aprovada,mencionando o respectivo instrumento de aprovação/aceite.

32.4.5. A largura da faixa de domínio existente, obtida a partir da geometria da obraaprovada, deverá ser verificada e ratificada via apresentação de um ou mais dos seguintes documentoscorrespondente(s) ao segmento viário objeto do Estudo:

a) As-Built anterior(es);

b) Projeto(s) de Desapropriação anterior(es) aprovado(s);

c) Declaração(ões) de Utilidade Pública anterior(es);

d) Projeto(s) Geométrico(s) anterior(es) aprovado(s).

32.4.6. Estes documentos deverão ser pesquisados junto ao DNIT Sede, SuperintendênciaRegional do DNIT e/ou Unidade(s) Local(is).

32.4.7. Posteriormente à pesquisa, inexistindo os documentos acima citados para o segmento viárioem questão ou caso estes não apresentem informações que comprovem a largura da faixa de domínioexistente, caberá, com o apoio do responsável técnico pelo Estudo Preliminar de Desapropriação, àrespectiva Superintendência Regional do DNIT elaborar documento informando a largura de faixa dedomínio existente no segmento de interesse para fins de elaboração do Estudo Preliminar deDesapropriação, a ser ratificado pelo Superintendente responsável, de acordo com os normativos vigentes.

32.5. Diagrama Linear

32.5.1. Consiste em uma representação gráfica esquemática de todos os Cadastros Técnicos deDesapropriação previstos ao longo da faixa de domínio projetada, onde deve constar:

a) Eixo da rodovia representando os segmentos homogêneos (vegetação, área urbana,área rural, etc..) identificados ao longo do empreendimento, diferenciados por cores, esuas coordenadas geográficas e estacas inicial e final;

b) Número de cada cadastro, extensão do cadastro em metros, área a desapropriar,estaca ou quilômetro inicial e final, lado da via em que se encontra o imóvel (direto ouesquerdo);

c) Localização por estacas ou quilômetros dos pontos notáveis (postos de gasolina,equipamentos urbanos, trevos, monumentos, etc..), assim como suas coordenadasgeográficas.

d) Assinatura do profissional responsável pela sua elaboração.

32.6. Perfil das Demolições

32.6.1. Consiste na apresentação de dados e características referentes às edificações/benfeitorias aserem demolidas, localizadas nas áreas a desapropriar, para liberação das frentes de obra. Deverá serapresentado no mínimo os itens descritos abaixo.

32.6.1.1. Tipologia e características predominantes das edificações e benfeitorias a serem demolidas.


32.6.1.2. Metodologia para definição dos quantitativos das demolições.

32.6.1.3. Estimativa de cada edificação/benfeitoria a ser demolida (em m² e m³), por CadastroTécnico de Desapropriação, seguidas da quantidade total (em m² e m³), em tabela resumo.

32.6.1.4. Os custos estimados para as demolições das benfeitorias deverão ser apresentados noorçamento da obra.

32.7. Estimativa de Indenizações

32.7.1. Devem ser apresentados os custos estimados para indenização dos imóveis a seremdesapropriados (terrenos + benfeitorias)

32.7.2. A obtenção dos valores médios das unidades de medida adotadas dos terrenos (m², ha,etc..) pode ser realizada de acordo com os seguintes procedimentos:

a) Realizar pesquisas em órgãos oficiais (cartórios, prefeituras, sindicatos, bancos,IBGE, entre outros);

b) Realizar pesquisa expedita no mercado imobiliário, adotando procedimentosmetodológicos distintos para a obtenção de dados:

I - Em publicações locais de grande circulação, notadamente jornais, e sítioseletrônicos confiáveis que prestem serviços de anúncios de imóveis;

II - Junto aos moradores a respeito do valor de oferta ou compra/venda de imóveis;

III - Em estabelecimentos especializados (imobiliárias) que prestem serviços deoferta/venda de imóveis;

32.7.3. Para a estimativa de custos de indenização das edificações/benfeitorias devem serapresentados os valores unitários de referência, as fontes (SINAPI, etc), a data-base e critérios dedepreciação (Ross-Heidecke, etc.).

32.7.4. É necessário apresentar a metodologia aplicada para a estimativa de custos de terrenos e debenfeitorias (quantidades, valores unitários, valores totais, fontes dos dados e memória de cálculo).

32.7.5. Os custos estimados para as indenizações não deverão integrar o orçamento da obra.

32.8. Quadro Resumo de Desapropriação

Consiste na compilação dos dados de todos os cadastros técnicos individuais para fins dedesapropriação em uma tabela que deverá conter, no mínimo:

a) Número do Cadastro Técnico de Desapropriação;

b) Estaqueamento ou quilômetro inicial e final de amarração do imóvel;

c) Lado em que se encontra o imóvel, em relação ao eixo;

d) Área a desapropriar de cada imóvel;

e) Estimativa de valor da área a desapropriar de cada imóvel;

f) Área estimada das edificações/benfeitorias de cada imóvel;

g) Estimativa de valor das benfeitorias a serem desapropriadas de cada imóvel;

h) Valor total estimado de cada avaliação (terreno + benfeitoria)

i) Soma total das áreas e valores apresentados;

32.9. Considerações Finais

Nesta seção, a partir das análises in loco e levantamentos realizados durante a elaboraçãodo Estudo, devem ser apresentadas outras informações, sugestões técnicas e quaisquer pontos relevantes arespeito do empreendimento, do mercado imobiliário da região, dos imóveis a serem desapropriados ou darealidade local que possam influenciar nos procedimentos expropriatórios para liberação das frentes deobra.

Por fim, deve-se apresentar a data de desenvolvimento do estudo, os nomes e assinaturasdos responsáveis por sua elaboração e suas respectivas ARTs. Todas as páginas devem ser rubricadas enumeradas.

32.10. Anexos

32.10.1. Deve ser feita menção sucinta dos anexos que compõem o Estudo Preliminar deDesapropriação.


32.10.2. Deverão ser apresentados, no mínimo, os seguintes arquivos/documentos anexos:

a) Mídia contendo a Planta Geral de Localização em formato .DWG.

b) Tabelas e documentos oficiais que embasaram os dados e informações prestados noEstudo Preliminar de Desapropriação.

c) Portaria de Aprovação ou Termo de aceitação da geometria da obra emitido pelosetor competente do DNIT.

d) Documentos comprobatórios da largura da faixa de domínio existente.

33. ESTUDO PRELIMINAR DE REASSENTAMENTO

Deverá ser seguido o Escopo de projeto constante na Instrução de Serviço nº 17 - DNITSEDE, de 01 de Novembro de 2018 (Anexo VIII - SEI nº 3146552), a qual regulamenta os estudos sobreocupações irregulares de faixas de domínio e áreas não edificantes das vias federais, sob responsabilidadedo DNIT.

34. PROJETO GEOMÉTRICO


Projeto geométrico é a fase do projeto de estradas que estuda as diversas característicasgeométricas do traçado, principalmente em função das leis do movimento, características de operação dosveículos, reação dos motoristas, volume de tráfego, segurança e eficiência das estradas.

34.2. Entregáveis

O escopo estabelecido pelos documentos normativos do DNIT está listado a seguir:

Fase de Projeto Básico

34.3. Projeto Geométrico (IS-208, IS-234, IS-241, IS-213, IPR-2006)

Memória descritiva e justificativa do projeto elaborado;

Quadro de características técnicas e operacionais;

Projeto em planta na escala 1:2000, ou maiores, quando necessário para melhor visualização doprojeto contendo:

o Eixo estaqueado de 20m em 20m, com indicação das estacascorrespondente a quilômetros inteiros e a centenas de metros;

o Indicação dos azimutes dos alinhamentos;

o Composição de curvas horizontais;

o Elementos cadastrais;

o Interseções. Deve ser apresentado em escala maior de forma que se possarepresentar todos os elementos notáveis do dispositivo A escala mais usual éde 1/500, embora para interseções em dois níveis possa ser convenienteescala de 1/1000. Em interseções urbanas pode ser necessária escala de1/200;

o Pontes com nomes dos cursos d’água que atravessam a rodovia e Viadutos;

o Bueiros com as devidas esconsidades e comprimentos;

o Corta-rios, caixas de empréstimos e outros dispositivos;

o Projeção dos offsets da rodovia e dos taludes de corte e aterro;

o Curvas de nível do terreno topográfico;

o Malha de Coordenadas;

o Interferências com instalações (luz, água, esgoto, fibra ótica e etc.);

o Faixa de domínio;


o Acessos e terceiras faixas.

Projeto em perfil nas escalas 1:2000(H) e 1:200(V), contendo:

o Sondagens e classificação dos solos apresentada no perfil geotécnico;

o Eixo da rodovia em perfil, com cotas do terreno e da superfície do greide deprojeto;

o Composição de curvas verticais e pontos notáveis;

o Rampas e suas declividades;

o Pontes e viadutos;

o Bueiros.

Seções transversais típicas com as devidas declividades de pistas e taludes de acordo com o tipo dematerial escavado;

Fluxograma do tráfego;

Interferências com instalações (luz, água, esgoto etc);

Relatório de curvas do projeto: quadro de curvas horizontais e quadro de curvas verticais;

Convenções adotadas.

Fase de Projeto Executivo

Devem constar no projeto executivo todos os itens do projeto básico com maior grau dedetalhamento

Projeto Geométrico (IS-208, IS-234, IS-241, IS-213)

Texto contendo resumo do projeto elaborado;

Gráfico de superelevação e de superlargura (pista e acostamento);

Projeto em planta na escala 1:2000, ou maiores, quando necessário para melhor visualização doprojeto contendo:

o Eixo estaqueado de 20m em 20m, com indicação das estacascorrespondente a quilômetros inteiros e a centenas de metros;

o Indicação dos azimutes dos alinhamentos;

o Composição de curvas horizontais;

o Elementos cadastrais;

o Interseções: deve ser apresentado em escala maior de forma que se possarepresentar todos os elementos notáveis do dispositivo. A escala mais usual éde 1:500, embora para interseções em dois níveis possa ser convenienteescala de 1:1000. Em interseções urbanas pode ser necessária escala de1/200;

o Pontes com nomes dos cursos d’água que atravessam a rodovia e viadutos;

o Bueiros com as devidas esconsidades e comprimentos;

o Corta-rios, caixas de empréstimos e outros dispositivos;

o Projeção dos offsets da rodovia e dos taludes de corte e aterro;

o Curvas de nível do terreno topográfico;

o Malha de Coordenadas;

o Interferências com instalações (luz, água, esgoto, fibra ótica e etc.);

o Faixa de domínio;

o Acessos e terceiras faixas.


Projeto em perfil nas escalas 1:2000 (H) e 1:200 (V) contendo:

o Sondagens e classificação dos solos apresentada no perfil geotécnico;

o Eixo da rodovia em perfil, com cotas do terreno e da superfície do greide deprojeto;

o Composição de curvas verticais e pontos notáveis;

o Rampas e suas declividades;

o Pontes e viadutos;

o Bueiros.

Seções transversais do projeto, nas escalas 1:200 ou 1:100, contendo as seções do terreno, taludesde corte e saias de aterro;

Seções em curvas: mostrar a distribuição da superlargura e de superelevação ao longo dasconcordâncias das curvas horizontais;

Detalhamento dos elementos especiais de projeto:

o Retorno;

o Acessos;

o Terceiras faixas de trafego;

o Tapers de aceleração e desaceleração e demais elementos;

Interferências com instalações (luz, água, esgoto etc.);

Relatório de curvas do projeto: quadro de curvas horizontais e quadro de curvas verticais;

Convenções adotadas.


Devem ser atendidas as especificações técnicas conforme descritas a seguir. As normasutilizadas são: IS‑‑208 Projeto geométrico, IS-213 Projeto geométrico de interseções, acesso e retornos,IS-241 Projeto geométrico urbano, Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais, Manual de

Projeto Geométrico travessias Urbanas, Manual de Projeto Interseções. E normativo 125/2010-PAD.

Ressalte-se que, de maneira geral, essas especificações devem ser consideradas para todosos tipos de intervenções, devendo ser observadas a sua aplicabilidade de acordo com o projeto.

34.4.1. Fase de Projeto Básico

A apresentação do Projeto Geométrico deverá atender aos preceitos das citadas Instruçõesde Serviço e ser composto por todos os documentos previstos nos "Entregáveis", devendo aindaconsiderar as especificações a seguir:

34.4.1.1. Características geométricas em planta:

Indicar com hachuras as áreas de soluções particulares, como áreas de substituição desubleito, reaterro, rebaixo no corte em rocha, entre outras.

O eixo da via projetada deve ser apresentado nos croquis em posição horizontal, com asestacas em ordem crescente (da esquerda para a direita), espaçadas a cada 20 m,identificando as estacas correspondentes aos quilômetros inteiros, às centenas de metros,assim como as estacas correspondentes ao início e termino das obras de arte especiais(ponte, viaduto, etc).

Nas vias de larguras diferentes, mas uniformes, as dimensões devem ser dadas no início etérmino de cada trecho, sendo que, nos casos em que trechos de largura constanteabranjam toda a prancha, esta largura deve ser anotada nos lados direito e esquerdo daprancha. Devem-se fornecer os raios de todas as curvas, inclusive narizes.

34.4.1.2. No projeto em perfil, além da representação da linha do terreno e do greide de


pavimentação no eixo da plataforma, deve constar também o greide de terraplenagem.

34.4.1.3. Relatório de curvas horizontais do projeto em tabela única, não excluindo as tabelasapresentadas no projeto planialtimétrico contendo:

Identificação/ Número da curva;

Raio da curva circular (m);

Ângulo Central correspondente à curva circular;

Direção da curva (direita ou esquerda);

Comprimento de transição/ espiral (Lc);

Comprimento da tangente externa (Ts);

Desenvolvimento da curva circular (m);

Estacas dos pontos notáveis:

o Ponto de Interseção (PI);

o Ponto de curva (PC)/ Tangente -Espiral (TS);

o Espiral - curva (SC);

o Curva-Espiral (CS);

o Ponto de Tangente - PT/ Espiral – Tangente (ST).

34.4.1.4. Relatório de curvas verticais do projeto em tabela única contendo, no mínimo:

Estaca dos pontos notáveis:

o Ponto de curva vertical (PCV);

o Ponto de Interseção vertical (PIV);

o Ponto de Tangente Vertical (PTV).

Cota dos pontos notáveis (PCV, PIV e PTV);

Inclinação das rampas (%);

Desenvolvimento da curva (comprimento da concordância);

Flecha ou ordenada máxima da parábola (m);

Parâmetro de curvatura da parábola (m/%).

Quadro 9 - Exemplo de apresentação de curvas horizontais de projeto

Quadro 10 - Exemplo de apresentação de curvas verticais de projeto


34.4.2. Fase de Projeto Executivo

Para a elaboração do projeto executivo devem ser empregadas as mesmas recomendações eparâmetros estabelecidos na fase de projeto básico. A diferença entre as duas etapas é grau dedetalhamento. Nesta fase, o principal objetivo é apresentar todos os elementos e informações necessáriaspara a implantação da obra.

O projeto geométrico nesta fase, deverá constar plantas e perfis dos projetos planimétricos,seções transversais típicas da plataforma, bem como detalhes dos projetos especiais (Interseções, retornose acessos).

34.4.2.1. Seções Transversais do Projeto

O dimensionamento da seção transversal e de todos os seus elementos, devem serrealizados conforme orientações do Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais DNER, item 5.7.

Nas seções transversais do projeto apresentadas em arquivo digital, deverá constar:

Representação do terreno;

Divisão das pistas de rolamento com as camadas de pavimentação;

Acostamento;

Drenagem;

Nos aterros, representar ombreira com 50 cm de afastamento do limite da drenagem;

Offsets;

Inclinações do talude em proporção e demais em porcentagem;

No encontro de outra via, representar a seção se estendendo até a via adjacente, inclusive área denariz;

Hachura de aterro e/ou corte, com suas respectivas áreas, diferenciando também as camadas deaterro (corpo de aterro e a camada final);

Linhas de grade com cotas e afastamentos;

Quando necessário, apresentar as seções de escalonamento, rebaixo, substituição do subleito, entreoutras situações particulares.

34.4.2.2. Gráfico de superelevação

Apresentar gráfico de superelevação, similar ao do Manual de Projeto Geométrico deRodovias Rurais DNER/IPR-706/1999, Figura 5.4.5.2a, indicando a inclinação da pista e doacostamento.

34.4.3. Desenhos

34.4.3.1. Os desenhos devem ser organizados nas pranchas de forma lógica e os detalhes/cortesdevem ser indicados nos desenhos principais. Nesse sentido, para adoção de escalas, formatação etc.,consultar o normativo 125/2010-PAD.

34.4.3.2. Em complementação ao normativo, os desenhos devem manter um padrão de fonte, sendoque, para os títulos adotar tamanho 2 vezes maior que o texto dos cortes, utilizar fontes de no mínimo 2,5mm e evitar a sobreposição de textos e hachuras, priorizando uma leitura de projeto adequada.

34.4.3.3. Os desenhos devem ser organizados nas pranchas de forma lógica e os detalhes/cortesdevem ser indicados de forma a esclarecer a leitura do projeto.



O Quadro 11 apresenta o referencial técnico específico da disciplina, a ser considerado naelaboração do projeto.


REFERÊNCIA FONTEElaboração de desenhos para apresentação de projetos e paradocumentos

DNIT 125/2010 - PAD

Manual de Projetos Geométrico de Rodovias Rurais DNER/IPR-706-1999Manual de Projeto de Interseções DNIT/IPR-718-2005Instruções de Serviços nº 208 e nº 241 DNIT/IPR-726-2006Instruções de Serviços nº 207 DNIT/IPR-726-2006Instruções de Serviços nº 231 DNIT/IPR-726-2006Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas DNIT/IPR-740-2010

35. PROJETO DE TERRAPLENAGEM


A terraplenagem consiste em um conjunto de operações de escavação, carga, transporte,descarga e compactação dos solos, aplicadas na construção de aterros e cortes, dando à superfície doterreno a forma projetada para construção de rodovias.

O projeto de terraplenagem tem por objetivo a determinação dos quantitativos de serviçosde terraplenagem; a determinação dos locais de empréstimos e bota-foras, a caracterização precisa, emtermos de todos os parâmetros geotécnicos dos materiais a serem utilizados; e a apresentação de quadrosde distribuição e orientação do movimento de terra.

35.2. Entregáveis



Memória descritiva e justificativa do projeto elaborado – textos, gráficos e quadros;

Plano básico de execução das obras;

Cálculo de cubação do movimento de terra, com a classificação dos materiais escavados;

Perfil geotécnico indicando a constituição do terreno;

Representação gráfica das seções transversais-tipo, em corte e em aterro, com indicação dasinclinações dos taludes;

Planilhas de movimento de terra;

Planta geral com a situação dos empréstimos e bota-foras;

Seções transversais de terraplenagem com indicação das inclinações dos taludes e plataforma, porestaca;

Conformação dos taludes de corte e aterros;

Demais plantas que elucidem a concepção do projeto.


Na fase executiva devem ser entregues os mesmos conteúdos da fase básica, incluindo,também, os itens a seguir:

Notas de serviço;

Plantas dos locais de empréstimos e bota-foras;

Diagrama da distribuição de terraplanagem;

Demais desejos que elucidem o projeto;

Plano de fogo.


http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/706_manual_de_projeto_geometrico.pdf

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/718_manual_de_projeto_de_intersecoes.pdf


http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/740_manual_projetos_geometricos_travessias_urbanas.pdf


As especificações técnicas do projeto de terraplenagem são as mesmas para a fase básica epara a fase executiva. Essas especificações devem ser atendidas conforme descritas a seguir.

O detalhamento do projeto de terraplenagem deverá ser desenvolvido de acordo com osparâmetros definidos nos estudos geotécnicos e hidrológicos e no projeto geométrico. Além disso, devemser atendidas as especificações contidas nos documentos técnicos apresentados no "Referencial técnicoda disciplina" e, também, as especificações técnicas a seguir.

