PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO Revisão Participativa dos...
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PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO
Revisão Participativa dos Instrumentos de Planejamento Urbano da Cidade de São Paulo
MAIO DE 2013Centro Paulus
O que é Plano Diretor ?
E o que isso tem a ver conosco?
Instrumentos de Planejamento Urbano
• Plano Diretor Estratégico • Planos Regionais Estratégicos• Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo• Zoneamento das APAs• Código de Obras e Edificações• Planos de Bairro
É o instrumento que estabelece diretrizes para planejar e orientar
o desenvolvimento da cidade que queremos ter no futuro, e
aponta as estratégias para chegarmos lá.
O Plano Diretor Estratégico
Articula o processo de planejamento municipal
com o planejamento orçamentário
(porque não adianta planejar sem reservar recursos para executar)
Deve ser participativo para que o território do município seja utilizado de acordo com o
interesse público e em benefício da coletividade
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)
ESTATUTO DA CIDADE
PLANO DIRETOR
PLANOS REGIONAIS
PLANOS DE BAIRRO
PLANO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
PLANO DE MOBILIDADE
Realização de audiências e consultas públicas, devendo os poderes Executivo e
Legislativo garantir a participação da população e de associações
representativas dos vários segmentos da sociedade.
Participação
O Plano Diretor Estratégico ....
Divide o território em Macrozonas
MACROZONA DE PROTEÇAÕ AMBIENTAL - MPA• Art. 148 – Na Macrozona de Proteção
Ambiental os núcleos urbanizados, as edificações, os usos e a intensidade de usos, e a regularização de assentamentos, subordinar-se-ão à necessidade de manter ou restaurar a qualidade do ambiente natural e respeitar a fragilidade dos seus
terrenos. MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA - MEQ • Art. 149 – Na Macrozona de
Estruturação e Qualificação Urbana, as edificações, usos e intensidade de usos subordinar-se-ão a exigências relacionadas com os elementos estruturadores e integradores, à função e características físicas das vias, e aos planos regionais a serem elaborados pelas Subprefeituras.
MACROZONEAMENTO
Divide as Macrozonas em Macroáreas
Do MacrozoneamentoSão áreas que apresentam objetivos semelhantes em
termos de urbanização, considerando as suas especificidades sociais e ambientais e também a sua vocação.
Dentro de cada macroáreas foram estabelecidos objetivos específicos, que visam orientar o desenvolvimento do território e os instrumentos e ações necessários para alcançar os objetivos .
Proteção integral
Uso Sustentável
Conservação e recuperação
Art. 101
A urbanização do território do Município se organiza em torno de
nove elementos, quatro estruturadores e cinco integradores
ELEMENTOS ESTRUTURADORES SÃO OS EIXOS QUE CONSTITUEM O ARCABOUÇO PERMANENTE DA CIDADE (...)
a) Rede Hídrica Estrutural;
b) Rede Viária Estrutural;
c) Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo;
d) Rede Estrutural de Eixos e Pólos de Centralidades.
ELEMENTOS INTEGRADORESCONSTITUEM O TECIDO URBANO QUE PERMEIA OS EIXOS ESTRUTURADORES E ABRIGA AS ATIVIDADES DOS CIDADÃOS QUE DELES SE UTILIZAM (...)
a) Habitação;
b) Equipamentos Sociais;
c) Áreas Verdes;
d) Espaços Públicos;
e) Espaços de Comércio, Serviço e Indústria
E POR QUE PARTICIPAR DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR
ESTRATÉGICO?
Nós enxergamos a cidade a partir do nosso dia a
dia, do bairro onde moramos, da região onde
trabalhamos e por onde circulamos
Mas o PLANO DIRETOR
debate e apresenta propostas para
A CIDADE COMO UM TODO e isto tem muito a ver com
a gente porque ...
A solução dos NOSSOS PROBLEMAS
imediatos pode estar em PROPOSTAS para
a CIDADE TODA
O Plano Diretor trabalha com a
TRANSFORMAÇÃO DA CIDADE,
olhando para o PRESENTE e estabelecendo um horizonte
para o FUTURO
EM QUE MOMENTO ESTAMOS
DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO?
Estamos finalizando a etapa de avaliação.
A próxima etapa é de propostas e serão realizadas oficinas em todas a
Subprefeituras.agora é o momento de se organizar
para propor as mudanças que queremos
E toda a cidade está
sendo chamada a
PARTICIPAR dessa revisão.
Fonte: PAULA SANTORO
Parelheiros e Capela 29 jun
MAIS INFORMAÇÕES
Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano(www.prefeitura.sp.gov.br) (www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br)
Câmara Municipal de Vereadores (www.câmara.sp.gov.br)
Mandato Vereador Nabil Bonduki (www.facebook.com/nabilbonduki)