MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Alteração de Cadastro de Empresa

Processo E-04151-20/2021

POSTULANTE: ELAINE DUARTE NOGUEIRA 42483528000109CPF/CNPJ: 42.483.528/0001-09

Dados do Requerente

Nome: ELAINE DUARTE NOGUEIRACPF: 212.538.808-16

Telefone: (12) 99252-2569Email: e.duartenogueira@gmail.com

Endereço: Rua FORMOSA, 05 - BALEIA - São Sebastião/SP

Tuesday, 28 de September de 2021

_______________________________________Ass. Requerente

_______________________________________Ass. Servidor Público

Fl. 109/11/2021 09:47E-04151-20/2021

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Alteração de Cadastro de Empresa

Processo E-04151-20/2021

1. Dados da Empresa

MatrizRazão Social: ELAINE DUARTE NOGUEIRA 42483528000109 Nome Fantasia: AJS PISCINASCNPJ: 42.483.528/0001-09 Inscrição Municipal: 30929 Inscrição Estadual: Data de Abertura: 15/09/2021Regime de Tributação: Não enquadrado Natureza Jurídica: 213-5 | Empresário (Individual)

2. Contato

Telefone 1: (12) 9 9252-2569 Email Principal: e.duartenogueira@gmail.comTelefone 2: Email Alternativo:

3. Localização

Endereço: Rua FORMOSA, 05 NULL / BALEIA CEP: 11.621-669 Cidade: São Sebastião/ SPPonto de Referência: NULL

4. Correspondência

Endereço: Rua FORMOSA, 05 NULL / BALEIA CEP: 11.621-669 Cidade: São Sebastião/ SP

5. Prestação de Serviços

Código Atividade Código Serviço Descrição

731900200 17.06 PROMOÇÃO DE VENDAS

6. Atividades Exercidas

CNAE Descrição

7319-0/02 Promoção de vendas

7. Descrição da Atividade Econômica

VENDA PRODUTOS PARA PISCINA

8. Sócios ou Responsável pela empresa

CPF Nome Qualificação Participação

212.538.808-16 ELAINE DUARTE NOGUEIRA Administrador R$ 0,00

9. Observações Finais

Declaro para os devidos fins que as informações, por mim fornecidas neste formulário, são verdadeiras em seu inteiro teor.

Requerente: ELAINE DUARTE NOGUEIRACPF: 212.538.808-16IP: 191.254.48.249

Fl. 209/11/2021 09:47E-04151-20/2021

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Alteração de Cadastro de Empresa

Processo E-04151-20/2021

ABERTURA DE PROCESSO Declaro, sob as penas da lei, serem autênticos os documentos apresentados, e verdadeiras as informaçõesprestadas. Responsabilizo-me, perante a Prefeitura, promover a regularização do estabelecimento acima juntoaos Órgãos Competentes, de acordo com a(s) atividade(s) desenvolvida(s), e em especial, mediante ao Corpode Bombeiros e Secretaria Municipal de Saúde, bem como aos Órgãos Fiscalizadores do exercício profissional,dentro dos prazos legais, em conformidade com a legislação vigente. Declaro que estou autorizado peloproprietário, ao uso do imóvel, para a(s) atividade(s) acima mencionada(s). Declaro ainda, estar ciente de quesou responsável civil e penalmente pela veracidade das informações prestadas a este Município peranteterceiros.

Tuesday, 28 de September de 2021 às 13:43:26

ELAINE DUARTE NOGUEIRA212.538.808-16

Requerente

Fl. 309/11/2021 09:47E-04151-20/2021

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Alteração de Cadastro de Empresa

Processo E-04151-20/2021

FINALIZADO

DETALHES DA TRAMITAÇÃO

Seq. Setor Responsável Data Status Ação Descrição

1 TRIBUTAÇÃO 038.845.958-14 | MARIA SILVIA MOREIRAMARTINS AGUIAR FLORES TARCHA 28/09/2021 14:06:36 Comunicado

Pendente Comunique-se CARO CONTRIBUINTE, IPTU COM NUMERAÇÃO DIFERENTE DOSDEMAIS DOCUMENTOS

2 TRIBUTAÇÃO 038.845.958-14 | MARIA SILVIA MOREIRAMARTINS AGUIAR FLORES TARCHA 27/10/2021 08:19:48 Analisado Despacho SEGUE PARA VISTORIA DE DOMICILIO FISCAL

3 FISCALIZAÇÃO DEPOSTURAS MUNICIPAIS 019.730.138-00 | OSMAR LUCIO DE CASTRO 08/11/2021 16:03:32 Analisado Despacho domicílio fiscal