35.3.1. Este estudo deverá avaliar, cuidadosamente, as alternativas que se apresentem quanto àmovimentação dos volumes de terraplanagem, de modo a ajustar, entre outras, as necessidades deempréstimos e bota-foras com disponibilidade de áreas para tal. Iniciar as pesquisas para a determinaçãode possíveis locais de caixas de empréstimos.

35.3.2. Para a validação das planilhas de movimentação de terra é necessária a apresentação, emconjunto, dos cálculos de volume (cubação) e do perfil geotécnico, indicando a constituição do aterro.

35.3.3. A projetista deve apresentar um comparativo das soluções de terraplenagem, demonstrandoqual a solução mais vantajosa para o projeto.

35.3.4. Em casos de distância média de transporte maiores que 5 mil metros, a projetista deveapresentar a anuência da superintendência.

35.3.5. Nos casos de necessidade de plano de fogo, a projetista deve apresentar no projeto osseguintes itens, devendo também observar o que dispõem no Manual de Implantação Básica de RodoviaDNIT-IPR-742-2010 e DNIT 106/2009-ES:

Volume de rocha a ser detonado (escavado);

Plano de perfuração;

o Representação gráfica da malha de perfuração;

o Indicação de profundidade de perfuração;

o Inclinação dos furos;

Indicação da carga de fundo e carga de coluna;

Detalhamento de equipamento e mão de obra;

Especificações técnicas e quantidade de explosivos, com o consumo de explosivos;

Representação gráfica de ligações entre os furos com a sequência de fogo.

35.3.6. Para casos em que exista Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como unidades deconservação e proteção, a projetista deve realizar os procedimentos necessários para obtenção dasrespectivas autorizações junto aos órgãos competentes.

35.3.7. Para aterros em rocha, a rocha deve ser depositada em camadas, cuja espessura não deveultrapassar 0,75 m, sendo que para os 2,00 m finais do corpo de aterro devem ser executados em camadasde, no máximo, 0,30m de espessura. Para as camadas finais, a espessura não deve ultrapassar asespecificações contidas na Norma DNIT 108/2009-ES.

35.3.8. Os fatores de empolamento e de homogeneização devem ser adotados conformemetodologia contida no Manual de Implantação Básica de Rodovia DNIT/IPR-742-2010 e no novoSICRO no Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 10 – Manuais Técnicos –Conteúdo 01 – Terraplenagem.

35.3.9. Em se verificando a existência de solos moles, o projeto de aterro deve apresentar amemória de cálculo, contendo a metodologia adotada e os parâmetros adotados, que corroborem a soluçãoescolhida, conforme instruído na DNER-PRO 381/98 e na norma DNIT 108/2009-ES.

35.3.10. Para as disposições de bota-fora deve levar em conta sobre o que dispõem nos normativos:DNIT 070-2006-PRO – Condicionantes ambientais das áreas de uso de obras – Procedimento, DNIT-IPR-726-2006 – Diretrizes básicas para elaboração de estudos e projeto Rodoviários – Escoposbásicos/instruções de serviço, DNIT 108/2009-ES, Manual de Implantação Básica de Rodovia DNIT-IPR-742-2010.

35.3.11. A identificação dos volumes de material de 1º, 2º e 3º categoria deve ser definida conformeo instruído na norma DNIT 106/2009-ES e DNIT 104/2009-ES, devendo ser apresentadas asespecificações técnicas e metodologias utilizada pela projetista.

35.3.12. No caso de aterros-barragens, deve ser apresentado um projeto de engenharia específico,conforme instruído na norma DNIT 108/2009-ES, em consonância com as diretrizes apontadas na


bibliografia existente, dentre os quais destaca-se o livro de Obras de Terra de autoria de Faiçal Massad.

35.3.13. Caso o projeto inclua serviços relativos à abertura de caminhos de serviço e/ou desvio detráfego, deverão ser quantificados os itens relativos aos serviços de terraplenagem para a execuçãoda infraestrutura instalada em carácter provisório.




REFERÊNCIA FONTEManual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume10 – Manuais Técnicos – Conteúdo 01 – Terraplenagem

DNIT-SICRO-2017

IS-209 – Projeto de TerraplanagemIS-206 – Estudos Geotécnicos

DNIT-IPR-726-2006

Condicionantes ambientais das áreas de uso de obras –Procedimento

DNIT-070-2006‑PRO

Manual Básico de Implantação de Rodovia DNIT-IPR-742-2010Terraplenagem - Serviços preliminares DNIT-104-2009-ESTerraplenagem - Caminhos de serviço DNIT-105-2009-ESTerraplenagem - Cortes DNIT-106-2009-ESTerraplenagem - Empréstimos DNIT-107-2009-ESTerraplenagem – Aterros DNIT-108-2009-ESProjeto de aterros sobre solos moles para obras viárias DNER-PRO 381/98Projeto geotécnico ABNT-NBR-8044-1983

36. PROJETO DE DRENAGEM E OAC


O projeto de drenagem objetiva a definição e quantificação de dispositivos capazes decaptar e conduzir adequadamente as águas superficiais e profundas de modo a preservar a estrutura da via,bem como possibilitar a sua operação durante a incidências de precipitações pluviométricas mais intensas.

36.2. Entregáveis



Texto contendo a concepção do projeto;

Discriminação de todos os serviços, distâncias de transporte e quantidades;

Plantas e desenhos-tipo dos diversos dispositivos de drenagem utilizados;

Planta esquemática da localização das obras de drenagem;

Desenhos com os projetos-tipo dos dispositivos de drenagem.


Texto contendo a concepção do projeto;

Discriminação de todos os serviços, distâncias de transporte e quantidades;

Plantas e desenhos-tipo dos diversos dispositivos de drenagem utilizados;

Planta esquemática da localização das obras de drenagem;

Planilhas e quadros;

Notas de serviço;

Arquivos digitais das plantas, perfis e seções transversais, compatíveis com software de CAD;

Justificativa e detalhamento das soluções propostas no projeto.



http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/742_manual_de_implantacao_basica.pdf

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/especificacao-de-servicos-es/dnit104_2009_es.pdf





http://www.abntcatalogo.com.br/


As especificações dizem respeito tanto ao desenvolvimento dos trabalhos como à forma deapresentação do projeto. Nas duas fases deverá ser adotado os critérios e procedimentos dos seguintesdocumentos: Instrução de Serviço IS-210 e Anexo B10 do documento normativo IPR-726-2006; e aInstruções para acompanhamento e análise IA-10 do documento IPR-739-2010.


36.3.1. O projeto de drenagem na fase básica deve conter a definição da concepção do projeto,apresentando os dados e soluções de drenagem e obras de arte correntes constantes do projeto, definindoos tipos de dispositivos a serem utilizados.

36.3.2. O estudo de alternativas de soluções deve considerar as condições de funcionamento emateriais, métodos e equipamentos que serão utilizados. Deve ser apresentado uma conclusão justificandoa escolha da solução mais conveniente do ponto de vista técnico e econômico, de acordo com a IS-210IPR 726-DNIT 2006.

36.3.3. Deve conter o memorial descritivo, indicando os tipos de dispositivos.

36.3.4. O projeto deve conter todo dimensionamento hidráulico dos diversos dispositivos quecompõem o projeto de drenagem, indicando os métodos e fórmulas usadas, com a memória de cálculo emque constem as normas e especificações adotadas das referidas obras, atendendo aos critérios eprocedimentos do documento normativo DNIT/IPR-724-2006.

36.3.5. Obras de Arte Correntes

36.3.5.1. O dimensionamento destas estruturas deve estar acordo com a metodologia utilizada emcada caso – canal, orifício ou outro método – conforme o item 2 do documento normativo DNIT/IPR-724-2006.

36.3.5.2. O coeficiente de rugosidade adotado no dimensionamento das OACs deve estarcompatível com o revestimento do bueiro adotado. As tabelas apresentadas no Apêndice B do documentonormativo DNIT/IPR-724-2006 estabelecem os intervalos de coeficiente de rugosidade a serem adotados.

36.3.5.3. A velocidade mínima de escoamento d’água nos bueiros de concreto devem estaratendendo seus limites de sedimentação e erosão, 0,5 m/s e 4,5 m/s.

36.3.5.4. A resistência estrutural do tipo de bueiro escolhido deve considerar a altura do aterro. ANBR-8890-2008 (Tubos de Concreto Armado de Seção Circular) especifica a classe dos tubos conformesua resistência estrutural.

36.3.5.5. Os bueiros de grota e de greide devem estar com diâmetros mínimos recomendados, 1 m e0,8 m, respectivamente, conforme o documento normativo DNIT/IPR-724-2006.

36.3.6. Drenagem superficial

Pertencem a esse grupo as valetas de proteção de corte e aterro, as sarjetas de corte e aterro,as valetas de canteiro central, as descidas d´água, as saídas d´água, as caixas coletora, os bueiros degreide, os dissipadores de energia, o escalonamento de taludes, os corta-rios e as drenagem de alívio demuros de arrimo.

Durante a execução do projeto básico observar os seguintes itens:

36.3.6.1. As sarjetas de concreto triangulares devem ter declividade máxima de 25% do lado doacostamento, lembrado que isso garantirá a segurança da via.

36.3.6.2. Nos bordos externos dos ramos das interseções no caso de curvas horizontais e junto aospasseios deve estar previsto o meio-fio.

36.3.6.3. Prever sarjetas em todos os segmentos de corte.

36.3.6.4. Prever sarjetas de aterro em locais com altura superior a 3 metros.

36.3.6.5. As valetas de pé de aterro devem estar previstas quando o terreno adjacente à rodovia tiverinclinação no sentido do aterro, não comprometendo o corpo estradal.

36.3.6.6. Os dissipadores de energia devem estar previstos nos locais em que a velocidade no pontode deságue se aproxime das condições de erodibilidade do solo local, segundo a Tabela 31 do documentonormativo DNIT/IPR-724-2006, página 127.

36.3.6.7. As saídas d´água de aterro devem estar previstas nos pontos em que são vencidos oscomprimentos críticos do meio-fio e nos pontos baixos dos aterros.

36.3.6.8. Se o solo for coesivo, as descidas d'água em aterro, quanto este já estiver consolidado, nãoprecisarão ser executadas em concreto armado, podendo ser somente em concreto simples. Para os aterros


novos ou mesmo em aterros antigos onde o solo não é coesivo, haverá necessidade de executar a descidad'água em concreto armado.

36.3.7. Drenagem de Pavimento

De um modo geral, essa drenagem se faz necessária, no Brasil, nas regiões ondeanualmente se verifica uma altura pluviométrica maior do que 1.500 milímetros e nas estradas com umTMD de 500 veículos comerciais.

Essas águas atravessam os revestimentos numa taxa variando de 33 a 50 % nos pavimentoscom revestimentos asfálticos e de 50 a 67 % nos pavimentos de concreto cimento podem causar sériosdanos à estrutura do pavimento, inclusive base e sub-base, se não forem adotadas dispositivo especial paradrená-las.

As infiltrações podem ocorrer para a situação de chuvas de duração de 1 (uma) hora etempo de recorrência de 1 (um) ano, obtendo-se coeficientes de infiltrações inferiores, à medida que seconsiga melhorar as condições de vedação da superfície dos pavimentos.

Os dispositivos usados são a base drenante e os drenos rasos longitudinais, não obstantesejam recomendados, no caso de índices pluviométricos inferiores aos citados, os drenos transversais e osdrenos laterais de base.

São integrantes dessa categoria: camada drenante, drenos rasos longitudinais, drenoslaterais de base e drenos transversais.

36.3.7.1. Camada drenante

É uma camada de material granular, com granulometria apropriada, a ser utilizada em pavimentosasfálticos ou de concreto de cimento, com a finalidade de drenar as águas infiltradas para fora dapista de rolamento.

Os critérios para dimensionamento estão no item 4.2 do Manual de Drenagem de Rodovias/IPR-724-2006.

36.3.7.2. Drenos rasos longitudinais

Drenos que recebem as águas drenadas pela camada drenante, aliviadas pelos drenos laterais etransversais que recebem as águas por ele transportadas, quando atingida sua capacidade de vazão,conduzindo-as para fora da faixa estradal.


36.3.7.3. Drenos laterais de base

Drenos que tem a função de recolher as águas que se infiltram na camada de base, sendousualmente utilizados nas situações em que o material da base dos acostamentos apresenta baixapermeabilidade, encaminhando-as para fora da plataforma.


36.3.7.4. Drenos transversais

Drenos posicionados transversalmente à pista de rolamento em toda a largura da plataforma, sendo,usualmente, indicada sua localização nos pontos baixos das curvas côncavas, ou em outros locaisonde se necessitar drenar as bases permeáveis.


36.3.8. Drenagem Profunda

São integrantes da drenagem profunda os seguintes dispositivos: dreno profundolongitudinal, dreno espinha de peixe, dreno sub-horizontal, colchão drenante, dreno subsuperficial depavimento e dreno de talvegue.

Os principais indicadores da necessidade da implantação de um dreno profundolongitudinal no pé do corte são:

Afundamentos em trilhas de roda (trecho pavimentado)

Existência de vegetação característica de regiões úmidas, ex: samambaia;


Informações junto aos usuários da via de atoleiros no período chuvoso;

Altura dos cortes;

A extensão e conformação da encosta de montante;

Cursos d'água próximos ao trecho em estudo.

36.3.8.1. Há sempre a necessidade de manter-se o lençol freático a profundidades de 1,50 a 2,00metros do subleito da rodovia.

36.3.8.2. Na sondagem do subleito, caso se encontre presença de água, é importante realizar 4leituras da altura do N.A, conforme especificado na disciplina de Estudo Geotécnico. Estas leituras sãoimportantes, pois caso haja uma variação brusca significativa da altura do NA entre a 1ª leitura e 4ª leitura,somente a implantação do dreno profundo longitudinal não resolverá o problema. Nesses casos, a soluçãopara proteção da estrutura do pavimento deverá ser colchão drenante (camada bloqueadora) juntamentecom drenos profundos longitudinais nas laterais que irão trabalhar além de coletores das águas do colchãodrenante, também como interceptadores das águas provenientes do lençol freático no corte.

36.3.8.3. Após ensaios de granulometria por sedimentação apresentados no Estudo Geotécnico, aareia a ser indicada no projeto deverá ter uma faixa granulométrica que tenha permeabilidade suficientepara interceptar e escoar um determinado volume de água, porém não deve permitir a realização dofenômeno de erosão interna do solo, causada pelo deslocamento da água em material poroso, cujos vaziossejam maiores que as partículas do solo (ver item 35.3.8.9). Vê-se facilmente, portanto, que agranulometria do filtro está estreitamente ligada a do solo a ser drenado.

36.3.8.4. O material filtrante deve ser definido segundo estudos de BERTRAN – TERZAGHI,devendo atender as relações de permeabilidade e piping e serem isentos de impurezas orgânicas e torrõesde argila. Como material drenante poderão ser utilizados produtos resultantes da britagem e classificaçãode rocha sã, areias e pedregulhos naturais ou seixos rolados, desde que isentos de impurezas orgânicas etorrões de argila.

36.3.8.5. O dreno profundo sem selo é indicado quando a etapa construtiva do pavimento é realizadaimediatamente após a execução do dreno profundo. Caso haja uma descontinuidade nas etapasconstrutivas, o que é muito comum, recomenda-se a utilização do dreno profundo com selo, pois este semo selo, após um longo período, pode expor o material filtrante e/ou drenante às intempéries econtaminações por solo carreado pela chuva ou até mesmo por poeira.

36.3.8.6. A vala do dreno, quando o solo for de predominância siltosa ou arenosa e o material deenchimento for de brita, deverá ser envolvido com manta geotêxtil não tecida, que terá a finalidade deformar um pré-filtro de forma a impedir o carreamento de partículas do solo para dentro do dreno,garantindo a sua eficácia. É indicado nos locais com presença de N.A.

36.3.8.7. Quando o solo na vala de escavação do dreno profundo longitudinal, no corte, forconstituído por solo puramente argiloso, não haverá necessidade da utilização de manta geotêxtil nãotecida para trabalhar como pré-filtro.

36.3.8.8. O material do selo será constituído de solo predominantemente argiloso.

36.3.8.9. As considerações acerca da granulometria do material filtrante podem ser vistas no item5.1.3 da apostila de drenagem de rodovias do Eng. Marcos Augusto Jabôr.

36.3.8.10. Para características construtivas de cada tipo de drenagem profunda, ver item 5 do Manualde Drenagem de Rodovias/IPR-724-2006.

36.3.9. Drenagem pluvial urbana

Pertencem a este tipo de drenagem as sarjetas, bocas de lobo e poços de visitas. Nesse contexto, aContratada deve verificar os seguintes itens:

36.3.9.1. Esses dispositivos localizados no perímetro urbano deverão satisfazer à padronização dosistema municipal (regional).

36.3.9.2. As planilhas de dimensionamento da rede apresentando informações como vazão local,vazão acumulada, tirante, velocidade de escoamento e declividade, conforme modelo de planilhaconstante no item 6 do documento normativo DNIT/IPR-724-2006.


Esta fase deve conter todos os itens do projeto básico, acrescidos dos itens seguintes.

36.3.10. Os desenhos do projeto de drenagem e OAC devem utilizar como referência o desenho doprojeto geométrico, de acordo com a página 452 do documento normativo DNIT/IPR‑‑739‑‑2010. Nessecontexto, a Contratada deve verificar os seguintes itens:

Todos os dispositivos de drenagem apresentados em planta sobre o projeto geométrico, com


legendas diferenciadas para cada tipo de dispositivo.

Bueiros em perfil longitudinal, bem como, de rede coletora (se houver). Para o caso dos bueiros,apresentar também, nos desenhos de projeto, o detalhe do corpo e das bocas, devidamente locadasnas seções transversais.

Para bueiros de grota, nos desenhos de projeto e na listagem de materiais e serviços devem estarconstantes os seguintes dados: número da bacia, estaca de localização, dimensão e tipo de bueiro,lado de montante; declividade (i%), esconsidade, carga hidráulica, velocidade, escavação, reaterro,boca/caixa.

Notas de serviço com todas as informações necessárias para a execução do empreendimento.

Dispositivos de drenagem compatíveis com o documento normativo DNIT/IPR-736-2018 (Álbumde Projetos-tipo de Dispositivos de Drenagem). Em casos particulares podem ser utilizadosdispositivos de álbuns de órgãos estaduais.

Detalhamento dos dispositivos de drenagem, com quadro de consumo de materiais.

36.3.11. Caso o projeto inclua serviços relativos à abertura de caminhos de serviço e/ou desvio detráfego, deverão ser quantificados os itens relativos aos serviços de drenagem e OAC que fazem parte dainfraestrutura instalada em carácter provisório.


Os dispositivos de drenagem existentes serão cadastrados e vistoriados, verificando-se oestado de conservação e a sua capacidade de vazão. Os dispositivos identificados com problemas serãoobjeto de estudos específicos objetivando reparos ou substituição daqueles que se encontrem danificados.

Caso exista alguma falha de drenagem que não seja ocasionada por falta de manutençãodos dispositivos de drenagens existentes, o Estudo Hidrológico para OAC deve ser revisto seguindo asmesmas orientações do item "Especificações Técnicas".

36.4.1. Referencial Técnico



REFERÊNCIA FONTEManual de Drenagem de Rodovias DNIT/IPR-724-2006Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários. Escopos Básicos/Instruções de Serviços IS-210

DNIT/IPR-726-2006

Álbum de Projetos-Tipo de Dispositivos de Drenagem DNIT/IPR-736-2018Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários – Instruções para Acompanhamento e Análise

DNIT/IPR-739-2010

Especificações de serviços (ES) DNITCurso de Drenagem de Rodovias Marcos Jabôr

37. PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO


O projeto de pavimentação compreende os estudos, justificativas, desenvolvimento,dimensionamento e detalhamento das soluções para construção da estrutura de pavimento darodovia. Segundo a NBR-7207/82 da ABNT, pavimento é uma estrutura construída após terraplenagem edestinada, econômica e simultaneamente a:

Resistir e distribuir ao subleito os esforços verticais produzidos pelo tráfego;

Melhorar as condições de rolamento quanto à comodidade e segurança;

Resistir aos esforços horizontais que nela atuam, tornando mais durável a superfície de rolamento.

