PROCESSO DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS ......LEI 7.663/91 POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS...

CICLO DE CONFERÊNCIASDE GESTÃO AMBIENTAL

TEMA 1 : GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

PROCESSO DE COBRANÇA PELO USO DE

COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS

SABESP – 08.10.08

PROCESSO DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

TÓPICOS A SEREM ABORDADOS

� BASE LEGAL

� CONCEITUAÇÃO�PRINCÍPIOS GERAIS E BASES DE CÁLCULO�LIMITES E CONDICIONANTES�ARRECADAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS�ARRECADAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

� A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA�ETAPAS - 9 PASSOS�ESTADO DA ARTE

� SITUAÇÃO DA COBRANÇA EM SÃO PAULO

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

� PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

� OUTORGA DE DIREITO DE USO E CADASTRO

� FISCALIZAÇÃO DE USOS

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

� SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

� ENQUADRAMENTO DE CORPOS D’ÁGUA

� MONITORAMENTO QUALITATIVO E QUANTITATIVO

� COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

� LEI 7.663/91� POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS

HÍDRICOS

� LEI 9.433/97� POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS

HÍDRICOS

BASE LEGALBASE LEGAL

HÍDRICOS

�RESOLUÇÃO CNRH 48/05� COBRANÇA EM RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO

�LEI 12.183/05 E DECRETO 50.667/06� COBRANÇA EM RIOS DE DOMÍNIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO

COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

�� IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTALPLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL

��RECURSO FINANCEIRO PARA FINANCIAR RECURSO FINANCEIRO PARA FINANCIAR PROGRAMAS E AÇÕES PREVISTOS NOS PLANOS PROGRAMAS E AÇÕES PREVISTOS NOS PLANOS DE BACIASDE BACIAS

PROMOÇÃO DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DA PROMOÇÃO DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DA ��PROMOÇÃO DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DA PROMOÇÃO DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DA ÁGUA, BEM COMO DE SUA CONSERVAÇÃO, ÁGUA, BEM COMO DE SUA CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVELRECUPERAÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVEL

APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE GESTÃOGESTÃO

PRINCÍPIOS GERAIS

�� SIMPLICIDADE E PROGRESSISIVIDADE

�INICIAL - POUCOS PARÂMETROS�AGREGAÇÃO PROGRESSIVA DE NOVOS PARÂMETROS E CONDIÇÕES

�FACILIDADE DE MEDIÇÃO

�� ACEITABILIDADEACEITABILIDADE

�PRODUTO DE NEGOCIAÇÃO PÚBLICA NO CBH

�DIVULGAÇÃO AMPLA�MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

PREÇO PÚBLICOPREÇO PÚBLICO

A COBRANÇA É

UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO:

FIXADO A PARTIR DE PACTO FIXADO A PARTIR DE PACTO ESTABELECIDO NO CBHESTABELECIDO NO CBH

UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO:RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E

SUBTERRÂNEOS

PLANO DE BACIA PLANO DE BACIA

PRÉ-REQUISITO PARA IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA

PLANO DE BACIA PLANO DE BACIA APROVADO PELO CBHAPROVADO PELO CBH

METAS E PRIORIDADES PARA A UGRHI

DE QUEM É COBRADOUSOS DA ÁGUA OUTORGADOSUSOS DA ÁGUA OUTORGADOS

DENTRO OU FORA DO PERÍMETRO URBANO

ENQUADRADOS NO CNAE COMO C E D

USUÁRIOS URBANOS E INDUSTRIAISUSUÁRIOS URBANOS E INDUSTRIAIS

A PARTIR DE 01.01.2010TODOS AQUELES QUE UTILIZAM RECURSOS

HÍDRICOS, SUJEITOS À OUTORGA

SISTEMAS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ABASTECIMENTO E ESGOTAMENTO