4 TRIBUTAÇÃO 038.845.958-14 | MARIA SILVIA MOREIRAMARTINS AGUIAR FLORES TARCHA 09/11/2021 09:47:58 Deferido Encerramento de

Processo EMITIDO ALVARA DE DOMICILIO FISCAL

Fl. 409/11/2021 09:47E-04151-20/2021

28/09/2021 13:26

1/1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO 42.483.528/0001-09MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃOCADASTRAL

DATA DE ABERTURA 26/06/2021

NOME EMPRESARIAL ELAINE DUARTE NOGUEIRA 21253880816

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) AJS PISCINAS

PORTE ME

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 73.19-0-02 - Promoção de vendas

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - Empresário (Individual)

LOGRADOURO R FORMOSA

NÚMERO 05

COMPLEMENTO ********

CEP 11.621-669

BAIRRO/DISTRITO BALEIA

MUNICÍPIO SAO SEBASTIAO

UF SP

ENDEREÇO ELETRÔNICO E.DUARTENOGUEIRA@GMAIL.COM

TELEFONE (12) 3863-7448

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 26/06/2021

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL ********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 28/09/2021 às 13:26:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

Fl. 509/11/2021 09:47E-04151-20/2021

Fl. 609/11/2021 09:47E-04151-20/2021

Certificado da Condição deMicroempreendedor Individual

Identificação

Nome EmpresarialCLEIDE MARTINS ANDRADE 28089135838Nome do EmpresárioCLEIDE MARTINS ANDRADENome FantasiaCMA - TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIALCapital Social5.000,00Número Identidade Orgão Emissor UF Emissor CPF302555572 SSPSP SP 280.891.358-38

Condição de Microempreendedor Individual

Situação Cadastral Vigente Data de Início da Situação Cadastral VigenteATIVO 23/09/2021

Número de Registro

CNPJ43.628.398/0001-18

Endereço Comercial

CEP Logradouro Número

08676-370RUA FRANCISCO DE PAULA SOUZAROSAS

150

Bairro Munícipio UFVILA FIGUEIRA SUZANO SP

Atividades

Data de Início de Atividades Forma de Atuação

23/09/2021Internet, Em local fixo fora da loja, Porta a porta, postos móveis ou porambulantes, Estabelecimento fixo

Ocupação PrincipalInstrutor(a) de cursos gerenciais, independente

Atividade Principal (CNAE)8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença deFuncionamentoDeclaro, sob as penas da lei, que conheço e atendo aos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura doMunicípio para a dispensa da emissão do Alvará e Licença de Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários,ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso deespaços públicos; autorizo a realização de inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades para fins deverificação da observância dos referidos requisitos; e declaro, sob as penas da lei, ter ciência de que o não atendimentodos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município poderão acarretar o cancelamento deste Termode Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.** Declaração prestada pelo empreendedor no ato de registro da empresa.

Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. Asua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.Certificado emitido com base na Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e daLegalização de Empresas e Negócios – CGSIM.ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Para pesquisar a inscrição estadual e/ou municipal (quando convenentes do cadastrosincronizado nacional), informe os elementos abaixo no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp.

Fl. 709/11/2021 09:47E-04151-20/2021

Número do Recibo Número do Identificador Data de EmissãoME82079510 28089135838 23/09/2021

Fl. 809/11/2021 09:47E-04151-20/2021

Certificado da Condição deMicroempreendedor Individual

Identificação

Nome EmpresarialELAINE DUARTE NOGUEIRA 21253880816Nome do EmpresárioELAINE DUARTE NOGUEIRANome FantasiaELAINE DUARTE NOGUEIRACapital Social7.000,00Número Identidade Orgão Emissor UF Emissor CPF307783261 SSP SP 212.538.808-16

Condição de Microempreendedor Individual

Situação Cadastral Vigente Data de Início da Situação Cadastral VigenteATIVO 26/06/2021

Número de Registro

CNPJ42.483.528/0001-09

Endereço Comercial

CEP Logradouro Número11621-669 RUA FORMOSA 05Bairro Munícipio UFBALEIA SAO SEBASTIAO SP

Atividades

Data de Início de Atividades Forma de Atuação26/06/2021 Porta a porta, postos móveis ou por ambulantes, Televenda, Correio, Internet

Ocupação PrincipalComerciante independente de produtos para piscinas

Atividade Principal (CNAE)4789-0/05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

Ocupações Secundárias Atividades Secundárias (CNAE)Promotor(a) de vendas,independente

7319-0/02 - Promoção de vendas

Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença deFuncionamentoDeclaro, sob as penas da lei, que conheço e atendo aos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura doMunicípio para a dispensa da emissão do Alvará e Licença de Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários,ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso deespaços públicos; autorizo a realização de inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades para fins deverificação da observância dos referidos requisitos; e declaro, sob as penas da lei, ter ciência de que o não atendimentodos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município poderão acarretar o cancelamento deste Termode Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.** Declaração prestada pelo empreendedor no ato de registro da empresa.

Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. Asua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.Certificado emitido com base na Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e daLegalização de Empresas e Negócios – CGSIM.ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Para pesquisar a inscrição estadual e/ou municipal (quando convenentes do cadastro

Fl. 909/11/2021 09:47E-04151-20/2021

sincronizado nacional), informe os elementos abaixo no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp.

Número do Recibo Número do Identificador Data de EmissãoME76802098 21253880816 26/06/2021

Fl. 1009/11/2021 09:47E-04151-20/2021

Certificado da Condição deMicroempreendedor Individual

Identificação

Nome EmpresarialELAINE DUARTE NOGUEIRA 21253880816Nome do EmpresárioELAINE DUARTE NOGUEIRANome FantasiaELAINE DUARTE NOGUEIRACapital Social7.000,00Número Identidade Orgão Emissor UF Emissor CPF307783261 SSP SP 212.538.808-16

Condição de Microempreendedor Individual

Situação Cadastral Vigente Data de Início da Situação Cadastral VigenteATIVO 26/06/2021

Número de Registro

CNPJ42.483.528/0001-09

Endereço Comercial

CEP Logradouro Número11621-669 RUA FORMOSA 111Bairro Munícipio UFBALEIA SAO SEBASTIAO SP

Atividades

Data de Início de Atividades Forma de Atuação26/06/2021 Internet, Correio, Televenda, Porta a porta, postos móveis ou por ambulantes

Ocupação PrincipalComerciante independente de produtos para piscinas

Atividade Principal (CNAE)4789-0/05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

Ocupações Secundárias Atividades Secundárias (CNAE)Promotor(a) de vendas,independente

7319-0/02 - Promoção de vendas

Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença deFuncionamentoDeclaro, sob as penas da lei, que conheço e atendo aos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura doMunicípio para a dispensa da emissão do Alvará e Licença de Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários,ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso deespaços públicos; autorizo a realização de inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades para fins deverificação da observância dos referidos requisitos; e declaro, sob as penas da lei, ter ciência de que o não atendimentodos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município poderão acarretar o cancelamento deste Termode Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.** Declaração prestada pelo empreendedor no ato de registro da empresa.

Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. Asua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.Certificado emitido com base na Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e daLegalização de Empresas e Negócios – CGSIM.ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Para pesquisar a inscrição estadual e/ou municipal (quando convenentes do cadastro

Fl. 1109/11/2021 09:47E-04151-20/2021

sincronizado nacional), informe os elementos abaixo no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp.

Número do Recibo Número do Identificador Data de EmissãoME83764673 42483528000109 22/10/2021

Fl. 1209/11/2021 09:47E-04151-20/2021

Data de Impressão: 18/10/2021 16:36:00Emissor: Desenvolvido por iiBRASIL INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO LTDA® Página 3 de 3

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOIPTU - 2021

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MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOIPTU - 2021

PARCELA09/12

VENCIMENTO29/10/2021

PARCELA09/12

VENCIMENTO29/10/2021

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOSCOD: 000.022.982-XX

PROCESSAMENTO18/10/2021

NOSSO NÚMERO20210000014610422

VALOR PARCELA 965,06I.C.: 3133.123.1155.0179.0000 | I.C. REDUZIDO: 22978RUA FORMOSA, Nº 111, BALEIA - CEP: 11621-669

LANÇAMENTO2130224

VALOR PARCELA 965,06

MULTA 19,30 MULTA 19,30

JUROS 9,65

NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO.

APÓS O VENCIMENTO EMITIR BOLETO ATUALIZADO NO SITE SAOSEBASTIAO.IIBR.COM.BR.APÓS O VENCIMENTO SUJEITO A MULTA E JUROS DE MORA.

JUROS 9,65

CORREÇÃO CORREÇÃO

DESCONTOS DESCONTOS

VALOR A PAGAR 994,01 VALOR A PAGAR 994,01

I.C.: 3133.123.1155.0179.0000I.C. REDUZIDO: 22978 PAGÁVEL EM TODOS OS CANAIS DOS BANCOS: ITAÚ, BRADESCO, SANTANDER, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOSCOD: 000.022.982-XX 81650000009-5 94014231202-1 11029202100-0 00014610422-9

NOSSO NÚMERO 20210000014610422

PROCESSAMENTO 18/10/2021

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOIPTU - 2021

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MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOIPTU - 2021