37.2. Entregáveis

O conteúdo do Projeto de Pavimentação deverá atender aos escopos dos documentosnormativos aplicáveis do DNIT (manuais, normas, instruções e especificações de serviço), bem comoapresentar os itens a seguir.


http://www1.dnit.gov.br/arquivos_internet/ipr/ipr_new/manuais/manual_drenagem_rodovias.pdf


http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/736_album_projetos-tipo_dispositivos_drenagem.pdf


http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/normas/especificacao-de-servicos-es/especificacao-de-servico-es

Implantação – Pavimentos flexíveis e semirrígidos


Texto contendo a concepção do projeto e justificativa das soluções adotadas;

Estudos técnicos e econômicos das possíveis alternativas de soluções de pavimentação analisadas;

Dimensionamento do pavimento;

Especificações particulares e complementares;

Desenhos das seções transversais-tipo, em corte e aterro;

Croqui de cada ocorrência de materiais com amarração dos furos preliminares de sondagem,indicando a localização no trecho, com amarração precisa em relação ao eixo da rodovia. E, ainda,informações do proprietário, estudo estatístico, curvas e faixas granulométricas para base;

Linear de ocorrências de materiais de pavimentação;

Memória de cálculo dos quantitativos, distâncias de transportes dos materiais utilizados e o quadrode consumo dos materiais.


Texto contendo o detalhamento das soluções de projeto, bem como as justificativas das soluçõesadotadas;

Estudos técnicos e econômicos das possíveis alternativas de soluções de pavimentação analisadas;

Memória de cálculo dos quantitativos e distâncias de transportes dos serviços, materiais depavimentação e quadro de consumo de materiais;

Gráfico de distribuição dos materiais e espessuras das camadas, conforme modelo recomendadopelo DNIT;

Desenhos da seção transversal-tipo, em corte e em aterro, das pistas de rolamento, acostamentos,acessos e áreas de instalações para operação da rodovia;

Desenho apresentando as seções transversais tipo em tangente e em curva e a sua variaçãolongitudinal ao longo do trecho;

Planta detalhada de cada ocorrência com curvas de nível de 1 m a 1 m, indicando a localização notrecho, com amarração precisa em relação ao eixo da rodovia, através de no mínimo dois marcos eposições dos furos de sondagens com a profundidade utilizável assinalada ao lado de cada furo,área de exploração, resumo estatístico das características do material, faixas granulométricas dosmateriais e informações do proprietário;

Linear de Ocorrência de materiais de pavimentação;

Demais desenhos que elucidem o projeto;

Memória de cálculo do dimensionamento do pavimento.

Restauração – Pavimentos flexíveis e semirrígidos (Travessia Urbana)


Texto descritivo contendo os dados sobre o histórico do pavimento existente, tais como: data deabertura do pavimento ao tráfego (idade); levantamento histórico cadastral, onde se incluemintervenções de conservação, manutenção e reabilitação realizadas em cada trecho; seçãotransversal do pavimento, com indicação do tipo e espessura das camadas projetadas e existentes e anatureza do subleito; tráfego existente na época do projeto (número N); taxa de crescimento dotráfego (evolução do número N); tráfego já suportado pelo pavimento; estudos e análises realizadosna área de gerência de pavimentos;

Apresentação de um projeto de restauração, onde serão apresentadas no mínimo três soluçõesalternativas, desenvolvidas conforme os métodos aprovados pelo DNIT, devendo ser apresentadajustificativa por parte da projetista ao selecionar uma solução em detrimento das demais;

Apresentação de estudo econômico com o objetivo de escolher a alternativa considerada maisviável, considerando o ciclo de vida das intervenções projetadas e as atividades de manutençãoprevistas;

Desenhos das seções transversais-tipo, em corte e em aterro;

Planta esquemática das ocorrências de materiais para pavimentação.



Relatório do projeto contendo a descrição do projeto, quadro de quantidades, contendo código,discriminação de todos os serviços, distâncias de transporte, unidade e quantidade;

Memória justificativa contendo o detalhamento o detalhamento da(s) alternativa(s) aprovada(s) nafase de Projeto Básico;

Análise e complementações, se necessárias, das informações apresentadas na fase de ProjetoBásico;

Desenhos das seções transversais-tipo, em corte e em aterro;

Desenho com a representação longitudinal das camadas do pavimento, indicando tipos de materiaise espessuras;

Planta esquemática das ocorrências de materiais para pavimentação;

Apresentação de um plano de Previsão de Correções devendo ser apresentados os quantitativospara os serviços de remendos superficiais/profundos, “tapa-buracos”, e outros serviços necessáriospara o início das obras de reabilitação.

37.3. Especificações Técnicas – Implantação

As especificações técnicas do projeto de pavimentação são as mesmas para a fase básica epara a fase executiva e dizem respeito tanto ao desenvolvimento dos trabalhos como à forma deapresentação do projeto.

Devem ser observadas as premissas preconizadas na IS-211 – Projeto de Pavimentação(IPR-726, 2006) e o Manual de Pavimentação do DNIT (2006). Complementarmente, deverão serconsiderados as indicações e especificações descritas a seguir:

37.3.1. Concepção do Projeto

37.3.1.1. A projetista deve apresentar justificativa da escolha do tipo de pavimento proposto,inclusive com um comparativo técnico-econômico entre as possíveis soluções aplicáveis.

37.3.1.2. A projetista deve justificar a opção por jazidas produzidas ou comerciais para os materiais aserem utilizados na pavimentação (jazida, areal e pedreira). As alternativas porventura existentes deverãoser objeto de estudos comparativos.

37.3.1.3. O volume utilizável (pesquisado) das ocorrências de materiais, principalmente das jazidasde materiais granulares, deverá ser suficiente para suprir o volume previsto de todos os serviços depavimentação.

37.3.1.4. A projetista deve verificar junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)e ao Sistema de informações Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE) a situaçãodas ocorrências de materiais indicadas. O projeto deverá incluir os documentos referentes à condição deexploração, além das licenças ambientais, se existentes.

37.3.1.5. No caso de indicação de utilização de ocorrências comerciais ou ocorrências com elevadasdistâncias de transportes, deverá ser apresentado atestado da Superintendência Regional do Dnit ou dafiscalização de campo do contrato.

37.3.1.6. Em casos onde seja prevista a utilização de pavimento intertravado, considerar asorientações do Manual de Pavimento Intertravado (ABCP, 2010), NBR 9781 (ABNT, 2013) e NBR115953 (ABNT, 2011). Além disso, podem ser consultadas outras referências que sejam pertinentes aosserviços previstos.

37.3.2. Dimensionamento do Pavimento Flexível e Semirrígido

Para o dimensionamento das soluções de pavimentos asfálticos flexíveis e/ou semirrígidos(estrutura do pavimento), a contratada deverá, preliminarmente, apresentar estudo de soluções depavimentação considerando três cenários de período de projeto (vida útil): 10, 15 e 20 anos. Deverão serapresentados os custos referentes a cada estrutura de pavimento, bem como os percentuais relativos aocusto global do empreendimento (incluindo custos do projeto, obra, desapropriação, supervisão egerenciamento). Com base neste estudo, o Dnit decidirá pelo período de projeto a ser considerado para odimensionamento final da estrutura do pavimento.

O dimensionamento do projeto de pavimentação deverá considerar os seguintes métodosrelacionados:

Método da Resistência - DNIT/IPR-667-1981 e DNIT/IPR-719-2006 (Método de Projeto de


Pavimentos Flexíveis e Manual de Pavimentação, respectivamente).

Métodos e Modelos Mecanísticos.

Preliminarmente, o dimensionamento do pavimento deverá ser realizado considerando oMétodo de Pavimentos Flexíveis do Dnit. Passo seguinte, a estrutura obtida deverá ser verificadamediante análise mecanística, realizando os ajustes que se mostrarem necessários.

No tocante à análise mecanística da estrutura de pavimento deverão ser apresentados:

37.3.2.1. Comparativos dos métodos de dimensionamento utilizados, com a justificativa técnica daopção adotada.

37.3.2.2. Nome e caraterísticas principais do software utilizado para dimensionamento dopavimento.

37.3.2.3. Parâmetros de entrada (cargas, pressão dos pneus, etc.) e modelo estrutural utilizados parao dimensionamento.

37.3.2.4. Detalhamento da metodologia e condições de contorno utilizadas, com parâmetros bemdefinidos e determinados por ensaios de laboratório (módulos de resiliência).

37.3.2.5. Relatórios gerados a partir dos cálculos realizados com o software utilizado, de modo apermitir a conferência dos resultados.

37.3.2.6. Descrição clara e objetiva dos modelos verificação de desempenho adotados, se possívelcom os critérios de ruptura considerados.

37.3.2.7. A memória justificativa deverá conter a indicação dos parâmetros de projeto e odetalhamento do dimensionamento do pavimento.

O projeto de pavimentação deverá apresentar as deflexões admissíveis por camada dopavimento, a fim de subsidiar o controle de recebimento dos serviços durante a execução da obra.

Para determinação dos valores das deflexões admissíveis por camada deverão serempregadas simulações mecanísticas, com parâmetros de resistência dos materiais componentes daestrutura do pavimento obtidos por meio de ensaios. Deverá ser apresentado no projeto a memória decálculo e os relatórios de resultados gerados pelo software utilizado nas simulações.

Destaca-se que no caso da adoção de revestimentos não convencionais devem ser seguidasas orientações dos normativos vigentes e, além disso, deve ser apresentada a justificativa da escolha.

37.3.3. Ensaios de Laboratório para determinação dos parâmetros dos materiais utilizados nasanálises mecanística

Os parâmetros de resistência dos materiais componentes da estrutura do pavimento(revestimento, base, sub-base, reforço do subleito e subleito) considerados nas análises mecanísticasdeverão ser determinados mediante a realização de ensaios de laboratório conforme descrito a seguir:

37.3.3.1. Misturas asfálticas

Os valores de módulo de resiliência das misturas asfálticas deverão ser obtidos a partir deensaios de laboratório realizados em conformidade com a norma DNIT 135/2018-ME: PavimentaçãoAsfáltica – Misturas asfálticas – Determinação do módulo de resiliência.

Os ensaios de módulo de resiliência deverão ser realizados em pelo menos 3 amostras paracada tipo de mistura asfáltica.

Também deverão ser apresentados os estudos de dosagem da mistura asfáltica quebasearam a moldagem dos corpos de prova utilizados para determinação dos valores de módulo deresiliência. Ressalta-se que todos os estudos e ensaios deverão ser realizados considerando os materiais eligantes asfálticos indicados em projeto para emprego nas obras.

37.3.3.2. Solos do subleito

Os valores de módulo de resiliência dos solos do subleito deverão ser obtidos a partir deensaios de laboratório realizados em conformidade com a norma DNIT 134/2018-ME: Pavimentação –Solos – Determinação do módulo de resiliência.

Os ensaios de módulo de resiliência para o subleito deverão ser realizados em pelo menos9 amostras representativas para cada segmento homogêneo identificado a partir das sondagens e ensaiosgeotécnicos realizados.

37.3.3.3. Jazidas de materiais granulares e misturas empregadas nas camadas de reforço do subleito,sub-base e base

Os valores de módulo de resiliência destes materiais deverão ser obtidos a partir de ensaiosde laboratório realizados em conformidade com a norma DNIT 134/2018-ME: Pavimentação – Solos –Determinação do módulo de resiliência.


Os ensaios de módulo de resiliência para estes materiais deverão ser realizados em pelomenos 9 amostras para cada ocorrência (jazida) ou tipo de mistura indicada em projeto para emprego nasobras.

No caso de indicação de misturas de sub-bases e/ou bases cimentadas, também deverão serapresentados resultados de ensaios de resistência à compressão simples e à tração, com número mínimo de9 amostras representativas por tipo de mistura, observando as orientações contidas nas especificações deserviços pertinentes às misturas ensaiadas.

37.3.4. Orientações de Projeto

Os parâmetros de projeto deverão atender aos seguintes itens:

37.3.4.1. Os números N utilizados deverão ser iguais aos obtidos nos Estudos de Tráfego para osdiferentes cenários de período de projeto analisados.

37.3.4.2. No caso de projetos com predominância de cortes ou greide colado, o ISC do subleitodeverá ser obtido por meio da avaliação estatística realizada para o subleito. Para projetos compredominância de aterros superiores a 60 cm, deverão ser adotados os valores de ISC dos materiais usadospara efetuar a terraplenagem.

37.3.4.3. Deverão ser indicadas as especificações de serviços referentes ao tipo de material utilizadocomo solução para as camadas de reforço do subleito (se necessário), sub-base, base e revestimento.

37.3.4.4. O degrau máximo entre a pista e o acostamento deverá ser de 5,0 cm.

37.3.4.5. Se forem previstos limpa-rodas ou desvios de tráfego, a solução aplicada deverá serclaramente informada e detalhada.

37.3.4.6. Os quantitativos referentes ao projeto de pavimentação deverão ser apresentadosseparadamente para os seguintes elementos: pista, acostamento, terceira faixa, interseção, via marginal,baias, limpa-rodas, e obras de arte especiais (OAE).

37.4. Especificações Técnicas – Restauração (Travessia Urbana)

Para projetos de restauração devem ser observadas as mesmas premissas da intervenção dotipo implantação apresentadas anteriormente. Além disso, deve-se considerar as especificações descritasnos itens a seguir.

37.4.1. Pavimentos Flexíveis e Semirrígidos

Deve ser realizada a avaliação do pavimento e o diagnóstico da situação existente,contendo condição do pavimento da pista de rolamento, condição do acostamento, dados de projetooriginal do pavimento, propriedades dos materiais e do solo, volumes e cargas de tráfego, condiçõesclimáticas, condições de drenagem, fatores geométricos, aspectos de segurança e acidentes e dadoshistóricos de conservação. Para tanto devem ser considerados os seguintes aspectos:

37.4.2. Processamento e análise dos dados

Divisão do trecho em estudo agrupados em segmentos de comportamento estrutural e funcionalhomogêneos.

Avaliação estrutural do pavimento, calculados os diversos parâmetros de projeto para cadasegmento homogêneo.

Condições de drenagem subterrânea do pavimento existente.

Os parâmetros de projeto, para cada segmento homogêneo, praticados atualmente nosdiversos métodos adotados pelo DNIT, devem incluir os indicados no item 3.1.3 da IS-212.

Todos os parâmetros mencionados no item 3.1.3 da IS-212, deverão ser lançados em umgráfico representando o estaqueamento do trecho. Todos os segmentos homogêneos devem ser lançadosidentificando para cada um os valores de Dc (deflexões características) IRI e IGG.

Os métodos de dimensionamento de pavimentos do DNER e o modelo HDM-4 utilizamdeflexões características Benkelman. No caso de emprego do (FWD) ou de outro tipo de deflectômetro,as deflexões características obtidas deverão ser convertidas em deflexões características Benkelman.

37.4.3. Avaliação Estrutural

O projeto de restauração do pavimento deverá utilizar os métodos aprovados pelo DNIT,cabendo ao projetista justificar o uso do método escolhido. No caso de emprego de outros métodos, a


projetista deverá justificar os motivos de sua escolha e da não utilização dos métodos aprovados.

O projetista deve propor, no mínimo, três soluções alternativas acompanhadas dosrespectivos custos, para serem analisadas pelos setores competentes, objetivando a seleção da alternativamais equilibrada técnico economicamente.

Devem ser apresentados quadros contendo todos os parâmetros do trecho, tais como:deflexão, quociente de irregularidade, percentual de trincamento, percentual de desgaste, flechas nastrilhas de roda e defeitos no pavimento de acordo com o procedimento DNIT-006/2003-PRO. E ainda,estrutura do pavimento segundo o estaqueamento e quilometragem do trecho, demonstrando a divisão emsegmentos homogêneos e as soluções correspondentes.

Devem, também, ser apresentados os resultados e alternativas de projeto do pavimento,incluindo acostamentos correspondentes, indicando materiais, métodos de execução e quantitativos, paraavaliação técnico-econômica das alternativas propostas.

O gráfico linear de pavimentação para a pista e acostamento, deve conter as fontes e asocorrências de materiais, tais como, pedreiras, cascalheiras, areais, usinas e travessias urbanas,estabelecendo o estaqueamento e as quilometragens coincidentes com aquelas demarcadas no campo.

Toda vez que for conveniente em algum segmento da rodovia a reconstrução do pavimentoexistente, o projeto deve ser desenvolvido conforme a IS‑‑211: Projeto de pavimentação (pavimentoflexível).

No caso da solução adotada incluir fresagem deve-se seguir as orientações da norma DNIT159/2011 ES.

37.4.3.1. Estudo econômico-comparativo

Deve ser realizado um estudo econômico com o objetivo de escolher a alternativa maiseconômica, considerando o ciclo de vida das intervenções projetadas e as atividades de manutençãoprevistas. Poderá ser utilizado o sistema HDM-4 para esse fim.




REFERÊNCIA FONTEMétodo de Projeto de Pavimentos Flexíveis DNIT/IPR-667, 1981Manual de Pavimentação DNIT/IPR-719, 2006Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários -Instruções para Apresentação de Relatórios

DNIT/IPR-727, 2006

Diretrizes básicas para elaboração de estudos e projetosrodoviários/instruções para acompanhamento e análise

DNIT/IPR-739, 2010

Instrução de projeto – pavimentação DER-SP-IP-DE-P00/001, 2006Pavimento – Determinação das deflexões pela viga Benkelman DNER-ME-024-1994Avaliação Estrutural dos Pavimentos Flexíveis DNER-PRO-11-1979Projeto de Restauração de Pavimentos Flexíveis- TECNAPAV DNER-PRO 269/94Instrução de Serviço nº 212(Restauração de pavimentos asfálticos)

DNIT-IPR-726, 2006

Manual de Restauração de Pavimentos Asfálticos DNIT-IPR, 709Manual de Pavimento Intertravado Associação Brasileira de Cimento PortlandPeças de concreto para pavimentação – Especificação e métodos de ensaio ABNT NBR 9781, 2013Pavimento intertravado com peças de concreto – Execução ABNT NBR 15953, 2011

38. PROJETO DE ILUMINAÇÃO


O projeto elétrico de iluminação é composto, basicamente, de diagramas unifilares, pontosde onde será retirada energia para alimentar os postes, pelas luminárias, caixas de passagem, eletrodutosembutido na superfície, sistema de aterramento, quadros de distribuição e cabos dotados com suasmarcações e especificações próprias.

Nesta disciplina devem ser descritas as especificações técnicas referentes às rodovias, àspassarelas ao longo da rodovia e, oportunamente, serão realizadas considerações para projetos deiluminação em pontes, túneis e viadutos.


http://ipr.dnit.gov.br/IPR/normas-e-manuais/normas/meetodo-de-ensaio-me/dner-me024-94.pdf



38.2. Entregáveis

O projeto de Iluminação é elaborado apenas na fase de projeto executivo. A projetistadeverá atender aos escopos estabelecidos pelos documentos normativos do DNIT. Esses conteúdos estãolistados a seguir.

O projeto de iluminação refere-se apenas uma fase de projeto, a executiva, sendo assimtodos elementos seguintes devem estar apresentados:

Projeto de iluminação;

Memória de cálculo;

Plantas em escala adequada, contendo, além do projeto planimétrico da(s) via(s), a localização dospostes e redes de distribuição;

Desenhos e detalhes, indicando:

Tipos e detalhes das luminárias e lâmpadas;Tipos e detalhes construtivos de montagem e ancoragem dos postes;Detalhamento das interferências. Outros de valia na correta e completadefinição do projeto, referentes a nichos, caixas, dutos, cabos, circuitos eoutros;Notas de serviço.


Devem ser atendidas as especificações técnicas conforme descritas a seguir. Essasespecificações dizem respeito tanto ao desenvolvimento dos trabalhos como à forma de apresentação doestudo. Ressalte-se que, de maneira geral, essas especificações devem ser consideradas para todos os tiposde intervenções, devendo ser observadas a sua aplicabilidade de acordo com o projeto.