SANITÁRIO: ETAS, ETES, CONDOMÍNIOS, POSTOS DE

GASOLINA, HOSPITAIS, ESCOLAS, HOTÉIS, COMÉRCIO EM GERAL

TAIS COMO MINERAÇÃO, AGROINDÚSTRIA, INDÚSTRIAS DE

TRANSFORMAÇÃO EM GERAL

� AGÊNCIAS DE BACIAS

REGULARMENTE IMPLANTADAS

QUEM COBRA

� NA AUSÊNCIA : DAEE

O QUE É COBRADO

� CONSUMO

� CAPTAÇÃO, EXTRAÇÃO, DERIVAÇÃO

VAZÃO (m3)

� CONSUMO

VAZÃO (m3)

� LANÇAMENTO DE EFLUENTES

CARGA POLUIDORA (DBO5,20 )

COMO COBRA

VALOR COBRANÇA (R$)

=

VALOR CAPTAÇÃO = PREÇO (R$/m3 ) x VOLUME CAPTADO (m3)

+

VALOR CONSUMO = PREÇO (R$/m3 ) x VOLUME CONSUMIDO (m3)

PREÇO UNITÁRIO FINAL(PUF)

VALOR CONSUMO = PREÇO (R$/m3 ) x VOLUME CONSUMIDO (m3)

+

VALOR LANÇAMENTO = PREÇO (R$/ KgDBO5,20) x CARGA (KgDBO5,20)

PLANO DE BACIA ⇒⇒⇒⇒ PLANO DE INVESTIMENTOS

COBRANÇA COBRANÇA USO DA USO DA

COMPENSAÇÃOPÚBLICOS E

COMO CALCULAR O PUF COMO CALCULAR O PUF

RECURSOS NECESSÁRIOSRECURSOS NECESSÁRIOS

PUB (PREÇO UNITÁRIO BÁSICO ) X COEFICIENTES PONDERADORES

USO DA USO DA ÁGUAÁGUA

ESTUDOS ECONÔMICOS E SIMULAÇÕES

COMPENSAÇÃOHIDRELÉTRICASE

PRIVADOS

COEFICIENTES PONDERADORESDECRETO 50.667/06

� CAPTAÇÃO, EXTRAÇÃO, DERIVAÇÃO

� CONSUMO

� DILUIÇÃO, TRANSPORTE, ASSIMILAÇÃO DE EFLUENTE

� OS COEFICIENTES PONDERADORES E SEUS RESPECTIVOS CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO, QUANDO COUBER, DEVEM SER PROPOSTOS PELOS RESPECTIVOS CBHS E REFERENDADOS PELO CRH

� OUTROS USOS E INTERFERÊNCIAS QUE ALTEREM O REGIME, A QUANTIDADE E A QUALIDADE DA ÁGUA EXISTENTE NUM CORPO D'ÁGUA, PODERÃO TER COEFICIENTES PONDERADORES ESPECÍFICOS, A SEREM PROPOSTOS POR DELIBERAÇÃO DOS RESPECTIVOS CBHS

COEFICIENTES PONDERADORES

CAPTAÇÃO, EXTRAÇÃO E DERIVAÇÃO

X1 - a natureza do corpo d'água, superficial ou subterrâneoX2 - a classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo

d'água no local do uso ou da derivaçãoX3 - a disponibilidade hídrica localX4 - o grau de regularização assegurado por obras hidráulicasX5 - o volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variaçãoX5 - o volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variaçãoX6 - o consumo efetivo ou volume consumidoX7 - a finalidade do usoX8 - a sazonalidadeX9 - as características dos aqüíferosX10 - as características físico-químicas e biológicas da águaX11 - a localização do usuário na baciaX12 - as práticas de conservação e manejo do solo e da águaX13 - a transposição de bacia

Y1 – a classe de uso preponderante do corpo d'água receptorY2 - o grau de regularização assegurado por obras hidráulicasY3 - a carga lançada e seu regime de variaçãoY4 - a natureza da atividade

COEFICIENTES PONDERADORES

DILUIÇÃO, TRANSPORTE E ASSIMILAÇÃO DE EFLUENTE(CARGA LANÇADA)