PARCELA11/12

VENCIMENTO10/11/2021

PARCELA11/12

VENCIMENTO10/11/2021

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOSCOD: 000.022.982-XX

PROCESSAMENTO03/12/2020

NOSSO NÚMERO20200000012237960

VALOR PARCELA 965,06I.C.: 3133.123.1155.0179.0000 | I.C. REDUZIDO: 22978RUA FORMOSA, Nº 111, BALEIA - CEP: 11621-669

LANÇAMENTO2130224

VALOR PARCELA 965,06

MULTA MULTA

JUROS

GUIA JÁ CALCULADA COM 10% DE DESCONTO

NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO

JUROS

CORREÇÃO CORREÇÃO

DESCONTOS 96,51 DESCONTOS 96,51

VALOR A PAGAR 868,55 VALOR A PAGAR 868,55

I.C.: 3133.123.1155.0179.0000I.C. REDUZIDO: 22978 PAGÁVEL EM TODOS OS CANAIS DOS BANCOS: ITAÚ, BRADESCO, SANTANDER, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOSCOD: 000.022.982-XX 81600000008-2 68554231202-8 11110202000-0 00012237960-5

NOSSO NÚMERO 20200000012237960

PROCESSAMENTO 03/12/2020

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOIPTU - 2021

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MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOIPTU - 2021

PARCELA12/12

VENCIMENTO10/12/2021

PARCELA12/12

VENCIMENTO10/12/2021

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOSCOD: 000.022.982-XX

PROCESSAMENTO03/12/2020

NOSSO NÚMERO20200000012237962

VALOR PARCELA 965,06I.C.: 3133.123.1155.0179.0000 | I.C. REDUZIDO: 22978RUA FORMOSA, Nº 111, BALEIA - CEP: 11621-669

LANÇAMENTO2130224

VALOR PARCELA 965,06

MULTA MULTA

JUROS

GUIA JÁ CALCULADA COM 10% DE DESCONTO

NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO

JUROS

CORREÇÃO CORREÇÃO

DESCONTOS 96,51 DESCONTOS 96,51

VALOR A PAGAR 868,55 VALOR A PAGAR 868,55

I.C.: 3133.123.1155.0179.0000I.C. REDUZIDO: 22978 PAGÁVEL EM TODOS OS CANAIS DOS BANCOS: ITAÚ, BRADESCO, SANTANDER, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOSCOD: 000.022.982-XX 81650000008-7 68554231202-8 11210202000-8 00012237962-1

NOSSO NÚMERO 20200000012237962

PROCESSAMENTO 03/12/2020

Fl. 1309/11/2021 09:47E-04151-20/2021

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃODOMICÍLIO FISCALVÁLIDO ATÉ 09/11/2022

CNPJ/CPF: 42.483.528/0001-09Razão Social: ELAINE DUARTE NOGUEIRA 42483528000109Inscrição Municipal:30929Processo Administrativo: E-04151-20/2021 Data de Emissão/Deferimento:09/11/2021

Horário de Funcionamento

Segunda à Sexta Sábado Domingo e Feriado08:00 - 17:00 08:00 - 17:00 -

Lista de Atividades | Total de CNAEs: 1

7319-0/02 Promoção de vendas

Endereço da Empresa

Logradouro: Rua FORMOSA, 05CEP: 11621-669 Bairro: BALEIAComplemento: NULL

Ciência e Responsabilidade

O Alvará de Funcionamento Ordinário é emitido considerando a Ciência e Responsabilidade do empresário ou responsável legal pela sociedade,no qual este declara, sob as penas da lei, que irá observar durante o funcionamento e exercício das atividades econômicas solicitadas eautorizadas pelo Município, o cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental, prevenção contra incêndio e demais obrigaçõesconstantes nas Legislações Municipais, Estaduais e Federais.

O Alvará só terá validade acompanhado do respectivo Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiro atualizado ou Nota Fiscal doExtintor.

* Fixar este Alvará em local visível;* Qualquer alteração nos dados acima descritos deverá ser comunicada à seção competente no prazo regulamentar;* Esta concessão poderá ser cassada a qualquer tempo, desde que deixem de existir as condições que legitimaram a concessão da licença, ouquando o contribuinte, mesmo após a aplicação das penalidades cabíveis, não cumprir as determinações da Prefeitura para regularizar asituação do estabelecimento, ou ainda quando o estabelecimento, por suas atividades, inferir no sossego público.

Dados do Solicitante >>> Data: 28/09/2021 13:42:37 | CPF: 212.538.808-16 | IP: 191.254.48.249Expedido por: MARIA SILVIA MOREIRA MARTINS AGUIAR FLORES TARCHA | Matrícula 57339

Luiz Alberto de Faria Felipe Augusto Priscila Serri dos Santos PereiraSecretário da Fazenda Prefeito Municipal Chefe de Divisão de Tributação

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Fl. 1409/11/2021 09:47E-04151-20/2021

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