O projeto dever seguir as recomendações do Manual de Diretrizes Básicas para Elaboraçãode Estudos e Projetos Rodoviários – Escopos Básicos/Instruções de Serviço (IPR‑‑726‑‑2010).

O Projeto de Iluminação de Vias Urbanas (IS-235) deve ser elaborado após a determinaçãodefinitiva de todas as características geométricas das interconexões e acessos, e dos demais locais a seremiluminados, de acordo com a Instrução de Serviço para Projeto Geométrico (IS-208).

Para a execução do projeto de iluminação deve ser realizado estudo particular para cadainterconexão ou acesso, porém o projeto resultante deverá apresentar características homogêneas euniformes para todas as áreas a serem iluminadas e obedecendo onde couber às instruções epadronizações de projeto (níveis de iluminação, por exemplo) e construtivas (tipos de caixas, cabos, dutose outros) da concessionária local.

38.3.1. Apresentação das pranchas

38.3.1.1. As pranchas devem ser apresentadas devidamente numeradas e devem possuir assinaturasdos responsáveis, inclusive nas revisões feitas.

38.3.1.2. A simbologia adotada para a confecção dos desenhos, tabelas, quadros, esquemas doscircuitos e legendas devem sempre acompanhar sua respectiva prancha.

38.3.2. Suprimento de energia elétrica

38.3.2.1. O suprimento de energia elétrica para iluminação deve estar em conformidade com osprocedimentos e normas utilizados pelas Concessionárias Elétricas do Estado em questão.

38.3.2.2. Deve ser informada a tensão secundária (sistema monofásico, bifásico ou trifásico)fornecida às redes de distribuição pela Concessionária Local. Também devem ser apresentados osdesenhos dos postes de concreto para instalação dos transformadores, chaves faca, eletrodutos e caixas decomando acopladas às respectivas caixas de passagem.

38.3.3. Especificação dos equipamentos

38.3.3.1. Especificar a descrição do posteamento que dá suporte as redes aéreas de distribuição, bemcomo detalhes de fixação da implantação dos mesmos com as respectivas luminárias. Em caso deimplantação de postes flangeado dentro de barreiras New Jersey, apresentar detalhes e vistas.


38.3.3.2. Especificar os cabos singelos de condutores que compõe a rede de distribuição, bem comoseus condutores, formação em fios, tensão de isolamento, classe de isolação, especificação dos cabos - seenterrados ou não, embutidos em eletrodutos e em qual profundidade.

38.3.3.3. Junto a cada poste especificar a caixa de passagem onde será efetuada a derivação para aligação das luminárias do poste. Geralmente, as caixas de passagem são definidas de acordo com oManual de Fornecimento de Tensão Secundária de Distribuição de cada Concessionária local. Apresentardesenhos desde a implantação dos chumbadores para fixação dos postes e desenhos ou vistas entre acomunicação das caixas de passagens com as hastes de aterramento.

38.3.4. Localização dos equipamentos

38.3.4.1. A localização dos equipamentos deve ser lançada sobre os desenhos do ProjetoGeométrico. Destaca-se que, visando garantir a legibilidade dos desenhos e qualidade de apresentação,deve-se utilizar fontes, escalas, espessuras das linhas e hachuras que facilitem a visualização dosdesenhos.

38.3.4.2. Cabe informar que o estaqueamento do Projeto de Iluminação deverá ser compatível com oestaqueamento do Projeto Geométrico e esse deve estar devidamente georreferenciado com pontosnotáveis para facilitar sua locação em campo.

38.3.5. Estudo luminotécnico

38.3.5.1. O estudo luminotécnico deve ser realizado de acordo com norma NBR-5101-2012.

38.3.5.2. Os Quadros de Distribuição Elétrica (QDL, QDF, QC) deverão obedecer a norma NBR5410 contendo as especificações do material, modo de fixação, grau de proteção, temperatura ambiente,resistência a cargas estáticas, etc.

38.3.5.3. Especificar as lâmpadas utilizadas informando o tipo, formato, potência, base, conjuntoreator e lâmpada - se embutidos ou não - e tensão de alimentação.

38.3.5.4. Os cabos elétricos de distribuição para alimentação das luminárias e tomadas de força,desde o quadro de distribuição até o ponto para alimentação, deverão ter isolação (PVC ou EPR), classede isolação com características de não propagação e auto extinção de fogo e discriminação das cores paracada fase.

38.3.5.5. Especificar os tipos de eletrodutos para áreas internas e externas, se rígido ou flexível.Apresentar detalhamento das caixas de passagem de concreto com respectiva tampa. Mostrar desenhoscom detalhes da implantação dos dutos subterrâneos utilizados para os eletrodutos tipo kanaflex.


O Quadro 15 apresenta o referencial técnico específico da disciplina a ser considerado naelaboração do projeto.


REFERÊNCIA FONTEIS-235 - Projeto de Iluminação de Vias Urbanas DNIT/IPR-726-2006Haste de Aterramento Aço-cobreada e Acessórios - Especificação ABNT/NBR-13571-1-1996Poste de Aço para Iluminação ABNT/NBR-14744-2001Iluminação Pública — Procedimento ABNT/NBR-5101-2012Proteção Contra Descargas Atmosféricas ABNT/NBR-5419-1-2015Segurança em Instalação e Serviços de Eletricidade MTE/Portaria nº 598-2004-NR-10

39. PROJETO DE SINALIZAÇÃO


Os Projetos de Sinalização são orientados por normas que estabelecem critérios e padrõespara os diversos tipos de sinalização e têm o objetivo de garantir a segurança e fluidez do trânsito. Esseprojeto é composto por sinalização vertical, horizontal e semafórica, que devem estar em conformidadecom o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Projeto de Sinalização estabelece os dispositivos de sinalização ao longo dos trechosrodoviários, inclusive nos ramos, nas vias interceptadas e nas OAEs. O projeto considera, também,mensagens educativas e aqueles referentes à operação da via.

O projeto deve apresentar um resumo das características estimadas do tráfego, a fim deidentificar o percentil de acidentes para a rodovia, identificação dos polos geradores de tráfego,Composição da frota, Volume diário médio e pontos críticos, com a identificação dos trechos de maiorcomplexidade do projeto que carecem de tratamento em termos de sinalização e de dispositivos auxiliares.


39.2. Entregáveis

A projetista deverá atender aos escopos estabelecidos pela IS-215 – Projeto de Sinalização,DNIT/IPR-726-2006. Esses conteúdos estão listados a seguir.


Cadastro, após vistoria e levantamento, da sinalização e dispositivos horizontais, verticais esemafóricos da pista existente (para restauração e duplicação);

Concepção do projeto de sinalização, contento textos, quadros e gráficos;

Planta de concepção do projeto;

Notas de serviço.


Descrição do projeto de sinalização;

Discriminação de todos os serviços e quantidades;

Planta contendo a localização e os tipos dos dispositivos de sinalização ao longo das vias,interseções e acessos em projeto;

Planta contendo detalhes estruturais de montagem e fixação de pórticos, placas, sinais, detalhes desinalização horizontal, etc.;

Projeto de cabeamento elétrico e de transmissão de dados da sinalização dinâmica, abrangendo aplanta baixa e diagrama de ligações;

Justificativa das soluções indicadas;

Memória de cálculo;

Memória descritiva;

Notas de serviço.


Este projeto deverá ser guiado pelas recomendações do Manual Brasileiro de Sinalizaçãode Trânsito (Vol. I a IV) publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Guia Prático doBR-Legal, Manual de Sinalização Rodoviária (DNIT/IPR-743/2010) e Manual de Projeto e PráticasOperacionais para Segurança nas Rodovias (DNIT/IPR-741/2010).

Caso sejam identificadas divergências entre as especificações contidas nos manuais citados,que possam originar prejuízos à circulação ou à segurança viária, devem ser consideradas as premissasestabelecidas pela legislação vigente, pelo CONTRAN e pelo BR-Legal.

Devem ser atendidas as especificações técnicas conforme descritas a seguir. Essasespecificações dizem respeito tanto ao desenvolvimento dos trabalhos como à forma de apresentação doprojeto.


39.3.1. Nesta fase será realizada a determinação dos dispositivos de Sinalização Vertical, marcasviárias de Sinalização Horizontal e, quando houver necessidade, de Sinalização Semafórica e dos Painéisde Mensagens Variável (PMV), além de uma estimativa de suas quantidades.

39.3.2. A localização dos elementos de sinalização deve ser lançada sobre os desenhos do ProjetoGeométrico, atentando-se para a apresentação de um desenho mais limpo (sem curvas de nível, porexemplo) e claro.

39.3.3. Cabe informar que o estaqueamento do Projeto de Sinalização deverá ser compatível como estaqueamento do Projeto Geométrico e deve estar devidamente georreferenciado com pontos notáveispara facilitar sua locação em campo.


39.3.4. Nesta fase deverão ser desenvolvidos as seguintes atividades, considerando todos osdetalhamentos:

Soluções adotadas nos aspectos de segurança viária;


Projeto de sinalização horizontal das vias, interseções, OAEs e acessos;

Projeto de sinalização vertical das vias, interseções, OAEs e acessos;

Projeto de sinalização horizontal e vertical da fase de obras das vias conforme Manual deSinalização de Obras de Emergências em Rodovias (DNIT/IPR-738-2010);

Projeto de sinalização semafórica e Painéis de Mensagens Variáveis (PMV).

Projeto de Sinalização Horizontal

39.3.5. O projeto de sinalização horizontal deve ser apresentado de maneira legível e deve sercomposto por marcas longitudinais e transversais e por inscrições no pavimento, complementado pordispositivos auxiliares de segurança de trânsito.

39.3.6. Deverá conter as especificações de todos os materiais a empregar e serviços a executar,bem como apresentação de quadros com os quantitativos por tipo de dispositivo, contendo as informaçõessobre: material, localização georreferenciada, serviços, etc.

Projeto de Sinalização Vertical

39.3.7. O projeto de sinalização vertical deverá conter indicações, localização, dimensões e tiposde suporte, abrangendo os seguintes tipos de placas:

Advertência;

Regulamentação;

Indicação (localidades);

Orientação (serviços);

Educativas.

39.3.8. Além dos itens citados deverá ser apresentado o tipo de suporte de cada placa, isto é, seserão suspensas em pórticos, semipórticos ou postes (com braços projetados ou não) e placas em colunas.Estes suportes deverão ser adequadamente detalhados e dimensionados, evitando osuperdimensionamento ou o subdimensionamento. Considerar detalhes como tipo de fixação da placa nosuporte, fundação do pórtico e semipórticos ou, se for o caso, fixação em muretas centrais, laterais ououtros dispositivos.

39.3.9. Todas as placas deverão ser diagramadas com o intuito de determinar dimensões e auxiliarno processo construtivo.

39.3.10. Devem ser informadas as alturas das letras (em função da velocidade da via) e os tiposcaixa: maiúscula ou minúscula.

39.3.11. Substratos e suportes de fixação das placas deverão seguir as especificações do BR-LEGAL.

39.3.12. O projeto deve apresentar, para efeito de orçamento, quadro com os quantitativoscorrespondente a cada tipo de placa a ser instalada, bem como o tipo e película refletiva, suportes e alocalização georreferenciada de cada placa.

39.4. Observações Quanto à Sinalização Existente

O projeto de sinalização para a intervenção do tipo Restauração deverá atender aoreferencial técnico apresentado no item "Especificações Técnicas" desta disciplina.

Devem ser atendidas as especificações técnicas descritas a seguir.

39.4.1. Deverá ser apresentado cadastro, após vistoria e levantamento da sinalização vertical,horizontal e semafórica presente na via que será restaurada.

39.4.2. No caso de necessidade de alterações na sinalização horizontal, a projetista deverá indicaras soluções para a remoção das marcações e dispositivos horizontais a fim de guiar o fluxo de veículos eprover a segurança e o conforto para os usuários.

39.4.3. No caso de necessidade de alterações na sinalização vertical e semafórica, a projetistadeverá indicar as soluções para remoção, revitalização, realocação ou substituição das placas existentes.

39.4.4. As placas que estiverem em bom estado de conservação deverão ser reimplantadas emlocal compatível com a nova conformação da via.

39.4.5. No caso de novas sinalizações, devem ser observadas as mesmas especificações técnicasdo item "Especificações Técnicas" desta disciplina.





REFERÊNCIA FONTEManual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Vol. I) DENATRAN/CONTRAN-2007Manuais Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Vol. II) DENATRAN/CONTRAN-2007Manuais Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Vol. III) DENATRAN/CONTRAN-2014Manuais Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Vol. IV) DENATRAN/CONTRAN-2007Guia Prático do Programa Nacional de Segurança eSinalização Rodoviária - BR-Legal

DNIT/DIR-CGPERT-2015

IS-215 – Projeto de Sinalização DNIT/IPR-726-2006Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias DNIT/IPR-738-2010Manual de Sinalização Rodoviária do DNIT DNIT/IPR-743-2010Manual de Projeto e Práticas Operacionais para Segurançanas Rodovias

DNIT/IPR-741-2010

40. PROJETO DE OBRAS COMPLEMENTARES


O Projeto de Obras Complementares compreende dispositivos de contenção viária, cercas,mata-burros, porteiras, calçadas, abrigos para passageiros (parada de ônibus), lombada físicas, telas devedação e anti-ofuscantes e, outros dispositivos que podem complementar os demais projetos. Cabeinformar que no caso da intervenção do tipo restauração, estão inclusos a substituição ou reparos dosdispositivos de contenção viária e de cercas de delimitação.

40.2. Entregáveis



Vistoria e levantamento dos dispositivos de obras complementares da pista existente (pararestauração e duplicação);

Concepção do projeto de obras complementares;

Plantas dos projetos-tipo contendo detalhes de colocação dos dispositivos e elementos;

Planta geral da localização das obras complementares.


Detalhamento dos elementos e dispositivos de obras complementares;

Projetos-tipo contendo detalhes de instalação e de fixação;

Notas de serviço;

Memoria descritiva e justificativa.

40.3. Especificações Técnicas - Implantação

O Projeto de Obras Complementares deve seguir as orientações estabelecidas pelas normasvigentes do DNIT. Devem ser atendidas as especificações técnicas conforme descritas a seguir. Essasespecificações dizem respeito tanto ao desenvolvimento dos trabalhos como à forma de apresentação doprojeto.


40.3.1. Apresentação dos elementos e dispositivos de obras complementares, contendoinformações como localização georreferenciada, projeto-tipo e tamanho de: cercas, barreiras, defensas,calçadas, mata-burros, porteiras, telas de vedação e anti‑ofuscantes e, lombada física e abrigo para


http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Consolidadas/MANUAL_VOL_I.pdf

http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao243_MANUAL_SINALIZACAO_VOL_II.pdf

http://www.denatran.gov.br/images/Educacao/Publicacoes/Sinalizacao_Vertical_Indicacao_Vol_III_final.pdf

http://www.denatran.gov.br/images/Educacao/Publicacoes/Manual_Horizontal_com_capa.pdf

http://www.dnit.gov.br/download/rodovias/operacoes-rodoviarias/programa-br-legal/2015.01.08-guia-pratico-br-legal-versao-1.0-janeiro.2015.pdf


http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/743_manualsinalizacaorodoviaria.pdf

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/741_manual_projeto_praticas_operacionais.pdf

passageiros (parada de ônibus).

40.3.2. Os projetos devem conter elementos construtivos (exemplo: FCK do concreto, CA do açoe etc.), detalhes de montagem e detalhes dos suportes e das fixações.

40.3.3. As dimensões, o posicionamento em relação à via e a memória de cálculo dos elementosdevem ser indicadas de acordo com o determinado em normas apresentadas no referencial técnico destadisciplina.

40.3.4. No caso das cercas, apresentar as dimensões e armação dos mourões de suporte,esticadores e escoras com os requisitos de um projeto-tipo, indicando os espaçamentos entre os mourõesde suporte e entre os mourões esticados. E, também, apresentar a quantidade de fios de arame eespaçamento entre estes.

40.3.5. O projeto de calçadas para pedestres deve atender a NBR-9050-2015 para garantir aacessibilidade e a fluidez necessárias para a segurança e o conforto dos usuários.

40.3.6. A localização georreferenciada dos dispositivos das obras complementares deverá serlançada sobre os desenhos do Projeto Geométrico, inclusive com a indicação da localização de cortes eaterros, atentando para a apresentação de um desenho legível.

40.3.7. O Projeto de Obras Complementares deverá ser apresentado na mesma planta do Projetode Sinalização.

40.3.8. Devem ser apresentadas as notas de serviços (seguindo o estaqueamento crescente darodovia) compatibilizadas com quadro de quantidades e com o quadro-resumo.

40.3.9. O índice para determinação da necessidade de colocação das contenções laterais deveráser determinado segundo o item 4.2 da NBR 15486:2016.

40.3.10. As condições para os dispositivos de contenção pontual deverão atender ao disposto noitem 6 da NBR-15486:2016.

40.3.11. Projetar a transição dos dispositivos de contenção conforme o item 4.2.9 da NBR6971:2012 e o item 4.C do BR-Legal.

40.3.12. Indicar os terminais dos dispositivos de contenção conforme o item 6 daNBR‑‑15486:2016.

40.3.13. Os requisitos geométricos para contenções em canteiros centrais deverão atender aodisposto no item 4.8 da NBR-15486:2016.


Nesta fase o projeto deverá atender ao que foi solicitado na Fase do Projeto Básico.


Devem ser atendidas as especificações técnicas conforme descritas a seguir.

40.4.1. Apresentação e avaliação dos elementos e dispositivos existentes contendo informaçõesconforme os itens 26.3.1, 26.3.2 e 26.3.3.

40.4.2. Apresentar as soluções para os elementos e dispositivos que deverão ser retirados,reconstruídos ou substituídos conforme o item "Especificações Técnicas" desta disciplina.

40.4.3. Caso haja necessidade, as paradas de ônibus existentes devem ser reconstruídas ourealocadas em locais compatíveis com a nova conformação da via.




REFERÊNCIA FONTEGuia Prático do Programa Nacional de Segurança eSinalização Rodoviária – BR‑LEGAL

DNIT

Manual de Projeto e Práticas Operacionais para Segurançanas Rodovias

DNIT/IPR-741/2010

Obras complementares – Cercas de arame farpado –Especificação de serviço

DNIT/ES-099/2009

Segurança no tráfego - Dispositivos de contenção viária -ABNT/NBR 15486:2016


http://www.dnit.gov.br/download/rodovias/operacoes-rodoviarias/programa-br-legal/2015.01.08-guia-pratico-br-legal-versao-1.0-janeiro.2015.pdf

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/741_manual_projeto_praticas_operacionais.pdf


Diretrizes de projeto e ensaios de impacto.ABNT/NBR 15486:2016

Segurança no tráfego - Barreiras de concreto ABNT/NBR 14885:2016Segurança no tráfego - Defensas metálicas – Implantação ABNT/NBR 6971:2012Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços eequipamentos urbanos

ABNT/NBR-9050:2015

Padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal(lombada física)

DENATRAN/Resolução nº 600

41. PROJETO DE CONTENÇÕES


Contenções são estruturas executadas para resistir aos empuxos de terra e/ou terra e água,em maciços cujas condições de equilíbrio foram alteradas por algum tipo de escavação, corte ou aterro,gerando instabilidade nestes. Nesse sentido, em Projetos de Infraestrutura Rodoviária, são normalmenteutilizadas nos seguintes cenários:

Estabilização dos acessos às Obras de Arte Especiais;

Estabilização dos taludes de corte ao longo da rodovia;

Estabilização de aterros, especialmente nos locais em que não há possibilidade de execução de saiasde aterro;

Estabilização de encostas ao longo do eixo estradal;

Estabilização de processos erosivos identificados ou potenciais, em especial, àqueles localizadosnas calhas dos cursos d’água.

As investigações geotécnicas e a verificação de estabilidade dos taludes de corte ouencostas devem ser realizadas de acordo com as especificações técnicas indicadas na disciplina Estudos

Geotécnicos, previamente à elaboração dos projetos das contenções, uma vez que servem de subsídio paratal.