Y4 - a natureza da atividadeY5 - a sazonalidadeY6 - a vulnerabilidade dos aqüíferosY7 - as características físico-químicas e biológicas do corpo receptor

no local do lançamentoY8 - a localização do usuário na baciaY9 - as práticas de conservação e manejo do solo e da água

TIPO DE USO PUB UNIDADE PCJ PS

CAPTAÇÃO DE ÁGUA PUB cap R$/m3 0,01 0,01

PUBs NOS CBHs PCJ E PS

CAPTAÇÃO DE ÁGUA PUB cap R$/m3 0,01 0,01

CONSUMO DE ÁGUA PUBcons R$/m3 0,02 0,02

LANÇAMENTO DE EFLUENTE PUBDBO R$/Kg 0,10 0,07

LIMITES E CONDICIONANTESLIMITES E CONDICIONANTES

LIMITES

PUFcaptação = 0,001078 UFESP/m3

PUFconsumo = 2 x PUFcaptação

VALOR LANÇAMENTO =

3 X (VALOR CAPTAÇÃO + VALOR CONSUMO)

� SE INDEPENDEREM DE OUTORGA

�USO DOMÉSTICO DE PROPRIEDADES OU PEQUENOS NÚCLEOS POPULACIONAIS DISTRIBUÍDOS NO MEIO RURAL

�EXTRAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA < 5 M3/DIA

ISENÇÕES

� REPASSE A0S USUÁRIOS FINAIS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

�TARIFA SOCIAL

�PROGRAMAS SOCIAIS

��APLICAÇÃO DE COEFICIENTE REDUTORAPLICAÇÃO DE COEFICIENTE REDUTOR�QUANDO O EFLUENTE LANÇADO AO CORPO RECEPTOR APRESENTAR QUALIDADE SUPERIOR AO PADRÃO ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO E NORMAS COMPLEMENTARES

�OPERADORAS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO -

DESCONTOSDESCONTOS

�OPERADORAS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO -PÚBLICAS OU PRIVADAS

�ATÉ DEZEMBRO DE 2009

�COBRANÇA DE 50% DO VALOR MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS OU FINANCIAMENTOS ONEROSOS, EM ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS DESTINADAS AO AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS (EXCETO REDES)

CBH ALTO TIETÊCBH ALTO TIETÊ

POR 10 ANOS

� DESTINAR NO MÍNIMO 50% DOS RECURSOS DE

CONDICIONANTESCONDICIONANTES

� DESTINAR NO MÍNIMO 50% DOS RECURSOS DE INVESTIMENTO ORIUNDOS DA COBRANÇA PARA CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE MANANCIAIS EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO

ARRECADAÇÃOARRECADAÇÃO

� MODO E PERIODICIDADE

� A CRITÉRIO DO CBH

� JÁ VIGENTES: CÁLCULO ANUAL , BOLETO MENSAL

� CRÉDITO

� EM CONTA ESPECÍFICA DO CBH NO

FEHIDRO

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOSDELIBERAÇÃO DO CBH →→→→ PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO

�INVESTIMENTOS: FINANCIAMENTO PELO FEHIDRO Implementação de programas, projetos, serviços e obras, de

interesse público, da iniciativa pública ou privada, definidos nos Planos de Recursos Hídricos

�desenvolvimento de bases técnicas e instrumentos da Política Estadual

�pagamento dos agentes técnicos e financeiro do FEHIDRO

�operação e manutenção dos sistemas de controle da cobrança - DAEE e CETESB

�destinação à Agência de Bacias, ou na sua ausência, ao DAEE, para:

�cobertura de custos operacionais da cobrança�custeio da Secretaria Executiva do CBH

A IMPLANTAÇÃO DA A IMPLANTAÇÃO DA

COBRANÇA ESTADUALCOBRANÇA ESTADUAL

ROTEIRO PARA O CBH

Sobre a Cobrança pelo Uso da Água

Realização:

Apoio: Agência-PCJCBH-PCJ

CETESBCBH-PS

PROCESSOS DELIBERATIVOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA OU GT ESPECÍFICO

INFORMAÇÕES PARA CADASTRO

ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE

COBRANÇA

CADASTRO ESPECÍFICO PARA

COBRANÇA

DIV

UL

GA

ÇÃ

O D

A C

OB

RA

NÇ

A

9 PASSOS PARA IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇANO ESTADO DE SÃO PAULO

APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE

COBRANÇA

ATO CONVOCATÓRIO

BOLETOS DE COBRANÇA

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

ARRECADADOS

DIV

UL

GA

ÇÃ

O D

A C

OB

RA

NÇ

A

11-- CRIAÇÃO DE CÂMARA TÉCNICA OU GRUPO DE CRIAÇÃO DE CÂMARA TÉCNICA OU GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO NO CBHTRABALHO ESPECÍFICO NO CBH

� COMPOSIÇÃO:� gestores DAEE e CETESB - apoio técnico para a

implantação da cobrança� representantes dos setores usuários sujeitos à

Processos Deliberativos

� representantes dos setores usuários sujeitos à cobrança

� entidades da sociedade civil interessadas no tema

� DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM REGIMENTO

� CRONOGRAMA DE TRABALHO

22 -- ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇA

� ESTUDO DE VIABILIDADE

� ESTUDOS E PROPOSTAS PRELIMINARES COM CRITÉRIOS E VALORES - negociados e acordados

� SISTEMA DE SIMULAÇÃO DA COBRANÇA

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS


� AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

� PROPOSTA FINAL DA COBRANÇA - JUSTIFICADA

� PUBs

� coeficientes ponderadores

� critérios específicos

� programas quadrienais a serem efetivamente realizados

� parcelas de investimento a serem cobertas com o produto da cobrança

33 -- APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇAAPROVAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇA� CBH

� CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CRH

� DECRETO DO GOVERNADOR


44 -- DIVULGAÇÃO DA COBRANÇADIVULGAÇÃO DA COBRANÇA

� FOCO: SETORES USUÁRIOS E SOCIEDADE EM GERAL

� SEMINÁRIOS, PALESTRAS, REUNIÕES

� INSERÇÃO NA MÍDIA – IMPRESSA, ELETRÔNICA, ETC..

� CANAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

55 -- INFORMAÇÕES PARA CADASTROINFORMAÇÕES PARA CADASTRO

Procedimentos Operacionais

USOS OUTORGADOSvazõesDAEE

DADOS COMPLEMENTARES DE

EFLUENTESconcentração

eficiência do tratamentoclasse do corpo receptor

CETESB

INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOSrazão social , CNPJ, CPF

endereços, contatosetc.

DADOS COMPLEMENTARES DE USOS

não disponíveis no DAEE e CETESBExemplo: infiltração, compra de água,

etc.


66 -- CADASTRO ESPECÍFICO PARA A COBRANÇACADASTRO ESPECÍFICO PARA A COBRANÇA

� DADOS CONSOLIDADOS - DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA DO CBH

RESPONSÁVEL: AGÊNCIA DE BACIA OU DAEE

� DESENVOLVIMENTO DE “SISTEMA DE COBRANÇA”

� DISPONIBILIZAÇÃO DO CADASTRO PARA O ATO CONVOCATÓRIO

� CADASTRO ESPECÍFICO PARA A COBRANÇA

77 -- ATO CONVOCATÓRIOATO CONVOCATÓRIO


� FORMULÁRIO ELETRÔNICO� Dados cadastrais, vazões e cargas poluidoras

� DIVULGAÇÃO


� campanha informativa� envio de correspondência aos usuários pagadores, com senha de acesso

� MECANISMOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS� telefone, e-mail, etc.

