Processo de Impeachment Não Resolverá Crise Política, Dizem Especialistas - Jornal Do Commercio

Processo de impeachment não resolverá crise política, dizem especialistasPolarização da política e a descrença da população nos partidos

políticos permanecerão após o desfecho do julgamento do

impedimento da presidenta

Publicado em 23/03/2016, às 06h37

Processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff tramita no Congresso

Foto: Roberto Stuckert/ Filho PR

Da ABr

Em tramitação no Congresso, o pedido de impeachment da

presidenta Dilma Rousseff, independentemente do resultado,

não resolverá a crise política vivida pelo país, avaliam cientistas

políticos ouvidos pela Agência Brasil. Para os especialistas, a

polarização da política e a descrença da população nos partidos


impedimento da presidenta.

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impedimento da presidenta.

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Para o cientista político e professor titular do curso de ciência

política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carlos

Ranulfo, o impeachment não representa risco à democracia, mas

ele considera a constitucionalidade do procedimento discutível.

“Estamos discutindo o afastamento de um presidente sem base

jurídica para tanto. É diferente o afastamento político do

afastamento por crime de responsabilidade. Mas não há crime de

responsabilidade que possa ser imputado a Dilma. É uma

violência à Constituição”, disse Ranulfo.

O cientista político, antropólogo e sociólogo da Universidade de

Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa considera que o momento

político brasileiro fortalecerá a democracia e as instituições. Para

Testa, o pedido de impedimento de Dilma tem fundamentação

legal e “ótima fundamentação”. “Não vejo problemas [quanto à

fundamentação do pedido]. As pedaladas fiscais foram julgadas

pelo TCU [Tribunal de Contas da União] e configuram crime de

responsabilidade”, afirmou, referindo-se ao mecanismo usado

pelo governo, no ano passado, de repassar dinheiro de benefícios

sociais à Caixa Econômica depois que o banco já havia feito o

pagamento aos beneficiários.

De acordo com o cientista político e professor do curso de

Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de

Janeiro (Uerj), Maurício Santoro, no entanto, diferentemente do

processo que resultou no impeachment do ex-presidente

Fernando Collor de Mello, que, segundo ele, unificou o país e

fortaleceu a democracia, no caso da presidenta Dilma Rousseff o

resultado deve provocar ainda mais tensionamento.

“O processo contra o Collor fortaleceu a democracia. Tínhamos


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resultado deve provocar ainda mais tensionamento.

“O processo contra o Collor fortaleceu a democracia. Tínhamos

uma visão de que aquele impeachment era necessário. [Hoje]

embora pesquisas demonstrem grande apoio ao impeachment, a

base legal do pedido é bastante controversa. Não há, como

houve no Collor, uma prova de que ela tenha recebido ou sido

beneficiada pela corrupção”, comparou Santoro.

Para ele, o clima de divisão política pode resultar, no Brasil, em

um desfecho semelhante ao ocorrido na Itália, com a eleição de

Silvio Berlusconi, após a Operação Mãos Limpas. “O momento de

hoje [no Brasil] tem semelhanças com o que aconteceu na Itália

após a Operação Mãos Limpas. Assim como a Mãos Limpas, que

resultou na condenação de vários políticos, o resultado não foi

uma democracia mais sólida, mas a ascensão de Berlusconi, que

representou a expressão: se você não acredita na política, vote

em mim. Mesmo dento da democracia, a aversão ao sistema

pode gerar coisas muito estranhas”, afirmou.

Na visão da cientista política da Universidade Federal de São

Carlos (UFScar) Maria do Socorro Sousa Braga, a não observância

dos preceitos constitucionais na análise do impeachment pode

agravar ainda mais as disputas políticas nas ruas.

“A democracia vai seguir, independentemente do resultado. No

entanto, se não forem observadas as questões legais e se outras

lideranças não forem punidas, por exemplo, com certeza

podemos ter uma guerra civil. Nossas autoridades têm que ser

responsáveis”, disse Maria do Socorro Sousa Braga à Agência

Brasil.

Manifestações

Apesar de ressaltar o caráter democrático das manifestações, o

cientista político Carlos Ranulfo ressaltou que o Congresso e,

principalmente, o Judiciário não devem se deixar pautar pelo

clamor popular. “Nenhuma democracia funciona com base na voz

das ruas. Ela não te diz para onde ir, nem fundamenta a

democracia. Cito o exemplo da Venezuela do [Hugo] Chávez. A

voz das ruas é volátil. Ora vai para um lado, ora vai para outro. É


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das ruas. Ela não te diz para onde ir, nem fundamenta a

democracia. Cito o exemplo da Venezuela do [Hugo] Chávez. A

voz das ruas é volátil. Ora vai para um lado, ora vai para outro. É

um protesto, não fundamenta nada. Por isso que a Justiça não

pode se pautar pela voz das ruas. A voz das ruas não faz as leis”,

frisou o professor da UFMG.

De acordo com Maurício Santoro, nos últimos anos a pesquisa

Latinobarómetro, feita por uma organização não governamental

chilena que estuda a opinião pública em 18 países da América

Latina, tem registrado uma oscilação do percentual de brasileiros

que consideram a democracia o melhor sistema. Reflexo,

conforme o professor da Uerj, da descrença de parte da

população nos partidos.

Para ele, isso reforça ainda mais o papel do Judiciário neste

cenário de crise. “Estamos vendo nos protestos um número

expressivo de pessoas com faixas, cartazes expressando

sentimento de crítica à democracia e de nostalgia à ditadura. O

Poder Judiciário não é eleito por uma razão importante: a gente

precisa de autoridades que não respondam aos anseios das ruas

- para proteger os direitos das minorias. A democracia é o

respeito à vontade das maiorias, mas sem desrespeitar o direito

das minorias”, observou Santoro.

Na avaliação da professora Maria do Socorro Sousa Braga, a ida

da população às ruas é importante e reforça a percepção sobre

os deveres políticos. “É uma forma de mostrar sua insatisfação. E

é ainda mais importantes porque as manifestações têm ocorrido

sem violência, de forma pacífica e politizada. Sinal de democracia

madura, seja de um lado ou de outro”, acrescentou a cientista

política da UFSCar.


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