41.2. Entregáveis

Para a apresentação dos Projetos de Contenções, a Contratada deverá atender aos escoposestabelecidos pelos normativos DNIT/IPR-726-2006, DNIT/IPR-727-2006 e DNIT/IPR‑‑739.

Observa-se que os projetos das contenções dos aterros de acesso aos viadutos ou paraestabilização dos taludes em passagens inferiores devem ser apresentados no próprio Projeto de Obras deArte Especiais.

Quanto aos demais tipos de contenções que se destinam à estabilização de taludes de corteou aterro e encostas localizados ao longo do eixo estradal, estes podem ser apresentados como disciplinaindependente ou, ainda, incorporados ao Projeto de Obras Complementares.

Em ambos os casos, devem ser entregues os conteúdos descritos a seguir.

Fase Básica

Memorial descritivo e justificativo da solução de estabilização proposta, incluindo as premissasadotadas na concepção estrutural desta;

Memória de Cálculo Estrutural: pré-dimensionamento das estruturas;

Desenhos e plantas da concepção da obra.

Fase Executiva

Memorial descritivo e justificativo da estrutura de contenção, incluindo a descrição das conclusõesdos estudos da fase básica que condicionam a fase executiva do projeto;

Memória de cálculo estrutural completa do projeto elaborado;

Desenhos, plantas e seções transversais para o detalhamento das contenções e das etapasconstrutivas destas;

Orçamento das contenções, a ser incluído na disciplina Orçamento.


As especificações técnicas descritas a seguir, destinam-se às obras novas, ou seja, que


http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=353225




http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6002016_new.pdf

serão implantadas no empreendimento deste Termo de Referência. Essas especificações dizem respeitotanto ao desenvolvimento dos trabalhos como à forma de apresentação do projeto.

Fase Básica

A Fase de Projeto Básico consiste, sumariamente, na definição da concepção da estruturade contenção, avaliadas as condições geotécnicas, geométricas e topográficas dos locais indicados para aexecução desse tipo de infraestrutura. O escopo correspondente a etapa de projeto é apresentado a seguir.

41.3.1. Concepção da Contenção

41.3.1.1. Para a elaboração do projeto de contenção, devem ser consideradas as premissasestabelecidas nos normativos do Quadro 18. Carecem de ser observadas, na concepção das estruturas:

41.3.1.2. A altura e a conformação topográfica do maciço a ser contido, obtidas por meio dosEstudos Topográficos realizados.

41.3.1.3. A natureza e as características do solo a ser arrimado, bem como as do solo de fundação,de acordo com o apresentado nos Estudos Geológicos e com as investigações geotécnicas realizadas(resistência ao cisalhamento, peso especifico, coesão, ângulo de atrito, etc.).

41.3.1.4. As condições do nível d’água local.

41.3.1.5. As cargas atuantes.

41.3.1.6. O nível de erosão ou assoreamento que se pretender corrigir.

41.3.1.7. O espaço disponível para a construção, tendo em vista a geometria da rodovia e/ou acompatibilidade entre a solução da contenção e a Obra de Arte Especial.

41.3.1.8. Os equipamentos e a mão de obra disponível.

41.3.1.9. As possíveis interferências identificadas no levantamento topográfico cadastral ou nosdocumentos técnicos obtidos junto às concessionárias responsáveis por esses serviços, de forma apossibilitar a compatibilização das informações com o projeto da contenção. Os prováveis impactos doremanejamento destas devem ser considerados na escolha da solução técnica para a estabilização dasencostas e taludes de corte e/ou aterro.

41.3.1.10. Deve-se procurar sempre partir das soluções mais simples e de menor custo, só adotandooutras mais complexas ou caras quando as primeiras se mostrarem inviáveis ou inadequadas.

41.3.1.11. Assim, quando se trata de instabilidade de massas terrosas por efeito da ação gravitacional(alturas ou inclinações excessivas nos taludes), o retaludamento deve ser a primeira a ser enfocada comosolução.

41.3.1.12. Para as obras de estabilização de taludes, em especial aquelas que envolvemretaludamentos, drenagem, remoção de massas escorregadas, ou seja, onde as características geológico-geotécnicas do maciço apresentam maior complexidade, é interessante que se apresente, junto com osdesenhos do projeto, aqueles de caracterização geológico-geotécnicas e fenomenológica, o que facilitará arealização das adequações na fase de implantação das obras.

41.3.2. Memorial Descritivo e Justificativo da Solução de Estabilização

O memorial descritivo e justificativo da solução de estabilização proposta, em cada um doscasos, deve:

41.3.2.1. Abordar as principais características no ambiente de inserção da contenção, sob o ponto devista geológico-geotécnico, no sentido de justificar a concepção proposta.

41.3.2.2. Informar os parâmetros adotados na solução de estabilização proposta, respeitadas asorientações indicadas no item “Concepção da Contenção”.

41.3.2.3. Apresentar a descrição detalhada da solução adotada, incluindo os croquis ilustrativos dasseções transversais e longitudinais, esquemas estruturais – quando pertinente – materiais a serem utilizadose métodos construtivos.

41.3.2.4. Deve ser apresentada a localização georreferenciada da contenção (início e fim dosegmento), amarrada ao Projeto Geométrico (estaqueamento da via). No caso das contenções paraexecução dos acessos às Obras de Arte Especiais, as estruturas principais devem estar devidamenterepresentadas na planta de localização da contenção.

41.3.3. Memória de Cálculo Estrutural

A memória de cálculo estrutural, nessa etapa de projeto, trata-se da apresentação do pré-dimensionamento dos principais elementos estruturais da contenção proposta, com o intuito de demonstrar


dimensionamento dos principais elementos estruturais da contenção proposta, com o intuito de demonstrara viabilidade técnica desta.

A fim de atender aos normativos pertinentes e apresentar o pré-dimensionamento dasalternativas estudadas, deverão ser observadas as seguintes prerrogativas:

41.3.3.1. Para os elementos em concreto armado (quando houver): adoção de Classe deAgressividade Ambiental (CAA) mínima de II (ABNT/NBR-6118-2014, item 6.4.2), por considerar asrodovias federais um ambiente com agressividade compatível com o urbano, mesmo que a obra estejalocalizada em zona rural.

41.3.3.2. Apresentação de soluções compatíveis com os estudos geotécnicos realizados. Nessesentido, os boletins de sondagem devem ser incorporados na memória de cálculo, a fim de justificar ecomprovar a adequabilidade da fundação indicada no projeto.

41.3.3.3. Definição dos principais elementos estruturais a serem dimensionados preliminarmente,indicando suas dimensões e a compatibilidade com as estruturas adjacentes.

41.3.3.4. Indicação dos principais carregamentos considerados na contenção – peso próprio,eventuais cargas móveis que possam estar transitando sobre o terreno a ser contido (como no caso dosaterros de acesso às OAEs), empuxo de terra, empuxo d’água, etc.

41.3.3.5. No caso das OAEs do tipo “passagem inferior”, devem ser consideradas as ações oriundasda laje superior que, porventura, sejam concebidas assentes sobre as estruturas de contenção.

41.3.3.6. Verificação da estabilidade dos maciços terrosos a serem contidos, considerando a soluçãoproposta para a estabilização e os resultados dos ensaios geotécnicos realizados. Indicar o fator desegurança da modelagem realizada.

41.3.3.7. Verificação da resistência das peças estruturais às ações impostas, conforme preconizadonos normativos pertinentes. Atenção especial deve ser dada aos elementos atirantados e aos grampeados.

41.3.3.8. Apresentação dos parâmetros de entrada nos softwares que venham a ser utilizados, assimcomo os resultados obtidos, por meio de diagramas, tabelas, relatórios, entre outros.

41.3.3.9. Apresentação das estimativas das taxas de armação para cada um dos elementos estruturais,bem como dos quantitativos dos demais materiais a serem utilizados para a execução da contenção,subsidiando o levantamento dos custos, a serem incluídos na disciplina de Orçamento.

41.3.4. Desenhos

Os desenhos da fase básica devem estar em conformidade com as normas vigentes eatender aos demais itens desse bloco. No sentido de atender aos normativos citados, salientam-se asseguintes orientações quando da elaboração destes:

41.3.4.1. Visando garantir a legibilidade dos desenhos e a qualidade de apresentação, devem serutilizadas fontes, escalas, espessuras das linhas e hachuras que facilitem a análise dos desenhos.

41.3.4.2. Deve ser apresentada a planta de locação das contenções, incluindo o estaqueamento davia, as curvas de nível (especialmente para caracterização do talude de corte ou encosta), a localização dosfuros de sondagem realizados e, ainda, a vista superior da própria estrutura, indicando suas dimensõesprincipais.

41.3.4.3. Nos projetos de OAEs em que as contenções sejam necessárias para o confinamento dosaterros de acesso (p.e. muro de terra armada) ou para a execução de passagem inferior, a locação destasdeve estar representada junto à planta de locação do restante da estrutura. Cuidado especial deve ser dadoao material de enchimento e as armaduras (fitas de tração).

41.3.4.4. Todas as informações carecem de ser georreferenciadas e, nesse sentido, deverão serindicadas as coordenadas dos pontos notáveis da contenção.

41.3.4.5. Deve ser apresentado o perfil geológico-geotécnico, compatível com as investigaçõesgeotécnicas realizadas. No caso dos acessos às OAEs (corte ou aterro), este deve ser representado dandocontinuidade ao perfil geológico-geotécnico da própria OAE.

41.3.4.6. A solução proposta para a contenção deve ser apresentada em planta e perfil, contendoformas, cortes e seções transversais e detalhes dos principais elementos estruturais.

41.3.4.7. Salienta-se que as notas dos desenhos devem apresentar, de forma a caracterizar a estruturade contenção, as especificações técnicas pertinentes, relativas aos materiais e aos métodos de execuçãodos serviços mais representativos da solução técnica adotada.

Fase Executiva

A fase executiva consiste no detalhamento da solução de contenção apresentada na fasebásica. Observa-se que a memória de cálculo e os desenhos apresentados na Fase de Projeto Executivodevem estar compatíveis com aqueles aprovados na Fase de Projeto Básico e, ainda, de acordo com as


recomendações indicadas nos itens a seguir.

41.3.5. Memorial Descritivo e Justificativo da Estrutura

O memorial descritivo e justificativo das soluções estruturais propostas deve:

41.3.5.1. Conter a descrição das conclusões dos estudos da fase preliminar que condicionaram oprojeto da contenção e a apresentação das justificativas para a escolha da solução estrutural indicada noProjeto Básico.

41.3.5.2. Informar os parâmetros adotados na concepção estrutural da contenção, respeitadas asorientações indicadas no item “Concepção da Contenção” da Fase de Projeto Básico.

41.3.5.3. Apresentar a descrição detalhada da estrutura, incluindo os croquis ilustrativos das seçõestransversais e longitudinais, esquemas estruturais – especialmente na ligação OAE-contenção dos aterrosde acesso ou das passagens inferiores – materiais a serem utilizados e métodos construtivos.

41.3.5.4. Abordar as principais características geológico-geotécnicas do local de inserção dacontenção no sentido de justificar a concepção proposta. Nas contenções vinculadas às OAEs, ascontenções devem ser compatíveis com a solução estrutural destas.

41.3.5.5. Deve ser apresentada a localização georreferenciada da contenção (início e fim dosegmento), amarrada ao Projeto Geométrico (estaqueamento da via). No caso das contenções paraexecução dos acessos às Obras de Arte Especiais, as estruturas principais devem estar devidamenterepresentadas na planta de localização da contenção.

41.3.5.6. Incluir o Plano de Execução das Obras, informando as etapas construtivas das contenções,com cuidado especial à estabilização na fase de escavações (nos cortes).


A fim de atender aos normativos pertinentes e apresentar o dimensionamento de todos oselementos estruturais da concepção indicada na Fase de Projeto Básico, deverão ser observadas asdiretrizes listadas a seguir.

41.3.6.1. Para os elementos em concreto armado (quando houver): adoção da Classe deAgressividade Ambiental (CAA) mínima de II (ABNT/NBR-6118-2014, item 6.4.2), por considerar asrodovias federais um ambiente com agressividade compatível com o urbano, mesmo que a obra estejalocalizada em zona rural, conforme indicado na Fase de Projeto Básico.

41.3.6.2. Deve ser apresentada a descrição da obra, incluindo croquis contendo as principaisdimensões dos elementos estruturais e os esquemas estruturais que balizaram os cálculos desenvolvidospara o dimensionamento da contenção.

41.3.6.3. Indicação de todos os carregamentos considerados na contenção – peso próprio, eventuaiscargas móveis que possam estar transitando sobre o terreno a ser contido (como no caso dos aterros deacesso às OAEs), empuxo de terra, empuxo d’água, etc.

41.3.6.4. No caso das OAEs do tipo “passagem inferior”, devem ser consideradas as ações oriundasda laje superior que, porventura, estejam assentes sobre as estruturas de contenção.

41.3.6.5. O uso de dispositivos de drenagem e o alívio da pressão d’água deve ser considerado nocálculo da estabilidade do talude após a execução das contenções.

41.3.6.6. Verificação da estabilidade dos maciços terrosos a serem contidos, considerando a soluçãoproposta para a estabilização e os resultados dos ensaios geotécnicos realizados (ver item que trata deestabilidade de taludes dos Estudos Geotécnicos). Indicar o fator de segurança da modelagem realizada.

41.3.6.7. Apresentação do cálculo das solicitações e da resistência de todos os elementos da estruturade contenção, conforme preconizado nos normativos pertinentes. Atenção especial deve ser dada aoselementos atirantados.

41.3.6.8. No caso dos cálculos realizados por software, deve estar apresentada a descrição deste,especialmente para aqueles não consolidados no meio técnico, indicando as premissas teóricas quefundamentam seu funcionamento.

41.3.6.9. A Contratada deve apresentar, inclusive, os parâmetros de entrada inseridos nos softwares

que venham a ser utilizados, assim como os resultados obtidos, por meio de diagramas, tabelas, relatórios,entre outros.

41.3.6.10. Além da verificação da resistência dos elementos estruturais às solicitações impostas àestrutura, carecem de ser indicadas as áreas de aço suficientes para o atendimento de tais verificações, nocaso das estruturas em concreto armado.

41.3.6.11. Nos elementos em concreto armado, sobretudo, deve ser apresentado o arranjo da armação,que deve ser compatível com aquele indicado nos desenhos e nas tabelas resumo dos quantitativos deaço.


41.3.6.12. As soluções para as contenções devem ser compatíveis com os estudos geotécnicosrealizados. Nesse sentido, os boletins de sondagem devem ser incorporados na memória de cálculo, a fimde justificar e comprovar a adequabilidade da fundação indicada no projeto.

41.3.6.13. Deve ser apresentada a memória de cálculo das quantidades e o quadro resumo dosmateriais a serem utilizados na execução da contenção, em compatibilidade com as unidades de medidados itens da disciplina Orçamento.

41.3.6.14. Faz-se necessária a inclusão de croquis esquemáticos para compreensão das dimensõesutilizadas nos cálculos e demais premissas para o levantamento das quantidades de cada elementoestrutural considerado.

41.3.7. Desenhos

Os desenhos da fase executiva devem estar em conformidade com as normas vigentes e,também atender aos demais itens desse bloco.


41.3.7.2. Deve ser apresentada a planta de locação das contenções, incluindo o estaqueamento davia, as curvas de nível (especialmente para caracterização do talude de corte ou encosta), a localização dosfuros de sondagem realizados e, ainda, a vista superior da própria estrutura, indicando suas dimensõesprincipais.

41.3.7.3. Nos projetos de OAEs em que as contenções sejam necessárias para o confinamento dosaterros de acesso (p.e. muro de terra armada) ou para a execução de passagem inferior, a locação destasdeve estar representada junto à planta de locação do restante da estrutura.

41.3.7.4. Todas as informações carecem de ser georreferenciadas e, nesse sentido, devem serindicadas as coordenadas dos pontos notáveis da contenção.

41.3.7.5. Deve ser apresentado o perfil geológico-geotécnico, compatível com as investigaçõesgeotécnicas realizadas. No caso dos acessos às OAEs (corte ou aterro), este deve ser representado dandocontinuidade ao perfil geológico-geotécnico da própria OAE.

41.3.7.6. Devem ser apresentadas vistas, seções e cortes, em planta e perfil, suficientes para acaracterização de todos os elementos estruturais da solução técnica adotada para a contenção, incluindo(sempre que pertinente à solução técnica):

Formas, cimbramentos e armação;

Detalhamento das juntas construtivas ou de ditalação, com a devida indicação do material a serutilizado para a vedação destas;

Detalhamento de acessórios como juntas, parafusos e ligações das escamas pré-moldadas deconcreto e da ligação entre armadura e escamas, em Muros em solos mecanicamente estabilizados;

Detalhamento da altura das camadas dos aterros a serem executados, indicando o posicionamentode armaduras e/ou geomembranas;

Detalhamento de tirantes (amarração deste ao eixo local da obra, bainha, placas e porcas deancoragem, luvas de emenda, etc.);

Detalhamento das gaiolas para execução de gabiões, incluindo disposição destas em relação aotalude a ser contido, amarração;

Detalhamento do sistema de filtro e de drenagem sub-horizontal das estruturas de contenção, bemcomo as canaletas de drenagem no topo e no pé do talude;

Detalhamento das barreiras rígidas (nos aterros dos viadutos ou passagens inferiores ou emsegmentos em que a via esteja justaposta à estrutura de contenção).

41.3.7.7. Devem ser representadas as particularidades dos métodos executivos e das etapasconstrutivas dos serviços a serem realizados, tais como:

Colocação de cimbramento e desforma e colocação de armação;

Aplicação do concreto;

Aplicação de protensão;

Manuseio de pré-moldados;

Execução das camadas dos aterros e reforço de solo;

Escoramentos para as escavações ou estabilização com lama bentonítica;

Bombeamento para rebaixamento do lençol freático;


Entre outros.

41.3.7.8. Especificações técnicas dos materiais a serem empregados:

fck, fck para as etapas construtivas, consumo mínimo de cimento, módulo de elasticidade, relaçãoágua cimento, cobrimentos, slump, etc.

fyk e aço para armadura ativa;

Aço e amarração das gaiolas para execução dos gabiões;

Dimensões dos agregados, em especial dos seixos e pedras de enrocamento e gabiões;

Tensão máxima admissível no solo das fundações;

Peso específico do solo e parâmetros de resistência ao cisalhamento;

Características do material de enchimento dos muros em solos mecanicamente estabilizados earmaduras (fitas);

Fator de empolamento do solo (para cálculo das DMTs);

Umidade ótima e grau de compactação para execução das camadas de aterros;

Geomembranas;

Entre outros que se fizerem pertinentes à solução técnica utilizada;

Geogrelhas.

41.3.7.9. Deve ser apresentada tabela resumo de aço, compatível com o detalhamento das armações.

41.3.7.10. Elementos de sinalização na região das contenções devem estar apresentados no ProjetoExecutivo, tais como: pinturas, elementos refletores, dispositivos de proteção e outros. Estes elementosdevem ser detalhados no Projeto de Sinalização e nas Obras Complementares, quando pertinente.



Quadro 18 – Referencial técnico da disciplinaReferência Fonte

Projeto de Estruturas de Concreto ABNT/NBR-6118-2014Projeto e Execução de Fundações ABNT/NBR-6122-2010Solo - Sondagens de simples reconhecimentos com SPT ABNT/NBR-6484-2001Projeto geotécnico - Procedimento ABNT/NBR-8044-1983Projeto e Execução de Estruturas de Concreto Pré-Moldado ABNT/NBR-9062-2017Concreto de Cimento Portland ABNT/NBR-12665-2015Execução de levantamento topográfico ABNT/NBR-13133-1994Segurança no tráfego – Barreiras de Concreto ABNT/NBR-14885-2016Muros em solos mecanicamente estabilizados ABNT/NBR-19286-2016Manual de Sondagens ABGE ABGE, 2013Manual de Pavimentação DNIT/IPR-719-2006Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários -Instruções para Apresentação de Relatórios

DNIT/IPR-727-2006

Diretrizes Básicas – Instruções de Serviço para Acompanhamento eAnálise

DNIT/IPR-739-2010

Instrução de Serviço n° 15 de 20/12/06 DNIT-2006

42. PROJETO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA PROJETO DE PONTES E VIADUTOS


As pontes e viadutos são Obras de Arte Especiais que têm por objetivo a transposição deobstáculos que cruzam a rodovia, como rios, estradas e ferrovias. Essas estruturas podem ter grandevariação, não se enquadrando, portanto, em um projeto-tipo.