� POSSÍVEL INCLUSÃO DE NOVOS USUÁRIOS

88 -- BOLETOS DE COBRANÇABOLETOS DE COBRANÇA


� SISTEMA PARA CÁLCULO DO VALOR A SER COBRADO

� EMISSÃO DOS BOLETOS E POSTAGEM


� EMISSÃO DOS BOLETOS E POSTAGEM

� SISTEMA DE CONTROLE DOS PAGAMENTOS

� CONTRATO COM O BANCO NOSSA CAIXA - Serviço de Cobrança Bancária

9 - UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS

PLANO DE BACIA


PLANO DE APLICAÇÃO

COBRANÇA IMPLANTADA 2 CBHs

1º PASSO - CRIAÇÃO DE CÂMARA TÉCNICA OU GRUPO DE TRABALHO 1 CBH

ESTADO DA ARTE NOS CBHs

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇAPROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇAEM SÃO PAULOEM SÃO PAULO

2º PASSO - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇA 10 CBHS

3º PASSO - APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE COBRANÇA 1 CBH

5º PASSO - INFORMAÇÕES PARA CADASTRO 6 CBHs

6º PASSO - CADASTRO ESPECÍFICO PARA A COBRANÇA 1 CBH

ESTADO DA ARTE DA COBRANÇA EM SÃO PAULO

SITUAÇÃO EM

JUNHO DE 2008

REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA PARA O SETOR RURAL

� AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQÜICULTURA

� PROPOSTA AO CRH ATÉ DEZEMBRO 2008 COM DIRETRIZES GERAIS - CT COBRANÇA

� CBHs - ESPECIFICIDADES

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇAPROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇAEM SÃO PAULOEM SÃO PAULO

COMITÊS DE BACIAS FEDERAIS

� RIO GRANDE

�6 CBHs DE SÃO PAULO

�Etapa final – Composição do CBH Federal

� RIO PARANAPANEMA

�1ª Oficina com Estados - início de setembro

COBRANÇA JÁ IMPLANTADA EM SÃO PAULO

UGRHI PIRACICABA, CAPIVARI, JUNDIAÍ

� CBH PCJ

�COBRANÇA FEDERAL – 2006

�COBRANÇA FEDERAL – 2007

UGRHI PARAÍBA DO SUL

� COBRANÇA FEDERAL – CEIVAP - 2005

� COBRANÇA FEDERAL – CBH PS - 2007

Nº Usuários pagantes 185 usuários

� Usuários Industriais 106 usuários

� Usuários Soluções Alternativas 46 usuários

� Usuários Abastecimento Público 33 usuários

CBH-PS

CBH PARAÍBA DO SULCBH PARAÍBA DO SUL

• SABESP - 21 municípios e 2 distritos

RESULTADOS 2007

Previsão 2008� 240 usuários

� R$ 2.500.000,00

TOTAL COBRADO R$ 2.247.201,00TOTAL ARRECADADO R$ 2.176.238,00INADIMPLÊNCIA 3,15% (8 usuários)

maior inadimplente (2,15%) parcelamento da dívida

PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO SETOR TOTAL 2007 TOTAL 2008

INDUSTRIAL R$ 2.172.169,48 R$ 2.527.211,24

ABASTECIMENTO PÚBLICO R$ 8.777.464,36 R$ 9.817.324,45

URBANO PRIVADO R$ 305.568,81 R$ 456.428,79

TOTAL R$ 11.255.202,64 * R$ 12.800.964,48

CBH PIRACICABA, CAPIVARI, JUNDIAÍCBH PIRACICABA, CAPIVARI, JUNDIAÍ

USUÁRIOS 1.209 1.312* Valor descontado o Abatimento

PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO

DÍVIDAS NEGOCIADAS

ARRECADAÇÃO ATÉ 26/09/2008

ADIMPLÊNCIA

R$ 11.255.202,64R$ 847.416,08

(74)R$ 9.829.112,15

94,44 % (958)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO

ARRECADAÇÃO ATÉ 28/08/2008

ADIMPLÊNCIA

Fevereiro a Agosto/2008

R$ 8.208.090,03 R$ 7.505.818,82 91,44 %

2007

2008

USUÁRIOS 1.209 1.312


[email protected]@ambiente.sp.gov.br


Telefone: (11) 3133-4156

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