Na fase básica, considerando os elementos topográficos, hidrológicos, geotécnicos eprojeto da rodovia, levantados na fase preliminar, são elaboradas alternativas para a OAE e é apresentada


a escolha da solução mais viável, tendo em vista aspectos técnicos, econômicos e administrativos.

Na fase executiva, os projetos devem reunir todos os elementos necessários àcaracterização da obra, a partir da solução estrutural que melhor atenda aos critérios técnicos, econômicose administrativos. Além disso, o projeto deve considerar os requisitos operacionais da rodovia.

42.2. Entregáveis

Para a apresentação do projeto de Obras de Arte Especiais, a projetista deverá atender aosescopos estabelecidos pela IS-214 do documento normativo DNIT/IPR-726-2006.

Fase Preliminar

Estudos de Alternativas para Obras de Arte Especiais

Memorial descritivo das soluções estruturais propostas e justificativa da alternativa escolhida,incluindo os critérios de concepção das estruturas.

Memória de cálculo estrutural: pré-dimensionamento das estruturas.



Memorial descritivo e justificativo da estrutura, incluindo a descrição das conclusões dos estudos dafase preliminar que condicionam o projeto das OAEs e a apresentação da solução estruturalselecionada no Estudo de Alternativas para Obras de Arte Especiais.

Memória de cálculo estrutural.

Desenhos, plantas e seções transversais e típicas, detalhamento da infra, meso e superestrutura,inclusive cimbramento, formas, armação, elementos geométricos, elementos de segurança edrenagem.


Devem ser atendidas as especificações técnicas conforme descritas a seguir. Essas especificações dizemrespeito tanto ao desenvolvimento dos trabalhos como à forma de apresentação do projeto.


A Fase de Projeto Básico consiste, sumariamente, na definição da concepção da Obra deArte Especial, que engloba o Estudos de Alternativas para OAEs e a definição da solução estrutural maisindicada para a travessia. O escopo correspondente a etapa de projeto é apresentado a seguir.

42.3.1. Concepção da OAE

Para a elaboração da concepção do projeto de obra de arte especial, deve ser consideradoos dados gerados pelos estudos geotécnicos, hidrológicos e topográficos e as informações do projetogeométrico. Além dessas informações, o projeto deve estar em conformidade com as premissasestabelecidas nos normativos do Quadro 19.

42.3.1.1. Devem ser apresentadas, no mínimo, duas alternativas distintas como solução estrutural daOAE. As alternativas devem possuir diferentes esquemas estruturais, não sendo aceitas soluções que nãopossuam diferenças significativas para uma análise econômica e estrutural.

42.3.1.2. A estrutura projetada para a Obra de Arte Especial deve ser compatível com os parâmetrosgeométricos do projeto da rodovia, no que diz respeito: à quantidade de faixas de rolamento, à existênciade acostamentos, aos níveis superiores da laje acabada (inclusive com a capa de rolamento em CBUQ), àsuperelevação, à superlargura, entre outros.

42.3.1.3. Devem ser observadas as possíveis interferências identificadas no levantamentotopográfico cadastral ou nos documentos técnicos obtidos junto às concessionárias responsáveis por essesserviços, de forma a possibilitar a compatibilização das informações com os projetos das Obras de ArteEspeciais. Os prováveis impactos do remanejamento destas devem ser considerados nas escolhas dealternativas.

42.3.1.4. A projetista deve considerar a cota de máxima cheia, apresentada no estudo hidrológico deOAE, para definir a cota da distância mínima até o infradorso da viga. Para pontes sobre rios navegáveis,a projetista deve atender aos gabaritos de navegação informados pelas autoridades marítimas.

42.3.1.5. O projeto deverá facilitar o acesso a todos os pontos da estrutura, para futuras inspeções e


manutenções.

42.3.1.6. O memorial descritivo da OAE deve indicar as coordenadas geográficas, com a descriçãoda região entorno à obra. Nos casos de proximidades a centros urbanos a solução estrutural proposta deveprever passeios para pedestres.

42.3.2. Memorial Descritivo das Soluções Estruturais Propostas e Justificativa da AlternativaEscolhida

O memorial descritivo das soluções estruturais propostas deve:

42.3.2.1. Informar os parâmetros adotados na concepção estrutural de cada uma das alternativasavaliadas, respeitadas as orientações indicadas no item “Concepção da OAE”.

42.3.2.2. Apresentar a descrição detalhada de cada uma das alternativas, incluindo os croquisilustrativos das seções transversais e longitudinais, esquemas estruturais – especialmente na região dosapoios – materiais a serem utilizados e métodos construtivos.

42.3.2.3. Abordar as principais características no ambiente de inserção da OAE, no sentido dejustificar a concepção proposta. É fundamental que sejam representados, também, informaçõesgeorreferenciadas da localização da estrutura.

42.3.2.4. Apresentar, na memória justificativa, a solução estrutural indicada como mais adequadapara a travessia. A escolha deve estar pautada em justificativas objetivas sob o ponto de vista técnico,econômico e arquitetônico.


A memória de cálculo estrutural, nessa etapa de projeto, trata-se da apresentação do pré-dimensionamento dos principais elementos estruturais das alternativas estudadas, com o intuito dedemonstrar a viabilidade técnica de cada uma delas.

A fim de atender aos normativos pertinentes e apresentar o pré-dimensionamento dasalternativas estudadas, deverão ser observadas as seguintes prerrogativas:

42.3.3.1. Adoção de Classe de Agressividade Ambiental (CAA) mínima de II (ABNT/NBR-6118-2014, item 6.4.2), por considerar as rodovias federais um ambiente com agressividade compatível com ourbano, mesmo que a obra esteja localizada em zona rural.

42.3.3.2. Utilização de cargas móveis nos cálculos de acordo com a NBR‑‑7188‑‑2013.

42.3.3.3. Definição dos principais elementos estruturais a serem dimensionados preliminarmente,indicando suas dimensões e a compatibilidade com as estruturas adjacentes.

42.3.3.4. Apresentação de soluções para as fundações compatíveis com os estudos geotécnicosrealizados. Nesse sentido, os boletins de sondagem devem ser incorporados na memória de cálculo, a fimde justificar e comprovar a adequabilidade da fundação indicada no projeto.

42.3.3.5. Indicação dos principais carregamentos considerados na estrutura – peso próprio, cargamóvel, carga acidental, etc.

42.3.3.6. Verificação da resistência das peças estruturais mais representativas, conforme preconizadonos normativos pertinentes. Apresentar, inclusive, os parâmetros de entrada nos softwares que venham aser utilizados, assim como os resultados obtidos, por meio de diagramas, tabelas, relatórios, entre outros.

42.3.3.7. Apresentação das estimativas das taxas de armação para cada um dos elementos estruturais.

42.3.4. Desenhos

Os desenhos da fase básica devem estar em conformidade com as normas vigentes eatender aos demais itens desse bloco. No sentido de atender aos normativos citados, salientam-se asseguintes orientações quando da elaboração destes:


42.3.4.2. Deve ser apresentada a planta de locação das OAEs, contendo o estaqueamento da via, ascaracterísticas do obstáculo a ser transposto (curso d’água, rodovia ou ferrovia), curvas de nível, alocalização dos furos de sondagem realizados e, ainda, a vista superior da própria estrutura, indicandosuas dimensões principais.

42.3.4.3. Todas as informações carecem de ser georreferenciadas e, nesse sentido, deverão serindicadas as coordenadas dos pontos notáveis da estrutura.

42.3.4.4. A geometria das pistas inferiores deve ser representada em planta e em perfil, de modo ademonstrar que a concepção estrutural está de acordo com os gabaritos horizontais e verticais rodoviários


mínimos estabelecidos nos normativos pertinentes. O mesmo se dá para a transposição de vias férreas.Cursos d’água também devem ser devidamente representados.

42.3.4.5. As alternativas propostas devem ser apresentadas em planta e perfil, contendo formas,cortes e seções transversais e detalhes dos principais elementos estruturais de cada solução estudada.

42.3.4.6. Na seção longitudinal das alternativas deve ser apresentado o perfil geológico-geotécnicocompatível com os estudos geotécnicos, conforme Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais doDNIT.

42.3.4.7. Salienta-se que as notas dos desenhos devem apresentar, de forma a caracterizar asalternativas propostas, as especificações técnicas pertinentes, relativas aos materiais e aos métodos deexecução dos serviços mais representativos técnica e economicamente de cada solução estruturalestudada, além do que preconiza o item 4.2 da NBR-12655-2015.


O Projeto Executivo consiste no detalhamento da alternativa indicada como mais adequadatécnica, econômica e arquitetonicamente, devidamente aprovada no Estudo de Alternativas para Obras deArte Especiais apreciado pelo DNIT.

Observa-se que a memória de cálculo e os desenhos apresentados na Fase de ProjetoExecutivo devem estar compatíveis com aqueles aprovados na Fase de Projeto Básico e, ainda, de acordocom as recomendações indicadas nos itens a seguir.

42.3.5. Memorial Descritivo e Justificativo da Estrutura


42.3.5.1. Conter a descrição das conclusões dos estudos da fase preliminar que condicionaram oprojeto das OAEs e a apresentação das justificativas para a escolha da solução estrutural indicada noEstudo de Alternativas para Obras de Arte Especiais.

42.3.5.2. Informar os parâmetros adotados na concepção estrutural da ponte ou viaduto, respeitadasas orientações indicadas no item “Concepção da OAE” da Fase de Projeto Básico.

42.3.5.3. Apresentar a descrição detalhada da estrutura, incluindo os croquis ilustrativos das seçõestransversais e longitudinais, esquemas estruturais – especialmente na região dos apoios – materiais a seremutilizados e métodos construtivos.

42.3.5.4. Abordar as principais características no ambiente de inserção da passarela, no sentido dejustificar a concepção proposta. É fundamental que sejam representados, também, informaçõesgeorreferenciadas da localização da OAE.

42.3.5.5. Plano de Execução das obras.


A fim de atender aos normativos pertinentes e apresentar o dimensionamento de todos oselementos estruturais da concepção indicada na Fase de Projeto Básico (alternativa escolhida), deverão serobservadas as diretrizes listadas a seguir.

42.3.6.1. Adoção de Adoção de Classe de Agressividade Ambiental (CAA) mínima de II(ABNT/NBR-6118-2014, item 6.4.2), por considerar as rodovias federais um ambiente comagressividade compatível com o urbano, mesmo que a obra esteja localizada em zona rural, conformeindicado na Fase de Projeto Básico.

42.3.6.2. Para o dimensionamento das cargas móveis, devem ser adotadas as premissas daNBR‑‑7188‑‑2013.

42.3.6.3. Deve ser apresentada a descrição da obra, incluindo croquis contendo as principaisdimensões dos elementos estruturais (vão, apoios, etc.) e os esquemas estruturais que balizaram oscálculos desenvolvidos para o dimensionamento da OAE, incluindo as vinculações nos apoios e adistribuição dos carregamentos na estrutura.

42.3.6.4. Devem ser indicados todos os carregamentos considerados na estrutura – peso próprio,carga móvel, carga acidental, etc.

42.3.6.5. Em conformidade com o instruído no Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais,carecem de ser incluídos na memória de cálculo estrutural:

Todos os cálculos necessários à determinação das solicitações e verificações dos estados limites devemser apresentados em sequência lógica e com um desenvolvimento tal que facilmente possam serentendidos, interpretados e verificados.

42.3.6.6. No caso dos cálculos realizados por software, deve estar apresentada a descrição deste,


especialmente para aqueles não consolidados no meio técnico, indicando as premissas teóricas quefundamentam seu funcionamento.

42.3.6.7. A Contratada deve apresentar, inclusive, os parâmetros de entrada inseridos nos softwares

que venham a ser utilizados, assim como os resultados obtidos, por meio de diagramas, tabelas, relatórios,entre outros.

42.3.6.8. Além da verificação da resistência dos elementos estruturais às solicitações impostas àestrutura e dos estados limites correspondentes, carecem de ser indicadas as áreas de aço suficientes para oatendimento de tais verificações.

42.3.6.9. Faz-se necessária a apresentação, inclusive, do dimensionamento dos consoles para trocasde aparelhos de apoio, incluindo a verificação dos esforços provenientes do soerguimento da estrutura.

42.3.6.10. Também é indispensável a apresentação do dimensionamento das cortinas e alas dosencontros da OAE.

42.3.6.11. O dimensionamento das barreiras de proteção de concreto deve estar em conformidadecom a ABNT/NBR-14885-2016.

42.3.6.12. Nos elementos pré-moldados devem ser dimensionados de forma a resistir aos esforçosimpostos quando do içamento das peças na obra.

42.3.6.13. Nos elementos em concreto armado, sobretudo, deve ser apresentado o arranjo da armação,que deve ser compatível com aquele indicado nos desenhos e nas tabelas resumo dos quantitativos deaço.

42.3.6.14. A projetista deve se alertar para o cálculo dos coeficientes CIV, CIA e CNF conformeorienta a NBR-7188-2013.

42.3.6.15. As soluções para as fundações devem ser compatíveis com os estudos geotécnicosrealizados. Nesse sentido, os boletins de sondagem devem ser incorporados na memória de cálculo, a fimde justificar e comprovar a adequabilidade da fundação indicada no projeto.

42.3.7. Desenhos

Os desenhos da fase executiva devem estar em conformidade com as normas vigentes e,também atender aos demais itens desse bloco.


42.3.7.2. Deve ser apresentada a planta de locação das OAEs, contendo o estaqueamento da via, ascaracterísticas do obstáculo a ser transposto (curso d’água, rodovia ou ferrovia), curvas de nível, alocalização dos furos de sondagem realizados e, ainda, a vista superior da própria estrutura, indicandosuas dimensões principais.

42.3.7.3. Todas as informações carecem de ser georreferenciadas e, nesse sentido, deverão serindicadas as coordenadas dos pontos notáveis da estrutura.

42.3.7.4. A geometria das pistas inferiores deve ser representada em planta e em perfil, de modo ademonstrar que a concepção estrutural está de acordo com os gabaritos horizontais e verticais rodoviáriosmínimos estabelecidos nos normativos pertinentes. O mesmo se dá para a transposição de vias férreas.Cursos d’água também devem ser devidamente representados.

42.3.7.5. A projetista deve apresentar uma seção longitudinal da OAE com o perfil geológico-geotécnico compatível com os estudos geotécnicos, conforme Manual de Projeto de Obras de ArteEspeciais do DNIT.

42.3.7.6. Devem ser apresentadas vistas, seções e cortes, em planta e perfil, suficientes para acaracterização de todos os elementos estruturais da infra, meso e superestrutura da OAE, incluindoformas, cimbramentos, armação, declividades longitudinais e transversais. Alguns elementos carecem dedetalhes específicos, a saber:

Sistema de drenagem do tabuleiro (ralos, drenos, pingadeiras e do desague no sistema de águaspluviais pertinente);

Aparelhos de apoio, inclusive, deve ser devidamente indicado o local para a colocação de elementopara o soerguimento da estrutura, quando da troca dos aparelhos de apoio;

Juntas;

Guarda-corpos; entre outros.

42.3.7.7. Os desenhos devem apresentar:

Notas explicativas dos métodos executivos e das etapas construtivas dos serviços a serem realizados(desforma, aplicação da protensão, manuseio de pré-moldados, detalhes da execução dos aterros de


acesso, etc.);

Especificações técnicas dos materiais de acordo com o tipo de estrutura – concreto armado, metálicaou mista: fck, fck para as etapas construtivas, consumo mínimo de cimento, módulo de elasticidade,relação água cimento, cobrimentos, especificações de soldas, etc.;

Tabela resumo de aço – armação ou perfis metálicos.

42.3.7.8. Elementos de sinalização para obra de arte especial devem estar apresentados no ProjetoExecutivo, tais como: placa com a identificação da obra, pinturas, elementos refletores, dispositivos deproteção e outros. Estes elementos devem ser detalhados no Projeto de Sinalização e nas ObrasComplementares, quando pertinente.




REFERÊNCIA FONTEProjeto de Estruturas de Concreto ABNT/NBR-6118-2014Projeto e Execução de Fundações ABNT/NBR-6122-2010Solo - Sondagens de simples reconhecimentos com SPT ABNT/NBR-6484-2001Projetos de Pontes de Concreto Armado e de ConcretoProtendido

ABNT/NBR-7187-2003

Carga Móvel Rodoviária e de Pedestres em Pontes, Viadutos,Passarelas e Outras Estruturas

ABNT/NBR-7188-2013

Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço econcreto de edifícios

ABNT/NBR-8800-2008

Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado ABNT/NBR-9062-2017Concreto de Cimento Portland ABNT/NBR-12665-2015Segurança no tráfego – Barreiras de Concreto ABNT/NBR-14885-2016Manual de Sondagens ABGE ABGE, 2013Manual de Projetos de Obras de Arte Especiais DNER/IPR-698-1996Instruções de Serviço n° 214, 223, 228, 244 DNIT/IPR-726-2006Instrução de Serviço n° 15 de 20/12/06 DNITInstrução de Serviço n° 13 de 14/11/13 DNITElaboração de desenhos para apresentação de projetos e paradocumentos técnicos em geral – Padronização

DNIT-125/2010-PAD

Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagens,Pesquisa e Lavra de Minerais

NORMAM-11/DPC

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA PROJETO DE PASSARELAS

As especificações técnicas apresentadas a seguir deverão ser consideradas no caso do itemdo Estudo de Tráfego intitulado "Estudos para a Implantação de Travessia de Pedestres" indicar anecessidade de travessia de pedestres em desnível para o empreendimento.


As passarelas de pedestres consistem em Obras de Arte Especiais destinadas à transposiçãode obstáculos naturais e/ou artificiais para pedestres e ciclistas, visando a segurança e o conforto dosusuários.

A implantação de passarelas decorre da necessidade da separação do tráfego de veículosdo cruzamento de pedestres, garantindo a segurança destes e facilitando o fluxo de tráfego. Atualmente, asquestões acessibilidade são tratadas com maior atenção, podendo proporcionar a igualdade de direitospara usuários com necessidades especiais, sendo que a NBR 9050:2015 contém várias especificaçõesquanto ao assunto.

Os projetos devem reunir todos os elementos necessários à caracterização da obra, a partirda solução estrutural que melhor atenda aos critérios técnicos, econômicos e administrativos. Além disso,o projeto deve considerar os requisitos operacionais da rodovia.

42.6. Entregáveis











http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/698_manual_de_projeto_de_obras_de_arte_especiais.pdf

http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/726_diretrizes_basicas-escopos_basicos-instrucoes_de_servico.pdf


https://www.marinha.mil.br/dpc/sites/www.marinha.mil.br.dpc/files/normas/normam11.pdf

Para a apresentação do projeto de Passarelas, a projetista deverá atender aos escoposestabelecidos pelo Manual de Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários –Instruções para apresentação de Relatório (IPR 727), e pelo Manual de Diretrizes Básicas para Elaboraçãode Estudos e Projetos Rodoviários – Escopos Básicos para Instrução de Serviços (IPR 726).


Estudos de Alternativas para Passarelas

Memorial descritivo das soluções estruturais propostas e justificativa da alternativaescolhida, incluindo os critérios de concepção das estruturas.

Memória de cálculo estrutural: pré-dimensionamento das estruturas.


Estimativa dos custos das alternativas propostas para a transposição, observados osprincipais itens especificados na disciplina Orçamento.

Relatório de vistoria (apenas para as intervenções que geram ampliação de capacidade).


Memorial descritivo e justificativo da estrutura, incluindo a descrição das conclusões dosestudos da fase preliminar que condicionam o projeto das Passarelas e a apresentação dasolução estrutural selecionada no Estudo de Alternativas para Passarelas.

Memória de cálculo estrutural.

Desenhos, plantas e seções transversais e típicas, detalhamento da infra, meso esuperestrutura, inclusive cimbramento, formas, armação, elementos geométricos,elementos de segurança e drenagem.


As especificações técnicas descritas a seguir, destinam-se às obras novas, ou seja, queserão implantadas no empreendimento deste Termo de Referência. Essas especificações dizem respeitotanto ao desenvolvimento dos trabalhos como à forma de apresentação do projeto.


A Fase de Projeto Básico consiste, sumariamente, na definição da concepção da passarela,que engloba o Estudo de Alternativa de soluções Estudos de Alternativas para Passarelas e a definição dasolução estrutural mais indicada para a travessia. O escopo correspondente a etapa de projeto éapresentado a seguir.

42.7.1.1. Concepção das Passarelas

Para a elaboração da concepção do projeto de passarelas, devem ser considerados os dadosgerados pelos estudos geotécnicos, topográficos e as informações do projeto geométrico. Além dessasinformações, o projeto deve estar em conformidade com as premissas estabelecidas referencial técnico doQuadro 20.

No sentido de atender aos normativos e às características funcionais desejáveis àspassarelas, destacam-se as seguintes premissas a serem observadas no estudo de alternativas estruturais aser realizado:

Devem ser apresentadas, no mínimo, duas alternativas distintas como solução estrutural da OAE.As alternativas devem possuir diferentes esquemas estruturais, não sendo aceitas soluções que nãopossuam diferenças significativas para uma análise econômica e estrutural.

De forma geral, a concepção e as características geométricas e funcionais das passarelas devemestar de acordo com as diretrizes estabelecidas no Manual de Projeto Geométrico de Travessias

Urbanas (IPR 740,2010), no Manual de Projetos de Obras de Arte Especiais (IPR 698,1996) e naNBR 9050- 2015.


O local de implantação das passarelas deve estar compatível com o indicado no Estudo de Tráfegorealizado. No caso da existência de possíveis interferências (linha de transmissão, edificações,condutos de água, etc.), as passarelas poderão ser realocadas para viabilizar técnica oufinanceiramente sua execução. Essas interferências devem ser identificadas no levantamentotopográfico cadastral ou nos documentos técnicos obtidos junto às concessionárias.

A largura da seção transversal das passarelas, além de atender aos normativos de acessibilidade,deve ser compatível com a demanda de tráfego de pedestres definida no Estudo de Tráfego. Nomínimo 2 m inclusive nas rampas, sendo que a largura deverá ser a mesma no trecho principal e nasrampas.

O início e fim dos acessos à passarela devem ser localizados em pontos de atração naturais,geralmente indicados no Estudo de Tráfego.

A distribuição dos apoios e, consequentemente, dos vãos da passarela deve respeitar a largura e oarranjo das pistas de rolamento, acostamento e canteiros inferiores à passarela, demonstrando acompatibilidade entre os elementos estruturais e o Projeto Geométrico da via a ser transposta.

As rampas de acesso à estrutura devem ser adequadas e suficientes para absorver as característicasdo terreno natural indicado nos estudos topográficos realizados.

Além das rampas de acesso, deverão ser previstas escadas nas extremidades das passarelas comoopção para o deslocamento de pedestres.

Os projetos de todas as alternativas deverão facilitar o acesso a todos os pontos da estrutura, parafuturas inspeções e manutenções.

O trecho de transposição da rodovia deverá ser coberto. Deverá ser prevista a utilização de telaslaterais e cobertura, uma vez que tais dispositivos evitam quedas de pessoas e dificultam oarremesso de objetos na via.

Deverá ser prevista a utilização de barreiras físicas como cercas ou alambrados, no sentido da via,visando impedir que os pedestres atravessem pela pista de rolamento, induzindo-os a utilizarem apassarela.

Para segurança do usuário, deverão ser previstos pisos antiderrapantes.

42.7.1.2. Memorial Descritivo das Soluções Estruturais Propostas e Justificativa da AlternativaEscolhida

O memorial descritivo das soluções estruturais propostas deve:

Informar os parâmetros adotados na concepção estrutural de cada uma das alternativas avaliadas,respeitadas as orientações indicadas na "Concepção das Passarelas".

Apresentar a descrição detalhada de cada uma das alternativas, incluindo os croquis ilustrativos dasseções transversais e longitudinais, esquemas estruturais – especialmente na região dos apoios –materiais a serem utilizados e métodos construtivos.

Abordar as principais características no ambiente de inserção da passarela, no sentido de justificar aconcepção proposta. É fundamental que sejam representados, também, informaçõesgeorreferenciadas da localização da passarela.

Apresentar, na memória justificativa, a solução estrutural indicada como mais adequada para atravessia de pedestres em desnível. A escolha deve estar pautada em justificativas objetivas sob oponto de vista técnico, econômico e arquitetônico.

42.7.1.3. Memória de Cálculo Estrutural

A memória de cálculo estrutural, nessa etapa de projeto, trata-se da apresentação do pré-dimensionamento dos principais elementos estruturais das alternativas estudadas, com o intuito dedemonstrar a viabilidade técnica de cada uma delas.

O pré-dimensionamento dos principais elementos estruturais deve atender aos normativosvigentes, apresentados no Quadro 20 e, também, deverão ser observadas as seguintes prerrogativas:

Adoção de Classe de Agressividade Ambiental (CAA) mínima de II (ABNT/NBR-6118-2014,item 6.4.2), por considerar as rodovias federais um ambiente com agressividade compatível com ourbano, mesmo que a obra esteja localizada em zona rural.

Utilização de cargas móveis nos cálculos de acordo com a NBR‑‑7188‑‑2013.

Definição dos principais elementos estruturais a serem dimensionados preliminarmente, indicando


suas dimensões e a compatibilidade com as estruturas adjacentes.

Apresentação de soluções para as fundações compatíveis com os estudos geotécnicos realizados.Nesse sentido, os boletins de sondagem devem ser incorporados na memória de cálculo, a fim dejustificar e comprovar a adequabilidade da fundação indicada no projeto.

Indicação dos principais carregamentos considerados na estrutura – peso próprio, carga móvel,carga acidental, etc.

Verificação da resistência das peças estruturais mais representativas, conforme preconizado nosnormativos pertinentes. Apresentar, inclusive, os parâmetros de entrada nos softwares que venhama ser utilizados, assim como os resultados obtidos, por meio de diagramas, tabelas, relatórios, entreoutros.

Apresentação das estimativas das taxas de armação para cada um dos elementos estruturais.

Inclusão dos quantitativos dos materiais (estimado) e dos custos de cada uma das alternativas,observadas os principais itens contidos na disciplina de Orçamento.

42.7.1.4. Desenhos

Os desenhos dos estudos devem estar em conformidade com os normativos vigenteconforme Quadro 20. No sentido de atender aos normativos citados, salientam-se as seguintes orientaçõesquando da elaboração destes:

Visando garantir a legibilidade dos desenhos e a qualidade de apresentação, devem ser utilizadasfontes, escalas, espessuras das linhas e hachuras que facilitem a análise dos desenhos.

Deve ser apresentada a planta de locação das passarelas, contendo o estaqueamento da via, ascaracterísticas geométricas da pista de rolamento a ser transposta pela passarela, a localização dosfuros de sondagem realizados e, ainda, a vista superior da própria passarela, indicando suasdimensões principais.

Todas as informações devem ser georreferenciadas e, nesse sentido, deverão ser indicadas ascoordenadas dos pontos notáveis da estrutura.

A geometria da pista inferior à passarela deve ser representada em planta e em perfil, de modo ademonstrar que a concepção estrutural adotada está de acordo com os gabaritos horizontais everticais rodoviários mínimos estabelecidos nos normativos pertinentes.

As alternativas propostas devem ser apresentadas em planta e perfil, contendo formas, cortes eseções transversais e detalhes dos principais elementos estruturais de cada solução estudada.

Na seção longitudinal das alternativas deve ser apresentado o perfil geológico-geotécnicocompatível com os estudos geotécnicos, conforme Manual de Projeto de Obras de Arte Especiaisdo DNIT.

Salienta-se que as notas dos desenhos devem apresentar, de forma a caracterizar as alternativaspropostas, as especificações técnicas pertinentes, relativas aos materiais e aos métodos de execuçãodos serviços mais representativos técnica e economicamente de cada solução estrutural estudada.


O Projeto Executivo consiste no detalhamento da alternativa indicada como mais adequadatécnica, econômica e arquitetonicamente, devidamente aprovada no Estudo de Alternativas para Passarelaapreciado pelo DNIT.

Observa-se que a memória de cálculo e os desenhos apresentados na Fase de ProjetoExecutivo devem estar compatíveis com aqueles aprovados na Fase de Projeto Básico e, ainda, de acordocom as recomendações indicadas nos itens a seguir.

42.7.2.1. Memorial Descritivo e Justificativo da Estrutura


Conter a descrição das conclusões dos estudos da fase preliminar que condicionaram o projeto dasPassarelas e a apresentação das justificativas para a escolha da solução estrutural indicada noEstudo de Alternativas para Passarelas.

Informar os parâmetros adotados na concepção estrutural da estrutura, respeitadas as orientaçõesindicadas na concepção da Fase Básica.


Apresentar a descrição detalhada da estrutura, incluindo os croquis ilustrativos das seçõestransversais e longitudinais, esquemas estruturais – especialmente na região dos apoios – materiais aserem utilizados e métodos construtivos.

Abordar as principais características no ambiente de inserção da passarela, no sentido de justificar aconcepção proposta. É fundamental que sejam representados, também, informaçõesgeorreferenciadas da localização da passarela.

42.7.2.2. Memória de Cálculo Estrutural

A memória de cálculo estrutural da Fase de Projeto Executivo consiste nodimensionamento completo de todos os elementos estruturais da passarela. Deve atender, os normativosvigentes apresentados no Quadro 20 e as diretrizes listadas a seguir.

Adoção de Adoção de Classe de Agressividade Ambiental (CAA) mínima de II (ABNT/NBR-6118-2014, item 6.4.2), por considerar as rodovias federais um ambiente com agressividadecompatível com o urbano, mesmo que a obra esteja localizada em zona rural, conforme indicado naFase de Projeto Básico.

Para o dimensionamento das cargas móveis, devem ser adotadas as premissas da NBR‑‑7188‑‑2013.

Deve ser apresentada a descrição da obra, incluindo croquis contendo as principais dimensões doselementos estruturais (vão, apoios, etc.) e os esquemas estruturais que balizaram os cálculosdesenvolvidos para o dimensionamento da Passarela, incluindo as vinculações nos apoios e adistribuição dos carregamentos na estrutura.

Devem ser indicados todos os carregamentos considerados na estrutura – peso próprio, cargamóvel, carga acidental, etc.

Em conformidade com o instruído no Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais, devem serincluídos na memória de cálculo estrutural:

Todos os cálculos necessários à determinação das solicitações e verificações dos estados limitesdevem ser apresentados em sequência lógica e com um desenvolvimento tal que facilmente possamser entendidos, interpretados e verificados.

No caso dos cálculos realizados por software, deve estar apresentada a descrição deste,especialmente para aqueles não consolidados no meio técnico. Devem ser indicadas as premissasteóricas que fundamentam seu funcionamento, inclusive apresentando os parâmetros de entradainseridos nos softwares que venham a ser utilizados, assim como, os resultados obtidos por meio dediagramas, tabelas, relatórios, entre outros.

Além da verificação da resistência dos elementos estruturais às solicitações impostas à estrutura dapassarela e dos estados limites correspondentes, devem ser indicadas as áreas de aço suficientespara o atendimento de tais verificações.

Nos elementos em concreto armado deve ser apresentado o arranjo da armação compatível comaquele indicado nos desenhos e nas tabelas resumo dos quantitativos de aço.

As soluções para as fundações devem ser compatíveis com os estudos geotécnicos realizados.Nesse sentido, os boletins de sondagem devem ser incorporados na memória de cálculo, a fim dejustificar e comprovar a adequabilidade da fundação indicada no projeto.

42.7.2.3. Desenhos

No sentido de atender aos normativos, salientam-se as seguintes orientações quando daelaboração destes:

Visando garantir a legibilidade dos desenhos e a qualidade de apresentação, devem ser utilizadasfontes, escalas, espessuras das linhas e hachuras que facilitem a análise dos desenhos.

Deve ser apresentada a planta de locação das passarelas, contendo o estaqueamento da via, ascaracterísticas geométricas da pista de rolamento a ser transposta pela passarela, a localização dosfuros de sondagem realizados e, ainda, a vista superior da própria passarela, indicando suasdimensões principais.

Na planta de locação, faz-se necessária a indicação dos locais para a execução de barreiras físicas,como cercas ou alambrados, no sentido da via, de modo a impossibilitar a travessia dos pedestresem nível. O detalhamento dos elementos deve ser incluído no Projeto de Obras Complementares.

Todas as informações devem ser georreferenciadas e, nesse sentido, deverão ser indicadas ascoordenadas dos pontos notáveis da estrutura.


A geometria da pista inferior à passarela deve ser representada em planta e em perfil, de modo ademonstrar que a concepção estrutural está de acordo com os gabaritos horizontais e verticaisrodoviários mínimos estabelecidos nos normativos pertinentes.

A projetista deve apresentar uma seção longitudinal da passarela com o perfil geológico-geotécnicocompatível com os estudos geotécnicos, conforme Manual de Projeto de Obras de Arte Especiaisdo DNIT.

Devem ser apresentadas vistas, seções e cortes, em planta e perfil, suficientes para a caracterizaçãode todos os elementos estruturais da infra, meso e superestrutura da Passarela, incluindo formas,cimbramentos, armação, declividades longitudinais e transversais. Alguns elementos carecem dedetalhes específicos, a saber:

o Sistema de drenagem do tabuleiro (ralos, drenos, pingadeiras e do desagueno sistema de águas pluviais pertinente);

o Aparelhos de apoio, inclusive, deve ser devidamente indicado o local para acolocação de elemento para o soerguimento da estrutura, quando da troca dosaparelhos de apoio;

o Juntas;

o Guarda-corpos;

o Elementos de acessibilidade (piso tátil, áreas de descanso e manobras paracadeirantes);

o Cobertura;

o Elementos do Projeto de Iluminação, de acordo com o instruído neste termode referência na disciplina correspondente.

Observa-se que a placa de identificação da passarela deverá ser apresentada juntamentecom o Projeto de Sinalização, de acordo com as Diretrizes Básicas para Elaboração deEstudos e Projetos rodoviários – Escopos Básicos / Instruções de serviços (IPR 726),2006.

o Notas explicativas dos métodos executivos e das etapas construtivas dosserviços a serem realizados (desforma, aplicação da protensão, manuseio depré-moldados, detalhes da execução dos aterros de acesso, etc.).

o Especificações técnicas dos materiais de acordo com o tipo de estrutura –concreto armado, metálica ou mista: fck, fck para as etapas construtivas,consumo mínimo de cimento, módulo de elasticidade, relação água cimento,cobrimentos, especificações de soldas, etc.

o Tabela resumo de aço – armação ou perfis metálicos.



Quadro 20 – Referencial técnico da disciplina

REFERÊNCIA FONTE Projeto de Estruturas de Concreto ABNT/NBR-6118-2014Projeto e Execução de Fundações ABNT/NBR-6122-2010Projetos de Pontes de Concreto Armado e de Concreto Protendido ABNT/NBR-7187-2003Carga Móvel Rodoviária e de Pedestres em Pontes, Viadutos, Passarelase Outras Estruturas

ABNT/NBR-7188-2013

Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto deedifícios

ABNT/NBR-8800-2008

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentosurbanos

ABNT/NBR-9050-2015

Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado ABNT/NBR-9062-2017Concreto de Cimento Portland ABNT/NBR-12665-2015





Segurança no tráfego – Barreiras de Concreto ABNT/NBR-14885-2016Diretrizes Básicas para elaboração de estudos e projetos rodoviários –Escopos Básicos / Instruções de serviço

DNIT/IPR-726-2006

Manual de Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários – Instruções para apresentação de Relatórios

DNIT/IPR-727-2006

Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas DNIT/IPR-740-2010Instrução de Serviço n° 15 de 20/12/06 DNIT-2006Instrução de Serviço n° 13 de 14/11/13 DNIT-2013Elaboração de desenhos para apresentação de projetos e paradocumentos técnicos em geral – Padronização

DNIT-125/2010-PAD

43. ORÇAMENTO E PLANO DE EXECUÇÃO DE OBRAS


O orçamento visa a apresentação dos parâmetros para a obtenção do custo de construçãodo empreendimento. Esse custo é dado por meio da identificação, descrição, quantificação, valoração demão de obra, equipamentos, materiais, custos administrativos, impostos, riscos, BDI e as composições depreços, que são normalizadas pelo Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) e pelo SistemaNacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). Seu objetivo final é apresentarum preço referencial para as obras rodoviárias a serem contratadas.

O orçamento é composto, resumidamente, pela planilha orçamentaria com as descriçõesdos serviços, quantitativos, preços unitários e total, composições de custo, plano de execução da obra,detalhamento dos custos de instalação de canteiro de obras, custos de mobilização de equipamento e doscustos de administração local. Esse conjunto de componentes representa a etapa final de um projetorodoviário; por esse motivo, deve ser elaborado após todas as disciplinas do projeto estiverem com seusquantitativos e serviços definidos.

O plano de execução de obras visa a apresentação dos parâmetros considerados para aobtenção da análise e verificação quanto à compatibilidade do plano estabelecido com os cronogramasfísicos correspondentes às atividades específicas afins, o dimensionamento dos equipamentos e do pessoaltécnico necessário. Conforme a IS-222 (DNIT/IPR-726-2006), a Elaboração da Apresentação de Planode Obra deve compreender as tarefas de plano de ataque dos serviços, cronogramas edimensionamento e layout das instalações necessárias à execução dos serviços.

43.2. Entregáveis

O orçamento em cada uma de suas fases – básica e executiva – deve refletir o que foideterminado para cada disciplina na fase equivalente. Sendo assim, os quantitativos e serviços para osprojetos da fase básica devem ser correspondentes aos quantitativos e serviços no orçamento da fasebásica, adotando o mesmo procedimento para a fase executiva.

O plano de execução de obras em suas duas fases previstas – projetos básico e executivo –deve apresentar a conformidade e compatibilidade dos serviços previamente estabelecidos para seremexecutados contendo os elementos destacados no item 31.1.

Os conteúdos a serem entregues estão discriminados a seguir


Orçamento

Metodologia de elaboração do orçamento;

Quadro resumo do orçamento;

Planilha de preços unitários;

Curva ABC dos serviços e insumos;

Composições de custos unitários;

Croqui do canteiro de obras e de instalações industriais (layout);

Demonstrativos dos custos de instalações de canteiro de obras e industriais;

Demonstrativos dos custos de mobilização e desmobilização;

Demonstrativo dos custos de administração local;

Diagrama linear de obras com localização das fontes de materiais;

Quadro resumo de distancias médias de transporte – DMT.


Plano de Execução de Obras

Relação de pessoal técnico;

Relação de equipamentos mínimos;

Cronograma de utilização de equipamentos;

Cronograma físico-financeiro;

Plano de execução da obra.


Para essa fase de projeto tanto o orçamento quanto o plano de execução de obras devementregar:

Todos os itens listados na fase de projeto básico;

Dados e informações complementares, solicitados durante a análise de projeto.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA ORÇAMENTO


Devem ser atendidas as especificações técnicas conforme descritas a seguir. Essasespecificações dizem respeito tanto ao desenvolvimento dos trabalhos como à forma de apresentação doorçamento. Ressalte-se que, de maneira geral, essas especificações devem ser consideradas para todos ostipos de intervenções, devendo ser observadas a sua aplicabilidade de acordo com o tipo de projeto a serdesenvolvido.


43.3.1. Ressalta-se a efetiva obrigatoriedade de utilização do novo SICRO na elaboração deorçamentos de obras de infraestrutura de transportes a partir de 1º de janeiro de 2018, conforme informadono item 8 do Memorando-Circular nº 48/2017 DIREX, de 14 de setembro de 2017.

43.3.2. O orçamento deve ser elaborado e apresentado seguindo as premissas definidas pelosistema SICRO (ou por outro que venha a substituí-lo), estando em concordância com os Manuais deCustos de Infraestrutura de Transportes do DNIT, em especial atenção ao Volume 1 - Metodologia e

Conceitos.

43.3.3. Para apresentação do item de aquisição e transporte de materiais betuminosos devemser consideradas as instruções contidas na Portaria do DNIT nº 1977, de 25 de outubro de 2017. Quandofor necessário o uso de transporte fluvial para os produtos asfálticos, seguir as considerações constantes naPortaria do DNIT nº 434, 14 de março de 2017.

43.3.4. As composições de custos unitários (CCUs) devem ser apresentadas compatíveis com oos bancos de dados oficiais – SICRO e/ou SINAPI.

43.3.5. Deve ser apresentado o orçamento nas duas condições de recolhimento de tributosprevidenciários possíveis, a saber: condição onerada e condição desonerada, conforme instruído noitem 8 do Memorando Circular nº 03/2016-DIREX, de 02 de fevereiro de 2016.

43.3.6. Para os serviços não contemplados no novo SICRO, apresentados no orçamento, ascomposições de custos unitários devem ser analisadas e homologadas pela CGCIT/DIREX/DNIT, comapresentação de volume próprio suplementar, contendo os elementos definidos no Art. 4º da Instrução deServiço DG nº 22, de 22 de dezembro de 2010. Atenção especial deve ser dada a letra c, do Art. 4º daInstrução de Serviço DG nº 22, de 22 de dezembro de 2010, que diz:

“c) pesquisa de mercado (para equipamentos e materiais utilizados) emconsonância com a metodologia estabelecida no de custos do DNIT. Devem serincluídas, no volume de orçamento dos projetos, pelo menos 3 (três) cotações decada item não constante do SICRO 2, devidamente atestadas pela SuperintendênciaRegional encarregada da fiscalização da execução do projeto ou obra,identificando-se a fonte de informações. Caso não haja na região três fornecedores,realizar o máximo de cotações disponível. Nesse caso, a Superintendência Regionaldeverá fornecer uma declaração a respeito da situação...”.

43.3.7. Devem ser consideradas as premissas do Memorando nº 322/2014-CGCIT/DIREX, e asorientações do Informativo SICRO nº 01/2017, com destaque especial para o parágrafo que diz:

43.3.8. “Primando pelas boas práticas de orçamentação, a Coordenação-Geral de Custos defende anecessidade indispensável de realização de pesquisa de campo para estabelecer os preços praticados pelomercado local de uma obra específica, particularmente para os materiais pétreos e agregados emcondição comercial e para os insumos mais relevantes da Curva ABC”.


43.3.9. Na apresentação do diagrama linear de obras com localização das fontes de materiaisdevem estar indicadas as jazidas de solo (áreas de empréstimo), areais, pedreiras, fontes de materiaisbetuminosos e cimentos, localização do bota-fora, canteiro de obras, usinas de asfaltos, solos e concretocom suas distâncias de transporte devidamente cotadas.

43.3.10. A projetista deverá avaliar a melhor posição para a localização das instalações de canteirode obras e usinas considerando aspectos logísticos, técnicos e econômicos, procurando otimizar asdistâncias de transporte.

43.3.11. A memória de cálculo das distâncias médias de transporte (DMTs) deve estar detalhadano projeto. E ainda, devem estar compatíveis com o diagrama linear de obras com localização das fontesde materiais.

43.3.12. A administração local deve ser apresentada em concordância com o Volume 8 –

Administração Local dos manuais de custos do novo SICRO.

43.3.13. As instalações de canteiro de obras e demais instalações industriais para a execução dasobras devem ser dimensionadas e orçadas considerando o Volume 7 – Canteiro de Obras do novoSICRO, sendo obrigatória a precificação dos caminhos de serviços e desvios de tráfego por venturanecessários.

43.3.14. Em casos onde as informações de desvios de tráfego precisem ser feitas, considerar osdocumentos normativos IPR-742-2010 e Volume 1 – Metodologia e Conceitos do novo SICRO, além dosreferenciais citados no item 31.3.12.

43.3.15. A mobilização de equipamentos e mão de obra deve considerar os documentos normativosIPR‑‑739-2010 e Volume 9 – Mobilização e desmobilização do novo SICRO.


Deve ser apresentado todos os itens solicitados na fase de projeto básico. Além disso,deve-se apresentar os dados e informações complementares que se fizerem necessárias na fase de projetoexecutivo e solicitadas durante a análise do projeto básico de acordo com o documento normativoIPR‑‑739-2010.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA PLANO DE EXECUÇÃO DE OBRAS



O plano de execução da obra deverá ser elaborado respeitando as premissas dodocumento normativo IPR‑‑739-2010 e dos manuais de custos (Volume 6 – Fator de influência de chuvas

e Volume 7 – Canteiros) que orienta a inclusão: do plano de ataque dos serviços, os aspectos relativos aoclima e a pluviometria, apoio logístico, equipamentos mínimos e mão de obra para a execução dosserviços, cronograma de utilização de equipamentos mínimos, origem dos principais insumos, layout docanteiro de obras, itens para instalação e manutenção de canteiro de obras, desvios de tráfego e caminhosde serviço - por ventura necessários - e cronograma físico‑‑financeiro.

Orienta-se na IS-222 que na elaboração do plano tenha:

43.4.1. A determinação de um plano de ataque da obra que tem como objetivo a apresentaçãode uma sequência racional de atividades que deverão ser seguidas quando da execução do projeto, comindicação dos problemas de natureza climática, administrativa, técnica e segurança, período de início daexecução das atividades previstas, consequências referentes a localização, tipo de obra e fatorescondicionantes para construção, além de implicações devido ao tráfego existente em caso de rodovias jáexistentes.

43.4.2. U m Cronograma de utilização do equipamento que deverá determinar a quantidade,tipo e período de utilização dos diferentes equipamentos previstos para execução de todos os serviçosprevistos em projeto, assim como uma relação do equipamento mínimo.

43.4.3. Informações sobre o Cronograma físico e financeiro que tenha uma representação gráficado plano de execução, apresentando datas e prazos prováveis de implantação da obra e cobrindo todas asfases de mobilização e desmobilização, além de um esquema financeiro que apresente o resultado dosomatório dos quantitativos pelos preços unitários de cada um deles.

43.4.4. A definição das instalações industriais, assim como dos canteiros de administração. Osdimensionamentos e elaboração do layout das instalações devem ser apresentar características da obracomo um conjunto.



Deve ser apresentado todos os itens solicitados na fase de projeto básico. Além disso,deve-se apresentar os dados e informações complementares que se fizerem necessárias na fase de projetoexecutivo e solicitadas durante a análise do projeto básico de acordo com o documento normativoIPR‑‑739-2010.


O Quadro 21 apresenta o referencial técnico específico da disciplina, a ser considerado naelaboração do orçamento.


REFERÊNCIA FONTEDiretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários – Instruções para Apresentação de Relatórios

DNIT/IPR nº 727-2006

Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários – Instruções para Acompanhamento e Análise

DNIT/IPR nº 739-2010

Memorando nº 48/2017-DIREX, de 14 de setembro 2017 DNITInformativo SICRO nº 01/2017, de janeiro de 2017 DNITManual de Implantação Básica de Rodovia DNIT-IPR-742-2010Manuais de Custos de Infraestrutura de Transportes. Volume1 a 12

DNIT

Banco de Dados – SICRO DNITPortaria n° 1977, de 25 de outubro de 2017 DNITPortaria nº 434, de 14 de março de 2017 DNITPreços de Produtos Asfálticos ANPMemorando Circular nº 03/2016-DIREX, de 02/02/2016 DNITTabela de Índices de Reajustamento de Obras DNIT

Memorando nº 322/2014-CGCIT/DIREX, de 05 de dezembrode 2014

Coordenação-Geral de Custos deInfraestrutura de Transportes -CGCIT/DIREX/DNIT

Instrução de Serviço nº 22, de 28 de dezembro de 2010 DNITInstrução de Serviço nº 14, de 28 de novembro de 2008 DNITInstrução de Serviço nº 13, de 17 de novembro de 2008 DNITInstrução de Serviço nº 15, de 20 de dezembro de 2006 DNIT

ANEXO III- PLANILHA ESTIMATIVA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Os documentos relativos ao Anexo II estão relacionados abaixo:

a) Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços, arquivo editável "*.xls" (SEI nº3146406);

b) Memória Justificativa das Estimativas e Formação de Preços (SEI nº 3146449).

ANEXO IV - PLANILHA DA COMPOSIÇÃO DO BDI

O Licitante deverá apresentar, conforme este Termo de Referência, as planilhas decomposição do BDI, Encargos Sociais, Encargos Adicionais, Encargos Complementares, constandonestes todos os itens obrigatórios e essenciais para execução dos serviços, sob pena de desclassificação.

A composição da parcela de Bonificação e Despesas indiretas (BDI) dos serviços deengenharia deste empreendimento, elaborada com os percentuais da licitante, deverá ser apresentadaconforme planilha modelo a seguir:

Quadro 1 - Planilha modelo BDI

Descrição das Parcelas Conservação RodoviáriaDespesas Indiretas % sobre o PV PV % sobre o CD

Administração Central Variável – f (CD) 6,85% 9,00%Despesas Financeiras 0,53% do PV 0,48% 0,63%

Seguros e Garantias Contratuais 0,25% do PV 0,25% 0,33%Riscos 0,50 do PV 0,50% 0,66%

Subtotal 1 8,08% 10,62%Benefícios % sobre o PV % sobre o CD


http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/727_diretrizes_basicas_instrucoes_apresentacao_relatorios.pdf


http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/sicro/comunicados/MemorandoCircularn482017DIREX.pdf

http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/sicro/comunicados/InformativoSICROn012017.pdf

http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/sicro/manuais-de-custos-de-infraestrutura-de-transportes/manuais-de-custos-de-infraestrutura-de-transportes

http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/custos-e-pagamentos-1

http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/custos-e-pagamentos-1/Portaria1977.2017DGProdutosasflticos.pdf

http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/custos-e-pagamentos-1/PortariaDNITn4342017.pdf

http://www.anp.gov.br/wwwanp/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/precos-de-distribuicao

http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/bdi/memo-circular-03-2016-direx.pdf

http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/custos-e-pagamentos-1

http://www.dnit.gov.br/instrucoes-normativas/instrucoes-de-servicos/instrucoes-de-servico-por-ano/2010-1/instrucao-de-servico-dg-n_-22-2010.pdf



http://www.dnit.gov.br/instrucoes-normativas/instrucoes-de-servicos/instrucoes-de-servico-por-ano/2006/is_dg-no-15-de-20-de-dezembro-de-2006.pdf

Lucro Variável – f (CD) 9,14% 12,00%

Subtotal 2 9,14% 12,00%Tributos % sobre o PV % sobre o CD

PIS 0,65% do PV 0,65% 0,85%COFINS 3,00% do PV 3,00% 3,94%ISSQN 3,00% do PV 3,00% 3,94%

Subtotal 3 6,65% 8,73%

Total – BDI (%) 23,87% 31,35%

Os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação decanteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo diretoda obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária.

As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limitesestabelecidos na legislação tributária.

Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda dePessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos noBDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254).

As licitantes sujeitas ao regime de tributação de incidência não cumulativa de PIS eCOFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que ospercentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivosrecolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e10.833/2003, de forma a garantir que os preços contratados pela Administração Pública reflitam osbenefícios tributários concedidos pela legislação tributária.

As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PISe COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis às alíquotas a que estão obrigadas arecolher, conforme previsão contida no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006.

A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional nãopoderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (Sesi, Senai,Sebrae etc.), conforme dispões o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar.

Será adotado o pagamento proporcional dos valores pertinentes à administração localrelativamente ao andamento físico do objeto contratual, nos termos definidos no Termo de Referência eno respectivo cronograma.

Quanto aos custos indiretos incidentes sobre as parcelas relativas ao fornecimento demateriais e equipamentos, o licitante deverá apresentar um percentual reduzido de BDI, compatível com anatureza do objeto, conforme modelo anexo ao Edital.

ANEXO V - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

O Cronograma Físico-Financeiro foi obtido por meio da síntese dos itens constantesna Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços (Anexo III-a, SEI nº 3146406).

Para as estimativas de custos, considerou-se a Tabela de Consultoria do DNIT, data-basede Fevereiro/2019. Em complementação, utilizou-se a Tabela Referencial de Projeto do DAER-RS.

Cronograma Físico-Financeiro: Valores Referenciais - Mês base: Fevereiro/2019Processo nº 50600.015291/2019-68

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Rodovia: BR-156/AP

Mês base: Fev/2019Subtrecho: Beiradão (Laranjal do Jari) - Entr. AP-030 (A)(Camaipi - Rio Vila Nova)

Segmento: km 27,00 ao km 210,18

Lotes: 01, 02 e 03

Item PRODUTOValor dos Pagamentos Dias Consecutivos

(Execução)% R$

TOTAL 100,00% 8.343.749,74

1 Mobilização e Relatório de Planejamento dos Serviços 2,00% 166.874,99 30

2 Estudos Preliminares 34,02% 2.838.434,29 120

2.1 Estudos de Tráfego 2,07% 172.563,19 60


2.2 Estudo de Traçado 4,25% 354.665,34 452.3 Estudos Topográficos 4,88% 407.026,94 902.4 Estudos Geotécnicos 16,18% 1.350.350,48 602.5 Estudos Geológicos 1,70% 141.620,60 452.6 Estudos Hidrológicos 3,16% 263.815,70 602.7 Levantamento Ambiental 1,78% 148.392,04 45

3 Projeto Básico 38,71% 3.229.716,11 120

3.1 Projeto Geométrico 6,54% 545.354,27 303.2 Projeto de Terraplanagem. 6,54% 545.354,27 303.3 Projeto de Drenagem e OAC 2,95% 246.354,52 303.4 Projeto de Pavimentação 3,27% 272.979,58 303.5 Projeto de OAEs 10,38% 866.393,36 353.6 Projeto de Contenções 1,44% 120.412,96 353.7 Projeto de Componente Ambiental e Paisagismo 2,09% 174.271,04 303.8 Projeto de Obras Complementares 1,61% 134.644,18 203.9 Projeto de Sinalização 1,72% 143.806,35 30

3.10 Orçamento e Plano de Execução da Obra 1,48% 123.610,91 30

3.11Estudos Preliminares de Desapropriação, Remoção eReassentamento

0,68% 56.534,68 15

4 Impressão Definitiva e Aprovação do Projeto Básico 2,00% 167.012,59 30

5 Projeto Executivo 21,27% 1.774.699,17 1505.1 Projeto Geométrico 3,52% 293.652,30 305.2 Projeto de Terraplanagem 3,52% 293.652,30 305.3 Projeto de Drenagem e OAC 1,59% 132.652,43 305.4 Projeto de Pavimentação 1,76% 146.989,00 305.5 Projetos de OAEs 5,59% 466.519,50 405.6 Projetos de Contenções 0,78% 64.837,75 405.7 Projeto de Componente Ambiental e Paisagismo 1,12% 93.838,25 305.8 Projeto de Obras Complementares 0,87% 72.500,71 255.9 Projeto de Sinalização 0,93% 77.434,19 30

5.10 Projeto de Iluminação 0,79% 66.063,02 155.11 Orçamento e Plano de Execução da Obra 0,80% 66.559,72 15

6 Impressão Definitiva Aprovação do Projeto Executivo 2,00% 167.012,59 30

7 Prazo Total

Execução = 480 diasAnálises e Revisões= 340

diasTotal= 820 dias

ANEXO VI - MODELO DE PROPOSTA DA LICITANTE

O quadro modelo "Proposta da Licitante" deverá ser preenchido na sub-coluna correspondente ao preço "R$" e aos "Dias Consecutivos (Execução)", mantendo-se a sub-colunapercentual "%" da coluna "Valor dos Pagamentos" conforme indicado neste Termo de Referência. Oreferido quadro deverá ser encaminhado pelas licitantes junto à proposta. Os valores a serem preenchidose a quantidade de dias para a execução dos serviços não poderão ultrapassar aqueles estabelecidos nocronograma físico- financeiro referencial.

Quadro modelo "Proposta da Licitante"

Processo nº 50600.015291/2019-68

PROPOSTA DA LICITANTECRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Rodovia: BR-156/AP

Mês base: Fev/2019Subtrecho: Beiradão (Laranjal do Jari) - Entr. AP-030 (A)(Camaipi - Rio Vila Nova)

Segmento: km 27,00 ao km 210,18

Lotes: 01, 02 e 03

Item PRODUTOValor dos Pagamentos Dias Consecutivos

(Execução)% R$

TOTAL 100,00% 8.343.749,74

1 Mobilização e Relatório de Planejamento dos Serviços 2,00%


2 Estudos Preliminares 34,02%

2.1 Estudos de Tráfego 2,07% 2.2 Estudo de Traçado 4,25% 2.3 Estudos Topográficos 4,88% 2.4 Estudos Geotécnicos 16,18% 2.5 Estudos Geológicos 1,70% 2.6 Estudos Hidrológicos 3,16% 2.7 Levantamento Ambiental 1,78%

3 Projeto Básico 38,71%

3.1 Projeto Geométrico 6,54% 3.2 Projeto de Terraplanagem. 6,54% 3.3 Projeto de Drenagem e OAC 2,95% 3.4 Projeto de Pavimentação 3,27% 3.5 Projeto de OAEs 10,38% 3.6 Projeto de Contenções 1,44% 3.7 Projeto de Componente Ambiental e Paisagismo 2,09% 3.8 Projeto de Obras Complementares 1,61% 3.9 Projeto de Sinalização 1,72%

3.10 Orçamento e Plano de Execução da Obra 1,48%

3.11Estudos Preliminares de Desapropriação, Remoção eReassentamento

0,68%

4 Impressão Definitiva e Aprovação do Projeto Básico 2,00%

5 Projeto Executivo 21,27% 5.1 Projeto Geométrico 3,52% 5.2 Projeto de Terraplanagem 3,52% 5.3 Projeto de Drenagem e OAC 1,59% 5.4 Projeto de Pavimentação 1,76% 5.5 Projetos de OAEs 5,59% 5.6 Projetos de Contenções 0,78% 5.7 Projeto de Componente Ambiental e Paisagismo 1,12% 5.8 Projeto de Obras Complementares 0,87% 5.9 Projeto de Sinalização 0,93%

5.10 Projeto de Iluminação 0,79% 5.11 Orçamento e Plano de Execução da Obra 0,80%

6 Impressão Definitiva Aprovação do Projeto Executivo 2,00%

7 Prazo Total Execução = ____ dias

Análises e Revisões= 340 diasTotal= ____ dias

ANEXO VII - RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA

Os documentos relativos ao Anexo VII - Relatório de Visita Técnica (abril/2019) estãodisponíveis no SEI nº 3146516.

ANEXO VIII - INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 17, DE 01/11/2018

A Instrução de Serviço nº 17, de 01/11/2018, publicada no Boletim Administrativo nº 224,de 22/11/2018, está disponível no SEI nº 3146552.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Portal de Matos,Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Projetos, em 18/06/2019, às13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Guilherme Rodrigues deMello, Diretor de Planejamento e Pesquisa, em 18/06/2019, às 13:47,conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michele Mitie Arake Fragoso,Coordenador-Geral de Desapropriação e Reassentamento, em18/06/2019, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamentono art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm



Documento assinado eletronicamente por João Felipe Lemos Cunha,Coordenador-Geral de Meio Ambiente, em 18/06/2019, às 15:37,conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitehttp://sei.dnit.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando ocódigo verificador 3433046 e o código CRC 0347DA32.

Referência: Processo nº 50600.015291/2019-68 SEI nº 3433046



http://sei.dnit.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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